https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-ausencia-de-sequela-incapacitante-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a77917 2026-05-22T00:43:53.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Ausência de sequela incapacitante afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-embargos-a-execucao-e-sentenca-de-parcial-procedencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T00:43:55.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Embargos à Execução e Sentença de Parcial Procedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-baseada-em-fundamentos-juridicos-solidos-tribunal-de-justica-de-san-400883 2026-05-22T00:43:55.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão baseada em fundamentos jurídicos sólidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-falta-de-procuracao-valida-impede-recurso-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:43:55.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: falta de procuração válida impede recurso judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-indenizacao-por-lesoes-laborais-em-membros-e-coluna-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T00:43:55.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: indenização por lesões laborais em membros e coluna. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-anpp-negado-pena-mantida-e-valor-da-droga-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:44:10.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ANPP negado, pena mantida e valor da droga. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-readequacao-da-pena-base-e-crime-com-drogas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:44:11.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: readequação da pena-base e crime com drogas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T00:44:12.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: indícios de autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-no-transito-pena-base-e-legitimidade-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T00:44:13.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio no trânsito: pena base e legitimidade em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-regime-inicial-de-pena-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:44:15.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: regime inicial de pena e reincidência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-recurso-que-dificultou-defesa-da-vitima-e-mantido-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T00:44:18.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: recurso que dificultou defesa da vítima é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-defesa-generica-anula-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:44:19.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: defesa genérica anula dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-qualificadora-de-recurso-que-dificultou-defesa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T00:44:19.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de qualificadora de recurso que dificultou defesa da vítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ff7 2026-05-22T00:44:53.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-da-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:44:53.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Secretário da Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--cac5ea 2026-05-22T00:44:53.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-a-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T00:44:53.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção à liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-trabalhadores-e-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:44:54.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos trabalhadores e responsabilidade do município em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-tutela-antecipada-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T00:44:54.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e tutela antecipada na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-da-culpa-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:44:54.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: ônus da prova da culpa em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-acao-contra-banco-reforca-protecao-de-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T00:44:54.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em ação contra banco reforça proteção de direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:44:54.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-ausencia-de-transcendencia-da-causa-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T00:44:55.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ausência de transcendência da causa impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-recursal-quem-nao-e-parte-nao-pode-recorrer-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:44:56.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade recursal: quem não é parte não pode recorrer. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-beneficio-da-gratuidade-judicial-para-servidor-publico-com-renda-acima-da-media-tribunal- 2026-05-22T00:44:56.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao benefício da gratuidade judicial para servidor público com renda acima da média - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--cadefe 2026-05-22T00:44:57.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-e-direitos-autorais-em-obra-musical-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T00:44:57.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria e direitos autorais em obra musical - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalh-cae8a8 2026-05-22T00:44:57.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-dividas-de-superendividamento-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:44:57.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em dívidas de superendividamento e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cae8e3 2026-05-22T00:44:57.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--cae8a9 2026-05-22T00:44:57.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-acoes-de-superendividamento-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:44:58.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em ações de superendividamento e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-militares-por-credito-irresponsavel-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T00:44:58.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de militares por crédito irresponsável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-penhora-em-execucao-por-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:44:58.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e penhora em execução por título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:44:59.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-liquidacao-extrajudicial-e-direitos-do-agravante-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:45:01.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em liquidação extrajudicial e direitos do agravante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:45:01.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sniper-ferramenta-para-investigacao-patrimonial-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:45:17.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Ferramenta para investigação patrimonial em execuções - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-observancia-de-prazos-e-publicacao-oficial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T00:45:17.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da observância de prazos e publicação oficial no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181c75 2026-05-22T00:45:17.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-honorarios-periciais-em-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T00:45:17.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de honorários periciais em justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-dispensa-de-previo-requerimento-administrativo-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T00:45:17.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: dispensa de prévio requerimento administrativo em caso concreto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-de-servidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:45:17.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente de servidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-prossegue-acao-apos-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T00:45:18.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: prossegue ação após prévio requerimento administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-reconhecida-em-divida-de-servidor-publico-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-181cb5 2026-05-22T00:45:18.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não reconhecida em dívida de servidor público reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-no-recurso-para-evitar-sua-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T00:45:18.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças no recurso para evitar sua inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-dupla-notificacao-em-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-dis-181d90 2026-05-22T00:45:18.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e dupla notificação em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-por-omissao-na-alteracao-de-responsabilidade-sucumbencial-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:45:18.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios por omissão na alteração de responsabilidade sucumbencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-dupla-notificacao-em-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-dis-181d92 2026-05-22T00:45:19.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e dupla notificação em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracao-autonoma-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-181d93 2026-05-22T00:45:19.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infração autônoma no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-dpvat-e-proporcionalidade-dos-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T00:45:19.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do DPVAT e proporcionalidade dos honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T00:45:19.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e o prequestionamento na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-improcedencia-mantida-tribunal-de-justic 2026-05-22T00:45:19.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade laborativa não comprovada, improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40086f 2026-05-22T00:45:19.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-ausencia-de-nexo-e-sequela-afasta-indenizacao-por-transtorno-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T00:45:20.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Ausência de nexo e sequela afasta indenização por transtorno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reajuste-de-servidores-publicos-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:45:20.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reajuste de servidores públicos e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracao-autonoma-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-181d97 2026-05-22T00:45:20.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infração autônoma no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracao-autonoma-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-181d98 2026-05-22T00:45:20.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infração autônoma no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-a-socios-nulidade-e-ilegitimidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T00:45:20.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal a sócios: nulidade e ilegitimidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-depositario-e-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi-a33189 2026-05-22T00:45:20.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco depositário e prescrição em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:45:20.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens em cumprimento de sentença: direito do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-10-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T00:45:21.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: 10% para satisfazer crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-nulidade-de-prova-ilicita-por-violacao-a-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T00:45:21.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: nulidade de prova ilícita por violação à lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-anterior-impede-novo-beneficio-por-acidente-tipico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T00:45:21.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela anterior impede novo benefício por acidente típico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-servicos-sem-advogado-objeto-ilicito-e-nulidade-do-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T00:45:21.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de serviços sem advogado: objeto ilícito e nulidade do título. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-manutencao-da-decisao-agravada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400881 2026-05-22T00:45:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Manutenção da Decisão Agravada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequelas-e-incapacidade-laborativa-garantem-amparo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T00:45:22.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequelas e incapacidade laborativa garantem amparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-laborativa-exige-diligencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7796b 2026-05-22T00:45:22.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Incapacidade laborativa exige diligência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-lesoes-sem-nexo-causal-ou-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:45:22.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: lesões sem nexo causal ou incapacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-qualificado-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:45:40.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio qualificado e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-somatorio-de-penas-impede-analise-individual-de-condenacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T00:45:40.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: somatório de penas impede análise individual de condenações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-afastamento-de-qualificadoras-e-juri-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:45:41.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: afastamento de qualificadoras e júri - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-competencia-da-justica-militar-em-crimes-de-invasao-e-tortura-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:45:43.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: competência da Justiça Militar em crimes de invasão e tortura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-escolar-contra-adolescente-lei-henry-borel-afasta-juizado-especial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:45:44.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência escolar contra adolescente: Lei Henry Borel afasta Juizado Especial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-sucumbencia-e-honorarios-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:45:45.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família impenhorável: sucumbência e honorários em embargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stalking-rejeitada-nulidade-por-insanidade-mental-conduta-tipica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:45:46.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stalking: Rejeitada nulidade por insanidade mental; conduta típica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/refinanciamento-consignado-ilegal-cobranca-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:45:47.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refinanciamento consignado ilegal: cobrança indevida e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-incorporacoes-imobiliarias-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:46:23.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em incorporações imobiliárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-goias--06300f 2026-05-22T00:46:23.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--cae90c 2026-05-22T00:46:23.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-procuracao-e-inexistente-e-nao-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cae93f 2026-05-22T00:46:24.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem procuração é inexistente e não conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-estabilidade-de-servidor-publico-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias--063014 2026-05-22T00:46:25.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e estabilidade de servidor público em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-producao-de-prova-e-limites-do-rol-do-cpc-em-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T00:46:25.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de produção de prova e limites do rol do CPC em recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-judiciais-para-idosos-e-requisitos-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T00:46:25.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas judiciais para idosos e requisitos de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-sua-resolucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063016 2026-05-22T00:46:25.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e sua resolução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-inversao-indevida-do-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:46:25.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: inversão indevida do ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-na-execucao-oficios-e-precedentes-vinculantes-tribunal-superior-do-trabalho-t-cae94c 2026-05-22T00:46:25.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos na execução: ofícios e precedentes vinculantes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-cafd1d 2026-05-22T00:46:26.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd1c 2026-05-22T00:46:26.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-nao-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-em-direito-processual-civil-tribunal-de- 2026-05-22T00:46:26.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e não conhecimento de agravo de instrumento em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamento-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:46:26.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamento para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-interlocutoria-sob-cpc-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:46:26.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sob CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd2c 2026-05-22T00:46:27.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-norma-interna-e-criterios-de-promocao-sao-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T00:46:27.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: norma interna e critérios de promoção são fatos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T00:46:27.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-protecao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6a474 2026-05-22T00:46:28.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e proteção patrimonial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T00:46:28.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica em Relação de Consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-523-do-cpc-e-suspensao-de-bloqueios-em-adpf-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T00:46:28.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 523 do CPC e suspensão de bloqueios em ADPF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063017 2026-05-22T00:46:29.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-go-06301a 2026-05-22T00:46:29.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-publica-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T00:46:30.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde pública e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-apos-acidente-de-trajeto-com-reducao-da-capacidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T00:46:47.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido após acidente de trajeto com redução da capacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-necessidade-de-recurso-proprio-para-impugnar-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:46:47.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e necessidade de recurso próprio para impugnar decisão interlocutória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-validade-da-dupla-notificacao-em-infracao-de-transito-tribunal-de-ju-181d99 2026-05-22T00:46:47.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e validade da dupla notificação em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-da-apelacao-e-confirmacao-da-tutela-antecipada-no-processo-civil-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:46:47.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo da apelação e confirmação da tutela antecipada no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracoes-autonomas-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T00:46:47.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infrações autônomas no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documentacao-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-mi-9f2e7f 2026-05-22T00:46:48.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documentação para interposição de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-essenciais-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d-9f31f1 2026-05-22T00:46:48.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças essenciais para conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-disponibilizacao-de-equipamento-medico-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:46:48.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e disponibilização de equipamento médico em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-credito-tributario-deve-ser-convertido-em-renda-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:46:49.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de crédito tributário deve ser convertido em renda pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-e-excesso-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-ju 2026-05-22T00:46:49.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado e excesso na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-sobre-carga-horaria-e-prazos-na-substituicao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:46:49.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores sobre carga horária e prazos na substituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c-40088a 2026-05-22T00:46:49.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-em-conformidade-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--400888 2026-05-22T00:46:49.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-de-exercicios-anteriores-e-prazo-para-pagamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T00:46:49.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores e prazo para pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-prova-de-dominio-em-acao-de-separacao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T00:46:49.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e prova de domínio em ação de separação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-formacao-de-quadrilha-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T00:46:49.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e formação de quadrilha em crimes de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-dirigir-sob-influencia-de-alcool-e-validade-da-notificacao-de-suspensao-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:46:49.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de dirigir sob influência de álcool e validade da notificação de suspensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-apos-alta-medica-para-balconista-acidentada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:46:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido após alta médica para balconista acidentada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ato-administrativo-e-aplicacao-de-multa-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T00:46:50.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ato administrativo e aplicação de multa em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-analise-de-aposentadoria-e-danos-materiais-na-pandemia-covid-19-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T00:46:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na análise de aposentadoria e danos materiais na pandemia COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40088b 2026-05-22T00:46:51.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-incapacidade-beneficio-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77995 2026-05-22T00:46:51.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sem incapacidade, benefício indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-protecao-contra-turbacao-e-esbulho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:46:52.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: proteção contra turbação e esbulho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-coluna-e-membros-sem-incapacidade-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T00:46:53.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: coluna e membros sem incapacidade, benefício negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-greve-no-servico-publico-limites-e-garantias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:46:54.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de greve no serviço público: limites e garantias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-nexo-ocupacional-nao-provado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:46:54.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: nexo ocupacional não provado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-calculo-e-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:46:56.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cálculo e aplicação do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-nao-gera-indenizacao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a779b7 2026-05-22T00:46:57.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho sem sequela não gera indenização acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-400899 2026-05-22T00:46:57.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T00:46:58.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: improcedência de pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-dispensa-novo-requerimento-apos-cessacao-de-auxilio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T00:46:58.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária dispensa novo requerimento após cessação de auxílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ler-no-ombro-gera-incapacidade-parcial-e-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T00:46:59.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: LER no ombro gera incapacidade parcial e permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-idoso-inaplicavel-a-conflitos-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:47:13.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva idoso: inaplicável a conflitos de vizinhança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-prejudicialidade-externa-em-quitacao-de-divida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T00:47:20.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por prejudicialidade externa em quitação de dívida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-e-ocultacao-de-cadaver-pronuncia-e-teses-nao-suscitadas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T00:47:21.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio e ocultação de cadáver: pronúncia e teses não suscitadas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:47:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-honorarios-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:47:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de honorários e juros em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-905-24-irretroatividade-e-correcao-pela-selic-nao-aplicadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T00:47:22.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.905/24: Irretroatividade e correção pela SELIC não aplicadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-pericia-banco-arca-com-honorarios-em-impugnacao-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T00:47:23.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de perícia: banco arca com honorários em impugnação de assinatura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-em-contrato-de-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:47:23.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova em contrato de pessoa física. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063027 2026-05-22T00:47:53.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:47:53.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06302b 2026-05-22T00:47:53.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:47:53.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-beneficio-previdenciario-em-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T00:47:54.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e benefício previdenciário em fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-para-policial-militar-mesmo-com-estabilidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T00:47:54.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios para policial militar mesmo com estabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-inscricao-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:47:54.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por inscrição indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-e-fornecimento-de-energia-eletrica-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T00:47:54.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado e fornecimento de energia elétrica em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-tutela-de-urgencia-na-visitacao-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T00:47:54.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: tutela de urgência na visitação de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T00:47:54.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd30 2026-05-22T00:47:54.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cafd35 2026-05-22T00:47:55.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-direitos-na-acao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T00:47:55.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e direitos na ação de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-bancaria-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:47:55.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil bancária e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-vicio-de-construcao-em-imoveis-do-programa-minha-casa-minha-v 2026-05-22T00:47:55.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação a vício de construção em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-inclusao-de-dependentes-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T00:47:55.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e inclusão de dependentes em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-convivencia-e-protecao-integral-na-guarda-de-criancas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T00:47:56.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de convivência e proteção integral na guarda de crianças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--cafd38 2026-05-22T00:47:56.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-arresto-online-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T00:47:56.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de arresto online na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-cafd3a 2026-05-22T00:47:56.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-auto-de-infracao-ausencia-de-impugnacao-adequada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:47:56.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de auto de infração: ausência de impugnação adequada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/representacao-comercial-natureza-mercantil-afasta-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do- 2026-05-22T00:47:56.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação comercial: natureza mercantil afasta responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-com-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T00:47:57.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista com efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T00:47:57.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-e-duvidas-sobre-encargos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T00:48:17.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas e dúvidas sobre encargos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aposentadoria-e-duracao-razoavel-do-procedimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-dis-18223b 2026-05-22T00:48:17.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aposentadoria e duração razoável do procedimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-nao-comprovada-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a779cc 2026-05-22T00:48:17.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade não comprovada, benefício negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-nota-promissoria-e-validade-da-penhora-de-bens-imoveis-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T00:48:17.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de nota promissória e validade da penhora de bens imóveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-extingue-interesse-recursal-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400889 2026-05-22T00:48:17.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença extingue interesse recursal em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-nexo-causal-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a779c0 2026-05-22T00:48:18.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-Acidente: Incapacidade parcial e nexo causal comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-renuncia-tacita-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distri-1824d2 2026-05-22T00:48:18.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de renúncia tácita no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f81ef 2026-05-22T00:48:18.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penal-reconhecimento-do-furto-consumado-reducao-de-pena-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T00:48:18.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: reconhecimento do furto consumado, redução de pena e regime aberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-renuncia-tacita-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distri-1824d4 2026-05-22T00:48:18.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de renúncia tácita no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-renuncia-tacita-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distri-1824d3 2026-05-22T00:48:18.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de renúncia tácita no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-indevido-ausencia-de-nexo-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:48:18.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário indevido: ausência de nexo e incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-por-violacao-ao-art-619-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:48:18.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão por violação ao art. 619 do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-auxilio-acidente-devido-por-reducao-laboral-em-motorista-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T00:48:19.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Auxílio-acidente devido por redução laboral em motorista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-mandado-de-imissao-na-posse-em-execucao-de-hasta-publica-tribunal-de-j 2026-05-22T00:48:19.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de mandado de imissão na posse em execução de hasta pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documentos-necessarios-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T00:48:19.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documentos necessários em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-renuncia-tacita-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distri-1824d5 2026-05-22T00:48:19.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de renúncia tácita no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-improcedencia-de-lesao-no-dedo-sem-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:48:19.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Improcedência de lesão no dedo sem incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-renuncia-tacita-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distri-1824d6 2026-05-22T00:48:19.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de renúncia tácita no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-de-servidores-publicos-e-validade-das-garantias-do-fgts-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:48:19.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários de servidores públicos e validade das garantias do FGTS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-e-desclassificacao-de-crimes-na-sentenca-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T00:48:19.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade e desclassificação de crimes na sentença penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-e-redistribuicao-de-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-40089c 2026-05-22T00:48:20.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência e redistribuição de processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-na-prestacao-de-servico-de-internet-e-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T00:48:20.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia na prestação de serviço de internet e ausência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-e-restituicao-de-indebito-necessidade-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T00:48:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI e restituição de indébito: necessidade de processo administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ausencia-de-nexo-causal-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a779e3 2026-05-22T00:48:20.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ausência de nexo causal impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T00:48:21.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: embargos rejeitados por rediscussão de termo inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-alteracao-legislativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400892 2026-05-22T00:48:22.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e alteração legislativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-cobranca-analise-de-parcial-procedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:48:24.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e cobrança: análise de parcial procedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pericia-assistente-tecnico-e-direito-a-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:48:25.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de perícia: assistente técnico e direito à prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-renda-mensal-em-acidentario-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:48:25.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de renda mensal em acidentário: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-apreensao-de-cnh-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:48:25.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: apreensão de CNH indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-cnh-nao-pode-ser-apreendida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T00:48:25.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: CNH não pode ser apreendida em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-adolescente-lei-9-099-95-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:48:39.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra adolescente: Lei 9.099/95 não se aplica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-perda-do-objeto-e-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:48:42.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo: perda do objeto e recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-aplicacao-do-dolo-eventual-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T00:48:44.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a aplicação do dolo eventual no Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-art-1-015-do-cpc-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T00:48:45.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-dano-e-mau-comportamento-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:48:46.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: dano e mau comportamento impedem benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-tentativa-de-homicidio-requisitos-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T00:48:47.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em tentativa de homicídio: requisitos não atendidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:48:49.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Dano moral e inexistência de débito judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-de-declaracao-dever-de-colaboracao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:48:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Embargos de Declaração: Dever de Colaboração Judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cafd61 2026-05-22T00:49:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:49:23.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução após Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-direito-processual-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:49:23.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Direito Processual Civil em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-validade-do-contrato-de-consorcio-e-sua-anulacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:49:23.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a validade do contrato de consórcio e sua anulação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd96 2026-05-22T00:49:23.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-de-pessoa-fisica-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:49:23.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos de pessoa física em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--cafdb1 2026-05-22T00:49:24.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-judiciaria-e-hipossuficiencia-de-idosa-pensionista-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:49:24.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência judiciária e hipossuficiência de idosa pensionista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:49:24.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-em-acoes-contra-bancos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:49:24.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional em ações contra bancos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-de-justica-e-insuficiencia-de-recursos-financeiros-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:49:24.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade de justiça e insuficiência de recursos financeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--cafda5 2026-05-22T00:49:24.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-da-pessoa-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:49:24.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção da pessoa em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravamento-de-credito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:49:25.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravamento de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T00:49:25.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalh-cafdb4 2026-05-22T00:49:25.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-dividas-do-de-cujus-e-regularizacao-de-pagamentos-em-inventario-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T00:49:25.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de dívidas do de cujus e regularização de pagamentos em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-vinculo-de-emprego-em-plataformas-digitais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:49:25.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Vínculo de emprego em plataformas digitais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-fixacao-de-alimentos-em-acao-de-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T00:49:25.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e fixação de alimentos em ação de divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-contratos-bancarios-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T00:49:25.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e contratos bancários em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-sem-previsao-no-cpc-para-provas-periciais-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:49:25.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento sem previsão no CPC para provas periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-juiz-por-violacao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T00:49:25.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra juiz por violação de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T00:49:26.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T00:49:26.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-multa-astreinte-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:49:47.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e multa astreinte em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multipropriedade-resolucao-de-promessa-de-compra-e-venda-e-pena-convencional-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:49:47.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multipropriedade: Resolução de promessa de compra e venda e pena convencional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-relacao-ao-foro-do-consumidor-e-norma-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T00:49:47.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em relação ao foro do consumidor e norma de ordem pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-propter-lab-da-gratificacao-por-atividade-de-risco-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T00:49:47.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza propter lab da gratificação por atividade de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9faf67 2026-05-22T00:49:47.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e requisitos para sua rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-propter-lab-da-gratificacao-por-atividade-de-risco-tribunal-de-justica-do-183340 2026-05-22T00:49:48.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza propter lab da gratificação por atividade de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-elementares-do-tipo-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T00:49:48.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de elementares do tipo em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-objetiva-e-responsabilidade-na-inexecucao-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T00:49:48.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé objetiva e responsabilidade na inexecução de obrigação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-9fbff1 2026-05-22T00:49:48.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-propter-lab-da-gratificacao-por-atividade-de-risco-tribunal-de-justica-do-183341 2026-05-22T00:49:48.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza propter lab da gratificação por atividade de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-do-valor-da-poupanca-diante-da-inflacao-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T00:49:49.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição do valor da poupança diante da inflação e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-incidente-de-impugnacao-ao-valor-da-causa-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T00:49:49.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do incidente de impugnação ao valor da causa e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-veiculo-adquirido-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:49:49.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de veículo adquirido de boa-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-doenca-e-requisitos-do-art-273-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T00:49:49.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-doença e requisitos do art. 273 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T00:49:49.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e multa por descumprimento de obrigação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-em-processo-penal-invalidade-de-audios-e-mensagens-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T00:49:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita em processo penal: invalidade de áudios e mensagens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-devido-por-incapacidade-preterita-mesmo-sem-incapacidade-atual-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:49:50.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença devido por incapacidade pretérita, mesmo sem incapacidade atual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cpc-pericia-nova-indeferida-viola-direito-de-provar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:49:51.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Perícia nova indeferida viola direito de provar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T00:49:52.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e dano moral por cobrança indevida em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-arrependimento-e-devolucao-de-produto-em-compras-online-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T00:49:52.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao arrependimento e devolução de produto em compras online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de--183710 2026-05-22T00:49:53.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-por-ausencia-de-fundamentacao-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T00:49:53.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão por ausência de fundamentação em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-transferencia-nao-solicitada-e-fraudes-bancarias-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T00:49:54.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por transferência não solicitada e fraudes bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/independencia-das-instancias-e-extincao-prematura-de-acao-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:49:54.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Independência das Instâncias e Extinção Prematura de Ação nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-admissibilidade-e-limites-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40089a 2026-05-22T00:49:55.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: admissibilidade e limites no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-reaver-valor-pago-por-dano-em-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:49:55.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a reaver valor pago por dano em veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-lucros-cessantes-exigem-prova-do-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:49:56.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: lucros cessantes exigem prova do dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-em-acidente-sub-rogacao-e-prova-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T00:49:56.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida em acidente: sub-rogação e prova suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-acidente-de-transito-desvalorizacao-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T00:49:57.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por acidente de trânsito: desvalorização do veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-objetiva-do-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:49:58.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade objetiva do município - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T00:49:58.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-locadora-responde-por-danos-do-veiculo-alugado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:50:00.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: locadora responde por danos do veículo alugado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-tentado-prova-suficiente-e-motivo-futil-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T00:50:10.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado tentado: prova suficiente e motivo fútil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-embargos-rejeitados-por-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:50:11.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: embargos rejeitados por inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-provas-de-hipossuficiencia-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T00:50:11.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Provas de Hipossuficiência Garantem Benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-sobre-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T00:50:12.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inexistência de omissão sobre capitalização de juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T00:50:12.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-taxa-acima-da-media-do-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:50:13.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento: taxa acima da média do mercado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-boleto-operadora-de-plano-de-saude-nao-tem-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T00:50:14.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso boleto: operadora de plano de saúde não tem responsabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-area-rural-destruicao-de-cafe-nao-e-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:50:15.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de área rural: destruição de café não é ato ilícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-espolio-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:50:53.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do espólio em execução de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063050 2026-05-22T00:50:53.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/carta-fianca-nao-bancaria-substitui-deposito-recursal-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05cd 2026-05-22T00:50:53.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta fiança não bancária: substitui depósito recursal? TST decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-cafdbe 2026-05-22T00:50:53.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-imobiliaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T00:50:53.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de imobiliária em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:50:54.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-por-falta-de-pagamento-na-locacao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T00:50:54.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar por falta de pagamento na locação residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-lei-estadual-para-participacao-em-concurso-apos-anulacao-de-questoes-tribunal-de-justic 2026-05-22T00:50:54.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de lei estadual para participação em concurso após anulação de questões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-internacao-em-uti-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T00:50:55.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de internação em UTI por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ausencia-de-cotejo-analitico-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T00:50:55.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ausência de cotejo analítico impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-efetividade-da-jurisdicao-no-direito-brasileiro-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T00:50:55.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e efetividade da jurisdição no direito brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-tese-de-periculosidade-nao-desconstituida-por-irr-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:50:56.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Tese de Periculosidade Não Desconstituída por IRR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-para-beneficios-penais-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T00:50:56.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos para benefícios penais em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-do-banco-em-decisao-liminar-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T00:50:57.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito do banco em decisão liminar de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rais-e-caged-para-liquidacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:50:57.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: RAIS e CAGED para liquidação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-ausencia-de-dialeticidade-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T00:50:57.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ausência de dialeticidade e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T00:50:58.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-e-tutela-antecipada-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:50:58.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC e tutela antecipada em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:50:58.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-acordao-mantido-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T00:50:58.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução individual de sentença coletiva: acórdão mantido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:50:58.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-manutencao-de-balancas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:51:03.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em manutenção de balanças - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-fornecedores-e-responsabilidade-civil-em-contratos-comerciais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:51:04.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de fornecedores e responsabilidade civil em contratos comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-obrigatorios-para-recursos-e-principios-juridicos-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T00:51:07.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos obrigatórios para recursos e princípios jurídicos no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-proporcionalidade-e-regras-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T00:51:17.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução: proporcionalidade e regras do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-transporte-aereo-e-cancelamento-de-voo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T00:51:17.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em transporte aéreo e cancelamento de voo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-conserto-ineficaz-de-veiculo-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T00:51:17.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por conserto ineficaz de veículo em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-enriquecimento-ilicito-na-cobranca-de-servicos-pela-administracao-publica-tribunal-de-j 2026-05-22T00:51:17.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de enriquecimento ilícito na cobrança de serviços pela administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-materiais-morais-e-revelia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:51:17.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos materiais, morais e revelia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-40089b 2026-05-22T00:51:17.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-para-redistribuicao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:51:18.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência para redistribuição processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-peticao-apocrifa-e-preferencia-na-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:51:18.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de petição apócrifa e preferência na penhora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-venda-de-alimento-vencido-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T00:51:18.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por venda de alimento vencido em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-e-impossibilidade-de-conhecimento-de-recurso-intempestivo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:51:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal e impossibilidade de conhecimento de recurso intempestivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-locadora-responde-por-danos-de-veiculo-alugado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:51:18.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: locadora responde por danos de veículo alugado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-penal-por-difamacao-e-requisitos-de-representacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:51:19.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação penal por difamação e requisitos de representação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-escolares-validade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:51:19.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades escolares: validade da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4008a3 2026-05-22T00:51:19.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-correcao-monetaria-juros-e-nulidade-da-citacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T00:51:19.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária: correção monetária, juros e nulidade da citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-conselho-tutelar-na-adocao-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T00:51:19.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Conselho Tutelar na adoção de medidas protetivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:51:19.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos em acidente de trânsito: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-validade-da-autuacao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1850df 2026-05-22T00:51:19.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e validade da autuação de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidores-publicos-e-gratificacao-por-alfabetizacao-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T00:51:19.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores públicos e gratificação por alfabetização: requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-direito-a-revisao-de-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T00:51:19.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: direito à revisão de decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-do-recurso-de-apelacao-com-efeito-devolutivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:51:20.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento do recurso de apelação com efeito devolutivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-apelacao-na-tutela-antecipada-e-no-merito-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:51:20.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da apelação na tutela antecipada e no mérito em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-fundamentacao-dissociada-dos-fatos-em-pagamento-indevido-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T00:51:20.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por fundamentação dissociada dos fatos em pagamento indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-indevida-de-gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:51:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação indevida de gratificação por atividade de alfabetização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devido-processo-legal-e-contraditorio-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T00:51:21.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devido processo legal e contraditório em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-presumida-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:51:21.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa presumida, danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4008ac 2026-05-22T00:51:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-dano-a-totem-de-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T00:51:21.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por dano a totem de condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:51:22.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: cerceamento de defesa anula sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-de-agencia-de-viagens-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T00:51:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade de agência de viagens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:51:22.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em acidente de trânsito: dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-entre-motorista-e-menor-cavaleira-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T00:51:23.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente entre motorista e menor cavaleira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-preferem-tributos-preclusao-impede-nova-discussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:51:39.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários preferem tributos? Preclusão impede nova discussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-assistencia-judiciaria-gratuita-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T00:51:44.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: Assistência judiciária gratuita e dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juri-homicidio-qualificado-e-indenizacao-por-dano-moral-a-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:51:44.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Homicídio qualificado e indenização por dano moral à família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-medida-coercitiva-judicialmente-determinada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T00:51:44.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: medida coercitiva judicialmente determinada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-veiculo-em-acao-indenizatoria-requisitos-nao-provados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:51:45.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de veículo em ação indenizatória: requisitos não provados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-audiencia-de-justificacao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T00:51:51.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: audiência de justificação é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:51:52.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-de-espolio-impenhorabilidade-em-divida-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:51:53.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família de espólio: impenhorabilidade em dívida civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-contrato-de-gestao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10de 2026-05-22T00:52:23.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em contrato de gestão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tra-cb10dc 2026-05-22T00:52:23.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não tem responsabilidade subsidiária sem culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T00:52:23.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063077 2026-05-22T00:52:23.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-per-relationem-validade-e-celeridade-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:52:23.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação per relationem: validade e celeridade processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:52:23.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06307c 2026-05-22T00:52:24.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-acao-de-rescisao-contratual-com-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T00:52:24.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e ação de rescisão contratual com repetição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-provou-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10e2 2026-05-22T00:52:24.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não provou fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06308c 2026-05-22T00:52:24.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-t-cb10e5 2026-05-22T00:52:24.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-efeito-suspensivo-em-acao-de-formacao-e-capacitacao-tribunal-de-just 2026-05-22T00:52:24.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega efeito suspensivo em ação de formação e capacitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-agravo-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10e6 2026-05-22T00:52:24.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: agravo sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10e8 2026-05-22T00:52:25.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cb10ea 2026-05-22T00:52:25.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa in Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:52:25.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-estado-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:52:25.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do Estado em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-aplicacao-da-sumula-393-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T00:52:28.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e aplicação da Súmula 393 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-e-promocao-funcional-de-servidor-publico-com-reajuste-salarial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T00:52:28.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão e promoção funcional de servidor público com reajuste salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-pessoal-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T00:52:29.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo pessoal e ausência de abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-relacao-de-consumo-e-reparacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T00:52:30.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na relação de consumo e reparação por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-inercia-ou-negligencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T00:52:30.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por inércia ou negligência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/discussao-de-clausulas-abusivas-como-defesa-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:52:31.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discussão de cláusulas abusivas como defesa em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-cobranca-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T00:52:31.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de cobrança de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T00:52:47.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-culpa-presumida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T00:52:47.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em acidente de trânsito: culpa presumida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-extramuros-na-medida-socioeducativa-de-internacao-e-analise-de-condicoes-pessoais-tribuna 2026-05-22T00:52:47.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios extramuros na medida socioeducativa de internação e análise de condições pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-direito-liquido-e-certo-em-vaga-para-hemodialise-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T00:52:47.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e direito líquido e certo em vaga para hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-estaduais-deve-seguir-a-lei-federal-n-8-880-1994-tribunal-de- 2026-05-22T00:52:47.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores estaduais deve seguir a Lei Federal nº 8.880/1994 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-por-cabo-solto-indenizacao-por-danos-morais-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:52:47.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente por cabo solto: indenização por danos morais devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-admissibilidade-e-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T00:52:47.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução Fiscal: Admissibilidade e Garantia do Juízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-e-competencia-do-juizo-universal-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:52:47.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis e competência do Juízo universal no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-estaduais-deve-seguir-lei-federal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T00:52:48.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores estaduais deve seguir lei federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-e-necessidade-de-documentos-essenciais-para-acao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T00:52:48.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança e necessidade de documentos essenciais para ação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-penhora-de-imovel-por-metragem-incorreta-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T00:52:48.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de penhora de imóvel por metragem incorreta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-e-compensacao-de-valores-na-restituicao-do-vrg-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T00:52:48.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor e compensação de valores na restituição do VRG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a01373 2026-05-22T00:52:48.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-apos-julgamento-do-re-870-947-tribunal-de-jus 2026-05-22T00:52:49.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença coletiva após julgamento do RE 870.947 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-contas-correntes-e-reconhecimento-de-natureza-salarial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T00:52:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em contas-correntes e reconhecimento de natureza salarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-e-incapacidade-minima-pagamento-indevido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T00:52:49.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo e incapacidade mínima: pagamento indevido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-agentes-politicos-por-improbidade-sem-dolo-ou-culpa-grave-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:52:49.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de agentes políticos por improbidade sem dolo ou culpa grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-e-contribuicao-previdenciaria-por-doenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:52:50.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária por doença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-medidor-de-energia-e-principios-do-contraditorio-na-fiscalizacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:52:50.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no medidor de energia e princípios do contraditório na fiscalização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-lucros-cessantes-e-danos-esteticos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T00:52:50.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: lucros cessantes e danos estéticos não comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responsabilidade-por-dividas-de-ex-sindico-e-nulidade-de-acordao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T00:52:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: responsabilidade por dívidas de ex-síndico e nulidade de acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-por-sorteio-no-tjsc-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4008aa 2026-05-22T00:52:51.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos por sorteio no TJSC é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-inepcia-da-inicial-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T00:52:53.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e inépcia da inicial em ação anulatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantem-recurso-especial-agravo-nao-admitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:52:54.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantém recurso especial: agravo não admitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-primariedade-e-residencia-fixa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:52:54.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: primariedade e residência fixa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-com-segurado-extingue-acao-regressiva-de-seguro-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T00:52:55.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo com segurado extingue ação regressiva de seguro de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-esteticos-e-reparacao-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T00:52:56.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos morais, estéticos e reparação material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-credito-decisao-mantida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T00:52:56.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de crédito: decisão mantida em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-remocao-de-veiculos-municipio-obrigado-a-prestar-o-servico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T00:52:56.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e remoção de veículos: Município obrigado a prestar o serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-freios-nao-isenta-responsabilidade-por-acidente-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T00:52:56.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em freios não isenta responsabilidade por acidente de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-veiculo-culpa-concorrente-afasta-reparacao-integral-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T00:52:57.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de veículo: culpa concorrente afasta reparação integral de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-quem-pode-pedir-reparacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:52:57.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: quem pode pedir reparação de veículo? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-excesso-de-execucao-exige-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:53:11.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: excesso de execução exige embargos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-graos-em-execucao-de-duplicata-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:53:15.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de grãos em execução de duplicata: requisitos legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-defesa-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T00:53:16.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: defesa em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-taxatividade-mitigada-e-urgencia-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T00:53:17.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: taxatividade mitigada e urgência em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/implantes-mamarios-sem-defeito-sem-indenizacao-por-troca-estetica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:53:17.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implantes mamários: Sem defeito, sem indenização por troca estética. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-cerceamento-de-defesa-e-cassacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T00:53:18.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: cerceamento de defesa e cassação da sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-telefonia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:53:19.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inscrição indevida em telefonia não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-restricao-de-credito-indevida-indenizacao-majorada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:53:24.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por restrição de crédito indevida: indenização majorada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-devido-processo-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:53:53.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e devido processo no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-por-falha-no-servico-tribunal-de-jus 2026-05-22T00:53:53.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia por danos causados por falha no serviço - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10eb 2026-05-22T00:53:53.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cb10ec 2026-05-22T00:53:53.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-credito-direto-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:53:53.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a crédito direto - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0630d5 2026-05-22T00:53:53.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-moratoria-em-cotas-condominiais-e-sua-natureza-punitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T00:53:54.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa moratória em cotas condominiais e sua natureza punitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-responsabilidade-subsidiaria-em-debitos-tribunal-superior-do-trab-cb10ee 2026-05-22T00:53:54.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: Responsabilidade subsidiária em débitos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-e-iliquidez-do-titulo-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T00:53:54.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais e iliquidez do título na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0630fa 2026-05-22T00:53:54.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de- 2026-05-22T00:53:54.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10ef 2026-05-22T00:53:54.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T00:53:54.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de exibição de documentos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-beneficio-da-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T00:53:55.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e benefício da gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06311a 2026-05-22T00:53:55.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-patrimoniais-em-relacao-a-herdeiros-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:53:55.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e patrimoniais em relação a herdeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fgts-rescisao-indireta-e-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10f2 2026-05-22T00:53:55.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Rescisão indireta e multa por embargos protelatórios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-nacional-e-possibilidade-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T00:53:55.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial nacional e possibilidade de ação coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-no-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T00:53:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional no magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho--cb10f0 2026-05-22T00:53:56.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10f5 2026-05-22T00:53:57.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10f6 2026-05-22T00:53:57.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-coletiva-e-implementacao-do-piso-salarial-na-educacao-estadual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:53:57.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação coletiva e implementação do piso salarial na educação estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-obrigacao-de-fazer-e-cobranca-para-implementacao-de-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T00:53:57.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de obrigação de fazer e cobrança para implementação de piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-condominio-por-dano-causado-na-reforma-da-fachada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:54:17.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do condomínio por dano causado na reforma da fachada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a021bc 2026-05-22T00:54:17.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-e-onus-da-prova-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T00:54:17.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida e ônus da prova em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inobservancia-do-quinquidio-e-intempestividade-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T00:54:17.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inobservância do quinquídio e intempestividade na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-auxilio-doenca-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:54:17.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: auxílio-doença e reexame necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-e-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:54:17.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente e extinção da ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:54:17.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: descumprimento de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-para-filha-maior-cursando-ensino-superior-publico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:54:17.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia para filha maior cursando ensino superior público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-e-danos-morais-em-execucao-de-obra-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T00:54:17.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual e danos morais em execução de obra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-recursal-do-terceiro-interessado-na-acao-de-outorga-de-escritura-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:54:18.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade recursal do terceiro interessado na ação de outorga de escritura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-rejeicao-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de--a02e3e 2026-05-22T00:54:18.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e requisitos para rejeição de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-05-22T00:54:19.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato por atraso na entrega de imóvel e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-ja-declarada-em-inventario-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T00:54:19.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida já declarada em inventário: ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-amparo-indevido-tribunal-de-justica-de-sa-a77afc 2026-05-22T00:54:19.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: incapacidade laborativa não comprovada, amparo indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-juridica-aprofundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4008b3 2026-05-22T00:54:19.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise jurídica aprofundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-amparo-indevido-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T00:54:19.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: amparo indevido sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-aplicacao-de-multa-no-procedimento-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T00:54:19.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e aplicação de multa no procedimento civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/publicacao-no-diario-oficial-define-prazo-para-recursos-em-embargos-de-terceiros-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:54:19.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicação no Diário Oficial define prazo para recursos em embargos de terceiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-glosas-em-notificacao-extrajudicial-e-fato-impeditivo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:54:19.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das glosas em notificação extrajudicial e fato impeditivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-em-rescisao-contratual-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:54:19.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral em rescisão contratual por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4008b4 2026-05-22T00:54:19.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-recurso-proprio-para-modificacao-tribunal-de-justica-de-mi-a05ec4 2026-05-22T00:54:20.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a necessidade de recurso próprio para modificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-fratura-em-membro-superior-gera-direito-a-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T00:54:20.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio Acidente: Fratura em membro superior gera direito a benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008b5 2026-05-22T00:54:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008b8 2026-05-22T00:54:21.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008b7 2026-05-22T00:54:21.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-violacao-aos-arts-489-e-1-022-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:54:22.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a05842 2026-05-22T00:54:22.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários em Caderneta de Poupança e Prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-ausencia-de-incapacidade-laboral-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T00:54:23.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: ausência de incapacidade laboral impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-embargos-de-declaracao-e-nulidade-do-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T00:54:23.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer: Embargos de Declaração e Nulidade do Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-laborativa-exige-pericia-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T00:54:23.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade laborativa exige perícia judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fratura-sem-incapacidade-laborativa-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-a77b1c 2026-05-22T00:54:23.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Fratura sem incapacidade laborativa não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medidas-protetivas-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:54:39.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medidas protetivas é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-agravo-provido-em-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:54:42.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Agravo provido em exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-acordao-nao-contraria-stj-em-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:54:43.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: Acórdão não contraria STJ em contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-qualificado-tentado-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:54:44.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio qualificado tentado e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-folha-nulidade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:54:45.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em folha: nulidade, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-direito-de-arrependimento-e-restituicao-simples-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T00:54:45.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: direito de arrependimento e restituição simples. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-liquidacao-por-procedimento-comum-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T00:54:46.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: liquidação por procedimento comum. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-julgado-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:54:47.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de julgado não é permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:55:23.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em recursos internos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-falha-na-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10f9 2026-05-22T00:55:23.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: falha na transcrição impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-200-e-tese-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10f8 2026-05-22T00:55:23.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 200 e tese do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06311c 2026-05-22T00:55:23.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-contrato-impugnado-e-direitos-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T00:55:24.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de contrato impugnado e direitos à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-para-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T00:55:24.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de obrigação de fazer para restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-063127 2026-05-22T00:55:24.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-22T00:55:24.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-policial-militar-e-clt-pos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:55:24.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: policial militar e CLT pós-reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10fb 2026-05-22T00:55:25.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-excessiva-e-direito-ao-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T00:55:25.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança excessiva e direito ao fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-que-extinguiu-acao-de-alimentos-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T00:55:25.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença que extinguiu ação de alimentos sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-de-entidade-de-previdencia-complementar-tribunal-de-just 2026-05-22T00:55:25.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade de entidade de previdência complementar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tj-06312c 2026-05-22T00:55:25.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reembolso-em-cancelamento-de-passagem-aerea-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T00:55:25.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reembolso em cancelamento de passagem aérea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-obras-publicas-e-contratos-de-construcao-tribunal-de-justica-de-go-063141 2026-05-22T00:55:25.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por obras públicas e contratos de construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-do-processo-por-prejudicialidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T00:55:25.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção do processo por prejudicialidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10fe 2026-05-22T00:55:25.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-reconhecimento-de-paternidade-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T00:55:26.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e reconhecimento de paternidade em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/programa-naodemita-ausencia-de-estabilidade-para-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:55:26.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa #NãoDemita: ausência de estabilidade para reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-relacao-de-consumo-por-cobranca-excessiva-de-energia-tribunal-de-justic 2026-05-22T00:55:26.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na relação de consumo por cobrança excessiva de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inadimplemento-de-fornecimento-de-materiais-medico-hospitalares-tribunal- 2026-05-22T00:55:26.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inadimplemento de fornecimento de materiais médico-hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10ff 2026-05-22T00:55:27.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-dano-material-indevida-sem-incapacidade-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T00:55:28.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por dano material indevida sem incapacidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-incapacidade-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77b27 2026-05-22T00:55:47.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho sem incapacidade: improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T00:55:47.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-insuficiente-e-desercao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T00:55:47.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo insuficiente e deserção em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-e-ausencia-de-dano-material-em-acao-sobre-pasep-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T00:55:47.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC e ausência de dano material em ação sobre Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-extincao-do-processo-e-possibilidade-de-novo-decreto-prisional-tribunal-de-jus 2026-05-22T00:55:47.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: extinção do processo e possibilidade de novo decreto prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-de-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008b9 2026-05-22T00:55:48.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão de inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-e-isencao-de-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:55:48.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância e isenção de pena no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-de-imovel-por-inadimplemento-requer-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:55:48.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves de imóvel por inadimplemento requer prova robusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-em-concursos-publicos-e-reconhecimento-de-enfermidade-tribunal-d 2026-05-22T00:55:48.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência em concursos públicos e reconhecimento de enfermidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-mutuo-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T00:55:49.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de mútuo e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-de-salario-e-razoavel-e-proporcional-decide-o-tribunal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T00:55:49.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% de salário é razoável e proporcional, decide o tribunal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-ma-gestao-e-inconsistencias-em-contas-do-pasep-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:55:49.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por má gestão e inconsistências em contas do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4008b6 2026-05-22T00:55:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-desclassificacao-do-estupro-de-vulneravel-para-contravencao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T00:55:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da desclassificação do estupro de vulnerável para contravenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-diferencas-salariais-por-progressao-horizontal-reconhecida-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T00:55:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de diferenças salariais por progressão horizontal reconhecida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-manutencao-de-logradouros-publicos-e-sua-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T00:55:50.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de manutenção de logradouros públicos e sua ilegalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-seguranca-e-operacao-atipica-em-servicos-financeiros-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:55:50.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na segurança e operação atípica em serviços financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-dano-moral-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:55:50.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado: dano moral e nexo causal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-privacidade-e-prova-ilicita-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:55:50.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à privacidade e prova ilícita no processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-e-inaplicabilidade-do-cdc-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T00:55:50.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios e inaplicabilidade do CDC em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ausencia-de-incapacidade-laborativa-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-s-a77b28 2026-05-22T00:55:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Ausência de incapacidade laborativa impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancias-judiciais-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T00:55:51.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstâncias judiciais no crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-calculo-e-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4008c6 2026-05-22T00:55:51.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cálculo e aplicação do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-incapacidade-sem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77b2b 2026-05-22T00:55:51.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sem incapacidade, sem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008c8 2026-05-22T00:55:52.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenca-da-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4008c9 2026-05-22T00:55:53.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantença da decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-sem-nexo-causal-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a77b3a 2026-05-22T00:55:54.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT sem nexo causal não gera benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-devido-por-incapacidade-permanente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T00:55:55.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Auxílio-acidente devido por incapacidade permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-conclusivo-impede-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justic 2026-05-22T00:55:55.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial conclusivo impede aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-acidentaria-direito-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:55:56.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez acidentária: direito e aplicação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-indevido-sem-incapacidade-laboral-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:55:59.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente indevido sem incapacidade laboral comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-estabilidade-e-nomeacao-de-aprovados-em-vagas-remanescentes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T00:56:08.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: estabilidade e nomeação de aprovados em vagas remanescentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:56:10.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e pronúncia em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:56:10.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-requisitos-para-concessao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:56:12.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Requisitos para Concessão em Ação Revisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-e-ocultacao-de-cadaver-legalidade-mantida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T00:56:12.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio e ocultação de cadáver: legalidade mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-folha-nulidade-repeticao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:56:13.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em folha: nulidade, repetição e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-ate-3-salarios-minimos-e-impenhoravel-por-dignidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:56:14.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário até 3 salários mínimos é impenhorável por dignidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-nao-tem-responsabilidade-por-furto-em-estacionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:56:15.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado não tem responsabilidade por furto em estacionamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-sms-nao-invalida-se-ja-houver-debito-anterior-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T00:56:16.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro: SMS não invalida se já houver débito anterior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cobrancas-digitais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T00:56:54.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cobranças digitais e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06314c 2026-05-22T00:56:54.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1103 2026-05-22T00:56:54.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-inadimplemento-de-contratada-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb1106 2026-05-22T00:56:54.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por inadimplemento de contratada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T00:56:55.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-compra-de-imovel-na-planta-e-clausula-penal-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:56:55.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de compra de imóvel na planta e cláusula penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-incorporacoes-imobiliarias-tribunal-de-just 2026-05-22T00:56:55.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em incorporações imobiliárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T00:56:55.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem ônus da prova em responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-tem-culpa-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do--cb110b 2026-05-22T00:56:55.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não tem culpa por fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-ressarcimento-de-desfalques-em-conta-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:56:56.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para ressarcimento de desfalques em conta vinculada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-de-goias-na-execucao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T00:56:56.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado de Goiás na execução de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-06316a 2026-05-22T00:56:56.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1129 2026-05-22T00:56:56.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06317a 2026-05-22T00:56:56.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilizacao-penal-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:56:56.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilização penal no processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T00:56:56.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-fabricante-por-vicio-no-produto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T00:56:56.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do fabricante por vício no produto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1127 2026-05-22T00:56:57.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-sentenca-de-cumprimento-de-alimentos-por-erro-procedimental-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T00:56:57.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na sentença de cumprimento de alimentos por erro procedimental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:56:57.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para execução individual de sentença coletiva de servidora pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:56:57.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transferencia-imobiliaria-por-falha-na-cadeia-sucessoria-registral-tribunal-de-ju 2026-05-22T00:56:58.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transferência imobiliária por falha na cadeia sucessória registral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-vencimentos-de-professores-estaduais-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T00:56:58.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de vencimentos de professores estaduais com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-recurso-desfundamentado-nao-e-admitido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:56:59.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: recurso desfundamentado não é admitido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cadeia-de-custodia-e-prova-na-posse-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T00:57:17.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cadeia de custódia e prova na posse ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-cadernetas-de-poupanca-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas--a084ee 2026-05-22T00:57:17.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de cadernetas de poupança e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-por-cartorio-de-comarca-diversa-tribunal-de-justica-de-minas-g-a086c5 2026-05-22T00:57:17.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial por cartório de comarca diversa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-lesao-permanente-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T00:57:17.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por lesão permanente em acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-negado-por-nexo-causal-afastado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T00:57:17.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente negado por nexo causal afastado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-roubo-majorado-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T00:57:18.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em roubo majorado e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ctn-aplicacao-incompleta-do-art-130-e-ausencia-de-exame-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:57:18.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CTN: Aplicação incompleta do art. 130 e ausência de exame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-protecao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4008bb 2026-05-22T00:57:18.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença maternidade e proteção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a0a102 2026-05-22T00:57:18.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-materialidade-autoria-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T00:57:18.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: materialidade, autoria e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T00:57:18.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-art-1-022-ii-cpc-estado-busca-reforma-de-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:57:19.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao art. 1.022, II, CPC: Estado busca reforma de acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:57:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por tentativa de homicídio qualificado e porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-e-infortunio-in-itinere-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:57:19.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente e infortúnio in itinere. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-repeticao-de-indebito-previdenciario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a08fee 2026-05-22T00:57:19.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na repetição de indébito previdenciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-e-lei-aplicavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4008bf 2026-05-22T00:57:19.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: direito à progressão de regime e lei aplicável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-apelacao-criminal-e-nulidades-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T00:57:19.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de apelação criminal e nulidades no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-declaracao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T00:57:20.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária e declaração de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-excludente-de-ilicitude-em-roubo-majorado-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T00:57:20.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da excludente de ilicitude em roubo majorado e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4008c7 2026-05-22T00:57:20.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-robusta-na-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T00:57:20.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova robusta na condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/traficancia-de-drogas-materialidade-autoria-e-agravantes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T00:57:20.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Traficância de drogas, materialidade, autoria e agravantes no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-de-inventario-por-nao-emenda-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T00:57:20.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo de inventário por não emenda da petição inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-visual-e-necessidade-de-licenca-para-publicidade-urbana-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T00:57:20.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição visual e necessidade de licença para publicidade urbana - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devido-processo-legal-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-garantidos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T00:57:21.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devido processo legal: direito à ampla defesa e contraditório garantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-calculo-de-invalidez-parcial-com-capital-atualizado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T00:57:22.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cálculo de invalidez parcial com capital atualizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-fratura-no-dedo-garante-beneficio-apos-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T00:57:23.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Fratura no dedo garante benefício após auxílio-doença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-laboral-e-essencial-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T00:57:23.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade laboral é essencial para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-constitutivos-de-entidade-sindical-e-declarada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T00:57:25.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos constitutivos de entidade sindical é declarada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-fratura-na-clavicula-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:57:28.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Fratura na clavícula e interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-lesao-na-perna-nao-gera-auxilio-acidente-sem-incapacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:57:28.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: lesão na perna não gera auxílio-acidente sem incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-conclusivo-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77b64 2026-05-22T00:57:29.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial conclusivo afasta benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-criptomoedas-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T00:57:43.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de criptomoedas: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-indevido-banco-e-condenado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:57:43.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado indevido: banco é condenado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-medidas-cautelares-alternativas-para-lesao-corporal-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:57:44.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: medidas cautelares alternativas para lesão corporal doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-com-sequestro-prisao-preventiva-e-modus-operandi-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:57:44.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão com sequestro: prisão preventiva e modus operandi - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-decreto-12-338-2024-e-concessao-para-apenados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:57:45.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Decreto 12.338/2024 e concessão para apenados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-consumidor-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:57:46.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: consumidor e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-outorga-conjugal-tese-nova-apos-contestacao-e-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T00:57:47.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de outorga conjugal: tese nova após contestação é rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-a-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:57:47.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem dialeticidade: recurso não conhecido por falta de ataque à sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-06317e 2026-05-22T00:58:23.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06317c 2026-05-22T00:58:23.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--063185 2026-05-22T00:58:24.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-fiscalizacao-de-atividades-agropecuarias-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:58:24.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na fiscalização de atividades agropecuárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-indevidos-em-seguros-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T00:58:24.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução de valores indevidos em seguros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-veiculo-financiado-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T00:58:24.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de veículo financiado e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-irregularidade-no-fgts-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:58:24.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por irregularidade no FGTS é válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T00:58:24.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde e à administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cb1139 2026-05-22T00:58:24.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063192 2026-05-22T00:58:24.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentos-e-responsabilidade-do-genitor-revel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T00:58:25.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: alimentos e responsabilidade do genitor revel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-alimentos-condenacao-a-pagar-percentual-de-ganhos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T00:58:25.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e alimentos: condenação a pagar percentual de ganhos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-063199 2026-05-22T00:58:25.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-reexame-necessario-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:58:25.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre reexame necessário e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-registro-de-ponto-e-numero-de-empregados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:58:25.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: registro de ponto e número de empregados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-e-fixacao-de-pensao-alimenticia-no-direito-de-familia-tribunal-de-just 2026-05-22T00:58:25.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade e fixação de pensão alimentícia no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-parental-e-guarda-unilateral-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T00:58:25.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação parental e guarda unilateral no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-interjornadas-dobra-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb113c 2026-05-22T00:58:25.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo interjornadas: dobra e Súmula 126 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-no-setor-de-energia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T00:58:26.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e danos morais no setor de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-excessiva-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:58:26.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança excessiva e falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-irrecorrivel-nao-cabe-recurso-contra-acordao-de-nao-transcendencia-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T00:58:27.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão irrecorrível: não cabe recurso contra acórdão de não transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-em-debitos-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T00:58:28.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária em débitos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-transmudacao-celetista-estatutario-e-sua-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:58:29.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Transmudação Celetista/Estatutário é sua. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-prequestionamento-e-requisito-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:58:29.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: prequestionamento é requisito para recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-violacao-sexual-mediante-fraude-e-reducao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T00:58:47.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de violação sexual mediante fraude e redução de danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-as-regras-processuais-e-efeitos-do-cancelamento-de-titulo-hipotecario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:58:47.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito às regras processuais e efeitos do cancelamento de título hipotecário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-devido-por-incapacidade-parcial-e-permanente-tribunal-de-justi-a77b76 2026-05-22T00:58:47.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Auxílio-acidente devido por incapacidade parcial e permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-roubo-e-roubo-qualificado-sao-crimes-distintos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T00:58:47.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: roubo e roubo qualificado são crimes distintos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-domiciliar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T00:58:47.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e domiciliar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-prestacao-de-contas-em-bens-comuns-do-casal-na-separacao-judicial-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:58:47.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de prestação de contas em bens comuns do casal na separação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-e-direito-adquirido-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T00:58:47.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica e direito adquirido em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-incapacidade-parcial-e-permanente-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:58:47.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido: incapacidade parcial e permanente por acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-invasao-de-domicilio-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T00:58:48.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, invasão de domicílio e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-e-criterios-de-privilegio-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:58:48.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso próprio e critérios de privilégio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acoes-de-cobranca-por-expurgos-inflacionarios-e-recomposicao-monetaria-tribunal-de-jus-a0d62c 2026-05-22T00:58:48.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ações de cobrança por expurgos inflacionários e recomposição monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-indenizacao-do-seguro-obrigatorio-dpvat-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:58:48.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de indenização do seguro obrigatório DPVAT e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-cpc-mp-alega-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T00:58:48.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao CPC: MP alega omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4008ce 2026-05-22T00:58:48.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-do-solo-e-crime-ambiental-na-venda-de-lotes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T00:58:48.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular do solo e crime ambiental na venda de lotes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-transtorno-psiquico-e-pericia-medica-conclusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T00:58:48.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: transtorno psíquico e perícia médica conclusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-de-mae-vitima-de-violencia-domestica-durante-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:58:48.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita de mãe vítima de violência doméstica durante execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-mensal-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T00:58:48.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização mensal em contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-essenciais-para-conhecimento-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a0d6a0 2026-05-22T00:58:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças essenciais para conhecimento de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a77b7c 2026-05-22T00:58:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial afasta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-celeridade-e-economia-processual-no-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T00:58:49.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de celeridade e economia processual no julgamento de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-correcao-de-erro-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T00:58:49.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e correção de erro na dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-de-prova-inequivoca-para-alteracao-do-binomio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T00:58:49.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade de prova inequívoca para alteração do binômio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-reincidencia-influenciam-regime-inicial-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica 2026-05-22T00:58:49.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e reincidência influenciam regime inicial de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-carga-horaria-e-diferencas-salariais-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T00:58:49.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da carga horária e diferenças salariais de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-lesao-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T00:58:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: lesão sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-interesse-de-agir-e-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-s-a77b8e 2026-05-22T00:58:50.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: interesse de agir e prévio requerimento administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4008cf 2026-05-22T00:58:50.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-lesao-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77b9b 2026-05-22T00:58:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: lesão sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-capacidade-laborativa-garante-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4008e1 2026-05-22T00:58:51.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da capacidade laborativa garante benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4008d3 2026-05-22T00:58:51.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-nao-comprovado-impede-amparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T00:58:52.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal não comprovado impede amparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-renegociacao-cdc-e-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:59:12.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Renegociação, CDC e Impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-cuidar-de-pais-doentes-agravo-nao-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:59:13.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para cuidar de pais doentes: agravo não provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-arguir-incompetencia-relativa-de-oficio-sumula-33-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:59:14.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível arguir incompetência relativa de ofício. Súmula 33 STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-venda-de-veiculo-retomado-e-depreciacao-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T00:59:17.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Venda de veículo retomado e depreciação não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-devida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T00:59:17.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais e materiais devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coparticipacao-em-plano-de-saude-embargos-rejeitados-por-vicios-inexistentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T00:59:18.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coparticipação em plano de saúde: Embargos rejeitados por vícios inexistentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-excecao-de-pre-executividade-e-impugnacao-identicas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T00:59:19.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: exceção de pré-executividade e impugnação idênticas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-falha-em-seguranca-e-indeniza-cliente-idoso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T00:59:20.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco falha em segurança e indeniza cliente idoso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631bf 2026-05-22T00:59:53.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-0631b6 2026-05-22T00:59:53.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-fundamentacao-na-clt-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:59:53.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ausência de fundamentação na CLT impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vicio-e-obrigacao-de-fazer-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T00:59:54.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vício e obrigação de fazer em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631e1 2026-05-22T00:59:54.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631ea 2026-05-22T00:59:54.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T00:59:54.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e obrigação de fazer no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb114b 2026-05-22T00:59:54.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-direito-sobre-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T00:59:55.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de direito sobre responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-desconto-em-folha-e-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T00:59:55.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de desconto em folha e falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-necessidade-de-pericia-em-contratos-bancarios-de-emprestimo-consignado-tribunal-de 2026-05-22T00:59:55.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da necessidade de perícia em contratos bancários de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-multa-por-protelacao-nao-suspende-exigibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T00:59:55.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Multa por protelação não suspende exigibilidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-e-direitos-do-cidadao-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T00:59:55.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado e direitos do cidadão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6a4bc 2026-05-22T00:59:56.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-em-irregularidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T00:59:56.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenização por danos morais em irregularidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T00:59:56.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-analise-de-direitos-e-principios-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T00:59:56.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e análise de direitos e princípios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb114e 2026-05-22T00:59:56.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-estacionamento-de-shopping-e-cobertura-de-seguradora-tribunal-de-justi 2026-05-22T00:59:56.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em estacionamento de shopping e cobertura de seguradora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-em-irregularidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T00:59:56.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por danos morais em irregularidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-obice-da-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1150 2026-05-22T00:59:57.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: óbice da Súmula 126/TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-e-banco-de-horas-decisao-fundamentada-nao-e-omissao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:00:01.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação e banco de horas: decisão fundamentada não é omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-minutos-residuais-sao-tempo-a-disposicao-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb1155 2026-05-22T01:00:01.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: minutos residuais são tempo à disposição do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premio-estimulo-integracao-com-comissoes-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:00:02.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio Estímulo: Integração com Comissões e Horas Extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-de-contrato-cancelado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:00:20.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança de contrato cancelado e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-principio-da-insignificancia-e-dosimetria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:00:20.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do princípio da insignificância e dosimetria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-a0e37e 2026-05-22T01:00:20.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-presidencia-da-turma-para-nao-conhecer-recurso-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:00:20.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da presidência da turma para não conhecer recurso inadmissível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-4008d0 2026-05-22T01:00:20.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-transtorno-psiquico-e-auxilio-acidente-para-motorista-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:00:20.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Transtorno psíquico e auxílio-acidente para motorista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-nao-retroage-para-anular-ato-juridico-perfeito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:00:20.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido não retroage para anular ato jurídico perfeito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-temporaria-e-nexo-causal-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:00:20.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade temporária e nexo causal não comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:00:20.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites dos embargos de declaração no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-preventivas-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:00:21.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões preventivas por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-bem-anterior-a-citacao-nao-impede-penhora-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:00:21.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de bem anterior à citação não impede penhora em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4008d1 2026-05-22T01:00:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-sem-nexo-causal-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:00:21.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT sem nexo causal afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-no-ombro-direito-e-devido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:00:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Incapacidade parcial e permanente no ombro direito é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:00:21.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-por-descumprimento-do-artigo-526-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1072b 2026-05-22T01:00:21.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo por descumprimento do artigo 526 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-em-dobro-extemporaneidade-e-litigancia-de-ma-fe-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T01:00:21.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo em Dobro, Extemporaneidade e Litigância de Má-Fé no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4008d4 2026-05-22T01:00:22.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-suspensao-de-descontos-em-conta-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:00:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e suspensão de descontos em conta no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--18a87d 2026-05-22T01:00:22.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-notificacao-extrajudicial-por-tabeliao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a11c33 2026-05-22T01:00:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e notificação extrajudicial por tabelião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-pagar-exibicao-de-documentos-e-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:00:22.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e pagar: exibição de documentos e presunção relativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-exclusao-de-negativacao-e-protesto-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:00:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à exclusão de negativação e protesto em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-em-dividas-consolidadas-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:00:22.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa Selic em dívidas consolidadas no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-sem-incapacidade-impede-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:00:23.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER sem incapacidade impede auxílio-acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4008de 2026-05-22T01:00:23.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-nao-responde-por-danos-em-paralisacao-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:00:25.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa não responde por danos em paralisação de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-cobranca-autonoma-apos-quitacao-do-debito-principal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:00:26.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cobrança autônoma após quitação do débito principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-transtorno-psiquiatrico-sem-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T01:00:27.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Transtorno psiquiátrico sem incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-apos-acidente-de-trajeto-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:00:28.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade parcial e permanente após acidente de trajeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-tributarios-sonegacao-fiscal-e-pena-de-detencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:00:28.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes tributários: sonegação fiscal e pena de detenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-transtorno-psiquico-sem-nexo-causal-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-de-s-a77c05 2026-05-22T01:00:28.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: transtorno psíquico sem nexo causal não gera benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-e-impenhoravel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:00:42.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural é impenhorável em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-criminal-prova-nova-para-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:00:42.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação criminal: prova nova para homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-negada-em-caso-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:00:44.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revisão criminal negada em caso de condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-cumulacao-de-causas-de-aumento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:00:45.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e cumulação de causas de aumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-monitoramento-eletronico-descumprido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:00:46.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime: monitoramento eletrônico descumprido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-violacao-de-tornozeleira-nao-altera-data-base-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:00:47.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: violação de tornozeleira não altera data-base - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-pode-fazer-busca-pessoal-em-caso-de-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:00:48.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal pode fazer busca pessoal em caso de fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-alternativas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:00:49.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e medidas cautelares alternativas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-os-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:01:23.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e os embargos de declaração em ações de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063212 2026-05-22T01:01:23.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1157 2026-05-22T01:01:23.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-heranca-e-representacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:01:24.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de herança e representação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-transito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-22T01:01:24.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de trânsito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T01:01:24.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-trabalhistas-ausencia-de-impugnacao-impede-discussao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:01:24.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos trabalhistas: ausência de impugnação impede discussão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-de-fundacao-de-apoio-hospitalar-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:01:25.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil de fundação de apoio hospitalar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-obras-e-servicos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:01:25.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por obras e serviços de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cb115d 2026-05-22T01:01:25.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-garantias-processuais-em-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T01:01:26.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e garantias processuais em apelações criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-principios-no-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:01:26.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de princípios no direito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-e-progressao-de-carreira-para-agentes-de-endemias-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1159 2026-05-22T01:01:26.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial e progressão de carreira para agentes de endemias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contratos-de-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:01:26.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contratos de empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-art-384-clt-validade-antes-da-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1168 2026-05-22T01:01:27.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo art. 384 CLT: validade antes da reforma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-uso-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:01:27.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e uso de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-consignado-e-prova-do-banco-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:01:27.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito consignado e prova do banco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-ultra-petita-horas-extras-alem-do-pedido-viola-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1162 2026-05-22T01:01:27.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento ultra petita: horas extras além do pedido viola lei - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cobranca-apos-cancelamento-de-seguro-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:01:28.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cobrança após cancelamento de seguro de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-parcelas-vincendas-em-contrato-vigente-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19b9 2026-05-22T01:01:28.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: parcelas vincendas em contrato vigente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anistia-reajustes-salariais-e-progressoes-no-afastamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:01:29.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia: Reajustes salariais e progressões no afastamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:01:33.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-descumprimento-de-determinacao-de-emenda-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:01:33.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por descumprimento de determinação de emenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-por-irregularidade-em-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:01:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva por irregularidade em medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-via-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f16bf 2026-05-22T01:01:47.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na via recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-de-minas-9f1abd 2026-05-22T01:01:47.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites para rediscussão de matéria já analisada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-nos-membros-inferiores-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:01:47.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão nos membros inferiores gera indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-por-sub-rogacao-exclusao-de-polo-passivo-e-despesas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:01:48.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento por sub-rogação: exclusão de polo passivo e despesas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:01:48.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: limites e inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-nao-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:01:48.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para não conhecimento de agravo de instrumento por descumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-no-cumprimento-de-sentenca-e-pesquisa-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:01:48.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas no cumprimento de sentença e pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-sobre-dividas-publicas-apos-emenda-constitucional-113-2021-tribunal-de-just 2026-05-22T01:01:48.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa Selic sobre dívidas públicas após Emenda Constitucional 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-furto-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f1bdc 2026-05-22T01:01:49.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância no Furto de Pequeno Valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9f2ec3 2026-05-22T01:01:49.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-quitacao-em-acordo-homologado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:01:49.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e quitação em acordo homologado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-dividas-do-espolio-exige-autorizacao-judicial-e-concordancia-dos-herdeiros-tribunal-de- 2026-05-22T01:01:49.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívidas do espólio exige autorização judicial e concordância dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequelas-de-doenca-ocupacional-geram-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:01:50.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequelas de doença ocupacional geram incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-total-e-permanente-e-obrigacao-de-indenizacao-em-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:01:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade total e permanente e obrigação de indenização em seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-protecao-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:01:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e proteção ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-reducao-por-mudanca-na-condicao-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:01:52.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e redução por mudança na condição financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77c2e 2026-05-22T01:01:52.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77c2d 2026-05-22T01:01:52.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-por-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:01:53.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência para gratuidade de justiça por pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-suspeicao-e-rol-taxativo-no-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:01:53.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de suspeição e rol taxativo no Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4008d5 2026-05-22T01:01:54.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-minima-da-capacidade-laboral-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:01:55.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução mínima da capacidade laboral após acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-em-cartao-de-credito-com-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:01:55.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito em cartão de crédito com RMC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-necessidade-de-omissao-tecnica-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:01:55.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e necessidade de omissão técnica no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-teses-do-stj-e-stf-aplicadas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:01:55.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: Teses do STJ e STF aplicadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-desistencia-da-acao-afasta-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:01:57.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: desistência da ação afasta honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-de-imovel-com-restabelecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:01:57.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse de imóvel com restabelecimento de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-de-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008dd 2026-05-22T01:01:58.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão de inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-periculum-in-mora-e-essencial-para-deferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:01:59.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: periculum in mora é essencial para deferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-com-margem-consignavel-dano-moral-e-repeticao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:01:59.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito com margem consignável: dano moral e repetição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-anulatoria-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:02:01.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação anulatória por vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-justica-gratuita-nao-isenta-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:02:08.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: Justiça gratuita não isenta pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimos-consignados-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:02:12.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimos consignados: responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juri-maus-tratos-e-homicidio-qualificado-com-condenacao-de-29-anos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:02:14.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Maus-tratos e homicídio qualificado com condenação de 29 anos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-hc-denegado-em-caso-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T01:02:15.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: HC denegado em caso de organização criminosa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indice-de-atualizacao-e-juros-em-condenacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:02:20.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: índice de atualização e juros em condenações - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-reincidencia-e-quantidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T01:02:21.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por reincidência e quantidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-irregular-de-emprestimo-consignado-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:02:22.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação irregular de empréstimo consignado gera danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-recurso-conhecido-e-desprovido-honorarios-fixados-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:02:22.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: recurso conhecido e desprovido, honorários fixados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-vs-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:02:23.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva vs. medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-ibfc-em-formacao-e-capacitacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:02:53.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do IBFC em formação e capacitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063243 2026-05-22T01:02:53.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:02:53.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-protecao-social-em-apelacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:02:54.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e proteção social em apelação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-negociacao-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T01:02:54.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e negociação em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06324a 2026-05-22T01:02:54.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedido-de-devolucao-em-dobro-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T01:02:54.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedido de devolução em dobro e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:02:54.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-vinculo-de-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-cb19ce 2026-05-22T01:02:54.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em vínculo de emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06324e 2026-05-22T01:02:54.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-presuncao-de-legitimidade-tribunal-de-just 2026-05-22T01:02:55.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no Termo de Ocorrência de Irregularidade e Presunção de Legitimidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-fornecedora-por-irregularidades-na-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:02:55.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de fornecedora por irregularidades na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-consultoria-empresarial-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:02:55.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por consultoria empresarial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-e-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:02:55.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil e contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-jornada-e-oj-233-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19d6 2026-05-22T01:02:55.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de jornada e OJ 233 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-honorarios-periciais-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:02:55.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: honorários periciais e ausência de impugnação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-transporte-coletivo-por-atraso-devido-as-mas-condicoes-do-veiculo-tribu 2026-05-22T01:02:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do transporte coletivo por atraso devido às más condições do veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-inadimplencia-rescisoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:02:56.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por inadimplência rescisória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19df 2026-05-22T01:02:57.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-intervencao-administrativa-hospitalar-e-afastada-tribunal-superior-d 2026-05-22T01:02:58.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em intervenção administrativa hospitalar é afastada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativacoes-indevidas-em-relacao-a-debitos-em-aberto-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:03:04.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativações indevidas em relação a débitos em aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-encargos-trabalhistas-tribunal-superior 2026-05-22T01:03:04.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em encargos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-contratual-e-limites-da-execucao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:03:04.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula contratual e limites da execução em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-em-relacao-as-transacoes-bancarias-nao-reconhecidas-tribunal 2026-05-22T01:03:04.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor em relação às transações bancárias não reconhecidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-min-9f3ec9 2026-05-22T01:03:17.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes e alegação de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-exoneracao-e-remuneracao-em-atos-administrativos-anulados-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T01:03:17.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da exoneração e remuneração em atos administrativos anulados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-agentes-de-saude-e-endemias-vs-servidor-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:03:17.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: Agentes de Saúde e Endemias vs. Servidor Municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnpj-baixado-sucessao-processual-obrigatoria-para-empresas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:03:17.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNPJ baixado: sucessão processual obrigatória para empresas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-na-lesao-corporal-requisitos-e-absolvicao-mantida-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:03:17.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa na lesão corporal: requisitos e absolvição mantida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pecas-obrigatorias-e-condicoes-da-acao-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:03:18.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de peças obrigatórias e condições da ação na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-da-absolvicao-por-ausencia-de-obscuridade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:03:18.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção da absolvição por ausência de obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-18c681 2026-05-22T01:03:18.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-sistema-eletronico-e-requisitos-para-andamento-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:03:18.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por sistema eletrônico e requisitos para andamento processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-no-recurso-juridico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:03:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão no Recurso Jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-regularizacao-de-imovel-com-quitacao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T01:03:19.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: regularização de imóvel com quitação comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-d-18c689 2026-05-22T01:03:19.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por falta de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-vacatio-legis-para-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:03:19.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de vacatio legis para porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ajuste-de-valor-da-causa-em-acao-de-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:03:19.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuste de valor da causa em ação de resolução contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-pensao-por-morte-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:03:19.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na pensão por morte de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-e-pressupostos-tribunal-de-justica-do--18c683 2026-05-22T01:03:19.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação e pressupostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:03:20.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-segundo-a-lei-14-181-2021-tribunal-de- 2026-05-22T01:03:20.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do superendividamento e repactuação de dívidas segundo a Lei 14.181/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-proprios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:03:20.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos próprios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-18e583 2026-05-22T01:03:21.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:03:21.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-dominio-do-imovel-e-ausencia-de-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:03:21.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: domínio do imóvel e ausência de fundamentação legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4008dc 2026-05-22T01:03:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4008e7 2026-05-22T01:03:22.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e dano moral: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:03:22.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e danos morais: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-do-condutor-gera-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:03:24.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa do condutor gera danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4008e8 2026-05-22T01:03:27.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-intimacao-pessoal-do-devedor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:03:34.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento: intimação pessoal do devedor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-exibicao-de-documentos-e-contratos-de-trabalho-em-condominios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:03:34.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de exibição de documentos e contratos de trabalho em condomínios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-desercao-por-falta-de-preparo-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:03:35.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: deserção por falta de preparo e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-cumprimento-das-razoes-e-afastada-impugnacao-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:03:36.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Cumprimento das razões e afastada impugnação à justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:03:42.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido: repetição em dobro e dano moral em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:03:42.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-agravo-interno-desprovido-sobre-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:03:43.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução: Agravo interno desprovido sobre inadmissibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-cobra-valor-integral-se-bem-recuperado-apos-furto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:03:44.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não cobra valor integral se bem recuperado após furto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-limite-de-10-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:03:45.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: limite de 10% em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-atipicidade-em-adulteracao-de-sinal-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:03:46.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por atipicidade em adulteração de sinal e porte de arma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-audiencia-de-justificacao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-parana--58b308 2026-05-22T01:03:46.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: audiência de justificação é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:03:47.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-cartao-de-credito-capitalizacao-e-encargos-sao-discutidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:03:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de cartão de crédito: capitalização e encargos são discutidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06326d 2026-05-22T01:04:23.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-manifestacao-do-estado-de-goias-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:04:23.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de manifestação do Estado de Goiás em execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-adm-publica-e-inadimplemento-de-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:04:23.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Adm. Pública e inadimplemento de FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estabilidade-e-protecao-a-gestante-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:04:24.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estabilidade e proteção à gestante no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desobediencia-e-desacato-validade-dos-testemunhos-e-exercicio-de-funcoes-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:04:24.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desobediência e desacato: validade dos testemunhos e exercício de funções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-na-lavagem-de-dinheiro-e-favorecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T01:04:24.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade na lavagem de dinheiro e favorecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-em-apelacao-civel-sobre-direitos-do-consumidor-tribun 2026-05-22T01:04:24.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão em apelação cível sobre direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-motorista-falha-na-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:04:24.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras motorista: falha na transcrição impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-reconhecimento-em-sede-policial-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:04:24.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do reconhecimento em sede policial em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-de-furto-consumado-e-limites-do-furto-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:04:24.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime de furto consumado e limites do furto privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-penal-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-06329f 2026-05-22T01:04:25.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade penal do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-de-consignado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:04:25.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos de consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-verba-de-representacao-e-direito-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:04:25.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: verba de representação e direito do trabalhador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-falta-de-custas-e-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:04:25.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por falta de custas e intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-como-direito-potestativo-e-a-liberdade-de-dissolucao-do-casamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:04:25.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio como direito potestativo e a liberdade de dissolução do casamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-comprovada-tribunal-superior-do-traba-cb19ef 2026-05-22T01:04:25.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:04:25.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--0632ab 2026-05-22T01:04:25.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-radioterapia-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:04:26.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de radioterapia por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-arrependimento-e-indenizacao-por-dano-moral-em-compra-de-tv-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:04:26.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de arrependimento e indenização por dano moral em compra de TV - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intersemanal-cartoes-de-ponto-parciais-geram-presuncao-de-jornada-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T01:04:26.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intersemanal: cartões de ponto parciais geram presunção de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-impugnacao-aos-calculos-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:04:28.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil: impugnação aos cálculos na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-contra-agravo-de-instrumento-e-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:04:31.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista contra Agravo de Instrumento é incabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:04:31.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: ausência de transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-min-9f6e15 2026-05-22T01:04:47.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-impossibilidade-sem-embargos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T01:04:47.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal: impossibilidade sem embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4008eb 2026-05-22T01:04:47.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-defesa-alega-insuficiencia-probatoria-e-sancao-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:04:47.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: defesa alega insuficiência probatória e sanção coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-vigilancia-sanitaria-impede-comercializacao-de-produtos-tribunal-de-j 2026-05-22T01:04:47.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo: Vigilância Sanitária impede comercialização de produtos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-9f6fb1 2026-05-22T01:04:47.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-9f6ed0 2026-05-22T01:04:48.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f7cec 2026-05-22T01:04:48.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissão no Acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-afastamento-de-desembargador-na-distribuicao-processual-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:04:48.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e afastamento de desembargador na distribuição processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-limites-para-pesquisas-de-bens-e-ativos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:04:48.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Limites para pesquisas de bens e ativos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-poderes-do-advogado-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-22T01:04:49.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e poderes do advogado na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-regularidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-190d67 2026-05-22T01:04:49.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e regularidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/separacao-judicial-e-litispendencia-acoes-ajuizadas-por-ambos-os-nubentes-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:04:49.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação judicial e litispendência: ações ajuizadas por ambos os nubentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:04:49.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-j-191131 2026-05-22T01:04:49.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inercia-processual-e-abandono-da-causa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T01:04:49.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia processual e abandono da causa no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-inercia-da-parte-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:04:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e inércia da parte na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-julgamento-do-merito-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:04:51.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e julgamento do mérito em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-fuga-de-prisao-dolo-e-justificativa-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:04:51.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em fuga de prisão: dolo e justificativa financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-exigir-contas-e-natureza-relativa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:04:52.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de exigir contas e natureza relativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-contratos-bancarios-e-validade-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:04:52.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em contratos bancários e validade de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprir-livramento-condicional-suspende-beneficio-legalmente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:04:53.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprir livramento condicional suspende benefício legalmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-historico-prisional-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao--a77d0b 2026-05-22T01:04:53.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: histórico prisional desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-oitiva-administrativa-basta-para-regressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:04:55.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: oitiva administrativa basta para regressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-exigido-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77d61 2026-05-22T01:04:55.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é exigido para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-parcial-no-encceja-nao-garante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a77d82 2026-05-22T01:04:56.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação parcial no Encceja não garante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77d68 2026-05-22T01:04:56.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo e exame criminológico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:04:57.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-por-falta-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:04:58.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido por falta de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-4008f4 2026-05-22T01:04:59.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-partilha-de-bens-em-divorcio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:04:59.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e partilha de bens em divórcio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-em-acao-revisional-bradesco-e-restaurante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T01:05:03.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais em ação revisional: Bradesco e restaurante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-impenhorabilidade-de-percentual-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T01:05:12.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria: impenhorabilidade de percentual em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reincidente-nao-tem-direito-a-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:05:19.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: reincidente não tem direito a regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-e-aumento-de-pena-em-homicidio-culposo-no-transito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:05:21.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão e aumento de pena em homicídio culposo no trânsito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-crimes-culposos-nao-sao-violentos-para-fins-legais-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:05:22.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: crimes culposos não são violentos para fins legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-monitoramento-eletronico-leva-a-regressao-para-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T01:05:23.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de monitoramento eletrônico leva à regressão para regime fechado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-servico-comunitario-por-pecunia-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:05:23.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena: serviço comunitário por pecúnia em execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/celular-apreendido-restituicao-suspensa-por-duvida-de-origem-e-interesse-no-processo-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:05:24.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celular apreendido: restituição suspensa por dúvida de origem e interesse no processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-em-acao-penal-habeas-corpus-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:05:24.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova em ação penal: Habeas Corpus não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-embargos-de-declaracao-sobre-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal 2026-05-22T01:05:53.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e Embargos de Declaração sobre direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-criminosa-e-participacao-em-organizacao-ilicita-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:05:53.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação criminosa e participação em organização ilícita - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-de-titulo-executivo-aplicacao-analogica-da-oj-123-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:05:53.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação de título executivo: aplicação analógica da OJ 123 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-protecao-de-dados-em-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:05:53.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e proteção de dados em serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0632d9 2026-05-22T01:05:53.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-na-condenacao-por-sucumbencia-em-acoes-condominiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:05:54.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade na condenação por sucumbência em ações condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parte-nao-sucumbente-nao-tem-interesse-recursal-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:05:54.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parte não sucumbente não tem interesse recursal em agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-em-transacoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:05:54.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude em transações bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:05:54.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:05:55.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por cerceamento de defesa em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-terapias-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:05:55.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de terapias para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-processo-penal-e-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:05:55.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no processo penal e julgamento de apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-modificacao-de-competencia-e-protecao-de-interesses-privados-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:05:56.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de modificação de competência e proteção de interesses privados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:05:56.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos do consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:05:56.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:05:56.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-pedido-de-demissao-sem-sindicato-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:05:56.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: pedido de demissão sem sindicato é válido? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-so-com-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:05:56.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária só com culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-nulidade-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:05:56.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e nulidade de descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descadastro-de-motorista-de-aplicativo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:05:57.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descadastro de motorista de aplicativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abono-pcr-devido-empregado-tem-direito-a-receber-verba-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:05:58.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono PCR devido: empregado tem direito a receber verba - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-por-doenca-ocupacional-indenizacao-em-afastamento-previdenciario-tribunal-superior-do- 2026-05-22T01:05:58.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material por doença ocupacional: indenização em afastamento previdenciário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-debitos-trabalhistas-aplicacao-da-tese-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:05:59.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de débitos trabalhistas: aplicação da tese do STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacoes-por-danos-morais-e-materiais-criterios-de-quantum-e-transcendencia-tribunal-superior-do 2026-05-22T01:06:01.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenizações por danos morais e materiais: critérios de quantum e transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-em-contas-de-poupanca-tribunal-de- 2026-05-22T01:06:17.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre expurgos inflacionários e prescrição em contas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-os-requisitos-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-m-9f85ad 2026-05-22T01:06:17.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e os requisitos de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-execucao-individual-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77dba 2026-05-22T01:06:17.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e execução individual de poupança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa--4008f0 2026-05-22T01:06:17.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedido-indenizatorio-analise-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:06:17.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedido indenizatório: análise de responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-parcial-por-omissao-sobre-regime-prisional-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T01:06:18.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade parcial por omissão sobre regime prisional em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-financiamento-e-danos-morais-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:06:18.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de financiamento e danos morais: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-bancos-na-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-de-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de- 2026-05-22T01:06:18.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de bancos na cobrança de expurgos inflacionários de cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-no-cumprimento-de-sentenca-e-busca-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:06:18.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal no cumprimento de sentença e busca de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4008f8 2026-05-22T01:06:18.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-em-furto-qualificado-com-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:06:19.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação em furto qualificado com rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-taxatividade-do-art-1015-do-cpc-em-cobranca-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T01:06:19.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da taxatividade do art. 1015 do CPC em cobrança de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-9f92a7 2026-05-22T01:06:19.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-licitacao-por-cessao-de-uso-de-imoveis-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:06:19.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de licitação por cessão de uso de imóveis públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4008f2 2026-05-22T01:06:19.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que não admitiu recurso especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-decisao-por-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:06:19.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Correção de Decisão por Omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reexaminar-merito-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:06:20.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reexaminar mérito em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-limites-para-reexame-de-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:06:20.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal e limites para reexame de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-chance-indenizacao-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:06:20.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de chance: indenização e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-em-execucao-penal-e-protecao-do-desenvolvimento-do-adolescente-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:06:20.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita em execução penal e proteção do desenvolvimento do adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-documento-falso-e-confissao-espontanea-desclassificacao-para-culposa-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:06:20.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de documento falso e confissão espontânea: desclassificação para culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-educacional-genitora-nao-incluida-na-fase-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:06:20.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança educacional: genitora não incluída na fase de conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-criterios-na-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:06:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate e critérios na sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-prescricao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios-tj-193b9f 2026-05-22T01:06:21.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e prescrição na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-efeito-suspensivo-em-leilao-de-imovel-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:06:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Efeito suspensivo em leilão de imóvel e nulidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-prazo-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:06:21.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: prazo e suspensão do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-impenhorabilidade-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:06:22.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos: impenhorabilidade e limites legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-indevidos-na-ausencia-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:06:24.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios indevidos na ausência de exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-protelar-execucao-principio-da-dialeticidade-e-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:06:25.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por protelar execução: princípio da dialeticidade e boa-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008fa 2026-05-22T01:06:26.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-para-feitos-posteriores-e-conexos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:06:27.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator para feitos posteriores e conexos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-do-relator-em-processos-conexos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40090c 2026-05-22T01:06:28.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência do relator em processos conexos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-alteracao-com-eficacia-prospectiva-ex-nunc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:06:42.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: alteração com eficácia prospectiva (ex nunc) - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-fisioterapia-metodo-cuevas-e-devido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:06:47.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de fisioterapia Método Cuevas é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-autoria-materialidade-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:06:49.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: autoria, materialidade e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-se-presume-por-demora-em-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:06:50.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não se presume por demora em requisição de pequeno valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-direito-a-contagem-de-prisao-cautelar-em-outro-processo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:06:51.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: direito à contagem de prisão cautelar em outro processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-embargos-rejeitados-em-caso-de-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:06:51.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: embargos rejeitados em caso de omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-na-execucao-emenda-apos-embargos-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:06:51.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos na execução: emenda após embargos é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-estupro-qualificado-e-ameaca-improcedencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:06:52.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: estupro qualificado e ameaça, improcedência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0632ff 2026-05-22T01:07:23.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-revisao-criminal-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:07:23.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em revisão criminal e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-na-execucao-analise-de-teses-juridicas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:07:23.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem na execução: análise de teses jurídicas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-e-abusividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:07:24.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em financiamento com alienação fiduciária e abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:07:24.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-conexao-impropria-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:07:24.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por conexão imprópria em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-manifestacao-do-exequente-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:07:24.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa e manifestação do exequente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-descontos-em-folha-em-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:07:26.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e descontos em folha em contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:07:26.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-ao-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:07:26.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito ao acesso à justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-063316 2026-05-22T01:07:26.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-promocoes-e-prescricao-parcial-em-planos-de-carreira-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:07:27.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: promoções e prescrição parcial em planos de carreira. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-garantido-por-alienacao-fiduciaria-tribuna 2026-05-22T01:07:27.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal em ação de busca e apreensão de veículo garantido por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-encerramento-de-conta-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:07:27.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e encerramento de conta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direitos-na-decisao-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:07:27.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direitos na decisão do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-esclarecimento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T01:07:27.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e a tese de esclarecimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-liminar-de-despejo-por-inadimplencia-e-retencao-de-benfeitorias-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:07:28.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: liminar de despejo por inadimplência e retenção de benfeitorias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-lei-nova-afeta-direito-adquirido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:07:28.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: lei nova afeta direito adquirido? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-erros-na-correcao-monetaria-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T01:07:28.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e erros na correção monetária em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8476 2026-05-22T01:07:28.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:07:32.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso sem impugnação não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-falha-na-impugnacao-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:07:37.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Falha na Impugnação e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-higienizacao-de-sanitarios-e-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:07:39.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Higienização de sanitários e embargos de declaração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-gestao-clt-requisitos-para-exclusao-de-jornada-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T01:07:39.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de gestão CLT: requisitos para exclusão de jornada e horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-e-dever-constitucional-do-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-9fa758 2026-05-22T01:07:48.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos e dever constitucional do Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-e-desclassificacao-para-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:07:48.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo e desclassificação para posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-e-oficio-generico-indeferidos-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:07:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora e ofício genérico indeferidos por falta de dialeticidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-parlamentar-e-protecao-contra-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T01:07:49.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade parlamentar e proteção contra danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-culpa-concorrente-em-colisao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T01:07:49.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por culpa concorrente em colisão de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-5-dias-para-recursos-em-execucao-e-regras-de-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:07:49.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 5 dias para recursos em execução e regras de intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-e-limites-do-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:07:49.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar e limites do direito à liberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-apreensao-indevida-de-veiculo-em-leilao-judicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:07:50.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por apreensão indevida de veículo em leilão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-condominial-por-obras-de-reparo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T01:07:50.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade condominial por obras de reparo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-pre-questionamento-para-recursos-especiais-ou-extraordinarios-tribunal-de-j-9fb8b8 2026-05-22T01:07:50.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e pré-questionamento para recursos especiais ou extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-em-acoes-por-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:07:50.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco em ações por expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-danos-causados-por-herbicida-adquirido-sob-orientacao-tribunal-de 2026-05-22T01:07:50.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por danos causados por herbicida adquirido sob orientação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-indenizacao-por-defeito-em-veiculo-usado-e-garantia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:07:51.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para indenização por defeito em veículo usado e garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-diferencas-de-correcao-em-contas-de-poupanca-tribunal-de-justic-9fb985 2026-05-22T01:07:51.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de diferenças de correção em contas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas--9fb9b3 2026-05-22T01:07:51.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-execucao-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:07:51.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em execução: direito do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-unilateral-de-conta-bancaria-e-dano-moral-por-bloqueio-de-saldo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:07:51.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento unilateral de conta bancária e dano moral por bloqueio de saldo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-forca-obrigatoria-do-pre-contrato-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:07:52.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e força obrigatória do pré-contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-pericia-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:07:52.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e perícia em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-em-execucao-analise-de-bloqueio-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:07:52.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba em execução: análise de bloqueio judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicar-tese-do-tema-4-irdr-tjsc-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:07:54.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicar tese do Tema 4/IRDR-TJSC sem julgamento do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-obito-do-executado-suspende-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:07:54.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: óbito do executado suspende prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pj-e-pf-nao-tem-direito-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:07:56.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: PJ e PF não têm direito em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:07:56.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos para concessão em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-protege-direito-a-moradia-e-dignidade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:07:56.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade protege direito à moradia e dignidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devedora-solidaria-responde-por-divida-nao-por-ser-socia-retirante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:07:57.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devedora solidária responde por dívida, não por ser sócia retirante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:07:58.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-cartao-credito-em-execucao-aguardar-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:07:59.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e cartão crédito em execução: aguardar tese jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400907 2026-05-22T01:07:59.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência econômica é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-contrato-de-adesao-prevalencia-do-domicilio-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:08:00.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em contrato de adesão: prevalência do domicílio do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-julga-feitos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa-cat-40090b 2026-05-22T01:08:01.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator julga feitos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-julga-feitos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa-cat-40090d 2026-05-22T01:08:01.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator julga feitos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-federal-sfh-e-caixa-economica-federal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:08:12.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Justiça Federal: SFH e Caixa Econômica Federal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-mantido-em-acao-de-obrigacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:08:14.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento mantido em ação de obrigação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pena-restritiva-convertida-em-medida-de-seguranca-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:08:16.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Pena restritiva convertida em medida de segurança é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordao-fundamentado-prova-analisada-sem-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:08:16.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão fundamentado: prova analisada, sem contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprir-monitoramento-eletronico-leva-a-regressao-de-regime-e-mantem-data-base-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:08:17.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprir monitoramento eletrônico leva à regressão de regime e mantém data-base. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:08:17.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-stalking-e-crimes-sexuais-com-menores-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:08:18.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por stalking e crimes sexuais com menores é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-negado-e-justica-gratuita-afeta-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:08:18.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto negado e justiça gratuita afeta execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-administrativo-e-responsabilidade-na-gestao-publica-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:08:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito administrativo e responsabilidade na gestão pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imposto-e-responsabilidade-tributaria-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:08:53.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto e responsabilidade tributária do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-falta-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:08:53.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: falta de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-apos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:08:54.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho após reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063342 2026-05-22T01:08:54.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-sucessao-e-comercio-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:08:54.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de sucessão e comércio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-alimentos-transitorios-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:08:54.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e alimentos transitórios no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sem-impugnacao-especifica-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:08:54.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista sem impugnação específica é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-recusa-indevida-de-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:08:54.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e recusa indevida de cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-comissoes-venda-a-prazo-e-lei-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:08:54.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de comissões: venda a prazo e lei trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-principios-do-contraditorio-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:08:55.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e princípios do contraditório no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063356 2026-05-22T01:08:55.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-garantia-de-posse-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:08:55.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e garantia de posse em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:08:55.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-recursal-e-desercao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:08:56.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo recursal e deserção em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-concursos-publicos-cadastro-reserva-e-aprovacao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:08:56.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e concursos públicos: cadastro reserva e aprovação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-em-dobro-de-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:08:56.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução em dobro de descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-422-tst-e-nao-ataque-a-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:08:56.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Súmula 422 TST e não ataque à decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-de-declaracao-procrastinatorios-no-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:08:56.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Embargos de Declaração Procrastinatórios no Direito do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-informar-em-encerramento-de-conta-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:08:56.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de informar em encerramento de conta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-pensionista-militar-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:08:57.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de pensionista militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-agua-potavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T01:08:57.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer água potável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-rescisao-indireta-descumprimento-de-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:08:57.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e rescisão indireta: descumprimento de obrigações trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-em-recuperacao-judicial-tese-e-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T01:08:57.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ em recuperação judicial: tese e prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-9fc08a 2026-05-22T01:09:18.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-reexame-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:09:18.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Limites para Reexame de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-anulacao-de-nota-promissoria-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:09:18.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e anulação de nota promissória: dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-furto-tentado-criterios-para-absolvicao-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:09:19.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em furto tentado: critérios para absolvição e redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77e51 2026-05-22T01:09:19.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física: presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conselho-tutelar-e-parte-legitima-para-requerer-providencias-em-casos-de-maus-tratos-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:09:19.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho Tutelar é parte legítima para requerer providências em casos de maus-tratos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-fraude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:09:19.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço e fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-desistencia-de-compra-de-passagem-aerea-internacional-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:09:19.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por desistência de compra de passagem aérea internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-municipais-e-adicional-por-horas-atividade-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:09:20.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores municipais e adicional por horas-atividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-cobrancas-e-dano-moral-em-contrato-de-academia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:09:20.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de cobranças e dano moral em contrato de academia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-por-venda-de-produto-alimenticio-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:09:20.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de cobrança por venda de produto alimentício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-custear-pericia-grafotecnica-em-acao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:09:20.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve custear perícia grafotécnica em ação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-cota-de-consorcio-e-dever-de-indenizar-prejuizos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:09:20.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de cota de consórcio e dever de indenizar prejuízos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-prestador-de-servico-publico-em-colisao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:09:20.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de prestador de serviço público em colisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-por-obra-fora-do-horario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:09:21.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego por obra fora do horário e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-art-927-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fccb6 2026-05-22T01:09:21.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do art. 927 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-analise-de-omissao-e-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-m-9fcd09 2026-05-22T01:09:21.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: análise de omissão e contradição na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incompetencia-do-juizado-por-eleicao-de-foro-inadequado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T01:09:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incompetência do juizado por eleição de foro inadequado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-reserva-de-hospedagem-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:09:21.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de reserva de hospedagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-presuncao-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:09:21.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física: presunção e indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-tutela-de-urgencia-para-suspender-descontos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:09:22.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: tutela de urgência para suspender descontos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-denegatoria-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:09:23.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão denegatória de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-baseada-em-fundamentos-juridicos-solidos-tribunal-de-justica-de-san-4008f5 2026-05-22T01:09:23.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão baseada em fundamentos jurídicos sólidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-do-superendividamento-audiencia-de-conciliacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:09:25.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei do Superendividamento: Audiência de Conciliação é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedulas-de-credito-rural-repeticao-de-indebito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:09:27.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédulas de Crédito Rural: Repetição de Indébito em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-com-alienacao-fiduciaria-suspensao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:09:28.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato com alienação fiduciária: suspensão de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008f9 2026-05-22T01:09:32.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-com-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:09:33.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado com vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:09:33.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:09:33.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que inadmitiu Recurso Especial por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-indeferimento-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:09:34.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: indeferimento em execução judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-nulidade-de-ato-juridico-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:09:34.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Nulidade de ato jurídico e cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-efeito-suspensivo-e-extincao-por-pagamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:09:42.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: efeito suspensivo e extinção por pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-penal-crime-do-art-248-cp-fora-do-rol-do-tjpr-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:09:42.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência penal: crime do art. 248 CP fora do rol do TJPR. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-concessao-em-acao-reparatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:09:43.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Concessão em Ação Reparatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reincidente-em-furto-regime-aberto-negado-mantido-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:09:43.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidente em furto: regime aberto negado, mantido semiaberto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-incidente-rejeitado-em-agravo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:09:43.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: incidente rejeitado em agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:09:44.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal julgada improcedente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:09:45.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:09:45.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-servicos-de-agendamento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:10:23.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por serviços de agendamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-admissibilidade-da-clt-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:10:23.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de Admissibilidade da CLT na Execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:10:23.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-desfundamentado-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:10:23.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista desfundamentado: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-cancelamento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:10:24.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por cancelamento e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interpretacao-de-principios-constitucionais-nos-embargos-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:10:24.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e interpretação de princípios constitucionais nos embargos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-revisao-de-taxas-bancarias-e-juros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T01:10:24.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e revisão de taxas bancárias e juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06337e 2026-05-22T01:10:24.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-sumula-422-tst-e-dialeticidade-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:10:24.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: Súmula 422 TST e dialeticidade recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-consumo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:10:24.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em consumo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-em-rodovias-concedidas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:10:25.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes em rodovias concedidas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:10:25.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-e-necessidade-de-licenca-ambiental-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:10:25.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica e necessidade de licença ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-execucao-trabalhista-e-tema-central-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:10:25.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em execução trabalhista é tema central. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestao-patrimonial-e-responsabilidade-civil-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:10:25.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestão patrimonial e responsabilidade civil em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-suspensao-por-novos-delitos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:10:25.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e suspensão por novos delitos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-obrigatoria-de-medicamentos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:10:25.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura obrigatória de medicamentos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-transcricao-insuficiente-impede-analise-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:10:26.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: transcrição insuficiente impede análise de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:10:26.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-em-crime-de-furto-previsto-no-artigo-155-do-codigo-penal-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:10:26.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena em crime de furto previsto no artigo 155 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-aplicacao-do-artigo-157-2-v-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:10:26.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e aplicação do artigo 157, §2º, V do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-falta-de-transcendencia-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:10:28.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: falta de transcendência e requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-falta-de-dialeticidade-em-agravo-prejuizo-ao-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:10:30.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por falta de dialeticidade em agravo: prejuízo ao mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-irrecorribilidade-imediata-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:10:31.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: irrecorribilidade imediata. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4008f3 2026-05-22T01:10:47.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-9fd2f4 2026-05-22T01:10:47.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-liquidacao-e-nulidade-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:10:47.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: liquidação e nulidade da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-dados-indenizacao-e-protecao-de-dados-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:10:47.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de dados: indenização e proteção de dados pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-adicional-por-horas-atividade-de-professores-apos-lei-municipal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:10:48.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a adicional por horas-atividade de professores após lei municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77f02 2026-05-22T01:10:48.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-tutela-de-urgencia-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:10:48.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: tutela de urgência em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incompetencia-e-aplicacao-do-cdc-em-casos-de-restituicao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:10:49.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incompetência e aplicação do CDC em casos de restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-9fdb78 2026-05-22T01:10:49.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravamento-da-pena-por-antecedentes-criminais-no-juri-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:10:49.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravamento da pena por antecedentes criminais no júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraudes-em-operacoes-bancarias-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:10:49.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraudes em operações bancárias e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-tutela-de-urgencia-para-suspender-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:10:49.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: tutela de urgência para suspender empréstimo não reconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-transporte-por-aplicativo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:10:49.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de transporte por aplicativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-min-9fe66f 2026-05-22T01:10:50.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-empresa-individual-de-responsabilidade-limitada-e-direitos-do-consumidor-tribuna 2026-05-22T01:10:52.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de empresa individual de responsabilidade limitada e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:10:52.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas em porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4008f6 2026-05-22T01:10:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que inadmitiu Recurso Especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-protecao-dos-atributos-da-personalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:10:52.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e proteção dos atributos da personalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-restricao-crediticia-e-danos-ao-consumidor-tribunal-d 2026-05-22T01:10:52.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por restrição creditícia e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dolo-no-furto-e-possibilidade-de-absolvicao-em-caso-de-confissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:10:52.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo no furto e possibilidade de absolvição em caso de confissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-decisao-do-tribunal-do-juri-com-base-nas-provas-dos-autos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:10:53.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da decisão do Tribunal do Júri com base nas provas dos autos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-cartao-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T01:10:53.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em cartão de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-imoveis-responsabilidade-por-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:10:53.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de imóveis: responsabilidade por débitos fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-exibicao-de-documentos-bancarios-e-da-vara-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:10:53.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Exibição de documentos bancários é da Vara Cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-em-estacionamento-de-academia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:10:54.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais em estacionamento de academia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-bariatrica-direito-a-antecipacao-de-tutela-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:10:54.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia bariátrica: direito à antecipação de tutela negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobrancas-e-multa-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T01:10:55.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobranças e multa por descumprimento de decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-julga-feitos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400908 2026-05-22T01:10:55.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator julga feitos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-miserabilidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:10:55.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Miserabilidade para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:10:56.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-de-cancelamento-de-loteamento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:10:58.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em ação de cancelamento de loteamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-de-inventariante-direitos-e-deveres-na-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:10:59.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição de inventariante: direitos e deveres na partilha de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:11:12.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença e laudo pericial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-em-estupro-de-vulneravel-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:11:14.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos em estupro de vulnerável: omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-habeas-corpus-denegado-em-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:11:15.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: Habeas Corpus denegado em associação criminosa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:11:16.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-apelacoes-criminais-e-a-aplicacao-do-art-171-do-cp-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:11:17.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Apelações criminais e a aplicação do art. 171 do CP. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-segundo-grau-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:11:17.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em segundo grau: embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-cdc-e-teoria-finalista-mitigada-em-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:11:19.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias: CDC e teoria finalista mitigada em contratos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-reserva-de-hotel-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:11:20.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em reserva de hotel gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--0633b5 2026-05-22T01:11:54.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:11:54.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:11:54.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-temas-de-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:11:54.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e temas de responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-de-turismo-e-construcao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:11:54.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas de turismo e construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-da-defesa-e-a-aplicacao-dos-crimes-de-furto-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:11:55.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso da defesa e a aplicação dos crimes de furto e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-proporcionalidade-e-individualizacao-da-pena-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:11:55.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da proporcionalidade e individualização da pena no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-antecedentes-criminais-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T01:11:55.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por antecedentes criminais em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-acao-declaratoria-de-fgts-extincao-sem-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:11:56.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada em Ação Declaratória de FGTS: Extinção sem Mérito - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medida-protetiva-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:11:56.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0633b9 2026-05-22T01:11:56.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-por-roubo-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:11:56.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação por roubo no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-nao-gera-dano-moral-se-improbidade-nao-comprovada-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:11:57.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa não gera dano moral se improbidade não comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-na-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:11:57.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões na Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0633c6 2026-05-22T01:11:57.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-corrupcao-de-menores-e-conducao-de-veiculo-por-nao-habilitado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:11:57.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, corrupção de menores e condução de veículo por não habilitado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-t-0633ce 2026-05-22T01:11:58.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-acao-declaratoria-com-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:11:58.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e ação declaratória com obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-reducao-por-norma-coletiva-em-contratos-vigentes-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:11:58.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva em contratos vigentes - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-lei-13-467-2017-em-contratos-anteriores-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:12:02.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: Lei 13.467/2017 em contratos anteriores - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do 2026-05-22T01:12:03.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: horas extras e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-lei-14-010-2020-suspende-prazo-prescricional-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:12:03.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia: Lei 14.010/2020 suspende prazo prescricional trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pensionamento-mensal-termo-inicial-e-percentual-da-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:12:04.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensionamento mensal: termo inicial e percentual da indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-multas-tst-analisa-caso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:12:04.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e multas: TST analisa caso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-base-de-calculo-conforme-sumula-vinculante-4-tribunal-de-justica-de-min-9fff5a 2026-05-22T01:12:17.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e base de cálculo conforme Súmula Vinculante 4 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-razoabilidade-e-criterios-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T01:12:17.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: razoabilidade e critérios na fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-citacao-valida-e-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:12:17.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: citação válida e rejeição de exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-audiencia-confissao-de-divida-e-parcelamento-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:12:17.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em audiência: confissão de dívida e parcelamento judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-reagendamento-de-pericia-no-imesc-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:12:17.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: reagendamento de perícia no Imesc é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-prequestionamento-de-vicios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:12:18.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos para prequestionamento de vícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-pagamento-de-auxilio-doenca-e-estabilidade-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:12:18.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do pagamento de auxílio-doença e estabilidade na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-lide-responsabilidade-por-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:12:19.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da lide: responsabilidade por venda de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-domiciliar-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:12:19.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento domiciliar é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-quinquenio-e-reflexos-em-adicionais-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T01:12:19.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do quinquênio e reflexos em adicionais e juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-apelacao-e-requisitos-do-art-514-ii-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a010e5 2026-05-22T01:12:20.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de apelação e requisitos do art. 514, II, do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-de-5-dias-em-alteracao-de-voo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T01:12:20.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso de 5 dias em alteração de voo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-de-seguranca-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit-194f4f 2026-05-22T01:12:20.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha de segurança em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:12:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em roubo com violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-negada-financiamento-de-veiculo-e-capacidade-de-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:12:20.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária negada: financiamento de veículo e capacidade de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-cobranca-de-taxa-de-licenciamento-de-veiculos-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-min-a0156f 2026-05-22T01:12:20.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da cobrança de taxa de licenciamento de veículos pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-cobranca-regular-em-compras-online-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:12:20.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e cobrança regular em compras online com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:12:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-seguranca-e-operacao-atipica-em-servicos-financeiros-tribunal-de-justi-194fec 2026-05-22T01:12:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na segurança e operação atípica em serviços financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-por-golpes-telefonicos-e-fortuito-externo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:12:21.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor por golpes telefônicos e fortuito externo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-prescricao-decenal-para-exibicao-de-extratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:12:21.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e prescrição decenal para exibição de extratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T01:12:22.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-e-direito-a-honra-limites-e-protecao-constitucional-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T01:12:22.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa e direito à honra: limites e proteção constitucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:12:22.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional de contrato: análise do pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-sem-consentimento-e-nulo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:12:24.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado sem consentimento é nulo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-execucao-fiscal-esgotamento-das-buscas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:12:24.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em execução fiscal: esgotamento das buscas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-analise-de-securitizadora-e-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:12:25.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e obrigação de fazer: análise de securitizadora e banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-executado-e-essencial-para-ato-atentatorio-a-justica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:12:25.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do executado é essencial para ato atentatório à justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vulnerabilidade-economica-isencao-de-custas-processuais-e-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:12:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vulnerabilidade econômica: isenção de custas processuais e preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-pedido-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:12:27.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise de Pedido em Revisão de Contrato Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-dividas-do-inss-precatorio-ou-rpv-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:12:27.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívidas do INSS: precatório ou RPV? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negativa-em-acao-de-revisao-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:12:29.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Negativa em Ação de Revisão Contratual Bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-penal-extincao-da-punibilidade-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:12:42.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa penal: extinção da punibilidade de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-mantidas-por-falta-de-autoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:12:43.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição e desclassificação mantidas por falta de autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-decreto-11-846-2023-e-o-direito-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:12:44.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: Decreto 11.846/2023 e o direito penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-transferir-veiculo-dano-moral-e-majoracao-da-penalidade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:12:45.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não transferir veículo: dano moral e majoração da penalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-salario-sem-autorizacao-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:12:46.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em salário sem autorização: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/produto-nao-entregue-dano-moral-em-compra-online-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:12:51.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto não entregue: dano moral em compra online é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:12:53.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-desativacao-indevida-gera-dano-moral-e-restauracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:12:54.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: Desativação indevida gera dano moral e restauração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-motoristas-e-limites-de-fiscalizacao-pelo-departamento-de-transito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:13:23.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de motoristas e limites de fiscalização pelo Departamento de Trânsito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0633d9 2026-05-22T01:13:24.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-furto-e-revisao-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:13:24.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por furto e revisão de dosimetria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-drogas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:13:24.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por tráfico de drogas e uso de drogas ilícitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-esgotar-divida-da-empresa-antes-de-atingir-socios-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:13:24.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Esgotar dívida da empresa antes de atingir sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-duplo-grau-de-jurisdicao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:13:25.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e duplo grau de jurisdição em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-e-limites-na-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:13:25.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo majorado e limites na redução de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-mediante-sequestro-com-resultado-morte-e-suas-consequencias-juridicas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:13:25.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão mediante sequestro com resultado morte e suas consequências jurídicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a8c3f 2026-05-22T01:13:25.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contratacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:13:25.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contratação de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-feminicidio-qualificado-na-forma-tentada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T01:13:26.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por feminicídio qualificado na forma tentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-imoveis-inaplicavel-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:13:27.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de imóveis: Inaplicável responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:13:27.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-j 2026-05-22T01:13:27.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por crimes contra a ordem tributária e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-na-carreira-docente-e-marco-temporal-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:13:27.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção na carreira docente e marco temporal no direito administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisito-de-admissibilidade-da-clt-nao-cumprido-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:13:28.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: requisito de admissibilidade da CLT não cumprido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06340f 2026-05-22T01:13:28.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:13:28.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-regra-de-citacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:13:28.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e regra de citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-requisitos-para-manutencao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:13:28.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e requisitos para manutenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-prova-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T01:13:28.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: prova de insuficiência financeira é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-ataque-a-decisao-interlocutoria-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T01:13:29.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: ataque a decisão interlocutória é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-desconsideracao-da-pj-em-recuperacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:13:30.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Desconsideração da PJ em Recuperação Judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-honorarios-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:13:31.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e honorários: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-do-procurador-federal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:13:48.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal do Procurador Federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a01a05 2026-05-22T01:13:48.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-juros-e-abusividade-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:13:49.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: juros e abusividade em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-ausencia-de-omissao-tecnica-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a01d22 2026-05-22T01:13:49.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos Declaratórios por ausência de omissão técnica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-norma-penal-em-branco-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:13:49.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do norma penal em branco no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condominio-pode-cobrar-dividas-de-moradores-em-atraso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:13:49.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio pode cobrar dívidas de moradores em atraso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-em-contratos-de-investimento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:13:49.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico em contratos de investimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-condicoes-climaticas-desfavoraveis-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:13:49.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço em condições climáticas desfavoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-correcao-monetaria-e-prescricao-em-contas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a020dd 2026-05-22T01:13:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, correção monetária e prescrição em contas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--19515a 2026-05-22T01:13:50.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T01:13:50.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-operadora-de-saude-de-cobrir-despesas-com-cirurgia-robotica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:13:50.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de operadora de saúde de cobrir despesas com cirurgia robótica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-na-correcao-de-poupanca-com-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:13:51.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição na correção de poupança com expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-tese-impossibilidade-de-revisao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a0252a 2026-05-22T01:13:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Tese: Impossibilidade de Revisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-eletricos-e-falha-na-prestacao-de-energia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:13:51.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos elétricos e falha na prestação de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-operadora-de-saude-de-cobrir-procedimento-endolaser-alem-do-rol-da-ans-tribunal-de-just 2026-05-22T01:13:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de operadora de saúde de cobrir procedimento endolaser além do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-pobreza-nao-pode-ser-negada-sem-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:13:51.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: pobreza não pode ser negada sem prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-de-viagem-e-responsabilidade-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:13:52.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote de viagem e responsabilidade por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-alarme-de-seguranca-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T01:13:52.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de alarme de segurança e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-reforcada-por-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:13:53.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência Reforçada por Provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-desconto-em-folha-e-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:13:54.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de desconto em folha e conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-camaras-de-direito-privado-em-comodato-de-bem-movel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:13:54.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Câmaras de Direito Privado em comodato de bem móvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-domicilio-do-reu-em-acao-resolutoria-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:13:55.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Domicílio do réu em ação resolutória de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-infoseg-e-valida-no-civel-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T01:13:55.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens INFOSEG é válida no cível para cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-penhorado-impenhorabilidade-nao-ampara-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:13:55.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário penhorado: impenhorabilidade não ampara conduta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-mandado-de-seguranca-analise-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:13:56.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em mandado de segurança: análise de ilegalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-safra-de-tabaco-por-falta-de-energia-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:13:57.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de safra de tabaco por falta de energia: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-pagamento-da-divida-encerra-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-400929 2026-05-22T01:13:58.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: pagamento da dívida encerra o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:13:58.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e exceções legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proventos-penhora-de-salario-e-impenhoravel-salvo-excecoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:13:58.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos: Penhora de salário é impenhorável, salvo exceções. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:13:59.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-distribuicao-processual-automatica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-40092c 2026-05-22T01:13:59.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em distribuição processual automática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-em-continuidade-recurso-desprovido-e-honorarios-dativos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T01:14:12.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado em continuidade: recurso desprovido e honorários dativos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-recurso-do-mp-conhecido-e-parcialmente-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:14:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: recurso do MP conhecido e parcialmente provido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-sem-notificacao-valida-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T01:14:20.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral sem notificação válida gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-em-financiamento-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T01:14:20.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias em financiamento: ausência de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exame-laboratorial-com-resultado-falso-positivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:14:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exame laboratorial com resultado falso positivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-contradicao-e-responsabilidade-solidaria-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:14:21.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Contradição e responsabilidade solidária mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-produto-importado-cdc-nao-se-aplica-sem-dever-de-reparo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:14:22.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em produto importado: CDC não se aplica, sem dever de reparo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-majorado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:14:22.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral majorado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-recursos-criminais-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:14:53.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e recursos criminais no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-nao-autorizado-tribunal-de-justica-de--06341c 2026-05-22T01:14:53.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimo não autorizado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-parcial-apos-falecimento-de-devedor-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:14:54.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e suspensão parcial após falecimento de devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravamento-interno-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:14:54.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravamento interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-na-execucao-cabimento-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:14:54.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro na execução: cabimento e inadequação da via - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/utilizacao-do-sistema-sniper-para-busca-de-bens-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:14:55.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilização do sistema SNIPER para busca de bens em execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-provas-novas-e-limites-do-recurso-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:14:55.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: Provas Novas e Limites do Recurso no Direito Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-ataque-a-decisao-interlocutoria-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-tra-8a8d71 2026-05-22T01:14:55.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: ataque a decisão interlocutória é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T01:14:56.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-provas-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:14:56.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e provas em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-absolvicao-com-base-no-conjunto-probatorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:14:56.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de estupro de vulnerável e absolvição com base no conjunto probatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-120-dias-para-impugnar-ato-administrativo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:14:56.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 120 dias para impugnar ato administrativo em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-nao-conhecido-por-nao-infirmar-fundamentos-do-despacho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:15:00.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo não conhecido por não infirmar fundamentos do despacho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-cooperativa-de-saude-por-erro-medico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:15:00.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da cooperativa de saúde por erro médico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:15:01.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Base de cálculo do adicional de insalubridade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-analise-fatica-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:15:01.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: análise fática em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-atuacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:15:01.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e atuação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-protecao-juridica-em-casos-de-neuromielite-optica-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:15:01.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e proteção jurídica em casos de neuromielite óptica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-na-clt-embargos-rejeitados-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:15:01.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente na CLT. Embargos Rejeitados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contratos-de-seguros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:15:02.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contratos de seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-credito-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:15:02.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao crédito e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dono-de-obra-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:15:09.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono de obra não tem responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-cumulacao-de-atuacao-em-nome-proprio-e-substituto-processual-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T01:15:10.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Cumulação de atuação em nome próprio e substituto processual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-custas-e-honorarios-apos-extincao-do-feito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:15:10.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: custas e honorários após extinção do feito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-no-julgamento-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:15:18.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição no Julgamento e Rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-autorizacao-para-evento-em-saida-temporaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:15:18.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Penal: Autorização para Evento em Saída Temporária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-validade-do-valor-de-aluguel-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:15:18.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada e validade do valor de aluguel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-nulidade-de-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:15:18.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo: nulidade de cláusulas abusivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-liberacao-de-valores-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:15:19.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: Liberação de valores em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-excecoes-para-dividas-alimentares-e-despesas-essenciais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:15:19.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Exceções para dívidas alimentares e despesas essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-a0401c 2026-05-22T01:15:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-trafico-de-drogas-responsabilidade-de-um-acusado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:15:19.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no tráfico de drogas: responsabilidade de um acusado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-de-divida-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T01:15:20.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida de dívida e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-banco-bmg-s-a-condenado-em-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:15:20.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: Banco BMG S/A condenado em parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inimputabilidade-e-julgamento-pelo-juri-no-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:15:20.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inimputabilidade e julgamento pelo júri no homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-direito-do-credor-em-acao-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:15:20.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: direito do credor em ação de financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:15:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e indenização por falha na prestação de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a0410b 2026-05-22T01:15:20.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-stj-exige-demonstracao-especifica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:15:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de cálculo em cumprimento de sentença: STJ exige demonstração específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-pagamento-por-venda-de-produtos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:15:20.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de pagamento por venda de produtos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-servico-de-telefonia-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:15:20.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de serviço de telefonia e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-analise-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:15:20.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e análise de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a04b38 2026-05-22T01:15:20.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-furto-em-estacionamento-publico-sem-dever-de-guarda-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:15:21.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por furto em estacionamento público sem dever de guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-livre-contratacao-e-inexistencia-de-ato-ilicito-na-rescisao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:15:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à livre contratação e inexistência de ato ilícito na rescisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-suspensao-do-cumprimento-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:15:22.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de bens penhoráveis e suspensão do cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-preclusao-na-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T01:15:22.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e preclusão na audiência de conciliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-reconhecimento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:15:25.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: reconhecimento em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-hiv-fornecimento-de-insumos-e-alteracao-da-situacao-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T01:15:26.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento HIV: Fornecimento de insumos e alteração da situação de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-apos-citacao-direito-do-autor-sem-anuencia-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:15:27.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação após citação: direito do autor sem anuência do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-em-obrigacao-de-fazer-devolucao-de-valores-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T01:15:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso em obrigação de fazer: devolução de valores é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-onerosidade-excessiva-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-c-40092e 2026-05-22T01:15:28.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: onerosidade excessiva em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-e-futuros-tribunal-de-justica-de-santa-cata-40092d 2026-05-22T01:15:28.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos e futuros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-e-imutavel-nao-se-deduz-valores-nao-autorizados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:15:34.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial é imutável: não se deduz valores não autorizados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-multa-por-ma-fe-antes-da-intimacao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:15:35.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de multa por má-fé antes da intimação da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-nao-comprovada-indeferida-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:15:35.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência não comprovada: indeferida gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais-direito-ou-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:15:42.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cultivo de cannabis para fins medicinais: direito ou crime? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-apelacao-criminal-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:15:43.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção de menores: apelação criminal desprovida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-vs-medidas-cautelares-alternativas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:15:44.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva vs. medidas cautelares alternativas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-exame-criminologico-desfavoravel-impede-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:15:44.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: exame criminológico desfavorável impede. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-dano-moral-e-competencia-territorial-em-sp-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:15:46.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: dano moral e competência territorial em SP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-conhecida-e-nao-provida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:15:46.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal conhecida e não provida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-recurso-principal-julgado-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T01:15:47.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado: recurso principal julgado e efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-rmc-em-emprestimo-consignado-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:15:47.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de RMC em empréstimo consignado: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:16:23.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: requisitos de admissibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063449 2026-05-22T01:16:24.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-afastada-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:16:24.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente afastada em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:16:24.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na ação rescisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-protecao-contra-negativacao-por-boleto-fraudado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:16:24.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e proteção contra negativação por boleto fraudado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-modificacao-de-alimentos-e-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:16:24.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: modificação de alimentos e princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:16:24.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063453 2026-05-22T01:16:24.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-da-sentenca-condenatoria-fundamentada-em-provas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:16:25.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade da sentença condenatória fundamentada em provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-mudanca-de-endereco-e-busca-e-apreensao-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:16:25.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral, mudança de endereço e busca e apreensão de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-contratos-imobiliarios-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:16:25.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e contratos imobiliários em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-j-06347a 2026-05-22T01:16:25.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-por-trafico-de-drogas-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:16:25.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão por tráfico de drogas e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-fase-de-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:16:25.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063483 2026-05-22T01:16:26.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:16:26.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-analise-da-clt-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:16:26.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: análise da CLT 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penhora-agravo-de-peticao-nao-processado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:16:26.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penhora: Agravo de petição não processado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-condenacao-por-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:16:26.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e condenação por crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-operacoes-de-comercio-eletronico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:16:26.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em operações de comércio eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-regras-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:16:27.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: regras da reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premio-por-produtividade-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-analise-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:16:28.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio por produtividade: ausência de impugnação específica impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-violada-nulidade-processual-por-transcricao-incorreta-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:16:29.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada violada: nulidade processual por transcrição incorreta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-clt-nao-atendidos-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T01:16:31.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos da CLT não atendidos no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a04e8e 2026-05-22T01:16:47.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-onus-da-prova-sobre-verba-alimentar-e-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:16:47.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: ônus da prova sobre verba alimentar é do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-jus-a05464 2026-05-22T01:16:47.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-nao-comprovada-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:16:47.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência não comprovada para gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-sem-juntada-da-decisao-agravada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:16:48.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo sem juntada da decisão agravada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-e-correcao-por-recurso-proprio-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:16:48.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: ausência de omissão e correção por recurso próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-por-dificuldade-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:16:48.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado por dificuldade financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-licenca-maternidade-de-servidora-com-estabilidade-provisoria-tribunal-de-j 2026-05-22T01:16:48.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por licença maternidade de servidora com estabilidade provisória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-erro-da-administracao-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:16:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e erro da administração em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-correcao-monetaria-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do--19543c 2026-05-22T01:16:49.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e correção monetária na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-na-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:16:50.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão na Análise do Mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-na-gratificacao-por-acoes-basicas-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:16:50.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos na gratificação por ações básicas de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-transporte-para-professor-itinerante-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:16:50.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de transporte para professor itinerante em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vgbl-plano-de-previdencia-privada-e-impenhoravel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:16:50.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VGBL: Plano de previdência privada é impenhorável em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-sistema-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:16:50.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em sistema público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-de-pronuncia-e-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:16:50.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença de pronúncia e legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-apreensao-de-veiculo-e-leilao-por-inercia-do-possuidor-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:16:50.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na apreensão de veículo e leilão por inércia do possuidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-bens-em-recuperacao-judicial-juizo-da-execucao-e-juizo-recuperacional-tribunal-de-just 2026-05-22T01:16:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de bens em recuperação judicial: juízo da execução e juízo recuperacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-renuncia-tacita-em-acao-de-cobranca-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:16:52.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e renúncia tácita em ação de cobrança na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-exercicio-findo-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d-1955bd 2026-05-22T01:16:53.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e renúncia tácita em cobrança de exercício findo na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-nao-caracterizada-em-acao-de-debito-prescrito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:16:53.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé não caracterizada em ação de débito prescrito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-exercicio-financeiro-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:16:54.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e renúncia tácita em cobrança de exercício financeiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-multa-por-turbacao-e-esbulho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:16:57.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: multa por turbação e esbulho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-homologados-impugnacao-rejeitada-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:16:58.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais homologados: impugnação rejeitada pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-processos-com-partes-distintas-art-1015-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:16:58.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de processos com partes distintas: Art. 1015 CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-valores-cautela-redobrada-e-consequencias-financeiras-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:16:59.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de valores: cautela redobrada e consequências financeiras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-custas-recursais-e-direito-do-recorrente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:16:59.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: custas recursais e direito do recorrente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-processos-cpc-nao-autoriza-por-partes-distintas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:17:00.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de processos: CPC não autoriza por partes distintas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-40093b 2026-05-22T01:17:00.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que inadmitiu recurso especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-imovel-parcelada-validade-e-lei-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:17:01.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de imóvel parcelada: validade e lei do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-imovel-pagamento-parcelado-e-legal-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:17:01.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de imóvel: pagamento parcelado é legal e válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-de-acao-aguarda-julgamento-do-tema-1-264-stj-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:17:01.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento de ação aguarda julgamento do Tema 1.264 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-nulidade-do-flagrante-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:17:14.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: nulidade do flagrante por violação de domicílio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-animal-silvestre-dosimetria-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:17:20.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e animal silvestre: dosimetria e regime prisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-e-concessao-pelo-decreto-presidencial-12-338-2024-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:17:21.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos e Concessão pelo Decreto Presidencial 12.338/2024 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-reparacao-de-danos-materiais-e-provimento-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:17:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: reparação de danos materiais e provimento de apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-na-comunicacao-sobre-registro-no-scr-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:17:27.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha na comunicação sobre registro no SCR - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-reembolso-devido-e-dano-moral-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:17:37.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto: reembolso devido e dano moral em rescisão contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-sem-negativacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:17:38.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida sem negativação não gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-cirurgia-sem-cobertura-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:17:41.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso de cirurgia sem cobertura e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-de-credito-em-apelacao-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:17:54.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito civil e de crédito em apelação de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-municipal-e-limites-de-cobranca-de-taxas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:17:54.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária municipal e limites de cobrança de taxas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prequestionamento-e-transcendencia-da-causa-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:17:54.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prequestionamento e transcendência da causa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-sumula-126-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:17:54.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: Súmula 126 TST impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-violencia-domestica-e-protecao-a-integridade-fisica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:17:54.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de violência doméstica e proteção à integridade física - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-criterios-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:17:54.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e critérios para livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0634aa 2026-05-22T01:17:55.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-perspectiva-de-genero-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a58dd8 2026-05-22T01:17:55.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e perspectiva de gênero no julgamento criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-preclusao-coisa-julgada-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T01:17:55.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Preclusão, coisa julgada e desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-violencia-domestica-e-protecao-a-integridade-fisica-da-vitima-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T01:17:55.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de violência doméstica e proteção à integridade física da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-de-dr 2026-05-22T01:17:56.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de medida socioeducativa de internação por atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-para-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:17:56.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de liberdade assistida para atos infracionais análogos a crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-integridade-moral-e-aplicacao-de-sursis-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:17:56.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a integridade moral e aplicação de sursis e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-e-requisitos-do-artigo-312-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:17:57.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto e requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-para-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:17:58.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-desercao-por-falta-de-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:17:59.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: deserção por falta de garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-de-aposentadoria-e-proibida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:18:00.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos de aposentadoria é proibida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0634a5 2026-05-22T01:18:00.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incabivel-recurso-de-revista-contra-decisao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:18:00.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incabível Recurso de Revista contra decisão em Agravo de Instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-estado-e-instituto-aocp-tribuna 2026-05-22T01:18:01.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso especial sobre responsabilidade do Estado e instituto AOCP - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-da-justica-e-comprovacao-documental-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:18:01.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade da justiça e comprovação documental - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-os-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:18:01.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e os embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-acao-rescisoria-e-a-tese-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:18:01.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em ação rescisória e a tese de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-reconhecido-multa-do-art-477-da-clt-e-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:18:02.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício reconhecido: multa do art. 477 da CLT é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-na-analise-de-questoes-juridicas-tribunal-de-justica--a07e96 2026-05-22T01:18:17.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão na Análise de Questões Jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a07f9a 2026-05-22T01:18:17.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-assistencia-a-saude-de-ex-servidor-publico-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T01:18:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre assistência à saúde de ex-servidor público é inconstitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-expurgos-inflacionarios-e-deposito-em-poupanca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T01:18:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre expurgos inflacionários e depósito em poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-preparo-recursal-obrigatorio-para-apelante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:18:18.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: preparo recursal obrigatório para apelante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-embargos-de-declaracao-contra-reforma-de-sentenca-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:18:19.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco: Embargos de declaração contra reforma de sentença em cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-sumaria-em-homicidio-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:18:19.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição sumária em homicídio no tribunal do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-de-protesto-caucao-idonea-e-exigivel-para-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:18:19.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação de protesto: caução idônea é exigível para liminar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-debito-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:18:20.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e renúncia tácita em cobrança de débito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-renuncia-tacita-em-cobranca-de-exercicio-findo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:18:20.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e renúncia tácita em cobrança de exercício findo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-tipificacao-clara-na-infracao-administrativa-ao-eca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:18:20.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de tipificação clara na infração administrativa ao ECA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-e-renuncia-tacita-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:18:21.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança e renúncia tácita no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenca-medica-e-impedimento-de-servidor-publico-agente-socioeducativo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:18:21.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença médica e impedimento de servidor público agente socioeducativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-uniao-para-distribuicao-de-medicamentos-oncologicos-no-sus-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:18:21.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da União para distribuição de medicamentos oncológicos no SUS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-gratuidade-judiciaria-e-condenacao-em-custas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:18:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre gratuidade judiciária e condenação em custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-para-aposentadoria-especial-de-professor-em-ensino-basico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:18:22.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo para aposentadoria especial de professor em ensino básico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-professor-e-contagem-de-tempo-em-ensino-basico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:18:22.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de professor e contagem de tempo em ensino básico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-e-correcao-monetaria-em-servidores-publicos-tribunal-de-j 2026-05-22T01:18:23.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária e correção monetária em servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-prestacao-de-servico-digital-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:18:23.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de prestação de serviço digital e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-apos-20-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:18:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência comprovada após 20 anos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-espolio-busca-liminar-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:18:24.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: espólio busca liminar em inventário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/espolio-pode-ser-habilitado-em-execucao-mesmo-sem-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:18:24.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio pode ser habilitado em execução mesmo sem bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-parcelamento-de-custas-nao-analisado-em-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:18:24.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: parcelamento de custas não analisado em decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxa-media-de-juros-em-emprestimos-consignados-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:18:25.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxa média de juros em empréstimos consignados é legal? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-de-pessoa-juridica-por-ar-assinado-por-coexecutada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:18:25.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida de pessoa jurídica por AR assinado por coexecutada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reformatio-in-pejus-violacao-ao-cpp-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:18:26.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reformatio in pejus: violação ao CPP em recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-400942 2026-05-22T01:18:26.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-interesse-de-agir-em-acao-de-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:18:27.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Interesse de agir em ação de cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-pessoa-juridica-por-ar-assinado-por-coexecutada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:18:33.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de pessoa jurídica por AR assinado por coexecutada em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-duplicatas-domicilio-e-local-do-fato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:18:34.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de duplicatas: domicílio e local do fato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-ilegitimidade-passiva-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:18:34.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da ilegitimidade passiva em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-demolicao-de-benfeitorias-em-terreno-urbano-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:18:34.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e demolição de benfeitorias em terreno urbano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-concurso-de-crimes-impede-beneficio-decide-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:18:42.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: concurso de crimes impede benefício, decide STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-simulacro-pena-reduzida-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:18:42.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com simulacro: pena reduzida e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-demora-em-descarregamento-de-carga-autonoma-prescricao-e-clausula-compromissoria-tribun 2026-05-22T01:18:43.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por demora em descarregamento de carga autônoma: prescrição e cláusula compromissória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-solicitado-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-dobrada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:18:45.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não solicitado: dano moral e repetição de indébito dobrada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-aparelho-de-telecom-cobranca-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:18:47.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de aparelho de telecom: cobrança indevida e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cheque-valido-agiotagem-nao-comprovada-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:18:52.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque válido: agiotagem não comprovada em execução de título. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-imagens-de-rodovia-ordem-judicial-e-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:18:52.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de imagens de rodovia: ordem judicial e ônus sucumbencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-constrangimento-em-farmacia-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:18:53.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por constrangimento em farmácia: falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:19:23.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade do banco em relação a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-de-credito-consignado-tribunal-de-j-0634d0 2026-05-22T01:19:24.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-e-requisitos-legais-no-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T01:19:24.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação e requisitos legais no direito do trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-protecao-as-vitimas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:19:24.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e proteção às vítimas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-revisao-de-decisao-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:19:24.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Revisão de Decisão em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:19:24.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça e descumprimento de medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advogado-sem-procuracao-recurso-inadmissivel-por-mandato-tacito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:19:24.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado sem procuração: recurso inadmissível por mandato tácito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-produtos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0634d7 2026-05-22T01:19:25.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a produtos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-artefato-explosivo-e-arma-de-fogo-concurso-formal-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:19:25.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de artefato explosivo e arma de fogo: concurso formal de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-no-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:19:25.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal no tráfico de drogas e desclassificação da denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:19:25.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de bens do devedor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-recursos-na-esfera-civel-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:19:25.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e recursos na esfera cível no direito tributário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-acordo-entre-as-partes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:19:26.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por acordo entre as partes no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:19:26.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por ameaça e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:19:26.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a97f0 2026-05-22T01:19:26.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-conversao-de-prisao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:19:26.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e conversão de prisão por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-pagamento-parcial-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:19:26.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e pagamento parcial em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-aposentadoria-evita-bis-in-idem-em-calculos-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:19:26.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de aposentadoria: evita bis in idem em cálculos salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0634f2 2026-05-22T01:19:27.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-e-desercao-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:19:28.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo e deserção em recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-monocratica-garantias-e-coletividade-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:19:30.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão monocrática: garantias e coletividade no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-sem-procuracao-irregularidade-na-representacao-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:19:31.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado sem procuração: irregularidade na representação em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-acordao-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:19:31.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-tributaria-e-coisa-julgada-em-relacao-de-direito-material-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:19:47.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição tributária e coisa julgada em relação de direito material - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-duplicatas-juiz-nao-obriga-emissao-de-carta-de-anuencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T01:19:47.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de duplicatas: juiz não obriga emissão de carta de anuência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-corrigir-erro-de-julgamento-e-da-instancia-superior-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a094a6 2026-05-22T01:19:47.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para corrigir erro de julgamento é da instância superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/unimed-busca-ressarcimento-de-danos-contra-celesc-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:19:48.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed busca ressarcimento de danos contra Celesc em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-30-nos-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:19:48.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de 30% nos proventos de aposentadoria e proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-apolice-sem-conhecimento-do-segurado-nao-justifica-negativa-de-indenizacao-tribunal-de- 2026-05-22T01:19:48.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de apólice sem conhecimento do segurado não justifica negativa de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-dados-do-caged-na-execucao-oficio-judicial-e-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:19:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a dados do CAGED na execução: ofício judicial é necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condicao-de-violencia-presumida-e-condenacao-por-estupro-de-menor-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:19:48.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condição de violência presumida e condenação por estupro de menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-da-materia-tribunal-de-justica-de-mi-a0b041 2026-05-22T01:19:49.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Decisão sobre Omissão e Análise Integral da Matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-ultima-ratio-na-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:19:49.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital: última ratio na execução de dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mi-a0b2b0 2026-05-22T01:19:49.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de diferenças de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-violacao-de-norma-juridica-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:19:49.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de violação de norma jurídica na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-pessoa-juridica-por-contrato-verbal-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:19:49.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de pessoa jurídica por contrato verbal e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de--a0b20e 2026-05-22T01:19:50.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a necessidade de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-400940 2026-05-22T01:19:50.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-psiquiatrica-compulsoria-e-principios-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:19:50.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação psiquiátrica compulsória e princípios da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-hoteis-e-agencias-por-falha-na-venda-de-pacotes-de-hospedagem-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:19:50.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de hotéis e agências por falha na venda de pacotes de hospedagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-testamentos-em-execucao-ferramenta-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:19:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de testamentos em execução: ferramenta para satisfazer crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-roubo-com-violencia-ou-ameaca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:19:51.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância não se aplica a roubo com violência ou ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-e-conduta-tipica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:19:51.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: dosimetria da pena e conduta típica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acoes-coletivas-e-suspensao-de-processos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:19:51.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ações coletivas e suspensão de processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-em-execucao-impenhorabilidade-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:19:51.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários em execução: impenhorabilidade e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-por-engenharia-social-direito-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T01:19:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude por engenharia social: direito à restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-excesso-de-execucao-analise-de-alegacoes-genericas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:19:51.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e excesso de execução: análise de alegações genéricas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-flagrante-e-culpabilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T01:19:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, flagrante e culpabilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proprietario-do-imovel-e-responsavel-pelo-iptu-e-tlp-conforme-ctn-34-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:19:52.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proprietário do imóvel é responsável pelo IPTU e TLP, conforme CTN 34 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fisco-pode-requisitar-dados-cadastrais-de-devedores-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:19:52.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fisco pode requisitar dados cadastrais de devedores em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-retroativo-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:19:53.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU retroativo: Exceção de pré-executividade rejeitada em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400951 2026-05-22T01:19:53.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-ilegalidade-e-afronta-a-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:19:55.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: ilegalidade e afronta a acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catari-400953 2026-05-22T01:19:56.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-civis-danos-morais-e-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:19:57.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos civis, danos morais e ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-recolhimento-domiciliar-noturno-e-condicao-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T01:20:13.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: recolhimento domiciliar noturno é condição obrigatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-essencial-para-progressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-parana-tj-58b343 2026-05-22T01:20:13.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é essencial para progressão de regime prisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-em-conta-sem-autorizacao-gera-dano-moral-e-devolucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:20:14.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito em conta sem autorização gera dano moral e devolução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-poupanca-stj-garante-impenhorabilidade-absoluta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:20:14.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em poupança: STJ garante impenhorabilidade absoluta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-em-contratacao-de-cartao-rcc-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:20:15.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente em Contratação de Cartão RCC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-exigivel-contrato-valido-e-informacoes-claras-garantem-negocio-juridico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:20:15.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida exigível: contrato válido e informações claras garantem negócio jurídico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-reembolso-e-multa-compensatoria-devidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:20:17.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: reembolso e multa compensatória devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-inscricao-em-cadastros-de-devedores-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:20:22.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: Inscrição em cadastros de devedores e abusividade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-empreendimentos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:20:54.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em empreendimentos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-confissao-de-divida-sem-assinatura-de-testemunhas-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:20:54.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de confissão de dívida sem assinatura de testemunhas na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-da-avo-materna-na-guarda-e-ampliacao-de-contato-com-a-neta-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:20:54.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse da avó materna na guarda e ampliação de contato com a neta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-sumula-422-tst-impede-recurso-sem-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:20:54.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Súmula 422 TST impede recurso sem impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:20:55.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-oculto-em-veiculo-e-solidariedade-entre-fabricante-e-concessionaria 2026-05-22T01:20:55.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício oculto em veículo e solidariedade entre fabricante e concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-alimentos-e-servicos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T01:20:55.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e direitos do consumidor em relação a alimentos e serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T01:20:55.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-apreensao-em-acao-de-habeas-corpus-por-crimes-de-falsidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:20:56.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e apreensão em ação de habeas corpus por crimes de falsidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-instituicoes-educacionais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:20:56.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de instituições educacionais e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-previdenciario-perante-o-inss-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:20:56.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito previdenciário perante o INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-livramento-condicional-e-requisitos-do-artigo-83-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:20:56.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao livramento condicional e requisitos do artigo 83 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi-063542 2026-05-22T01:20:57.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-de-principios-e-direitos-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:20:57.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a interpretação de princípios e direitos na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-requisitos-recursais-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:21:00.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: requisitos recursais na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-compra-de-sabonetes-infantis-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:21:00.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de compra de sabonetes infantis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-garantia-fiduciaria-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:21:00.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e garantia fiduciária em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-execucao-de-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:21:01.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em execução de cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:21:01.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-reserva-matematica-equilibrio-atuarial-e-custeio-beneficios-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:21:01.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição reserva matemática: equilíbrio atuarial e custeio benefícios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-decisao-interlocutoria-irrecorrivel-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:21:02.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: decisão interlocutória irrecorrível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:21:07.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-prazo-legal-para-interposicao-nao-observado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:21:09.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: prazo legal para interposição não observado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:21:09.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade e recurso desfundamentado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T01:21:17.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão em Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-da-materia-tribunal-de-justica-de-mi-a0bc82 2026-05-22T01:21:17.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Decisão sobre Omissão e Análise Integral da Matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-execucao-individual-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justi-a78254 2026-05-22T01:21:17.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão impede execução individual de saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicar-principio-da-insignificancia-em-roubo-majorado-com-violencia-tribunal-de--a0c2a0 2026-05-22T01:21:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicar princípio da insignificância em roubo majorado com violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-instituicoes-financeiras-e-prescricao-de-20-anos-em-expurgos-inflacionarios--a0c1be 2026-05-22T01:21:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de instituições financeiras e prescrição de 20 anos em expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-execucao-individual-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justi-a78255 2026-05-22T01:21:19.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão impede execução individual de saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-do-devedor-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0ca48 2026-05-22T01:21:20.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos do devedor: requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-e-violacao-de-norma-juridica-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:21:20.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo e violação de norma jurídica na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a78286 2026-05-22T01:21:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-declaracao-de-conclusao-de-curso-para-posse-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:21:21.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de declaração de conclusão de curso para posse em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-analise-de-requerimento-administrativo-e-violacao-ao-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-j 2026-05-22T01:21:21.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à análise de requerimento administrativo e violação ao direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-externo-aposentadoria-e-incorporacao-de-quintos-em-decisoes-administrativas-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:21:22.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle externo, aposentadoria e incorporação de quintos em decisões administrativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-impugnacao-de-calculos-e-deposito-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:21:22.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: impugnação de cálculos e depósito insuficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0c371 2026-05-22T01:21:22.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso e substituição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-dilacoes-probatorias-em-acoes-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:21:23.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de dilações probatórias em ações de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitas-e-interesse-de-agir-em-regulamentacao-de-visitas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:21:23.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitas e interesse de agir em regulamentação de visitas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-anotacao-de-litigio-judicial-na-matricula-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:21:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de anotação de litígio judicial na matrícula de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-alimenticia-por-mudanca-na-condicao-economica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:21:23.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão alimentícia por mudança na condição econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a782c3 2026-05-22T01:21:23.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção de hipossuficiência não afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-interpretacao-ctn-art-34-terminal-portuario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:21:23.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência interpretação CTN art. 34: Terminal Portuário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-indeferimento-de-oficio-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:21:23.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: indeferimento de ofício e prova testemunhal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-teste-fisico-em-concurso-e-nulidade-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:21:23.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de teste físico em concurso e nulidade de ato administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-em-acoes-de-indenizacao-e-criterios-constitucionais-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:21:24.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita em ações de indenização e critérios constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-a782ff 2026-05-22T01:21:24.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Comprovação de hipossuficiência financeira garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-soma-de-penas-e-regime-semiaberto-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:21:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: soma de penas e regime semiaberto em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-de-bens-em-acao-judicial-contra-empresas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:21:31.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora de bens em ação judicial contra empresas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-mantem-decisao-sobre-temas-182-339-e-660-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:21:31.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF mantém decisão sobre temas 182, 339 e 660 em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-d-400938 2026-05-22T01:21:32.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-decisao-mantenha-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:21:33.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial: Decisão Mantenha por Fundamentos Jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa-a782db 2026-05-22T01:21:34.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Insuficiência de Recursos é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-crime-contra-o-patrimonio-e-boa-fe-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:21:36.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Crime contra o patrimônio e boa-fé do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-aguarda-decisao-superior-sobre-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:21:37.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: aguarda decisão superior sobre matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:21:42.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: extinção do processo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-relativizacao-da-impenhorabilidade-em-ms-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:21:42.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta: Relativização da impenhorabilidade em MS - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-conserto-de-carro-dano-material-e-moral-por-servico-inadequado-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:21:43.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em conserto de carro: dano material e moral por serviço inadequado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-condenacao-extra-petita-de-danos-morais-e-afastada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:21:44.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: condenação extra petita de danos morais é afastada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-a-analfabeto-nulidade-e-repeticao-dobrada-do-indebito-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T01:21:46.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado a analfabeto: nulidade e repetição dobrada do indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-irregular-gera-dano-moral-e-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T01:21:46.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo irregular gera dano moral e negativação indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-prejuizo-a-plantacao-de-fumo-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:21:48.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: prejuízo à plantação de fumo não comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-divida-adimplemento-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:21:48.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de dívida: adimplemento e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-de-acao-de-cobranca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:22:23.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção de ação de cobrança no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:22:24.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município em ações civis e direitos de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-dano-moral-e-ausencia-de-dialetica-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:22:24.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: dano moral e ausência de dialética recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-oral-rejeitada-em-sobrecarga-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:22:24.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova oral rejeitada em sobrecarga de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-bancaria-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06356f 2026-05-22T01:22:25.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil bancária e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-para-idosos-com-renda-ate-10-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:22:25.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas para idosos com renda até 10 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-atraso-na-autorizacao-de-procedimentos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:22:25.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por atraso na autorização de procedimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06356b 2026-05-22T01:22:25.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-nao-ataca-decisao-monocratica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:22:25.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo não ataca decisão monocrática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-convenio-com-associacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:22:25.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público em convênio com associação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-para-matricula-de-crianca-em-creche-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:22:26.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na ação de obrigação de fazer para matrícula de criança em creche - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-valores-depositados-em-conta-judicial-ao-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:22:26.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de valores depositados em conta judicial ao Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06357a 2026-05-22T01:22:26.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-na-acao-de-reintegracao-de-posse-de-rodovia-federal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:22:26.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência na ação de reintegração de posse de rodovia federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-previdenciarios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:22:27.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos previdenciários em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-e-vulnerabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:22:27.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na relação de consumo e vulnerabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-para-idosos-com-renda-ate-10-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6a526 2026-05-22T01:22:27.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas para idosos com renda até 10 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-sobre-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T01:22:27.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração sobre responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-sem-ctps-e-fgts-direitos-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:22:28.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário sem CTPS e FGTS: direitos do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-reexame-de-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:22:28.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial e reexame de fatos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-sem-necessidade-de-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:22:28.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão sem necessidade de emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-desconto-previdenciario-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:22:28.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de desconto previdenciário em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b63 2026-05-22T01:22:29.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomador-e-subsidiariamente-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T01:22:29.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomador é subsidiariamente responsável por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40093a 2026-05-22T01:22:47.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-diferencas-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T01:22:47.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de diferenças por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-reapreciacao-na-via-dos-embargos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:22:47.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Vedação à Reapreciação na Via dos Embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-mantenho-fundamentos-juridicos-do-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-400937 2026-05-22T01:22:47.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: mantenho fundamentos jurídicos do recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-acao-com-indicios-de-pulverizacao-exige-cautela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:22:47.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: ação com indícios de pulverização exige cautela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-concessao-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78325 2026-05-22T01:22:48.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos legais para concessão no CPC e CF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:22:48.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-com-prazo-inferior-a-10-dias-afeta-validade-do-processo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T01:22:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação com prazo inferior a 10 dias afeta validade do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-trinta-salarios-minimos-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas--a0e006 2026-05-22T01:22:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de trinta salários mínimos na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-acordao-em-busca-e-apreensao-de-menor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T01:22:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de acórdão em busca e apreensão de menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-concessao-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7832a 2026-05-22T01:22:48.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Concessão no CPC e CF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-concessao-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7832b 2026-05-22T01:22:49.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Concessão no CPC e CF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-de-defensor-nomeado-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T01:22:49.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios de defensor nomeado em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-do-hipossuficiente-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:22:49.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito do hipossuficiente em processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-medida-cautelar-de-posse-provisoria-de-menores-por-decisao-anterior-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:22:49.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de medida cautelar de posse provisória de menores por decisão anterior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-vicio-construtivo-e-relacao-consumerista-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:22:49.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação a vício construtivo e relação consumerista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-concessao-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7832c 2026-05-22T01:22:49.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Concessão no CPC e CF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-negativa-de-internacao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:22:49.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e negativa de internação em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40093f 2026-05-22T01:22:50.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-descumprimento-de-ordem-judicial-em-matricula-escolar-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:22:50.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e descumprimento de ordem judicial em matrícula escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-indenizatoria-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:22:50.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação indenizatória por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-exibicao-de-documentos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:22:51.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por exibição de documentos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:22:51.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-de-diligencias-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:22:51.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação de diligências em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-dividas-atuais-e-a-duracao-razoavel-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:22:51.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de dívidas atuais e a duração razoável do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-concessao-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7832e 2026-05-22T01:22:52.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos legais para concessão no CPC e CF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catari-400946 2026-05-22T01:22:52.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penalidades-no-cumprimento-de-sentenca-e-pagamento-espontaneo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T01:22:52.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidades no cumprimento de sentença e pagamento espontâneo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:22:52.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e honorários advocatícios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78331 2026-05-22T01:22:52.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-direito-a-liquidacao-individual-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:22:53.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: direito à liquidação individual em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-por-peticao-simples-ao-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:22:53.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impugnação por petição simples ao juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impossibilidade-de-segundo-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:23:12.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: impossibilidade de segundo agravo interno. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-danos-a-producao-de-fumo-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:23:12.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: danos à produção de fumo e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-recurso-principal-ja-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:23:13.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado: recurso principal já julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-legitimidade-de-cessionaria-em-bens-transacionados-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:23:13.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: legitimidade de cessionária em bens transacionados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-responsabilidade-solidaria-da-bandeira-em-compras-contestadas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:23:14.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: responsabilidade solidária da bandeira em compras contestadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/curso-fechado-nulidade-parcial-da-sentenca-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:23:14.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curso fechado: nulidade parcial da sentença e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-exige-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:23:15.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de contradição exige fundamentação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:23:16.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-recursos-em-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:23:53.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e recursos em apelações criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-acao-de-cobranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:23:53.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa Necessária e Ação de Cobrança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b81 2026-05-22T01:23:54.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-produtores-rurais-e-responsabilidade-de-cooperativas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:23:54.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos produtores rurais e responsabilidade de cooperativas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-e-do-municipio-em-relacao-a-obrigacoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:23:54.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco e do município em relação a obrigações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-antecipada-em-direito-constitucional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:23:55.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela antecipada em direito constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-filho-por-alimentos-a-pai-idoso-e-impacto-do-abandono-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:23:55.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de filho por alimentos a pai idoso e impacto do abandono - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-tese-sobre-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:23:55.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e tese sobre responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-interditando-e-dever-de-cuidado-na-acao-de-interdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:23:55.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de interditando e dever de cuidado na ação de interdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9bb4 2026-05-22T01:23:55.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidentario-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:23:56.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: conversão de auxílio-doença em auxílio-acidentário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-na-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:23:56.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade na extinção da execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-de-cobranca-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:23:56.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em ações de cobrança e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-penal-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-0635c5 2026-05-22T01:23:56.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade penal do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T01:23:56.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários em cumprimento de sentença: aplicação do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:23:56.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não tem responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9c5b 2026-05-22T01:23:56.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-por-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:23:56.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de agravo de instrumento por erro grosseiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-incidente-de-desconsideracao-na-inclusao-de-pessoas-no-polo-passivo-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:23:57.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de incidente de desconsideração na inclusão de pessoas no polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-adolescente-infrator-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:23:57.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para adolescente infrator - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-em-turnos-insalubres-autorizacao-previa-e-lei-nova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:23:57.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada em turnos insalubres: autorização prévia e lei nova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-aplicacao-da-decisao-do-stf-na-adc-58-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:23:58.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: aplicação da decisão do STF na ADC 58. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-mero-inconformismo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:24:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Mero Inconformismo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reforma-trabalhista-aplicacao-imediata-a-contratos-em-curso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:24:00.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma Trabalhista: Aplicação imediata a contratos em curso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-a1276e 2026-05-22T01:24:17.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-concessao-de-tutela-antecipada-sem-decisao-de-primeira-instancia-tribunal-de-just 2026-05-22T01:24:18.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de concessão de tutela antecipada sem decisão de primeira instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-habilitacao-e-prosseguimento-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:24:18.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: habilitação e prosseguimento da execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pecas-obrigatorias-e-facultativas-em-recursos-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:24:18.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de peças obrigatórias e facultativas em recursos de reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-area-e-indenizacao-em-acao-civil-publica-ambiental-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:24:19.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de área e indenização em ação civil pública ambiental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-acoes-de-cobranca-de-poupanca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:24:20.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em ações de cobrança de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atenuantes-e-reducao-de-penas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:24:21.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atenuantes e redução de penas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-por-bens-penhoraveis-e-atuacao-subsidiaria-do-judiciario-em-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:24:21.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca por bens penhoráveis e atuação subsidiária do Judiciário em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-limitada-a-50-salarios-minimos-para-dividas-alimenticias-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:24:21.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos limitada a 50 salários-mínimos para dívidas alimentícias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-tribunal-do-juri-e-dosagem-da-pena-em-reu-primario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T01:24:21.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do Tribunal do Júri e dosagem da pena em réu primário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a13fa1 2026-05-22T01:24:21.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T01:24:22.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-estabilidade-de-servidor-em-programa-de-pos-graduacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:24:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e estabilidade de servidor em programa de pós-graduação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-142cfd 2026-05-22T01:24:23.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:24:23.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica na Execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-intimacao-pessoal-do-representante-legal-e-essencial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:24:23.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento: intimação pessoal do representante legal é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-para-tratamentos-domiciliares-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:24:24.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência em planos de saúde para tratamentos domiciliares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-plano-de-saude-diagnostico-de-tea-e-tratamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:24:24.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e plano de saúde: diagnóstico de TEA e tratamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-mantida-por-seus-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:24:24.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão mantida por seus fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-intimacao-pessoal-do-devedor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7835e 2026-05-22T01:24:24.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento: intimação pessoal do devedor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-garantia-de-decisao-judicial-contra-sentenca-conflitante-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:24:24.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: Garantia de decisão judicial contra sentença conflitante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dirigir-embriagado-e-dano-qualificado-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:24:25.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dirigir embriagado e dano qualificado: condenação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cumprimento-de-astreintes-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:24:25.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cumprimento de astreintes e multa por descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400958 2026-05-22T01:24:26.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-400956 2026-05-22T01:24:26.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-sustentacao-oral-nao-admitida-em-recurso-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:24:26.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual: sustentação oral não admitida em recurso sem prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40095a 2026-05-22T01:24:27.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-santander-deve-indenizar-cliente-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:24:27.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Santander deve indenizar cliente por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-isenta-honorarios-de-conciliador-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T01:24:28.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita não isenta honorários de conciliador em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-e-prova-das-circunstancias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a783c8 2026-05-22T01:24:30.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza e prova das circunstâncias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-analisa-caso-a-caso-nao-e-automatica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:24:31.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: juiz analisa caso a caso, não é automática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a783da 2026-05-22T01:24:32.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de pobreza para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-revista-pessoal-e-busca-domiciliar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:24:42.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: revista pessoal e busca domiciliar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-rural-preclusao-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:24:42.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel rural: preclusão e dialeticidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:24:43.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-foragido-e-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:24:44.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: foragido e instrução criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-nao-verificado-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:24:49.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício não verificado, mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desacordo-comercial-banco-responde-por-compra-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:24:49.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacordo comercial: banco responde por compra com cartão de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-justifica-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:24:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não justifica omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-devidos-em-acidente-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:24:54.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes devidos em acidente: embargos rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-decisao-na-acao-rescisoria-e-homologacao-de-calculos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:25:24.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de decisão na ação rescisória e homologação de cálculos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-produtos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0635e3 2026-05-22T01:25:24.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a produtos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-obras-publicas-e-contratos-administrativos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:25:24.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por obras públicas e contratos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-para-idosos-e-criterios-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:25:24.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas para idosos e critérios de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-preclusao-na-alegacao-de-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:25:24.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e preclusão na alegação de ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-na-apelacao-civel-e-sua-funcao-no-processo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:25:24.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios na apelação cível e sua função no processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-levantamento-de-precatorios-e-direitos-de-dependentes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:25:25.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para levantamento de precatórios e direitos de dependentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-0635f4 2026-05-22T01:25:25.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:25:25.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e requisitos de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g-0635f1 2026-05-22T01:25:25.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do banco e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:25:26.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-proporcionalidade-e-razoabilidade-na-concessao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:25:26.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da proporcionalidade e razoabilidade na concessão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-produtos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0635f8 2026-05-22T01:25:26.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a produtos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:25:26.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação à reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:25:26.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:25:27.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de impugnação específica impede recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-tratamento-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:25:27.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer tratamento domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-admissibilidade-da-clt-nao-cumpridos-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T01:25:27.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de Admissibilidade da CLT não Cumpridos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-cirurgia-de-emergencia-infantil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T01:25:27.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em cirurgia de emergência infantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-comprovacao-de-custas-sem-vinculo-com-a-demanda-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:25:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Comprovação de custas sem vínculo com a demanda. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-limitacao-da-condenacao-a-valores-da-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:25:31.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: limitação da condenação a valores da inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-fundamento-sumula-422-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:25:36.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem fundamento: Súmula 422 TST impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-contrato-de-servicos-vs-empreitada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:25:37.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: contrato de serviços vs. empreitada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-decisao-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:25:37.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e decisão vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-menores-e-guarda-visando-o-melhor-interesse-dos-menores-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:25:47.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de menores e guarda visando o melhor interesse dos menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-legitima-defesa-ou-homicidio-culposo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:25:47.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por legítima defesa ou homicídio culposo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-salarios-e-previdencia-protegidos-de-constricao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T01:25:47.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores: salários e previdência protegidos de constrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-suspensao-de-dividas-e-plano-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78401 2026-05-22T01:25:47.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Suspensão de dívidas e plano de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-400957 2026-05-22T01:25:47.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em empréstimos consignados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-um-ano-para-cobranca-de-indenizacao-por-incapacidade-em-seguro-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:25:48.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de um ano para cobrança de indenização por incapacidade em seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-intempestividade-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:25:48.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por intempestividade e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-sancoes-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:25:48.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e sanções do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-capitalizacao-mensal-de-juros-e-distribuicao-proporcional-de-sucumbencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:25:48.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à capitalização mensal de juros e distribuição proporcional de sucumbência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-indeferida-por-ausencia-de-perigo-de-demora-e-probabilidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:25:48.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: indeferida por ausência de perigo de demora e probabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:25:49.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a150bc 2026-05-22T01:25:49.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-pelo-cnib-nao-permite-buscas-de-devedores-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:25:49.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens pelo CNIB não permite buscas de devedores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-do-faturamento-empresarial-e-prioridade-na-execucao-de-creditos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:25:50.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora do faturamento empresarial e prioridade na execução de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-inercia-do-exequente-diante-de-demora-judicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:25:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e inércia do exequente diante de demora judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisas-em-processos-civis-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:25:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisas em processos civis e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-400959 2026-05-22T01:25:52.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-correcao-e-juros-apos-emenda-constitucional-113-2021-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-145b18 2026-05-22T01:25:52.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de correção e juros após Emenda Constitucional 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teimosinha-no-sisbajud-e-decurso-de-tempo-razoavel-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-22T01:25:52.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teimosinha no SISBAJUD e decurso de tempo razoável na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-ressarcida-em-acao-regressiva-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:25:52.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não ressarcida em ação regressiva de danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-e-dividendos-direitos-do-credor-na-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:25:53.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros e dividendos: direitos do credor na execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-pesquisa-de-bens-via-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:25:53.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e pesquisa de bens via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-negativacao-tutela-de-urgencia-negada-sem-prova-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T01:25:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de negativação: tutela de urgência negada sem prova de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-resp-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:25:54.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em REsp: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-parceria-comercial-por-nao-cumprimento-de-metas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:25:54.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de parceria comercial por não cumprimento de metas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-descumprimento-de-metas-em-parceria-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T01:25:54.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por descumprimento de metas em parceria comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-limites-para-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:25:55.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: Limites para execução de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-emprestimos-consignados-a-30-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:25:56.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha: empréstimos consignados a 30% - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-e-invalido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:25:57.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável é inválido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:25:58.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de contrato de compra e venda de veículo: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-analise-de-emprestimos-e-disparidade-de-movimentacoes-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:25:58.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: análise de empréstimos e disparidade de movimentações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-dignidade-e-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:25:59.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: dignidade e subsistência do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-embargos-de-declaracao-intempestivos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:26:14.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Embargos de Declaração Intempestivos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-compra-cancelada-gera-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:26:19.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de compra cancelada gera danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-tentado-apelacao-criminal-conhecida-e-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:26:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato tentado: Apelação criminal conhecida e desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-o-merito-do-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:26:22.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir o mérito do julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-boa-fe-e-aquisicao-de-imovel-penhorado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:26:23.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: boa-fé e aquisição de imóvel penhorado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-e-impossibilidade-de-retencao-de-taxas-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:26:23.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores e impossibilidade de retenção de taxas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-desativacao-indevida-de-perfil-profissional-em-rede-social-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T01:26:24.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por desativação indevida de perfil profissional em rede social. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recusa-abusiva-de-cobertura-de-exame-oncologico-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:26:26.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa abusiva de cobertura de exame oncológico pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-constitucionais-e-recursos-extraordinarios-na-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:26:53.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos constitucionais e recursos extraordinários na Justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-elegibilidade-e-beneficios-do-inss-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:26:54.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de elegibilidade e benefícios do INSS em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tecnico-de-enfermagem-insalubridade-maxima-por-doencas-infectocontagiosas-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:26:54.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnico de enfermagem: insalubridade máxima por doenças infectocontagiosas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-licenca-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:26:54.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após licença gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-idosos-e-direitos-previdenciarios-em-bloqueios-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:26:54.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de idosos e direitos previdenciários em bloqueios bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-internacao-domiciliar-e-cuidados-permanentes-para-pacientes-com-alzheimer-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:26:55.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à internação domiciliar e cuidados permanentes para pacientes com Alzheimer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-relacao-bancaria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:26:55.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e relação bancária em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-execucao-e-sumula-422-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:26:55.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Execução e Súmula 422 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-acao-civel-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:26:56.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em ação cível no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-e-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:26:56.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório e tutela de urgência em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-processos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T01:26:56.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em processos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:26:56.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:26:57.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado e regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-questoes-de-direito-publico-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:26:57.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e questões de direito público e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-na-violencia-domestica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:26:57.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas na violência doméstica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:26:57.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado em ação civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-avaliacao-e-substituicao-de-imovel-penhorado-em-processo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:26:58.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Avaliação e substituição de imóvel penhorado em processo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:26:58.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-agravo-nao-impugna-decisao-sem-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:26:58.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Agravo não impugna decisão, sem transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T01:26:58.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornalista-em-empresa-nao-jornalistica-jornada-reduzida-e-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:26:59.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornalista em empresa não jornalística: jornada reduzida é direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa427 2026-05-22T01:27:01.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:27:02.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade: Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-nao-aplicavel-em-processos-antigos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:27:03.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: majoração não aplicável em processos antigos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-na-analise-de-questoes-juridicas-tribunal-de-justica--a15266 2026-05-22T01:27:17.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão na Análise de Questões Jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-alienacao-fiduciaria-e-impossibilidade-de-deposito-de-parcelas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:27:17.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de alienação fiduciária e impossibilidade de depósito de parcelas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-direito-civil-e-irresignacao-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:27:17.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: direito civil e irresignação contra decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-merito-erro-judicial-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:27:17.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem mérito: erro judicial em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-emenda-de-peticao-inicial-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:27:18.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: Emenda de petição inicial em ação revisional bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-dado-em-garantia-fiduciaria-e-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-a159d0 2026-05-22T01:27:18.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem dado em garantia fiduciária e notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-e-resistencia-ao-pleito-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T01:27:18.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença e resistência ao pleito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-auxiliar-de-limpeza-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:27:18.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Auxiliar de limpeza tem direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-fundamentacao-viola-o-art-514-ii-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:27:19.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem fundamentação viola o art. 514, II do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-ataque-e-validade-na-apelacao-em-acoes-de-expurgos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:27:19.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de ataque e validade na apelação em ações de expurgos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prescricao-de-divida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a784a0 2026-05-22T01:27:19.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prescrição de dívida e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-decisao-interlocutoria-parcial-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:27:20.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: decisão interlocutória parcial é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-embargos-a-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:27:20.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em embargos à execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-tese-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a15dae 2026-05-22T01:27:20.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de reexame de tese - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justic-a15b93 2026-05-22T01:27:20.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-retorno-dos-autos-a-origem-para-novo-pronunciamento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:27:20.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: retorno dos autos à origem para novo pronunciamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-criterios-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:27:21.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e critérios de juros e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-quitacao-de-divida-por-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:27:21.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e quitação de dívida por acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-impossivel-em-fase-recursal-sem-analise-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a784c6 2026-05-22T01:27:21.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Impossível em fase recursal sem análise prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-de-custas-e-requisito-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-4009a8 2026-05-22T01:27:21.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento de custas é requisito de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:27:21.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: restituição de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-bens-passiveis-de-penhora-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T01:27:22.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de bens passíveis de penhora e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-de-comprovar-hipossuficiencia-apos-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:27:22.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito de comprovar hipossuficiência após indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4009b4 2026-05-22T01:27:22.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-apreensao-de-cnh-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4009b7 2026-05-22T01:27:22.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: apreensão de CNH indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-ao-laudo-de-avaliacao-de-bens-penhorados-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:27:22.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação ao laudo de avaliação de bens penhorados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-recurso-prejudicado-por-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:27:23.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: Recurso prejudicado por perda do objeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-na-extincao-de-condominio-e-transferencia-de-propriedade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:27:23.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro na extinção de condomínio e transferência de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-anulatoria-de-debito-fiscal-multa-issqn-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:27:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em anulatória de débito fiscal: multa ISSQN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-no-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:27:23.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-impossibilidade-de-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:27:24.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: requisitos e impossibilidade de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-executivo-extrajudicial-e-requisitos-de-certeza-e-liquidez-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:27:24.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título executivo extrajudicial e requisitos de certeza e liquidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nome-negativado-apos-falecimento-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:27:43.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome negativado após falecimento: indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tema-677-deposito-em-garantia-nao-quita-divida-saldo-remanescente-e-devido-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T01:27:43.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 677: Depósito em garantia não quita dívida; saldo remanescente é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-comprovada-inexistencia-de-debito-e-dano-moral-negados-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:27:44.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária comprovada: Inexistência de débito e dano moral negados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-de-dados-recurso-em-sentido-estrito-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:27:44.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo de dados: Recurso em Sentido Estrito não conhecido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cobertura-devida-mesmo-com-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:27:45.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: cobertura devida mesmo com doença preexistente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-perda-de-fumo-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:27:45.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia: perda de fumo e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-desprovimento-de-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:27:54.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e desprovimento de desclassificação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-procurador-dativo-vicio-sanado-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:27:54.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do procurador dativo: Vício sanado em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-responsabilidade-penal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:28:23.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e responsabilidade penal em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-temas-juridicos-em-julgados-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:28:23.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e temas jurídicos em julgados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-julgamento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:28:24.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e julgamento de apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:28:24.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-sindicato-tem-legitimidade-para-delimitar-substituidos-na-execucao-tribunal-superi 2026-05-22T01:28:24.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: Sindicato tem legitimidade para delimitar substituídos na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-simulacao-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:28:24.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por simulação em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-por-alegacao-de-piramide-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:28:26.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual por alegação de pirâmide financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-solicitar-alteracao-de-titularidade-de-precatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:28:26.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem solicitar alteração de titularidade de precatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-municipais-e-estabilidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:28:26.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos municipais e estabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-falta-de-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:28:26.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por falta de pagamento de verbas rescisórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-e-principios-de-tramitacao-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:28:26.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo e princípios de tramitação processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-proporcional-a-renda-e-as-necessidades-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:28:26.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia proporcional à renda e às necessidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-na-medicao-de-gnv-e-cobranca-complementar-em-contratos-de-fornecimento-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:28:26.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência na medição de GNV e cobrança complementar em contratos de fornecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-assistencia-a-saude-publica-tribunal-de-justic-063661 2026-05-22T01:28:26.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de assistência à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:28:27.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-na-fase-de-prestacao-de-contas-em-acoes-de-preferencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:28:27.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade na fase de prestação de contas em ações de preferência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-menor-com-tea-e-obrigacao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:28:27.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do menor com TEA e obrigação de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-contribuicoes-previdenciarias-e-o-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:28:27.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: contribuições previdenciárias e o princípio da dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-contratos-de-compra-e-venda-de-fracao-de-terreno-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:28:28.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em contratos de compra e venda de fração de terreno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-restituicao-por-cobrancas-indevidas-em-condominios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:28:28.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e restituição por cobranças indevidas em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-do-tst-e-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:28:28.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada do TST é incabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-higienizacao-de-banheiros-coletivos-da-direito-a-adicional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:28:28.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Higienização de banheiros coletivos dá direito a adicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-alteracao-de-regras-de-custeio-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:28:29.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência complementar: alteração de regras de custeio é válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-e-culpa-agravam-lesoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:28:29.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal e culpa agravam lesões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-citra-petita-e-nulidade-do-julgamento-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T01:28:50.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento citra petita e nulidade do julgamento na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-insuficiente-leva-a-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:28:50.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal insuficiente leva à inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-alienacao-fiduciaria-e-impossibilidade-de-deposito-de-parcelas-tribunal-de-justica-d-a15ff9 2026-05-22T01:28:50.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de alienação fiduciária e impossibilidade de depósito de parcelas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-tese-677-stj-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:28:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e Tese 677 STJ na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-gravados-com-clausulas-protetivas-e-sua-validade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:28:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens gravados com cláusulas protetivas e sua validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-comerciais-e-cooperacao-para-a-duracao-razoavel-do-processo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:28:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens comerciais e cooperação para a duração razoável do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a165bb 2026-05-22T01:28:50.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos de Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-eficacia-da-renovacao-de-diligencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:28:51.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: eficácia da renovação de diligência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-autorizar-internacao-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:28:51.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em autorizar internação de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-a-tese-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:28:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e a tese do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-criterios-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:28:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência: Critérios e Jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-inicio-do-cumprimento-de-obrigacao-em-acordo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:28:52.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para início do cumprimento de obrigação em acordo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-requisitos-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-m-a16361 2026-05-22T01:28:52.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de alienação fiduciária e requisitos da petição inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-irrisorios-e-limites-de-oficio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:28:52.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores irrisórios e limites de ofício em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-cooperacao-na-execucao-de-sentenca-no-tjdft-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:28:52.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e cooperação na execução de sentença no TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-aplicacao-do-tema-677-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:28:52.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários Plano Verão: aplicação do Tema 677 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-necessidade-de-prova-do-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:28:53.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e necessidade de prova do contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-sem-necessidade-de-exaurir-via-administrativa-tribunal-de-a17137 2026-05-22T01:28:53.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensor dativo sem necessidade de exaurir via administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-pagamento-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4009ac 2026-05-22T01:28:53.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por pagamento: o que diz a lei? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-e-limite-para-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:28:53.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal de Pequeno Valor e Limite para Apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a177e5 2026-05-22T01:28:53.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-a-aplicacao-do-tema-677-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T01:28:54.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e a aplicação do Tema 677 do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-a-aplicacao-do-tema-677-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a78548 2026-05-22T01:28:55.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e a aplicação do Tema 677 do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-tema-677-do-stj-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a78549 2026-05-22T01:28:55.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e Tema 677 do STJ na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785b9 2026-05-22T01:28:55.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785b8 2026-05-22T01:28:55.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-suspende-reintegracao-de-posse-direito-em-conflito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:28:55.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião suspende reintegração de posse: direito em conflito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-negado-em-acao-acidentaria-contra-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-4009b1 2026-05-22T01:28:56.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito negado em ação acidentária contra INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-gratuidade-da-justica-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:29:00.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Gratuidade da Justiça Indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-em-exame-direito-do-preso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:29:01.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação em exame: direito do preso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-de-valores-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:29:02.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora de valores e exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4009b9 2026-05-22T01:29:03.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: devolução de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-desprovida-em-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:29:13.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal desprovida em condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-pedido-indeferido-e-provido-em-agravo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:29:13.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: pedido indeferido e provido em agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b389 2026-05-22T01:29:14.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-em-revisao-criminal-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:29:14.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados em revisão criminal por estupro de vulnerável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-em-audiencia-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:29:17.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Ausência em audiência não impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-falha-na-contratacao-gera-dano-moral-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:29:17.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: falha na contratação gera dano moral e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revelia-relativa-autora-nao-prova-relacao-juridica-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:29:19.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia relativa: autora não prova relação jurídica e inadimplemento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-bancario-majoracao-de-indenizacao-por-negocio-juridico-nulo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:29:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral bancário: Majoração de indenização por negócio jurídico nulo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-do-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:29:53.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios do direito civil e processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-sociedade-de-credito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:29:53.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em sociedade de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-limpeza-de-banheiros-e-devido-em-grau-maximo-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:29:54.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros é devido em grau máximo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-recursos-nos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:29:54.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de recursos nos embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-responsabilidade-do-ministerio-publico-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:29:54.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre responsabilidade do Ministério Público e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-em-contrato-de-comodato-verbal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:29:55.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização em contrato de comodato verbal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:29:55.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de falha na prestação de serviço e dano moral não configurado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-formacao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:29:55.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de formação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063688 2026-05-22T01:29:55.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-choque-eletrico-e-danos-decorrentes-de-rompimento-de-cabos-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:29:56.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por choque elétrico e danos decorrentes de rompimento de cabos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-e-extincao-do-processo-por-inercia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:29:56.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça e extinção do processo por inércia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-de-livre-iniciativa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:29:56.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito de livre iniciativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-da-remessa-necessaria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:29:56.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento da remessa necessária no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-erro-na-extincao-do-processo-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:29:56.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por erro na extinção do processo de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-inclusao-indevida-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de 2026-05-22T01:29:56.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-por-impedir-pericia-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:29:57.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé por impedir perícia judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-anulacao-de-multa-administrativa-pelo-procon-rj-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T01:29:57.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Anulação de Multa Administrativa pelo Procon/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-sindicato-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T01:29:57.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para sindicato: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-suspensao-de-gratificacao-de-risco-em-atividade-policial-tribunal-de-just 2026-05-22T01:29:57.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por suspensão de gratificação de risco em atividade policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-acumulo-de-funcoes-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:29:59.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, acúmulo de funções e cerceamento de defesa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-na-execucao-principio-da-dialeticidade-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:30:03.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros na execução: princípio da dialeticidade e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-em-atividade-insalubre-validade-anterior-a-lei-13-467-17-tribunal-superior-do- 2026-05-22T01:30:06.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação em atividade insalubre: validade anterior à Lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tempo-a-disposicao-espera-de-transporte-ao-fim-da-jornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:30:07.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo à disposição: espera de transporte ao fim da jornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa596 2026-05-22T01:30:09.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a17c21 2026-05-22T01:30:21.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a17c7b 2026-05-22T01:30:21.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-demanda-e-coisa-julgada-em-acoes-de-isencao-de-imposto-de-renda-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:30:21.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de demanda e coisa julgada em ações de isenção de imposto de renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-da-moradia-permanente-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:30:21.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção da moradia permanente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-autoria-materialidade-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:30:22.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação Qualificada: autoria, materialidade e regime prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785bb 2026-05-22T01:30:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-monocratica-nao-e-admitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4009aa 2026-05-22T01:30:22.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão monocrática não é admitido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-de-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:30:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas por insuficiência de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-e-cabimento-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:30:22.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos e cabimento em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785ba 2026-05-22T01:30:22.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-f-149a6f 2026-05-22T01:30:22.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-vicios-ocultos-em-obras-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:30:22.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por vícios ocultos em obras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a1914d 2026-05-22T01:30:22.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-necessidade-de-apontar-omissao-tecnica-no-acordao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T01:30:22.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e necessidade de apontar omissão técnica no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785bc 2026-05-22T01:30:23.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-e-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T01:30:23.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada e monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-tutela-de-urgencia-e-revisao-contratual-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:30:23.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da tutela de urgência e revisão contratual no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-na-aquisicao-de-medicamentos-para-pessoas-carentes-tribunal-de-jus-a192b3 2026-05-22T01:30:23.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do poder público na aquisição de medicamentos para pessoas carentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-deve-ressarcir-r-36-500-00-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:30:23.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa deve ressarcir R$ 36.500,00 em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-contradicao-omissao-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:30:23.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: contradição, omissão e efeitos infringentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785bd 2026-05-22T01:30:23.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-decreto-de-indulto-natalino-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:30:23.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do Decreto de Indulto Natalino e concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-do-advogado-por-sistema-eletronico-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:30:24.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação do advogado por sistema eletrônico no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-negado-e-prazo-para-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:30:25.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pedido Negado e Prazo para Preparo Recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785be 2026-05-22T01:30:25.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785bf 2026-05-22T01:30:25.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:30:26.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito negado em rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-divida-ativa-abaixo-de-r-50-mil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:30:26.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de dívida ativa abaixo de R$ 50 mil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c0 2026-05-22T01:30:26.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T01:30:26.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória em cumprimento de sentença: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c1 2026-05-22T01:30:27.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-custos-operacionais-em-sinistro-de-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T01:30:28.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de custos operacionais em sinistro de locação de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:30:43.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-prejuizo-na-secagem-de-fumo-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:30:44.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: prejuízo na secagem de fumo não comprovado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-paga-mas-inscricao-mantida-indenizacao-negada-sumula-385-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:30:45.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida paga, mas inscrição mantida: indenização negada (Súmula 385 STJ) - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-valida-com-denuncia-apta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:30:45.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia válida com denúncia apta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-juri-sem-prova-ocular-nulidade-por-depoimento-indireto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:30:46.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do Júri sem prova ocular: nulidade por depoimento indireto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-tratamento-ambulatorial-sem-limite-de-tempo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:30:46.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança: tratamento ambulatorial sem limite de tempo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/processo-extinto-por-ausencia-em-audiencia-nulidade-da-intimacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:30:47.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo extinto por ausência em audiência: nulidade da intimação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:30:51.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empreiteira-em-obras-de-construcao-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:31:24.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empreiteira em obras de construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-ultra-petita-nulidade-evitada-em-favor-da-parte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:31:24.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão ultra petita: nulidade evitada em favor da parte - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-concurso-publico-e-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:31:24.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de concurso público e direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-limites-do-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:31:25.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Limites do Fornecimento de Medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:31:25.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-penalidade-e-indenizacoes-por-danos-morais-em-associacao-civil-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:31:25.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de penalidade e indenizações por danos morais em associação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidora-publica-e-aplicacao-de-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:31:25.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidora pública e aplicação de lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-cooperativa-de-credito-por-danos-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0636a9 2026-05-22T01:31:26.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de cooperativa de crédito por danos a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-da-cooperativa-tribunal-de-j 2026-05-22T01:31:26.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Recurso Especial e a tese de responsabilidade da cooperativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T01:31:26.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:31:26.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos pelo município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goia-0636cc 2026-05-22T01:31:27.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-responsabilidade-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:31:27.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e responsabilidade de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-a-maior-para-filha-maior-com-curso-superior-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:31:27.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos a maior para filha maior com curso superior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:31:27.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0636ce 2026-05-22T01:31:27.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cumprimento-de-obrigacao-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:31:27.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cumprimento de obrigação na execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tst-confirma-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5f3 2026-05-22T01:31:27.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: TST confirma tese - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:31:28.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:31:29.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-testemunhal-vence-controle-de-ponto-com-horarios-variaveis-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T01:31:30.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Prova testemunhal vence controle de ponto com horários variáveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-impede-conhecimento-do-agravo-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:31:36.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual impede conhecimento do agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-transcricao-integral-do-acordao-viola-clt-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:31:37.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: transcrição integral do acórdão viola CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-nao-justifica-acolhimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:31:37.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente não justifica acolhimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-4006c5 2026-05-22T01:31:50.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-perda-salarial-na-conversao-de-cruzeiros-para-urv-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:31:50.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e perda salarial na conversão de cruzeiros para URV - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a19aae 2026-05-22T01:31:50.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-juros-e-correcao-monetaria-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:31:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Cobrança: Juros e Correção Monetária em Contratos Bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c2 2026-05-22T01:31:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-no-cabimento-do-agravo-de-instrumento-e-aplicacao-do-tema-988-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:31:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações no cabimento do agravo de instrumento e aplicação do Tema 988 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-requisito-de-preparo-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T01:31:50.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e requisito de preparo na apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4006c9 2026-05-22T01:31:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4006cb 2026-05-22T01:31:50.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-nao-caracteriza-alienacao-fiduciaria-tribunal-a19de6 2026-05-22T01:31:51.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes não caracteriza alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-prova-do-fundado-receio-de-esbulho-e-essencial-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:31:51.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: prova do fundado receio de esbulho é essencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-gratuidade-de-justica-e-recolhimento-do-preparo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:31:51.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para gratuidade de justiça e recolhimento do preparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-fiduciariamente-alienado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:31:51.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de busca e apreensão de veículo fiduciariamente alienado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-e-garantia-do-direito-do-acusado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T01:31:51.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa e garantia do direito do acusado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-considerando-necessidades-de-crianca-com-problemas-de-saude-tribunal-d 2026-05-22T01:31:51.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia considerando necessidades de criança com problemas de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-bloqueada-por-suspeita-de-fraude-e-limites-de-tempo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:31:52.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta bloqueada por suspeita de fraude e limites de tempo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-e-preclusao-na-impugnacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:31:52.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos e preclusão na impugnação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a19f3f 2026-05-22T01:31:52.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-interrupcao-de-energia-por-inadimplencia-e-irregularidade-no-medidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:31:52.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de interrupção de energia por inadimplência e irregularidade no medidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-dever-do-estado-na-matricula-de-menor-impubere-tribunal-de-justica-do-distrito--14e567 2026-05-22T01:31:52.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e dever do Estado na matrícula de menor impúbere - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-bancarios-sem-autorizacao-e-irretroatividade-da-lei-distrital-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:31:53.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos bancários sem autorização e irretroatividade da Lei Distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-direito-do-proprietario-e-taxa-de-ocupacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:31:53.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: direito do proprietário e taxa de ocupação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c3 2026-05-22T01:31:55.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c4 2026-05-22T01:31:56.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-em-acoes-civis-publicas-e-efeito-do-deposito-de-garantia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:31:59.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos em ações civis públicas e efeito do depósito de garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c7 2026-05-22T01:32:00.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-prescricao-e-legitimidade-passiva-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:32:04.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Prescrição e legitimidade passiva em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-ilegitimidade-passiva-em-acao-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:32:04.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Ilegitimidade passiva em ação de danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-obrigado-a-exibir-documentos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:32:04.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é obrigado a exibir documentos em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c6 2026-05-22T01:32:07.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c8 2026-05-22T01:32:09.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785c9 2026-05-22T01:32:10.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-maus-tratos-condenacao-mantida-por-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:32:13.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de maus-tratos: condenação mantida por palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impossivel-rediscutir-cartao-consignado-com-tese-nova-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:32:13.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: impossível rediscutir cartão consignado com tese nova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T01:32:20.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça exige comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-e-fuga-defesa-busca-absolvicao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:32:20.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo e fuga: defesa busca absolvição e redução de pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-perto-de-presidio-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:32:21.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas perto de presídio: apelação desprovida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compra-nao-reconhecida-banco-deve-restituir-e-indenizar-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:32:23.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra não reconhecida: banco deve restituir e indenizar dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-verificados-impossivel-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:32:24.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não verificados, impossível rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/empresa-constituida-apos-servico-ilegitimidade-ativa-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:32:25.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa constituída após serviço: ilegitimidade ativa em cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-suspeicao-de-juiz-em-processos-de-familia-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:32:53.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre suspeição de juiz em processos de família - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-danos-a-clientes-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:32:53.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por danos a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-petrobras-contrato-privado-e-dispensa-de-culpa-tribunal-superior-do- 2026-05-22T01:32:55.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Petrobras: contrato privado e dispensa de culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-representacao-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:32:55.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de representação e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-obras-e-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:32:55.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por obras e serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-e-suspensao-automatica-do-processo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:32:55.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono e suspensão automática do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:32:55.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-decisoes-em-acoes-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:32:55.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de decisões em ações de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:32:55.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-na-execucao-fiscal-e-inercia-do-ente-publico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:32:56.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição na execução fiscal e inércia do ente público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:32:56.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e extinção do feito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-associacao-e-beneficios-em-clubes-de-vantagens-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:32:58.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de associação e benefícios em clubes de vantagens - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:32:58.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-diferencas-na-aposentadoria-complementar-por-cesta-alimentacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:32:59.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de diferenças na aposentadoria complementar por cesta-alimentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-intimacao-pessoal-e-defesa-adequada-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:32:59.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem intimação pessoal e defesa adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-danos-em-titulos-de-credito-emitidos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:33:00.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por danos em títulos de crédito emitidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incentivos-fiscais-regionais-e-regime-tributario-especial-no-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:33:00.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incentivos fiscais regionais e regime tributário especial no Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-em-recuperacao-judicial-dialeticidade-e-sumula-422-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:33:01.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ em recuperação judicial: dialeticidade e Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-ilegitimidade-ativa-em-acao-rescisoria-de-acordo-homologado-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T01:33:02.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo coletivo: Ilegitimidade ativa em ação rescisória de acordo homologado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aadbd 2026-05-22T01:33:03.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-multa-de-agravo-na-execucao-preclusao-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:33:04.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em multa de agravo na execução: preclusão e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aadf1 2026-05-22T01:33:04.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae01 2026-05-22T01:33:06.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aae06 2026-05-22T01:33:07.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicologico-em-concurso-para-tecnico-em-seguranca-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:33:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicológico em concurso para técnico em segurança pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1a59d 2026-05-22T01:33:20.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:33:20.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: extinção do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-apos-plano-verao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T01:33:21.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros após Plano Verão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-j 2026-05-22T01:33:21.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços bancários em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-negligencia-na-saude-publica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:33:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por negligência na saúde pública e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-acordo-judicial-e-impossibilidade-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:33:21.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de acordo judicial e impossibilidade de multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/natureza-interlocutoria-de-decisao-em-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:33:21.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza interlocutória de decisão em exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785ca 2026-05-22T01:33:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-acesso-a-justica-e-ao-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:33:22.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do acesso à justiça e ao duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-alteracao-da-situacao-financeira-e-o-binomio-necessidade-e-capacidade-tribunal- 2026-05-22T01:33:22.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: alteração da situação financeira e o binômio necessidade e capacidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissoes-ou-contradicoes-tribunal-de-justica-de-mi-a1b58f 2026-05-22T01:33:22.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissões ou Contradições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-honorarios-advocaticios-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:33:22.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e honorários advocatícios em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T01:33:22.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução de título extrajudicial: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-garantia-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:33:23.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e Garantia do Duplo Grau de Jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plataformas-digitais-e-direitos-de-passageiras-com-necessidades-especiais-trib 2026-05-22T01:33:23.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plataformas digitais e direitos de passageiras com necessidades especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-presuncao-relativa-de-culpa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:33:23.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e presunção relativa de culpa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785cc 2026-05-22T01:33:23.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-bons-predicados-pessoais-impedem-conversao-do-flagrante-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T01:33:23.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: bons predicados pessoais impedem conversão do flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-seguro-e-exclusao-de-riscos-por-vicios-de-construcao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:33:24.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de seguro e exclusão de riscos por vícios de construção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785cd 2026-05-22T01:33:24.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-contas-do-pasep-sem-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-151971 2026-05-22T01:33:24.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em contas do PASEP sem ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785ce 2026-05-22T01:33:25.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785cf 2026-05-22T01:33:25.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-recursos-no-cpc-apos-lei-10-352-01-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:33:25.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de recursos no CPC após Lei 10.352/01 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785d0 2026-05-22T01:33:26.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785d1 2026-05-22T01:33:27.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4006cd 2026-05-22T01:33:28.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de preparo no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-prova-e-extincao-do-processo-com-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:33:28.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de prova e extinção do processo com mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-25-do-salario-do-genitor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:33:29.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios: 25% do salário do genitor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-desconto-em-beneficio-previdenciario-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:33:31.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Desconto em benefício previdenciário é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-julgamento-de-acao-civel-com-base-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:33:32.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: julgamento de ação cível com base no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:33:43.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-impedimento-de-embarque-por-falha-da-intermediadora-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:33:43.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: impedimento de embarque por falha da intermediadora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-debito-inexigivel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:33:44.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito: débito inexigível e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-t-58b391 2026-05-22T01:33:50.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastros-de-inadimplentes-apos-quitacao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:33:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes após quitação gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-palavra-da-vitima-e-laudo-confirmam-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:33:52.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: palavra da vítima e laudo confirmam crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-cerceamento-de-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:33:53.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e cerceamento de defesa em processo criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juri-condenacao-por-homicidio-e-ocultacao-de-cadaver-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:33:57.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Condenação por homicídio e ocultação de cadáver é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-prestadora-de-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de 2026-05-22T01:34:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por prestadora de serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063708 2026-05-22T01:34:23.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:34:24.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-consumidores-em-contratos-imobiliarios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:34:24.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos consumidores em contratos imobiliários e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-nova-acao-por-descumprimento-de-acordo-homologado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:34:25.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de nova ação por descumprimento de acordo homologado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-especial-por-obito-em-servico-de-policial-militar-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:34:25.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão especial por óbito em serviço de policial militar e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:34:25.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do princípio do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-penal-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-063736 2026-05-22T01:34:25.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade penal e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:34:25.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova e culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-protecao-e-beneficios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:34:26.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões: proteção e benefícios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T01:34:26.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-autorizacao-hospitalar-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:34:26.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de autorização hospitalar e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-liberdade-provisoria-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:34:26.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e liberdade provisória em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimos-com-desconto-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:34:26.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimos com desconto em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-idoso-em-emprestimos-com-desconto-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:34:26.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor idoso em empréstimos com desconto em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-libidinosos-contra-menores-e-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:34:27.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos libidinosos contra menores e sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-para-reu-condenado-por-violencia-domestica-e-crimes-relacionados-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:34:28.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime aberto para réu condenado por violência doméstica e crimes relacionados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-auxilio-doenca-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:34:29.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração: auxílio doença e suspensão do contrato de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-funcional-nulidade-de-decisao-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:34:31.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência funcional: nulidade de decisão não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaee1 2026-05-22T01:34:32.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-justificado-em-acordo-multa-penal-nao-aplicada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:34:32.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso justificado em acordo: multa penal não aplicada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-nao-comprovado-e-honorarios-advocaticios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:34:33.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função não comprovado e honorários advocatícios - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-na-clt-rejeitados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:34:35.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente na CLT Rejeitados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-confissao-das-reclamadas-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T01:34:37.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e confissão das reclamadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-decisao-que-concede-efeito-suspensivo-sem-previsao-legal-tribunal-d-a1bda5 2026-05-22T01:34:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra decisão que concede efeito suspensivo sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-do-seguro-obrigatorio-dpvat-conforme-sumula-405-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:34:50.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal do seguro obrigatório DPVAT conforme Súmula 405 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785d2 2026-05-22T01:34:50.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a785d3 2026-05-22T01:34:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T01:34:50.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-contribuicao-previdenciaria-para-agentes-militares-e-civis-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1c0f2 2026-05-22T01:34:50.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de contribuição previdenciária para agentes militares e civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-falecimento-e-continuidade-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:34:50.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por falecimento e continuidade do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a1be08 2026-05-22T01:34:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-comercializacao-nao-autorizada-de-material-didatico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:34:51.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por comercialização não autorizada de material didático - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:34:51.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Recurso não conhecido por intempestividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-calculo-de-saldo-apos-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T01:34:51.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão impede cálculo de saldo após quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-safra-pedidos-parcialmente-procedentes-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T01:34:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Safra: Pedidos parcialmente procedentes em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-bancario-envolvendo-agente-incapaz-e-ausencia-de-autorizacao-judicial-tribuna 2026-05-22T01:34:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo bancário envolvendo agente incapaz e ausência de autorização judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-na-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justi-a1c235 2026-05-22T01:34:51.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base na autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-e-limites-da-delacao-premiada-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:34:51.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de diminuição de pena no tráfico e limites da delação premiada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-invasao-de-area-publica-e-liminar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:34:52.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por invasão de área pública e liminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-do-processo-sem-analise-do-pedido-de-justica-gratuita-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:34:52.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção do processo sem análise do pedido de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-convencionais-em-condominio-e-data-de-previsao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:34:52.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios convencionais em condomínio e data de previsão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-dativos-direito-do-advogado-nomeado-ao-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:34:52.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários dativos: direito do advogado nomeado ao autor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/purga-da-mora-em-busca-e-apreensao-integralidade-da-divida-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:34:52.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Purga da mora em busca e apreensão: integralidade da dívida é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--15532b 2026-05-22T01:34:53.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-deposito-do-valor-devido-autoriza-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:34:53.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: depósito do valor devido autoriza boa-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T01:34:53.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar cliente por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-15573d 2026-05-22T01:34:53.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de busca e apreensão por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ordem-cumprida-e-retorno-do-processo-para-prosseguimento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:34:53.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ordem cumprida e retorno do processo para prosseguimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-ilegitimidade-passiva-e-exibicao-de-relatorios-contabeis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:34:53.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Ilegitimidade passiva e exibição de relatórios contábeis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-antecedente-extincao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:34:54.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar antecedente: extinção sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-tutela-de-urgencia-prejudicada-por-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:34:54.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: tutela de urgência prejudicada por sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-julgamento-parcialmente-procedente-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:34:56.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Julgamento Parcialmente Procedente de Pedidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-acao-judicial-sobre-direitos-e-deveres-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:34:56.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Ação judicial sobre direitos e deveres em contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-bancario-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4006da 2026-05-22T01:34:56.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato bancário: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-comum-civel-pedido-parcialmente-procedente-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:34:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento comum cível: pedido parcialmente procedente em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unirrecorribilidade-agravo-interno-apos-outro-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:35:13.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unirrecorribilidade: Agravo interno após outro não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-extraviada-dano-moral-e-reformatio-in-pejus-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:35:16.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem extraviada: dano moral e reformatio in pejus em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-perda-de-depoimento-pessoal-sem-intimacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:35:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: perda de depoimento pessoal sem intimação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-reus-citados-nao-abandonam-acao-regressiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:35:24.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono: réus citados não abandonam ação regressiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-t-58b3c0 2026-05-22T01:35:25.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-tarifa-de-registro-e-seguro-prestamista-validos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:35:29.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Tarifa de registro e seguro prestamista válidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-verificados-impossivel-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-t-58b3cb 2026-05-22T01:35:30.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não verificados, impossível rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-recurso-do-reu-negado-mp-parcialmente-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:35:31.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: recurso do réu negado, MP parcialmente provido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:35:53.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-desistencia-de-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:35:54.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e desistência de recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recursos-especiais-e-extraordinarios-em-apelacao-civel-e-suas-teses-juridicas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:35:55.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos especiais e extraordinários em apelação cível e suas teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-apelacao-civel-envolvendo-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:35:55.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em apelação cível envolvendo responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-clt-467-477-empresa-em-recuperacao-judicial-nao-tem-excecao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:35:55.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CLT 467/477: Empresa em recuperação judicial não tem exceção - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prova-e-fragilidade-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:35:55.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prova e fragilidade na condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-dos-servidores-publicos-e-responsabilidade-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:35:55.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários dos servidores públicos e responsabilidade do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-absolvicao-do-art-244-b-do-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:35:55.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e absolvição do art. 244-B do ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-saneamento-por-danos-ambientais-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:35:56.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do saneamento por danos ambientais e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T01:35:56.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da soberania dos veredictos na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:35:57.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-desercao-impede-prazo-para-sanar-vicio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:35:57.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal: deserção impede prazo para sanar vício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-acao-de-inexistencia-de-debito-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:35:57.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ação de inexistência de débito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-violencia-e-obstrucao-de-saida-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:35:57.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com violência e obstrução de saída - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-incorreta-inviabiliza-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:35:58.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: transcrição incorreta inviabiliza análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-pena-minima-e-reconhecimento-de-causa-especial-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:35:58.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da pena mínima e reconhecimento de causa especial na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-em-crime-de-transito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:35:58.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa por restritiva de direitos em crime de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-creditos-trabalhistas-tese-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:35:58.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em créditos trabalhistas: tese do STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-racismo-qualificado-e-incitacao-ao-preconceito-na-rede-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:35:59.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de racismo qualificado e incitação ao preconceito na rede - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-por-ato-infracional-e-direitos-relacionados-a-ressocializacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:35:59.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação por ato infracional e direitos relacionados à ressocialização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-limitacao-da-condenacao-e-multas-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:36:05.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: Limitação da condenação e multas CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impossivel-discutir-fatos-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:36:06.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impossível discutir fatos em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-insalubridade-e-horas-extras-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:36:07.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, insalubridade e horas extras: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-dano-moral-e-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:36:07.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por dano moral e prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-sucumbencia-reciproca-e-validade-do-recurso-adesivo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:36:21.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da sucumbência recíproca e validade do recurso adesivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-horas-extras-aos-proventos-de-aposentadoria-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:36:21.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de horas extras aos proventos de aposentadoria é ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-comum-civel-pedidos-parcialmente-procedentes-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:36:22.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento comum cível: pedidos parcialmente procedentes em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-agravo-de-instrumento-nao-cabe-em-decisao-de-extincao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:36:22.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: agravo de instrumento não cabe em decisão de extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:36:22.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e honorários advocatícios em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-movel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:36:22.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia por falha na prestação de serviços de telefonia móvel e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-do-recurso-obrigatorio-nao-pode-ser-alterado-por-medida-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T01:36:22.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito do recurso obrigatório não pode ser alterado por medida cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-expurgos-inflacionarios-em-depositos-na-poupanca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:36:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e expurgos inflacionários em depósitos na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-penal-em-contrato-de-assessoria-financeira-e-exigivel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:36:23.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa penal em contrato de assessoria financeira é exigível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-e-fixacao-de-verbas-sucumbenciais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:36:23.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação e fixação de verbas sucumbenciais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-justica-gratuita-por-insuficiencia-de-recursos-do-impugnado-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:36:23.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da justiça gratuita por insuficiência de recursos do impugnado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-rejeicao-por-vicios-inexistentes-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:36:23.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e requisitos para rejeição por vícios inexistentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-necessidade-do-titulo-original-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:36:23.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cédula de crédito bancário e necessidade do título original - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-pagamento-em-juizo-e-ressalva-de-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:36:23.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: pagamento em juízo e ressalva de penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-necessidade-de-titulo-original-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:36:24.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cédula de crédito bancário e necessidade de título original - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a1cebe 2026-05-22T01:36:24.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-analise-de-omissao-e-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-m-a1cac3 2026-05-22T01:36:24.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: análise de omissão e contradição na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-leilao-e-uso-de-site-falso-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:36:24.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em leilão e uso de site falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplemento-e-danos-morais-em-troca-de-mercadoria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T01:36:24.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplemento e danos morais em troca de mercadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-pre-executividade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:36:25.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da pré-executividade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/morte-presumida-desaparecimento-e-ocultacao-de-corpo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:36:25.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte presumida: desaparecimento e ocultação de corpo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-e-prescricao-analise-juridica-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:36:27.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa e prescrição: análise jurídica de embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-adiantamento-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:36:28.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e adiantamento de honorários periciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-levantamento-de-valores-e-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:36:28.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e Cobrança: Levantamento de Valores e Honorários Periciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-perda-de-interesse-recursal-apos-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:36:29.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno: Perda de interesse recursal após julgamento do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-imovel-em-despejo-nova-avaliacao-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:36:29.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de imóvel em despejo: nova avaliação é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-saldo-bancario-nulidade-processual-anula-atos-expropriatorios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:36:29.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de saldo bancário: nulidade processual anula atos expropriatórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-idosos-com-imoveis-e-heranca-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:36:30.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: idosos com imóveis e herança não têm direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-residenciais-efetividade-da-execucao-e-prioridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a787b0 2026-05-22T01:36:30.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens residenciais: efetividade da execução é prioridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-bancaria-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:36:30.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional bancária: análise do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-prevencao-em-recursos-civeis-comerciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:36:31.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e prevenção em recursos cíveis comerciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-rescisao-cobranca-e-danos-em-acao-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:36:33.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: rescisão, cobrança e danos em ação contra bancos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-prescricao-interrompida-por-acao-anterior-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:36:43.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: prescrição interrompida por ação anterior - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-acao-indenizatoria-manifestacao-dentro-do-prazo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:36:51.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de ação indenizatória: manifestação dentro do prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-merito-nao-pode-ser-rediscutido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:36:52.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: mérito não pode ser rediscutido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-voo-covid-19-dano-e-reembolso-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:36:52.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento voo COVID-19: dano e reembolso em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-julgado-e-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:36:53.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Julgado é Rejeitada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-defesa-busca-reduzir-pena-por-ma-valoracao-judicial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T01:36:55.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: defesa busca reduzir pena por má valoração judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-neuromielite-optica-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T01:36:55.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para neuromielite óptica: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-negativa-de-cobertura-por-acidente-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:36:56.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro invalidez: negativa de cobertura por acidente é mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-e-arquivamento-de-autos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:37:24.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecimento de medicamento e arquivamento de autos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-especial-em-acao-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:37:24.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Recurso Especial em Ação de Construção Civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-coletiva-stf-nao-analisa-materia-infraconstitucional-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T01:37:24.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução coletiva: STF não analisa matéria infraconstitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-vexame-no-trabalho-e-razoabilidade-da-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:37:24.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: vexame no trabalho e razoabilidade da indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--063790 2026-05-22T01:37:24.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-tese-de-responsabilidade-do-estado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:37:24.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e tese de responsabilidade do Estado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-venda-de-imovel-antes-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-superi 2026-05-22T01:37:25.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: venda de imóvel antes de desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-ameaca-condenacao-por-artigo-147-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:37:25.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e ameaça: condenação por artigo 147 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-nulidade-na-acao-penal-por-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:37:25.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e nulidade na ação penal por crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:37:25.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade na distribuição de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-divida-e-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:37:25.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de dívida e danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-duvida-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:37:26.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e dúvida na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-217-a-do-codigo-penal-e-direitos-de-vitima-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:37:26.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 217-A do Código Penal e direitos de vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-banco-tribunal-de-justica-de-goia-0637ad 2026-05-22T01:37:26.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0637b2 2026-05-22T01:37:26.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-da-pena-por-violencia-domestica-e-crimes-contra-a-integridade-corporal-tribuna 2026-05-22T01:37:26.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução da pena por violência doméstica e crimes contra a integridade corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-pena-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T01:37:26.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e aplicação de pena e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:37:27.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6a577 2026-05-22T01:37:28.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-agravo-de-instrumento-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:37:33.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: Agravo de instrumento sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab21d 2026-05-22T01:37:35.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-responsabilidade-subsidiaria-apos-11-05-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:37:37.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra: responsabilidade subsidiária após 11/05/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd28 2026-05-22T01:37:38.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2fc 2026-05-22T01:37:39.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:37:50.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-extincao-de-condominio-valor-venal-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:37:50.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em extinção de condomínio: valor venal do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-responsabilidade-por-diferencas-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:37:50.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e responsabilidade por diferenças em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-de-foro-nao-se-aplica-a-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:37:50.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição de foro não se aplica a atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-aplicacao-da-lei-n-14-195-2021-tribun 2026-05-22T01:37:50.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial e aplicação da Lei nº 14.195/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-laudo-unilateral-na-renovacao-de-contrato-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:37:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de laudo unilateral na renovação de contrato de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-assistencia-a-saude-de-pensionistas-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:37:50.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de assistência à saúde de pensionistas: inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-lei-anterior-a-ec-29-00-na-cobranca-do-iptu-e-taxa-de-limpeza-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:37:51.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da lei anterior à EC 29/00 na cobrança do IPTU e taxa de limpeza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-400736 2026-05-22T01:37:51.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-isencao-de-ir-e-responsabilidade-familiar-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:37:51.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Isenção de IR e responsabilidade familiar garantem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-em-crimes-de-ameaca-e-porte-ilegal-de-municoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:37:51.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria em crimes de ameaça e porte ilegal de munições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-iss-para-contratos-de-consultoria-em-ti-segundo-lc-116-03-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:37:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do ISS para contratos de consultoria em TI segundo LC 116/03 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-honorarios-periciais-direito-a-gratuidade-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:37:51.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e honorários periciais: direito à gratuidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-tentativa-e-majorantes-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T01:37:51.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de tentativa e majorantes no furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-acao-de-procedimento-comum-civel-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:37:51.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: Ação de procedimento comum cível julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-validade-da-prova-policial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:37:52.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e validade da prova policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-relacao-de-autoridade-em-casos-de-estupro-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:37:52.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e relação de autoridade em casos de estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-interesse-recursal-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-de-indenizacao-do-dpvat-tribunal-de- 2026-05-22T01:37:52.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de interesse recursal e litigância de má-fé em ações de indenização do DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-um-ano-para-acao-de-indenizacao-por-invalidez-em-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-j 2026-05-22T01:37:52.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de um ano para ação de indenização por invalidez em seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-decisao-mantida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:37:52.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família: decisão mantida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-procedimento-comum-civel-julgado-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:37:52.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: Procedimento comum cível julgado procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-400737 2026-05-22T01:37:52.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-branca-devido-a-prova-da-autoria-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:37:52.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo majorado com arma branca devido à prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-feminicidio-para-lesao-no-ambito-da-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:37:52.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de feminicídio para lesão no âmbito da violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-parcelada-levantamento-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:37:53.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação parcelada: levantamento de valores em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-dados-taxatividade-mitigada-e-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:37:53.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de dados: taxatividade mitigada e suspensão de processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contratos-bancarios-e-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-400739 2026-05-22T01:37:53.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contratos bancários é julgada procedente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-itcmd-e-prorrogacao-de-prazo-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:37:54.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: ITCMD e prorrogação de prazo de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:37:54.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução de título extrajudicial com resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cooperativa-de-credito-e-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:37:54.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: cooperativa de crédito e revisão de decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-espolio-iliquido-tem-direito-a-custas-gratis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:37:54.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Espólio ilíquido tem direito a custas grátis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-embargos-de-declaracao-e-omissoes-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:37:54.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: embargos de declaração e omissões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-decidida-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:38:13.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria decidida é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-consignado-irregular-gera-dano-moral-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T01:38:13.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão consignado irregular gera dano moral e ressarcimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-em-estacionamento-dever-de-vigilancia-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T01:38:14.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto em estacionamento: dever de vigilância e indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-ausencia-de-prova-do-debito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:38:18.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: ausência de prova do débito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-corrigida-sem-alterar-resultado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:38:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Corrigida sem Alterar Resultado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:38:21.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: absolvição por insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-por-falta-de-procuracao-valida-apelacao-nao-provida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T01:38:22.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial por falta de procuração válida: apelação não provida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-e-lesao-corporal-juri-decide-sobre-animus-necandi-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:38:22.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio e lesão corporal: júri decide sobre animus necandi - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:38:54.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e provas no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0637b4 2026-05-22T01:38:54.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-responde-por-empresa-sem-idoneidade-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:38:54.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não responde por empresa sem idoneidade após 2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0637c3 2026-05-22T01:38:54.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-publico-e-responsabilidade-do-estado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:38:54.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito público e responsabilidade do Estado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-oral-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-nulidades-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:38:55.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova oral na condenação por tráfico de drogas e nulidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protocolo-de-julgamento-com-perspectiva-de-genero-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:38:55.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-por-associacao-e-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:38:55.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva por associação e representação processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-fechado-em-crimes-de-roubo-com-reincidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:38:56.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime fechado em crimes de roubo com reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-contratuais-e-validade-de-leilao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:38:56.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros contratuais e validade de leilão em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd57 2026-05-22T01:38:56.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alteracao-de-sentenca-absolutoria-por-duvida-razoavel-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:38:56.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alteração de sentença absolutória por dúvida razoável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-crime-de-lesao-corporal-e-aplicacao-de-pena-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:38:56.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crime de lesão corporal e aplicação de pena em regime aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0637d2 2026-05-22T01:38:57.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-plano-de-saude-fornecer-insumos-cirurgicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:38:57.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de plano de saúde fornecer insumos cirúrgicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-criterios-para-condenacao-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:38:57.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e critérios para condenação em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd5b 2026-05-22T01:38:57.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd59 2026-05-22T01:38:58.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de--0637da 2026-05-22T01:38:58.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-internos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0637db 2026-05-22T01:38:58.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos internos em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd5c 2026-05-22T01:38:58.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd7b 2026-05-22T01:39:00.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd80 2026-05-22T01:39:02.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-funcional-nulidade-de-decisao-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd84 2026-05-22T01:39:02.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência funcional: nulidade de decisão não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fornecimento-continuo-de-tratamento-medico-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:39:20.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Fornecimento contínuo de tratamento médico é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-bancos-em-acoes-de-cobranca-por-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-mi-a1dfbc 2026-05-22T01:39:20.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de bancos em ações de cobrança por correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-depositante-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:39:20.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco depositante em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-inventario-por-abandono-prazos-e-deveres-da-inventariante-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:39:20.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de inventário por abandono: prazos e deveres da inventariante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-pensionistas-sindicato-busca-reforma-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:39:20.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e pensionistas: Sindicato busca reforma de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-postagens-indevidas-no-reclame-aqui-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:39:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de postagens indevidas no Reclame Aqui: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-e-crime-continuado-em-furtos-em-serie-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T01:39:21.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material e crime continuado em furtos em série - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-requisitos-de-liquidez-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T01:39:21.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de cédula de crédito bancário e requisitos de liquidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-necessidade-de-provas-solidas-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:39:21.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e necessidade de provas sólidas em furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apresentacao-de-cheque-pos-datado-comeca-na-data-de-emissao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:39:21.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apresentação de cheque pós datado começa na data de emissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condominio-acesso-a-piscina-garantido-a-todos-os-moradores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:39:21.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Acesso à piscina garantido a todos os moradores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedido-judicial-analise-de-merito-e-reforma-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:39:21.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedido judicial: análise de mérito e reforma de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-impossibilidade-de-desclassificacao-para-modalidade-dolosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:39:22.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: impossibilidade de desclassificação para modalidade dolosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-poupanca-e-indices-de-atualizacao-em-planos-economicos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:39:22.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de poupança e índices de atualização em planos econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-mais-gravoso-por-reincidencia-em-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:39:22.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena mais gravoso por reincidência em porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-por-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:39:22.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial por falta de pressupostos processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-e-direitos-em-acoes-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:39:22.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos e direitos em ações de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-de-julgamento-competencia-para-revisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:39:23.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e erro de julgamento: competência para revisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-da-autoria-materialidade-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:39:23.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova da autoria, materialidade e redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-teste-etilico-e-dosimetria-na-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:39:23.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do teste etílico e dosimetria na condenação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-no-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T01:39:24.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade no furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cooperativa-de-credito-e-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T01:39:24.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Cooperativa de Crédito e Direito Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-stj-suspende-acoes-sobre-acordo-de-negociacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:39:24.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: STJ suspende ações sobre acordo de negociação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crime-de-transito-e-prova-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:39:24.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crime de trânsito e prova de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-cumprimento-de-obrigacao-e-preclusao-da-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:39:25.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária: Cumprimento de obrigação e preclusão da defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-em-agravo-de-instrumento-leva-a-perda-do-direito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:39:26.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo em agravo de instrumento leva à perda do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limitacao-de-efeitos-para-omissoes-e-nulidades-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T01:39:26.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e limitação de efeitos para omissões e nulidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:39:27.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial: extinção do processo sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-estabilidade-gestante-e-direito-a-indenizacao-por-demissao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:39:28.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Estabilidade gestante e direito a indenização por demissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-nao-quita-debito-e-gera-encargos-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:39:29.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial não quita débito e gera encargos. Decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/whatsapp-identificacao-de-aparelhos-e-registros-de-acesso-em-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:39:29.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg WhatsApp: Identificação de aparelhos e registros de acesso em contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-em-execucao-cohab-sc-busca-saldar-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:39:33.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas em execução: COHAB/SC busca saldar crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-regularidade-na-portabilidade-e-refinanciamento-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:39:43.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Regularidade na portabilidade e refinanciamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-por-divida-de-terceiro-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:39:43.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido por dívida de terceiro gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:39:44.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação criminal e penas aplicadas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-nexo-causal-e-dosimetria-em-crimes-culposos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:39:45.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa, nexo causal e dosimetria em crimes culposos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-de-pedido-em-acao-de-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:39:48.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento de pedido em ação de danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b3eb 2026-05-22T01:39:49.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-irregular-em-cadastro-de-inadimplentes-indenizacao-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:39:50.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição irregular em cadastro de inadimplentes: indenização negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-mensal-e-condicoes-para-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:39:50.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Renda Mensal e Condições para Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0637de 2026-05-22T01:40:23.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0637dd 2026-05-22T01:40:23.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomador-e-subsidiariamente-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-t-cafd98 2026-05-22T01:40:24.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomador é subsidiariamente responsável por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:40:25.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-execucao-fiscal-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:40:25.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e execução fiscal no direito tributário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd9c 2026-05-22T01:40:25.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-civil-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:40:26.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade civil em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direitos-na-decisao-do-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:40:26.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direitos na decisão do Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-por-escritura-publica-e-presuncao-de-legalidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:40:26.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável por escritura pública e presunção de legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-medidas-protetivas-de-mulher-contra-filho-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:40:26.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e medidas protetivas de mulher contra filho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafda3 2026-05-22T01:40:26.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acao-de-indenizacao-por-danos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:40:26.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ação de indenização por danos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-municipio-por-dano-causado-por-servidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:40:26.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do município por dano causado por servidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-imunidade-tributaria-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:40:27.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e imunidade tributária de terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-casos-de-relacao-de-afinidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:40:27.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado de Violência Doméstica em casos de relação de afinidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-casos-de-vicio-troca-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:40:27.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em casos de vício, troca e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-procedimento-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:40:27.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em procedimento de jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd9e 2026-05-22T01:40:27.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-taxas-e-despesas-judiciais-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:40:28.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de taxas e despesas judiciais em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafdb3 2026-05-22T01:40:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafda7 2026-05-22T01:40:28.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não tem responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-gratificacao-de-atividade-perigosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T01:40:28.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Gratificação de Atividade Perigosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-aplicacao-da-decisao-do-stf-na-adc-58-tribunal-superior-do-trabalho-t-cafdc1 2026-05-22T01:40:29.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: aplicação da decisão do STF na ADC 58. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-em-turnos-insalubres-autorizacao-previa-e-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:40:30.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada em turnos insalubres: autorização prévia e Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-comprovacao-de-pobreza-nao-apenas-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1e679 2026-05-22T01:40:50.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige comprovação de pobreza, não apenas declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mi-a1e5ff 2026-05-22T01:40:50.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de diferenças de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-ortognatica-tutela-antecipada-indeferida-sem-risco-de-vida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:40:50.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia ortognática: tutela antecipada indeferida sem risco de vida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-para-autorizar-tratamento-prescrito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:40:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Urgência para autorizar tratamento prescrito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-imovel-saldo-devedor-e-reconvencao-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:40:50.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de imóvel: saldo devedor e reconvenção em compra e venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-pacote-de-viagem-astreintes-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:40:51.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em pacote de viagem: astreintes e sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-de-alimentos-por-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1e73b 2026-05-22T01:40:51.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução de alimentos por título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-legais-e-decisao-favoravel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1e71c 2026-05-22T01:40:51.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos legais e decisão favorável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-improprio-para-furto-e-criterios-de-reincidencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:40:51.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo impróprio para furto e critérios de reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-de-agentes-e-avaliacao-da-conduta-social-na-dosimetria-da-pena-tribunal-d 2026-05-22T01:40:51.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso de agentes e avaliação da conduta social na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/whatsapp-prazo-para-identificar-usuario-de-mensagens-expira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:40:51.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg WhatsApp: Prazo para identificar usuário de mensagens expira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-mina-a1e8d5 2026-05-22T01:40:51.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Obscuridade ou Omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-cirurgia-negada-sem-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:40:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: cirurgia negada sem periculum in mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-por-tabeliao-fora-de-sua-competencia-nao-viola-a-constituicao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:40:52.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação por tabelião fora de sua competência não viola a Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-de-crime-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:40:52.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e desclassificação de crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-em-homicidio-qualificado-com-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:40:52.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença em homicídio qualificado com prova robusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credibilidade-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:40:52.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credibilidade da vítima em crimes de violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-beneficio-da-justica-gratuita-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:40:52.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do benefício da justiça gratuita por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-recebimento-parcial-de-recurso-em-acao-de-repeticao-de-indebito-de-iptu-progressivo 2026-05-22T01:40:52.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de recebimento parcial de recurso em ação de repetição de indébito de IPTU progressivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-direito-provavel-e-risco-de-dano-grave-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:40:52.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: direito provável e risco de dano grave mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-nas-ameacas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:40:53.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva nas ameaças em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-whatsapp-tutela-de-urgencia-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:40:53.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta WhatsApp: tutela de urgência e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-por-doenca-grave-e-inicio-do-prazo-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:40:53.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR por doença grave e início do prazo na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-multa-por-representacao-do-tribunal-de-contas-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:40:53.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de multa por representação do Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-entrega-de-bens-exige-prova-de-direito-e-perigo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:40:54.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: entrega de bens exige prova de direito e perigo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-experimental-para-cancer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:40:54.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento experimental para câncer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-paga-cerceamento-de-defesa-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:40:58.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida paga: cerceamento de defesa e má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-clausula-penal-por-mora-na-obrigacao-principal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:41:00.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de cláusula penal por mora na obrigação principal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-contrato-inadimplemento-e-inovacao-recursal-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:41:01.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de contrato: inadimplemento e inovação recursal não conhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-em-fase-recursal-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:41:08.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo em fase recursal são devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-divida-de-meacao-e-compensacao-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T01:41:08.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens: dívida de meação e compensação de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-aparente-em-moveis-decadencia-do-direito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:41:09.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício aparente em móveis: decadência do direito e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-ilegal-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:41:14.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto ilegal em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-decidida-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:41:14.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria decidida não é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-advocacia-nao-e-me-epp-para-acesso-a-jec-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:41:15.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de Advocacia não é ME/EPP para acesso à JEC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-nao-provida-em-venda-de-cocaina-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:41:16.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação criminal não provida em venda de cocaína. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-banco-deve-provar-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:41:17.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: banco deve provar assinatura eletrônica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-ausencia-de-requisitos-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:41:18.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo: ausência de requisitos e excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-negativa-de-indenizacao-e-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T01:41:19.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: negativa de indenização e embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contratacao-inexistencia-de-negocio-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:41:20.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contratação: inexistência de negócio e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06380f 2026-05-22T01:41:53.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:41:53.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-go-06381c 2026-05-22T01:41:54.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-sem-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:41:54.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa sem inércia da parte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-provas-e-honorarios-sucumbenciais-em-recursos-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T01:41:54.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de provas e honorários sucumbenciais em recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-e-obrigacoes-contratuais-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:41:55.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos e obrigações contratuais na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-execucao-de-politicas-habitacionais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:41:55.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na execução de políticas habitacionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-interpretacao-do-direito-crediticio-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:41:55.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a interpretação do direito creditício - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-do-municipio-por-obras-publicas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:41:56.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil do município por obras públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-publico-inativo-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:41:56.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor público inativo e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-implementacao-do-piso-salarial-do-magisterio-e-estabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:41:56.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à implementação do piso salarial do magistério e estabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-justificado-em-acordo-multa-penal-nao-aplicada-por-razoabilidade-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:41:56.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso justificado em acordo: multa penal não aplicada por razoabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05d7 2026-05-22T01:41:57.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-prova-pericial-em-adicionais-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:41:57.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Prova Pericial em Adicionais de Insalubridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-aposentados-e-correcao-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:41:57.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores aposentados e correção de vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-promocao-e-progressao-funcional-de-professor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:41:58.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Promoção e Progressão Funcional de Professor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-transferencia-hospitalar-e-obrigacao-de-custeio-em-casos-de-risco-a-saude-tribunal-de-just 2026-05-22T01:41:58.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à transferência hospitalar e obrigação de custeio em casos de risco à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-confirmada-em-caso-de-confissao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:41:58.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária confirmada em caso de confissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-e-posse-injusta-em-acao-reivindicatoria-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:41:58.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade e posse injusta em ação reivindicatória no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-criterios-de-eliminacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:41:58.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e critérios de eliminação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-clt-467-477-empresa-em-recuperacao-judicial-nao-tem-excecao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05db 2026-05-22T01:41:59.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CLT 467/477: Empresa em recuperação judicial não tem exceção - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-nao-cabe-prazo-para-comprovar-deposito-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:41:59.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: não cabe prazo para comprovar depósito recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-incorreta-inviabiliza-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05ea 2026-05-22T01:42:00.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: transcrição incorreta inviabiliza análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-creditos-trabalhistas-tese-stf-e-lei-14-905-24-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T01:42:00.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de créditos trabalhistas: tese STF e Lei 14.905/24 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1f031 2026-05-22T01:42:20.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-pessoal-na-busca-e-apreensao-e-sua-validade-segundo-a-constituicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:42:20.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação pessoal na busca e apreensão e sua validade segundo a Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-posse-validade-de-contrato-e-benfeitorias-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:42:21.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de posse: validade de contrato e benfeitorias em disputa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prova-na-alienacao-fiduciaria-e-mora-na-devolucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T01:42:21.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prova na alienação fiduciária e mora na devolução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1f3b2 2026-05-22T01:42:21.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a78937 2026-05-22T01:42:21.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-em-casos-de-pequena-quantidade-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:42:21.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico de drogas em casos de pequena quantidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-depositos-do-pasep-e-responsabilidade-bancaria-em-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:42:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de depósitos do PASEP e responsabilidade bancária em indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-complementar-em-acao-de-alimentos-entre-avos-e-netos-tribunal-de-just 2026-05-22T01:42:22.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e complementar em ação de alimentos entre avós e netos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-indeferimento-de-provas-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:42:22.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: indeferimento de provas em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-expurgos-inflacionarios-em-depositos-na-poupanca-tribunal-de-justica-de-min-a1f503 2026-05-22T01:42:22.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e expurgos inflacionários em depósitos na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-quando-beneficiario-pode-arcar-com-despesas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:42:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça quando beneficiário pode arcar com despesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-proprio-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-a1f51e 2026-05-22T01:42:22.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso próprio e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicoes-financeiras-em-acoes-de-cobranca-de-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de- 2026-05-22T01:42:23.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituições financeiras em ações de cobrança de cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-abusividade-de-encargos-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:42:23.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e abusividade de encargos em cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-consorcio-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:42:23.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em consórcio e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-bancos-na-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de- 2026-05-22T01:42:23.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de bancos na cobrança de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-downgrade-e-devolucao-de-valores-sao-permitidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:42:23.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Downgrade e devolução de valores são permitidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-poluicao-de-rio-e-danos-a-residencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:42:23.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por poluição de rio e danos a residência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-contra-inclusao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:42:23.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor contra inclusão indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-multipropriedade-e-retencao-de-valores-abusivos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:42:23.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de multipropriedade e retenção de valores abusivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentar-pombos-perto-de-casa-tutela-antecipada-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:42:24.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentar pombos perto de casa: tutela antecipada é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-suspensao-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:42:24.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Suspensão de Ação de Obrigação de Fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-suspensao-e-prescricao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:42:25.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: suspensão e prescrição de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-fraude-a-execucao-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:42:26.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: fraude à execução e ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-notificacao-extrajudicial-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:42:27.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de notificação extrajudicial e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-notas-fiscais-sem-aceite-impedem-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:42:28.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: notas fiscais sem aceite impedem cobrança judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-protesto-judicial-interrompe-prazo-quinquenal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:42:29.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: protesto judicial interrompe prazo quinquenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-veiculo-onus-da-prova-no-pedido-de-aluguel-e-multas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:42:29.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de veículo: ônus da prova no pedido de aluguel e multas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-uso-inadequado-de-veiculo-locado-exige-prova-de-telemetria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:42:30.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por uso inadequado de veículo locado exige prova de telemetria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prescricao-e-demora-na-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:42:30.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prescrição e demora na citação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-ilegalidade-de-correcao-monetaria-em-duplicidade-e-cub-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:42:31.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Ilegalidade de correção monetária em duplicidade e CUB. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-contratual-clausulas-penais-e-dano-moral-inaplicaveis-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:42:43.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento contratual: cláusulas penais e dano moral inaplicáveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-processos-nulidade-da-sentenca-por-julgamento-separado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:42:44.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de processos: nulidade da sentença por julgamento separado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-corrupcao-de-menores-prescricao-retroativa-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:42:44.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e corrupção de menores: prescrição retroativa e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-conjuge-em-execucao-busca-de-bens-e-meacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:42:45.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de cônjuge em execução: busca de bens e meação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-de-apreensao-de-celular-e-diligencias-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:42:46.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade de apreensão de celular e diligências - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-absolvicao-negada-e-pena-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:42:47.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: absolvição negada e pena mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-a-lide-em-acao-de-danos-materiais-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:42:47.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação à lide em ação de danos materiais por acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-divida-superendividamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:42:48.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívida: superendividamento e direitos do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:43:23.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-e-remessa-ao-tj-go-em-materia-de-fazendas-publicas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:43:23.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença e remessa ao TJ-GO em matéria de fazendas públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-tst-veda-analise-fatica-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:43:24.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: TST veda análise fática em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-limitacao-da-condenacao-e-multas-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05f1 2026-05-22T01:43:24.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: limitação da condenação e multas CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-contas-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-direitos-patrimoniais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:43:24.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de contas e responsabilidade civil em relação a direitos patrimoniais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-063836 2026-05-22T01:43:24.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-moral-exige-prequestionamento-especifico-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:43:25.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização moral exige prequestionamento específico - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-insalubridade-e-horas-extras-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05fa 2026-05-22T01:43:25.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, insalubridade e horas extras: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-civil-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:43:25.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade civil na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-de-bancos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:43:25.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil de bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-credito-ao-consumidor-tribunal-de 2026-05-22T01:43:26.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a crédito ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:43:26.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-vexame-no-trabalho-e-razoabilidade-do-valor-indenizatorio-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:43:26.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: vexame no trabalho e razoabilidade do valor indenizatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-e-regularidade-do-procedimento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:43:26.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante e regularidade do procedimento no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-penhora-de-imovel-ja-leiloado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T01:43:27.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e penhora de imóvel já leiloado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-inventario-por-superveniencia-de-usucapiao-e-declinio-de-competencia-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:43:28.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de inventário por superveniência de usucapião e declínio de competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-honorarios-advocaticios-em-execucao-individual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:43:28.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: honorários advocatícios em execução individual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-inventario-por-superveniencia-de-usucapiao-e-declinio-de-competencia-tribunal-de-justica-a6a594 2026-05-22T01:43:29.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de inventário por superveniência de usucapião e declínio de competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-procedimentos-cirurgicos-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:43:31.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em procedimentos cirúrgicos pelo SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-duracao-razoavel-do-processo-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:43:31.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à duração razoável do processo e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-agravo-de-instrumento-sem-dialeticidade-e-inviavel-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T01:43:31.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: Agravo de instrumento sem dialeticidade é inviável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-bem-antes-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-super 2026-05-22T01:43:31.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de bem antes de desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-interrupcao-de-servico-essencial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:43:32.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por interrupção de serviço essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-em-relacao-a-emprestimo-e-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:43:33.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais em relação a empréstimo e cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-direito-ao-irsm-apos-1994-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:43:50.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e direito ao IRSM após 1994 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-a1fd17 2026-05-22T01:43:50.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-paga-parcialmente-art-940-cc-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:43:50.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida paga parcialmente: Art. 940 CC e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-demora-na-citacao-nao-e-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:43:50.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: demora na citação não é inércia do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-indeferido-sem-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7898e 2026-05-22T01:43:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido indeferido sem comprovação de necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-nao-localizado-tribunal-de-justica--161303 2026-05-22T01:43:50.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão de veículo não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-absolvicao-por-associacao-estavel-e-permanente-para-trafico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:43:50.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de absolvição por associação estável e permanente para tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-prescricao-e-provas-insuficientes-na-formacao-de-quadrilha-tribunal-de 2026-05-22T01:43:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela prescrição e provas insuficientes na formação de quadrilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sicoob-teve-embargos-acolhidos-parcialmente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:43:51.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Sicoob teve embargos acolhidos parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-violacao-de-domicilio-e-desclassificacao-por-embriaguez-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:43:51.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de violação de domicílio e desclassificação por embriaguez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:43:51.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despacho-sem-gravame-nao-admite-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:43:51.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho sem gravame não admite agravo interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-os-costumes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a211a4 2026-05-22T01:43:51.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da palavra da vítima em crimes contra os costumes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T01:43:51.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-contratos-de-piramide-financeira-e-vedacao-ao-enriquecimento-ilicito-tribu 2026-05-22T01:43:52.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em contratos de pirâmide financeira e vedação ao enriquecimento ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-garantido-pelo-inss-em-acao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:43:52.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito garantido pelo INSS em ação previdenciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-atividade-implementacao-obrigatoria-pelo-instituto-de-previdencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:43:52.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Atividade: Implementação obrigatória pelo Instituto de Previdência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-impossibilidade-de-rediscutir-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:43:52.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e impossibilidade de rediscutir questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-e-bloqueio-de-contas-bancarias-sem-esgotar-meios-de-localizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:43:52.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens e bloqueio de contas bancárias sem esgotar meios de localização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-distrato-de-multipropriedade-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:43:52.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em distrato de multipropriedade é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-no-foro-do-domicilio-do-autor-da-heranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:43:52.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência no foro do domicílio do autor da herança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-valor-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:43:53.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer: valor e razoabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-cobranca-de-valores-do-pasep-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:43:53.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na cobrança de valores do PASEP e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizados-especiais-e-sua-resolucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:43:54.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Juizados Especiais e sua resolução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-municipio-nao-pode-ser-cobrado-antes-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:43:54.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: Município não pode ser cobrado antes do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rendimentos-e-contratacao-de-advogado-afastam-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:43:55.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: rendimentos e contratação de advogado afastam benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-em-valores-bloqueados-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:43:56.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção em valores bloqueados: decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspende-cobranca-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:43:56.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência suspende cobrança de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-credito-com-alienacao-fiduciaria-resilicao-e-consolidacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:43:58.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de crédito com alienação fiduciária: resilição e consolidação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T01:43:58.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: tutela de urgência indeferida por falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-concessao-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:43:59.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: concessão por insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-credito-gratuidade-processual-negada-por-capacidade-economica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:43:59.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de crédito: gratuidade processual negada por capacidade econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:44:13.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de cobrança: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-desprovimento-de-apelacoes-e-honorarios-a-defensoria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:44:13.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: desprovimento de apelações e honorários à defensoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-absolvicao-e-desclassificacao-culposa-negadas-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:44:14.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: absolvição e desclassificação culposa negadas em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-administracao-em-credito-educativo-privado-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:44:14.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de administração em crédito educativo privado é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-credito-de-capital-de-giro-nao-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T01:44:15.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: crédito de capital de giro não é impenhorável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-prova-de-hipossuficiencia-insuficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:44:15.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: prova de hipossuficiência insuficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/precedente-vinculante-reexame-recursal-sem-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:44:16.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precedente vinculante: reexame recursal sem preclusão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:44:18.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento: requisitos do CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-municipais-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:44:54.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos municipais e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:44:54.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: garantia do juízo na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-para-autismo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:44:56.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde para autismo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-cobranca-de-irregularidades-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:44:56.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na cobrança de irregularidades na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-do-contrato-de-emprestimo-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:44:56.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade do contrato de empréstimo bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-indevida-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:44:57.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-area-de-preservacao-ambiental-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:44:57.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em área de preservação ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravamento-interno-tribunal-de-justica-de-goi-06386a 2026-05-22T01:44:57.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravamento interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-fertilizantes-adulterados-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:44:57.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por fertilizantes adulterados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-energia-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:44:58.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de energia por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-invalidacao-de-toi-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:44:58.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e invalidação de TOI no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-patrimoniais-em-relacao-a-terceiros-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:44:58.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e patrimoniais em relação a terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-de-direitos-fundamentais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:44:58.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção de direitos fundamentais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-excessiva-por-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:44:58.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Cobrança Excessiva por Fornecimento de Água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T01:44:58.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-dos-cooperados-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:44:58.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos dos cooperados em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-063899 2026-05-22T01:44:58.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-testemunhal-valida-controle-de-ponto-com-horarios-variaveis-tribunal-superior-do- 2026-05-22T01:45:01.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Prova testemunhal valida controle de ponto com horários variáveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-irregular-ausencia-de-procuracao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:45:02.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual irregular: ausência de procuração impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-rejeicao-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:45:02.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente, rejeição na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-integral-do-acordao-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:45:03.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: transcrição integral do acórdão impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-em-recuperacao-judicial-dialeticidade-e-sumula-422-tribunal-superior-do-trabal-cb0643 2026-05-22T01:45:04.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ em recuperação judicial: dialeticidade e Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-auxilio-doenca-suspende-contrato-garante-estabilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:45:05.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração: Auxílio-doença suspende contrato, garante estabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-petrobras-contrato-privado-e-dispensa-de-culpa-tribunal-superior-do--cb10e3 2026-05-22T01:45:05.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Petrobras: contrato privado e dispensa de culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-principio-da-proporcionalidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2138a 2026-05-22T01:45:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e princípio da proporcionalidade na fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:45:21.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da exceção de pré-executividade e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/despacho-de-mero-expediente-e-irrecorrivel-penhora-preclusa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:45:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho de mero expediente é irrecorrível; penhora preclusa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-analise-de-atividades-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:45:21.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos em liquidação de sentença coletiva: análise de atividades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-na-usucapiao-basta-a-afirmacao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:45:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária na usucapião: basta a afirmação de pobreza. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-expedicao-de-notificacao-e-decadencia-na-cobranca-de-multa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:45:21.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para expedição de notificação e decadência na cobrança de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-por-acoes-distintas-de-danos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:45:22.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis por ações distintas de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-sumaria-por-ausencia-de-prova-da-materialidade-em-crime-ambiental-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:45:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição sumária por ausência de prova da materialidade em crime ambiental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/licenciamento-ambiental-e-protecao-da-mata-atlantica-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:45:22.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licenciamento ambiental e proteção da Mata Atlântica em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-sobreste-de-acoes-declaratorias-e-indenizatorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:45:22.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Sobreste de Ações Declaratórias e Indenizatórias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-prazo-para-impugnar-aprovacao-em-concurso-policial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:45:22.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do prazo para impugnar aprovação em concurso policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-carga-horaria-de-servidora-com-filhos-com-tea-e-comorbidades-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:45:22.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da carga horária de servidora com filhos com TEA e comorbidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-juntada-de-contratos-bancarios-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:45:22.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Juntada de contratos bancários é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-acao-declaratoria-suspensa-por-tema-afetado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:45:23.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Ação declaratória suspensa por tema afetado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-regime-fechado-para-crimes-anteriores-a-lei-11-464-2007-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:45:23.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do regime fechado para crimes anteriores à Lei 11.464/2007 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-necessidade-de-submissao-ao-conselho-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-22T01:45:23.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate e necessidade de submissão ao conselho de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-para-servidor-aposentado-com-doenca-prevista-em-lei-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:45:23.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda para Servidor Aposentado com Doença Prevista em Lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/infracao-de-transito-e-recusa-em-realizar-teste-ausencia-de-notificacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:45:23.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infração de trânsito e recusa em realizar teste: ausência de notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-questoes-ja-julgadas-omissao-e-reforma-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:45:23.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Questões Já Julgadas: Omissão e Reforma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-min-a22d46 2026-05-22T01:45:23.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-cerceamento-de-defesa-por-parcialidade-do-perito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:45:24.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: cerceamento de defesa por parcialidade do perito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-interdito-proibitorio-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T01:45:24.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e interdito proibitório no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-coletiva-interrupcao-e-prazo-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:45:24.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação coletiva: interrupção e prazo após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-justica-gratuita-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:45:24.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da justiça gratuita por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-processo-administrativo-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:45:25.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em processo administrativo de trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-advogado-cliente-intimado-pessoalmente-para-constituir-novo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:45:25.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de advogado: cliente intimado pessoalmente para constituir novo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:45:26.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: tutela de urgência é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-dever-de-sustento-e-proporcionalidade-para-filhos-menores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:45:26.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos: dever de sustento e proporcionalidade para filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sant-400670 2026-05-22T01:45:26.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor: ausência de interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoas-juridicas-excecao-e-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:45:27.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas: Exceção e Comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-tutela-de-urgencia-e-necessidade-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:45:27.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: tutela de urgência e necessidade de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-instrutora-de-academia-sao-impenhoraveis-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:45:28.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de instrutora de academia são impenhoráveis em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-incabivel-para-discutir-nulidade-de-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:45:43.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Inominado: Incabível para discutir nulidade de citação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/marketplace-responsabilidade-por-fraude-e-nao-entrega-de-produto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:45:46.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marketplace: Responsabilidade por fraude e não entrega de produto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-impronuncia-por-falta-de-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:45:47.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Impronúncia por falta de indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-dosimetria-confissao-e-multirreincidencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:45:47.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: dosimetria, confissão e multirreincidência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-defesa-nao-reverte-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:45:48.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: defesa não reverte condenação em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-e-domiciliar-legal-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:45:49.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar legal em flagrante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-dpvat-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:45:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação DPVAT: taxatividade mitigada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-responsabilidade-civil-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:45:55.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida: responsabilidade civil e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-regras-do-pasep-em-acoes-civis-e-processuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:46:23.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e regras do PASEP em ações civis e processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ampla-defesa-e-principios-constitucionais-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:46:23.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ampla defesa e princípios constitucionais em recursos internos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb10fc 2026-05-22T01:46:24.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-0638c7 2026-05-22T01:46:24.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-danos-causados-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0638bb 2026-05-22T01:46:24.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por danos causados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-recorrente-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:46:25.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do recorrente em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:46:25.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:46:26.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cobertura-de-planos-de-saude-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:46:26.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cobertura de planos de saúde em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-tarifa-e-inexistencia-de-divida-em-relacao-a-concessionaria-tribunal-de-just 2026-05-22T01:46:26.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de tarifa e inexistência de dívida em relação à concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-em-termo-de-ocorrencia-e-restituicao-em-dobro-no-cdc-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:46:27.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade em Termo de Ocorrência e restituição em dobro no CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T01:46:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-contratacao-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6a5a4 2026-05-22T01:46:28.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em contratação não reconhecida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-empresarial-garantia-real-e-reclassificacao-de-credito-em-falencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:46:29.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Empresarial: Garantia Real e Reclassificação de Crédito em Falência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-emprestimos-nao-reconhecidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:46:29.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por empréstimos não reconhecidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-ameaca-lesao-corporal-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:46:30.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de ameaça, lesão corporal e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-crime-de-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:46:30.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por crime de importunação sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-na-fase-de-execucao-e-preclusao-na-aplicacao-de-multa-por-agravo-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T01:46:33.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros na fase de execução e preclusão na aplicação de multa por agravo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-decisao-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb113a 2026-05-22T01:46:34.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e decisão vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb110e 2026-05-22T01:46:36.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornalista-em-empresa-nao-jornalistica-jornada-reduzida-e-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1161 2026-05-22T01:46:37.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornalista em empresa não jornalística: jornada reduzida é direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-recurso-sem-impugnacao-especifica-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:46:38.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Recurso sem impugnação específica é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premio-produtividade-sumula-422-tst-impede-analise-de-diferencas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:46:40.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio produtividade: Súmula 422 TST impede análise de diferenças - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-impossivel-majoracao-em-processos-antigos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:46:40.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: impossível majoração em processos antigos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-apontar-omissao-tecnica-no-acordao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:46:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a necessidade de apontar omissão técnica no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-motivo-torpe-e-a-culpabilidade-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:46:51.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do motivo torpe e a culpabilidade na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-recolhimento-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:46:51.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: indeferimento e recolhimento de custas iniciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-civel-e-prisao-civil-por-alimentos-em-quitacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:46:51.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Cível e Prisão Civil por Alimentos em Quitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-contrato-de-locacao-e-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:46:51.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de contrato de locação e confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-extravio-de-bagagem-aerea-e-majoracao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:46:53.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por extravio de bagagem aérea e majoração de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-valor-para-impugnacao-em-execucao-fiscal-de-ate-50-otn-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a23892 2026-05-22T01:46:53.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de valor para impugnação em execução fiscal de até 50 OTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:46:53.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade por atraso na entrega de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-concedido-a-quem-tem-defensor-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:46:53.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito concedido a quem tem defensor público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-acao-de-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T01:46:53.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em ação de inexistência de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-devedor-e-multa-por-silencio-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:46:54.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do devedor e multa por silêncio na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-de-renda-inferior-a-50-salarios-minimos-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-22T01:46:54.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial de renda inferior a 50 salários-mínimos no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-nulidade-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:46:54.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: nulidade contratual e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-voluntaria-e-verbas-de-sucumbencia-em-acao-de-interdicao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:46:54.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição voluntária e verbas de sucumbência em ação de interdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T01:46:54.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a78b1f 2026-05-22T01:46:57.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-e-impacto-da-lei-complementar-118-2005-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:46:58.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal e impacto da Lei Complementar 118/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pressupostos-para-concessao-nao-evidenciados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78b5c 2026-05-22T01:46:59.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pressupostos para concessão não evidenciados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-ao-socio-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-c-400665 2026-05-22T01:46:59.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal ao sócio por dissolução irregular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-limite-de-valor-para-apelacao-e-recursos-em-pequenas-dividas-tribunal-de-justica-de--a23965 2026-05-22T01:46:59.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: limite de valor para apelação e recursos em pequenas dívidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-valor-na-execucao-fiscal-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a23b2d 2026-05-22T01:46:59.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de valor na execução fiscal e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-margem-consignavel-nulidade-de-contrato-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:46:59.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de margem consignável: nulidade de contrato e descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelas-custas-e-honorarios-na-acao-anulatoria-com-assistencia-judiciaria-tribunal-de 2026-05-22T01:47:00.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelas custas e honorários na ação anulatória com assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-legitima-na-exibicao-de-documentos-e-sancoes-processuais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:47:00.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa legítima na exibição de documentos e sanções processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:47:00.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/processo-nao-suspenso-por-tema-repetitivo-inaplicavel-ao-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:47:00.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo não suspenso por tema repetitivo inaplicável ao caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-responsabilidade-de-socios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-400674 2026-05-22T01:47:03.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: responsabilidade de sócios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vulnerabilidade-economica-nao-comprovada-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:47:05.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vulnerabilidade econômica não comprovada em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-homologacao-de-acordo-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:47:05.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: homologação de acordo em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-o-que-sao-e-como-funcionam-na-pratica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:47:07.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: o que são e como funcionam na prática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-honorarios-sucumbenciais-apos-quitacao-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:47:07.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: honorários sucumbenciais após quitação do débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-recurso-incabivel-contra-nomeacao-de-perito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:47:11.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Recurso incabível contra nomeação de perito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-inclusao-de-parcelas-vincendas-e-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:47:13.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: inclusão de parcelas vincendas e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-receptacao-nulidade-por-reconhecimento-fotografico-informal-e-rejeitada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:47:13.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e receptação: nulidade por reconhecimento fotográfico informal é rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-indenizacao-e-restituicao-de-debitos-bancarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:47:14.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: indenização e restituição de débitos bancários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-agressao-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:47:15.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por agressão em estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-prova-do-credito-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:47:17.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: prova do crédito em execução extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-danos-morais-e-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:47:20.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: danos morais e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-sfh-caixa-e-justica-federal-na-competencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:47:21.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional SFH: Caixa e Justiça Federal na competência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:47:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-disponibilizacao-de-medicamentos-em-estoque-publico-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:47:53.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos em estoque público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-interno-e-a-tese-de-direito-do-banco-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:47:53.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo interno e a tese de direito do banco em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-e-requisitos-formais-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:47:54.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação e requisitos formais na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-reconhecido-em-juizo-multa-do-art-477-da-clt-e-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:47:54.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo reconhecido em juízo: multa do art. 477 da CLT é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T01:47:54.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-apelacao-criminal-envolvendo-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:47:54.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na apelação criminal envolvendo Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-verbas-evitar-bis-in-idem-em-reajustes-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:47:54.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de verbas: Evitar bis in idem em reajustes salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-sem-procuracao-recurso-inadmissivel-sem-mandato-tacito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:47:55.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado sem procuração: recurso inadmissível, sem mandato tácito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:47:55.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil em ensino superior - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-espolio-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:47:55.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do espólio em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-e-desercao-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalh-cb19cc 2026-05-22T01:47:55.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo e deserção em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-acordao-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19cd 2026-05-22T01:47:55.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-gestacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:47:55.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e estabilidade após gestação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-de-empresa-de-carnes-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:47:56.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil de empresa de carnes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-requisitos-recursais-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19cf 2026-05-22T01:47:56.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: requisitos recursais na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-risco-a-ordem-publica-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:47:56.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e risco à ordem pública: insuficiência de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:47:56.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e fundamentação idônea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19d0 2026-05-22T01:47:57.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T01:47:57.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-requisitos-e-adequacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:47:57.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação: requisitos e adequação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-beneficio-de-visita-periodica-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:47:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Benefício de visita periódica em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-no-arquivamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:47:58.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e ausência de direito líquido e certo no arquivamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crime-de-dano-ao-patrimonio-com-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:47:59.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crime de dano ao patrimônio com substituição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-relacao-de-ascendencia-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:47:59.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e relação de ascendência: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:48:21.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e ausência de vícios na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-min-a23f47 2026-05-22T01:48:21.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-pela-taxa-media-do-bacen-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:48:21.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação pela taxa média do BACEN é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17111e 2026-05-22T01:48:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-d-a24154 2026-05-22T01:48:22.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes e alegação de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:48:22.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e contravenção penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-gratuidade-de-justica-isenta-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:48:22.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: gratuidade de justiça isenta de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prevencao-na-reiteracao-de-pedidos-ja-julgados-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T01:48:22.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prevenção na reiteração de pedidos já julgados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171248 2026-05-22T01:48:22.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-de-rediscussao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T01:48:22.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade de rediscussão de decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-bloqueio-on-line-para-garantir-creditos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:48:23.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de bloqueio on line para garantir créditos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-lucros-cessantes-e-prova-do-prejuizo-em-transporte-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T01:48:23.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por lucros cessantes e prova do prejuízo em transporte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-judicial-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:48:23.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título judicial e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-cobranca-de-direitos-autorais-pelo-ecad-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:48:23.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na cobrança de direitos autorais pelo ECAD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a24b13 2026-05-22T01:48:23.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-de-julgamento-competencia-para-revisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a248dc 2026-05-22T01:48:23.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e erro de julgamento: competência para revisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-e-dano-moral-direito-a-repeticao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-400673 2026-05-22T01:48:24.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido e dano moral: direito à repetição e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-informacoes-de-tabelionato-e-doi-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T01:48:24.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a informações de Tabelionato e DOI em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tributaria-do-iss-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:48:24.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência tributária do ISS e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-reparacao-civil-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:48:24.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na reparação civil e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-retomada-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T01:48:25.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: retomada de veículo em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-dano-moral-analise-de-previsao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:48:25.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e dano moral: análise de previsão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-excecoes-no-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:48:25.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e exceções no caso concreto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata-400679 2026-05-22T01:48:26.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-litispendencia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:48:26.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Impede Litispendência em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-desempregado-tem-direito-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:48:27.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: desempregado tem direito em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-efeito-suspensivo-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:48:27.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento e efeito suspensivo em embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:48:28.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Econômica Garante Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-estado-busca-reaver-valores-em-acao-contra-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:48:28.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Estado busca reaver valores em ação contra empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-vicio-construtivo-fornecedor-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:48:28.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Vício construtivo, fornecedor e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cheque-sem-fundos-e-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:48:29.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: cheque sem fundos e título executivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-em-execucao-stj-define-limites-e-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:48:29.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH em execução: STJ define limites e cabimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inclusao-em-cadastro-de-inadimplentes-multa-aplicada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:48:46.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inclusão em cadastro de inadimplentes: multa aplicada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-condominio-prova-de-impossibilidade-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:48:52.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para condomínio: prova de impossibilidade é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-indenizacao-por-danos-morais-e-juros-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:48:53.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: indenização por danos morais e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-recurso-provido-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:48:55.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Recurso Provido para Concessão do Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-inovacao-recursal-impede-analise-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:48:56.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC: Inovação recursal impede análise em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-oab-apura-registros-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:48:58.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: OAB apura registros indevidos e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-prorrogacao-nao-alegada-em-preliminar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:49:01.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial: prorrogação não alegada em preliminar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/shopping-e-cinema-responsabilidade-solidaria-por-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:49:01.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Shopping e cinema: responsabilidade solidária por danos ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:49:23.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-da-fazenda-na-execucao-fiscal-e-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:49:23.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal da Fazenda na execução fiscal e abandono da causa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-dano-moral-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:49:24.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: dano moral e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-bancos-e-direitos-do-consumidor-t 2026-05-22T01:49:24.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo bancos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063943 2026-05-22T01:49:24.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063949 2026-05-22T01:49:25.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-envolvendo-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:49:25.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em ações envolvendo energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:49:25.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-questoes-de-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:49:26.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e questões de direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-decisao-interlocutoria-irrecorrivel-tribunal-superior-do-trabal-cb19d3 2026-05-22T01:49:26.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: decisão interlocutória irrecorrível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-tentado-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:49:26.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio tentado e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-culposo-e-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:49:26.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio culposo e condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19e0 2026-05-22T01:49:27.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão no Julgado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-na-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T01:49:27.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça na violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/persecucao-majorada-e-uso-de-arma-requisitos-e-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:49:27.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Persecução Majorada e Uso de Arma: Requisitos e Provas no Direito Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-trabalhista-aplicacao-imediata-a-contratos-em-curso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19da 2026-05-22T01:49:27.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma Trabalhista: Aplicação imediata a contratos em curso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-penal-em-roubo-duplamente-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T01:49:28.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria penal em roubo duplamente qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:49:28.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso de agentes e uso de arma de fogo em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19e6 2026-05-22T01:49:28.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de impugnação específica impede recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:49:29.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por tráfico de drogas e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-no-roubo-majorado-e-manutencao-da-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:49:29.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas no roubo majorado e manutenção da sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:49:29.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-formais-de-admissibilidade-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:49:30.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos formais de admissibilidade da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-comprovacao-de-custas-sem-vinculo-com-a-demanda-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19ee 2026-05-22T01:49:32.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Comprovação de custas sem vínculo com a demanda. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a24c31 2026-05-22T01:49:50.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d-a24c32 2026-05-22T01:49:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-com-alienacao-fiduciaria-em-garantia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:49:50.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário com alienação fiduciária em garantia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-permanente-de-bens-em-execucao-e-impossivel-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:49:50.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio permanente de bens em execução é impossível via Sisbajud. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-relativizacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a78c81 2026-05-22T01:49:50.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: relativização da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-medidas-atipicas-do-art-139-iv-cpc-sao-validas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:49:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Medidas atípicas do art. 139, IV, CPC são válidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-a-hipossuficiente-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-jus 2026-05-22T01:49:51.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita a hipossuficiente e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-importancia-do-aprimoramento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:49:51.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a importância do aprimoramento da prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-inexistencia-de-vicios-e-possibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T01:49:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: inexistência de vícios e possibilidade de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-consignacao-de-parcelas-e-inscricao-no-spc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a24c6d 2026-05-22T01:49:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual, consignação de parcelas e inscrição no SPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-parcial-em-contrato-bancario-nao-afasta-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:49:51.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito parcial em contrato bancário não afasta mora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:49:51.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CREFISA: Impugnação ao cumprimento de sentença em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-liminar-em-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T01:49:51.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Liminar em Alienação Fiduciária de Veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-agravo-de-instrumento-em-cedula-rural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:49:51.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada: Agravo de Instrumento em Cédula Rural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:49:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-declaratorios-sobre-assinatura-basica-e-legalidade-na-telefonia-fixa-tribunal-de 2026-05-22T01:49:52.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em embargos declaratórios sobre assinatura básica e legalidade na telefonia fixa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-reexame-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:49:52.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-exame-psicotecnico-limites-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T01:49:52.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e exame psicotécnico: limites e rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:49:52.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extinta-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:49:52.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor extinta por ausência de interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-necessidade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:49:52.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Necessidade em Ação Revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-material-sem-vicio-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:49:52.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e erro material sem vício na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-de-mora-sobre-honorarios-advocaticios-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:49:52.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros de mora sobre honorários advocatícios em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-essenciais-para-o-processamento-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:49:52.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças essenciais para o processamento de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-necessidade-e-prova-em-contrario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:49:53.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Necessidade e Prova em Contrário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:49:53.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78cc3 2026-05-22T01:49:54.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Redução de valor em plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dividas-do-falecido-afetam-base-de-calculo-do-itcmd-no-arrolamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:49:54.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívidas do falecido afetam base de cálculo do ITCMD no arrolamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-pago-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400685 2026-05-22T01:49:54.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário pago: honorários sucumbenciais em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-dativos-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:49:54.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios dativos e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-extra-petita-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:49:54.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e julgamento extra petita na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-direito-do-consumidor-e-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c-400692 2026-05-22T01:49:55.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: direito do consumidor e análise judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-em-colecistectomia-responsabilidade-civil-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:50:14.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico em colecistectomia: responsabilidade civil e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-agressoes-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:50:14.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: agressões em estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:50:15.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e danos morais por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-prazo-de-5-anos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:50:16.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença: prazo de 5 anos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-odontologico-responsabilidade-civil-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:50:17.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro odontológico: responsabilidade civil e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-ressarcida-por-danos-prova-pericial-inutil-e-onerosa-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:50:17.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não ressarcida por danos: prova pericial inútil e onerosa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/resgate-de-previdencia-privada-ir-e-taxa-de-carregamento-incidem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:50:18.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resgate de previdência privada: IR e taxa de carregamento incidem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-prazo-de-2-dias-no-cpp-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:50:18.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração intempestivos: prazo de 2 dias no CPP. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-divida-de-financiamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T01:50:54.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dívida de financiamento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-limitacao-de-condenacao-a-valores-da-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:50:54.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: limitação de condenação a valores da inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-do-trabalhador-na-saude-suplementar-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T01:50:54.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos do trabalhador na saúde suplementar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-penal-e-provas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:50:55.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade penal e provas em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-06395b 2026-05-22T01:50:55.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-contra-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:50:55.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos contra decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-vias-de-fato-direitos-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:50:56.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e vias de fato: direitos e princípios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-violacao-de-domicilio-direitos-e-penalidades-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:50:56.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e violação de domicílio: direitos e penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-minorante-e-regime-aberto-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:50:57.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de minorante e regime aberto na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-violencia-domestica-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:50:57.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e violência doméstica: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-reclamacao-envolvendo-direito-financeiro-e-fazenda-publ 2026-05-22T01:50:57.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em reclamação envolvendo direito financeiro e Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penalidades-na-violencia-domestica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:50:57.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penalidades na violência doméstica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-com-agravantes-em-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:50:58.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e associação ilícita com agravantes em concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19f5 2026-05-22T01:50:58.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422 TST impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:50:58.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--06396c 2026-05-22T01:50:58.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-manutencao-da-prisao-em-casos-de-associacao-criminosa-e-receptacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:50:58.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para manutenção da prisão em casos de associação criminosa e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-nulidade-de-provas-por-incompetencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:50:59.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e nulidade de provas por incompetência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-em-prestacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:50:59.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de empresa privada em prestação de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-sumula-422-tst-e-nao-admissao-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:50:59.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Súmula 422 TST e não admissão de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tecnico-de-enfermagem-adicional-insalubridade-grau-maximo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:51:02.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnico de enfermagem: adicional insalubridade grau máximo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-avaliacao-e-substituicao-de-imovel-penhorado-menos-gravoso-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:51:05.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Avaliação e substituição de imóvel penhorado menos gravoso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-fgts-e-ctps-com-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:51:06.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: FGTS e CTPS com Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-prazo-legal-para-interposicao-e-obrigatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:51:08.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: prazo legal para interposição é obrigatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-pago-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400687 2026-05-22T01:51:21.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário pago: honorários sucumbenciais em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a24f1b 2026-05-22T01:51:21.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-por-disparo-de-arma-de-fogo-sob-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:51:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação por disparo de arma de fogo sob Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-pago-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400686 2026-05-22T01:51:21.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário pago: honorários sucumbenciais em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-lancamento-tributario-prazo-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:51:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de lançamento tributário: prazo e juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-176b28 2026-05-22T01:51:21.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-176b78 2026-05-22T01:51:21.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-taxas-de-juros-de-emprestimo-bancario-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T01:51:21.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em taxas de juros de empréstimo bancário é analisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-de-negativacao-do-nome-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:51:21.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar de negativação do nome do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-repeticao-de-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:51:22.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na repetição de contribuições previdenciárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-legislacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T01:51:22.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na legislação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a25ddd 2026-05-22T01:51:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-jurisdicao-das-turmas-recursais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:51:22.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na jurisdição das Turmas Recursais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-suficiente-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:51:23.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Hipossuficiência Financeira Suficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-fraude-e-ausencia-de-prova-de-diligencia-na-negativacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T01:51:23.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por fraude e ausência de prova de diligência na negativação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-com-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:51:23.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo consignado com cláusulas abusivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:51:23.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-justica-dos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:51:23.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na Justiça dos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-em-contas-de-poupanca-tribunal-de--a262a6 2026-05-22T01:51:24.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre expurgos inflacionários e prescrição em contas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a26436 2026-05-22T01:51:24.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-bancarios-tese-sobre-taxas-excessivas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:51:24.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos bancários: tese sobre taxas excessivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-prevalece-sem-provas-em-contrario-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:51:24.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência Prevalece sem Provas em Contrário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-penhora-de-salao-comercial-para-divida-alimentar-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:51:24.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: penhora de salão comercial para dívida alimentar é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-tribunal-de-just-177ddd 2026-05-22T01:51:24.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-litigancia-de-ma-fe-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-1780d4 2026-05-22T01:51:24.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e litigância de má-fé no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-defesa-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-40068e 2026-05-22T01:51:24.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: defesa em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-foro-de-internet-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:51:25.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial: foro de internet em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-e-preservacao-do-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:51:25.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: repactuação de dívidas e preservação do crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imovel-e-alugueis-em-execucao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:51:26.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóvel e aluguéis em execução de rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-de-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:51:27.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação de atraso na entrega de imóvel é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-inventario-cpc-81-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:51:27.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé em inventário: CPC 81 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-imovel-e-alugueis-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:51:28.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em imóvel e aluguéis é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-divida-condominial-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:51:43.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para dívida condominial: o que diz a lei? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:51:44.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:51:45.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e repetição de indébito: danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:51:46.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Insuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b401 2026-05-22T01:51:47.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-redistribuicao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:51:48.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita: redistribuição de honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:51:49.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida sem notificação prévia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-regime-semiaberto-para-inicio-de-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:51:49.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: regime semiaberto para início de pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--06397c 2026-05-22T01:52:23.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-herdeiros-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-inventario-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:52:23.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herdeiros e responsabilidade civil em ações de inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-por-suplementos-alimentares-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:52:25.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município por suplementos alimentares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22b7 2026-05-22T01:52:25.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade: Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:52:25.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-063981 2026-05-22T01:52:25.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0639a8 2026-05-22T01:52:25.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0639a9 2026-05-22T01:52:25.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-verbas-rescisorias-gera-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:52:25.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de verbas rescisórias gera indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:52:26.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-e-a-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:52:26.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Recurso Especial e a Revisão de Decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-possibilidades-de-relaxamento-ou-revogacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:52:26.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e possibilidades de relaxamento ou revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:52:26.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-sindicato-tem-legitimidade-concorrente-para-delimitar-substituidos-tribunal-superi 2026-05-22T01:52:26.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: Sindicato tem legitimidade concorrente para delimitar substituídos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:52:27.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e Pronúncia por Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:52:27.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22c6 2026-05-22T01:52:27.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-pensao-por-morte-de-ex-servidor-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:52:27.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Pensão por morte de ex-servidor e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-de-adolescentes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:52:28.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por atos infracionais de adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-juros-de-mora-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:52:28.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias: juros de mora e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-de-limitacao-de-margem-consignavel-tribunal-de-just 2026-05-22T01:52:28.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em ação de limitação de margem consignável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-de-modificacao-contratual-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:52:28.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência em Ação de Modificação Contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-do-tst-e-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22c8 2026-05-22T01:52:28.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada do TST é incabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-higienizacao-de-banheiros-coletivos-e-insalubre-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:52:29.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: higienização de banheiros coletivos é insalubre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a26493 2026-05-22T01:52:50.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-ilegalidades-e-afastamento-de-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-cata-400689 2026-05-22T01:52:50.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: ilegalidades e afastamento de cláusulas abusivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:52:51.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito consignado: inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--17911b 2026-05-22T01:52:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Correção de Vícios no Julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:52:51.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-por-descumprimento-de-determinacao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:52:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária por descumprimento de determinação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-em-compra-e-venda-de-veiculo-exclusao-de-penalidades-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:52:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória em compra e venda de veículo: exclusão de penalidades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-penhora-de-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-40068c 2026-05-22T01:52:51.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: penhora de bens do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-nao-recolhimento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:52:51.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indeferimento e não recolhimento de custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-erro-material-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T01:52:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de erro material em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-contradicoes-e-omissoes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:52:51.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Correção de Contradições e Omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-sentenca-entendimento-juridico-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:52:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de sentença: entendimento jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-direcao-de-professor-e-considerado-funcao-de-magisterio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T01:52:52.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de direção de professor é considerado função de magistério - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-com-ate-40-salarios-e-impenhoravel-em-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:52:52.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança com até 40 salários é impenhorável em dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:52:52.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-erro-material-em-recurso-integrativo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T01:52:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de erro material em recurso integrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-como-recurso-integrativo-e-suas-limitacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T01:52:52.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios como recurso integrativo e suas limitações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-protesto-de-divida-nova-inscricao-exige-nova-aplicacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:52:52.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por protesto de dívida: nova inscrição exige nova aplicação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-e-analise-de-questoes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:52:52.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão e Análise de Questões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-400694 2026-05-22T01:52:52.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-perda-de-objeto-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:52:52.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por perda de objeto em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-desnecessidade-de-reuniao-de-processos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400693 2026-05-22T01:52:52.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: desnecessidade de reunião de processos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-na-alteracao-de-titularidade-e-danos-morais-na-telefonia-movel-tribunal- 2026-05-22T01:52:53.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude na alteração de titularidade e danos morais na telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas--a26fd0 2026-05-22T01:52:53.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a271a5 2026-05-22T01:52:53.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-compra-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:52:54.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e compra não reconhecida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impede-desbloqueio-de-valores-penhorados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:52:54.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial impede desbloqueio de valores penhorados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extinta-por-falta-de-custas-cancelamento-da-distribuicao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T01:52:54.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional extinta por falta de custas: cancelamento da distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-reducao-minima-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T01:52:55.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito à redução mínima da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-em-empreitada-prova-de-impossibilidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:52:55.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas em empreitada: prova de impossibilidade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-bloqueio-de-valor-em-cumprimento-de-sentenca-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:52:56.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: bloqueio de valor em cumprimento de sentença é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-reducao-do-valor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:52:56.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Redução do valor em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b40c 2026-05-22T01:53:13.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-garantido-ao-autor-com-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T01:53:13.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito garantido ao autor com hipossuficiência comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transtorno-do-espectro-autista-direito-a-tratamento-multidisciplinar-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:53:14.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transtorno do Espectro Autista: direito a tratamento multidisciplinar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-embargos-de-declaracao-nao-rediscute-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:53:14.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Embargos de declaração não rediscute mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-conta-digital-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-falha-de-seguranca-tribunal-de- 2026-05-22T01:53:16.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de conta digital: Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha de segurança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-exame-pet-ct-em-investigacao-de-alzheimer-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T01:53:16.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para exame PET/CT em investigação de Alzheimer - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:53:18.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-materialidade-e-qualificadoras-comprovadas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:53:19.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria, materialidade e qualificadoras comprovadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-terceiros-e-partilha-de-saldo-de-precatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:53:53.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de terceiros e partilha de saldo de precatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-0639d1 2026-05-22T01:53:54.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:53:54.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-e-culpa-comprovados-em-lesoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:53:54.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal e culpa comprovados em lesões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-social-por-intempestividade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:53:54.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato social por intempestividade e danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T01:53:56.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-operadora-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T01:53:56.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por operadora de telefonia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regras-de-custeio-em-previdencia-complementar-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:53:56.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regras de custeio em previdência complementar privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:53:57.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-nulidade-na-decisao-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:53:57.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e nulidade na decisão em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias--0639ee 2026-05-22T01:53:57.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T01:53:58.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-indeferimento-de-custas-ao-final-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T01:53:58.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra indeferimento de custas ao final em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-autor-e-sucessao-processual-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:53:59.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do autor e sucessão processual no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-vencimentos-e-protecao-do-salario-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:53:59.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de vencimentos e proteção do salário no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-gera-adicional-maximo-devido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:53:59.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros gera adicional máximo devido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--0639f6 2026-05-22T01:53:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-impedimento-a-pericia-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:53:59.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: impedimento à perícia judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:54:00.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-e-cabimento-de-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:54:00.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória e cabimento de recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-sindicato-prova-de-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T01:54:00.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Sindicato: Prova de Hipossuficiência é Necessária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-acumulo-de-funcoes-direitos-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:54:01.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e acúmulo de funções: direitos do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-na-execucao-limitacao-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:54:03.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros na execução: limitação e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-4x2-em-atividade-insalubre-validade-antes-da-reforma-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:54:03.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação 4x2 em atividade insalubre: validade antes da reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-na-analise-de-questoes-juridicas-tribunal-de-justica--a272e9 2026-05-22T01:54:21.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão na Análise de Questões Jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a27312 2026-05-22T01:54:21.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-400697 2026-05-22T01:54:21.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-e-violacao-de-domicilio-provas-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:54:21.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça e violação de domicílio: provas, materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-efetividade-economia-e-celeridade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T01:54:21.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da efetividade, economia e celeridade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-c6-extincao-de-busca-e-apreensao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:54:21.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco C6: Extinção de busca e apreensão sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:54:21.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a27313 2026-05-22T01:54:21.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:54:22.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na execução de título judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-regime-semiaberto-para-reu-reincidente-por-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T01:54:22.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do regime semiaberto para réu reincidente por ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-deposito-parcial-e-impugnacao-de-excesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T01:54:22.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: depósito parcial e impugnação de excesso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-e-dosimetria-de-pena-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T01:54:22.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Material e Dosimetria de Pena em Direito Penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:54:22.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: nulidade por ausência de fundamentação na decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:54:22.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação em Embargos à Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-operadora-e-agencia-por-falhas-em-pacote-turistico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:54:22.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de operadora e agência por falhas em pacote turístico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2759c 2026-05-22T01:54:22.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-consectarios-legais-e-ec-113-21-aplicam-se-a-partir-de-quando-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:54:22.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Consectários legais e EC 113/21 aplicam-se a partir de quando. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-alteracao-de-sistemas-de-pesquisa-patrimonial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T01:54:23.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e alteração de sistemas de pesquisa patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-omissao-e-analise-integral-de-questoes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-d-a27789 2026-05-22T01:54:23.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre omissão e análise integral de questões em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-parcial-nao-substitui-recurso-em-decisao-de-juizo-de-valor-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T01:54:23.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção parcial não substitui recurso em decisão de juízo de valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-codigo-civil-de-1916-na-sobrepartilha-e-direito-sucessorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:54:23.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do Código Civil de 1916 na sobrepartilha e direito sucessório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-dedicacao-plena-apostilamento-e-competencia-do-colegio-recursal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:54:23.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Dedicação Plena: Apostilamento e Competência do Colégio Recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-agravo-contra-suspeicao-de-perito-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:54:23.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de agravo contra suspeição de perito em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-454-stf-impossibilidade-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:54:23.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 454 STF: Impossibilidade de concessão de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:54:24.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em título executivo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-julgamento-em-liquidacao-de-sentenca-por-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:54:24.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de julgamento em liquidação de sentença por repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/selecao-publica-inclusao-de-candidato-habilitado-em-lista-de-espera-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T01:54:25.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seleção pública: inclusão de candidato habilitado em lista de espera - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-danos-veiculares-no-detran-direito-do-proprietario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:54:25.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de danos veiculares no DETRAN: direito do proprietário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-condominio-validade-da-citacao-por-terceiro-em-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:54:25.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de condomínio: validade da citação por terceiro em processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-com-impenhorabilidade-penhora-e-valida-apos-testamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:54:25.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel com impenhorabilidade: penhora é válida após testamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-sao-extraconcursais-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a78f51 2026-05-22T01:54:26.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência são extraconcursais em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-inclusao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:54:27.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença: inclusão devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-acao-regressiva-excecoes-a-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T01:54:45.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em ação regressiva: exceções à impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-criterio-da-equidade-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:54:49.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: critério da equidade em ação regressiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-ausencia-de-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:54:50.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: ausência de relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:54:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: nulidade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-terapias-tea-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:54:51.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de terapias TEA fora da rede credenciada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-causa-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:54:52.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da causa é inadmissível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ausencia-de-procuracao-especifica-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:54:54.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ausência de procuração específica impede conhecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/antecedentes-criminais-no-juri-uso-permitido-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T01:54:54.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecedentes criminais no júri: uso permitido em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T01:55:23.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-culturais-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:55:24.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos culturais e responsabilidade civil em ações de apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-sem-incapacidade-indenizacao-por-dano-material-indevida-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:55:24.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional sem incapacidade: indenização por dano material indevida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:55:24.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-recurso-adesivo-na-jurisprudencia-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:55:24.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do recurso adesivo na jurisprudência do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-e-responsabilidade-de-seguradoras-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:55:25.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado e responsabilidade de seguradoras em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-diferencas-salariais-e-promocoes-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:55:25.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de diferenças salariais e promoções: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-tst-nega-provimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:55:25.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade: TST nega provimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-063a17 2026-05-22T01:55:26.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-063a14 2026-05-22T01:55:26.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tempo-a-disposicao-espera-de-transporte-ao-fim-da-jornada-e-devido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:55:26.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo à disposição: espera de transporte ao fim da jornada é devido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-por-ente-publico-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:55:27.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização por ente público: fiscalização e responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessao-parcial-de-habeas-corpus-em-crimes-previstos-na-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T01:55:27.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão parcial de habeas corpus em crimes previstos na Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-direito-a-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T01:55:27.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e direito à prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:55:27.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-063a19 2026-05-22T01:55:27.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua influência na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-envolvendo-violencia-familiar-e-relacao-de-submissao-tribunal-de-ju 2026-05-22T01:55:28.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes envolvendo violência familiar e relação de submissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-juizo-natural-e-medidas-protetivas-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T01:55:28.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Juízo Natural e Medidas Protetivas em Direito de Família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-ultra-petita-nulidade-do-julgado-e-merito-favoravel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:55:28.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão ultra petita: nulidade do julgado e mérito favorável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tst-confirma-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2301 2026-05-22T01:55:28.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: TST confirma tese - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-protetiva-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:55:30.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estelionato-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T01:55:30.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estelionato e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-ao-trafico-envolvendo-menores-e-denegada-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T01:55:30.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação ao tráfico envolvendo menores é denegada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:55:31.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-nao-e-meio-para-reformar-decisao-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T01:55:50.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição parcial não é meio para reformar decisão em reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-reflexos-em-ferias-e-gratificacao-para-servidores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:55:50.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: reflexos em férias e gratificação para servidores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-por-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa--40069d 2026-05-22T01:55:50.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício por redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-e-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:55:50.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade e dignidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-nao-substitui-recurso-em-decisao-de-juizo-de-valor-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T01:55:50.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição parcial não substitui recurso em decisão de juízo de valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculo-em-execucao-desconformidade-com-coisa-julgada-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:55:50.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo em execução: Desconformidade com coisa julgada material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pagamento-de-multa-processual-em-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:55:51.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pagamento de multa processual em requisição de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-senai-na-cobranca-de-contribuicao-adicional-compulsoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:55:51.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Senai na cobrança de contribuição adicional compulsória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-trabalho-externo-e-aptidao-para-o-beneficio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T01:55:51.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de trabalho externo e aptidão para o benefício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-exoneracao-por-aposentadoria-voluntaria-reintegracao-ao-cargo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T01:55:51.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de exoneração por aposentadoria voluntária: reintegração ao cargo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17a9a6 2026-05-22T01:55:51.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de matéria processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17a886 2026-05-22T01:55:52.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-execucao-de-multa-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a285e1 2026-05-22T01:55:52.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na execução de multa penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-medida-ineficaz-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:55:52.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH: Medida ineficaz em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave-e-laudo-medico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T01:55:52.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por CardioPatia Grave e Laudo Médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-direitos-do-condenado-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T01:55:52.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e direitos do condenado em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-pasep-e-onus-da-prova-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T01:55:52.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do PASEP e ônus da prova em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/novalao-judicial-extingue-divida-mas-nao-afeta-codevedores-e-socios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:55:52.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novalão judicial extingue dívida, mas não afeta codevedores e sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-e-localizacao-cobranca-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:55:52.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença e localização: cobrança em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a28f4d 2026-05-22T01:55:53.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Partilha de Bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T01:55:53.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença coletiva e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-extincao-do-processo-por-falta-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:55:53.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e extinção do processo por falta de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-questoes-de-prova-em-recurso-administrativo-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T01:55:53.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de questões de prova em recurso administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-correcao-de-planos-economicos-e-expurgos-inflacionarios-em-poupanca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T01:55:53.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à correção de planos econômicos e expurgos inflacionários em poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-teimosinha-e-valida-para-efetivar-direito-autoral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:55:53.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora teimosinha é válida para efetivar direito autoral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-impossivel-analisar-em-recurso-sem-decisao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-p-a78ff3 2026-05-22T01:55:53.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Impossível analisar em recurso sem decisão prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-indenizacao-por-passagem-de-linhas-de-transmissao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T01:55:54.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: indenização por passagem de linhas de transmissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-poupanca-e-outros-valores-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T01:55:54.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de poupança e outros valores até 40 salários-mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-contra-fazenda-sem-pretensao-resistida-sem-desconto-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:55:54.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução contra Fazenda: sem pretensão resistida, sem desconto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-ao-socio-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-c-4006a4 2026-05-22T01:55:55.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal ao sócio por dissolução irregular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-por-disparo-de-arma-de-fogo-do-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T01:55:56.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material por disparo de arma de fogo do Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pcd-reclassificacao-em-vagas-e-suspensao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T01:55:56.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PCD: Reclassificação em vagas e suspensão de ato administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:56:13.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo qualificado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-indenizacao-por-quebra-de-safra-devido-a-estiagem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:56:13.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: indenização por quebra de safra devido à estiagem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-cdc-e-autorizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:56:14.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: CDC e autorização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:56:14.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-ameaca-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:56:17.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e ameaça: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-habeas-corpus-concede-liberdade-por-ausencia-de-periculum-libertatis-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:56:19.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Habeas Corpus concede liberdade por ausência de periculum libertatis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-continuidade-delitiva-exige-requisitos-objetivos-e-subjetivos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T01:56:20.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: Continuidade delitiva exige requisitos objetivos e subjetivos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mp-pode-recorrer-contra-arquivamento-de-inquerito-feito-de-oficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:56:20.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP pode recorrer contra arquivamento de inquérito feito de ofício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-seguradora-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:56:53.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por seguradora em contrato de seguro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-contas-de-valor-sequestrado-sem-vicios-formais-ou-materiais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T01:56:53.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de contas de valor sequestrado sem vícios formais ou materiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-principios-do-contraditorio-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a35 2026-05-22T01:56:54.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e princípios do contraditório no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-de-tarifas-e-juros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:56:54.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida de tarifas e juros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-vencida-impede-representacao-processual-nao-ha-mandato-tacito-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:56:55.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração vencida impede representação processual; não há mandato tácito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-peticao-e-direitos-processuais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:56:55.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de petição e direitos processuais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-por-descumprimento-de-determinacao-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:56:55.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial por descumprimento de determinação processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-063a72 2026-05-22T01:56:56.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-e-principios-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:56:56.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas e princípios do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-pensao-por-morte-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T01:56:56.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e pensão por morte em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T01:56:56.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-emenda-a-lei-organica-municipal-por-vicio-de-iniciativa-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:56:57.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de emenda à lei orgânica municipal por vício de iniciativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-ao-crime-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:56:57.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo ao crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-execucao-interpretacao-do-titulo-executivo-e-oj-123-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:56:57.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de execução: interpretação do título executivo e OJ 123 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-concessao-de-indulto-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T01:56:57.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e concessão de indulto em crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-execucao-penal-possibilidade-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:56:58.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e execução penal: possibilidade após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-medidas-protetivas-de-urgencia-no-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:56:58.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e medidas protetivas de urgência no artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6a5e0 2026-05-22T01:56:58.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e requisitos para concessão de livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-multa-do-art-477-da-clt-transcendencia-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:56:59.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e multa do art. 477 da CLT: transcendência não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-estatal-por-verbas-trabalhistas-de-oficial-interino-de-cartorio-tribunal-superior-d 2026-05-22T01:56:59.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade estatal por verbas trabalhistas de oficial interino de cartório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-honorarios-periciais-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T01:57:00.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: honorários periciais e requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-preponderante-e-categoria-diferenciada-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:57:02.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade preponderante e categoria diferenciada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:57:03.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-inadmissibilidade-e-ma-fe-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d3e 2026-05-22T01:57:04.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório: inadmissibilidade e má-fé. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-questoes-em-concurso-publico-e-inadmissivel-pelo-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:57:22.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de questões em concurso público é inadmissível pelo Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-revisao-judicial-em-questoes-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:57:22.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de revisão judicial em questões de concurso público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-concessao-por-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T01:57:23.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito à concessão por redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-maior-e-prova-de-abuso-ou-confusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T01:57:23.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria maior e prova de abuso ou confusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-majoracao-da-contribuicao-previdenciaria-de-militar-distrital-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:57:23.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da majoração da contribuição previdenciária de militar distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-da-prova-na-renegociacao-de-dividas-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:57:23.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus da prova na renegociação de dívidas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-instituicoes-financeiras-e-prescricao-de-20-anos-tribunal-de-justica-de-mina-a292af 2026-05-22T01:57:23.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de instituições financeiras e prescrição de 20 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-preclusao-e-onus-da-prova-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T01:57:23.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial, preclusão e ônus da prova em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-terceiro-interessado-pode-executar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:57:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: terceiro interessado pode executar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-rediscussao-de-superendividamento-e-plano-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:57:24.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de rediscussão de superendividamento e plano de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-sujeito-passivo-na-execucao-fiscal-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:57:24.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do sujeito passivo na execução fiscal e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-juros-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T01:57:24.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de juros, expurgos inflacionários e prescrição em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-do-banco-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a292d4 2026-05-22T01:57:24.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva do banco em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-roaming-internacional-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T01:57:25.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de roaming internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-veracidade-em-contratos-verbais-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:57:25.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de veracidade em contratos verbais de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-indenizacao-por-inscricao-nao-impugnada-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal- 2026-05-22T01:57:25.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de indenização por inscrição não impugnada em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-e-substituicao-de-pena-tribunal-de 2026-05-22T01:57:25.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico de drogas para uso e substituição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracao-autonoma-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-17acf2 2026-05-22T01:57:25.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infração autônoma no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-culpa-concorrente-em-golpes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:57:25.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e culpa concorrente em golpes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-faturas-de-agua-e-esgoto-casan-vs-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:57:28.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de faturas de água e esgoto: CASAN vs. consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-verbas-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T01:57:29.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a verbas em liquidação de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-redirecionamento-da-execucao-fiscal-aos-socios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4006a3 2026-05-22T01:57:29.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do redirecionamento da execução fiscal aos sócios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-tutela-antecipada-e-valida-mesmo-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justi 2026-05-22T01:57:30.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de tutela antecipada é válida mesmo sem intimação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-herdeira-pleiteia-beneficio-previdenciario-do-inss-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T01:57:32.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: herdeira pleiteia benefício previdenciário do INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-bens-do-devedor-oficios-a-censec-e-susep-sao-cabiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T01:57:33.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de bens do devedor: ofícios à Censec e Susep são cabíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-cumprimento-de-sentenca-mantido-em-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:57:34.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: Cumprimento de sentença mantido em decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-em-execucao-fiscal-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:57:38.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação em execução fiscal e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-arquivamento-de-processo-administrativo-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:57:41.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: arquivamento de processo administrativo ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-concessao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T01:57:41.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Concessão em Ação Indenizatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-decisao-mantida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:57:42.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: Decisão mantida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-impede-conhecimento-do-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T01:57:42.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal impede conhecimento do agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-nexo-causal-e-responsabilidade-da-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T01:57:43.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: nexo causal e responsabilidade da energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-na-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:57:43.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge na comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-claro-e-suficiente-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:57:44.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: acórdão claro e suficiente, sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-com-ate-40-salarios-minimos-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:57:48.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança com até 40 salários mínimos é impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-descarte-de-descontos-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T01:57:49.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: descarte de descontos sem prova de contratação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:57:50.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em ação contra concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-taxa-selic-se-aplica-a-periodos-anteriores-a-vigencia-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T01:57:56.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: Taxa SELIC se aplica a períodos anteriores à vigência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restituicao-e-danos-morais-contra-operadora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:57:58.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Restituição e danos morais contra operadora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-responsabilidade-do-comprador-em-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica 2026-05-22T01:57:58.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: responsabilidade do comprador em contrato de compra e venda. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-civis-e-principios-processuais-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T01:58:23.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos civis e princípios processuais em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-de-direitos-fundamentais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-jus-063a9f 2026-05-22T01:58:23.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção de direitos fundamentais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica--063aa7 2026-05-22T01:58:24.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063aa6 2026-05-22T01:58:24.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-infundado-e-protelatorio-multa-e-nao-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:58:25.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso infundado e protelatório: multa e não conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recursos-civeis-e-a-interpretacao-de-teses-juridicas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:58:25.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recursos cíveis e a interpretação de teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T01:58:25.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-coautoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:58:25.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e coautoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilizacao-penal-e-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:58:26.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilização penal e criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-caso-de-receptacao-qualificada-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T01:58:26.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em caso de receptação qualificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-direitos-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:58:26.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva: direitos e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-garantias-processuais-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:58:27.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e garantias processuais no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-internacao-provisoria-de-adolescente-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T01:58:27.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e internação provisória de adolescente por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-necessidade-de-segregacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T01:58:28.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por necessidade de segregação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-duplo-homicidio-e-trafico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T01:58:28.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em crimes de duplo homicídio e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-transcricao-e-confronto-analitico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:58:29.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de Transcrição e Confronto Analítico - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T01:58:29.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em crimes de violência contra a mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-legitima-defesa-de-terceiro-e-absolvicao-sumaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:58:29.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de legítima defesa de terceiro e absolvição sumária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-violacoes-nao-constatadas-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T01:58:29.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: violações não constatadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:58:31.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e gratuidade de justiça para pessoa jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-em-aposentadoria-e-negativa-de-prestacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T01:58:32.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório em aposentadoria e negativa de prestação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-transcendencia-economica-e-inadmissibilidade-de-recurso-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T01:58:32.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de transcendência econômica e inadmissibilidade de recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-stf-nega-provimento-a-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:58:33.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: STF nega provimento a agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-manifestamente-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:58:33.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e manifestamente inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-rejeicao-por-vicios-inexistentes-tribunal-de-justica-de-min-a29894 2026-05-22T01:58:50.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos para rejeição por vícios inexistentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-agravo-de-instrumento-na-modalidade-retida-e-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-tribun 2026-05-22T01:58:50.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de agravo de instrumento na modalidade retida e ausência de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-verba-administrativa-e-prejuizo-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:58:51.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de verba administrativa e prejuízo de prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inviabilidade-por-baixo-valor-e-desinteresse-processual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:58:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Inviabilidade por baixo valor e desinteresse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-em-rede-social-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T01:58:51.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta em rede social e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-desacato-exige-prova-inequivoca-de-ameacas-e-agressoes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T01:58:51.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por desacato exige prova inequívoca de ameaças e agressões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-automotor-por-imprudencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T01:58:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo automotor por imprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-justica-de-familia-para-divorcio-guarda-e-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T01:58:51.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na Justiça de Família para divórcio, guarda e alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-por-doenca-prevista-na-lei-n-7-713-1998-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T01:58:51.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de Imposto de Renda por Doença prevista na Lei nº 7.713/1998 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-nao-pode-ser-penhorado-salvo-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:58:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário não pode ser penhorado, salvo exceções legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-salario-relativizacao-da-impenhorabilidade-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T01:58:52.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de salário: relativização da impenhorabilidade é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a2a3b9 2026-05-22T01:58:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/idade-limite-em-concursos-publicos-viola-principio-de-isonomia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T01:58:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade limite em concursos públicos viola princípio de isonomia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-saldo-remanescente-e-prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T01:58:52.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de saldo remanescente e prequestionamento em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-intempestivo-recurso-nao-conhecido-por-prazo-expirado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T01:58:52.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento intempestivo: recurso não conhecido por prazo expirado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-rediscussao-do-merito-em-condenacao-previdenciaria-e-aplicacao-do-inpc-tribunal-de- 2026-05-22T01:58:53.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de rediscussão do mérito em condenação previdenciária e aplicação do INPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-diligencia-na-localizacao-do-devedor-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:58:53.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de diligência na localização do devedor em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-fazenda-publica-nao-se-exime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T01:58:53.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação: Fazenda Pública não se exime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mi-a2a5d4 2026-05-22T01:58:53.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de diferenças de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-nao-registrada-e-direito-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T01:58:53.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária não registrada e direito de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criterio-equitativo-na-fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T01:58:53.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critério equitativo na fixação de honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-impenhorabilidade-de-salarios-e-poupanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:58:54.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas: impenhorabilidade de salários e poupança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-reducao-parcial-para-evitar-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T01:58:54.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Redução parcial para evitar enriquecimento ilícito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-sus-obrigacao-solidaria-e-sequestro-de-verbas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T01:58:55.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento SUS: obrigação solidária e sequestro de verbas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-bloqueio-mantido-em-vicio-de-construcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T01:58:56.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: bloqueio mantido em vício de construção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-da-fazenda-publica-x-vara-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T01:59:03.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial da Fazenda Pública x Vara da Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inviavel-extincao-por-valor-inferior-a-meio-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T01:59:04.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Inviável extinção por valor inferior a meio salário mínimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-financeira-pode-ser-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:59:06.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação financeira pode ser exigida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-recurso-erro-na-decisao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T01:59:07.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em recurso: erro na decisão e omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-conhecimento-de-recurso-preparo-em-dobro-nao-recolhido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T01:59:07.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede conhecimento de recurso; preparo em dobro não recolhido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-analise-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4006bb 2026-05-22T01:59:08.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: análise de ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-contestacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T01:59:11.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: contestação de empréstimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-cumprimento-de-sentenca-no-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:59:14.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue cumprimento de sentença no CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-tarifa-de-cadastro-em-contratos-bancarios-pos-2007-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:59:14.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da Tarifa de Cadastro em contratos bancários pós-2007. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-em-crime-permanente-dispensa-mandado-judicial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T01:59:16.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante em crime permanente dispensa mandado judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/celular-em-presidio-falta-grave-mesmo-para-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:59:17.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celular em presídio: falta grave, mesmo para trabalho externo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-prescricao-afastada-merito-da-causa-em-analise-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:59:18.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: prescrição afastada, mérito da causa em análise. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-contas-bancarias-nova-constricao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:59:20.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em contas bancárias: nova constrição em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-culpa-exclusiva-da-vitima-exclui-responsabilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:59:21.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: culpa exclusiva da vítima exclui responsabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-suspensao-da-multa-e-da-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T01:59:21.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: suspensão da multa é da execução penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-063abd 2026-05-22T01:59:54.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-acusticos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T01:59:54.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos acústicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T01:59:54.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: multa por recurso protelatório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-cooperativo-em-acoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T01:59:54.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito cooperativo em ações de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-administracao-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T01:59:54.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de administração judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-em-terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superio 2026-05-22T01:59:56.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: ônus da prova em terceirização e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T01:59:57.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-063ad8 2026-05-22T01:59:57.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-necessidade-de-segregacao-cautelar-tribunal-de-justica-d-a6a5eb 2026-05-22T01:59:58.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e necessidade de segregação cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-sucessorios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T01:59:58.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos sucessórios e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063adc 2026-05-22T01:59:58.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-vicios-no-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T01:59:58.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e vícios no reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epis-neutralizam-ruido-abaixo-do-limite-legal-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T01:59:58.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPIs neutralizam ruído abaixo do limite legal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9957 2026-05-22T01:59:58.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-em-crimes-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T01:59:59.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo em crimes de roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-alegacao-de-ausencia-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:00:00.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e alegação de ausência de fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-exige-alegacoes-especificas-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:00:01.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional exige alegações específicas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:00:02.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:00:02.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-direito-de-moradia-e-modificacao-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-tribunal-d 2026-05-22T02:00:04.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do direito de moradia e modificação de medidas protetivas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-a-integridade-fisica-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:00:04.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco à integridade física em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prequestionamento-e-essencial-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:00:04.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prequestionamento é essencial para recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/filhos-herdam-dividas-trabalhistas-da-empregadora-falecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:00:05.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filhos herdam dívidas trabalhistas da empregadora falecida? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-prescricional-comissoes-por-vendas-canceladas-e-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T02:00:06.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão prescricional: comissões por vendas canceladas e justiça gratuita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-contra-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:00:22.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação contra mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-reciprocidade-de-lesoes-em-crimes-contra-a-integridade-fisica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:00:22.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e reciprocidade de lesões em crimes contra a integridade física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-individual-em-acao-coletiva-prevencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4006b6 2026-05-22T02:00:22.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença individual em ação coletiva: prevenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-processo-contra-devedor-solidario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:00:22.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende processo contra devedor solidário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-estudo-limites-e-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:00:22.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo estudo: limites e requisitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cabimento-da-taxatividade-mitigada-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:00:22.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Cabimento da taxatividade mitigada no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-de-iptu-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:00:22.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito de IPTU em execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-repeticao-programada-de-bloqueios-financeiros-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:00:22.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da repetição programada de bloqueios financeiros em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-contra-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a6a6 2026-05-22T02:00:23.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação contra mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-presuncao-de-inocencia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:00:23.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e presunção de inocência em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-contra-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a6a7 2026-05-22T02:00:23.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação contra mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-presuncao-de-inocencia-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:00:23.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e presunção de inocência em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4006b7 2026-05-22T02:00:23.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-processos-com-partes-distintas-e-mesmo-objeto-cpc-1015-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:00:23.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de processos com partes distintas e mesmo objeto: CPC 1015 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-execucao-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:00:24.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em execução: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2a6c9 2026-05-22T02:00:24.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão em Processo Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-contra-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:00:24.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação contra mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-fila-de-cirurgia-de-hernia-umbilical-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:00:24.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na fila de cirurgia de hérnia umbilical e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-presuncao-de-inocencia-em-tentativa-de-duplo-homicidio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:00:24.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e presunção de inocência em tentativa de duplo homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pode-ser-concedida-sem-prova-e-em-qualquer-fase-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:00:25.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita pode ser concedida sem prova e em qualquer fase - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicao-financeira-em-acoes-de-cobranca-e-prescricao-vintenaria-tribunal-de-just 2026-05-22T02:00:25.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituição financeira em ações de cobrança e prescrição vintenária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-culpa-em-colisao-traseira-e-reducao-de-danos-materiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:00:25.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de culpa em colisão traseira e redução de danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impenhorabilidade-de-ganhos-autonomos-e-valores-familiares-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:00:25.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impenhorabilidade de ganhos autônomos e valores familiares. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-plano-de-saude-na-negativa-de-atendimento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:00:25.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de plano de saúde na negativa de atendimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-quem-ganha-ate-tres-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:00:26.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para quem ganha até três salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-e-renda-auferida-no-requerimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:00:27.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade e renda auferida no requerimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-erro-grosseiro-impede-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:00:27.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Erro Grosseiro Impede Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-nulidade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:00:28.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: nulidade do título executivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-censec-acesso-judicial-para-localizar-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:00:29.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa Censec: acesso judicial para localizar bens em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-cancelamento-de-cadastro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:00:31.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: cancelamento de cadastro e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-e-restituicao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4006bd 2026-05-22T02:00:32.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários e restituição de valores em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-cancelamento-de-certidoes-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:00:33.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por cancelamento de Certidões de Dívida Ativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicacao-dano-moral-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:00:43.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicação: dano moral e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:00:44.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos morais e gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-seguro-agricola-analise-do-evento-causador-da-perda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:00:45.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em seguro agrícola: análise do evento causador da perda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-com-monitoracao-eletronica-fundamentacao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:00:45.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto com monitoração eletrônica: fundamentação é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-para-melanoma-com-mutacao-braf-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:00:45.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos para melanoma com mutação BRAF - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-negada-por-valor-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:00:46.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância negada por valor e reincidência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-impede-analise-de-legitimidade-passiva-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:00:46.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal impede análise de legitimidade passiva em ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-ausencia-de-conexao-impede-uniao-de-acoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:00:48.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: ausência de conexão impede união de ações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-horas-extras-e-banco-de-horas-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:01:24.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas: horas extras e banco de horas em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-063af5 2026-05-22T02:01:24.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-desvirtuamento-de-contrato-e-exclusividade-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T02:01:25.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: desvirtuamento de contrato e exclusividade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-063b06 2026-05-22T02:01:25.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-publica-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-063b11 2026-05-22T02:01:26.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde pública e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-sentenca-incompleta-na-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:01:26.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por sentença incompleta na ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-titulo-executivo-anterior-a-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:01:26.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Título executivo anterior à Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-de-ferias-requisito-de-calculo-nao-atendido-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:01:26.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário de férias: requisito de cálculo não atendido no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-civeis-em-aparecida-de-goiania-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:01:26.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos cíveis em Aparecida de Goiânia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-crediticio-em-fundos-de-investimento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:01:26.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito creditício em fundos de investimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-revogacao-de-medidas-protetivas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:01:27.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de revogação de medidas protetivas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-na-lei-maria-da-penha-e-suas-consequencias-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:01:27.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha e suas consequências - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-063b2c 2026-05-22T02:01:27.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nucleo-de-aceleracao-de-julgamentos-e-cumprimento-de-metas-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justi-063b29 2026-05-22T02:01:27.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas em Recursos Repetitivos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-canceladas-direito-em-execucao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do- 2026-05-22T02:01:27.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas canceladas: direito em execução após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-limitada-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:01:27.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta poupança limitada a 40 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-artigo-215-a-do-codigo-penal-e-absolvicao-com-base-no-artigo-386-vii-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:01:27.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do artigo 215-A do Código Penal e absolvição com base no artigo 386, VII - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-do-magisterio-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:01:28.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial do magistério e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-aberto-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:01:28.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime aberto em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-concurso-de-crimes-no-codigo-penal-e-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:01:29.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e concurso de crimes no Código Penal e Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-artigo-17-da-lei-n-10-826-03-e-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:01:29.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do artigo 17 da Lei nº 10.826/03 e condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-entre-privadas-responsabilidade-subsidiaria-e-sumula-331-tst-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T02:01:31.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização entre privadas: responsabilidade subsidiária e Súmula 331 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valor-inicial-na-clt-mera-estimativa-sem-limitacao-de-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:01:33.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor inicial na CLT: mera estimativa, sem limitação de condenação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premio-por-resultados-integracao-salarial-se-pago-habitualmente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:01:38.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio por resultados: integração salarial se pago habitualmente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2ad11 2026-05-22T02:01:50.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Correção de Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-cautelar-e-honorarios-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:01:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação cautelar e honorários: princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-prescricao-intercorrente-afastada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:01:51.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Prescrição intercorrente afastada em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-em-acidente-de-transito-com-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:01:51.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão em acidente de trânsito com culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-contrato-de-locacao-residencial-e-multa-rescisoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:01:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de contrato de locação residencial e multa rescisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-apelacao-em-acao-civil-publica-segundo-despacho-inicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:01:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar apelação em ação civil pública segundo despacho inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/carta-fidejussoria-nao-substitui-fianca-bancaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:01:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta fidejussória não substitui fiança bancária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-procedimento-cautelar-versus-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:01:51.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: procedimento cautelar versus obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-quitacao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:01:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por quitação do crédito tributário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-duplicada-extincao-de-execucao-fiscal-impede-nova-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:01:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança duplicada: Extinção de execução fiscal impede nova cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-agressoes-e-subtracao-de-filho-em-relacao-amorosa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:01:52.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por agressões e subtração de filho em relação amorosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-exige-acao-cautelar-nao-acao-ordinaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T02:01:52.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos exige ação cautelar, não ação ordinária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-indenizar-por-transferencia-fraudulenta-via-telefone-sem-culpa-do-correntista-tribunal-de 2026-05-22T02:01:52.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve indenizar por transferência fraudulenta via telefone sem culpa do correntista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-recarga-de-cartao-de-transporte-de-terceira-pessoa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:01:52.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na recarga de cartão de transporte de terceira pessoa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-em-roubo-majorado-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:01:53.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas em roubo majorado com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-nao-caracteriza-alienacao-fiduciaria-tribunal-a2b575 2026-05-22T02:01:53.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes não caracteriza alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-ausencia-de-dano-material-em-academia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:01:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e ausência de dano material em academia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-fiscal-por-falta-de-informacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:01:53.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo fiscal por falta de informações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:01:53.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-reu-comprova-contratacao-questionada-pelo-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:01:53.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: réu comprova contratação questionada pelo autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-e-dano-moral-por-falha-na-alteracao-de-titularidade-em-telefonia-movel-tribunal- 2026-05-22T02:01:54.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas e dano moral por falha na alteração de titularidade em telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-de-causa-e-intimacao-para-habilitacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:01:55.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono de causa e intimação para habilitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-compras-por-cartao-de-credito-e-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de- 2026-05-22T02:01:56.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em compras por cartão de crédito e responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/permissao-de-taxi-em-aeroporto-direito-de-atuacao-em-ponto-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:01:56.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão de táxi em aeroporto: direito de atuação em ponto público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-renuncia-tacita-em-acao-coletiva-de-pracas-militares-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:01:58.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da renúncia tácita em ação coletiva de praças militares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-cpf-do-devedor-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:01:58.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de CPF do devedor é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/teste-psicologico-em-concurso-falha-metodologica-e-direito-a-correcao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:02:00.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teste psicológico em concurso: falha metodológica e direito à correção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-nao-prescricao-quinquenal-em-nulidade-de-desconto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:02:01.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência não, prescrição quinquenal em nulidade de desconto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-laudo-de-avaliacao-e-essencial-para-imissao-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:02:02.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Laudo de avaliação é essencial para imissão provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-desconto-e-assistencia-judiciaria-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:02:10.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: desconto e assistência judiciária negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-em-locacao-comercial-liminar-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:02:11.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia em locação comercial: liminar mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-cobertura-securitaria-e-pensionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:02:13.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: cobertura securitária e pensionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-execucao-preferencia-por-imovel-de-terceiro-e-invalida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:02:13.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de execução: preferência por imóvel de terceiro é inválida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:02:14.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é necessária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-e-usufruto-direito-a-alugueis-em-disputa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:02:15.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio e usufruto: direito a aluguéis em disputa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-obito-extingue-punibilidade-e-prejudica-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:02:15.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: óbito extingue punibilidade e prejudica recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-ambiental-credito-judicial-nao-satisfeito-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:02:16.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente ambiental: crédito judicial não satisfeito em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cdc-e-preclusao-em-indenizacao-por-clima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:02:16.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: CDC e preclusão em indenização por clima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-prazo-legal-e-inviolavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:02:17.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Intempestivos: Prazo Legal é Inviolável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-fundamentacao-idonea-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T02:02:17.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: fundamentação idônea e reincidência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-em-banheiros-coletivos-horas-extras-intranscendentes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:02:53.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade em banheiros coletivos: horas extras intranscendentes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-em-execucao-fiscal-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:02:54.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal em execução fiscal de fazenda pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-estado-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:02:54.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do Estado em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063b60 2026-05-22T02:02:54.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-goias--063b62 2026-05-22T02:02:54.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063b63 2026-05-22T02:02:55.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-universitarios-e-responsabilidade-da-instituicao-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:02:55.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes universitários e responsabilidade da instituição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-063b81 2026-05-22T02:02:56.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-a-30-do-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:02:57.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha a 30% do benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-e-tratamentos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:02:57.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos e tratamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-abusivas-em-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:02:58.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas abusivas em contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:02:58.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de honorários advocatícios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-principio-da-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-a58de7 2026-05-22T02:02:58.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o princípio da necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-decisao-de-pronuncia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:02:59.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da decisão de pronúncia no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-medidas-cautelares-e-necessidade-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:02:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de medidas cautelares e necessidade de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:02:59.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-acidente-de-via-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:02:59.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em acidente de via pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-materia-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:03:00.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em matéria trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-troca-de-cilindros-de-glp-e-perigosa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:03:01.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: troca de cilindros de GLP é perigosa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-noturna-e-honorarios-requisitos-da-clt-sao-essenciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:03:01.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada noturna e honorários: requisitos da CLT são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--8aa44e 2026-05-22T02:03:03.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-intervalo-intrajornada-horas-extras-e-compensacao-de-jornada-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T02:03:04.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de intervalo intrajornada: horas extras e compensação de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-incabivel-preclusao-e-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:03:05.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo incabível: preclusão e ausência de interesse recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-rejeicao-de-recurso-por-inadmissibilidade-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:03:05.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Rejeição de recurso por inadmissibilidade e multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-danos-morais-decorrentes-de-omissao-na-prestacao-de-servicos-trib 2026-05-22T02:03:21.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por danos morais decorrentes de omissão na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/custas-judiciais-natureza-de-taxa-e-recolhimento-diferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:03:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas judiciais: natureza de taxa e recolhimento diferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-indenizacao-por-extravio-de-bagagem-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:03:21.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de indenização por extravio de bagagem em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-autorizacao-judicial-de-resgate-de-titulo-de-capitalizacao-tribunal-de-just 2026-05-22T02:03:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na autorização judicial de resgate de título de capitalização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-exige-documento-essencial-para-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:03:21.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato exige documento essencial para ação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/processo-extinto-por-falta-de-interesse-processual-em-acao-demolitoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:03:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo extinto por falta de interesse processual em ação demolitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-e-afastamento-da-alegacao-de-pobreza-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:03:22.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão e afastamento da alegação de pobreza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:03:22.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-homicidio-privilegiado-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:03:22.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de homicídio privilegiado e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-transporte-aereo-e-restituicao-de-valores-trib 2026-05-22T02:03:22.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de transporte aéreo e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-valor-da-causa-preclusao-impede-discussao-tardia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:03:22.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao valor da causa: preclusão impede discussão tardia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-sancao-na-determinacao-de-juntada-de-declaracao-de-renda-tribunal-de-just 2026-05-22T02:03:22.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de sanção na determinação de juntada de declaração de renda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:03:23.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: honorários advocatícios e sucumbência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-internacional-e-exigencia-de-certificado-de-vacinacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:03:23.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo internacional e exigência de certificado de vacinação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-art-1-d-da-lei-9-494-97-na-condenacao-da-fazenda-em-honorarios-tribunal-de-ju-a2bda1 2026-05-22T02:03:23.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do art. 1º-D da Lei 9.494/97 na condenação da Fazenda em honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-abusividade-no-cancelamento-de-passagens-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:03:23.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço aéreo e abusividade no cancelamento de passagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-com-violencia-e-desclassificacao-para-furto-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:03:23.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo com violência e desclassificação para furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-tutela-de-urgencia-contra-descontos-fraudulentos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:03:23.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: tutela de urgência contra descontos fraudulentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-decisao-sobre-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2c176 2026-05-22T02:03:23.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Decisão sobre Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-citacao-pessoal-dos-executados-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:03:23.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: citação pessoal dos executados é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-contradicao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2bffd 2026-05-22T02:03:23.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração para corrigir contradição em acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:03:24.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e responsabilidade por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-complexidade-e-necessidade-de-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:03:24.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por complexidade e necessidade de perícia grafotécnica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cheques-excecao-de-pre-executividade-nao-admite-prova-de-causa-debendi-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:03:24.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheques: Exceção de pré-executividade não admite prova de causa debendi - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-pago-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-4006e3 2026-05-22T02:03:24.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário pago: honorários sucumbenciais em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-despesas-condominiais-prazo-de-5-anos-e-aplicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:03:24.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de despesas condominiais: prazo de 5 anos é aplicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-prevalece-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:03:25.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência financeira prevalece. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-de-sentenca-coletiva-analise-de-atividades-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:03:25.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação de sentença coletiva: análise de atividades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-apos-pagamento-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:03:26.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta após pagamento do crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-ao-beneficio-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:03:27.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado ao benefício negado pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-por-sequelas-na-atividade-habitual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:03:28.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício por sequelas na atividade habitual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inss-restabelecimento-de-auxilio-doenca-sem-data-de-cessacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:03:29.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Restabelecimento de auxílio-doença sem data de cessação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-seguro-veicular-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:03:43.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito do seguro veicular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cdc-e-vulnerabilidade-do-segurado-na-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:03:43.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: CDC e vulnerabilidade do segurado na indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-destinacao-comercial-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:03:44.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida por destinação comercial e maus antecedentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/engenheiro-responsavel-tecnico-responde-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:03:47.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Engenheiro responsável técnico responde por vícios construtivos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-da-tese-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:03:48.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rejeição da Tese - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-pericia-grafotecnica-e-essencial-para-autenticidade-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T02:03:48.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Perícia grafotécnica é essencial para autenticidade de assinatura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-devedor-arca-com-custos-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:03:48.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: devedor arca com custos na liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-improcedencia-de-pedidos-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:03:52.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: improcedência de pedidos e interesse recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-norma-interna-e-indenizacao-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:04:24.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada: norma interna e indenização em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa4e5 2026-05-22T02:04:24.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudante-e-responsabilidade-de-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:04:24.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudante e responsabilidade de instituição de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-direitos-trabalhistas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:04:24.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e direitos trabalhistas de servidor público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-stf-decide-sobre-protecao-patrimonial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:04:24.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável: STF decide sobre proteção patrimonial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-transcendencia-juridica-reconhecida-no-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:04:24.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: transcendência jurídica reconhecida no julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-063b93 2026-05-22T02:04:25.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:04:25.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-e-verbas-rescisorias-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:04:25.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa e verbas rescisórias: multa por recurso protelatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--8aa512 2026-05-22T02:04:26.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063b9e 2026-05-22T02:04:26.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-n-14-230-2021-em-acoes-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:04:27.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei nº 14.230/2021 em ações de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-e-protelatorio-multa-aplicada-a-reclamante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:04:27.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível e protelatório: multa aplicada à reclamante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-para-portador-de-neoplasia-maligna-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:04:27.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR para portador de neoplasia maligna e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-interpretacao-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-063ba1 2026-05-22T02:04:28.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua influência na interpretação de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-epis-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior 2026-05-22T02:04:28.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e EPIs: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:04:28.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-conjunta-de-administradores-judiciais-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:04:28.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação conjunta de administradores judiciais na recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-por-danos-causados-por-veiculos-em-circulacao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:04:28.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran por danos causados por veículos em circulação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063bad 2026-05-22T02:04:28.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-servicos-nao-contratados-em-tv-por-assinatura-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:04:29.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de serviços não contratados em TV por assinatura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-afastada-por-quadro-psiquiatrico-e-beneficio-previdenciario-tribunal-d 2026-05-22T02:04:29.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública afastada por quadro psiquiátrico e benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-e-restituicao-para-aposentado-com-alzheimer-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:04:30.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda e Restituição para Aposentado com Alzheimer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licencas-premio-nao-gozadas-em-pecunia-para-servidor-aposentado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:04:30.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licenças prêmio não gozadas em pecúnia para servidor aposentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-medicamento-para-tratamento-de-neoplasia-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:04:50.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de medicamento para tratamento de neoplasia e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-esvaziamento-patrimonial-e-abuso-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:04:50.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Esvaziamento patrimonial e abuso da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-seguranca-contra-cobranca-antecipada-em-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:04:50.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Segurança contra cobrança antecipada em negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-em-crimes-de-incendio-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:04:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria em crimes de incêndio e furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-exigibilidade-de-credito-tributario-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:04:51.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de exigibilidade de crédito tributário: mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-interesse-por-sentenca-sem-condenacao-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:04:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem interesse por sentença sem condenação no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-restituicao-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:04:51.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e restituição em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas--a2c3a0 2026-05-22T02:04:51.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-e-impossibilidade-de-reducao-de-salario-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:04:51.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório e impossibilidade de redução de salário de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:04:52.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cálculo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T02:04:52.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-informacoes-ao-scr-e-validade-de-contratos-bancarios-tribunal-de- 2026-05-22T02:04:52.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de informações ao SCR e validade de contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-prova-de-insuficiencia-de-recursos-nao-basta-declaracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:04:52.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige prova de insuficiência de recursos, não basta declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pericia-imobiliaria-quem-paga-os-honorarios-do-corretor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:04:52.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia imobiliária: quem paga os honorários do corretor? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-impossivel-analisar-em-agravo-sem-decisao-de-1-grau-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T02:04:52.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Impossível analisar em Agravo sem decisão de 1º grau. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-por-evidencia-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-mina-a2c79c 2026-05-22T02:04:52.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária por evidência de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-penalidade-administrativa-direito-de-defesa-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:04:52.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de penalidade administrativa: direito de defesa garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ordem-de-pecas-em-processos-hibridos-digitais-ausencia-de-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:04:52.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ordem de peças em processos híbridos digitais: ausência de prejuízo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:04:52.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-prestacao-de-servicos-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:04:52.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na prestação de serviços e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-sua-finalidade-na-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2d904 2026-05-22T02:04:52.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e sua finalidade na segurança jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-contradicao-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:04:52.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a ausência de contradição, omissão ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:04:53.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: restituição e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do--1803e8 2026-05-22T02:04:53.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1803bd 2026-05-22T02:04:53.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catari-400708 2026-05-22T02:04:53.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-em-execucao-ciencia-do-juiz-inicia-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:04:54.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento em execução: ciência do juiz inicia suspensão do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a79474 2026-05-22T02:04:56.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:04:56.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente: impenhorabilidade não configurada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-avaliacao-de-imovel-e-silencio-do-executado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:04:58.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Avaliação de imóvel e silêncio do executado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-banco-responde-por-divida-desconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:05:01.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: banco responde por dívida desconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-analise-sob-o-cpc-1973-e-iac-1-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:05:09.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: análise sob o CPC/1973 e IAC 1 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-de-pena-extensao-da-cassacao-em-agravo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:05:15.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação de pena: extensão da cassação em agravo de execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:05:15.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência e dialeticidade recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-embriaguez-ao-volante-pena-base-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:05:17.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e embriaguez ao volante: pena-base e regime de cumprimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-latrocinio-responsabilidade-civil-do-estado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:05:20.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por latrocínio: responsabilidade civil do Estado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-impossivel-sem-analise-previa-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:05:21.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: impossível sem análise prévia do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-prova-da-autoria-e-materialidade-tribunal-de-just 2026-05-22T02:05:34.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com prova da autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preclusao-impede-concessao-apos-recurso-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:05:37.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Preclusão impede concessão após recurso inadmissível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-majorante-do-art-40-vi-da-lei-de-drogas-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:05:40.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: majorante do art. 40, VI, da Lei de Drogas é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-063bb3 2026-05-22T02:05:53.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tst-agravo-sem-enfrentamento-de-obices-e-inadmissivel-e-multado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:05:56.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST: Agravo sem enfrentamento de óbices é inadmissível e multado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:05:56.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-aposentados-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:05:57.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores aposentados e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-em-contrato-digital-de-emprestimo-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:05:57.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços em contrato digital de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-contratos-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:05:57.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em contratos de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direito-a-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:05:57.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direito à ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-solidaria-de-consorcio-por-atos-dos-consorciados-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:05:58.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil solidária de consórcio por atos dos consorciados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-icms-sobre-energia-eletrica-por-violar-principios-da-seletividade-e-essenci 2026-05-22T02:05:58.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do ICMS sobre energia elétrica por violar princípios da seletividade e essencialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:05:58.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transcendencia-economica-e-onus-na-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:05:58.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transcendência econômica e ônus na decisão judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-revisao-da-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:05:59.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para revisão da dosimetria na condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-tentativa-de-corrupcao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:05:59.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e tentativa de corrupção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-depoimento-da-vitima-sustentam-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:06:00.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e depoimento da vítima sustentam condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-depoimentos-e-provas-em-crimes-envolvendo-policiais-militares-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:06:00.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de depoimentos e provas em crimes envolvendo policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorrivel-decisao-do-tst-sem-transcendencia-exceto-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:06:00.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorrível decisão do TST sem transcendência, exceto multa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-creditorios-e-responsabilidade-em-fundos-de-investimento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:06:00.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Creditórios e responsabilidade em fundos de investimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-recursos-em-acoes-de-interesse-publico-municipal-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:06:01.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e recursos em ações de interesse público municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--063bfd 2026-05-22T02:06:01.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-prescricional-lei-14-010-20-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:06:05.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão prescricional Lei 14.010/20: transcendência jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-seguro-desemprego-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:06:06.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e seguro desemprego: decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empresa-deve-provar-requisitos-de-promocao-por-antiguidade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:06:07.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empresa deve provar requisitos de promoção por antiguidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5c5 2026-05-22T02:06:09.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-recurso-inadmissivel-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:06:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: recurso inadmissível e multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-comprovacao-de-pobreza-nao-apenas-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2d990 2026-05-22T02:06:22.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige comprovação de pobreza, não apenas declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-do-poder-publico-e-de-particulares-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:06:22.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade do poder público e de particulares. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-sniper-e-ccs-bacen-efetividade-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:06:22.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa SNIPER e CCS-BACEN: Efetividade na Execução Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-adequacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:06:22.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de adequação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-falsa-identidade-tipicidade-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:06:22.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de falsa identidade: tipicidade, autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-acidentaria-quesitos-complementares-apos-laudo-sao-permitidos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:06:22.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia acidentária: quesitos complementares após laudo são permitidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-bloqueio-de-bens-na-execucao-nao-tem-prazo-de-um-ano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:06:22.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Bloqueio de bens na execução não tem prazo de um ano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-e-suspensao-condicional-da-pena-por-dirigir-sem-habilitacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:06:22.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime e suspensão condicional da pena por dirigir sem habilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-min-a2dc35 2026-05-22T02:06:23.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes e alegação de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-em-mandado-de-seguranca-e-risco-de-ineficacia-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2dc80 2026-05-22T02:06:23.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar em mandado de segurança e risco de ineficácia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-cobranca-de-debitos-fiscais-de-industria-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:06:23.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Cobrança de débitos fiscais de indústria de alimentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-branca-e-atipicidade-na-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T02:06:23.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma branca e atipicidade na contravenção penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-bis-in-idem-e-criterios-mais-favoraveis-na-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:06:23.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do bis in idem e critérios mais favoráveis na revisão criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-na-execucao-ausencia-de-circunstancias-excepcionais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:06:23.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário na execução: ausência de circunstâncias excepcionais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicotecnico-em-concurso-publico-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:06:23.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicotécnico em concurso público e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-tentado-para-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-de-a2de1e 2026-05-22T02:06:23.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio tentado para lesões corporais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-licenca-paternidade-para-professores-com-contrato-temporario-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:06:24.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de licença-paternidade para professores com contrato temporário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-limite-de-valor-para-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-distr-181055 2026-05-22T02:06:24.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do limite de valor para requisição de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-acao-de-concurso-publico-para-professores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:06:24.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em ação de concurso público para professores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-alienacao-fiduciaria-e-impossibilidade-de-deposito-de-parcelas-tribunal-de-justica-d-a2e165 2026-05-22T02:06:24.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de alienação fiduciária e impossibilidade de depósito de parcelas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-individual-em-acao-coletiva-prevencao-e-teses-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:06:24.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença individual em ação coletiva: prevenção e teses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-bafometro-e-infracao-autonoma-sem-constatacao-de-embriaguez-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:06:24.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do bafômetro e infração autônoma sem constatação de embriaguez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-magisterio-para-aposentadoria-especial-de-professor-tribunal-de-justica-do-dist-18110e 2026-05-22T02:06:25.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de magistério para aposentadoria especial de professor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-suspende-execucao-contra-devedores-solidarios-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:06:27.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não suspende execução contra devedores solidários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-e-responsabilidade-do-socio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:06:28.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens e responsabilidade do sócio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-acao-declaratoria-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:06:28.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento e ação declaratória de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-suspende-execucao-contra-devedores-solidarios-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a79518 2026-05-22T02:06:28.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não suspende execução contra devedores solidários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-dilacao-probatoria-impede-discussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79525 2026-05-22T02:06:29.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: dilação probatória impede discussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:06:30.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:06:30.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-400700 2026-05-22T02:06:30.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e danos morais: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-nao-responde-por-divida-de-falecido-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:06:30.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro não responde por dívida de falecido em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-revogacao-exige-comprovacao-de-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T02:06:44.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Revogação exige comprovação de alteração financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-hipossuficiencia-em-casos-concretos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:06:46.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de hipossuficiência em casos concretos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-causa-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:06:46.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da causa não é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-tribunal-nao-decide-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:06:51.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: Tribunal não decide em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-de-alto-custo-para-tratamento-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:06:52.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:06:57.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil e indenização por danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-estado-paga-honorarios-periciais-em-emprestimo-nao-solicitado-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:06:58.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: Estado paga honorários periciais em empréstimo não solicitado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-restritivo-de-credito-prova-de-debito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:06:58.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito: prova de débito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:07:24.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-responsabilidade-civil-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:07:24.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da responsabilidade civil na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-a-proprietarios-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:07:24.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos a proprietários de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-recuperacao-judicial-de-empresa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:07:24.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em recuperação judicial de empresa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pdv-quitacao-geral-valida-com-ressalva-generica-no-acordo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:07:25.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Quitação geral válida com ressalva genérica no acordo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:07:25.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e Recurso Especial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063c3e 2026-05-22T02:07:25.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-por-acao-declaratoria-de-constitucionalidade-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:07:26.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos por ação declaratória de constitucionalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cancelamento-de-compra-online-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:07:27.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cancelamento de compra online - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-no-crime-de-roubo-improprio-e-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:07:27.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas no crime de roubo impróprio e sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:07:27.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e requisitos de admissibilidade de recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-danos-morais-decorrentes-de-negligencia-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:07:27.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e danos morais decorrentes de negligência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-contrato-de-protecao-veicular-e-obrigacoes-nao-cumpridas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:07:27.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por contrato de proteção veicular e obrigações não cumpridas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-sistema-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:07:28.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em sistema de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:07:28.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-medicamento-somatropina-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:07:29.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de medicamento somatropina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-celular-sem-carregador-e-fones-direito-do-consumidor-e-praticas-abusivas-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:07:29.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de celular sem carregador e fones: direito do consumidor e práticas abusivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-penal-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:07:30.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade penal e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/salarios-e-beneficios-de-socios-sao-impenhoraveis-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:07:32.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salários e benefícios de sócios são impenhoráveis na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-depositos-recursais-e-judiciais-anteriores-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:07:33.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósitos recursais e judiciais anteriores - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:07:34.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8ab1d2 2026-05-22T02:07:35.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-do-acordao-e-obrigatoria-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:07:36.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: transcrição do acórdão é obrigatória após 2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-impugnacao-especifica-anula-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:07:41.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de impugnação específica anula recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-d-a2e219 2026-05-22T02:07:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes e alegação de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conta-conjunta-solidariedade-em-cheques-e-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:07:51.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta conjunta: solidariedade em cheques e execução judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serp-jud-pesquisa-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:07:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SERP-JUD: Pesquisa de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-dano-moral-analise-de-previsao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-c-4006ff 2026-05-22T02:07:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e dano moral: análise de previsão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-e-direitos-fiduciantes-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T02:07:52.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros e direitos fiduciantes: mínimo existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-flexibilizacao-da-impenhorabilidade-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:07:52.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: flexibilização da impenhorabilidade em honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-suspensao-do-passe-livre-especial-por-1-ano-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T02:07:52.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na suspensão do passe livre especial por 1 ano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-bafometro-e-infracoes-autonomas-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:07:52.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do bafômetro e infrações autônomas no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-de-cartao-de-credito-e-possivel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a795b7 2026-05-22T02:07:52.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis de cartão de crédito é possível em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-titulo-executivo-extrajudicial-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a795a9 2026-05-22T02:07:53.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Título Executivo Extrajudicial Válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-gratificacao-em-aposentadoria-e-natureza-da-verba-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-18158a 2026-05-22T02:07:53.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de gratificação em aposentadoria e natureza da verba - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-dano-moral-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:07:53.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e dano moral: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-ferias-semestrais-e-assistencia-a-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:07:53.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público: férias semestrais e assistência à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2e1a1 2026-05-22T02:07:53.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-cnib-e-srei-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:07:53.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens: CNIB e SREI em execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181c76 2026-05-22T02:07:53.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-flexibilidade-na-ordem-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:07:54.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: flexibilidade na ordem de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181c77 2026-05-22T02:07:54.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacoes-de-alienacao-fiduciaria-tribunal- 2026-05-22T02:07:54.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes e alegações de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-de-cartao-de-credito-em-execucao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:07:54.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis de cartão de crédito em execução é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d-a2e56f 2026-05-22T02:07:54.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400701 2026-05-22T02:07:54.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e dano moral: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-prescricao-em-processos-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:07:54.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e prescrição em processos de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181cb6 2026-05-22T02:07:54.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-contribuicao-previdenciaria-de-inativo-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:07:54.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de contribuição previdenciária de inativo e reexame necessário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-comprovacao-de-pobreza-nao-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:07:54.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige comprovação de pobreza, não declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-tempestividade-e-recebimento-para-discussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:07:55.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: tempestividade e recebimento para discussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-indevida-e-ausencia-de-verossimilhanca-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de 2026-05-22T02:07:55.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição indevida e ausência de verossimilhança na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-bem-nao-pertencente-ao-devedor-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:07:55.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de bem não pertencente ao devedor e levantamento de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-400703 2026-05-22T02:08:09.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-direito-a-regularizacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:08:10.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: direito à regularização processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:08:12.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tj-58b46c 2026-05-22T02:08:13.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Responsabilidade civil e indenização por danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-reparo-de-veiculo-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:08:16.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e morais em reparo de veículo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-onibus-dano-moral-e-nexo-causal-em-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:08:17.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em ônibus: dano moral e nexo causal em transporte coletivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-investimentos-justica-gratuita-por-impossibilidade-de-acesso-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:08:18.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de investimentos: Justiça gratuita por impossibilidade de acesso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-gravidade-concreta-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:08:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por gravidade concreta - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cobertura-para-plantio-prejudicado-por-clima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:08:21.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: cobertura para plantio prejudicado por clima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-readequacao-da-verba-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:08:21.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: readequação da verba por equidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-pix-consumidor-perde-dano-por-falha-em-comunicacao-oficial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:08:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe PIX: Consumidor perde dano por falha em comunicação oficial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-municipio-em-acoes-civis-e-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:08:53.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do município em ações civis e recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063c55 2026-05-22T02:08:54.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-juntada-parcial-de-cartoes-de-ponto-e-jornada-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:08:54.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: juntada parcial de cartões de ponto e jornada inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-revista-custas-pagas-fora-prazo-impedem-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:08:54.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção Recurso Revista: Custas Pagas Fora Prazo Impedem Conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-investimento-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:08:54.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e investimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-protecao-a-posse-e-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:08:54.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e proteção à posse e propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-relacao-a-contratos-tribunal-de-justica-de-goi-063c75 2026-05-22T02:08:55.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em relação a contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:08:55.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-comissoes-e-desoneracao-da-folha-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:08:55.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de comissões e desoneração da folha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-pagamento-nao-demonstrado-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:08:55.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: pagamento não demonstrado impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063c76 2026-05-22T02:08:56.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-privado-sumula-331-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:08:56.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente privado: Súmula 331 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-art-105-iii-a-da-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:08:56.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do art. 105, III, a, da Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mudancas-no-cpc-sobre-recursos-e-decisoes-interlocutorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:08:57.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudanças no CPC sobre recursos e decisões interlocutórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-a58e04 2026-05-22T02:08:57.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-origem-ilicita-de-veiculos-apreendidos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:08:57.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por origem ilícita de veículos apreendidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cobranca-por-prestacao-de-servicos-de-home-care-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:08:58.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cobrança por prestação de serviços de home care e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T02:08:58.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:08:58.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-risco-e-periculosidade-compensacao-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:08:59.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de risco e periculosidade: compensação é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-gratificacao-de-regencia-de-classe-para-professora-inativa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:08:59.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de gratificação de regência de classe para professora inativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-alienacao-fiduciaria-em-garantia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:08:59.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e alienação fiduciária em garantia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/salarios-sao-impenhoraveis-tst-aplica-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:09:00.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salários são impenhoráveis: TST aplica Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-procuracao-e-inexistente-apos-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:09:06.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem procuração é inexistente após Lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixados-por-percentual-dependem-de-documento-liquido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:09:21.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios fixados por percentual dependem de documento líquido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-notificacao-previa-e-direito-ao-cancelamento-de-inscricao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:09:21.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: notificação prévia e direito ao cancelamento de inscrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-idoso-comprova-hipossuficiencia-e-obtem-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:09:23.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Idoso comprova hipossuficiência e obtém benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--40070a 2026-05-22T02:09:23.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/leilao-judicial-nulidade-rejeitada-por-ciencia-previa-dos-executados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:09:23.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão judicial: nulidade rejeitada por ciência prévia dos executados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-protesto-e-conciliacao-previa-do-titulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:09:23.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: protesto e conciliação prévia do título - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-revisao-de-diferencas-de-reserva-de-poupanca-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:09:23.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à revisão de diferenças de reserva de poupança por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-tortura-autoria-materialidade-e-consequencias-juridicas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:09:23.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tortura: autoria, materialidade e consequências jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-e-prescricao-quinquenal-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--181d67 2026-05-22T02:09:23.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito e prescrição quinquenal na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:09:24.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-de-clausulas-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:09:24.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade de cláusulas e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:09:24.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-pensao-por-morte-de-servidor-requisitos-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:09:24.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e pensão por morte de servidor: requisitos e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-previdenciario-invalidez-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T02:09:25.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em previdenciário: invalidez por doença grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-min-a2fdc1 2026-05-22T02:09:25.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400711 2026-05-22T02:09:25.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-prazo-recursal-conta-da-primeira-decisao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:09:26.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em execução fiscal: prazo recursal conta da primeira decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-extincao-sem-merito-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400712 2026-05-22T02:09:27.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: extinção sem mérito da ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-dividas-reconhecidas-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:09:27.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívidas reconhecidas administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-acoes-identicas-e-divergencia-de-causa-de-pedir-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:09:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: ações idênticas e divergência de causa de pedir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-autuacao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:09:28.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por autuação indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-e-prescricao-quinquenal-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--181d68 2026-05-22T02:09:28.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito e prescrição quinquenal na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-mensal-e-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:09:28.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renda mensal e direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-renuncia-tacita-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distri-1824d7 2026-05-22T02:09:29.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de renúncia tácita no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-atuacao-em-acoes-basicas-de-saude-e-sua-natureza-propter-laborem-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:09:29.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por atuação em ações básicas de saúde e sua natureza propter laborem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-administrativo-para-alteracao-do-valor-venal-do-imovel-no-itbi-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:09:30.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento administrativo para alteração do valor venal do imóvel no ITBI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-medidas-em-execucao-fiscal-com-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:09:30.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de medidas em execução fiscal com interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-distrato-extrajudicial-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T02:09:30.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em distrato extrajudicial e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-prazo-recursal-conta-da-1-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:09:31.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em execução fiscal: prazo recursal conta da 1ª decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-prazo-recursal-conta-da-1-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a795ff 2026-05-22T02:09:33.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em execução fiscal: prazo recursal conta da 1ª decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-impenhorabilidade-de-bens-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:09:34.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e impenhorabilidade de bens em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-srei-para-localizar-bens-em-execucao-fiscal-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:09:36.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa SREI para localizar bens em execução fiscal é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-tese-nova-em-apelacao-nao-e-admitida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:09:43.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: tese nova em apelação não é admitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-manutencao-da-benesse-sem-reiteracao-do-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:09:44.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: manutenção da benesse sem reiteração do pedido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b466 2026-05-22T02:09:44.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-continuidade-delitiva-exige-unidade-de-designios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:09:45.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Continuidade delitiva exige unidade de desígnios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-privatizacao-de-estatal-e-direito-privado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:09:45.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Privatização de estatal e direito privado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-just 2026-05-22T02:09:46.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em ação regressiva de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-culpabilidade-reincidencia-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:09:48.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: culpabilidade, reincidência e regime aberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-caixa-seguradora-assume-falida-em-apolice-privada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:09:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Caixa Seguradora assume falida em apólice privada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracao-autonoma-no-codigo-de-transito-brasileiro-tribunal-de-justi-182f86 2026-05-22T02:11:17.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infração autônoma no Código de Trânsito Brasileiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-estadual-e-tutela-coletiva-no-rj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:11:17.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério estadual e tutela coletiva no RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-indevidos-de-descontos-previdenciarios-e-adicionais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:11:17.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores indevidos de descontos previdenciários e adicionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:11:17.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Limites na Revisão de Controvérsia Jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a30044 2026-05-22T02:11:17.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsavel-por-fiscalizar-terceirizacao-ineficaz-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:11:17.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público responsável por fiscalizar terceirização ineficaz - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-scr-e-suspensao-de-processos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:11:17.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do SCR e suspensão de processos em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-alienado-fiduciariamente-em-divida-condominial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:11:17.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel alienado fiduciariamente em dívida condominial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-cabimento-de-agravo-e-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:11:17.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: cabimento de agravo e taxatividade mitigada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito--182d73 2026-05-22T02:11:18.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-operadora-de-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:11:18.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da operadora de plano de saúde por negativa de cobertura - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/marco-polo-multimodal-indicacao-de-bens-para-penhora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:11:18.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco Polo Multimodal: Indicação de bens para penhora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-validade-de-contratos-fraudulentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:11:18.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e validade de contratos fraudulentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a3052d 2026-05-22T02:11:18.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-ser-habilitados-em-acoes-de-conhecimento-sem-patrimonio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:11:18.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem ser habilitados em ações de conhecimento sem patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-omissao-contradicao-e-obscuridade-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:11:18.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Omissão, Contradição e Obscuridade na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-prescricao-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T02:11:18.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da prescrição em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-inventario-e-heranca-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:11:18.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de inventário e herança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-direito-processual-civil-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:11:18.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em direito processual civil e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-foro-do-domicilio-do-reu-em-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:11:18.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: foro do domicílio do réu em danos materiais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-gratuidade-da-justica-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:11:18.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: gratuidade da justiça em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-lei-7-037-2021-na-inscricao-de-dividas-de-iptu-e-beneficios-fiscais-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:11:19.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da Lei 7.037/2021 na inscrição de dívidas de IPTU e benefícios fiscais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-pedido-de-reconsideracao-nao-o-interrompe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:11:19.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: pedido de reconsideração não o interrompe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fianca-em-emprestimo-bancario-validade-de-clausula-de-prorrogacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:11:19.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança em empréstimo bancário: validade de cláusula de prorrogação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-na-portaria-do-condominio-e-requisitos-do-artigo-248-4-do-cpc-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:11:19.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação na portaria do condomínio e requisitos do artigo 248, §4º do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inclusao-de-fiadores-em-cumprimento-de-sentenca-por-ausencia-de-citacao-tribunal- 2026-05-22T02:11:19.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inclusão de fiadores em cumprimento de sentença por ausência de citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-na-saude-publica-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:11:19.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra omissão na saúde pública e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063cd0 2026-05-22T02:11:19.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-requerimento-administrativo-previo-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:11:19.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: requerimento administrativo prévio é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-inadimplemento-em-contratos-verbais-nos-juizados-especiais-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:11:19.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por inadimplemento em contratos verbais nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:11:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-porte-de-arma-e-isencao-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:11:20.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por porte de arma e isenção de custas processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-por-discordancia-legitima-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:11:20.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: ausência de vícios e rejeição por discordância legítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-causa-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b470 2026-05-22T02:11:20.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da causa é inadmissível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-saldo-de-conta-judicial-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:11:20.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de saldo de conta judicial e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-por-sequela-que-dificulta-trabalho-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:11:20.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito ao benefício por sequela que dificulta trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-responsabilidade-financeira-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:11:20.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e responsabilidade financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizados-especiais-civeis-por-contratos-diversos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:11:20.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juizados especiais cíveis por contratos diversos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-impugnacao-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T02:11:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e impugnação em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-valor-devido-em-execucao-de-sentenca-coletiva-e-cessacao-de-descontos-tribunal-de- 2026-05-22T02:11:21.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de valor devido em execução de sentença coletiva e cessação de descontos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automobilistico-com-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:11:21.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automobilístico com culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-alimento-estragado-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T02:11:21.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de alimento estragado e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-suspensao-de-debito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:11:22.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros: Suspensão de débito em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-conexao-e-prova-emprestada-em-acoes-contra-seguradoras-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:11:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Conexão e prova emprestada em ações contra seguradoras. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-justica-do-trabalho-ou-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:11:22.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Justiça do Trabalho ou Comum? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-controles-de-ponto-gera-presuncao-de-veracidade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:11:22.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de controles de ponto gera presunção de veracidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-adocao-de-medidas-do-tema-1184-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:11:23.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Adoção de medidas do Tema 1184 é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-impugnacao-especifica-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:11:23.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de impugnação específica e dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cafd17 2026-05-22T02:11:23.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-mantida-por-gravidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:11:23.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva mantida por gravidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-excecao-de-pre-executividade-para-espolio-e-imovel-invadido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:11:25.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Exceção de pré-executividade para espólio e imóvel invadido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-pago-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-40071c 2026-05-22T02:11:25.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário pago: honorários sucumbenciais em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisito-de-transcricao-do-acordao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:11:26.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: requisito de transcrição do acórdão é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-crime-patrimonial-sem-violencia-e-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:11:26.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: crime patrimonial sem violência e crime hediondo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-40071f 2026-05-22T02:11:30.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-parcial-de-ponto-presume-jornada-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:11:30.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova parcial de ponto presume jornada inicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-comissoes-e-honorarios-desoneracao-da-folha-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:11:31.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de comissões e honorários: desoneração da folha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-recuperacao-judicial-atos-constritivos-e-penhora-de-dinheiro-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:11:31.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e recuperação judicial: atos constritivos e penhora de dinheiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-custas-nao-pagas-impedem-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:11:31.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Custas não pagas impedem análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-fiscal-confiscatoria-stf-limita-penalidade-a-100-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:11:32.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa fiscal confiscatória: STF limita penalidade a 100% do imposto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-e-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:11:33.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio e ilegitimidade passiva em execução fiscal de IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-direito-do-servidor-publico-incapaz-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:11:33.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: direito do servidor público incapaz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-em-execucao-fiscal-imovel-de-terceiro-nao-vale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:11:33.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia em execução fiscal: imóvel de terceiro não vale - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-afastamento-de-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T02:11:33.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: afastamento de juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automotivo-e-ausencia-de-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:12:48.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automotivo e ausência de lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:12:48.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:12:48.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-restituicao-proporcional-em-pacote-turistico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:12:48.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e restituição proporcional em pacote turístico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a31470 2026-05-22T02:12:48.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-063cd6 2026-05-22T02:12:48.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estabelecimento-de-pensao-alimenticia-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:12:48.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabelecimento de pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-apresentacao-de-planilha-de-calculos-na-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:12:48.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de apresentação de planilha de cálculos na execução coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-banco-santander-perde-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:12:49.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: Banco Santander perde ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-sistema-de-seguranca-bancaria-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:12:49.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no sistema de segurança bancária e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-veracidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:12:49.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de veracidade para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-inexistencia-de-omissao-para-reforma-de-decisao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:12:49.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a inexistência de omissão para reforma de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-parcial-da-execucao-fiscal-por-prescricao-de-debitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a315e1 2026-05-22T02:12:49.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção parcial da execução fiscal por prescrição de débitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de- 2026-05-22T02:12:49.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-odontologicos-e-obrigacao-de-resultado-tribunal- 2026-05-22T02:12:49.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços odontológicos e obrigação de resultado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:12:49.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-interno-no-tjgo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:12:49.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo interno no TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-calculos-judiciais-e-limites-de-impugnacao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T02:12:49.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de cálculos judiciais e limites de impugnação em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-risco-e-periculosidade-compensacao-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd43 2026-05-22T02:12:49.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de risco e periculosidade: compensação é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-regressiva-de-seguradora-contra-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:12:49.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-anatocismo-sao-vedados-pelo-stf-e-sumula-121-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:12:50.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e anatocismo são vedados pelo STF e Súmula 121 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a31d38 2026-05-22T02:12:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-da-contribuicao-previdenciaria-por-doenca-incapacitante-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:12:50.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição da contribuição previdenciária por doença incapacitante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-validade-da-notificacao-de-infracao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:12:50.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e validade da notificação de infração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-detran-em-casos-de-acidentes-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:12:50.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do Detran em casos de acidentes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063cea 2026-05-22T02:12:50.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:12:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na fase de cumprimento de sentença por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidentario-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:12:50.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-doença em auxílio-acidentário e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-substituicao-da-cda-por-erro-formal-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:12:50.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: substituição da CDA por erro formal é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-ao-proprietario-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:12:50.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos ao proprietário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relaxacao-de-prisao-em-flagrante-por-ausencia-de-requisitos-da-preventiva-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:12:50.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxaçao de prisão em flagrante por ausência de requisitos da preventiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-e-limites-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T02:12:50.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente e limites de superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-auto-de-infracao-por-recusa-ao-teste-do-etilometro-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T02:12:50.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do auto de infração por recusa ao teste do etilômetro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-063cef 2026-05-22T02:12:50.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-tutela-antecipada-e-validade-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:12:50.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da tutela antecipada e validade de embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-incorporada-por-nao-atender-intimacoes-fiscais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:12:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa incorporada por não atender intimações fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-tese-sobre-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:12:51.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a tese sobre recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-complementacao-de-aposentadoria-pagamento-nao-provado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:12:51.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de complementação de aposentadoria: pagamento não provado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-e-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:12:51.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores e proventos de aposentadoria em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-ilegitimidade-passiva-e-danos-morais-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:12:51.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Ilegitimidade passiva e danos morais em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-apos-falecimento-do-executado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:12:52.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva após falecimento do executado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-protecao-do-salario-minimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:12:52.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e proteção do salário mínimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/saude-suplementar-multa-e-prazo-em-tutela-provisoria-nao-debatidos-em-1-grau-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:12:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde suplementar: multa e prazo em tutela provisória não debatidos em 1º grau. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-mitigacao-de-limites-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:12:52.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: Mitigação de limites em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-pensao-indevida-sem-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:12:52.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: pensão indevida sem redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-extrajudicial-tutela-de-urgencia-em-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:12:53.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão extrajudicial: tutela de urgência em cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-privado-sumula-331-iv-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:12:53.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente privado: Súmula 331, IV, TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preclusao-impede-pedido-apos-recurso-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:12:53.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Preclusão impede pedido após recurso inadmissível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-ausencia-de-interesse-de-agir-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:12:53.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: Ausência de interesse de agir sem notificação prévia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-procuracao-irregularidade-de-representacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:12:54.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição sem procuração: irregularidade de representação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-retratacao-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:12:54.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Retratação e competência da Justiça Federal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-exige-prova-de-requisitos-legais-nao-excecao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:12:55.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção exige prova de requisitos legais, não exceção prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-ponto-gera-presuncao-de-veracidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:12:55.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de ponto gera presunção de veracidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iptu-falecimento-do-executado-impede-alteracao-do-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:12:55.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Falecimento do executado impede alteração do polo passivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cancelamento-unilateral-sem-notificacao-de-mora-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:12:55.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cancelamento unilateral sem notificação de mora é abusivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-apos-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:12:56.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal após fraude à execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cartao-de-credito-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:12:57.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cartão de crédito: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-selic-e-juros-aplicados-apos-ec-113-21-na-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:12:57.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Selic e juros aplicados após EC 113/21 na dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-stj-analisa-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:12:58.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: STJ analisa caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-depositos-recursais-e-liberacao-de-valores-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:13:00.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósitos recursais e liberação de valores. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-municipio-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:13:03.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Município em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsavel-por-falha-na-fiscalizacao-de-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cafd58 2026-05-22T02:13:04.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público responsável por falha na fiscalização de terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s-400726 2026-05-22T02:13:04.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-ao-socio-administrador-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:13:05.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal ao sócio administrador é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-herdeiro-na-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:14:19.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do herdeiro na cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-direito-agricola-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:14:19.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de direito agrícola - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-fornecimento-de-bebidas-alcoolicas-a-menores-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:14:19.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de fornecimento de bebidas alcoólicas a menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-ato-intrapartidario-e-interesse-processual-em-acoes-eleitorais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:14:19.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de ato intrapartidário e interesse processual em ações eleitorais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-indulto-e-ausencia-de-obice-apos-25-12-2023-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T02:14:19.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de indulto e ausência de óbice após 25/12/2023 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goia-063cfa 2026-05-22T02:14:19.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-casos-de-deficiencia-fisica-e-transporte-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:14:19.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em casos de deficiência física e transporte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd95 2026-05-22T02:14:19.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-revelia-por-ausencia-de-justa-causa-e-substabelecimento-do-mandado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:14:19.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de revelia por ausência de justa causa e substabelecimento do mandado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-apos-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7969e 2026-05-22T02:14:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal após fraude à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-iptu-inclusao-no-debito-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:14:19.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em IPTU: inclusão no débito é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salarios-e-beneficios-impenhorabilidade-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:14:19.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salários e benefícios: impenhorabilidade na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-analise-de-apelacoes-civeis-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:14:19.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização: análise de apelações cíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-erro-medico-valor-e-cabimento-de-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:14:20.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em erro médico: valor e cabimento de agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-onus-da-prova-e-honorarios-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:14:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Procon: Ônus da prova e honorários em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-exclusao-do-concurso-de-pessoas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:14:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da exclusão do concurso de pessoas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:14:20.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:14:20.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de alimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-discordancia-de-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T02:14:20.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não cabem para discordância de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-periciais-e-pagamento-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T02:14:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários periciais e pagamento pela Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-da-pena-no-furto-fracao-de-1-6-e-inviavel-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:14:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo da pena no furto: fração de 1/6 é inviável na dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-criterio-da-prevencao-em-conflito-negativo-de-competencia-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:14:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do critério da prevenção em conflito negativo de competência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:14:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos em contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:14:20.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-alegacoes-genericas-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:14:20.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: alegações genéricas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-requisito-de-prequestionamento-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do 2026-05-22T02:14:20.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: requisito de prequestionamento no recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-em-acao-regressiva-competencia-territorial-e-regras-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:14:21.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora em ação regressiva: competência territorial e regras do CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-aumento-de-pena-em-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T02:14:21.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e aumento de pena em roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-desclassificacao-de-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T02:14:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e desclassificação de roubo tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-devida-ao-tj-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:14:21.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em execução fiscal de IPTU é devida ao TJ/SP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-aumento-de-pena-por-uso-de-arma-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:14:21.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de aumento de pena por uso de arma em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-legitimidade-passiva-da-cef-em-acao-securitaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:14:21.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: legitimidade passiva da CEF em ação securitária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-limites-e-excecoes-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:14:21.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade: limites e exceções no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-de-iptu-inclusao-no-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:14:21.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em execução fiscal de IPTU: inclusão no débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063d12 2026-05-22T02:14:21.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-responsabilidade-da-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:14:21.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e responsabilidade da cooperativa médica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-limites-legais-na-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:14:21.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e limites legais na execução de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:14:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-nao-configurado-quando-ha-apenas-briga-de-casal-em-tom-elevado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:14:21.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça não configurado quando há apenas briga de casal em tom elevado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-em-roubo-circunstanciado-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:14:21.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes em roubo circunstanciado e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-prescricional-comissoes-por-vendas-canceladas-e-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trab-cafda8 2026-05-22T02:14:21.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão prescricional: comissões por vendas canceladas e justiça gratuita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itpu-execucao-fiscal-e-pedido-de-reconsideracao-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:14:21.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITPU: Execução fiscal e pedido de reconsideração inexistente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:14:22.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:14:22.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de crédito gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-para-idosos-com-baixa-renda-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:14:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas para idosos com baixa renda em ações de despejo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-e-direito-de-purgar-a-mora-em-contratos-nao-residenciais-tribunal-de-just 2026-05-22T02:14:22.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia e direito de purgar a mora em contratos não residenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-iptu-inclusao-no-debito-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a796af 2026-05-22T02:14:22.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em IPTU: inclusão no débito é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063d32 2026-05-22T02:14:22.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-honorarios-advocaticios-em-acao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:14:22.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e honorários advocatícios em ação previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-min-a33441 2026-05-22T02:14:22.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-consectarios-de-debito-contra-a-fazenda-publica-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:14:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de consectários de débito contra a Fazenda Pública é acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/filhos-herdam-dividas-trabalhistas-da-mae-falecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:14:22.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filhos herdam dívidas trabalhistas da mãe falecida? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-de-iptu-inclusao-no-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a796b2 2026-05-22T02:14:23.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em Execução Fiscal de IPTU: inclusão no débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-probatoria-na-decretacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T02:14:23.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação probatória na decretação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-horas-extras-e-banco-de-horas-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:14:23.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões, horas extras e banco de horas: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-de-distribuicao-desvirtuamento-e-exclusividade-tribunal-su 2026-05-22T02:14:23.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em contratos de distribuição: desvirtuamento e exclusividade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-iptu-inclusao-no-debito-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a796b5 2026-05-22T02:14:24.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em IPTU: inclusão no débito é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-prova-e-essencial-para-tributar-habilitacao-de-celular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:14:24.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Prova é essencial para tributar habilitação de celular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-por-doenca-e-atualizacao-do-capital-segurado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:14:24.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: invalidez por doença e atualização do capital segurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-concreta-afasta-condicoes-pessoais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:14:31.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade concreta afasta condições pessoais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-direito-a-acesso-a-documentos-de-calculo-de-sinistro-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:14:31.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: direito a acesso a documentos de cálculo de sinistro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-inss-julgado-procedente-em-favor-do-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:14:32.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: INSS julgado procedente em favor do segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:14:34.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-do-inss-e-concedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:14:40.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado do INSS é concedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-indeferiu-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T02:15:48.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que indeferiu gratuidade de justiça por hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:15:48.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-provas-dosimetria-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:15:48.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: provas, dosimetria e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-responsabilidade-do-banco-do-brasil-em-agravo-interno-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:15:48.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de responsabilidade do Banco do Brasil em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-principio-da-insignificancia-e-reducao-de-pena-no-furto-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:15:48.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do princípio da insignificância e redução de pena no furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iss-selic-limita-juros-e-correcao-monetaria-em-dividas-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:15:48.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Selic limita juros e correção monetária em dívidas fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:15:48.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobra-divida-em-beneficio-previdenciario-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:15:48.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco cobra dívida em benefício previdenciário: dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-acordo-extrajudicial-suspensao-do-processo-e-perda-do-interesse-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:15:48.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: acordo extrajudicial, suspensão do processo e perda do interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-credito-salarial-impenhorabilidade-em-rpvs-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:15:48.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de crédito salarial: impenhorabilidade em RPVs - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-13-467-2017-nao-se-aplica-a-titulos-antigos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:15:48.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Lei 13.467/2017 não se aplica a títulos antigos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iss-remissao-por-adesao-nao-afasta-liquidez-de-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:15:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Remissão por adesão não afasta liquidez de título executivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilizacao-criminal-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:15:49.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilização criminal no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-nao-autorizado-tribunal-de-justica-de--063d57 2026-05-22T02:15:49.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimo não autorizado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/coexistencia-de-titulos-dominiais-e-usucapiao-na-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:15:49.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coexistência de títulos dominiais e usucapião na ação reivindicatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-na-acao-de-cobranca-apos-acordo-extrajudicial-nao-citado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:15:49.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse na ação de cobrança após acordo extrajudicial não citado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-entre-denuncia-e-sentenca-extingue-a-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-9f29ac 2026-05-22T02:15:49.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa entre denúncia e sentença extingue a punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-denunciacao-a-lide-em-acao-de-cobranca-de-cheques-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:15:49.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de denunciação à lide em ação de cobrança de cheques - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-sucessorios-e-aplicacao-de-principios-constitucionais-tribunal-de- 2026-05-22T02:15:49.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos sucessórios e aplicação de princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acao-de-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:15:49.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ação de execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-materialidade-impedem-absolvicao-por-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:15:49.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e materialidade impedem absolvição por atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-e-direitos-do-recorrente-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:15:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado e direitos do recorrente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-juri-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:15:50.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do júri e redução de pena em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-de-ferias-como-calcular-corretamente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:15:50.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário de férias: como calcular corretamente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-responsabilidade-penal-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:15:50.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e responsabilidade penal em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-icms-na-energia-eletrica-inclui-tusd-e-tust-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T02:15:50.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do ICMS na energia elétrica inclui TUSD e TUST - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesoes-graves-e-exclusao-de-culpabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:15:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesões graves e exclusão de culpabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:15:50.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e gratuidade de justiça em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-e-criterios-de-promocao-por-avaliacao-de-titulos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:15:50.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública e critérios de promoção por avaliação de títulos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-na-fase-recursal-viola-o-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:15:50.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos na fase recursal viola o princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-de-administradora-de-consorcio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:15:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil de administradora de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-por-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:15:50.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico por princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-fazendarios-em-acoes-de-pensao-especial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:15:51.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais Fazendários em ações de pensão especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-tea-tdah-tdo-e-epilepsia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:15:51.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com TEA, TDAH, TDO e epilepsia em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-penhoraveis-e-limites-na-pesquisa-de-cadastro-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:15:51.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens penhoráveis e limites na pesquisa de cadastro do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impugnacao-a-penhora-de-verba-salarial-de-trabalhador-autonomo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:15:51.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impugnação à penhora de verba salarial de trabalhador autônomo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-entre-empresas-privadas-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:15:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em terceirização entre empresas privadas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-canceladas-direito-em-execucao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do--cafdc4 2026-05-22T02:15:51.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas canceladas: direito em execução após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legitimidade-passiva-e-competencia-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:15:51.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legitimidade passiva e competência na ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-com-cartao-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:15:51.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de obrigação de fazer com cartão consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-por-adesao-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:15:51.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo por adesão e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/issqn-pis-cofins-nao-integram-base-de-calculo-do-imposto-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:15:52.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: PIS/COFINS não integram base de cálculo do imposto municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premio-por-desempenho-integracao-salarial-se-pago-habitualmente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:15:52.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio por desempenho: integração salarial se pago habitualmente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/peticao-inicial-procuracao-e-residencia-exigidas-por-litigancia-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:15:52.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição inicial: procuração e residência exigidas por litigância abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-inicial-na-clt-mera-estimativa-sem-ressalva-necessaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:15:52.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor inicial na CLT: mera estimativa, sem ressalva necessária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-inadmissivel-e-infundado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:15:53.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório: inadmissível e infundado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-empresarial-cdc-se-aplica-dano-moral-por-negativa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:15:53.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde empresarial: CDC se aplica? Dano moral por negativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-stf-nega-provimento-a-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb228f 2026-05-22T02:15:54.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: STF nega provimento a agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-na-penhora-e-execucao-fiscal-de-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:15:54.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal na penhora e execução fiscal de município - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-corrida-por-mototaxista-inovacao-recursal-impede-analise-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:15:54.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de corrida por mototaxista: inovação recursal impede análise - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-revelia-afastada-por-falha-na-citacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:15:54.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório: revelia afastada por falha na citação pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-municipios-nao-seguem-selic-federal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:15:55.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: Municípios não seguem SELIC federal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-imoveis-para-penhora-acesso-via-arisp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:15:55.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens imóveis para penhora: acesso via ARISP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-repeticao-programada-e-legal-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:15:56.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: Repetição programada é legal em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-na-acao-revisional-de-pasep-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:15:56.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade na Ação Revisional de PASEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-exequente-deve-incluir-no-demonstrativo-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:15:56.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Judiciária: Exequente deve incluir no demonstrativo de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-esgotamento-de-bens-e-requisito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fd01a 2026-05-22T02:15:56.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais: esgotamento de bens é requisito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-just 2026-05-22T02:15:56.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas suficientes e impossibilidade de desclassificação para uso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-continuidade-garantida-ate-decisao-final-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:15:57.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: continuidade garantida até decisão final. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-do-recurso-e-perda-de-objeto-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:15:59.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos do recurso e perda de objeto em agravo interno - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reativacao-por-cancelamento-indevido-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:15:59.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reativação por cancelamento indevido e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cobertura-para-perdas-climaticas-em-plantio-de-soja-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:15:59.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: cobertura para perdas climáticas em plantio de soja. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-em-propriedade-rural-para-secagem-de-tabaco-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:16:00.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia em propriedade rural para secagem de tabaco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-rateio-ou-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:16:02.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: rateio ou ônus da prova? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-interno-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:17:17.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo interno na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-materialidade-e-dosimetria-em-crime-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:17:17.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria, materialidade e dosimetria em crime de roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6a624 2026-05-22T02:17:17.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:17:17.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa e prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias--063d6f 2026-05-22T02:17:17.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-pesquisa-renajud-e-devida-apos-tentativas-frustradas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:17:17.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Licença: Pesquisa RENAJUD é devida após tentativas frustradas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-valores-irrisorios-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:17:17.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de valores irrisórios na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-prova-nova-requisitos-e-vicios-rescisorios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:17:17.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória e prova nova: requisitos e vícios rescisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-bens-via-sisbajud-usando-funcionalidade-teimosinha-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:17:17.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de bens via SISBAJUD usando funcionalidade Teimosinha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-interrupcao-e-taxa-de-instalacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:17:17.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: interrupção e taxa de instalação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:17:18.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção relativa de hipossuficiência e prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-banheiros-coletivos-e-horas-extras-sao-intranscendentes-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:17:18.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Banheiros coletivos e horas extras são intranscendentes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-de-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:17:18.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a interpretação de princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-principio-da-soberania-do-juri-tribunal-de-just-9f54ff 2026-05-22T02:17:18.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por homicídio qualificado e princípio da soberania do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:17:18.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T02:17:18.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e penhora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-em-propriedade-rural-produtora-de-tabaco-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T02:17:18.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia em propriedade rural produtora de tabaco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressuposto-de-constituicao-e-desenvolvimento-valido-tribunal-d 2026-05-22T02:17:18.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sniper-implementacao-e-uso-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:17:18.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Implementação e uso em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-inventario-valor-reduzido-por-desproporcionalidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T02:17:18.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em inventário: valor reduzido por desproporcionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:17:18.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via Sisbajud: ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-pagamento-de-licenca-medica-por-inss-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T02:17:18.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e pagamento de licença médica por INSS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-avaliacao-medica-e-incapacidade-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito--191bf1 2026-05-22T02:17:18.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da avaliação médica e incapacidade em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-em-transito-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:17:19.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo em trânsito e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-monitoria-e-aplicacao-da-sumula-150-do-stf-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:17:19.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação monitória e aplicação da Súmula 150 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-saldo-remanescente-atualizado-ate-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a79802 2026-05-22T02:17:19.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: saldo remanescente atualizado até pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-antecipada-em-acao-de-saude-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:17:19.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela antecipada em ação de saúde e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-carteira-de-habilitacao-falsa-e-falsificacao-grosseira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T02:17:19.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de carteira de habilitação falsa e falsificação grosseira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-cobranca-por-medidor-adulterado-e-irregularidades-no-consumo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:17:19.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na cobrança por medidor adulterado e irregularidades no consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-condominio-por-danos-causados-por-morador-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:17:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do condomínio por danos causados por morador - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-sanar-vicios-no-recurso-de-carater-integrativo-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:17:19.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de sanar vícios no recurso de caráter integrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-hipoteses-de-cabimento-e-limites-de-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:17:19.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: hipóteses de cabimento e limites de correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-beneficio-previdenciario-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:17:19.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de benefício previdenciário e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cdc-se-aplica-a-pj-com-destinacao-final-do-servico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:17:20.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: CDC se aplica a PJ com destinação final do serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-sobre-direitos-crediticios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:17:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível sobre direitos creditícios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-g-063d80 2026-05-22T02:17:20.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-emprestimo-consignado-para-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:17:20.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em empréstimo consignado para servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-compra-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:17:20.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de compra: indenização por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-apelacao-civel-envolvendo-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:17:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na apelação cível envolvendo o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:17:21.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-saldo-remanescente-atualizado-ate-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a79801 2026-05-22T02:17:21.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: saldo remanescente atualizado até pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-doencas-raras-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:17:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de doenças raras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-procedimentos-cirurgicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:17:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação de fazer em procedimentos cirúrgicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-impossivel-repetir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:17:21.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: impossível repetir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-tea-e-acesso-a-medicamentos-de-uso-controlado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:17:22.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com TEA e acesso a medicamentos de uso controlado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-home-care-e-sequestro-de-verba-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:17:22.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em ações de home care e sequestro de verba pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-impossivel-pedir-abusividade-de-clausula-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:17:24.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto: impossível pedir abusividade de cláusula em recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:17:24.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para tratamento de câncer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-quinquenio-e-tiquete-alimentacao-decisao-intranscendente-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:17:25.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo quinquênio e tíquete alimentação: decisão intranscendente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:17:25.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-por-perda-superveniente-de-objeto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:17:25.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/hora-extra-noturna-e-honorarios-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:17:26.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hora extra noturna e honorários: requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-extratos-bancarios-e-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:17:26.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Análise de Extratos Bancários e Documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-na-execucao-cnh-passaporte-e-cartoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:17:26.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas na execução: CNH, passaporte e cartões - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-troca-de-cilindros-de-glp-gera-adicional-mesmo-intermitente-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T02:17:27.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: troca de cilindros de GLP gera adicional mesmo intermitente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:17:27.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Insuficiência de Recursos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-nova-nao-retroage-a-atos-anteriores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:17:27.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: lei nova não retroage a atos anteriores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comunhao-parcial-de-bens-bens-do-conjuge-respondem-por-divida-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T02:17:28.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunhão parcial de bens: bens do cônjuge respondem por dívida do devedor? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-citacao-em-busca-e-apreensao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:17:28.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Citação em Busca e Apreensão Interrompe Prazo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--cb22bf 2026-05-22T02:17:30.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-intervalo-intrajornada-horas-extras-e-compensacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:17:30.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de intervalo intrajornada: horas extras e compensação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-inadmissivel-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--cb22c1 2026-05-22T02:17:32.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e inadmissível em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-nulidade-de-arrematacao-por-falta-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:17:34.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Nulidade de arrematação por falta de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-incabivel-preclusao-e-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22c9 2026-05-22T02:17:35.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo incabível: preclusão e ausência de interesse recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063d9b 2026-05-22T02:18:47.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:18:48.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade na distribuição de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-para-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:18:48.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha para militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-contra-fazenda-publica-e-impugnacao-ao-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:18:48.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução contra Fazenda Pública e impugnação ao cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:18:49.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e manutenção da condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-de-decisao-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:18:49.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento de decisão liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-teses-juridicas-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-t-063dac 2026-05-22T02:18:49.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de teses jurídicas em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-permitem-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-192d84 2026-05-22T02:18:49.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não permitem rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mora-na-reintegracao-de-posse-e-necessidade-de-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:18:49.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora na reintegração de posse e necessidade de notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-cabimento-vicio-de-omissao-e-recursos-integrativos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:18:49.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: cabimento, vício de omissão e recursos integrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-responsabilidade-solidaria-e-prescricao-trienal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:18:49.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: responsabilidade solidária e prescrição trienal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-stj-mitiga-lei-e-amplia-cabimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:18:49.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição: STJ mitiga lei e amplia cabimento de agravo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-respeita-coisa-julgada-e-juros-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:18:49.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial respeita coisa julgada e juros bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-fumo-por-falta-de-energia-responsabilidade-civil-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:18:49.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de fumo por falta de energia: responsabilidade civil e nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-servidao-de-passagem-tutela-provisoria-impede-obstrucao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:18:49.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de servidão de passagem: tutela provisória impede obstrução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7983a 2026-05-22T02:18:49.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Exigida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-indenizacao-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T02:18:49.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e indenização em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-transporte-aereo-cancelamento-reacomodacao-e-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:18:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em transporte aéreo: cancelamento, reacomodação e danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redacao-de-quesitos-e-validade-da-denuncia-em-juri-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:18:49.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redação de quesitos e validade da denúncia em júri por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-do-estado-por-danos-a-terceiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:18:49.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade do Estado por danos a terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:18:49.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-e-impugnacao-de-documentos-em-acao-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:18:49.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil e impugnação de documentos em ação de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-e-prova-testemunhal-mantem-condenacao-por-estupro-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:18:49.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial e prova testemunhal mantêm condenação por estupro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-tutela-de-urgencia-para-boletos-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:18:49.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: tutela de urgência para boletos é negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-cobranca-adicional-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:18:49.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e cobrança adicional em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-financiamento-negado-e-elevacao-de-taxas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:18:49.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: financiamento negado e elevação de taxas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-organizacao-criminosa-hc-denegado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:18:49.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e organização criminosa: HC denegado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:18:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito ao contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-em-passagem-aerea-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:18:50.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida em passagem aérea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-levantados-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:18:50.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores levantados em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-agua-acesso-e-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T02:18:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de água: acesso e cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-reducao-de-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:18:50.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e redução de pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-de-superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-j 2026-05-22T02:18:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações de superendividamento e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:18:50.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-norma-interna-e-indenizacao-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22cf 2026-05-22T02:18:50.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada: norma interna e indenização em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-ao-segurado-desnecessaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:18:50.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça ao Segurado: Desnecessária Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-mitigacao-da-taxatividade-do-art-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:18:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-preclusao-para-tema-677-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:18:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de preclusão para Tema 677/STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-para-superendividamento-e-tutela-juridica-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:18:50.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do Código de Defesa do Consumidor para superendividamento e tutela jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-cobranca-indevida-e-violacao-da-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:18:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por cobrança indevida e violação da boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-praticas-contratuais-e-alegacao-de-fraude-em-plataformas-de-pagamento-tribunal- 2026-05-22T02:18:51.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por práticas contratuais e alegação de fraude em plataformas de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6a631 2026-05-22T02:18:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-na-lei-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:18:51.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela na lei de superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-dano-moral-material-e-honorarios-periciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:18:51.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: dano moral, material e honorários periciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/construtora-responde-por-vicios-em-areas-comuns-de-condominio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:18:51.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora responde por vícios em áreas comuns de condomínio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-incendio-ausencia-de-perigo-concreto-e-desclassificacao-para-dano-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:18:51.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de incêndio: ausência de perigo concreto e desclassificação para dano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-da-denuncia-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:18:52.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento da denúncia e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancias-favoraveis-em-crime-de-furto-durante-repouso-noturno-tribunal-de- 2026-05-22T02:18:52.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstâncias favoráveis em crime de furto durante repouso noturno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prossegue-com-devedor-original-em-desconsideracao-de-pj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:18:52.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução prossegue com devedor original em desconsideração de PJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-exigivel-apos-confirmacao-em-sentenca-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:18:52.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: exigível após confirmação em sentença de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-e-protelatorio-multa-aplicada-ao-reclamante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:18:52.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível e protelatório: multa aplicada ao reclamante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:18:53.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos não comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-nao-julgado-em-1-grau-nao-pode-ser-analisado-em-recurso-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:18:53.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pedido não julgado em 1º grau não pode ser analisado em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-transcendencia-juridica-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:18:55.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: transcendência jurídica reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epis-nao-afastam-direito-em-caso-de-nulidade-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T02:18:56.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPIs não afastam direito em caso de nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-verbas-rescisorias-e-multa-por-protelacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:18:56.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: verbas rescisórias e multa por protelação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-moradia-habitual-garante-prazo-decenal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:18:57.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: moradia habitual garante prazo decenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-juros-moratorios-e-cdi-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:18:57.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade juros moratórios e CDI em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transcendencia-economica-valor-da-causa-e-multa-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:18:57.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transcendência econômica: valor da causa e multa em agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-dever-de-diligencia-zelo-e-lealdade-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:18:57.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: dever de diligência, zelo e lealdade gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-de-causador-de-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:18:58.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento de causador de acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-em-causa-trabalhista-de-r-6-milhoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:18:58.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório em causa trabalhista de R$ 6 milhões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-indeferimento-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:18:58.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC: indeferimento de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-nao-aplicada-em-rescisao-contratual-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:18:59.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal não aplicada em rescisão contratual por inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-absolvicao-indevida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:20:17.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade no tráfico de drogas e absolvição indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-emprestimos-consignados-para-pensionistas-de-militares-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T02:20:17.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de empréstimos consignados para pensionistas de militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-protecao-de-instalacoes-comerciais-em-terrenos-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:20:17.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e proteção de instalações comerciais em terrenos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063dd1 2026-05-22T02:20:17.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lei-do-superendividamento-e-tutela-antecipada-na-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:20:17.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei do Superendividamento e tutela antecipada na repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-servidor-militar-durante-pos-graduacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:20:17.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de servidor militar durante pós-graduação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-temas-juridicos-substantivos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:20:17.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de temas jurídicos substantivos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-e-provas-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f77fc 2026-05-22T02:20:17.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial e provas na condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-infundado-e-protelatorio-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:20:17.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso infundado e protelatório no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-interesse-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:20:17.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: interesse e prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-suspensao-e-negativacao-de-nome-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:20:17.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: suspensão e negativação de nome - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-posse-de-imoveis-exige-provas-robustas-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:20:17.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Posse de imóveis exige provas robustas em inventário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-teoria-menor-e-satisfacao-do-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:20:18.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Teoria menor e satisfação do crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fd1b9 2026-05-22T02:20:18.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa e prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-penal-e-revogacao-de-beneficio-por-nao-cumprimento-de-condicoes-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:20:18.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo penal e revogação de benefício por não cumprimento de condições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-repactuacao-de-superendividamento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:20:18.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de repactuação de superendividamento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-protecao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T02:20:18.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e proteção patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-a-saude-publica-e-a-administracao-estadual-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:20:18.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos à saúde pública e à administração estadual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-dever-de-mutua-assistencia-na-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:20:18.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e dever de mútua assistência na união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-ausencia-de-nulidade-em-furto-qualificado-por-concurso-de-agentes-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:20:18.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e ausência de nulidade em furto qualificado por concurso de agentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-tutela-de-urgencia-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:20:18.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e tutela de urgência em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-tese-de-quitacao-e-adimplemento-substancial-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:20:18.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: tese de quitação e adimplemento substancial não conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-assedio-moral-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:20:19.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e assédio moral: dano moral não configurado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-pelo-curador-e-necessidade-de-citacao-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:20:19.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas pelo curador e necessidade de citação dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-e-prova-da-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fd1bd 2026-05-22T02:20:19.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa e prova da hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-superendividamento-e-protecao-do-consumidor-em-acoes-de-repactuacao-tribunal-de-justica-do-ri-a6a638 2026-05-22T02:20:19.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Superendividamento e proteção do consumidor em ações de repactuação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-roubo-consumado-para-tentado-e-desclassificacao-para-furto-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:20:19.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de roubo consumado para tentado e desclassificação para furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-prova-suficiente-reducao-de-pena-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:20:19.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica: prova suficiente, redução de pena e regime prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-e-restituicao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:20:19.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos e restituição em dobro por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duracao-razoavel-do-processo-e-direito-a-reparacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:20:19.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da duração razoável do processo e direito à reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-desclassificacao-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:20:19.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para desclassificação de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-sem-esgotar-meios-de-localizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:20:20.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital sem esgotar meios de localização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063dd8 2026-05-22T02:20:20.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-em-roubo-majorado-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:20:20.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas em roubo majorado e violação do contraditório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-aplicacao-da-multa-do-art-523-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T02:20:20.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e aplicação da multa do art. 523 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-cdc-e-teoria-menor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:20:20.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: CDC e Teoria Menor em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/curatela-levantamento-de-valores-para-compra-de-veiculo-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:20:20.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela: levantamento de valores para compra de veículo negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-responsabilizacao-civil-e-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:20:20.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na responsabilização civil e penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063de2 2026-05-22T02:20:20.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-agua-e-limites-do-aumento-de-tarifas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T02:20:21.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de água e limites do aumento de tarifas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-de-pagamento-por-demandas-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:20:21.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições de pagamento por demandas judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063e11 2026-05-22T02:20:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoas-juridicas-necessidade-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:20:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas: Necessidade de Comprovação Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-da-hipossuficiencia-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:20:21.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção relativa da hipossuficiência e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-competencia-civel-e-ausencia-de-conexao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:20:22.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: competência cível e ausência de conexão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-securitaria-calculo-judicial-e-ma-fe-da-executada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:20:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança securitária: cálculo judicial e má-fé da executada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-suspenso-pela-lei-14-010-20-decisao-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:20:23.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional suspenso pela Lei 14.010/20: decisão mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-condominio-obrigacao-cumprida-mas-danos-configurados-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:20:24.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em condomínio: obrigação cumprida, mas danos configurados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empresa-deve-comprovar-requisitos-para-promocoes-por-antiguidade-tribunal-superior-do- 2026-05-22T02:20:25.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empresa deve comprovar requisitos para promoções por antiguidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-do-tst-sem-transcendencia-exceto-multa-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:20:25.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão do TST sem transcendência, exceto multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:20:25.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-recurso-intranscendente-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:20:26.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: recurso intranscendente e multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-imovel-ausencia-de-prazo-e-tradicao-impossibilita-exigencia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:20:26.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de imóvel: Ausência de prazo e tradição impossibilita exigência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-seguro-desemprego-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22f6 2026-05-22T02:20:26.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e seguro-desemprego: decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/teoria-finalista-mitigada-consumidor-vs-pessoa-juridica-na-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T02:20:26.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria finalista mitigada: consumidor vs. pessoa jurídica na conta corrente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-assistencia-judiciaria-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-reintegracao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:20:26.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de assistência judiciária e tutela de urgência em ações de reintegração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-eletronico-citacao-previa-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:20:27.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo eletrônico: citação prévia não é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-stf-aplicada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:20:27.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: Tese STF aplicada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-meios-menos-onerosos-para-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:20:29.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: meios menos onerosos para execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-aplicacao-da-lei-nova-em-cheque-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:20:29.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: aplicação da lei nova em cheque - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-prova-documental-da-posse-e-essencial-para-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:20:30.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Prova documental da posse é essencial para partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-acolhimento-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:20:30.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física: acolhimento do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-tst-nega-recurso-por-falta-de-enfrentamento-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:20:31.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: TST nega recurso por falta de enfrentamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-afastamento-de-distorcao-no-valor-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:20:32.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento: afastamento de distorção no valor devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-justica-gratuita-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:21:47.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de justiça gratuita em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decote-de-qualificadora-na-fase-de-pronuncia-e-o-principio-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:21:47.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decote de qualificadora na fase de pronúncia e o princípio do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-por-excesso-de-velocidade-e-ausencia-de-habilitacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:21:47.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo por excesso de velocidade e ausência de habilitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:21:47.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos: competência jurisdicional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-rsr-intervalos-e-adicionais-noturnos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:21:47.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, RSR, intervalos e adicionais noturnos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-precisa-provar-hipossuficiencia-para-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:21:47.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica precisa provar hipossuficiência para justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-de-prova-e-alteracao-do-valor-fixado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:21:47.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade de prova e alteração do valor fixado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-indeferiu-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-r-a6a63b 2026-05-22T02:21:47.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que indeferiu gratuidade de justiça por hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-limites-da-coisa-julgada-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:21:47.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta: limites da coisa julgada em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:21:47.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-em-divida-eleitoral-redirecionamento-da-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:21:47.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade em dívida eleitoral: redirecionamento da execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-extrajudicial-necessidade-de-2-testemunhas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:21:48.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo extrajudicial: necessidade de 2 testemunhas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-confissao-do-menor-justificam-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:21:48.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e confissão do menor justificam condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-retencao-de-benfeitorias-e-preclusao-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:21:48.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse, retenção de benfeitorias e preclusão em ações de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-discute-direitos-e-principios-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T02:21:48.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que discute direitos e princípios do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-impenhoravel-em-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:21:48.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: impenhorável em despejo por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-com-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de--9f8ae5 2026-05-22T02:21:48.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio com indícios de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-responsabilidade-da-construtora-e-engenheiro-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:21:48.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: responsabilidade da construtora e engenheiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desvirtuamento-de-salvo-conduto-fato-novo-e-apresentacao-espontanea-tribunal-de- 2026-05-22T02:21:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desvirtuamento de salvo-conduto: fato novo e apresentação espontânea. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-relacao-trabalhista-e-exclusao-por-culpa-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:21:48.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade Subsidiária na Relação Trabalhista e Exclusão por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sobre-principios-constitucionais-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:21:49.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário sobre princípios constitucionais e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-dolo-especifico-e-prova-em-crime-de-falso-testemunho-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:21:49.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do dolo específico e prova em crime de falso testemunho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-reserva-de-vaga-para-pcd-em-nomeacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:21:49.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: reserva de vaga para PCD em nomeação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha-e-recursos-contra-decisoes-interlocutorias-tribunal-de-just 2026-05-22T02:21:49.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas da Lei Maria da Penha e recursos contra decisões interlocutórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-suplente-de-vereador-direito-a-empossamento-imediato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:21:49.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de suplente de vereador: direito a empossamento imediato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-apelacao-provida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:21:49.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas em violência doméstica: apelação provida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-titulos-de-capitalizacao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de 2026-05-22T02:21:49.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de títulos de capitalização em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-decisao-motivada-do-trt-e-transcendencia-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:21:49.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Decisão motivada do TRT e transcendência não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:21:49.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal no julgamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-tarifas-abusivas-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:21:49.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: tarifas abusivas em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-receptacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:21:49.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse e materialidade no tráfico de drogas e receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atentado-violento-ao-pudor-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:21:49.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atentado violento ao pudor com provas robustas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-na-habitacao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:21:49.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos na habitação pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/elevacao-do-limite-de-pagamento-de-pequenas-dividas-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrit-13fc89 2026-05-22T02:21:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Elevação do limite de pagamento de pequenas dívidas à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgias-pos-bariatrica-por-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:21:50.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias pós-bariátrica por planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-prejudicado-perda-do-objeto-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T02:21:50.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento Prejudicado: Perda do Objeto em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-prequestionamento-falha-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:21:50.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: prequestionamento falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-unilateral-em-compra-de-veiculo-restituicao-de-valores-negada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:21:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto unilateral em compra de veículo: restituição de valores negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-e-agravos-internos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:21:50.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do Estado em ações civis e agravos internos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/elevacao-do-limite-de-pagamento-de-pequenas-dividas-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrit-13fc8a 2026-05-22T02:21:50.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Elevação do limite de pagamento de pequenas dívidas à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-escritura-outorgada-extingue-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:21:50.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: escritura outorgada extingue processo sem mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cidadania-e-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:21:50.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cidadania e responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-suspensao-de-atos-constritivos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:21:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e suspensão de atos constritivos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inexistencia-de-omissao-sobre-inafastabilidade-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:21:50.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Inexistência de omissão sobre inafastabilidade da jurisdição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-existencial-divergencia-jurisprudencial-nao-demonstrada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:21:51.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano existencial: divergência jurisprudencial não demonstrada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-laudo-pericial-e-ppp-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:21:51.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: laudo pericial e PPP - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-engenheiro-nao-e-responsavel-por-danos-em-obra-modificada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:21:51.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: engenheiro não é responsável por danos em obra modificada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-cobranca-sobre-fracao-ideal-de-terreno-e-construcao-futura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:21:51.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Cobrança sobre fração ideal de terreno e construção futura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-investimento-onus-da-prova-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:21:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de investimento: ônus da prova e inadimplemento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-geral-em-pdv-validade-da-ressalva-generica-em-acordo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:21:51.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação geral em PDV: validade da ressalva genérica em acordo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-norma-interna-exige-procedimento-para-dispensa-sem-justa-causa-tribunal-superior-do- 2026-05-22T02:21:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de norma interna exige procedimento para dispensa sem justa causa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-nome-do-consumidor-contra-registros-restritivos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:21:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao nome do consumidor contra registros restritivos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-agravo-prejudicado-por-julgamento-do-recurso-principal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:21:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: Agravo prejudicado por julgamento do recurso principal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-antecipada-para-manutencao-em-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:21:52.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Tutela antecipada para manutenção em urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-afastado-por-falso-coletivo-e-necessidade-probatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:21:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde: afastado por falso coletivo e necessidade probatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-imagem-e-responsabilidade-por-uso-indevido-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:21:52.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de imagem e responsabilidade por uso indevido em redes sociais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-sem-transito-em-julgado-suspende-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:21:52.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos sem trânsito em julgado suspende reintegração de posse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-indenizatoria-limites-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:21:53.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação indenizatória: limites e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T02:21:53.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações por vícios construtivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-erro-medico-e-denunciacao-da-lide-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:21:53.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por erro médico e denunciação da lide - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-locacao-e-direitos-do-inquilino-em-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:21:54.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de locação e direitos do inquilino em inadimplemento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-honorarios-periciais-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:21:54.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e honorários periciais em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-da-hipossuficiencia-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fd364 2026-05-22T02:21:54.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa da hipossuficiência e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-folha-nulidade-e-inexigibilidade-sem-prejudicialidade-externa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:21:56.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em folha: nulidade e inexigibilidade sem prejudicialidade externa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atentado-violento-ao-pudor-e-provas-da-autoria-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:23:17.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atentado violento ao pudor e provas da autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-a-restituicao-e-dano-moral-por-pagamento-em-dobro-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:23:17.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito à restituição e dano moral por pagamento em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-e-reconhecimento-de-reincidencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:23:17.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea e reconhecimento de reincidência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:23:17.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-material-e-moral-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:23:17.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: dano material e moral, cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:23:17.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-reversao-para-guarda-unilateral-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:23:17.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e reversão para guarda unilateral em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:23:17.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamento por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-abstencao-de-inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:23:17.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e abstenção de inscrição em cadastros de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-validade-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T02:23:17.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: validade na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-apos-desligamento-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:23:17.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção após desligamento por doença grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-em-trafico-de-drogas-por-falta-de-provas-seguras-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:23:18.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência em tráfico de drogas por falta de provas seguras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-bancario-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:23:18.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito bancário em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-140904 2026-05-22T02:23:18.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa SELIC em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-decisao-de-alimentos-e-prisao-civil-por-divida-preterita-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:23:18.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na decisão de alimentos e prisão civil por dívida pretérita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-e-majorantes-no-crime-de-resistencia-e-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:23:18.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal e majorantes no crime de resistência e roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-em-acao-revisional-de-aluguel-para-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T02:23:18.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade em ação revisional de aluguel para pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:23:18.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-ilegitimidade-passiva-e-competencia-em-acao-indenizatoria-do-pasep-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:23:18.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Ilegitimidade passiva e competência em ação indenizatória do PASEP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-intimacao-e-prova-pericial-deficiente-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:23:18.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por ausência de intimação e prova pericial deficiente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-vs-remocao-de-video-de-agressao-em-hospital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:23:18.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa vs. remoção de vídeo de agressão em hospital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-acao-de-execucao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:23:18.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em ação de execução de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-salariais-e-protecao-do-sustento-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T02:23:18.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas salariais e proteção do sustento familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-credibilidade-no-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T02:23:18.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e credibilidade no tráfico de drogas e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-honorarios-advocaticios-limites-e-possibilidades-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:23:18.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e honorários advocatícios: limites e possibilidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-para-recurso-criminal-e-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:23:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo para recurso criminal e intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-de-diligencias-para-localizacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:23:18.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade de diligências para localização do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-servicos-de-saneamento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:23:18.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por serviços de saneamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:23:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-retencao-de-valores-e-benfeitorias-em-sfh-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:23:19.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: retenção de valores e benfeitorias em SFH - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-impenhorabilidade-relativizada-em-caso-de-servicos-prestados-tribunal- 2026-05-22T02:23:19.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros: impenhorabilidade relativizada em caso de serviços prestados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atentado-violento-ao-pudor-provas-autoria-e-desclassificacao-do-delito-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:23:19.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atentado violento ao pudor: provas, autoria e desclassificação do delito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-em-recursos-civeis-no-poder-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:23:19.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos em recursos cíveis no Poder Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-valores-e-multa-por-nao-pagamento-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:23:19.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de valores e multa por não pagamento em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-cotas-de-consorcio-sem-demonstracao-de-utilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:23:19.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de cotas de consórcio sem demonstração de utilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-publicacao-em-rede-social-sem-ofensa-a-honra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:23:19.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: publicação em rede social sem ofensa à honra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9fb2c9 2026-05-22T02:23:19.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na condenação por porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-da-modalidade-teimosinha-na-penhora-on-line-para-aumentar-efetividade-judicial-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:23:19.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso da modalidade teimosinha na penhora on-line para aumentar efetividade judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-063e7e 2026-05-22T02:23:19.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-bloqueio-judicial-limites-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:23:19.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e bloqueio judicial: limites e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-sentenca-e-impugnacao-ao-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T02:23:20.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de sentença e impugnação ao cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-credito-de-terceiros-sem-especificacao-concreta-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:23:20.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de crédito de terceiros sem especificação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-terras-extincao-de-condominio-e-demarcacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:23:20.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de terras: extinção de condomínio e demarcação de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelo-desfundamentado-sumula-422-tst-impede-analise-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:23:20.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelo desfundamentado: Súmula 422/TST impede análise de transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-para-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a891c 2026-05-22T02:23:22.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-ruido-e-alcalis-causticos-em-grau-medio-e-eventual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:23:22.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: ruído e álcalis cáusticos em grau médio e eventual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-recurso-desercao-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:23:22.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Recurso: Deserção por Falta de Preparo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-acidente-de-carteiro-em-atividade-de-risco-gera-responsabilidade-objetiva-tribunal-supe 2026-05-22T02:23:22.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: acidente de carteiro em atividade de risco gera responsabilidade objetiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-bem-de-familia-impenhorabilidade-e-coisa-julgada-em-acao-individual-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T02:23:23.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel bem de família: impenhorabilidade e coisa julgada em ação individual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-em-execucao-trabalhista-apos-reforma-da-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:23:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível em execução trabalhista após reforma da lei - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79c0c 2026-05-22T02:23:23.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-de-diferencas-salariais-por-promocao-na-petrobras-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:23:23.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial de diferenças salariais por promoção na Petrobras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-terras-condominio-extinto-com-promessa-de-lotes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:23:23.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de terras: condomínio extinto com promessa de lotes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a898a 2026-05-22T02:23:24.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:23:24.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e regime fechado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/curatela-banco-deve-regularizar-acesso-digital-da-curadora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:23:24.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela: Banco deve regularizar acesso digital da curadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-recuperacao-judicial-prossegue-execucao-contra-devedor-solidario-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:23:25.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e recuperação judicial: prossegue execução contra devedor solidário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-honorarios-sucumbenciais-impenhorabilidade-relativizada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:23:26.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de honorários sucumbenciais: impenhorabilidade relativizada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-com-assinatura-nao-certificada-e-valido-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:23:27.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico com assinatura não certificada é válido em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/invalidade-de-deliberacao-assemblear-suspensao-de-ata-e-indisponibilidade-de-acoes-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:23:28.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidade de deliberação assemblear: suspensão de ata e indisponibilidade de ações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-legais-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a79c08 2026-05-22T02:23:28.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Requisitos Legais Essenciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79c0e 2026-05-22T02:23:29.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79c0d 2026-05-22T02:23:30.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-veiculo-usado-nao-gera-dano-moral-diz-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:23:30.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de veículo usado não gera dano moral, diz STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-vicios-construtivos-e-extincao-de-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:24:48.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: Vícios construtivos e extinção de processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b4b0 2026-05-22T02:24:48.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ea0 2026-05-22T02:24:48.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-lesao-corporal-e-a-ausencia-de-tipicidade-no-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:24:48.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de lesão corporal e a ausência de tipicidade no uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-internet-tri 2026-05-22T02:24:48.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cobertura-de-seguros-em-casos-de-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:24:48.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cobertura de seguros em casos de danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juri-e-homicidio-qualificado-legitima-defesa-e-criterios-de-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:24:48.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri e homicídio qualificado: legitima defesa e critérios de fixação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-de-sobreaviso-calculo-e-coisa-julgada-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:24:48.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas de sobreaviso: cálculo e coisa julgada em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-bens-e-meacao-de-conjuge-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T02:24:48.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de bens e meação de cônjuge em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-salario-e-execucao-de-sentenca-em-caso-de-bens-nao-localizados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:24:48.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de salário e execução de sentença em caso de bens não localizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-limita-reajuste-de-auditores-fiscais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:24:48.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que limita reajuste de auditores fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/queda-em-passeio-publico-responsabilidade-por-desnivel-em-calcada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:24:48.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Queda em passeio público: responsabilidade por desnível em calçada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-jornada-de-trabalho-de-professora-municipal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:24:48.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e jornada de trabalho de professora municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calor-excessivo-no-trabalho-riscos-doencas-e-nova-nr-15-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:24:48.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calor excessivo no trabalho: riscos, doenças e nova NR-15 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-execucao-em-acao-monitoria-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:24:49.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de execução em ação monitória é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-ambientais-e-reparatorias-de-pescador-artesanal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:24:49.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações ambientais e reparatórias de pescador artesanal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-operadora-de-plano-de-saude-na-obrigacao-de-fornecer-cobertura-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:24:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da operadora de plano de saúde na obrigação de fornecer cobertura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063eb1 2026-05-22T02:24:49.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79c0f 2026-05-22T02:24:49.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-execucoes-e-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:24:49.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de execuções e multa por embargos protelatórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-onus-sucumbencial-em-acoes-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:24:49.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo ônus sucumbencial em ações de direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-extratos-do-fgts-e-pis-pasep-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:24:49.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de extratos do FGTS e PIS-PASEP em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avarias-em-veiculo-apreendido-responsabilidade-do-credor-fiduciario-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:24:49.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avarias em veículo apreendido: responsabilidade do credor fiduciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-do-sisbajud-apos-longo-periodo-de-inatividade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:24:49.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação do Sisbajud após longo período de inatividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6a650 2026-05-22T02:24:49.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:24:49.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-063ebf 2026-05-22T02:24:49.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-restituicao-por-uso-indevido-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:24:49.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e restituição por uso indevido de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-uso-de-drogas-sem-prova-de-mercadoria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:24:49.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para uso de drogas sem prova de mercadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-proventos-de-servidor-publico-e-dignidade-da-pessoa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:24:49.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em proventos de servidor público e dignidade da pessoa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-requisitos-para-alimentos-compensatorios-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:24:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de requisitos para alimentos compensatórios em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-e-desnecessaria-em-calculos-simples-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:24:49.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença por arbitramento é desnecessária em cálculos simples. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-valores-dos-pedidos-na-inicial-nao-limitam-decisao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T02:24:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: valores dos pedidos na inicial não limitam decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-prosseguimento-de-execucao-coletiva-apos-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:24:50.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e prosseguimento de execução coletiva após recurso repetitivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-complementacao-pericial-e-decreto-lei-3-365-41-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:24:50.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: complementação pericial e Decreto-Lei 3.365/41. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:24:50.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-sucessorios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:24:50.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos sucessórios e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-procedimento-cirurgico-por-plano-de-saude-e-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:24:50.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de procedimento cirúrgico por plano de saúde e responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-legalidade-na-jornada-de-professora-municipal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:24:50.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e legalidade na jornada de professora municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-cobranca-de-dano-moral-por-titulares-de-imoveis-adquiridos-posteriormente-tribunal 2026-05-22T02:24:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para cobrança de dano moral por titulares de imóveis adquiridos posteriormente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-cobranca-de-dano-moral-individual-por-aquisicao-posterior-a-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-22T02:24:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para cobrança de dano moral individual por aquisição posterior à sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ecc 2026-05-22T02:24:51.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79c15 2026-05-22T02:24:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/leilao-extrajudicial-suspensao-e-purgacao-da-mora-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T02:24:51.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão extrajudicial: suspensão e purgação da mora em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-nulidade-por-julgamento-citra-petita-e-pressupostos-recursais-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T02:24:51.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Nulidade por julgamento citra petita e pressupostos recursais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-e-despesas-em-acao-civil-publica-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:24:51.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários e despesas em ação civil pública: inovação recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-legais-para-pessoas-naturais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79c17 2026-05-22T02:24:52.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos Legais para Pessoas Naturais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-dada-em-garantia-pode-ser-penhorada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:24:52.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural dada em garantia pode ser penhorada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-pessoa-natural-no-cpc-e-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79c16 2026-05-22T02:24:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para Pessoa Natural no CPC e CF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-virtual-falha-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:24:52.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência virtual falha: cerceamento de defesa anula sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-no-direito-do-consumidor-tribuna 2026-05-22T02:24:53.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tutela de urgência em ações de repactuação de dívidas no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-efeitos-retroativos-do-pedido-e-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:24:53.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Efeitos Retroativos do Pedido e Boa-Fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/premio-de-desligamento-tem-natureza-salarial-e-prescreve-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:24:53.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio de desligamento tem natureza salarial e prescreve. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-reexame-de-merito-em-agravo-interno-supre-vicio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:24:54.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Reexame de mérito em agravo interno supre vício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-cabimento-da-retencao-para-custeio-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:24:54.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Cabimento da retenção para custeio de tratamento médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-clt-aplicacao-do-art-58-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:24:55.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo CLT: aplicação do art. 58 na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8b45 2026-05-22T02:24:56.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ac7 2026-05-22T02:24:56.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-nulidade-da-sentenca-por-falta-de-analise-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:24:56.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa PROCON: Nulidade da sentença por falta de análise de pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-falta-de-prova-de-reducao-da-capacidade-laboral-impede-beneficio-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:24:57.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: falta de prova de redução da capacidade laboral impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-erro-grosseiro-e-fungibilidade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:24:57.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: erro grosseiro e fungibilidade em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/piso-da-enfermagem-calculo-quinquenios-e-direitos-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:24:58.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso da Enfermagem: Cálculo, Quinquênios e Direitos Trabalhistas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-mieloma-multiplo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:24:58.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para mieloma múltiplo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-cancer-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:24:59.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Fornecimento de medicamento para câncer é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-superendividamento-na-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:26:19.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e superendividamento na repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-operacoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:26:19.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em operações de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-plano-de-saude-em-casos-de-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:26:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do plano de saúde em casos de rescisão unilateral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-no-furto-qualificado-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T02:26:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena no furto qualificado e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-e-aquisicao-posterior-de-imoveis-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:26:19.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual e aquisição posterior de imóveis em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-063eda 2026-05-22T02:26:19.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-para-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:26:19.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS para tratamento de câncer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-tutela-de-urgencia-em-descontos-nao-reconhecidos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:26:19.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e tutela de urgência em descontos não reconhecidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-dilacao-probatoria-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:26:19.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: dilação probatória em ação monitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-e-agravamento-de-lesao-por-novo-infortunio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:26:19.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal e agravamento de lesão por novo infortúnio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-atividade-fim-inexecutividade-de-titulo-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:26:19.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização atividade-fim: inexecutividade de título judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-suspensao-de-reajuste-por-idade-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:26:19.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: suspensão de reajuste por idade é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-e-validade-da-prova-emprestada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:26:19.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma e validade da prova emprestada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumprimento-de-sentenca-de-parcela-incontroversa-nos-mesmos-autos-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:26:20.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumprimento de sentença de parcela incontroversa nos mesmos autos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-pessoa-juridica-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:26:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da pessoa jurídica e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:26:20.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civis-e-imobiliarias-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:26:20.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações civis e imobiliárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comunicacao-previa-de-descadastro-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:26:20.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comunicação prévia de descadastro em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-servidor-municipal-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:26:20.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: servidor municipal tem direito a diferenças salariais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-gratificacao-de-funcao-razoes-dissociadas-invalidam-recurso-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T02:26:20.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de gratificação de função: razões dissociadas invalidam recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-taxa-de-mercado-como-parametro-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:26:20.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: taxa de mercado como parâmetro em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-em-roubo-com-grave-ameaca-e-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:26:20.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas em roubo com grave ameaça e provas robustas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-trafico-de-drogas-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:26:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por tráfico de drogas e progressão de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-acoes-de-indenizacao-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal 2026-05-22T02:26:20.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em ações de indenização e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-entre-ex-conjuges-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:26:20.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios entre ex-cônjuges e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-reflexos-patrimoniais-no-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T02:26:20.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e Reflexos Patrimoniais no Divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:26:20.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-analise-de-tese-defensiva-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal 2026-05-22T02:26:21.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de análise de tese defensiva em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-abertura-de-testamento-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:26:21.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e abertura de testamento em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-na-apelacao-civel-sobre-direitos-de-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:26:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos na apelação cível sobre direitos de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-peculato-e-criterios-de-proporcionalidade-na-pena-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:26:21.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por peculato e critérios de proporcionalidade na pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-taxa-judiciaria-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:26:21.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e taxa judiciária na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-solidaria-por-defeito-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:26:21.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil solidária por defeito na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:26:21.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-formacao-de-condutores-tribunal-de-j 2026-05-22T02:26:21.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de formação de condutores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-fundamentacao-na-condenacao-por-roubo-qualificado-com-arma-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:26:22.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de fundamentação na condenação por roubo qualificado com arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-aplicacao-da-abolitio-criminis-temporaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:26:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e aplicação da abolitio criminis temporária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-e-mail-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:26:23.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por e-mail na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-bloqueio-de-passaporte-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:26:23.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e bloqueio de passaporte em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--063eea 2026-05-22T02:26:23.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:26:23.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ccd 2026-05-22T02:26:23.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-pavimentacao-de-estrada-preexistente-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:26:23.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: pavimentação de estrada preexistente não gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-estelionato-em-venda-de-veiculo-por-concessionaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:26:23.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por estelionato em venda de veículo por concessionária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-analise-infraconstitucional-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:26:23.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: análise infraconstitucional na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-controle-de-jornada-e-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:26:24.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do controle de jornada é do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-compensatorios-em-compra-de-imovel-pericia-inadequada-exige-nova-analise-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:26:24.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compensatórios em compra de imóvel: perícia inadequada exige nova análise. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:26:25.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-servidor-admitido-antes-de-1988-regime-juridico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:26:25.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade servidor admitido antes de 1988: regime jurídico - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-ilegitimidade-de-quem-nao-integra-a-categoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:26:26.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: ilegitimidade de quem não integra a categoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prescricao-parcial-e-imprescritibilidade-do-ressarcimento-ao-erario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:26:26.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Prescrição parcial e imprescritibilidade do ressarcimento ao erário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-publica-fiscalizacao-afasta-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T02:26:26.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária pública: fiscalização afasta culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-taxa-de-mercado-e-ausencia-de-justificativa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:26:27.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: taxa de mercado e ausência de justificativa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-pericia-contabil-e-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:26:28.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: perícia contábil e excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-provada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:26:28.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência deve ser provada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-ablacao-renal-percutanea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:26:30.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para ablação renal percutânea - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-prescricao-decenal-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:26:30.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: prescrição decenal e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-eletroconvulsoterapia-ect-em-depressao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:26:31.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para eletroconvulsoterapia (ECT) em depressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoas-juridicas-comprovacao-de-insuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:26:31.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas: Comprovação de Insuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-faturamento-da-empresa-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:26:31.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Faturamento da empresa impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-plano-de-saude-reducao-razoavel-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:26:32.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em plano de saúde: redução razoável de valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-plano-de-saude-reducao-de-valor-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:26:34.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em plano de saúde: redução de valor é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-beneficiarias-em-tratamento-medico-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T02:26:35.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de beneficiárias em tratamento médico é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-para-dor-lombar-e-ciatica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:26:35.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia para dor lombar e ciática - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-e-quitacao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:27:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel e quitação de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-denuncia-caluniosa-e-desclassificacao-para-contravencao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:27:48.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de denúncia caluniosa e desclassificação para contravenção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-goias-t-063f10 2026-05-22T02:27:48.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de relação de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6a65b 2026-05-22T02:27:48.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-dano-moral-em-contrato-bancario-tribunal- 2026-05-22T02:27:48.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito e indenização por dano moral em contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-da-aposentadoria-e-protecao-da-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:27:48.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade da aposentadoria e proteção da dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-questoes-no-apelo-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:27:48.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de questões no apelo cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-tributaria-paralisacao-por-inercia-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-s-3fee7e 2026-05-22T02:27:48.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente tributária: paralisação por inércia do contribuinte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inaplicabilidade-retroativa-da-lei-14-195-2021-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:27:48.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inaplicabilidade retroativa da Lei 14.195/2021. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-imediata-para-tea-quebra-de-carencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:27:48.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura imediata para TEA, quebra de carência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-indenizacao-por-imovel-em-sitio-paleontologico-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:27:48.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: indenização por imóvel em sítio paleontológico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-impenhorabilidade-do-salario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:27:48.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da impenhorabilidade do salário em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-erro-de-calculo-e-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:27:48.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: erro de cálculo é matéria de ordem pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-liquidos-condenacao-nao-se-limita-a-valores-iniciais-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:27:48.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos líquidos: condenação não se limita a valores iniciais na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-excecao-de-pre-executividade-na-cobranca-de-multa-pelo-procon-rj-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:27:48.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e exceção de pré-executividade na cobrança de multa pelo Procon-RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-denuncia-de-falsidade-ideologica-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:27:48.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na denúncia de falsidade ideológica e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-taxa-judiciaria-na-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:27:48.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária na exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f13 2026-05-22T02:27:49.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-insuficiencia-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:27:49.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e insuficiência de provas no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reiteracao-de-pesquisa-sisbajud-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:27:49.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reiteração de pesquisa SISBAJUD no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-estupro-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:27:49.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes de estupro e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:27:49.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-imposto-sobre-prova-tecnica-e-taxatividade-do-cpc-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:27:49.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: imposto sobre prova técnica e taxatividade do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gaveta-e-minha-casa-minha-vida-posse-em-resolucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:27:49.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gaveta e Minha Casa Minha Vida: posse em resolução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-e-reducao-de-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:27:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva e redução de pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-por-alegacao-de-usucapiao-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:27:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão por alegação de usucapião e direito de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-em-apelacao-criminal-por-defensor-constituido-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:27:49.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo em apelação criminal por defensor constituído - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-pelo-cnib-e-incabivel-principio-da-cooperacao-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:27:49.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens pelo CNIB é incabível, princípio da cooperação e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:27:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-g-063f18 2026-05-22T02:27:50.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-extincao-da-execucao-fiscal-por-pagamento-tempestivo-de-tributo-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:27:50.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da extinção da execução fiscal por pagamento tempestivo de tributo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-de-bens-na-execucao-extrajudicial-e-intervencao-judicial-desnecessaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:27:50.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta de bens na execução extrajudicial e intervenção judicial desnecessária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-absolvicao-por-crime-impossivel-e-desclassificacao-para-tentativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:27:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: absolvição por crime impossível e desclassificação para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi-063f1f 2026-05-22T02:27:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculos-automotores-e-restricao-no-renajud-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:27:50.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículos automotores e restrição no Renajud - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-validade-da-citacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:27:50.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e validade da citação em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-privadas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063f19 2026-05-22T02:27:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas privadas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-inicio-do-prazo-apos-notificacao-tribunal-de-justica-de-mina-a00024 2026-05-22T02:27:50.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de IPTU e início do prazo após notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:27:50.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de hipossuficiência em divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:27:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-e-renda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:27:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa de hipossuficiência e renda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-saldo-complementar-via-rpv-viola-sistema-de-precatorios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:27:52.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de saldo complementar via RPV viola sistema de precatórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-nao-exige-tentativa-previa-de-satisfacao-do-credito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:27:53.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título: não exige tentativa prévia de satisfação do crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-licitude-da-rescisao-contratual-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:27:53.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: licitude da rescisão contratual em análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-no-levantamento-de-valores-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:27:53.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão no levantamento de valores contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-via-renajud-tutela-de-urgencia-contra-dilapidacao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:27:53.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto via Renajud: tutela de urgência contra dilapidação patrimonial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-aluguel-contrato-escrito-garante-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:27:54.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de aluguel: contrato escrito garante ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-plr-mitigacao-da-impenhorabilidade-por-valor-baixo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:27:54.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de PLR: Mitigação da impenhorabilidade por valor baixo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-sem-honorarios-se-nao-houver-litigio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:27:54.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: sem honorários se não houver litígio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-previdenciaria-e-trabalhista-relativiza-impenhorabilidade-para-execucao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:27:54.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca previdenciária e trabalhista: relativiza impenhorabilidade para execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-internacao-para-transtorno-esquizoafetivo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:27:55.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: internação para transtorno esquizoafetivo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-impugnacao-a-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:27:56.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em impugnação a cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:27:56.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cumprimento de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-e-essencial-na-justica-comum-inercia-leva-a-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:27:57.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado é essencial na Justiça Comum; inércia leva a não conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-dupilumabe-analise-da-nao-incorporacao-ao-sus-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:27:57.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de Dupilumabe: Análise da Não Incorporação ao SUS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-e-dano-moral-em-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:27:58.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa e dano moral em rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-inversao-do-onus-da-prova-e-custeio-de-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:27:58.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias: Inversão do ônus da prova e custeio de perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-devedor-antes-da-citacao-impede-redirecionamento-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:27:58.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-nulidade-voto-vencido-nao-anula-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:27:59.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e nulidade: voto vencido não anula decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-decide-a-questao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:27:59.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial decide a questão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-para-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8f2b 2026-05-22T02:28:00.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-limites-subjetivos-exigibilidade-do-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:28:00.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e limites subjetivos: exigibilidade do título executivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-tst-nao-reavalia-valor-de-dano-extrapatrimonial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:28:02.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: TST não reavalia valor de dano extrapatrimonial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-falta-de-interesse-recursal-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:28:03.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e falta de interesse recursal: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-em-cadastros-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:29:18.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida em cadastros de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-razoes-dissociadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:29:18.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: razões dissociadas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-execucao-fiscal-e-direitos-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T02:29:18.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na execução fiscal e direitos do contribuinte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-bolsa-de-estudos-e-criterios-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:29:18.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de bolsa de estudos e critérios para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-cobrancas-indevidas-tribunal-de-just 2026-05-22T02:29:18.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em relação a cobranças indevidas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-e-inadimplemento-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:29:18.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves e inadimplemento em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:29:18.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de hipossuficiência em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atenuante-da-menoridade-e-prescricao-retroativa-no-crime-de-dano-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:29:18.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atenuante da menoridade e prescrição retroativa no crime de dano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-veiculo-propriedade-em-disputa-impede-baixa-de-tributos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:29:18.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de veículo: propriedade em disputa impede baixa de tributos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sobrepartilha-agravo-de-instrumento-e-cabivel-contra-decisao-parcial-de-merito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:29:18.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrepartilha: Agravo de Instrumento é cabível contra decisão parcial de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-hora-aula-e-dsrs-reajustes-e-base-de-calculo-em-normas-coletivas-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T02:29:18.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças hora-aula e DSRs: reajustes e base de cálculo em normas coletivas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-erro-material-no-acordao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:29:18.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Erro Material no Acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-venda-de-imovel-social-sem-deliberacao-e-prova-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:29:18.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de venda de imóvel social sem deliberação e prova de pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-quantidade-e-finalidade-mercantil-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-22T02:29:18.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da quantidade e finalidade mercantil na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-direito-processual-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:29:19.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal e direito processual civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-aposentadoria-possibilidade-e-limites-no-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:29:19.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre aposentadoria: possibilidade e limites no processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:29:19.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos de apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/evitar-negativacao-tutela-de-urgencia-em-acao-de-consignacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:29:19.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evitar negativação: tutela de urgência em ação de consignação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-na-execucao-trabalhista-sumula-214-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:29:19.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos na execução trabalhista: Súmula 214 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inovacao-recursal-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:29:19.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inovação recursal em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-atenuantes-reincidencia-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:29:19.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal, atenuantes, reincidência e substituição de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prontuarios-medicos-familiares-tem-direito-ao-acesso-amplo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:29:19.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prontuários médicos: familiares têm direito ao acesso amplo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tst-sumula-422-impede-recurso-sem-impugnar-decisao-denegatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:29:19.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST: Súmula 422 impede recurso sem impugnar decisão denegatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:29:19.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por inadimplência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-de-clausulas-contratuais-em-direito-imobiliario-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:29:19.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a interpretação de cláusulas contratuais em direito imobiliário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-simples-deixa-de-ser-crime-hediondo-apos-reconhecimento-legal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:29:20.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro simples deixa de ser crime hediondo após reconhecimento legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:29:20.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f3d 2026-05-22T02:29:20.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-pagamento-voluntario-e-penalidades-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:29:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para pagamento voluntário e penalidades no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-arrematante-em-execucao-hipotecaria-e-inicio-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:29:20.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do arrematante em execução hipotecária e início da obrigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-merito-onus-da-prova-da-empresa-em-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:29:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por mérito: ônus da prova da empresa em rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conjunto-probatorio-suficiente-para-condenacao-por-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:29:20.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conjunto probatório suficiente para condenação por tráfico e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-nulidade-prescricao-suspensao-condicional-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:29:20.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: nulidade, prescrição, suspensão condicional e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-energia-queda-de-consumo-justifica-tutela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:29:20.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de energia: queda de consumo justifica tutela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-endemias-direito-a-majoracao-do-adicional-de-insalubridade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:29:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de Endemias: direito à majoração do adicional de insalubridade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-e-individualizacao-do-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1449c1 2026-05-22T02:29:20.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do cumprimento de sentença e individualização do crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--063f43 2026-05-22T02:29:20.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-do-salario-e-efetividade-do-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T02:29:20.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade do salário e efetividade do processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-t-063f5e 2026-05-22T02:29:20.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-honorarios-advocaticios-apos-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de- 2026-05-22T02:29:21.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito a honorários advocatícios após sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-e-ausencia-de-fundamentacao-em-decisao-generica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:29:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade e ausência de fundamentação em decisão genérica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-rural-impenhorabilidade-para-pequena-propriedade-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:29:21.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel rural: impenhorabilidade para pequena propriedade familiar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reforma-de-decisao-que-nega-habeas-corpus-preventivo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:29:21.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reforma de decisão que nega habeas corpus preventivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-insuficiencia-de-recursos-para-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:29:21.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e insuficiência de recursos para pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:29:21.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-associacao-necessidade-de-provas-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:29:21.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e associação: necessidade de provas para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-sucumbenciais-nao-podem-ser-rediscutidos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T02:29:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: honorários sucumbenciais não podem ser rediscutidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-em-vinculo-com-estado-sem-concurso-publico-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:29:21.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência em vínculo com Estado sem concurso público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-analise-fatica-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:29:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: análise fática impede recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desfalques-no-pasep-cdc-onus-da-prova-e-tese-1-300-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:29:22.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalques no PASEP: CDC, ônus da prova e Tese 1.300/STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:29:22.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-legitimidade-em-acao-coletiva-educacional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:29:22.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Legitimidade em Ação Coletiva Educacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-bloqueio-de-bens-de-menores-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:29:22.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: bloqueio de bens de menores negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-manutencao-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:29:22.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e manutenção na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidor-risco-biologico-e-grau-maximo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:29:24.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidor: risco biológico e grau máximo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-flexibilizacao-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:29:24.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: flexibilização da sucumbência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fee86 2026-05-22T02:29:24.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-indenizacao-e-regularizacao-processual-apos-falecimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:29:27.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção: indenização e regularização processual após falecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-superveniente-prejudica-penhora-de-veiculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:29:28.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo superveniente prejudica penhora de veículo em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salario-conjuge-divida-em-proveito-da-entidade-familiar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:29:28.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salário cônjuge: dívida em proveito da entidade familiar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-teste-fisico-exige-lei-nao-so-edital-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:29:28.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: teste físico exige lei, não só edital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-autogestao-reembolso-integral-por-internacao-fora-da-rede-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:29:29.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de autogestão: Reembolso integral por internação fora da rede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-devedor-antes-da-citacao-impede-redirecionamento-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justi-3fee88 2026-05-22T02:29:29.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-taxatividade-do-art-1-015-do-cpc-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:29:30.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: taxatividade do art. 1.015 do CPC é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-uso-mantido-ate-julgamento-final-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:30:47.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem: uso mantido até julgamento final do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:30:47.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-do-juri-em-homicidio-qualificado-com-provas-razoaveis-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:30:47.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão do júri em homicídio qualificado com provas razoáveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisas-em-sistemas-informatizados-e-alteracao-de-situacao-economica-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:30:48.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisas em sistemas informatizados e alteração de situação econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-obrigacao-por-liquidacao-de-debito-bancario-e-nulidade-de-intimacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:30:48.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de obrigação por liquidação de débito bancário e nulidade de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-nulidade-relativa-na-decisao-monocratica-em-reclamacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:30:48.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e nulidade relativa na decisão monocrática em reclamação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-atividade-especial-para-servidora-publica-direito-negado-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:30:48.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por atividade especial para servidora pública: direito negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-de-planos-de-saude-coletivos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T02:30:48.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes de planos de saúde coletivos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-internacao-de-menor-por-trafico-de-drogas-e-regime-de-semiliberdade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:30:48.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de internação de menor por tráfico de drogas e regime de semiliberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-uso-mantido-ate-julgamento-final-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a79f2c 2026-05-22T02:30:48.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem: uso mantido até julgamento final do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-autoral-e-suspensao-de-site-necessidade-de-autorizacao-previa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:30:48.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Autoral e Suspensão de Site: Necessidade de Autorização Prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-escritura-publica-sem-inventario-e-impostos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:30:48.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: escritura pública sem inventário e impostos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cadastro-imobiliario-presuncao-de-legitimidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:30:48.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadastro Imobiliário: Presunção de Legitimidade do Ato Administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:30:48.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-declaracao-de-saude-e-validade-de-contratos-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:30:48.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na declaração de saúde e validade de contratos de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-a-vida-em-procedimentos-de-ablacao-guiada-por-tc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:30:48.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e à vida em procedimentos de ablação guiada por TC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-mandado-de-seguranca-contra-o-secretario-de-saude-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:30:48.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no mandado de segurança contra o secretário de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-responsabilidade-do-estado-na-cobranca-de-valores-de-poupanca-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:30:48.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e responsabilidade do Estado na cobrança de valores de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-crime-de-furto-e-a-competencia-legislativa-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:30:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância no Crime de Furto e a Competência Legislativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-cooperacao-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:30:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e cooperação na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-na-execucao-por-quantia-certa-exige-mandado-nao-via-postal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:30:49.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação na execução por quantia certa exige mandado, não via postal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-plano-de-saude-e-manutencao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:30:49.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em plano de saúde e manutenção de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-de-plano-de-saude-de-dependente-aposentado-falecido-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:30:49.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção de plano de saúde de dependente aposentado falecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-uso-exclusivo-de-bem-comum-e-inicio-dos-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T02:30:49.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de uso exclusivo de bem comum e início dos juros de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-apresentacao-de-novos-documentos-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:30:49.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para apresentação de novos documentos em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-preparo-honorarios-e-fgts-sob-nova-otica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:30:49.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Preparo, honorários e FGTS sob nova ótica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fazenda-publica-devem-ser-majorados-de-forma-equitativa-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:30:49.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na Fazenda Pública devem ser majorados de forma equitativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-putativa-e-soberania-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:30:49.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa putativa e soberania do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-depositos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T02:30:49.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e depósitos em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-gestao-publica-municipal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:30:49.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na gestão pública municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/professor-estadual-gdpi-e-vencimentos-em-acao-civil-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:30:49.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor estadual: GDPI e vencimentos em ação civil coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-lixo-prova-de-posse-ou-propriedade-do-imovel-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:30:49.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de lixo: prova de posse ou propriedade do imóvel é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professor-estadual-direito-a-gdpi-e-acao-civil-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:30:49.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor estadual: direito à GDPI e ação civil coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:30:50.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em planos de saúde e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d-a6a672 2026-05-22T02:30:50.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f95 2026-05-22T02:30:50.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-063f90 2026-05-22T02:30:50.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-liquida-acima-da-media-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a79f63 2026-05-22T02:30:50.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda líquida acima da média impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-acima-da-media-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79f61 2026-05-22T02:30:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda acima da média impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-continuidade-delitiva-e-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:30:50.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por continuidade delitiva e substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-bancos-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:30:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos bancos por fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estresse-termico-no-trabalho-riscos-e-direitos-com-novas-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:30:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estresse térmico no trabalho: riscos e direitos com novas regras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-depoimentos-na-condenacao-por-estupro-em-crimes-contra-a-liberdade-sexual-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:30:50.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e depoimentos na condenação por estupro em crimes contra a liberdade sexual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-itbi-e-participacao-do-contribuinte-na-arbitracao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:30:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do ITBI e participação do contribuinte na arbitração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f78 2026-05-22T02:30:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9205 2026-05-22T02:30:51.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-decisao-dentro-dos-limites-da-lide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:30:51.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita: decisão dentro dos limites da lide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-renda-acima-da-media-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79f64 2026-05-22T02:30:51.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: renda acima da média impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a924e 2026-05-22T02:30:52.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-onus-da-prova-da-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:30:53.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: ônus da prova da incapacidade financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-impenhorabilidade-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:30:53.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: impenhorabilidade legal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/segunda-via-crlv-mandado-de-seguranca-exige-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:30:53.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segunda via CRLV: Mandado de segurança exige prova pré-constituída. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff15b 2026-05-22T02:30:54.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-ausencia-de-procuracao-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:30:54.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação: ausência de procuração em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-perda-de-objeto-apos-julgamento-do-recurso-principal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:30:54.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado: perda de objeto após julgamento do recurso principal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cautelar-de-inscricao-estadual-prova-de-ilegalidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:30:55.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão cautelar de inscrição estadual: prova de ilegalidade é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisito-da-clt-para-admissibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:30:55.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisito da CLT para admissibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-foro-do-domicilio-em-rescisao-de-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:30:55.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: foro do domicílio em rescisão de compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-redistribuicao-dos-onus-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:30:55.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca: redistribuição dos ônus em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-em-execucao-direito-do-executado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:30:56.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos em execução: direito do executado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-reconversao-possivel-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:30:57.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: reconversão possível antes da citação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-percentual-legal-e-regra-nao-excecao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:30:59.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: percentual legal é regra, não exceção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratos-rurais-prorrogacao-compulsoria-e-suspensao-de-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:31:00.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos rurais: prorrogação compulsória e suspensão de dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-e-suspensao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:31:00.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos e suspensão de dívidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-cobranca-de-tributos-e-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:32:18.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por cobrança de tributos e execução de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:32:18.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direitos do consumidor em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fazenda-publica-devem-ser-majorados-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a05c90 2026-05-22T02:32:18.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na Fazenda Pública devem ser majorados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a06b70 2026-05-22T02:32:18.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-ativos-em-execucao-judicial-e-principios-da-razoabilidade-e-cooperacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:32:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de ativos em execução judicial e princípios da razoabilidade e cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-retinopatia-diabetica-e-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:32:18.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com retinopatia diabética e cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-por-carater-alimentar-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribun 2026-05-22T02:32:18.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial por caráter alimentar em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-verificada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f7a 2026-05-22T02:32:18.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não verificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-inventario-e-reconhecimento-de-herdeiros-desconhecidos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:32:18.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em inventário e reconhecimento de herdeiros desconhecidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tortura-para-maus-tratos-e-aplicacao-da-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:32:20.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tortura para maus-tratos e aplicação da Lei 9.099/95 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-dos-direitos-politicos-em-crimes-com-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:32:20.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão dos direitos políticos em crimes com porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-debitos-fiscais-de-veiculos-e-imoveis-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:32:20.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por débitos fiscais de veículos e imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oferta-de-bens-a-penhora-e-prioridade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T02:32:20.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oferta de bens à penhora e prioridade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-reforcam-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:32:20.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação reforçam a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-divida-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:32:20.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de cobrança de dívida bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:32:20.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-sem-embargos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:32:20.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução de título extrajudicial sem embargos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-analfabeto-sem-assinatura-a-rogo-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:32:20.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: analfabeto sem assinatura a rogo gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-juros-compensatorios-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:32:20.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Juros compensatórios e honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-requisitos-da-clt-e-sumula-442-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:32:20.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: requisitos da CLT e Súmula 442 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-stf-anula-questao-e-garante-pontuacao-justa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:32:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: STF anula questão e garante pontuação justa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-irregular-tst-concede-prazo-para-regularizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:32:20.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia irregular: TST concede prazo para regularização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-aditamento-a-inicial-e-tutela-cautelar-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:32:21.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de aditamento à inicial e tutela cautelar em processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-provas-e-reducao-de-pena-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:32:21.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de provas e redução de pena em homicídio tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:32:21.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e presunção relativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063fd3 2026-05-22T02:32:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do município em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-acordao-e-transferencia-de-valores-em-mandado-de-injuncao-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:32:21.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de acórdão e transferência de valores em mandado de injunção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-147089 2026-05-22T02:32:21.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a07d61 2026-05-22T02:32:21.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-bancarios-devolucao-simples-em-caso-de-erro-escusavel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T02:32:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros bancários: devolução simples em caso de erro escusável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-com-metodo-treini-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:32:26.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento com método Treini em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-podem-ser-considerados-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:32:26.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução podem ser considerados impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-monetaria-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m-a0848c 2026-05-22T02:32:26.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária na ação de cobrança de correção monetária de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-por-prova-suficiente-de-autoria-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:32:26.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia por prova suficiente de autoria em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-honorarios-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:32:26.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e honorários em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-sua-funcao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:32:26.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e sua função no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-e-impenhorabilidade-de-salarios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:32:26.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente e impenhorabilidade de salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-sanitarios-publicos-em-escolas-e-devida-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T02:32:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de sanitários públicos em escolas é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-o-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:32:26.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência comprovada garante o benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-lide-e-prequestionamento-inviaveis-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:32:26.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da lide e prequestionamento inviáveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-prazo-de-5-anos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:32:26.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença: prazo de 5 anos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-epi-e-intervalo-termico-sao-essenciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:32:26.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: EPI e intervalo térmico são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-indenizacao-restituicao-em-dobro-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:32:27.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por indenização, restituição em dobro e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:32:27.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-rpv-complementar-autarquia-provada-de-saldo-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:32:27.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de RPV complementar: autarquia provada de saldo devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T02:32:27.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Prova de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-em-contratos-de-educacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:32:27.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público em contratos de educação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dissidio-coletivo-acordo-e-essencial-para-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:32:28.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissídio coletivo: acordo é essencial para ação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-prossegue-cumprimento-de-sentenca-com-prova-digital-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:32:29.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: prossegue cumprimento de sentença com prova digital - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f79 2026-05-22T02:32:29.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-verificada-em-rendimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:32:30.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não verificada em rendimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-alugado-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:32:32.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel alugado: impenhorabilidade do bem de família negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f7b 2026-05-22T02:32:32.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:32:32.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-comissionista-divisor-aplicavel-e-sumula-340-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:32:33.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras comissionista: divisor aplicável e Súmula 340 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f81 2026-05-22T02:32:33.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-obito-de-servidora-em-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:32:33.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por óbito de servidora em acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f80 2026-05-22T02:32:33.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-execucao-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-de-sao-p-a79fcf 2026-05-22T02:32:34.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Preclusão impede execução de saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-da-justica-onus-de-comprovacao-nao-atendido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:32:35.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade da justiça: ônus de comprovação não atendido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/teoria-finalista-mitigada-cdc-nao-se-aplica-a-pessoa-juridica-sem-vulnerabilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:32:36.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria Finalista Mitigada: CDC não se aplica a pessoa jurídica sem vulnerabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-tutela-provisoria-contra-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:32:36.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede tutela provisória contra ação monitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-parcial-e-renda-media-nacional-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:32:37.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência parcial e renda média nacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-nao-sus-e-honorarios-recursais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:32:37.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento não SUS e honorários recursais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-na-ordem-de-oitiva-das-testemunhas-e-sua-validade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:33:48.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão na ordem de oitiva das testemunhas e sua validade no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-limites-de-descontos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T02:33:48.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e limites de descontos em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-condenacao-por-violencia-domestica-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:33:48.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de condenação por violência doméstica e redução de penas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-obrigacao-de-fazer-no-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:33:48.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em obrigação de fazer no plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-pensionistas-do-inss-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:33:48.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de pensionistas do INSS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-para-tratamento-quimioterapico-e-imunoterapia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:33:48.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde para tratamento quimioterápico e imunoterapia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-nova-nao-retroage-a-atos-anteriores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b4e8 2026-05-22T02:33:48.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: lei nova não retroage a atos anteriores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1b8 2026-05-22T02:33:48.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063fee 2026-05-22T02:33:48.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-bancaria-prazo-quinquenal-e-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:33:48.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida bancária: prazo quinquenal e CDC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-desocupacao-de-imovel-agravo-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:33:48.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para desocupação de imóvel: agravo inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ect-gratificacao-de-ferias-sobre-abono-pecuniario-e-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:33:48.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Gratificação de férias sobre abono pecuniário é direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-inscricao-condicionada-a-documentacao-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:33:49.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo: Inscrição condicionada à documentação válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-em-execucao-individual-extinta-por-pagamento-tribunal-de-justica-d-a79fd0 2026-05-22T02:33:49.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão em execução individual extinta por pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-permanencia-em-plano-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T02:33:49.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à permanência em plano de saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-limites-na-penhora-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14809f 2026-05-22T02:33:49.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e limites na penhora de vencimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:33:49.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do banco em relação a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-147f51 2026-05-22T02:33:49.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-credito-direto-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:33:49.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de crédito direto ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-repasse-de-contribuicoes-previdenciarias-por-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:33:49.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de repasse de contribuições previdenciárias por tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-parte-em-acao-de-desfalque-no-pasep-cdc-e-inversao-do-onus-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:33:49.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é parte em ação de desfalque no PASEP; CDC e inversão do ônus - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-15-para-credor-e-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:33:49.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: 15% para credor e devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-exigencia-legal-em-substituicao-tributaria-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:33:49.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Exigência legal em substituição tributária é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-medidas-atipicas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:33:50.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por ausência de bens penhoráveis e medidas atípicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-apos-cancelamento-unilateral-sem-requisitos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:33:50.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde após cancelamento unilateral sem requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-educacao-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:33:50.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na educação e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--064003 2026-05-22T02:33:50.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-pagamento-por-superendividamento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:33:50.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de pagamento por superendividamento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-individualizada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:33:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira individualizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-superendividamento-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:33:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e superendividamento no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-rural-tutela-de-urgencia-para-alongamento-negada-sem-prova-de-recusa-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:33:50.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida rural: tutela de urgência para alongamento negada sem prova de recusa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-e-clausula-de-carencia-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:33:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde e cláusula de carência em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-do-municipio-por-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064012 2026-05-22T02:33:50.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade do município por danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-revisao-de-decisao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:33:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a revisão de decisão em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-nulidades-formais-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:33:50.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor: nulidades formais e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-ao-trabalho-extramuros-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:33:50.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado ao trabalho extramuros na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-crime-continuado-e-seus-efeitos-na-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:33:50.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crime continuado e seus efeitos na aplicação da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-materialidade-autoria-e-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T02:33:51.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: materialidade, autoria e desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-divida-publica-ausencia-de-resistencia-injustificada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:33:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívida pública: ausência de resistência injustificada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-e-prescricao-na-extincao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:33:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da consunção e prescrição na extinção da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-em-contratos-de-samu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:33:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado em contratos de SAMU. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-individualizada-em-ms-coletivo-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:33:51.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira individualizada em MS coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-majorante-no-artigo-157-2-v-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T02:33:52.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de majorante no artigo 157, § 2º, V do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-ativo-facultativo-economia-processual-e-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:33:52.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio ativo facultativo: economia processual e defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-improcedente-extingue-suspensao-de-cumprimento-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-j 2026-05-22T02:33:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória improcedente extingue suspensão de cumprimento de mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-vicios-construtivos-indenizacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:33:52.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por vícios construtivos: indenização mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-fazenda-publica-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:33:52.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra Fazenda Pública: excesso de execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-trafico-de-drogas-fundamentacao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T02:33:52.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Tráfico de Drogas: Fundamentação e Omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-irregular-de-energia-eletrica-e-corte-do-fornecimento-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:33:52.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo irregular de energia elétrica e corte do fornecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-de-bombeiro-e-motociclista-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:33:52.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente de bombeiro e motociclista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-40-salarios-minimos-e-subsistencia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:33:53.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta: 40 salários mínimos e subsistência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inocorre-rediscussao-incabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:33:53.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inocorre, Rediscussão Incabível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-ms-coletivo-autonomia-de-incidentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a047 2026-05-22T02:33:53.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de MS coletivo: autonomia de incidentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-ausencia-de-dolo-leva-a-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:33:53.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: ausência de dolo leva à absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-incendio-para-dano-qualificado-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:33:53.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de incêndio para dano qualificado e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7a057 2026-05-22T02:33:53.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente: impenhorabilidade não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:33:54.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anistia-direito-a-incorporacao-de-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:33:57.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia: Direito à incorporação de adicional por tempo de serviço. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-abandono-de-emprego-nao-comprovado-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:33:58.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: abandono de emprego não comprovado, Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9478 2026-05-22T02:33:59.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-testemunhal-e-limites-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:34:00.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova testemunhal e limites do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-prescricao-quinquenal-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:34:01.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: prescrição quinquenal e CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-antiguidade-transcricao-integral-inviabiliza-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:34:02.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de antiguidade: transcrição integral inviabiliza recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-extrapatrimoniais-juros-e-correcao-monetaria-a-partir-do-ajuizamento-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T02:34:02.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos extrapatrimoniais: juros e correção monetária a partir do ajuizamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-operadora-de-telefonia-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:35:18.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de operadora de telefonia em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:35:18.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-titulo-executivo-para-cobranca-de-multa-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6a683 2026-05-22T02:35:18.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de título executivo para cobrança de multa penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-cerceamento-de-defesa-e-validade-das-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:35:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de cerceamento de defesa e validade das provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-documental-e-direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:35:18.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova documental e direito ao contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procedimento-disciplinar-por-falta-grave-e-descumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:35:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procedimento disciplinar por falta grave e descumprimento de condições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-aplicacao-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:35:18.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: aplicação da Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-obrigacao-de-fazer-em-bloqueio-indevido-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:35:18.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e obrigação de fazer em bloqueio indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desbloqueio-de-valores-e-nulidade-de-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:35:18.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Desbloqueio de valores e nulidade de citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/boletos-e-notas-fiscais-nao-provam-entrega-de-mercadorias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:35:18.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boletos e notas fiscais não provam entrega de mercadorias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-devedor-antes-da-citacao-impede-redirecionamento-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justi-3ff1bf 2026-05-22T02:35:18.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-sua-funcao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:35:18.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e sua função - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-repetitivas-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:35:18.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas repetitivas e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indefere-inicial-por-inercia-do-autor-na-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-just 2026-05-22T02:35:19.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefere inicial por inércia do autor na busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-saida-temporaria-por-visita-periodica-ao-lar-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:35:19.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à saída temporária por visita periódica ao lar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-por-uso-de-arma-de-fogo-e-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:35:19.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado por uso de arma de fogo e grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-de-pagamentos-por-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T02:35:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição de pagamentos por danos ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-responsabilidade-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06403f 2026-05-22T02:35:19.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e responsabilidade do Ipasgo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-de-oficio-a-pena-alternativa-na-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:35:19.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar de ofício a pena alternativa na apropriação indébita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-repeticao-de-peca-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T02:35:19.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Repetição de Peça: Requisitos e Limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impossivel-reexame-fatico-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:35:20.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impossível reexame fático em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-em-procedimento-disciplinar-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T02:35:20.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade em procedimento disciplinar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-crediticio-e-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:35:20.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito creditício e bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-identidade-de-partes-causa-e-pedido-em-acoes-distintas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:35:20.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: identidade de partes, causa e pedido em ações distintas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-prazo-contraditorio-e-ampla-defesa-violados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:35:20.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de prazo: Contraditório e ampla defesa violados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-penal-e-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:35:20.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização penal e civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-cerceamento-de-defesa-em-latrocinio-e-possibilidade-de-reducao-de-pena-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:35:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de cerceamento de defesa em latrocínio e possibilidade de redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-contra-mulher-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T02:35:20.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça contra mulher e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-da-inicial-e-prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:35:20.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento da inicial e prescrição na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-condicoes-de-saida-extramuros-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:35:20.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e condições de saída extramuros em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-limitacao-de-valor-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:35:21.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Limitação de valor e honorários sucumbenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-celular-suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-fraudulento-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T02:35:21.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de celular: Suspensão de cobrança de empréstimo fraudulento é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-excecoes-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:35:21.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e exceções no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decurso-de-tempo-superior-a-um-ano-no-sisbajud-e-principios-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:35:21.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decurso de tempo superior a um ano no SISBAJUD e princípios da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-manutencao-e-cumprimento-de-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:35:21.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: manutenção e cumprimento de multa cominatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-encerramento-de-atividades-impede-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:35:21.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença: encerramento de atividades impede cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-em-cobranca-endereco-e-sobrenome-bastam-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:35:21.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação em cobrança: endereço e sobrenome bastam. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-irrisorios-e-desbloqueio-de-oficio-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:35:22.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores irrisórios e desbloqueio de ofício em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-coletivos-e-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T02:35:22.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos coletivos e ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-analise-do-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:35:22.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: análise do contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-de-pessoa-com-deficiencia-e-ponderacao-casuistica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:35:22.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo de pessoa com deficiência e ponderação casuística - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:35:22.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Embargos de Declaração Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-emprestimo-pessoal-tutela-de-urgencia-e-risco-de-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:35:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de empréstimo pessoal: tutela de urgência e risco de dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sniper-na-execucao-ferramenta-para-recuperacao-de-ativos-em-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:35:23.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER na execução: ferramenta para recuperação de ativos em dívidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-com-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:35:23.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário com multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-agua-por-cobrancas-indevidas-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:35:23.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de água por cobranças indevidas e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inicio-da-execucao-de-nova-condenacao-apos-periodo-de-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:35:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início da execução de nova condenação após período de livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-e-tarifas-legais-em-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:35:24.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros e tarifas legais em contratos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-vencimentos-de-servidor-publico-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:35:24.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de vencimentos de servidor público com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/toi-de-energia-eletrica-irregularidade-comprovada-com-lacre-violado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:35:24.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TOI de energia elétrica: irregularidade comprovada com lacre violado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-imovel-urbano-liminar-negada-sem-prova-de-natureza-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:35:24.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de imóvel urbano: liminar negada sem prova de natureza pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:35:24.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-cedula-de-credito-rural-no-foro-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:35:24.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de cédula de crédito rural no foro do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-resolucao-contratual-prazo-para-desocupacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:35:25.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em resolução contratual: prazo para desocupação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-capitalizacao-sem-contrato-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:35:25.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: capitalização sem contrato é abusiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-bancarios-30-dos-vencimentos-liquidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a0c9 2026-05-22T02:35:25.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos bancários: 30% dos vencimentos líquidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-do-icms-e-repasse-ao-municipio-no-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-tribun 2026-05-22T02:35:29.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo do ICMS e repasse ao município no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:35:30.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-titularidade-da-unidade-consumidora-e-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:35:30.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: titularidade da unidade consumidora é pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-ausencia-de-transcendencia-da-causa-em-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T02:35:43.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Ausência de transcendência da causa em decisão fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa015 2026-05-22T02:35:44.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-sumula-422-e-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa00a 2026-05-22T02:35:45.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Súmula 422 e ausência de impugnação dos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-recurso-de-revista-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:35:45.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Recurso de Revista no Rito Sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-diarias-de-viagem-e-multa-convencional-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:35:45.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de diárias de viagem e multa convencional: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-retroativa-entre-denuncia-e-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:36:48.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição retroativa entre denúncia e sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-agravo-interno-na-jurisprudencia-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:36:49.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do agravo interno na jurisprudência civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T02:36:49.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em ação de obrigação de fazer e aplicação de multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sucessorios-e-possibilidade-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:36:49.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sucessórios e possibilidade de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-poder-publico-por-omissao-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:36:49.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do poder público por omissão e danos materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-fazenda-publica-apos-emenda-constitucional-113-2021-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:36:49.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na Fazenda Pública após Emenda Constitucional 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-propriedade-em-imovel-dado-em-garantia-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:36:49.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de propriedade em imóvel dado em garantia fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/escolha-de-foro-e-abusividade-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T02:36:49.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escolha de foro e abusividade em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-do-magisterio-e-implementacao-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:36:49.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais do magistério e implementação do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-acao-indenizatoria-exige-prova-de-dilapidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:36:49.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em ação indenizatória exige prova de dilapidação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-padronizados-pelo-sus-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:36:49.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos padronizados pelo SUS: responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-por-irregularidade-administrativa-prazo-decenal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:36:49.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição por irregularidade administrativa: prazo decenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-multa-por-descumprimento-de-abstencao-de-descontos-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:36:49.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: multa por descumprimento de abstenção de descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-socios-da-devedora-principal-nao-tem-beneficio-de-ordem-tribunal-superi 2026-05-22T02:36:49.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: sócios da devedora principal não têm benefício de ordem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-revisao-de-contratos-bancarios-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T02:36:49.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Revisão de Contratos Bancários e Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:36:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: omissão em embargos de declaração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-arbitramento-de-alimentos-na-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:36:50.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para arbitramento de alimentos na investigação de paternidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-e-direitos-do-segurado-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:36:50.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recuperação judicial e direitos do segurado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-sobre-vagas-por-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:36:50.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos sobre vagas por incidente de resolução de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-cabimento-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:36:50.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: cabimento de tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-para-casais-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:36:50.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira para casais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:36:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06408c 2026-05-22T02:36:50.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-cerceamento-de-defesa-e-interpretacao-de-decisoes-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:36:50.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação, cerceamento de defesa e interpretação de decisões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-ilegalidade-da-multa-por-imposto-declarado-e-nao-pago-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:36:50.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Ilegalidade da multa por imposto declarado e não pago. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-sem-icp-brasil-e-invalida-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:36:50.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital sem ICP-Brasil é inválida em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condicao-de-miserabilidade-e-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T02:36:51.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condição de miserabilidade e concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-nulidade-por-intimacao-irregular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:36:51.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: nulidade por intimação irregular - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-analise-infraconstitucional-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa07a 2026-05-22T02:36:51.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: análise infraconstitucional na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rol-do-art-1-015-cpc-mitigado-stj-pacifica-cabimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:36:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol do Art. 1.015 CPC mitigado: STJ pacifica cabimento de Agravo de Instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064099 2026-05-22T02:36:51.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-erro-medico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:36:51.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de erro médico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/bonus-pecuniario-de-ferias-alteracao-contratual-lesiva-e-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:36:51.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bônus pecuniário de férias: alteração contratual lesiva e omissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-legitimidade-ativa-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:36:51.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público: Legitimidade ativa em Ação Civil Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-condenacao-mantida-com-prova-de-dolo-e-fraude-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:36:51.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: condenação mantida com prova de dolo e fraude - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sa-3ff1cc 2026-05-22T02:36:51.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-consignados-na-folha-de-pagamento-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:36:52.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos consignados na folha de pagamento de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-economica-e-tributaria-condenacao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T02:36:52.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem econômica e tributária: condenação fundamentada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-folha-para-servidores-publicos-e-direitos-trabalhistas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:36:52.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em folha para servidores públicos e direitos trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-registro-indevido-de-veiculo-em-nome-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:36:52.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por registro indevido de veículo em nome de terceiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-rural-limitacao-e-tarifas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:36:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula rural: limitação e tarifas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-suspensao-de-emprestimo-consignado-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:36:52.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: suspensão de empréstimo consignado é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-mandado-de-constatacao-para-encontrar-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:36:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de mandado de constatação para encontrar bens penhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:36:52.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia por danos causados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-citacao-na-execucao-trabalhista-preclusao-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:36:52.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de citação na execução trabalhista: preclusão e CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ferias-fracionadas-pagamento-em-dobro-e-inconstitucionalidade-da-sumula-450-do-tst-tribunal-superior 2026-05-22T02:36:52.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias fracionadas: pagamento em dobro e inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:36:52.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-queimaduras-hospitalares-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:36:52.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por queimaduras hospitalares e dever de cuidado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-cerceamento-de-defesa-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:36:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: cerceamento de defesa sem prejuízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-prova-de-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:36:52.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e prova de disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-usucapiao-e-reconvencao-rejeitadas-em-divisa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:36:52.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demarcatória: usucapião e reconvenção rejeitadas em divisa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-em-roubo-com-violencia-e-subtracao-comprovadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T02:36:52.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas em roubo com violência e subtração comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-nao-paga-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-do-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:36:52.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro não paga honorários em cumprimento de sentença do falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-sem-omissao-ou-inconformismo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:36:52.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado, Sem Omissão ou Inconformismo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-exige-comprovacao-robusta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:36:52.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade exige comprovação robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-falhar-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:36:53.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se falhar na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferencas-salariais-devidas-mesmo-sem-plano-de-carreira-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T02:36:53.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferenças salariais devidas mesmo sem plano de carreira. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-alteracao-indevida-na-modalidade-de-ensino-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:36:53.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por alteração indevida na modalidade de ensino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-embarcacao-nomeacao-de-perito-local-por-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:36:53.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em embarcação: nomeação de perito local por menor onerosidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-onus-da-prova-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:36:53.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e ônus da prova na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-condenacoes-judiciais-da-fazenda-publica-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:36:54.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em condenações judiciais da Fazenda Pública após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-quantia-inferior-a-40-salarios-minimos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:36:55.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos em conta bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-fornecimento-de-energia-eletrica-por-debitos-superiores-a-90-dias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:36:55.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de fornecimento de energia elétrica por débitos superiores a 90 dias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-a-continuidade-do-tratamento-em-rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:36:56.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia à continuidade do tratamento em rescisão unilateral de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-requisitos-para-concessao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T02:38:18.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e requisitos para concessão na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0640a7 2026-05-22T02:38:18.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-intimacao-pessoal-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:38:18.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e intimação pessoal no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancias-favoraveis-e-impossibilidade-de-mudanca-de-regime-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:38:18.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstâncias favoráveis e impossibilidade de mudança de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-intimacao-pessoal-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T02:38:18.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de intimação pessoal e preclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-comutacao-em-crimes-com-concurso-impeditivo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:38:18.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de comutação em crimes com concurso impeditivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:38:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:38:18.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e apreciação de questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iss-apelacao-conhecida-apos-ofensa-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:38:18.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Apelação conhecida após ofensa à dialeticidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-recurso-incabivel-contra-decisao-de-primeira-instancia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:38:19.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Recurso Incabível Contra Decisão de Primeira Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-filha-em-execucao-impossivel-sem-sucessao-ou-fraude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:38:19.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de filha em execução: impossível sem sucessão ou fraude. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-clausulas-abusivas-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:38:19.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cláusulas abusivas em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-vencidas-e-exclusao-de-parcelas-vincendas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:38:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais vencidas e exclusão de parcelas vincendas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-valor-da-indenizacao-em-linha-de-transmissao-de-energia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:38:19.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: valor da indenização em linha de transmissão de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-parcelas-vincendas-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:38:19.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e parcelas vincendas em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-responsabilidade-financeira-tribunal-de-justi-0640b9 2026-05-22T02:38:19.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e responsabilidade financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/questoes-de-prova-de-autoria-e-absolvicao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:38:19.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questões de prova de autoria e absolvição em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-nao-paga-indenizacao-por-horas-extras-devida-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:38:19.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função não paga: indenização por horas extras devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadequado-e-honorarios-recursais-em-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:38:19.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadequado e honorários recursais em cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:38:19.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em débitos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-pena-por-estudo-e-esforco-pessoal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14c171 2026-05-22T02:38:19.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da pena por estudo e esforço pessoal na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-cobranca-de-divida-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:38:20.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do banco em relação à cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-propriedade-e-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:38:20.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de propriedade e contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-n-4-886-1965-e-do-codigo-civil-em-contratos-de-distribuicao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:38:20.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei nº 4.886/1965 e do Código Civil em contratos de distribuição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-uso-de-postes-anulacao-de-contrato-de-infraestrutura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:38:20.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por uso de postes: anulação de contrato de infraestrutura. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-gratuidade-de-justica-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T02:38:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e gratuidade de justiça na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-irregular-e-desercao-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T02:38:20.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo irregular e deserção em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0640f7 2026-05-22T02:38:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-responsabilidade-penal-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:38:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de responsabilidade penal em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-convocacao-de-assembleia-condominial-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:38:20.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na convocação de assembleia condominial e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-divida-inercia-do-credor-extingue-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:38:21.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da dívida: inércia do credor extingue execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-desercao-por-falta-de-impugnacao-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:38:21.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Deserção por falta de impugnação aos fundamentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-de-empresa-publica-teoria-dos-motivos-determinantes-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T02:38:21.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado de empresa pública: Teoria dos motivos determinantes - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-em-contrato-avalistas-de-pj-nao-sao-consumidores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:38:21.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição em contrato: avalistas de PJ não são consumidores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-de-bombeiro-e-motociclista-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff40e 2026-05-22T02:38:22.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente de bombeiro e motociclista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-receptacao-culposa-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:38:22.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para receptação culposa e substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-servidor-publico-e-doenca-ocupacional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:38:22.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: servidor público e doença ocupacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-e-banco-de-horas-tst-aplica-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:38:22.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade e banco de horas: TST aplica Súmula 422. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-ato-ordinatorio-nao-pode-decidir-sobre-isso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:38:22.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: ato ordinatório não pode decidir sobre isso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-quitacao-por-entrega-de-bem-sinistrado-nao-e-possivel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T02:38:22.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: quitação por entrega de bem sinistrado não é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pdv-quitacao-ampla-em-transacao-extrajudicial-exige-previsao-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do- 2026-05-22T02:38:23.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Quitação ampla em transação extrajudicial exige previsão em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-trafico-de-drogas-fundamentacao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:38:23.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Tráfico de Drogas: Fundamentação e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-na-denuncia-caluniosa-com-circunstancia-judicial-desfavoravel-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:38:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena na denúncia caluniosa com circunstância judicial desfavorável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-consulta-cnib-e-srei-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:38:23.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens: consulta CNIB e SREI na execução judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-rural-tutela-de-urgencia-para-alongamento-negada-sem-prova-de-negativa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:38:23.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida rural: tutela de urgência para alongamento negada sem prova de negativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-stj-nao-modula-efeitos-aplica-se-a-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:38:23.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: STJ não modula efeitos, aplica-se a lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-no-local-de-trabalho-impenhorabilidade-de-instrumento-de-trabalho-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:38:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens no local de trabalho: impenhorabilidade de instrumento de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-duvidas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:38:23.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e dúvidas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-autoral-na-comercializacao-de-midias-piratas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:38:23.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito autoral na comercialização de mídias piratas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-professor-prequestionamento-de-lei-municipal-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T02:38:24.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial professor: prequestionamento de lei municipal é essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-abandono-da-causa-em-execucao-preclusao-consumativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:38:24.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e abandono da causa em execução: preclusão consumativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-gestante-estabilidade-e-nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T02:38:24.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor gestante: estabilidade e nulidade por negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falencia-impede-redirecionamento-de-execucao-fiscal-contra-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T02:38:24.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência impede redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-desfalque-no-pasep-cdc-e-inversao-do-onus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:38:24.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por desfalque no PASEP; CDC e inversão do ônus - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-criptomoedas-em-corretoras-podem-ser-bloqueadas-judicialmente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:38:25.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Criptomoedas em corretoras podem ser bloqueadas judicialmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:38:27.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-recurso-cabivel-e-apelacao-nao-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:38:27.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Recurso Cabível é Apelação, Não Agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-pericial-em-execucao-urgencia-nao-verificada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:38:30.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova pericial em execução: urgência não verificada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/locupletamento-ilicito-cheque-prescrito-e-onus-probatorio-do-emitente-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:38:31.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locupletamento ilícito: cheque prescrito e ônus probatório do emitente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-absoluta-compra-de-maquinario-agricola-nao-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:38:32.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência absoluta: compra de maquinário agrícola não é relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-na-entrega-de-medicamentos-e-produtos-hospitalares-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:39:08.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor na entrega de medicamentos e produtos hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-14-salario-de-servidor-publico-municipal-e-lei-complementar-168-2013-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:39:08.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao 14º salário de servidor público municipal e Lei Complementar 168/2013 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-publicacao-do-edital-na-plataforma-do-cnj-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:39:08.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de publicação do edital na plataforma do CNJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restricao-da-relativizacao-do-rol-de-recursos-no-cpc-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:39:21.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição da relativização do rol de recursos no CPC e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T02:39:48.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Partilha de Bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064115 2026-05-22T02:39:48.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade da instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-juizo-de-conformidade-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-do-distrit-14dc71 2026-05-22T02:39:48.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Juízo de Conformidade em Recursos Extraordinários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-contribuicoes-de-saude-de-funcionarios-publicos-estaduais-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:39:48.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e contribuições de saúde de funcionários públicos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-conformidade-do-juizo-no-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:39:48.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e conformidade do juízo no recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-jus-a142bb 2026-05-22T02:39:48.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--06411e 2026-05-22T02:39:48.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-multa-em-acordo-de-acao-civil-publica-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:39:48.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de multa em acordo de ação civil pública não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditamento-de-insumos-para-transporte-rodoviario-de-cargas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:39:48.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Creditamento de insumos para transporte rodoviário de cargas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-conformidade-do-juizo-no-tema-990-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:39:49.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e conformidade do juízo no tema 990 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-nulidade-por-intimacao-irregular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b4ed 2026-05-22T02:39:49.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: nulidade por intimação irregular - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-banco-nao-tem-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:39:49.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: banco não tem responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-juros-capitalizados-e-anatocismo-em-contratos-de-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:39:49.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de juros capitalizados e anatocismo em contratos de renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T02:39:49.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de efeito modificativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-apelacao-civel-sobre-direitos-do-municipio-e-cidada-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:39:49.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e apelação cível sobre direitos do município e cidadã - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-qualificadoras-na-fase-de-pronuncia-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:39:49.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar qualificadoras na fase de pronúncia em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-conformidade-do-juizo-no-tema-339-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:39:49.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e conformidade do juízo no tema 339 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go-064125 2026-05-22T02:39:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-para-ter-o-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T02:39:49.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência deve ser comprovada para ter o benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-razoes-dissociadas-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T02:39:49.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: razões dissociadas da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-obrigatorios-para-requerimento-incidental-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:39:49.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos obrigatórios para requerimento incidental em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-exigir-contas-de-inventariante-sem-elementos-de-conviccao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:39:49.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de exigir contas de inventariante sem elementos de convicção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-principio-da-individualizacao-da-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:39:49.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e princípio da individualização da pena em crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-possibilidade-de-parcelamento-de-multa-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:39:49.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e possibilidade de parcelamento de multa no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:39:49.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e extinção do processo sem resolução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-548-do-stf-e-distincao-com-tema-698-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14dd44 2026-05-22T02:39:49.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 548 do STF e distinção com Tema 698 em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-juizo-e-temas-de-repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:39:49.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do juízo e temas de repercussão geral no recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7a0f0 2026-05-22T02:39:50.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-em-instituicao-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:39:50.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade em instituição de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-lide-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:39:50.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da lide e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio--a6a6a0 2026-05-22T02:39:50.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para professores estaduais aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-omissao-na-analise-de-tese-defensiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1523f 2026-05-22T02:39:50.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por omissão na análise de tese defensiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:39:50.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de água e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:39:50.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de interesse recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-provas-indeferidas-em-acao-de-anulacao-de-compra-e-venda-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:39:50.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por provas indeferidas em ação de anulação de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juizo-e-prescricao-em-contratos-administrativos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:39:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juízo e prescrição em contratos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-a-imovel-reabertura-de-instrucao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:39:50.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano a imóvel: reabertura de instrução e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064132 2026-05-22T02:39:50.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-banco-de-horas-e-estabilidade-de-empregada-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:39:50.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao banco de horas e estabilidade de empregada gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-afastamento-para-mestrado-e-ato-discricionario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:39:50.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: afastamento para mestrado é ato discricionário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-justificacao-judicial-e-absolvicao-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:39:50.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de justificação judicial e absolvição por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-provada-leva-ao-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:39:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não provada leva ao indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-suspensao-e-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:39:51.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na suspensão e cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-estaduais-e-implementacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:39:51.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores estaduais e implementação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-cessacao-indevida-por-ctc-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:39:51.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: cessação indevida por CTC é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-e-tarifas-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:39:51.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros e tarifas em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-extincao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T02:39:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: extinção do crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-de-imovel-tutela-de-urgencia-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:39:51.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão de imóvel: tutela de urgência em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica--a7a0f8 2026-05-22T02:39:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-anotacao-em-cadastro-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:39:52.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: anotação em cadastro e má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-indenizacao-por-transporte-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:39:52.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Cerceamento de defesa em ação de indenização por transporte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7a0f9 2026-05-22T02:39:52.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-oposicao-sem-sustentacao-oral-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a0fa 2026-05-22T02:39:53.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual: oposição sem sustentação oral é indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-limite-de-30-em-consignado-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:39:53.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: Limite de 30% em consignado é inviável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-oposicao-sem-sustentacao-oral-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a0fb 2026-05-22T02:39:54.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual: oposição sem sustentação oral é indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-administrador-judicial-em-liquidacao-de-cotas-sociais-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:39:55.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do Administrador Judicial em liquidação de cotas sociais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-no-calculo-de-ferias-e-abono-pecuniario-e-sua-validade-juridica-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T02:39:56.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração no cálculo de férias e abono pecuniário e sua validade jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-tst-aplica-sumula-422-i-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:39:57.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: TST aplica Súmula 422, I. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-comissoes-prequestionamento-e-transcricao-insuficiente-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:39:57.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de comissões: prequestionamento e transcrição insuficiente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-cabimento-contra-decisao-que-nega-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:39:58.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: cabimento contra decisão que nega recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-doenca-ocupacional-e-fixacao-de-valor-indenizatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:39:59.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: doença ocupacional e fixação de valor indenizatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-absolvicao-por-falta-de-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:40:00.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: absolvição por falta de provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adesao-a-pdv-durante-aviso-previo-indenizado-e-direito-do-empregado-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:40:00.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão a PDV durante aviso prévio indenizado é direito do empregado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/motorista-rodoviario-tempo-de-espera-e-remunerado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:40:00.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista rodoviário: tempo de espera é remunerado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-contrato-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7a101 2026-05-22T02:41:18.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: contrato RMC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-revogacao-por-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:41:18.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Revogação por Hipossuficiência Financeira Não Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:41:18.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e inversão do ônus da prova em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06413f 2026-05-22T02:41:18.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-devido-a-acordo-nao-homologado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:41:18.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por perda de interesse devido a acordo não homologado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-protesto-extrajudicial-e-validade-da-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:41:18.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do protesto extrajudicial e validade da certidão de dívida ativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-motoristas-de-aplicativo-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:41:18.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de motoristas de aplicativo e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-protecao-ao-segurado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:41:18.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e proteção ao segurado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-em-roubo-qualificado-com-multiplas-vitimas-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:41:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal em roubo qualificado com múltiplas vítimas e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-contratos-fraudulentos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-dist-14e6b9 2026-05-22T02:41:18.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em contratos fraudulentos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-material-e-lei-aplicavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:41:18.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito material e lei aplicável - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-decisao-fundamentada-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:41:18.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: decisão fundamentada e impossibilidade de rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-entre-lesao-e-trabalho-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff412 2026-05-22T02:41:19.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal entre lesão e trabalho é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancias-favoraveis-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a15617 2026-05-22T02:41:19.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstâncias favoráveis no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-de-pagamento-por-danos-a-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:41:19.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição de pagamento por danos a consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-retratacao-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:41:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e retratação na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-em-fraude-envolvendo-emprestimo-consignado-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:41:19.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira em fraude envolvendo empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-prestadora-de-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-064149 2026-05-22T02:41:19.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por prestadora de serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-contrato-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7a102 2026-05-22T02:41:19.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: contrato RMC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-fiduciario-pelas-despesas-condominiais-ate-a-posse-do-imovel-tribunal-de 2026-05-22T02:41:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor fiduciário pelas despesas condominiais até a posse do imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correios-cumulacao-de-adicionais-de-periculosidade-e-distribuicao-e-possivel-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:41:19.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Cumulação de adicionais de periculosidade e distribuição é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-despesas-condominiais-e-previsao-na-convencao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:41:19.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em despesas condominiais e previsão na convenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-ausencia-de-dano-moral-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:41:19.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e ausência de dano moral na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-prova-de-contratacao-e-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:41:19.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: prova de contratação é do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-cumprimento-provisorio-e-valido-apos-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:41:19.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cumprimento provisório é válido após apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-substancial-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:41:19.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório substancial na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-em-plataforma-de-vendas-preparo-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:41:19.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta em plataforma de vendas: preparo em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-por-atendimento-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:41:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do Estado por atendimento de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-negativacao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:41:20.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por negativação indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-responsabilidade-de-incorporadora-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:41:20.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e responsabilidade de incorporadora em ação civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-transferencia-eletronica-e-retencao-indevida-de-valores-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:41:20.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na transferência eletrônica e retenção indevida de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-credito-rural-e-principio-da-causalidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:41:20.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de crédito rural e princípio da causalidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-principio-da-insignificancia-validade-da-prova-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:41:20.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e princípio da insignificância: validade da prova e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-cabimento-restrito-na-clt-e-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:41:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Cabimento Restrito na CLT e CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7a103 2026-05-22T02:41:20.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-afastar-so-com-arbitrariedade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:41:20.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: afastar só com arbitrariedade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-furto-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-mina-a16316 2026-05-22T02:41:20.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para furto com grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-plano-de-saude-com-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T02:41:20.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização em plano de saúde com autorização judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-honorarios-e-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:41:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: honorários e Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-imagem-e-reputacao-contra-captacao-de-clientes-por-concorrente-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:41:20.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à imagem e reputação contra captação de clientes por concorrente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-contratos-de-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:41:20.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e contratos de financiamento bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-emenda-a-inicial-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-just 2026-05-22T02:41:20.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de emenda à inicial na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-recursos-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:41:20.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil e recursos no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:41:20.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-tributaria-paralisacao-por-seis-anos-sem-culpa-judicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:41:20.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente tributária: paralisação por seis anos sem culpa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documento-requisitos-e-direito-a-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:41:21.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documento: requisitos e direito à tutela cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-autoria-e-materialidade-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T02:41:21.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de autoria e materialidade em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-multipropriedade-hoteleira-responsabilidade-contratual-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T02:41:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em multipropriedade hoteleira: responsabilidade contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-tst-nega-recurso-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:41:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: TST nega recurso por falta de dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-adicional-noturno-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:41:21.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: Adicional noturno e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-suspensao-de-restricao-de-credito-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:41:21.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: suspensão de restrição de crédito é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-comissao-indevida-por-omissao-e-falta-de-exclusividade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:41:22.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem: Comissão indevida por omissão e falta de exclusividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-vicios-construtivos-indenizacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b509 2026-05-22T02:41:23.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por vícios construtivos: indenização mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-agente-socioeducativo-da-fundacao-casa-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T02:41:23.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para agente socioeducativo da Fundação CASA. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-jornada-para-empregado-com-filho-autista-sem-corte-salarial-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T02:41:23.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de jornada para empregado com filho autista sem corte salarial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-materiais-cirurgicos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:41:24.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de materiais cirúrgicos e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alongamento-de-divida-rural-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:41:24.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alongamento de dívida rural: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-nao-concorrencia-em-franquia-exige-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:41:24.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de não concorrência em franquia exige prova inequívoca. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-devedor-antes-da-citacao-impede-redirecionamento-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justi-3ff457 2026-05-22T02:41:24.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-reducao-de-honorarios-e-correcao-monetaria-ipca-selic-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T02:41:25.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Redução de Honorários e Correção Monetária IPCA/SELIC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-acao-revisional-de-contrato-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:41:26.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: ação revisional de contrato mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a12c 2026-05-22T02:41:30.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-negado-em-acao-de-dados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T02:41:30.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento negado em ação de dados e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7a144 2026-05-22T02:41:31.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-decadencia-de-1-ano-para-acao-de-metragem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:42:48.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda: decadência de 1 ano para ação de metragem - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-e-esgoto-em-relacao-a-residencia-e-comercio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:42:48.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água e esgoto em relação à residência e comércio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-obrigacao-de-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:42:48.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por obrigação de prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-assercao-e-relacao-de-consumo-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:42:48.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Asserção e relação de consumo em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-fornecimento-de-servico-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:42:48.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no fornecimento de serviço e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a167e1 2026-05-22T02:42:48.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-para-concessao-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:42:48.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos para concessão e indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-de-familia-e-sucessoes-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:42:48.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em ações de família e sucessões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-de-fazenda-publica-e-rpv-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a166d9 2026-05-22T02:42:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução de fazenda pública e RPV - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-pessoal-em-acao-de-servico-bancario-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:42:48.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento pessoal em ação de serviço bancário: admissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-cobranca-indevida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:42:48.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em cobrança indevida de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-horas-extras-habituais-sumula-291-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:42:48.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de horas extras habituais: Súmula 291 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-capitalizacao-de-juros-sem-previsao-viola-dever-de-informar-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:42:48.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: capitalização de juros sem previsão viola dever de informar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-traseira-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:42:49.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão traseira em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-nao-tributario-em-recuperacao-judicial-concurso-de-credores-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:42:49.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito não tributário em recuperação judicial: concurso de credores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-protecao-da-honra-em-publicacoes-nas-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:42:49.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e proteção da honra em publicações nas redes sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-erro-ou-surpresa-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:42:49.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por erro ou surpresa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-judicial-e-aplicacao-de-sursis-na-pena-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T02:42:49.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão judicial e aplicação de sursis na pena de estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itbi-cessao-de-cotas-de-spe-nao-gera-fato-gerador-de-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:42:49.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Cessão de cotas de SPE não gera fato gerador de imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0641a3 2026-05-22T02:42:49.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-em-furto-qualificado-tribuna 2026-05-22T02:42:49.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-nao-demonstrados-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:42:49.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos não demonstrados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-civil-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T02:42:49.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito civil e responsabilidade bancária em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/maquina-agricola-impenhorabilidade-exige-prova-de-essencialidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:42:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Máquina agrícola: impenhorabilidade exige prova de essencialidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-recurso-tst-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:42:49.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: Recurso TST não conhecido por falta de impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-compra-de-veiculo-com-informacao-equivocada-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:42:50.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos morais em compra de veículo com informação equivocada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-roubo-majorado-pelo-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:42:50.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no roubo majorado pelo concurso de agentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-habitacional-e-interesse-juridico-da-caixa-economica-federal-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:42:50.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro habitacional e interesse jurídico da Caixa Econômica Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-concurso-material-em-roubo-qualificado-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:42:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e concurso material em roubo qualificado: provas e condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-de-crianca-com-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:42:50.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento de criança com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:42:50.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção de hipossuficiência é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-acoes-judiciais-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:42:50.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em ações judiciais contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-fase-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:42:50.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na fase de conhecimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-revisao-antes-do-pagamento-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:42:50.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais: revisão antes do pagamento e extinção da execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-inepcia-da-inicial-por-danos-genericos-e-sem-provas-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:42:50.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: inépcia da inicial por danos genéricos e sem provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-plano-de-saude-e-principios-da-boa-fe-e-funcao-social-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:42:50.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de plano de saúde e princípios da boa-fé e função social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-ausencia-de-arma-apreendida-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:42:50.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por ausência de arma apreendida em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-e-devolucao-de-parcelas-em-mutuo-bancario-com-debito-automatico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:42:50.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização e devolução de parcelas em mútuo bancário com débito automático - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0641af 2026-05-22T02:42:50.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/servidor-licenca-saude-90-dias-nao-restringe-avaliacao-de-desempenho-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:42:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor: Licença saúde 90 dias não restringe avaliação de desempenho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-telefonia-e-responsabilidade-por-suspensao-indevida-tribunal- 2026-05-22T02:42:50.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de telefonia e responsabilidade por suspensão indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamentos-a-pacientes-com-transtorno-bipolar-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:42:50.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamentos a pacientes com transtorno bipolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0641b3 2026-05-22T02:42:51.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-nulidade-por-omissao-contradicao-e-incabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:42:51.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Nulidade por omissão/contradição é incabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-em-audiencia-gera-custas-processuais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:42:51.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ausência em Audiência Gera Custas Processuais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-imposto-de-renda-sobre-adicional-de-inatividade-de-policial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:42:51.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de Imposto de Renda sobre Adicional de Inatividade de Policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-a6a6b2 2026-05-22T02:42:51.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correios-cumulacao-de-adicionais-de-periculosidade-e-distribuicao-e-possivel-tribunal-superior-do-tr-8aa455 2026-05-22T02:42:51.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Cumulação de adicionais de periculosidade e distribuição é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-ato-omisso-continuado-nao-sofre-decadencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:42:52.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Ato Omisso Continuado Não Sofre Decadência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-nova-condenacao-nao-altera-data-base-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:42:52.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: nova condenação não altera data-base inicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-recurso-ceee-g-no-polo-passivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:42:52.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em recurso: CEEE-G no polo passivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-e-impenhoravel-decisao-judicial-garante-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:42:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial é impenhorável: decisão judicial garante direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-embargos-incabivel-ausencia-de-transcendencia-da-causa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:42:52.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de embargos incabível: ausência de transcendência da causa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-de-negocios-juridicos-em-heranca-nulidade-e-partilha-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:42:53.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação de negócios jurídicos em herança: nulidade e partilha. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-pagamento-parcelado-de-ferias-premio-nao-gozadas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:42:53.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e pagamento parcelado de férias prêmio não gozadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-empregador-deve-reintegrar-ou-readaptar-funcionario-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:42:53.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: empregador deve reintegrar ou readaptar funcionário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-e-aadc-correios-podem-cumular-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:42:53.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade e AADC: Correios podem cumular. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-unirrecorribilidade-e-acordao-unificado-em-conexos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T02:42:53.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Unirrecorribilidade e Acórdão Unificado em Conexos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-atuarial-embargos-de-declaracao-e-provas-documentais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:42:54.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia atuarial: Embargos de declaração e provas documentais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:42:55.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento em ação de danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-extemporaneo-justica-gratuita-nao-conhecida-por-intempestividade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T02:42:56.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo extemporâneo: Justiça gratuita não conhecida por intempestividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-gratuidade-da-justica-nao-conhecida-por-atraso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:42:56.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: gratuidade da justiça não conhecida por atraso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-cabimento-de-pesquisa-de-recebiveis-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:42:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e cabimento de pesquisa de recebíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-imobiliario-com-alienacao-fiduciaria-e-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:42:59.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária e gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-direito-de-heranca-e-responsabilidade-civil-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T02:44:18.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do direito de herança e responsabilidade civil em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-e-requisitos-de-domicilio-na-cnh-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T02:44:18.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário e requisitos de domicílio na CNH - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-falha-na-rede-eletrica-e-direito-de-regresso-tribunal-de-just 2026-05-22T02:44:18.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por falha na rede elétrica e direito de regresso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-sua-repercussao-juridica-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:44:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e sua repercussão jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-delacao-premiada-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:44:18.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e delação premiada na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T02:44:18.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-provisoria-de-sentenca-prosseguimento-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:44:18.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação provisória de sentença: prosseguimento antes do trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-agente-de-saude-sob-regime-celetista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:44:18.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Agente de Saúde sob regime celetista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-validade-de-restricao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:44:18.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: validade de restrição por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-credito-consignado-e-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:44:18.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em crédito consignado e superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/novacao-contratual-impede-revisao-de-clausulas-anteriores-comissao-de-permanencia-e-valida-tribunal- 2026-05-22T02:44:18.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novação contratual impede revisão de cláusulas anteriores; comissão de permanência é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-pro-judicato-e-resultado-pratico-equivalente-em-obra-nova-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:44:18.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão pro judicato e resultado prático equivalente em obra nova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-boa-fe-na-aquisicao-de-veiculo-antes-do-gravame-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:44:18.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Boa-fé na aquisição de veículo antes do gravame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-a-qualificadora-do-motivo-futil-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-just 2026-05-22T02:44:19.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar a qualificadora do motivo fútil em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:44:19.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-analisa-responsabilidade-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:44:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que analisa responsabilidade do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-descontados-apos-cancelamento-de-autorizacao-de-emprestimos-consignados-tribu 2026-05-22T02:44:19.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores descontados após cancelamento de autorização de empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-suspensao-condicional-do-processo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:44:19.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e suspensão condicional do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-acao-de-reparacao-por-peca-defeituosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:44:19.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em ação de reparação por peça defeituosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-superendividamento-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:44:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por superendividamento e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-tst-aplica-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:44:19.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: TST aplica Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:44:19.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de locação de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:44:19.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-reiteracao-de-pedido-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:44:19.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: reiteração de pedido rejeitado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-sinal-e-tarifa-bancaria-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:44:19.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de sinal e tarifa bancária em promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-negocio-juridico-e-ausencia-de-danos-na-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:44:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do negócio jurídico e ausência de danos na compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:44:19.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de requisitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-sem-assinatura-valida-e-nulo-mas-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:44:19.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado sem assinatura válida é nulo, mas sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-do-art-927-do-cpc-e-onus-do-autor-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:44:20.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: requisitos do art. 927 do CPC e ônus do autor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-por-discrepancia-de-dimensoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:44:20.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda por discrepância de dimensões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-prova-insuficiente-para-afastar-direito-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:44:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: prova insuficiente para afastar direito de exibição de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-contratos-de-locacao-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal 2026-05-22T02:44:20.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em contratos de locação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-falta-de-informacoes-claras-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:44:20.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por falta de informações claras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-consolidacao-de-propriedade-fiduciaria-em-leilao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:44:20.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de consolidação de propriedade fiduciária em leilão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credito-tributario-imunidade-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:44:20.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de crédito tributário: imunidade e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-regularidade-em-emprestimo-bancario-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:44:20.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da regularidade em empréstimo bancário e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-rodoviario-tempo-de-espera-e-remunerado-no-transporte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:44:20.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista rodoviário: tempo de espera é remunerado no transporte - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas--a1a7dd 2026-05-22T02:44:20.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-seguros-em-contratos-comerciais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:44:20.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por seguros em contratos comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-acoes-envolvendo-bancos-e-direitos-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:44:20.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em ações envolvendo bancos e direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/produtor-rural-e-cdc-vulnerabilidade-para-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:44:20.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtor rural e CDC: vulnerabilidade para inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-compras-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:44:21.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por compras não reconhecidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-absolvicao-por-ausencia-de-materialidade-no-delito-de-transito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:44:21.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de absolvição por ausência de materialidade no delito de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protesto-por-penhora-nao-garante-levantamento-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:44:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto por penhora não garante levantamento: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-substituicao-de-administrador-em-sociedade-limitada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:44:21.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: substituição de administrador em sociedade limitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-e-distincao-entre-orcamento-e-preco-final-em-cobrancas-hospitalares-tribunal-de 2026-05-22T02:44:21.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação e distinção entre orçamento e preço final em cobranças hospitalares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-e-gratuidade-de-justica-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:44:21.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação e gratuidade de justiça em processos civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-companhia-aerea-por-cancelamento-de-voo-e-assistencia-ao-passageiro-tribunal-de- 2026-05-22T02:44:21.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da companhia aérea por cancelamento de voo e assistência ao passageiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-intempestivo-por-defesa-apos-o-quinquidio-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:44:21.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal intempestivo por defesa após o qüinqüídio legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-execucao-individual-de-acao-coletiva-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T02:44:21.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: execução individual de ação coletiva e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-aditivo-contratual-mero-arrependimento-nao-anula-nova-avenca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T02:44:21.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de aditivo contratual: mero arrependimento não anula nova avença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/premios-e-comissoes-recurso-de-revista-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:44:22.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmios e comissões: recurso de revista e dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-doenca-ocupacional-com-nexo-causal-comprovado-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:44:23.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por doença ocupacional com nexo causal comprovado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-execucao-individual-de-acao-coletiva-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-a7a1f4 2026-05-22T02:44:23.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: execução individual de ação coletiva e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-salario-abaixo-de-3-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:44:23.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: Salário abaixo de 3 mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-violencia-domestica-punibilidade-extinta-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:44:23.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em violência doméstica: punibilidade extinta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:44:23.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-devolucao-de-valores-e-comissao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:44:23.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: devolução de valores e comissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-embargos-monitorios-e-recurso-adesivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:44:24.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: embargos monitórios e recurso adesivo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-cancelamento-de-penhora-em-imovel-copropriedade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:44:24.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: cancelamento de penhora em imóvel copropriedade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidade-do-banco-de-horas-por-falta-de-transparencia-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:44:24.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Invalidade do banco de horas por falta de transparência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-inadmissibilidade-de-teses-novas-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:44:24.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: inadmissibilidade de teses novas em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-lote-danos-e-multa-em-empreendimento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:44:24.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de lote: danos e multa em empreendimento imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-impugnacao-de-fundamentos-e-essencial-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:44:26.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Impugnação de fundamentos é essencial (Súmula 422) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-acoes-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:45:48.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em ações contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-cuidado-e-responsabilidade-na-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T02:45:48.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de cuidado e responsabilidade na restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-provas-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1b2a4 2026-05-22T02:45:48.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e provas na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-icms-tust-tusd-e-bandeiras-tarifarias-conforme-tema-986-do-stj-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:45:48.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de ICMS, TUST, TUSD e bandeiras tarifárias conforme Tema 986 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valor-venal-de-imovel-e-aplicacao-do-artigo-33-do-ctn-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:45:48.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valor venal de imóvel e aplicação do artigo 33 do CTN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-trabalho-em-condicoes-degradantes-e-insalubres-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:45:48.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: trabalho em condições degradantes e insalubres - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obra-irregular-paralisacao-mantida-por-ausencia-de-alvara-e-autorizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T02:45:48.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obra irregular: paralisação mantida por ausência de alvará e autorização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-plano-de-saude-mantido-apos-fechamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:45:48.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: plano de saúde mantido após fechamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condominio-instalacao-de-ar-condicionado-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:45:48.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Instalação de ar-condicionado e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-acao-trabalhista-sobre-o-mesmo-titulo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:45:48.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por ação trabalhista sobre o mesmo título. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-inclusao-de-auxilio-moradia-e-auxilio-alimentacao-na-base-de-calculo-do-decimo-terceiro-tr 2026-05-22T02:45:48.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à inclusão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação na base de cálculo do décimo terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-e-reserva-financeira-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:45:48.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente: impenhorabilidade e reserva financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-nebulosa-e-indicios-insuficientes-para-condenacao-por-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:45:48.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nebulosa e indícios insuficientes para condenação por apropriação indébita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-064200 2026-05-22T02:45:48.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifa-de-manutencao-cemiterral-e-controle-de-tarifas-municipais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:45:49.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifa de manutenção cemiterral e controle de tarifas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-e-criterios-de-aprovacao-em-concursos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:45:49.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Vinculação ao Edital e critérios de aprovação em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desercao-de-recurso-de-revista-por-pessoa-juridica-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:45:49.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Deserção de Recurso de Revista por Pessoa Jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancias-favoraveis-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1bcbe 2026-05-22T02:45:49.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstâncias favoráveis em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:45:49.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de débito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-provas-participacao-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:45:49.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária: provas, participação e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:45:49.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-goia-064213 2026-05-22T02:45:49.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-expedicao-de-taxas-locais-e-bl-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:45:49.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: expedição de taxas locais e BL negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-complementacao-devida-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:45:49.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: Complementação devida na liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-destituicao-da-inventariante-e-habilitacao-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:45:49.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Destituição da inventariante e habilitação de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justic-15311d 2026-05-22T02:45:49.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T02:45:50.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, autoria e materialidade no tráfico de drogas e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-na-tentativa-de-furto-com-continuidade-delitiva-tri 2026-05-22T02:45:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância na tentativa de furto com continuidade delitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:45:50.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: declaração de inexistência de débito e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ministerio-publico-na-defesa-do-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-de-goias--06421a 2026-05-22T02:45:50.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Ministério Público na defesa do patrimônio público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--06421e 2026-05-22T02:45:50.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-quitacao-de-divida-e-validade-de-documento-assinado-por-representante-tribunal-de- 2026-05-22T02:45:50.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de quitação de dívida e validade de documento assinado por representante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-quando-a-justica-a-mantem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:45:50.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: quando a Justiça a mantém. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prossegue-o-incontroverso-resp-sem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:45:50.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: prossegue o incontroverso, REsp sem efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-em-sociedade-de-fato-e-validade-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:45:50.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental em sociedade de fato e validade de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-publicidade-dos-atos-processuais-e-requisitos-da-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:45:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da publicidade dos atos processuais e requisitos da ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-eletronicos-de-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:45:51.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos eletrônicos de empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-acidente-e-protecao-ao-segurado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:45:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: auxílio-acidente e proteção ao segurado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-devido-processo-legal-e-nulidade-por-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:45:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao devido processo legal e nulidade por ausência de citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-municipio-na-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:45:51.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do município na fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falsa-identidade-e-legitima-defesa-impossibilidade-de-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:45:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsa identidade e legítima defesa: impossibilidade de condenação por roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-em-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:45:51.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO em conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-intimacao-para-emenda-da-inicial-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:45:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: intimação para emenda da inicial é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epis-e-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:45:51.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPIs e Súmula 126 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-reparacao-por-danos-morais-e-materiais-com-concausa-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T02:45:51.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: reparação por danos morais e materiais com concausa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-em-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:45:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial em cumprimento de sentença: impugnação de cálculo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-devolucao-de-arras-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T02:45:52.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório, devolução de arras e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-saques-indevidos-em-conta-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T02:45:52.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por saques indevidos em conta vinculada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-titulo-judicial-anterior-a-2017-nao-se-aplica-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T02:45:52.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: título judicial anterior a 2017 não se aplica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-indenizacao-por-uso-e-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:45:53.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: indenização por uso e perdas e danos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-do-tst-limites-e-cabimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:45:53.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão do TST: limites e cabimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-pensao-mensal-sao-impenhoraveis-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T02:45:54.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de pensão mensal são impenhoráveis em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-anulacao-de-leilao-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:45:54.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em anulação de leilão: requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-erro-grosseiro-impede-fungibilidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:45:55.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: erro grosseiro impede fungibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-mero-dissabor-nao-gera-indenizacao-por-risco-de-ruina-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:45:55.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: mero dissabor não gera indenização por risco de ruína. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-cdc-anula-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:45:55.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo: CDC anula cláusula de eleição de foro em contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-e-independente-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:45:55.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem fiduciário é independente de ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-pesquisa-de-endereco-do-devedor-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T02:45:56.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: pesquisa de endereço do devedor em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-prova-nova-nao-justifica-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:45:56.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: prova nova não justifica ação rescisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-consolidacao-da-posse-e-propriedade-plena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:45:56.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: consolidação da posse e propriedade plena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:45:56.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de veículo em alienação fiduciária: busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-emprestimo-consignado-onus-da-prova-e-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:45:57.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em empréstimo consignado: ônus da prova é do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unirrecorribilidade-aclaratorios-em-feitos-conexos-contra-mesmo-acordao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:45:59.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unirrecorribilidade: Aclaratórios em feitos conexos contra mesmo acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-se-vaga-surgir-apos-desistencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:45:59.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação se vaga surgir após desistência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidentes-em-transporte-ferroviario-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:47:18.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidentes em transporte ferroviário e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-deposito-nao-comprovado-em-caixa-eletronico-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:47:18.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por depósito não comprovado em caixa eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-em-casos-de-desemprego-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:47:18.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos: necessidade e possibilidade em casos de desemprego - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:47:18.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: garantia do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-cobranca-de-energia-e-protecao-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:47:18.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na cobrança de energia e proteção jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-majoracao-de-alimentos-com-base-nas-necessidades-distintas-dos-filhos-tribunal-de-j 2026-05-22T02:47:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de majoração de alimentos com base nas necessidades distintas dos filhos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-relacao-de-consumo-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-064234 2026-05-22T02:47:18.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na relação de consumo e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/meios-atipicos-de-execucao-cnh-passaporte-e-cartoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:47:18.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meios atípicos de execução: CNH, passaporte e cartões - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-acordao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa99b 2026-05-22T02:47:18.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Incabível contra Acórdão em Agravo de Instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:47:18.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-salario-baixo-e-valor-da-causa-elevado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:47:18.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Salário Baixo e Valor da Causa Elevado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a1cc83 2026-05-22T02:47:18.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: garantia do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anpp-apos-sentenca-tese-de-nulidade-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:47:18.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP após sentença: tese de nulidade é improcedente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-indenizacao-por-roubo-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:47:19.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de indenização por roubo em contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-sem-cerceamento-de-defesa-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:47:19.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado sem cerceamento de defesa e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direitos-relacionados-a-convivencia-publica-e-continua-tribunal-de 2026-05-22T02:47:19.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direitos relacionados à convivência pública e contínua - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-notarial-data-limite-para-titulos-e-legal-e-vincula-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:47:19.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Notarial: Data-limite para títulos é legal e vincula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-acao-revisional-conexao-de-processos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:47:19.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e ação revisional: conexão de processos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-capacidade-contributiva-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1536c1 2026-05-22T02:47:19.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e capacidade contributiva do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-apreensao-de-veiculo-por-transporte-irregular-e-direitos-do-proprietario-tribunal-de-jus 2026-05-22T02:47:19.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de apreensão de veículo por transporte irregular e direitos do proprietário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-cooperativa-de-credito-por-danos-causados-a-clientes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:47:19.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de cooperativa de crédito por danos causados a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:47:19.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-questoes-ja-decididas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:47:19.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de questões já decididas no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-rejeicao-por-ausencia-de-omissoes-tribunal-de-justica-de--a1d0bc 2026-05-22T02:47:19.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: Rejeição por Ausência de Omissões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:47:19.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: análise do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa9bf 2026-05-22T02:47:19.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b545 2026-05-22T02:47:19.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-o-equilibrio-entre-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:47:19.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e o equilíbrio entre necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-falha-na-seguranca-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:47:19.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e falha na segurança do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:47:19.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-cancelamento-de-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:47:19.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por cancelamento de contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-seguro-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:47:19.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de seguro e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:47:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cobranca-indevida-gera-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:47:19.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Cobrança indevida gera devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-e-cobranca-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:47:19.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor e Cobrança de Dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:47:19.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da distribuidora de energia por danos causados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-omissoes-contradicoes-e-pre-questionamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:47:20.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, omissões, contradições e pré-questionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:47:20.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atendimento-medico-inadequado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:47:20.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atendimento médico inadequado e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-sem-notificacao-previa-viola-o-direito-do-consumidor-tribunal- 2026-05-22T02:47:20.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação prévia viola o direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-dever-de-sustento-em-relacao-a-menor-pubere-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:47:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e dever de sustento em relação a menor púbere - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T02:47:20.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-indenizar-por-encerramento-de-conta-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:47:20.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve indenizar por encerramento de conta sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:47:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-sucessoes-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:47:20.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e sucessões em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-inovacao-recursal-e-causa-de-pedir-distinta-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T02:47:21.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à inovação recursal e causa de pedir distinta em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-ausencia-em-pericia-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:47:21.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: ausência em perícia impede recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-em-financiamento-de-veiculo-registro-e-devolucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:47:22.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva em financiamento de veículo: registro e devolução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-justica-gratuita-negada-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T02:47:23.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Justiça Gratuita negada por falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-subsistencia-da-autora-em-risco-por-cobrancas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:47:23.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: subsistência da autora em risco por cobranças. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-desclassificacao-para-lesao-corporal-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:47:23.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: desclassificação para lesão corporal e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-rede-social-cerceamento-de-defesa-afastado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:47:23.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em rede social: cerceamento de defesa afastado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-falhar-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa13 2026-05-22T02:47:24.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se falhar na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-alienacao-fiduciaria-juros-e-revisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:47:24.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de alienação fiduciária: juros e revisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-pela-pena-em-perspectiva-nao-e-prevista-na-lei-tribunal-de-justica--a1da40 2026-05-22T02:47:24.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva não é prevista na lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-testemunha-nao-configura-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:47:24.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de testemunha não configura. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-suspensao-de-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:47:24.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal: suspensão de leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-por-contrato-eletronico-dano-moral-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:47:24.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido por contrato eletrônico: dano moral devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-reconhecimento-de-privilegio-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:47:24.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e reconhecimento de privilégio em crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-tutela-de-urgencia-e-prazo-de-ano-e-dia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:47:24.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: tutela de urgência e prazo de ano e dia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-cobranca-de-aluguel-e-partilha-de-imovel-em-divorcio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:47:25.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em cobrança de aluguel e partilha de imóvel em divórcio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-veiculo-quem-pode-cobrar-indenizacao-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:47:25.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de veículo: quem pode cobrar indenização? Teoria da asserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-de-parceria-agricola-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:47:26.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ação de cobrança de parceria agrícola - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-prova-de-hipossuficiencia-e-bolsa-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:47:26.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: prova de hipossuficiência e Bolsa Família - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-por-reincidencia-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T02:48:49.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas por reincidência em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-insuficiencia-de-provas-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:48:49.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por insuficiência de provas em roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-de-construtora-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:48:49.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil de construtora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-juridicos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:48:49.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios jurídicos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-condominial-multa-e-juros-em-atraso-obrigacoes-e-mora-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:48:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa condominial, multa e juros em atraso: obrigações e mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-instituicao-de-ensino-superior-e-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:48:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da instituição de ensino superior e exercício regular de direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-transferencias-ilicitas-e-fraude-na-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:48:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por transferências ilícitas e fraude na indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-contratos-vicio-de-consentimento-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:48:49.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Contratos: Vício de Consentimento e Dever de Informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-prestadoras-de-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:48:50.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de prestadoras de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valores-e-indenizacao-por-danos-morais-em-consorcio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:48:50.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valores e indenização por danos morais em consórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-convencionais-em-cobranca-de-condominio-e-negativa-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:48:50.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários convencionais em cobrança de condomínio e negativa de gratuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-e-principio-da-insignificancia-na-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:48:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado e princípio da insignificância na absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-sao-impenhoraveis-para-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T02:48:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria são impenhoráveis para honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-sentenca-de-responsabilidade-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:48:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de sentença de responsabilidade contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-e-responsabilidade-civil-analise-do-laudo-pericial-e-provas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:48:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico e responsabilidade civil: análise do laudo pericial e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:48:50.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conjunto-probatorio-suficiente-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T02:48:50.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conjunto probatório suficiente para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-nao-cabimento-contra-acordao-regional-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior- 2026-05-22T02:48:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Não cabimento contra acórdão regional em Agravo de Instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-concausa-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T02:48:50.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: concausa e indenização por danos morais e materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-processo-nao-paralisado-por-mais-de-5-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:48:50.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: processo não paralisado por mais de 5 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-dados-de-previdencia-privada-em-cobranca-judicial-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:48:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a dados de previdência privada em cobrança judicial é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-tarifas-e-mora-sem-abusividade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:48:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros, tarifas e mora sem abusividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06429c 2026-05-22T02:48:51.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-avarias-e-inadimplencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T02:48:51.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por avarias e inadimplência em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/in-dubio-pro-reo-porte-ilegal-de-arma-com-sinal-adulterado-nao-configura-condenacao-tribunal-de-just 2026-05-22T02:48:51.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg In dubio pro reo: porte ilegal de arma com sinal adulterado não configura condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-titulo-executivo-judicial-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T02:48:51.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de título executivo judicial em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-sobre-iptu-progressivo-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-d 2026-05-22T02:48:51.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal sobre IPTU progressivo e anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-off-label-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:48:51.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos off label pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-competencia-da-justica-estadual-em-acoes-contra-uniao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:48:51.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e competência da Justiça Estadual em ações contra União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cooperativa-medica-por-atos-de-seus-profissionais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:48:51.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da cooperativa médica por atos de seus profissionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa48 2026-05-22T02:48:51.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Ônus da prova em responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-acima-de-3-salarios-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7a37f 2026-05-22T02:48:51.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda acima de 3 salários impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelas-vencidas-em-cobranca-inclusao-em-calculos-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:48:52.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelas vencidas em cobrança: inclusão em cálculos é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-razoes-dissociadas-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:48:52.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: razões dissociadas da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-restituicao-de-valores-do-pasep-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T02:48:52.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Decenal e Restituição de Valores do PASEP em Ação Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-do-magisterio-e-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:48:52.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional do magistério e ações coletivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-iss-por-sociedades-de-advogados-e-retroatividade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T02:48:52.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de ISS por sociedades de advogados e retroatividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-em-cirurgia-pos-bariatrica-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:48:52.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora em cirurgia pós-bariátrica em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-0642a0 2026-05-22T02:48:52.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ministerio-publico-na-denuncia-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:48:52.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Ministério Público na denúncia por violência doméstica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-iptu-progressivo-por-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:48:52.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de IPTU progressivo por anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-majorante-em-roubo-majorado-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:48:52.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar majorante em roubo majorado com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-onus-da-prova-para-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:48:53.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: ônus da prova para pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-infra-petita-analise-de-merito-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:48:56.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento infra petita: análise de mérito e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-empreitada-de-construcao-civil-e-sumula-331-tst-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:48:56.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: empreitada de construção civil e Súmula 331 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-terras-nulidade-por-decisao-surpresa-afastada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:48:56.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de terras: nulidade por decisão surpresa afastada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b544 2026-05-22T02:48:56.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-ccs-bacen-acesso-a-dados-financeiros-e-deferido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:48:58.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CCS-BACEN: Acesso a dados financeiros é deferido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab17 2026-05-22T02:48:59.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-em-spe-imobiliaria-exige-prova-de-simulacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:48:59.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo em SPE imobiliária exige prova de simulação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/passagem-forcada-tutela-de-urgencia-para-transito-em-imovel-alheio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:48:59.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Passagem forçada: tutela de urgência para trânsito em imóvel alheio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-acao-de-cobranca-requisitos-ausentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:49:00.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em ação de cobrança: requisitos ausentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-legalidade-de-tarifas-e-venda-casada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:49:00.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: legalidade de tarifas e venda casada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sisbajud-impenhorabilidade-nao-reconhecida-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:49:00.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora SISBAJUD: Impenhorabilidade não reconhecida em conta corrente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-despejo-caucao-impede-inadimplemento-alegado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:49:00.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para despejo: caução impede inadimplemento alegado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-em-monopolio-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:49:01.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública em monopólio: prerrogativas da Fazenda Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-decisao-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:49:01.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de decisão é inviável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-cobranca-de-condominio-inclui-parcelas-futuras-cpc-323-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:49:01.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em cobrança de condomínio inclui parcelas futuras. CPC 323. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dialeticidade-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:49:01.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dialeticidade: Ausência de Impugnação Específica Impede Agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-35-para-descontos-em-renda-liquida-nao-e-absoluto-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:49:01.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 35% para descontos em renda líquida não é absoluto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-para-garantir-o-minimo-existencial-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:49:01.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável para garantir o mínimo existencial do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-abusividade-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:49:01.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: abusividade e taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-imobiliario-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:49:02.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato imobiliário: nulidade por cerceamento de defesa e prova pericial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-imoveis-antes-da-citacao-nao-comprova-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:49:04.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de imóveis antes da citação não comprova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-presuncao-de-jornada-nao-provada-pode-ser-elidida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:50:18.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: presunção de jornada não provada pode ser elidida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:50:19.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T02:50:19.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias--0642c7 2026-05-22T02:50:19.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-isencao-de-custas-em-acao-de-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:50:19.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e isenção de custas em ação de investigação de paternidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-autoria-e-absolvicao-em-roubo-majorado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T02:50:19.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, autoria e absolvição em roubo majorado no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-de-telefonia-e-incidencia-de-pis-e-cofins-sao-abusivas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T02:50:19.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas de telefonia e incidência de PIS e COFINS são abusivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-capitalizacao-diaria-de-juros-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:50:19.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na capitalização diária de juros: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-sem-citacao-da-ex-esposa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:50:19.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável sem citação da ex-esposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffa09 2026-05-22T02:50:19.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-e-venda-casada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:50:19.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros e venda casada em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-matricula-em-creche-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T02:50:19.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de matrícula em creche pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-quem-assina-digitalmente-deve-provar-veracidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:50:19.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: quem assina digitalmente deve provar veracidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-escolha-de-foro-para-acao-contra-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:50:19.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta: escolha de foro para ação contra empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-declaracao-de-agentes-publicos-e-perda-de-chance-probatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:50:20.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas: declaração de agentes públicos e perda de chance probatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sobre-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:50:20.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário sobre direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-emprestimos-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:50:20.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade do banco em relação a empréstimos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-policial-militar-reformado-a-promocao-soldo-e-auxilio-invalidez-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T02:50:20.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de policial militar reformado à promoção, soldo e auxílio invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-e-exercicio-de-atividade-laboral-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:50:20.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade e exercício de atividade laboral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-guarda-unilateral-limites-e-principios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T02:50:20.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e guarda unilateral: limites e princípios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-telefonia-e-inclusao-de-tributos-como-pis-e-cofins-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:50:20.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de telefonia e inclusão de tributos como PIS e COFINS é abusiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-valores-em-execucao-flexibilizacao-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:50:20.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de valores em execução: flexibilização possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-consumado-para-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1f87a 2026-05-22T02:50:20.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo consumado para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consorcio-tutela-antecipada-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T02:50:20.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consórcio: tutela antecipada indeferida por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-eletricos-e-prova-de-nexo-de-causalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T02:50:20.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos elétricos e prova de nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-falha-na-admissibilidade-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:50:20.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: falha na admissibilidade do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-goias-0642ec 2026-05-22T02:50:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-moradia-e-protecao-do-consumidor-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:50:20.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de moradia e proteção do consumidor em ações de despejo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-justificada-pela-ordem-publica-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:50:20.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão justificada pela ordem pública e reincidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-aluguel-de-criptoativos-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:50:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de aluguel de criptoativos e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-preclusao-da-discussao-sobre-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:50:21.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e preclusão da discussão sobre alteração financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-recursal-requisitos-cumulativos-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:50:21.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada recursal: requisitos cumulativos não preenchidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-rol-taxativo-do-cpc-e-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:50:21.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: rol taxativo do CPC e urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-em-aparelho-de-tv-por-falha-no-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:50:21.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano em aparelho de TV por falha no fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-justica-gratuita-e-ausencia-de-preparo-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a1f8c3 2026-05-22T02:50:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da justiça gratuita e ausência de preparo em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-1-060-50-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mi-a1ffda 2026-05-22T02:50:21.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei 1.060/50 e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-e-adequacao-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:50:21.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte e adequação de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-tutela-recursal-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:50:21.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na tutela recursal e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-em-furto-qualificado-sem-reducao-por-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:50:21.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena em furto qualificado sem redução por tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-acordo-parcelado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:50:21.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão de ação de busca e apreensão por acordo parcelado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-cobertura-obrigatoria-e-reembolso-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:50:21.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde: cobertura obrigatória e reembolso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imobiliaria-e-parte-legitima-em-acao-de-consignacao-de-chaves-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:50:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imobiliária é parte legítima em ação de consignação de chaves. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:50:21.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-coletiva-no-rj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6a6da 2026-05-22T02:50:21.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério e tutela coletiva no RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-3-anos-para-acao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:50:21.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 3 anos para ação de indenização por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-indenizacao-do-seguro-dpvat-com-base-no-salario-minimo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:50:21.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de indenização do seguro DPVAT com base no salário mínimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab69 2026-05-22T02:50:21.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-laudo-tardio-e-flagrante-sem-fundadas-razoes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:50:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por laudo tardio e flagrante sem fundadas razões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-de-chamamento-ao-processo-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:50:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo de chamamento ao processo: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/produtor-rural-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-nao-aplicados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:50:22.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtor rural: CDC e inversão do ônus da prova não aplicados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab98 2026-05-22T02:50:22.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:50:22.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fundamentacao-referencial-da-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:50:23.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Fundamentação referencial da sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-conta-bancaria-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:50:23.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:50:23.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão e omissão inexistente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-lesoes-policiais-fragilizam-prova-estatal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:50:24.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: lesões policiais fragilizam prova estatal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-recurso-sem-impugnacao-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:50:24.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Recurso sem Impugnação aos Fundamentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-stf-e-contribuicao-previdenciaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:50:24.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: STF e contribuição previdenciária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-lesoes-corporais-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:50:24.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por lesões corporais e danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-deposito-recursal-e-custas-sao-obrigatorios-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:50:24.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Depósito recursal e custas são obrigatórios na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-tst-aplica-sumula-422-contra-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:50:25.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas: TST aplica Súmula 422 contra recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-interrogatorio-e-depoimento-pessoal-nao-redistribuem-o-encargo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:50:26.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: interrogatório e depoimento pessoal não redistribuem o encargo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-pessoa-fisica-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a405 2026-05-22T02:50:27.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: pessoa física tem direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7a3f6 2026-05-22T02:50:27.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:52:05.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-instituicoes-de-ensino-tribunal-de- 2026-05-22T02:52:05.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a instituições de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-planos-de-cargos-e-salarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:52:06.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para planos de cargos e salários - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-concedida-a-pessoa-fisica-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7a43d 2026-05-22T02:52:06.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual concedida a pessoa física em ação de despejo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-garantia-onus-da-prova-da-autenticidade-do-documento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:52:06.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de garantia: ônus da prova da autenticidade do documento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-cabimento-restrito-na-clt-e-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaff3 2026-05-22T02:52:06.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Cabimento Restrito na CLT e CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-tutela-coletiva-no-piso-salarial-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:52:06.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e tutela coletiva no piso salarial do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-tutela-coletiva-no-piso-salarial-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:52:06.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e tutela coletiva no piso salarial do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-abandono-imissao-do-locador-na-posse-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:52:06.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por abandono: imissão do locador na posse é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-atenuante-da-menoridade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:52:06.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e atenuante da menoridade em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-e-suficiente-para-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:52:06.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima é suficiente para condenação por ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-digitais-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T02:52:06.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por falha na prestação de serviços digitais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-ao-pagamento-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T02:52:06.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito ao pagamento de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-e-legitimidade-passiva-em-acao-de-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:52:07.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual e legitimidade passiva em ação de seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-validade-da-abordagem-policial-e-busca-veicular-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:52:07.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: validade da abordagem policial e busca veicular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cobranca-abusiva-de-tarifas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:52:07.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por cobrança abusiva de tarifas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-busca-e-apreensao-honorarios-de-sucumbencia-devidos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:52:07.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na busca e apreensão: honorários de sucumbência devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-terceiro-e-efeitos-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T02:52:08.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por terceiro e efeitos na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-fundacoes-e-clubes-de-servico-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T02:52:08.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por fundações e clubes de serviço - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-do-defensor-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:52:08.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por ausência de intimação pessoal do defensor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-localizacao-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:52:08.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e localização do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064332 2026-05-22T02:52:08.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-principio-da-insignificancia-em-furto-tribunal-de-justica-de-minas-a220c1 2026-05-22T02:52:08.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por princípio da insignificância em furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-inadimplemento-acessorio-nao-justifica-o-principal-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:52:08.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: inadimplemento acessório não justifica o principal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-de-icms-inadimplemento-e-crime-ou-mero-descumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:52:08.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação de ICMS: Inadimplemento é crime ou mero descumprimento? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-culpa-in-vigilando-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T02:52:08.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração pública: culpa in vigilando e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-esgoto-e-ausencia-de-falha-na-prestacao-dos-servicos-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:52:09.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e esgoto e ausência de falha na prestação dos serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-regularizacao-cadastral-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:52:09.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por regularização cadastral e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-qualificacao-e-inclusao-de-litisconsortes-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:52:09.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de qualificação e inclusão de litisconsortes na ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-autoria-e-materialidade-no-roubo-majorado-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justic-a23dc3 2026-05-22T02:52:09.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da autoria e materialidade no roubo majorado e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-despesas-condominiais-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:52:09.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em despesas condominiais é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-filhos-e-deveres-de-alimentos-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:52:09.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de filhos e deveres de alimentos em ações de família - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-da-sentenca-condenatoria-e-prova-ilicita-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:52:09.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação da sentença condenatória e prova ilícita em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-de-contrato-nulo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:52:09.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão de contrato nulo e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:52:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativa-de-servico-de-agua-e-esgoto-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-j 2026-05-22T02:52:09.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativa de serviço de água e esgoto e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-pessoa-juridica-vulnerabilidade-e-juros-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:52:09.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e pessoa jurídica: vulnerabilidade e juros em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-valida-e-legalidade-da-busca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:52:09.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva válida e legalidade da busca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica--1557cc 2026-05-22T02:52:10.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-na-retirada-de-penhoras-e-interesse-processual-na-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:52:10.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência na retirada de penhoras e interesse processual na extinção da ação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-teoria-da-aparencia-na-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T02:52:10.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e teoria da aparência na exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-com-numeracao-raspada-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a24be8 2026-05-22T02:52:10.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma com numeração raspada: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-com-assinatura-digital-nao-certificada-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:52:10.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário com assinatura digital não certificada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:52:10.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:52:10.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Fixação de Alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-inconstitucionalidade-e-reparacao-de-dano-negados-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:52:10.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Presidencial: Inconstitucionalidade e reparação de dano negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-de-reclamar-por-vicio-oculto-em-bem-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:52:10.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito de reclamar por vício oculto em bem de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nao-reabre-debate-de-tese-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:52:10.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal não reabre debate de tese já julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incompetencia-absoluta-e-necessidade-de-remessa-dos-autos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T02:52:10.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incompetência absoluta e necessidade de remessa dos autos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab03c 2026-05-22T02:52:11.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-veiculo-nulidade-por-alienacao-fiduciaria-nao-anotada-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:52:11.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de veículo: nulidade por alienação fiduciária não anotada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab04e 2026-05-22T02:52:12.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-contado-do-fim-da-suspensao-ou-1-ano-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:52:12.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo contado do fim da suspensão ou 1 ano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:52:12.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: requisitos do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-com-beneficiario-do-inss-validade-e-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:52:12.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário com beneficiário do INSS: validade e ausência de vício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-contrato-com-garantia-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:52:12.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar: contrato com garantia impede concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:52:12.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico de drogas: autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-empregado-publico-e-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T02:52:12.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: Empregado público e diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-cabimento-restrito-na-clt-e-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab06c 2026-05-22T02:52:13.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Cabimento Restrito na CLT e CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-acao-de-despejo-preparo-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:52:13.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em ação de despejo: preparo é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-concedida-a-pessoa-fisica-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7a46e 2026-05-22T02:52:15.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual concedida a pessoa física em ação de despejo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:52:17.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios sucumbenciais é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-padrao-de-vida-incompativel-com-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T02:52:17.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: padrão de vida incompatível com benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-terceiros-com-creditos-cedidos-podem-arguir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:52:18.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: terceiros com créditos cedidos podem arguir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-manutencao-e-legalidade-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:53:35.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: manutenção e legalidade de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-tacito-e-jornada-irregular-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:53:35.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Acordo de compensação tácito e jornada irregular - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-de-ipva-e-responsabilidade-do-arrendante-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:53:35.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em execução fiscal de IPVA e responsabilidade do arrendante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ato-infracional-analogo-a-crime-de-dano-qualificado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:53:35.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ato infracional análogo a crime de dano qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-suprir-carencia-de-professores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T02:53:35.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de suprir carência de professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-limpeza-de-banheiros-de-grande-circulacao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:53:35.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros de grande circulação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-go-064379 2026-05-22T02:53:35.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-limites-para-licenca-saude-baseada-em-atestado-particular-tribunal-de-just 2026-05-22T02:53:35.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e limites para licença saúde baseada em atestado particular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064374 2026-05-22T02:53:35.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-em-execucao-exclusao-de-parte-do-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:53:35.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores em execução: exclusão de parte do polo passivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-e-lavagem-de-dinheiro-ordem-denegada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:53:35.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico e lavagem de dinheiro: ordem denegada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-irregular-do-saldo-do-pasep-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-155d68 2026-05-22T02:53:35.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização irregular do saldo do PASEP e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-em-execucao-validade-na-pessoa-do-advogado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:53:36.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação em execução: validade na pessoa do advogado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-credor-proativo-evita-inercia-na-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:53:36.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: credor proativo evita inércia na execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-decisao-colegiada-impede-nova-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:53:36.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: decisão colegiada impede nova análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissoes-e-efeitos-infringentes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:53:36.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissões e efeitos infringentes em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-salarial-por-antiguidade-direito-ou-mera-expectativa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:53:36.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão salarial por antiguidade: direito ou mera expectativa? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-justa-na-desapropriacao-e-divergencia-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:53:36.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização justa na desapropriação e divergência de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-por-divida-renegociada-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T02:53:36.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR por dívida renegociada e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-e-corrupcao-de-menores-prevalencia-do-voto-vencido-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:53:36.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado e corrupção de menores: prevalência do voto vencido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:53:36.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e descumprimento de medidas protetivas sem fundamentação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-bloqueados-em-execucao-debate-sobre-debito-integral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:53:36.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores bloqueados em execução: debate sobre débito integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-correcao-de-provas-e-eliminacao-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T02:53:37.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na correção de provas e eliminação em concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-de-lei-em-concurso-publico-e-direitos-dos-candidatos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:53:37.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa de lei em concurso público e direitos dos candidatos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7a4bb 2026-05-22T02:53:37.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais em execução de título extrajudicial é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-dobrada-de-indebito-afastamento-e-manutencao-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:53:37.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição dobrada de indébito: afastamento e manutenção do acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-rigor-excessivo-no-tratamento-e-prequestionamento-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T02:53:37.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: rigor excessivo no tratamento e prequestionamento no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-municipal-envolvendo-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T02:53:37.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão municipal envolvendo direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-efeitos-retroativos-na-cessacao-de-regime-especial-de-icms-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:53:37.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de efeitos retroativos na cessação de regime especial de ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-prova-de-posse-e-transporte-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:53:37.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com prova de posse e transporte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-nacional-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:53:37.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Nacional do Magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-condenacoes-na-educacao-publica-com-base-no-tema-905-stj-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:53:37.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de condenações na educação pública com base no Tema 905/STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffa49 2026-05-22T02:53:38.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:53:38.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de previdência complementar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-terceiro-pela-atualizacao-do-registro-imobiliario-e-honorarios-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:53:38.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do terceiro pela atualização do registro imobiliário e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/drogas-ilicitas-materialidade-autoria-e-regime-fechado-em-trafico-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T02:53:38.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Drogas ilícitas: materialidade, autoria e regime fechado em tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064385 2026-05-22T02:53:38.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direitos na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-carga-e-honorarios-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:53:38.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de carga e honorários: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a262ea 2026-05-22T02:53:38.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-licenca-premio-nao-gozada-em-indenizacao-pecuniaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:53:38.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de licença prêmio não gozada em indenização pecuniária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-progressao-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T02:53:38.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e progressão de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-titulo-capitalizacao-de-juros-e-limitacao-de-taxa-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:53:38.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do título, capitalização de juros e limitação de taxa em cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-homicidio-tentado-com-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T02:53:39.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em homicídio tentado com porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-mandado-de-seguranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:53:39.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de mandado de segurança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-plastica-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-de-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:53:39.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia plástica: cerceamento de defesa anula sentença de improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-ilegal-do-tribunal-de-contas-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T02:53:39.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato ilegal do Tribunal de Contas de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-prescricao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:53:39.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: prescrição e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-ausencia-de-dolo-aplicacao-do-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:53:39.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e ausência de dolo: aplicação do princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-15664a 2026-05-22T02:53:39.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-sucumbenciais-com-base-em-beneficio-economico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:53:39.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários sucumbenciais com base em benefício econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-vicios-e-custas-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:53:39.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: vícios e custas em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-parte-e-possivel-integralidade-nao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:53:40.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: parte é possível, integralidade não. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T02:53:40.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com reserva de margem consignável: descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-postal-em-condominio-validade-e-regularidade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T02:53:40.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação postal em condomínio: validade e regularidade em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-penhora-de-imovel-e-impenhorabilidade-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:53:42.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: penhora de imóvel e impenhorabilidade garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-fiduciaria-conexao-com-acao-revisional-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:53:42.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão fiduciária: conexão com ação revisional julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-ccs-bacen-acesso-a-dados-financeiros-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:53:42.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CCS-BACEN: acesso a dados financeiros em processo judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-via-sisbajud-impenhorabilidade-nao-reconhecida-sem-prova-de-fatos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T02:53:43.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora via Sisbajud: impenhorabilidade não reconhecida sem prova de fatos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T02:53:43.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: limitação e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-incabivel-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:53:43.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Incabível Agravo Interno Contra Decisão Colegiada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-acoes-civeis-na-mesma-vara-nao-geram-conflito-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T02:53:44.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: ações cíveis na mesma vara não geram conflito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-apos-extincao-do-contrato-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:53:47.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial após extinção do contrato de trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab12f 2026-05-22T02:53:49.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-com-assinatura-digital-tem-forca-executiva-sem-testemunhas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:53:50.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico com assinatura digital tem força executiva sem testemunhas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-hc-nao-conhece-por-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:55:04.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: HC não conhece por inadequação da via eleita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-homicidio-tentado-analise-da-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:55:04.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em homicídio tentado: análise da pronúncia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-no-cpc-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T02:55:05.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade no CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-obrigacoes-de-trato-sucessivo-e-direitos-de-progressao-funcional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:55:05.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de obrigações de trato sucessivo e direitos de progressão funcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-multa-por-ma-fe-compatibilidade-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:55:05.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Multa por Má-Fé: Compatibilidade no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-ficticio-e-abono-permanencia-na-carreira-de-bombeira-militar-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T02:55:05.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço fictício e abono permanência na carreira de bombeira militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-de-dependentes-de-militares-e-regime-de-transicao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:55:05.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários de dependentes de militares e regime de transição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consentimento-da-vitima-e-reducao-de-pena-em-casos-de-estupro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T02:55:05.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consentimento da vítima e redução de pena em casos de estupro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-publicos-impenhorabilidade-e-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:55:05.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens públicos: impenhorabilidade e CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-imovel-nao-substitui-valores-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T02:55:05.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros: imóvel não substitui valores na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-caso-de-inimputabilidade-por-dependencia-quimica-tribunal-de-j 2026-05-22T02:55:05.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em caso de inimputabilidade por dependência química - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-e-conta-fraudulentos-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:55:05.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato e conta fraudulentos: inexistência de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:55:05.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento: necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-animais-domesticos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643ab 2026-05-22T02:55:05.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por animais domésticos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-suspensao-do-beneficio-de-transporte-para-portador-de-tea-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:55:05.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da suspensão do benefício de transporte para portador de TEA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-acionaria-coisa-julgada-impede-nova-discussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:55:05.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação acionária: coisa julgada impede nova discussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-violacao-domiciliar-e-direitos-na-acusacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:55:05.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por violação domiciliar e direitos na acusação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-usucapiao-em-relacao-a-residencia-de-funcionaria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:55:06.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e usucapião em relação à residência de funcionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-policiais-militares-a-gratificacao-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:55:06.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos policiais militares à gratificação de auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-roubo-majorado-com-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T02:55:06.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em roubo majorado com porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-na-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:55:06.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados na decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana-58b561 2026-05-22T02:55:06.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: limitação e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-analise-fatica-impede-recurso-sobre-prestacao-de-servicos-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:55:06.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: análise fática impede recurso sobre prestação de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-gratuidade-de-justica-por-contrarrazoes-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:55:06.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar gratuidade de justiça por contrarrazões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penal-reconhecimento-da-tentativa-principio-da-insignificancia-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:55:06.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: reconhecimento da tentativa, princípio da insignificância e substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-dano-moral-afastado-juros-e-correcao-monetaria-definidos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T02:55:06.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: dano moral afastado, juros e correção monetária definidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condominio-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:55:06.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Justiça gratuita para pessoa jurídica em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-honorarios-sucumbenciais-devidos-pela-parte-exequente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:55:06.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: honorários sucumbenciais devidos pela parte exequente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-requisitos-e-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T02:55:06.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: requisitos e impugnação específica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-juros-abusivos-e-negativa-de-tutela-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:55:06.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: juros abusivos e negativa de tutela - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-violacao-domiciliar-e-posse-irregular-de-arma-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:55:06.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por violação domiciliar e posse irregular de arma - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643b3 2026-05-22T02:55:06.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-vicio-em-veiculo-zero-km-e-restituicao-por-desvalorizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:55:06.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: vício em veículo zero km e restituição por desvalorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-turnos-ininterruptos-efeitos-da-jornada-elastecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:55:06.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e turnos ininterruptos: efeitos da jornada elastecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-expectativa-de-direito-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:55:07.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: expectativa de direito na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab1aa 2026-05-22T02:55:07.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-exibicao-de-documentos-e-correcao-de-poupanca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:55:07.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária na ação de exibição de documentos e correção de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-min-a26f9f 2026-05-22T02:55:07.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffa5e 2026-05-22T02:55:07.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-operadora-de-telefonia-por-interrupcao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:55:07.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de operadora de telefonia por interrupção de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prefeito-crime-de-responsabilidade-e-competencia-do-tj-para-denuncia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T02:55:07.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeito: crime de responsabilidade e competência do TJ para denúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-do-monitoramento-eletronico-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:55:07.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites do monitoramento eletrônico no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-e-impenhoravel-liberacao-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T02:55:07.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria é impenhorável: liberação de valores bloqueados via Sisbajud. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-em-atividade-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:55:07.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada em atividade rural. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-ampla-defesa-no-sistema-juridico-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T02:55:07.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e ampla defesa no sistema jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acidente-de-trajeto-e-incapacidade-laboral-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:55:07.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acidente de trajeto e incapacidade laboral em ação acidentária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-aplicacao-do-art-921-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T02:55:07.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e aplicação do art. 921 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:55:07.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:55:07.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-prazo-para-embargos-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:55:07.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: prazo para embargos e preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-livramento-condicional-e-ausencia-de-marco-interruptivo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:55:07.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do livramento condicional e ausência de marco interruptivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-para-beneficios-na-execucao-penal-e-assistencia-juridica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:55:07.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo para benefícios na execução penal e assistência jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643cd 2026-05-22T02:55:07.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-para-pagamento-de-alimentos-e-protecao-a-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:55:07.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários para pagamento de alimentos e proteção à impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-improcedencia-de-acao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:55:07.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: improcedência de ação por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:55:07.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-maus-tratos-recursos-da-defesa-e-mp-desprovidos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:55:08.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e maus tratos: recursos da defesa e MP desprovidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643d4 2026-05-22T02:55:08.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos morais em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-como-mero-depositario-e-atualizacao-de-indices-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T02:55:08.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco como mero depositário e atualização de índices - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-execucao-cpc-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:55:08.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em execução: CPC e coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-citacao-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:55:08.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de citação e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-nao-executividade-so-vicios-insanaveis-sem-prova-extra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:55:08.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de não executividade: só vícios insanáveis, sem prova extra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-do-inss-e-vedada-exceto-credito-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:55:08.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício do INSS é vedada, exceto crédito alimentar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-na-1-fase-da-acao-de-exigir-contas-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:55:09.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários na 1ª fase da ação de exigir contas: decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-especializada-em-crimes-contra-criancas-sem-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-22T02:56:34.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara Especializada em Crimes contra Crianças sem Violência Doméstica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiadora-nao-responde-por-vicio-oculto-em-carro-usado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:56:34.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiadora não responde por vício oculto em carro usado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-causal-e-cerceamento-de-defesa-em-pericia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:56:34.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: nexo causal e cerceamento de defesa em perícia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-majoracao-por-equidade-e-tabela-oab-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:56:34.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: majoração por equidade e tabela OAB no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-decenal-para-guarda-de-documentos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:56:34.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo decenal para guarda de documentos e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-honorarios-de-sucumbencia-na-primeira-fase-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7a5d3 2026-05-22T02:56:34.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: honorários de sucumbência na primeira fase. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-tutela-antecipada-indeferida-sem-mora-afastada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T02:56:34.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: tutela antecipada indeferida sem mora afastada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab1bc 2026-05-22T02:56:34.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-direitos-do-consumidor-em-golpes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T02:56:34.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e direitos do consumidor em golpes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-trabalho-e-estudo-simultaneos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a27806 2026-05-22T02:56:34.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por trabalho e estudo simultâneos na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-do-brasil-na-gestao-de-recursos-do-pasep-e-atualizacao-de-indices-tribunal 2026-05-22T02:56:34.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Banco do Brasil na gestão de recursos do PASEP e atualização de índices - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-problemas-tecnicos-em-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:56:34.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por problemas técnicos em transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-fianca-por-hipossuficiencia-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:56:34.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de fiança por hipossuficiência em violência doméstica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-justificada-pela-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:56:34.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: prisão preventiva justificada pela reiteração delitiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-penas-inferiores-a-dois-anos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:56:34.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e penas inferiores a dois anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-perito-em-acao-de-exigir-contas-conflito-de-interesses-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:56:35.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de perito em ação de exigir contas: conflito de interesses. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-e-provas-no-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T02:56:35.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização e provas no direito do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-comodato-e-reintegracao-de-posse-prejudicialidade-externa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T02:56:35.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de comodato e reintegração de posse: prejudicialidade externa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-eletronica-consumidor-culpa-exclusiva-e-fortuito-externo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:56:35.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude eletrônica: consumidor culpa exclusiva e fortuito externo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-restituicao-em-dobro-mas-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:56:35.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: restituição em dobro, mas sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arestos-invalidos-no-tst-falta-de-publicacao-e-copia-autenticada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:56:35.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arestos inválidos no TST: falta de publicação e cópia autenticada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-processual-erro-material-nao-valida-propostas-de-acordo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T02:56:35.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé processual: erro material não valida propostas de acordo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-nao-abordar-todos-os-pedidos-em-acao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:56:35.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por não abordar todos os pedidos em ação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-acordo-extrajudicial-sem-reserva-de-poderes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:56:35.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e acordo extrajudicial sem reserva de poderes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-verificada-de-oficio-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:56:35.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade verificada de ofício em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:56:35.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-semi-aberto-para-fechado-por-falta-grave-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:56:35.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime semi-aberto para fechado por falta grave é obrigatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-de-divida-e-aplicacao-do-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:56:35.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição de dívida e aplicação do princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-construtora-e-cooperativa-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T02:56:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por construtora e cooperativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-e-comportamento-inadequado-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T02:56:35.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto e comportamento inadequado na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:56:35.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por danos causados por terceiros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab206 2026-05-22T02:56:35.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-afetam-fumicultores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:56:35.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica afetam fumicultores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-tutela-antecipada-indeferida-por-falta-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T02:56:35.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: tutela antecipada indeferida por falta de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-inadimplemento-de-terceiros-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T02:56:35.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por inadimplemento de terceiros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-anulacao-de-negocio-nao-impede-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T02:56:35.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: anulação de negócio não impede tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-defesa-alega-omissao-e-contradicao-em-decisao-criminal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:56:36.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Defesa alega omissão e contradição em decisão criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-protesto-por-mensalidade-apos-trancamento-de-matricula-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T02:56:36.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e protesto por mensalidade após trancamento de matrícula - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist-158c51 2026-05-22T02:56:36.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-partilha-de-bens-e-honorarios-trabalhistas-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T02:56:36.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio, partilha de bens e honorários trabalhistas no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-bancario-legalidade-e-serie-temporal-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T02:56:36.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo bancário: legalidade e série temporal de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-exibicao-de-documentos-e-erro-processual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:56:36.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: exibição de documentos e erro processual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-condenacao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:56:36.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e condenação em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-064400 2026-05-22T02:56:36.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-migracao-de-plano-de-telefonia-movel-e-bloqueio-de-linha-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:56:36.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em migração de plano de telefonia móvel e bloqueio de linha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fuga-como-falta-grave-impede-concessao-de-indulto-natalino-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:56:36.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga como falta grave impede concessão de indulto natalino - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-calculo-aritmetico-e-dialeticidade-no-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:56:36.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: cálculo aritmético e dialeticidade no CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucoes-individuais-de-acoes-coletivas-tst-aguarda-julgamento-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T02:56:36.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execuções individuais de ações coletivas: TST aguarda julgamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-custeio-de-prova-em-acao-de-benfeitorias-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:56:36.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e custeio de prova em ação de benfeitorias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-analise-de-movimentacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:56:36.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: análise de movimentação financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucoes-individuais-de-acoes-coletivas-tst-aguarda-julgamento-tribunal-superior-do-t-8ab276 2026-05-22T02:56:36.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execuções individuais de ações coletivas: TST aguarda julgamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-restabelecer-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:56:36.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de restabelecer serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-inercia-do-credor-e-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:56:36.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: inércia do credor e efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-administrativo-por-instrucao-deficiente-e-ausencia-de-documentos-tribunal-de-ju 2026-05-22T02:56:36.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo administrativo por instrução deficiente e ausência de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-discute-direitos-do-consumidor-em-consorcio-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:56:36.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno discute direitos do consumidor em consórcio e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-06444c 2026-05-22T02:56:36.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T02:56:36.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-ministerio-publico-na-execucao-de-multa-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a28cce 2026-05-22T02:56:37.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Ministério Público na execução de multa penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-e-regressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a288b5 2026-05-22T02:56:37.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave e regressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06446f 2026-05-22T02:56:37.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e direitos do acusado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-mandado-de-seguranca-por-desistencia-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:56:37.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de mandado de segurança por desistência e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-servico-por-irregularidade-e-litispendencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:56:37.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de serviço por irregularidade e litispendência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debitos-em-conta-e-protecao-ao-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T02:56:37.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débitos em conta e proteção ao consumidor bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-servicos-publicos-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:56:37.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fazer em serviços públicos de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:58:04.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Embargos de Declaração rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-defensor-dativo-em-grau-recursal-sao-fixados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T02:58:04.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do defensor dativo em grau recursal são fixados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-acao-de-indenizacao-por-danos-financeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:58:05.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em ação de indenização por danos financeiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-contratos-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:58:05.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em contratos de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-em-servico-de-agua-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:58:05.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida em serviço de água e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-limitacao-de-valor-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cadef3 2026-05-22T02:58:05.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: limitação de valor e honorários sucumbenciais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-e-compensacao-tributaria-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T02:58:05.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação e compensação tributária sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-e-esgoto-por-unidades-em-condominios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T02:58:05.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água e esgoto por unidades em condomínios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-cumprimento-de-1-6-da-pena-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T02:58:05.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de cumprimento de 1/6 da pena em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-negado-em-agravo-decisao-mantida-sem-argumentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:58:05.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo negado em agravo: decisão mantida sem argumentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-facultada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T02:58:05.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: comprovação de hipossuficiência é facultada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-valor-incontroverso-embargos-rejeitados-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T02:58:05.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito valor incontroverso: embargos rejeitados por omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impede-conhecimento-de-agravo-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T02:58:05.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal impede conhecimento de agravo; decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-sucessao-e-direitos-do-espolio-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:58:05.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de sucessão e direitos do espólio em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-abandono-de-emprego-nao-provado-gera-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:58:05.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: abandono de emprego não provado gera direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T02:58:05.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-indevido-de-linha-telefonica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:58:05.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio indevido de linha telefônica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-beneficio-por-comportamento-irresponsavel-no-trabalho-externo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:58:05.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de benefício por comportamento irresponsável no trabalho externo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-cerceamento-de-defesa-e-indenizacao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T02:58:05.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária, cerceamento de defesa e indenização em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-em-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T02:58:05.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida em telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-necessidade-de-documentos-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T02:58:05.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e necessidade de documentos em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-prova-em-acao-de-indenizacao-agravo-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:58:05.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de prova em ação de indenização: Agravo não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mp-rejeita-embargos-em-execucao-penal-direito-penal-e-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:58:06.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP rejeita embargos em execução penal: direito penal e processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T02:58:06.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:58:06.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-prescricao-quinquenal-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-t-cadf06 2026-05-22T02:58:06.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: prescrição quinquenal e CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7a65a 2026-05-22T02:58:06.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: presunção relativa de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-licitude-de-busca-sem-mandado-por-investigacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T02:58:06.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: licitude de busca sem mandado por investigação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-testemunhal-e-impossibilidade-de-revolvimento-fatico-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T02:58:06.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova testemunhal e impossibilidade de revolvimento fático - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-gratuidade-de-justica-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T02:58:06.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para gratuidade de justiça na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-prisional-e-direito-ao-contraditorio-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:58:06.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime prisional e direito ao contraditório na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-e-falsidade-ideologica-tese-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:58:06.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público e falsidade ideológica: tese e condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-produto-defeituoso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T02:58:06.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por produto defeituoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-juros-acima-da-taxa-media-sao-ilegais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:58:06.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo: juros acima da taxa média são ilegais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-manifestacao-do-estado-de-goias-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-0644a1 2026-05-22T02:58:06.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de manifestação do Estado de Goiás em execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-dano-moral-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T02:58:06.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por dano moral e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-desistencia-de-recurso-nao-configuram-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:58:06.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e desistência de recurso não configuram constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:58:06.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade da distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-nulidade-de-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T02:58:07.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e nulidade de sentença por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-trafico-privilegiado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T02:58:07.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e tráfico privilegiado no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/curatela-provisoria-limitacao-a-atos-patrimoniais-e-negociais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:58:07.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela provisória: limitação a atos patrimoniais e negociais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-requisitos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a69b 2026-05-22T02:58:07.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de requisitos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-impossibilitam-absolvicao-por-injuria-religiosa-tribunal-de-justica 2026-05-22T02:58:07.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade impossibilitam absolvição por injúria religiosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dialeticidade-agravo-sem-ataque-especifico-a-decisao-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T02:58:07.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dialeticidade: Agravo sem ataque específico à decisão não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-analise-da-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T02:58:07.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: análise da pena e regime de cumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-peticao-em-acao-de-busca-e-apreensao-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T02:58:07.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de petição em ação de busca e apreensão e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-impedimento-de-novos-recursos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:58:07.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por litigância de má-fé e impedimento de novos recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-e-direito-a-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T02:58:07.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia elétrica e direito à indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-nao-cabimento-em-execucao-de-pena-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T02:58:07.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e constrangimento ilegal: não cabimento em execução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-causal-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:58:07.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: nexo causal e cerceamento de defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coproel-danos-por-interrupcao-de-energia-em-zona-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:58:07.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coproel: Danos por interrupção de energia em zona rural - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:58:07.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:58:07.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nunciacao-de-obra-nova-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T02:58:07.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nunciação de obra nova: tutela de urgência indeferida por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internet-fixa-rescisao-sem-multa-por-falta-de-cobertura-em-mudanca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:58:08.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internet fixa: rescisão sem multa por falta de cobertura em mudança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extensao-de-efeitos-em-habeas-corpus-para-liberdade-provisoria-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:58:08.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extensão de efeitos em habeas corpus para liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-indeferida-tutela-para-fechar-conta-e-exibir-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T02:58:08.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: indeferida tutela para fechar conta e exibir documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-crimes-equiparados-a-hediondos-sob-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T02:58:08.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para crimes equiparados a hediondos sob Lei de Drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arestos-invalidos-tst-exige-fonte-oficial-e-copia-autenticada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:58:08.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arestos inválidos: TST exige fonte oficial e cópia autenticada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-aplicacao-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-caf334 2026-05-22T02:58:08.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: aplicação da Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-fumicultor-tem-prejuizo-com-tabaco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:58:08.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: fumicultor tem prejuízo com tabaco - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-profissional-em-plataforma-digital-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T02:58:08.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta profissional em plataforma digital gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-desfalque-em-conta-pasep-inicia-com-ciencia-do-saque-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T02:58:09.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de desfalque em conta PASEP inicia com ciência do saque. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-educacional-pai-responde-por-mensalidades-escolares-do-filho-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T02:58:09.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida educacional: pai responde por mensalidades escolares do filho - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-produto-locado-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T02:59:34.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de produto locado gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-agressao-fisica-no-comercio-e-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T02:59:34.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por agressão física no comércio e teoria da aparência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-probabilidade-do-direito-nao-demonstrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T02:59:34.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: probabilidade do direito não demonstrada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-reiteracao-delitiva-e-isonomia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T02:59:34.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado: reiteração delitiva e isonomia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-transporte-aereo-e-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T02:59:35.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em transporte aéreo e rescisão de contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-recurso-ceee-g-no-polo-passivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2ae0 2026-05-22T02:59:35.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em recurso: CEEE-G no polo passivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-possibilidade-de-reexame-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T02:59:35.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e possibilidade de reexame de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cheque-sem-assinatura-vicio-na-formacao-do-titulo-e-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:59:35.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque sem assinatura: vício na formação do título e exigibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-no-processo-por-oitiva-das-vitimas-sem-o-reu-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T02:59:35.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade no processo por oitiva das vítimas sem o réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-embargos-incabivel-ausencia-de-transcendencia-da-causa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22d0 2026-05-22T02:59:35.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de embargos incabível: ausência de transcendência da causa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-videos-difamatorios-no-instagram-tutela-antecipada-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T02:59:35.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de vídeos difamatórios no Instagram: tutela antecipada indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-acao-autonoma-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:59:35.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos: ação autônoma - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T02:59:35.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Contraditório e Ampla Defesa na Ação Penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/faculdade-de-determinar-diligencias-em-apelacao-por-falso-testemunho-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:59:35.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faculdade de determinar diligências em apelação por falso testemunho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-reincidencia-especifica-em-crime-hediondo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:59:35.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: reincidência específica em crime hediondo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-negativacao-indevida-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T02:59:35.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e negativação indevida no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644bd 2026-05-22T02:59:35.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-na-instalacao-e-manutencao-de-ramais-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-j 2026-05-22T02:59:35.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário na instalação e manutenção de ramais de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T02:59:35.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: tutela de urgência indeferida em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-abordagem-policial-e-domiciliar-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:59:35.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Abordagem policial e domiciliar legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-latrocinio-tentado-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T02:59:35.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por latrocínio tentado e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-em-reu-reincidente-por-furto-qualific 2026-05-22T02:59:36.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em réu reincidente por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-preclusao-da-rejeicao-da-denuncia-e-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:59:36.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: preclusão da rejeição da denúncia e arma de fogo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-app-recadastro-negado-ausencia-de-urgencia-para-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T02:59:36.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de app: recadastro negado, ausência de urgência para liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-contrato-de-seguro-multa-por-descumprimento-da-tutela-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T02:59:36.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de contrato de seguro: multa por descumprimento da tutela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-interpretacao-de-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T02:59:36.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e interpretação de embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correios-cumulacao-de-adicionais-de-distribuicao-e-periculosidade-e-possivel-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T02:59:36.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Cumulação de adicionais de distribuição e periculosidade é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-empregador-deve-reintegrar-ou-readaptar-funcionario-tribunal-superior-do-trabal-cb2ae4 2026-05-22T02:59:36.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: empregador deve reintegrar ou readaptar funcionário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-crimes-de-fraude-e-clonagem-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:59:36.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direito de recorrer em liberdade em crimes de fraude e clonagem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-seguro-prestamista-em-revisao-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T02:59:36.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e seguro prestamista em revisão contratual bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-decisao-que-indeferiu-liminar-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:59:36.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra decisão que indeferiu liminar de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-estimativa-e-hidrometro-lacrado-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T02:59:36.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por estimativa e hidrômetro lacrado no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-de-autoria-e-materialidade-impedem-absolvicao-ou-desclassificacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T02:59:36.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova de autoria e materialidade impedem absolvição ou desclassificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-imovel-validade-e-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:59:36.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de imóvel: validade e registro imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644d3 2026-05-22T02:59:36.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-falta-de-vagas-e-saidas-temporarias-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T02:59:36.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por falta de vagas e saídas temporárias em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-validade-de-norma-coletiva-para-restricao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:59:36.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: validade de norma coletiva para restrição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-provas-obtidas-em-busca-domiciliar-e-teoria-da-visao-aberta-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T02:59:36.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das provas obtidas em busca domiciliar e teoria da visão aberta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:59:36.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-35-para-descontos-em-emprestimos-consignados-e-nao-consignados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T02:59:36.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 35% para descontos em empréstimos consignados e não consignados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-digital-contrato-nulo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:59:36.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo digital: contrato nulo e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-discussao-de-negativa-de-autoria-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T02:59:36.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e discussão de negativa de autoria em condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-35-para-descontos-de-emprestimos-consignados-e-nao-consignados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T02:59:36.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 35% para descontos de empréstimos consignados e não consignados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-agente-de-saude-sob-regime-celetista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2ae6 2026-05-22T02:59:36.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Agente de Saúde sob regime celetista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-competencia-na-investigacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T02:59:37.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e competência na investigação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-embargos-de-declaracao-da-defesa-desprovidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T02:59:37.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Embargos de declaração da defesa desprovidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-consumo-pessoal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-22T02:59:37.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para consumo pessoal e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-responsabilidade-civil-e-recursos-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:59:37.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de responsabilidade civil e recursos no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/questoes-de-execucao-de-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T02:59:37.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questões de execução de pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-falta-de-vaga-em-regime-semiaberto-e-trabalho-externo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T02:59:37.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por falta de vaga em regime semiaberto e trabalho externo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-recursos-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T02:59:37.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e recursos no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documento-de-identificacao-para-embarque-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:59:37.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documento de identificação para embarque de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T02:59:38.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Ausência de impugnação dos fundamentos impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-nao-pode-ser-rediscutida-em-cumprimento-provisorio-tribunal- 2026-05-22T02:59:38.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobertura de medicamento não pode ser rediscutida em cumprimento provisório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motorista-rodoviario-tempo-de-espera-e-remunerado-no-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T02:59:38.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista rodoviário: tempo de espera é remunerado no trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancario-nulidade-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T02:59:38.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Cédula de Crédito Bancário: Nulidade Rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-direitos-e-principios-do-direito-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T02:59:38.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo direitos e princípios do direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644e2 2026-05-22T02:59:38.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-correcao-monetaria-em-emprestimo-fraudulento-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T02:59:38.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e correção monetária em empréstimo fraudulento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-no-consumo-de-energia-eletrica-tribunal-de-just 2026-05-22T02:59:38.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e dano moral no consumo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-e-danos-morais-por-debito-indevido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:59:39.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto e danos morais por débito indevido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-em-tratamento-de-autismo-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7a7d9 2026-05-22T02:59:39.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação em tratamento de autismo é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-dano-material-por-interrupcao-no-fornecimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T02:59:40.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Dano material por interrupção no fornecimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-tribunal-de-ju-58b596 2026-05-22T02:59:41.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: responsabilidade objetiva da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-caso-de-recurso-contra-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:01:04.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em caso de recurso contra condenação por tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a29b03 2026-05-22T03:01:04.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-e-culpa-exclusiva-do-condutor-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:01:05.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil e culpa exclusiva do condutor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-com-provas-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:01:05.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça com provas da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-energia-eletrica-sem-negativacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:01:05.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de energia elétrica sem negativações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fraude-na-contratacao-de-servicos-telefonicos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:01:05.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fraude na contratação de serviços telefônicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-e-extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi-15e88e 2026-05-22T03:01:05.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir e extinção do processo por inércia na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-trafico-e-carcere-mp-tem-razao-reus-nao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:01:05.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa, tráfico e cárcere: MP tem razão, réus não. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-deve-reativar-contas-de-usuaria-sob-pena-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:01:05.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma deve reativar contas de usuária sob pena de multa diária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/carta-testemunhavel-recurso-contra-arquivamento-de-inquerito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:01:05.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta Testemunhável: Recurso contra arquivamento de inquérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-reconhecimento-da-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a29fca 2026-05-22T03:01:05.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e reconhecimento da tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-transferencia-de-comarca-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T03:01:05.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e transferência de comarca: limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-culpa-geram-responsabilidade-civil-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:01:05.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e culpa geram responsabilidade civil - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-materialidade-e-autoria-em-caso-de-assedio-sexual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:01:06.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da materialidade e autoria em caso de assédio sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-necessidade-de-notificacao-em-cancelamento-de-plano-de-saude-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:01:06.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e necessidade de notificação em cancelamento de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-essencial-de-energia-eletrica-tribunal-d 2026-05-22T03:01:06.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço essencial de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-juros-de-mora-em-acao-monitoria-por-contrato-de-credenciamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:01:06.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e juros de mora em ação monitória por contrato de credenciamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-em-acao-de-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:01:06.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos em ação de consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-ausencia-do-principio-da-insignificancia-em-furto-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:01:06.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e ausência do princípio da insignificância em furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-impenhorabilidade-exige-comprovacao-de-reserva-financeira-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T03:01:06.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta: impenhorabilidade exige comprovação de reserva financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-das-partes-e-recursos-no-ambito-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:01:06.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos das partes e recursos no âmbito do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absolvicao-e-atenuantes-sem-fundamento-no-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:01:06.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Absolvição e Atenuantes sem Fundamento no Recurso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-uso-de-marcas-de-opme-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:01:06.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e uso de marcas de OPME - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-e-indenizacao-por-danos-morais-em-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:01:07.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação e indenização por danos morais em cobrança bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-disponibilizacao-de-mediador-em-sala-de-aula-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:01:07.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e disponibilização de mediador em sala de aula - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-retirada-de-nomes-de-cadastros-restritivos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:01:07.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e retirada de nomes de cadastros restritivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-estelionato-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:01:07.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e estelionato: provas e condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-incompetencia-por-prova-pericial-em-fraude-de-consignado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:01:07.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: Incompetência por prova pericial em fraude de consignado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:01:07.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e tutela de urgência em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-apelacao-civel-e-recursos-judiciais-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:01:07.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de apelação cível e recursos judiciais no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-e-requisitos-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:01:07.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse e requisitos na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-pena-e-regime-aberto-para-reu-primario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:01:07.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: pena e regime aberto para réu primário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-por-advogado-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:01:07.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores por advogado e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-e-prazo-decadencial-em-atos-administrativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:01:07.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria e prazo decadencial em atos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-e-incorporacao-de-gratificacao-de-regencia-de-classe-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:01:07.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos e incorporação de gratificação de regência de classe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/destruicao-de-area-de-preservacao-permanente-e-ausencia-de-materialidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:01:08.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destruição de Área de Preservação Permanente e ausência de materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-estadual-e-competente-para-acoes-de-reajuste-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:01:08.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Estadual é competente para ações de reajuste de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:01:08.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-ao-fumicultor-por-interrupcao-de-energia-eletrica-pela-copel-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:01:08.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ao fumicultor por interrupção de energia elétrica pela Copel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-cumprimento-de-sentenca-e-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:01:08.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no cumprimento de sentença e recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rediscussao-de-merito-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:01:08.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Rediscussão de mérito e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--064529 2026-05-22T03:01:08.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias--064532 2026-05-22T03:01:08.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-civel-incompetencia-para-pericia-em-danos-por-falta-de-energia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:01:09.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Cível: Incompetência para perícia em danos por falta de energia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/e-commerce-plataforma-responde-por-golpe-em-compra-dano-moral-nao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:01:09.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg E-commerce: Plataforma responde por golpe em compra. Dano moral não. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-acesso-a-imovel-para-obras-de-drenagem-e-autorizado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:01:09.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: acesso a imóvel para obras de drenagem é autorizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-impossivel-complementar-preparo-fora-do-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:01:09.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: impossível complementar preparo fora do prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-averbacao-de-demanda-imobiliaria-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:01:10.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para averbação de demanda imobiliária indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-digital-restabelecimento-de-acesso-a-conta-fraudada-no-instagram-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:01:10.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Digital: Restabelecimento de acesso a conta fraudada no Instagram. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-embargos-rejeitados-sem-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:01:10.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Embargos rejeitados, sem rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-sao-impenhoraveis-decide-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:01:10.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria são impenhoráveis, decide STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-para-pessoa-fisica-beneficio-concedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a83c 2026-05-22T03:01:10.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual para pessoa física: benefício concedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-stj-julga-tema-repetitivo-1378-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:01:11.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo: STJ julga tema repetitivo 1378 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/premios-e-comissoes-recurso-de-revista-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:01:11.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmios e comissões: Recurso de revista e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-capitalizacao-diaria-de-juros-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:01:13.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Capitalização Diária de Juros em Contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-concedida-para-pessoa-fisica-com-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-s-a7a83b 2026-05-22T03:01:13.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual concedida para pessoa física com direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tea-ampliacao-de-terapias-e-direito-do-menor-autista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:01:14.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEA: Ampliação de terapias é direito do menor autista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-cirurgia-negada-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:01:14.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para cirurgia negada é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-dos-fundamentos-e-aplicacao-da-sumula-422-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:01:15.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação dos fundamentos e aplicação da Súmula 422 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidacao-de-banco-de-horas-por-falta-de-transparencia-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:01:16.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: invalidação de banco de horas por falta de transparência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-em-aposentadoria-por-invalidez-e-fechamento-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:01:17.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção em aposentadoria por invalidez e fechamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-condicoes-de-trabalho-degradantes-e-ausencia-de-higiene-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:01:18.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: condições de trabalho degradantes e ausência de higiene. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-pessoa-juridica-e-custas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:01:19.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Pessoa Jurídica e Custas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-quando-a-justica-a-mantem-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2af1 2026-05-22T03:01:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: quando a Justiça a mantém. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-em-honorarios-de-sucumbencia-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:02:34.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício em Honorários de Sucumbência e Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-cobranca-de-cesta-alimentacao-e-do-foro-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:02:35.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de cobrança de cesta alimentação é do foro do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-falso-devolucao-de-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:02:35.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário falso: devolução de descontos indevidos em benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-roubo-majorado-e-reconhecimento-da-consumacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:02:35.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em roubo majorado e reconhecimento da consumação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-retencao-de-valores-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:02:35.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e retenção de valores trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-intimacao-pessoal-e-abandono-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:02:35.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por intimação pessoal e abandono na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-ausencia-de-quitacao-em-duplicatas-protestadas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:02:35.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e ausência de quitação em duplicatas protestadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autismo-plano-de-saude-deve-custear-terapias-e-educador-fisico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:02:35.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autismo: plano de saúde deve custear terapias e educador físico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-dos-avalistas-e-ausencia-de-ma-fe-na-execucao-de-cheque-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:02:35.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura dos avalistas e ausência de má-fé na execução de cheque - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-invasao-de-perfil-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:02:35.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: invasão de perfil e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-efeitos-do-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:02:35.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e efeitos do contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-qualificado-afasta-se-culpabilidade-e-personalidade-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:02:35.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro qualificado: afasta-se culpabilidade e personalidade na dosimetria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-limites-do-poder-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:02:35.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e limites do poder público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-seguro-de-vida-sem-risco-de-dano-irreparavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:02:35.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de seguro de vida sem risco de dano irreparável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/corretor-de-imoveis-responsabilidade-civil-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:02:35.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretor de imóveis: responsabilidade civil e legitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-para-evitar-extincao-por-abandono-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:02:35.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal para evitar extinção por abandono - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-agressao-sem-provas-no-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:02:35.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por agressão sem provas no estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-reducao-de-pena-em-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:02:35.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e redução de pena em furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-administrador-por-danos-decorrentes-de-invasao-de-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:02:36.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do administrador por danos decorrentes de invasão de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-resistencia-e-lesao-corporal-pena-redimensionada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:02:36.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, resistência e lesão corporal: pena redimensionada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2ae29 2026-05-22T03:02:36.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legalidade-do-ato-administrativo-e-limites-da-intervencao-judicial-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:02:36.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legalidade do ato administrativo e limites da intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-velocidade-excessiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:02:36.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com velocidade excessiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concausa-em-doenca-ocupacional-gera-reparacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T03:02:36.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concausa em doença ocupacional gera reparação por danos morais e materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7a8ea 2026-05-22T03:02:36.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência para pessoa natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-solidaria-exigibilidade-integral-do-debito-contra-qualquer-devedor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:02:36.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação solidária: exigibilidade integral do débito contra qualquer devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-tutela-contra-barulho-excessivo-noturno-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:02:36.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: tutela contra barulho excessivo noturno é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causas-de-diminuicao-e-regime-fechado-para-crime-de-trafico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:02:36.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causas de diminuição e regime fechado para crime de tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064562 2026-05-22T03:02:37.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-limites-do-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-just 2026-05-22T03:02:37.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e limites do contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-acao-de-reintegracao-de-posse-e-homologada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:02:37.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em ação de reintegração de posse é homologada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-desistencia-por-inutilidade-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:02:37.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: desistência por inutilidade e extinção do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:02:37.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por interrupção de energia elétrica rural. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-erro-in-procedendo-na-instrucao-de-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T03:02:37.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por erro in procedendo na instrução de ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-de-servidores-publicos-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:02:37.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias de servidores públicos em recursos internos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-prazo-em-acao-de-partilha-sem-prova-de-impossibilidade-de-acesso-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:02:37.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de prazo em ação de partilha sem prova de impossibilidade de acesso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-sua-comprovacao-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:02:37.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por concurso de pessoas e sua comprovação no Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epis-e-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2af4 2026-05-22T03:02:37.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPIs e Súmula 126 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffab0 2026-05-22T03:02:37.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal não consignado: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-abusividade-de-greve-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:02:37.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e abusividade de greve de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-juntada-de-documentos-e-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:02:37.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na juntada de documentos e resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-ausencia-de-reclamacao-previa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:02:37.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e ausência de reclamação prévia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-veiculo-locado-e-restricao-de-circulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:02:37.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de veículo locado e restrição de circulação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:02:38.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-incabivel-contra-decisao-de-turma-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:02:38.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: incabível contra decisão de Turma do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cda-por-erro-no-preenchimento-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:02:38.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de CDA por erro no preenchimento e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-documentos-sao-essenciais-para-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:02:38.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Documentos são essenciais para análise do pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-restituicao-em-dobro-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:02:38.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: restituição em dobro, sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-de-icms-e-fecp-e-sua-influencia-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:02:38.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito de ICMS e FECP e sua influência na extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:02:39.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade em contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-titulo-judicial-anterior-a-2017-nao-se-aplica-tribunal-superior-do-trabalho-cb2af6 2026-05-22T03:02:39.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: título judicial anterior a 2017 não se aplica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-abatimento-de-despesas-operacionais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:02:39.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: abatimento de despesas operacionais em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-certidao-de-divida-ativa-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:02:39.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Certidão de Dívida Ativa e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-litispendencia-e-violacao-do-cpc-na-sentenca-de-extincao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:02:39.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por litispendência e violação do CPC na sentença de extinção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2afa 2026-05-22T03:02:39.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-acordao-em-agravo-de-instrumento-sumula-218-tst-tribunal-superio 2026-05-22T03:02:40.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Incabível contra Acórdão em Agravo de Instrumento (Súmula 218 TST) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-35-para-descontos-em-folha-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:02:40.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 35% para descontos em folha é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2afd 2026-05-22T03:02:41.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-resolucao-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:02:41.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na resolução de promessa de compra e venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-responsabilidade-civil-e-recursos-no-ambito-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:02:41.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de responsabilidade civil e recursos no âmbito do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-digitais-insuficientes-para-negativacao-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:02:44.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas digitais insuficientes para negativação: ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valores-irrisorios-bloqueados-via-sisbajud-nao-sao-desbloqueados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:02:45.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores irrisórios bloqueados via Sisbajud não são desbloqueados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-acordao-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-generica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:02:46.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade acórdão por negativa de prestação jurisdicional genérica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-prova-de-contratacao-e-onus-da-prova-digital-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:02:50.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: prova de contratação e ônus da prova digital - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave-e-direito-a-repeticao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:04:05.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de imposto de renda por cardiopatia grave e direito à repetição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-do-recurso-em-acao-penal-por-furto-e-prazo-no-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:04:05.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade do recurso em ação penal por furto e prazo no CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-qualificado-e-crimes-conexos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:04:05.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo qualificado e crimes conexos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:04:05.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscutir matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-intermediacao-de-pagamento-sem-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:04:05.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por intermediação de pagamento sem comunicação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impenhorabilidade-de-valores-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:04:05.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impenhorabilidade de valores e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-analfabeto-assinatura-a-rogo-e-essencial-nao-digital-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:04:05.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração analfabeto: assinatura a rogo é essencial, não digital. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-prova-em-terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:04:05.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: ônus prova em terceirização e responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-superendividamento-nao-afasta-capacidade-de-pagar-custas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:04:06.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: superendividamento não afasta capacidade de pagar custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-e-cancelamento-de-debitos-automaticos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:04:06.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização e cancelamento de débitos automáticos em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-justica-gratuita-negada-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-t-cb2afe 2026-05-22T03:04:06.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Justiça Gratuita negada por falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-justica-gratuita-e-hipossuficiencia-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T03:04:06.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da justiça gratuita e hipossuficiência em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-e-reducao-de-penas-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:04:06.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea e redução de penas em crime de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-certidao-de-divida-ativa-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:04:06.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de Certidão de Dívida Ativa e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06458e 2026-05-22T03:04:06.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064595 2026-05-22T03:04:06.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-cobranca-de-tarifas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:04:06.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e cobrança de tarifas em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-dados-do-depositario-nao-e-requisito-na-peticao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:04:06.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de dados do depositário não é requisito na petição de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-com-numeracao-raspada-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T03:04:07.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma com numeração raspada e prova testemunhal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b02 2026-05-22T03:04:07.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-exibicao-de-contrato-inepcia-da-inicial-e-prosseguimento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:04:07.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e exibição de contrato: inépcia da inicial e prosseguimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-legitimidade-na-cobranca-de-creditos-nao-tributarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:04:07.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e legitimidade na cobrança de créditos não-tributários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-0645a3 2026-05-22T03:04:07.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-para-uso-desclassificacao-e-revogacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:04:07.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico para uso: desclassificação e revogação da prisão preventiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-e-inercia-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:04:07.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário e inércia na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:04:07.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-da-crianca-na-regulamentacao-de-visitas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:04:07.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse da criança na regulamentação de visitas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-escolaridade-e-requisitos-objetivos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:04:07.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de escolaridade e requisitos objetivos em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:04:07.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso permitido: crime de perigo abstrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-em-acoes-de-despejo-e-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:04:07.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade em ações de despejo e cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-acao-revisional-e-repactuacao-de-dividas-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:04:08.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Ação revisional e repactuação de dívidas é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-na-execucao-de-sentenca-coletiva-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:04:08.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência na execução de sentença coletiva em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-e-receptacao-defesa-nao-reverte-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:04:08.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal e receptação: defesa não reverte condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-rito-do-art-40-da-lei-6-830-80-tribunal-d 2026-05-22T03:04:08.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e aplicação do rito do art. 40 da Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-beneficio-do-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:04:08.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de benefício do INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T03:04:08.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-no-trafico-de-drogas-cautelar-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:04:08.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico no tráfico de drogas: cautelar mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:04:08.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em contrato de prestação de serviços advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-localizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:04:08.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e ausência de localização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacoes-eletronicas-e-validade-na-extincao-do-processo-sem-resolucao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:04:08.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimações eletrônicas e validade na extinção do processo sem resolução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alienacao-forcada-e-extincao-de-condominio-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:04:08.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alienação forçada e extinção de condomínio em divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-e-associacao-na-fase-de-habeas-corpus-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:04:08.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico e associação na fase de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-dano-moral-nao-presumido-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ffab1 2026-05-22T03:04:08.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: dano moral não presumido em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0645cd 2026-05-22T03:04:09.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-por-interrupcao-e-danos-a-fumicultor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:04:09.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: responsabilidade objetiva por interrupção e danos a fumicultor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-capitalizacao-indevida-o-que-o-stj-decidiu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:04:10.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e capitalização indevida: o que o STJ decidiu - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-regime-de-convivencia-familiar-gera-multa-astreintes-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:04:10.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de regime de convivência familiar gera multa (astreintes). - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-testemunha-nao-configura-tribunal-superior-do-tr-cb2b01 2026-05-22T03:04:10.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de testemunha não configura. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-recuperacao-judicial-credito-trabalhista-do-empregado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:04:10.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em Recuperação Judicial: Crédito Trabalhista do Empregado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-nao-cabimento-contra-acordao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T03:04:11.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Não cabimento contra acórdão em Agravo de Instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-concausa-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do-trabalho-cb2b03 2026-05-22T03:04:11.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: concausa e indenização por danos morais e materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-exige-comprovacao-de-falta-de-pressupostos-legais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:04:11.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação exige comprovação de falta de pressupostos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b06 2026-05-22T03:04:11.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-razoes-dissociadas-da-decisao-recorrida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:04:12.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: razões dissociadas da decisão recorrida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tutela-de-urgencia-contra-protesto-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:04:12.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: tutela de urgência contra protesto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-acima-de-3-salarios-minimos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:04:13.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda acima de 3 salários mínimos impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-cap-pic-sem-lastro-contratual-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:04:13.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de CAP PIC sem lastro contratual gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-veiculo-recurso-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:04:13.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de veículo: recurso prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-multa-afastada-e-apresentacao-de-imagens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:04:13.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: multa afastada e apresentação de imagens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/encargos-de-contrato-de-emprestimo-incidem-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:04:14.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos de contrato de empréstimo incidem até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-recuperacao-judicial-credito-trabalhista-do-empregado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffad5 2026-05-22T03:04:14.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em Recuperação Judicial: Crédito Trabalhista do Empregado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-contrato-verbal-de-compra-e-venda-de-silagem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:04:14.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por contrato verbal de compra e venda de silagem - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desfalque-pasep-limite-de-litisconsorcio-ativo-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:04:14.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfalque PASEP: Limite de litisconsórcio ativo em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-negada-dificuldade-financeira-nao-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:04:16.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial negada: dificuldade financeira não basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-municipio-e-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:05:39.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por município e empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-servicos-de-varejo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:05:39.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por serviços de varejo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-denunciacao-caluniosa-e-elementos-do-tipo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:05:39.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por denunciação caluniosa e elementos do tipo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-limitacao-de-idade-e-tutela-antecipada-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:05:39.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para limitação de idade e tutela antecipada em concursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-peculio-post-mortem-e-limites-do-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:05:39.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao pecúlio post mortem e limites do cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:05:39.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desacato-e-protecao-a-honra-de-policiais-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T03:05:39.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desacato e proteção à honra de policiais civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-da-pena-em-contravencao-penal-por-porte-de-arma-branca-tribunal-de-just 2026-05-22T03:05:39.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição da pena em contravenção penal por porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-incompetencia-para-danos-rurais-por-falta-de-energia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:05:39.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: Incompetência para danos rurais por falta de energia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-a7aa30 2026-05-22T03:05:39.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-valida-astreintes-devidas-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:05:39.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica válida: astreintes devidas em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2e266 2026-05-22T03:05:40.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:05:40.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-adicional-por-tempo-de-servico-e-irrepetibilidade-de-verbas-alimenticias-tribunal-de- 2026-05-22T03:05:40.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de adicional por tempo de serviço e irrepetibilidade de verbas alimentícias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-venda-e-direito-ao-estorno-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:05:40.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de venda e direito ao estorno de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-empreitada-de-construcao-civil-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:05:40.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em empreitada de construção civil - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-pagamento-voluntario-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:05:40.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e pagamento voluntário na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-concessao-de-justica-gratuita-de-oficio-em-acoes-de-falencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:05:40.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de concessão de justiça gratuita de ofício em ações de falência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-cancelamento-de-debito-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:05:40.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por cancelamento de débito e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-pet-ct-psma-para-cancer-diz-lei-14-454-22-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:05:40.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre PET-CT PSMA para câncer, diz lei 14.454/22. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-juridica-com-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-de-mina-a2e3fe 2026-05-22T03:05:41.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica com fins lucrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-afastamento-de-guardas-civis-municipais-para-cursos-de-formacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:05:41.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de afastamento de guardas civis municipais para cursos de formação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-e-garantida-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffad2 2026-05-22T03:05:41.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos é garantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-contribuicao-previdenciaria-sobre-proventos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:05:41.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e contribuição previdenciária sobre proventos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-do-icms-difal-em-2022-e-principios-da-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:05:41.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade do ICMS-DIFAL em 2022 e princípios da anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b0a 2026-05-22T03:05:41.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-pedido-de-cancelamento-de-cda-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:05:41.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do pedido de cancelamento de CDA e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-duplicata-e-irretroatividade-da-lei-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:05:41.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de duplicata e irretroatividade da lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-tribunal-de-ju-58b580 2026-05-22T03:05:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: responsabilidade objetiva da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-perdoada-por-terceirizada-operadora-e-responsavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:05:41.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida perdoada por terceirizada: operadora é responsável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-manifestacao-da-fazenda-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:05:41.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e necessidade de manifestação da Fazenda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-dignidade-humana-impede-desconto-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:05:41.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: dignidade humana impede desconto em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-de-alcada-superior-ao-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:05:41.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor de alçada superior ao crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:05:41.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-em-monopolio-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b0b 2026-05-22T03:05:41.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública em monopólio: prerrogativas da Fazenda Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-cobranca-por-falta-de-documento-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:05:41.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de cobrança por falta de documento essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-procedimentos-de-emergencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:05:42.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de procedimentos de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2e5b6 2026-05-22T03:05:42.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-presuncao-de-jornada-e-prova-em-contrario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:05:42.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: presunção de jornada e prova em contrário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-fato-negativo-em-contratos-de-servicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T03:05:42.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e fato negativo em contratos de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/copel-danos-por-interrupcao-de-energia-em-zona-rural-sao-devidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:05:42.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COPEL: Danos por interrupção de energia em zona rural são devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-prova-da-causa-debendi-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:05:42.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: prova da causa debendi é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-decisao-do-juri-contraria-as-provas-dos-autos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:05:42.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: decisão do júri contrária às provas dos autos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impugnacao-rejeitada-sem-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:05:43.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impugnação rejeitada sem cálculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-banco-responde-por-emprestimo-fraudulento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:05:43.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: banco responde por empréstimo fraudulento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-competencia-para-julgar-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:05:43.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: competência para julgar revisão de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-convolada-em-falencia-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-j 2026-05-22T03:05:43.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial convolada em falência e desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b0e 2026-05-22T03:05:44.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-taxa-judiciaria-em-sobrepartilha-de-bens-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:05:44.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de taxa judiciária em sobrepartilha de bens é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-imobiliario-direito-a-prova-e-fundamentacao-da-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:05:44.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro imobiliário: direito à prova e fundamentação da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-falha-na-admissibilidade-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b0d 2026-05-22T03:05:45.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: falha na admissibilidade do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-preclusao-impede-parcelamento-de-custas-apos-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:05:45.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Preclusão impede parcelamento de custas após indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-lei-13-467-2017-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:05:46.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Lei 13.467/2017 e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ato-ordinatorio-nao-e-decisao-recorrivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:05:46.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Ato ordinatório não é decisão recorrível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b0f 2026-05-22T03:05:46.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0645d6 2026-05-22T03:05:47.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-teses-juridicas-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:05:47.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e teses jurídicas em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ministerio-publico-na-defesa-do-meio-ambiente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:05:47.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Ministério Público na defesa do meio ambiente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0645f2 2026-05-22T03:05:48.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-obrigacao-de-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:05:48.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e obrigação de saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/celular-esquecido-em-app-motorista-nao-tem-culpa-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:05:48.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celular esquecido em app: motorista não tem culpa por dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justica-gratuita-prejudicada-por-desistencia-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:05:53.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Justiça gratuita prejudicada por desistência da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7aa99 2026-05-22T03:05:54.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignado-direito-do-consumidor-e-saldo-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:05:55.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignado: direito do consumidor e saldo devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-de-devedor-de-cadastro-de-restricao-sem-deposito-do-valor-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T03:07:09.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome de devedor de cadastro de restrição sem depósito do valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-por-planos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:07:09.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos por planos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-de-municipios-e-estados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:07:09.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer de municípios e estados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidades-na-medicao-de-energia-eletrica-e-prova-de-consumo-real-tribunal-de-justica-de-minas--a2eb93 2026-05-22T03:07:09.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidades na medição de energia elétrica e prova de consumo real - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-beneficios-previdenciarios-e-sua-analise-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:07:09.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de benefícios previdenciários e sua análise jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-da-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-dis-161dc0 2026-05-22T03:07:09.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-obrigacao-de-custeio-de-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:07:09.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e obrigação de custeio de cirurgia reparadora após bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-stf-define-contribuicao-previdenciaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:07:09.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: STF define contribuição previdenciária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-restituicao-simples-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:07:09.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: restituição simples mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-agravo-interno-inviavel-sem-contrapor-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:07:09.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas: Agravo Interno inviável sem contrapor decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-sinistro-nao-comunicado-extingue-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:07:09.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: sinistro não comunicado extingue dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-rural-validade-da-assinatura-por-terceiro-sem-poderes-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:07:09.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória rural: validade da assinatura por terceiro sem poderes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-tutela-antecipada-e-direitos-patrimoniais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:07:09.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de tutela antecipada e direitos patrimoniais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamento-a-base-de-canabidiol-para-tea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:07:10.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamento à base de canabidiol para TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de--a30a6a 2026-05-22T03:07:10.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:07:10.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde por doença preexistente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a3012f 2026-05-22T03:07:10.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-remuneracao-de-agentes-comunitarios-de-saude-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:07:10.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e remuneração de agentes comunitários de saúde em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-sumula-422-e-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b17 2026-05-22T03:07:10.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Súmula 422 e ausência de impugnação dos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-materia-nao-debatida-no-plenario-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:07:10.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em matéria não debatida no plenário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-execucao-impossivel-retratacao-apos-homologacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:07:10.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em execução: impossível retratação após homologação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-apos-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T03:07:10.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego após licença maternidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:07:10.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-execucao-fiscal-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:07:10.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na execução fiscal e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-efetividade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do--162e72 2026-05-22T03:07:11.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e efetividade na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-rejeicao-por-ausencia-de-omissoes-tribunal-de-justica-de--a30b53 2026-05-22T03:07:11.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: Rejeição por Ausência de Omissões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-qualificadoras-na-fase-de-pronuncia-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-m-a30ca0 2026-05-22T03:07:11.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar qualificadoras na fase de pronúncia em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-deposito-recursal-e-custas-processuais-na-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:07:11.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Depósito recursal e custas processuais na Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-direitos-processuais-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:07:11.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e direitos processuais civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-e-carater-de-reserva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:07:11.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta corrente: impenhorabilidade e caráter de reserva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-execucao-de-obrigacoes-civis-e-comerciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:07:11.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na execução de obrigações civis e comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-alienacao-de-veiculo-sem-transferencia-registrada-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:07:11.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por alienação de veículo sem transferência registrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-duvida-na-absolvicao-por-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:07:11.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e dúvida na absolvição por atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/portaria-ilegal-de-arma-de-fogo-e-aplicacao-da-lei-penal-vigente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:07:11.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portaria ilegal de arma de fogo e aplicação da lei penal vigente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b18 2026-05-22T03:07:11.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-aquisitiva-e-extincao-de-inventario-por-inercia-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:07:11.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição aquisitiva e extinção de inventário por inércia processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-renuncia-ao-excedente-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:07:11.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Juizado Especial: renúncia ao excedente e valor da causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-haveres-de-socio-falecido-e-dissolucao-parcial-de-sociedade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T03:07:12.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de haveres de sócio falecido e dissolução parcial de sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-acesso-a-tratamento-cirurgico-na-saude-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:07:12.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e acesso a tratamento cirúrgico na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vazamentos-em-condominios-comerciais-e-dever-de-reparo-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:07:12.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vazamentos em condomínios comerciais e dever de reparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-erro-grosseiro-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T03:07:12.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por erro grosseiro no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-a7aa9f 2026-05-22T03:07:12.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-habilitacao-de-credito-trabalhista-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6a731 2026-05-22T03:07:12.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e habilitação de crédito trabalhista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidentes-de-consumo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:07:12.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidentes de consumo e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-linha-telefonica-usada-em-crime-sem-contratacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:07:13.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por linha telefônica usada em crime sem contratação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-arresto-de-bens-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:07:14.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para arresto de bens em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-recurso-restrito-em-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:07:14.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Recurso Restrito em Rito Sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-revisao-de-contrato-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:07:14.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: revisão de contrato é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-emprestimo-consignado-nulidade-repeticao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:07:15.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de empréstimo consignado: nulidade, repetição e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-mal-aparelhamento-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:07:15.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: mal aparelhamento do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-em-sociedade-unipessoal-e-possivel-sem-afetar-a-empresa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:07:16.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas em sociedade unipessoal é possível sem afetar a empresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-da-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:07:17.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência da pessoa natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-diarias-e-multa-violacao-a-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:07:18.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de diárias e multa: violação à dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-por-alteracao-financeira-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:07:18.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: concessão por alteração financeira comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-em-execucao-garantida-excesso-configurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:07:18.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online em execução garantida: excesso configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-penas-falta-grave-impede-beneficio-em-2024-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:07:19.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de penas: falta grave impede benefício em 2024. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-associacao-deve-indenizar-furto-de-carro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:07:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: associação deve indenizar furto de carro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-a7aaa3 2026-05-22T03:07:20.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-antecipada-de-veiculo-penhorado-medida-excepcional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:07:21.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda antecipada de veículo penhorado: medida excepcional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7aaa8 2026-05-22T03:07:21.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência para pessoa natural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/afastada-cobranca-de-astreintes-por-ciencia-inequivoca-do-ato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:07:21.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastada cobrança de astreintes por ciência inequívoca do ato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-comprovacao-de-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:07:21.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça: comprovação de capacidade financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abstencao-de-cobranca-e-suspensao-de-energia-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:07:22.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abstenção de cobrança e suspensão de energia: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-da-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7aaa9 2026-05-22T03:07:22.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência da pessoa natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-inelegibilidade-e-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:08:40.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por inelegibilidade e negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-bem-de-familia-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:08:40.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e bem de família: necessidade de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:08:40.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juri-para-crimes-conexos-patrimoniais-e-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:08:40.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do júri para crimes conexos patrimoniais e homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a30f68 2026-05-22T03:08:40.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-autorizacao-para-descontos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:08:40.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e autorização para descontos em conta corrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-cartao-consignado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:08:40.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário por cartão consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-beneficio-de-ordem-e-socios-da-devedora-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:08:40.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem e sócios da devedora - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cancelamento-unilateral-e-abusivo-e-viola-boa-fe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:08:40.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cancelamento unilateral é abusivo e viola boa-fé. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064651 2026-05-22T03:08:40.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-preparo-e-reducao-de-alimentos-por-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:08:40.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de preparo e redução de alimentos por incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-abandono-de-causa-exige-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:08:40.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Abandono de causa exige intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-comissao-pagamento-por-erro-nao-quita-venda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:08:40.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de comissão: pagamento por erro não quita venda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-a7aab1 2026-05-22T03:08:41.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-titulo-judicial-prazo-decenal-art-205-cc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:08:41.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de título judicial: prazo decenal (art. 205 CC) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-do-debito-fiscal-suspende-execucao-e-mantem-penhora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:08:41.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento do débito fiscal suspende execução e mantém penhora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reeducando-e-execucao-penal-no-ambito-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:08:41.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do reeducando e execução penal no âmbito do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-nao-conhecimento-de-apelacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:08:41.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e não conhecimento de apelação no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-retroativa-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T03:08:41.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição retroativa em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-deficit-global-e-cobertura-de-tratamentos-em-planos-de-saude-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:08:41.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com déficit global e cobertura de tratamentos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-de-alimentos-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:08:41.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução de alimentos por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-homologacao-de-laudo-sem-analise-de-impugnacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:08:41.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: homologação de laudo sem análise de impugnações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-nao-incluso-na-cobertura-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:08:41.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento não incluso na cobertura do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:08:41.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prescricao-retroativa-e-uso-de-documento-falso-na-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:08:41.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, prescrição retroativa e uso de documento falso na extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-venda-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:08:41.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de venda e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-principios-constitucionais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:08:41.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e princípios constitucionais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-porte-de-arma-caseira-de-caca-devido-a-incapacidade-ofensiva-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:08:41.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por porte de arma caseira de caça devido à incapacidade ofensiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-nao-consignado-revisional-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:08:41.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal não consignado: revisional negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desacato-e-coacao-dosimetria-da-pena-e-atos-preparatorios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:08:41.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato e coação: dosimetria da pena e atos preparatórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rol-do-cpc-taxatividade-mitigada-e-urgencia-em-cancelamento-de-sociedade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:08:41.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol do CPC: Taxatividade mitigada e urgência em cancelamento de sociedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:08:41.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-repeticao-de-indebito-e-selic-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:08:41.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade, repetição de indébito e SELIC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:08:42.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-debito-indevido-em-cartao-de-credito-consignado-tribu 2026-05-22T03:08:42.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por débito indevido em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-analise-infraconstitucional-pela-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:08:42.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: análise infraconstitucional pela CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:08:42.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-coisa-julgada-e-prosseguimento-de-embargos-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:08:42.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução, coisa julgada e prosseguimento de embargos de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-do-juri-e-validade-do-julgamento-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:08:42.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania do Júri e validade do julgamento em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompatibilidade-entre-furto-qualificado-e-privilegiado-e-alteracao-de-regime-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:08:42.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompatibilidade entre furto qualificado e privilegiado e alteração de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-validade-de-buscas-e-quebras-de-sigilo-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T03:08:42.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e validade de buscas e quebras de sigilo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-fundamental-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:08:42.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito Fundamental para Pessoa Física - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-bolsa-familia-garante-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:08:42.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Bolsa Família garante isenção de custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-em-acao-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:08:42.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada em ação de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:08:42.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos de cartão de crédito consignado em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-acao-monitoria-com-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:08:42.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em ação monitória com cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-descontos-indevidos-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:08:42.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de descontos indevidos e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-e-cessao-contratual-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:08:42.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa e cessão contratual: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-reu-nao-tem-legitimidade-para-discutir-saldo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:08:43.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco réu não tem legitimidade para discutir saldo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-da-meacao-do-conjuge-devedor-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T03:08:43.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora da meação do cônjuge devedor na execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-extincao-de-pedidos-de-indenizacao-e-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:08:43.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: extinção de pedidos de indenização e gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-desfalques-no-pasep-ciencia-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:08:43.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em desfalques no PASEP: ciência na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-citacao-em-execucao-preclusao-impede-nulidade-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:08:44.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de citação em execução: preclusão impede nulidade processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilizacao-penal-de-gestantes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:08:44.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilização penal de gestantes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-via-inadequada-contra-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:08:44.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: via inadequada contra decisão colegiada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-telefonica-responsabilidade-do-banco-por-fraude-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:08:44.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central telefônica: responsabilidade do banco por fraude - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bonus-pecuniario-de-ferias-alteracao-contratual-lesiva-e-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b1f 2026-05-22T03:08:44.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bônus pecuniário de férias: alteração contratual lesiva e omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferencas-salariais-devidas-mesmo-sem-plano-de-carreira-tribunal-superior-do-traba-cb2b22 2026-05-22T03:08:45.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferenças salariais devidas mesmo sem plano de carreira. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ferias-pagamento-em-dobro-por-fracionamento-irregular-e-inconstitucional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T03:08:45.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias: Pagamento em dobro por fracionamento irregular é inconstitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:08:46.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falha na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-nao-pode-compensar-horas-extras-deferidas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:08:46.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função não pode compensar horas extras deferidas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-acidente-em-via-publica-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:08:47.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por acidente em via pública: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-emenda-a-inicial-tempestiva-garante-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:08:47.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: emenda à inicial tempestiva garante prosseguimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-exclusao-de-coexecutada-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:08:48.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: exclusão de coexecutada e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-vinculado-a-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T03:10:10.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado vinculado a cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-gestao-de-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T03:10:10.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e gestão de saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-prejudica-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-9f2916 2026-05-22T03:10:10.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto prejudica julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-honorarios-advocaticios-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:10:10.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Honorários Advocatícios e Exceção de Pré-Executividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-descontos-em-conta-previdenciaria-por-contratacao-eletronica-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:10:10.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e descontos em conta previdenciária por contratação eletrônica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:10:10.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e danos morais por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-recursos-contra-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:10:10.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e recursos contra decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb2b25 2026-05-22T03:10:10.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em débitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-desercao-por-falta-de-impugnacao-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b27 2026-05-22T03:10:10.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Deserção por falta de impugnação aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-responde-por-fraude-em-pix-dever-de-restituicao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:10:10.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira responde por fraude em PIX: dever de restituição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-servicos-para-proveito-economico-do-contratante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:10:10.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a serviços para proveito econômico do contratante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-civil-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T03:10:11.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade civil no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-essencial-a-subsistencia-e-dignidade-humana-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:10:11.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: essencial à subsistência e dignidade humana - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-essencial-em-crimes-patrimoniais-como-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T03:10:11.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima é essencial em crimes patrimoniais como furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-por-descumprimento-das-condicoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:10:11.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão condicional do processo por descumprimento das condições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T03:10:11.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-obrigacoes-em-relacao-a-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:10:11.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e obrigações em relação à cooperativa médica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-interrupcao-e-danos-em-atividade-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:10:11.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: interrupção e danos em atividade rural - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:10:11.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-cobrancas-indevidas-em-contratos-eletronicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:10:11.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por cobranças indevidas em contratos eletrônicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-de-empresa-publica-teoria-dos-motivos-determinantes-tribunal-superior-do-traba-cb2b28 2026-05-22T03:10:11.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado de empresa pública: teoria dos motivos determinantes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-motivo-futil-e-nulidade-na-decisao-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:10:11.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado, motivo fútil e nulidade na decisão do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-validade-de-contrato-de-cessao-de-direitos-imobiliarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:10:11.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e validade de contrato de cessão de direitos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-competencia-do-juri-em-homicidio-consumado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T03:10:11.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e competência do júri em homicídio consumado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-penhora-de-imovel-registrado-em-nome-do-executado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:10:11.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e penhora de imóvel registrado em nome do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pdv-quitacao-ampla-em-transacao-extrajudicial-exige-previsao-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do--cb2b29 2026-05-22T03:10:11.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Quitação ampla em transação extrajudicial exige previsão em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ciencia-inequivoca-da-decisao-prazo-recursal-conta-a-partir-dela-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:10:11.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ciência inequívoca da decisão: prazo recursal conta a partir dela. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-contrato-de-emprestimo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:10:11.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada em contrato de empréstimo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-troca-de-titularidade-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:10:11.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na troca de titularidade e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-penal-de-daniel-de-oliveira-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:10:12.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização penal de Daniel De Oliveira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:10:12.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidades-e-validade-da-prova-em-caso-de-atentado-ao-pudor-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:10:12.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidades e validade da prova em caso de atentado ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16492d 2026-05-22T03:10:12.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-regime-prisional-e-substituicao-da-pena-em-casos-de-reincidencia-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:10:12.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, regime prisional e substituição da pena em casos de reincidência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-debito-nao-autorizado-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:10:12.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por débito não autorizado em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-cobranca-de-nota-promissoria-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:10:12.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na cobrança de nota promissória e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-emergencial-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:10:12.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação emergencial e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-gestao-publica-e-desenvolvimento-economico-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:10:12.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na gestão pública e desenvolvimento econômico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-execucao-penal-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:10:12.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em execução penal e regime fechado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-perito-fixacao-por-prudente-arbitrio-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:10:12.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de perito: fixação por prudente arbítrio do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-de-professores-piso-nacional-e-plano-de-carreira-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:10:12.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais de professores: piso nacional e plano de carreira - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-repeticao-de-valores-pagos-por-servicos-educacionais-nao-prestados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:10:13.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à repetição de valores pagos por serviços educacionais não prestados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-de-pagamento-de-policial-militar-e-limite-legal-de-35-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:10:13.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha de pagamento de policial militar e limite legal de 35% - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-quem-produziu-o-documento-arca-com-o-custo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:10:13.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: quem produziu o documento arca com o custo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-recurso-de-revista-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:10:14.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: Recurso de revista e dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-suspensao-de-cobranca-por-fraude-em-transferencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:10:14.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: suspensão de cobrança por fraude em transferência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-veracidade-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:10:15.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa de veracidade e prova documental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-tutela-de-urgencia-negada-por-falta-de-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:10:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: tutela de urgência negada por falta de verossimilhança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b2d 2026-05-22T03:10:15.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-homologacao-e-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa--3ffad7 2026-05-22T03:10:15.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: homologação e impugnação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7ab37 2026-05-22T03:10:15.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência para pessoa natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-suspensao-e-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:10:15.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva: suspensão e ressarcimento de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-ferias-sobre-abono-pecuniario-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:10:16.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de férias sobre abono pecuniário: alteração lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-perda-de-producao-rural-por-interrupcao-de-fornecimento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T03:10:16.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Perda de produção rural por interrupção de fornecimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-disparos-apos-roubo-nao-se-anulam-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:10:17.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Consunção: disparos após roubo não se anulam. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-condominial-prosseguimento-da-execucao-contra-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:10:17.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito condominial: prosseguimento da execução contra embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-nulidade-por-correlacao-afastada-em-emendatio-libelli-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:10:17.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: nulidade por correlação afastada em emendatio libelli. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-gera-dano-moral-e-inexigibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:10:17.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido gera dano moral e inexigibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-de-leilao-alienante-responde-por-falha-grave-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:10:18.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro de leilão: alienante responde por falha grave. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prescricao-e-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:10:18.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prescrição e insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-cedula-de-credito-comercial-e-execucao-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:10:19.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal: Cédula de crédito comercial e execução extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-prescricao-decenal-afasta-prazo-quinquenal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:10:19.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços: prescrição decenal afasta prazo quinquenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-do-devedor-e-onus-da-prova-da-credora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:10:20.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Mora do Devedor e Ônus da Prova da Credora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-violencia-psicologica-contra-mulher-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:10:24.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e violência psicológica contra mulher. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-sucessorio-e-intervencao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:11:39.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito sucessório e intervenção do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-como-requisito-para-seguimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T03:11:39.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração como requisito para seguimento de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-na-desapropriacao-e-pagamento-de-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:11:39.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial na desapropriação e pagamento de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-publica-para-promocao-pessoal-em-eleicao-de-conselho-tutelar-tribunal-de-just 2026-05-22T03:11:39.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem pública para promoção pessoal em eleição de conselho tutelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-de-jeferson-de-moraes-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:11:39.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal de Jeferson de Moraes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-negativacoes-indevidas-e-fraude-em-contrato-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:11:39.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por negativações indevidas e fraude em contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-improcedencia-da-acao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:11:39.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal: improcedência da ação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-individualizar-matricula-de-imovel-vara-de-registros-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:11:39.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para individualizar matrícula de imóvel: Vara de Registros Públicos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-sumula-422-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b30 2026-05-22T03:11:39.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: Súmula 422 TST impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-protecao-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:11:39.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e proteção do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-mascara-crime-contra-saude-publica-ou-atipicidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:11:39.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de máscara: crime contra saúde pública ou atipicidade? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-idosa-com-pensao-de-r-2-500-00-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:11:39.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: idosa com pensão de R$2.500,00 tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-suspensao-de-cobranca-por-fraude-em-transferencia-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7ab63 2026-05-22T03:11:39.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: suspensão de cobrança por fraude em transferência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcao-de-energia-em-zona-rural-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:11:40.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupção de energia em zona rural e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-tempestivo-e-validade-de-sentenca-ultra-petita-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:11:40.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação tempestivo e validade de sentença ultra petita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-denuncia-e-trancamento-de-acao-penal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:11:40.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da denúncia e trancamento de ação penal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-analise-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:11:40.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e análise de prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-formacao-deficiente-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:11:40.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e formação deficiente de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0646dd 2026-05-22T03:11:40.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-direito-para-quem-ganha-ate-2-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:11:40.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: direito para quem ganha até 2 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-liquidez-do-titulo-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:11:40.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Liquidez do Título e Custas Processuais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-prorrogacao-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:11:40.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: prorrogação e cerceamento de defesa em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-educacao-e-credito-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:11:41.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de educação e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-9f3755 2026-05-22T03:11:41.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade de comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9f36e8 2026-05-22T03:11:41.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-que-reconhece-litispendencia-em-acao-civil-publica-por-deficiencia-na-prestacao- 2026-05-22T03:11:41.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença que reconhece litispendência em ação civil pública por deficiência na prestação de serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-de-invalidez-parcial-em-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T03:11:41.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização de invalidez parcial em seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-execucao-penal-de-reus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:11:41.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na execução penal de réus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-a7ab71 2026-05-22T03:11:41.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-nulidade-do-titulo-e-falta-de-poderes-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:11:41.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: nulidade do título e falta de poderes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-impugnacao-a-laudo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:11:41.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: impugnação a laudo em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-estabilidade-de-funcionaria-gestante-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T03:11:41.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação à estabilidade de funcionária gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-assistencia-juridica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f4577 2026-05-22T03:11:41.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e assistência jurídica gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-do-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:11:41.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação do crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-furto-para-crime-de-dano-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:11:41.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de furto para crime de dano e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-direito-a-estabilidade-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:11:42.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega direito à estabilidade de servidor público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-suspensao-e-devolucao-em-dobro-de-mensalidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:11:42.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: suspensão e devolução em dobro de mensalidades - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adocao-de-praticas-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:11:42.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção de práticas e comprovação de hipossuficiência em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:11:42.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de cédula de crédito bancário não configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-razoes-dissociadas-invalidam-recurso-tribunal-superior-do- 2026-05-22T03:11:42.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: razões dissociadas invalidam recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-e-gratuidade-de-justica-na-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:11:42.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica e gratuidade de justiça na Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-de-debito-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7abfd 2026-05-22T03:11:43.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexigibilidade de débito e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-passivo-indeferido-em-acao-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:11:43.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio passivo: indeferido em ação contra bancos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffae5 2026-05-22T03:11:43.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito é incabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-seguro-por-incendio-e-conexao-de-acoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:11:43.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em seguro por incêndio e conexão de ações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-com-homicidio-culposo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:11:44.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito com homicídio culposo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-pagar-divida-em-cumprimento-de-sentenca-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:11:44.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não pagar dívida em cumprimento de sentença é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-territorial-e-regras-de-distribuicao-de-acoes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:11:44.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência territorial e regras de distribuição de ações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-domicilio-do-reu-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:11:44.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do domicílio do réu em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-morais-e-materiais-decorrentes-de-posse-tardia-tribunal-de-just 2026-05-22T03:11:45.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos morais e materiais decorrentes de posse tardia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-substituidos-em-sentenca-coletiva-e-atualizacao-de-creditos-nao-tributarios-tribunal-de 2026-05-22T03:11:45.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos substituídos em sentença coletiva e atualização de créditos não tributários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-doenca-ocupacional-fixacao-do-quantum-indenizatorio-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:11:46.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por doença ocupacional: fixação do quantum indenizatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-inexigibilidade-de-nota-promissoria-vinculada-a-contrato-tribunal-de- 2026-05-22T03:11:46.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e inexigibilidade de nota promissória vinculada a contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-minimo-existencial-nao-comprometido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:11:49.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: Mínimo existencial não comprometido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-comissoes-prequestionamento-e-transcricao-insuficiente-no-tst-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T03:11:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de comissões: prequestionamento e transcrição insuficiente no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-intempestividade-do-agravo-de-instrumento-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:11:52.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: intempestividade do agravo de instrumento é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-nao-indeniza-por-falha-no-atendimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:11:54.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: hospital não indeniza por falha no atendimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffb0a 2026-05-22T03:11:54.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: vícios e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-em-concurso-formal-dosimetria-da-pena-e-consequencias-do-crime-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:11:55.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição em concurso formal: dosimetria da pena e consequências do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-contrato-bancario-pedido-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:11:55.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em contrato bancário: pedido não conhecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-interno-e-cabivel-nao-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:11:56.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: Agravo interno é cabível, não agravo de instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-demissao-voluntaria-direito-na-projecao-do-aviso-previo-indenizado-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T03:11:59.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de demissão voluntária: direito na projeção do aviso prévio indenizado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/motorista-rodoviario-tempo-de-espera-e-remunerado-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b38 2026-05-22T03:12:00.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista rodoviário: tempo de espera é remunerado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-material-e-direito-intertemporal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:12:01.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito material e direito intertemporal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f5a31 2026-05-22T03:13:09.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-leitura-da-denuncia-antes-da-oitiva-de-testemunhas-e-nulidades-processuais-tribunal-de-j 2026-05-22T03:13:09.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da leitura da denúncia antes da oitiva de testemunhas e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:13:09.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e julgamento pelo tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-inclusao-do-proprio-issqn-e-tributos-federais-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:13:09.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da inclusão do próprio ISSQN e tributos federais na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-de-criancas-e-adolescentes-e-classificacao-de-risco-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:13:09.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde de crianças e adolescentes e classificação de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-tutela-antecipada-negada-por-falta-de-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:13:09.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo: Tutela antecipada negada por falta de verossimilhança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-afastar-so-com-arbitrariedade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b3b 2026-05-22T03:13:09.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: afastar só com arbitrariedade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravamento-de-credito-tribunal-de-justica-de--064704 2026-05-22T03:13:09.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravamento de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-e-revisto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:13:09.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal não consignado é revisto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:13:09.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa, danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-na-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b3a 2026-05-22T03:13:09.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados na decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-prudente-arbitrio-do-juiz-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:13:09.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: prudente arbítrio do juiz na fixação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9f68f9 2026-05-22T03:13:09.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:13:10.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:13:10.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-superendividamento-liberdade-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:13:10.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e superendividamento: liberdade de contratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pratica-abusiva-de-instituicao-financeira-e-violacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:13:10.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática abusiva de instituição financeira e violação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-recurso-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:13:10.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: Recurso sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-coisa-julgada-compensacao-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:13:10.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional Bancária: Coisa Julgada, Compensação e Laudo Pericial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-adicional-noturno-e-dialeticidade-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:13:10.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: Adicional noturno e dialeticidade em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-e-danos-morais-em-contratos-fraudulentos-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:13:10.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas e danos morais em contratos fraudulentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-possessoria-e-efeitos-da-revelia-na-protecao-da-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:13:10.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação possessória e efeitos da revelia na proteção da posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nulidade-de-negocio-juridico-e-litisconsorcio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:13:10.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Nulidade de negócio jurídico e litisconsórcio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-inexistencia-de-interesse-de-agir-para-propositura-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:13:10.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: Inexistência de interesse de agir para propositura. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-direitos-do-beneficiario-com-cancer-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:13:11.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e direitos do beneficiário com câncer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:13:11.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-compras-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:13:11.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em compras com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/noticia-crime-deve-ser-direcionada-as-autoridades-competentes-nao-ao-judiciario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:13:11.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notícia-crime deve ser direcionada às autoridades competentes, não ao Judiciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-agente-socioeducativo-da-fundacao-casa-tribunal-superior-do-trabalh-cb2b41 2026-05-22T03:13:11.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para agente socioeducativo da Fundação CASA. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-duplicata-tempo-para-citacao-e-crucial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:13:11.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de duplicata: tempo para citação é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T03:13:11.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em caderneta de poupança e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f897c 2026-05-22T03:13:11.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-jornada-para-empregado-com-filho-autista-sem-corte-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-cb2b40 2026-05-22T03:13:11.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de jornada para empregado com filho autista sem corte salarial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-transporte-especializado-para-pacientes-idosos-em-tratamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:13:11.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e transporte especializado para pacientes idosos em tratamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-e-desclassificacao-do-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:13:11.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria e desclassificação do latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-transporte-especifico-para-hemodialise-de-idoso-em-area-distante-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:13:11.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: transporte específico para hemodiálise de idoso em área distante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sant-3ffb0d 2026-05-22T03:13:11.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-nulidade-da-busca-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:13:11.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e nulidade da busca pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-horas-extras-indenizacao-substitutiva-e-sumula-291-tst-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:13:12.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de horas extras: indenização substitutiva e Súmula 291 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-limites-de-juros-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:13:12.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e limites de juros em contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:13:12.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidor-publico-e-discricionariedade-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f8dfe 2026-05-22T03:13:12.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidor público e discricionariedade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T03:13:12.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a instituições de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-nao-preenchidos-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:13:13.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos não preenchidos em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sant-3ffb0c 2026-05-22T03:13:13.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Ausência de Omissão ou Contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-e-tese-sobre-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribu 2026-05-22T03:13:13.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração e tese sobre responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:13:13.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cedula-de-credito-bancario-e-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:13:13.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Cédula de Crédito Bancário e Embargos à Execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-compativel-com-prescricao-de-divida-e-serasa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:13:14.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: compatível com prescrição de dívida e Serasa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-afasta-multa-do-art-1-021-4-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:13:14.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação afasta multa do art. 1.021, §4º, CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:13:14.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-divida-de-empresa-agropecuaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:13:14.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por dívida de empresa agropecuária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-do-reu-e-indenizacoes-mantidas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:13:14.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva do réu e indenizações mantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-rmc-validade-da-assinatura-digital-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:13:14.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato RMC: Validade da assinatura digital em cartão de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-acima-do-teto-impede-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:13:14.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda acima do teto impede isenção de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064726 2026-05-22T03:13:14.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-comprovacao-de-requisitos-processuais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:13:14.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de comprovação de requisitos processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7ac50 2026-05-22T03:13:15.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-em-violencia-domestica-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:13:15.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida em violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-testemunha-tardia-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:13:15.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por testemunha tardia sem prejuízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-por-renda-baixa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:13:15.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Hipossuficiência Comprovada por Renda Baixa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-tutela-de-urgencia-exige-pressupostos-claros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:13:16.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: tutela de urgência exige pressupostos claros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:13:19.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: Recurso não conhecido por falta de impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-impenhorabilidade-e-sisbajud-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:13:19.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta: impenhorabilidade e Sisbajud. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-ilicita-e-pesca-probatoria-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:14:40.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova ilícita e pesca probatória em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:14:40.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exercicio-do-poder-de-policia-e-respeito-ao-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:14:40.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exercício do poder de polícia e respeito ao devido processo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dignidade-humana-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:14:40.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dignidade humana no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:14:40.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-prazo-prescricional-e-legitimidade-ativa-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:14:40.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: prazo prescricional e legitimidade ativa em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-honorarios-nao-cabem-em-mera-impugnacao-de-calculos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:14:40.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: honorários não cabem em mera impugnação de cálculos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-em-audiencia-gera-custas-processuais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b46 2026-05-22T03:14:40.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ausência em Audiência Gera Custas Processuais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-inadmissibilidade-recursal-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:14:40.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e inadmissibilidade recursal em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correios-cumulacao-de-adicionais-de-distribuicao-e-periculosidade-e-possivel-tribunal-superior-do-tr-cb2b45 2026-05-22T03:14:41.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Cumulação de adicionais de distribuição e periculosidade é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:14:41.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-e-requisitos-para-sua-configuracao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:14:41.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível e requisitos para sua configuração no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-enchente-e-danos-morais-em-imovel-residencial-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:14:41.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por enchente e danos morais em imóvel residencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-a7ac8c 2026-05-22T03:14:41.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-de-insalubridade-para-agente-socioeducativo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:14:41.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito administrativo: adicional de insalubridade para agente socioeducativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-moral-nao-configurado-em-caso-de-culpa-da-re-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:14:41.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: dano moral não configurado em caso de culpa da ré. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-transferencia-de-alunos-de-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:14:41.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para transferência de alunos de ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-minas--9fab14 2026-05-22T03:14:41.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e nulidade por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-de-agravo-de-instrumento-em-retido-e-nulidade-por-falta-de-fundamentaca 2026-05-22T03:14:41.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão de agravo de instrumento em retido e nulidade por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T03:14:41.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por abandono da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-transferencia-de-propriedade-em-contratos-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:14:41.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e transferência de propriedade em contratos de aluguel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/score-de-credito-licitude-do-sistema-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:14:42.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Score de crédito: licitude do sistema e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/autodeclaracao-racial-em-concursos-publicos-e-controle-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:14:42.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autodeclaração racial em concursos públicos e controle administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-eliminacao-em-concurso-por-avaliacao-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:14:42.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da eliminação em concurso por avaliação médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-credor-na-abertura-de-inventario-e-instauracao-de-oficio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:14:42.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do credor na abertura de inventário e instauração de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-honorarios-sucumbenciais-entre-advogados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:14:42.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de honorários sucumbenciais entre advogados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-planos-de-cargos-e-salarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b4b 2026-05-22T03:14:42.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para planos de cargos e salários - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-estabilidade-de-servidor-publico-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:14:42.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e estabilidade de servidor público no âmbito do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-requisitos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T03:14:42.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e requisitos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-na-prescricao-de-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:14:42.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento na prescrição de juros remuneratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-alimentar-de-genitor-para-filho-menor-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:14:42.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação alimentar de genitor para filho menor e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffb16 2026-05-22T03:14:42.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-em-furto-qualificado-cameras-e-prova-em-juizo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:14:42.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento em furto qualificado: câmeras e prova em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-descontos-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:14:42.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de descontos e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-de-quatro-anos-para-anulacao-de-contrato-por-vicios-de-consentimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:14:43.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência de quatro anos para anulação de contrato por vícios de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-honorarios-advocaticios-e-perda-de-chance-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:14:43.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Honorários advocatícios e perda de chance - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-emolumento-base-de-calculo-pelo-maior-valor-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:14:43.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do emolumento: base de cálculo pelo maior valor do negócio jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-penhora-de-bens-e-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:14:43.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: penhora de bens e legitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-justica-gratuita-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:14:43.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e justiça gratuita em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06473d 2026-05-22T03:14:43.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-por-carta-e-validade-da-tempestividade-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-minas--9fbb9c 2026-05-22T03:14:43.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso por carta e validade da tempestividade em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-indenizacao-por-dano-moral-sem-desconto-em-beneficio-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T03:14:43.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e indenização por dano moral sem desconto em benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-culpabilidade-e-fracao-na-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:14:44.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: Culpabilidade e fração na aplicação da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tj-06473c 2026-05-22T03:14:44.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-imovel-preco-vil-nao-configurado-em-anulatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:14:44.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de imóvel: preço vil não configurado em anulatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-flagrante-e-sigilo-telematico-nao-cabem-em-hc-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:14:44.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade flagrante e sigilo telemático não cabem em HC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-concessao-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7ac9a 2026-05-22T03:14:44.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e concessão em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-livramento-condicional-ordem-nao-conhecida-por-litispendencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:14:44.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de livramento condicional: ordem não conhecida por litispendência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-associacao-e-extorsao-denuncia-valida-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:14:44.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, associação e extorsão: denúncia válida e condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-restritos-a-clt-e-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:14:45.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Restritos à CLT e CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-de-engenharia-e-assistencia-mutua-no-judiciario-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:14:45.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais de engenharia e assistência mútua no Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilidade-civil-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:14:45.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilidade civil do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-conta-impenhorabilidade-salarial-ou-reserva-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:14:45.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de conta: impenhorabilidade salarial ou reserva não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T03:14:45.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064748 2026-05-22T03:14:45.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-gravidade-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:14:45.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação, gravidade e risco de reiteração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b4d 2026-05-22T03:14:45.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-financiamento-agricola-equipamentos-nao-recebidos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T03:14:46.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em financiamento agrícola: equipamentos não recebidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-ausencia-de-abuso-e-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:14:46.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: ausência de abuso e desvio de finalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b50 2026-05-22T03:14:46.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-a7acb3 2026-05-22T03:14:47.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:14:48.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e requisitos do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-interesse-em-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:14:48.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue interesse em gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-anotacao-indevida-no-serasa-por-homonimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:14:48.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: anotação indevida no Serasa por homônimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-prova-fragil-em-furto-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:16:09.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por prova frágil em furto de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-do-recurso-deve-ser-comprovado-na-interposicao-para-evitar-desercao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:16:09.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo do recurso deve ser comprovado na interposição para evitar deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-confissao-na-pratica-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:16:09.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e confissão na prática delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-necessidade-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:16:09.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e necessidade de medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06475a 2026-05-22T03:16:09.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-por-partilha-em-acao-de-divorcio-e-alienacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:16:09.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio por partilha em ação de divórcio e alienação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-cobranca-de-encargos-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:16:09.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de cobrança de encargos condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-mero-inconformismo-nao-modifica-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:16:09.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: mero inconformismo não modifica decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-extrajudicial-invalida-por-dados-divergentes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:16:09.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação extrajudicial inválida por dados divergentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-acordao-por-cerceamento-de-defesa-devido-a-ausencia-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:16:10.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do acórdão por cerceamento de defesa devido à ausência de intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-empregado-publico-e-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-tra-cb2b53 2026-05-22T03:16:10.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: Empregado público e diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-restritos-a-clt-e-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b52 2026-05-22T03:16:10.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Restritos à CLT e CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-presuncao-relativa-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:16:10.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: presunção relativa e valor da causa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-atuacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:16:10.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e atuação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autoria-em-crimes-de-roubo-coletivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:16:10.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autoria em crimes de roubo coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-analise-criteriosa-na-atipicidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:16:10.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e análise criteriosa na atipicidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-o-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:16:10.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e o binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-atualizacao-monetaria-em-planos-economicos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:16:10.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários e Atualização Monetária em Planos Econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-em-regime-semiaberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:16:10.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado em regime semiaberto na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-vicios-construtivos-inversao-do-onus-da-prova-e-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:16:10.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em vícios construtivos: inversão do ônus da prova e perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas--9fcfae 2026-05-22T03:16:10.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-tacito-e-irregularidade-na-jornada-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:16:10.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação tácito e irregularidade na jornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ma-prestacao-de-servicos-advocaticios-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:16:11.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por má prestação de serviços advocatícios e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-de-grande-circulacao-e-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:16:11.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros de grande circulação é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-em-contrato-de-credito-com-garantia-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:16:11.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas em contrato de crédito com garantia de veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-provas-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:16:11.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e provas em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cadeia-de-custodia-e-prova-testemunhal-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:16:11.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cadeia de custódia e prova testemunhal em processos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direitos-do-credor-e-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:16:11.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direitos do credor e tutela possessória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-agravo-inominado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:16:11.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do agravo inominado no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064770 2026-05-22T03:16:11.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-fazenda-publica-em-acao-indenizatoria-e-julgada-por-camara-de-direito-publico-tribunal-d 2026-05-22T03:16:11.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Fazenda Pública em ação indenizatória é julgada por Câmara de Direito Público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-condominio-na-cobranca-de-taxas-condominiais-de-locatarios-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:16:11.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do condomínio na cobrança de taxas condominiais de locatários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-loteador-e-direitos-do-adquirente-em-acoes-de-adjudicacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:16:11.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do loteador e direitos do adquirente em ações de adjudicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-e-adicional-por-atividade-extraclasse-em-mariana-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9fd3c0 2026-05-22T03:16:11.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho e adicional por atividade extraclasse em Mariana - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-apropriacao-indebita-duvida-razoavel-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:16:11.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por apropriação indébita: dúvida razoável e in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-salarial-por-antiguidade-direito-temporal-e-dotacao-orcamentaria-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T03:16:12.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão salarial por antiguidade: direito temporal e dotação orçamentária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-aplicacao-de-penas-alternativas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:16:12.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e aplicação de penas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-decisao-colegiada-da-3-turma-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:16:12.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: decisão colegiada da 3ª Turma mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-cessao-de-direitos-sobre-imovel-procedencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:16:12.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de cessão de direitos sobre imóvel: procedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-e-aplicacao-de-taxa-media-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:16:12.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado e aplicação de taxa média - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-descontos-bancarios-e-licitude-dos-descontos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:16:12.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em descontos bancários e licitude dos descontos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do--1699a4 2026-05-22T03:16:12.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-creditorios-e-garantia-em-operacoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:16:12.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Creditórios e garantia em operações de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-contratos-bancarios-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:16:12.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e contratos bancários em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-a7ad00 2026-05-22T03:16:12.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-contraditorio-e-do-devido-processo-legal-na-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribun 2026-05-22T03:16:12.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do contraditório e do devido processo legal na impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fed5c 2026-05-22T03:16:12.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-rigor-excessivo-no-trabalho-e-prequestionamento-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:16:12.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: rigor excessivo no trabalho e prequestionamento no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-e-ameaca-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:16:13.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva e ameaça é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7ad3d 2026-05-22T03:16:13.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-tema-1137-stj-e-esgotamento-de-pesquisas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:16:13.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: Tema 1137 STJ e esgotamento de pesquisas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desvirtuamento-de-salvo-conduto-e-apresentacao-espontanea-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T03:16:13.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desvirtuamento de salvo-conduto e apresentação espontânea - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-presuncao-de-hipossuficiencia-pode-ser-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:16:14.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: presunção de hipossuficiência pode ser afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-em-trafico-interestadual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:16:14.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: dosimetria da pena em tráfico interestadual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-condominio-de-baixa-renda-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:16:14.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para condomínio de baixa renda é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-extorsao-qualificada-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:16:14.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: extorsão qualificada e garantia da ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-e-restituicao-de-veiculo-acordao-fundamentado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:16:15.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado e restituição de veículo: acórdão fundamentado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-banco-cooperativo-nao-responde-por-divida-de-cooperativa-singular-tribunal-de- 2026-05-22T03:16:15.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: banco cooperativo não responde por dívida de cooperativa singular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:16:15.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-exige-prova-de-mudanca-na-necessidade-possibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:16:15.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia exige prova de mudança na necessidade/possibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-exclusao-de-negativacao-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:16:16.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: exclusão de negativação e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-do-contrato-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:16:16.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade do contrato sem vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-nao-constatado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ffc44 2026-05-22T03:16:16.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Contradição Não Constatado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-incabivel-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b59 2026-05-22T03:16:18.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Incabível Agravo Interno Contra Decisão Colegiada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-da-prova-e-ausencia-de-periculum-in-mora-em-acao-proposta-apos-meses-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T03:17:39.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda da prova e ausência de periculum in mora em ação proposta após meses - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-possibilidade-de-majoracao-por-dificuldade-financeira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:17:40.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e possibilidade de majoração por dificuldade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-a-saude-e-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:17:40.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos à saúde e à administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-contrato-de-parceria-avicola-e-inobservancia-de-orientacoes-tecnicas-t 2026-05-22T03:17:40.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em contrato de parceria avícola e inobservância de orientações técnicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-nao-preenchidos-para-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-just 2026-05-22T03:17:40.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos não preenchidos para prestação de serviços educacionais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-incapacidade-contributiva-impossibilidade-de-reducao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:17:40.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e incapacidade contributiva: impossibilidade de redução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b5c 2026-05-22T03:17:40.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecimento-de-agua-e-cobranca-de-tarifa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:17:40.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecimento de água e cobrança de tarifa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-bancarios-e-ausencia-de-ato-ilicito-em-golpe-financeiro-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:17:40.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos bancários e ausência de ato ilícito em golpe financeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-tutela-de-urgencia-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T03:17:40.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em tutela de urgência e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-apos-extincao-do-contrato-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b5b 2026-05-22T03:17:40.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial após extinção do contrato de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-precaucao-na-extracao-de-recursos-minerais-e-autorizacoes-ambientais-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:17:40.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da precaução na extração de recursos minerais e autorizações ambientais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-notificacao-valida-e-efeitos-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-just 2026-05-22T03:17:40.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora, notificação válida e efeitos na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-confissao-de-divida-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T03:17:40.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de confissão de dívida: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T03:17:40.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos e ausência de cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-em-emprestimo-bancario-e-retencoes-excessivas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:17:40.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos em empréstimo bancário e retenções excessivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-monitoramento-eletronico-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:17:40.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e monitoramento eletrônico em organização criminosa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-inventario-terceiro-interessado-tem-direito-reconhecido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:17:40.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em inventário: terceiro interessado tem direito reconhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-movimentacao-bancaria-de-terceiros-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:17:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor e movimentação bancária de terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-absolutoria-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:17:41.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença absolutória em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-revisional-dacao-em-pagamento-ou-caucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:17:41.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em revisional: dação em pagamento ou caução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-por-mudanca-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9ffe0c 2026-05-22T03:17:41.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos por mudança na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-em-recurso-de-agravo-e-direitos-das-partes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:17:41.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo em recurso de agravo e direitos das partes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-do-tema-repetitivo-1-169-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:17:41.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva e aplicação do Tema Repetitivo 1.169 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-apos-interdicao-e-direitos-do-interditado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:17:41.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo após interdição e direitos do interditado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-insuficiencia-de-titulo-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:17:41.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por insuficiência de título e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-stalking-e-desnecessidade-de-frequencia-a-reunioes-reflexivas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:17:41.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por stalking e desnecessidade de frequência a reuniões reflexivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-ate-50-otns-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9ff491 2026-05-22T03:17:41.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor até 50 OTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-gestante-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064793 2026-05-22T03:17:41.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da gestante e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064794 2026-05-22T03:17:42.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu em processos penais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-multa-por-ma-fe-compatibilidade-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b5d 2026-05-22T03:17:42.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Multa por Má-Fé: Compatibilidade no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-para-maior-com-matricula-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:17:42.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos para maior com matrícula em ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-associacao-criminosa-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:17:42.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de associação criminosa e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-limites-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:17:42.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e limites para reexame de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reabertura-de-discussao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a006ee 2026-05-22T03:17:42.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reabertura de discussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/teste-de-aptidao-fisica-e-eliminacao-de-candidatos-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:17:42.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teste de aptidão física e eliminação de candidatos em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:17:42.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-prazo-para-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:17:42.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Prazo para Embargos à Execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-homicidio-qualificado-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:17:43.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do homicídio qualificado no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-oncologico-em-hospital-especifico-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7adc6 2026-05-22T03:17:46.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: custeio de tratamento oncológico em hospital específico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffc33 2026-05-22T03:17:48.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-de-agir-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de- 2026-05-22T03:17:48.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por perda de interesse de agir em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-criminal-cerceamento-de-defesa-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:17:49.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação criminal: cerceamento de defesa em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-companheiros-pensao-mantida-plano-de-saude-excluido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:17:50.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-companheiros: pensão mantida, plano de saúde excluído. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-valida-em-plataforma-nao-credenciada-ao-icp-brasil-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:17:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital válida em plataforma não credenciada ao ICP-Brasil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recursos-publicos-prova-e-limites-legais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:17:52.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recursos públicos: prova e limites legais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-judicial-via-extrajudicial-e-faculdade-nao-obrigacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:17:52.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário Judicial: Via Extrajudicial é Faculdade, Não Obrigação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-analise-de-condicoes-financeiras-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:17:52.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: análise de condições financeiras é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-analise-fatica-impede-recurso-sobre-prestacao-de-servicos-tribunal-superior-do-tr-cb2b61 2026-05-22T03:17:53.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: análise fática impede recurso sobre prestação de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-consignado-direito-a-fatura-do-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:17:53.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito consignado: direito à fatura do cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-verificados-na-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:17:53.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não verificados na decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-do-produto-ressarcimento-por-danos-materiais-e-morais-em-bicicleta-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:17:54.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício do produto: ressarcimento por danos materiais e morais em bicicleta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-contratual-correcao-monetaria-pelo-igp-m-e-termo-inicial-da-mora-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:17:55.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento contratual: Correção monetária pelo IGP-M e termo inicial da mora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-inovar-e-pedir-ordem-de-oficio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:17:55.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Inovar e Pedir Ordem de Ofício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-deprecado-competencia-limitada-ao-ato-deprecado-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:17:55.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo deprecado: competência limitada ao ato deprecado em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-suspensao-de-descontos-so-apos-plano-homologado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:17:55.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Suspensão de descontos só após plano homologado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffc79 2026-05-22T03:17:56.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade, repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ocupacao-precaria-liminar-em-acao-possessoria-e-desocupacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:17:56.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocupação precária: Liminar em ação possessória e desocupação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-competencia-em-acao-regressiva-de-dano-maritimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:17:56.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: competência em ação regressiva de dano marítimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b64 2026-05-22T03:17:56.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-turnos-ininterruptos-efeitos-da-jornada-elastecida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b62 2026-05-22T03:17:56.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e turnos ininterruptos: efeitos da jornada elastecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-acao-possessoria-ocupacao-precaria-em-larga-escala-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:17:57.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em ação possessória: ocupação precária em larga escala. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-desnecessidade-de-audiencia-de-justificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:18:01.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Reivindicatória: Desnecessidade de Audiência de Justificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-criterio-do-juiz-e-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:18:01.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: critério do juiz e verossimilhança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-e-inadmissibilidade-recursal-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:19:09.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo e inadmissibilidade recursal no direito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-renuncia-voluntaria-ao-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:19:09.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: renúncia voluntária ao acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-reducao-de-valor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:19:09.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: redução de valor em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-parte-legitima-em-acao-de-desfalques-no-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:19:09.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é parte legítima em ação de desfalques no PASEP. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:19:09.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-35-em-descontos-de-emprestimos-consignados-para-policiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:19:09.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 35% em descontos de empréstimos consignados para policiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-assinatura-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:19:09.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na assinatura e falha na prestação de serviço de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:19:09.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-para-filha-de-27-anos-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:19:09.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos para filha de 27 anos sem incapacidade comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-protecao-sindical-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:19:09.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e proteção sindical em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:19:09.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-inicio-na-ultima-parcela-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:19:09.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: início na última parcela de promessa de compra e venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-validade-da-fundamentacao-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:19:09.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e validade da fundamentação na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-acao-revisional-de-aluguel-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:19:09.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em ação revisional de aluguel é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-custas-processuais-e-hipossuficiencia-nao-comprovada-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T03:19:09.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: custas processuais e hipossuficiência não comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-de-curador-requer-deposito-judicial-da-meacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T03:19:10.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel de curador requer depósito judicial da meação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tarifa-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-cativo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:19:10.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre tarifa de energia elétrica e direitos do consumidor cativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-em-julgamento-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:19:10.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos em julgamento criminal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:19:10.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-revisional-provimento-do-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:19:10.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação revisional: provimento do agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-divida-rural-requisitos-para-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:19:10.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de dívida rural: requisitos para efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-ipsm-em-acao-de-reconhecimento-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:19:11.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do IPSM em ação de reconhecimento de união estável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-de-entes-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:19:11.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação de fazer de entes públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-e-perdas-salariais-com-urv-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a00c06 2026-05-22T03:19:11.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca e perdas salariais com URV em apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-de-pai-para-filho-maior-que-cursa-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:19:11.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos de pai para filho maior que cursa ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-excecao-de-pre-executividade-cabimento-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:19:11.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em exceção de pré-executividade: cabimento e sucumbência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-exoneracao-de-obrigacao-alimentar-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:19:11.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e exoneração de obrigação alimentar no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0647c6 2026-05-22T03:19:11.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-0647cf 2026-05-22T03:19:11.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b65 2026-05-22T03:19:11.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-a7ae76 2026-05-22T03:19:11.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência financeira comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-por-cartorio-e-impossibilidade-de-suspensao-na-busca-e-apreensao-tribunal-de 2026-05-22T03:19:11.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação por cartório e impossibilidade de suspensão na busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nulidade-e-prova-documental-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:19:11.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: nulidade e prova documental. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-de-educacao-infantil-e-adequacao-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:19:11.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes de educação infantil e adequação salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-penhora-eletronica-de-bens-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:19:11.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da penhora eletrônica de bens conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-descumprimento-de-deveres-parentais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:19:11.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por descumprimento de deveres parentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-civel-envolvendo-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T03:19:12.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação cível envolvendo o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-pensao-alimenticia-por-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T03:19:12.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de pensão alimentícia por necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0647d0 2026-05-22T03:19:12.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-decisao-judicial-na-instancia-inferior-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:19:12.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem decisão judicial na instância inferior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-descontos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:19:12.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: descontos indevidos e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:19:12.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: ausência de impugnação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-caso-de-reacoes-adversas-a-vacina-contra-covid-19-tribuna 2026-05-22T03:19:12.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em caso de reações adversas à vacina contra COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-condicao-pessoal-autoriza-concessao-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:19:12.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Condição Pessoal Autoriza Concessão em Ação Bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-da-justica-gratuita-e-prescricao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T03:19:12.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios da Justiça Gratuita e Prescrição em Ação Monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:19:12.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-cooperativo-cedula-bancaria-nao-muda-natureza-da-relacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:19:12.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito cooperativo: Cédula bancária não muda natureza da relação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-ausencia-de-prova-de-reducao-da-capacidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:19:13.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: ausência de prova de redução da capacidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-credito-ao-consumidor-onus-da-prova-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:19:13.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em crédito ao consumidor: ônus da prova e prova pericial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-fatura-de-cartao-de-credito-acordao-sem-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T03:19:13.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de fatura de cartão de crédito: acórdão sem omissão ou obscuridade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prova-de-fiscalizacao-e-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:19:13.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prova de fiscalização e nulidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:19:13.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido pelo STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-clausulas-bancarias-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:19:13.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em cláusulas bancárias: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-parcelamento-apos-denuncia-nao-suspende-acao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:19:13.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: parcelamento após denúncia não suspende ação penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-e-concussao-ilegalidade-de-substituto-legal-por-suspeicao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:19:13.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção e Concussão: Ilegalidade de substituto legal por suspeição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-e-cerceamento-de-defesa-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T03:19:13.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude e cerceamento de defesa em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri-16adfa 2026-05-22T03:19:13.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia plástica pós-bariátrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b67 2026-05-22T03:19:14.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-debito-em-cumprimento-de-sentenca-deve-seguir-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:19:14.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de débito em cumprimento de sentença deve seguir acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-deposito-de-valor-incontroverso-e-posse-do-bem-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:19:14.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: depósito de valor incontroverso e posse do bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-consectarios-legais-e-omissao-verificada-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:19:14.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Consectários legais e omissão verificada em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-de-reparacao-de-danos-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:19:14.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação de reparação de danos por acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b6c 2026-05-22T03:19:15.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:19:15.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: responsabilidade subsidiária por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-contribuicao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:20:39.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-de-planos-de-saude-coletivos-por-adesao-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:20:39.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação de planos de saúde coletivos por adesão e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-de-pessoa-com-deficiencia-e-obrigacao-de-disponibilizar-sala-de-recursos-tribunal 2026-05-22T03:20:39.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação de pessoa com deficiência e obrigação de disponibilizar sala de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-e-honorarios-advocaticios-decisao-consolidada-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T03:20:39.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária e honorários advocatícios: decisão consolidada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:20:39.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em crimes de tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-e-dano-moral-em-emprestimo-fraudulento-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:20:39.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos e dano moral em empréstimo fraudulento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:20:39.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-interpretacao-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:20:39.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua influência na interpretação de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-com-deposito-parcial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:20:39.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários no cumprimento de sentença com depósito parcial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-competencia-para-julgar-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:20:40.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: competência para julgar ação de reparação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a83a1 2026-05-22T03:20:40.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-golpe-da-falsa-portabilidade-e-transferencia-ilicita-de-valor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:20:40.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por golpe da falsa portabilidade e transferência ilícita de valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-go-0647df 2026-05-22T03:20:40.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-telefonia-dano-moral-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:20:40.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de telefonia: dano moral não comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-cobertura-de-emergencia-e-prescricao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:20:40.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: cobertura de emergência e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-obrigacoes-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:20:40.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e obrigações em ações de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-no-poder-familiar-e-renda-do-genitor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:20:40.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base no poder familiar e renda do genitor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-invalidez-total-em-seguro-de-vida-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:20:40.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de invalidez total em seguro de vida e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/copropriedade-em-contrato-anterior-ao-casamento-impede-titularidade-exclusiva-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:20:40.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Copropriedade em contrato anterior ao casamento impede titularidade exclusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-moral-e-material-com-responsabilidade-objetiva-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T03:20:40.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: dano moral e material com responsabilidade objetiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-responsabilidade-do-banco-no-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:20:41.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e responsabilidade do banco no PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-comprovacao-e-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:20:41.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de comprovação e resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-aulas-durante-pandemia-nao-gera-direito-a-reducao-de-mensalidades-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:20:41.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de aulas durante pandemia não gera direito à redução de mensalidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-durante-gravidez-de-alto-risco-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T03:20:41.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde durante gravidez de alto risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-comprovacao-e-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0647e9 2026-05-22T03:20:41.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de comprovação e resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-clausula-penal-e-reducao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:20:41.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: cláusula penal e redução de honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:20:41.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-foro-de-domicilio-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:20:41.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e foro de domicílio na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-prequestionamento-e-transcendencia-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:20:41.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: prequestionamento e transcendência no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-seguro-e-tarifas-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:20:41.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de seguro e tarifas em cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:20:41.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-negativa-de-internacao-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:20:41.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por negativa de internação em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direitos-na-decisao-do-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064806 2026-05-22T03:20:41.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direitos na decisão do Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-emprestimos-e-danos-morais-tribunal-d 2026-05-22T03:20:42.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por fraude em empréstimos e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-dispensa-de-custas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:20:42.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Dispensa de custas em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-jornada-de-10h-em-turnos-ininterruptos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:20:42.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: jornada de 10h em turnos ininterruptos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-rescisao-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:20:42.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de rescisão contratual e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-e-afastamento-da-mora-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:20:42.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação e afastamento da mora em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-na-barra-olimpica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:20:42.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de obrigação de fazer e danos na Barra Olímpica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-por-valor-certo-em-causa-irrisoria-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:20:42.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Majoração por valor certo em causa irrisória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-venda-de-veiculos-usados-por-pessoa-fisica-e-beneficio-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:20:43.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Venda de veículos usados por pessoa física e benefício fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-da-causa-inferior-a-50-ortns-e-recursos-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-m-a05bc0 2026-05-22T03:20:43.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Valor da causa inferior a 50 ORTNs e recursos inadmissíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-nao-e-responsavel-se-fiscalizou-bem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:20:43.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder público não é responsável se fiscalizou bem - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indeferida-gratuidade-da-justica-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:20:43.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indeferida gratuidade da justiça por hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-administrador-e-parte-em-acao-de-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:20:43.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco administrador é parte em ação de ressarcimento de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-contrato-pelo-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do- 2026-05-22T03:20:43.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do contrato pelo tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-garantia-do-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:20:44.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e garantia do contraditório no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-lucros-cessantes-e-dano-moral-em-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:20:44.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: lucros cessantes e dano moral em inadimplemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ato-judicial-sem-conteudo-decisorio-e-irrecorribilidade-de-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:20:44.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ato judicial sem conteúdo decisório e irrecorribilidade de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cheques-suspensao-de-protesto-e-exigibilidade-por-desacordo-comercial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:20:44.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheques: Suspensão de protesto e exigibilidade por desacordo comercial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-aposentadoria-e-inadmissivel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:20:44.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e aposentadoria é inadmissível em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:20:44.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária sem culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-agravo-nao-conhecido-por-recurso-inadequado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:20:44.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Agravo não conhecido por recurso inadequado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cedula-de-credito-bancario-lei-nova-nao-retroage-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:20:44.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cédula de crédito bancário: lei nova não retroage. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-demissao-de-servidor-municipal-por-falta-grave-sem-processo-regular-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:20:44.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da demissão de servidor municipal por falta grave sem processo regular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ciencia-inequivoca-da-lesao-e-prescricao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:20:45.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ciência inequívoca da lesão e prescrição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-de-fornecer-medicamentos-com-razoabilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:20:45.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado de fornecer medicamentos com razoabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-ativos-inadimplemento-em-empreitada-e-ocultacao-patrimonial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:20:45.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de ativos: inadimplemento em empreitada e ocultação patrimonial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-adesao-tardia-e-abusividade-do-encargo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:20:45.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: adesão tardia e abusividade do encargo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-fundamental-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b611 2026-05-22T03:20:45.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito fundamental para pessoa física. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-cabiveis-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:20:46.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais cabíveis em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-irregular-impede-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:20:46.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação irregular impede busca e apreensão em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-pesquisa-de-endereco-via-convenios-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:20:47.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Pesquisa de endereço via convênios é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-evento-por-pandemia-multa-reduzida-equitativamente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:20:49.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de evento por pandemia: multa reduzida equitativamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-pessoais-nao-se-transfere-pelo-local-do-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:22:10.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações pessoais não se transfere pelo local do imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T03:22:10.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-certidao-de-intimacao-para-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:22:10.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da certidão de intimação para admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-e-carater-protelatorio-tribunal-de-justica--a0a136 2026-05-22T03:22:10.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios e caráter protelatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-fornecedores-tribunal-de-justica-de-goias-t-06480e 2026-05-22T03:22:10.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e fornecedores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-juridicos-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T03:22:10.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios jurídicos no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-direito-economico-em-contratos-de-emprestimo-com-debito-automatico-tribunal- 2026-05-22T03:22:10.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e direito econômico em contratos de empréstimo com débito automático - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devedor-fiduciario-tem-direito-a-exigir-contas-apos-venda-extrajudicial-do-bem-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:22:10.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devedor fiduciário tem direito a exigir contas após venda extrajudicial do bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-de-consumo-em-operacoes-financeiras-entre-instituicao-e-pessoa-juridica-trib 2026-05-22T03:22:10.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação de consumo em operações financeiras entre instituição e pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--3ffc72 2026-05-22T03:22:10.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:22:10.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-no-contrato-basta-para-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:22:10.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação no contrato basta para mora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-cartao-de-credito-consignado-bacen-nao-define-taxas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:22:10.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de cartão de crédito consignado: BACEN não define taxas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-obrigacao-de-fazer-e-exigivel-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-superior-do 2026-05-22T03:22:10.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir obrigação de fazer é exigível antes do trânsito em julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/propaganda-enganosa-e-direito-do-consumidor-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:22:10.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propaganda enganosa e direito do consumidor em ensino superior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/depositos-judiciais-correcao-monetaria-juros-e-remuneracao-bancaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:22:10.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósitos judiciais: correção monetária, juros e remuneração bancária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-e-erro-na-interposicao-de-recurso-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:22:10.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência e erro na interposição de recurso em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-registro-negativo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:22:10.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de registro negativo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-procedimentos-apos-cirurgia-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:22:10.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de procedimentos após cirurgia e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06480f 2026-05-22T03:22:10.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por transporte de cargas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8975 2026-05-22T03:22:10.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade subsidiária e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-16b9ed 2026-05-22T03:22:10.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-de-solo-urbano-provas-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:22:11.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular de solo urbano: provas, dolo e condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-garantia-em-cumprimento-de-sentenca-multa-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:22:11.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de garantia em cumprimento de sentença: multa e honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-piso-salarial-nacional-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:22:11.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e piso salarial nacional na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-falecimento-do-titular-e-direitos-do-dependente-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:22:11.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por falecimento do titular e direitos do dependente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-onus-da-prova-e-fgts-em-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:22:11.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: ônus da prova e FGTS em ação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-criterios-para-fixacao-de-alimentos-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T03:22:11.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e critérios para fixação de alimentos em união estável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-justica-gratuita-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:22:11.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da justiça gratuita no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-revisao-de-decisoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:22:11.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e a tese de revisão de decisões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-acervo-probatorio-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:22:11.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do acervo probatório na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-busca-domiciliar-com-consentimento-e-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:22:11.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na busca domiciliar com consentimento e porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-dano-moral-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:22:12.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: dano moral e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-constitucional-piso-salarial-de-professor-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:22:12.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Constitucional: Piso salarial de professor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-constitucional-piso-salarial-nacional-para-professores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:22:12.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Constitucional: Piso salarial nacional para professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-mora-ex-re-e-notificacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7af54 2026-05-22T03:22:12.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: mora ex re e notificação válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064836 2026-05-22T03:22:12.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-de-entidade-privada-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:22:12.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade de entidade privada - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-pessoal-juros-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:22:12.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo pessoal: juros e abusividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-legitimidade-em-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:22:12.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: legitimidade em ação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-provas-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T03:22:12.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e provas em crimes de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-substituicao-processual-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:22:12.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: substituição processual no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-mantido-em-acao-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:22:12.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor mantido em ação de contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-de-empresa-medida-excepcional-na-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:22:13.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento de empresa: medida excepcional na execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a89aa 2026-05-22T03:22:13.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-ilegitimidade-passiva-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:22:13.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: ilegitimidade passiva e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissibilidade-de-recurso-contra-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:22:13.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inadmissibilidade de recurso contra decisão colegiada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a89ac 2026-05-22T03:22:13.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-celular-na-prisao-falta-grave-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:22:14.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de celular na prisão: falta grave e perda de dias remidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadequado-para-julgar-embargos-a-execucao-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:22:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadequado para julgar embargos à execução e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-e-reserva-do-possivel-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:22:14.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos e reserva do possível na saúde pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a89b9 2026-05-22T03:22:14.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária sem culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-compra-de-supermercado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:22:15.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em compra de supermercado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-impossivel-bis-in-idem-por-aprovacao-parcial-no-enem-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:22:15.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: impossível bis in idem por aprovação parcial no ENEM. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-individual-de-jornada-insalubre-validade-sem-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:22:15.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo individual de jornada insalubre: validade sem norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativa-indevida-e-indenizacao-por-dano-moral-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:22:15.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa indevida e indenização por dano moral em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-saude-nao-grave-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:22:16.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada: saúde não grave impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-absolvicao-por-duvida-razoavel-e-estado-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:22:16.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: absolvição por dúvida razoável e estado de inocência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-ex-re-em-alienacao-fiduciaria-de-bem-movel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7af56 2026-05-22T03:22:18.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Mora Ex Re em Alienação Fiduciária de Bem Móvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-e-notificacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:22:19.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário e notificação válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-credor-nao-configurada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:22:23.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do credor não configurada em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-nulidade-de-intimacao-por-incapacidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:22:23.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: nulidade de intimação por incapacidade civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7af95 2026-05-22T03:22:24.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-descaracterizada-apos-falecimento-da-devedora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:22:25.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora descaracterizada após falecimento da devedora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-aposentados-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a6a784 2026-05-22T03:23:39.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores aposentados e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-em-execucao-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:23:39.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital em execução: honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-na-defesa-do-direito-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:23:39.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público na defesa do direito à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-para-doencas-graves-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0ba7b 2026-05-22T03:23:39.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos para doenças graves - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-efetividade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:23:39.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e efetividade na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-execucao-penal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:23:39.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na execução penal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-execucao-judicial-por-ausencia-de-pagamento-e-embargos-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:23:39.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à execução judicial por ausência de pagamento e embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-professores-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:23:39.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos professores e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-cabivel-contra-decisao-monocratica-do-relator-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T03:23:39.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso cabível contra decisão monocrática do relator no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-balanco-sucessao-de-empregadores-e-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:23:39.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de balanço: sucessão de empregadores e alteração lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-40-clt-art-62-ii-nao-garante-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:23:39.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação 40% CLT: Art. 62, II, não garante direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-imovel-com-clausula-fiduciaria-acao-anulatoria-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:23:39.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem imóvel com cláusula fiduciária: ação anulatória prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-embargos-de-declaracao-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:23:39.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Embargos de declaração e juízo de retratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-e-impenhoravel-para-quitacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:23:40.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário é impenhorável para quitação de dívidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-isencao-concedida-em-acao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:23:40.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: isenção concedida em ação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-para-doencas-graves-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0cde6 2026-05-22T03:23:40.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos para doenças graves - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-dignidade-do-devedor-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--16d4c6 2026-05-22T03:23:40.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e dignidade do devedor em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-de-atos-processuais-e-instrumentalidade-das-formas-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-22T03:23:40.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades de atos processuais e instrumentalidade das formas no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-estaduais-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T03:23:41.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores estaduais e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:23:41.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-na-baixa-do-registro-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:23:41.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência na baixa do registro de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-a0c82f 2026-05-22T03:23:41.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e necessidade de comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-extrajudicial-valida-em-mora-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:23:41.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Notificação Extrajudicial Válida em Mora Contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-hipossuficiencia-e-renuncia-ao-foro-privilegiado-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:23:41.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Hipossuficiência e Renúncia ao Foro Privilegiado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06484b 2026-05-22T03:23:41.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-requisito-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:23:41.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: requisito do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pj-pode-ter-gratuidade-de-justica-se-comprovar-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T03:23:41.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PJ pode ter gratuidade de justiça se comprovar insuficiência financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-fgi-peac-embargos-de-declaracao-corrigem-omissao-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:23:41.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros FGI-PEAC: Embargos de Declaração Corrigem Omissão e Erro Material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-valido-com-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:23:41.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação válido com norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-sobrestamento-por-tema-repetitivo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:23:41.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e sobrestamento por tema repetitivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-fase-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T03:23:41.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência na fase recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-extincao-do-processo-por-tese-diversa-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T03:23:41.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e extinção do processo por tese diversa da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:23:41.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-064854 2026-05-22T03:23:41.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-causa-extincao-sem-merito-por-diligencia-nao-recolhida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:23:41.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de causa: extinção sem mérito por diligência não recolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-seguro-eletronico-validade-da-operacao-com-senha-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:23:41.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de seguro eletrônico: validade da operação com senha. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dimensionamento-de-enfermagem-cofen-nao-tem-carater-cogente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:23:41.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dimensionamento de enfermagem: COFEN não tem caráter cogente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cdc-se-aplica-a-gestao-de-fundos-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:23:41.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: CDC se aplica à gestão de fundos e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-habeas-corpus-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:23:41.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e Habeas Corpus no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-remuneracao-sem-contraprestacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:23:42.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e remuneração sem contraprestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responsavel-subsidiario-fiscalizacao-do-contrato-e-dever-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:23:42.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responsável subsidiário: fiscalização do contrato é dever. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-cheque-prescrito-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:23:42.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir cheque prescrito na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-detran-por-clonagem-de-placa-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:23:42.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Detran por clonagem de placa e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/a-ausencia-de-dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-produto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:23:42.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A ausência de dano moral por atraso na entrega de produto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-decisao-do-conselho-de-contribuintes-na-alteracao-do-lancamento-fiscal-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:23:42.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de decisão do Conselho de Contribuintes na alteração do lançamento fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-proporcionalidade-das-provas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:23:42.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na proporcionalidade das provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-06485c 2026-05-22T03:23:42.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-pessoais-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:23:42.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos pessoais: decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-marca-de-aparencia-e-protecao-do-consumidor-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:23:42.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à marca de aparência e proteção do consumidor em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-anulacao-de-questoes-em-concurso-publico-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:23:43.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de anulação de questões em concurso público policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desapropriacao-e-deposito-da-diferenca-arbitrada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:23:43.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desapropriação e depósito da diferença arbitrada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-decisao-monocratica-garantias-constitucionais-e-coletividade-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:23:43.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade decisão monocrática: garantias constitucionais e coletividade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-valido-com-gru-e-nome-de-terceiro-na-lide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:23:43.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo válido com GRU e nome de terceiro na lide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nulidade-debito-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:23:43.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: nulidade, débito e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-nao-responde-por-divida-posterior-a-sua-saida-da-empresa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:23:44.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio não responde por dívida posterior à sua saída da empresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-veiculo-busca-e-apreensao-negada-sem-prova-de-ilegalidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:23:45.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de veículo: busca e apreensão negada sem prova de ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-apos-condenacao-definitiva-nao-exige-fundamentacao-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:23:46.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão após condenação definitiva não exige fundamentação cautelar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-imovel-em-arrolamento-herdeiros-precisam-ser-citados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:23:46.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de imóvel em arrolamento: herdeiros precisam ser citados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-responsabilidade-objetiva-da-empreiteira-por-falha-no-servico-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:23:46.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: responsabilidade objetiva da empreiteira por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nova-condenacao-gera-novo-processo-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:23:47.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova condenação gera novo processo de execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:23:48.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de insuficiência financeira é essencial para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-presuncao-de-sinceridade-do-pedido-de-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:23:48.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Presunção de Sinceridade do Pedido de Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-comprovacao-de-condicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:23:49.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: comprovação de condições financeiras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-tablets-cdc-se-aplica-mitigacao-da-taxatividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:23:53.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em tablets: CDC se aplica? Mitigação da taxatividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ausencia-de-nexo-causal-impede-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:25:09.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ausência de nexo causal impede indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-para-descontos-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:25:09.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% para descontos é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-comprovante-bancario-de-terceiro-nao-gera-desercao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:25:09.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: comprovante bancário de terceiro não gera deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064870 2026-05-22T03:25:10.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-16df8f 2026-05-22T03:25:10.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-557-do-cpc-na-rejeicao-de-recursos-manifestamente-inadmissiveis-tribunal-de-just 2026-05-22T03:25:10.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 557 do CPC na rejeição de recursos manifestamente inadmissíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-obrigacao-de-fazer-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:25:10.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e obrigação de fazer em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:25:10.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-proporcional-do-piso-salarial-do-magisterio-a-carga-horaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:25:10.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade proporcional do piso salarial do magistério à carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064868 2026-05-22T03:25:10.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-prolongado-resolucao-contratual-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:25:10.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento prolongado: resolução contratual e reintegração de posse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-principio-da-congruencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T03:25:10.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de alienação fiduciária e princípio da congruência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cedula-de-credito-bancario-com-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:25:10.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Cédula de Crédito Bancário com assinatura eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidades-e-revisao-sob-sumula-381-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:25:10.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidades e revisão sob Súmula 381 do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-nova-lei-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:25:10.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: nova lei é inconstitucional? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-aluguel-por-obra-realizada-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:25:10.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de aluguel por obra realizada e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:25:10.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-nao-conhecido-por-reiterar-decisao-anterior-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a0db30 2026-05-22T03:25:10.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo não conhecido por reiterar decisão anterior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:25:10.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-erro-medico-que-causa-infertilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:25:10.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por erro médico que causa infertilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:25:10.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-titularidade-de-precatorio-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:25:10.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de titularidade de precatório na fase de execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-emenda-a-peticao-nao-cumprida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T03:25:10.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por emenda à petição não cumprida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:25:11.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de obrigação de fazer e indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-tutela-especifica-e-medidas-coercitivas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:25:11.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: tutela específica e medidas coercitivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-tutela-antecipada-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:25:11.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: tutela antecipada indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-e-retencao-de-pagamentos-em-contratos-de-publicidade-digital-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:25:11.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral e retenção de pagamentos em contratos de publicidade digital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-cobranca-e-caucao-para-empresa-estrangeira-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:25:11.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em cobrança e caução para empresa estrangeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-acoes-de-despejo-e-efeito-devolutivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:25:11.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em ações de despejo e efeito devolutivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-penalidade-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a0dd6f 2026-05-22T03:25:11.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e penalidade por recurso protelatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-guarda-de-menor-no-foro-do-domicilio-do-guardiao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:25:11.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para guarda de menor no foro do domicílio do guardião - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-na-execucao-penal-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:25:11.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado na execução penal e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-devolucao-em-dobro-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T03:25:11.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e devolução em dobro no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064898 2026-05-22T03:25:11.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estatuto-do-desarmamento-prescricao-e-adequacao-da-pena-no-art-16-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:25:11.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estatuto do Desarmamento: Prescrição e Adequação da Pena no Art. 16 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-deve-provar-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do- 2026-05-22T03:25:11.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público deve provar fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-abusividade-de-clausulas-e-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:25:11.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: abusividade de cláusulas e ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-constituicao-de-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T03:25:11.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e constituição de título executivo judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-por-tarifas-indevidas-e-juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:25:11.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual por tarifas indevidas e juros abusivos em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-registrado-em-nome-da-executada-e-preferencia-de-credores-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:25:12.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel registrado em nome da executada e preferência de credores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:25:12.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-periciais-e-validade-da-fundamentacao-juridica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:25:12.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos periciais e validade da fundamentação jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-e-aplicacao-da-sumula-240-do-stj-tribunal-de-justica-de-m-a0e27e 2026-05-22T03:25:12.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa e aplicação da Súmula 240 do STJ - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-e-preferencia-em-execucao-contra-devedores-solventes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:25:12.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora e preferência em execução contra devedores solventes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-passaporte-no-cumprimento-de-sentenca-so-com-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:25:12.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de passaporte no cumprimento de sentença só com requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-credores-comissao-de-corretagem-em-arrematacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:25:12.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de credores: comissão de corretagem em arrematação de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-direito-garantido-em-acao-trabalhista-anterior-a-reforma-tribunal-superior-do- 2026-05-22T03:25:12.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo art. 384 CLT: direito garantido em ação trabalhista anterior à reforma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-municao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:25:13.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do tráfico de drogas e posse irregular de munição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-troca-de-geladeira-nova-em-compra-e-venda-de-bem-movel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:25:13.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: troca de geladeira nova em compra e venda de bem móvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estresse-termico-no-trabalho-riscos-e-direitos-com-novas-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8db7 2026-05-22T03:25:13.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estresse térmico no trabalho: riscos e direitos com novas regras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-e-requisito-para-interesse-de-agir-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T03:25:13.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Prequestionamento é requisito para interesse de agir. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-pode-ser-parte-em-acao-de-vicio-oculto-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:25:14.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não pode ser parte em ação de vício oculto de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-tem-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7b115 2026-05-22T03:25:15.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência tem presunção relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-heranca-substituicao-processual-em-compra-de-veiculo-fraudado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:25:15.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de herança: substituição processual em compra de veículo fraudado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sniper-penhora-de-bens-em-execucao-antiga-e-sem-sucesso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:25:16.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sniper: Penhora de bens em execução antiga e sem sucesso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-fundamental-e-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:25:17.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito Fundamental e Presunção de Pobreza - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-em-execucao-penal-defesa-tem-pedido-rejeitado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:25:18.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos em execução penal: defesa tem pedido rejeitado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-e-carcere-privado-analise-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:25:18.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca e cárcere privado: análise da condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-honorarios-sucumbenciais-stf-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:25:19.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e honorários sucumbenciais: STF decide - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-em-colisao-traseira-e-do-motorista-de-tras-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:25:20.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa em colisão traseira é do motorista de trás. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:25:23.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pis-pasep-prescricao-decenal-e-legitimidade-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:25:25.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/PASEP: Prescrição decenal e legitimidade do Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-pessoal-acordao-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:25:25.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo pessoal: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-e-parte-legitima-em-acao-de-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:25:26.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco é parte legítima em ação de ressarcimento de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-exclusao-do-sisbacen-sc-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:26:39.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e exclusão do SISBACEN/SC no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0e879 2026-05-22T03:26:39.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-0648a4 2026-05-22T03:26:39.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por cliente em contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-de-bens-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:26:39.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e redistribuição de bens em apelação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-razoes-dissociadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:26:39.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade por razões dissociadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-conhecimento-tardio-da-lesao-e-aplicacao-da-teoria-da-actio-nata-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:26:39.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do conhecimento tardio da lesão e aplicação da teoria da actio nata - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-necessidade-de-documentos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T03:26:39.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva e necessidade de documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ea5 2026-05-22T03:26:40.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-servico-de-valor-adicionado-impossibilidade-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:26:40.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre serviço de valor adicionado: impossibilidade de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-acao-civil-publica-limites-subjetivos-do-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:26:40.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada em Ação Civil Pública: Limites Subjetivos do Direito - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-em-acidente-de-transito-sem-culpa-da-parte-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:26:40.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais em acidente de trânsito sem culpa da parte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-reclamacao-e-efeitos-sobre-acordao-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:26:40.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de reclamação e efeitos sobre acórdão em Juizados Especiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-interesse-devido-a-autotutela-administrativa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:26:40.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de interesse devido à autotutela administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-com-base-na-complexidade-da-materia-tribunal-de-justica-de-minas--a1254b 2026-05-22T03:26:40.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios com base na complexidade da matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-civel-ou-justica-comum-opcao-do-autor-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:26:40.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial Cível ou Justiça Comum? Opção do Autor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-prestacao-de-servicos-publicos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:26:40.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-inpc-e-juros-de-mora-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:26:40.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo INPC e juros de mora em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-caracterizada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:26:40.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não caracterizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8eb3 2026-05-22T03:26:41.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-consolidacao-da-propriedade-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:26:41.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e consolidação da propriedade em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-contradicao-processual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:26:41.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e contradição processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-advocaticios-em-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:26:41.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários advocatícios em rescisão de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:26:41.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-gas-industrial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:26:41.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por gás industrial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-inferior-a-50-ortns-e-limites-para-recursos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:26:41.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa inferior a 50 ORTNS e limites para recursos na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:26:41.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-servico-de-valor-adicionado-impossibilidade-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ffc80 2026-05-22T03:26:41.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre serviço de valor adicionado: impossibilidade de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-previdencia-privada-e-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T03:26:41.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: Previdência Privada e Verbas Trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-16ea37 2026-05-22T03:26:41.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plr-e-danos-morais-coletivos-recalculo-e-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:26:42.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR e Danos Morais Coletivos: Recálculo e Requisitos do Recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-fornecimento-excessivo-de-energia-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:26:42.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Obrigação de fazer e indenização por fornecimento excessivo de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-despejo-por-inadimplemento-de-alugueis-e-encargos-locaticios-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:26:42.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Despejo por inadimplemento de aluguéis e encargos locatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-banco-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:26:42.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do banco em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-processo-civil-efeitos-e-decisoes-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:26:42.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em processo civil: efeitos e decisões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a127eb 2026-05-22T03:26:42.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-busca-e-apreensao-inaplicavel-se-veiculo-nao-foi-vendido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:26:42.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em busca e apreensão: inaplicável se veículo não foi vendido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-inferior-a-50-ortns-e-limites-de-recursos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-m-a12a7b 2026-05-22T03:26:42.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa inferior a 50 ORTNS e limites de recursos na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:26:42.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-pad-desrespeito-e-desobediencia-a-agente-prisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:26:42.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em PAD: desrespeito e desobediência a agente prisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-ausencia-de-esbulho-em-desapropriacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:26:42.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e ausência de esbulho em desapropriação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-indevidos-devolucao-integral-e-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:26:43.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais indevidos: devolução integral é direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-contradicao-e-omissao-inexistentes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:26:43.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação: contradição e omissão inexistentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-de-alex-vieira-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:26:43.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal de Alex Vieira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-danos-por-previdencia-complementar-inferior-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:26:43.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Danos por previdência complementar inferior - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-e-cabimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:26:43.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade e cabimento de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-16ea91 2026-05-22T03:26:43.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-deferimento-necessario-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:26:43.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deferimento necessário em compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-transito-absolvicao-por-falta-de-prova-de-alteracao-psicomotora-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:26:43.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de trânsito: absolvição por falta de prova de alteração psicomotora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-condominio-agravo-de-instrumento-nao-cabe-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:26:44.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em condomínio: Agravo de instrumento não cabe contra decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-tutela-de-urgencia-para-suspender-parcelas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:26:45.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: tutela de urgência para suspender parcelas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-apontamento-no-scr-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:26:46.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de apontamento no SCR: Requisitos para tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-pericia-medica-em-condominio-onus-e-valoracao-justa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:26:46.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da perícia médica em condomínio: ônus e valoração justa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avalista-em-execucao-recuperacao-judicial-nao-suspende-a-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:26:48.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalista em execução: recuperação judicial não suspende a cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-comprovada-por-carta-com-ar-assinado-por-terceiro-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:26:48.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora comprovada por carta com AR assinado por terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-direito-e-demonstracao-no-caso-concreto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:26:50.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: direito e demonstração no caso concreto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-d-58b604 2026-05-22T03:26:51.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência de Recursos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-suspensao-de-descontos-em-folha-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:26:51.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: suspensão de descontos em folha é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-rateio-entre-imobiliarias-e-prova-de-parceria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:26:51.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de Corretagem: Rateio entre Imobiliárias e Prova de Parceria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-contra-idoso-e-desobediencia-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:26:52.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato contra idoso e desobediência: apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-e-fundamentacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:26:52.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação e Fundamentação em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-de-emprestimo-exige-extratos-que-comprovem-liberacao-do-valor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:26:52.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória de empréstimo exige extratos que comprovem liberação do valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-nao-preclui-pode-ser-revista-se-exorbitante-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:26:53.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento não preclui; pode ser revista se exorbitante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-lote-retencao-excessiva-de-valores-pagos-antes-da-lei-do-distrato-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:26:54.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de lote: retenção excessiva de valores pagos antes da Lei do Distrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-em-recurso-ministerial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:26:56.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva em recurso ministerial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9076 2026-05-22T03:28:09.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1371e 2026-05-22T03:28:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:28:09.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-condicao-de-terceiro-prejudicado-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:28:09.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e condição de terceiro prejudicado no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribunal-de-justica-do-di-16eb1e 2026-05-22T03:28:09.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-parcelamento-com-caixa-nao-impede-trabalhador-de-cobrar-valores-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:28:09.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Parcelamento com Caixa não impede trabalhador de cobrar valores. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-custa-processual-e-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:28:09.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa Jurídica: Custa processual e hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cancelamento-da-distribuicao-por-custas-nao-pagas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:28:09.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: cancelamento da distribuição por custas não pagas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-cumprimento-em-autos-apartados-ou-no-mesmo-processo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:28:09.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: cumprimento em autos apartados ou no mesmo processo? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-penalidade-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a13714 2026-05-22T03:28:09.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e penalidade por recurso protelatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-da-empresa-por-danos-ambientais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:28:10.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e da empresa por danos ambientais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-just-a6a79d 2026-05-22T03:28:10.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção no fornecimento de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-tutela-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0648e6 2026-05-22T03:28:10.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-de-terceiros-em-execucao-exige-comprovacao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:28:10.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens de terceiros em execução exige comprovação de união estável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:28:10.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: tutela de urgência negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T03:28:10.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradições em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-contradicao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do--16edad 2026-05-22T03:28:10.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de contradição no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-juros-no-cheque-especial-conforme-clausula-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:28:10.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de juros no cheque especial conforme cláusula contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:28:10.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-da-causa-inferior-a-50-ortns-e-recursos-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-m-a13b3f 2026-05-22T03:28:10.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Valor da causa inferior a 50 ORTNS e recursos inadmissíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias--0648ef 2026-05-22T03:28:10.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-obrigacoes-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:28:10.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Obrigações em Contratos de Compra e Venda de Imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-jurisdicao-na-vara-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:28:10.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e jurisdição na vara cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aquisicao-de-bens-em-boa-fe-e-penhora-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:28:10.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aquisição de bens em boa-fé e penhora em execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-cumprimento-parcial-de-acordo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:28:10.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por cumprimento parcial de acordo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-conta-corrente-calculo-da-divida-com-indices-previstos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:28:10.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de conta-corrente: cálculo da dívida com índices previstos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--16edb9 2026-05-22T03:28:11.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-para-fins-modificativos-tribunal-de-justica-do-distri-16ef14 2026-05-22T03:28:11.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade para fins modificativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-em-honorarios-incidente-proprio-para-cobranca-de-credito-principal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:28:11.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão em honorários: incidente próprio para cobrança de crédito principal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-taxa-de-seguranca-publica-na-renovacao-de-licenciamento-veicular-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:28:11.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da taxa de segurança pública na renovação de licenciamento veicular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06490c 2026-05-22T03:28:11.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:28:11.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:28:11.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-de-posse-mansa-e-pacifica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:28:11.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos de posse mansa e pacífica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-capacidade-financeira-para-custas-e-honorarios-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:28:11.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de capacidade financeira para custas e honorários em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-limites-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:28:11.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento e limites no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-alienacao-conjunta-de-imovel-em-acordo-homologado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:28:12.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento: alienação conjunta de imóvel em acordo homologado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:28:12.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-da-hipossuficiencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-22T03:28:12.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Comprovação da Hipossuficiência no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-parte-vencida-arca-com-custos-da-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:28:12.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: parte vencida arca com custos da perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-computo-em-dobro-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:28:12.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e cômputo em dobro na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-instrumento-de-procuracao-impede-seguimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:28:12.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de instrumento de procuração impede seguimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-verba-publica-para-tratamento-domiciliar-viola-dignidade-humana-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:28:12.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de verba pública para tratamento domiciliar viola dignidade humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9129 2026-05-22T03:28:12.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-inferior-a-50-ortns-impede-recursos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:28:12.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa inferior a 50 ORTNS impede recursos na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-e-parte-legitima-em-acao-de-saldo-tema-1150-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:28:12.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco é parte legítima em ação de saldo. Tema 1150 STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-modificativo-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:28:12.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do recurso modificativo no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-flagrante-em-crime-permanente-dispensa-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:28:12.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: flagrante em crime permanente dispensa ordem judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-arrematacao-impossivel-apos-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:28:13.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de arrematação: impossível após decisão do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-e-reflexos-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:28:13.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: Natureza jurídica e reflexos salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-alienado-fiduciariamente-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:28:14.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-com-fundadas-suspeitas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:28:14.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal com fundadas suspeitas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-cumprimento-de-sentenca-limites-e-substituicao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:28:14.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em cumprimento de sentença: limites e substituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-fundamental-negado-em-desconto-de-seguro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:28:14.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito fundamental negado em desconto de seguro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-indevida-por-pequena-quantidade-de-droga-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:28:14.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva indevida por pequena quantidade de droga. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-responde-por-furto-de-carga-em-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:28:15.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora responde por furto de carga em trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-dano-moral-e-majoracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:28:15.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: dano moral e majoração em apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-despacho-nao-e-decisao-recorrivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:28:15.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Despacho não é decisão recorrível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-e-fundamentacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana--58b614 2026-05-22T03:28:16.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação e Fundamentação em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-mp-reverte-beneficio-em-agravo-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:28:17.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: MP reverte benefício em agravo de execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-celular-em-presidio-prova-e-autoria-em-debate-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:28:17.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de celular em presídio: prova e autoria em debate jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-doenca-ocupacional-analise-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:28:17.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por doença ocupacional: análise da Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-repasse-previdencia-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:28:18.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para repasse previdência privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:28:20.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-falta-de-notificacao-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:29:40.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por falta de notificação e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-herdeiros-na-manifestacao-sobre-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:29:40.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos herdeiros na manifestação sobre execução de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-honorarios-advocaticios-de-advogado-dativo-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:29:40.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de honorários advocatícios de advogado dativo em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-cabimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T03:29:40.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos, prequestionamento e cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-retido-na-fonte-e-manutencao-de-servicos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:29:40.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda Retido na Fonte e manutenção de serviços públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-correcao-monetaria-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:29:40.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários e Correção Monetária em Ação de Cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-vicios-e-via-adequada-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do-distrit-16f239 2026-05-22T03:29:40.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, vícios e via adequada de impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-portuario-avulso-isonomia-e-adicional-de-risco-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:29:40.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador portuário avulso: isonomia e adicional de risco. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-omissao-na-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:29:40.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por omissão na proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-indisponibilidade-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:29:40.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de indisponibilidade de imóvel com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-fundamental-e-sua-aplicacao-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:29:40.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: direito fundamental e sua aplicação na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-para-aluguel-em-cumprimento-de-sentenca-e-trienal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:29:40.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional para aluguel em cumprimento de sentença é trienal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-em-assembleia-complexa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:29:40.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: redução de valor em assembleia complexa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-sucumbencia-e-registro-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:29:40.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: sucumbência e registro de imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-de-reconhecimento-pessoal-por-falha-na-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:29:40.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade de reconhecimento pessoal por falha na prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicios-inexistentes-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:29:41.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vícios inexistentes no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-inadmissibilidade-para-revisao-de-vicios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:29:41.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e inadmissibilidade para revisão de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-interrupcao-de-prazo-por-falta-grave-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:29:41.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e interrupção de prazo por falta grave em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-a-prova-da-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:29:41.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e a prova da capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:29:41.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064921 2026-05-22T03:29:41.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por transporte de cargas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preparo-e-desercao-de-recurso-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:29:41.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo e deserção de recurso na apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-idoso-aposentado-com-rendimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T03:29:41.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para idoso aposentado com rendimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-de-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:29:41.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade de descontos indevidos em benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:29:42.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recurso sem ataque aos fundamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-e-tutela-de-urgencia-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:29:42.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral e tutela de urgência no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-intertemporal-e-clt-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:29:42.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito intertemporal e CLT pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-constitucional-sobre-execucao-de-alimentos-e-prisao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:29:42.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e Constitucional sobre Execução de Alimentos e Prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-constricao-de-imovel-e-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:29:42.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: constrição de imóvel e omissão no acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-oncologicos-e-competencia-dos-cacons-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:29:42.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos oncológicos e competência dos CACONs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-recursos-modificativos-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:29:42.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para recursos modificativos no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06492e 2026-05-22T03:29:42.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-16f28a 2026-05-22T03:29:42.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-defesa-nao-comprovou-dependencia-quimica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:29:42.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: defesa não comprovou dependência química - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-prazo-para-impugnacao-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:29:42.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: prazo para impugnação e intimação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-bancos-cooperativos-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:29:42.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a bancos cooperativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-anulacao-de-sentenca-por-alegacao-de-golpe-na-portabilidade-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:29:43.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e anulação de sentença por alegação de golpe na portabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-capacidade-economica-dos-irmaos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:29:43.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e capacidade econômica dos irmãos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-compulsoria-para-saude-de-servidores-tribunal-de-justica-de-mi-a16fb1 2026-05-22T03:29:43.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição compulsória para saúde de servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/marco-civil-da-internet-dever-de-guarda-de-documentos-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:29:43.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco Civil da Internet: dever de guarda de documentos e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16f2af 2026-05-22T03:29:43.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-vicios-e-via-recursal-adequada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-16f2ae 2026-05-22T03:29:43.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, vícios e via recursal adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6a7ab 2026-05-22T03:29:43.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-vendedor-categoria-profissional-diferenciada-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:29:43.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical vendedor: categoria profissional diferenciada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-poder-judiciario-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:29:43.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-da-cooperativa-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:29:43.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade da cooperativa de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/locador-pode-executar-aluguel-sem-provar-propriedade-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:29:44.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locador pode executar aluguel sem provar propriedade do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-de-fiador-em-locacao-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:29:44.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família de fiador em locação é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-cometeu-ato-contraditorio-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:29:44.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não cometeu ato contraditório em ação civil pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:29:44.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: declaração de hipossuficiência basta - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-ente-publico-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho--8a926b 2026-05-22T03:29:44.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do ente público é essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-em-imovel-do-minha-casa-minha-vida-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:29:44.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos em imóvel do Minha Casa Minha Vida é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-pasep-e-prova-pericial-contabil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:29:44.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: PASEP e prova pericial contábil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-da-pobreza-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:29:44.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova da Pobreza é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a929a 2026-05-22T03:29:45.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-leilao-com-parcelamento-e-25-a-vista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:29:45.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: leilão com parcelamento e 25% à vista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-notas-fiscais-validas-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:29:45.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Notas fiscais válidas e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-fraude-a-execucao-e-protecao-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:29:46.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: fraude à execução e proteção legal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-arma-corrupcao-busca-sem-mandado-e-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:29:49.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, arma, corrupção: busca sem mandado e flagrante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9293 2026-05-22T03:29:49.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-e-esteticos-mantidos-materiais-improcedentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:29:50.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Danos morais e estéticos mantidos, materiais improcedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:29:50.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-atropelamento-de-ciclista-por-onibus-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:29:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por atropelamento de ciclista por ônibus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-afastar-valoracao-negativa-do-art-42-da-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:29:51.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: afastar valoração negativa do art. 42 da Lei de Drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-diferencas-e-responsabilidade-em-fies-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:31:10.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Cobrança de diferenças e responsabilidade em FIES - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-e-majoracao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:31:10.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida e majoração de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-sub-rogacao-e-responsabilidade-da-associacao-garantidora-em-emprestimo-tribunal-de 2026-05-22T03:31:10.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da sub-rogação e responsabilidade da associação garantidora em empréstimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-16f2fd 2026-05-22T03:31:10.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a17646 2026-05-22T03:31:10.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a929d 2026-05-22T03:31:10.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-manifestacao-de-herdeiros-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:31:10.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de manifestação de herdeiros em execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-embargos-de-declaracao-na-apelacao-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T03:31:10.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos Embargos de Declaração na Apelação e suas implicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-suspeicao-de-desembargador-e-nulidade-do-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:31:10.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de suspeição de desembargador e nulidade do julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-embargos-defensivos-e-reajuste-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:31:10.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: embargos defensivos e reajuste de pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:31:10.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação mantida por materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-por-quem-nao-e-dono-anula-negocio-e-exige-devolucao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:31:11.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel por quem não é dono anula negócio e exige devolução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurador-por-negativa-de-indenizacao-em-contrato-de-protecao-veicular-tribunal- 2026-05-22T03:31:11.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurador por negativa de indenização em contrato de proteção veicular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-por-fornecimento-de-agua-sem-hidrometro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6a7ae 2026-05-22T03:31:11.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima por fornecimento de água sem hidrômetro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/companhia-de-habitacao-precisa-provar-hipossuficiencia-para-gratuidade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:31:11.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Companhia de habitação precisa provar hipossuficiência para gratuidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-pagamento-de-custas-e-considerado-deserto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:31:11.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem pagamento de custas é considerado deserto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-de-recursos-em-mandado-de-seguranca-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:31:11.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo de recursos em mandado de segurança para servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:31:11.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-taxas-condominiais-inadimplidas-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T03:31:11.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de taxas condominiais inadimplidas e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:31:11.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios e reexame da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-j 2026-05-22T03:31:11.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064948 2026-05-22T03:31:11.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-invalidez-em-seguro-de-vida-em-grupo-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:31:11.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e invalidez em seguro de vida em grupo no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-emprestimo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:31:11.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de empréstimo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-extincao-da-punibilidade-declarada-de-oficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:31:11.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Penal: Extinção da Punibilidade Declarada de Ofício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:31:11.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para progressão de regime penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-art-285-a-do-cpc-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T03:31:11.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do art. 285-A do CPC em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-com-cheques-prescritos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:31:11.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória com cheques prescritos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-interrupcao-pelo-despacho-de-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a17def 2026-05-22T03:31:12.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e interrupção pelo despacho de citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-legitima-da-fazenda-na-penhora-de-debentures-e-gradacao-legal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:31:12.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa legítima da Fazenda na penhora de debêntures e gradação legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-suspensao-da-execucao-ate-pagamento-parcelado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T03:31:12.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à suspensão da execução até pagamento parcelado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-falta-de-necessidade-impede-acao-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:31:12.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: falta de necessidade impede ação cautelar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:31:12.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de medicamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-decisao-garantias-constitucionais-e-principio-da-coletividade-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:31:12.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade decisão: garantias constitucionais e princípio da coletividade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-por-superendividamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:31:12.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha por superendividamento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-goi-064957 2026-05-22T03:31:12.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064958 2026-05-22T03:31:12.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-quebra-de-fidelidade-em-telefonia-empresarial-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:31:12.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por quebra de fidelidade em telefonia empresarial é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-situacao-economica-e-revisao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:31:12.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na situação econômica e revisão de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a181c6 2026-05-22T03:31:12.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/custas-e-multa-juizo-da-execucao-penal-nao-decide-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:31:12.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas e multa: juízo da execução penal não decide inexigibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-abusivo-e-dever-de-informacao-da-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:31:12.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste abusivo e dever de informação da operadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T03:31:12.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção Relativa de Veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a92d7 2026-05-22T03:31:13.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-do-excesso-de-execucao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:31:13.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites do excesso de execução no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribun-06495b 2026-05-22T03:31:13.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-ilegitimidade-passiva-e-cessao-de-cotas-sociais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:31:13.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: ilegitimidade passiva e cessão de cotas sociais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-abusivo-e-dever-de-informacao-da-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a74ffd 2026-05-22T03:31:13.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste abusivo e dever de informação da operadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-art-384-clt-e-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:31:13.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Intervalo art. 384 CLT e Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:31:13.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviços bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-impede-devolucao-de-valores-bloqueados-pelo-sisbajud-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:31:13.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal impede devolução de valores bloqueados pelo Sisbajud. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-negado-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:31:13.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo negado por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-maquinario-agricola-quebra-de-safra-e-bens-essenciais-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T03:31:13.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de maquinário agrícola: quebra de safra e bens essenciais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-sumula-422-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:31:13.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade: Súmula 422 TST impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-multidisciplinar-para-autismo-e-devido-tribunal-de-justica-de-s-a75064 2026-05-22T03:31:13.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento multidisciplinar para autismo é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-abusividade-e-mora-em-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:31:13.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: abusividade e mora em contratos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-contrato-bancario-abusividade-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:31:13.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem em contrato bancário: abusividade não reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-ausencia-de-garantia-do-juizo-gera-desercao-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T03:31:14.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: ausência de garantia do juízo gera deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-por-inadimplencia-exige-notificacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:31:14.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento por inadimplência exige notificação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-por-inadimplencia-exige-notificacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:31:14.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento por inadimplência exige notificação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-medica-onus-da-prova-e-prontuario-com-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:31:14.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha médica: ônus da prova e prontuário com presunção relativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-civel-incompetencia-absoluta-por-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:31:14.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Cível: Incompetência absoluta por valor da causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-justica-do-trabalho-tem-competencia-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:31:14.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: Justiça do Trabalho tem competência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-danos-materiais-e-beneficio-previdenciario-sao-cumulaveis-tribunal-superior-do- 2026-05-22T03:31:14.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: danos materiais e benefício previdenciário são cumuláveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-exorbitante-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:32:40.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança exorbitante e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-aposentadoria-por-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:32:40.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em aposentadoria por empréstimo consignado não reconhecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-tribunal-de-just 2026-05-22T03:32:40.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: ausência de omissão e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-negativa-e-busca-e-apreensao-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1869f 2026-05-22T03:32:40.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição negativa e busca e apreensão em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-legalidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:32:40.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e associação criminosa: legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064961 2026-05-22T03:32:40.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-de-petroleo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:32:40.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos de petróleo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-mp-alega-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:32:40.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade; MP alega omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-anpp-negado-defesa-pede-absolvicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:32:40.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: ANPP negado, defesa pede absolvição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-8a9571 2026-05-22T03:32:40.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-terapias-aba-para-autismo-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:32:40.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre terapias ABA para autismo, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-rodoviario-de-cargas-justica-comum-tem-competencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:32:40.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte rodoviário de cargas: Justiça comum tem competência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-analise-em-segunda-instancia-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T03:32:40.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro: análise em segunda instância e onerosidade excessiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-terapias-aba-para-autistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:32:40.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir terapias ABA para autistas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-penalidade-por-recursos-protelatorios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a18974 2026-05-22T03:32:40.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Penalidade por Recursos Protelatórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nulidade-por-julgamento-extra-petita-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:32:40.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: nulidade por julgamento extra petita e prescrição decenal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-interrupcao-e-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:32:40.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: interrupção e multa por embargos protelatórios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itbi-na-integralizacao-de-capital-social-por-transferencia-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:32:40.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI na integralização de capital social por transferência de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-icms-difal-sem-prova-de-implantacao-do-portal-e-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:32:40.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de ICMS-DIFAL sem prova de implantação do portal é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-quem-desiste-paga-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:32:40.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação: quem desiste paga custas e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-em-massa-falida-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:32:40.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento em massa falida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-estado-de-goias-na-area-da-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:32:40.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Estado de Goiás na área da saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/roubo-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-mantida-condenacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:32:40.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Provas robustas confirmam autoria e materialidade, mantida condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-acao-monitoria-conexao-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:32:40.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e ação monitória: conexão não configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-alteracao-de-calculos-e-consectarios-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:32:40.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede alteração de cálculos e consectários legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-pena-restritiva-de-direitos-negada-por-outros-crimes-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:32:40.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: pena restritiva de direitos negada por outros crimes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-cargos-diferencas-salariais-e-promocao-sem-impugnacao-especifica-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T03:32:41.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de cargos: diferenças salariais e promoção sem impugnação específica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-regularizacao-do-processo-por-partes-ausentes-e-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:32:41.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de regularização do processo por partes ausentes e anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-validade-da-negativacao-e-divida-legitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:32:41.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: validade da negativação e dívida legítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a18f21 2026-05-22T03:32:41.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-correcao-na-execucao-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:32:41.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e correção na execução de sentença civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limite-de-valor-da-causa-para-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a192d8 2026-05-22T03:32:41.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e limite de valor da causa para recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-ausencia-de-pedido-impede-2-fase-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:32:41.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Ausência de pedido impede 2ª fase do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-de-unico-imovel-de-alto-valor-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:32:41.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade de único imóvel de alto valor. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-expedicao-de-oficios-para-localizar-bens-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T03:32:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: expedição de ofícios para localizar bens é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remessa-de-autos-a-contadoria-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:32:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa de autos à contadoria judicial em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g-064988 2026-05-22T03:32:41.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-improcedente-embargos-de-declaracao-rejeitados-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:32:41.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião improcedente: Embargos de Declaração rejeitados sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-e-seguranca-juridica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06498a 2026-05-22T03:32:41.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde e segurança jurídica em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-extincao-sem-merito-por-falta-de-2-fase-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:32:41.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Extinção sem mérito por falta de 2ª fase CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:32:41.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-enganosa-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:32:41.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade enganosa: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-do-banco-e-dano-moral-a-idoso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:32:41.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade do banco e dano moral a idoso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-e-requerimento-do-reu-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:32:44.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por abandono exige intimação pessoal e requerimento do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-em-desapropriacao-e-reexame-necessario-baseado-no-valor-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:32:44.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização em desapropriação e reexame necessário baseado no valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-citacao-por-whatsapp-analise-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:32:44.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e citação por WhatsApp: análise de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fundamentacao-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-d-17072c 2026-05-22T03:32:44.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fundamentação em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-limites-do-direito-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:32:44.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e limites do direito de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064991 2026-05-22T03:32:44.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-revista-e-ilicitude-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:32:44.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da revista e ilicitude de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-majoracao-de-indenizacao-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a751ee 2026-05-22T03:32:44.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Majoração de indenização por negativação indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/companhia-de-saneamento-admissibilidade-de-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:32:44.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Companhia de Saneamento: Admissibilidade de Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-em-execucao-trabalhista-possibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:32:44.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários em execução trabalhista: possibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-processual-descumprimento-de-procuracao-nao-e-motivo-para-extincao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:32:44.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé processual: descumprimento de procuração não é motivo para extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-roubo-e-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:32:44.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Consunção: Roubo e porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-tratamento-para-transtorno-de-espectro-autista-tribunal-de-just 2026-05-22T03:32:44.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de tratamento para transtorno de espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-imoveis-na-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:32:44.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens imóveis na comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-dano-material-por-interrupcao-dano-moral-afastado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:32:45.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: dano material por interrupção, dano moral afastado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-retroativos-de-decisao-em-agravo-de-instrumento-na-suspensao-de-recursos-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:32:45.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos retroativos de decisão em agravo de instrumento na suspensão de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-na-construcao-e-danos-morais-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:32:45.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício na construção e danos morais em imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-contratacao-de-servicos-telefonicos-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:32:45.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em contratação de serviços telefônicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-por-carater-de-reserva-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:32:45.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta corrente: impenhorabilidade por caráter de reserva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-contratual-e-juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:32:45.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula contratual e juros abusivos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6a7ba 2026-05-22T03:32:46.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-e-cet-em-emprestimo-consignado-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:34:09.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros e CET em empréstimo consignado INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-seguro-consumidor-nao-pode-ser-forcado-a-contratar-com-banco-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:34:09.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de seguro: consumidor não pode ser forçado a contratar com banco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitacao-em-presidio-seguranca-concedida-contra-indeferimento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:34:09.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitação em presídio: segurança concedida contra indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-processual-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:34:09.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito processual civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-declaracao-de-inexistencia-de-divida-por-fraude-em-telefonia-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:34:09.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e declaração de inexistência de dívida por fraude em telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-incontroverso-nao-afasta-mora-e-garante-inscricao-negativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:34:09.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor incontroverso não afasta mora e garante inscrição negativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-de-acao-civil-publica-por-indicios-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:34:09.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento de ação civil pública por indícios de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de- 2026-05-22T03:34:09.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução em dobro e danos morais em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-requisitos-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:34:09.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e requisitos de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-compra-de-maquinas-vicio-oculto-e-hipossuficiencia-tecnica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:34:09.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em compra de máquinas: vício oculto e hipossuficiência técnica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-e-juros-moratorios-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:34:09.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-mandado-de-seguranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:34:09.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em mandado de segurança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-fundo-de-investimento-nao-e-poupanca-protegida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:34:10.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade: Fundo de investimento não é poupança protegida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a99d8 2026-05-22T03:34:10.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: Tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-reembolso-de-procedimentos-medicos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:34:10.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por reembolso de procedimentos médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-consumacao-sistema-de-vigilancia-e-inversao-da-posse-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:34:10.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto: consumação, sistema de vigilância e inversão da posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-extincao-do-processo-por-constituicao-em-mora-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:34:10.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e extinção do processo por constituição em mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-defeito-em-produto-eletronico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:34:10.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por defeito em produto eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0649a6 2026-05-22T03:34:10.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-execucao-de-obras-publicas-e-fiscalizacao-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:34:10.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na execução de obras públicas e fiscalização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:34:10.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para vícios de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-valor-das-cotas-sociais-na-liquidacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:34:10.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir valor das cotas sociais na liquidação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-e-improbidade-administrativa-recebimento-da-inicial-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:34:10.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública e improbidade administrativa: recebimento da inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-golpe-de-engenharia-social-em-boletos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:34:10.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por golpe de engenharia social em boletos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-restituicao-de-descontos-indevidos-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:34:10.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: restituição de descontos indevidos em conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-conserto-de-celular-tribunal-de- 2026-05-22T03:34:10.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviço de conserto de celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-inconstitucionalidade-da-multa-nao-conhecida-em-recurso-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:34:11.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Inconstitucionalidade da multa não conhecida em recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-decisao-surpresa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:34:11.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e decisão surpresa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-elevador-de-veiculo-devido-a-obras-na-rede-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:34:11.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em elevador de veículo devido a obras na rede elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-sexuais-prova-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:34:11.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crimes sexuais: prova, autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-incompetencia-juizado-especial-civel-e-pericia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:34:11.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Incompetência Juizado Especial Cível e Perícia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-do-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0649b6 2026-05-22T03:34:11.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde do Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-em-casos-de-molestia-grave-tribunal-d-a1ada4 2026-05-22T03:34:11.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos em casos de moléstia grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-juridica-do-pedido-e-viabilidade-em-tese-no-ordenamento-juridico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:34:11.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade jurídica do pedido e viabilidade em tese no ordenamento jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-de-pedido-contraposto-por-pessoa-juridica-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:34:11.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade de pedido contraposto por pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a99cc 2026-05-22T03:34:11.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-papel-na-garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:34:11.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o papel na garantia do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-consignado-e-direito-a-devolucao-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:34:11.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito consignado e direito à devolução simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cerceamento-de-defesa-em-pedido-de-parecer-tecnico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:34:11.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cerceamento de defesa em pedido de parecer técnico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-diferenca-de-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-d 2026-05-22T03:34:12.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à diferença de expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9a3b 2026-05-22T03:34:12.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-duplo-efeito-na-concessao-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T03:34:12.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e duplo efeito na concessão de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9aa6 2026-05-22T03:34:12.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-bancarios-fraudulentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:34:13.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos bancários fraudulentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9af3 2026-05-22T03:34:13.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-nao-julgado-em-1-grau-nao-pode-ser-analisado-em-recurso-tribunal-de-jus-a75240 2026-05-22T03:34:13.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pedido não julgado em 1º grau não pode ser analisado em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-regional-negativa-de-prestacao-jurisdicional-ja-decidida-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T03:34:14.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional já decidida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-acoes-civeis-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:34:14.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em ações cíveis no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-descumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75284 2026-05-22T03:34:14.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por descumprimento de ordem judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:34:14.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-em-acoes-de-condominio-residencial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0649b8 2026-05-22T03:34:14.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades em ações de condomínio residencial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0649bf 2026-05-22T03:34:14.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-o-que-acontece-se-nao-for-por-autenticidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:34:15.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida: o que acontece se não for por autenticidade? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-gratuidade-da-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-just 2026-05-22T03:34:15.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: gratuidade da justiça e prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-grave-ameaca-com-arma-branca-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:34:16.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: grave ameaça com arma branca e palavra da vítima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-rescisao-de-contrato-de-telefonia-movel-corporativo-e-indevida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T03:34:16.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por rescisão de contrato de telefonia móvel corporativo é indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-veicular-legal-e-prisao-preventiva-fundamentada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:34:17.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca veicular legal e prisão preventiva fundamentada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-requisito-objetivo-prevalencia-do-calculo-do-seeu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:34:17.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e requisito objetivo: prevalência do cálculo do SEEU. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-de-duplicatas-embargos-rejeitados-sem-surpresa-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:34:17.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva de duplicatas: embargos rejeitados sem surpresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-e-reincidencia-erro-tecnico-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:34:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão e reincidência: erro técnico na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-provas-por-ingresso-policial-em-domicilio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:34:18.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de provas por ingresso policial em domicílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-promocoes-por-merecimento-ato-unico-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:34:20.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de promoções por merecimento: ato único do empregador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9b2f 2026-05-22T03:34:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-em-contratos-de-credito-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:34:22.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios em contratos de crédito pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1b1be 2026-05-22T03:35:39.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-inferior-a-50-ortns-e-recursos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a1b943 2026-05-22T03:35:39.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa inferior a 50 ORTNS e recursos na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-de-valores-pagos-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:35:39.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição de valores pagos em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-de-emprestimo-consignado-por-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:35:39.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação de empréstimo consignado por cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-na-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:35:39.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade na distribuição de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-por-ausencia-de-contradicao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:35:39.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade por ausência de contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-d-0649c8 2026-05-22T03:35:39.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9bce 2026-05-22T03:35:39.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-vedada-equidade-em-causas-de-alto-valor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:35:39.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: vedada equidade em causas de alto valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:35:39.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e contradição na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estoque-de-granito-em-execucao-impenhorabilidade-inaplicavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:35:39.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estoque de granito em execução: impenhorabilidade inaplicável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-pactuada-nao-abusiva-nao-pode-ser-limitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:35:40.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa pactuada não abusiva não pode ser limitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-abusivas-em-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:35:40.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais abusivas em financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1c01b 2026-05-22T03:35:40.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-abusivas-em-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:35:40.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais abusivas em financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-irrisorio-e-limite-de-alcada-segundo-a-lef-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:35:40.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal de Valor Irrisório e Limite de Alçada Segundo a LEF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-seguranca-do-servico-publico-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:35:40.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na segurança do serviço público de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-oral-e-seus-efeitos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:35:40.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova oral e seus efeitos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-transmissao-patrimonial-em-blindagem-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:35:40.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e transmissão patrimonial em blindagem de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-171b98 2026-05-22T03:35:40.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171b8a 2026-05-22T03:35:40.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-piramide-financeira-e-ativos-digitais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:35:40.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em pirâmide financeira e ativos digitais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-sem-negativacao-ou-suspensao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:35:40.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida sem negativação ou suspensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reabertura-de-discussao-de-materias-tribunal-de-justica-de-min-a1c7cd 2026-05-22T03:35:40.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reabertura de discussão de matérias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-legitimidade-em-acoes-por-toi-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:35:40.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e legitimidade em ações por TOI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-responsabilidade-do-ipasgo-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:35:40.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e responsabilidade do IPASGO em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-requisitos-impugnacoes-e-efeitos-do-indeferimento-do-pedido-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:35:41.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: requisitos, impugnações e efeitos do indeferimento do pedido - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1c7b7 2026-05-22T03:35:41.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos para Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:35:41.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:35:41.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a inadmissibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-decisao-judicial-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:35:41.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na decisão judicial de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-insalubre-validade-sem-licenca-previa-do-mte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:35:41.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada insalubre: validade sem licença prévia do MTE. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-informacao-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:35:41.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na informação em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-suspensao-de-parcelas-vincendas-e-possivel-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T03:35:41.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade: suspensão de parcelas vincendas é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-consignado-e-limites-legais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:35:41.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo consignado e limites legais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-cirurgias-de-urgencia-na-rede-credenciada-ao-sus-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:35:41.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por cirurgias de urgência na rede credenciada ao SUS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-rediscussao-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:35:41.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Rediscussão e Honorários de Sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-recursais-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:35:41.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários recursais e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-expurgos-inflacionarios-e-manutencao-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-min-a1c7e3 2026-05-22T03:35:41.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de expurgos inflacionários e manutenção de decisão monocrática - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-e-onerosidade-excessiva-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:35:41.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade e onerosidade excessiva em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materias-nao-cabiveis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T03:35:41.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matérias não cabíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-responsabilidade-contratual-incidencia-a-partir-da-citacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:35:41.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em responsabilidade contratual: incidência a partir da citação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/parcelas-vincendas-em-execucao-titulo-exequendo-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:35:42.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelas vincendas em execução: título exequendo é essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-e-multa-compensatoria-analise-de-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:35:44.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio e multa compensatória: análise de embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9beb 2026-05-22T03:35:44.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:35:45.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência deve ser comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-titulo-executivo-em-acoes-coletivas-e-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:35:45.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do título executivo em ações coletivas e execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-nexo-causal-e-exclusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:35:46.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: nexo causal e exclusividade em contratos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-necessaria-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:35:47.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação necessária para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/queda-de-energia-rural-copel-indeniza-fumicultor-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:35:48.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Queda de energia rural: COPEL indeniza fumicultor por danos materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-arresto-cautelar-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:35:49.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e arresto cautelar em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-juros-mora-e-posse-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:35:49.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: juros, mora e posse do veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-stj-julga-tese-sobre-juros-e-taxas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:35:49.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo: STJ julga tese sobre juros e taxas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-tutela-antecipada-e-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:35:50.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento: tutela antecipada e mora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-herdeira-nao-obtem-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:35:52.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: herdeira não obtém tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-pode-pedir-justica-gratuita-entenda-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a753c6 2026-05-22T03:35:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica pode pedir justiça gratuita? Entenda o julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-do-inss-dados-desatualizados-e-novas-tentativas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:35:52.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício do INSS: dados desatualizados e novas tentativas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresario-pode-ter-gratuidade-judicial-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:35:52.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresário pode ter gratuidade judicial? Entenda o caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-protesto-indevido-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:35:54.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por protesto indevido e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-fiscalizacao-do-contrato-e-chave-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T03:35:55.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: fiscalização do contrato é chave. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-juros-em-emprestimos-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:35:56.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: juros em empréstimos e capitalização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:35:56.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empresario-pode-ter-gratuidade-judicial-entenda-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:35:58.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresário pode ter gratuidade judicial? Entenda o julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-transporte-de-inflamaveis-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:35:58.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: transporte de inflamáveis e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-retirar-multa-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:37:09.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de retirar multa em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insulina-pela-rede-publica-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:37:09.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insulina pela rede pública e interesse processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-t-0649e6 2026-05-22T03:37:09.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0649eb 2026-05-22T03:37:10.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-sobre-taxa-selic-e-irdr-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:37:10.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento sobre taxa Selic e IRDR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direito-do-consumidor-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:37:10.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direito do consumidor em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:37:10.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no Recurso de Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-online-nao-entregue-gera-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:37:10.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra online não entregue gera indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-prazo-e-limites-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:37:10.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: prazo e limites do título executivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-repeticao-de-indebito-sem-ma-fe-nao-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:37:10.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: repetição de indébito sem má-fé não é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-carro-usado-com-sinistro-oculto-direito-a-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:37:10.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de carro usado com sinistro oculto: direito à rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-extincao-de-condominio-matricula-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:37:10.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Extinção de Condomínio: Matrícula do Imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:37:10.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0649fa 2026-05-22T03:37:10.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-discutir-tema-diverso-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:37:10.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por discutir tema diverso da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-limitativa-de-indenizacao-por-benfeitorias-em-locacao-nao-residencial-tribunal- 2026-05-22T03:37:10.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula limitativa de indenização por benfeitorias em locação não residencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-civel-sobre-previdencia-complementar-e-direitos-do-segurado-tribunal-de 2026-05-22T03:37:10.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação cível sobre previdência complementar e direitos do segurado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-1725f3 2026-05-22T03:37:10.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-sua-finalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:37:10.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e sua finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpe-de-fraude-bancaria-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:37:10.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpe de fraude bancária e culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:37:10.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-processual-e-merito-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:37:11.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade processual e mérito do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-presencial-sem-vicio-onus-da-prova-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:37:11.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação presencial sem vício: ônus da prova e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-apelacao-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:37:11.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da apelação em ação de despejo por falta de pagamento de aluguel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-cvm-para-liquidacao-de-fundo-de-investimento-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:37:11.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à CVM para liquidação de fundo de investimento devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-correcao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:37:11.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função na correção de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1e283 2026-05-22T03:37:11.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos para Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-plano-de-saude-custear-tratamento-de-tea-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T03:37:11.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de plano de saúde custear tratamento de TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-gratuidade-da-justica-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:37:11.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de gratuidade da justiça para pessoa natural - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:37:11.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por litigância de má-fé em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-norma-coletiva-nao-pode-reduzir-direito-indisponivel-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T03:37:11.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: norma coletiva não pode reduzir direito indisponível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-e-correcao-monetaria-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:37:11.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida e correção monetária no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064a0c 2026-05-22T03:37:11.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-lesao-corporal-durante-fuga-de-detento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:37:12.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por lesão corporal durante fuga de detento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desistencia-parcial-apos-sentenca-de-merito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T03:37:12.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desistência parcial após sentença de mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-calculo-de-indenizacao-por-atraso-em-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:37:12.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: cálculo de indenização por atraso em imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-incidem-sobre-reembolso-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:37:12.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários incidem sobre reembolso e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:37:12.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--064a10 2026-05-22T03:37:12.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr-172d5a 2026-05-22T03:37:12.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-cartao-de-credito-nulidade-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:37:12.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e cartão de crédito: nulidade e restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fornecimento-de-agua-e-cumprimento-de-cronograma-contratual-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:37:12.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fornecimento de água e cumprimento de cronograma contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior-do-trabalho--8a9d0f 2026-05-22T03:37:12.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização de contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-para-negativacao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:37:12.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova para negativação e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-embargos-acolhidos-para-corrigir-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:37:12.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: Embargos acolhidos para corrigir juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-limites-da-lide-e-pedidos-liquidos-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T03:37:12.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: limites da lide e pedidos líquidos no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogada-de-convenio-substabelecimento-nao-prejudica-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:37:13.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogada de convênio: substabelecimento não prejudica parte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-apelacao-e-o-recurso-cabivel-nao-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75473 2026-05-22T03:37:13.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: apelação é o recurso cabível, não agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d31 2026-05-22T03:37:13.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9d35 2026-05-22T03:37:13.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:37:14.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: pedido de reconsideração não suspende prazo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-desativacao-de-conta-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:37:16.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por desativação de conta em redes sociais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-vicio-de-consentimento-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:37:16.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico: vício de consentimento em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-interpretacao-da-jornada-de-trabalho-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:37:16.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Interpretação da Jornada de Trabalho na Execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-tribunal-de-ju-58b64a 2026-05-22T03:37:16.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: responsabilidade objetiva da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-rural-adimplemento-e-reducao-da-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:37:17.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato rural: adimplemento e redução da cláusula penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-absoluta-ausencia-de-intimacao-valida-gera-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:37:17.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade absoluta: ausência de intimação válida gera recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-notificacao-e-pagamento-em-servicos-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:37:17.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: notificação e pagamento em serviços de saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-e-impenhoravel-decisao-judicial-protege-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:37:18.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança é impenhorável: decisão judicial protege valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-para-fiador-prazo-inicia-no-pagamento-da-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:37:20.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal para fiador: prazo inicia no pagamento da dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-indenizacao-por-danos-materiais-em-parcela-unica-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:37:24.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: indenização por danos materiais em parcela única. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-pessoal-nao-consignado-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:37:25.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo pessoal não consignado: STJ define tese. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-proporcionalidade-de-sancoes-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:37:26.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e proporcionalidade de sanções por descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-acidente-em-obra-sem-sinalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:37:26.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por acidente em obra sem sinalização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-com-relatorio-particular-exige-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:38:40.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos com relatório particular exige verossimilhança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacao-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T03:38:40.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e alegação de coisa julgada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-conflito-de-jurisdicao-e-competencia-em-acoes-de-construcao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T03:38:40.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de conflito de jurisdição e competência em ações de construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-apelacao-em-execucao-fiscal-com-valor-inferior-a-alcada-tribunal-de-ju-a1e80c 2026-05-22T03:38:40.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de apelação em execução fiscal com valor inferior à alçada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-administrativos-no-municipio-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:38:40.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos administrativos no município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-revisao-e-indenizacao-por-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:38:40.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: revisão e indenização por fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reiteracao-de-sisbajud-em-processo-suspenso-por-omissao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:38:40.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reiteração de SISBAJUD em processo suspenso por omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1733cd 2026-05-22T03:38:40.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-desproporcional-deve-ser-reduzido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:38:40.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor desproporcional deve ser reduzido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-de-pagamentos-responsabilidade-solidaria-em-chargeback-online-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T03:38:40.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma de pagamentos: responsabilidade solidária em chargeback online - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-trecho-insuficiente-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:38:40.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: trecho insuficiente impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-recursal-em-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-22T03:38:40.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo recursal em agravo de instrumento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-obscuridade-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:38:40.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Obscuridade em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1f21d 2026-05-22T03:38:40.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffe45 2026-05-22T03:38:40.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito e honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-energia-eletrica-por-irregularidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:38:40.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de energia elétrica por irregularidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-prazo-trienal-para-alugueis-no-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:38:40.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e prazo trienal para aluguéis no Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-173b64 2026-05-22T03:38:40.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-direitos-do-consumidor-em-boletos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:38:40.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e direitos do consumidor em boletos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-danos-por-interrupcao-no-fornecimento-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:38:41.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Danos por interrupção no fornecimento rural - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d64 2026-05-22T03:38:41.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064a40 2026-05-22T03:38:41.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-merito-em-provas-e-conclusoes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:38:41.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de mérito em provas e conclusões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imovel-registrado-em-nome-do-devedor-e-penhora-validade-e-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:38:41.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel registrado em nome do devedor e penhora: validade e efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-contratacao-indevida-de-emprestimo-tribunal-de- 2026-05-22T03:38:41.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por contratação indevida de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-juizado-especial-civel-e-incompetente-para-pericia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:38:41.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: Juizado Especial Cível é incompetente para perícia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-do-contrato-de-cessao-de-direitos-na-constricao-judicial-de-imoveis-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:38:41.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia do contrato de cessão de direitos na constrição judicial de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/laudo-do-iml-nao-e-documento-indispensavel-para-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:38:41.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo do IML não é documento indispensável para ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-contrato-de-emprestimo-eletronico-e-alegacao-de-desconhecimento-tribunal- 2026-05-22T03:38:41.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por contrato de empréstimo eletrônico e alegação de desconhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ausente-conexao-e-prevencao-em-acoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:38:41.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ausente conexão e prevenção em ações. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-judiciais-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:38:41.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos judiciais no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9d6c 2026-05-22T03:38:41.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--064a41 2026-05-22T03:38:42.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviços bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imovel-registrado-em-nome-do-executado-e-penhora-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:38:42.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel registrado em nome do executado e penhora: efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T03:38:42.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-duplo-grau-de-jurisdicao-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:38:42.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao duplo grau de jurisdição e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-de-agente-exclusivo-sem-danos-materiais-ou-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:38:42.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual de agente exclusivo sem danos materiais ou morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-reparacao-por-falha-na-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:38:42.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de reparação por falha na gestão do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-ressarcimento-de-obras-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:38:42.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: ressarcimento de obras em ação monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pix-fraudulento-bacen-afasta-falha-do-banco-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:38:42.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pix fraudulento: BACEN afasta falha do banco e nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-sob-a-lei-14-181-2021-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:38:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e repactuação de dívidas sob a Lei 14.181/2021 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-na-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:38:42.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064a47 2026-05-22T03:38:42.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-tribunal-de-justica-de-goi-064a4a 2026-05-22T03:38:43.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/energia-perda-na-fumicultura-por-corte-de-luz-gera-dano-material-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:38:43.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Perda na fumicultura por corte de luz gera dano material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-e-pensao-mensal-em-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:38:43.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos morais e pensão mensal em responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:38:43.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Impugnação é Inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-programa-de-fidelidade-culpa-do-consumidor-afasta-responsabilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:38:43.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em programa de fidelidade: culpa do consumidor afasta responsabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-tribunal-de-ju-58b64c 2026-05-22T03:38:44.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica: responsabilidade objetiva da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/chamamento-ao-processo-em-acao-monitoria-emitente-e-o-responsavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:38:45.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chamamento ao processo em ação monitória: emitente é o responsável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-danos-materiais-em-compra-de-direitos-possessorios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:38:46.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e danos materiais em compra de direitos possessórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-conhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:38:46.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: danos morais e repetição de indébito conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:38:46.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: dano moral e material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-dano-moral-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:38:46.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: dano moral e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75565 2026-05-22T03:38:47.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75566 2026-05-22T03:38:47.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-pagamento-de-insalubridade-nao-gera-falta-grave-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:38:49.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: pagamento de insalubridade não gera falta grave - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-insalubre-validade-de-norma-coletiva-sem-licenca-previa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:38:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada insalubre: validade de norma coletiva sem licença prévia - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-recurso-prazo-para-tribunais-superiores-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:38:53.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de recurso: prazo para tribunais superiores não se aplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servicos-educacionais-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:38:54.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços educacionais: devolução de valores e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-contra-fazenda-publica-legitimidade-da-liquidante-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:38:54.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva contra Fazenda Pública: legitimidade da liquidante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/computo-em-dobro-de-pena-por-superlotacao-prisional-eficacia-de-decisoes-da-corte-idh-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:38:56.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cômputo em dobro de pena por superlotação prisional: eficácia de decisões da Corte IDH. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-municipio-e-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:38:57.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de município e administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:38:57.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: excesso de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-acao-civel-sobre-direitos-e-responsabilidades-tribunal 2026-05-22T03:40:10.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na ação cível sobre direitos e responsabilidades - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-da-execucao-fiscal-e-fato-gerador-anterior-a-retirada-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T03:40:10.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio da execução fiscal e fato gerador anterior à retirada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-gestao-de-contas-do-programa-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T03:40:10.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na gestão de contas do programa PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-e-partilha-de-bens-nao-formalmente-divididos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:40:10.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio e partilha de bens não formalmente divididos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-trafico-de-drogas-e-associacao-validade-e-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:40:10.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em tráfico de drogas e associação: validade e critérios de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75568 2026-05-22T03:40:10.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cobranca-de-valores-e-danos-morais-por-ma-gestao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:40:10.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Cobrança de valores e danos morais por má gestão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-licenciado-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:40:10.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento licenciado pelo Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-movel-divida-pre-nupcial-e-meacao-do-conjuge-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:40:10.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem móvel: dívida pré-nupcial e meação do cônjuge. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1fb88 2026-05-22T03:40:10.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-relativiza-coisa-julgada-para-parcelas-vincendas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:40:11.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Relativiza coisa julgada para parcelas vincendas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativacao-indevida-por-atendimento-hospitalar-negado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:40:11.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativação indevida por atendimento hospitalar negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-horas-extras-e-correcao-monetaria-aplicadas-analogicamente-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:40:11.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Horas extras e correção monetária aplicadas analogicamente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:40:11.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-requisitos-de-correcao-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-j 2026-05-22T03:40:11.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e os requisitos de correção no direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-diferencas-de-indices-de-poupanca-perante-minas-gerais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:40:11.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de diferenças de índices de poupança perante Minas Gerais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-a-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1fd68 2026-05-22T03:40:11.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita a pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75567 2026-05-22T03:40:11.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-decisao-judicial-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:40:11.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na decisão judicial de Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-liquidante-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-j 2026-05-22T03:40:11.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da liquidante em liquidação de sentença coletiva contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-mandados-de-busca-e-prova-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T03:40:12.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de mandados de busca e prova em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-prisional-sem-oitiva-previa-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:40:12.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime prisional sem oitiva prévia do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicotecnico-e-tutela-de-obrigacao-de-fazer-em-curso-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:40:12.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicotécnico e tutela de obrigação de fazer em curso de segurança pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-restituicao-de-imposto-de-renda-nao-salarial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:40:12.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e restituição de imposto de renda não salarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-impossibilidade-de-desercao-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-a1fdd5 2026-05-22T03:40:12.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: impossibilidade de deserção por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-passageiro-aereo-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:40:12.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do passageiro aéreo e responsabilidade da companhia aérea - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/doacao-inoficiosa-indisponibilidade-de-imovel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:40:12.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação inoficiosa: indisponibilidade de imóvel e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-produtos-religiosos-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:40:12.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a produtos religiosos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-do-processo-legal-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:40:12.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e validade do processo legal na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-normas-coletivas-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:40:12.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em normas coletivas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tentativa-de-estelionato-e-associacao-criminosa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:40:12.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tentativa de estelionato e associação criminosa no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-denuncia-anonima-e-legitima-defesa-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:40:12.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova, denúncia anônima e legítima defesa na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7556a 2026-05-22T03:40:12.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-diferencas-de-indices-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a21965 2026-05-22T03:40:12.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de diferenças de índices de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-massa-falida-por-dividas-e-direitos-do-credor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:40:12.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da massa falida por dívidas e direitos do credor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-documentacao-para-apreciacao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:40:13.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de documentação para apreciação de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-judiciais-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:40:13.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos judiciais no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-constitucional-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:40:13.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direito constitucional e processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissoes-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:40:13.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissões na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-o-trafico-privilegiado-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:40:13.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar o tráfico privilegiado na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-direitos-de-condenado-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:40:13.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e direitos de condenado por roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-notificacao-eletronica-valida-se-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:40:13.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro: notificação eletrônica válida se comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-omissao-na-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-064a6c 2026-05-22T03:40:13.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por omissão na proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-falta-de-luz-a-fumicultores-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:40:13.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por falta de luz a fumicultores. Juizado Especial Cível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go-064a62 2026-05-22T03:40:14.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-restituicao-de-parcelas-e-sumula-543-stj-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:40:14.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade: restituição de parcelas e Súmula 543 STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7556b 2026-05-22T03:40:14.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cobranca-de-aluguel-em-shopping-center-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:40:15.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cobrança de Aluguel em Shopping Center Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-e-cdc-sao-aplicaveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:40:15.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral e CDC são aplicáveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-soma-de-pretensoes-e-prestacoes-futuras-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:40:15.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: soma de pretensões e prestações futuras em plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-atraso-no-pagamento-nao-justifica-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:40:16.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Atraso no pagamento não justifica rescisão unilateral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-processo-administrativo-de-responsabilizacao-analise-de-penalidades-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:40:17.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de processo administrativo de responsabilização: análise de penalidades. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tratamento-multidisciplinar-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:40:17.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para tratamento multidisciplinar é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-apos-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T03:40:18.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Reforma Trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9eaa 2026-05-22T03:40:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-reflexos-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:40:19.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo art. 384 CLT: reflexos em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/funcao-de-confianca-bancaria-horas-extras-e-analise-fatica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:40:20.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Função de confiança bancária: horas extras e análise fática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-progressao-salarial-em-plano-de-cargos-e-salarios-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:40:21.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: progressão salarial em plano de cargos e salários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-abusiva-em-contrato-de-formatura-e-reduzida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:40:23.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal abusiva em contrato de formatura é reduzida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-usado-prova-minima-de-prejuizo-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:40:23.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro usado: prova mínima de prejuízo é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:40:23.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-renuncia-tacita-nao-verificada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:40:26.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: renúncia tácita não verificada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-enganosa-tese-nova-em-agravo-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:40:27.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade enganosa: tese nova em agravo não é conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-ausentes-recurso-rejeitado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffe6c 2026-05-22T03:40:27.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos Ausentes, Recurso Rejeitado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-sem-risco-concreto-tribunal-de-just 2026-05-22T03:41:39.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de monitoramento eletrônico sem risco concreto - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-prescricao-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T03:41:39.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e prescrição médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-sobre-direito-penal-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:41:40.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO sobre direito penal e execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-lesao-corporal-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:41:40.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de lesão corporal e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-alimentos-comprovacao-de-renda-e-residencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:41:40.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e alimentos: comprovação de renda e residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-lucros-cessantes-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:41:40.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por lucros cessantes em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-honorarios-sucumbenciais-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:41:40.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: honorários sucumbenciais e custas processuais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-juridica-e-justica-gratuita-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:41:40.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa jurídica e justiça gratuita em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueio-inferior-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:41:40.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: bloqueio inferior a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/associacao-inexistencia-de-debito-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:41:40.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Inexistência de débito, danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:41:40.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicologico-em-concursos-publicos-para-policiais-militares-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:41:40.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicológico em concursos públicos para policiais militares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-ilegitimidade-passiva-nao-alegada-na-origem-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:41:40.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: ilegitimidade passiva não alegada na origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-ausencia-de-impugnacao-especifica-no-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:41:40.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade: Ausência de impugnação específica no recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-compra-de-maquinario-agricola-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:41:40.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em compra de maquinário agrícola: cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-inexigibilidade-de-divida-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:41:40.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e inexigibilidade de dívida em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064a87 2026-05-22T03:41:40.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-risco-a-ordem-publica-e-medidas-cautelares-alternativas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:41:40.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, risco à ordem pública e medidas cautelares alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conducao-de-veiculo-furtado-com-placa-adulterada-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:41:40.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condução de veículo furtado com placa adulterada e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-analise-de-defesa-em-agravo-de-instrumento-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:41:40.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na análise de defesa em agravo de instrumento civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-por-remissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:41:40.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de fazer e danos morais por remissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-divida-e-direito-do-consumidor-em-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:41:40.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de dívida e direito do consumidor em serviços bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-ou-extraordinarios-tribunal-de-ju-a227fe 2026-05-22T03:41:41.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento para recursos especiais ou extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicologico-em-concursos-publicos-para-policiais-militares-tribunal-de-justica-d-a22bc1 2026-05-22T03:41:41.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicológico em concursos públicos para policiais militares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contestacao-intempestiva-ausencia-de-revelia-e-onus-da-prova-do-reu-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:41:41.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contestação intempestiva: ausência de revelia e ônus da prova do réu. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-risco-a-ordem-publica-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:41:41.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, risco à ordem pública e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa01d 2026-05-22T03:41:41.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-cdc-nao-se-aplica-vale-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:41:41.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: CDC não se aplica, vale Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-crime-de-associacao-para-fins-de-trafico-e-vedacao-no-decreto-11-846-2023-tribunal-de-j 2026-05-22T03:41:41.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para crime de associação para fins de tráfico e vedação no Decreto 11.846/2023 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-em-regime-semiaberto-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:41:41.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado em regime semiaberto e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-rescisoria-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:41:41.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação rescisória em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-mensal-provisoria-em-dissolucao-de-sociedade-de-fato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:41:41.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização mensal provisória em dissolução de sociedade de fato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-clinica-em-implantacao-de-contraceptivo-causa-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:41:41.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha clínica em implantação de contraceptivo causa danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T03:41:41.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inversao-dos-onus-da-sucumbencia-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:41:41.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inversão dos ônus da sucumbência em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-bem-publico-por-particular-ausencia-de-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:41:41.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de bem público por particular: ausência de direito à reintegração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-por-ma-fe-e-falsidade-na-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:41:41.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde por má-fé e falsidade na declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-decisao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:41:42.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na decisão de Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-supressao-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:41:42.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para supressão de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-e-analise-de-provas-em-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:41:42.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar e análise de provas em rescisão de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-e-mandado-de-seguranca-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:41:42.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica e mandado de segurança em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-provas-na-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:41:42.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e provas na rescisão de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inversao-do-onus-da-prova-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:41:42.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inversão do ônus da prova no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-ao-regime-aberto-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:41:42.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão ao regime aberto e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-indeferimento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:41:42.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e indeferimento na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:41:43.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:41:43.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais no direito civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-separacao-de-bens-dispensa-abertura-de-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:41:44.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Separação de bens dispensa abertura de inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-banco-responde-objetivamente-e-devolve-em-dobro-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:41:46.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: banco responde objetivamente e devolve em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b65a 2026-05-22T03:41:47.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito do julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-lei-13-467-2017-e-reclamacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T03:41:48.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Lei 13.467/2017 e Reclamação Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa035 2026-05-22T03:41:49.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/admin-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:41:49.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admin. Pública: responsabilidade subsidiária em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T03:41:49.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: ônus da prova na fiscalização e responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/energia-danos-por-oscilacao-eletrica-em-secagem-de-fumo-dano-moral-nao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:41:50.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Danos por oscilação elétrica em secagem de fumo. Dano moral não. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa052 2026-05-22T03:41:50.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-indenizacao-por-custos-de-estada-em-reparos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:41:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: indenização por custos de estada em reparos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a755a9 2026-05-22T03:41:51.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e indenização por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-conhecimento-de-apelos-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:41:53.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: conhecimento de apelos em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-de-aluguel-perda-do-objeto-com-novo-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:41:54.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória de aluguel: perda do objeto com novo contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a755aa 2026-05-22T03:41:55.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e indenização por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:41:55.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: autoria e materialidade comprovadas em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-analise-de-documento-e-legalidade-da-abordagem-policial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:41:55.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: análise de documento e legalidade da abordagem policial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-valor-infimo-prisao-preventiva-desproporcional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:41:56.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de valor ínfimo: prisão preventiva desproporcional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:43:10.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-efeitos-modificativos-no-ncpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:43:10.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e efeitos modificativos no NCPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:43:10.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e efeitos infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexigibilidade-de-credito-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:43:10.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inexigibilidade de crédito em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064aae 2026-05-22T03:43:10.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-em-execucao-penal-por-pratica-de-novo-fato-doloso-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:43:10.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime em execução penal por prática de novo fato doloso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:43:10.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-consorcio-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:43:10.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de consórcio e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:43:10.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-por-reincidencia-e-risco-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:43:10.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada por reincidência e risco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-exame-psicologico-em-processo-seletivo-sem-previsao-legal-viola-a-sumula-686-do-stf-tri 2026-05-22T03:43:10.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de exame psicológico em processo seletivo sem previsão legal viola a Súmula 686 do STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-retroatividade-da-lei-n-14-843-24-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:43:10.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e retroatividade da Lei nº 14.843/24 no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa--3ffeb5 2026-05-22T03:43:10.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-sumula-331-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:43:10.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços: Súmula 331 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-nome-mantido-em-cadastro-apos-ordem-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:43:10.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa: nome mantido em cadastro após ordem judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-prova-do-fato-constitutivo-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:43:10.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: prova do fato constitutivo é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-nao-caracterizados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a75636 2026-05-22T03:43:10.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição não caracterizados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadimplemento-em-contratos-de-obrigacao-de-resultado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:43:11.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadimplemento em contratos de obrigação de resultado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ab9 2026-05-22T03:43:11.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios na ação rescisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-omissao-e-liquidez-do-titulo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T03:43:11.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre omissão e liquidez do título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-protesto-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:43:11.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por protesto indevido e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pecas-processuais-essenciais-para-conhecimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T03:43:11.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de peças processuais essenciais para conhecimento de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-e-onus-da-prova-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:43:11.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: Dano moral e ônus da prova do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-condicional-e-requisitos-subjetivos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:43:11.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade condicional e requisitos subjetivos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-e-mandado-de-seguranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064abb 2026-05-22T03:43:11.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde e mandado de segurança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:43:11.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-interlocutoria-e-irrecorrivel-na-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:43:11.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão interlocutória é irrecorrível na Lei 9.099/95. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-intuito-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:43:11.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por intuito protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa090 2026-05-22T03:43:11.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: Tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:43:11.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-d 2026-05-22T03:43:11.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-curatela-e-interesse-recursal-na-extincao-do-procedimento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:43:11.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição, curatela e interesse recursal na extinção do procedimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-separacao-de-bens-exige-prova-de-aquisicao-durante-o-casamento-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:43:12.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na separação de bens exige prova de aquisição durante o casamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-producao-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:43:12.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu produção de provas no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-julgado-requisitos-e-prequestionamento-desnecessario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:43:12.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em julgado: requisitos e prequestionamento desnecessário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-encarceramento-nao-afasta-obrigacao-do-genitor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:43:12.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: Encarceramento não afasta obrigação do genitor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cumprimento-provisorio-de-medicamento-nao-tem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:43:12.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cumprimento provisório de medicamento não tem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-contribuinte-perante-o-estado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:43:12.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos do contribuinte perante o Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-sentenca-condenatoria-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:43:12.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da sentença condenatória por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-e-a-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:43:12.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal e a condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-pericia-agronomica-e-prorrogacao-de-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:43:12.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula rural: perícia agronômica e prorrogação de dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-e-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:43:12.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de expurgos inflacionários e decisão monocrática - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:43:12.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em nulidade de contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:43:12.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:43:12.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão sobre porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-norma-coletiva-nao-reduz-tempo-minimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:43:12.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: norma coletiva não reduz tempo mínimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-no-prontuario-de-cnh-e-retificacao-por-autoridade-de-transito-tribunal-de-justica-de-min-a26302 2026-05-22T03:43:12.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento no prontuário de CNH e retificação por autoridade de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-trafico-de-drogas-direitos-e-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:43:13.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e tráfico de drogas: direitos e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-064acd 2026-05-22T03:43:13.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por cliente em contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-indenizacao-em-contrato-de-plano-de-pensao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:43:13.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e indenização em contrato de plano de pensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-reducao-por-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:43:13.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-plano-de-saude-coletivo-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:43:13.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste plano de saúde coletivo: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-cerceamento-de-defesa-inexistente-em-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:43:13.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Cerceamento de Defesa Inexistente em Julgamento Antecipado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-e-gestao-eficiente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:43:13.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública e gestão eficiente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-cabivel-apos-fim-de-contrato-nao-residencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:43:13.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Liminar cabível após fim de contrato não residencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-conexao-e-prevencao-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:43:13.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Conexão e Prevenção na Execução Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-em-ambiente-insalubre-validade-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:43:13.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação em ambiente insalubre: validade da norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-honorarios-periciais-na-liquidacao-de-sentenca-quem-paga-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:43:13.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento honorários periciais na liquidação de sentença: quem paga? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fff10 2026-05-22T03:43:13.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-ilegalidade-da-capitalizacao-de-juros-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:43:13.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Ilegalidade da capitalização de juros em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-progressao-de-regime-apos-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:43:14.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: progressão de regime após prisão cautelar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/hc-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:43:14.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Descumprimento de medidas protetivas e prisão preventiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-manutencao-na-pronuncia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:43:14.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: manutenção na pronúncia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-norma-coletiva-e-jornada-de-8h48-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:43:15.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: norma coletiva e jornada de 8h48 é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-ligacoes-excessivas-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:44:39.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e ligações excessivas: responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-sobre-cargos-publicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:44:39.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal sobre cargos públicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-em-caixa-eletronico-validade-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:44:39.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado em caixa eletrônico: validade e responsabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa20d 2026-05-22T03:44:40.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: requisitos do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-curatela-de-pessoa-com-deficiencia-e-protecao-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:44:40.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à curatela de pessoa com deficiência e proteção jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-beneficio-previdenciario-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:44:40.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao benefício previdenciário e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tea-direito-a-professor-auxiliar-e-terapeuta-para-crianca-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:44:40.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEA: Direito a professor auxiliar e terapeuta para criança acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-divorcio-ficticio-e-partilha-de-bens-apos-dissolucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:44:40.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: divórcio fictício e partilha de bens após dissolução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-prescricao-decisao-monocratica-e-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:44:40.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários e Prescrição: Decisão Monocrática e Recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-aposentada-nao-entra-em-novo-plano-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:44:40.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: aposentada não entra em novo plano de saúde. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-boleto-em-triplicidade-e-tutela-de-urgencia-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:44:40.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de boleto em triplicidade e tutela de urgência no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacoes-a-servidores-municipais-inconstitucionalidade-de-regras-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:44:40.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificações a servidores municipais: inconstitucionalidade de regras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-razoes-dissociadas-do-decreto-nao-conhecidas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:44:40.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: razões dissociadas do decreto não conhecidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri-177bba 2026-05-22T03:44:40.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:44:40.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de tutela de urgência em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-imovel-coisa-julgada-impede-nova-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:44:40.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em imóvel: coisa julgada impede nova ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-rural-dano-material-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:44:40.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia rural: dano material e responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-sentenca-mantida-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:44:40.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: sentença mantida, cerceamento de defesa não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-revisional-bancaria-por-descumprimento-da-emenda-inicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:44:40.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação revisional bancária por descumprimento da emenda inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-inaplicavel-a-empresa-privada-em-relacao-comercial-tribunal-superior-do 2026-05-22T03:44:40.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: inaplicável a empresa privada em relação comercial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177ae7 2026-05-22T03:44:40.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:44:40.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-cerceamento-de-defesa-e-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fff0f 2026-05-22T03:44:40.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: cerceamento de defesa e provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-fiscalizacao-de-contrato-e-essencial-para-responsabilidade-subsidiaria-tribuna 2026-05-22T03:44:40.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Fiscalização de Contrato é Essencial para Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-direito-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:44:40.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de direito na ação rescisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-na-execucao-penal-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ae1 2026-05-22T03:44:40.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado na execução penal e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-multa-a-pessoa-juridica-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:44:41.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e multa a pessoa jurídica de direito público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-indisponibilidade-de-imovel-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:44:41.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de indisponibilidade de imóvel em embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-e-taxa-judiciaria-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:44:41.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas e taxa judiciária em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-grupo-economico-e-dano-moral-em-atraso-de-procedimento-cirurgico-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:44:41.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do grupo econômico e dano moral em atraso de procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-recurso-inominado-em-acao-acidentaria-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:44:41.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: Recurso inominado em ação acidentária é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-tutela-indenizacao-compensa-prejuizos-e-suspende-cumprimento-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:44:41.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de tutela: indenização compensa prejuízos e suspende cumprimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-extravio-de-bagagem-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-just 2026-05-22T03:44:41.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fatura-de-cartao-de-credito-afastamento-de-encargos-superiores-aos-contratados-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:44:41.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fatura de cartão de crédito: afastamento de encargos superiores aos contratados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-qualificado-tentado-com-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:44:41.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio qualificado tentado com indícios de autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-monocratica-garantias-constitucionais-e-coletividade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T03:44:41.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão monocrática: garantias constitucionais e coletividade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-afasta-incapacidade-e-improcede-pedido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:44:41.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial afasta incapacidade e improcede pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preservacao-da-autoridade-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:44:41.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preservação da autoridade da decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-sem-impugnacao-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:44:41.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo sem impugnação não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-de-pesquisa-de-bens-e-decurso-de-prazo-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-22T03:44:41.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências de pesquisa de bens e decurso de prazo na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:44:41.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos do preso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/novacao-e-preclusao-consumativa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:44:41.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novação e preclusão consumativa na execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064af0 2026-05-22T03:44:41.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-de-empresas-limites-e-percentual-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:44:41.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento de empresas: limites e percentual legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inclusao-indevida-de-debito-em-plataforma-de-score-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:44:41.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inclusão indevida de débito em plataforma de score de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-reducao-de-capacidade-laboral-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:44:41.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por redução de capacidade laboral e nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-improcedencia-sem-custas-por-falta-de-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a76426 2026-05-22T03:44:41.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: improcedência sem custas por falta de incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-producao-de-prova-oral-e-seus-efeitos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:44:41.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre produção de prova oral e seus efeitos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pelo-trabalho-comprovacao-e-essencial-no-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:44:41.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pelo trabalho: comprovação é essencial no regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:44:42.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-anuenio-prescricao-parcial-e-descumprimento-contratual-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:44:42.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de anuênio: prescrição parcial e descumprimento contratual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-se-fiscalizou-contrato-de-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:44:42.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde se fiscalizou contrato de terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-178348 2026-05-22T03:44:42.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-recursos-de-turmas-recursais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:44:42.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em recursos de Turmas Recursais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-administrativos-municipais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T03:44:42.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos administrativos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:44:42.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-como-causa-extintiva-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a27001 2026-05-22T03:44:42.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação como causa extintiva na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:44:42.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-fase-de-cumprimento-de-sentenca-reintegracao-e-invasao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:44:42.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e fase de cumprimento de sentença: reintegração e invasão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-suspensao-do-prazo-em-acoes-de-cobranca-de-debitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1784a2 2026-05-22T03:44:42.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e suspensão do prazo em ações de cobrança de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:44:43.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição: análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:44:46.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-correcao-monetaria-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:44:47.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e correção monetária em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-suspeicao-limites-e-requisitos-para-prova-de-interesse-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:44:47.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de suspeição: limites e requisitos para prova de interesse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-em-projetos-de-energia-solar-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T03:46:10.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais em projetos de energia solar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-goi-064b18 2026-05-22T03:46:10.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-de-debitos-anteriores-a-5-anos-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1784a4 2026-05-22T03:46:10.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição de débitos anteriores a 5 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:46:10.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta corrente na fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa29c 2026-05-22T03:46:10.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: Tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nao-conhecimento-de-agravo-por-nao-cumprimento-do-artigo-526-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a27751 2026-05-22T03:46:10.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não conhecimento de agravo por não cumprimento do artigo 526 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-parental-readequacao-do-regime-de-convivencia-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:46:10.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação Parental: Readequação do regime de convivência é acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-inadimplemento-e-inovacao-recursal-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:46:10.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel: Inadimplemento e inovação recursal em promessa de compra e venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:46:10.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de astreintes em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-expurgos-inflacionarios-e-limites-de-deposito-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:46:10.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por expurgos inflacionários e limites de depósito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-suspensao-do-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T03:46:10.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e suspensão do prazo prescricional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-e-acompanhamento-de-execucao-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:46:10.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório e acompanhamento de execução de mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/subempreitada-dono-da-obra-nao-responde-por-divida-da-empreiteira-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:46:10.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subempreitada: dono da obra não responde por dívida da empreiteira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-sem-incapacidade-sem-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a76428 2026-05-22T03:46:10.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: sem incapacidade, sem benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-improcedencia-sem-custas-por-falta-de-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a76427 2026-05-22T03:46:10.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: improcedência sem custas por falta de incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-securitizadora-de-creditos-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:46:10.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de securitizadora de créditos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-aposentado-com-renda-inferior-a-quatro-salarios-minimos-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:46:10.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para aposentado com renda inferior a quatro salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-imobiliaria-exclusividade-e-venda-posterior-sem-intermediacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:46:10.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem imobiliária: Exclusividade e venda posterior sem intermediação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-idosos-com-rendimentos-inferiores-a-10-salarios-minimos-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:46:11.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para idosos com rendimentos inferiores a 10 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atropelamento-e-dever-de-indenizar-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:46:11.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atropelamento e dever de indenizar por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trava-bancaria-abusiva-dano-moral-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:46:11.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trava bancária abusiva: dano moral e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-teto-de-rpv-para-20-salarios-minimos-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:46:11.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do teto de RPV para 20 salários mínimos e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-e-prescricao-vintenaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:46:11.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários em Poupança e Prescrição Vintenária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desistencia-apos-citacao-e-objecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:46:11.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desistência após citação e objeção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-recuperacao-judicial-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:46:11.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em recuperação judicial: aplicação do CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T03:46:11.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-acao-de-indenizacao-por-pasep-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T03:46:11.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na ação de indenização por PASEP e prescrição decenal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-gratuidade-de-custas-para-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:46:11.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e gratuidade de custas para incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-prova-em-acoes-de-cobranca-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:46:11.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária e Prova em Ações de Cobrança por Expurgos Inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b24 2026-05-22T03:46:11.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-suspeicao-limites-e-requisitos-para-beneficiar-ou-prejudicar-partes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:46:11.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de suspeição: limites e requisitos para beneficiar ou prejudicar partes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-contradicoes-omissoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-do-di-17911c 2026-05-22T03:46:11.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de contradições, omissões ou obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-laudo-pericial-afasta-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7642a 2026-05-22T03:46:11.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: laudo pericial afasta incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-tipico-anulacao-de-extincao-sem-merito-por-falta-de-requerimento-previo-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:46:11.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente típico: anulação de extinção sem mérito por falta de requerimento prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-credito-e-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:46:12.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Impugnação de Crédito e Dialeticidade Recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d8f 2026-05-22T03:46:12.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:46:12.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-valores-no-pasep-e-responsabilidade-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:46:12.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de valores no PASEP e responsabilidade do banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-gestacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b2f 2026-05-22T03:46:12.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e estabilidade após gestação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-tipico-auxilio-doenca-retroativo-devido-por-5-meses-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:46:12.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente típico: auxílio-doença retroativo devido por 5 meses. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-agravo-de-instrumento-em-questoes-de-credito-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-just 2026-05-22T03:46:12.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do agravo de instrumento em questões de crédito e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-autarquia-que-atua-como-pessoa-juridica-de-direito-privado-tribunal-de-ju-a29334 2026-05-22T03:46:12.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para autarquia que atua como pessoa jurídica de direito privado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-vagas-em-estabelecimento-prisional-adequado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a29850 2026-05-22T03:46:12.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e vagas em estabelecimento prisional adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-a-moradia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:46:13.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção à moradia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-contradicoes-omissoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-do-di-17911d 2026-05-22T03:46:13.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de contradições, omissões ou obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-data-de-vencimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:46:13.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: data de vencimento da obrigação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boleto-bancario-dever-de-diligencia-do-consumidor-em-e-mail-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:46:13.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boleto bancário: dever de diligência do consumidor em e-mail - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-tipico-improcedencia-por-falta-de-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:46:13.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente típico: improcedência por falta de prova do nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-poder-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:46:13.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do poder público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--17913f 2026-05-22T03:46:13.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Correção de Vícios no Julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-celular-na-prisao-data-base-para-beneficios-e-dia-da-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:46:13.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de celular na prisão: data-base para benefícios é dia da apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-registro-e-essencial-para-transferencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:46:13.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel: registro é essencial para transferência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-nova-aposentadoria-por-invalidez-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:46:13.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede nova aposentadoria por invalidez acidentária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-decisao-sem-fundamentacao-adequada-e-cassada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:46:13.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Decisão sem Fundamentação Adequada é Cassada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-tipico-improcedencia-por-falta-de-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7643d 2026-05-22T03:46:13.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente típico: improcedência por falta de prova do nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-motorista-stf-e-clt-exigem-requisitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:46:14.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera motorista: STF e CLT exigem requisitos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aa2ee 2026-05-22T03:46:14.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-e-capitalizacao-mensal-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:46:14.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica e capitalização mensal em cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:46:15.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-quitacao-geral-do-contrato-de-trabalho-homologada-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:46:15.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: quitação geral do contrato de trabalho homologada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-em-acordao-sobre-contrato-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T03:46:15.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada em acórdão sobre contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-protecao-contra-penhora-em-execucoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:46:15.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: proteção contra penhora em execuções judiciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-do-tomador-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:46:15.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e ônus da prova do tomador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-direito-a-isonomia-de-vencimentos-e-reconhecido-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:46:15.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: direito à isonomia de vencimentos é reconhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-modificacao-de-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a29929 2026-05-22T03:47:41.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos para modificação de acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-acao-penal-por-vicio-e-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:47:41.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da ação penal por vício e negativa de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-como-recurso-integrativo-para-corrigir-vicios-na-decisao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:47:41.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios como recurso integrativo para corrigir vícios na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-execucao-e-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T03:47:41.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da execução e responsabilidade do município em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilidade-civil-de-construtora-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:47:41.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilidade civil de construtora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-e-estabilidade-no-periodo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:47:41.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização e estabilidade no período. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-gratuidade-de-justica-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:47:42.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e gratuidade de justiça em recursos civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-em-obrigacao-de-fazer-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:47:42.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa em obrigação de fazer no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-indeferimento-da-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T03:47:42.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por indeferimento da gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-e-incapacidade-comprovados-para-coluna-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:47:42.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal e incapacidade comprovados para coluna - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-alteracao-contratual-lesiva-e-estabilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:47:42.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: alteração contratual lesiva e estabilidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-esquizofrenia-e-nexo-causal-com-trabalho-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:47:42.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Esquizofrenia e nexo causal com trabalho é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-indenizacao-por-danos-morais-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:47:42.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: indenização por danos morais negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-extensao-de-beneficio-previdenciario-e-auxilio-cesta-alimentacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:47:42.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da extensão de benefício previdenciário e auxílio cesta alimentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-agente-comunitario-de-saude-apos-2016-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:47:42.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde após 2016. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-064b49 2026-05-22T03:47:42.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inercia-da-autora-e-indeferimento-da-inicial-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:47:42.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia da autora e indeferimento da inicial no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-e-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas--a29f56 2026-05-22T03:47:43.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco e prescrição em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-chargeback-e-tutela-antecipada-em-contratos-de-adesao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:47:43.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por chargeback e tutela antecipada em contratos de adesão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:47:43.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-assalto-na-portabilidade-de-linha-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:47:43.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de assalto na portabilidade de linha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-executado-e-cumprimento-de-sentenca-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:47:43.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do executado e cumprimento de sentença no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-l-5-200-91-com-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:47:43.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por L.5.200/91 com incapacidade parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nexo-causal-ausente-beneficio-indevido-sentenca-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:47:43.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nexo causal ausente, benefício indevido. Sentença mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-exclusao-de-divida-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:47:43.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e exclusão de dívida no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-limites-no-pagamento-de-abono-unico-a-inativos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:47:43.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: limites no pagamento de abono único a inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:47:43.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b52 2026-05-22T03:47:43.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-para-saude-publica-carater-de-contraprestacao-e-impossibilidade-de-repeticao-tribunal-d 2026-05-22T03:47:43.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição para saúde pública: caráter de contraprestação e impossibilidade de repetição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-e-solidariedade-em-programa-habitacional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--1799a6 2026-05-22T03:47:43.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva e solidariedade em programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-por-defeito-em-produto-e-ausencia-de-dano-moral-no-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:47:43.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição por defeito em produto e ausência de dano moral no CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-responsabilidade-civil-na-emissao-de-boletos-fraudulentos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T03:47:43.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e responsabilidade civil na emissão de boletos fraudulentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-molestia-ocupacional-com-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:47:43.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por moléstia ocupacional com nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-unificacao-de-agravantes-na-continuidade-delitiva-no-direito-penal-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:47:44.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para unificação de agravantes na continuidade delitiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-generica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:47:44.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e fundamentação genérica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-programa-habitacional-e-prescricao-trienal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:47:44.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em programa habitacional e prescrição trienal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6a80a 2026-05-22T03:47:44.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-prejudicialidade-em-recursos-que-envolvem-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T03:47:44.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e prejudicialidade em recursos que envolvem questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-cobranca-abusiva-em-programa-habitacional-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T03:47:44.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e cobrança abusiva em programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-de-divida-inexistente-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:47:44.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação de dívida inexistente e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b56 2026-05-22T03:47:44.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-do-contrato-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa363 2026-05-22T03:47:45.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização do contrato e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-rural-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:47:45.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia rural: responsabilidade da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-imovel-nulidade-por-falta-de-escritura-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:47:45.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de imóvel: nulidade por falta de escritura pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-danos-materiais-e-morais-em-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:47:45.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: danos materiais e morais em imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-embargos-de-declaracao-acolhidos-para-revogar-efeito-suspensivo-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:47:46.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: Embargos de Declaração acolhidos para revogar efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-do-contrato-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa36b 2026-05-22T03:47:46.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização do contrato e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-nao-gera-beneficio-acidentario-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:47:47.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa não gera benefício acidentário sem nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-rmc-tutela-provisoria-exige-requisitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:47:47.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos RMC: tutela provisória exige requisitos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/professora-intervalo-entre-aulas-conta-como-hora-extra-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:47:47.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora: intervalo entre aulas conta como hora extra. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-pode-executar-sentenca-coletiva-mesmo-sem-ser-indicado-no-rol-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T03:47:48.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador pode executar sentença coletiva mesmo sem ser indicado no rol. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-culpa-do-consumidor-afasta-dano-moral-mas-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:47:48.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: culpa do consumidor afasta dano moral, mas gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-interesse-de-agir-na-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:47:48.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: interesse de agir na ação acidentária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa378 2026-05-22T03:47:49.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-eletronico-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:47:49.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado eletrônico é confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-suspender-leilao-de-imovel-fiduciario-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:47:49.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para suspender leilão de imóvel fiduciário é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-duplicata-indenizacao-por-dano-moral-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:47:49.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de duplicata: indenização por dano moral negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-de-renovacao-automatica-de-juros-em-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:47:50.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas de renovação automática de juros em contratos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-em-execucao-credor-nao-concorda-com-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:47:51.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo em execução: credor não concorda com imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-emprestimos-consignados-nao-presumido-em-caso-de-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:47:52.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em empréstimos consignados: não presumido em caso de fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-solo-fiscalizacao-e-responsabilidade-municipal-solidaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:47:52.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular solo: fiscalização e responsabilidade municipal solidária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-documentos-pre-contratuais-vinculam-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:47:52.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: documentos pré-contratuais vinculam banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-divida-extingue-processo-bloqueio-e-garantia-nao-fim-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:47:53.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de dívida extingue processo; bloqueio é garantia, não fim. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-especial-cerceamento-de-defesa-e-nulidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:47:54.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento especial: cerceamento de defesa e nulidade no processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-requisitos-objetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:49:10.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e requisitos objetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-em-servicos-advocaticios-publicidade-e-regra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:49:11.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de justiça em serviços advocatícios: publicidade é regra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-rural-copel-indeniza-fumicultor-por-interrupcao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:49:11.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica rural: COPEL indeniza fumicultor por interrupção - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-familiar-protecao-e-anulacao-de-procuracao-em-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:49:16.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse familiar: proteção e anulação de procuração em imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b59 2026-05-22T03:49:16.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-e-preclusao-limites-e-aplicacao-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:49:16.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal e preclusão: limites e aplicação no direito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-juizado-especial-criminal-contradicao-omissao-e-rediscurso-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:49:16.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em juizado especial criminal: contradição, omissão e rediscurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-dano-material-ok-dano-moral-nao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:49:16.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: dano material ok, dano moral não. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-atividade-fim-e-isonomia-no-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:49:16.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: atividade fim e isonomia no direito do trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-decisao-interlocutoria-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:49:16.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e decisão interlocutória na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-analise-de-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b66 2026-05-22T03:49:16.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e análise de habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-iptu-e-limites-do-prazo-quinquenal-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:49:16.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do IPTU e limites do prazo quinquenal no direito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-administrativos-e-iof-por-violacao-do-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:49:16.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos administrativos e IOF por violação do dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-ausencia-de-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T03:49:16.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: ausência de vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-quotas-sociais-sem-outorga-uxoria-e-anulavel-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:49:16.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de quotas sociais sem outorga uxória é anulável. Código Civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa38b 2026-05-22T03:49:16.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização de contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-do-juizo-do-domicilio-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2aade 2026-05-22T03:49:17.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta do juízo do domicílio do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-recuperacao-judicial-criterio-de-arbitramento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T03:49:17.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em recuperação judicial: critério de arbitramento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-filhos-e-responsabilidade-parental-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:49:17.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de filhos e responsabilidade parental em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cooperativas-de-credito-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:49:17.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cooperativas de crédito e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-tutela-antecipada-contra-a-fazenda-publica-em-concursos-tribunal-de-justica-de-mina-a2a9d0 2026-05-22T03:49:17.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em concursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisas-no-sisbajud-e-demonstracao-de-situacao-economica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:49:17.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisas no SisbaJud e demonstração de situação econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-em-mandado-de-seguranca-por-ausencia-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:49:17.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão em mandado de segurança por ausência de ilegalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conta-inativa-suspensao-de-tarifas-e-inexigibilidade-de-debitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:49:17.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta inativa: suspensão de tarifas e inexigibilidade de débitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-saldamento-de-plano-e-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:49:17.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: saldamento de plano e verbas trabalhistas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-habitual-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T03:49:17.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto habitual em estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-no-sabado-convencao-coletiva-bancaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:49:17.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos no sábado: convenção coletiva bancária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inocencia-e-necessidade-de-provas-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:49:17.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da inocência e necessidade de provas na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ajuste-tacito-e-extrapolacao-da-jornada-semanal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:49:17.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ajuste tácito e extrapolação da jornada semanal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-ambiental-por-uso-de-fogo-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:49:17.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração ambiental por uso de fogo sem autorização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-simples-ausencia-de-interesse-juridico-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:49:17.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência simples: ausência de interesse jurídico em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-de-franquia-perdas-e-danos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:49:17.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato de franquia: perdas e danos e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b70 2026-05-22T03:49:17.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-direito-a-saude-no-cpc-e-constituicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T03:49:18.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e direito à saúde no CPC e Constituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-estadual-e-competente-para-demandas-de-previdencia-privada-sem-relacao-trabalhista-tribunal- 2026-05-22T03:49:18.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Estadual é competente para demandas de previdência privada sem relação trabalhista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-contratos-em-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:49:18.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e contratos em financiamento bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T03:49:18.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do Poder Público e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-ausencia-de-fundamentacao-na-reavaliacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:49:18.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e ausência de fundamentação na reavaliação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-no-calculo-da-detracao-e-progressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:49:18.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro no cálculo da detração e progressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-alternativas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:49:18.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-e-apreensao-legal-valida-prisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:49:18.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca e apreensão legal valida prisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:49:18.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e interpretação do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-descumprimento-de-medida-protetiva-autoria-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:49:18.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de descumprimento de medida protetiva: autoria e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-acesso-livre-sem-processo-seletivo-ou-curso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:49:18.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa: Acesso livre sem processo seletivo ou curso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-sem-relatorio-nulidade-em-acao-civil-publica-por-falta-de-requisito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:49:18.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença sem relatório: nulidade em ação civil pública por falta de requisito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-assistencia-judiciaria-e-efeitos-do-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:49:18.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para assistência judiciária e efeitos do pedido de reconsideração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vicio-ultra-petita-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-trib 2026-05-22T03:49:18.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vício ultra petita e legitimidade passiva em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-ilegal-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:49:18.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica é ilegal sem fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-desacato-sem-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:49:19.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por desacato sem provas suficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-flagrante-preparado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T03:49:19.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e flagrante preparado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-bomba-de-insulina-para-diabeticos-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:49:19.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de bomba de insulina para diabéticos: direito à saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b77 2026-05-22T03:49:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferimento-mantido-por-fatos-novos-insuficientes-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:49:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: indeferimento mantido por fatos novos insuficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desnecessaria-para-reu-primario-sem-antecedentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:49:19.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva desnecessária para réu primário sem antecedentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-fraude-a-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:49:19.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Fraude à Execução e Coisa Julgada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-suspensiva-em-agravo-de-instrumento-ausencia-de-probabilidade-e-perigo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:49:19.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia suspensiva em agravo de instrumento: ausência de probabilidade e perigo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:49:19.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-danos-materiais-e-morais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:49:20.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: Danos materiais e morais em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-embargos-acolhidos-com-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T03:49:20.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo: Embargos acolhidos com efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-pode-executar-sentenca-coletiva-mesmo-sem-ser-indicado-no-rol-tribunal-superior-do-traba-8aa3c6 2026-05-22T03:49:20.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador pode executar sentença coletiva mesmo sem ser indicado no rol. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/professor-horas-extras-e-principio-da-dialeticidade-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:49:20.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: horas extras e princípio da dialeticidade recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-chave-falsa-sem-vestigios-e-provada-por-outros-meios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:49:21.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: chave falsa sem vestígios é provada por outros meios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-indeferimento-de-prova-oral-nao-e-urgente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:49:22.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: indeferimento de prova oral não é urgente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-base-de-calculo-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:49:23.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: base de cálculo em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-deve-atacar-fundamentos-da-sentenca-para-ser-conhecido-tribunal-de-justica-de-mi-a2afb0 2026-05-22T03:50:40.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação deve atacar fundamentos da sentença para ser conhecido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6a814 2026-05-22T03:50:40.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-de-goia-064bbe 2026-05-22T03:50:40.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-tempo-de-aluno-aprendiz-como-efetivo-para-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T03:50:40.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tempo de aluno-aprendiz como efetivo para aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-e-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T03:50:40.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município e responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-efeito-suspensivo-aos-embargos-a-execucao-e-irregularidades-formais-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:50:40.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução e irregularidades formais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-e-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:50:40.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção relativa e capacidade financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-capacidade-financeira-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:50:40.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: capacidade financeira impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-audiencia-por-videoconferencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T03:50:40.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do contraditório e ampla defesa em audiência por videoconferência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-notificacao-extrajudicial-para-comprovar-mora-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:50:40.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de notificação extrajudicial para comprovar mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:50:40.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e violação ao princípio da dialeticidade em recursos cíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-operacoes-nao-reconhecidas-e-indenizacoes-por-danos-materiais-e-morais-tribunal 2026-05-22T03:50:40.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por operações não reconhecidas e indenizações por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-de-servidor-publico-e-anotacao-do-fgts-na-ctps-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:50:40.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária de servidor público e anotação do FGTS na CTPS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:50:40.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ipsemg-em-acoes-de-auxilio-doenca-e-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:50:40.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do IPSEMG em ações de auxílio-doença e plano de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-responsabilidade-sindical-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:50:40.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e responsabilidade sindical em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-infracao-de-transito-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:50:41.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de infração de trânsito e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-preso-e-ilegalidade-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T03:50:41.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de preso e ilegalidade: limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-arrematacao-de-direitos-nao-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:50:41.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: arrematação de direitos, não propriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheque-pix-nao-prova-quitacao-sem-prova-individualizada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:50:41.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: PIX não prova quitação sem prova individualizada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-aplicacao-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T03:50:41.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo Econômico: Responsabilidade Solidária e Aplicação da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-receitas-diarias-na-execucao-de-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:50:41.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de receitas diárias na execução de ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-protecao-patrimonial-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:50:41.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e proteção patrimonial em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-tese-juridica-sobre-recursos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:50:41.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e tese jurídica sobre recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-diferencas-de-indices-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2b7af 2026-05-22T03:50:41.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de diferenças de índices de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-reprovacao-em-exame-psicologico-em-concurso-da-pmmg-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:50:41.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da reprovação em exame psicológico em concurso da PMMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-impossibilidade-de-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:50:41.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e impossibilidade de inovação recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-resistencia-busca-pessoal-legal-sem-mandado-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:50:42.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e resistência: busca pessoal legal sem mandado judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-tratamento-domiciliar-por-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:50:42.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de tratamento domiciliar por planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-de-direitos-constitucionais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:50:42.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção de direitos constitucionais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-gratuidade-da-justica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T03:50:42.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de gratuidade da justiça em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17a885 2026-05-22T03:50:42.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-negativa-e-deposito-de-valor-incontroverso-no-cdc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:50:42.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição negativa e depósito de valor incontroverso no CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-min-a2ba8a 2026-05-22T03:50:42.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios- 2026-05-22T03:50:43.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-contrato-de-reserva-de-margem-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:50:43.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em contrato de reserva de margem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-danos-materiais-em-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T03:50:43.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de danos materiais em juizados especiais cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:50:43.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar em ações possessórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-generica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:50:43.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional genérica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalh-8aa3dd 2026-05-22T03:50:44.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-materiais-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:50:44.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos materiais, morais e estéticos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/queda-de-energia-rural-copel-indeniza-fumicultor-por-perdas-na-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:50:45.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Queda de energia rural: COPEL indeniza fumicultor por perdas na secagem de fumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-conexo-em-homicidio-qualificado-pronuncia-e-atipicidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:50:45.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime conexo em homicídio qualificado: pronúncia e atipicidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-danos-morais-e-materiais-em-reforma-residencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:50:45.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Danos morais e materiais em reforma residencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-homicidio-tentado-pronuncia-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:50:46.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em homicídio tentado: pronúncia mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-cedulas-rurais-inversao-do-onus-da-prova-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:50:46.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em cédulas rurais: inversão do ônus da prova é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-de-emprestimo-consignado-validade-e-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:50:46.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico de empréstimo consignado: validade e prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-nulidade-da-abordagem-policial-e-provas-licitas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:50:47.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: nulidade da abordagem policial e provas lícitas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T03:50:47.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de verba alimentar de aposentadoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-por-decisao-colegiada-posterior-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:50:48.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado por decisão colegiada posterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ex-conjuge-dependente-em-autogestao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:50:48.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ex-cônjuge dependente em autogestão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-da-tutela-antecipada-responsabilidade-e-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:50:48.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos da tutela antecipada: responsabilidade e culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-acao-de-busca-e-apreensao-com-revelia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:50:48.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em ação de busca e apreensão com revelia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-seguro-prestamista-abusiva-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:50:49.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de seguro prestamista abusiva: restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-indeferimento-sem-intimacao-anula-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:50:49.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: indeferimento sem intimação anula decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa3da 2026-05-22T03:50:49.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-valida-mesmo-sem-rastreio-dos-correios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:50:49.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação válida mesmo sem rastreio dos Correios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa3f7 2026-05-22T03:50:50.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa3f4 2026-05-22T03:50:51.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-no-art-224-2-clt-e-acordos-coletivos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:50:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento no art. 224, §2º, CLT e acordos coletivos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalh-8aa417 2026-05-22T03:50:52.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-busca-e-apreensao-contestacao-extemporanea-sem-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:50:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em busca e apreensão: contestação extemporânea sem honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-desercao-por-inercia-no-recurso-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:50:53.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Deserção por Inércia no Recurso de Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-devedor-deve-comprovar-quitacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:50:53.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: devedor deve comprovar quitação de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-analise-de-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064bef 2026-05-22T03:52:10.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e análise de Habeas Corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-locomocao-e-uso-de-videoconferencia-em-audiencias-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:52:10.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de locomoção e uso de videoconferência em audiências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-em-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:52:10.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do Estado em fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-midia-acautelada-e-o-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:52:10.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de mídia acautelada e o rol taxativo do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-emenda-da-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T03:52:10.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na emenda da petição inicial e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:52:10.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-captacao-de-receitas-e-intermediacao-entre-farmacias-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:52:10.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da captação de receitas e intermediação entre farmácias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-superendividamento-e-tutela-de-urgencia-na-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T03:52:10.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do superendividamento e tutela de urgência na repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condominio-nao-e-solidario-em-divida-de-construtora-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:52:10.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio não é solidário em dívida de construtora, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa42c 2026-05-22T03:52:10.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-intimacao-por-edital-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:52:10.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e intimação por edital em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspensao-de-liquidacao-de-credito-iliquido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:52:10.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: suspensão de liquidação de crédito ilíquido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-em-operacoes-de-factoring-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:52:10.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade em operações de factoring - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-cobranca-por-credito-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:52:11.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Cerceamento de defesa em ação de cobrança por crédito indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/copel-responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-e-danos-a-fumicultores-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T03:52:11.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COPEL: Responsabilidade por interrupção de energia e danos a fumicultores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-infracao-de-transito-e-validade-da-notificacao-apos-o-prazo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T03:52:11.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em infração de trânsito e validade da notificação após o prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2bb97 2026-05-22T03:52:11.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-condenatoria-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T03:52:11.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença condenatória do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-prova-pericial-e-validade-de-sentenca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:52:11.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de prova pericial e validade de sentença no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:52:11.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-protecao-do-direito-de-moradia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:52:11.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e proteção do direito de moradia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-inadequacao-da-via-e-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:52:11.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por inadequação da via e improcedência de pedidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-da-mulher-e-premio-assiduidade-direito-intertemporal-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:52:11.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo da mulher e prêmio assiduidade: direito intertemporal na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/eleicao-de-foro-validade-e-competencia-territorial-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:52:11.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleição de foro: validade e competência territorial em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conhecimento-de-agravo-por-intempestividade-em-medidas-protetivas-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:52:11.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conhecimento de agravo por intempestividade em medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:52:11.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2bda5 2026-05-22T03:52:11.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes na ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-misto-e-dilacao-probatoria-em-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:52:11.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel misto e dilação probatória em penhora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-estabilidade-e-protecao-do-trabalhador-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:52:11.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à estabilidade e proteção do trabalhador - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reintegracao-de-posse-em-acao-de-rescisao-de-contrato-imobiliario-tribunal-de-justic-a2be5e 2026-05-22T03:52:11.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reintegração de posse em ação de rescisão de contrato imobiliário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-na-nomeacao-de-inventariante-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:52:11.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência na nomeação de inventariante segundo o CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-interpretacao-de-decreto-presidencial-sobre-indulto-natalino-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T03:52:11.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na interpretação de decreto presidencial sobre indulto natalino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-garantia-multa-e-honorarios-nao-incidem-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:52:12.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito garantia: multa e honorários não incidem sem impugnação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:52:12.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-via-sisbajud-e-ausencia-de-comprovacao-de-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:52:12.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos via SISBAJUD e ausência de comprovação de natureza alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-formacao-da-relacao-processual-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:52:12.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e formação da relação processual em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-e-omissao-de-pecas-obrigatorias-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:52:12.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade e omissão de peças obrigatórias em recursos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-aplicacao-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:52:12.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua aplicação no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064c75 2026-05-22T03:52:12.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-agressao-fisica-e-ofensa-a-honra-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:52:12.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por agressão física e ofensa à honra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-investidor-anjo-exigibilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:52:12.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de investidor-anjo: exigibilidade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-comprova-contrato-e-emprestimo-eletronico-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:52:12.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não comprova contrato e empréstimo eletrônico em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locupletamento-ilicito-discussao-da-causa-debendi-e-agiotagem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:52:12.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locupletamento ilícito: discussão da causa debendi e agiotagem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-efeitos-da-intempestividade-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:52:12.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e efeitos da intempestividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-minima-multiplicada-por-unidades-em-fornecimento-de-agua-tribunal-d 2026-05-22T03:52:13.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa mínima multiplicada por unidades em fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-universitario-e-regime-juridico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:52:13.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público universitário e regime jurídico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pj-nao-tem-gratuidade-de-justica-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:52:13.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PJ não tem gratuidade de justiça em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-pasep-banco-do-brasil-tem-legitimidade-e-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:52:14.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos PASEP: Banco do Brasil tem legitimidade e prazo prescricional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mutuo-entre-socios-cobranca-extinta-apos-dissolucao-e-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:52:14.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mútuo entre sócios: cobrança extinta após dissolução e apuração de haveres. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-pode-executar-sentenca-coletiva-mesmo-sem-ser-indicado-no-rol-tribunal-superior-do-traba-8aa4b1 2026-05-22T03:52:14.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador pode executar sentença coletiva mesmo sem ser indicado no rol. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-imovel-peticao-inicial-valida-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:52:20.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de imóvel: Petição inicial válida em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-alugueis-copropriedade-nao-justifica-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:52:25.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para aluguéis: copropriedade não justifica pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T03:52:25.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova Vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:52:25.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mensalidade-escolar-prova-de-pagamento-e-essencial-para-contestar-cobranca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:52:25.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidade escolar: prova de pagamento é essencial para contestar cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-dificuldade-em-provar-quem-pagou-leva-a-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:52:25.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Dificuldade em provar quem pagou leva à improcedência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/circular-rp-52-nao-e-plano-de-cargos-e-salarios-decide-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:52:25.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Circular RP-52 não é plano de cargos e salários, decide TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-duplicatas-acao-declaratoria-nao-prejudica-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:52:26.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de duplicatas: Ação declaratória não prejudica o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-honorarios-sucumbenciais-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T03:52:27.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em honorários sucumbenciais: Embargos acolhidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-parceria-avicola-indenizacao-por-quebra-unilateral-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T03:52:27.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de parceria avícola: indenização por quebra unilateral de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-embargos-de-declaracao-e-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:52:27.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Embargos de Declaração e Previsão Legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-engenharia-limites-da-cobertura-e-clausulas-restritivas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:52:27.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de engenharia: limites da cobertura e cláusulas restritivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-extincao-sem-merito-por-falta-de-emenda-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:52:28.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial: extinção sem mérito por falta de emenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-e-tarifa-descaracterizam-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:52:28.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros e tarifa descaracterizam mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T03:53:40.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-furto-qualificado-durante-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:53:40.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por furto qualificado durante repouso noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucoes-fiscais-com-valor-inferior-a-50-otn-tribunal-de-justica-de--a2c42a 2026-05-22T03:53:40.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execuções fiscais com valor inferior a 50 OTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:53:40.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-como-sancao-penal-e-atribuicao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:53:40.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa como sanção penal e atribuição do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interferencia-na-vida-conjugal-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T03:53:40.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interferência na vida conjugal e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-de-instituicao-de-pagamento-em-relacao-a-direitos-do-consumido 2026-05-22T03:53:40.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade de instituição de pagamento em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-e-repeticao-de-indebito-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T03:53:41.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação e repetição de indébito em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-enfermagem-insalubridade-maxima-por-contato-intermitente-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T03:53:41.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de enfermagem: insalubridade máxima por contato intermitente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a58e0a 2026-05-22T03:53:41.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-servico-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:53:41.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por falha na prestação de serviço ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:53:41.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064c8e 2026-05-22T03:53:41.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:53:41.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-provas-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T03:53:41.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e insuficiência de provas no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-sumula-126-tst-e-omissao-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:53:41.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: Súmula 126 TST e omissão não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2c4e4 2026-05-22T03:53:41.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-igualdade-perante-a-lei-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:53:41.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita e igualdade perante a lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompatibilidade-do-juizado-especial-com-liquidacao-de-sentenca-no-direito-do-consumidor-tribunal-d 2026-05-22T03:53:42.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompatibilidade do Juizado Especial com Liquidação de Sentença no Direito do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T03:53:42.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-de-arma-de-fogo-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:53:42.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte de arma de fogo e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:53:42.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-excecao-de-incompetencia-e-interlocutoria-e-pode-ser-agravada-tribunal-de-justica-de-m-a2c8f4 2026-05-22T03:53:42.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre exceção de incompetência é interlocutória e pode ser agravada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5be 2026-05-22T03:53:42.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-cominatoria-e-tutela-de-direitos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:53:42.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cominatória e tutela de direitos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-independencia-do-recurso-adesivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:53:42.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a independência do recurso adesivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-direitos-e-penalidades-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:53:42.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: direitos e penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-anuidade-e-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:53:42.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de anuidade e falha na prestação de serviços bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:53:42.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valor-em-conta-corrente-apos-quitacao-de-divida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:53:42.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valor em conta corrente após quitação de dívida de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-contra-indeferimento-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:53:43.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo regimental contra indeferimento de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:53:43.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-condenacao-em-honorarios-advocaticios-com-base-no-principio-da-causalidade-tri-a2dc74 2026-05-22T03:53:43.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova condenação em honorários advocatícios com base no princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-emprestimos-consignados-durante-pandemia-e-direitos-dos-servidores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:53:43.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de empréstimos consignados durante pandemia e direitos dos servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcao-de-servico-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justi 2026-05-22T03:53:43.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupção de serviço de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracao-de-transito-como-infracao-autonoma-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:53:43.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infração de trânsito como infração autônoma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-financeira-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-mi-a2ddb3 2026-05-22T03:53:43.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência financeira e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aa5e7 2026-05-22T03:53:43.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-carteira-de-motorista-e-exame-toxicologico-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:53:43.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de carteira de motorista e exame toxicológico: ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-40001f 2026-05-22T03:53:44.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-servicos-multa-e-aviso-previo-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:53:44.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de serviços: multa e aviso prévio devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-tratamento-odontologico-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:53:44.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em tratamento odontológico gera indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-servicos-prova-insuficiente-leva-a-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:53:45.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de serviços: Prova insuficiente leva à improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-metragem-em-venda-abatimento-proporcional-do-preco-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T03:53:46.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de metragem em venda: abatimento proporcional do preço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-recurso-defensivo-conhecido-e-desprovido-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:53:46.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Recurso defensivo conhecido e desprovido em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-inovar-em-recurso-de-execucao-penal-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:53:47.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível inovar em recurso de execução penal: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissibilidade-de-recurso-contra-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40003d 2026-05-22T03:53:47.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inadmissibilidade de recurso contra decisão colegiada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-honorarios-indevidos-sem-resistencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:53:47.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: honorários indevidos sem resistência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-em-execucao-decisao-parcial-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:53:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores em execução: decisão parcial mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-termo-inicial-e-prova-pericial-desconsiderada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:53:49.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal: termo inicial e prova pericial desconsiderada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-rural-impenhorabilidade-de-renda-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:53:49.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento rural: impenhorabilidade de renda em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-devolucao-integral-e-juros-da-citacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:53:50.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: devolução integral e juros da citação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:53:53.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros abusivos em financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-impugnacao-de-execucao-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:53:53.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e impugnação de execução: requisitos do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-fraude-a-execucao-e-boa-fe-na-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:53:53.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: fraude à execução e boa-fé na alienação de imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-em-acao-de-indenizacao-por-irregularidade-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:53:53.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição em ação de indenização por irregularidade em conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-bancaria-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T03:53:53.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula bancária não ocorre. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-diferencas-salariais-e-plano-de-cargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:53:54.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: diferenças salariais e plano de cargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-indenizacao-devida-mesmo-sem-invalidez-prova-pericial-e-chave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:53:55.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Indenização devida mesmo sem invalidez, prova pericial é chave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contratacao-nao-reconhecida-e-preclusao-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T03:53:55.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contratação não reconhecida e preclusão da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-em-acao-de-indenizacao-por-irregularidade-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a766dc 2026-05-22T03:53:56.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição em ação de indenização por irregularidade em conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-coercitivo-prazo-de-desocupacao-nao-e-prorrogado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:53:57.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo coercitivo: prazo de desocupação não é prorrogado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-conta-de-investimento-impenhorabilidade-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T03:53:57.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de conta de investimento: impenhorabilidade não se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-impugnacao-de-fundamentos-da-decisao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:53:57.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Impugnação de fundamentos da decisão é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-lojista-por-falha-na-informacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T03:55:10.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do lojista por falha na informação e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ce6 2026-05-22T03:55:10.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-apresentacao-de-contrarrazoes-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:55:10.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para apresentação de contrarrazões em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:55:10.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na restituição de contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-e-uso-de-falsa-identidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:55:10.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal e uso de falsa identidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crime-de-furto-qualificado-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T03:55:10.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crime de furto qualificado e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-valores-em-dissolucao-de-sociedade-direito-e-perigo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:55:10.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de valores em dissolução de sociedade: direito e perigo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-extincao-do-processo-sem-merito-por-ausencia-de-pedido-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:55:10.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: extinção do processo sem mérito por ausência de pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-e-prioridade-para-candidatos-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T03:55:10.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público e prioridade para candidatos com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-por-inconformismo-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:55:10.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: inadmissibilidade por inconformismo sem omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fgts-horas-intervalares-e-danos-morais-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:55:10.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS, horas intervalares e danos morais: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/municipio-pode-receber-alugueis-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:55:10.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município pode receber aluguéis em ação de despejo por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-monitoria-procedencia-e-inversao-do-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:55:10.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à monitória: Procedência e inversão do ônus sucumbencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-indeferimento-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:55:10.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Indeferimento em Ação de Cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-agravante-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T03:55:10.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do agravante em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-com-participacao-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:55:10.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado com participação de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-foro-de-brasilia-por-escolha-abusiva-do-juizo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:55:10.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do foro de Brasília por escolha abusiva do juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraude-em-cartao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:55:11.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2e92d 2026-05-22T03:55:11.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-valores-em-dissolucao-de-sociedade-direito-e-perigo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7676b 2026-05-22T03:55:11.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de valores em dissolução de sociedade: direito e perigo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/admin-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa619 2026-05-22T03:55:11.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admin pública: responsabilidade subsidiária em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-abandono-de-causa-extingue-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:55:11.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Abandono de causa extingue processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-analisa-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:55:11.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que analisa direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:55:11.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insuficiência de Provas na Condenação por Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-excecao-de-suspeicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:55:11.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e exceção de suspeição no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-perdas-na-conversao-monetaria-de-vencimentos-e-extincao-de-obrigacao-tribunal-de-jus-a2ef69 2026-05-22T03:55:11.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de perdas na conversão monetária de vencimentos e extinção de obrigação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-do-alimentando-e-possibilidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-d-17b92a 2026-05-22T03:55:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-honorarios-do-curador-especial-e-tese-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:55:11.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: honorários do curador especial e tese analisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-gratificacao-de-regencia-de-classe-de-professora-inativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T03:55:12.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de gratificação de regência de classe de professora inativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-mandado-de-seguranca-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goia-064d6c 2026-05-22T03:55:12.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e mandado de segurança na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do--a58e13 2026-05-22T03:55:12.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e materiais em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-citacao-tardia-anula-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:55:12.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva: citação tardia anula execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-sucessao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:55:12.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e sucessão em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-negativa-e-busca-e-apreensao-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2f27b 2026-05-22T03:55:12.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição negativa e busca e apreensão em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-exoneracao-de-obrigacao-e-multa-cominatoria-em-decisoes-anteriores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:55:12.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na exoneração de obrigação e multa cominatória em decisões anteriores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-obrigacao-alimentar-gratuidade-de-justica-e-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:55:12.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família: obrigação alimentar, gratuidade de justiça e execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-121-2-incisos-i-iv-e-v-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T03:55:12.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 121, §2º, incisos I, IV e V, do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-efetiva-e-crucial-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T03:55:12.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização efetiva é crucial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-curso-de-ead-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:55:12.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por curso de EAD em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-subsidiario-por-mero-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:55:12.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável subsidiário por mero inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-de-documentos-efeitos-da-nao-apresentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:55:13.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição de documentos: efeitos da não apresentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2fb50 2026-05-22T03:55:13.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-arresto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:55:13.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no arresto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-extratos-de-vendas-direito-do-consumidor-e-dever-de-guarda-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:55:13.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de extratos de vendas: direito do consumidor e dever de guarda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-custeio-de-internacoes-em-hospitais-particulares-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:55:13.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo custeio de internações em hospitais particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:55:13.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-iof-e-capitalizacao-mensal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T03:55:14.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, IOF e capitalização mensal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conta-corrente-pericia-confirma-saldo-a-favor-do-correntista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:55:14.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta corrente: Perícia confirma saldo a favor do correntista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-liquida-em-acao-de-exigir-contas-apos-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T03:55:14.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida líquida em ação de exigir contas após busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-fiscalizacao-falhar-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:55:14.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se fiscalização falhar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-mutuo-para-veiculo-stj-afasta-abusividade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T03:55:14.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de mútuo para veículo: STJ afasta abusividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-juros-e-fundamentacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:55:15.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: juros e fundamentação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-tributaria-crime-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-40003e 2026-05-22T03:55:15.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita tributária: crime contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-competencia-definida-pelo-juizo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:55:15.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro: competência definida pelo juízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-prescricao-e-decadencia-nao-afastam-direito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T03:55:16.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: prescrição e decadência não afastam direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-lote-nulidade-de-clausula-e-retencao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:55:16.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de lote: nulidade de cláusula e retenção de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-monitoramento-eletronico-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:55:16.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: monitoramento eletrônico via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-e-intervalo-acao-ajuizada-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T03:55:16.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno e intervalo: ação ajuizada antes da reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-restituicao-de-custas-pagas-antes-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:55:16.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Restituição de Custas Pagas Antes do Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comunhao-parcial-bens-e-dividas-do-casal-respondem-por-divida-de-um-conjuge-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T03:55:17.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunhão parcial: bens e dívidas do casal respondem por dívida de um cônjuge. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-manuseio-de-inflamaveis-em-recinto-fechado-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:55:17.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: manuseio de inflamáveis em recinto fechado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-da-via-eleita-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:55:18.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação da Via Eleita e Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-e-fgts-seltec-em-recuperacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:55:19.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias e FGTS: Seltec em recuperação judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-doacao-inoficiosa-limite-da-legitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:55:20.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de doação inoficiosa: limite da legítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-crlv-ilegitimidade-passiva-e-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:56:43.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de CRLV: Ilegitimidade passiva e falta de interesse processual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ampla-defesa-e-suspensao-do-prazo-na-defesa-previa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T03:56:43.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ampla defesa e suspensão do prazo na defesa prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-em-casos-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:56:43.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva em casos de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-anual-de-vencimentos-de-servidores-publicos-e-constitucionalidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T03:56:43.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste anual de vencimentos de servidores públicos e constitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:56:43.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e princípios penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-diferencas-de-indices-inflacionarios-em-acoes-contra-minascaixa-tribunal-de- 2026-05-22T03:56:43.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e diferenças de índices inflacionários em ações contra Minascaixa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-creditorios-nao-padronizados-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:56:43.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos creditórios não padronizados em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-amigavel-interpretacao-de-clausula-em-condominio-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T03:56:43.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha amigável: Interpretação de cláusula em condomínio de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-a-gestante-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064d96 2026-05-22T03:56:43.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção à gestante no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa783 2026-05-22T03:56:43.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reabertura-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a30246 2026-05-22T03:56:44.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reabertura de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:56:44.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-e-inadmissibilidade-por-ausencia-de-pecas-obrigatorias-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:56:44.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal e inadmissibilidade por ausência de peças obrigatórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-legal-com-fundadas-razoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T03:56:44.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar legal com fundadas razões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-ausencia-de-justa-causa-na-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:56:44.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e ausência de justa causa na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-magistrado-e-garantia-do-contraditorio-no-processo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:56:44.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de magistrado e garantia do contraditório no processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-de-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:56:44.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação de crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cooperativas-de-credito-e-limites-de-liminar-em-agravo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:56:44.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cooperativas de crédito e limites de liminar em agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-eletronica-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:56:44.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude eletrônica: culpa exclusiva da vítima afasta dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-validade-do-despacho-citatorio-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a3167f 2026-05-22T03:56:44.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e validade do despacho citatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-contrato-de-locacao-garantido-por-fianca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T03:56:44.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de contrato de locação garantido por fiança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-exclusiva-da-vara-de-execucao-para-acoes-de-rescisao-e-reparacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:56:44.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência exclusiva da vara de execução para ações de rescisão e reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-progressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:56:45.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico e progressão de regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-imparcialidade-e-suspeicao-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:56:45.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de imparcialidade e suspeição no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-mudanca-de-nomenclatura-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T03:56:45.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e mudança de nomenclatura no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-liquidacao-de-sentenca-pelo-cpc-2015-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T03:56:45.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na liquidação de sentença pelo CPC/2015 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-criterios-de-suspeicao-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:56:45.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e critérios de suspeição no processo judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-apuracao-proporcional-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:56:46.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: apuração proporcional em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-prova-insuficiente-em-violencia-domestica-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:56:46.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por prova insuficiente em violência doméstica. In dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-064e2b 2026-05-22T03:56:46.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-liquidacao-de-sentenca-pelo-cpc-2015-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17d431 2026-05-22T03:56:47.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na liquidação de sentença pelo CPC/2015 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064e27 2026-05-22T03:56:47.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:56:48.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a31605 2026-05-22T03:56:48.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:56:48.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/programa-de-pontos-estorno-parcial-de-milhas-aereas-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:56:48.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa de pontos: estorno parcial de milhas aéreas e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T03:56:48.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-contrariedade-a-lei-penal-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:56:48.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por contrariedade à lei penal e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ingerencia-do-judiciario-na-administracao-publica-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T03:56:48.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ingerência do Judiciário na Administração Pública e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a31d6e 2026-05-22T03:56:49.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transporte-coletivo-responsabilidade-objetiva-por-queda-de-passageira-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a767fc 2026-05-22T03:56:49.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte coletivo: responsabilidade objetiva por queda de passageira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:56:49.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação criminal e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-perseguicao-sao-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:56:50.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e perseguição são crimes graves - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-aplicacao-da-pena-e-regime-inicial-aberto-para-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:56:50.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Aplicação da pena e regime inicial aberto para réu - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-agente-comunitario-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:56:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para Agente Comunitário de Saúde - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-efeito-suspensivo-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T03:56:51.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e efeito suspensivo em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-grau-maximo-confirmado-em-grau-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T03:56:51.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: grau máximo confirmado em grau de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-direito-material-e-lei-vigente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:56:51.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo Art. 384 CLT: Direito material e lei vigente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tempo-a-disposicao-espera-de-transporte-ao-fim-da-jornada-e-tempo-de-trabalho-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T03:56:53.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo à disposição: espera de transporte ao fim da jornada é tempo de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-direito-ao-credito-mantido-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:56:53.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada: direito ao crédito mantido em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-prazo-por-advogado-sem-poderes-e-ineficaz-prazo-volta-a-correr-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T03:56:55.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de prazo por advogado sem poderes é ineficaz. Prazo volta a correr. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-recurso-da-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T03:56:55.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em tentativa de homicídio qualificado: recurso da defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-boleto-bancos-sao-responsaveis-por-fraude-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:56:56.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso boleto: bancos são responsáveis por fraude ao consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-pena-para-tratamento-ambulatorial-mp-recorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:56:56.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de pena para tratamento ambulatorial: MP recorre - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comerciante-pode-pedir-ressarcimento-de-multa-do-inmetro-a-fornecedora-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T03:56:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comerciante pode pedir ressarcimento de multa do Inmetro à fornecedora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-suspensao-de-anuncios-coisa-julgada-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T03:56:57.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por suspensão de anúncios: coisa julgada e dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-boa-fe-na-aquisicao-de-imovel-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:56:58.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: boa-fé na aquisição de imóvel e dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-antes-da-citacao-custas-processuais-devidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T03:56:58.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação antes da citação: custas processuais devidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-revelia-nao-impede-merito-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T03:56:59.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: revelia não impede mérito e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-sindical-indevido-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:56:59.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto sindical indevido: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-e-adulteracao-exigem-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:56:59.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo e adulteração exigem fundamentação concreta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-transporte-de-mercadorias-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:56:59.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em transporte de mercadorias: TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-motorista-rastreamento-por-satelite-permite-controle-de-jornada-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T03:57:00.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras motorista: rastreamento por satélite permite controle de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-eficaz-e-indevida-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T03:57:00.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem fiscalização eficaz é indevida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-fila-de-cirurgias-de-saude-publica-e-omissao-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T03:58:13.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na fila de cirurgias de saúde pública e omissão do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-da-infancia-e-juventude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:58:13.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas da infância e juventude - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-apuracao-de-crimes-sexuais-contra-adolescente-em-contexto-familiar-tribunal-de-just 2026-05-22T03:58:13.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para apuração de crimes sexuais contra adolescente em contexto familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-compensacao-irregular-de-cheque-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:58:13.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por compensação irregular de cheque - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T03:58:13.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de aposentadoria por invalidez são essenciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:58:13.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil e direitos do consumidor em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-acao-reivindicatoria-por-nao-interposicao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T03:58:13.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na ação reivindicatória por não interposição de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mercado-livre-falha-de-seguranca-gera-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:58:13.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercado Livre: Falha de segurança gera dano moral e material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-extorsao-qualificada-gravidade-concreta-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:58:13.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por extorsão qualificada: gravidade concreta do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-pessoa-natural-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T03:58:13.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta para Pessoa Natural - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-quebra-de-fidelidade-contrato-invalido-sem-aceite-do-cliente-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:58:13.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por quebra de fidelidade: contrato inválido sem aceite do cliente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa880 2026-05-22T03:58:13.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-buraco-em-rodovia-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T03:58:14.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por buraco em rodovia: dano material e moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-e-reducao-proporcional-do-valor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T03:58:14.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida e redução proporcional do valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-ao-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T03:58:14.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados ao agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:58:14.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indulto-indeferimento-de-pedido-com-base-em-decretos-presidenciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T03:58:14.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: indeferimento de pedido com base em decretos presidenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-no-cpc-por-omissao-nao-ventilada-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:58:14.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do agravo no CPC por omissão não ventilada na apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:58:14.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-correcao-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de--a32559 2026-05-22T03:58:14.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para correção de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:58:14.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-de-motorista-tst-exige-impugnacao-dos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:58:14.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera de motorista: TST exige impugnação dos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-dos-interesses-do-menor-na-guarda-e-protecao-familiar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T03:58:15.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade dos interesses do menor na guarda e proteção familiar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-limites-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:58:15.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e limites do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-de-fornecer-medicamentos-em-casos-de-molestia-grave-tribunal-de-ju 2026-05-22T03:58:15.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado de fornecer medicamentos em casos de moléstia grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imovel-adquirido-pelo-programa-habitacional-cobranca-de-itbi-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-jus 2026-05-22T03:58:15.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel adquirido pelo programa habitacional: cobrança de ITBI e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-falha-no-sistema-de-seguranca-tribunal-de- 2026-05-22T03:58:15.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por falha no sistema de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motociclista-em-corredor-indenizacao-por-danos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T03:58:15.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motociclista em corredor: indenização por danos em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-violacao-a-norma-juridica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:58:15.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória e violação à norma jurídica no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-rescisoria-prazo-de-2-anos-para-impugnar-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:58:15.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação rescisória: prazo de 2 anos para impugnar sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gerente-bancario-horas-extras-e-excecao-do-art-62-ii-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:58:15.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente bancário: horas extras e exceção do art. 62, II, CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-pessoa-juridica-por-danos-de-agente-politico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:58:15.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de pessoa jurídica por danos de agente político - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contrato-de-transporte-de-cargas-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:58:15.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: contrato de transporte de cargas e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-defeito-na-prestacao-de-servico-de-assessoria-imobiliaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:58:15.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por defeito na prestação de serviço de assessoria imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a328c9 2026-05-22T03:58:15.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-emprestimos-consignados-sem-participacao-da-financeira-tribunal 2026-05-22T03:58:15.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em empréstimos consignados sem participação da financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-de-trabalho-extramuros-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T03:58:15.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios de trabalho extramuros e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-concessao-de-livramento-condicional-e-regressao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T03:58:15.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para concessão de livramento condicional e regressão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--064e76 2026-05-22T03:58:16.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-indivisivel-impossibilidade-de-fracao-ideal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T03:58:16.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família indivisível: impossibilidade de fração ideal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-em-locacao-comercial-e-liminar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T03:58:16.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento em locação comercial e liminar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ipva-para-representante-legal-de-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T03:58:16.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPVA para representante legal de pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:58:16.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-abrangencia-da-condenacao-e-multa-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:58:16.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: abrangência da condenação e multa CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-cf-88-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:58:16.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: CF/88 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-tutela-de-assistencia-social-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:58:16.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e tutela de assistência social - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T03:58:17.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-litigancia-de-ma-fe-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:58:17.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: litigância de má-fé não configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4000ff 2026-05-22T03:58:17.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa968 2026-05-22T03:58:17.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-por-divida-de-financiamento-habitacional-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T03:58:18.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte por dívida de financiamento habitacional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-whatsapp-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:58:18.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do WhatsApp: Indenização por danos morais e materiais em fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400109 2026-05-22T03:58:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraudes-com-cartao-roubado-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T03:58:20.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraudes com cartão roubado: falha na segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-roubo-e-uso-indevido-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:58:20.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por roubo e uso indevido de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-prova-de-entrega-e-essencial-para-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:58:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços: prova de entrega é essencial para cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-banco-condenado-por-cancelamento-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T03:58:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: banco condenado por cancelamento de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:58:22.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-vazamento-responsabilidade-por-servicos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:58:24.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por vazamento: responsabilidade por serviços de terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-em-inventario-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:58:24.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de vícios em inventário judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-edital-em-acao-de-indenizacao-por-conserto-de-maquina-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T03:58:25.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por edital em ação de indenização por conserto de máquina. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-filho-maior-com-deficiencia-tem-direito-a-manter-o-beneficio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:58:26.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: filho maior com deficiência tem direito a manter o benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-legitima-defesa-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:58:26.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e legítima defesa em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-interrupcao-de-energia-por-inadimplencia-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T03:58:26.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: interrupção de energia por inadimplência não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T03:59:44.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em apelação criminal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T03:59:44.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de obrigação de fazer e indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-produtos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T03:59:44.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a produtos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T03:59:44.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-efeito-infringente-na-omissao-processual-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T03:59:44.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o efeito infringente na omissão processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-depilacao-a-laser-em-clinica-de-estetica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T03:59:44.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha na prestação de depilação a laser em clínica de estética - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-convencional-e-necessidade-de-prova-na-cobranca-de-despesas-em-plano-de-saude-tribunal- 2026-05-22T03:59:44.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento convencional e necessidade de prova na cobrança de despesas em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-direito-a-auxilio-doenca-e-sequelas-laborais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T03:59:44.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: direito a auxílio-doença e sequelas laborais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-dever-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa98b 2026-05-22T03:59:44.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: dever de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-interrupcao-de-energia-por-inadimplencia-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao--a768a7 2026-05-22T03:59:44.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: interrupção de energia por inadimplência não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-e-obrigacao-de-fornecer-cuidados-domiciliares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T03:59:44.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos e obrigação de fornecer cuidados domiciliares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:59:44.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-limites-de-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:59:44.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e limites de revisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-reapreciacao-de-materia-fatica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T03:59:44.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites para Reapreciação de Matéria Fática - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-dano-material-e-moral-em-servico-odontologico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T03:59:44.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por dano material e moral em serviço odontológico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-pagamentos-antecipados-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T03:59:44.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança de pagamentos antecipados em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-como-mero-protesto-sem-indicacao-de-vicio-nao-deve-ser-conhecido-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T03:59:44.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso como mero protesto sem indicação de vício não deve ser conhecido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socio-sem-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T03:59:45.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócio sem incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-indenizacao-por-perda-de-fumo-devido-a-interrupcao-tribunal-de-justica-do-parana-tj-58b6ab 2026-05-22T03:59:45.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: indenização por perda de fumo devido à interrupção - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-extravio-de-bagagem-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:59:45.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: extravio de bagagem em voo internacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-descontos-indevidos-na-aposentadoria-por-emprestimo-nao-solicitado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:59:45.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de descontos indevidos na aposentadoria por empréstimo não solicitado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T03:59:45.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e comprovação de hipossuficiência em ações declaratórias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-justica-gratuita-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T03:59:45.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Justiça gratuita e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-servidor-militar-inativo-a-contribuicao-previdenciaria-apos-ec-20-98-tribunal-de-justic 2026-05-22T03:59:45.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de servidor militar inativo à contribuição previdenciária após EC 20/98 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-juros-por-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T03:59:45.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e juros por atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-servidor-militar-inativo-a-contribuicao-previdenciaria-e-limites-constitucionais-tribun 2026-05-22T03:59:45.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de servidor militar inativo à contribuição previdenciária e limites constitucionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-concedente-na-prestacao-de-transporte-publico-tribunal-de-just 2026-05-22T03:59:46.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder concedente na prestação de transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-aluguel-provisorio-em-acao-revisional-de-aluguel-comercial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T03:59:46.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de aluguel provisório em ação revisional de aluguel comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-plataformas-digitais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T03:59:46.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por plataformas digitais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-possibilidade-de-deposito-parcial-e-quitacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T03:59:46.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: possibilidade de depósito parcial e quitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-entrega-de-exame-de-urina-e-necessidade-de-nova-amostra-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:59:46.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na entrega de exame de urina e necessidade de nova amostra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T03:59:46.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T03:59:46.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamentos-de-uso-domiciliar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T03:59:46.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamentos de uso domiciliar em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advogado-renuncia-falha-na-comunicacao-de-endereco-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T03:59:47.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado renuncia: falha na comunicação de endereço impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-tratamentos-odontologicos-tribunal-de-j 2026-05-22T03:59:47.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a tratamentos odontológicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-recursos-contra-decisoes-do-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064edf 2026-05-22T03:59:47.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e recursos contra decisões do INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-por-condicoes-climaticas-e-comunicacao-tardia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T03:59:47.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços por condições climáticas e comunicação tardia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-criminal-e-validade-da-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T03:59:47.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial Criminal e validade da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:59:48.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa9d0 2026-05-22T03:59:49.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-resolucao-de-contrato-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T03:59:51.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em resolução de contrato e reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-progressao-ao-regime-aberto-extingue-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:59:51.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: progressão ao regime aberto extingue recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologado-suspende-julgamento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T03:59:52.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial homologado suspende julgamento de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-solidaria-em-acidente-indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:59:54.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora solidária em acidente: indenização por danos morais e estéticos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-seguro-em-financiamento-de-veiculo-cobranca-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:59:54.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de seguro em financiamento de veículo: cobrança ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-divida-valida-sem-dano-moral-ou-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:59:54.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Dívida válida, sem dano moral ou má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-400108 2026-05-22T03:59:54.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-cancelamento-sem-quitacao-integral-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T03:59:55.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: cancelamento sem quitação integral da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-advocaticios-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:59:56.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários advocatícios: ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trab-8aa9d3 2026-05-22T03:59:56.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:59:56.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa por descumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T03:59:56.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-medicamento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T03:59:56.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de medicamento e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-estudo-psicossocial-e-essencial-em-conflito-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:59:57.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Estudo psicossocial é essencial em conflito familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-telefonia-multa-por-rescisao-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T03:59:57.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de telefonia: multa por rescisão e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diretor-estatutario-ausencia-de-subordinacao-juridica-e-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T03:59:57.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diretor estatutário: ausência de subordinação jurídica e vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-na-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T03:59:57.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público na fiscalização de contratos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-exoneracao-de-plano-de-saude-e-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T03:59:58.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Exoneração de plano de saúde e melhor interesse da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-vias-de-fato-em-violencia-domestica-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T03:59:58.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por Vias de Fato em Violência Doméstica: Prova Insuficiente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-trabalhista-limites-da-inicial-comissoes-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:59:58.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação trabalhista: limites da inicial, comissões e horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-comercial-inaplicabilidade-da-sumula-331-iv-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T03:59:58.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato comercial: Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-do-poder-familiar-medidas-protetivas-para-criancas-e-adolescentes-tribunal-de-justica 2026-05-22T03:59:59.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento do poder familiar: medidas protetivas para crianças e adolescentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-detracao-penal-e-do-juizo-da-execucao-nao-da-apelacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T03:59:59.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: detração penal é do juízo da execução, não da apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:01:13.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-segurador-por-danos-causados-por-segurado-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:01:13.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do segurador por danos causados por segurado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ee6 2026-05-22T04:01:13.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-retribuicao-por-trabalho-extraordinario-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:01:13.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à retribuição por trabalho extraordinário de servidor público municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-ausencia-de-animus-caluniandi-em-crimes-contra-a-honra-tribunal-de-just 2026-05-22T04:01:13.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por ausência de animus caluniandi em crimes contra a honra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-contrato-administrativo-por-aquisicao-excessiva-de-materiais-esportivos-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:01:13.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de contrato administrativo por aquisição excessiva de materiais esportivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-de-pena-apelacao-criminal-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:01:13.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime de pena: apelação criminal desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-convertida-em-perdas-e-danos-indenizacao-e-astreintes-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:01:13.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer convertida em perdas e danos: indenização e astreintes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-bafometro-e-infracao-autonoma-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:01:13.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do bafômetro e infração autônoma no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aaa24 2026-05-22T04:01:13.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:01:13.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-procedimentos-em-autos-apartados-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:01:14.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e procedimentos em autos apartados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-da-educacao-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:01:14.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais da educação e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-proventos-e-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:01:14.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em proventos e tutela de urgência em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-protesto-indevido-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:01:14.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por protesto indevido e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-direitos-sucessorios-e-efeitos-de-efeito-suspensivo-tribunal-de- 2026-05-22T04:01:14.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de direitos sucessórios e efeitos de efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:01:14.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de energia elétrica: secagem de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-calculos-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T04:01:14.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e cálculos na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-pode-conceder-sem-pedido-da-parte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:01:14.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Juiz pode conceder sem pedido da parte. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-protesto-indevido-de-ipva-e-reducao-do-quantum-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:01:14.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por protesto indevido de IPVA e redução do quantum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-ausencia-de-caso-fortuito-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:01:14.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e ausência de caso fortuito - 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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-supressao-de-instancia-em-questoes-nao-decididas-na-primeira-instancia-tribunal-d-9f70c3 2026-05-22T04:01:15.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de supressão de instância em questões não decididas na primeira instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-paterna-mantida-por-beligerancia-dos-pais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:01:15.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral paterna mantida por beligerância dos pais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aaad1 2026-05-22T04:01:15.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicoes-em-plano-de-seguro-coletivo-e-principio-do-nao-enriquecimento-tribunal- 2026-05-22T04:01:15.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuições em plano de seguro coletivo e princípio do não enriquecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181cbc 2026-05-22T04:01:15.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-judiciaria-e-criterios-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:01:15.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência judiciária e critérios de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-dividas-reconhecidas-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distri-181c79 2026-05-22T04:01:15.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívidas reconhecidas administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-informacao-em-habeas-corpus-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T04:01:15.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de informação em habeas corpus e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-desembargador-e-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:01:16.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato de desembargador e proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-certidoes-pessoais-na-desapropriacao-e-levantamento-de-indenizacao-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:01:16.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de certidões pessoais na desapropriação e levantamento de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-ausencia-de-preparo-recursal-leva-a-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:01:16.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: ausência de preparo recursal leva à deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-para-recursos-e-sua-influencia-na-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:01:16.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo para recursos e sua influência na indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-nao-pode-se-enriquecer-as-custas-de-servidor-contratado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:01:16.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública não pode se enriquecer às custas de servidor contratado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prazo-para-preparo-em-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:01:16.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prazo para preparo em recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-dolo-em-lesao-corporal-e-afastamento-de-agravante-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:01:16.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: dolo em lesão corporal e afastamento de agravante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-decisao-judicial-irrecorrivel-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:01:17.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: decisão judicial irrecorrível é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-irregularidade-formal-do-mandado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:01:17.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: irregularidade formal do mandado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-provas-suficientes-levam-a-condenacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:01:18.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: provas suficientes levam à condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-alegacoes-do-executado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:01:18.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de alegações do executado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-vias-de-fato-e-ajuste-na-pena-de-perseguicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:01:18.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por vias de fato e ajuste na pena de perseguição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aab0f 2026-05-22T04:01:19.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-mensagens-de-celular-para-antigo-dono-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:01:20.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Mensagens de celular para antigo dono não geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-sem-efeito-suspensivo-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:01:20.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo é nula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aab71 2026-05-22T04:01:21.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-no-instagram-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:01:21.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta no Instagram: indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-restricao-indevida-no-scr-bacen-sem-notificacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:01:21.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por restrição indevida no SCR BACEN sem notificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-danos-eletricos-e-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:01:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Danos elétricos e responsabilidade da distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-do-banco-por-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:01:23.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade do banco por transações fraudulentas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aab22 2026-05-22T04:01:23.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/facebook-tutela-de-urgencia-em-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:01:26.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Tutela de urgência em produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impossivel-incluir-pessoa-juridica-nova-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:01:27.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impossível incluir pessoa jurídica nova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-inadimplemento-e-devolucao-de-equipamentos-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:01:27.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por inadimplemento e devolução de equipamentos em contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-prescricao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:02:43.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Prescrição e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-garantir-cirurgias-de-coluna-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:02:43.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de garantir cirurgias de coluna - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9faa0a 2026-05-22T04:02:43.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pressupostos de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-preclusao-consumativa-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9faef6 2026-05-22T04:02:43.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-tratamento-oncologico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:02:43.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de tratamento oncológico e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-do-endereco-do-reu-e-suas-implicacoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:02:43.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização do endereço do réu e suas implicações no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab9e 2026-05-22T04:02:43.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-procedimentos-cirurgicos-em-recem-nascidos-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:02:43.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em procedimentos cirúrgicos em recém-nascidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-renuncia-tacita-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distri-1824d8 2026-05-22T04:02:43.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de renúncia tácita no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-perda-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:02:43.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de energia elétrica: perda de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-generico-viola-principio-da-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:02:43.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso genérico viola princípio da dialeticidade recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-dano-moral-e-material-por-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:02:43.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: dano moral e material por secagem de fumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f07 2026-05-22T04:02:43.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-em-concorrencia-custas-e-deposito-recursal-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T04:02:43.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista em concorrência: custas e depósito recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-constitucionais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:02:43.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de hipossuficiência e gratuidade de justiça em ações constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:02:44.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-para-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-minas-g-9fb14f 2026-05-22T04:02:44.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: requisitos para declaração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-pensao-por-morte-e-tutela-de-urgencia-em-direito-constitucional-tribunal-de-just 2026-05-22T04:02:44.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de pensão por morte e tutela de urgência em direito constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:02:44.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:02:44.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-de-alcoolemia-e-infracao-autonoma-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-do-distr-182f64 2026-05-22T04:02:44.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste de alcoolemia e infração autônoma no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-vias-de-fato-e-ameaca-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:02:44.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por vias de fato e ameaça mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aabdc 2026-05-22T04:02:44.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-dano-moral-por-invasao-de-perfil-e-falha-do-instagram-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:02:44.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: Dano moral por invasão de perfil e falha do Instagram. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-natural-e-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fdb9d 2026-05-22T04:02:45.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa natural e presunção de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:02:45.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e tutela de urgência em ações de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-liquidacao-de-sentenca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:02:45.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da liquidação de sentença no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-e-efeito-suspensivo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:02:45.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal e efeito suspensivo no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-tutela-de-urgencia-em-automovel-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:02:45.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e tutela de urgência em automóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-tutela-de-urgencia-por-obito-da-paciente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:02:45.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na tutela de urgência por óbito da paciente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-de-paternidade-presuncao-relativa-com-confissao-e-posse-de-estado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:02:45.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação de paternidade: presunção relativa com confissão e posse de estado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-analise-de-legalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-400111 2026-05-22T04:02:45.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: análise de legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-em-servico-essencial-e-extensao-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:02:45.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva em serviço essencial e extensão de tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-banco-e-protecao-de-dados-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:02:45.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do banco e proteção de dados em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-individual-de-sentenca-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:02:45.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação individual de sentença e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-clausulas-abusivas-e-restituicao-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T04:02:45.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, cláusulas abusivas e restituição em contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aabd0 2026-05-22T04:02:45.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-supressao-de-instancia-e-liquidacao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:02:45.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de supressão de instância e liquidação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-lei-do-superendividamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:02:46.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimo consignado e lei do superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-filho-liminar-indeferida-sem-provas-para-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:02:46.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de filho: liminar indeferida sem provas para intervenção judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado-em-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T04:02:48.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do negociado sobre o legislado em adicional por tempo de serviço - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-interesse-processual-e-reconvencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:02:48.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: interesse processual e reconvenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-revisao-de-contrato-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:02:49.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: revisão de contrato e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-em-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-acolhida-parcialmente-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:02:49.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais em cumprimento de sentença: impugnação acolhida parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-insignificancia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:02:49.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: palavra da vítima e insignificância - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-indevido-por-falsa-coletivizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:02:49.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste indevido por falsa coletivização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-prescricao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76acb 2026-05-22T04:02:50.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Prescrição e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-para-contestacao-nao-e-comparecimento-espontaneo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:02:50.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial para contestação não é comparecimento espontâneo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-genero-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:02:50.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e gênero em julgamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-condenacao-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:02:50.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas: condenação em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-em-regime-concorrencial-nao-tem-isencao-de-custas-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T04:02:50.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista em regime concorrencial não tem isenção de custas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-condominio-nao-e-responsavel-por-esgoto-sem-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:02:50.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: condomínio não é responsável por esgoto sem prova pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-liberacao-de-veiculo-financiado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:02:51.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em liberação de veículo financiado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pagamento-do-preparo-e-ato-incompativel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:02:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pagamento do preparo é ato incompatível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-a-execucao-e-garantia-tj-nao-se-manifestou-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:02:51.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos à execução e garantia: TJ não se manifestou. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indefinicao-da-causa-de-pedir-compromete-validade-do-processo-no-juizado-especial-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:02:53.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefinição da causa de pedir compromete validade do processo no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automotivo-e-efeitos-da-revelia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:02:54.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automotivo e efeitos da revelia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-em-dobro-e-danos-morais-em-relacao-a-operacoes-bancarias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:02:54.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito em dobro e danos morais em relação a operações bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-transferencia-de-veiculo-nao-efetivada-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:02:55.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por transferência de veículo não efetivada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-branca-e-tipicidade-da-conduta-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:02:55.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma branca e tipicidade da conduta no juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-demissao-voluntaria-efeitos-da-quitacao-e-multas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:02:55.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de demissão voluntária: efeitos da quitação e multas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-assinatura-mensal-de-telefonia-fixa-e-licita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:02:56.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de assinatura mensal de telefonia fixa é lícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-beneficios-responde-por-resilicao-unilateral-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:02:56.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de benefícios responde por resilição unilateral de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:02:57.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Inexigibilidade de débito e dano moral em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-em-regime-concorrencial-regras-aplicaveis-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:04:13.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista em regime concorrencial: regras aplicáveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-e-incorporacao-aos-proventos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:04:14.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por atividade de alfabetização e incorporação aos proventos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-do-poder-judiciario-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:04:14.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios do Poder Judiciário em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-competencia-do-direito-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:04:14.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público: competência do Direito Público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-alfabetizacao-e-incorporacao-de-vantagens-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:04:15.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Alfabetização e incorporação de vantagens na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiros-e-necessidade-de-intimacao-do-conjuge-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:04:15.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiros e necessidade de intimação do cônjuge do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-para-pensionistas-da-marinha-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:04:15.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha para pensionistas da Marinha e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-impossibilidade-de-suspensao-de-execucao-individual-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:04:15.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e impossibilidade de suspensão de execução individual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-do-divorcio-consensual-e-assinatura-das-partes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:04:15.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento do divórcio consensual e assinatura das partes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-pericia-contabil-e-pagamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:04:15.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: perícia contábil e pagamento de custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g-064f63 2026-05-22T04:04:15.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-168-em-norma-coletiva-e-valido-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:04:15.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 168 em norma coletiva é válido no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preparo-recursal-incompativel-com-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:04:16.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: preparo recursal incompatível com benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-da-sede-da-pessoa-juridica-em-acoes-de-prescricao-de-debitos-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:04:16.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro da sede da pessoa jurídica em ações de prescrição de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a0279d 2026-05-22T04:04:16.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-competencia-jurisdicional-e-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:04:16.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre competência jurisdicional e rol do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-parcial-de-decisao-que-rejeitou-preliminares-e-determinou-prova-pericial-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:04:16.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma parcial de decisão que rejeitou preliminares e determinou prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-de-ferias-alteracao-contratual-lesiva-e-admissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:04:16.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário de férias: alteração contratual lesiva e admissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-decisao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:04:16.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na decisão de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-pre-questionamento-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas--a02fc3 2026-05-22T04:04:16.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para pré-questionamento na decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-acao-de-fazenda-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:04:16.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em ação de Fazenda Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/omissao-de-honorarios-sucumbenciais-embargos-acolhidos-sem-honorarios-recursais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:04:16.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão de honorários sucumbenciais: Embargos acolhidos sem honorários recursais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fidelidade-em-telecom-multa-abusiva-em-renovacao-automatica-sem-anuencia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:04:17.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelidade em telecom: multa abusiva em renovação automática sem anuência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-devolucao-de-veiculo-sumula-410-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:04:17.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de devolução de veículo: Súmula 410 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-extrajudicial-e-extincao-de-execucao-por-declaracao-de-nulidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:04:17.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título extrajudicial e extinção de execução por declaração de nulidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-e-embargos-de-terceiro-requisitos-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:04:17.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução e embargos de terceiro: requisitos não atendidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-veiculo-emprestimo-nao-configura-esbulho-para-reintegracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:04:17.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de veículo: Empréstimo não configura esbulho para reintegração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-justica-gratuita-impossibilidade-de-rediscutir-preparo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:04:17.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e justiça gratuita: impossibilidade de rediscutir preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f89 2026-05-22T04:04:17.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imputabilidade-penal-e-provas-de-incapacidade-mental-em-crimes-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:04:17.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputabilidade penal e provas de incapacidade mental em crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas--a03231 2026-05-22T04:04:17.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-habeas-corpus-em-casos-de-violacao-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f8c 2026-05-22T04:04:17.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e habeas corpus em casos de violação de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-onerosidade-excessiva-e-nova-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:04:17.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Onerosidade Excessiva e Nova Família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-e-recurso-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:04:17.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação e recurso provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-fiscalizacao-ineficaz-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:04:17.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: fiscalização ineficaz - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salario-e-protecao-do-minimo-vital-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-d 2026-05-22T04:04:18.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salário e proteção do mínimo vital em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-requisitos-de-posse-e-animus-domini-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T04:04:18.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: requisitos de posse e animus domini - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-para-tratamento-com-camara-hiperbarica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:04:18.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência para tratamento com câmara hiperbárica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fidelidade-ao-titulo-judicial-e-limites-na-execucao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:04:18.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelidade ao título judicial e limites na execução de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-recursal-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:04:18.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela recursal em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064f8e 2026-05-22T04:04:18.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-provas-indeferidas-em-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T04:04:18.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de Indébito e Provas Indeferidas em Ação Cominatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/advogado-sem-procuracao-valida-nao-representa-reu-em-acao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:04:18.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado sem procuração válida não representa réu em ação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-186a80 2026-05-22T04:04:18.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-correntista-de-exigir-prestacao-de-contas-de-movimentacoes-bancarias-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:04:18.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do correntista de exigir prestação de contas de movimentações bancárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-inescusavel-na-interposicao-de-apelacao-contra-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:04:18.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro inescusável na interposição de apelação contra decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:04:19.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Declaração de Hipossuficiência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-prova-material-sem-exame-de-corpo-de-delito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:04:19.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: prova material sem exame de corpo de delito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-do-superendividamento-renegociacao-de-dividas-e-renda-minima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:04:19.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei do Superendividamento: Renegociação de dívidas e renda mínima - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-encargos-abusivos-sao-anulados-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400113 2026-05-22T04:04:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e encargos abusivos são anulados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-gratuidade-da-justica-e-recursos-negados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:04:20.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Gratuidade da Justiça e Recursos Negados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-tentativa-administrativa-frustrada-gera-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:04:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: tentativa administrativa frustrada gera direito à indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prova-fragil-e-depoimento-indireto-levam-a-absolvicao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:04:21.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Prova frágil e depoimento indireto levam à absolvição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:04:21.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em cumprimento de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-por-irregularidade-processual-acordao-nao-tem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:04:22.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia por irregularidade processual: acórdão não tem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-contra-crianca-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:04:22.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica contra criança: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad52 2026-05-22T04:04:22.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-inadequacao-da-via-e-multa-por-ato-atentatorio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:04:23.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: inadequação da via e multa por ato atentatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-sem-assinatura-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:04:23.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado sem assinatura: nulidade e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad7a 2026-05-22T04:04:23.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-falha-em-beneficio-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:04:24.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por falha em benefício bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-com-resolucao-de-merito-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:04:25.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo com resolução de mérito em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad79 2026-05-22T04:04:26.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-sem-procuracao-valida-nao-representa-reu-em-acao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76bfb 2026-05-22T04:04:31.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado sem procuração válida não representa réu em ação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-constituicao-em-mora-e-notificacao-extrajudicial-tribunal-de- 2026-05-22T04:05:43.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária, busca e apreensão, constituição em mora e notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-recursos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:05:43.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e recursos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-relacionados-ao-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:05:43.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos relacionados ao recurso de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-em-garantia-hipotecaria-stj-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:05:43.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel em garantia hipotecária: STJ decide. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad7f 2026-05-22T04:05:43.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalh-8aad7c 2026-05-22T04:05:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acoes-revisionais-proibicao-de-ajuizamento-fracionado-e-autonomia-contratual-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:05:43.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações revisionais: proibição de ajuizamento fracionado e autonomia contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-necessidade-infantil-e-proporcionalidade-na-renda-dos-pais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:05:43.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Necessidade infantil e proporcionalidade na renda dos pais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mercado-livre-suspensao-de-conta-sem-prova-de-infracao-gera-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:05:43.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercado Livre: Suspensão de conta sem prova de infração gera dano - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-comprovacao-de-piora-financeira-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:05:43.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e comprovação de piora financeira em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-por-ausencia-de-prova-de-mudanca-na-situacao-de-fato-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:05:43.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos por ausência de prova de mudança na situação de fato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-bloqueio-de-valores-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:05:43.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do bloqueio de valores em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-culpabilidade-no-estupro-de-vulneravel-com-vitima-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:05:43.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e culpabilidade no estupro de vulnerável com vítima menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f9b 2026-05-22T04:05:44.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-constitucionais-e-processuais-civis-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:05:44.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos constitucionais e processuais civis em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-e-danos-morais-por-restricao-indevida-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:05:44.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome e danos morais por restrição indevida de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-documental-urgencia-e-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:05:44.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova documental: urgência e rol do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad8c 2026-05-22T04:05:44.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-especifica-e-motivacao-recursal-em-apelacoes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:05:44.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação específica e motivação recursal em apelações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-miranda-e-validade-das-provas-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:05:44.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio, Miranda e validade das provas em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-fundamentacao-na-concessao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-j 2026-05-22T04:05:44.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da fundamentação na concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-recurso-deserto-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76c39 2026-05-22T04:05:44.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: recurso deserto por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aad81 2026-05-22T04:05:44.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-provas-dosimetria-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T04:05:44.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: provas, dosimetria e proteção à mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-gratuidade-da-justica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:05:44.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da gratuidade da justiça em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-gestacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064faf 2026-05-22T04:05:44.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e estabilidade após gestação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-agravo-interno-contra-desercao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:05:45.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Agravo interno contra deserção de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-estatal-e-prescricao-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a09d92 2026-05-22T04:05:45.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão estatal e prescrição na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aada2 2026-05-22T04:05:45.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-just 2026-05-22T04:05:45.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-posse-ou-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:05:45.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-autonomia-do-crime-acessorio-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:05:45.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e autonomia do crime acessório no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-acesso-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:05:45.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e acesso à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fc2 2026-05-22T04:05:45.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-ordem-judicial-leva-a-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:05:45.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de ordem judicial leva à extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-como-defesa-de-ordem-publica-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:05:46.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade como defesa de ordem pública e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-nao-inferior-ao-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:05:46.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea não inferior ao mínimo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-com-base-na-dignidade-e-direito-a-saude-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:05:46.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Estado de fornecer medicamentos com base na dignidade e direito à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recorribilidade-de-decisao-na-liquidacao-de-sentenca-por-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:05:46.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recorribilidade de decisão na liquidação de sentença por agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-probatoria-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-dis-188c32 2026-05-22T04:05:46.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação probatória e requisitos para prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-e-uso-de-ferramentas-informatizadas-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:05:46.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade e uso de ferramentas informatizadas na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-parceria-agricola-danos-morais-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:05:46.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de parceria agrícola: danos morais e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-por-conexao-com-acao-revisional-e-consignatoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:05:46.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal por conexão com ação revisional e consignatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-liquidez-e-exigibilidade-da-cda-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:05:47.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de liquidez e exigibilidade da CDA na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-responsabilidade-do-proprietario-do-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:05:48.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e responsabilidade do proprietário do imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6a854 2026-05-22T04:05:48.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T04:05:48.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-penhora-em-execucao-de-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T04:05:48.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e penhora em execução de inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b6d6 2026-05-22T04:05:48.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-estupro-de-vulneravel-hc-prejudicado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:05:49.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em estupro de vulnerável: HC prejudicado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-ilegitimidade-passiva-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:05:50.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: Ilegitimidade passiva e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-mp-recorre-e-obtem-reforma-de-sentenca-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:05:50.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: MP recorre e obtém reforma de sentença e honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compromisso-publico-de-nao-demitir-dispensa-apos-prazo-nao-gera-reintegracao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T04:05:50.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compromisso público de não demitir: dispensa após prazo não gera reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-imobiliaria-desercao-por-preparo-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:05:50.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade imobiliária: deserção por preparo insuficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mae-de-menores-pode-ter-prisao-preventiva-substituida-por-domiciliar-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:05:51.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe de menores pode ter prisão preventiva substituída por domiciliar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-trancamento-de-acao-penal-por-falta-de-justa-causa-negado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:05:52.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Trancamento de ação penal por falta de justa causa negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-obito-em-acidente-de-transito-no-trajeto-casa-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:05:53.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: óbito em acidente de trânsito no trajeto casa-trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-direito-do-credor-nao-suspende-por-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:05:54.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: direito do credor não suspende por ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:05:54.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-apos-desistencia-em-30-dias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:05:55.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores após desistência em 30 dias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilizacao-da-competencia-territorial-em-conflito-de-juizos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:05:55.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilização da competência territorial em conflito de juízos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-da-autorizacao-e-descontos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:05:55.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade da autorização e descontos em benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nome-negativado-indevidamente-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:06:01.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome negativado indevidamente: indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aadb0 2026-05-22T04:06:18.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-vicio-na-decisao-exige-fundamentacao-e-indicacao-do-erro-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:07:13.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por vício na decisão exige fundamentação e indicação do erro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-inadimplemento-de-alimentos-e-mantida-com-motivacao-suficiente-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:07:13.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por inadimplemento de alimentos é mantida com motivação suficiente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-tratamento-de-diabetes-infantil-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:07:13.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em tratamento de diabetes infantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-reconhecimento-do-reu-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:07:13.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e reconhecimento do réu em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-anulacao-de-atos-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:07:13.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: anulação de atos e reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-perspectiva-de-genero-na-ameaca-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:07:13.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e perspectiva de gênero na ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-civel-em-acoes-de-falencia-e-principios-do-juiz-natural-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:07:13.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo cível em ações de falência e princípios do juiz natural - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-adulteracao-de-sinal-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:07:13.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de adulteração de sinal e posse de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-estado-e-tutela-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:07:13.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do Estado e tutela de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:07:13.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico: descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-pericia-atuarial-e-essencial-para-anular-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:07:13.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: perícia atuarial é essencial para anular sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:07:13.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Ausência de impugnação impede Recurso de Revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-parcial-de-custas-omissao-e-obscuridade-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:07:13.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento parcial de custas: omissão e obscuridade em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-recurso-sem-impugnacao-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:07:13.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Recurso sem impugnação não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-3-anos-para-indenizacao-de-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a0be35 2026-05-22T04:07:14.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 3 anos para indenização de seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-e-prova-da-incapacidade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:07:14.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária e prova da incapacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-elaboracao-de-calculos-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:07:14.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de elaboração de cálculos na liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-canabidiol-e-antecipacao-de-tutela-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:07:14.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de canabidiol e antecipação de tutela em ações de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-atenuantes-e-regime-de-cumprimento-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:07:14.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de atenuantes e regime de cumprimento de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-na-falsificacao-de-documento-publico-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:07:14.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova na falsificação de documento público e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-impropria-por-inimputabilidade-e-internacao-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T04:07:14.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição imprópria por inimputabilidade e internação: apelação desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-em-stalking-e-descumprimento-de-medida-protetiva-trib 2026-05-22T04:07:14.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas em stalking e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cooperativa-de-credito-busca-recebimento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T04:07:14.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: cooperativa de crédito busca recebimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-14x21-supressao-do-dsr-e-invalida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:07:14.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada 14x21: supressão do DSR é inválida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-pericia-atuarial-e-essencial-para-julgar-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:07:14.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: perícia atuarial é essencial para julgar ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a0ca31 2026-05-22T04:07:14.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-certidao-de-pagamento-de-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:07:14.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de certidão de pagamento de multa em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-certidao-de-pagamento-de-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6a85b 2026-05-22T04:07:14.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de certidão de pagamento de multa em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsa-identidade-e-crime-formal-na-abordagem-policial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T04:07:14.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsa identidade e crime formal na abordagem policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bem-movel-em-processo-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:07:14.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bem móvel em processo penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-apelacao-criminal-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b703 2026-05-22T04:07:15.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: vias de fato e apelação criminal desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-prova-de-assinatura-descontos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:07:15.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Prova de assinatura, descontos indevidos e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-parte-autora-suspende-processo-de-correcao-monetaria-em-poupanca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:07:15.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da parte autora suspende processo de correção monetária em poupança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-onus-da-prova-do-fornecedor-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76d35 2026-05-22T04:07:15.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Ônus da prova do fornecedor em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-e-violencia-domestica-limites-do-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:07:15.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas e violência doméstica: limites do constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:07:15.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-visita-periodica-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:07:15.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e visita periódica em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-de-posse-e-consumacao-de-furto-principios-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:07:15.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão de posse e consumação de furto: princípios e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae00 2026-05-22T04:07:15.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-instituicao-financeira-em-acao-de-indenizacao-por-duplicata-tribunal-de-just 2026-05-22T04:07:15.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de instituição financeira em ação de indenização por duplicata - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400132 2026-05-22T04:07:16.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-sem-replica-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:07:16.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado sem réplica: cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-julgamento-antecipado-sem-replica-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:07:16.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: julgamento antecipado sem réplica anula sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-e-requisitos-para-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:07:16.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais e requisitos para embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-com-base-na-lei-11-051-04-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:07:16.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição quinquenal na execução fiscal com base na Lei 11.051/04 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fd0 2026-05-22T04:07:16.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-administrativo-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fd4 2026-05-22T04:07:17.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Administrativo e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indevido-apos-quitacao-de-debito-e-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:07:17.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral indevido após quitação de débito e acordo extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-debito-inexigivel-sem-anuencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:07:17.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: débito inexigível sem anuência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-atividade-externa-e-supressao-nao-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T04:07:17.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: atividade externa e supressão não comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-preparo-e-obrigatorio-para-evitar-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:07:22.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: preparo é obrigatório para evitar deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-400136 2026-05-22T04:07:23.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-execucao-de-titulos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:07:23.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na execução de títulos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T04:07:23.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estabilidade-e-licenca-maternidade-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:07:24.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estabilidade e licença maternidade em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-competencia-em-acao-de-pasep-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:07:24.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e competência em ação de PASEP - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-execucao-de-honorarios-sindicais-em-fase-de-execucao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T04:07:24.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Execução de honorários sindicais em fase de execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-para-agentes-de-saude-lei-13-467-e-emenda-120-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:07:24.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade para Agentes de Saúde: Lei 13.467 e Emenda 120 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-064feb 2026-05-22T04:07:24.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:07:24.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-relacao-com-empresas-de-fibra-optica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:07:24.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na relação com empresas de fibra óptica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-por-vias-de-fato-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:07:25.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação por vias de fato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-danos-morais-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:07:25.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e danos morais mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reajuste-e-repeticao-de-indebito-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-40013f 2026-05-22T04:07:25.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reajuste e repetição de indébito em plano de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-agravo-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:08:43.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Agravo em cumprimento provisório de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-por-doenca-coronariana-e-risco-segurado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T04:08:43.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez por doença coronariana e risco segurado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-integral-de-parcelas-e-protecao-contra-inscricao-em-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:08:43.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito integral de parcelas e proteção contra inscrição em inadimplência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-e-regressao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T04:08:43.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e regressão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-064ff7 2026-05-22T04:08:43.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-parte-autora-suspensao-do-processo-e-sucessao-processual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:08:43.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da parte autora: suspensão do processo e sucessão processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-clientes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:08:43.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos morais em relação a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/debito-exigivel-dano-moral-indevido-por-restricao-crediticia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:08:43.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito Exigível: Dano Moral Indevido por Restrição Creditícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:08:43.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-balanco-alteracao-de-percentual-e-plr-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:08:43.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de balanço: alteração de percentual e PLR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/espelhamento-de-dados-inovacao-recursal-impede-analise-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T04:08:43.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espelhamento de dados: Inovação recursal impede análise em segunda instância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-debitos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76d66 2026-05-22T04:08:43.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de débitos indevidos e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-no-dpvat-e-criterios-de-prova-e-valor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:08:44.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez no DPVAT e critérios de prova e valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-veiculo-e-limites-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:08:44.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em veículo e limites de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-goi-065011 2026-05-22T04:08:44.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-comprovada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:08:44.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e hipossuficiência comprovada em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-18bef2 2026-05-22T04:08:44.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restricao-crediticia-debito-exigivel-e-dano-moral-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:08:44.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição creditícia: débito exigível e dano moral indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-de-pena-por-trafico-de-8g-de-cocaina-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:08:44.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução de pena por tráfico de 8g de cocaína - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaeb7 2026-05-22T04:08:44.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-exibir-extratos-bancarios-e-aplicacao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T04:08:44.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de exibir extratos bancários e aplicação de multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-ipca-e-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:08:44.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: IPCA-E e coisa julgada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-competencia-do-juri-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T04:08:44.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da competência do júri em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-icms-nao-implica-reconhecimento-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:08:44.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de ICMS não implica reconhecimento do crédito tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-sem-assinatura-nulidade-contratual-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:08:44.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado sem assinatura: nulidade contratual e restituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justic-065017 2026-05-22T04:08:45.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-e-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T04:08:45.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado e instituição de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-provar-debito-para-evitar-inscricao-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:08:45.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve provar débito para evitar inscrição em órgãos de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-mensagens-de-texto-e-prova-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:08:45.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: mensagens de texto e prova válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-stf-define-indice-aplicavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:08:45.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução: STF define índice aplicável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-pagamento-e-sancao-de-desercao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:08:45.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de pagamento e sanção de deserção em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-mantida-e-honorarios-dativos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:08:45.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: condenação mantida e honorários dativos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T04:08:45.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção em recursos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-indice-aplicavel-e-calculadora-cidadao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:08:45.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: índice aplicável e Calculadora Cidadão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-no-agravo-de-instrumento-e-onus-do-agravante-tribunal-de-justica-de-minas-g-a14948 2026-05-22T04:08:45.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças no agravo de instrumento e ônus do agravante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-plantao-judiciario-em-acoes-civis-e-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:08:45.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do plantão judiciário em ações civis e recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065030 2026-05-22T04:08:45.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76db1 2026-05-22T04:08:45.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-em-anuncio-online-e-transferencia-via-pix-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:08:46.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude em anúncio online e transferência via Pix - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-localizacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:08:46.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na localização de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-busca-e-apreensao-inadmissibilidade-por-razoes-dissociadas-da-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:08:46.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de busca e apreensão: inadmissibilidade por razões dissociadas da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-tem-peso-em-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:08:46.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima tem peso em descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aaf15 2026-05-22T04:08:46.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-exige-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:08:46.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer exige intimação pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-subsidiariamente-por-dividas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf05 2026-05-22T04:08:46.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde subsidiariamente por dívidas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-independencia-de-acoes-de-incapaz-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T04:08:47.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e independência de ações de incapaz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-interesse-processual-e-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:08:47.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor: interesse processual é garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:08:47.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-interesse-processual-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:08:48.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor: interesse processual é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b715 2026-05-22T04:08:48.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-pequeno-valor-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:08:48.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de pequeno valor: interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40013d 2026-05-22T04:08:48.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-heranca-de-baixo-valor-alvara-judicial-possivel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:08:49.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Herança de Baixo Valor: Alvará Judicial Possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-indices-de-correcao-e-remuneracao-em-contas-vinculadas-ao-pasep-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:08:49.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de índices de correção e remuneração em contas vinculadas ao PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acoes-de-consumo-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:08:49.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ações de consumo e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-recuperacao-judicial-impacto-na-cobranca-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:08:50.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e recuperação judicial: impacto na cobrança de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-apos-recuperacao-judicial-e-impacto-na-lei-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:08:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU após recuperação judicial e impacto na lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-recuperacao-judicial-impacto-na-cobranca-do-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:08:51.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e recuperação judicial: impacto na cobrança do IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-recuperacao-judicial-impacto-na-cobranca-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6a864 2026-05-22T04:08:51.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e recuperação judicial: impacto na cobrança de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-penas-de-reclusao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:08:52.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e penas de reclusão por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incorporacao-da-gratificacao-de-risco-para-policial-militar-inativo-tribunal-de-j 2026-05-22T04:08:52.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incorporação da Gratificação de Risco para policial militar inativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ciencia-previa-do-consumidor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76db5 2026-05-22T04:08:52.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ciência prévia do consumidor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-banco-nao-prova-contratacao-e-autorizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:08:52.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: banco não prova contratação e autorização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nome-limpo-debito-comprovado-impede-dano-moral-por-restricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:08:53.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome limpo: débito comprovado impede dano moral por restrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-repeticao-em-dobro-por-contrato-nao-celebrado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:10:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Repetição em dobro por contrato não celebrado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-responde-por-fraudes-em-contratacoes-eletronicas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:10:13.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: banco responde por fraudes em contratações eletrônicas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-pericia-e-essencial-para-comprovar-destruicao-de-vegetacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:10:14.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: perícia é essencial para comprovar destruição de vegetação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-delitiva-justifica-ampliacao-de-medidas-cautelares-diversas-da-prisao-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:10:14.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração delitiva justifica ampliação de medidas cautelares diversas da prisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrit-18d18d 2026-05-22T04:10:14.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-quinto-e-direitos-a-aposentadoria-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:10:14.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do quinto e direitos à aposentadoria por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-representacao-processual-e-prazo-para-sanar-irregularidades-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:10:14.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da representação processual e prazo para sanar irregularidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-emprestimo-consignado-digital-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:10:14.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em empréstimo consignado digital. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-cadeia-de-consumo-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:10:14.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da cadeia de consumo e legitimidade passiva em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-taxa-de-inspecao-sanitaria-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:10:14.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de taxa de inspeção sanitária e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-a-filhos-menores-conforme-constituicao-e-codigo-civil-tribunal-de-justica-de--a15916 2026-05-22T04:10:14.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos a filhos menores conforme Constituição e Código Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-execucao-fiscal-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T04:10:14.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na execução fiscal e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-na-area-da-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T04:10:14.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão judicial na área da saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-negativa-de-cobertura-e-indenizacao-por-sinistro-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:10:14.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: negativa de cobertura e indenização por sinistro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-invalida-patrono-arca-com-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:10:14.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital inválida: patrono arca com custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-culpa-in-vigilando-e-essencial-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T04:10:14.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: culpa in vigilando é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-falta-de-procuracao-valida-extingue-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:10:14.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Falta de procuração válida extingue ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-danos-morais-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:10:14.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e danos morais in re ipsa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-na-soma-de-penas-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:10:14.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material na soma de penas: Embargos de Declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18d207 2026-05-22T04:10:14.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06504e 2026-05-22T04:10:15.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos morais em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-no-auxilio-doenca-do-inss-e-requisitos-para-inicio-do-beneficio-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:10:15.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela no auxílio-doença do INSS e requisitos para início do benefício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-com-base-na-lei-n-11-051-04-tribunal-de-j-a1708e 2026-05-22T04:10:15.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição quinquenal na execução fiscal com base na Lei nº 11.051/04 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-apelacao-por-falta-de-preparo-e-violacao-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:10:15.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de apelação por falta de preparo e violação à dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidores-temporarios-e-cargos-comissionados-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:10:15.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidores temporários e cargos comissionados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-piso-salarial-de-professores-com-base-na-lei-11-738-08-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:10:15.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do piso salarial de professores com base na Lei 11.738/08 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazos-processuais-e-vista-a-procuradoria-geral-de-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:10:15.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos processuais e vista à Procuradoria-Geral de Justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-cobranca-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar-400138 2026-05-22T04:10:15.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: cobrança em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-violacao-de-domicilio-e-resistencia-sao-crimes-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:10:15.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: violação de domicílio e resistência são crimes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debitos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:10:15.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos indevidos em benefício previdenciário: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-em-violencia-domestica-legalidade-e-dignidade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:10:15.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico em violência doméstica: legalidade e dignidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debitos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica--a76e3e 2026-05-22T04:10:15.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos indevidos em benefício previdenciário: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-extincao-do-processo-de-despejo-com-resolucao-do-merito-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:10:15.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e extinção do processo de despejo com resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extemporaneidade-do-recurso-e-prescricao-na-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:10:15.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extemporaneidade do recurso e prescrição na improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-e-visam-suprir-omissoes-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:10:15.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão e visam suprir omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-e-visam-suprir-omissao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:10:15.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão e visam suprir omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-fiador-na-substituicao-por-garantia-em-dinheiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:10:15.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do fiador na substituição por garantia em dinheiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06505b 2026-05-22T04:10:15.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-rejeicao-por-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T04:10:15.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: rejeição por ausência de vício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-embargos-de-agravo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:10:15.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em embargos de agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-inadimplencia-e-cobranca-de-alugueis-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:10:16.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por inadimplência e cobrança de aluguéis em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:10:16.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-do-processo-por-sentenca-de-merito-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:10:16.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção do processo por sentença de mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-prazo-recursal-apos-sentenca-em-audiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:10:16.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do prazo recursal após sentença em audiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18d97b 2026-05-22T04:10:16.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-065067 2026-05-22T04:10:16.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-e-responsabilidade-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:10:16.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município e responsabilidade em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-aluguel-e-encargos-em-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:10:17.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por aluguel e encargos em locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-mantida-por-prova-harmonica-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:10:17.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação mantida por prova harmônica e palavra da vítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-no-stalking-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:10:17.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas no stalking e ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cdc-e-ausencia-de-prova-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:10:17.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: CDC e ausência de prova da contratação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-extinguir-processo-por-descumprimento-de-diligencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:10:18.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode extinguir processo por descumprimento de diligência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-silencio-do-agravante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:10:18.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: silêncio do agravante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-reajustes-de-urv-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:10:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em reajustes de URV. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-plr-e-abono-natureza-e-extensao-a-inativos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:10:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação, PLR e abono: natureza e extensão a inativos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf4f 2026-05-22T04:10:22.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf4a 2026-05-22T04:10:22.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-dever-de-fiscalizar-contratos-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T04:10:25.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: dever de fiscalizar contratos e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:10:28.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-em-processo-penal-analise-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:10:29.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal em processo penal: análise de habeas corpus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-e-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:10:29.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo e inércia da parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-e-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-400146 2026-05-22T04:10:30.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação revisional de contrato bancário é homologado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:10:30.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-aplicacao-da-tese-do-stf-e-lei-14-905-2024-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:10:31.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: aplicação da tese do STF e Lei 14.905/2024 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-adicional-de-insalubridade-e-reflexos-em-servidores-publicos-estaduais-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:11:43.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de adicional de insalubridade e reflexos em servidores públicos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-beneficiarios-do-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:11:43.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de beneficiários do INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-valor-excessivo-sem-comprovacao-de-aumento-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:11:43.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de valor excessivo sem comprovação de aumento de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-desacato-nulidade-parcial-e-dolo-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:11:43.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e desacato: nulidade parcial e dolo comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:11:43.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-abandono-processual-e-validade-de-certidao-equivocada-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:11:43.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do abandono processual e validade de certidão equivocada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-com-guia-irregular-leva-a-desercao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:11:43.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo com guia irregular leva à deserção do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18da30 2026-05-22T04:11:43.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18da2f 2026-05-22T04:11:43.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-dispensa-de-certidoes-e-regularizacao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:11:43.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: dispensa de certidões e regularização fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-domestica-apelacao-criminal-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:11:43.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça doméstica: Apelação criminal desprovida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-vs-horas-extras-cct-e-stf-decidem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:11:43.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função vs. horas extras: CCT e STF decidem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condominio-cobranca-de-agua-por-hidrometro-unico-e-licita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:11:43.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Cobrança de água por hidrômetro único é lícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-elevadores-em-condominios-tribunal-de-justica-de-goias-06507f 2026-05-22T04:11:44.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por elevadores em condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-inss-em-beneficios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:11:44.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do INSS em benefícios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-taxa-de-turismo-sem-servicos-divisiveis-e-mensuraveis-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:11:44.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de taxa de turismo sem serviços divisíveis e mensuráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:11:44.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-estaduais-com-base-na-lei-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:11:44.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores estaduais com base na Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-e-deserto-processual-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:11:44.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária e deserto processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aafa5 2026-05-22T04:11:44.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reportagem-que-narra-continuidade-de-crimes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:11:44.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reportagem que narra continuidade de crimes gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-dist-18da31 2026-05-22T04:11:44.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-distri-18da32 2026-05-22T04:11:44.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18da33 2026-05-22T04:11:44.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-locacao-e-responsabilidade-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:11:44.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de locação e responsabilidade em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:11:44.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-motivacao-recursal-na-impugnacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:11:44.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da motivação recursal na impugnação de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-bloqueio-de-bens-sem-prova-inequivoca-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:11:44.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de bloqueio de bens sem prova inequívoca na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-estaduais-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:11:44.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores estaduais e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-estaduais-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:11:44.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores estaduais e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-lei-nova-e-direito-intertemporal-no-vinculo-de-emprego-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T04:11:45.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: lei nova e direito intertemporal no vínculo de emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-dever-de-fiscalizar-e-onus-da-prova-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:11:45.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: dever de fiscalizar e ônus da prova em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-para-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:11:45.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em Habeas Corpus para liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sem-impugnar-fundamentos-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a199b5 2026-05-22T04:11:45.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sem impugnar fundamentos da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-distri-18da5b 2026-05-22T04:11:45.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-e-taxa-judiciaria-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:11:45.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários e taxa judiciária em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06508e 2026-05-22T04:11:45.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidor público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-beneficio-de-pensao-por-morte-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T04:11:45.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de benefício de pensão por morte e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-nao-acolhidos-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18e2ce 2026-05-22T04:11:46.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão não acolhidos em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-nao-acolhidos-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18e2cf 2026-05-22T04:11:46.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão não acolhidos em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-justica-e-impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:11:47.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade justiça e impenhorabilidade de valores bloqueados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-honorarios-para-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:11:47.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: honorários para defensor dativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-casos-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T04:11:48.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para casos de repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-desrespeito-a-sinal-vermelho-configura-demissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:11:48.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: desrespeito a sinal vermelho configura demissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condominio-cobranca-individual-de-agua-e-licita-com-hidrometro-unico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:11:48.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Cobrança individual de água é lícita com hidrômetro único. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:11:49.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-pericia-confirma-autenticidade-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:11:49.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura: perícia confirma autenticidade em contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-onus-da-prova-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:11:50.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: ônus da prova e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-penhora-de-imovel-em-divida-propter-rem-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T04:11:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Penhora de Imóvel em Dívida Propter Rem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-vias-de-fato-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:11:51.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e vias de fato em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-pelo-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:11:51.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento pelo Estado e Município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho--8ab10e 2026-05-22T04:11:51.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova Vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-improcedencia-de-pedidos-e-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:11:51.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória: improcedência de pedidos e julgamento antecipado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dolo-na-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:11:52.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Palavra da vítima e dolo na ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-em-decisao-colegiada-incabivel-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:11:52.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno em decisão colegiada: incabível, erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-perspectiva-de-genero-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:11:56.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e perspectiva de gênero - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-stj-define-tese-vinculante-sobre-majoracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:11:56.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: STJ define tese vinculante sobre majoração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-adulteracao-analise-de-provas-e-gravidade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:11:56.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e adulteração: análise de provas e gravidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-gratificacao-compensacao-e-jornada-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:11:57.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e gratificação: compensação e jornada de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-seguro-sem-contrato-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:12:02.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de seguro sem contrato: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-dano-moral-e-inexigibilidade-de-debito-em-irdr-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:12:03.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: dano moral e inexigibilidade de débito em IRDR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-preclusao-da-prova-grafotecnica-impede-discussao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:12:03.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: preclusão da prova grafotécnica impede discussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-inexigibilidade-de-debitos-e-dano-moral-por-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:12:04.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Inexigibilidade de débitos e dano moral por falha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-da-indenizacao-mantido-em-r-3-000-00-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:12:04.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor da indenização mantido em R$3.000,00 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-em-venda-de-imovel-indivisivel-em-condominio-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:13:13.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência em venda de imóvel indivisível em condomínio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-pessoa-juridica-e-teoria-da-aparencia-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T04:13:13.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de pessoa jurídica e teoria da aparência na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T04:13:13.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão em decisão civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-retencao-indevida-de-valores-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal 2026-05-22T04:13:13.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por retenção indevida de valores em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-06509a 2026-05-22T04:13:13.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-nao-acolhidos-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18e2cb 2026-05-22T04:13:13.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão não acolhidos em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-reintegracao-e-protecao-previdenciaria-de-servidor-policial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:13:13.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de reintegração e proteção previdenciária de servidor policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-bancaria-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650a0 2026-05-22T04:13:13.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil bancária e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-inepta-area-de-preservacao-permanente-nao-descrita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:13:13.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia inepta: área de preservação permanente não descrita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:13:13.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-validade-de-reducao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:13:13.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: validade de redução por norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/demanda-predatoria-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:13:13.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demanda predatória: inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-telefonia-divida-legitima-impede-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:13:13.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de telefonia: Dívida legítima impede dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-ferroviario-culpa-exclusiva-de-terceiro-exclui-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:13:13.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente ferroviário: culpa exclusiva de terceiro exclui responsabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-revisao-de-beneficio-previdenciario-por-interpretacao-do-stf-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:13:14.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e revisão de benefício previdenciário por interpretação do STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sao-rejeitados-sem-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:13:14.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão são rejeitados sem omissão no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-assistencia-judiciaria-onus-da-prova-e-recursos-do-beneficiario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:13:14.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à Assistência Judiciária: ônus da prova e recursos do beneficiário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650aa 2026-05-22T04:13:14.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-264-stj-inaplicabilidade-em-caso-concreto-e-discutida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:13:14.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.264 STJ: Inaplicabilidade em caso concreto é discutida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-oscilacoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:13:14.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por oscilações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0650a7 2026-05-22T04:13:14.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhem-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-18e2cc 2026-05-22T04:13:14.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhem omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-piso-salarial-de-professora-aposentada-e-impacto-da-lei-11-738-08-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:13:14.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de piso salarial de professora aposentada e impacto da Lei 11.738/08 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-concessionaria-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:13:14.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia: Concessionária tem responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-ilegal-pena-cumprida-em-condicoes-de-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:13:14.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto ilegal: pena cumprida em condições de regime fechado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-exibicao-de-documentos-e-executavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:13:14.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de exibição de documentos é executável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-restituicao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T04:13:14.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na restituição de valores indevidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-dano-moral-fixado-em-r-5-000-00-e-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:13:14.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: Dano moral fixado em R$ 5.000,00 é razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-embargos-rejeitados-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:13:15.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: embargos rejeitados e trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prospeccao-irregular-dano-moral-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:13:15.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prospecção irregular: dano moral e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650cd 2026-05-22T04:13:15.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650b3 2026-05-22T04:13:15.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-esbulho-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T04:13:15.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização por esbulho e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18e2d1 2026-05-22T04:13:15.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rejeicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T04:13:15.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e rejeição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-excecao-de-pre-executividade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:13:15.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de Indébito e Exceção de Pré-Executividade em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-aposentadoria-inexistente-banco-safra-e-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:13:15.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de aposentadoria inexistente: Banco Safra e cliente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-autotutela-violenta-nao-sao-direito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:13:15.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Vias de fato e autotutela violenta não são direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-e-requisitos-para-posse-injusta-e-usucapiao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:13:15.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação reivindicatória e requisitos para posse injusta e usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:13:15.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-apos-exaurimento-da-via-administrativa-tribun-a1caa3 2026-05-22T04:13:15.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo após exaurimento da via administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650d8 2026-05-22T04:13:16.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-direitos-do-consumidor-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:13:16.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e direitos do consumidor em ação revisional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-seguro-e-dever-de-transparencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:13:16.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de seguro e dever de transparência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-apos-cirurgia-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:13:16.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do plano de saúde por negativa de cobertura após cirurgia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-bancarias-e-limites-de-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:13:16.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais bancárias e limites de juros abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-dosimetria-da-pena-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T04:13:16.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e dosimetria da pena em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-cartao-de-credito-direito-a-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:13:16.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em cartão de crédito: direito à perícia grafotécnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-filiacao-nao-comprovada-gera-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T04:13:16.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: filiação não comprovada gera devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-restrita-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:13:16.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma restrita: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-violencia-psicologica-condenacao-com-perspectiva-de-genero-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T04:13:17.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e violência psicológica: condenação com perspectiva de gênero. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-prescrito-dano-moral-e-prosseguimento-da-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:13:17.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito prescrito: dano moral e prosseguimento da ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-interesse-de-agir-em-acao-de-inexigibilidade-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T04:13:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e interesse de agir em ação de inexigibilidade de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-honorarios-de-sucumbencia-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:13:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e honorários de sucumbência: requisitos do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-d-8ab284 2026-05-22T04:13:22.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-serasa-limpa-nome-e-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:13:24.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: Serasa Limpa Nome e extinção do processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-nao-garante-procedencia-automatica-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:13:24.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia não garante procedência automática em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-distribuicao-de-processos-comerciais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:13:25.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em distribuição de processos comerciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-pagamento-devido-com-correcao-e-juros-desde-a-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:13:25.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Pagamento devido com correção e juros desde a citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab293 2026-05-22T04:13:26.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2b6 2026-05-22T04:13:27.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-d-8ab2bb 2026-05-22T04:13:29.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8ab2dd 2026-05-22T04:13:30.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2c4 2026-05-22T04:13:30.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-escritura-publica-e-cancelamento-de-registros-imobiliarios-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:14:43.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de escritura pública e cancelamento de registros imobiliários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-judiciais-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias--0650e7 2026-05-22T04:14:43.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos judiciais no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-empresa-devido-a-boleto-com-erro-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:14:43.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de empresa devido a boleto com erro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-revisao-de-beneficio-previdenciario-com-destaque-para-auxilio-acidente-tribunal 2026-05-22T04:14:43.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e revisão de benefício previdenciário com destaque para auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-crediticio-e-tutela-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:14:43.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito creditício e tutela de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-como-medida-preparatoria-e-seus-limites-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:14:43.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada como medida preparatória e seus limites no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab309 2026-05-22T04:14:43.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-protecao-a-mulher-sao-cruciais-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:14:43.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e proteção à mulher são cruciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T04:14:43.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-revogacao-e-comprovacao-de-insuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:14:43.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita: revogação e comprovação de insuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650e8 2026-05-22T04:14:44.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:14:44.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por cobrança indevida de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-deposito-de-veiculo-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T04:14:44.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder geral de cautela e depósito de veículo em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-e-cerceamento-de-defesa-em-acoes-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:14:44.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado e cerceamento de defesa em ações de insalubridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-violencia-domestica-e-fuga-do-reu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:14:44.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: violência doméstica e fuga do réu. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-e-inexistencia-de-debito-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:14:44.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura e inexistência de débito em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650f8 2026-05-22T04:14:45.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-de-recursos-e-indeferimento-de-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:14:45.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência de recursos e indeferimento de assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-terceiros-e-responsabilidade-civil-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:14:45.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de terceiros e responsabilidade civil em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-prazos-recursais-e-preclusao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1f98e 2026-05-22T04:14:45.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de prazos recursais e preclusão no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-violencia-domestica-compatibilidade-com-direitos-humanos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:14:45.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e violência doméstica: compatibilidade com direitos humanos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-autora-cumpriu-exigencias-decisao-equivocada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:14:45.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: autora cumpriu exigências, decisão equivocada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-saude-e-a-educacao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:14:45.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à saúde e à educação em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-na-vara-das-fazendas-publicas-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:14:45.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão judicial na Vara das Fazendas Públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-assistencia-judiciaria-reexame-sem-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T04:14:46.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e assistência judiciária: reexame sem deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-a-pessoas-fisicas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:14:46.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária a pessoas físicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cedula-de-credito-bancario-e-requisitos-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T04:14:46.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cédula de crédito bancário e requisitos do título executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-depoimento-da-vitima-prova-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:14:47.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: depoimento da vítima prova lesão corporal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-de-prestacoes-em-acao-de-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T04:14:47.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão de prestações em ação de resolução contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-durante-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:14:47.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica durante recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-desconsideracao-da-pj-e-solidariedade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:14:47.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Desconsideração da PJ e solidariedade em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:14:47.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-protecao-de-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:14:47.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e proteção de direitos sucessórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-fundamentada-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:14:48.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial fundamentada e ausência de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-congruencia-e-responsabilidade-por-danos-morais-na-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:14:48.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da congruência e responsabilidade por danos morais na telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400147 2026-05-22T04:14:48.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-esgotamento-de-meios-na-citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:14:48.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de esgotamento de meios na citação por edital na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-e-danos-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:14:48.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento e danos morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2f9 2026-05-22T04:14:48.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-citacao-regular-para-o-prosseguimento-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:14:49.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da citação regular para o prosseguimento do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-para-pessoas-fisicas-com-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:14:49.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça para pessoas físicas com insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-assembleia-tutela-de-urgencia-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:14:49.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de assembleia: tutela de urgência e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ofensas-na-internet-e-liberdade-de-expressao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T04:14:49.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ofensas na internet e liberdade de expressão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transporte-publico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:14:49.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de transporte público e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-justica-gratuita-e-para-a-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:14:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Justiça gratuita é para a execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b70e 2026-05-22T04:14:50.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ferias-pagamento-fora-do-prazo-gera-indenizacao-mesmo-com-fruicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:14:50.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias: pagamento fora do prazo gera indenização, mesmo com fruição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-socio-de-empresa-pode-ter-beneficio-revogado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:14:50.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: sócio de empresa pode ter benefício revogado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-saude-publica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:14:50.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de saúde pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-erro-medico-em-hospital-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:14:50.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por erro médico em hospital público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-d-8ab30c 2026-05-22T04:14:50.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-indeferida-extincao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:14:51.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional indeferida: extinção sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-desocupacao-de-imovel-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:14:51.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: desocupação de imóvel e tutela provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8ab32f 2026-05-22T04:14:51.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-passaporte-e-cnh-em-execucao-cabimento-e-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:14:51.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de passaporte e CNH em execução: cabimento e limites. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-subsidiaria-saida-da-empresa-do-quadro-societario-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T04:14:51.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária/subsidiária: saída da empresa do quadro societário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-indenizacao-moral-por-debito-inexistente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:14:52.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: indenização moral por débito inexistente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-e-intervalo-lei-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:14:52.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno e intervalo: lei anterior à reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-pode-ter-gratuidade-de-justica-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:14:52.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica pode ter gratuidade de justiça em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-suspensao-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:14:53.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de financiamento: suspensão da mora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77033 2026-05-22T04:14:53.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-processual-negocio-juridico-nao-exige-anuencia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:14:53.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição processual: negócio jurídico não exige anuência do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-prova-de-geolocalizacao-e-selfie-validam-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:14:54.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico: prova de geolocalização e selfie validam empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-eletronico-selfie-e-geolocalizacao-validam-debito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:14:54.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo eletrônico: selfie e geolocalização validam débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--0650fe 2026-05-22T04:16:13.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a2052d 2026-05-22T04:16:13.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-producao-de-provas-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:16:13.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e produção de provas em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-apreciacao-de-materias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:16:13.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da apreciação de matérias em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-titulo-executivo-judicial-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:16:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do título executivo judicial em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distr-190d5e 2026-05-22T04:16:13.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-estabilidade-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:16:13.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal e estabilidade de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distr-190d5f 2026-05-22T04:16:13.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:16:13.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065103 2026-05-22T04:16:14.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065100 2026-05-22T04:16:14.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-cobranca-de-valores-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:16:14.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Cobrança de valores em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-na-interposicao-eletronica-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:16:14.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças na interposição eletrônica de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-sem-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:16:14.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição sem necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distr-190d60 2026-05-22T04:16:14.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a20a24 2026-05-22T04:16:14.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-indenizacao-por-gastos-com-seguranca-na-manutencao-da-posse-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:16:14.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de indenização por gastos com segurança na manutenção da posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-revisao-de-beneficio-previdenciario-de-professora-aposentada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:16:14.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à revisão de benefício previdenciário de professora aposentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-065107 2026-05-22T04:16:14.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-e-responsabilidade-do-plano-de-saude-em-cobertura-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:16:14.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado e responsabilidade do plano de saúde em cobertura - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-e-gratuidade-judiciaria-prazo-e-intimacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:16:15.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas e gratuidade judiciária: prazo e intimação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-furto-de-objetos-em-veiculo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:16:15.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por furto de objetos em veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-herdeiro-pelo-aluguel-de-bem-comum-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:16:15.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de herdeiro pelo aluguel de bem comum em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:16:15.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça em revisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-validade-da-reducao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd2b 2026-05-22T04:16:15.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: validade da redução por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-indenizacao-por-perda-total-de-veiculo-com-boa-fe-do-segurado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T04:16:15.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de indenização por perda total de veículo com boa-fé do segurado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-decorrentes-de-lancamento-indevido-em-extrato-bancario-tribu 2026-05-22T04:16:15.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de lançamento indevido em extrato bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:16:15.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral em fornecimento de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-06511b 2026-05-22T04:16:15.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065127 2026-05-22T04:16:15.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-substituicao-e-habilitacao-passiva-em-processos-com-parte-falecida-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:16:15.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de substituição e habilitação passiva em processos com parte falecida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-reivindicatoria-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T04:16:15.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela reivindicatória em ação civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-diligencias-e-citacao-para-prosseguir-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:16:15.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de diligências e citação para prosseguir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-incompetencia-da-vara-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:16:15.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Incompetência da Vara e inépcia da inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-recursal-por-erro-grosseiro-na-impugnacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:16:16.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade recursal por erro grosseiro na impugnação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-representacao-comercial-e-direito-a-estorno-de-comissoes-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:16:16.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de representação comercial e direito a estorno de comissões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-ao-sossego-e-direito-de-vizinha-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:16:16.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação ao sossego e direito de vizinha em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-por-dividas-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:16:16.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária por dívidas da empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:16:16.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-acao-declaratoria-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:16:17.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: ação declaratória julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-cerceamento-de-defesa-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:16:17.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais: cerceamento de defesa e má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-multa-diaria-mantida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:16:18.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: multa diária mantida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-atividade-externa-e-supressao-nao-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cafd62 2026-05-22T04:16:18.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: atividade externa e supressão não comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-pericia-confirmam-lesao-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:16:18.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e perícia confirmam lesão e ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falencia-agravo-de-instrumento-e-abstencao-de-peticoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:16:19.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Agravo de Instrumento e Abstenção de Petições - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:16:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e condenação por ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-execucao-de-honorarios-sindicais-em-fase-de-execucao-tribunal-superior-do-trabal-cafd6a 2026-05-22T04:16:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Execução de honorários sindicais em fase de execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-no-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:16:19.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial no crime de ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agentes-de-saude-adicional-de-insalubridade-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:16:19.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agentes de Saúde: Adicional de Insalubridade e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-vias-de-fato-falta-de-provas-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:16:20.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por Vias de Fato: Falta de Provas e In Dubio Pro Reo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-crucial-contra-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:16:20.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova crucial contra ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-debitos-trabalhistas-ipca-e-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:16:20.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em débitos trabalhistas: IPCA-E e coisa julgada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-reajustes-urv-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:16:20.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em reajustes URV. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:16:20.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-qualificada-violencia-domestica-e-de-genero-e-configurada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:16:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal qualificada: violência doméstica e de gênero é configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-promocoes-por-merecimento-ato-unico-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd9b 2026-05-22T04:16:20.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de promoções por merecimento: ato único do empregador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-plr-e-abono-natureza-e-extensao-a-inativos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd91 2026-05-22T04:16:20.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação, PLR e abono: natureza e extensão a inativos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-indevida-em-vigilancia-eletronica-cobranca-de-r-24-000-00-nao-comprovada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:16:21.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa indevida em vigilância eletrônica: cobrança de R$ 24.000,00 não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-e-negativacao-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:16:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida e negativação: dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-bancaria-gera-dever-de-indenizar-e-afasta-ilegitimidade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:16:21.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha bancária gera dever de indenizar e afasta ilegitimidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-descontos-indevidos-e-prazo-de-5-anos-pelo-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:16:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Descontos indevidos e prazo de 5 anos pelo CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-debito-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:16:22.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: débito indevido em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prazo-decenal-contra-prescricao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:16:22.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prazo decenal contra prescrição de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-sem-assinatura-debito-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:16:22.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo sem assinatura: débito indevido e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:17:44.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fixação de honorários advocatícios por equidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-transporte-de-inflamaveis-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafdb0 2026-05-22T04:17:44.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: transporte de inflamáveis e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-responsabilidade-financeira-tribunal-de-justi-06512b 2026-05-22T04:17:44.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e responsabilidade financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:17:44.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-sanar-vicios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:17:44.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de sanar vícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-acidentes-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-m-a2224b 2026-05-22T04:17:44.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em acidentes de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-indice-de-correcao-monetaria-e-anatocismo-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:17:44.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de índice de correção monetária e anatocismo em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-lei-pos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do 2026-05-22T04:17:44.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em lei pós-reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-socios-na-execucao-fiscal-por-infracao-a-lei-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:17:44.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de sócios na execução fiscal por infração à lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:17:44.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-do-calculo-de-credito-e-postergacao-do-pedido-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:17:45.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação do cálculo de crédito e postergação do pedido de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:17:45.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06512f 2026-05-22T04:17:45.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-065131 2026-05-22T04:17:45.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-58b706 2026-05-22T04:17:45.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medida protetiva em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-fraudulento-direito-a-prova-e-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:17:45.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado fraudulento: direito à prova e anulação de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:17:45.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:17:45.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-funcional-por-escolaridade-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:17:45.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento funcional por escolaridade de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-em-embargos-declaratorios-acolhidos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:17:45.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade em embargos declaratórios acolhidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:17:45.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Habeas Corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06513d 2026-05-22T04:17:45.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-contribuicao-associativa-em-pensao-por-morte-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:17:45.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de contribuição associativa em pensão por morte é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-inclusiva-e-responsabilidade-do-municipio-por-servicos-de-mediador-escolar-tribun 2026-05-22T04:17:45.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação inclusiva e responsabilidade do município por serviços de mediador escolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T04:17:45.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-e-direitos-administrativos-tribunal-de-just 2026-05-22T04:17:45.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores e direitos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-culpa-em-colisao-traseira-e-onus-da-prova-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:17:45.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de culpa em colisão traseira e ônus da prova no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-do-devedor-na-execucao-de-sentenca-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:17:45.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos do devedor na execução de sentença judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-na-instrucao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a257f5 2026-05-22T04:17:46.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças na instrução de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-interpretacao-da-jornada-de-trabalho-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:17:46.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Interpretação da jornada de trabalho e coisa julgada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-planos-de-saude-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:17:46.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos planos de saúde e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicional-de-insalubridade-para-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:17:46.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e adicional de insalubridade para servidora pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-municipais-e-reestruturacao-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:17:46.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos municipais e reestruturação salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-servicos-prestados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:17:46.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por serviços prestados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-prova-de-anuencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:17:46.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: prova de anuência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-resolucao-de-duvidas-de-notarios-e-registradores-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:17:46.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na resolução de dúvidas de notários e registradores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dividas-e-onus-da-prova-em-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:17:46.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívidas e ônus da prova em direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpes-virtuais-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T04:17:47.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpes virtuais e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-encerrada-apos-cumprimento-da-obrigacao-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:17:47.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução encerrada após cumprimento da obrigação de pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prazo-para-preparo-em-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb0615 2026-05-22T04:17:47.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prazo para preparo em recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-fiscalizacao-efetiva-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T04:17:47.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária exige fiscalização efetiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-de-desapropriacao-e-requisitos-de-representacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:17:47.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo de desapropriação e requisitos de representação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-publico-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6a896 2026-05-22T04:17:47.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor público e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-sao-incabiveis-contra-acordao-nao-unanime-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:17:47.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes são incabíveis contra acórdão não unânime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-majorar-valor-de-estacao-de-radio-base-em-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:17:47.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel: Majorar valor de estação de rádio base em imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-extincao-por-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:17:47.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: extinção por exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2af8 2026-05-22T04:17:48.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-fiscalizacao-falhar-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2ae2 2026-05-22T04:17:48.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se fiscalização falhar - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cata-400174 2026-05-22T04:17:48.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-hipotecaria-direito-do-consumidor-e-sfh-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:17:49.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução hipotecária: direito do consumidor e SFH. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-testemunhal-por-idade-avancada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:17:50.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova testemunhal por idade avançada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-mantida-por-provas-firmes-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:17:50.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação mantida por provas firmes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cobranca-e-danos-morais-por-erro-em-inscricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:17:50.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Cobrança e Danos Morais por Erro em Inscrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-inexistente-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a770fb 2026-05-22T04:17:50.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico inexistente: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-violencia-domestica-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:17:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e violência doméstica: apelação desprovida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-acao-declaratoria-e-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:17:51.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: ação declaratória e danos em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-apelacao-criminal-negada-sentenca-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:17:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Apelação criminal negada, sentença mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-bancaria-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:17:51.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta bancária: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-de-seguro-dano-moral-e-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:17:54.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos de seguro: dano moral e indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-bancario-exige-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:17:54.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato bancário exige perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-violencia-domestica-indenizacao-minima-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:17:54.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em violência doméstica: indenização mínima é possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-necessidade-do-filho-e-capacidade-do-pai-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:17:54.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Necessidade do filho e capacidade do pai são essenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:17:55.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-apelacao-desprovida-no-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:17:55.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: Apelação desprovida no STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-restituicao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:19:13.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: restituição de valores e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-da-acao-indenizatoria-e-saque-integral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:19:13.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição da ação indenizatória e saque integral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-stellantis-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:19:13.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a Stellantis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:19:13.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tomador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:19:13.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público tomador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-dever-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2af9 2026-05-22T04:19:13.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: dever de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-registro-por-infracao-grave-e-validade-da-notificacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:19:13.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de registro por infração grave e validade da notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-politica-de-trocas-de-produtos-usados-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T04:19:13.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e política de trocas de produtos usados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-falha-na-seguranca-de-aplicativos-de-pagamento-tribunal-de-j 2026-05-22T04:19:13.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por falha na segurança de aplicativos de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-indenizacao-por-extravio-de-bagagem-e-cancelamento-de-voo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:19:13.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de indenização por extravio de bagagem e cancelamento de voo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-prisao-nao-isenta-pai-de-sustentar-filhos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:19:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: prisão não isenta pai de sustentar filhos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-nao-cabivel-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-com-indenizacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:19:13.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação não cabível na ação de obrigação de fazer com indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-juros-moratorios-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:19:13.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e juros moratórios no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-indenizacao-por-danos-morais-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:19:13.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: indenização por danos morais devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-sobre-imovel-validade-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T04:19:13.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel: validade da decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-mensalidade-sindical-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:19:14.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de mensalidade sindical em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:19:14.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:19:14.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por fraude - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-e-abusividade-de-juros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:19:14.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo e abusividade de juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-de-seguranca-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit-194f4d 2026-05-22T04:19:14.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha de segurança em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-deferimento-em-segundo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a26b3d 2026-05-22T04:19:14.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e deferimento em segundo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-e-dano-moral-sob-o-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T04:19:14.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em cartão de crédito e dano moral sob o CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-fiscalizacao-falhar-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b12 2026-05-22T04:19:14.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se fiscalização falhar - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-provas-novas-em-recurso-reforcam-verdade-real-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:19:14.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: provas novas em recurso reforçam verdade real. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multas-por-descumprimento-de-convencao-condominial-e-uso-comercial-em-unidade-residencial-tribunal-d 2026-05-22T04:19:14.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas por descumprimento de convenção condominial e uso comercial em unidade residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-anuencia-por-telefone-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:19:14.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: anuência por telefone é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb2b11 2026-05-22T04:19:14.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-trinomio-e-adstricao-ao-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:19:14.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: trinômio e adstrição ao pedido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-responsabilidade-civil-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:19:14.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da responsabilidade civil na relação de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-contrato-de-intermediacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:19:14.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral em contrato de intermediação imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-toxina-botulinica-direito-a-saude-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:19:14.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de toxina botulínica: direito à saúde e tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-de-seguranca-em-transacoes-com-cartao-por-aproximacao-tribunal-d 2026-05-22T04:19:14.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha de segurança em transações com cartão por aproximação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-falha-na-prestacao-de-servico-de-caixa-eletronico-tribunal-de-j 2026-05-22T04:19:14.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em falha na prestação de serviço de caixa eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-indevidos-direito-a-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:19:15.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários indevidos: direito à repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-rmc-e-restituicao-em-dobro-por-cartao-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:19:15.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de RMC e restituição em dobro por cartão consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-descontos-indevidos-em-contracheque-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T04:19:15.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e descontos indevidos em contracheque - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-previdenciario-indevido-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:19:15.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto previdenciário indevido: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-se-fiscalizou-o-contrato-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T04:19:15.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável se fiscalizou o contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-validade-de-norma-coletiva-para-jornadas-de-8h48-e-8h21-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T04:19:15.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: validade de norma coletiva para jornadas de 8h48 e 8h21. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-consumo-e-porte-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:19:15.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para consumo e porte de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-auxilio-acidente-do-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:19:15.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a auxílio-acidente do INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-repeticao-de-indebito-cancelamento-de-emprestimo-e-indenizacao-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:19:15.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: repetição de indébito, cancelamento de empréstimo e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-falha-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:19:15.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde por falha na prestação do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-de-viagem-e-direito-ao-reembolso-sem-prova-de-comunicacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:19:15.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote de viagem e direito ao reembolso sem prova de comunicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-nao-contratado-gera-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:19:15.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro não contratado gera dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-nao-solicitada-gera-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:19:15.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado não solicitada gera nulidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-pode-executar-sentenca-coletiva-mesmo-sem-ser-indicado-no-rol-tribunal-superior-do-traba-cb2b3e 2026-05-22T04:19:15.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador pode executar sentença coletiva mesmo sem ser indicado no rol. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-pode-executar-sentenca-coletiva-mesmo-sem-ser-indicado-no-rol-tribunal-superior-do-traba-cb2b3c 2026-05-22T04:19:15.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador pode executar sentença coletiva mesmo sem ser indicado no rol. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-suspensao-cnh-e-passaporte-indeferidas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:19:16.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: suspensão CNH e passaporte indeferidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-por-quitacao-antecipada-de-emprestimo-e-abusiva-segundo-o-cdc-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:19:16.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa por quitação antecipada de empréstimo é abusiva segundo o CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-goias--065165 2026-05-22T04:19:16.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-decadencia-cdc-e-prazo-em-negocios-juridicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:19:16.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e decadência: CDC e prazo em negócios jurídicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prazo-para-desocupacao-de-imovel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:19:16.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prazo para desocupação de imóvel em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-cobranca-deve-ter-fundamentacao-propria-para-ser-conhecido-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:19:17.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de cobrança deve ter fundamentação própria para ser conhecido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-controle-de-legalidade-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:19:17.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e controle de legalidade em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t-06516e 2026-05-22T04:19:17.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-requisitos-financeiros-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T04:19:17.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e requisitos financeiros para sua concessão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-contra-companheira-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:19:17.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça contra companheira mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-com-reserva-de-dominio-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:19:18.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda com reserva de domínio: ausência de cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-e-inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-ao-fornecedor-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:19:18.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência e inversão do ônus da prova em relação ao fornecedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-majoracao-de-30-para-50-dos-rendimentos-do-genitor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:19:18.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Majoração de 30% para 50% dos rendimentos do genitor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-excluidos-da-execucao-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:19:18.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros excluídos da execução: honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:19:19.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público: absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-conjuges-dependencia-e-perspectiva-de-genero-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:19:19.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-cônjuges: dependência e perspectiva de gênero - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-interesse-recursal-nulidade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:20:43.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e interesse recursal: nulidade e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-capacidade-renda-informal-e-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:20:43.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: capacidade, renda informal e dívidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-de-aluno-com-necessidades-especiais-e-obrigacao-do-estado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:20:43.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação de aluno com necessidades especiais e obrigação do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-compra-e-venda-de-imovel-inadimplente-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:20:43.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em compra e venda de imóvel inadimplente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acao-de-conhecimento-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:20:43.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ação de conhecimento e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-orgao-publico-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T04:20:43.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de órgão público e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prova-na-interposicao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:20:43.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prova na interposição de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-banco-nao-prova-relacao-juridica-e-deve-restituir-valores-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:20:43.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: banco não prova relação jurídica e deve restituir valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-agravo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:20:43.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de preparo: agravo não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-na-acao-rescisoria-requisitos-e-limites-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:20:43.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção na ação rescisória: requisitos e limites no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-internos-em-processos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:20:43.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos internos em processos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-obrigacoes-de-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-tj-065189 2026-05-22T04:20:43.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e obrigações de empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-cobranca-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-a2935e 2026-05-22T04:20:44.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de cobrança e exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-preparo-no-recurso-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:20:44.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de preparo no recurso conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inventario-colacao-de-bens-raros-remetida-as-vias-ordinarias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:20:44.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: colação de bens raros remetida às vias ordinárias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-bancarios-por-abertura-nao-autorizada-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:20:44.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos bancários por abertura não autorizada de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-em-obra-publica-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:20:44.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente em obra pública e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-credito-previdenciario-e-atualizacao-de-valores-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-j 2026-05-22T04:20:44.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crédito previdenciário e atualização de valores em sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coleta-de-material-genetico-na-execucao-penal-direito-ou-dever-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:20:44.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coleta de material genético na execução penal: direito ou dever? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-reducao-a-media-de-mercado-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:20:44.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: redução à média de mercado e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065193 2026-05-22T04:20:44.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/equivoco-na-distribuicao-do-recurso-e-sua-implicacao-na-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:20:44.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equívoco na distribuição do recurso e sua implicação na jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-eleicao-de-sindico-e-procuracoes-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:20:44.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de eleição de síndico e procurações em condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-e-compensacao-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:20:44.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência e compensação no direito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:20:44.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação na prisão preventiva e reincidência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-pagamento-de-diferencas-a-professores-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:20:44.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e pagamento de diferenças a professores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-credito-previdenciario-e-atualizacao-de-valores-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-j-13d081 2026-05-22T04:20:45.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crédito previdenciário e atualização de valores em sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-com-reserva-de-margem-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:20:45.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão com reserva de margem: dano moral e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:20:45.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-em-acoes-civis-e-suas-limitacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:20:45.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça em ações civis e suas limitações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-proprietario-de-veiculo-apreendido-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:20:45.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do proprietário de veículo apreendido por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-a-suspensao-automatica-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:20:45.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e a suspensão automática do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reapreciacao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:20:46.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reapreciação de matéria já decidida em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T04:20:46.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-imoveis-penhora-em-embargos-de-terceiro-e-insolvencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:20:46.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de imóveis: penhora em embargos de terceiro e insolvência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T04:20:46.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e falha na prestação de serviço de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fundamentacao-na-prisao-cautelar-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:20:46.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fundamentação na prisão cautelar e direito à liberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-e-limites-da-responsabilidade-civil-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:20:46.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado e limites da responsabilidade civil do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-cdc-nulidade-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:20:46.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: CDC, nulidade e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-pode-executar-sentenca-coletiva-mesmo-sem-ser-indicado-no-rol-tribunal-superior-do-traba-cb2b47 2026-05-22T04:20:46.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador pode executar sentença coletiva mesmo sem ser indicado no rol. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-recall-de-motocicleta-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:20:46.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fazer em casos de recall de motocicleta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poderes-do-relator-decisao-monocratica-e-nao-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T04:20:46.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poderes do relator: decisão monocrática e não conhecimento de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/termino-de-locacao-retomada-do-imovel-apos-fim-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:20:46.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Término de locação: retomada do imóvel após fim do contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:20:47.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socio-de-fato-devolucao-de-aportes-em-acordo-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:20:47.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio de fato: devolução de aportes em acordo é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-uso-comprovado-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:20:47.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: uso comprovado afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-remessa-dos-autos-ao-orgao-correto-tribunal-de-justica-de-santa--400193 2026-05-22T04:20:47.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso: remessa dos autos ao órgão correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-anulada-por-decisao-surpresa-e-falta-de-intimacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:20:47.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença anulada por decisão surpresa e falta de intimação no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-veiculo-tutela-provisoria-indeferida-por-divida-em-discussao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:20:48.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de veículo: tutela provisória indeferida por dívida em discussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-em-portabilidade-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:20:48.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida em portabilidade de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-beneficio-de-aposentadoria-e-responsabilidade-por-fraude-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:20:48.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de benefício de aposentadoria e responsabilidade por fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-em-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:20:49.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais em acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-cancelamento-de-contratacao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:20:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em cancelamento de contratação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-dever-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b51 2026-05-22T04:20:50.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: dever de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-prova-nova-em-estupro-de-vulneravel-e-improcedente-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:20:50.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por prova nova em estupro de vulnerável é improcedente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-alimentos-em-conta-errada-descumprimento-da-forma-judicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:20:51.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de alimentos em conta errada: descumprimento da forma judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-cabimento-mesmo-com-maioridade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:20:52.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: cabimento mesmo com maioridade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-gratificacao-compensacao-e-jornada-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b63 2026-05-22T04:20:52.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e gratificação: compensação e jornada de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:20:53.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra decisão colegiada no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-em-cancelamento-de-contratacao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:20:53.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha em cancelamento de contratação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-abrangencia-da-condenacao-e-multa-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34d1 2026-05-22T04:20:54.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: abrangência da condenação e multa CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-honorarios-de-sucumbencia-no-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:20:54.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e honorários de sucumbência no Direito do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34d7 2026-05-22T04:20:55.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb34d8 2026-05-22T04:20:55.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-capacidade-economica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:22:13.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Capacidade Econômica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:22:13.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação de fornecer medicamentos pelo município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-limites-na-penhora-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:22:13.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e limites na penhora de remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:22:14.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e fornecimento de medicamentos pelo poder público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-relacao-de-consumo-e-protecao-ao-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T04:22:14.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na relação de consumo e proteção ao cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-nao-contratado-em-cartao-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:22:14.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro não contratado em cartão: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-improcedencia-por-falta-de-provas-ma-fe-nao-caracterizada-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7721d 2026-05-22T04:22:14.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: improcedência por falta de provas. Má-fé não caracterizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-cota-parte-de-pensao-por-morte-por-casamento-de-beneficiarias-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:22:14.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de cota-parte de pensão por morte por casamento de beneficiárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-honorarios-recursais-valor-numerico-e-extenso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:22:14.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em honorários recursais: valor numérico e extenso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do- 2026-05-22T04:22:14.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública: fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-processuais-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:22:14.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias processuais em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-e-principio-da-fungibilidade-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:22:14.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência e princípio da fungibilidade recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-da-indenizacao-para-r-10-000-00-por-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:22:14.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Majoração da indenização para R$ 10.000,00 por razoabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-beneficio-previdenciario-por-invalidez-e-natureza-do-auxilio-doenca-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:22:14.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de benefício previdenciário por invalidez e natureza do auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-base-de-calculo-em-acoes-acidentarias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:22:14.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e base de cálculo em ações acidentárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-imobiliario-juros-e-correcao-anual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:22:14.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato imobiliário: juros e correção anual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-admitida-para-divida-educacional-em-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:22:15.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: admitida para dívida educacional em parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-06519d 2026-05-22T04:22:15.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651a3 2026-05-22T04:22:15.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-em-acao-anulatoria-tribunal-de-just 2026-05-22T04:22:15.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diretor-estatutario-ausencia-de-subordinacao-juridica-e-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-tr-cb34db 2026-05-22T04:22:15.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diretor estatutário: ausência de subordinação jurídica e vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0651b0 2026-05-22T04:22:15.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-e-defesa-do-consumidor-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:22:15.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor e defesa do consumidor em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-stf-decide-sobre-dano-moral-em-voos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:22:16.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: STF decide sobre dano moral em voos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-especial-de-policial-militar-e-impacto-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repeti 2026-05-22T04:22:16.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão especial de policial militar e impacto do incidente de resolução de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-uso-comprovado-afasta-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7721e 2026-05-22T04:22:16.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: uso comprovado afasta nulidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraudes-bancarias-e-limites-de-desconto-em-contas-com-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:22:16.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraudes bancárias e limites de desconto em contas com transações fraudulentas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651b6 2026-05-22T04:22:16.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-e-limites-da-decisao-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T04:22:16.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município e limites da decisão liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-primazia-do-merito-na-exigencia-de-comprovacao-de-endereco-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T04:22:16.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da primazia do mérito na exigência de comprovação de endereço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-auxilio-cesta-alimentacao-e-extensao-a-aposentados-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:22:17.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de auxílio cesta-alimentação e extensão a aposentados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-contestar-alienacao-de-bem-social-sem-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:22:17.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para contestar alienação de bem social sem autorização judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-servicos-publicos-autorizacao-legislativa-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T04:22:17.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de serviços públicos: autorização legislativa é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-trabalhista-limitacao-aos-valores-da-inicial-e-reflexos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:22:17.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação trabalhista: limitação aos valores da inicial e reflexos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reiterabilidade-automatica-de-ordens-de-bloqueio-em-pesquisa-de-ativos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:22:17.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiterabilidade automática de ordens de bloqueio em pesquisa de ativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-na-acao-monitoria-validade-de-copia-do-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:22:17.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental na ação monitória: validade de cópia do contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-apelacao-e-intempestividade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a714 2026-05-22T04:22:17.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de apelação e intempestividade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-conta-corrente-a-30-dos-rendimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T04:22:17.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em conta-corrente a 30% dos rendimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-que-concede-efeito-suspensivo-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas--a2a875 2026-05-22T04:22:18.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão que concede efeito suspensivo em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-juntada-de-documentos-e-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:22:18.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de juntada de documentos e admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-recurso-contra-despacho-do-relator-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:22:19.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de recurso contra despacho do relator em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-por-instituicao-financeira-e-direito-ao-endereco-do-correntista-tribunal-de-j 2026-05-22T04:22:19.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos por instituição financeira e direito ao endereço do correntista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:22:20.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e gratuidade de justiça em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-duplicatas-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:22:21.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de duplicatas e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-medicacao-nao-padronizada-no-sus-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:22:21.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à medicação não padronizada no SUS e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-injuria-qualificada-e-vias-de-fato-mantidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:22:21.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: injúria qualificada e vias de fato mantidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/melhor-interesse-da-crianca-guarda-e-visitas-na-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:22:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Melhor interesse da criança: guarda e visitas na união estável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-acesso-do-assistente-tecnico-a-pericia-psicologica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:22:22.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: acesso do assistente técnico à perícia psicológica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-credito-tributario-bradesco-anula-notificacao-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:22:22.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de crédito tributário: Bradesco anula notificação municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-prova-de-bens-e-partilha-na-comunhao-parcial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:22:23.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: prova de bens e partilha na comunhão parcial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-vara-de-familia-em-acao-de-alimentos-com-imovel-em-copropriedade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:22:23.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Vara de Família em ação de alimentos com imóvel em copropriedade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:22:23.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-direito-a-indenizacao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:22:23.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: direito à indenização em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34dd 2026-05-22T04:22:24.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-guarda-e-partilha-direitos-na-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:22:24.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos, guarda e partilha: direitos na união estável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:22:24.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-pode-conceder-sem-pedido-da-parte-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34de 2026-05-22T04:22:24.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Juiz pode conceder sem pedido da parte. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-contratacao-onus-do-reu-cpc-373-ii-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:22:25.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da contratação: ônus do réu, CPC 373, II - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34e4 2026-05-22T04:22:25.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb34e5 2026-05-22T04:22:25.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-sobre-saneamento-e-privatizacao-da-sabesp-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:22:25.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal sobre saneamento e privatização da SABESP é constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/programa-escola-livre-lei-municipal-e-inconstitucional-por-ofender-pacto-federativo-tribunal-de-just 2026-05-22T04:22:26.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa Escola Livre: Lei municipal é inconstitucional por ofender pacto federativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:22:26.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Hipossuficiência é Relativa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-honorarios-advocaticios-em-acao-de-anulacao-de-debito-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:23:43.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de honorários advocatícios em ação de anulação de débito fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-tutela-judicial-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:23:43.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e tutela judicial em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reiteracao-automatica-de-ordens-de-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:23:43.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-pericial-e-oral-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:23:43.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas pericial e oral em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-eliminacao-por-condicao-incapacitante-em-concurso-policial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:23:43.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da eliminação por condição incapacitante em concurso policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:23:43.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo de instrumento e sua intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-certidao-de-intimacao-para-a-tempestividade-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-just-a2b074 2026-05-22T04:23:43.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da certidão de intimação para a tempestividade do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40018f 2026-05-22T04:23:43.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito negado em repactuação de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-intimacao-pessoal-e-essencial-para-cumprimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:23:43.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: intimação pessoal é essencial para cumprimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ineficiencia-administrativa-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:23:43.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ineficiência administrativa: STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-e-urgencia-clinica-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:23:43.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia plástica pós-bariátrica e urgência clínica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-agentes-publicos-com-o-municipio-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:23:44.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de agentes públicos com o município: inconstitucionalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-custas-e-deposito-recursal-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:23:44.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: custas e depósito recursal trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/poder-legislativo-limites-na-convocacao-de-auxiliares-do-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:23:44.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Legislativo: Limites na convocação de auxiliares do Executivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:23:44.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-dis-13fcba 2026-05-22T04:23:44.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-requisitos-de-insuficiencia-de-recursos-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:23:44.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: requisitos de insuficiência de recursos e hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-emprestimo-consignado-e-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:23:44.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em empréstimo consignado e RMC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-limites-e-cabimento-no-direito-brasileiro-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:23:44.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida: limites e cabimento no direito brasileiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-requisitos-do-artigo-282-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2b88e 2026-05-22T04:23:44.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e requisitos do artigo 282 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34e6 2026-05-22T04:23:45.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-leis-controle-de-constitucionalidade-e-atos-normativos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:23:45.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de leis: controle de constitucionalidade e atos normativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iss-sobre-atividade-bancaria-e-validade-do-processo-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:23:45.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de ISS sobre atividade bancária e validade do processo administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-just-a2b92d 2026-05-22T04:23:45.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-em-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:23:45.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência em dissolução de união estável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recolhimento-de-custas-em-recurso-com-gratuidade-indeferida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:23:45.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recolhimento de custas em recurso com gratuidade indeferida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-em-regime-concorrencial-regime-privado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:23:46.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista em regime concorrencial: regime privado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-na-execucao-fiscal-por-exploracao-de-recursos-minerais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:23:46.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas na execução fiscal por exploração de recursos minerais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-e-taxa-judiciaria-para-autarquias-municipais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:23:46.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas e taxa judiciária para autarquias municipais em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-conjuge-nao-signatario-em-acao-de-penhora-de-nota-promissoria-tribunal-de 2026-05-22T04:23:46.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir cônjuge não signatário em ação de penhora de nota promissória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-relacoes-entre-empresas-cassada-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:23:46.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a relações entre empresas; cassada sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-analise-de-justica-gratuita-e-despacho-sem-conteudo-decisorio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:23:46.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para análise de justiça gratuita e despacho sem conteúdo decisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisito-obrigatorio-de-certidao-de-publicacao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:23:46.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisito obrigatório de certidão de publicação em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-exige-comprovacao-de-mudanca-na-situacao-financeira-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:23:46.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos exige comprovação de mudança na situação financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-na-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:23:46.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça na defesa pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-encerramento-abrupto-de-atividades-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:23:46.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por encerramento abrupto de atividades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-ausencia-de-certeza-e-liquidez-do-titulo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T04:23:46.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e ausência de certeza e liquidez do título - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:23:47.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em contrato de empréstimo pessoal é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-admissibilidade-recursal-e-deveres-do-relator-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:23:47.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Admissibilidade recursal e deveres do relator. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-perseguicao-absolvicao-por-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:23:47.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de perseguição: absolvição por atipicidade da conduta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-e-escolha-de-foro-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:23:47.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta e escolha de foro em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-responsabilidade-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:23:47.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de responsabilidade: inconstitucionalidade de lei municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-nao-integra-base-de-calculo-do-adicional-noturno-tribunal-superior-do 2026-05-22T04:23:47.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço não integra base de cálculo do adicional noturno. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-flexibilizacao-da-penhora-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:23:47.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e flexibilização da penhora em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-nulidade-da-certidao-de-divida-ativa-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:23:47.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e nulidade da Certidão de Dívida Ativa na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-exige-prova-da-capacidade-contributiva-e-necessidades-tribunal-de-justica-do-di-140042 2026-05-22T04:23:48.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos exige prova da capacidade contributiva e necessidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-pensao-alimenticia-dilacao-temporal-excessiva-desvirtua-obrigacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T04:23:48.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de pensão alimentícia: dilação temporal excessiva desvirtua obrigação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-denominacao-de-rua-inconstitucionalidade-por-vicio-de-iniciativa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:23:48.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de denominação de rua: inconstitucionalidade por vício de iniciativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-fixacao-em-30-dos-rendimentos-da-genitora-e-mantida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:23:48.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: fixação em 30% dos rendimentos da genitora é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-em-regime-concorrencial-regras-aplicaveis-tribunal-superior-do-trabalho--cb34f4 2026-05-22T04:23:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista em regime concorrencial: regras aplicáveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-aumento-de-necessidades-e-capacidade-do-pai-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:23:49.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Aumento de Necessidades e Capacidade do Pai - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-base-de-calculo-em-rendimentos-liquidos-para-a-crianca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:23:49.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: base de cálculo em rendimentos líquidos para a criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-plano-diretor-inconstitucionalidade-por-reducao-de-aliquotas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:23:50.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Plano Diretor: Inconstitucionalidade por redução de alíquotas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:23:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de segurança pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-venda-de-imovel-apos-citacao-e-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:23:50.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: venda de imóvel após citação e sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inquerito-policial-sem-indicios-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:23:51.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Inquérito policial sem indícios gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-locomocao-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:23:51.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de locomoção em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0651d7 2026-05-22T04:23:51.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-e-jurisdicao-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:23:52.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência e jurisdição em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:23:52.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-168-em-norma-coletiva-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:23:52.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 168 em norma coletiva é válido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb34fa 2026-05-22T04:23:53.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-de-ferias-alteracao-contratual-lesiva-e-admissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34f6 2026-05-22T04:23:53.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário de férias: alteração contratual lesiva e admissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-revenda-de-combustiveis-com-exclusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:25:13.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: revenda de combustíveis com exclusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estatuto-do-idoso-competencia-em-acao-indenizatoria-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:25:13.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estatuto do Idoso: Competência em Ação Indenizatória por Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-em-alvara-judicial-para-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:25:13.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa em alvará judicial para venda de imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-minoracao-negada-mesmo-com-nova-familia-do-pai-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:25:13.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Minoração negada mesmo com nova família do pai - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-cobranca-de-duplicatas-e-forca-executiva-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:25:13.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na cobrança de duplicatas e força executiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-recurso-sem-impugnacao-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34ff 2026-05-22T04:25:13.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Recurso sem impugnação não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3503 2026-05-22T04:25:13.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-margem-de-50-e-indevida-e-descaracteriza-mora-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:25:13.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: margem de 50% é indevida e descaracteriza mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:25:13.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: direito à indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-agiotagem-e-validade-de-garantias-em-mutuo-com-cheque-prescrito-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:25:14.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de agiotagem e validade de garantias em mútuo com cheque prescrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-extincao-por-inercia-do-autor-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:25:14.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: extinção por inércia do autor sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-extinta-por-inercia-do-autor-intimacao-via-diario-da-justica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:25:14.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória extinta por inércia do autor: intimação via Diário da Justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-4-da-lei-1-060-50-na-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:25:14.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei 1.060/50 na assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-e-restituicao-de-valores-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:25:14.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos e restituição de valores em tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-decisao-judicial-por-acao-rescisoria-e-direitos-do-autor-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:25:14.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de decisão judicial por ação rescisória e direitos do autor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-consultas-eletronicas-no-cumprimento-de-sentenca-e-razoavel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:25:14.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de consultas eletrônicas no cumprimento de sentença é razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-perito-em-direito-de-familia-recurso-e-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:25:14.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de perito em Direito de Família: recurso e mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3504 2026-05-22T04:25:14.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stf-correcao-monetaria-em-execucao-segue-decisao-do-controle-de-constitucionalidade-tribunal-superio 2026-05-22T04:25:14.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Correção monetária em execução segue decisão do controle de constitucionalidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-banco-e-limites-da-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:25:14.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do banco e limites da responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-descaracterizam-mora-e-geram-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:25:14.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos descaracterizam mora e geram repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-excecao-de-falsidade-de-documento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:25:14.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Exceção de Falsidade de Documento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-ccs-bacen-em-execucao-cooperacao-e-acesso-a-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:25:14.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CCS-BACEN em execução: cooperação e acesso à informação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-suspensao-e-habilitacao-de-credito-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:25:14.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: suspensão e habilitação de crédito em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-escrita-de-servico-educacional-e-debito-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:25:14.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova escrita de serviço educacional e débito devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-majoracao-liminar-indeferida-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:25:14.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Majoração liminar indeferida por falta de prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T04:25:14.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial e inscrição em órgãos de proteção de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb3506 2026-05-22T04:25:14.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-cumprimento-de-sentenca-e-limitacao-de-debito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:25:14.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Cumprimento de Sentença e Limitação de Débito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-cumprimento-individual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:25:14.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de liquidação de sentença coletiva e cumprimento individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-exequente-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:25:15.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do exequente em cumprimento de sentença coletiva e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/executado-silente-em-agravo-de-instrumento-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:25:15.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Executado silente em agravo de instrumento: negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-ausencia-de-confusao-efetiva-e-colidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:25:15.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca: ausência de confusão efetiva e colidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:25:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: revisão e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-065226 2026-05-22T04:25:15.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-065220 2026-05-22T04:25:15.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cda-e-honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:25:15.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de CDA e honorários advocatícios na execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas--a2c529 2026-05-22T04:25:15.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T04:25:15.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: nulidade por cerceamento de defesa e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-taxa-judiciaria-para-o-estado-do-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T04:25:15.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de taxa judiciária para o Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-violencia-domestica-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:25:15.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por violência doméstica: ausência de justa causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:25:15.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória: ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-justica-gratuita-deferida-tacitamente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T04:25:15.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Justiça gratuita deferida tacitamente em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-fiscalizacao-de-contratos-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:25:15.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Fiscalização de Contratos e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb350a 2026-05-22T04:25:15.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária sem culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-justica-gratuita-e-sentenca-prematura-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:25:15.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição: justiça gratuita e sentença prematura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-impossivel-julgar-materias-nao-vistas-na-origem-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:25:15.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal: impossível julgar matérias não vistas na origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-abuso-de-direito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-142afe 2026-05-22T04:25:15.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e abuso de direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legitimidade-de-atos-administrativos-e-uso-indevido-de-cartao-crianca-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:25:15.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legitimidade de atos administrativos e uso indevido de cartão criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--06522e 2026-05-22T04:25:15.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-a-responsabilidade-civil-e-reparacao-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:25:15.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados à responsabilidade civil e reparação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-nome-de-orgaos-de-protecao-ao-credito-por-inadimplencia-nao-confessada-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:25:15.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do nome de órgãos de proteção ao crédito por inadimplência não confessada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-1-060-50-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mi-a2cf60 2026-05-22T04:25:15.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei 1.060/50 e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-cobranca-de-iptu-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T04:25:16.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na cobrança de IPTU e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direito-a-ampla-defesa-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T04:25:16.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direito à ampla defesa em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-1-060-50-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mi-a2dbd2 2026-05-22T04:25:16.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei 1.060/50 e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-cobranca-de-iptu-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6a8bb 2026-05-22T04:25:16.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na cobrança de IPTU e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-envolvendo-direitos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T04:25:16.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível envolvendo direitos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-na-instrucao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2dda2 2026-05-22T04:25:16.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças na instrução de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:25:16.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e requisitos para antecipação de tutela em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-do-plano-de-saude-e-dependencia-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T04:25:16.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia do plano de saúde e dependência em união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-golpe-bancario-e-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:25:17.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por golpe bancário e provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-suspensao-do-feito-por-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T04:25:17.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e suspensão do feito por abandono da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-eletricos-e-limites-da-sub-rogacao-da-seguradora-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:26:43.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos elétricos e limites da sub-rogação da seguradora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-obrigacoes-de-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-tj-065248 2026-05-22T04:26:43.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e obrigações de empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-danos-causados-a-consumidores-com-cheques-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:26:43.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por danos causados a consumidores com cheques - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a2e030 2026-05-22T04:26:43.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-advogado-na-cobranca-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-143544 2026-05-22T04:26:43.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do advogado na cobrança de honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-revisao-contratual-e-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:26:43.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária, revisão contratual e proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-constitucionais-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:26:43.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos constitucionais e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-do-faturamento-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T04:26:43.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual do faturamento na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-definicao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:26:43.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Varas Cíveis: definição judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contrato-de-credito-e-prova-escrita-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:26:43.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: contrato de crédito é prova escrita válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-requisitos-de-admissibilidade-recursal-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:26:43.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Requisitos de admissibilidade recursal trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb350d 2026-05-22T04:26:43.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-avoengos-necessidade-de-prova-para-fixacao-liminar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:26:43.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos avoengos: necessidade de prova para fixação liminar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-rmc-e-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:26:43.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da RMC e empréstimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-da-fazenda-publica-para-evitar-extincao-do-processo-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:26:44.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal da Fazenda Pública para evitar extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-na-instrucao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2e25b 2026-05-22T04:26:44.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças na instrução de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-uniao-por-dividas-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:26:44.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da União por dívidas de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:26:44.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-da-fazenda-publica-para-evitar-extincao-do-processo-tribunal-de-jus-a6a8c2 2026-05-22T04:26:44.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal da Fazenda Pública para evitar extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-do-imovel-residencial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:26:44.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção do imóvel residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-socio-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T04:26:44.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de sócio na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-a-menor-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:26:44.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos a menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-analise-de-recambimento-em-execucao-gera-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T04:26:44.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na análise de recambimento em execução gera constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-limites-do-poder-de-investigacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:26:44.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e limites do poder de investigação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-mudanca-financeira-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:26:44.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por mudança financeira do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-da-fazenda-publica-para-evitar-extincao-do-processo-tribunal-de-jus-a6a8c3 2026-05-22T04:26:44.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal da Fazenda Pública para evitar extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-4-da-lei-1-060-50-na-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-mina-a2e563 2026-05-22T04:26:44.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei 1.060/50 na assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-dissociacao-das-razoes-recursais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2e37b 2026-05-22T04:26:45.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e dissociação das razões recursais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065260 2026-05-22T04:26:45.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-como-indice-unico-para-atualizacao-de-debitos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:26:45.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic como índice único para atualização de débitos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-piso-salarial-do-magisterio-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:26:45.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do piso salarial do magistério e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb350e 2026-05-22T04:26:45.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a2e735 2026-05-22T04:26:45.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-pergunta-a-testemunha-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-mi-a2e5f2 2026-05-22T04:26:45.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de pergunta a testemunha não configura cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-06526f 2026-05-22T04:26:45.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-moradia-e-ao-contrato-imobiliario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:26:45.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à moradia e ao contrato imobiliário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acrescer-em-inventario-com-bem-doado-por-programa-habitacional-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T04:26:45.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acrescer em inventário com bem doado por programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:26:45.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-incompetencia-do-grupo-de-sentenca-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:26:45.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por incompetência do grupo de sentença em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-direitos-de-propriedade-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T04:26:46.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e direitos de propriedade em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-e-dano-moral-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:26:47.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação e dano moral em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb3510 2026-05-22T04:26:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3512 2026-05-22T04:26:49.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-traba-cb3514 2026-05-22T04:26:50.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb3516 2026-05-22T04:26:51.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-onerosidade-excessiva-e-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T04:26:52.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: onerosidade excessiva e cobranças abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-indenizacao-por-danos-esteticos-e-morais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T04:26:52.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de indenização por danos estéticos e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-regional-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:26:53.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-alongamento-de-divida-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:26:53.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: alongamento de dívida e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-taxa-media-do-bacen-e-o-parametro-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:26:54.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: taxa média do BACEN é o parâmetro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-confissao-e-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:26:55.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: confissão e medida protetiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-perseguicao-stj-mantem-condenacao-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:26:56.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de perseguição: STJ mantém condenação em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-em-inventario-quem-paga-os-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:26:56.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens em inventário: quem paga os honorários periciais? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-ameaca-recurso-parcialmente-provido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:26:56.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: vias de fato e ameaça, recurso parcialmente provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-violacao-de-domicilio-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:26:57.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por violação de domicílio e vias de fato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-requisitos-legais-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:26:58.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp: Requisitos legais e segurança jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-diaria-sem-taxa-viola-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:26:58.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros diária sem taxa viola direito à informação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-relacao-de-consumo-consumidor-deve-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de 2026-05-22T04:26:59.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em relação de consumo: consumidor deve comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-10-da-condenacao-e-regra-nao-excecao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:26:59.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: 10% da condenação é regra, não exceção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-revisao-de-suplementacao-em-previdencia-privada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:27:00.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: Revisão de suplementação em previdência privada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-denuncia-valida-garante-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:27:00.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Denúncia válida garante ampla defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-distribuidora-dano-eletrico-e-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a774ab 2026-05-22T04:27:01.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Distribuidora: Dano elétrico e ação regressiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-pensao-por-morte-direito-a-acao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:27:01.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de pensão por morte: direito à ação previdenciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-prova-nexo-causal-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77528 2026-05-22T04:28:13.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não prova nexo causal contra concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-de-jornada-insalubre-e-valido-sem-licenca-previa-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T04:28:13.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação de jornada insalubre é válido sem licença prévia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-aparelhos-seguradora-nao-prova-nexo-causal-com-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77531 2026-05-22T04:28:13.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em aparelhos: seguradora não prova nexo causal com energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:28:13.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em contrato de empréstimo pessoal: cobranças abusivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-inadimplemento-de-faturas-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:28:13.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e inadimplemento de faturas em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4001b3 2026-05-22T04:28:13.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: revisão e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-de-alimentos-ausencia-de-malversacao-afasta-exigencia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:28:13.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas de alimentos: ausência de malversação afasta exigência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:28:13.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-em-cumprimento-de-sentenca-preclusao-e-redirecionamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:28:13.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio em cumprimento de sentença: preclusão e redirecionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-a-pessoa-fisica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:28:13.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária a pessoa física: comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-na-sucessao-de-pessoa-juridica-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:28:13.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio na sucessão de pessoa jurídica em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-e-criterios-de-calculo-do-valor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:28:13.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT e critérios de cálculo do valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-just-a6a8c8 2026-05-22T04:28:13.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção no fornecimento de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065276 2026-05-22T04:28:13.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-onus-da-prova-da-seguradora-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:28:13.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: ônus da prova da seguradora e nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retomada-de-bem-em-acao-reivindicatoria-tutela-antecipada-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:28:13.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retomada de bem em ação reivindicatória: tutela antecipada é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--065274 2026-05-22T04:28:13.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/melhor-interesse-da-crianca-prossegue-execucao-de-regime-de-convivencia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:28:13.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Melhor interesse da criança: prossegue execução de regime de convivência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-maioridade-nao-extingue-dever-analise-necessidade-possibilidade-tribunal-de- 2026-05-22T04:28:13.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Maioridade não extingue dever. Análise necessidade/possibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-merito-do-recurso-prevalece-sobre-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:28:13.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: mérito do recurso prevalece sobre nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4001b9 2026-05-22T04:28:13.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência Comprovada Garante Direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb3522 2026-05-22T04:28:13.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-limitacao-a-taxa-de-mercado-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:28:13.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo: limitação à taxa de mercado e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-propaganda-enganosa-e-danos-morais-na-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:28:14.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por propaganda enganosa e danos morais na compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-cooperacao-entre-orgaos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:28:14.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e cooperação entre órgãos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:28:14.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação e cerceamento de defesa em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-acesso-ao-recurso-por-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T04:28:14.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e acesso ao recurso por pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-ofensa-literal-a-lei-ou-sumula-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:28:14.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: ofensa literal à lei ou súmula é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-em-acao-renovatoria-locadores-nao-se-opuseram-a-renovacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:28:14.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência em ação renovatória: locadores não se opuseram à renovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-em-cumprimento-de-sentenca-liquidacao-previa-e-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4001bd 2026-05-22T04:28:14.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo em cumprimento de sentença: liquidação prévia é desnecessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-em-acao-penal-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:28:14.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão em ação penal: competência do juízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-requisitos-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3525 2026-05-22T04:28:14.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: requisitos para recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi-065289 2026-05-22T04:28:14.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-do-juiz-natural-na-escolha-de-foro-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-just 2026-05-22T04:28:14.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio do juiz natural na escolha de foro em cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimos-pessoais-limites-e-descontos-em-conta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:28:14.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimos pessoais: limites e descontos em conta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-indenizacao-por-danos-materiais-em-parcela-unica-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb3523 2026-05-22T04:28:14.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: indenização por danos materiais em parcela única. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-e-porte-de-uso-restrito-defesa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:28:14.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma e porte de uso restrito: defesa não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:28:14.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de multa por litigância de má-fé e gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-emenda-da-inicial-e-deposito-para-prosseguir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:28:14.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: emenda da inicial e depósito para prosseguir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:28:14.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por descontos indevidos em conta bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-acima-da-media-e-dano-moral-por-irregularidades-na-energia-eletrica-tribunal-de 2026-05-22T04:28:14.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança acima da média e dano moral por irregularidades na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb3527 2026-05-22T04:28:14.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4001d4 2026-05-22T04:28:14.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-20-em-restituicao-de-valor-e-incidencia-de-correcao-e-juros-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:28:15.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de 20% em restituição de valor e incidência de correção e juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-consulta-ao-sisbajud-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:28:15.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova consulta ao SISBAJUD na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-ameaca-sem-temor-concreto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:28:15.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e ameaça sem temor concreto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb3526 2026-05-22T04:28:15.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-credor-pagou-divida-rural-antes-do-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:28:15.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: credor pagou dívida rural antes do julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-buscas-de-ativos-e-razoabilidade-no-sistema-sisbajud-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:28:15.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de buscas de ativos e razoabilidade no sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-filhos-valor-mantido-ex-companheira-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:28:15.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para filhos: valor mantido; ex-companheira não tem direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-em-mandado-de-seguranca-e-manutencao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-a2f060 2026-05-22T04:28:15.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar em mandado de segurança e manutenção da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-emprestimo-nao-contratado-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:28:15.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de empréstimo não contratado em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a2ed41 2026-05-22T04:28:15.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-interrupcao-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de 2026-05-22T04:28:15.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na interrupção de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-a-extratos-bancarios-e-faturas-viola-direitos-constitucionais-na-execucao-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:28:15.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta a extratos bancários e faturas viola direitos constitucionais na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-por-mudanca-de-endereco-sem-citacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T04:28:15.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal por mudança de endereço sem citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-protecao-constitucional-do-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:28:16.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e proteção constitucional do acesso à justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-para-pessoas-juridicas-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:28:16.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita para pessoas jurídicas sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T04:28:16.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-beneficios-coletivos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:28:17.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e benefícios coletivos em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065294 2026-05-22T04:28:17.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-servidora-publica-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:28:18.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da servidora pública e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-065298 2026-05-22T04:28:18.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-e-direito-a-informacao-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:29:43.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros e direito à informação na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-consumidor-nao-escolhe-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:29:43.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento: consumidor não escolhe seguradora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--0652ae 2026-05-22T04:29:43.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-fgts-e-honorarios-recurso-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T04:29:43.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, FGTS e honorários: recurso sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-insuficiencia-de-recursos-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-146fcf 2026-05-22T04:29:43.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e insuficiência de recursos no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-e-estabilidade-apos-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T04:29:43.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública e estabilidade após licença maternidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-limites-na-discussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:29:43.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e limites na discussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-a-pessoa-juridica-com-fins-lucrativos-e-escassez-de-recursos-tribunal-de-just 2026-05-22T04:29:43.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária a pessoa jurídica com fins lucrativos e escassez de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-locatario-por-infracoes-de-transito-durante-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:29:43.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do locatário por infrações de trânsito durante locação de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-menor-incapaz-requisitos-e-presuncao-de-insuficiencia-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:29:43.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para menor incapaz: requisitos e presunção de insuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-e-comunhao-parcial-de-bens-legalidade-e-irregularidades-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:29:44.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio e comunhão parcial de bens: legalidade e irregularidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-0652bc 2026-05-22T04:29:44.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-e-prova-inequivoca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-mi-a2f83c 2026-05-22T04:29:44.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela e prova inequívoca no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-demora-na-liquidacao-de-sinistro-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T04:29:44.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por demora na liquidação de sinistro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0652ca 2026-05-22T04:29:44.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-menor-incapaz-com-presuncao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:29:44.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para menor incapaz com presunção de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-quedas-e-lesoes-em-evento-na-sede-da-re-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:29:44.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por quedas e lesões em evento na sede da ré - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-acima-da-taxa-de-mercado-e-ilegalidade-na-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:29:44.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários acima da taxa de mercado e ilegalidade na comissão de permanência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:29:45.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0652d3 2026-05-22T04:29:45.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-do-bloqueio-on-line-e-razoabilidade-na-penhora-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:29:45.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação do bloqueio on-line e razoabilidade na penhora de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-isencao-de-adiantamento-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:29:45.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial: isenção de adiantamento de honorários periciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-protecao-do-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a305b8 2026-05-22T04:29:45.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e proteção do direito à moradia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-alimentacao-de-servidor-publico-sem-regulamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:29:45.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-alimentação de servidor público sem regulamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-corte-irregular-de-energia-e-demora-no-restabelecimento-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:29:45.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por corte irregular de energia e demora no restabelecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-aparelhos-auditivos-a-criancas-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:29:45.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de aparelhos auditivos a crianças: requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisoes-interlocutorias-na-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-e-recurso-cabivel-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:29:45.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisões interlocutórias na audiência de instrução e julgamento e recurso cabível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T04:29:45.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-e-sucedaneo-recursal-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:29:45.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não é sucedâneo recursal após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-parcial-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:29:45.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada parcial em contratos de empréstimo pessoal não consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-na-execucao-fiscal-exige-prova-de-frustracao-dos-meios-ordinarios-tribunal 2026-05-22T04:29:46.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens na execução fiscal exige prova de frustração dos meios ordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-avaliacao-de-valor-de-imovel-em-acao-de-dissolucao-de-sociedade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:29:46.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e avaliação de valor de imóvel em ação de dissolução de sociedade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:29:46.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de tráfico de drogas e porte de arma: sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-principios-processuais-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T04:29:46.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e princípios processuais em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-fragilidade-da-prova-em-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:29:46.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e fragilidade da prova em porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-calculos-da-contadoria-judicial-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:29:46.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: cálculos da contadoria judicial são suficientes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-tese-de-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:29:47.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e tese de responsabilidade penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis-148692 2026-05-22T04:29:47.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-contrato-bancario-exibicao-de-documentos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:29:47.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de contrato bancário: exibição de documentos é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-da-acao-rescisoria-prazo-de-2-anos-apos-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:29:48.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência da ação rescisória: prazo de 2 anos após coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:29:49.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro em Cédula de Crédito Bancário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-tese-stf-sobre-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T04:29:49.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Município: tese STF sobre terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-taxa-media-de-mercado-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:29:50.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e taxa média de mercado em contratos bancários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-capitalizacao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:29:52.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e capitalização legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-atividade-insalubre-validade-de-norma-coletiva-sem-licenca-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T04:29:52.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em atividade insalubre: validade de norma coletiva sem licença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-averbacao-premonitoria-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:29:53.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência: Averbação premonitória e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-e-cet-em-conformidade-com-a-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77661 2026-05-22T04:29:53.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Juros e CET em conformidade com a lei - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/franquia-de-idiomas-multa-por-rescisao-antecipada-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:29:53.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia de idiomas: multa por rescisão antecipada e cláusula penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-taxa-de-juros-vs-cet-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:29:53.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: taxa de juros vs. CET e limites legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-banco-c6-consignado-s-a-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:29:53.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: Banco C6 Consignado S.A. em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-cobranca-de-tarifas-de-registro-e-avaliacao-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:29:55.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na cobrança de tarifas de registro e avaliação em contratos de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-na-lei-13-467-2017-e-efeitos-futuros-na-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:29:59.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações na Lei 13.467/2017 e efeitos futuros na coisa julgada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-horas-extras-e-correcao-monetaria-aplicadas-pela-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do- 2026-05-22T04:30:00.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Horas extras e correção monetária aplicadas pela Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb3530 2026-05-22T04:30:02.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-do-processo-recusa-ministerial-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:30:04.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional do processo: recusa ministerial e preclusão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/funcao-de-confianca-bancaria-horas-extras-e-materia-fatica-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:30:04.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Função de confiança bancária: horas extras e matéria fática no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-diferencas-salariais-e-plano-de-cargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:30:05.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Diferenças salariais e plano de cargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-sexuais-contra-adolescente-apelacao-criminal-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:30:05.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes sexuais contra adolescente: apelação criminal negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-ameaca-e-validade-de-medida-protetiva-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:30:05.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de ameaça e validade de medida protetiva em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-credor-nao-verificada-em-busca-ativa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:30:06.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do credor não verificada em busca ativa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-crime-de-perigo-abstrato-e-prova-tecnica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:30:06.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: crime de perigo abstrato e prova técnica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-partilha-de-imovel-em-area-de-preservacao-nao-pode-ser-alegada-em-recurso-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:30:07.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Partilha de imóvel em área de preservação não pode ser alegada em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advogado-prazo-decenal-para-acao-de-indenizacao-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:30:12.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: prazo decenal para ação de indenização por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prisao-em-flagrante-e-provas-em-caso-de-lesoes-por-acidente-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T04:31:13.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prisão em flagrante e provas em caso de lesões por acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-sumula-331-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb353c 2026-05-22T04:31:13.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços: Súmula 331 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-apos-deposito-frustrar-execucao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:31:13.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta poupança após depósito frustrar execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias--017493 2026-05-22T04:31:13.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-bancario-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:31:13.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato bancário: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-na-nomeacao-de-leiloeiro-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:31:13.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade na nomeação de leiloeiro em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-a-tese-de-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-goia-017494 2026-05-22T04:31:13.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e a tese de responsabilidade penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-mudanca-de-endereco-sem-comunicacao-ao-juizo-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:31:13.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e mudança de endereço sem comunicação ao juízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-pessoal-do-devedor-em-busca-e-apreensao-de-alienacao-fiduciaria-e-possivel-fora-da-comar 2026-05-22T04:31:13.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação pessoal do devedor em busca e apreensão de alienação fiduciária é possível fora da comarca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-de-porte-de-arma-de-artigo-16-para-artigo-12-da-lei-10-826-03-tribunal-de- 2026-05-22T04:31:13.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime de porte de arma de artigo 16 para artigo 12 da Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb353a 2026-05-22T04:31:13.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração pública: responsabilidade subsidiária na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-custos-de-producao-definem-indenizacao-nao-notas-fiscais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:31:14.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: custos de produção definem indenização, não notas fiscais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-do-minimo-vital-em-execucao-de-divida-nao-alimentar-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:31:14.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção do mínimo vital em execução de dívida não alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-parcelamento-de-divida-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:31:14.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em parcelamento de dívida extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017495 2026-05-22T04:31:14.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-ministerio-publico-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:31:14.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Ministério Público e direitos do réu - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-de-extorsao-e-condenacao-por-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:31:14.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas de extorsão e condenação por porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-no-roubo-majorado-e-aplicacao-de-pena-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:31:14.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes no roubo majorado e aplicação de pena no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb353d 2026-05-22T04:31:14.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-nome-no-registro-de-nascimento-apos-casamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:31:14.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do nome no registro de nascimento após casamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-modificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f42d7 2026-05-22T04:31:14.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e limites para modificação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:31:14.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de medidas protetivas em violência doméstica é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reiteracao-de-pesquisas-para-descoberta-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:31:14.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reiteração de pesquisas para descoberta de bens em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:31:14.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e cumprimento de sentença em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilizacao-criminal-no-caso-ezequiel-silva-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:31:14.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilização criminal no caso Ezequiel Silva - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-vinculo-de-estabilidade-na-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:31:14.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de vínculo de estabilidade na associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-organizacao-criminosa-e-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:31:15.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por organização criminosa e posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:31:15.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do princípio da legalidade na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-e-honorarios-fixados-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:31:15.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida e honorários fixados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-cobranca-de-taxas-condominiais-segundo-codigo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:31:15.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para cobrança de taxas condominiais segundo Código Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-requisicao-de-oficio-a-receita-federal-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:31:15.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de requisição de ofício à Receita Federal na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-salarial-e-principios-da-proporcionalidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:31:15.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade salarial e princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-no-sfh-tabela-price-ilegal-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:31:15.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros no SFH: Tabela Price ilegal em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-14a90d 2026-05-22T04:31:15.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-e-maus-antecedentes-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:31:15.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial e maus antecedentes em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-duplicata-mercantil-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:31:15.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de duplicata mercantil: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-e-inscricao-indevida-em-cadastros-de-consumidores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:31:15.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência e inscrição indevida em cadastros de consumidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017499 2026-05-22T04:31:15.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-01749a 2026-05-22T04:31:15.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-necessidade-de-preparo-para-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T04:31:15.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e necessidade de preparo para honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desnecessidade-de-decisao-em-despacho-que-nao-decide-merito-processual-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:31:15.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desnecessidade de decisão em despacho que não decide mérito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-insanidade-mental-cabimento-e-indeferimento-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:31:16.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de insanidade mental: cabimento e indeferimento em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-inss-28-2008-e-cet-nao-indicam-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:31:16.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: INSS 28/2008 e CET não indicam abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-mp-pede-reeducacao-do-agressor-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:31:16.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: MP pede reeducação do agressor em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-medida-atipica-efetiva-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:31:17.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH: Medida Atípica Efetiva em Execução de Alimentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-crimes-com-criancas-e-adolescentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:31:17.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal: crimes com crianças e adolescentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-reducao-por-norma-coletiva-e-valida-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:31:18.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva é válida após 2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-sem-merito-por-veiculo-alienado-a-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:31:19.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: extinção sem mérito por veículo alienado a terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-em-ambiente-insalubre-validade-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-cb3541 2026-05-22T04:31:19.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação em ambiente insalubre: validade da norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-aposentada-nao-entra-em-sucessao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:31:19.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: aposentada não entra em sucessão trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-renda-superior-a-3-salarios-minimos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:31:19.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: renda superior a 3 salários mínimos impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-monocratica-garantias-constitucionais-e-coletividade-tribunal-superior-do-trabal-cb3549 2026-05-22T04:31:20.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão monocrática: garantias constitucionais e coletividade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-exige-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:31:20.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Efeito Suspensivo exige garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-sem-impugnacao-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3547 2026-05-22T04:31:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo sem impugnação não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-fisica-deve-comprovar-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-s-a77690 2026-05-22T04:31:21.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Física Deve Comprovar Insuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-devedores-em-cadastros-serasajud-e-suspensao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:31:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de devedores em cadastros: SERASAJUD e suspensão de execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-beneficio-parcial-e-producao-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:31:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Benefício Parcial e Produção de Provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:31:22.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de impugnação específica da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-tipicidade-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:31:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Tipicidade em Execução Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-dos-fundamentos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:31:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-da-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a776bd 2026-05-22T04:31:25.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova da hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-por-acidente-de-trajeto-e-cessacao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:31:26.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade por acidente de trajeto e cessação de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-tabela-price-sao-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a776c6 2026-05-22T04:31:27.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e Tabela Price são legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-processual-na-responsabilidade-da-seguradora-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:32:43.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade processual na responsabilidade da seguradora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-calculo-detalhado-e-essencial-mesmo-com-tese-revisional-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:32:44.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: cálculo detalhado é essencial mesmo com tese revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:32:44.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-anuenio-prescricao-parcial-e-descumprimento-contratual-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb354a 2026-05-22T04:32:44.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de anuênio: prescrição parcial e descumprimento contratual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-e-repeticao-de-indebito-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:32:44.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Revisão e repetição de indébito em empréstimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-continuidade-do-tratamento-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:32:44.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e continuidade do tratamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-cessao-de-posse-nao-comprova-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T04:32:44.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de cessão de posse não comprova direito de propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-limites-de-terras-em-acao-demarcatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:32:44.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e limites de terras em ação demarcatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-suspeicao-de-juiz-em-processo-de-familia-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:32:45.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de suspeição de juiz em processo de família - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-e-ciencia-da-decisao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:32:45.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para interposição de agravo de instrumento e ciência da decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-energia-eletrica-por-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:32:45.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de energia elétrica por cobranças indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-por-morte-por-covid-19-nao-caracteriza-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:32:45.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro por morte por COVID-19 não caracteriza acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-seus-agentes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:32:45.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-reducao-proporcional-na-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:32:45.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e redução proporcional na indenização por danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-acima-da-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:32:45.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros acima da média de mercado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01749d 2026-05-22T04:32:45.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-impossibilidade-de-cumulacao-de-procedimentos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:32:45.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e impossibilidade de cumulação de procedimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-enganosa-e-violacao-do-dever-de-informacao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-d 2026-05-22T04:32:46.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade enganosa e violação do dever de informação em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-informacao-sobre-aproveitamento-de-disciplinas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:32:46.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na informação sobre aproveitamento de disciplinas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-por-invalidez-permanente-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:32:46.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do Seguro DPVAT por Invalidez Permanente de até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-01749f 2026-05-22T04:32:46.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-analise-dos-pedidos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:32:46.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a análise dos pedidos no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:32:46.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em apelações criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-fora-do-prazo-recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a776fd 2026-05-22T04:32:46.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação fora do prazo: recurso não conhecido por intempestividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-tutela-provisoria-para-majoracao-liminar-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:32:46.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Tutela provisória para majoração liminar indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-em-seguro-prestamista-e-recalculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:32:46.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Abusividade em seguro prestamista e recálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-negativa-de-cobertura-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T04:32:46.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e negativa de cobertura em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-prova-de-falha-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:32:47.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico: prova de falha na prestação do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-extinta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T04:32:47.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado extinta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-acoes-penais-envolvendo-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:32:47.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em ações penais envolvendo violência de gênero - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-taxas-abusivas-e-sumula-530-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:32:47.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: taxas abusivas e súmula 530 do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174a2 2026-05-22T04:32:47.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:32:47.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e prescrição em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-criterio-de-renda-e-analise-individualizada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:32:47.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: critério de renda e análise individualizada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-taxa-de-administracao-e-clausula-penal-em-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:32:47.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Taxa de administração e cláusula penal em desistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-em-demandas-repetitivas-e-efeitos-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:32:47.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo em demandas repetitivas e efeitos de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-50-dos-rendimentos-para-pensao-alimenticia-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:32:47.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 50% dos rendimentos para pensão alimentícia é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-comutacao-de-pena-para-apenado-ja-agraciado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T04:32:48.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de comutação de pena para apenado já agraciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-penhora-mesmo-sem-localizacao-de-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:32:48.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da penhora mesmo sem localização de bens do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-onus-de-provar-ausencia-de-requisitos-e-do-impugnante-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:32:48.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: ônus de provar ausência de requisitos é do impugnante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-em-execucao-penal-e-principio-do-favor-rei-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T04:32:49.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração em execução penal e princípio do favor rei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-pena-em-crimes-com-concurso-de-delitos-tribunal-de-justica-do-distrito--14b924 2026-05-22T04:32:49.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de pena em crimes com concurso de delitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-na-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:32:49.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial na condenação por ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-divida-liquida-afastada-suspensao-por-1-ano-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:32:49.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em dívida líquida: afastada suspensão por 1 ano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14b9f5 2026-05-22T04:32:49.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-e-retificacao-de-lista-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T04:32:49.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita e retificação de lista em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-anulacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:32:50.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: anulação e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-falta-de-citacao-de-herdeiros-extingue-parte-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:32:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Falta de citação de herdeiros extingue parte do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7775a 2026-05-22T04:32:51.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e pessoais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-celeridade-processual-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T04:32:51.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: celeridade processual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-para-concessao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:32:51.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos para concessão em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cobranca-de-credito-tributario-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:32:52.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: cobrança de crédito tributário sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-devolucao-de-valores-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:32:53.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: devolução de valores, sem dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-acao-contra-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:32:55.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: direito negado em ação contra cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-execucao-de-alimentos-e-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:32:56.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em execução de alimentos e vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-alteracao-contratual-lesiva-e-invalidada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:32:56.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: alteração contratual lesiva é invalidada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-alimentos-transitorios-e-plano-de-saude-em-decisao-corrigida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:32:57.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Alimentos transitórios e plano de saúde em decisão corrigida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-direito-do-empregado-e-analise-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:33:01.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: direito do empregado e análise judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/professor-intervalo-entre-aulas-conta-como-hora-extra-decide-stj-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:33:02.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: intervalo entre aulas conta como hora extra, decide STJ. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ajuste-tacito-e-extrapolacao-da-jornada-de-telemarketing-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:33:02.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ajuste tácito e extrapolação da jornada de telemarketing. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/transporte-rodoviario-de-cargas-justica-comum-e-competente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:33:03.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte rodoviário de cargas: Justiça comum é competente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-do-poder-publico-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:33:03.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade do Poder Público e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-confirmadas-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:33:03.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça confirmadas em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-banco-nao-responde-por-superfaturamento-do-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:34:13.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito: banco não responde por superfaturamento do bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d85 2026-05-22T04:34:13.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: requisitos do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxas-pactuadas-nao-abusivas-mantida-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:34:13.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxas pactuadas não abusivas, mantida sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-empresa-privada-e-relacao-comercial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:34:13.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: empresa privada e relação comercial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-provas-em-acao-reivindicatoria-o-que-diz-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:34:13.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de provas em ação reivindicatória: o que diz a Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-tentativa-de-homicidio-requisitos-para-absolvicao-sumaria-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:34:13.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e tentativa de homicídio: requisitos para absolvição sumária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-estabilidade-de-servidor-publico-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:34:13.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e estabilidade de servidor público em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:34:13.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-negado-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:34:13.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento negado: dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-contradicoes-e-omissoes-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:34:13.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Contradições e Omissões na Decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-municipio-por-erro-medico-e-teoria-do-risco-administrativo-tribunal-de- 2026-05-22T04:34:13.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do município por erro médico e teoria do risco administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:34:13.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-dupla-remicao-de-pena-por-exames-encceja-e-enem-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:34:13.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de dupla remição de pena por exames ENCCEJA e ENEM - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-judicial-unilateral-e-invalida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:34:13.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação judicial unilateral é inválida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-nova-condenacao-e-fixacao-do-regime-de-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:34:13.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de nova condenação e fixação do regime de cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d8a 2026-05-22T04:34:13.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-cedula-bancaria-validade-e-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:34:13.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em cédula bancária: validade e venda casada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-consumidor-nao-pode-ser-obrigado-a-contratar-com-banco-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T04:34:13.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: consumidor não pode ser obrigado a contratar com banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb3d88 2026-05-22T04:34:13.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-no-stalking-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tj-58b764 2026-05-22T04:34:13.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas no stalking e ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-medicamento-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:34:13.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de medicamento: dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-interesse-de-agir-e-litispendencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4001d9 2026-05-22T04:34:13.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato: interesse de agir e litispendência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-do-recurso-impede-sua-apreciacao-pelo-tribunal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T04:34:13.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto do recurso impede sua apreciação pelo tribunal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-capitalizacao-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:34:13.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros, capitalização e limites legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-matricula-em-creche-publica-tribunal-de-justica-do-distri-14c64d 2026-05-22T04:34:14.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em matrícula em creche pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-habitualidade-criminal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:34:14.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e habitualidade criminal na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77787 2026-05-22T04:34:14.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em cédula de crédito bancário é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-estorno-nao-realizado-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:34:14.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fazer e indenização por estorno não realizado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9f7400 2026-05-22T04:34:14.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-controle-de-legalidade-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica--0174a6 2026-05-22T04:34:14.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e controle de legalidade em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:34:14.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguros-obrigatorios-e-responsabilidade-por-danos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:34:14.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros obrigatórios e responsabilidade por danos em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/motorista-rodoviario-tempo-de-espera-e-requisitos-recursais-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:34:14.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista rodoviário: tempo de espera e requisitos recursais CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-bancario-validade-e-comprovacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T04:34:14.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato bancário: validade e comprovação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stalking-palavra-da-vitima-e-provas-corroboram-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:34:14.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stalking: palavra da vítima e provas corroboram condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-declinacao-de-competencia-em-inquerito-policial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:34:14.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição Parcial: Declinação de Competência em Inquérito Policial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-do-contrato-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb3d8c 2026-05-22T04:34:14.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização do contrato e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cooperativa-de-credito-analise-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:34:14.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cooperativa de crédito: análise de ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-stj-decisao-em-consonancia-com-o-entendimento-consolidado-tribunal-de-justica-de-sant-4001e1 2026-05-22T04:34:14.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência STJ: Decisão em consonância com o entendimento consolidado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:34:14.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-em-laudo-de-avaliacao-imobiliaria-com-auxilio-tecnico-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:34:14.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade em laudo de avaliação imobiliária com auxílio técnico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-falta-de-interesse-de-agir-sem-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:34:14.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: falta de interesse de agir sem pedido administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-na-penhora-de-bem-de-familia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:34:14.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal na penhora de bem de família em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174c3 2026-05-22T04:34:14.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-correcao-de-frete-e-ipca-selic-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:34:14.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: correção de frete e IPCA/SELIC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d90 2026-05-22T04:34:14.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:34:14.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e absolvição por insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-ato-incompativel-a-vontade-de-recorrer-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal 2026-05-22T04:34:14.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por ato incompatível à vontade de recorrer em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-reducao-de-pena-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:34:14.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e redução de pena em roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-dolo-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:34:14.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e dolo na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb3d8e 2026-05-22T04:34:14.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-prazo-para-interpor-recurso-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:34:15.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: prazo para interpor recurso é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-contrato-bancario-consumidor-tem-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:34:15.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada em contrato bancário: consumidor tem direito à restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-busca-e-apreensao-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:34:15.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de busca e apreensão: ausência de pressupostos processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-responsabilidade-do-adquirente-de-bem-com-impedimento-judicial-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:34:15.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e responsabilidade do adquirente de bem com impedimento judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:34:15.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-gratificacao-de-classe-de-professora-inativa-no-direito-administrativo-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:34:15.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de gratificação de classe de professora inativa no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-e-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:34:15.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos e contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-jus-14d4e8 2026-05-22T04:34:15.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-uso-do-incidente-de-suspeicao-como-recurso-substituto-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:34:15.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de uso do incidente de suspeição como recurso substituto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:34:15.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, contradição e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-justica-federal-e-estadual-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:34:15.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-e-inadequada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:34:15.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença é inadequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-indenizabilidade-por-prejuizo-funcional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:35:43.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: indenizabilidade por prejuízo funcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal 2026-05-22T04:35:43.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-advogado-a-execucao-de-honorarios-sucumbenciais-de-forma-autonoma-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:35:43.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do advogado à execução de honorários sucumbenciais de forma autônoma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-entendimento-do-stf-sobre-o-tema-456-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:35:43.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do entendimento do STF sobre o tema 456 e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-qualificadora-de-homicidio-limites-e-improcedencia-do-recurso-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:35:43.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e qualificadora de homicídio: limites e improcedência do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-competencia-e-fungibilidade-em-recursos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:35:43.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre competência e fungibilidade em recursos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-aumento-de-pena-e-afastamento-de-agravante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:35:43.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Aumento de pena e afastamento de agravante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:35:43.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade da distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-inativos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:35:43.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores estaduais inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-enquadramento-no-art-224-2-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:35:43.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Coletivo: Enquadramento no Art. 224, §2º da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-taxa-de-ocupacao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:35:43.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: taxa de ocupação em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clinica-paris-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:35:43.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínica Paris: Dano moral e obrigação de fazer em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:35:44.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Piso salarial nacional para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-prova-de-propriedade-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:35:44.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e prova de propriedade no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:35:44.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de hipóteses legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--0174c9 2026-05-22T04:35:44.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-requisitos-para-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:35:44.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e requisitos para busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-arguicao-generica-nao-vale-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:35:44.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação: arguição genérica não vale. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-contratos-de-financiamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:35:44.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em contratos de financiamento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-valores-e-qualificacao-do-depositario-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:35:44.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de valores e qualificação do depositário em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-pagamento-de-anuenio-a-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:35:44.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e pagamento de anuênio a servidora pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-rescisao-contratual-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:35:44.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e rescisão contratual: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f8bbf 2026-05-22T04:35:44.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora na alienação fiduciária e validade do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4001dd 2026-05-22T04:35:44.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: requisitos e indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-materna-para-adolescente-de-16-anos-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:35:44.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral materna para adolescente de 16 anos é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-correcao-monetaria-juros-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:35:45.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: correção monetária, juros e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-dividas-condominiais-com-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:35:45.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de dívidas condominiais com juros e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribuna 2026-05-22T04:35:45.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-ao-meio-ambiente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:35:45.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito ao meio ambiente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-litisconsorcio-passivo-em-pensao-por-morte-de-previdencia-complementar-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:35:45.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de litisconsórcio passivo em pensão por morte de previdência complementar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f8e96 2026-05-22T04:35:45.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações contra a fazenda pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-aos-honorarios-advocaticios-em-inventario-com-clausula-de-quota-litis-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:35:45.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito aos honorários advocatícios em inventário com cláusula de quota litis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-infantil-e-cobertura-de-tratamento-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-j 2026-05-22T04:35:45.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde infantil e cobertura de tratamento para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4001e2 2026-05-22T04:35:45.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d96 2026-05-22T04:35:45.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-da-mulher-e-premio-assiduidade-direito-intertemporal-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho--cb3d94 2026-05-22T04:35:45.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo da mulher e prêmio assiduidade: direito intertemporal na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-violacao-contratual-e-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:35:46.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por violação contratual e atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:35:46.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de transporte público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-estabilidade-e-beneficios-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:35:46.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à estabilidade e benefícios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-privacidade-e-acesso-as-imagens-de-cameras-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:35:46.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à privacidade e acesso às imagens de câmeras de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-substituicao-de-prisao-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:35:46.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e substituição de prisão em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-ausencia-de-dano-moral-em-inscricao-previa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:35:46.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e ausência de dano moral em inscrição prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do--a6a8f5 2026-05-22T04:35:46.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e materiais em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-em-desapropriacao-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T04:35:46.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse em desapropriação e indenização por benfeitorias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-nulidade-por-omissao-de-argumentos-da-seguradora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:35:46.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: nulidade por omissão de argumentos da seguradora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/circular-rp-52-nao-e-plano-de-cargos-e-salarios-diferencas-indevidas-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:35:46.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Circular RP-52 não é plano de cargos e salários; diferenças indevidas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-cb3d98 2026-05-22T04:35:47.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-enfermagem-insalubridade-maxima-em-setor-de-isolamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:35:47.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de enfermagem: insalubridade máxima em setor de isolamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-sumula-126-tst-e-omissao-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d9e 2026-05-22T04:35:48.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: Súmula 126 TST e omissão não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistente-de-acusacao-legitimidade-recursal-restrita-em-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribun 2026-05-22T04:35:48.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistente de acusação: legitimidade recursal restrita em descumprimento de medidas protetivas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-confirmadas-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj-58b77a 2026-05-22T04:35:48.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça confirmadas em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4001e3 2026-05-22T04:35:48.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-percentual-fixado-e-necessidades-das-criancas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:35:49.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: percentual fixado e necessidades das crianças. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-rmc-banco-daycoval-e-consumidor-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:35:49.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de RMC: Banco Daycoval e consumidor em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-margem-consignavel-em-cartao-de-credito-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:35:51.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de margem consignável em cartão de crédito é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-violencia-domestica-ameaca-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:35:53.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em violência doméstica: ameaça e lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-inss-renuncia-a-recurso-apelacao-de-assistente-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:35:54.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: INSS renuncia a recurso; apelação de assistente não é conhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-s-a77959 2026-05-22T04:35:56.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: incapacidade laborativa não comprovada impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-apos-amputacao-parcial-da-falange-distal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:36:00.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido após amputação parcial da falange distal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7797b 2026-05-22T04:36:01.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade laborativa não comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-apos-amputacao-parcial-de-dedo-da-mao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:36:01.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido após amputação parcial de dedo da mão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-males-de-coluna-e-incapacidade-laborativa-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:36:02.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Males de coluna e incapacidade laborativa parcial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-nao-comprovada-impede-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:36:11.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade não comprovada impede benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do--a6a8f7 2026-05-22T04:37:13.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e materiais em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f9922 2026-05-22T04:37:13.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-beneficio-de-justica-gratuita-por-prova-de-miserabilidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:37:13.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de benefício de justiça gratuita por prova de miserabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-falha-na-prestacao-de-servico-medico-e-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:37:13.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por falha na prestação de serviço médico e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-direito-civil-e-bancario-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:37:13.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em direito civil e bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ma-gestao-de-valores-em-conta-vinculada-ao-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:37:13.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por má gestão de valores em conta vinculada ao Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-civil-por-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T04:37:13.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade civil por incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-serasa-sem-notificacao-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:37:13.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no Serasa sem notificação viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-ausencia-de-impugnacao-de-fundamentos-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho--cb3da2 2026-05-22T04:37:13.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Ausência de impugnação de fundamentos impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-prazo-judicial-e-reavaliacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:37:13.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: prazo judicial e reavaliações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-mantida-em-consonancia-com-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-4001da 2026-05-22T04:37:13.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão mantida em consonância com jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-se-culpa-in-vigilando-nao-for-provada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:37:13.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável se culpa in vigilando não for provada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4001df 2026-05-22T04:37:13.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-vendedora-sem-incapacidade-laborativa-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:37:13.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Vendedora sem incapacidade laborativa, improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absorcao-do-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-por-lesoes-corporais-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:37:14.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absorção do porte ilegal de arma de fogo por lesões corporais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-e-cuidados-domiciliares-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:37:14.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos e cuidados domiciliares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-responsabilidade-do-municipio-em-cobranca-de-taxas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T04:37:14.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e responsabilidade do município em cobrança de taxas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decotacao-de-qualificadoras-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:37:14.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decotação de qualificadoras em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-e-insumos-solidariedade-entre-entes-federativos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:37:14.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos e insumos: solidariedade entre entes federativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-e-correcao-monetaria-em-acao-monitoria-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:37:14.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros e correção monetária em ação monitória de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-0174d1 2026-05-22T04:37:14.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-oleo-de-canabidiol-para-pacientes-com-epilepsia-e-autismo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:37:14.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer óleo de canabidiol para pacientes com epilepsia e autismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abuso-sexual-infantil-pena-majorada-e-indenizacao-elevada-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:37:14.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso sexual infantil: pena majorada e indenização elevada em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4001e4 2026-05-22T04:37:14.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-negada-em-lesao-ameaca-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:37:14.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição negada em lesão, ameaça e vias de fato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4001e0 2026-05-22T04:37:14.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-e-fgts-seltec-em-recuperacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3da5 2026-05-22T04:37:14.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias e FGTS: Seltec em recuperação judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-manuseio-de-inflamaveis-em-recinto-fechado-tribunal-superior-do-trabalho-cb3da6 2026-05-22T04:37:14.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: manuseio de inflamáveis em recinto fechado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-instrucao-e-validade-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:37:14.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de instrução e validade do Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-apos-acidente-de-trajeto-tribunal-de-justica-de-s-a77a12 2026-05-22T04:37:14.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade parcial e permanente após acidente de trajeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-para-descontos-em-conta-corrente-em-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:37:14.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização para descontos em conta corrente em empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-9f9f94 2026-05-22T04:37:15.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-danos-morais-por-declaracao-de-inexistencia-de-negocio-juridico-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:37:15.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de danos morais por declaração de inexistência de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-cobranca-indevida-em-plano-odontologico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:37:15.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por cobrança indevida em plano odontológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-educacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:37:15.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito à saúde e à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-compra-com-cartao-de-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:37:15.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em compra com cartão de crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-ameaca-mantidos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:37:15.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva e ameaça mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-direito-do-consumidor-e-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c-4001e7 2026-05-22T04:37:15.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: direito do consumidor e análise judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-capitalizacao-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4001e5 2026-05-22T04:37:15.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos e capitalização ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-cerceamento-de-defesa-e-ausencia-de-prova-de-droga-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:37:15.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por cerceamento de defesa e ausência de prova de droga - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-acao-por-divergencia-na-numeracao-de-instrumento-de-garantia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:37:15.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da ação por divergência na numeração de instrumento de garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-unilateral-de-plano-de-saude-por-doenca-preexistente-e-obrigacoes-do-contrato-tribunal-de- 2026-05-22T04:37:15.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição unilateral de plano de saúde por doença preexistente e obrigações do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-retificacao-de-sumula-na-reforma-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:37:15.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e retificação de súmula na reforma de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-manutencao-de-condicoes-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:37:16.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e manutenção de condições em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-suspensao-de-servicos-de-telefonia-e-internet-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:37:16.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por suspensão de serviços de telefonia e internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-dividas-de-associado-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4001ee 2026-05-22T04:37:16.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por dívidas de associado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3da9 2026-05-22T04:37:16.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-agente-comunitario-de-saude-e-lei-13-342-2016-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:37:16.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: Agente Comunitário de Saúde e Lei 13.342/2016 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-e-descaracterizacao-da-mora-em-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:37:16.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária e descaracterização da mora em revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-direito-material-e-contrato-vigente-antes-da-reforma-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T04:37:17.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo Art. 384 CLT: Direito material e contrato vigente antes da reforma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:37:17.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goia-0174d6 2026-05-22T04:37:18.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-tese-de-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:37:18.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e tese de responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-configuracao-e-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:37:20.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: configuração e Súmula 126 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-morais-materiais-e-esteticos-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:37:22.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos morais, materiais e estéticos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:37:22.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em acidente de trânsito contra o Estado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:37:22.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais e materiais mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77aaf 2026-05-22T04:37:23.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77ab3 2026-05-22T04:37:23.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-uniao-estavel-e-custeio-de-empresa-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:37:24.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de união estável e custeio de empresa: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-penal-nao-conhecido-por-repeticao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:37:25.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso penal não conhecido por repetição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-por-estupro-de-vulneravel-fundamentacao-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:37:26.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária por estupro de vulnerável: fundamentação válida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-da-denuncia-em-estupro-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:37:27.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento da denúncia em estupro: nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-renuncia-de-advogados-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:37:28.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual: renúncia de advogados e extinção do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-de-medicamento-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:38:43.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: negativa de cobertura de medicamento e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4001ef 2026-05-22T04:38:43.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: análise de apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-para-obtencao-de-bens-em-execucao-civil-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:38:43.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências para obtenção de bens em execução civil e limites legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-culpa-do-motorista-e-indenizacao-por-colisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:38:43.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia: culpa do motorista e indenização por colisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-falha-na-autorizacao-de-cirurgia-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:38:43.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por falha na autorização de cirurgia de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174d7 2026-05-22T04:38:43.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:38:43.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-da-credora-em-titulos-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:38:43.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia da credora em títulos de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-locacao-comercial-e-renuncia-ao-pagamento-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:38:43.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em locação comercial e renúncia ao pagamento de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-quebra-de-sigilo-bancario-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:38:43.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e quebra de sigilo bancário em ação de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-espolio-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:38:43.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do espólio em recurso especial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-crime-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:38:43.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: crime em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-por-transporte-e-tempo-a-disposicao-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:38:43.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera por transporte é tempo à disposição do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:38:44.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por cobrança indevida em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-suspensao-de-servico-de-agua-por-debito-prescrito-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:38:44.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e suspensão de serviço de água por débito prescrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-negativacao-indevida-e-pagamento-tardio-de-divida-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:38:44.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por negativação indevida e pagamento tardio de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-do-pagamento-proporcional-e-ausencia-de-erro-em-arrendamento-rural-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:38:44.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração do pagamento proporcional e ausência de erro em arrendamento rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:38:44.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento em Ação Civil Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-companhias-aereas-por-informacoes-sobre-visto-e-culpa-do-passageiro-tribun 2026-05-22T04:38:44.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de companhias aéreas por informações sobre visto e culpa do passageiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-nulidade-por-abordagem-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:38:44.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: nulidade por abordagem e violação de domicílio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-liquido-e-certo-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-j 2026-05-22T04:38:44.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito líquido e certo em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:38:44.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-emprestimo-consignado-e-piramide-financeira-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:38:44.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de empréstimo consignado e pirâmide financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fceed 2026-05-22T04:38:44.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-transporte-de-mercadorias-tst-aplica-sumula-331-tribunal-superior-do 2026-05-22T04:38:44.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em transporte de mercadorias: TST aplica Súmula 331. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-telefonico-tribunal-de-just 2026-05-22T04:38:44.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade por falha na prestação de serviço telefônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:38:44.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-e-limites-do-cadastro-reserva-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:38:44.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em concurso público e limites do cadastro reserva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-de-aposentadoria-impenhoraveis-na-penhora-online-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:38:44.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores de aposentadoria impenhoráveis na penhora online - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:38:44.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-discute-direitos-municipais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T04:38:45.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário discute direitos municipais e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:38:45.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de imóvel na planta e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-exclusao-de-taxa-de-limpeza-publica-para-grandes-geradores-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:38:45.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e exclusão de taxa de limpeza pública para grandes geradores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insercao-de-informacoes-de-divida-apos-prescricao-nao-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:38:45.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inserção de informações de dívida após prescrição não configura dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-materiais-e-esteticos-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:38:45.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos morais, materiais e estéticos. Culpa da vítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--0174dd 2026-05-22T04:38:45.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:38:45.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige prova de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-motorista-rastreamento-por-satelite-permite-controle-de-jornada-tribunal-superior-do-tr-cb3db1 2026-05-22T04:38:45.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras motorista: rastreamento por satélite permite controle de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana--58b762 2026-05-22T04:38:46.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-em-conversao-que-interceptou-moto-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:38:46.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente em conversão que interceptou moto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-nulidade-de-clausulas-e-cobranca-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:38:46.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: nulidade de cláusulas e cobrança de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-media-de-mercado-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:38:46.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: limitação à média de mercado em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior-do-trabalho--cb3db4 2026-05-22T04:38:46.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização de contratos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-9fd951 2026-05-22T04:38:46.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-possuidor-nao-comprova-prejuizo-em-reparo-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:38:47.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: possuidor não comprova prejuízo em reparo de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-prova-de-adesao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:38:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e ausência de prova de adesão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ameaca-em-violencia-domestica-mp-nao-provou-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:38:47.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ameaça em violência doméstica: MP não provou crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-basta-declaracao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T04:38:47.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Basta declaração de hipossuficiência para pessoa natural. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-requisitos-e-indeferimento-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:38:47.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Requisitos e Indeferimento em Ação Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-pequeno-valor-e-lei-municipal-antes-do-ajuizamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:38:48.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de Pequeno Valor e Lei Municipal antes do ajuizamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-g-0174de 2026-05-22T04:38:48.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-e-danos-materiais-e-morais-em-colisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:38:48.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa e danos materiais e morais em colisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-veiculo-dano-moral-e-material-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:38:49.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de veículo: dano moral e material e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-veiculo-onus-da-prova-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:38:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de veículo: ônus da prova e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-de-motorista-tst-aplica-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:38:50.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera de motorista: TST aplica Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gerente-geral-bancario-excecao-do-art-62-ii-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:38:50.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente-geral bancário: exceção do art. 62, II, da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-pagamento-ctn-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:38:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por pagamento: CTN e CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-processual-duvida-sobre-vontade-da-parte-autora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:38:50.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão processual: dúvida sobre vontade da parte autora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-do-condutor-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:38:52.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade do condutor e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/odontocompany-legitimidade-passiva-em-acao-de-danos-contra-franqueada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:38:52.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Odontocompany: Legitimidade passiva em ação de danos contra franqueada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-via-sisbajud-impenhorabilidade-e-liberacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:38:54.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados via SISBAJUD: impenhorabilidade e liberação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-e-trinomio-necessidade-possibilidade-proporcionalidade-tribunal-de-j 2026-05-22T04:38:56.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Majoração e trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-de-familia-julga-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:38:57.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo de Família julga obrigação de fazer e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-para-subsistencia-stj-decide-sobre-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:38:57.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores para subsistência: STJ decide sobre impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-em-homicidio-qualificado-e-roubo-majorado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:40:13.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária em homicídio qualificado e roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-descontos-automaticos-em-conta-por-autorizacao-e-resolucao-bacen-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:40:13.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de descontos automáticos em conta por autorização e resolução Bacen - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-tardia-de-credito-em-falencia-exige-acao-autonoma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:40:13.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação tardia de crédito em falência exige ação autônoma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-por-danos-causados-a-condominios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:40:13.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia por danos causados a condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-intimacao-por-advogados-nao-indicados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:40:13.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e validade de intimação por advogados não indicados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-condominiais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:40:13.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos condominiais e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-bancaria-e-prazo-de-notificacao-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:40:13.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta bancária e prazo de notificação: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:40:13.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-nula-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:40:13.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão por negativa de prestação jurisdicional é nula. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-cb3db9 2026-05-22T04:40:13.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-aposentadoria-por-invalidez-acidentaria-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:40:13.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: Aposentadoria por invalidez acidentária é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-em-acao-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:40:13.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e dano moral em ação contra financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:40:14.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas em crimes de ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-embriaguez-nao-afasta-dolo-nem-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:40:14.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: embriaguez não afasta dolo nem in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-cumprimento-de-sentenca-defesa-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:40:14.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em cumprimento de sentença: defesa da parte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-fraude-de-terceiro-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:40:14.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e fraude de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-seguranca-e-dano-moral-por-uso-indevido-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:40:14.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na segurança e dano moral por uso indevido de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-inventario-exige-diligencias-minimas-e-razoaveis-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:40:14.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em inventário exige diligências mínimas e razoáveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-reabilitacao-criminal-na-suspensao-condicional-do-processo-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:40:14.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e reabilitação criminal na suspensão condicional do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go-0174e2 2026-05-22T04:40:14.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias--0174e1 2026-05-22T04:40:14.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho--cb3dbe 2026-05-22T04:40:14.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova Vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-estupro-de-vulneravel-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:40:14.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: estupro de vulnerável e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b773 2026-05-22T04:40:14.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: recurso desprovido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-da-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9fe717 2026-05-22T04:40:14.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação da mora na alienação fiduciária e validade do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comercializacao-de-produtos-inaplicavel-sumula-331-iv-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:40:14.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comercialização de produtos: inaplicável Súmula 331, IV, TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/autonomo-nao-tem-direito-a-amparo-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:40:15.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autônomo não tem direito a amparo por acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-em-transporte-de-mudanca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T04:40:15.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais em transporte de mudança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-pedido-julgado-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:40:15.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: pedido julgado improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-bancario-e-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4001fc 2026-05-22T04:40:15.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento bancário é julgada procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-usado-desgaste-natural-vicio-oculto-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:40:15.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo usado: desgaste natural, vício oculto e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-lesao-corporal-contra-enteada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:40:15.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em lesão corporal contra enteada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-requisitos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:40:15.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e requisitos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-por-descumprir-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:40:15.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida por descumprir medidas protetivas em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174e4 2026-05-22T04:40:15.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-criterios-na-fixacao-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:40:15.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e critérios na fixação da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-honorarios-em-acoes-de-titulo-cambiario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:40:15.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e honorários em ações de título cambiário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dc0 2026-05-22T04:40:15.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174e3 2026-05-22T04:40:15.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:40:15.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-bancarios-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:40:15.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos bancários e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-descumprimento-de-condicoes-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:40:15.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por descumprimento de condições de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6a90c 2026-05-22T04:40:15.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-por-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:40:16.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Exceção de pré-executividade rejeitada por excesso de execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-exige-duvida-sobre-ilicitude-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:40:16.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de qualificadoras em homicídio qualificado exige dúvida sobre ilicitude - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-prazo-e-garantia-da-execucao-sao-essenciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:40:16.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Prazo e garantia da execução são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transferencia-de-prontuario-por-impedimento-administrativo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:40:16.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transferência de prontuário por impedimento administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-de-cobranca-sucessores-e-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:40:16.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação de cobrança: sucessores e Banco do Brasil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-acidente-in-itinere-com-incapacidade-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:40:16.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido: acidente in itinere com incapacidade parcial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-reembolso-por-danos-em-rede-eletrica-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:40:16.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca reembolso por danos em rede elétrica: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-penal-e-juridica-do-reu-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:40:16.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade penal e jurídica do réu - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-educacao-e-a-autonomia-universitaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:40:16.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à educação e à autonomia universitária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vaga-de-garagem-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:40:16.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vaga de garagem e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-decreto-n-11-846-2023-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T04:40:16.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e Decreto nº 11.846/2023 no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-certidao-de-condenacao-a-multa-e-inicio-da-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:40:16.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de certidão de condenação à multa e início da execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-demissao-voluntaria-efeitos-da-quitacao-e-multas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dc5 2026-05-22T04:40:16.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de demissão voluntária: efeitos da quitação e multas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T04:40:16.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem prova de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-na-execucao-penal-afastamento-e-fundamentacao-tecnica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:40:17.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave na execução penal: afastamento e fundamentação técnica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licenca-maternidade-e-estabilidade-para-servidora-gestante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:40:17.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença maternidade e estabilidade para servidora gestante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-pericia-afasta-incapacidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:40:23.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: perícia afasta incapacidade e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-incapacidade-parcial-e-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:40:25.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por incapacidade parcial e permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-afastada-beneficio-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:40:28.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade afastada, benefício indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-incapacidade-afastada-beneficio-acidentario-indevido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:40:31.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: incapacidade afastada, benefício acidentário indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-afasta-incapacidade-indenizacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77b0c 2026-05-22T04:40:31.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia afasta incapacidade; indenização indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174e8 2026-05-22T04:41:43.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-mina-a0087b 2026-05-22T04:41:43.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão ou contradição no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-responsabilidade-de-instituicao-de-pagamento-em-relacao-a-direitos-do-consumidor- 2026-05-22T04:41:43.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e responsabilidade de instituição de pagamento em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-interesse-processual-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:41:43.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e interesse processual em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-previa-de-debito-em-conta-e-direito-ao-cancelamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:41:43.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização prévia de débito em conta e direito ao cancelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-pena-e-possibilidade-de-alteracao-do-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:41:43.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de pena e possibilidade de alteração do regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dc8 2026-05-22T04:41:43.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Declaração de Hipossuficiência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-horas-extras-de-policiais-civis-garantido-pelas-constituicoes-federal-e-estadual-tribunal- 2026-05-22T04:41:43.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a horas extras de policiais civis garantido pelas constituições federal e estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-minoracao-inviavel-sem-excesso-ou-prejuizo-ao-menor-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:41:43.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Minoração inviável sem excesso ou prejuízo ao menor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77b0e 2026-05-22T04:41:44.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem incapacidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-e-idade-da-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:41:44.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: direito à progressão de regime e idade da paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:41:44.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Ônus da Prova em Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fato-superveniente-modifica-decisao-judicial-art-493-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:41:44.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato superveniente modifica decisão judicial: art. 493 CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-fiscalizacao-de-atividades-agropecuarias-tribunal-de-justica-de-goi-0174e9 2026-05-22T04:41:44.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na fiscalização de atividades agropecuárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-decisao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:41:44.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de decisão em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:41:44.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de título extrajudicial e segurança jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-na-alienacao-fiduciaria-e-quitacao-de-parcelas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T04:41:44.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos na alienação fiduciária e quitação de parcelas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-fundamentacao-suficiente-sem-analise-de-todas-as-questoes-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:41:44.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: fundamentação suficiente sem análise de todas as questões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-em-apelacao-civel-e-ausencia-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T04:41:44.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal em apelação cível e ausência de sucumbência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77b0d 2026-05-22T04:41:44.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem incapacidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-recurso-desprovido-e-honorarios-dativos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:41:44.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: recurso desprovido e honorários dativos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-excessivos-e-tarifas-abusivas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T04:41:44.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros excessivos e tarifas abusivas em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-saneamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:41:45.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de saneamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-indenizacao-por-danos-morais-em-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:41:45.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e indenização por danos morais em responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4001f9 2026-05-22T04:41:45.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dcc 2026-05-22T04:41:45.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: ônus da prova na responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-assistencia-a-saude-de-servidores-publicos-e-militares-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:41:45.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre assistência à saúde de servidores públicos e militares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-em-empreendimento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T04:41:45.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores em empreendimento imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-g-a01855 2026-05-22T04:41:45.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprir-medida-protetiva-e-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:41:45.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprir medida protetiva é crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-de-co-reu-com-indicios-de-participacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:41:45.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia de co-réu com indícios de participação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-embargos-acolhidos-por-omissao-quantum-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:41:45.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Embargos acolhidos por omissão, quantum mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a77b24 2026-05-22T04:41:45.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem prova do nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-de-incapazes-com-desagio-de-ate-10-e-permitida-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:41:45.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel de incapazes com deságio de até 10% é permitida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-153bc4 2026-05-22T04:41:45.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:41:45.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174ed 2026-05-22T04:41:45.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reserva-legal-e-propriedade-rural-protecao-do-meio-ambiente-e-funcao-social-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:41:46.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva legal e propriedade rural: proteção do meio ambiente e função social - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-impossibilidade-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-m-a02091 2026-05-22T04:41:46.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e impossibilidade de tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-em-ameaca-e-lesao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:41:46.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova em ameaça e lesão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-avoengos-pedido-de-avos-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:41:46.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos avoengos: pedido de avós é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-pelo-sus-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:41:46.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento pelo SUS: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-em-execucao-penal-e-criterios-do-decreto-n-11-846-2023-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T04:41:47.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto em execução penal e critérios do Decreto nº 11.846/2023 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-foro-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:41:47.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: foro do consumidor e negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-demite-reintegracao-de-emprego-indevida-apos-prazo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:41:47.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não demite: Reintegração de emprego indevida após prazo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-e-convivencia-saude-mental-da-mae-e-fator-decisivo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:41:47.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral e convivência: saúde mental da mãe é fator decisivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-visita-periodica-ao-lar-e-indeferimento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:41:47.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: Visita Periódica ao Lar e Indeferimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-vereditos-e-competencia-do-conselho-de-sentenca-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-05-22T04:41:47.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos vereditos e competência do conselho de sentença em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-dano-moral-in-re-ipsa-em-obito-de-trabalhadora-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:41:48.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: dano moral in re ipsa em óbito de trabalhadora. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-falta-de-impugnacao-ao-despacho-denegatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:41:48.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Falta de impugnação ao despacho denegatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-fragilidade-probatoria-na-prisao-em-flagrante-por-trafico-tribunal-de-j 2026-05-22T04:41:48.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e fragilidade probatória na prisão em flagrante por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-e-associacao-ilicita-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6a913 2026-05-22T04:41:48.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico e associação ilícita de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:41:49.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Ônus da Prova na Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-guarda-de-menor-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:41:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e guarda de menor no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-legalidade-e-condicoes-pessoais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:41:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação: legalidade e condições pessoais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-14x21-supressao-do-repouso-semanal-remunerado-e-invalida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:41:49.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 14x21: Supressão do repouso semanal remunerado é inválida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-afastada-indenizacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77b23 2026-05-22T04:41:51.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade afastada, indenização indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-conclusivo-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77b4a 2026-05-22T04:41:51.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial conclusivo afasta benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-afasta-nexo-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77b3b 2026-05-22T04:41:52.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial afasta nexo e incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-em-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:41:52.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e danos morais em consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-indevido-sem-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77b5c 2026-05-22T04:41:52.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente indevido sem incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-conclusivo-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77b4b 2026-05-22T04:41:52.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial conclusivo afasta benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-de-madeira-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:41:53.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda de madeira: perdas e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-tutela-de-urgencia-para-herdeira-em-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:41:53.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Tutela de urgência para herdeira em partilha de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-sem-nexo-causal-e-incapacidade-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica--a77b73 2026-05-22T04:43:13.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT sem nexo causal e incapacidade não gera benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-exibicao-de-documentos-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T04:43:13.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e exibição de documentos na relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-restituicao-de-contribuicoes-de-previdencia-privada-trib 2026-05-22T04:43:13.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações de restituição de contribuições de previdência privada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-flagrante-e-condicoes-pessoais-favoraveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:43:13.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por flagrante e condições pessoais favoráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-tentativa-de-roubo-majorado-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:43:13.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por tentativa de roubo majorado com grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-emprestimo-consignado-banco-e-condenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:43:13.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de empréstimo consignado: banco é condenado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T04:43:13.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condominio-pedido-de-tutela-de-urgencia-indeferido-em-acao-de-restituicao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T04:43:13.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Pedido de tutela de urgência indeferido em ação de restituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T04:43:13.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-balanco-alteracao-de-percentual-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:43:13.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de balanço: alteração de percentual e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--0174f0 2026-05-22T04:43:13.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-limitada-em-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:43:15.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação limitada em tutela provisória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:43:15.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-no-pagamento-em-acao-de-despejo-e-reducao-do-percentual-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:43:15.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso no pagamento em ação de despejo e redução do percentual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-devolutividade-e-restituicao-de-valores-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T04:43:15.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da devolutividade e restituição de valores na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/privacidade-e-instalacao-de-cameras-de-vigilancia-em-residencias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:43:15.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privacidade e instalação de câmeras de vigilância em residências - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-suspensao-do-feito-na-execucao-de-deposito-judicial-espontaneo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:43:15.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da suspensão do feito na execução de depósito judicial espontâneo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-fragilidade-probatoria-anula-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:43:15.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: fragilidade probatória anula condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-stf-define-indice-aplicavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:43:15.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: STF define índice aplicável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-homologado-em-acao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:43:15.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor homologado em ação de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-tutela-de-urgencia-em-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:43:15.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: tutela de urgência em investigação de paternidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:43:15.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--0174f2 2026-05-22T04:43:16.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-materia-impede-revisao-de-alimentos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T04:43:16.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da matéria impede revisão de alimentos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-multa-por-inadimplemento-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:43:16.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da multa por inadimplemento em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:43:16.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-multa-por-inadimplemento-e-onus-da-prova-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:43:16.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da multa por inadimplemento e ônus da prova na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-do-unico-imovel-de-alto-valor-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:43:16.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade do único imóvel de alto valor - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-cargos-e-salarios-promocao-e-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:43:16.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de cargos e salários: promoção e diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:43:16.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-nexo-causal-e-credibilidade-de-relatorios-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T04:43:16.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: nexo causal e credibilidade de relatórios da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-venda-extrajudicial-impossibilidade-de-prosseguimento-da-execucao-tribunal-de 2026-05-22T04:43:16.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e venda extrajudicial: impossibilidade de prosseguimento da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-prova-pericial-na-execucao-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:43:17.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e prova pericial na execução de confissão de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-margem-consignavel-e-minimo-existencial-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:43:17.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de margem consignável e mínimo existencial na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-na-extincao-do-inventario-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:43:17.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação na extinção do inventário sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-e-ameaca-em-violencia-domestica-penas-readequadas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:43:17.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual e ameaça em violência doméstica: penas readequadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40020e 2026-05-22T04:43:17.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3de5 2026-05-22T04:43:17.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-nulidade-da-clausula-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:43:18.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: nulidade da cláusula e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-fazendario-em-acao-reivindicatoria-entre-particulares-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:43:18.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo fazendário em ação reivindicatória entre particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias--0174f1 2026-05-22T04:43:18.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:43:18.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: palavra da vítima e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-prioridade-na-fila-de-espera-do-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T04:43:18.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia e prioridade na fila de espera do SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-furto-em-estacionamento-sob-teoria-do-risco-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:43:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por furto em estacionamento sob teoria do risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:43:19.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contratos-nao-apresentados-presuncao-de-veracidade-e-juros-limitados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T04:43:19.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos não apresentados: presunção de veracidade e juros limitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restauracao-de-autos-e-inobservancia-do-rito-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:43:19.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restauracao de autos e inobservancia do rito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-devido-por-capsulite-adesiva-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:43:19.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença devido por capsulite adesiva em acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-reacoes-desproporcionais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:43:19.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e reações desproporcionais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-operadora-e-administradora-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d-154a3a 2026-05-22T04:43:19.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de operadora e administradora em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-concessionaria-por-vazamentos-invisiveis-e-faturamento-irregular-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:43:19.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de concessionária por vazamentos invisíveis e faturamento irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:43:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174f5 2026-05-22T04:43:20.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-majoracao-para-crianca-com-tea-e-lar-paterno-referencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:43:20.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Majoração para criança com TEA e lar paterno referencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1554e3 2026-05-22T04:43:20.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-remarcacao-de-prova-fisica-para-gestantes-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:43:20.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da remarcação de prova física para gestantes em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-titulo-executivo-em-acao-coletiva-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:43:21.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do título executivo em ação coletiva trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-dependencia-quimica-e-protecao-da-crianca-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:43:23.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar: dependência química e proteção da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-inicio-apos-consolidacao-da-lesao-nao-do-requerimento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:43:24.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: início após consolidação da lesão, não do requerimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-beneficio-indevido-sem-sequela-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:43:28.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: benefício indevido sem sequela acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-por-acidente-in-itinere-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:43:29.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Incapacidade parcial e permanente por acidente in itinere - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-requerimento-administrativo-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a77b91 2026-05-22T04:43:31.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: requerimento administrativo não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ler-e-incapacidade-laborativa-parcial-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:43:32.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio Acidente: LER e incapacidade laborativa parcial permanente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-leva-a-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:43:37.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT leva à aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condicoes-para-concessao-de-justica-gratuita-a-profissionais-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:44:43.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condições para concessão de justiça gratuita a profissionais de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-progressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:44:43.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e progressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-causados-por-falha-na-rede-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-sant-400207 2026-05-22T04:44:43.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos causados por falha na rede da distribuidora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-progressao-de-regime-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:44:43.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e progressão de regime no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-norma-coletiva-nao-reduz-direito-anterior-a-reforma-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T04:44:43.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: norma coletiva não reduz direito anterior à reforma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-ler-dort-com-nexo-causal-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:44:43.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por LER/DORT com nexo causal comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressuposto-valido-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:44:43.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressuposto válido na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-limites-da-lide-e-valores-dos-pedidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:44:43.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: limites da lide e valores dos pedidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-responsabilidade-civil-objetiva-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:44:43.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: responsabilidade civil objetiva e nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T04:44:44.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-onus-da-sucumbencia-em-penhora-apos-transferencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:44:44.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e ônus da sucumbência em penhora após transferência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-e-resolucao-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:44:44.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais e resolução de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/detran-celeridade-e-economia-processual-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:44:44.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN: Celeridade e economia processual em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:44:44.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e legitimidade passiva na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-aposentadoria-por-invalidez-devida-por-ler-dort-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:44:44.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Aposentadoria por invalidez devida por LER/DORT - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:44:44.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174f8 2026-05-22T04:44:44.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-transferencia-de-veiculos-e-comunicacao-ao-orgao-de-transito-tribunal- 2026-05-22T04:44:44.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na transferência de veículos e comunicação ao órgão de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb3dec 2026-05-22T04:44:44.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-do-imovel-e-sub-rogacao-nos-direitos-do-locador-na-locacao-comercial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:44:44.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação do imóvel e sub-rogação nos direitos do locador na locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cda-e-nulidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:44:44.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da CDA e nulidade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-autonomia-natureza-alimentar-e-individualizacao-do-credito-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:44:44.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: autonomia, natureza alimentar e individualização do crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:44:44.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e prescrição intercorrente na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-sem-incapacidade-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:44:44.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT sem incapacidade afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-devido-por-ler-dort-com-nexo-causal-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T04:44:45.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário devido por LER/DORT com nexo causal comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-transito-e-direitos-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T04:44:45.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de trânsito e direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--0174f9 2026-05-22T04:44:45.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ausencia-de-interesse-recursal-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:44:45.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ausência de interesse recursal em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-a-importacao-finimp-e-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:44:45.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento à importação (FINIMP) e embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-exoneracao-de-alimentos-e-maioridade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:44:45.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça, exoneração de alimentos e maioridade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-conversao-de-separacao-judicial-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:44:45.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e conversão de separação judicial em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-validade-de-aviso-de-recebimento-assinado-por-terceiro-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:44:45.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e validade de aviso de recebimento assinado por terceiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-penhora-e-citacao-postal-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:44:45.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da penhora e citação postal em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-procuracao-na-interposicao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas--a05b87 2026-05-22T04:44:45.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de procuração na interposição de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-sucessorios-e-efeitos-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T04:44:45.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos sucessórios e efeitos de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-banco-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T04:44:45.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-danos-morais-no-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-distrit-156c13 2026-05-22T04:44:46.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e danos morais no transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-beneficio-de-gratuidade-de-justica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:44:46.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do benefício de gratuidade de justiça em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-tempestividade-na-interposicao-de-carta-testemunhavel-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:44:46.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e tempestividade na interposição de carta testemunhável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dpvat-e-salario-minimo-na-liquidacao-do-sinistro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:44:46.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por DPVAT e salário mínimo na liquidação do sinistro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protesto-legitimo-multa-do-cpc-inaplicavel-em-conciliacao-de-2-grau-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:44:46.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto legítimo: multa do CPC inaplicável em conciliação de 2º grau. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174fe 2026-05-22T04:44:46.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-ler-dort-com-nexo-concausal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:44:46.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por LER/DORT com nexo concausal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porto-de-arma-desmuniciada-e-prescricao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T04:44:46.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto de arma desmuniciada e prescrição da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-falta-de-provas-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:44:47.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição por falta de provas em lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T04:44:47.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-prazo-de-20-anos-para-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:44:47.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e prazo de 20 anos para expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-0174fd 2026-05-22T04:44:47.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-agravo-de-instrumento-e-efeito-suspensivo-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:44:47.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do agravo de instrumento e efeito suspensivo na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3df2 2026-05-22T04:44:50.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-resistencia-a-prisao-confirmadas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:44:51.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e resistência à prisão confirmadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:44:51.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: revisão de contrato e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-protocolo-eletronico-nao-justifica-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:44:52.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em protocolo eletrônico não justifica apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nova-pericia-para-males-na-coluna-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a77bc5 2026-05-22T04:44:54.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nova perícia para males na coluna e nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-conclusivo-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77bc9 2026-05-22T04:44:54.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial conclusivo afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77bdd 2026-05-22T04:44:54.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/microcredito-juros-de-contrato-de-produtividade-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:44:57.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Microcrédito: Juros de contrato de produtividade não são abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:44:57.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho após Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-cirurgia-urgente-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:44:59.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de cirurgia urgente fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-convivencia-paterna-suspensa-por-risco-a-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:45:00.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Convivência paterna suspensa por risco à criança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-suspensao-de-pernoites-por-alegacao-de-negligencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:45:00.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor: suspensão de pernoites por alegação de negligência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-normas-coletivas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:45:00.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: normas coletivas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dfe 2026-05-22T04:45:00.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Ônus da prova na responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-ausencia-de-impugnacao-especifica-em-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T04:45:01.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade: Ausência de impugnação específica em recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-crime-previsto-na-lei-12-850-2013-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T04:46:13.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por crime previsto na Lei 12.850/2013 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-media-bacen-e-validade-de-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T04:46:13.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa média BACEN e validade de assinatura eletrônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-beneficio-indevido-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:46:13.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: benefício indevido sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174ff 2026-05-22T04:46:13.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tributario-validade-de-cobranca-de-iptu-com-diferenca-de-area-por-geoprocessamento-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:46:13.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: validade de cobrança de IPTU com diferença de área por geoprocessamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a08522 2026-05-22T04:46:13.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reanalise-de-provas-e-do-direito-tribunal-de-justica-d-a084e2 2026-05-22T04:46:13.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reanálise de provas e do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--017500 2026-05-22T04:46:13.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-lei-nova-e-direito-intertemporal-no-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do 2026-05-22T04:46:13.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: lei nova e direito intertemporal no vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77bde 2026-05-22T04:46:13.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Incapacidade não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-beneficio-de-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:46:13.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do benefício de gratuidade de justiça por insuficiência de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-em-parto-prematuro-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:46:13.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de cobertura em parto prematuro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-inviabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0867a 2026-05-22T04:46:14.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: Limites e Inviabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-execucao-penal-progressao-de-regime-e-livramento-condicional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:46:14.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Execução Penal: progressão de regime e livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-execucao-penal-concessao-de-comutacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:46:14.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Execução Penal: Concessão de Comutação de Pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-sem-poderes-especificos-nao-caracteriza-comparecimento-espontaneo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:46:14.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração sem poderes específicos não caracteriza comparecimento espontâneo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--017502 2026-05-22T04:46:14.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:46:14.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-estabilidade-e-beneficios-trabalhistas-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:46:14.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à estabilidade e benefícios trabalhistas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-e-discursividade-no-recurso-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:46:14.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade e discursividade no recurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-rpv-pagamento-fora-do-prazo-gera-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:46:14.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em RPV: pagamento fora do prazo gera correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-de-fundos-e-desercao-de-apelacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T04:46:14.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência de fundos e deserção de apelação no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-exoneracao-e-majoracao-de-pensao-alimenticia-negadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:46:14.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Exoneração e Majoração de Pensão Alimentícia Negadas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-por-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:46:14.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil por danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-desclassificacao-do-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:46:14.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a desclassificação do homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fratura-sem-incapacidade-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:46:14.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Fratura sem incapacidade impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-conexao-em-acao-revisional-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:46:14.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da conexão em ação revisional de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-nulidade-da-busca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:46:15.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e nulidade da busca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-na-reclamacao-trabalhista-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:46:15.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil na reclamação trabalhista - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-bancarias-e-ausencia-de-venda-casada-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:46:15.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas bancárias e ausência de venda casada em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-e-direitos-relacionados-a-saques-indevidos-e-correcao-de-rendimentos-tribuna 2026-05-22T04:46:15.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC e direitos relacionados a saques indevidos e correção de rendimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-regressivo-direito-da-seguradora-contra-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:46:15.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro regressivo: direito da seguradora contra distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-falecimento-do-autor-e-necessidade-de-legitimacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:46:15.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por falecimento do autor e necessidade de legitimação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de 2026-05-22T04:46:15.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-para-idoso-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T04:46:15.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária para idoso em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-sua-conversao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T04:46:15.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e sua conversão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fratura-sem-incapacidade-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77be6 2026-05-22T04:46:15.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Fratura sem incapacidade impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T04:46:15.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a clientes e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a0967f 2026-05-22T04:46:15.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-pintor-tem-acao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:46:15.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: pintor tem ação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-na-execucao-fiscal-e-ausencia-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:46:15.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial na execução fiscal e ausência de apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-ma-gestao-da-conta-pasep-pelo-banco-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:46:15.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de má gestão da conta PASEP pelo banco sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-furto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:46:16.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva e furto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:46:16.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem vício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-ameaca-e-descumprimento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T04:46:16.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em ameaça e descumprimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-amputacao-sem-qualidade-de-segurado-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:46:16.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Amputação sem qualidade de segurado não gera benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-em-contratos-de-capital-de-giro-para-empresas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:46:17.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos em contratos de capital de giro para empresas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-limitacao-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:46:17.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: limitação e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dolo-comprovam-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:46:18.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e dolo comprovam ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-juros-capitalizacao-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:46:18.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: juros, capitalização e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-sem-comprovante-de-residencia-e-nulo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-400215 2026-05-22T04:46:18.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial sem comprovante de residência é nulo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-e-horas-extras-compensacao-e-cct-bancaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:46:19.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função e horas extras: compensação e CCT bancária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ausencia-de-calculo-discriminado-impede-analise-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:46:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: ausência de cálculo discriminado impede análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-e-progressao-de-regime-prisional-direitos-do-detento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T04:46:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena e progressão de regime prisional: direitos do detento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-condenacao-e-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:46:21.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: condenação e recurso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-reducao-de-pensao-por-diminuicao-financeira-e-paternidade-responsavel-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:46:21.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Redução de pensão por diminuição financeira e paternidade responsável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3e07 2026-05-22T04:46:22.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-denuncia-valida-para-lesao-injuria-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:46:23.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: denúncia válida para lesão, injúria e ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-d-cb45e4 2026-05-22T04:46:23.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45ec 2026-05-22T04:46:24.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sentenca-extra-petita-anulada-julgamento-pelo-tribunal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:46:24.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Sentença extra-petita anulada, julgamento pelo tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45e8 2026-05-22T04:46:24.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45ee 2026-05-22T04:46:25.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45ef 2026-05-22T04:46:25.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb45f3 2026-05-22T04:47:44.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-constitucionais-na-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:47:44.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos constitucionais na prisão ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calunia-em-violencia-domestica-juizado-especial-criminal-e-incompetente-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:47:44.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia em violência doméstica: Juizado Especial Criminal é incompetente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-promocao-por-pretericao-de-servidores-militares-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T04:47:44.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e promoção por preterição de servidores militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-efeito-suspensivo-em-acao-de-formacao-e-capacitacao-tribunal-de-just-017507 2026-05-22T04:47:44.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega efeito suspensivo em ação de formação e capacitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preliminares-processuais-devem-ser-analisadas-no-despacho-saneador-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T04:47:44.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preliminares processuais devem ser analisadas no despacho saneador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativa-de-intimacao-pessoal-da-defensoria-publica-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:47:44.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-pericial-afasta-nexo-e-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77bf9 2026-05-22T04:47:44.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo pericial afasta nexo e incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-dano-moral-em-recuperacao-judicial-e-concursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:47:44.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de dano moral em recuperação judicial é concursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-custodia-e-analise-de-provas-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T04:47:44.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da custódia e análise de provas em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-julgamento-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:47:44.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em julgamento penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:47:44.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-penhora-de-30-de-rendimentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:47:44.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e penhora de 30% de rendimentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-honorarios-advocaticios-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:47:44.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e honorários advocatícios em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-recusa-de-pagamento-de-cheques-por-divergencia-de-assinatura-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:47:44.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na recusa de pagamento de cheques por divergência de assinatura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-comunhao-universal-e-excecoes-na-separacao-de-fato-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:47:44.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em comunhão universal e exceções na separação de fato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:47:45.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de prisão preventiva em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-acidentes-morte-natural-nao-cobre-indenizacao-por-acidente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:47:45.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de acidentes: morte natural não cobre indenização por acidente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-heranca-e-a-sucessao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:47:45.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à herança e à sucessão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-ilegalidade-na-prisao-preventiva-por-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:47:45.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e ilegalidade na prisão preventiva por crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:47:45.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a0ad6e 2026-05-22T04:47:45.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-demora-na-retirada-de-protesto-e-manutencao-do-nome-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:47:45.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por demora na retirada de protesto e manutenção do nome - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-juros-em-financiamento-estudantil-e-direito-a-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T04:47:45.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de juros em financiamento estudantil e direito à prova pericial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-binomio-necessidade-e-possibilidade-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:47:45.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do binômio necessidade e possibilidade em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-bancario-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-01750b 2026-05-22T04:47:45.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito bancário em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:47:45.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-denuncia-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:47:45.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na denúncia por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-de-empresa-de-tecnologia-financeira-tribunal-de-just 2026-05-22T04:47:45.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil de empresa de tecnologia financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-nao-provado-beneficio-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a77bfa 2026-05-22T04:47:46.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal não provado, benefício indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-autoria-materialidade-e-crime-impossivel-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:47:46.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado: autoria, materialidade e crime impossível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-aperfeicoamento-da-decisao-e-pressupostos-legais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:47:46.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Aperfeiçoamento da Decisão e Pressupostos Legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-penal-e-necessidade-da-prisao-preventiva-em-casos-de-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:47:46.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça penal e necessidade da prisão preventiva em casos de crimes graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-manutencao-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T04:47:46.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da manutenção da prisão preventiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-alienacao-fiduciaria-sem-registro-e-aplicacao-da-lei-9-514-97-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:47:46.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de alienação fiduciária sem registro e aplicação da Lei 9.514/97 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-tortura-e-desclassificacao-de-crimes-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:47:46.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tortura e desclassificação de crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01750d 2026-05-22T04:47:46.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-direito-processual-tribunal-de-justica-de-go-01750e 2026-05-22T04:47:46.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:47:46.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de prequestionamento na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-acao-de-improbidade-por-dano-ao-erario-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:47:46.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em ação de improbidade por dano ao erário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-perda-auditiva-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-just 2026-05-22T04:47:47.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por perda auditiva e redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-ordem-denegada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:47:47.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: ordem denegada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-decisao-motivada-e-astreintes-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:47:47.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: decisão motivada e astreintes em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interesse-recursal-apelo-nao-conhecido-por-pleitos-ja-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:47:47.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse recursal: apelo não conhecido por pleitos já acolhidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/encargos-contratuais-pagamento-ate-quitacao-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:47:47.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos contratuais: pagamento até quitação e excesso de execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desconstituicao-de-penhora-de-veiculo-adquirido-de-boa-fe-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:47:48.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Desconstituição de Penhora de Veículo Adquirido de Boa-Fé - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-confissao-de-divida-cobranca-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:47:48.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em confissão de dívida: cobrança extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho--cb45fa 2026-05-22T04:47:49.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova Vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-criterios-objetivos-para-aferir-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:47:49.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: critérios objetivos para aferir hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-dosimetria-da-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:47:50.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e dosimetria da pena em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-acidente-de-transito-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:47:50.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: acidente de trânsito e honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-credor-pode-recusar-bens-fora-da-ordem-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:47:50.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: Credor pode recusar bens fora da ordem legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45fe 2026-05-22T04:47:50.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho--cb45fd 2026-05-22T04:47:50.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova Vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-defesa-em-processo-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:47:50.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: defesa em processo cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-beneficio-indevido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:47:50.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade laborativa não comprovada, benefício indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-subsidiaria-saida-da-empresa-e-alcance-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:47:51.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária/subsidiária: saída da empresa e alcance. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ferias-pagas-fora-do-prazo-tst-anula-sumula-450-com-base-na-adpf-501-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:47:51.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias pagas fora do prazo: TST anula Súmula 450 com base na ADPF 501. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb460e 2026-05-22T04:47:51.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb4608 2026-05-22T04:47:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:47:52.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade parcial e permanente após acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pintor-com-espondilodiscoartrose-e-sarcoidose-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:47:53.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: pintor com espondilodiscoartrose e sarcoidose tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-penas-crimes-impeditivos-e-data-do-decreto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:47:53.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de penas: crimes impeditivos e data do decreto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-exige-matricula-individualizada-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77c88 2026-05-22T04:47:53.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória exige matrícula individualizada do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:49:13.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e substituição por medidas cautelares em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-decisao-de-pronuncia-em-crimes-com-elementos-suficientes-tribunal-de- 2026-05-22T04:49:13.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a decisão de pronúncia em crimes com elementos suficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-capacidade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:49:13.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e capacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-acao-rescisoria-e-a-tese-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:49:13.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em ação rescisória e a tese de repercussão geral - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017510 2026-05-22T04:49:13.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b79e 2026-05-22T04:49:13.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-inadmissibilidade-de-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-d 2026-05-22T04:49:13.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e inadmissibilidade de substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contato-telefonico-e-prova-da-materialidade-em-crimes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:49:13.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contato telefônico e prova da materialidade em crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:49:13.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa por restritiva de direitos em crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb460f 2026-05-22T04:49:13.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-violencia-domestica-reacao-desproporcional-afasta-tese-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:49:14.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em violência doméstica: reação desproporcional afasta tese. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-principio-do-juiz-natural-em-acoes-propostas-no-domicilio-do-procurador-tribunal-de-ju 2026-05-22T04:49:14.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e princípio do juiz natural em ações propostas no domicílio do procurador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--017512 2026-05-22T04:49:14.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-parcelas-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:49:14.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de parcelas em cumprimento de sentença: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-ao-espolio-e-tutela-antecipada-na-dissolucao-parcial-de-sociedade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:49:14.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização ao espólio e tutela antecipada na dissolução parcial de sociedade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-especial-em-direito-civil-e-comercial-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:49:14.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Recurso Especial em Direito Civil e Comercial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:49:14.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:49:14.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sindicancia-acusatoria-suspensao-de-instauracao-de-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:49:14.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicância acusatória: suspensão de instauração de processo administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-dosimetria-da-pena-e-aumento-por-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:49:14.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de dosimetria da pena e aumento por maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-tipicidade-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:49:14.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e tipicidade em crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a0cc64 2026-05-22T04:49:15.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Limites para Rediscussão de Matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-responsabilidade-de-incorporadora-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:49:15.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e responsabilidade de incorporadora em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-017514 2026-05-22T04:49:15.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-reapreciacao-de-controversia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:49:15.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à reapreciação de controvérsia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-impede-comutacao-de-pena-por-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:49:15.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave impede comutação de pena por decreto presidencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-materialidade-e-autoria-em-feminicidio-e-soberania-do-veredicto-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:49:15.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da materialidade e autoria em feminicídio e soberania do veredicto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-beneficio-de-prisao-domiciliar-em-crimes-de-furto-e-roubo-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:49:15.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e benefício de prisão domiciliar em crimes de furto e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-da-palavra-da-vitima-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:49:15.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova da palavra da vítima em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-por-video-direito-a-presenca-fisica-do-reu-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:49:15.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência por vídeo: direito à presença física do réu em julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-com-base-nos-artigos-14-e-16-da-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:49:15.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva com base nos artigos 14 e 16 da Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-direito-civil-e-administrativo-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T04:49:15.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em direito civil e administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-por-violacao-do-principio-da-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:49:15.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo por violação do princípio da ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impede-analise-de-validade-de-certidao-e-representacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T04:49:15.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal impede análise de validade de certidão e representação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-moradia-e-a-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:49:15.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à moradia e à propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic-a0cfda 2026-05-22T04:49:16.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-privilegiada-e-aplicacao-do-principio-da-bagatela-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T04:49:16.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação privilegiada e aplicação do princípio da bagatela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-manutencao-das-qualificadoras-em-julgamento-de-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:49:16.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e manutenção das qualificadoras em julgamento de júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:49:16.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por furto qualificado por abuso de confiança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-intempestividade-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T04:49:16.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a intempestividade na apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4610 2026-05-22T04:49:16.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-udesc-concorda-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:49:16.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculo em cumprimento de sentença: UDESC concorda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalh-cb4615 2026-05-22T04:49:17.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-reducao-da-capacidade-laboral-apos-cessacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:49:18.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: redução da capacidade laboral após cessação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-safra-cobrancas-e-debitos-suspensos-por-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:49:19.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Safra: Cobranças e débitos suspensos por decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:49:21.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-intimacao-invalida-e-substabelecimento-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:49:25.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por intimação inválida e substabelecimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-falha-negligente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:49:25.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em falha negligente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T04:49:28.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb461e 2026-05-22T04:49:28.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em débitos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-precisa-provar-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T04:49:29.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público precisa provar culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4628 2026-05-22T04:49:32.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:49:33.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima e provas confirmam autoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-exige-prova-segura-nao-indicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:49:35.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: condenação exige prova segura, não indícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dolo-em-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:49:35.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e dolo em vias de fato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-inadmissivel-recurso-sobre-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:49:36.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: inadmissível recurso sobre caderneta de poupança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-alimentos-e-guarda-analise-de-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:49:36.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Alimentos e Guarda, Análise de Capacidade Financeira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-execucao-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:49:36.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue execução, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-multa-e-essencial-para-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:49:37.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de multa é essencial para extinção da punibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-nao-impede-progressao-de-regime-prisional-se-data-base-for-cumprida-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:49:38.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave não impede progressão de regime prisional se data base for cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-criterio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77d22 2026-05-22T04:49:38.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é critério para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-filhos-doentes-nao-garantem-beneficio-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:49:39.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: filhos doentes não garantem benefício sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-leitura-em-execucao-penal-rol-taxativo-da-lep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:49:39.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por leitura em execução penal: rol taxativo da LEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-criterio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77d23 2026-05-22T04:49:40.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é critério para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a0e0c7 2026-05-22T04:50:43.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0d879 2026-05-22T04:50:43.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-art-105-iii-a-da-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de-goias-017518 2026-05-22T04:50:43.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do art. 105, III, a, da Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-para-calculo-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T04:50:43.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios para cálculo de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-sustento-dos-filhos-menores-e-principio-da-igualdade-na-familia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:50:43.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de sustento dos filhos menores e princípio da igualdade na família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desrespeito-e-desobediencia-configurados-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77d2c 2026-05-22T04:50:43.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desrespeito e desobediência configurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desrespeito-e-desobediencia-configurados-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77d2b 2026-05-22T04:50:43.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desrespeito e desobediência configurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-circunstancias-do-crime-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:50:43.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e circunstâncias do crime em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-envolvendo-adolescente-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:50:43.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas envolvendo adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-educacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-017517 2026-05-22T04:50:43.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a proteção do direito à saúde e à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-sucumbencia-reciproca-nao-aplicada-ao-autor-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:50:44.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: sucumbência recíproca não aplicada ao autor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-por-contradicao-entre-alegacoes-e-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:50:44.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial por contradição entre alegações e documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-em-dependencias-de-estabelecimento-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T04:50:44.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas em dependências de estabelecimento prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-do-estado-em-contratos-de-logistica-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:50:44.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade do Estado em contratos de logística - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-prova-da-origem-ilicita-do-bem-na-receptacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:50:44.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e prova da origem ilícita do bem na receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:50:44.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desobediencia-e-desrespeito-configurados-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:50:44.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desobediência e desrespeito configurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-estado-em-contratos-comerciais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:50:44.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do Estado em contratos comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-do-crime-de-corrupcao-ativa-por-tentativa-impossivel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:50:44.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade do crime de corrupção ativa por tentativa impossível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-de-mercadoria-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:50:44.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto de mercadoria em estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-pena-em-regime-aberto-impede-extincao-de-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:50:44.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de pena em regime aberto impede extinção de punibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:50:44.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-atentado-a-dignidade-sexual-de-menor-e-classificacao-juridica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:50:45.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de atentado à dignidade sexual de menor e classificação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-sustacao-de-protesto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1285a 2026-05-22T04:50:45.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em sustação de protesto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:50:45.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-com-arma-de-fogo-e-falsa-identidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:50:45.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo com arma de fogo e falsa identidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-suspensao-ate-quitacao-integral-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T04:50:45.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: suspensão até quitação integral da obrigação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-na-violencia-domestica-majoracao-e-pedido-expresso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:50:45.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral na violência doméstica: majoração e pedido expresso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-envolvendo-adolescentes-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:50:45.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico envolvendo adolescentes e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-e-uso-de-cargo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:50:45.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança e uso de cargo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a13385 2026-05-22T04:50:45.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-bloqueio-de-valores-e-valido-mesmo-com-alegacao-de-miserabilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:50:45.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: bloqueio de valores é válido mesmo com alegação de miserabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-falta-de-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-j-15dee1 2026-05-22T04:50:45.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na absolvição por falta de prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-nao-pode-ser-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:50:45.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão não pode ser abaixo do mínimo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-bloqueio-de-conta-bancaria-via-sistema-bacen-jud-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T04:50:45.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de bloqueio de conta bancária via sistema BACEN-JUD - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-duplo-agravo-interno-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:50:45.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre duplo agravo interno em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-01751d 2026-05-22T04:50:45.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-alteracao-de-sancao-penal-por-elementos-probatorios-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:50:46.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e alteração de sanção penal por elementos probatórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exigir-divisao-de-coisa-comum-e-reembolso-de-despesas-em-copropriedade-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:50:46.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exigir divisão de coisa comum e reembolso de despesas em copropriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-aplicacao-da-tese-do-stf-e-lei-14-905-2024-tribunal-superior-do-trabalho--cb462b 2026-05-22T04:50:46.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: aplicação da tese do STF e Lei 14.905/2024. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb462a 2026-05-22T04:50:46.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/quantum-de-dano-moral-deve-ser-proporcional-e-razoavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:50:46.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quantum de dano moral deve ser proporcional e razoável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-genitor-revogacao-por-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:50:46.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de genitor: revogação por melhor interesse da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dolo-na-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b7b5 2026-05-22T04:50:46.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Palavra da vítima e dolo na ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-em-trafico-vedacao-legal-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:50:46.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa em tráfico: vedação legal e constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-motorista-que-furou-sinal-vermelho-perde-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:50:47.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: motorista que furou sinal vermelho perde emprego - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/injuria-em-violencia-domestica-dolo-prova-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:50:48.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria em violência doméstica: dolo, prova e dosimetria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-presuncao-de-pobreza-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T04:50:48.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa física: presunção de pobreza é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-cobranca-de-negocio-juridico-controvertido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:50:48.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de cobrança de negócio jurídico controvertido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb463b 2026-05-22T04:50:48.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-impugnacao-especifica-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:50:48.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: impugnação específica de decisão monocrática. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-gravidicos-prova-de-paternidade-e-vulnerabilidade-feminina-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:50:49.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos gravídicos: prova de paternidade e vulnerabilidade feminina - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb463f 2026-05-22T04:50:49.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb463d 2026-05-22T04:50:49.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho--cb4642 2026-05-22T04:50:52.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-atividade-fim-e-isonomia-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:50:52.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Atividade fim e isonomia no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-gratuidade-da-justica-e-recursos-negados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b7c3 2026-05-22T04:50:54.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Gratuidade da Justiça e Recursos Negados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-principio-da-causalidade-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T04:51:00.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Princípio da Causalidade e Honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-monocratica-com-efeitos-infringentes-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:51:01.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão monocrática com efeitos infringentes em embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:51:01.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e impenhorabilidade de valores bloqueados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-preparo-recursal-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:51:02.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: preparo recursal obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:51:02.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-acolhimento-parcial-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:51:03.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por acolhimento parcial de exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-400235 2026-05-22T04:51:09.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77e5b 2026-05-22T04:52:13.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-documentacao-essencial-na-regularidade-de-recursos-juridicos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:52:13.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da documentação essencial na regularidade de recursos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-revisao-da-dosimetria-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:52:13.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e revisão da dosimetria em furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-imissao-na-posse-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:52:13.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e imissão na posse: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-condominio-tem-direito-de-preferencia-em-praca-de-imovel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:52:13.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: condomínio tem direito de preferência em praça de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-furto-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T04:52:13.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas, furto e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:52:13.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-do-banco-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:52:13.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade do banco em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-convivencia-adaptacao-gradual-da-crianca-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:52:13.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e convivência: adaptação gradual da criança é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-nao-localizado-tribunal-de-justica-do-dis-15e8b7 2026-05-22T04:52:13.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir na busca e apreensão de veículo não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-do-alimentando-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:52:13.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade do alimentando - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-aplicacao-da-lei-trabalhista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T04:52:13.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e aplicação da lei trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77e81 2026-05-22T04:52:14.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-resistencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:52:14.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:52:14.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:52:14.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-e-prescricao-em-previdencia-complementar-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:52:14.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência e prescrição em previdência complementar e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017521 2026-05-22T04:52:14.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-alienacao-fiduciaria-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:52:14.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em alienação fiduciária de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sobre-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:52:14.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário sobre direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-e-impede-analise-do-merito-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:52:14.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade e impede análise do mérito recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-em-acao-de-indenizacao-por-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:52:14.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação em ação de indenização por acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-armado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:52:14.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas armado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-em-concurso-de-agentes-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:52:15.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo em concurso de agentes com grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retencao-de-benfeitorias-na-fase-de-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:52:15.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retenção de benfeitorias na fase de execução judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-t-017523 2026-05-22T04:52:15.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-conta-tiktok-direito-de-restabelecimento-e-preservacao-de-conteudo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:52:15.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de conta TikTok: direito de restabelecimento e preservação de conteúdo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-acao-de-alimentos-apos-pagamento-integral-na-maioridade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:52:15.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da ação de alimentos após pagamento integral na maioridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T04:52:15.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-teoria-actio-nata-na-acao-de-indenizacao-por-ma-gestao-de-depositos-tribunal-de 2026-05-22T04:52:15.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e teoria actio nata na ação de indenização por má gestão de depósitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:52:15.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-contrarrazoes-omissao-sanada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:52:15.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em contrarrazões: omissão sanada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-e-legitimacao-passiva-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:52:15.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade e legitimação passiva em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-de-urgencia-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:52:15.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-pelo-bacenjud-exige-esgotamento-de-diligencias-pelo-credor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:52:15.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores pelo BacenJud exige esgotamento de diligências pelo credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-quinquenal-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:52:15.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente quinquenal em execução de cédula de crédito bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-garantir-internacao-em-uti-e-ressarcimento-de-despesas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T04:52:15.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de garantir internação em UTI e ressarcimento de despesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-ao-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:52:15.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito ao crédito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-valores-depositados-ao-estado-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:52:15.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de valores depositados ao Estado em execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-movimentacao-financeira-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77ea3 2026-05-22T04:52:16.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: movimentação financeira impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limites-de-recurso-de-apelacao-em-valores-ate-50-ortn-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:52:16.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e limites de recurso de apelação em valores até 50 ORTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-novo-proprietario-por-cota-condominial-em-atraso-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:52:16.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do novo proprietário por cota condominial em atraso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-embargos-de-declaracao-providos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:52:16.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo: Embargos de declaração providos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-prova-da-vitima-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:52:16.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: prova da vítima é suficiente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-inexistencia-de-relacao-juridica-e-decadencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:52:16.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: inexistência de relação jurídica e decadência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-salario-de-r-1-900-00-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:52:16.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: salário de R$ 1.900,00 garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-inexistencia-de-negocio-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:52:16.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Inexistência de negócio e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-pensao-tutela-antecipada-para-evitar-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:52:16.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em pensão: tutela antecipada para evitar dano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-questionar-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1430b 2026-05-22T04:52:17.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não cabem para questionar decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-renovacao-de-licenciamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-minas-a14306 2026-05-22T04:52:17.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de renovação de licenciamento de veículos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-alimentos-e-convivencia-tutela-de-urgencia-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:52:17.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, alimentos e convivência: tutela de urgência em direito de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-nulidade-por-ausencia-de-defesa-tecnica-em-audiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:52:17.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: nulidade por ausência de defesa técnica em audiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-fgts-para-divida-alimentar-stj-decide-sobre-conta-vinculada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T04:52:17.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora FGTS para dívida alimentar: STJ decide sobre conta vinculada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-injuria-e-aplicacao-da-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:52:18.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de injúria e aplicação da Lei 9.099/95 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-restritivo-de-credito-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:52:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro restritivo de crédito e preclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-reajuste-de-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T04:52:20.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e reajuste de contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professora-horas-extras-e-principio-da-dialeticidade-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:52:20.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora: Horas extras e princípio da dialeticidade recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-in-vigilando-e-indevida-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T04:52:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem culpa in vigilando é indevida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-pelo-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb464c 2026-05-22T04:52:22.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária pelo tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400240 2026-05-22T04:52:22.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação e jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb464d 2026-05-22T04:52:22.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb464e 2026-05-22T04:52:24.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4653 2026-05-22T04:52:24.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-e-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T04:52:26.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-recurso-adequado-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-a14310 2026-05-22T04:53:43.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são recurso adequado para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-lei-13-467-2017-e-reclamacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-cb4658 2026-05-22T04:53:43.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Lei 13.467/2017 e Reclamação Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:53:43.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-min-a1483c 2026-05-22T04:53:43.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-minima-por-consumo-de-agua-em-condominios-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T04:53:43.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa mínima por consumo de água em condomínios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-em-emprestimo-bancario-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:53:43.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos em empréstimo bancário e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-saldo-de-precatorio-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:53:43.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de saldo de precatório e direitos de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-padrasto-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:53:43.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do padrasto por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400247 2026-05-22T04:53:43.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:53:43.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-substituicao-processual-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:53:43.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e substituição processual no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-renuncia-ao-foro-do-consumidor-e-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:53:43.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial: renúncia ao foro do consumidor e taxatividade mitigada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-400248 2026-05-22T04:53:43.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-idoso-ferido-em-queda-tem-direito-a-pensao-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:53:44.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado: Idoso ferido em queda tem direito a pensão provisória? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalh-cb4655 2026-05-22T04:53:44.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-entidades-sem-fins-lucrativos-exige-comprovacao-de-insuficiencia-tribunal-de-j-a14f87 2026-05-22T04:53:44.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para entidades sem fins lucrativos exige comprovação de insuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a14c5a 2026-05-22T04:53:44.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/convivencia-paterna-suspensa-por-medida-protetiva-e-medo-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:53:44.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convivência paterna suspensa por medida protetiva e medo da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-de-vitima-e-investigado-no-arquivamento-de-inquerito-policial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:53:44.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação de vítima e investigado no arquivamento de inquérito policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-da-denuncia-por-homicidio-e-absolvicao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:53:44.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência da denúncia por homicídio e absolvição no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-sob-o-tema-106-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:53:44.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos sob o Tema 106 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-disponibilizacao-de-medicamentos-em-estoque-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T04:53:44.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos em estoque pelo Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-solicitar-alteracao-de-titularidade-de-precatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017529 2026-05-22T04:53:44.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem solicitar alteração de titularidade de precatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transmissao-da-propriedade-e-funcao-social-do-imovel-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:53:44.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transmissão da propriedade e função social do imóvel na compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb465c 2026-05-22T04:53:44.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb465a 2026-05-22T04:53:44.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/saques-indevidos-em-conta-bancaria-prazo-prescricional-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:53:44.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques indevidos em conta bancária: prazo prescricional em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-custear-pericia-em-contratos-bancarios-com-assinatura-impugnada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T04:53:44.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve custear perícia em contratos bancários com assinatura impugnada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-contas-de-valor-sequestrado-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:53:44.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de contas de valor sequestrado e ausência de vícios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-instrucao-em-acao-revisional-de-alimentos-e-permitida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:53:45.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de instrução em ação revisional de alimentos é permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-roubo-e-condenacao-no-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T04:53:45.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de roubo e condenação no regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-para-corrigir-erros-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas--a1509e 2026-05-22T04:53:45.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência para corrigir erros de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-prova-de-miserabilidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:53:45.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Prova de Miserabilidade é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-companheiros-autonomia-financeira-e-necessidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:53:45.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-companheiros: autonomia financeira e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-herdeiros-de-se-manifestar-em-processos-de-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:53:45.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de herdeiros de se manifestar em processos de execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-avaliacao-oficial-e-impugnacao-sem-elementos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:53:45.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de avaliação oficial e impugnação sem elementos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-qualificado-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:53:45.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto qualificado e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trab-cb4660 2026-05-22T04:53:45.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: ônus da prova na fiscalização e responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-moeda-e-recomposicao-salarial-de-servidores-publicos-estaduais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:53:45.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de moeda e recomposição salarial de servidores públicos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distri-160cd3 2026-05-22T04:53:46.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-extincao-por-abandono-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:53:46.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e extinção por abandono na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manifestacao-do-estado-de-goias-em-execucao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:53:46.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manifestação do Estado de Goiás em execução de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-titularidade-de-precatorio-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01752e 2026-05-22T04:53:46.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de titularidade de precatório na fase de execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-comprovada-mesmo-com-endereco-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:53:46.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora comprovada mesmo com endereço insuficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-sobre-suficiencia-em-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:53:46.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese sobre suficiência em repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-roubo-e-aplicacao-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:53:46.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de roubo e aplicação da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77fe5 2026-05-22T04:53:46.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-validade-da-prova-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:53:46.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e validade da prova ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-pasep-e-calculo-de-diferencas-remuneratorias-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:53:46.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do PASEP e cálculo de diferenças remuneratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:53:46.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/google-ads-restabelecimento-de-conta-bloqueada-unilateralmente-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:53:46.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Google Ads: Restabelecimento de conta bloqueada unilateralmente é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-30-de-ganhos-em-execucao-nao-e-penhora-de-salario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:53:47.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de 30% de ganhos em execução não é penhora de salário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-analise-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:53:47.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio: análise de constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-trinomio-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:53:47.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40024d 2026-05-22T04:53:48.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb4662 2026-05-22T04:53:48.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-na-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-58b7e2 2026-05-22T04:53:48.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial na condenação por ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-leva-a-desercao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:53:48.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento leva à deserção do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-e-lesao-com-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:53:49.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça e lesão com palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/citacao-editalicia-em-protecao-a-infancia-esgotamento-de-diligencias-e-crucial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:53:50.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação editalícia em proteção à infância: esgotamento de diligências é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-inexistencia-de-relacao-juridica-santander-e-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:53:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e inexistência de relação jurídica: Santander e cliente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:53:50.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-alimentos-genitor-nao-prova-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T04:53:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e alimentos: genitor não prova incapacidade financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-d-cb4666 2026-05-22T04:53:59.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-nao-conhecido-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:55:13.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo não conhecido em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-e-onus-da-prova-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:55:13.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras e ônus da prova de assinatura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-saldo-de-conta-judicial-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01752f 2026-05-22T04:55:13.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de saldo de conta judicial e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-e-comprovacao-de-vinculo-com-o-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a15380 2026-05-22T04:55:13.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário e comprovação de vínculo com o Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4668 2026-05-22T04:55:13.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4669 2026-05-22T04:55:13.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-e-possibilidade-de-novo-requerimento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:55:13.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento e possibilidade de novo requerimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-e-validade-da-cadeia-de-custodia-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T04:55:13.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas e validade da cadeia de custódia em ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-calculo-de-debitos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:55:13.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cálculo de débitos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-para-12-5-dos-ganhos-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:55:13.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios para 12,5% dos ganhos do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-por-divida-condominial-e-excecoes-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:55:13.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem por dívida condominial e exceções legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descumprimento-de-contrato-na-exploracao-de-mina-de-quartzo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T04:55:14.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descumprimento de contrato na exploração de mina de quartzo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-termo-inicial-e-prova-pericial-desconsiderada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb466a 2026-05-22T04:55:14.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal: termo inicial e prova pericial desconsiderada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-herdeiros-e-manifestacao-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:55:14.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos herdeiros e manifestação em execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-protecao-juridica-em-casos-de-neuromielite-otica-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T04:55:14.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e proteção jurídica em casos de neuromielite ótica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-do-ensino-medio-e-obrigatoriedade-de-tutela-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:55:14.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes do ensino médio e obrigatoriedade de tutela - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-e-adocao-unilateral-por-descumprimento-de-deveres-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:55:14.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar e adoção unilateral por descumprimento de deveres - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-entre-ex-conjuges-trinomio-necessidade-possibilidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T04:55:14.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios entre ex-cônjuges: trinômio necessidade/possibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-assembleia-condominial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T04:55:14.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em assembleia condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-de-propriedade-intelectual-na-internet-e-uso-nao-autorizado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:55:14.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito de propriedade intelectual na internet e uso não autorizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-400241 2026-05-22T04:55:14.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define suficiência para cálculo de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb4672 2026-05-22T04:55:14.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-para-correcao-de-erros-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T04:55:14.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e competência para correção de erros judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-por-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T04:55:14.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras por contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017534 2026-05-22T04:55:14.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-requisitos-do-habeas-corpus-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:55:15.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e requisitos do habeas corpus em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T04:55:15.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e direito à liberdade na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-residencial-de-bem-de-familia-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:55:15.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel residencial de bem de família em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-exequendo-e-supressao-de-instancia-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T04:55:15.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito exequendo e supressão de instância em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/passagem-forcada-e-direito-de-vizinhanca-em-interdito-possessorio-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T04:55:15.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Passagem forçada e direito de vizinhança em interdito possessório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-aplicacao-do-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:55:15.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e aplicação do Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a15b83 2026-05-22T04:55:15.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017536 2026-05-22T04:55:15.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios na ação rescisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-diferencas-salariais-e-plano-de-cargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4673 2026-05-22T04:55:15.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: diferenças salariais e plano de cargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-40024b 2026-05-22T04:55:15.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-400246 2026-05-22T04:55:15.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-omissao-na-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-017535 2026-05-22T04:55:15.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por omissão na proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-falta-grave-e-violacao-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T04:55:15.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por falta grave e violação de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-e-estabilidade-em-periodo-de-afastamento-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T04:55:15.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização e estabilidade em período de afastamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-impugnacoes-rejeitadas-na-homologacao-de-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:55:16.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por impugnações rejeitadas na homologação de cálculos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-da-localizacao-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:55:16.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação da localização de veículo alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a15f68 2026-05-22T04:55:16.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a15e92 2026-05-22T04:55:16.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e impossibilidade de absolvição sumária em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4684 2026-05-22T04:55:16.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-40024f 2026-05-22T04:55:16.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-agravo-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sa-40024c 2026-05-22T04:55:16.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: Agravo contra decisão que não admitiu recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-saude-adicional-de-insalubridade-apos-lei-13-342-2016-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:55:16.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de Saúde: Adicional de Insalubridade após Lei 13.342/2016 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:55:17.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito: danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-400254 2026-05-22T04:55:17.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Redução à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-para-filhas-analise-do-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:55:18.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia para filhas: análise do caso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/socios-nao-participaram-da-fase-de-conhecimento-impossivel-inclusao-no-cumprimento-de-sentenca-tribu 2026-05-22T04:55:19.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios não participaram da fase de conhecimento: impossível inclusão no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-pode-indeferir-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:55:19.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: juiz pode indeferir declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogado-dativo-valor-minimo-em-acao-de-guarda-e-alimentos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:55:19.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogado dativo: valor mínimo em ação de guarda e alimentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-apelacao-violencia-domestica-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:55:19.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em apelação: violência doméstica e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-analisar-juros-e-clausulas-abusivas-sem-decisao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:55:20.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível analisar juros e cláusulas abusivas sem decisão prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b7e4 2026-05-22T04:55:20.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-do-agravo-de-instrumento-em-medidas-protetivas-de-violencia-domestica-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:55:20.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação do agravo de instrumento em medidas protetivas de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-devedor-em-orgaos-de-credito-e-legal-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:55:22.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de devedor em órgãos de crédito é legal no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-rejeicao-de-denuncia-por-lesao-corporal-exige-prova-minima-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:55:22.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: rejeição de denúncia por lesão corporal exige prova mínima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-calculo-correto-em-empreitada-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:55:23.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: cálculo correto em empreitada mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-leilao-judicial-anulado-nao-vale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:55:23.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em leilão judicial anulado não vale. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-carta-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T04:55:24.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por carta em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-fintechs-pesquisa-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:55:24.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em fintechs: pesquisa de bens em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b7f3 2026-05-22T04:55:27.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-por-fuga-aplicacao-do-artigo-118-da-lei-de-execucoes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:56:43.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal por fuga: aplicação do artigo 118 da Lei de Execuções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-bloqueio-judicial-de-veiculo-por-inadimplencia-em-financiamento-tribunal-de-justi 2026-05-22T04:56:43.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de bloqueio judicial de veículo por inadimplência em financiamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-execucao-penal-e-criterios-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T04:56:43.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de execução penal e critérios para livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-por-emprestimo-consignado-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T04:56:43.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito por empréstimo consignado indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-iptu-acao-ajuizada-apos-5-anos-do-vencimento-e-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:56:43.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do IPTU: Ação ajuizada após 5 anos do vencimento é extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-juros-correcao-e-inicio-do-pagamento-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:56:43.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução: juros, correção e início do pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-e-partilha-de-bens-credito-previdenciario-e-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:56:43.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio e partilha de bens: crédito previdenciário e dívidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-recursos-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:56:43.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e recursos na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017537 2026-05-22T04:56:43.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ensino-superior-dever-de-indenizar-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T04:56:43.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ensino Superior: Dever de indenizar por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-presuncao-de-necessidade-em-acao-de-sustento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:56:43.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e presunção de necessidade em ação de sustento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-isonomia-de-direitos-entre-terceirizados-e-diretos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8994 2026-05-22T04:56:43.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Isonomia de direitos entre terceirizados e diretos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:56:43.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-por-ausencia-de-assinatura-em-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T04:56:43.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução por ausência de assinatura em acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-do-boletim-de-ocorrencia-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1719e 2026-05-22T04:56:44.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa do boletim de ocorrência em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-condicoes-para-concessao-de-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T04:56:44.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e condições para concessão de livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-t-01753a 2026-05-22T04:56:44.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-filho-maior-e-necessidade-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:56:44.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: filho maior e necessidade de comprovação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-inversao-de-condenacao-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:56:44.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e inversão de condenação em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-de-cda-por-indices-de-correcao-e-juros-em-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:56:44.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade de CDA por índices de correção e juros em SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-principios-constitucionais-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:56:44.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e princípios constitucionais na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:56:44.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:56:44.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-de-mao-de-obra-para-atividade-fim-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:56:44.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita de mão de obra para atividade-fim - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-correcao-do-valor-do-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:56:44.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e correção do valor do imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-indevida-e-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:56:44.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação indevida e insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-nao-abrange-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7820c 2026-05-22T04:56:44.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca não abrange sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-aditamento-da-acao-de-reintegracao-de-posse-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:56:44.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de aditamento da ação de reintegração de posse antes da citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-40023f 2026-05-22T04:56:44.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-na-carreira-de-servidor-publico-municipal-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T04:56:44.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão na carreira de servidor público municipal e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-e-do-municipio-em-relacao-a-obrigacoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias--01753b 2026-05-22T04:56:45.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco e do município em relação a obrigações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-de-majoracao-de-honorarios-apos-decretacao-de-insolvencia-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:56:45.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade de majoração de honorários após decretação de insolvência civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-pai-assistido-por-pessoa-indicada-pela-mae-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:56:45.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: pai assistido por pessoa indicada pela mãe. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-violencia-domestica-e-conexao-probatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:56:45.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Jurisdição: Violência Doméstica e Conexão Probatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40024e 2026-05-22T04:56:45.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limite-de-valor-para-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a177c4 2026-05-22T04:56:45.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e limite de valor para recurso de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-recursos-em-execucoes-fiscais-de-valor-inferior-a-50-otn-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T04:56:45.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para recursos em execuções fiscais de valor inferior a 50 OTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-e-municipio-em-questoes-de-transito-e-direitos-dos-cidadaos-tribunal-de-j 2026-05-22T04:56:45.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran e município em questões de trânsito e direitos dos cidadãos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-saude-publica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T04:56:45.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e saúde pública em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-falecimento-anterior-ao-ajuizamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:56:45.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: falecimento anterior ao ajuizamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pagamento-em-favor-da-credora-original-e-danos-morais-por-protesto-ilicito-tribunal-de-j 2026-05-22T04:56:45.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pagamento em favor da credora original e danos morais por protesto ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justic-1644b4 2026-05-22T04:56:45.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-liberdade-para-recorrer-apos-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:56:46.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: liberdade para recorrer após condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/parcelas-vincendas-em-execucao-titulo-exequendo-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4687 2026-05-22T04:56:46.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelas vincendas em execução: título exequendo é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T04:56:46.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-do-credito-e-honorarios-de-exito-em-execucao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-ad 2026-05-22T04:56:46.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade do crédito e honorários de êxito em execução de contrato de prestação de serviços advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-decadencia-prescricao-e-nulidade-de-indices-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:56:46.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Decadência, prescrição e nulidade de índices em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-execucao-penal-indeferimento-do-livramento-condicional-e-direitos-do-condenado-tribunal-de 2026-05-22T04:56:46.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de execução penal: indeferimento do livramento condicional e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-variavel-adimplemento-parcial-em-execucao-fiscal-exige-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:56:46.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS variável: adimplemento parcial em execução fiscal exige prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-registrado-em-nome-do-devedor-apos-constricao-judicial-tribunal-de-justi-1648cb 2026-05-22T04:56:47.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel registrado em nome do devedor após constrição judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-moratoria-em-falencia-stf-inaplicavel-cobranca-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:56:47.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa moratória em falência: STF inaplicável, cobrança possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensao-exige-garantia-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:56:47.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: suspensão exige garantia do crédito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-estupro-e-lesao-corporal-com-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:56:47.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: estupro e lesão corporal com condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T04:56:47.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb468c 2026-05-22T04:56:47.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-convivencia-e-guarda-unilateral-em-disputa-de-guarda-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T04:56:47.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de convivência e guarda unilateral em disputa de guarda de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-horas-intervalares-e-danos-morais-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb468b 2026-05-22T04:56:47.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS, horas intervalares e danos morais: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-para-evitar-prejuizo-na-acao-anulatoria-de-negocio-juridico-imobiliario-tribunal-de- 2026-05-22T04:56:48.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar para evitar prejuízo na ação anulatória de negócio jurídico imobiliário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-educar-e-alteracao-de-pensao-alimenticia-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-d-a6a951 2026-05-22T04:56:48.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de educar e alteração de pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b7ec 2026-05-22T04:56:48.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-parcelamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:56:48.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência e Parcelamento de Custas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-criterios-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:56:51.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define critérios para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-falta-de-pressupostos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:56:51.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por falta de pressupostos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-de-ressarcimento-de-danos-materiais-improcedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T04:56:52.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais: improcedência do pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-prazo-de-embargos-nao-inicia-com-deposito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:58:13.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: prazo de embargos não inicia com depósito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-agua-e-esgoto-responsabilidade-e-provas-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T04:58:13.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de água e esgoto: responsabilidade e provas em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-limites-da-execucao-e-calculos-de-liquidacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:58:13.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Limites da Execução e Cálculos de Liquidação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-de-minas-a17afb 2026-05-22T04:58:13.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria já analisada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-evidencia-em-acoes-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T04:58:13.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de evidência em ações de divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-por-repercussao-geral-do-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:58:13.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal por repercussão geral do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fidc-cobranca-indevida-gera-dano-moral-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:58:13.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIDC: Cobrança indevida gera dano moral e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-superior-a-6h-em-norma-coletiva-desconstituicao-de-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:58:13.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada superior a 6h em norma coletiva: desconstituição de julgado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-para-correcao-de-erros-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g-a178ef 2026-05-22T04:58:13.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência para correção de erros judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-em-planos-de-saude-coletivos-e-limites-de-reexame-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T04:58:13.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer em planos de saúde coletivos e limites de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017540 2026-05-22T04:58:13.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stj-define-tese-sobre-taxas-medias-e-suspensao-de-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T04:58:13.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ define tese sobre taxas médias e suspensão de recursos repetitivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:58:13.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: vias de fato e provas suficientes para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-dispensa-intervencao-de-advogado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T04:58:14.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial dispensa intervenção de advogado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-prova-da-vitima-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:58:14.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: prova da vítima e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-na-guarda-compartilhada-e-requisitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6a955 2026-05-22T04:58:14.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela na guarda compartilhada e requisitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c3d 2026-05-22T04:58:14.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a17e56 2026-05-22T04:58:14.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Correção de Omissão em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-fisica-com-renda-baixa-obtem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:58:14.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Física com Renda Baixa Obtém Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-reexame-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a17c8a 2026-05-22T04:58:14.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem reexame de questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-direito-de-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:58:14.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do direito de liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-fisica-com-renda-baixa-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T04:58:14.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Física com Renda Baixa Tem Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-contra-fidc-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T04:58:14.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais contra FIDC: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:58:14.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Juros abusivos em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017541 2026-05-22T04:58:14.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-pensao-por-morte-e-inclusao-de-verba-ghp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T04:58:14.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de pensão por morte e inclusão de verba GHP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-tutela-provisoria-na-acao-de-interdicao-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T04:58:14.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de tutela provisória na ação de interdição e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:58:14.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-para-filhos-menores-um-salario-minimo-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:58:15.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos para filhos menores: um salário mínimo mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017542 2026-05-22T04:58:15.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-contradicoes-e-omissoes-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-g-a17e57 2026-05-22T04:58:15.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Contradições e Omissões na Decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-revogada-para-devedor-em-situacao-de-rua-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T04:58:15.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: revogada para devedor em situação de rua. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-salariais-e-natureza-de-vencimentos-em-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T04:58:15.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos salariais e natureza de vencimentos em servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-assistencia-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T04:58:15.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer assistência domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reserva-de-vaga-e-matricula-em-curso-de-medicina-para-estudante-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:58:15.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reserva de vaga e matrícula em curso de medicina para estudante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-reparacao-por-falha-na-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T04:58:15.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na reparação por falha na gestão do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-a-declaracao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T04:58:15.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito à declaração de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--017544 2026-05-22T04:58:15.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-doenca-acidentario-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T04:58:15.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-doença acidentário e competência da justiça estadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-previdenciarios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017543 2026-05-22T04:58:15.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos previdenciários em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-da-hipossuficiencia-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-d-a7827c 2026-05-22T04:58:15.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova da hipossuficiência é essencial para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-requisitos-para-antecipar-efeitos-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T04:58:15.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: requisitos para antecipar efeitos da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cerceamento-de-defesa-em-pericia-indireta-nao-acolhido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:58:16.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cerceamento de defesa em perícia indireta não acolhido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-hc-nao-conhece-alegacao-de-motivacao-idonea-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:58:16.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: HC não conhece alegação de motivação idônea - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-recurso-extraordinario-e-especial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T04:58:16.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para recurso extraordinário e especial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direitos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:58:16.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direitos na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-fornecimento-de-energia-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T04:58:16.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de fornecimento de energia e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T04:58:16.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cresol-centro-serra-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T04:58:16.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Cresol Centro Serra e direito de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-400291 2026-05-22T04:58:16.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-debito-e-incidencia-da-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:58:16.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do débito e incidência da Taxa Selic em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-conjuges-dependencia-e-saude-com-perspectiva-de-genero-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T04:58:16.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-cônjuges: dependência e saúde com perspectiva de gênero. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-017545 2026-05-22T04:58:16.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revelia-presuncao-de-veracidade-e-limites-da-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T04:58:16.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: presunção de veracidade e limites da apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turnos-de-revezamento-norma-coletiva-pode-flexibilizar-jornada-alem-de-8h-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T04:58:16.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos de revezamento: norma coletiva pode flexibilizar jornada além de 8h. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-em-terreno-alheio-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T04:58:17.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias em terreno alheio e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:58:17.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige falha na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-elementos-afastam-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T04:58:17.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Elementos afastam presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-franquia-e-culpa-reciproca-na-acao-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T04:58:17.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de franquia e culpa recíproca na ação de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-atualizacao-de-saldo-do-fundo-pasep-em-acoes-de-reparacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:58:17.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e atualização de saldo do Fundo PASEP em ações de reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-ausencia-de-abuso-impede-inclusao-de-socio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T04:58:18.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Ausência de Abuso Impede Inclusão de Sócio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-benesse-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T04:58:19.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência não comprovada, benesse descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-denegado-falta-de-fundamentacao-impede-recurso-extraordinario-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T04:58:20.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo denegado: falta de fundamentação impede recurso extraordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-isonomia-de-direitos-entre-terceirizados-e-diretos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c90 2026-05-22T04:58:21.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Isonomia de direitos entre terceirizados e diretos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-por-impugnacao-de-quesitos-suplementares-tribunal-de-just 2026-05-22T04:59:43.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de instrumento por impugnação de quesitos suplementares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-pensao-por-morte-apos-nova-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T04:59:43.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de pensão por morte após nova união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-nova-pericia-nao-e-agravavel-tratar-em-apelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:59:43.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre nova perícia não é agravável; tratar em apelo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-pelos-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-minas-a1821a 2026-05-22T04:59:43.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade pelos honorários periciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-e-retificacao-de-registro-sem-erro-ou-falsidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T04:59:43.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade e retificação de registro sem erro ou falsidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-perigo-de-perecimento-do-direito-nao-configurado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T04:59:43.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo: perigo de perecimento do direito não configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-liberdade-nao-reconhecido-sem-alteracao-na-situacao-de-prisao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T04:59:43.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em liberdade não reconhecido sem alteração na situação de prisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-ou-cancelamento-de-voo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T04:59:43.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso ou cancelamento de voo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-recolhimento-de-custas-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:59:43.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: recolhimento de custas e contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-ata-de-assembleia-e-requisitos-do-laudo-grafotecnico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:59:44.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de ata de assembleia e requisitos do laudo grafotécnico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8a8cce 2026-05-22T04:59:44.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-alteracao-imediata-de-alimentos-e-guarda-negada-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T04:59:44.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: alteração imediata de alimentos e guarda negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-prova-pericial-em-acao-revisional-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-j 2026-05-22T04:59:44.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e prova pericial em ação revisional de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-a-jurisdicao-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T04:59:44.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados à jurisdição e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-protecao-do-acesso-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T04:59:44.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e proteção do acesso à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-cumprimento-do-artigo-526-do-cpc-impede-conhecimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T04:59:44.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de cumprimento do artigo 526 do CPC impede conhecimento de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-divorcio-com-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T04:59:44.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de divórcio com violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acoes-de-alimentos-e-criterios-de-foro-competente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T04:59:44.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ações de alimentos e critérios de foro competente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-constitucionalidade-em-abstrato-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T04:59:44.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: constitucionalidade em abstrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-alugueis-em-liquidacao-de-sentenca-na-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T04:59:44.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de alugueis em liquidação de sentença na rescisão de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-suspensao-de-cobranca-de-parcelas-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T04:59:44.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: suspensão de cobrança de parcelas é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01754a 2026-05-22T04:59:45.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-contratos-de-financiamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T04:59:45.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em contratos de financiamento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desercao-por-nao-recolher-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T04:59:45.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deserção por não recolher custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-inversao-de-polos-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T04:59:45.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e inversão de polos em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-no-prazo-legal-isenta-de-multa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T04:59:45.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito no prazo legal isenta de multa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a192e1 2026-05-22T04:59:45.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-cumprimento-de-sentenca-homologatoria-de-acordo-e-rito-processual-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T04:59:45.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do cumprimento de sentença homologatória de acordo e rito processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-direito-pessoal-e-principio-da-perpetuatio-jurisdictio-tribunal- 2026-05-22T04:59:45.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de direito pessoal e princípio da perpetuatio jurisdictio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-revisao-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T04:59:45.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em revisão de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-discute-direitos-constitucionais-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T04:59:45.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário discute direitos constitucionais e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-crediticio-em-fundos-de-investimento-tribunal-de-justica-de-01754c 2026-05-22T04:59:45.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito creditício em fundos de investimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ajuizamento-fora-do-domicilio-exige-cautela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:59:46.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ajuizamento fora do domicílio exige cautela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T04:59:46.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-modificar-o-merito-do-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1989b 2026-05-22T04:59:46.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: limites para modificar o mérito do julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-declinacao-de-oficio-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T04:59:46.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e declinação de ofício em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-consulta-de-sistemas-financeiros-e-registros-imobiliarios-com-gratuidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T04:59:46.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à consulta de sistemas financeiros e registros imobiliários com gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-limites-de-contribuicao-previdenciaria-na-constituicao-federal-tribunal-de-jus 2026-05-22T04:59:46.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e limites de contribuição previdenciária na Constituição Federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-de-indenizacao-securitaria-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T04:59:46.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações de indenização securitária e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T04:59:46.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e fiscalização do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--01754d 2026-05-22T04:59:46.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T04:59:46.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade da distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-nova-pericia-nao-e-agravavel-de-imediato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:59:46.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre nova perícia não é agravável de imediato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ce3 2026-05-22T04:59:47.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-indeferido-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:59:47.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pedido Indeferido em Ação de Indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-do-beneficio-com-demonstracao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T04:59:47.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: concessão do benefício com demonstração financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-negada-sem-requisitos-da-lei-de-locacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:59:47.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Liminar negada sem requisitos da Lei de Locações. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T04:59:48.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:59:48.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-multidisciplinar-para-autista-menor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T04:59:48.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento multidisciplinar para autista menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-transplante-cardiaco-em-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T04:59:48.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de transplante cardíaco em urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-provisoria-para-filhos-no-exterior-melhor-interesse-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T04:59:48.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral provisória para filhos no exterior: melhor interesse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-palavra-da-vitima-com-relevancia-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T04:59:49.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: vias de fato e palavra da vítima com relevância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-por-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:59:49.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade por terceirização exige nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalhista-sobrestamento-por-tema-repetitivo-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T04:59:49.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhista: sobrestamento por tema repetitivo no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-em-cirurgia-plastica-responsabilidade-civil-e-gratuidade-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T04:59:49.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico em cirurgia plástica: responsabilidade civil e gratuidade judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-comprovada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal-8a8d28 2026-05-22T04:59:49.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa comprovada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8a8d1a 2026-05-22T04:59:50.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-pedido-generico-de-reducao-de-pena-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T04:59:50.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: pedido genérico de redução de pena não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-parcial-de-pensao-alimenticia-concedida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T04:59:50.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Majoração Parcial de Pensão Alimentícia Concedida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-crianca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T04:59:50.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra criança em violência doméstica: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-suspensao-e-dano-moral-protegidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T04:59:52.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: suspensão e dano moral protegidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-40029a 2026-05-22T04:59:52.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-fixacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T04:59:53.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença: fixação devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-e-vencimento-antecipado-da-divida-sem-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-j 2026-05-22T05:01:13.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual e vencimento antecipado da dívida sem obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alienacao-fiduciaria-sem-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:01:13.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alienação fiduciária sem inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-da-taxa-de-coleta-domiciliar-de-lixo-e-limites-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:01:13.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e limites da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-oncologico-em-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:01:14.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento oncológico em urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-de-fato-apuracao-de-haveres-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:01:14.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade de fato: apuração de haveres e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-cumulacao-de-jornada-e-banco-de-horas-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T05:01:14.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório: Cumulação de jornada e banco de horas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-eleitoral-para-vereadores-e-limites-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:01:14.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Eleitoral para vereadores e limites do rol do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-compulsoria-dever-do-estado-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:01:14.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação compulsória: dever do Estado e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-suficiente-contra-agressao-reciproca-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:01:14.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova suficiente contra agressão recíproca. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-execucao-fiscal-e-correcao-monetaria-sem-previsao-na-cda-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T05:01:14.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de execução fiscal e correção monetária sem previsão na CDA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-em-acoes-ambientais-e-de-desenvolvimento-urbano-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:01:14.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta em ações ambientais e de desenvolvimento urbano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-tutela-de-assistencia-social-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01754f 2026-05-22T05:01:14.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e tutela de assistência social - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-processuais-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T05:01:14.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias processuais em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-base-de-calculo-e-incidencia-do-irsm-em-beneficios-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:01:14.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Base de Cálculo e Incidência do IRSM em Benefícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-da-taxa-de-coleta-domiciliar-de-lixo-e-limites-da-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:01:15.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e limites da pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-da-taxa-de-coleta-domiciliar-de-lixo-e-limites-da-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:01:15.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e limites da execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017552 2026-05-22T05:01:15.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:01:15.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:01:15.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-off-label-e-responsabilidade-do-sus-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:01:15.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos off label e responsabilidade do SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-durante-o-processo-e-procedimento-preparatorio-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T05:01:15.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos durante o processo e procedimento preparatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-caracterizacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:01:15.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes sem caracterização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-risco-militar-e-suspensao-de-desconto-de-ir-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:01:15.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Gratificação de Risco Militar e suspensão de desconto de IR - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-feito-ate-julgamento-de-incidente-de-demandas-repetitivas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:01:15.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do feito até julgamento de incidente de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-de-prestar-alimentos-e-revisao-de-pensao-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:01:15.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade de prestar alimentos e revisão de pensão em Direito de Família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impostos-e-direitos-tributarios-em-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:01:15.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impostos e direitos tributários em apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-com-deficiencia-e-retorno-ao-trabalho-presencial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:01:15.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa com deficiência e retorno ao trabalho presencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-prova-do-contrato-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:01:16.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: prova do contrato é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-prova-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-a1a428 2026-05-22T05:01:16.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes sem prova de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-aplicacao-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:01:16.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua aplicação em recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-fornecedores-e-rateio-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:01:16.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de fornecedores e rateio de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-honorarios-periciais-e-limites-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:01:16.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de honorários periciais e limites do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-com-deficiencia-e-teletrabalho-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:01:16.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos com deficiência e teletrabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculos-penhorados-e-medidas-gravosas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:01:16.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículos penhorados e medidas gravosas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-para-leucemia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:01:16.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos para leucemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-suspensao-do-processo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4002a1 2026-05-22T05:01:16.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: suspensão do processo é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:01:16.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade em terceirização exige nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017556 2026-05-22T05:01:16.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017555 2026-05-22T05:01:17.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculos-em-recuperacao-judicial-essencialidade-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T05:01:17.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículos em recuperação judicial: essencialidade não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:01:17.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-decisao-interlocutoria-nao-extingue-processo-tribunal-de-j 2026-05-22T05:01:17.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: decisão interlocutória não extingue processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8da9 2026-05-22T05:01:17.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-manutencao-do-reconhecimento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:01:18.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: manutenção do reconhecimento em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-superior-do-traba-8a8e3d 2026-05-22T05:01:18.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e fiscalização do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-4002ab 2026-05-22T05:01:18.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito negado em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-prova-da-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T05:01:18.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: prova da culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-nao-elidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a783d6 2026-05-22T05:01:19.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção de pobreza não elidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-aposentadoria-complementar-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e7a 2026-05-22T05:01:19.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para aposentadoria complementar - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-servicos-tribunal-superior-do-trabalho--8a8e5a 2026-05-22T05:01:19.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-previdenciario-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:01:21.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito ao benefício previdenciário negado pelo INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-requisitos-do-cpp-sao-atendidos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:01:23.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: requisitos do CPP são atendidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-protecao-multa-e-bloqueio-por-descumprimento-de-internacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:01:24.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de proteção: multa e bloqueio por descumprimento de internação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-estupro-de-vulneravel-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:01:24.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: estupro de vulnerável e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-interesse-processual-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:01:24.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: interesse processual é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-defensor-dativo-fixacao-e-majoracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:01:24.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do defensor dativo: fixação e majoração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:01:26.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inventario-partilha-justa-para-incapazes-e-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:01:26.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inventário: partilha justa para incapazes é garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-nao-provado-decisao-mantida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:01:27.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução não provado: decisão mantida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-individual-rescisao-e-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:01:27.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde individual: rescisão e tutela cautelar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-conta-em-rede-social-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:01:27.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de conta em rede social: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-presuncao-de-pobreza-nao-elidida-em-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:01:27.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade: Presunção de pobreza não elidida em análise judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-conta-em-rede-social-dano-moral-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:01:28.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de conta em rede social: dano moral e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-judicial-do-pedido-de-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:01:28.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Análise Judicial do Pedido de Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-requisitos-para-reconhecimento-e-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:02:43.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: requisitos para reconhecimento e prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-desentranhamento-de-extratos-sem-quebra-de-sigilo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:02:43.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: Desentranhamento de extratos sem quebra de sigilo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-necessidade-de-prova-de-dolo-ou-culpa-para-prosseguimento-tribunal-de-jus-a1a9de 2026-05-22T05:02:43.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: necessidade de prova de dolo ou culpa para prosseguimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-do-estado-pelos-honorarios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:02:43.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na execução fiscal e responsabilidade do Estado pelos honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-retencao-de-ate-35-dos-rendimentos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:02:43.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de retenção de até 35% dos rendimentos em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-indefere-efeito-suspensivo-em-agravo-tribunal-de-justi-a1aaea 2026-05-22T05:02:43.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que indefere efeito suspensivo em agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/unimed-deve-cobrir-tratamento-medico-negado-por-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:02:43.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed deve cobrir tratamento médico negado por urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-desentranhamento-de-extratos-sem-quebra-de-sigilo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7840e 2026-05-22T05:02:43.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: Desentranhamento de extratos sem quebra de sigilo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-e-vedacao-de-retencao-salarial-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:02:43.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade e vedação de retenção salarial em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-do-endereco-do-reu-e-suas-implicacoes-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:02:44.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização do endereço do réu e suas implicações no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4002a2 2026-05-22T05:02:44.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-bens-do-espolio-antes-da-partilha-herdeiro-em-posse-prejudica-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:02:44.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de bens do espólio antes da partilha: herdeiro em posse prejudica? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-sua-funcao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017557 2026-05-22T05:02:44.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e sua função - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-teto-municipal-em-pagamento-de-honorarios-e-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:02:44.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do teto municipal em pagamento de honorários e execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recorrer-nao-e-suspenso-por-reconsideracao-ou-inconformismo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:02:44.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recorrer não é suspenso por reconsideração ou inconformismo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-e-observancia-do-tema-repetitivo-905-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:02:44.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais e observância do Tema Repetitivo 905 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-comprovacao-de-mora-pelo-vencimento-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T05:02:44.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem fiduciário: comprovação de mora pelo vencimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-desentranhamento-de-extratos-sem-quebra-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:02:44.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: desentranhamento de extratos sem quebra é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-estadual-incompetente-para-julgar-uso-de-bronzeamento-artificial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:02:44.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Estadual incompetente para julgar uso de bronzeamento artificial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/favorecimento-prostituicao-adolescente-e-tortura-defesa-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:02:44.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Favorecimento prostituição adolescente e tortura: defesa não conhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-na-assinatura-em-contratos-bancarios-e-responsabilidade-por-falha-no-servico-tribunal-de-j 2026-05-22T05:02:44.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade na assinatura em contratos bancários e responsabilidade por falha no serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-de-direitos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:02:44.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela de direitos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017559 2026-05-22T05:02:45.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-crime-de-responsabilidade-conexao-e-fase-do-recebimento-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:02:45.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade: conexão e fase do recebimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:02:45.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4002a3 2026-05-22T05:02:45.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-proventos-e-flexibilizacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:02:45.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de proventos e flexibilização da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-porte-de-arma-branca-sem-regulamentacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:02:45.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do porte de arma branca sem regulamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-vinculo-com-filiados-em-cumprimento-individual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:02:45.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e vínculo com filiados em cumprimento individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-gratuidade-da-justica-e-seus-limites-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:02:45.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de gratuidade da justiça e seus limites no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-decisoes-judiciais-e-direitos-do-cliente-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:02:45.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a decisões judiciais e direitos do cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-necessidade-da-prole-e-possibilidade-do-genitor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:02:45.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Necessidade da prole e possibilidade do genitor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-ilegitimidade-da-empresa-garantidora-sem-mandato-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T05:02:45.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: ilegitimidade da empresa garantidora sem mandato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-repeticao-de-indebito-por-isencao-de-imposto-de-renda-por-aposentada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:02:45.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à repetição de indébito por isenção de imposto de renda por aposentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-conciliacao-e-prova-na-acao-de-alimentos-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:02:45.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da conciliação e prova na ação de alimentos de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-em-casos-de-transtorno-do-espectro-autista-severo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:02:46.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos em casos de transtorno do espectro autista severo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-aposentado-tem-direito-a-beneficios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78435 2026-05-22T05:02:46.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Aposentado tem direito a benefícios? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-empresario-nao-tem-direito-se-comprovar-capacidade-financeira-tribunal-de-just 2026-05-22T05:02:46.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: empresário não tem direito se comprovar capacidade financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-credor-hipotecario-na-transferencia-de-imovel-e-ineficacia-de-hipoteca-tribunal-de-j 2026-05-22T05:02:46.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do credor hipotecário na transferência de imóvel e ineficácia de hipoteca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-01755e 2026-05-22T05:02:46.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-beneficiarios-do-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01755d 2026-05-22T05:02:46.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de beneficiários do INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-plataforma-de-dividas-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4002a7 2026-05-22T05:02:46.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em plataforma de dívidas gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-prova-da-culpa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:02:46.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e prova da culpa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-responsabilidade-exclusiva-da-parte-re-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:02:46.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e responsabilidade exclusiva da parte ré - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-para-emprestimos-consignados-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:02:46.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% para empréstimos consignados: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-perde-objeto-com-julgamento-principal-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:02:47.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso perde objeto com julgamento principal da ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-veiculos-com-restricoes-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:02:48.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de veículos com restrições na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-em-qualquer-grau-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T05:02:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta em qualquer grau. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-interesse-de-agir-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:02:48.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor: interesse de agir e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-correcao-de-expurgos-inflacionarios-em-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T05:02:48.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária e Correção de Expurgos Inflacionários em Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concessao-retroativa-garantida-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:02:48.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: concessão retroativa garantida pelo INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-inovacao-recursal-proibicao-de-contradicoes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T05:02:48.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Inovação Recursal: Proibição de Contradições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-superior-do-traba-8a8f65 2026-05-22T05:02:49.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e fiscalização do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-exigencia-de-documentos-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:02:49.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Exigência de Documentos e Preclusão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho--8a8f5d 2026-05-22T05:02:49.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-em-alimentos-ausencia-de-condenacao-impede-cobranca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:02:50.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais em alimentos: ausência de condenação impede cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:02:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conta-poupanca-e-impenhoravel-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:02:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta poupança é impenhorável em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-nao-comprovada-em-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:02:51.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: necessidade não comprovada em divórcio litigioso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-lar-de-referencia-paterno-e-alienacao-parental-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:02:51.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: lar de referência paterno e alienação parental - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-e-culpado-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior- 2026-05-22T05:02:55.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não é culpado por falha na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-impossibilidade-financeira-nao-comprovada-para-reducao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:02:56.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: Impossibilidade financeira não comprovada para redução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-redirecionamento-da-execucao-contra-socios-tribunal-superi 2026-05-22T05:02:56.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução contra sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a90b2 2026-05-22T05:02:56.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-e-abusividade-na-clausula-de-nao-renovacao-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:04:13.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual e abusividade na cláusula de não-renovação em seguro de vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-sentenca-com-efeito-devolutivo-pendente-de-recurso-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:04:13.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de sentença com efeito devolutivo pendente de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-precatorios-e-prescricao-sob-temas-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:04:13.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Precatórios e Prescrição sob Temas STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-possibilidade-e-poder-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:04:13.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: necessidade, possibilidade e poder familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-para-consignados-tutela-de-urgencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:04:13.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% para consignados: tutela de urgência em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:04:13.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e danos em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-prescricao-em-protesto-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T05:04:13.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e prescrição em protesto judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-zapsign-e-valida-em-juizo-diz-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:04:14.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital Zapsign é válida em juízo, diz decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-requisitos-de-liquidez-certeza-e-exigibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:04:14.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:04:14.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial em cumprimento provisório de sentença é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-processuais-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017560 2026-05-22T05:04:14.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias processuais em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-despacho-de-mero-expediente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1be24 2026-05-22T05:04:14.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra despacho de mero expediente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-na-fase-de-pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:04:14.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação na fase de pronúncia em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-agressao-psicologica-na-violencia-domestica-e-valida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:04:14.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: agressão psicológica na violência doméstica é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-para-custeio-de-tratamentos-medicos-e-medida-legitima-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:04:14.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores para custeio de tratamentos médicos é medida legítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-e-limitacao-da-condenacao-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:04:14.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT e limitação da condenação em processo trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inaplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:04:14.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-sobre-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:04:14.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível sobre direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-fisica-superendividada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:04:14.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Física Superendividada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-danos-e-repeticao-de-indebito-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:04:14.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, danos e repetição de indébito em compra de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acoes-de-indenizacao-e-prestacao-de-contas-por-causa-comum-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:04:15.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ações de indenização e prestação de contas por causa comum - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-fisica-auxiliar-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:04:15.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Física: Auxiliar Administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-tutela-de-nao-fazer-em-acoes-de-pensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:04:15.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e tutela de não fazer em ações de pensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-e-desclassificacao-no-roubo-com-violencia-e-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:04:15.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes e desclassificação no roubo com violência e grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-de-icms-sobre-energia-e-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:04:15.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário de ICMS sobre energia e telecomunicações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T05:04:15.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem prova de culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-017563 2026-05-22T05:04:15.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-direito-ao-resgate-de-peculio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:04:15.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e direito ao resgate de pecúlio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-40029b 2026-05-22T05:04:15.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-recorribilidade-e-producao-de-provas-no-cpc-de-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:04:15.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de recorribilidade e produção de provas no CPC de 2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-analisar-pedido-de-reducao-de-pena-nao-suscitada-no-recurso-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:04:15.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de analisar pedido de redução de pena não suscitada no recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-fisica-pensionista-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:04:15.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Física: Pensionista tem direito? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-do-preparo-e-recebimento-de-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T05:04:15.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade do preparo e recebimento de recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-recurso-negado-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:04:16.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: recurso negado em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a925e 2026-05-22T05:04:16.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-nulidade-da-cda-por-violacao-aos-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:04:16.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e nulidade da CDA por violação aos requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-perda-de-veiculo-por-credora-fiduciaria-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:04:16.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção: Perda de veículo por credora fiduciária gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-valido-banco-pan-s-a-recorre-contra-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:04:16.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário válido: Banco Pan S/A recorre contra sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-militar-por-crimes-militares-impossibilidade-de-domiciliar-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:04:16.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de militar por crimes militares: impossibilidade de domiciliar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-e-direitos-da-crianca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:04:16.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de medida socioeducativa de internação e direitos da criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-militar-para-policial-militar-acao-penal-confirmada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T05:04:16.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Militar para policial militar: ação penal confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-hospitalar-por-negligencia-medica-e-danos-ao-paciente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:04:16.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil hospitalar por negligência médica e danos ao paciente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-securitizadora-de-creditos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:04:16.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a securitizadora de créditos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:04:16.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e honorários advocatícios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-horas-extras-sem-norma-coletiva-e-tema-660-stf-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:04:17.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: horas extras sem norma coletiva e Tema 660 STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-recursos-contra-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017565 2026-05-22T05:04:17.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e recursos contra decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-psicologica-e-ameaca-laudo-nao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:04:17.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência psicológica e ameaça: laudo não é essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-contratos-de-financiamento-tribunal-de-just 2026-05-22T05:04:17.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-com-mutuo-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:04:17.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária com mútuo em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-parcelamento-e-direitos-de-proprietarios-em-acoes-anulatorias-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:04:17.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de parcelamento e direitos de proprietários em ações anulatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-criminal-omissao-e-concurso-formal-de-crimes-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:04:18.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração criminal: omissão e concurso formal de crimes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inaptidao-em-prova-fisica-de-concurso-publico-anulacao-do-ato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:04:18.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaptidão em prova física de concurso público: anulação do ato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-fazenda-publica-subsidiaria-nao-se-beneficia-da-lei-9-494-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:04:18.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: Fazenda pública subsidiária não se beneficia da Lei 9.494 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-familiar-e-principios-do-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:04:18.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário familiar e princípios do Direito Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017567 2026-05-22T05:04:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-e-seguranca-juridica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017566 2026-05-22T05:04:18.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde e segurança jurídica em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-pesquisas-em-sistemas-informatizados-em-acoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:04:19.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de pesquisas em sistemas informatizados em ações previdenciárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-monitoria-onus-do-sucumbente-e-do-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:04:19.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em ação monitória: ônus do sucumbente é do devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-incapacidade-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:04:19.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: incapacidade financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-pdi-ausencia-de-dialeticidade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:04:19.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada e PDI: Ausência de Dialeticidade em Embargos de Declaração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desempregado-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7846d 2026-05-22T05:04:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Desempregado tem direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-processos-por-fraude-bancaria-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:04:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de processos por fraude bancária é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-fisica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:04:21.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Física e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4002b2 2026-05-22T05:04:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-vicio-de-vontade-invalida-homologacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:05:43.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: Vício de vontade invalida homologação judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-e-saida-temporaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4002b3 2026-05-22T05:05:43.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime e saída temporária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-aposentados-com-renda-inferior-a-dez-salarios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:05:43.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para aposentados com renda inferior a dez salários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-e-direitos-do-adolescente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:05:43.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de medida socioeducativa de internação e direitos do adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T05:05:44.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi-017568 2026-05-22T05:05:44.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-j 2026-05-22T05:05:44.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-da-pesquisa-de-sistemas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:05:44.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade da pesquisa de sistemas na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:05:44.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-de-minas-gerais-na-repeticao-de-contribuicao-previdenciaria-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:05:44.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado de Minas Gerais na repetição de contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao--a784bb 2026-05-22T05:05:44.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-alimenticia-necessidades-das-filhas-menores-prevalecem-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:05:44.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão alimentícia: necessidades das filhas menores prevalecem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-vias-de-fato-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:05:44.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por vias de fato mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-em-1-grau-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:05:44.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise em 1º Grau é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-aposentados-com-renda-inferior-a-dez-salarios-tribunal-de-justica-do-rio--a6a97c 2026-05-22T05:05:44.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para aposentados com renda inferior a dez salários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-do-magisterio-e-suspensao-de-processos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:05:44.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial do magistério e suspensão de processos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plr-para-aposentados-tst-reconhece-transcendencia-politica-da-questao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T05:05:44.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR para aposentados: TST reconhece transcendência política da questão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-tentativa-de-homicidio-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:05:45.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal, tentativa de homicídio e ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-manutencao-da-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T05:05:45.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e manutenção da prisão cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rpv-acidentaria-teto-de-60-salarios-minimos-na-expedicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:05:45.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV acidentária: teto de 60 salários-mínimos na expedição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-de-cancer-de-mama-com-base-na-lei-e-urgencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:05:45.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento de câncer de mama com base na lei e urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-deve-incidir-sobre-vencimento-do-servidor-tribunal-de--a1e16b 2026-05-22T05:05:45.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre vencimento do servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-na-area-odontologica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:05:45.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento na área odontológica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-por-sentenca-superveniente-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:05:45.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo por sentença superveniente: decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:05:45.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/deferimento-da-destituicao-do-poder-familiar-por-ausencia-de-oitiva-da-mae-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:05:45.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deferimento da destituição do poder familiar por ausência de oitiva da mãe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-fisica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a784c3 2026-05-22T05:05:45.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Física e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-cumprimento-de-carta-arbitral-em-obrigacoes-pecuniarias-complexas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:05:45.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de cumprimento de carta arbitral em obrigações pecuniárias complexas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indefere-gratuidade-de-justica-por-documentos-que-nao-comprovam-hipossuficiencia-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:05:45.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefere gratuidade de justiça por documentos que não comprovam hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-aplicacao-do-tema-583-do-stf-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:05:45.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Aplicação do Tema 583 do STF em Agravo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:05:45.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servico-odontologico-vicio-tecnico-gera-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:05:45.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço odontológico: Vício técnico gera rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista-e-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:05:46.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com transtorno do espectro autista e cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-divida-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T05:05:46.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de dívida e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-e-ameaca-nulidade-de-sentenca-e-prova-inquisitorial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:05:46.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão e ameaça, nulidade de sentença e prova inquisitorial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-protecao-do-carater-alimentar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T05:05:46.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e proteção do caráter alimentar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-indeferimento-de-impugnacao-na-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:05:46.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e indeferimento de impugnação na ação de usucapião - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-justica-gratuita-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T05:05:46.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e Justiça Gratuita em Ação de Alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-transtorno-do-espectro-autista-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:05:46.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do transtorno do espectro autista e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-clt-antes-de-88-transmutacao-de-regime-invalida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:05:46.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor CLT antes de 88: Transmutação de regime inválida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ausencia-em-audiencia-correicao-parcial-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:05:46.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ausência em audiência: correição parcial indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-debito-e-negativacao-indevida-indenizacao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:05:46.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de débito e negativação indevida: indenização negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-atas-condominiais-cabimento-e-prova-impertinente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:05:46.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de atas condominiais: cabimento e prova impertinente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-limites-na-discussao-de-materia-probatoria-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:05:46.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e limites na discussão de matéria probatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/issqn-anulacao-de-debito-fiscal-e-suspensao-de-exigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:05:46.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Anulação de débito fiscal e suspensão de exigibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-cautelar-e-negativacao-requisitos-para-suspensao-de-inscricao-negativa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:05:46.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cautelar e negativação: requisitos para suspensão de inscrição negativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-01756e 2026-05-22T05:05:46.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-estado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:05:46.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do Estado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-paterna-busca-e-apreensao-de-criancas-indeferidas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:05:47.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória paterna: busca e apreensão de crianças indeferidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-contradicao-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:05:47.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: contradição e suspensão do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-em-grau-recursal-fixacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:05:47.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo em grau recursal: fixação devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-base-de-calculo-sao-rendimentos-liquidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:05:47.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: base de cálculo são rendimentos líquidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-proporcional-as-necessidades-e-capacidade-dos-pais-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:05:47.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia proporcional às necessidades e capacidade dos pais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-do-solo-urbano-limites-do-titulo-executivo-em-loteamento-irregular-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:05:47.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento do solo urbano: limites do título executivo em loteamento irregular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a1e390 2026-05-22T05:05:47.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-caderneta-de-poupanca-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1e4c6 2026-05-22T05:05:47.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em caderneta de poupança e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-reembolsos-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:05:47.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em reembolsos: tutela de urgência indeferida por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-e-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:05:47.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação e Comprovação de Necessidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:05:47.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em omissão inexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-propaganda-irregular-e-danos-morais-em-empreendimento-imobiliario-tribunal-de-j-16af41 2026-05-22T05:05:47.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por propaganda irregular e danos morais em empreendimento imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socias-por-atos-expropriatorios-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-trib 2026-05-22T05:05:47.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócias por atos expropriatórios e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8a9849 2026-05-22T05:05:51.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-intimacao-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:05:52.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por intimação em desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-doenca-ocupacional-indenizacao-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:05:52.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por doença ocupacional: indenização devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1e7b0 2026-05-22T05:07:13.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-na-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:07:13.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco em ações de expurgos inflacionários na caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-nao-seguimento-de-recurso-por-reconsideracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:07:13.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e não seguimento de recurso por reconsideração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-multa-processual-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:07:13.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Multa Processual: Embargos Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-tese-sobre-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:07:14.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de tese sobre direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-publicidade-processual-prevalece-sem-excecao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:07:14.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de justiça: publicidade processual prevalece sem exceção legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017570 2026-05-22T05:07:14.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-autonomia-do-mutuario-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:07:14.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e autonomia do mutuário em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-na-compensacao-de-cheques-de-viagem-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:07:14.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa na compensação de cheques de viagem e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-requisitos-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:07:14.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no CDC: requisitos e aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-promocoes-internas-na-petrobras-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:07:14.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de promoções internas na Petrobras: Tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-d-a1e906 2026-05-22T05:07:14.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação de insuficiência para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8a9863 2026-05-22T05:07:14.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/avo-paterna-nao-pode-anular-registro-de-paternidade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:07:14.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avó paterna não pode anular registro de paternidade em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-ameaca-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:07:14.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão, ameaça e descumprimento de medidas protetivas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:07:15.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribun-017572 2026-05-22T05:07:15.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017573 2026-05-22T05:07:15.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-aliquota-de-iptu-e-principio-da-anterioridade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:07:15.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alíquota de IPTU e princípio da anterioridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-confissao-na-fixacao-da-pena-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:07:15.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e confissão na fixação da pena no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8a9876 2026-05-22T05:07:15.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-judiciais-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:07:15.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos judiciais no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:07:15.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em crime de ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-relacao-com-clientes-e-fornecedores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:07:15.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na relação com clientes e fornecedores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:07:15.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-massa-na-acao-reivindicatoria-contra-devedor-insolvente-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:07:16.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da massa na ação reivindicatória contra devedor insolvente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-contratos-de-financiamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-017577 2026-05-22T05:07:17.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em contratos de financiamento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-principios-da-razoabilidade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:07:17.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e princípios da razoabilidade na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--017576 2026-05-22T05:07:17.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:07:17.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade de lesão corporal em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-alimentos-para-maior-de-18-anos-e-tutela-de-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:07:17.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de alimentos para maior de 18 anos e tutela de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-leiloes-de-bens-imoveis-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:07:17.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de leilões de bens imóveis na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-no-regime-de-cumprimento-de-pena-por-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-t 2026-05-22T05:07:18.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar no regime de cumprimento de pena por descumprimento de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:07:18.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica ao lar e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-prova-de-propriedade-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:07:18.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido: prova de propriedade e boa-fé - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-capitalizacao-em-execucao-legalidade-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:07:19.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e capitalização em execução: legalidade e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-4002c3 2026-05-22T05:07:19.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-jornada-de-servidor-aposentado-e-direito-a-implementacao-de-diferencas-tribunal-de-just 2026-05-22T05:07:20.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de jornada de servidor aposentado e direito à implementação de diferenças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-aliquotas-progressivas-do-iptu-conforme-ec-29-00-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:07:20.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de alíquotas progressivas do IPTU conforme EC 29/00 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-de-home-care-indeferimento-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:07:20.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento de home care: indeferimento de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-atentado-violento-ao-pudor-e-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:07:20.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por atentado violento ao pudor e invasão de domicílio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-progressao-e-promocao-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6a988 2026-05-22T05:07:20.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de progressão e promoção de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-e-posse-em-cargo-publico-direito-do-aprovado-em-concurso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:07:20.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação e posse em cargo público: direito do aprovado em concurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-exigida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:07:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira Exigida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a986a 2026-05-22T05:07:21.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração pública: responsabilidade subsidiária na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-reembolsos-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sa-a7863f 2026-05-22T05:07:21.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em reembolsos: tutela de urgência indeferida por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-com-analfabeto-invalidade-sem-formalidades-legais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:07:22.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário com analfabeto: invalidade sem formalidades legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-onus-da-prova-em-acao-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:07:22.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e ônus da prova em ação de ressarcimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-publico-reintegracao-e-teoria-dos-motivos-determinantes-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T05:07:22.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado público: reintegração e teoria dos motivos determinantes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-indeferimento-de-litisconsorte-e-pericia-nao-cabivel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:07:22.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: indeferimento de litisconsorte e perícia não cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-diferencas-salariais-por-promocoes-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:07:22.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de diferenças salariais por promoções: Tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-decisao-nao-prevista-no-rol-do-art-1015-ncpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:07:23.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: decisão não prevista no rol do art. 1015 NCPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6a989 2026-05-22T05:07:23.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-de-nome-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:07:23.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão de nome do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:07:23.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação e comprovação de hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:07:23.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/autarquia-cotista-aporte-de-capital-em-fundo-de-investimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:07:24.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autarquia cotista: aporte de capital em fundo de investimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-tra-8a9894 2026-05-22T05:07:24.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-acompanhante-terapeutico-escolar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:07:24.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para acompanhante terapêutico escolar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-equivale-a-dinheiro-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:07:24.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia equivale a dinheiro no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-perda-do-objeto-em-agravo-por-superveniencia-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:07:25.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Perda do objeto em agravo por superveniência de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-reincidencia-e-pena-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:07:27.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça, reincidência e pena em julgamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-majorante-do-art-226-ii-cp-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:07:28.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: majorante do art. 226, II, CP é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-afasta-multa-por-vicio-processual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:07:28.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não afasta multa por vício processual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-protecao-do-credor-na-expedicao-de-oficio-ao-detran-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:08:43.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e proteção do credor na expedição de ofício ao Detran - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-just 2026-05-22T05:08:43.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos e critérios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-administracao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:08:43.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da Administração por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-de-mina-a1ecdc 2026-05-22T05:08:43.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos, prequestionamento e reexame do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-liminar-deferida-com-requisitos-da-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:08:43.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: liminar deferida com requisitos da lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-ausencia-de-prova-da-posse-legitima-impede-protecao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:08:43.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: ausência de prova da posse legítima impede proteção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-acordao-nao-omisso-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:08:43.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: acórdão não omisso, embargos desprovidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a98aa 2026-05-22T05:08:43.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-cobranca-de-tarifas-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:08:44.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para cobrança de tarifas de água e esgoto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-dividas-e-aplicacao-do-ipca-e-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:08:44.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de dívidas e aplicação do IPCA-E no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017579 2026-05-22T05:08:44.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-progressividade-do-iptu-e-respeito-ao-prazo-nonagesimal-tribunal-de-justica-de-minas--a1ef49 2026-05-22T05:08:44.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da progressividade do IPTU e respeito ao prazo nonagesimal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:08:44.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-proporcional-a-renda-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:08:44.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia proporcional à renda do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1ed09 2026-05-22T05:08:44.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-cooperacao-na-penhora-de-bens-nao-localizados-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:08:44.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e cooperação na penhora de bens não localizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-contra-adolescente-e-vias-de-fato-contra-crianca-tribunal-de-just 2026-05-22T05:08:44.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal contra adolescente e vias de fato contra criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-por-ameaca-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:08:44.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição por ameaça é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidoras-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-017578 2026-05-22T05:08:44.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidoras de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:08:44.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: cerceamento de defesa anula sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-exibicao-de-extratos-bancarios-conforme-resolucao-do-bacen-tribunal-de-justica-de-a1f066 2026-05-22T05:08:44.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de exibição de extratos bancários conforme resolução do Bacen - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-imoveis-arresto-e-averbacao-da-cadeia-dominial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:08:44.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em imóveis: arresto e averbação da cadeia dominial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-locador-de-romper-contrato-de-locacao-comercial-sem-acao-renovatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:08:44.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do locador de romper contrato de locação comercial sem ação renovatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-busca-e-apreensao-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:08:44.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de busca e apreensão e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-dividas-e-aplicacao-do-ipca-e-no-direito-processual-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:08:44.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de dívidas e aplicação do IPCA-E no direito processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-protesto-indevido-e-direito-a-indenizacao-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tri 2026-05-22T05:08:44.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por protesto indevido e direito à indenização no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-administracao-irregular-de-conta-pasep-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:08:44.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de administração irregular de conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4002c1 2026-05-22T05:08:45.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-suficientes-em-crimes-de-perseguicao-tribunal-de-just 2026-05-22T05:08:45.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas suficientes em crimes de perseguição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-dano-moral-em-decisao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:08:45.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e dano moral em decisão criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-seguros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01757b 2026-05-22T05:08:45.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-sociedade-de-credito-direto-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T05:08:45.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por sociedade de crédito direto - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-na-extincao-de-acao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:08:45.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório na extinção de ação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-validade-de-extratos-bancarios-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:08:45.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e validade de extratos bancários em processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-titulo-executivo-judicial-e-sua-validade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:08:45.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em título executivo judicial e sua validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-valor-da-causa-e-preclusao-na-decisao-de-saneamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:08:45.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do valor da causa e preclusão na decisão de saneamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-cedente-na-liquidez-e-validade-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:08:45.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do cedente na liquidez e validade de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-preliminar-a-aposentadoria-especial-e-verossimilhanca-das-alegacoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:08:45.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento preliminar à aposentadoria especial e verossimilhança das alegações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribun 2026-05-22T05:08:45.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal em execução de título extrajudicial de contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:08:45.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de direito penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-e-guarda-limitacao-de-despesas-extraordinarias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:08:45.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos e Guarda: Limitação de Despesas Extraordinárias - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-alimentos-prova-de-reducao-financeira-e-do-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:08:46.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de alimentos: prova de redução financeira é do devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-honorarios-de-sucumbencia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:08:46.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e honorários de sucumbência em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debito-e-formalidades-em-execucao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:08:46.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débito e formalidades em execução de contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01757d 2026-05-22T05:08:46.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-risco-de-dano-grave-e-requisito-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4002cc 2026-05-22T05:08:46.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: risco de dano grave é requisito essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-banco-deve-prestar-contas-de-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:08:46.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Banco deve prestar contas de venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-para-desconstituir-sentenca-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:08:46.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória para desconstituir sentença judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-aluguel-de-loja-em-shopping-bloqueio-de-saldo-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:08:46.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de aluguel de loja em shopping: bloqueio de saldo bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-revelia-da-pj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:08:46.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e revelia da PJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-just 2026-05-22T05:08:46.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: inexistência de relação jurídica e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-go-01757f 2026-05-22T05:08:46.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-pedido-negado-apos-indeferimento-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:08:47.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: pedido negado após indeferimento da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-cabimento-de-agravo-em-compra-e-venda-de-graos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:08:47.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada: cabimento de agravo em compra e venda de grãos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-demora-do-judiciario-nao-prejudica-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:08:47.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução: demora do Judiciário não prejudica credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a98b0 2026-05-22T05:08:50.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a98c0 2026-05-22T05:08:51.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mpt-tem-legitimidade-para-acp-sobre-saude-e-seguranca-no-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:08:51.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPT tem legitimidade para ACP sobre saúde e segurança no trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-stj-nega-hc-por-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:08:51.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: STJ nega HC por excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8a98cd 2026-05-22T05:08:51.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8a98ce 2026-05-22T05:08:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-fisica-deve-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a787f7 2026-05-22T05:08:53.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Física deve comprovar hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8a98d2 2026-05-22T05:08:53.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-clt-antes-de-88-estabilidade-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T05:08:53.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor CLT antes de 88: estabilidade e competência da Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-inadmissibilidade-em-danos-morais-cpc-1-015-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:10:13.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: inadmissibilidade em danos morais. CPC 1.015. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-cobranca-presuncao-relativa-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:10:13.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em cobrança: presunção relativa e prova documental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-por-plataforma-digital-justica-do-trabalho-decide-sobre-vinculo-empregaticio-tribunal-super 2026-05-22T05:10:13.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho por plataforma digital: Justiça do Trabalho decide sobre vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-ausencia-de-arrependimento-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:10:13.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico e ausência de arrependimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-ilegal-e-direitos-sociais-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-a1f624 2026-05-22T05:10:13.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária ilegal e direitos sociais de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1f2d8 2026-05-22T05:10:13.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-emergencia-toracica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:10:13.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de emergência torácica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-para-acoes-de-obrigacao-de-fazer-relacionadas-a-educacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:10:13.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência para ações de obrigação de fazer relacionadas à educação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-liminar-e-direitos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:10:13.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão liminar e direitos de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-acao-de-consumo-sociedade-nao-e-consumidora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:10:13.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em ação de consumo: sociedade não é consumidora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T05:10:13.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4002bd 2026-05-22T05:10:13.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-cinco-anos-para-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:10:13.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de cinco anos para execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1fb47 2026-05-22T05:10:14.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-apelacao-civel-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017580 2026-05-22T05:10:14.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em apelação cível no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a1fa10 2026-05-22T05:10:14.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-divida-ativa-inferior-a-r-50-mil-e-extinta-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:10:14.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de dívida ativa inferior a R$ 50 mil é extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credito-tributario-exige-deposito-integral-do-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:10:14.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de crédito tributário exige depósito integral do valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:10:14.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-de-imovel-memorial-descritivo-e-georreferenciamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:10:14.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro de imóvel: memorial descritivo e georreferenciamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-fornecer-profissional-de-mediacao-escolar-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:10:14.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de fornecer profissional de mediação escolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-em-danos-morais-por-violencia-obstetrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:10:14.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de justiça em danos morais por violência obstétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-por-equidade-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:10:14.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais por equidade e aplicação de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-depositados-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:10:14.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores depositados em cumprimento provisório de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-exige-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de--a1fc69 2026-05-22T05:10:14.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física exige prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-direitos-do-acusado-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T05:10:14.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e direitos do acusado em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-curatela-provisoria-e-direito-de-visitas-assistidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:10:14.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição: Curatela provisória e direito de visitas assistidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1fd3e 2026-05-22T05:10:14.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-acidente-de-trabalho-com-sequelas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-4002d0 2026-05-22T05:10:14.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após acidente de trabalho com sequelas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-suspensao-de-custas-em-acordo-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:10:14.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: suspensão de custas em acordo homologado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017583 2026-05-22T05:10:14.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-a-honra-em-atividades-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:10:15.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos à honra em atividades condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/curso-liminar-para-adiantar-conclusao-nao-e-direito-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:10:15.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curso: Liminar para adiantar conclusão não é direito garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-embargos-nao-acolhidos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:10:15.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários no cumprimento de sentença: Embargos não acolhidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8a98e6 2026-05-22T05:10:15.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tentativa-de-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:10:15.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tentativa de rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-sobrestamento-na-revisao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:10:15.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o sobrestamento na revisão de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1ff18 2026-05-22T05:10:15.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:10:15.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: direito negado em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1fe96 2026-05-22T05:10:15.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-impugnacao-por-falta-de-custas-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:10:15.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de impugnação por falta de custas é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-cancer-direito-a-vida-e-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:10:15.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para câncer: direito à vida e saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-cooperativas-de-credito-por-danos-causados-a-clientes-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:10:15.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das cooperativas de crédito por danos causados a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017585 2026-05-22T05:10:15.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-arguida-na-origem-preclui-e-impede-re-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:10:15.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não arguida na origem preclui e impede RE - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-indicios-e-provas-superam-inepcia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:10:15.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: indícios e provas superam inépcia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-notificacao-para-consolidacao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:10:15.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Notificação para consolidação de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-salario-ate-3-sm-e-teto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:10:15.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Salário até 3 SM é Teto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de- 2026-05-22T05:10:16.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por litigância de má-fé em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-manifestacao-do-estado-de-goias-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-017586 2026-05-22T05:10:16.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de manifestação do Estado de Goiás em execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cumprimento-de-obrigacao-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017587 2026-05-22T05:10:16.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cumprimento de obrigação na execução judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-regresso-por-dano-a-elevador-sem-prova-de-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:10:16.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de regresso por dano a elevador sem prova de nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-feminicidio-qualificado-ordem-publica-garantida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:10:16.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por feminicídio qualificado: ordem pública garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-terceirizacao-e-culpa-efetiva-tribunal-sup 2026-05-22T05:10:16.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por terceirização e culpa efetiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preco-vil-em-leilao-atualizacao-monetaria-e-ciencia-pessoal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:10:17.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preço vil em leilão: atualização monetária e ciência pessoal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-petrobras-stf-anula-acordo-coletivo-que-desconsiderava-adicionais-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T05:10:17.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR Petrobras: STF anula acordo coletivo que desconsiderava adicionais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-restituicao-de-imovel-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:10:17.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e restituição de imóvel em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-legitima-defesa-nao-se-aplica-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:10:17.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: Legítima defesa não se aplica em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-prescricao-quinquenal-de-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T05:10:17.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: prescrição quinquenal de danos morais e materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-com-tomadora-de-servicos-fraude-e-elementos-caracterizadores-tribunal-superior-do 2026-05-22T05:10:17.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego com tomadora de serviços: fraude e elementos caracterizadores. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:10:17.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratuidade-e-condenacao-ao-pagamento-de-despesas-processuais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:10:18.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratuidade e condenação ao pagamento de despesas processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:10:18.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material na fixação da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di-16edbf 2026-05-22T05:10:19.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-de-pais-a-filhos-maiores-em-curso-superior-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T05:11:47.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento de pais a filhos maiores em curso superior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--16ef17 2026-05-22T05:11:47.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-em-dividas-de-credito-empresarial-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:11:47.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC em dívidas de crédito empresarial e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-acoes-judiciais-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:11:47.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em ações judiciais no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a993e 2026-05-22T05:11:47.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-corrente-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T05:11:47.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta-corrente e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:11:47.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e direitos do consumidor em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-fixacao-de-pensao-em-50-do-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:11:47.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e fixação de pensão em 50% do salário-mínimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-prazos-em-habilitacao-e-alteracao-por-resolucao-do-contran-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:11:47.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de prazos em habilitação e alteração por resolução do Contran - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-remuneracao-e-preservacao-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T05:11:47.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de remuneração e preservação da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-hipoteses-de-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:11:47.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e hipóteses de não conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-prazo-para-andamento-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:11:47.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e prazo para andamento processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-01758a 2026-05-22T05:11:47.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/divida-em-cartao-de-credito-e-indenizacao-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:11:47.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida em cartão de crédito e indenização por inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-na-justica-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:11:47.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e liberdade provisória na Justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-por-terceirizacao-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:11:47.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração por terceirização e culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-para-credito-de-pessoa-juridica-em-inventario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:11:47.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial para crédito de pessoa jurídica em inventário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-responsabilidade-pelo-pagamento-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T05:11:48.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-prazo-de-habilitacao-e-alteracao-por-resolucao-do-contran-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T05:11:48.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do prazo de habilitação e alteração por resolução do Contran - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-impugnacao-de-laudo-pericial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T05:11:48.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e impugnação de laudo pericial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-clinica-de-dependente-quimico-nao-credenciada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:11:48.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para clínica de dependente químico não credenciada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:11:48.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-no-fornecimento-de-tratamentos-de-saude-tribunal-de 2026-05-22T05:11:48.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de tratamentos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-e-adocao-com-base-no-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:11:48.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar e adoção com base no melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-analise-de-legislacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a20cac 2026-05-22T05:11:48.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento na análise de legislação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T05:11:48.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a20e0e 2026-05-22T05:11:48.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-por-terceirizacao-exige-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho--8a994c 2026-05-22T05:11:48.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade por terceirização exige culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consultar-sistemas-judiciarios-para-localizar-reu-sem-endereco-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:11:48.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consultar sistemas judiciários para localizar réu sem endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-na-exploracao-do-transporte-ferroviario-e-multas-ambientais-tribunal-de 2026-05-22T05:11:49.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades na exploração do transporte ferroviário e multas ambientais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01758e 2026-05-22T05:11:49.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-remuneracao-de-professores-publicos-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:11:49.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e remuneração de professores públicos e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a21084 2026-05-22T05:11:49.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-a-execucao-e-prova-de-intimacao-da-penhora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T05:11:49.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos à execução e prova de intimação da penhora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-divida-da-fazenda-publica-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:11:49.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de dívida da Fazenda Pública e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-exibicao-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:11:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e exibição de cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direitos-na-decisao-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01758f 2026-05-22T05:11:49.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direitos na decisão do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-em-rede-credenciada-ou-fora-dela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:11:49.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura em rede credenciada ou fora dela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:11:50.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-para-depressao-com-esketamina-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:11:50.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento para depressão com esketamina - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-para-trombofilia-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:11:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento para trombofilia é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anistia-e-novo-contrato-de-trabalho-para-empregado-da-caixa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:11:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia e novo contrato de trabalho para empregado da Caixa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-79-caracteres-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T05:11:51.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em 79 caracteres. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-tutela-antecipada-para-reparos-urgentes-em-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:11:51.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: tutela antecipada para reparos urgentes em imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pdv-efeitos-da-adesao-e-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:11:52.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: efeitos da adesão e multa por recurso protelatório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-conjuges-dificuldades-financeiras-e-saude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:11:52.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-cônjuges: dificuldades financeiras e saúde - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-menor-em-acao-de-alimentos-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-just 2026-05-22T05:11:53.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Menor em Ação de Alimentos: Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-do-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:11:53.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para concessão do benefício negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:11:53.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova crucial para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9de6 2026-05-22T05:11:53.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-intimidade-nao-impede-analise-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:11:54.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: intimidade não impede análise de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-temporaria-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:11:54.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão temporária em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/permissao-de-uso-suspensao-de-revogacao-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:11:54.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão de Uso: Suspensão de Revogação e Probabilidade do Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-absolvicao-parcial-e-reducao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:11:54.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: absolvição parcial e redução de indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-tutela-de-urgencia-e-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:11:54.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: tutela de urgência e direito à moradia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-guarda-compartilhada-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:11:55.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e guarda compartilhada em divórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-qualificada-sao-mantidas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:11:55.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça qualificada são mantidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anotacao-indevida-em-cadastro-de-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:11:57.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotação indevida em cadastro de crédito gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-inss-e-condenado-a-conceder-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:11:58.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: INSS é condenado a conceder benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:11:58.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-aluguel-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:11:59.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de aluguel: tutela de urgência indeferida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-por-incapacidade-atividade-remunerada-e-interdicao-administrativa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:12:06.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro por incapacidade: atividade remunerada e interdição administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4002d9 2026-05-22T05:12:07.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-inexistencia-de-relacao-juridica-com-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:12:11.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e inexistência de relação jurídica com banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-genitor-preso-tem-dever-de-pagar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:13:16.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: genitor preso tem dever de pagar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-tarefa-banco-e-responsavel-por-fraude-com-coacao-psicologica-via-pix-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:13:16.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da tarefa: banco é responsável por fraude com coação psicológica via PIX. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-indeferimento-liminar-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:13:16.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: indeferimento liminar e celeridade processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-do-magisterio-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-d-a6a9b1 2026-05-22T05:13:16.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais do magistério e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-sentenca-coletiva-e-tese-do-tema-1170-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T05:13:16.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em sentença coletiva e tese do Tema 1170 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-comprovada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal-8a9e12 2026-05-22T05:13:16.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa comprovada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-extraordinarios-e-especiais-tribunal-de-jus-a210e9 2026-05-22T05:13:16.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos extraordinários e especiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-divida-limite-de-30-em-descontos-e-protecao-contra-negativacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:13:16.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívida: Limite de 30% em descontos e proteção contra negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2147f 2026-05-22T05:13:16.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-tutela-de-urgencia-para-proteger-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:13:16.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: tutela de urgência para proteger direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017590 2026-05-22T05:13:16.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-tra-8a9e1e 2026-05-22T05:13:16.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade subsidiária em terceirização exige nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-em-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T05:13:16.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de direito à ampla defesa e ao contraditório em recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-liquidacao-de-sentenca-e-previa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:13:16.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução: liquidação de sentença é prévia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-direito-a-gratuidade-processual-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:13:17.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: direito à gratuidade processual negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-de-sentenca-contra-herdeiros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:13:17.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução de sentença contra herdeiros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-modificacao-do-valor-da-causa-de-oficio-em-qualquer-fase-processual-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:13:17.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de modificação do valor da causa de ofício em qualquer fase processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-alugueis-tutela-de-urgencia-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:13:17.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de aluguéis: tutela de urgência em rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-direitos-sucessorios-e-efeitos-de-agravo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:13:17.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de direitos sucessórios e efeitos de agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-dos-fundamentos-da-sentenca-e-requisitos-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:13:17.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação dos fundamentos da sentença e requisitos de conhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-indisponibilidade-de-imovel-sem-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:13:17.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: indisponibilidade de imóvel sem periculum in mora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-obras-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017593 2026-05-22T05:13:17.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em obras de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8a9e2e 2026-05-22T05:13:17.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-reembolso-de-plano-de-saude-arresto-cautelar-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:13:17.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em reembolso de plano de saúde: arresto cautelar indeferido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-nao-alimentar-ausencia-de-prova-de-gastos-mensais-impede-direito-tribunal-de-just 2026-05-22T05:13:17.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida não alimentar: ausência de prova de gastos mensais impede direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-necessidade-do-alimentado-e-possibilidade-do-pagador-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:13:18.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Necessidade do Alimentado e Possibilidade do Pagador - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-escalonamento-para-servidor-publico-do-magisterio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:13:18.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e escalonamento para servidor público do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-peticao-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-credito-financeiro-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T05:13:18.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de petição e direitos do consumidor em ações de crédito financeiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-credito-e-responsabilidade-civil-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:13:18.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao crédito e responsabilidade civil em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-estado-deve-pagar-em-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:13:18.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo: Estado deve pagar em crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-inaudita-altera-parte-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:13:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência inaudita altera parte em rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-com-alienacao-fiduciaria-direitos-do-consumidor-em-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:13:18.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito com alienação fiduciária: direitos do consumidor em ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-em-rescisao-contratual-prevalece-o-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T05:13:18.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro em rescisão contratual: prevalece o consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogacao-indeferida-perda-de-objeto-do-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:13:18.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: revogação indeferida, perda de objeto do HC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superio 2026-05-22T05:13:18.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por terceirização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promocao-retroativa-de-policiais-militares-e-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:13:18.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção retroativa de policiais militares e direitos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-por-descumprimento-de-determinacao-processual-tribunal-de-justica-d-017597 2026-05-22T05:13:18.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial por descumprimento de determinação processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acoes-civis-envolvendo-associacoes-e-empreendimentos-imobiliarios-tribunal 2026-05-22T05:13:18.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ações civis envolvendo associações e empreendimentos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-e-direitos-do-alimentando-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:13:18.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos e direitos do alimentando no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-liquida-e-verbas-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:13:19.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda líquida e verbas indenizatórias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bebida-alcoolica-em-festival-autorizacao-judicial-para-maiores-de-idade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:13:19.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bebida alcoólica em festival: autorização judicial para maiores de idade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expropriacao-de-imovel-cooperativa-busca-reverter-suspensao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:13:19.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expropriação de imóvel: cooperativa busca reverter suspensão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-precisa-provar-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:13:19.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica precisa provar hipossuficiência para gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/leilao-extrajudicial-direito-de-suspensao-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:13:19.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão extrajudicial: direito de suspensão em ação anulatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-comprovada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal-8a9e44 2026-05-22T05:13:19.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa comprovada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-na-prevencao-de-deslizamentos-e-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:13:19.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão na prevenção de deslizamentos e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-efeito-suspensivo-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:13:19.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Efeito Suspensivo e Litigância de Má-Fé - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-das-pessoas-com-deficiencia-e-obrigacao-de-acessibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:13:19.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos das pessoas com deficiência e obrigação de acessibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-prescricao-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:13:19.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e prescrição em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-por-terceirizacao-e-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:13:20.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade por terceirização e nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-e-obrigacao-do-poder-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:13:20.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: fixação de alimentos e obrigação do poder familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-em-acoes-de-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:13:20.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios em ações de direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9eaf 2026-05-22T05:13:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-gratificacao-especial-aplicacao-de-teses-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:13:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de gratificação especial: aplicação de teses do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-co-autoria-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:13:21.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e co-autoria em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-parcelamento-em-cumprimento-de-sentenca-com-titulo-judicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:13:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de parcelamento em cumprimento de sentença com título judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-por-servico-de-linha-telefonica-com-pulsa-alem-da-franquia-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:13:22.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança por serviço de linha telefônica com pulsa além da franquia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-divida-da-fazenda-publica-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrit-16fa27 2026-05-22T05:13:22.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de dívida da Fazenda Pública e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-sentenca-coletiva-e-tese-do-tema-1170-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:13:23.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em sentença coletiva e tese do Tema 1170 da Repercussão Geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-de-sentenca-coletiva-e-tese-do-tema-1170-tribunal-de-justica-do-distr-16fa2b 2026-05-22T05:13:23.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução de sentença coletiva e tese do Tema 1170 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-criminal-na-restituicao-de-bem-apreendido-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:13:24.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo criminal na restituição de bem apreendido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-causa-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:13:24.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de causa no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-integracao-de-decisao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:13:24.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e integração de decisão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-170337 2026-05-22T05:13:25.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-execucao-de-valor-liquido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:14:46.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: execução de valor líquido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6a9b9 2026-05-22T05:14:46.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Partilha de Bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-execucao-de-locacao-verbal-de-oficina-mecanica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:14:46.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em execução de locação verbal de oficina mecânica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/carencia-de-acao-na-acao-monitoria-fundada-em-titulo-sem-forca-executiva-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:14:46.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência de ação na ação monitória fundada em título sem força executiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-capacidade-economica-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:14:46.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e capacidade econômica em ação revisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-direitos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017598 2026-05-22T05:14:46.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e direitos na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-e-corrigir-erro-material-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:14:46.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria e corrigir erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cooperativas-de-credito-e-limites-de-atuacao-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:14:46.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cooperativas de crédito e limites de atuação do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-reexame-de-controversia-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:14:46.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem reexame de controvérsia e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-acao-judicial-banco-do-brasil-e-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T05:14:46.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em ação judicial: Banco do Brasil e autor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-por-abandono-e-reformada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:14:46.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Extinção de cumprimento de sentença por abandono é reformada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-na-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T05:14:46.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública na terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-na-execucao-fiscal-sem-saldo-bancario-conhecido-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:14:47.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens na execução fiscal sem saldo bancário conhecido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:14:47.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-requisitos-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:14:47.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e requisitos do Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-teses-juridicas-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:14:47.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de teses jurídicas em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscutir-materia-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:14:47.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscutir matéria em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-do-municipio-de-goiania-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:14:47.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade do município de Goiânia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-debitos-prescritos-em-plataforma-de-negociacao-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:14:47.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de débitos prescritos em plataforma de negociação é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170e43 2026-05-22T05:14:47.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-indeferir-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-min-a22704 2026-05-22T05:14:47.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que indeferir efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-a-prazo-e-premios-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:14:47.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas a prazo e prêmios: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-cancelamento-de-penhora-sobre-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:14:47.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e cancelamento de penhora sobre imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-planaltina-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01759c 2026-05-22T05:14:47.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Saúde de Planaltina - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-massa-falida-por-dividas-e-limites-de-atuacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:14:47.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da massa falida por dívidas e limites de atuação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-171295 2026-05-22T05:14:48.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-apoio-escolar-para-alunos-com-deficiencia-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:14:48.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de apoio escolar para alunos com deficiência e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-incidente-de-uniformizacao-por-ausencia-de-divergencia-jurisprudencial-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:14:48.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de incidente de uniformização por ausência de divergência jurisprudencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01759f 2026-05-22T05:14:48.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-171297 2026-05-22T05:14:48.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-isencao-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:14:48.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito à isenção de custas processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a22fdd 2026-05-22T05:14:48.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indice-de-atualizacao-monetaria-sem-criterio-no-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:14:48.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Índice de atualização monetária sem critério no título executivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:14:48.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-procedencia-dos-pedidos-iniciais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:14:48.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: procedência dos pedidos iniciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:14:48.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e requisitos para concessão de gratuidade de justiça em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-comunicacao-invalida-e-incorporacao-de-empresa-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T05:14:48.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por comunicação inválida e incorporação de empresa na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-de-violencia-domestica-e-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:14:48.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crimes de violência doméstica e estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-controversia-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:14:49.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de controvérsia no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-limites-de-valor-para-apelacao-e-recursos-em-execucao-de-pequeno-valor-tribunal-de-j 2026-05-22T05:14:49.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: limites de valor para apelação e recursos em execução de pequeno valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-execucao-fiscal-e-limites-para-recursos-e-embargos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:14:49.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da execução fiscal e limites para recursos e embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-emprestimo-revisao-e-repeticao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:14:49.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de empréstimo: revisão e repetição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-passaporte-e-cnh-em-execucao-cohab-sc-busca-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:14:50.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de passaporte e CNH em execução: COHAB/SC busca crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-passaporte-e-cnh-em-execucao-cabimento-e-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4002eb 2026-05-22T05:14:51.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de passaporte e CNH em execução: cabimento e limites. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-passaporte-e-cnh-em-execucao-cohab-sc-busca-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-4002ea 2026-05-22T05:14:51.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de passaporte e CNH em execução: COHAB/SC busca crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-divida-e-dano-moral-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:14:51.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de dívida e dano moral: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-bruta-alta-mas-despesas-comprometem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:14:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda bruta alta, mas despesas comprometem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-isencao-de-ir-comprova-necessidade-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:14:52.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: isenção de IR comprova necessidade de justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-da-crianca-a-convivencia-familiar-visitas-assistidas-sao-excecao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:14:56.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito da criança à convivência familiar: visitas assistidas são exceção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/caucao-para-sustar-protesto-discricao-do-juiz-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:14:56.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução para sustar protesto: discrição do juiz em ação de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-por-comprometimento-financeiro-do-genitor-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:14:56.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: redução por comprometimento financeiro do genitor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diarias-de-viagem-natureza-indenizatoria-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:14:56.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diárias de viagem: natureza indenizatória em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78b39 2026-05-22T05:14:57.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-filha-maior-precisa-comprovar-impossibilidade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:14:57.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Filha Maior Precisa Comprovar Impossibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-parcelas-vincendas-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:14:57.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e parcelas vincendas: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-quem-responde-por-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:15:00.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: quem responde por cobranças indevidas? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indenizacao-por-doenca-ocupacional-do-empregado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:15:00.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indenização por doença ocupacional do empregado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa3f5 2026-05-22T05:15:01.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:15:01.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:15:02.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-prazo-para-prova-de-tentativa-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:15:02.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão: prazo para prova de tentativa extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-guarda-compartilhada-nao-extingue-obrigacao-alimentar-automaticamente-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:15:09.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Guarda compartilhada não extingue obrigação alimentar automaticamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-transitorios-em-divorcio-direito-da-parte-necessitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:15:10.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos transitórios em divórcio: direito da parte necessitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-modificacao-de-guarda-e-ampliacao-de-visitas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:15:10.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Modificação de Guarda e Ampliação de Visitas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-ate-50-ortn-embargos-infringentes-ou-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:16:16.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor até 50 ORTN: embargos infringentes ou de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-recursos-na-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2374f 2026-05-22T05:16:16.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de recursos na execução fiscal de valor inferior a 50 OTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-comprovacao-de-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T05:16:16.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: comprovação de culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-acao-de-cobranca-banco-do-brasil-e-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:16:16.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue ação de cobrança: Banco do Brasil e cliente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-domicilio-do-devedor-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:16:16.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do domicílio do devedor e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-cabimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:16:16.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e cabimento de embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-estado-em-acoes-civis-e-fundacoes-publicas-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:16:16.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do Estado em ações civis e fundações públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-com-cirurgia-robotica-e-responsabilidade-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:16:16.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas com cirurgia robótica e responsabilidade do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-calculo-para-autonomo-e-outro-filho-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:16:16.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e alimentos: cálculo para autônomo e outro filho - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-na-gestao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:16:16.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos na gestão pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-superior-a-3-salarios-minimos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:16:16.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda superior a 3 salários mínimos impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limite-de-valor-para-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:16:16.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e limite de valor para admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-limite-de-valor-para-recurso-e-possibilidade-de-embargos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:16:17.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Limite de valor para recurso e possibilidade de embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:16:17.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-incidencia-da-taxa-selic-em-valor-consolidado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:16:17.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e incidência da taxa SELIC em valor consolidado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-apelacao-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:16:17.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na apelação contra decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-concessionarias-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:16:17.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas concessionárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-e-responsabilidade-do-socio-administrador-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:16:17.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal e responsabilidade do sócio-administrador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-parcelas-e-direito-de-manutencao-na-posse-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:16:18.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de parcelas e direito de manutenção na posse em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-vicios-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:16:18.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e critérios de vícios em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-privadas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0175a5 2026-05-22T05:16:18.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas privadas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestacao-de-contas-por-socio-que-abandonou-a-administracao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T05:16:18.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestação de contas por sócio que abandonou a administração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175a4 2026-05-22T05:16:18.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-decisao-sem-contradicoes-ou-omissoes-tribunal-de-justica-do-dist-1731a8 2026-05-22T05:16:18.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Decisão sem Contradições ou Omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a23edf 2026-05-22T05:16:19.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-contradicoes-e-omissoes-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:16:19.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de contradições e omissões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175a6 2026-05-22T05:16:19.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-e-prazos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:16:19.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação e prazos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-execucao-por-falta-de-certeza-liquidez-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:16:19.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da execução por falta de certeza, liquidez e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-sem-resolucao-do-merito-e-direitos-hereditarios-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:16:20.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário sem resolução do mérito e direitos hereditários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-e-base-de-calculo-pelo-valor-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:16:20.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI e base de cálculo pelo valor do negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-tutela-de-urgencia-deferida-ao-menor-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:16:20.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia: tutela de urgência deferida ao menor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-do-julgado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1731a9 2026-05-22T05:16:20.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame do Julgado no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-maior-de-idade-reducao-para-15-do-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T05:16:20.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para maior de idade: redução para 15% do salário mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-efeito-suspensivo-em-cobranca-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:16:20.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: efeito suspensivo em cobrança é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-por-transporte-internacional-de-vinho-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:16:20.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração por transporte internacional de vinho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:16:20.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e assédio moral no ambiente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-familiares-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:16:21.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência em Ações Familiares - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-proxima-a-residencia-e-limites-do-julgamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:16:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche próxima à residência e limites do julgamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-e-piso-nacional-para-profissionais-do-magisterio-publico-tribunal-de-justica-do-rio-a6a9ca 2026-05-22T05:16:21.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial e piso nacional para profissionais do magistério público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-alteracao-economica-e-preclusao-em-cobranca-de-honorarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:16:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Alteração Econômica e Preclusão em Cobrança de Honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-requisitos-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:16:21.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Requisitos e Prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa--4002e8 2026-05-22T05:16:21.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de relação jurídica e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-tra-8aa3fe 2026-05-22T05:16:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-consumidor-tem-direito-a-pericia-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:16:22.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: consumidor tem direito à perícia gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-prevjud-limites-na-busca-de-vinculo-empregaticio-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:16:22.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à PREVJUD: Limites na busca de vínculo empregatício em ação monitória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-cartao-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:16:22.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de cartão: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-em-violencia-domestica-absolvicao-negada-e-desclassificacao-impossivel-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:16:22.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão em violência doméstica: absolvição negada e desclassificação impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-stf-nega-recurso-sem-repercussao-geral-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:16:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: STF nega recurso sem repercussão geral - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa42a 2026-05-22T05:16:22.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ameaca-em-violencia-domestica-recurso-ministerial-negado-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:16:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ameaça em violência doméstica: recurso ministerial negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:16:22.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Necessária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-desconto-em-conta-por-divida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:16:22.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de desconto em conta por dívida de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-monitoria-retirada-de-pecas-avulsas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:16:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação monitória: retirada de peças avulsas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-falta-de-prova-de-despesas-e-epis-para-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:16:23.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: falta de prova de despesas e EPIs para empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8aa43b 2026-05-22T05:16:23.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-adolescentes-tutela-de-urgencia-para-modificacao-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:16:23.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de adolescentes: tutela de urgência para modificação liminar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:16:23.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: excesso de execução em cumprimento de julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multas-de-transito-exclusao-do-detran-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:16:23.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multas de trânsito: exclusão do DETRAN é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa43c 2026-05-22T05:16:23.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-por-terceirizacao-exige-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho--8aa43e 2026-05-22T05:16:23.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade por terceirização exige culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-reu-falecido-ilegitimidade-passiva-sanavel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:16:24.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: réu falecido, ilegitimidade passiva sanável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-busca-e-apreensao-analise-da-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:16:24.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em busca e apreensão: análise da taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculos-impossivel-discutir-tarifas-nao-pedidas-antes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T05:16:24.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículos: impossível discutir tarifas não pedidas antes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-alienacao-fiduciaria-divida-total-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:17:46.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em alienação fiduciária: dívida total do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-e-aplicacao-do-piso-salarial-na-carreira-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:17:46.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos e aplicação do piso salarial na carreira do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-e-piso-nacional-para-profissionais-do-magisterio-publico-tribunal-de-justica-do-rio-a6a9cb 2026-05-22T05:17:46.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial e piso nacional para profissionais do magistério público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-em-residencia-terapeutica-responsabilidade-solidaria-dos-entes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:17:46.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento em residência terapêutica: responsabilidade solidária dos entes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-espolio-herdeiro-alega-credito-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:17:46.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do espólio: herdeiro alega crédito pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-requisitos-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-mina-a2414d 2026-05-22T05:17:46.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e requisitos para tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-com-base-na-lei-8-162-91-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:17:46.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuições previdenciárias com base na Lei 8.162/91 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175a8 2026-05-22T05:17:46.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:17:46.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-e-declaracao-de-inexistencia-de-debito-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:17:46.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato e declaração de inexistência de débito em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-gratificacao-de-funcao-compensacao-permitida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:17:46.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e gratificação de função: compensação permitida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-e-piso-nacional-para-profissionais-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:17:46.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial e piso nacional para profissionais do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-inclusao-de-nome-em-cadastros-de-restricao-enquanto-debito-esta-sub-judice-tribunal-de--a24187 2026-05-22T05:17:46.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de inclusão de nome em cadastros de restrição enquanto débito está sub judice - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-devolucao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:17:46.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e devolução de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goias-0175ab 2026-05-22T05:17:47.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175aa 2026-05-22T05:17:47.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamentos-hormonais-no-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:17:47.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos hormonais no plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-inadimplemento-e-excecao-de-contrato-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:17:47.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda: inadimplemento e exceção de contrato não cumprido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-em-alienacao-fiduciaria-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:17:47.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas em alienação fiduciária: honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-revogacao-de-gratuidade-de-justica-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:17:47.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e revogação de gratuidade de justiça em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T05:17:47.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa448 2026-05-22T05:17:47.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a24284 2026-05-22T05:17:47.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-progressao-salarial-e-diferencas-remuneratorias-em-carreiras-publicas-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:17:47.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de progressão salarial e diferenças remuneratórias em carreiras públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-base-de-calculo-de-verbas-e-inclusao-de-adicionais-em-direitos-trabalhistas-tribunal-de-j 2026-05-22T05:17:47.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de base de cálculo de verbas e inclusão de adicionais em direitos trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-e-direitos-do-segurado-tribunal-de-justica-de-goias-t-0175ac 2026-05-22T05:17:48.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recuperação judicial e direitos do segurado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T05:17:48.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:17:48.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-protecao-aos-direitos-da-personalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:17:48.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e proteção aos direitos da personalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-anula-leilao-de-imovel-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:17:48.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência anula leilão de imóvel em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-interjornadas-pagamento-cumulado-e-devido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:17:48.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo interjornadas: pagamento cumulado é devido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-parcelas-e-manutencao-na-posse-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a245c7 2026-05-22T05:17:48.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de parcelas e manutenção na posse em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-t-8aa461 2026-05-22T05:17:48.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-omissao-na-formacao-de-comissao-de-avaliacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:17:48.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por omissão na formação de comissão de avaliação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aposentadoria-por-invalidez-por-acidente-em-atividade-policial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:17:48.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aposentadoria por invalidez por acidente em atividade policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-sobre-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--0175af 2026-05-22T05:17:48.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento sobre responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-materia-jornalistica-e-abuso-do-direito-de-informacao-tribunal-de-j 2026-05-22T05:17:48.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por matéria jornalística e abuso do direito de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-por-fraude-e-golpe-na-central-de-atendimento-tribunal- 2026-05-22T05:17:48.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de indenização por fraude e golpe na central de atendimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-e-liberdade-de-correu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:17:48.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva e liberdade de corréu - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa475 2026-05-22T05:17:49.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arrolamento-juiz-pode-indeferir-prova-oral-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:17:49.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrolamento: Juiz pode indeferir prova oral sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T05:17:49.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-negada-dano-moral-majorado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:17:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição negada, dano moral majorado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-contra-violencia-domestica-sao-mantidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:17:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas contra violência doméstica são mantidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-suficiente-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:17:50.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: comprovação de hipossuficiência financeira é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:17:51.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-taxatividade-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:17:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC: STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-embargos-rejeitados-por-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:17:52.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: embargos rejeitados por omissão inexistente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-notificacao-especifica-ao-consumidor-e-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:17:52.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR: Notificação específica ao consumidor é desnecessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-alegacoes-de-inexistencia-de-debito-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:17:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e alegações de inexistência de débito em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-confissao-nao-reduz-pena-aquem-do-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:17:53.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: confissão não reduz pena aquém do mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a245cb 2026-05-22T05:17:53.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-preclusao-na-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T05:17:53.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e preclusão na revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-base-de-calculo-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:17:53.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: base de cálculo de honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-medidas-de-protecao-para-adolescentes-acolhidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:17:53.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em medidas de proteção para adolescentes acolhidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-multa-por-nao-pagamento-e-substituicao-de-penhora-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:17:53.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: multa por não pagamento e substituição de penhora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-e-exigencia-para-conselhos-profissionais-contratarem-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T05:17:54.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público é exigência para conselhos profissionais contratarem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:17:55.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-onus-da-prova-para-quem-alega-a-perda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:17:56.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: ônus da prova para quem alega a perda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-plr-a-aposentados-e-aplicacao-do-tema-1046-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:17:56.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de PLR a aposentados e aplicação do tema 1046 do STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-onus-da-prova-da-autenticidade-da-assinatura-e-do-banco-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:17:57.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica: ônus da prova da autenticidade da assinatura é do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-valida-com-firma-reconhecida-posterior-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:17:57.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital válida com firma reconhecida posterior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-condominio-cobra-ressarcimento-por-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:17:58.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Condomínio cobra ressarcimento por verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-banco-daycoval-e-reu-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:17:59.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: Banco Daycoval é réu em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-licenciamento-de-veiculo-com-gravame-e-viabilizado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:19:16.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: licenciamento de veículo com gravame é viabilizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-pagamento-de-diferencas-salariais-e-progressao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:19:16.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos: pagamento de diferenças salariais e progressão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-de-dna-indeferimento-de-assistente-tecnico-e-quesitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:19:16.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame de DNA: Indeferimento de assistente técnico e quesitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-embargos-de-declaracao-por-omissao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:19:16.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em embargos de declaração por omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-nao-caracterizado-e-onus-do-embargante-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:19:16.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução não caracterizado e ônus do embargante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/advogado-processual-temerario-oab-e-mp-devem-apurar-conduta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:19:16.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado processual temerário: OAB e MP devem apurar conduta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-reconhecimento-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:19:16.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: reconhecimento e omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-0175b1 2026-05-22T05:19:16.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a24b36 2026-05-22T05:19:16.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-testamento-por-alegacao-de-herdeiro-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:19:16.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de testamento por alegação de herdeiro não reconhecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat-400315 2026-05-22T05:19:16.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito: dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-ibfc-em-formacao-e-capacitacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175b0 2026-05-22T05:19:16.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do IBFC em formação e capacitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-por-guarda-municipal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:19:16.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca por guarda municipal e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-de-urgencia-exige-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:19:17.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: tutela de urgência exige contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-impossibilidade-de-desmembramento-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T05:19:17.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e impossibilidade de desmembramento em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-prisao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:19:17.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por prisão indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-40031d 2026-05-22T05:19:17.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-apreensao-de-veiculo-sem-autorizacao-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T05:19:17.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por apreensão de veículo sem autorização legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:19:17.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem omissão ou contradição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:19:17.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e tutela de urgência em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tese-vinculante-stf-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:19:17.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços: tese vinculante STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-rescisoria-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175b2 2026-05-22T05:19:17.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação rescisória em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-custas-processuais-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:19:17.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: custas processuais e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-basta-declaracao-do-requerente-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:19:17.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Basta declaração do requerente para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-anulacao-de-assembleia-e-locacao-por-temporada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:19:17.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Anulação de assembleia e locação por temporada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-15-para-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:19:17.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de 15% para servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:19:17.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude e falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-comprovada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de--0175b4 2026-05-22T05:19:17.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e hipossuficiência comprovada em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175b5 2026-05-22T05:19:17.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:19:17.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-tim-questiona-legalidade-de-debito-e-sancao-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T05:19:18.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa PROCON: TIM questiona legalidade de débito e sanção administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-e-revogacao-de-liminar-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:19:18.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora e revogação de liminar em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-liminar-so-em-ilegalidade-manifesta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:19:18.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: liminar só em ilegalidade manifesta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-avaliacao-de-nucleo-do-tipo-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:19:18.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e avaliação de núcleo do tipo no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-prefere-credito-condominial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:19:18.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário prefere crédito condominial em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-tem-preferencia-sobre-credito-condominial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:19:18.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário tem preferência sobre crédito condominial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-0175b6 2026-05-22T05:19:18.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-solidaria-por-acidente-de-trabalho-na-terceirizacao-licita-tribunal-superior- 2026-05-22T05:19:18.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil solidária por acidente de trabalho na terceirização lícita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/home-care-24h-para-crianca-com-paralisia-cerebral-estado-deve-fornecer-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:19:18.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care 24h para criança com paralisia cerebral: Estado deve fornecer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175b7 2026-05-22T05:19:18.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-e-mantida-regime-aberto-negado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:19:18.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça é mantida, regime aberto negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-adicional-noturno-conforme-decisao-do-stf-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:19:18.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e adicional noturno conforme decisão do STF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:19:18.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-dados-do-scr-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:19:18.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de dados do SCR e dano moral por negativação indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-inativos-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:19:18.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos inativos e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--174076 2026-05-22T05:19:18.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-reserva-de-credito-em-leilao-de-direitos-sobre-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:19:18.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Reserva de crédito em leilão de direitos sobre imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-reserva-de-credito-em-leilao-de-direitos-sobre-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a78e39 2026-05-22T05:19:18.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Reserva de crédito em leilão de direitos sobre imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aa57b 2026-05-22T05:19:19.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-caixa-e-gratificacao-cumulacao-vedada-por-norma-interna-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:19:19.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de caixa e gratificação: cumulação vedada por norma interna. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-e-reincidencia-na-violencia-domestica-compensacao-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:19:19.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão e reincidência na violência doméstica: compensação e nulidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-condenacao-mantida-e-dosimetria-da-pena-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:19:19.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: condenação mantida e dosimetria da pena confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--174271 2026-05-22T05:19:19.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-requisitos-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:19:19.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, requisitos e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-digitador-horas-extras-indevidas-sem-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:19:19.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo digitador: horas extras indevidas sem norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-irretroatividade-e-compensacao-de-gratificacao-com-horas-extras-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T05:19:19.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Irretroatividade e compensação de gratificação com horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-prequestionamento-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justic-174423 2026-05-22T05:19:20.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, prequestionamento e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174424 2026-05-22T05:19:20.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-pre-questionamento-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a24dbc 2026-05-22T05:19:24.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e pré-questionamento em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-coisa-julgada-e-limites-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:19:25.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da coisa julgada e limites na ação declaratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a25f2f 2026-05-22T05:19:25.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-todas-as-questoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a26315 2026-05-22T05:19:25.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de todas as questões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-de-deposito-em-conta-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T05:19:26.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e extinção de depósito em conta poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-minas-a26679 2026-05-22T05:20:46.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às diferenças de expurgos inflacionários e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-embargos-de-declaracao-rejeitados-sobre-reconhecimento-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:20:46.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: embargos de declaração rejeitados sobre reconhecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-indenizatoria-por-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:20:46.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e indenizatória por crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175b9 2026-05-22T05:20:46.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-a-rediscussao-do-merito-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:20:46.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limitação à rediscussão do mérito no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-de-estacionamento-rotativo-e-indenizacao-por-veiculo-roubado-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:20:46.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal de estacionamento rotativo e indenização por veículo roubado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concussao-e-exigencia-de-vantagem-indevida-por-funcionarios-de-concessionaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:20:46.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concussão e exigência de vantagem indevida por funcionários de concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-reparacao-por-falha-na-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dist-1747ad 2026-05-22T05:20:47.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de reparação por falha na gestão do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:20:47.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova na fiscalização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-t-0175b8 2026-05-22T05:20:47.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa605 2026-05-22T05:20:47.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-familia-nao-pode-ser-penhorado-sem-comprovacao-de-exclusividade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:20:47.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de família não pode ser penhorado sem comprovação de exclusividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174bbe 2026-05-22T05:20:47.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-para-menor-com-hidadenite-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:20:47.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento para menor com hidadenite - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-perseguicao-e-violacao-de-domicilio-qualificada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:20:47.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: perseguição e violação de domicílio qualificada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-cabivel-contra-decisao-que-rejeita-embargos-monitorios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T05:20:47.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso cabível contra decisão que rejeita embargos monitórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-liquidacao-de-sentenca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:20:47.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da liquidação de sentença no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-legalidade-e-do-devido-processo-no-julgado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:20:47.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da Legalidade e do Devido Processo no Julgado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-j 2026-05-22T05:20:47.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-de-servidora-publica-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:20:47.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito de servidora pública em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-procuracao-nao-sao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:20:48.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem procuração não são conhecidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-agravo-de-instrumento-sobre-direitos-e-interesses-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias--0175bd 2026-05-22T05:20:48.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em agravo de instrumento sobre direitos e interesses do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa674 2026-05-22T05:20:48.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-redistribuicao-da-sucumbencia-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:20:48.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e redistribuição da sucumbência no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-conversao-de-moeda-e-reestruturacao-de-carreiras-publicas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:20:48.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na conversão de moeda e reestruturação de carreiras públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-sobre-temas-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:20:48.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO sobre temas jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:20:48.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:20:48.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-para-o-trafico-com-uso-de-armas-de-fogo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:20:48.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação para o tráfico com uso de armas de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-contra-agressao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:20:48.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial contra agressão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-para-socio-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:20:49.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal para sócio: dissolução irregular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-tutela-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175be 2026-05-22T05:20:49.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-culpa-em-colisoes-traseiras-por-violacao-da-distancia-de-seguranca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:20:49.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de culpa em colisões traseiras por violação da distância de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-acao-declaratoria-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:20:49.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e ação declaratória de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-ju-a27020 2026-05-22T05:20:49.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--175519 2026-05-22T05:20:49.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na majoração de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-negocio-juridico-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:20:49.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade de negócio jurídico sem vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-e-penas-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:20:49.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas e penas de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-trafico-de-drogas-e-pena-de-reclusao-com-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T05:20:49.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tráfico de Drogas e Pena de Reclusão com Multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-descaracterizacao-da-mora-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:20:49.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: descaracterização da mora em contrato de financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-lesao-corporal-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:20:49.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: vias de fato e lesão corporal, condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-foro-correto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:20:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de título extrajudicial: foro correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-adolescentes-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:20:50.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de adolescentes em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-e-quantidade-de-entorpecentes-apreendidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:20:50.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas e quantidade de entorpecentes apreendidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-contra-celesc-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:20:50.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva contra CELESC por danos elétricos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-cumprimento-de-obrigacao-de-regularizacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:20:50.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Cumprimento de obrigação de regularização imobiliária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-aposentado-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:20:51.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Aposentado tem direito ao benefício? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:20:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: risco de reiteração delitiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-40032e 2026-05-22T05:20:51.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-dolo-e-insignificancia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:20:52.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas: dolo e insignificância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-para-menores-genitor-deve-pagar-46-do-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:20:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos para menores: genitor deve pagar 46% do salário mínimo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/oficios-a-susep-e-cnseg-busca-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:20:53.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios à SUSEP e CNSeg: busca de bens em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:20:56.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: impenhorabilidade de valores em conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-debito-pericia-e-necessaria-em-divergencia-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:20:56.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de débito: perícia é necessária em divergência técnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:20:57.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-taxista-direito-ou-dever-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:20:57.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Taxista: Direito ou Dever? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-suspensao-da-execucao-e-julgamento-conjunto-de-acoes-conexas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:20:58.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: suspensão da execução e julgamento conjunto de ações conexas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa678 2026-05-22T05:20:58.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/custas-judiciais-recolhimento-nao-pode-ser-adiado-sem-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:20:58.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas judiciais: recolhimento não pode ser adiado sem comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa67b 2026-05-22T05:20:58.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa680 2026-05-22T05:20:59.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa682 2026-05-22T05:20:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-nao-justifica-reabrir-execucao-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:20:59.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material não justifica reabrir execução após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-complexos-pericia-contabil-e-adiantamento-de-honorarios-pela-fesp-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:20:59.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos complexos: perícia contábil e adiantamento de honorários pela FESP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175c1 2026-05-22T05:22:16.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-remessa-necessaria-em-acoes-de-cobranca-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:22:16.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da remessa necessária em ações de cobrança contra o Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-morais-e-aplicacao-de-sursis-em-crimes-previstos-na-lei-maria-da-penha-tribunal- 2026-05-22T05:22:16.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos morais e aplicação de sursis em crimes previstos na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-atualizacao-irregular-de-valores-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T05:22:16.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e atualização irregular de valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-acoes-de-previdencia-privada-e-aposentadoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:22:16.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para ações de previdência privada e aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-principios-de-prova-e-nulidade-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:22:16.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e princípios de prova e nulidade na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-na-exclusao-de-negativacao-apos-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:22:16.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária na exclusão de negativação após pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-para-33-da-renda-liquida-do-pai-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:22:16.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Redução para 33% da renda líquida do pai. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-comprovada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal-8aa6a0 2026-05-22T05:22:17.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa comprovada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri-175632 2026-05-22T05:22:17.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-correcao-monetaria-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:22:17.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e correção monetária em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-direito-a-remuneracao-de-cargo-efetivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:22:17.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e direito à remuneração de cargo efetivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-e-honorarios-recursais-indevidos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-0175c2 2026-05-22T05:22:17.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência e honorários recursais indevidos em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-para-fins-de-comercio-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:22:17.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse para fins de comércio: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175c3 2026-05-22T05:22:17.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-descumprido-impossivel-repactuar-valores-aplica-se-coisa-julgada-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:22:17.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial descumprido: impossível repactuar valores, aplica-se coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-desconto-indevido-de-parcelas-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:22:17.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e desconto indevido de parcelas em ação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-comprovacao-de-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-tr-8aa691 2026-05-22T05:22:17.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: comprovação de culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-no-atendimento-em-posto-de-saude-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:22:17.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha no atendimento em posto de saúde gera indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ineficiencia-administrativa-entenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:22:18.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ineficiência administrativa. Entenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-reapreciacao-de-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:22:18.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede reapreciação de excesso de execução em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-de-energia-por-pessoa-em-situacao-de-rua-t 2026-05-22T05:22:18.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto de energia por pessoa em situação de rua - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-min-a27634 2026-05-22T05:22:18.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-cobranca-indevida-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:22:18.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e cobrança indevida em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-incapacidade-financeira-limites-e-requisitos-juridicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:22:18.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e incapacidade financeira: limites e requisitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T05:22:18.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária na terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:22:18.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-intimacao-pessoal-para-multa-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:22:18.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: intimação pessoal para multa é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-responsabilidade-civil-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T05:22:18.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e responsabilidade civil em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-contemplado-nos-pcdts-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-j 2026-05-22T05:22:18.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não contemplado nos PCDTs e competência da Justiça Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-de-visita-e-hipotese-alternativa-na-contestacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T05:22:18.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação de visita e hipótese alternativa na contestação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8aa6af 2026-05-22T05:22:18.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-reincidencia-e-substituicao-de-sancoes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:22:19.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples, reincidência e substituição de sanções no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-contra-segurado-em-caso-de-sinistro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T05:22:19.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva contra segurado em caso de sinistro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-execucao-por-quitacao-integral-na-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:22:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da execução por quitação integral na compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-na-execucao-penal-e-principios-do-devido-processo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:22:19.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu na execução penal e princípios do devido processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-servicos-suplementares-a-comunicacao-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T05:22:19.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre serviços suplementares à comunicação: direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-nao-caracteriza-alienacao-fiduciaria-tribunal-a278b8 2026-05-22T05:22:19.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes não caracteriza alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-impossibilidade-de-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:22:19.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e impossibilidade de rediscutir mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8aa6cf 2026-05-22T05:22:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-relacao-a-emprestimos-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T05:22:19.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em relação a empréstimos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-tentado-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:22:19.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto tentado e isenção de custas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa6d3 2026-05-22T05:22:19.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:22:20.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e contradição na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-resolucao-contratual-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:22:20.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e resolução contratual no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-intimacao-pessoal-para-multa-nao-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:22:20.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: intimação pessoal para multa não é exigida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8aa6dc 2026-05-22T05:22:21.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-e-apelacao-do-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:22:21.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção e apelação do município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-intimacao-pessoal-para-multa-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78f61 2026-05-22T05:22:22.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: intimação pessoal para multa é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-abusividade-em-clausulas-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:22:22.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: Abusividade em cláusulas de planos de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-de-convivencia-seguranca-da-crianca-e-exames-do-genitor-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:22:23.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação de Convivência: Segurança da Criança e Exames do Genitor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400330 2026-05-22T05:22:24.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-especial-adolescente-respondeu-fim-da-revitimizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:22:24.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento especial: adolescente respondeu, fim da revitimização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-declaratoria-de-indebito-analise-de-indeferimento-inicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:22:25.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e declaratória de indébito: análise de indeferimento inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400332 2026-05-22T05:22:25.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-inadimplencia-nao-basta-exige-risco-de-evasao-patrimonial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:22:28.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: inadimplência não basta; exige risco de evasão patrimonial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-defender-bens-incomunicaveis-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:22:28.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para defender bens incomunicáveis de terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-penhorado-em-execucao-nao-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:22:29.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel penhorado em execução não é impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa6da 2026-05-22T05:22:29.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:22:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-lesao-corporal-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:22:30.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por lesão corporal: princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-aumento-da-reparacao-minima-em-violencia-contra-mulher-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:22:30.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: Aumento da reparação mínima em violência contra mulher. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-lastro-probatorio-minimo-autoriza-recebimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:22:31.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia: lastro probatório mínimo autoriza recebimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-pornografia-infantil-mp-pede-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:22:31.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e pornografia infantil: MP pede condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-cumprimento-de-sentenca-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:23:46.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em cumprimento de sentença: ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175c9 2026-05-22T05:23:46.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-por-ausencia-de-relacao-juridica-declaracao-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:23:46.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato por ausência de relação jurídica: declaração judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175c8 2026-05-22T05:23:46.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-erro-material-em-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T05:23:46.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de erro material em acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-gratuidade-de-justica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:23:46.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e gratuidade de justiça em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-alegada-incapacidade-do-falecido-e-sub-rogacao-de-bens-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:23:46.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por alegada incapacidade do falecido e sub-rogação de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-instituir-condominio-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:23:46.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de instituir condomínio em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-cautelar-por-ilegitimidade-e-ausencia-de-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:23:46.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação cautelar por ilegitimidade e ausência de resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa6e4 2026-05-22T05:23:46.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-obrigacao-de-refaturamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:23:46.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e obrigação de refaturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-casos-de-molestia-grave-tribunal-de-justica-de-min-a28ff2 2026-05-22T05:23:46.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em casos de moléstia grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-reintegracao-de-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:23:46.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para reintegração de posse de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-se-habilitar-em-execucao-sem-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:23:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem se habilitar em execução sem inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-salarial-valor-inferior-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:23:47.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade salarial: valor inferior a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-acessoria-e-multa-por-nao-apresentar-arquivo-magnetico-de-registros-fiscais-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:23:47.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação acessória e multa por não apresentar arquivo magnético de registros fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-da-infancia-e-juventude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175cb 2026-05-22T05:23:47.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Varas da Infância e Juventude - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:23:47.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação revisional de contrato bancário: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ofensa-a-bens-pessoais-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:23:47.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ofensa a bens pessoais e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-recursal-em-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just-0175ca 2026-05-22T05:23:47.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo recursal em agravo de instrumento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-caderneta-de-poupanca-com-planos-economicos-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:23:47.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em ações de caderneta de poupança com planos econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-tentado-para-furto-qualificado-e-condenacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:23:47.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo tentado para furto qualificado e condenações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1778b5 2026-05-22T05:23:47.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-decisao-sem-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:23:47.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reexame de decisão sem omissão ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-distribuicao-de-jurisdicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:23:48.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Competência e distribuição de jurisdição no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400339 2026-05-22T05:23:48.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go-0175cc 2026-05-22T05:23:48.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do Estado em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-ameaca-injuria-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:23:48.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de ameaça, injúria e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-analise-de-alegacoes-e-limites-do-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a290f6 2026-05-22T05:23:48.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: análise de alegações e limites do julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-questao-transitada-em-julgado-por-embargos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:23:48.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de questão transitada em julgado por embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-superendividamento-e-minimo-existencial-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:23:48.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do superendividamento e mínimo existencial em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-de-honorarios-periciais-quem-paga-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:23:48.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus de honorários periciais: quem paga no cumprimento de sentença? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-acoes-de-partilha-e-divorcio-sem-conexao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:23:48.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre ações de partilha e divórcio sem conexão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-pagamento-parcelado-nao-impede-novo-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:23:48.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e pagamento parcelado não impede novo cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recursos-que-envolvem-teses-de-direito-e-principios-juridicos-tribunal-de- 2026-05-22T05:23:48.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recursos que envolvem teses de direito e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-com-senha-validade-e-nulidade-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T05:23:48.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado com senha: validade e nulidade de negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-fundo-de-previdencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T05:23:48.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do Fundo de Previdência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-diferencas-de-planos-de-saude-com-aniversario-na-primeira-quinzena-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:23:48.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às diferenças de planos de saúde com aniversário na primeira quinzena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recorrer-nao-e-suspenso-por-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a29188 2026-05-22T05:23:49.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recorrer não é suspenso por pedido de reconsideração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-em-emprestimo-com-desconto-em-folha-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:23:49.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos em empréstimo com desconto em folha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-uso-exclusivo-de-propriedade-e-cobranca-de-aluguel-em-condominio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:23:49.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio, uso exclusivo de propriedade e cobrança de aluguel em condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T05:23:49.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-de-lesao-e-ameaca-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:23:49.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição de lesão e ameaça é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-impenhoravel-reserva-para-o-minimo-existencial-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:23:49.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário impenhorável: reserva para o mínimo existencial é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-cobranca-de-contrato-de-credito-com-vencimento-antecipado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:23:49.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de cobrança de contrato de crédito com vencimento antecipado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-restituicao-de-valores-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:23:50.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e restituição de valores em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-revisao-e-preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:23:50.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: revisão e preclusão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-e-nota-fiscal-busca-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:23:50.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada e nota fiscal: busca de bens em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-contestacao-intempestiva-e-analise-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:23:50.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória: contestação intempestiva e análise de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-de-pequeno-valor-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:23:51.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta bancária: impenhorabilidade de verbas salariais e de pequeno valor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-em-direito-penal-assistente-de-acusacao-pode-recorrer-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:23:52.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual em direito penal: assistente de acusação pode recorrer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa6df 2026-05-22T05:23:52.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-afastada-agravante-por-bis-in-idem-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:23:53.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: afastada agravante por bis in idem em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-legitima-defesa-nao-comprovada-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:23:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: Legítima defesa não comprovada em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6e5 2026-05-22T05:23:53.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa6e6 2026-05-22T05:23:53.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-desacato-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:23:54.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medidas protetivas e desacato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-ordem-publica-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b876 2026-05-22T05:23:54.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: ordem pública garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa6ea 2026-05-22T05:23:54.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-decisao-mantem-guarda-unilateral-e-alimentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:23:55.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e alimentos: decisão mantém guarda unilateral e alimentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lei-14-188-2021-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:23:55.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lei 14.188/2021 e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa6f1 2026-05-22T05:23:58.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6f7 2026-05-22T05:23:59.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa6f3 2026-05-22T05:24:00.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-credito-direto-ao-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:25:16.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a crédito direto ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-golpes-de-falsa-central-de-atendimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:25:16.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por golpes de falsa central de atendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-obrigacao-de-fazer-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-trib 2026-05-22T05:25:16.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à obrigação de fazer e honorários advocatícios em ações de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-da-uniao-no-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:25:16.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva da União no fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:25:17.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de direitos aquisitivos em alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-cesta-alimentacao-de-aposentados-tem-carater-salarial-e-e-verba-devida-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:25:17.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio cesta-alimentação de aposentados tem caráter salarial e é verba devida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--0175d1 2026-05-22T05:25:17.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-venda-de-bem-de-massa-falida-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:25:17.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por venda de bem de massa falida e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-comprovada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal-8aa6f9 2026-05-22T05:25:17.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa comprovada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-autor-manifesta-desinteresse-no-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:25:17.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: autor manifesta desinteresse no prosseguimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penhora-execucao-menos-onerosa-ao-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:25:17.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penhora: execução menos onerosa ao devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-em-violencia-domestica-descumprimento-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:25:17.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição em violência doméstica: descumprimento e ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-a-ex-conjuge-manutencao-de-plano-de-saude-empresarial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:25:17.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos à ex-cônjuge: manutenção de plano de saúde empresarial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa6fe 2026-05-22T05:25:17.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-10-em-execucoes-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:25:17.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Limite de 10% em execuções é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-civil-por-divida-de-alimentos-limites-e-finalidades-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:25:17.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão civil por dívida de alimentos: limites e finalidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-e-requisitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:25:17.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de liminar em mandado de segurança e requisitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-em-operacoes-financeiras-tribunal-de-just 2026-05-22T05:25:17.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por terceiros em operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-elegibilidade-e-validade-de-regimento-em-eleicao-de-entidade-de-classe-tribunal-de-just 2026-05-22T05:25:17.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de elegibilidade e validade de regimento em eleição de entidade de classe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-analise-de-liberdade-provisoria-apos-sentenca-condenatoria-superveniente-tribunal-a29aaf 2026-05-22T05:25:17.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de análise de liberdade provisória após sentença condenatória superveniente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-do-julgado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-177a7b 2026-05-22T05:25:17.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame do julgado no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-reincidencia-multa-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:25:17.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: reincidência, multa e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-autoral-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T05:25:18.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito autoral e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-nulidade-por-ausencia-de-outorga-uxoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:25:18.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e nulidade por ausência de outorga uxória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a2a38b 2026-05-22T05:25:18.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-e-fixacao-de-alugueis-pelo-uso-exclusivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:25:18.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio e fixação de aluguéis pelo uso exclusivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-lesoes-por-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:25:18.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para lesões por acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-crianca-e-mulher-reparacao-minima-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:25:18.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra criança e mulher: reparação mínima é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a2a2a8 2026-05-22T05:25:18.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0175d3 2026-05-22T05:25:18.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-contratos-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:25:18.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova contratos: devolução de valores e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-de-plano-de-saude-e-reembolso-parcial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:25:18.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em processo de plano de saúde e reembolso parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-carater-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:25:18.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por caráter protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-pode-levantar-credito-sem-inventario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:25:19.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro pode levantar crédito sem inventário em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-comprovacao-de-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-tr-8aa704 2026-05-22T05:25:19.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: comprovação de culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-vencimentos-de-magisterio-estadual-conforme-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:25:19.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de vencimentos de magistério estadual conforme piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-protecao-da-liberdade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175d5 2026-05-22T05:25:19.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e proteção da liberdade em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-condenacao-mantida-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:25:19.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça: condenação mantida em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissoes-no-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2a533 2026-05-22T05:25:19.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissões no Julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T05:25:19.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e habeas corpus em casos de liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-comprovacao-de-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-tr-8aa707 2026-05-22T05:25:19.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: comprovação de culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-vencimentos-de-magisterio-estadual-conforme-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6a9fb 2026-05-22T05:25:19.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de vencimentos de magistério estadual conforme piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-ju-a2a3e9 2026-05-22T05:25:19.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-inconformismo-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:25:19.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do inconformismo no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-perseguicao-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:25:19.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça, perseguição e descumprimento de medidas protetivas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-reexame-tribunal-de-justica-do-distrito--177e99 2026-05-22T05:25:19.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, contradição, omissão e reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-ao-acesso-ao-credito-e-estabilidade-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:25:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito ao acesso ao crédito e estabilidade financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-de-adicional-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:25:20.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores de Adicional de Tempo de Serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-por-falta-de-intimacao-de-calculos-retificados-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:25:20.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais por falta de intimação de cálculos retificados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-comprovacao-de-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-tr-8aa711 2026-05-22T05:25:20.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: comprovação de culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-protecao-a-vitima-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:25:20.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e proteção à vítima em violência doméstica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-pericia-psicologica-na-vitima-e-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:25:20.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: perícia psicológica na vítima é indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-dolo-e-nao-aplicacao-de-violenta-emocao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:25:20.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: dolo e não aplicação de violenta emoção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa70a 2026-05-22T05:25:20.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-de-adicional-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7914b 2026-05-22T05:25:20.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores de Adicional de Tempo de Serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/registro-em-cadastros-de-inadimplentes-divida-comprovada-e-comunicacao-feita-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:25:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro em Cadastros de Inadimplentes: Dívida Comprovada e Comunicação Feita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-cirurgia-e-materiais-indicados-por-medico-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:25:21.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear cirurgia e materiais indicados por médico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-8aa713 2026-05-22T05:25:21.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admissivel-no-cpc-e-regimento-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-400347 2026-05-22T05:25:22.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é admissível no CPC e Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-para-atividade-fim-e-isonomia-de-direitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa90 2026-05-22T05:25:22.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita para atividade-fim e isonomia de direitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-cheque-prescrito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:25:23.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: cheque prescrito em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-clausula-e-reajuste-por-faixa-etaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:25:24.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de cláusula e reajuste por faixa etária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-divida-condominial-nao-inclui-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:25:24.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação: Dívida condominial não inclui débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-tese-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:25:25.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade em execução fiscal: tese aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-e-revisao-de-alimentos-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:26:46.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional e revisão de alimentos em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-protecao-a-subsistencia-de-adolescentes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:26:46.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e proteção à subsistência de adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-e-correcao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:26:46.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão e correção no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:26:46.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos para Rejeição no Processo Penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-pericia-nao-suspende-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:26:46.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de obrigação de fazer: perícia não suspende execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-responsabilidade-civil-cobertura-de-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:26:46.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de responsabilidade civil: cobertura de danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-acoes-de-cobranca-de-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:26:46.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em ações de cobrança de cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-suspensao-ate-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:26:46.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: suspensão até recurso especial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-furto-mantidos-indenizacao-reduzida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:26:46.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e furto mantidos; indenização reduzida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aaa9b 2026-05-22T05:26:46.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:26:46.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175d9 2026-05-22T05:26:46.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reanalise-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2a690 2026-05-22T05:26:46.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reanálise de provas no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-direitos-fundamentais-na-jurisprudencia-do-tjgo-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T05:26:46.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e direitos fundamentais na jurisprudência do TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-dosimetria-da-pena-e-lesao-corporal-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:26:46.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: dosimetria da pena e lesão corporal mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-sem-demonstracao-de-impossibilidade-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:26:47.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios sem demonstração de impossibilidade financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:26:47.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e sucumbência em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175db 2026-05-22T05:26:47.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de locomoção em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-sem-comprovacao-de-impossibilidade-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:26:47.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios sem comprovação de impossibilidade financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-agravo-de-instrumento-nao-cabe-em-regra-geral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:26:47.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: Agravo de instrumento não cabe em regra geral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab7d 2026-05-22T05:26:47.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-recurso-de-turmas-recursais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:26:47.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em recurso de Turmas Recursais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-empresario-nao-comprova-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:26:47.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Empresário não comprova hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-ampla-defesa-e-direito-ao-contraditorio-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T05:26:47.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Ampla Defesa e Direito ao Contraditório na Apelação Criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T05:26:47.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do ente público é ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400338 2026-05-22T05:26:47.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-bancos-fornecerem-endereco-do-emitente-de-cheque-sem-fundo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:26:47.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de bancos fornecerem endereço do emitente de cheque sem fundo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-cobranca-de-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mi-a2a81f 2026-05-22T05:26:47.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na cobrança de diferenças de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-afasta-se-agravante-de-ameaca-por-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:26:47.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: afasta-se agravante de ameaça por bis in idem - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-em-caso-de-mudanca-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:26:48.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos em caso de mudança financeira não comprovada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-recurso-contra-decisao-monocratica-do-relator-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79248 2026-05-22T05:26:48.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: recurso contra decisão monocrática do relator. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-contradicoes-omissoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-do-di-17911e 2026-05-22T05:26:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de contradições, omissões ou obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-irregular-de-passageiros-e-contravencao-penal-crime-habitual-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:26:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte irregular de passageiros e contravenção penal: crime habitual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-documentos-atualizados-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-0175dc 2026-05-22T05:26:48.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de documentos atualizados em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-impossibilidade-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-m-a2aa5e 2026-05-22T05:26:48.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e impossibilidade de tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:26:48.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-relativa-nao-pode-ser-declarada-de-oficio-exige-manifestacao-da-parte-tribunal-de-just 2026-05-22T05:26:48.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência relativa não pode ser declarada de ofício, exige manifestação da parte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequelas-e-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T05:26:48.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequelas e auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-defesa-pede-absolvicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:26:48.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça, defesa pede absolvição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-em-contrato-de-licenciamento-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:26:48.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro em contrato de licenciamento é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6aa03 2026-05-22T05:26:48.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-lesao-corporal-dolosa-para-culposa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:26:48.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de lesão corporal dolosa para culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeicao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400346 2026-05-22T05:26:48.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: rejeição em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-desclassificacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:26:48.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma de fogo de uso restrito e desclassificação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-expressao-e-direitos-individuais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-go-0175dd 2026-05-22T05:26:49.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de expressão e direitos individuais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aac8e 2026-05-22T05:26:49.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-e-preclusao-processual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:26:49.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo e preclusão processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-provas-suficientes-condenacao-mantida-e-possibilidade-de-reducao-da-pena-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:26:49.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: provas suficientes, condenação mantida e possibilidade de redução da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-tem-culpa-se-fiscalizacao-falhou-tribunal-superior-do- 2026-05-22T05:26:49.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não tem culpa se fiscalização falhou. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-em-contrato-de-licenciamento-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a79252 2026-05-22T05:26:49.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro em contrato de licenciamento é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-nome-nao-viola-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:26:49.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em nome não viola coisa julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-em-violencia-domestica-prorrogacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:26:49.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas em violência doméstica: prorrogação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:26:49.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-decisao-monocratica-do-relator-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:26:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido: decisão monocrática do relator. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-0175de 2026-05-22T05:26:50.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-inicio-da-convivencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:26:50.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e início da convivência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175df 2026-05-22T05:26:50.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de segurança pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extincao-sem-merito-por-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:26:50.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Extinção sem mérito por emenda da inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-adendo-em-compra-e-venda-de-pinus-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:26:50.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de adendo em compra e venda de pinus gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:26:50.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas confirmam lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-criancas-40-do-salario-minimo-fixados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:26:51.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para crianças: 40% do salário mínimo fixados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adocao-e-irrevogavel-acao-rescisoria-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:26:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção é irrevogável: ação rescisória indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-do-prestador-de-servicos-tribunal-su 2026-05-22T05:26:52.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento do prestador de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aacae 2026-05-22T05:26:57.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aacbd 2026-05-22T05:28:16.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recusa-em-exame-de-dna-e-investigacao-de-paternidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:28:16.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa em exame de DNA e investigação de paternidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-obras-de-engenharia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:28:16.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por obras de engenharia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-qualificada-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:28:16.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal qualificada e competência do juízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-comportamento-durante-a-pena-tribunal-de-justica-do-distrit-17a28f 2026-05-22T05:28:16.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e comportamento durante a pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mandado-de-seguranca-contra-atos-de-gestao-na-selecao-de-pessoal-tribunal-de-just 2026-05-22T05:28:16.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Mandado de Segurança contra atos de gestão na seleção de pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-depende-de-liquidacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:28:16.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em cobrança de expurgos inflacionários depende de liquidação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/titulo-judicial-liquidacao-de-sentenca-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:28:16.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título judicial: liquidação de sentença e honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-negada-hipossuficiencia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79297 2026-05-22T05:28:16.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária negada: hipossuficiência não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-envolvendo-empresas-de-montagem-e-petroleo-tribunal-d 2026-05-22T05:28:16.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento envolvendo empresas de montagem e petróleo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-preventivo-para-cultivo-de-cannabis-medicinal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:28:16.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus preventivo para cultivo de cannabis medicinal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-bancarios-e-danos-morais-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:28:16.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos bancários e danos morais: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-saude-escolha-de-clinica-proxima-sem-prova-de-impossibilidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:28:16.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e saúde: escolha de clínica próxima sem prova de impossibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-bancos-fornecerem-endereco-do-emitente-de-cheque-sem-fundo-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2ad13 2026-05-22T05:28:17.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de bancos fornecerem endereço do emitente de cheque sem fundo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-de-apelacao-e-recursos-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:28:17.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito de apelação e recursos no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-especifica-em-acoes-cominatorias-de-poluicao-sonora-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:28:17.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela específica em ações cominatórias de poluição sonora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-cobranca-de-coparticipacao-excessiva-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:28:17.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da cobrança de coparticipação excessiva em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-a79293 2026-05-22T05:28:17.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência econômica é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-repeticao-do-indebito-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:28:17.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e repetição do indébito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0175e3 2026-05-22T05:28:17.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-contra-nu-financeira-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:28:17.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos contra NU Financeira S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-violencia-domestica-e-familiar-e-mantida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:28:17.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de violência doméstica e familiar é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-direito-a-manutencao-do-contrato-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:28:18.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e direito à manutenção do contrato de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-do-consumidor-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-responsabilidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:28:18.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-honorarios-pagos-por-assuncao-de-divida-em-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:28:18.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de honorários pagos por assunção de dívida em ação de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-formalidade-para-comprovar-inadimplemento-e-notificacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:28:18.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: formalidade para comprovar inadimplemento e notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-ameaca-afastamento-de-grupo-reflexivo-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:28:18.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e ameaça: afastamento de grupo reflexivo sem fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-contas-e-dever-de-transparencia-na-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:28:18.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de contas e dever de transparência na relação jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indebito-em-emprestimo-direito-a-repeticao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:28:18.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito em empréstimo: direito à repetição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-penhora-de-imovel-residencial-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:28:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: penhora de imóvel residencial é nula - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-bens-pelo-devedor-e-eficacia-da-penhora-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T05:28:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de bens pelo devedor e eficácia da penhora na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-a792a2 2026-05-22T05:28:19.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de hipossuficiência econômica é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b880 2026-05-22T05:28:19.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva e ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documentacao-para-admissibilidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:28:19.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documentação para admissibilidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-0175e5 2026-05-22T05:28:19.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-e-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:28:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: condenação por estupro de vulnerável e crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-estupro-de-vulneravel-tentado-e-a-aplicacao-da-lei-n-14-344-2022-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:28:19.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do estupro de vulnerável tentado e a aplicação da Lei nº 14.344/2022 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-meacao-e-doacao-nao-protegem-contra-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:28:19.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis: meação e doação não protegem contra dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-e-sua-influencia-na-interpretacao-de-direitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:28:19.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo e sua influência na interpretação de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-sem-risco-concreto-tribunal-de-just-0175e7 2026-05-22T05:28:19.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de monitoramento eletrônico sem risco concreto - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-parcelamento-de-credito-fiscal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:28:19.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e parcelamento de crédito fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-relacao-juridica-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:28:20.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de relação jurídica e restituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17a8c3 2026-05-22T05:28:20.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-alteracao-da-capitulacao-juridica-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:28:20.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e alteração da capitulação jurídica no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-calculo-sobre-dano-moral-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:28:20.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cálculo sobre dano moral em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-proximidade-de-escola-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:28:21.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e proximidade de escola - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--40035e 2026-05-22T05:28:21.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade, repetição de indébito e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-litispendencia-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-e-posse-de-arma-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:28:21.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da litispendência e manutenção da condenação por tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:28:22.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: recurso desprovido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-urgentes-violencia-domestica-e-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:28:23.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas urgentes: violência doméstica e apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-juros-e-correcao-monetaria-respeitam-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:28:23.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Juros e correção monetária respeitam coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-sem-prova-de-negligencia-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T05:28:25.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não tem responsabilidade subsidiária sem prova de negligência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-juros-e-correcao-em-cumprimento-de-sentenca-de-desapropriacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:28:25.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de juros e correção em cumprimento de sentença de desapropriação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-custas-ao-final-indeferidas-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:28:25.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: custas ao final indeferidas por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-reincidencia-e-percentual-alterado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:28:26.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: reincidência e percentual alterado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aacea 2026-05-22T05:28:26.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-validade-da-biometria-facial-vs-assinatura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:28:27.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: validade da biometria facial vs. assinatura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:28:27.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: palavra da vítima é crucial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-menor-decisao-mantida-em-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:28:27.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para menor: decisão mantida em agravo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaccb 2026-05-22T05:28:35.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad34 2026-05-22T05:28:36.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-em-contratacoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:28:36.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e ônus da prova em contratações - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad85 2026-05-22T05:28:38.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-petrobras-e-lei-de-licitacoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:28:38.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Petrobras e lei de licitações. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-insumos-para-doencas-graves-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:29:46.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer insumos para doenças graves - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-crime-de-roubo-qualificado-condenacao-e-recursos-conhecidos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:29:46.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em crime de roubo qualificado: condenação e recursos conhecidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-seus-agentes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175e9 2026-05-22T05:29:46.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-crimes-em-violencia-domestica-e-desacato-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:29:46.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e crimes em violência doméstica e desacato no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-execucao-sem-preclusao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2ba19 2026-05-22T05:29:46.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na execução sem preclusão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-responsabilidade-penal-do-reu-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:29:46.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a responsabilidade penal do réu - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-conta-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:29:46.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em conta: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-efeito-suspensivo-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a793a6 2026-05-22T05:29:46.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem efeito suspensivo: requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-necessidade-e-possibilidade-do-genitor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:29:46.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e Alimentos: Necessidade e Possibilidade do Genitor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-laudo-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:29:47.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e laudo confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-gravidade-dos-delitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:29:47.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e gravidade dos delitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-relativa-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:29:47.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Presunção Relativa em Ação Monitória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-podem-modificar-o-merito-por-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:29:47.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios não podem modificar o mérito por omissão ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-acoes-de-responsabilidade-civil-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T05:29:47.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em ações de responsabilidade civil imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-sem-impedimento-legal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:29:47.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem sem impedimento legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dolo-e-perigo-no-abandono-de-incapaz-e-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T05:29:47.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo e perigo no abandono de incapaz e apropriação indébita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a2bbb6 2026-05-22T05:29:47.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-patrimonio-expressivo-afasta-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:29:47.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Patrimônio Expressivo Afasta Hipossuficiência Financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g-0175ed 2026-05-22T05:29:47.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sucessorios-e-partilha-de-bens-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:29:47.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sucessórios e partilha de bens no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa-a7937f 2026-05-22T05:29:47.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-exibicao-incidental-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T05:29:48.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e exibição incidental de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-auxilio-alimentacao-suspenso-e-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:29:48.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de auxílio-alimentação suspenso e execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/praticas-abusivas-e-violacao-do-direito-do-consumidor-na-oferta-de-servicos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:29:48.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Práticas abusivas e violação do direito do consumidor na oferta de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-leasing-mora-e-necessidade-de-notificacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:29:48.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em leasing: mora e necessidade de notificação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-segurador-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0175ef 2026-05-22T05:29:48.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do segurador por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--0175ee 2026-05-22T05:29:48.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-incapacidade-financeira-comprovada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T05:29:48.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e incapacidade financeira comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-nao-caracteriza-alienacao-fiduciaria-tribunal-a2c16c 2026-05-22T05:29:48.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes não caracteriza alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-teste-psicologico-como-criterio-de-eliminacao-em-concurso-policial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:29:48.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do teste psicológico como critério de eliminação em concurso policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-limites-da-conexao-em-embargos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T05:29:49.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e limites da conexão em embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-cofins-na-base-de-calculo-e-legal-se-repasse-economico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:29:49.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: PIS/COFINS na base de cálculo é legal se repasse econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-decisao-sobre-condicoes-da-acao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:29:49.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra decisão sobre condições da ação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-verbas-salariais-e-minimo-existencial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-13f327 2026-05-22T05:29:49.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de verbas salariais e mínimo existencial em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T05:29:49.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-renda-liquida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:29:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência e renda líquida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-qualificado-e-coisa-julgada-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:29:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável qualificado e coisa julgada na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-de-conjuges-em-execucao-bens-comuns-sao-permitidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:29:51.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens de cônjuges em execução: bens comuns são permitidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cerceamento-de-defesa-e-inepcia-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:29:52.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: cerceamento de defesa e inépcia inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/convivencia-paterna-preclusao-e-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:29:52.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convivência paterna: preclusão e melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-e-bloqueio-de-bens-de-conjuges-em-execucoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:29:52.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa e bloqueio de bens de cônjuges em execuções judiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-pagamento-validade-da-quitacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-400360 2026-05-22T05:29:53.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por pagamento: validade da quitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-casos-de-receptacao-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:29:53.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em casos de receptação e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-sem-previa-reclamacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:29:53.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em cadastro de crédito sem prévia reclamação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-nao-afasta-dever-de-pagar-alimentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:29:53.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça não afasta dever de pagar alimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-ameaca-e-violencia-domestica-prisao-preventiva-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:29:53.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra ameaça e violência doméstica: prisão preventiva e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T05:29:53.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-negada-em-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:29:54.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: redução negada em divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-receptacao-porte-ilegal-de-arma-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:29:54.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de receptação, porte ilegal de arma e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-revogacao-mantida-por-ausencia-de-risco-atual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:29:54.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: revogação mantida por ausência de risco atual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-direitos-do-condenado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:29:54.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e direitos do condenado no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-traba-8aad8d 2026-05-22T05:29:55.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-de-julgamento-questao-prejudicial-prevalece-sobre-recurso-publico-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T05:29:56.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão de julgamento: questão prejudicial prevalece sobre recurso público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aadb2 2026-05-22T05:29:57.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-reconhecimento-e-averbacao-de-imovel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:29:58.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: reconhecimento e averbação de imóvel em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-impossivel-analise-em-agravo-sem-decisao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7944c 2026-05-22T05:29:59.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Impossível análise em Agravo sem decisão prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-em-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:29:59.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: dano moral em inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-por-terceirizacao-sem-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:30:00.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde por terceirização sem fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-requisito-subjetivo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:30:01.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: requisito subjetivo em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-banco-e-acionado-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:30:01.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: banco é acionado em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:30:01.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização e culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:30:02.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização e FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-falha-nao-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T05:30:02.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização falha não gera responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-em-agravo-mantida-por-consonancia-com-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:30:02.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão em Agravo Mantida por Consonância com Jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-creditos-nao-alimentares-e-expedicao-de-oficios-ao-inss-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:31:16.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de créditos não alimentares e expedição de ofícios ao INSS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-lesao-corporal-na-violencia-domestica-e-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:31:16.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Lesão Corporal na Violência Doméstica e Sentença Condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-altura-minima-para-guarda-municipal-e-razoavel-e-legal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:31:16.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de altura mínima para guarda municipal é razoável e legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/credito-bancario-com-cessao-fiduciaria-nao-se-submete-a-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:31:16.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito bancário com cessão fiduciária não se submete à recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:31:16.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por estupro de vulnerável e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400349 2026-05-22T05:31:16.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0175f1 2026-05-22T05:31:16.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-40034b 2026-05-22T05:31:16.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-e-tutela-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:31:16.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecimento de medicamentos não padronizados e tutela de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-de-credito-consignado-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:31:16.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-de-reintegracao-de-posse-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T05:31:16.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar de reintegração de posse não atendidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-afastada-agravante-de-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:31:16.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Afastada agravante de descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T05:31:16.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-por-corrupcao-de-menores-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:31:17.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição por corrupção de menores e furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-extingue-interesse-em-mandado-de-seguranca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:31:17.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista extingue interesse em mandado de segurança. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-de-semiliberdade-e-liberdade-assistida-para-ato-analogo-ao-estupro-tribunal- 2026-05-22T05:31:17.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas de semiliberdade e liberdade assistida para ato análogo ao estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-e-impenhoravel-protecao-de-valores-em-conta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:31:17.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança é impenhorável: proteção de valores em conta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-de-marcos-temporais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T05:31:17.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise de marcos temporais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-objetiva-e-lealdade-processual-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:31:17.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé objetiva e lealdade processual no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-go-0175f3 2026-05-22T05:31:17.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-dano-inverso-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:31:17.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores bloqueados e dano inverso em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175f2 2026-05-22T05:31:17.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-recurso-adequado-para-questionar-julgamento-tribunal-de-justica-de-mi-a2cf1e 2026-05-22T05:31:17.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são recurso adequado para questionar julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trab-8aaf0d 2026-05-22T05:31:17.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:31:17.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Internação por Atos Infracionais Análogos a Crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-trafico-de-drogas-direitos-e-principios-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:31:17.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e tráfico de drogas: direitos e princípios no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-exame-supletivo-de-ensino-medio-de-menor-aprovado-em-vestibular-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:31:18.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para exame supletivo de ensino médio de menor aprovado em vestibular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condominio-inexequibilidade-de-titulo-e-interesse-processual-em-peticao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:31:18.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Inexequibilidade de título e interesse processual em petição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-calculos-judiciais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis-140cd3 2026-05-22T05:31:18.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar cálculos judiciais em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-garantia-do-juizo-nao-tem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:31:18.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem garantia do juízo não têm efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-operacoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T05:31:18.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-do-minimo-existencial-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:31:18.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção do mínimo existencial do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-temas-juridicos-em-recursos-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T05:31:18.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para temas jurídicos em recursos no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-constrangimento-ilegal-por-excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:31:18.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:31:18.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de diminuição de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-espontanea-e-continuidade-na-prestacao-de-servicos-publicos-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T05:31:18.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria espontânea e continuidade na prestação de serviços públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-cumprimento-do-art-526-do-cpc-e-inadmissibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:31:18.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do cumprimento do art. 526 do CPC e inadmissibilidade de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-da-prescricao-na-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-artigo-174-do-ctn-tribunal-de-justica-de-a2d055 2026-05-22T05:31:18.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção da prescrição na execução fiscal e aplicação do artigo 174 do CTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-nulidade-e-desbloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:31:18.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: nulidade e desbloqueio de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-caged-na-execucao-interesse-do-credor-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:31:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao CAGED na execução: interesse do credor e devido processo legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-principio-da-cooperacao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:31:19.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e princípio da cooperação no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:31:19.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-estabilidade-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175f7 2026-05-22T05:31:19.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e estabilidade em ações de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-reiteracao-automatica-de-ordens-de-bloqueio-no-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-f-141d84 2026-05-22T05:31:19.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da reiteração automática de ordens de bloqueio no SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a2da2d 2026-05-22T05:31:19.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-ausencia-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-min-a2d5dc 2026-05-22T05:31:19.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes e ausência de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf31 2026-05-22T05:31:19.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-imovel-sem-intimacao-do-devedor-anula-ato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:31:19.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de imóvel sem intimação do devedor anula ato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fiel-depositario-penhora-de-bens-moveis-e-permanencia-da-executada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:31:19.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiel depositário: penhora de bens móveis e permanência da executada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-irrisorios-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:31:20.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores irrisórios em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/infoseg-nao-serve-para-busca-de-bens-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:31:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INFOSEG não serve para busca de bens em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ameaca-em-violencia-domestica-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:31:20.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ameaça em violência doméstica: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aaf24 2026-05-22T05:31:21.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-dano-moral-e-prova-da-relacao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:31:21.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: Dano moral e prova da relação contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-descumprir-medida-protetiva-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:31:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por descumprir medida protetiva e ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turno-de-revezamento-8h-fixadas-por-norma-coletiva-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:31:21.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno de revezamento: 8h fixadas por norma coletiva e horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-economica-nao-comprovada-em-acao-de-prova-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:31:21.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência econômica não comprovada em ação de prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-traba-8aaf5b 2026-05-22T05:31:21.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova na fiscalização e responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-40036a 2026-05-22T05:31:21.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-alimentos-e-convivencia-perspectiva-de-genero-na-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:31:24.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, alimentos e convivência: perspectiva de gênero na decisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-filha-maior-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:31:25.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: filha maior e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:31:26.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito de alimentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-impossivel-reduzir-valor-em-processo-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:31:27.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: impossível reduzir valor em processo de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-minoracao-e-exoneracao-pos-maioridade-necessidade-de-contraditorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:31:44.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Minoração e Exoneração Pós-Maioridade. Necessidade de Contraditório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-no-inventario-e-penhora-de-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:32:46.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito no inventário e penhora de bem de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:32:46.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-30-de-salario-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:32:46.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de 30% de salário na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0175f9 2026-05-22T05:32:47.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-possibilidade-de-recurso-sem-preparo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2daf8 2026-05-22T05:32:47.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e possibilidade de recurso sem preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-mitigacao-da-impenhorabilidade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:32:47.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Mitigação da impenhorabilidade em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-no-direito-administrativo-tribunal-de-just 2026-05-22T05:32:47.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária em cumprimento de sentença coletiva no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-erro-material-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:32:47.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: erro material e omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-qualificada-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:32:47.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal qualificada e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-comercial-em-acao-monitoria-inclusao-da-sucessora-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:32:47.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão comercial em ação monitória: inclusão da sucessora no polo passivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2db6e 2026-05-22T05:32:47.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-incabivel-contra-acordao-do-tst-inadmissibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:32:47.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo incabível contra acórdão do TST. Inadmissibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-beneficio-previdenciario-e-possivel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:32:47.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de benefício previdenciário é possível em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verbas-pagas-direitos-autorais-quilometragem-e-alimentacao-sao-salariais-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:32:47.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas pagas: direitos autorais, quilometragem e alimentação são salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-e-principios-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175fa 2026-05-22T05:32:47.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas e princípios do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0175fb 2026-05-22T05:32:47.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-em-execucao-ausencia-de-citacao-pessoal-e-vicio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:32:47.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação em execução: ausência de citação pessoal é vício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-acao-de-revisao-contratual-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T05:32:47.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na ação de revisão contratual em relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-presuncao-de-veracidade-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:32:47.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e presunção de veracidade na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgados-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2dbf9 2026-05-22T05:32:47.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-dist-143126 2026-05-22T05:32:47.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-eletrica-afetam-fumicultor-reparacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:32:48.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia elétrica afetam fumicultor. Reparação devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:32:48.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência previdenciária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aafc8 2026-05-22T05:32:48.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-manutencao-da-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:32:48.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para manutenção da prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-cooperativo-na-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:32:48.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco cooperativo na devolução de valores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-imoveis-infojud-x-arisp-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:32:48.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens imóveis: Infojud x ARISP na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-suspende-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:32:48.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não suspende ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-concursos-publicos-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:32:48.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em concursos públicos de segurança pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-transacao-extrajudicial-sem-advogado-em-direitos-disponiveis-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:32:48.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de transação extrajudicial sem advogado em direitos disponíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-regime-de-precatorios-e-suspensao-indevida-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:32:48.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do regime de precatórios e suspensão indevida em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-calculo-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400367 2026-05-22T05:32:48.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cálculo de débitos fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-residencia-de-menor-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:32:49.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de residência de menor e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-por-danos-causados-por-veiculos-em-circulacao-tribunal-de-justica-de-goia-0175ff 2026-05-22T05:32:49.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran por danos causados por veículos em circulação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-0175fe 2026-05-22T05:32:49.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-levantamento-de-deposito-judicial-pelo-estado-com-fundo-insuficiente-tribunal-de- 2026-05-22T05:32:49.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de levantamento de depósito judicial pelo Estado com fundo insuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2df22 2026-05-22T05:32:49.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Rejeição por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-dilacao-de-prazo-em-acao-fazendaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:32:49.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e dilação de prazo em ação fazendária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-na-teoria-maior-tribunal-de-justica-do-distri-143836 2026-05-22T05:32:49.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos na teoria maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-audiencia-de-custodia-e-conversao-em-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:32:49.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante, audiência de custódia e conversão em preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-e-gratuidade-de-justica-calculo-do-imposto-de-transmissao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:32:49.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário e gratuidade de justiça: cálculo do imposto de transmissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-preclusao-impede-rediscussao-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:32:49.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: preclusão impede rediscussão em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmissivel-contra-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:32:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: inadmissível contra decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-calculo-de-debito-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:32:50.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cálculo de débito em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-saldo-do-fgts-limites-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:32:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e saldo do FGTS: limites e direitos do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T05:32:50.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-pesquisa-de-bens-prejudicada-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T05:32:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: pesquisa de bens prejudicada por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:32:50.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal: Visita Periódica ao Lar em Execução Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-execucao-fiscal-exige-esgotamento-de-diligencias-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a795f2 2026-05-22T05:32:50.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em execução fiscal exige esgotamento de diligências. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-valores-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:32:51.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e valores até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-contratos-de-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:32:54.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em contratos de transporte aéreo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-mandado-de-constatacao-para-redirecionamento-a-socios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:32:56.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: mandado de constatação para redirecionamento a sócios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-de-condenado-por-ameaca-pena-extinta-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:32:56.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação de condenado por ameaça: pena extinta, decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-em-contexto-de-violencia-domestica-e-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:32:57.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio em contexto de violência doméstica é crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-doenca-profissional-e-valor-da-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:32:59.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: doença profissional e valor da indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-se-nao-fiscalizar-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:33:01.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável se não fiscalizar - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-afasta-reincidencia-em-ameaca-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:33:02.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: afasta reincidência em ameaça e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-impossivel-minoracao-em-grau-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:33:02.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: impossível minoração em grau recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-desemprego-e-informalidade-nao-impedem-fixacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:33:03.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: desemprego e informalidade não impedem fixação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-em-execucao-stf-aplica-teses-181-e-660-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:33:03.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família em execução: STF aplica teses 181 e 660. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-escriva-nao-pode-cobrar-custas-em-nome-proprio-prescricao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:33:03.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Escrivã não pode cobrar custas em nome próprio; prescrição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:33:04.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público sem culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-paterna-mantida-mas-com-convivencia-avoenga-resguardada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:33:04.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral paterna mantida, mas com convivência avoenga resguardada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T05:33:05.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável sem culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-fiscal-impenhorabilidade-relativizada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:34:16.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução fiscal: impenhorabilidade relativizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-de-aberto-para-semiaberto-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:34:16.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal de aberto para semiaberto e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-e-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T05:34:16.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude e segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acoes-de-consumo-e-renuncia-a-prerrogativa-do-domicilio-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:34:16.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ações de consumo e renúncia à prerrogativa do domicílio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-integral-da-divida-extingue-recurso-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:34:16.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação integral da dívida extingue recurso em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-devedor-e-cumprimento-de-sentenca-com-astreintes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:34:16.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do devedor e cumprimento de sentença com astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-do-contraditorio-no-sistema-juridico-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:34:16.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e do contraditório no sistema jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-justica-gratuita-e-reexame-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T05:34:16.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Justiça Gratuita e Reexame em Recursos de Apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-comutacao-de-pena-com-base-no-decreto-11-846-2023-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:34:16.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Comutação de Pena com base no Decreto 11.846/2023 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-a-filho-maior-de-idade-sem-independencia-financeira-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:34:16.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios a filho maior de idade sem independência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-solidariedade-e-multa-do-art-467-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:34:16.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita, solidariedade e multa do art. 467 CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400368 2026-05-22T05:34:16.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:34:16.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-e-dividendos-em-execucao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7978e 2026-05-22T05:34:17.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros e dividendos em execução: é possível? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-requisitos-para-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:34:17.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017603 2026-05-22T05:34:17.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-ate-50-salarios-minimos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de 2026-05-22T05:34:17.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário até 50 salários-mínimos em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-diligencias-sem-esgotamento-de-meios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:34:17.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e diligências sem esgotamento de meios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T05:34:17.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e prova de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017602 2026-05-22T05:34:17.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desproporcional-e-condicoes-pessoais-favoraveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:34:17.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva desproporcional e condições pessoais favoráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-prova-da-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-a2e218 2026-05-22T05:34:17.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes sem prova da alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/issqn-prescricao-nulidade-e-reuniao-de-execucoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:34:17.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Prescrição, nulidade e reunião de execuções fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:34:17.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T05:34:18.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a interpretação do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-de-meios-de-citacao-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T05:34:18.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento de meios de citação na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-do-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:34:18.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e necessidade de intimação pessoal do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a2e25c 2026-05-22T05:34:18.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-taxa-de-localizacao-e-funcionamento-para-mei-antes-de-2014-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:34:18.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de taxa de localização e funcionamento para MEI antes de 2014 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoas-juridicas-exige-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-a2e2cb 2026-05-22T05:34:18.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoas jurídicas exige prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-goias--017604 2026-05-22T05:34:18.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-execucao-principio-da-menor-onerosidade-nao-impede-penhora-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:34:18.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em execução: princípio da menor onerosidade não impede penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:34:18.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por verbas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-e-dividendos-e-valida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:34:18.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros e dividendos: é válida em execução? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-017607 2026-05-22T05:34:18.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-de-imovel-sob-alienacao-fiduciaria-e-avaliacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:34:18.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos de imóvel sob alienação fiduciária e avaliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desarquivamento-de-processo-suspenso-sem-indicacao-de-bens-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:34:18.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desarquivamento de processo suspenso sem indicação de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-do-exequente-na-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:34:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal do exequente na extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b892 2026-05-22T05:34:19.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-efeitos-da-revelia-na-fixacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:34:19.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e efeitos da revelia na fixação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-do-regime-do-agravo-de-instrumento-e-a-inadmissibilidade-do-agravo-regimental-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:34:19.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma do regime do agravo de instrumento e a inadmissibilidade do agravo regimental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-017606 2026-05-22T05:34:19.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/digitalizacao-de-autos-regras-e-requisitos-para-conversao-fisica-digital-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:34:19.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Digitalização de autos: regras e requisitos para conversão física/digital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab177 2026-05-22T05:34:19.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-bancaria-reiterada-teimosinha-e-possivel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:34:19.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora bancária reiterada (teimosinha) é possível em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-analise-dos-pedidos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2e32f 2026-05-22T05:34:19.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e análise dos pedidos no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-indeferimento-de-majoracao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:34:19.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: indeferimento de majoração em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-possibilidade-de-fixacao-com-novas-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:34:19.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: possibilidade de fixação com novas provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--400359 2026-05-22T05:34:20.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T05:34:20.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e responsabilidade subsidiária sem culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-inibitoria-e-inadequada-para-regulamentar-visitas-paternas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:34:20.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela inibitória é inadequada para regulamentar visitas paternas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8ab1df 2026-05-22T05:34:21.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ciencia-inequivoca-da-lesao-para-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T05:34:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: ciência inequívoca da lesão para danos morais e materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-suficiencia-para-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:34:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e suficiência para renegociação de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-crianca-com-tea-necessidade-possibilidade-e-genero-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:34:21.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para criança com TEA: necessidade, possibilidade e gênero. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-por-indicacao-validade-e-embargos-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:34:21.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata por indicação: validade e embargos na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-falha-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:34:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização falha gera responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-esclarecimentos-sobre-execucao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:34:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: esclarecimentos sobre execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-materna-e-possivel-com-conflito-parental-acentuado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:34:22.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral materna é possível com conflito parental acentuado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menores-tios-avos-mantidos-como-tutores-apos-falecimento-dos-pais-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T05:34:22.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menores: Tios-avôs mantidos como tutores após falecimento dos pais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-concessao-por-comprovacao-de-restricao-economica-tribunal-de-justica-de-santa--40037e 2026-05-22T05:34:23.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Concessão por Comprovação de Restrição Econômica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa-40037f 2026-05-22T05:34:24.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção relativa e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-venal-nao-pode-ser-fixado-unilateralmente-pelo-fisco-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:34:25.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor venal não pode ser fixado unilateralmente pelo fisco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-cdc-se-aplica-a-capital-de-giro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:34:25.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: CDC se aplica a capital de giro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-beneficio-socioeducativo-por-descumprimento-de-medidas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:35:47.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de benefício socioeducativo por descumprimento de medidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-apelacao-civel-direitos-do-municipio-e-da-parte-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T05:35:47.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e apelação cível: direitos do município e da parte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sistema-sniper-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--145d4e 2026-05-22T05:35:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do sistema Sniper na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-autora-e-responsabilidade-do-municipio-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:35:47.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da autora e responsabilidade do município em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-ausencia-de-pagamento-das-custas-recursais-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:35:47.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por ausência de pagamento das custas recursais e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-diversas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:35:47.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares diversas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2e9 2026-05-22T05:35:47.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-desercao-por-falta-de-preparo-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:35:47.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: deserção por falta de preparo do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-avoengos-pais-devem-ser-esgotados-antes-dos-avos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:35:47.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos avoengos: pais devem ser esgotados antes dos avós. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-em-acao-coletiva-prescricao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a797ba 2026-05-22T05:35:47.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual em ação coletiva: prescrição não ocorre. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-faturamento-e-ativos-financeiros-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:35:47.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de faturamento e ativos financeiros em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-alimentos-limites-e-requisitos-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:35:47.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de alimentos: limites e requisitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:35:47.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-nao-caracteriza-alienacao-fiduciaria-tribunal-a2e511 2026-05-22T05:35:47.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes não caracteriza alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-agravo-de-instrumento-descabido-se-pedido-acolhido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:35:48.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Agravo de Instrumento Descabido se Pedido Acolhido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-necessidade-de-analise-previa-na-origem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:35:48.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: necessidade de análise prévia na origem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:35:48.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-prisao-civil-por-divida-alimenticia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:35:48.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e prisão civil por dívida alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-e-correcao-monetaria-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2e55c 2026-05-22T05:35:48.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros e correção monetária na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-para-comprovar-hipossuficiencia-nao-e-decisao-definitiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:35:48.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos para comprovar hipossuficiência não é decisão definitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bloqueio-de-ativos-por-sistemas-financeiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:35:48.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e bloqueio de ativos por sistemas financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-recurso-contra-concessao-e-descabido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:35:49.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Recurso contra concessão é descabido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-responsabilidade-criminal-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T05:35:49.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e responsabilidade criminal em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-servidora-publica-gestante-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:35:49.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da servidora pública gestante e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-na-manutencao-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:35:49.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal na manutenção de prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-norma-que-altera-estabelecimento-bancario-de-servidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:35:49.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de norma que altera estabelecimento bancário de servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-ato-de-estabelecimento-irregular-com-base-em-direito-constitucional-e-processual-tribun 2026-05-22T05:35:49.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ato de estabelecimento irregular com base em direito constitucional e processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-na-liquidacao-de-aposentadoria-por-reconhecimento-de-horas-extras-tribunal-d 2026-05-22T05:35:49.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos na liquidação de aposentadoria por reconhecimento de horas extras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-tributaria-e-venda-de-imovel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T05:35:49.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação tributária e venda de imóvel em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-por-acao-de-constitucionalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:35:49.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos por ação de constitucionalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-preclusao-da-impenhorabilidade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:35:49.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Preclusão da Impenhorabilidade em Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-de-adolescente-por-ato-infracional-equiparado-a-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:35:49.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória de adolescente por ato infracional equiparado a tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01760c 2026-05-22T05:35:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pela-transferencia-de-veiculo-sem-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:35:49.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pela transferência de veículo sem prova inequívoca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-concedida-a-quem-comprova-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:35:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: concedida a quem comprova carência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-de-estacionamento-e-guarda-de-veiculos-sem-autorizacao-municipal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:35:49.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações de estacionamento e guarda de veículos sem autorização municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-inexistencia-de-relacao-juridica-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:35:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de inexistência de relação jurídica extinta sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-com-dolo-e-agravantes-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:35:49.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio com dolo e agravantes no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-consumidor-no-foro-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T05:35:50.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de consumidor no foro do domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-sem-deposito-judicial-e-posse-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T05:35:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo sem depósito judicial e posse do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-e-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-01760f 2026-05-22T05:35:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão judicial e proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-documentacao-insuficiente-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:35:50.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Documentação Insuficiente Impede Concessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-so-para-pessoas-juridicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:35:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: só para pessoas jurídicas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-interditando-e-protecao-a-pessoa-incapaz-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:35:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de interditando e proteção à pessoa incapaz - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-movimentacoes-financeiras-incompativeis-com-hipossuficiencia-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:35:50.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: movimentações financeiras incompatíveis com hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-relacao-de-consumo-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:35:51.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Relação de Consumo e Inversão do Ônus da Prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:35:52.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-superendividados-com-renda-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:35:53.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para superendividados com renda previdenciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multas-contratuais-aplicadas-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:35:54.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multas contratuais aplicadas pelo Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epi-anula-direito-sumulas-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:35:58.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPI anula direito, Súmulas TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-reducao-por-norma-coletiva-e-adicional-de-insalubridade-tribunal-superior-do- 2026-05-22T05:35:58.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva e adicional de insalubridade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8ab31d 2026-05-22T05:35:59.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-descontos-banco-de-horas-negativo-nao-comprovado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:35:59.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de descontos: banco de horas negativo não comprovado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-medicamento-fornecido-por-liminar-revogada-e-devido-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:35:59.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de medicamento fornecido por liminar revogada é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cafd53 2026-05-22T05:36:00.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-trinomio-necessidade-possibilidade-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:36:00.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: trinômio necessidade-possibilidade e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-incabivel-tst-nega-recurso-contra-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:36:01.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo incabível: TST nega recurso contra decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tarifa-de-transmissao-ilegalidade-declarada-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:36:01.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre Tarifa de Transmissão: ilegalidade declarada em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-traba-cb05c6 2026-05-22T05:36:03.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova na fiscalização e responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-convivencia-suspensao-de-visitas-paternas-por-autismo-infantil-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:36:10.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e Convivência: Suspensão de Visitas Paternas por Autismo Infantil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:36:11.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: ausência de contradição e obscuridade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-materna-e-alimentos-para-criancas-em-tenra-idade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:36:12.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral materna e alimentos para crianças em tenra idade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-prestacao-de-contas-curatela-sem-patrimonio-e-bpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:36:13.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de prestação de contas: curatela sem patrimônio e BPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/paternidade-socioafetiva-post-mortem-estado-de-filho-nao-provado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:36:15.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paternidade socioafetiva post mortem: estado de filho não provado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-acidentaria-antes-da-citacao-do-inss-nulidade-de-oficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:37:16.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia acidentária antes da citação do INSS: nulidade de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:37:16.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-obrigacoes-do-produtor-rural-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:37:16.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e obrigações do produtor rural - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:37:16.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-aborda-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:37:16.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial aborda responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-ate-30-na-folha-de-pagamento-e-razoavel-para-emprestimos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T05:37:16.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de até 30% na folha de pagamento é razoável para empréstimos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:37:16.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por falha na prestação de serviço e danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-por-oficial-de-justica-e-principios-da-efetividade-e-cooperacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:37:16.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens por oficial de justiça e princípios da efetividade e cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inventario-alvara-para-quitacao-de-tributos-e-despesas-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:37:16.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Alvará para quitação de tributos e despesas é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-anulacao-de-inventario-e-sucessao-legitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:37:16.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Anulação de inventário e sucessão legítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017612 2026-05-22T05:37:17.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-consignacao-de-parcelas-sem-caucao-e-inscricao-no-spc-tribunal-de-justica-de-mina-a2f12b 2026-05-22T05:37:17.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de consignação de parcelas sem caução e inscrição no SPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-devolucao-de-cheque-nao-gera-dano-moral-mantem-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T05:37:17.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na devolução de cheque não gera dano moral, mantém sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:37:17.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Crimes de Furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-de-verbas-direitos-autorais-quilometragem-e-utilidades-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:37:17.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica de verbas: direitos autorais, quilometragem e utilidades. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-dis-149344 2026-05-22T05:37:17.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-patrimonio-publico-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:37:17.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do patrimônio público em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05cf 2026-05-22T05:37:17.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-limite-de-renda-para-beneficios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T05:37:17.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e limite de renda para benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inventario-remocao-de-inventariante-por-desidia-em-partilha-igualitaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:37:17.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Remoção de inventariante por desídia em partilha igualitária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-transitorios-e-para-readequacao-socioeconomica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:37:17.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios: transitórios e para readequação socioeconômica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-remuneracao-por-cessao-a-outro-orgao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:37:17.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à remuneração por cessão a outro órgão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-prisoes-preventivas-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:37:17.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e prisões preventivas em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-na-guarda-do-veiculo-segurado-e-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T05:37:17.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade na guarda do veículo segurado e nulidade contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-modificacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2f235 2026-05-22T05:37:18.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e limites para modificação de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:37:18.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T05:37:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração e agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-e-dados-financeiros-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:37:18.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens e dados financeiros na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisas-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-e-limites-temporais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:37:18.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisas de bens em cumprimento de sentença e limites temporais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-pet-ct-para-cancer-de-pele-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:37:18.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre PET-CT para câncer de pele: urgência negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-doenca-profissional-e-valor-da-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05d6 2026-05-22T05:37:18.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: doença profissional e valor da indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-representacao-legal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:37:18.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à representação legal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:37:18.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade de comprovação de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-pagamento-de-pensao-alimenticia-nao-quitada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T05:37:18.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e pagamento de pensão alimentícia não quitada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-de-convivencia-paterno-filial-ausencia-de-prejuizo-a-crianca-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:37:18.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação de convivência paterno-filial: ausência de prejuízo à criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-excepcional-sem-prova-nao-garante-tutela-antecipada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:37:18.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento excepcional sem prova não garante tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-e-direito-a-liberdade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:37:18.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia e direito à liberdade em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-expedicao-de-oficio-ao-caged-para-vinculos-de-conjuge-em-execucao-de-titulo-extra 2026-05-22T05:37:18.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de expedição de ofício ao CAGED para vínculos de cônjuge em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:37:19.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites na execução de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:37:19.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-deve-ser-proporcional-e-fundamentada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:37:19.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica deve ser proporcional e fundamentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-em-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:37:19.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada em indícios de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-reducao-negada-por-falta-de-prova-e-documentos-tardios-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T05:37:19.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Redução negada por falta de prova e documentos tardios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017616 2026-05-22T05:37:20.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inventario-partilha-sem-registro-previo-de-imoveis-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:37:21.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Partilha sem registro prévio de imóveis é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-em-execucao-mesmo-com-divida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:37:21.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorável em execução, mesmo com dívida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-nomeacao-de-inventariante-dativo-e-desnecessaria-se-ha-herdeiro-unico-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:37:21.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Nomeação de inventariante dativo é desnecessária se há herdeiro único. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-em-inventario-deposito-judicial-do-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:37:21.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel em inventário: depósito judicial do saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:37:22.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não tem responsabilidade subsidiária sem fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-subsidiariamente-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T05:37:22.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde subsidiariamente sem culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iss-fixo-penhora-de-valores-em-conta-descaracteriza-protecao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:37:22.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS Fixo: Penhora de valores em conta descaracteriza proteção legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-da-condicao-economica-para-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T05:37:22.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise da condição econômica para custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-provou-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05e8 2026-05-22T05:37:23.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não provou fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-a-empresa-em-recuperacao-judicial-e-multa-do-art-467-clt-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T05:37:24.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita a empresa em recuperação judicial e multa do art. 467 CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-desemprego-nao-isenta-da-obrigacao-de-pagar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:37:24.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: desemprego não isenta da obrigação de pagar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-formula-alimentar-especial-pelo-sus-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:37:25.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de fórmula alimentar especial pelo SUS é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-anular-partilha-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:37:25.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou anular partilha. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/serasa-divida-prescrita-nao-pode-negativar-nome-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:37:26.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa: Dívida prescrita não pode negativar nome do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-avo-pais-e-residencia-dos-filhos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:37:27.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: avó, pais e residência dos filhos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-pagamento-parcial-de-tributos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:37:28.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e pagamento parcial de tributos pelo município - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-rejeicao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:37:28.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: rejeição de embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-condenacao-por-desmatamento-ilegal-e-poluicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:37:29.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: condenação por desmatamento ilegal e poluição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vigilancia-sanitaria-mandado-de-seguranca-concedido-para-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:37:30.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vigilância Sanitária: Mandado de Segurança Concedido para Empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-devedora-extingue-execucao-fiscal-sem-redirecionamento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:37:31.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da devedora extingue execução fiscal sem redirecionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-pessoa-natural-na-fiscalizacao-do-transporte-intermunicipal-de-passageiros-tribunal-de- 2026-05-22T05:38:46.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à pessoa natural na fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-na-pandemia-de-covid-19-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:38:46.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente e Suspensão na Pandemia de COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T05:38:46.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-por-titulo-extrajudicial-e-declinio-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:38:46.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução por título extrajudicial e declínio de jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-e-classificacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:38:46.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação e classificação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cessao-de-bem-fiduciario-sem-autorizacao-do-credor-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T05:38:46.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cessão de bem fiduciário sem autorização do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-direitos-processuais-civis-e-recursos-internos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:38:46.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre direitos processuais civis e recursos internos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017618 2026-05-22T05:38:46.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-genitora-presa-tem-obrigacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:38:46.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e alimentos: genitora presa tem obrigação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05f4 2026-05-22T05:38:46.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-tem-culpa-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do--cb05fb 2026-05-22T05:38:47.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não tem culpa por fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-pobreza-e-relativa-bens-substanciais-impedem-benesse-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:38:47.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de pobreza é relativa, bens substanciais impedem benesse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-limites-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:38:47.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e limites na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a30301 2026-05-22T05:38:47.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-na-imputacao-de-crimes-de-ameaca-e-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:38:47.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade na imputação de crimes de ameaça e violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-pobreza-e-bens-substanciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:38:47.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção relativa de pobreza e bens substanciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-liberdade-individual-e-principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-just 2026-05-22T05:38:47.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à liberdade individual e princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-detracao-e-extincao-da-punibilidade-no-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:38:47.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da detração e extinção da punibilidade no crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-em-crimes-impeditivos-e-concurso-de-penas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:38:47.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação em crimes impeditivos e concurso de penas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-01761b 2026-05-22T05:38:47.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-processo-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:38:47.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e processo civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb0607 2026-05-22T05:38:47.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-efeito-suspensivo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T05:38:48.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e efeito suspensivo na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-pequeno-valor-contra-a-fazenda-publica-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de--a30722 2026-05-22T05:38:48.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de pequeno valor contra a Fazenda Pública e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-liquidacao-de-sentenca-so-com-litigiosidade-anormal-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:38:48.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em liquidação de sentença: só com litigiosidade anormal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-absolvicao-com-base-no-artigo-386-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:38:48.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e absolvição com base no artigo 386 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:38:48.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-de-fiador-em-locacao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:38:48.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família de fiador em locação é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-civel-e-tese-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:38:48.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação cível e tese de responsabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-isonomia-de-direitos-entre-terceirizados-e-diretos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb060f 2026-05-22T05:38:48.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Isonomia de direitos entre terceirizados e diretos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-faixa-de-dominio-ferroviario-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:38:48.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de faixa de domínio ferroviário é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-na-apelacao-civel-e-sua-funcao-no-processo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01761d 2026-05-22T05:38:48.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios na apelação cível e sua função no processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-do-defensor-publico-e-producao-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:38:48.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação do defensor público e produção de prova pericial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-substituicao-de-pena-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:38:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e substituição de pena por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-e-impenhoravel-em-divida-nao-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:38:48.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário é impenhorável em dívida não alimentar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-do-direito-de-visita-de-preso-por-trafico-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:38:48.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição do direito de visita de preso por tráfico em regime aberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g-01761f 2026-05-22T05:38:49.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-da-empresa-por-danos-ambientais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01761e 2026-05-22T05:38:49.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e da empresa por danos ambientais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-interesse-recursal-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-14c8c2 2026-05-22T05:38:49.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e interesse recursal em agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-aluguel-e-garantia-locaticia-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:38:49.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de aluguel e garantia locatícia é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb0610 2026-05-22T05:38:49.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-na-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:38:49.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária na tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-157-e-principios-do-direito-penal-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:38:49.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 157 e princípios do direito penal na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-qualificado-e-regime-inicial-de-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:38:49.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto qualificado e regime inicial de cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-apelacao-e-sua-influencia-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:38:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de apelação e sua influência no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-avoengos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:38:49.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos avoengos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-stj-define-limites-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:38:50.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente: STJ define limites da impenhorabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cb0616 2026-05-22T05:38:50.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-institucional-suspensao-de-visitas-por-risco-a-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:38:51.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento institucional: suspensão de visitas por risco à criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb061a 2026-05-22T05:38:51.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:38:52.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente: STJ define limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb061e 2026-05-22T05:38:52.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-previdenciario-competencia-para-julgar-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:38:55.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço previdenciário: competência para julgar ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credito-tributario-direito-e-dever-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:38:56.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de crédito tributário: direito e dever da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-apos-pagamento-da-divida-pelo-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--40038d 2026-05-22T05:38:56.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta após pagamento da dívida pelo devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-contrato-de-mutuo-e-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:38:57.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em contrato de mútuo é deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-revogacao-por-ausencia-de-risco-atual-ou-iminente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:38:57.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: revogação por ausência de risco atual ou iminente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-parental-laudo-psicologico-afasta-alegacoes-e-mantem-guarda-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:38:58.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação parental: laudo psicológico afasta alegações e mantém guarda. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-direito-potestativo-e-homologacao-imediata-do-fim-do-casamento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:38:58.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: direito potestativo e homologação imediata do fim do casamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-falta-de-indicios-suficientes-de-autoria-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:38:58.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por falta de indícios suficientes de autoria em homicídio tentado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-do-reconhecimento-fotografico-e-provas-independentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:38:59.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade do reconhecimento fotográfico e provas independentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-protesto-e-danos-morais-por-debito-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T05:39:02.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de protesto e danos morais por débito inexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-da-fazenda-publica-para-causas-de-ate-r-10-000-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:39:03.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial da Fazenda Pública para causas de até R$10.000. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-juridicos-irregularidade-em-transferencia-de-bens-da-heranca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:39:03.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos jurídicos: irregularidade em transferência de bens da herança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-onus-da-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-traba-cb0623 2026-05-22T05:40:16.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e ônus da prova de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goi-017621 2026-05-22T05:40:16.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-invalidez-de-seguro-total-e-parcial-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T05:40:16.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e invalidez de seguro total e parcial em apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-e-prova-de-posse-na-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:40:16.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse e prova de posse na ação de usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-conjuge-na-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T05:40:16.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de cônjuge na execução de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-cota-condominial-e-validade-da-sentenca-fundamentada-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:40:16.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de cota condominial e validade da sentença fundamentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-arma-restrita-e-desobediencia-pena-majorada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:40:16.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, arma restrita e desobediência: pena majorada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-e-limites-do-pedido-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T05:40:16.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica e limites do pedido de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cb0630 2026-05-22T05:40:16.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-revogada-incapacidade-financeira-e-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:40:16.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual revogada: Incapacidade financeira e penhora de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acoes-contra-empresas-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:40:16.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ações contra empresas em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-atenuantes-e-agravantes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:40:16.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de atenuantes e agravantes no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:40:16.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Inexistência de débito e danos morais em consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-depressao-e-transtornos-ligados-ao-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T05:40:17.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: depressão e transtornos ligados ao trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-do-rol-taxativo-do-cpc-e-requisitos-para-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:40:17.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação do rol taxativo do CPC e requisitos para urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-validade-da-citacao-e-penhora-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:40:17.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: validade da citação e penhora de direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017622 2026-05-22T05:40:17.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-em-violencia-domestica-por-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:40:17.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação em violência doméstica por lesão corporal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:40:17.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade da justiça e insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-e-impacto-do-atraso-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T05:40:17.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal e impacto do atraso judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:40:17.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-imputacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-por-associacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:40:17.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da imputação por tráfico de drogas e absolvição por associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-responsabilidade-de-universidades-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:40:17.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e responsabilidade de universidades - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-sancoes-penais-por-infracoes-a-lei-n-8-137-90-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T05:40:17.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e sanções penais por infrações à Lei nº 8.137/90 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-direito-para-pais-de-menor-em-situacao-de-vulnerabilidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:40:17.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: direito para pais de menor em situação de vulnerabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-consolidacao-de-propriedade-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:40:18.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de consolidação de propriedade: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-em-acolhimento-institucional-e-criterios-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:40:18.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos em acolhimento institucional e critérios de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-pis-cofins-da-base-de-calculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:40:18.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de PIS/COFINS da base de cálculo é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-fase-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017625 2026-05-22T05:40:18.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na fase de conhecimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:40:18.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares em processos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-depoimento-da-vitima-e-provas-corroboram-condenacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:40:18.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: depoimento da vítima e provas corroboram condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-recursal-e-ausencia-de-flagrante-ilegalidade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:40:18.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via recursal e ausência de flagrante ilegalidade em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb0637 2026-05-22T05:40:18.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-alimentos-vitalicios-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:40:18.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e alimentos vitalícios por acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-posterga-analise-de-defesa-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:40:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que posterga análise de defesa em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responsabilidade-por-desvio-e-inadimplemento-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:40:19.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Responsabilidade por desvio e inadimplemento tributário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-inadimplemento-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T05:40:19.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: inadimplemento e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-para-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T05:40:19.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: prova de culpa na fiscalização para responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-orteses-proteses-e-materiais-especiais-em-saude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:40:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de órteses, próteses e materiais especiais em saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-do-foro-de-eleicao-e-validade-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:40:19.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa do foro de eleição e validade do negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-nao-conhecimento-de-recurso-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:40:19.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e não conhecimento de recurso em processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-e-inadmissibilidade-de-agravo-tribunal-de-justica-de-mina-a3144f 2026-05-22T05:40:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a 50 OTN e inadmissibilidade de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-oral-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:40:19.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova oral e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-inadimplemento-e-onus-de-prova-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T05:40:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: inadimplemento e ônus de prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb063e 2026-05-22T05:40:20.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reanalise-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a314b8 2026-05-22T05:40:20.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reanálise de provas no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandato-deposito-de-valor-retido-unilateralmente-e-exigido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:40:20.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato: Depósito de valor retido unilateralmente é exigido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimos-pessoais-direito-do-consumidor-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:40:20.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimos pessoais: direito do consumidor e abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-suspensao-ate-quitacao-integral-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:40:21.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: suspensão até quitação integral da dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-exclusao-de-socios-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:40:21.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: exclusão de sócios e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-risco-de-reiteracao-mantem-a-custodia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:40:22.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: risco de reiteração mantém a custódia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicacao-para-epilepsia-refrataria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:40:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicação para epilepsia refratária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limite-de-valor-para-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a31501 2026-05-22T05:40:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e limite de valor para recurso de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-apelacao-desprovida-no-rj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:40:22.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: apelação desprovida no RJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-mantida-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:40:22.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição mantida por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-oncologico-plano-de-saude-deve-fornecer-medicacao-prescrita-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T05:40:23.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento oncológico: plano de saúde deve fornecer medicação prescrita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-da-pensao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:40:23.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Majoração da Pensão Mantida em Apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-da-prescricao-na-execucao-fiscal-por-citacao-em-direito-tributario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:40:23.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção da prescrição na execução fiscal por citação em direito tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-provisorios-fixacao-em-20-dos-rendimentos-liquidos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:40:23.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos provisórios: fixação em 20% dos rendimentos líquidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-limite-de-valor-para-recurso-e-admissibilidade-de-embargos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:40:23.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Limite de valor para recurso e admissibilidade de embargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-obrigacao-de-fazer-analise-de-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:40:23.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e obrigação de fazer: análise de julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-queixa-crime-por-ausencia-de-justa-causa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:40:27.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-curtos-sobre-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:40:28.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO curtos sobre conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-decisao-de-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:40:28.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da decisão de pronúncia em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-condenado-por-crimes-graves-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:41:46.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para condenado por crimes graves e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-propaganda-e-pagamento-em-compras-online-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T05:41:46.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por propaganda e pagamento em compras online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-plausibilidade-juridica-em-acordos-de-pagamento-de-dividas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:41:46.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da plausibilidade jurídica em acordos de pagamento de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-devedor-na-pessoa-do-advogado-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T05:41:46.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do devedor na pessoa do advogado para cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-contratos-na-infraestrutura-de-transporte-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:41:46.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e contratos na infraestrutura de transporte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T05:41:46.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-sobre-adicional-de-ferias-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:41:46.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e direito à restituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T05:41:46.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-menor-precisa-comprovar-hipossuficiencia-para-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:41:46.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: menor precisa comprovar hipossuficiência para gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-recorre-contra-decisao-comercial-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:41:46.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa recorre contra decisão comercial em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-fiscalizacao-de-ente-publico-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T05:41:46.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e fiscalização de ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-alimentos-custeio-de-despesas-extraordinarias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:41:47.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e alimentos: custeio de despesas extraordinárias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-01762b 2026-05-22T05:41:47.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-pena-de-multa-e-atribuicao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T05:41:47.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de pena de multa e atribuição do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-servico-de-agendamento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T05:41:47.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por serviço de agendamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-de-indenizacao-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:41:47.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ação de indenização vinculada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-transitou-em-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:41:47.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que transitou em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-para-questoes-de-multa-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:41:47.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução para questões de multa penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-judicial-conforme-o-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:41:47.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução judicial conforme o Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-base-de-calculo-do-tust-e-tusd-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:41:47.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e base de cálculo do TUST e TUSD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-na-responsabilidade-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:41:47.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município na responsabilidade por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:41:48.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-fiscal-interrompe-prescricao-segundo-lc-118-05-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T05:41:48.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito fiscal interrompe prescrição segundo LC 118/05 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/clausula-abusiva-que-impoe-cancelamento-antecipado-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:41:48.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula abusiva que impõe cancelamento antecipado em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-dolo-e-ausencia-de-prova-de-furto-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:41:48.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do dolo e ausência de prova de furto em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-ausencia-de-localizacao-do-bem-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:41:48.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: ausência de localização do bem e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-interesse-para-recorrer-em-honorarios-advocaticios-com-justica-gratuita-tribunal-de-j 2026-05-22T05:41:48.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e interesse para recorrer em honorários advocatícios com justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-provas-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:41:48.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e provas na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-limites-da-lei-de-usura-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:41:48.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros e limites da lei de usura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01762e 2026-05-22T05:41:48.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-restritivo-sem-comprovacao-de-pagamento-de-dividas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:41:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro restritivo sem comprovação de pagamento de dívidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-penas-no-trafico-de-drogas-associacao-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:41:48.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e penas no tráfico de drogas, associação e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-em-crime-de-embriaguez-ao-vol 2026-05-22T05:41:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-responsabilidade-objetiva-por-danos-em-aparelhos-eletricos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:41:48.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Responsabilidade objetiva por danos em aparelhos elétricos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-complementar-n-118-2005-e-a-interrupcao-da-prescricao-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:41:49.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Complementar nº 118/2005 e a interrupção da prescrição na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assembleia-condominial-e-criterios-de-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:41:50.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assembleia condominial e critérios de fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-na-busca-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de 2026-05-22T05:41:50.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia na busca de veículo alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb0644 2026-05-22T05:41:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-apos-intimacao-quita-divida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:41:50.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento após intimação quita dívida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-revogacao-sem-risco-atual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:41:50.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas Lei Maria da Penha: revogação sem risco atual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-menor-precisa-comprovar-hipossuficiencia-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-just 2026-05-22T05:41:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: menor precisa comprovar hipossuficiência para assistência judiciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-para-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:41:51.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova para entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-acao-de-indenizacao-securitaria-por-morte-acidental-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:41:51.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: ação de indenização securitária por morte acidental - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-antecipada-para-despesas-medicas-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:41:52.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Tutela antecipada para despesas médicas exige prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ordem-de-julgamento-invertida-por-questao-prejudicial-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T05:41:52.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ordem de julgamento invertida por questão prejudicial em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-adequacao-a-media-de-mercado-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T05:41:52.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: adequação à média de mercado é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-reu-preso-ha-2-anos-tem-custodia-substituida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:41:52.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão: réu preso há 2 anos tem custódia substituída. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-prova-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:41:53.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima prova autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-se-nao-provar-negligencia-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:41:53.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável se não provar negligência na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-busca-e-apreensao-sem-registro-previo-no-bnmp-e-valida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:41:54.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: busca e apreensão sem registro prévio no BNMP é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-tem-culpa-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do--cb0648 2026-05-22T05:41:54.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não tem culpa por fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-para-netos-e-nora-revogada-obrigacao-para-avo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:41:56.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos para netos e nora: revogada obrigação para avó. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-para-veiculo-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:41:57.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo para veículo: STJ define limites - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-omissao-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:41:57.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por omissão na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-fixado-com-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-p-a79bbd 2026-05-22T05:41:57.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor fixado com razoabilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-40-salarios-minimos-em-contas-e-aplicacoes-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:41:58.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: 40 salários-mínimos em contas e aplicações são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-e-restituicao-de-valores-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:41:58.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico e restituição de valores em aposentadoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancer-medicamento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:41:59.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Câncer, medicamento e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-falha-nao-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho--cb064e 2026-05-22T05:42:00.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização falha não gera responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-contra-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:42:00.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência contra negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-indeferimento-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:42:00.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Análise de indeferimento em decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exames-autorizados-por-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:42:01.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Exames autorizados por tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nulidade-contratual-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:42:01.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: nulidade contratual e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unipessoal-em-acao-monitoria-analise-da-prejudicialidade-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:42:01.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unipessoal em ação monitória: análise da prejudicialidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-inicial-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:43:16.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime inicial em furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-e-desclassificacao-para-lesoes-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:43:16.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em tentativa de homicídio e desclassificação para lesões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-clausulas-contratuais-e-juros-em-cedula-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:43:16.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de cláusulas contratuais e juros em cédula bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-vazamento-de-chorume-na-atividade-pesqueira-tribunal-de 2026-05-22T05:43:16.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por vazamento de chorume na atividade pesqueira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-e-negligencia-empresarial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:43:16.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida e negligência empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-reducao-da-pena-e-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:43:16.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: redução da pena e acordo de não persecução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ministerio-publico-na-defesa-do-interesse-publico-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T05:43:16.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Ministério Público na defesa do interesse público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-limitacao-da-taxa-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:43:16.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: Limitação da taxa em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-desercao-por-falta-de-comprovacao-de-incapacidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:43:16.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e deserção por falta de comprovação de incapacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-go-017630 2026-05-22T05:43:16.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/home-care-plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-domiciliar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:43:16.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: plano de saúde deve cobrir tratamento domiciliar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal- 2026-05-22T05:43:17.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo consignado por fraude e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T05:43:17.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e atipicidade no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-apropriacao-indebita-majorada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:43:17.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por apropriação indébita majorada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-e-retificacao-do-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T05:43:17.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal e retificação do polo passivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-administracao-de-contas-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:43:17.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na administração de contas do PASEP e aplicação de índices - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-denuncia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:43:17.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e denúncia no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-qualificadora-de-abuso-de-confianca-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:43:17.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e qualificadora de abuso de confiança em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-prova-de-autoria-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:43:17.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e prova de autoria em homicídio tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-direitos-do-condenado-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T05:43:17.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e direitos do condenado no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-arrematacao-e-a-impossibilidade-de-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:43:17.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à arrematação e a impossibilidade de suspensão da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/quebra-da-cadeia-de-custodia-agravo-desprovido-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:43:18.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra da cadeia de custódia: Agravo desprovido em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-homologado-e-onus-da-prova-em-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:43:18.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo homologado e ônus da prova em dissolução de união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-desclassificacao-do-roubo-de-celular-para-furto-simples-no-direito-penal-tribunal-de-j 2026-05-22T05:43:18.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da desclassificação do roubo de celular para furto simples no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-d 2026-05-22T05:43:18.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:43:18.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com provas suficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-indevido-de-dados-pessoais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:43:18.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso indevido de dados pessoais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-e-efeitos-sobre-o-julgamento-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:43:18.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação e efeitos sobre o julgamento em Juizados Especiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-atualizacao-de-verbas-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T05:43:18.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e atualização de verbas em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-citacao-pessoal-do-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a33152 2026-05-22T05:43:18.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige citação pessoal do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-e-capacidade-laboral-do-ex-conjuge-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:43:18.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos e capacidade laboral do ex-cônjuge - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:43:19.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:43:19.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:43:19.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no mandado de segurança contra ato judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-protecao-na-concessao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:43:19.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e proteção na concessão de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-fatura-unica-e-suspensao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:43:19.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de fatura única e suspensão de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-segurada-com-cancer-em-apolice-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:43:19.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de segurada com câncer em apólice coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-juros-e-correcao-monetaria-a-partir-do-vencimento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:43:19.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: juros e correção monetária a partir do vencimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-segurada-com-cancer-em-apolice-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a79c83 2026-05-22T05:43:19.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de segurada com câncer em apólice coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-autista-em-tratamento-tem-direito-a-manutencao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T05:43:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Autista em tratamento tem direito à manutenção do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-validade-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T05:43:20.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e validade de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-segurada-com-cancer-em-apolice-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a79c84 2026-05-22T05:43:22.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de segurada com câncer em apólice coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tr-cb064f 2026-05-22T05:43:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem prova de culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-denuncia-acusacao-generica-viola-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:43:22.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da denúncia: acusação genérica viola direito de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-suspensao-de-reajuste-abusivo-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:43:23.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: suspensão de reajuste abusivo em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-por-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:43:23.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário por empréstimo não contratado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-cartao-e-passaporte-em-execucao-inadimplemento-absoluto-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:43:23.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH, cartão e passaporte em execução: inadimplemento absoluto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-inclui-fisioterapia-e-insumos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:43:23.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: home care inclui fisioterapia e insumos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:43:23.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/custo-efetivo-total-erro-material-em-calculo-de-juros-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:43:23.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custo Efetivo Total: Erro material em cálculo de juros bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-prorrogacao-por-temor-da-vitima-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T05:43:23.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: prorrogação por temor da vítima em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:43:23.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: presunção de hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-plano-saude-coletivo-ausencia-de-urgencia-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:43:24.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste plano saúde coletivo: ausência de urgência e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/admin-publica-culpa-na-fiscalizacao-de-terceirizada-nao-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:43:24.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admin. Pública: Culpa na fiscalização de terceirizada não comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-condenacao-ausencia-de-contradicao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:43:24.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de condenação: ausência de contradição em acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-publica-culpa-comprovada-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T05:43:24.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária pública: culpa comprovada na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-penhora-e-centralizacao-de-execucoes-sem-duplicidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:43:24.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Penhora e centralização de execuções sem duplicidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-operadora-deve-provar-reajuste-por-sinistralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:43:24.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: operadora deve provar reajuste por sinistralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-manutencao-de-41-3-do-salario-minimo-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:43:25.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Manutenção de 41,3% do salário mínimo é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb110a 2026-05-22T05:43:25.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-desconto-indevido-em-emprestimo-fraudulento-e-preclusa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:43:25.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por desconto indevido em empréstimo fraudulento é preclusa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T05:43:29.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1115 2026-05-22T05:43:30.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb110d 2026-05-22T05:43:31.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:44:47.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS e direitos do paciente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-a58e4b 2026-05-22T05:44:47.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responde-por-furto-de-veiculo-em-garagem-danos-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:44:47.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio responde por furto de veículo em garagem: danos e responsabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-extorsao-com-uso-de-arma-de-fogo-e-resistencia-a-prisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T05:44:47.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de extorsão com uso de arma de fogo e resistência à prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remumeratorios-e-limites-do-debito-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T05:44:47.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remumeratórios e limites do débito em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias--017639 2026-05-22T05:44:47.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pelas-vitimas-e-fundamental-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:44:47.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pelas vítimas é fundamental na condenação por roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidades-na-imputacao-de-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:44:47.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidades na imputação de roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-de-cooperados-em-acoes-de-cooperativas-agricolas-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T05:44:47.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias de cooperados em ações de cooperativas agrícolas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--cb1118 2026-05-22T05:44:47.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpes-de-pix-e-fortuito-externo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:44:48.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpes de PIX e fortuito externo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-servidores-publicos-por-superendividamento-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:44:48.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de servidores públicos por superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-materialidade-e-autoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T05:44:48.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de materialidade e autoria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duvida-sobre-autoria-impede-condenacao-por-roubo-majorado-e-quadrilha-armada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:44:48.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida sobre autoria impede condenação por roubo majorado e quadrilha armada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01763b 2026-05-22T05:44:48.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-inscricao-indevida-apos-compra-virtual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:44:48.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por inscrição indevida após compra virtual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-atualizacao-de-vencimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:44:48.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e atualização de vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--cb1117 2026-05-22T05:44:48.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-e-manutencao-da-cobertura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:44:48.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral e manutenção da cobertura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-acao-monitoria-e-requisitos-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:44:48.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na ação monitória e requisitos da petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-estudantes-e-responsabilidade-universitaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:44:48.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos estudantes e responsabilidade universitária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-revisao-e-validade-da-procuracao-eletronica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:44:48.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: Revisão e validade da procuração eletrônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-homicidio-tentado-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:44:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em homicídio tentado: princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f7bb4 2026-05-22T05:44:48.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-155365 2026-05-22T05:44:48.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-e-ativacao-de-linha-movel-direitos-e-obrigacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T05:44:48.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade e ativação de linha móvel: direitos e obrigações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-prova-concreta-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:44:49.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: prova concreta é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6aa53 2026-05-22T05:44:49.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-estupro-de-vulneravel-pronuncia-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:44:49.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e estupro de vulnerável: pronúncia mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb111e 2026-05-22T05:44:49.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb111c 2026-05-22T05:44:49.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-tentado-prova-legitima-defesa-e-fundamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:44:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio tentado: prova, legítima defesa e fundamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-cobranca-indevida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:44:49.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por cobrança indevida de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-conversao-em-execucao-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:44:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por conversão em execução na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-requisitos-e-indeferimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:44:49.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência: requisitos e indeferimento em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-01763c 2026-05-22T05:44:49.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-bancarios-e-tutela-de-urgencia-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T05:44:49.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos bancários e tutela de urgência em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T05:44:49.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-regularidade-processual-tribunal-de-justica-do-15565b 2026-05-22T05:44:49.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e regularidade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:44:49.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em financiamento de veículo é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--cb1120 2026-05-22T05:44:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb111f 2026-05-22T05:44:49.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-licenca-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01763f 2026-05-22T05:44:50.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após licença gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-recurso-em-acao-revisional-de-alimentos-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:44:50.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de recurso em ação revisional de alimentos é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-materiais-cirurgicos-recomendados-pelo-medico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:44:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir materiais cirúrgicos recomendados pelo médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-jurados-e-impossibilidade-de-cassar-veredicto-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus-9f8b4f 2026-05-22T05:44:50.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos jurados e impossibilidade de cassar veredicto em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-danos-causados-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-01763e 2026-05-22T05:44:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por danos causados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1122 2026-05-22T05:44:50.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-cancer-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a79cf4 2026-05-22T05:44:50.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Fornecimento de medicamento para câncer é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-reajuste-por-sinistralidade-sem-informacao-e-abusivo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:44:51.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: reajuste por sinistralidade sem informação é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1121 2026-05-22T05:44:51.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-para-terapias-em-clinica-nao-credenciada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:44:51.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela para terapias em clínica não credenciada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a79d1c 2026-05-22T05:44:51.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: comprovação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-e-rateio-de-despesas-extraordinarias-em-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:44:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia e rateio de despesas extraordinárias em família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-juizo-competente-e-autonomia-da-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:44:52.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Juízo competente e autonomia da medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-e-revogacao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cat-4003a7 2026-05-22T05:44:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão e revogação do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-diligencia-do-exequente-evita-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:44:53.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: diligência do exequente evita inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-guarda-e-exame-toxicologico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:44:53.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: guarda e exame toxicológico - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-analise-de-parcial-procedencia-em-lages-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:44:53.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: análise de parcial procedência em Lages. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-licenciamento-de-tecnologia-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:44:53.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de licenciamento de tecnologia: tutela de urgência concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-30-dos-rendimentos-liquidos-para-filhas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:44:54.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: 30% dos rendimentos líquidos para filhas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-repeticao-de-indebito-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T05:44:54.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e repetição de indébito em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4003af 2026-05-22T05:44:55.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-decisao-nao-cabe-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:44:56.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: decisão não cabe agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registro-de-arma-de-fogo-e-requisitos-legais-para-restituicao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:46:16.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registro de arma de fogo e requisitos legais para restituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-de-cobranca-de-divida-liquida-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:46:16.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação de cobrança de dívida líquida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-protecao-de-menores-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:46:16.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e proteção de menores em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-limitada-e-alegacoes-de-atos-prejudiciais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T05:46:16.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade limitada e alegações de atos prejudiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-estetico-em-servico-odontologico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:46:16.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano estético em serviço odontológico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-desclassificacao-de-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:46:16.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro societate na desclassificação de lesões corporais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de--017640 2026-05-22T05:46:16.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-fase-de-conhecimento-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:46:16.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e fase de conhecimento em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-acordo-responsabilidade-civil-e-danos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:46:16.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de acordo: responsabilidade civil e danos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-comprovada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal-cb1123 2026-05-22T05:46:16.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa comprovada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-fundamentacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat-40039f 2026-05-22T05:46:16.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal: fundamentação da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/whatsapp-acesso-a-dados-de-conta-para-investigacao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:46:16.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg WhatsApp: Acesso a dados de conta para investigação é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dolo-eventual-em-homicidio-tribunal-do-juri-ou-juiz-singular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:46:16.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo eventual em homicídio: Tribunal do Júri ou juiz singular? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-restabelecimento-de-acesso-ao-instagram-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:46:17.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Restabelecimento de acesso ao Instagram - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-afetacao-de-tema-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:46:17.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por afetação de tema no STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-processual-na-acao-de-cobranca-de-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:46:17.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade processual na ação de cobrança de seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-compras-nao-reconhecidas-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:46:17.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por compras não reconhecidas em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-tea-e-obrigacao-de-plano-de-saude-fornecer-tratamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:46:17.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com TEA e obrigação de plano de saúde fornecer tratamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-restituicao-de-valor-por-venda-de-veiculo-sem-entrega-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:46:17.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de restituição de valor por venda de veículo sem entrega - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-penal-com-tese-de-responsabilizacao-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:46:17.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação penal com tese de responsabilização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-nao-autorizado-tribunal-de-justica-de--017643 2026-05-22T05:46:17.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimo não autorizado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-contestacao-intempestiva-e-validade-de-documentos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:46:17.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por contestação intempestiva e validade de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1124 2026-05-22T05:46:17.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-roubo-majorado-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9fa9f5 2026-05-22T05:46:17.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em roubo majorado e prova da autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-cartao-de-beneficios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:46:18.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e cartão de benefícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-administracao-publica-eficiente-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:46:18.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à administração pública eficiente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-previo-recolhimento-de-iptu-em-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T05:46:18.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prévio recolhimento de IPTU em partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-tutela-antecipada-para-transferencia-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T05:46:18.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários: tutela antecipada para transferência de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-contrarrazoes-por-violacao-a-dialeticidade-e-beneficio-da-gratuidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T05:46:18.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de contrarrazões por violação à dialeticidade e benefício da gratuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-tratamentos-medicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:46:18.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em tratamentos médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-nas-razoes-recursais-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T05:46:18.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação nas razões recursais em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-impossibilidade-de-desclassificacao-para-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T05:46:18.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: impossibilidade de desclassificação para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/licenca-saude-direito-do-servidor-estadual-contra-descontos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:46:18.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-saúde: direito do servidor estadual contra descontos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:46:18.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da negativa de prestação jurisdicional em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/admin-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:46:18.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admin pública: responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017644 2026-05-22T05:46:18.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-tratamento-de-diabetes-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:46:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de tratamento de diabetes em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-honorarios-sucumbenciais-e-do-juizo-que-julgou-a-causa-tribunal-de-just 2026-05-22T05:46:18.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de honorários sucumbenciais é do juízo que julgou a causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-e-desclassificacao-para-lesoes-tribunal-de-justi-9fd343 2026-05-22T05:46:18.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em tentativa de homicídio e desclassificação para lesões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-rendimentos-de-aposentada-e-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:46:18.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em rendimentos de aposentada e pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-desclassificacao-da-autoria-em-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:46:18.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e desclassificação da autoria em crime de receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estelionato-habeas-corpus-denegado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:46:19.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estelionato: habeas corpus denegado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-par-58b8d0 2026-05-22T05:46:19.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civis-e-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:46:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações civis e bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-gestao-de-habitacao-social-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:46:19.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na gestão de habitação social - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-tem-direito-a-justica-gratuita-para-evitar-prisao-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:46:19.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo tem direito à justiça gratuita para evitar prisão civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-incompativel-com-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79d6a 2026-05-22T05:46:20.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia incompatível com Juizado Especial da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-lei-do-inquilinato-e-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:46:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar: Lei do Inquilinato e negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-reducao-negada-por-falta-de-mudanca-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:46:20.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: redução negada por falta de mudança financeira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidor-act-2025-direito-ao-exercicio-da-funcao-de-professor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:46:23.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor ACT 2025: direito ao exercício da função de professor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-ilegitimidade-passiva-e-prescricao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:46:23.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Ilegitimidade passiva e prescrição em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-incompativel-com-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79d6b 2026-05-22T05:46:23.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia incompatível com Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-avoengos-fixacao-em-40-do-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:46:24.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios avoengos: fixação em 40% do salário mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-recurso-contra-quesitos-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:46:24.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: recurso contra quesitos não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prisao-preventiva-justificada-por-gravidade-e-reiteracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:46:25.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: prisão preventiva justificada por gravidade e reiteração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-pericia-inviabiliza-competencia-em-casos-complexos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:46:25.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: Perícia Inviabiliza Competência em Casos Complexos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-nulidade-de-clausulas-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T05:46:26.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e nulidade de cláusulas: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--4003c1 2026-05-22T05:46:28.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com a jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1128 2026-05-22T05:46:29.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T05:46:29.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--cb112b 2026-05-22T05:46:29.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb112c 2026-05-22T05:46:30.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-culpa-na-fiscalizacao-de-terceirizada-afasta-responsabilidade-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T05:46:30.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Culpa na fiscalização de terceirizada afasta responsabilidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-querela-nullitatis-e-o-vicio-na-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:46:32.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: querela nullitatis e o vício na citação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-do-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:47:46.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade do empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-registrado-na-anvisa-tribunal-de-justica-do-distrito-f-157a36 2026-05-22T05:47:46.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento registrado na Anvisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-aplicacao-do-cpc-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:47:46.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: aplicação do CPC e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb112f 2026-05-22T05:47:47.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:47:47.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-prazo-recursal-e-preclusao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:47:47.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: prazo recursal e preclusão no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-recorrer-na-esfera-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T05:47:47.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de recorrer na esfera cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-propriedade-imobiliaria-e-tutela-de-urgencia-na-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:47:47.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de propriedade imobiliária e tutela de urgência na ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-para-defeito-do-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:47:47.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no CDC para defeito do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-servidores-sem-concurso-e-dolo-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:47:47.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de servidores sem concurso e dolo na administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-roubo-majorado-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:47:47.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do roubo majorado e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-citacao-valida-para-continuidade-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:47:47.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de citação válida para continuidade do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locacao-inclusao-da-nova-proprietaria-em-acao-renovatoria-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:47:47.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: inclusão da nova proprietária em ação renovatória é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-exige-calculo-do-valor-correto-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T05:47:47.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença exige cálculo do valor correto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-oficio-em-materia-de-ordem-publica-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:47:48.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ofício em matéria de ordem pública no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-e-incidencia-de-acrescimos-legais-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:47:48.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para pagamento em cumprimento de sentença e incidência de acréscimos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:47:48.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-debitos-em-litisconsorcio-facultativo-e-permitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:47:48.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de débitos em litisconsórcio facultativo é permitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-aluguel-em-acao-renovatoria-nao-e-agravavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:47:48.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre aluguel em ação renovatória não é agravável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenar-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-mantida-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:47:48.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenar por tráfico de drogas e absolvição mantida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-sem-citacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:47:48.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão sem citação do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-do-autor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:47:48.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e hipossuficiência do autor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-anterior-a-recuperacao-judicial-deve-ser-habilitado-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:47:49.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito anterior à recuperação judicial deve ser habilitado na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-prova-pericial-em-crimes-contra-os-costumes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:47:49.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e prova pericial em crimes contra os costumes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-validade-da-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:47:52.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma de fogo de uso permitido e validade da negativa de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-juridica-deve-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a79e81 2026-05-22T05:47:52.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Jurídica deve comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifas-de-agua-para-condominios-com-um-unico-hidrometro-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:47:52.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifas de água para condomínios com um único hidrômetro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-em-acao-de-cobranca-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:47:52.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova em ação de cobrança de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:47:52.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-de-direito-privado-em-processos-de-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:47:52.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das câmaras de direito privado em processos de concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recursos-especiais-e-extraordinarios-em-apelacao-civel-temas-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:47:52.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos especiais e extraordinários em apelação cível: temas jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-comprovacao-da-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T05:47:52.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: comprovação da culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-essencial-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:47:52.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito essencial em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-palavra-da-vitima-e-filhos-presentes-agravam-pena-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T05:47:52.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: palavra da vítima e filhos presentes agravam pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-debitos-em-litisconsorcio-facultativo-stf-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:47:52.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de débitos em litisconsórcio facultativo: STF define tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-credibilidade-na-autoria-de-furto-qualificado-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:47:53.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e credibilidade na autoria de furto qualificado em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-legal-para-apelacao-e-sua-influencia-na-admissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mina-a0147f 2026-05-22T05:47:53.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo legal para apelação e sua influência na admissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:47:53.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital em contratos de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-na-defesa-da-saude-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-j 2026-05-22T05:47:53.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público na defesa da saúde pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-158c56 2026-05-22T05:47:53.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-elevadores-em-condominios-tribunal-de-justica-de-goias-01764a 2026-05-22T05:47:53.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por elevadores em condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana--58b8d5 2026-05-22T05:47:53.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-descaracterizacao-da-mora-e-restituicao-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:47:54.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: descaracterização da mora e restituição do veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-obras-e-contratos-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T05:47:54.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por obras e contratos de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01764c 2026-05-22T05:47:54.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1131 2026-05-22T05:47:54.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1132 2026-05-22T05:47:54.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-em-violencia-domestica-absolvicao-parcial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:47:54.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça em violência doméstica: absolvição parcial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-doenca-ocupacional-responsabilidade-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:47:55.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por doença ocupacional: responsabilidade do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-do-municipio-por-obras-publicas-tribunal-de-justica--01764e 2026-05-22T05:47:55.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil do município por obras públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-apelacao-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:47:55.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em apelação criminal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:47:55.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-de-habeas-corpus-retificacao-de-partes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:47:56.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão de habeas corpus: retificação de partes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-e-alcool-a-crianca-apelacao-criminal-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:47:56.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos e álcool a criança: apelação criminal desprovida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4003c6 2026-05-22T05:47:56.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--cb1133 2026-05-22T05:47:56.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-curatela-e-tutela-de-urgencia-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T05:47:56.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de curatela e tutela de urgência em direito de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-efeitos-futuros-e-plano-de-saude-em-litigio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:47:56.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: efeitos futuros e plano de saúde em litígio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4003cc 2026-05-22T05:47:57.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requisitos e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-comprovada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal-cb115c 2026-05-22T05:47:57.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa comprovada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-extratos-nao-impedem-pedido-detalhado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:47:57.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: extratos não impedem pedido detalhado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb115b 2026-05-22T05:47:59.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-assinatura-digital-em-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:47:59.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de assinatura digital em contratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-devolucao-de-valores-bloqueados-apos-extincao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:47:59.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: devolução de valores bloqueados após extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-citacao-por-advogados-na-execucao-de-titulos-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:49:16.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e citação por advogados na execução de títulos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-com-cadastro-obrigatorio-no-sistema-judicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:49:16.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica com cadastro obrigatório no sistema judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-economica-na-revenda-e-distribuicao-de-combustiveis-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:49:16.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem econômica na revenda e distribuição de combustíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6aa67 2026-05-22T05:49:16.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T05:49:16.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-por-trafico-de-drogas-e-municao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:49:16.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida por tráfico de drogas e munição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-e-constitucionalidade-da-mp-417-08-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:49:16.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma e constitucionalidade da MP 417/08 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-cdc-se-aplica-a-protecao-de-patrimonio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:49:16.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: CDC se aplica a proteção de patrimônio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-atraso-na-entrega-do-imovel-e-juros-de-obra-durante-a-mora-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:49:16.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por atraso na entrega do imóvel e juros de obra durante a mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-ausencia-de-intimacao-para-apresentacao-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T05:49:16.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: ausência de intimação para apresentação de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-agravo-sem-preparo-e-gratuidade-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:49:16.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Agravo sem preparo e gratuidade negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-apontamento-em-cadastro-de-inadimplentes-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T05:49:16.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de apontamento em cadastro de inadimplentes: tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017651 2026-05-22T05:49:16.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-stj-confirma-jurisprudencia-consolidada-sobre-tema-juridico-tribunal-de-justica-de-santa--4003c3 2026-05-22T05:49:17.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do STJ confirma jurisprudência consolidada sobre tema jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-e-ordem-de-preferencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:49:17.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel e ordem de preferência em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-superior-do-trab-cb115e 2026-05-22T05:49:17.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/instrucao-deficiente-impede-analise-de-tempestividade-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:49:17.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instrução deficiente impede análise de tempestividade em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-direitos-do-genitor-na-convivencia-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T05:49:17.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e direitos do genitor na convivência familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraudes-em-transacoes-financeiras-sem-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:49:17.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraudes em transações financeiras sem comunicação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-forma-menos-grave-e-provas-de-autoria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:49:17.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para forma menos grave e provas de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-partilha-de-bens-com-indicios-de-sonegacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:49:17.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e partilha de bens com indícios de sonegação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-017653 2026-05-22T05:49:17.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-definicao-de-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goi-017654 2026-05-22T05:49:17.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a definição de direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-por-terceirizacao-e-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb115f 2026-05-22T05:49:17.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade por terceirização e nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-de-software-tutela-de-urgencia-para-acesso-a-tecnologia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T05:49:17.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais de software: tutela de urgência para acesso à tecnologia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-e-erro-material-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal- 2026-05-22T05:49:18.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea e erro material em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-por-taxas-condominiais-na-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:49:18.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor por taxas condominiais na venda de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:49:18.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Reo e absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tr 2026-05-22T05:49:18.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-017655 2026-05-22T05:49:18.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-recurso-sem-interesse-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:49:18.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: recurso sem interesse e maus antecedentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-017656 2026-05-22T05:49:18.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-da-crianca-na-guarda-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T05:49:18.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse da criança na guarda familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-rural-alongamento-exige-requerimento-administrativo-previo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:49:18.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida rural: alongamento exige requerimento administrativo prévio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-4003ca 2026-05-22T05:49:18.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-nao-cumprida-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:49:18.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e tutela de urgência não cumprida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-direito-na-relacao-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T05:49:18.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de direito na relação cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-com-escalada-concurso-de-pessoas-e-destruicao-de-obstac 2026-05-22T05:49:18.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado com escalada, concurso de pessoas e destruição de obstáculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-na-aquisicao-de-creditos-securitarios-tribunal-de-just 2026-05-22T05:49:18.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade na aquisição de créditos securitários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-depoimento-policial-e-quantidade-de-drogas-comprovam-autoria-e-materialidade-no-trafico-tri 2026-05-22T05:49:18.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de depoimento policial e quantidade de drogas comprovam autoria e materialidade no tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-e-direitos-ao-esquecimento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:49:18.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por violência doméstica e direitos ao esquecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-dosimetria-da-pena-corrigida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:49:18.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: dosimetria da pena corrigida em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-com-multiplas-vitimas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:49:18.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubo majorado com múltiplas vítimas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-de-competencia-das-varas-de-familia-para-questoes-de-orfaos-e-inventarios-tribunal-de-just 2026-05-22T05:49:18.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação de competência das varas de família para questões de órfãos e inventários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-indenizatorios-por-ato-ilicito-e-execucao-pelo-rito-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:49:18.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos indenizatórios por ato ilícito e execução pelo rito do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:49:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide: cerceamento de defesa não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1164 2026-05-22T05:49:19.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-emprestimos-nao-contratados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:49:19.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: empréstimos não contratados e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-perseguicao-reiterada-e-dolo-comprovados-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T05:49:19.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: perseguição reiterada e dolo comprovados na condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-periciais-quem-arca-com-o-custo-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79ef9 2026-05-22T05:49:20.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários periciais: quem arca com o custo da prova? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-stf-nega-re-por-ausencia-de-repercussao-geral-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T05:49:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: STF nega RE por ausência de repercussão geral. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-bancaria-validade-em-execucao-de-divida-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T05:49:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta bancária: validade em execução de dívida comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-notas-fiscais-com-entrega-bastam-para-provar-divida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T05:49:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: notas fiscais com entrega bastam para provar dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-sexual-contra-adolescente-rejeicao-de-denuncia-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:49:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime sexual contra adolescente: rejeição de denúncia por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impugnacao-tardia-de-calculos-judiciais-impede-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T05:49:21.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Impugnação tardia de cálculos judiciais impede rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-pedido-indeferido-em-acao-contra-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:49:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: pedido indeferido em ação contra cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-guarda-e-alimentos-direito-do-autor-garantido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:49:21.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça em Guarda e Alimentos: Direito do Autor Garantido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-endividamento-voluntario-nao-afeta-dever-de-sustento-da-prole-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:49:21.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Endividamento voluntário não afeta dever de sustento da prole. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-nao-habilitado-em-recuperacao-judicial-execucao-individual-e-cabivel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:49:22.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito não habilitado em recuperação judicial: execução individual é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1166 2026-05-22T05:49:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb1165 2026-05-22T05:49:23.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--cb1169 2026-05-22T05:49:23.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornadas-pagamento-de-horas-extras-e-subtraidas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:49:25.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornadas: pagamento de horas extras e subtraídas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-nao-habilitado-em-recuperacao-judicial-pode-ser-executado-individualmente-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:49:31.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito não habilitado em recuperação judicial pode ser executado individualmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidade-em-planos-de-saude-coletivos-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:50:46.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidade em planos de saúde coletivos e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-goi-01765a 2026-05-22T05:50:46.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-por-ausencia-de-ir-e-vinculo-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:50:46.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência não comprovada por ausência de IR e vínculo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recurso-contra-decisao-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:50:46.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recurso contra decisão de apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-na-colacao-de-grau-e-emissao-de-diploma-tribunal-de- 2026-05-22T05:50:46.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência na colação de grau e emissão de diploma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-injuria-racial-e-racismo-com-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de 2026-05-22T05:50:47.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por injúria racial e racismo com prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exigir-contas-e-personalissimo-e-intransmissivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:50:47.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exigir contas é personalíssimo e intransmissível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pdv-efeitos-e-multa-por-recurso-protelatorio-em-debate-juridico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:50:47.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: efeitos e multa por recurso protelatório em debate jurídico. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimentos-policiais-e-prova-de-materialidade-e-autoria-no-trafico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:50:47.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimentos policiais e prova de materialidade e autoria no tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-por-atenuantes-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T05:50:47.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal por atenuantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-dever-de-identificar-bens-e-responsabilidade-por-ocultacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T05:50:47.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante: dever de identificar bens e responsabilidade por ocultação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-fundacao-educacional-e-clube-de-servico-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:50:47.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por fundação educacional e clube de serviço - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-transtorno-do-espectro-autista-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:50:47.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com transtorno do espectro autista em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-a-ausencia-de-consentimento-da-vitima-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:50:47.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e a ausência de consentimento da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-tratamento-domiciliar-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:50:47.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de tratamento domiciliar por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-01765c 2026-05-22T05:50:47.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T05:50:47.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-na-dosimetria-da-pena-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:50:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade na dosimetria da pena por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-de-embriaguez-ao-volante-e-absolvicao-em-crime-de-transito-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:50:48.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas de embriaguez ao volante e absolvição em crime de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-centros-de-formacao-de-condutores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:50:48.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por centros de formação de condutores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--01765e 2026-05-22T05:50:48.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pratica-de-crime-durante-o-cumprimento-de-pena-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:50:48.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática de crime durante o cumprimento de pena e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-nao-computado-e-valida-se-a-usuaria-paga-pelo-servico-disponivel-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:50:48.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo não computado é válida se a usuária paga pelo serviço disponível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-alimentos-e-criterios-de-fixacao-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:50:48.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de alimentos e critérios de fixação com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-pedido-de-prova-antecipada-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:50:48.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Pedido de Prova Antecipada em Contrato Bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-representacao-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-01765f 2026-05-22T05:50:48.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de representação e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-principio-da-insignificancia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:50:48.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e princípio da insignificância em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--017660 2026-05-22T05:50:48.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-emprego-de-arma-e-materialidade-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:50:48.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do emprego de arma e materialidade em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-presuncao-de-veracidade-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:50:48.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da presunção de veracidade em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-porte-de-arma-e-trafico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:50:48.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e insuficiência de provas em crimes de porte de arma e tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-e-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79f46 2026-05-22T05:50:49.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo e garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-multa-em-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-just 2026-05-22T05:50:49.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa por multa em porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-da-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T05:50:49.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova da palavra da vítima em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-cobranca-de-cotas-condominiais-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T05:50:49.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e cobrança de cotas condominiais em ação cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4003c2 2026-05-22T05:50:49.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-negada-renda-acima-da-media-nacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79f65 2026-05-22T05:50:49.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual negada: renda acima da média nacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-reconhecimento-da-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0730a 2026-05-22T05:50:50.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e reconhecimento da tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:50:50.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da palavra da vítima na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-aumento-de-pena-em-casos-de-estupro-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:50:50.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e aumento de pena em casos de estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-preclusao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:50:50.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e preclusão na execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-em-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:50:50.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de Agravo de Instrumento em revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--4003d0 2026-05-22T05:50:50.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f66 2026-05-22T05:50:51.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-titulo-executivo-nao-abrange-proveito-economico-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:50:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: título executivo não abrange proveito econômico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-valor-da-causa-elevado-impede-fixacao-equitativa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T05:50:54.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: valor da causa elevado impede fixação equitativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-taxas-de-juros-em-contratos-bancarios-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:50:55.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de taxas de juros em contratos bancários é analisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-prova-da-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-cb19d9 2026-05-22T05:50:55.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: prova da culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-mantida-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:50:55.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação mantida em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-com-assinatura-eletronica-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:50:55.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário com assinatura eletrônica é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-indenizacao-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:50:55.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e indenização por inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-tra-cb19e3 2026-05-22T05:50:55.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-direito-de-convivencia-acao-extinta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:50:56.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de direito de convivência: ação extinta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogado-dativo-estado-deve-pagar-mais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:50:56.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogado dativo: Estado deve pagar mais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f73 2026-05-22T05:50:57.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-e-alimentos-provisorios-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:50:57.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos e alimentos provisórios: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f74 2026-05-22T05:50:57.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-superior-do-trab-cb19de 2026-05-22T05:50:58.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19e7 2026-05-22T05:50:59.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:51:00.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19ea 2026-05-22T05:51:01.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade em terceirização exige nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb19eb 2026-05-22T05:51:02.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-em-terceirizacao-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb19fe 2026-05-22T05:51:02.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade em terceirização exige nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-verificada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f75 2026-05-22T05:51:05.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não verificada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:52:16.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-maus-tratos-prova-autoria-e-tipicidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-22T05:52:16.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de maus-tratos: prova, autoria e tipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-por-protesto-indevido-de-duplicata-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:52:16.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras por protesto indevido de duplicata - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-na-cobranca-de-mensalidades-escolares-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T05:52:16.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono na cobrança de mensalidades escolares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-acao-de-fazenda-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017662 2026-05-22T05:52:16.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em ação de fazenda pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-nao-e-cabivel-em-trafico-de-drogas-conforme-a-lei-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:52:16.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória não é cabível em tráfico de drogas conforme a lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-gratificacao-especial-aplicacao-dos-temas-181-e-660-do-stf-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T05:52:16.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de gratificação especial: aplicação dos temas 181 e 660 do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-de-clausulas-abusivas-em-acao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:52:16.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade de cláusulas abusivas em ação do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-autoria-em-trafico-de-drogas-e-resistencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T05:52:16.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e autoria em tráfico de drogas e resistência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f77 2026-05-22T05:52:16.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1a01 2026-05-22T05:52:16.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017661 2026-05-22T05:52:16.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-para-adolescente-e-despesas-extras-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:52:16.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Majoração para adolescente e despesas extras - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/peculio-penitenciario-levantamento-para-menores-e-genitora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:52:16.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pecúlio penitenciário: levantamento para menores e genitora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a79f76 2026-05-22T05:52:17.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-ausencia-de-dolo-manutencao-da-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:52:17.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e ausência de dolo: manutenção da absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-furto-durante-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T05:52:17.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em furto durante repouso noturno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inducao-a-erro-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T05:52:17.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indução a erro em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-trafico-interno-de-pessoas-sem-provas-das-condutas-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:52:17.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por tráfico interno de pessoas sem provas das condutas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-obras-e-servicos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017664 2026-05-22T05:52:17.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por obras e serviços de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-aplicacao-do-principio-do-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:52:17.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a aplicação do princípio do in dubio pro societate - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-go-017663 2026-05-22T05:52:17.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-para-interdicao-e-curatela-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T05:52:17.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça para interdição e curatela - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-confirmada-em-reexame-necessario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:52:17.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal confirmada em reexame necessário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-por-origem-ilicita-do-bem-e-prova-do-reu-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T05:52:17.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação por origem ilícita do bem e prova do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T05:52:17.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-306-do-ctb-e-principios-do-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-a0a4e4 2026-05-22T05:52:18.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art. 306 do CTB e princípios do crime de perigo abstrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-impossibilidade-de-absolvicao-por-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:52:18.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma: impossibilidade de absolvição por estado de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-associacao-e-beneficios-em-clubes-de-vantagens-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017666 2026-05-22T05:52:18.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de associação e benefícios em clubes de vantagens - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-discute-responsabilidade-do-sicoob-em-relacao-a-consorcio-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T05:52:18.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno discute responsabilidade do Sicoob em relação a consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-obrigacao-de-fazer-na-area-da-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:52:18.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em obrigação de fazer na área da saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-contratacao-por-biometria-facial-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:52:18.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de contratação por biometria facial em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-aplicacao-do-trafico-privilegiado-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:52:18.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e aplicação do tráfico privilegiado em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-e-limites-de-renda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:52:18.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência e limites de renda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-e-demonstracao-de-prejuizo-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T05:52:18.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual e demonstração de prejuízo no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017667 2026-05-22T05:52:18.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-impossibilidade-de-absolvicao-e-desclassificacao-para-culposa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:52:19.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: impossibilidade de absolvição e desclassificação para culposa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo-15d7bd 2026-05-22T05:52:19.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-limita-penhora-de-valores-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T05:52:19.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que limita penhora de valores em contas bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inclusao-indevida-de-nome-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:52:19.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inclusão indevida de nome em cadastros de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-esbulho-requisitos-para-reintegracao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T05:52:19.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e esbulho: requisitos para reintegração e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabal-cb228e 2026-05-22T05:52:20.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-em-atendimento-emergencial-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:52:20.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico em atendimento emergencial gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-em-apelacao-de-prestacao-de-contas-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:52:21.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade em apelação de prestação de contas: STJ define tese - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--cb1a02 2026-05-22T05:52:23.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb2291 2026-05-22T05:52:24.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-parcial-e-limites-de-renda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:52:24.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência parcial e limites de renda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T05:52:24.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: nulidade por falta de intimação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-confissao-espontanea-atenua-pena-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:52:24.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: confissão espontânea atenua pena de lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-parcial-e-rendimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:52:25.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência parcial e rendimentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-na-terceirizacao-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T05:52:25.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública na terceirização: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-promocoes-na-petrobras-tese-stf-583-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:52:26.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de promoções na Petrobras: Tese STF 583 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-parcial-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:52:26.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade parcial em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-despesas-para-renda-acima-de-3-salarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:52:26.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de despesas para renda acima de 3 salários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-parcial-e-rendimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a79f85 2026-05-22T05:52:27.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência parcial e rendimentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-abusividade-de-juros-remuneratorios-em-contratos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:52:27.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e abusividade de juros remuneratórios em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-parcial-e-renda-media-nacional-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a79f86 2026-05-22T05:52:27.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência parcial e renda média nacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:52:28.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores: danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-astreintes-nao-integram-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:52:29.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: astreintes não integram base de cálculo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-financeira-e-rendimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:52:31.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência financeira e rendimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-falha-em-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:52:32.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por falha em prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-extrajudicial-em-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:52:33.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão extrajudicial em alienação fiduciária é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T05:52:34.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição: Absolvição por Insuficiência Probatória em Violência Doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-negada-em-crime-sexual-contra-vulneravel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:52:34.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária negada em crime sexual contra vulnerável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T05:53:46.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-filmagens-comprovam-autoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:53:46.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e filmagens comprovam autoria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-com-provas-validas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:53:46.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso com provas válidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-na-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:53:46.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limite na taxa média de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-superior-do-trab-cb2294 2026-05-22T05:53:46.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-condominio-e-comparecimento-espontaneo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:53:46.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em condomínio e comparecimento espontâneo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-recurso-vicio-substancial-nao-formal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:53:46.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em recurso: vício substancial, não formal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T05:53:46.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6aa80 2026-05-22T05:53:46.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-construcao-e-consorcio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:53:46.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de construção e consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-divida-fundada-em-cheque-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T05:53:46.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de dívida fundada em cheque - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-na-prova-e-autoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:53:47.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base na prova e autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-com-provas-firmes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T05:53:47.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico de drogas com provas firmes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-contratuais-em-emprestimo-consignado-com-beneficio-previdenciario-tribunal-de- 2026-05-22T05:53:47.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas contratuais em empréstimo consignado com benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-uso-e-prova-de-atos-de-comercio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T05:53:47.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para uso e prova de atos de comércio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-formais-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:53:47.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos formais em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-acao-de-envio-de-faturas-e-parcelamento-julgada-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T05:53:47.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: Ação de envio de faturas e parcelamento julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-responsabilidade-criminal-por-falsificacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:53:47.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e responsabilidade criminal por falsificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:53:47.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição no processo civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-nulidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T05:53:47.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e nulidade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-em-provas-coesas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:53:48.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base em provas coesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-manutencao-de-condenacao-por-facilitacao-de-fuga-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:53:48.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para manutenção de condenação por facilitação de fuga - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-erro-medico-em-hospital-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6aa83 2026-05-22T05:53:48.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por erro médico em hospital público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-parcial-e-renda-media-nacional-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a79f8a 2026-05-22T05:53:48.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência parcial e renda média nacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-produto-defeituoso-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T05:53:48.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por produto defeituoso e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-diferencas-salariais-por-promocoes-em-regulamento-interno-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:53:48.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de diferenças salariais por promoções em regulamento interno. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-em-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:53:48.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas em tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-em-roubo-majorado-e-validade-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T05:53:48.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação em roubo majorado e validade de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:53:48.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com prova suficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-em-acao-monitoria-e-validade-de-quitacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:53:48.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida em ação monitória e validade de quitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cerceamento-de-defesa-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T05:53:48.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cerceamento de defesa em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior 2026-05-22T05:53:49.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização. Culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:53:49.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e princípios de legalidade e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T05:53:49.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no julgamento pelo Tribunal do Júri por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-arrependimento-posterior-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T05:53:49.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por arrependimento posterior no furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:53:49.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias--01766c 2026-05-22T05:53:49.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-da-categoria-substituida-ale-absorvido-por-reestruturacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T05:53:50.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito da categoria substituída: ALE absorvido por reestruturações. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-nexo-causal-e-essencial-tribunal-superi 2026-05-22T05:53:50.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: nexo causal é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01766e 2026-05-22T05:53:50.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-01766d 2026-05-22T05:53:50.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4003dd 2026-05-22T05:53:50.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-e-responsabilidade-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:53:51.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município e responsabilidade em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T05:53:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:53:51.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de previdência complementar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-visitas-paternas-por-risco-a-integridade-da-adolescente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:53:51.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de visitas paternas por risco à integridade da adolescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-coisa-julgada-impede-aplicacao-retroativa-da-nova-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:53:51.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Coisa julgada impede aplicação retroativa da nova lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mpt-tem-legitimidade-para-acao-civil-publica-de-saude-e-seguranca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:53:51.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPT tem legitimidade para ação civil pública de saúde e segurança. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-perdas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T05:53:51.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: direito do consumidor e indenização por perdas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-crianca-avo-afetiva-prevalece-sobre-genitora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:53:52.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de criança: avó afetiva prevalece sobre genitora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabal-cb229d 2026-05-22T05:53:52.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-ms-coletivo-autonomia-de-incidentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a046 2026-05-22T05:53:52.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de MS coletivo: autonomia de incidentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb229e 2026-05-22T05:53:52.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-tutela-antecipada-e-superendividamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:53:53.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: tutela antecipada e superendividamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-garantido-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:53:53.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito garantido em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-bancaria-extincao-da-demanda-executoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:53:54.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução bancária: extinção da demanda executória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-liminar-deferida-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:53:54.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: liminar deferida em contrato de financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:53:55.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-cedula-pignoraticia-rural-suspensos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:53:56.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em cédula pignoratícia rural suspensos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b90c 2026-05-22T05:53:59.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-juros-de-mora-aplicados-incorretamente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:53:59.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: juros de mora aplicados incorretamente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-direito-negado-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:54:00.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Direito negado em execução de alimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-honorarios-impugnacao-acolhida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:54:01.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em honorários: impugnação acolhida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:54:01.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: apelação desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-acao-rescisoria-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:55:16.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em ação rescisória e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pena-abaixo-do-minimo-no-trafico-de-drogas-e-nulidades-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T05:55:17.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pena abaixo do mínimo no tráfico de drogas e nulidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-acoes-de-indenizacao-por-ma-gestao-do-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:55:17.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para ações de indenização por má gestão do saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017672 2026-05-22T05:55:17.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-em-tentativa-de-estupro-de-menor-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:55:17.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova em tentativa de estupro de menor e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T05:55:17.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-reclusao-do-alimentando-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:55:17.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos: reclusão do alimentando e dever do Estado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-agravamento-do-roubo-em-crimes-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T05:55:17.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e agravamento do roubo em crimes com grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-prescricao-afastada-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:55:17.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Prescrição afastada em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-de-drogas-e-provas-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:55:17.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento de drogas e provas na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-atividade-empresaria-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:55:17.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: atividade empresária afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-vinculo-de-emprego-em-plataformas-digitais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22a1 2026-05-22T05:55:17.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Vínculo de emprego em plataformas digitais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-sao-impenhoraveis-por-dignidade-humana-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:55:17.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria são impenhoráveis por dignidade humana. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-majoracao-e-suspensao-da-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:55:17.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: majoração e suspensão da exigibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-militar-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:55:17.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração na apelação criminal militar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017673 2026-05-22T05:55:17.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município em ações civis e direitos de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:55:17.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:55:17.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito consignado e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-administradora-de-consorcio-para-receber-seguro-de-vida-em-caso-de-morte-tribunal-de 2026-05-22T05:55:17.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da administradora de consórcio para receber seguro de vida em caso de morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tentativa-e-reducao-de-pena-em-feminicidio-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:55:17.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tentativa e redução de pena em feminicídio e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-devolucao-de-valores-pagos-por-servicos-advocaticios-nao-prestados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T05:55:18.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à devolução de valores pagos por serviços advocatícios não prestados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-aposentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:55:18.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direitos do consumidor aposentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-dados-suspensao-do-processo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:55:18.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de dados: suspensão do processo e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-definicao-de-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goi-017675 2026-05-22T05:55:18.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a definição de direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-aguardando-julgamento-de-tema-relevante-no-stf-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017676 2026-05-22T05:55:18.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo aguardando julgamento de tema relevante no STF - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-off-label-em-planos-de-saude-e-exclusao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:55:18.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos off label em planos de saúde e exclusão do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-violencia-domestica-possibilidade-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:55:18.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em violência doméstica: possibilidade de majoração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-dividas-liquidas-em-instrumento-particular-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:55:18.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de dívidas líquidas em instrumento particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:55:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-inovacao-de-razoes-e-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1a9a1 2026-05-22T05:55:18.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para inovação de razões e rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:55:18.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-017677 2026-05-22T05:55:18.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-go-017678 2026-05-22T05:55:18.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde e à administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-realizar-cirurgia-bariatrica-urgente-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:55:19.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de realizar cirurgia bariátrica urgente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-culpa-concorrente-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:55:19.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por culpa concorrente em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-direito-ao-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:55:19.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e direito ao benefício negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-meio-cruel-e-execucao-prolongada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:55:19.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por meio cruel e execução prolongada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-provas-na-configuracao-de-crimes-de-furto-quadrilha-receptacao-e-corrupcao-de-menores-t 2026-05-22T05:55:19.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e provas na configuração de crimes de furto, quadrilha, receptação e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-divergencias-de-saldo-e-saques-indevidos-em-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:55:19.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em divergências de saldo e saques indevidos em conta Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/defensor-dativo-honorarios-advocaticios-em-atuacao-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:55:19.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensor dativo: honorários advocatícios em atuação recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-vencimentos-de-professora-publica-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T05:55:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de vencimentos de professora pública com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-abaixo-de-3-salarios-minimos-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:55:19.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda abaixo de 3 salários mínimos é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-na-implementacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:55:19.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores na implementação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-suspensao-do-processo-e-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:55:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: suspensão do processo e prazo legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--cb229f 2026-05-22T05:55:20.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-ameaca-domestica-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:55:20.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em ameaça doméstica é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-fluem-do-desembolso-correcao-monetaria-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:55:20.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: fluem do desembolso, correção monetária é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb22a3 2026-05-22T05:55:21.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-arguida-na-origem-preclui-e-impede-re-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22a4 2026-05-22T05:55:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não arguida na origem preclui e impede RE - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-direito-a-saude-publica-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T05:55:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: direito à saúde pública garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-requisito-para-validade-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:55:22.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora é requisito para validade do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-prescricao-quinquenal-de-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do-trabalho-cb22aa 2026-05-22T05:55:22.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: prescrição quinquenal de danos morais e materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-em-violencia-domestica-recurso-desprovido-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:55:22.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto em violência doméstica: recurso desprovido em caso concreto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-4003f9 2026-05-22T05:55:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-razoabilidade-e-proporcionalidade-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T05:55:23.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: razoabilidade e proporcionalidade em plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-edital-em-execucao-penal-validade-e-limites-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:55:23.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por edital em execução penal: validade e limites. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-temor-e-suficiente-palavra-da-vitima-vale-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:55:23.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: temor é suficiente, palavra da vítima vale. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-debito-no-scr-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4003f6 2026-05-22T05:55:25.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de débito no SCR e dano moral: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preco-vil-em-leilao-atualizacao-e-ciencia-pessoal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:55:25.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preço vil em leilão: atualização e ciência pessoal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-d-a7a1d5 2026-05-22T05:55:25.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-t-cb22ab 2026-05-22T05:55:26.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização: culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-automatica-com-notificacao-por-carta-registrada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T05:55:26.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora automática com notificação por carta registrada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-alvara-para-idosa-com-herdeira-estrangeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:55:28.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e alvará para idosa com herdeira estrangeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--cb22ac 2026-05-22T05:55:33.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade subsidiária em terceirização exige culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenar-por-trafico-de-drogas-com-confissao-informal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T05:56:47.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenar por tráfico de drogas com confissão informal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-com-prova-em-flagrante-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:56:47.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso com prova em flagrante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22c2 2026-05-22T05:56:47.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017679 2026-05-22T05:56:47.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T05:56:47.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-recursos-especiais-em-materia-de-direito-financeiro-e-administrativo-tribunal-d 2026-05-22T05:56:47.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e recursos especiais em matéria de direito financeiro e administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-na-implementacao-do-piso-salarial-e-pagamento-de-atrasados-tribunal-de-just 2026-05-22T05:56:47.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores na implementação do piso salarial e pagamento de atrasados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-investimentos-em-nome-do-ex-conjuge-no-regime-de-comunhao-universal-tribunal-de-j 2026-05-22T05:56:47.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e investimentos em nome do ex-cônjuge no regime de comunhão universal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-bem-em-busca-e-apreensao-apos-deposito-integral-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T05:56:47.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de bem em busca e apreensão após depósito integral do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-com-provas-contundentes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:56:47.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso com provas contundentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-alimentos-responsabilidade-de-ambos-os-genitores-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:56:47.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar alimentos: responsabilidade de ambos os genitores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:56:47.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é omissão ou obscuridade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:56:47.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-pensao-aos-filhos-menores-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:56:48.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e pensão aos filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-reembolso-por-degustacao-de-cervejas-sem-marcas-especificas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T05:56:48.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de reembolso por degustação de cervejas sem marcas específicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--01767c 2026-05-22T05:56:48.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-guarda-unilateral-e-direito-de-convivencia-paterno-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T05:56:48.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de guarda unilateral e direito de convivência paterno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-cabivel-na-acao-de-divisao-de-imovel-rural-e-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T05:56:48.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso cabível na ação de divisão de imóvel rural é apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-minorante-de-maus-antecedentes-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-22T05:56:48.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e minorante de maus antecedentes no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-em-cursos-de-pos-graduacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:56:48.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços em cursos de pós-graduação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-obrigacao-de-remover-fios-de-alta-tensao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:56:48.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e obrigação de remover fios de alta tensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-ausencia-de-comprovacao-na-relacao-locaticia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:56:48.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e ausência de comprovação na relação locatícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-mora-comprovada-por-carta-registrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:56:48.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: mora comprovada por carta registrada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-de-inexistencia-de-debito-bancario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:56:49.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência indeferida em ação de inexistência de débito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-interesse-recursal-de-terceiro-interessado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T05:56:49.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e interesse recursal de terceiro interessado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-concessao-de-justica-gratuita-por-indeferimento-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-j 2026-05-22T05:56:49.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na concessão de justiça gratuita por indeferimento em decisão interlocutória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-assistencia-medica-publica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:56:49.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na assistência médica pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-tv-e-internet-tribunal-de-justi 2026-05-22T05:56:49.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviços de TV e internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-internacao-psiquiatrica-e-reembolso-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:56:49.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde: internação psiquiátrica e reembolso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-abstencao-de-debito-em-contrato-controvertido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:56:49.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: abstenção de débito em contrato controvertido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacao-por-pagamento-em-duplicidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T05:56:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenização por pagamento em duplicidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goia-01767b 2026-05-22T05:56:49.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito ao contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-pessoais-e-protecao-ao-superendividamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:56:50.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos pessoais e proteção ao superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:56:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-por-divida-nao-reconhecida-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:56:50.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação por dívida não reconhecida e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-01767d 2026-05-22T05:56:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-estado-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T05:56:51.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do Estado e direito à indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-da-justica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:56:51.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade da justiça em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-extinta-com-resolucao-de-merito-por-satisfacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T05:56:53.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos extinta com resolução de mérito por satisfação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-prestacao-de-contas-e-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T05:56:53.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Prestação de contas e efeito suspensivo em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-e-necessaria-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:56:53.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil é necessária em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-incapacidade-direito-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:56:54.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por incapacidade: direito e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-penhora-de-bens-requisicoes-judiciais-sem-limitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:56:54.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e penhora de bens: requisições judiciais sem limitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-omissao-sanada-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:56:54.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: omissão sanada em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprir-medida-protetiva-crime-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:56:54.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprir medida protetiva: crime em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-em-consignados-para-servidor-publico-estadual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:56:54.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% em consignados para servidor público estadual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-para-consignados-decisao-judicial-protege-servidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:56:55.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% para consignados: decisão judicial protege servidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-crucial-em-lesao-corporal-seguida-de-aborto-tribunal-d 2026-05-22T05:56:55.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova crucial em lesão corporal seguida de aborto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-vedada-analise-matematica-sem-requisitos-negativos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T05:56:56.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial: vedada análise matemática sem requisitos negativos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-ausencia-de-prova-de-despesas-extraordinarias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:56:56.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: ausência de prova de despesas extraordinárias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-deposito-de-valores-incontroversos-e-analise-de-abusividade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:56:56.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: depósito de valores incontroversos e análise de abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rol-do-cpc-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-sem-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:56:56.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol do CPC: Agravo de Instrumento não conhecido sem urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-de-merito-favoravel-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T05:56:56.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: análise de mérito favorável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-em-violencia-domestica-palavra-policial-vale-ouro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:56:57.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência em violência doméstica: palavra policial vale ouro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plr-e-gratificacao-semestral-pagamento-a-inativos-e-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:56:57.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR e gratificação semestral: pagamento a inativos e lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:56:57.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-para-consignados-decisao-judicial-protege-servidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7a3cb 2026-05-22T05:56:57.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% para consignados: decisão judicial protege servidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-direito-do-segurado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T05:56:58.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária: direito do segurado em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-efeito-vinculante-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:56:58.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador: efeito vinculante STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-inadequacao-da-via-em-execucao-de-quantia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:56:58.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: inadequação da via em execução de quantia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:57:00.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: acórdão sem omissão ou contradição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-corrobora-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:57:01.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima corrobora condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22e0 2026-05-22T05:57:01.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária do tomador de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-responsabilidade-solidaria-em-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T05:57:01.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: responsabilidade solidária em acidente de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-substituicao-em-crime-de-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T05:58:16.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e substituição em crime de porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-da-pessoa-natural-prevalece-tribunal-de-justica-de-sa-a7a3de 2026-05-22T05:58:16.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência da pessoa natural prevalece. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-assistencia-judiciaria-reexame-sem-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1fbf9 2026-05-22T05:58:16.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e assistência judiciária: reexame sem deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-guarda-visitas-e-despesas-escolares-saude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:58:16.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: guarda, visitas e despesas escolares/saúde. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-revogacao-da-sentenca-e-questao-prejudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:58:16.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: revogação da sentença e questão prejudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-e-possibilidades-de-prosseguimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:58:16.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito e possibilidades de prosseguimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-tutela-antecipada-indeferida-por-ausencia-de-direito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T05:58:16.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento: tutela antecipada indeferida por ausência de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-e-necessidade-de-prova-minima-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:58:16.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na relação de consumo e necessidade de prova mínima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-prova-da-culpa-da-adm-publica-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T05:58:17.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Prova da culpa da Adm. Pública na responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cooperativa-de-saude-por-danos-causados-a-pacientes-tribunal-de-justica-de-goias-017681 2026-05-22T05:58:17.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da cooperativa de saúde por danos causados a pacientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-previdenciarios-e-limites-do-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T05:58:17.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos previdenciários e limites do INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-crime-de-difamacao-e-preclusao-na-queixa-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T05:58:17.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do crime de difamação e preclusão na queixa-crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-valores-de-mensalidade-em-curso-de-medicina-e-direito-a-defesa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T05:58:17.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de valores de mensalidade em curso de medicina e direito à defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-datiloscopica-e-palmaroscopica-em-delito-direito-a-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T05:58:17.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia datiloscópica e palmaroscópica em delito: direito à prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-caixa-e-gratificacao-cumulacao-vedada-por-norma-interna-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22e2 2026-05-22T05:58:17.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de caixa e gratificação: cumulação vedada por norma interna. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-roubo-majorado-por-circunstancias-favoraveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T05:58:17.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em roubo majorado por circunstâncias favoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-prova-da-materialidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:58:17.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a prova da materialidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-e-extincao-do-processo-sem-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:58:17.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida e extinção do processo sem julgamento de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-por-ausencia-de-certeza-liquidez-e-exigibilidade-do-titulo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:58:17.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-017684 2026-05-22T05:58:17.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-gravidade-de-ato-infracional-analogo-ao-roubo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T05:58:17.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e gravidade de ato infracional análogo ao roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-em-execucoes-aplicabilidade-restrita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:58:17.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas em execuções: aplicabilidade restrita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017683 2026-05-22T05:58:17.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de alimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unica-oitiva-aditamento-da-denuncia-nao-exige-nova-oitiva-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T05:58:17.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da única oitiva: aditamento da denúncia não exige nova oitiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-lei-n-14-195-21-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:58:17.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e lei nº 14.195/21 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvidas-sobre-autoria-levam-a-absolvicao-em-caso-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:58:17.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvidas sobre autoria levam à absolvição em caso de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-indeferimento-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T05:58:18.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: indeferimento e supressão de instância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-necessidade-de-manifestacao-previa-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-just 2026-05-22T05:58:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e necessidade de manifestação prévia em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-digitador-horas-extras-indevidas-sem-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22ef 2026-05-22T05:58:18.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo digitador: horas extras indevidas sem norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-negativacoes-indevidas-e-responsabilidade-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:58:18.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por negativações indevidas e responsabilidade na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017685 2026-05-22T05:58:18.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-eletronico-sem-assinatura-de-testemunhas-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T05:58:18.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título eletrônico sem assinatura de testemunhas na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:58:18.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: vias de fato e condenação em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/delacao-de-codenunciado-valida-e-fixacao-da-pena-no-minimo-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T05:58:18.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delação de codenunciado válida e fixação da pena no mínimo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distri-160dc9 2026-05-22T05:58:18.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-fornecedores-tribunal-de-justica-de-goias-t-017686 2026-05-22T05:58:18.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e fornecedores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descumprir-medida-protetiva-em-violencia-domestica-e-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:58:18.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprir medida protetiva em violência doméstica é crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-4003f0 2026-05-22T05:58:18.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-e-horas-extras-validade-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:58:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função e horas extras: validade da norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:58:18.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e direitos do consumidor em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-pis-pasep-e-indenizacao-por-danos-morais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T05:58:19.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de PIS/PASEP e indenização por danos morais em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017688 2026-05-22T05:58:19.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-ao-status-quo-ante-em-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T05:58:19.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição ao status quo ante em inovação recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-bancaria-e-inexistencia-de-dano-moral-indevido-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T05:58:19.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa bancária e inexistência de dano moral indevido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inicio-automatico-da-suspensao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:58:19.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e início automático da suspensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-do-servidor-publico-durante-gestacao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T05:58:19.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção do servidor público durante gestação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-liminar-de-desocupacao-e-reformada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:58:19.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: liminar de desocupação é reformada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ciencia-inequivoca-da-lesao-define-marco-inicial-de-danos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T05:58:19.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Ciência inequívoca da lesão define marco inicial de danos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/autenticidade-de-contrato-onus-da-prova-do-reu-cpc-e-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:58:19.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autenticidade de contrato: ônus da prova do réu, CPC e STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T05:58:20.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-apelacao-criminal-nao-provida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:58:20.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: Apelação criminal não provida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usufruto-nu-proprietario-nao-pode-propor-acao-de-despejo-sem-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T05:58:20.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usufruto: Nu-proprietário não pode propor ação de despejo sem extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-renda-familiar-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T05:58:20.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de renda familiar é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-por-inadimplemento-de-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T05:58:21.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial por inadimplemento de venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-dano-moral-in-re-ipsa-em-casos-de-intimidacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T05:58:21.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e dano moral in re ipsa em casos de intimidação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-esclarecimentos-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T05:58:21.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: esclarecimentos em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-e-assedio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-4003fb 2026-05-22T05:58:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco é condenado por cobrança indevida e assédio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-e-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:58:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação e duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45f1 2026-05-22T05:58:22.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova na fiscalização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-soltura-com-medidas-protetivas-e-monitoramento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:58:22.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: soltura com medidas protetivas e monitoramento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-pesquisa-sniper-exige-excepcionalidade-e-interesse-publico-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T05:58:22.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: pesquisa SNIPER exige excepcionalidade e interesse público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/caucao-insuficiente-em-despejo-nova-garantia-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:58:23.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução insuficiente em despejo: nova garantia é exigida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epi-anula-direito-sumulas-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45f7 2026-05-22T05:58:23.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPI anula direito, Súmulas TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-grupo-economico-em-acidente-de-onibus-coletivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T05:58:27.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de grupo econômico em acidente de ônibus coletivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-de-pessoa-juridica-impenhorabilidade-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:59:46.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta de pessoa jurídica: impenhorabilidade não se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-na-execucao-penal-com-condenacao-superveniente-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T05:59:46.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime na execução penal com condenação superveniente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-em-acordao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T05:59:46.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição em Acórdão de Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-por-nao-exibicao-de-documentos-em-acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal- 2026-05-22T05:59:46.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária por não exibição de documentos em ação de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:59:46.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-exame-em-plano-de-saude-e-prescricao-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T05:59:46.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de exame em plano de saúde e prescrição médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-contrato-de-financiamento-estudantil-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T05:59:47.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em contrato de financiamento estudantil e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-e-negativa-de-tratamento-por-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T05:59:47.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde e negativa de tratamento por rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-dos-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-tribunal-de-justic 2026-05-22T05:59:47.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos dos embargos de declaração em agravo de instrumento no direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-digital-em-procuracao-validade-perante-o-judiciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T05:59:47.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura digital em procuração: validade perante o Judiciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:59:47.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-unificacao-de-penas-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:59:47.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e unificação de penas em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-como-titulo-executivo-extrajudicial-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T05:59:47.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios como título executivo extrajudicial e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravamento-interno-tribunal-de-justica-de-goi-01768c 2026-05-22T05:59:47.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravamento interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-pagamento-de-atrasados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:59:47.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e pagamento de atrasados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-interno-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:59:47.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo interno de apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-anatocismo-e-cobranca-de-juros-capitalizados-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T05:59:47.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por anatocismo e cobrança de juros capitalizados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4601 2026-05-22T05:59:48.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-dupixent-para-esofagite-eosinofilica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T05:59:48.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de Dupixent para esofagite eosinofílica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-laboratorial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T05:59:48.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço laboratorial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:59:48.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-informacoes-na-analise-de-habeas-corpus-por-informacoes-nos-autos-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:59:48.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de informações na análise de Habeas Corpus por informações nos autos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-elevador-de-condominio-segurado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T05:59:48.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em elevador de condomínio segurado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-uso-do-habeas-corpus-para-anulacao-de-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:59:49.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de uso do Habeas Corpus para anulação de sentença condenatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fd4c2 2026-05-22T05:59:49.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01768f 2026-05-22T05:59:49.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-agravante-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T05:59:49.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do agravante em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-sem-evidencias-diretas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T05:59:49.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação por tráfico de drogas sem evidências diretas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-suspensao-condicional-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T05:59:49.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e suspensão condicional do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-impossibilidade-de-absolvicao-em-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T05:59:49.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e impossibilidade de absolvição em disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-prova-indiciaria-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T05:59:49.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e prova indiciária em concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-sucessora-tem-obrigacao-de-prestar-contas-em-liquidacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T05:59:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira sucessora tem obrigação de prestar contas em liquidação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-por-cartorio-de-outro-ente-nao-invalida-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T05:59:50.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação por cartório de outro ente não invalida ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fd3ae 2026-05-22T05:59:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prefeito-denuncia-por-corrupcao-e-crime-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:59:51.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeito: Denúncia por corrupção e crime de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-apos-afastamento-do-ex-conjuge-e-direito-a-indenizacao-na-partilha-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:59:51.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias após afastamento do ex-cônjuge e direito à indenização na partilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-adicional-de-insalubridade-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:59:52.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: adicional de insalubridade e norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-por-inadimplencia-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justi-1632e5 2026-05-22T05:59:52.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo por inadimplência em contrato de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fd654 2026-05-22T05:59:52.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-descontos-banco-de-horas-negativo-nao-comprovado-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb460a 2026-05-22T05:59:52.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de descontos: banco de horas negativo não comprovado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-em-contratacoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb460c 2026-05-22T05:59:52.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e ônus da prova em contratações - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-impede-substituicao-de-pena-e-sursis-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T05:59:53.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência impede substituição de pena e sursis: julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-responsabilidade-subsidiaria-e-lei-de-licitacoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:59:53.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobras: Responsabilidade subsidiária e lei de licitações. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/despacho-que-pede-emenda-a-inicial-nao-e-passivel-de-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T05:59:53.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho que pede emenda à inicial não é passível de agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-socioafetiva-em-multiparentalidade-reconhecimento-e-registro-civil-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T05:59:54.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação socioafetiva em multiparentalidade: reconhecimento e registro civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-prova-e-alegacao-recaem-sobre-quem-alega-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:59:54.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade: prova e alegação recaem sobre quem alega. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fim-da-pena-descumpra-programa-reflexivo-nao-impede-extincao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:59:55.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fim da pena: Descumpra programa reflexivo não impede extinção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-contas-em-acao-de-exigir-contas-intimacao-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:59:55.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para contas em ação de exigir contas: intimação do réu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descendente-nao-agrava-pena-se-ja-e-circunstancia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:59:55.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Descendente não agrava pena se já é circunstância - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-alugueis-vencidos-na-acao-de-locacao-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T05:59:55.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de aluguéis vencidos na ação de locação e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-deve-prestar-contas-em-inventario-dever-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:59:56.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante deve prestar contas em inventário: dever legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-homologacao-de-pericia-em-penhora-eletronica-tribunal-de-jus 2026-05-22T05:59:56.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e homologação de perícia em penhora eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-competencia-flexibilizada-para-agilizar-julgamento-do-menor-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T05:59:56.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Competência flexibilizada para agilizar julgamento do menor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-eficazes-na-penhora-de-taxas-condominiais-e-renovacao-do-sisbajud-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T05:59:56.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências eficazes na penhora de taxas condominiais e renovação do SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comunicacao-a-vitima-sobre-decisao-judicial-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T05:59:56.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicação à vítima sobre decisão judicial é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-contas-em-acao-de-exigir-contas-inicia-em-intimacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T05:59:56.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para contas em ação de exigir contas inicia em intimação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-acao-de-exigir-contas-fixacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:59:56.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na ação de exigir contas: fixação devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-justificada-pela-periculosidade-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica- 2026-05-22T05:59:57.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva justificada pela periculosidade e reiteração delitiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-de-exigir-contas-juros-e-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T05:59:57.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Ação de Exigir Contas: Juros e Atualização Monetária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-anulada-sentenca-sem-analise-de-impugnacoes-ao-laudo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T05:59:57.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Anulada sentença sem análise de impugnações ao laudo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-2024-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T05:59:57.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em 2024 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trab-cb461f 2026-05-22T05:59:58.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T05:59:58.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de entes públicos e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-nao-pode-ser-aumentada-so-pela-natureza-da-droga-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T05:59:59.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena-base não pode ser aumentada só pela natureza da droga. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-juri-por-decisao-contraria-as-provas-e-prejuizo-a-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:01:17.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de júri por decisão contrária às provas e prejuízo à defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-destreza-e-responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:01:17.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de Destreza e Responsabilidade Penal por Furto Qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prestacoes-alimenticias-e-descontos-em-remuneracao-bruta-limites-juridicos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:01:17.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestações alimentícias e descontos em remuneração bruta: limites jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-revogado-por-inercia-do-locador-e-supressio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:01:17.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar revogado por inércia do locador e supressio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-e-dano-moral-reduzido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:01:17.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens e dano moral reduzido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-acao-de-exigir-contas-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:01:17.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na ação de exigir contas: valor irrisório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-editalicia-valida-esgotamento-de-meios-de-localizacao-do-executado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:01:17.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação editalícia válida: esgotamento de meios de localização do executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-edital-e-validade-do-procedimento-em-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:01:17.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por edital e validade do procedimento em ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cb4624 2026-05-22T06:01:17.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-e-suspensivo-em-acao-renovatoria-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:01:17.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo e suspensivo em ação renovatória de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-genitor-com-outros-filhos-tem-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:01:17.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: genitor com outros filhos tem onerosidade excessiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-efeitos-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:01:17.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e efeitos do ato administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-e-requisitos-do-artigo-579-do-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:01:17.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal e requisitos do artigo 579 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ingresso-domiciliar-e-autorizacao-do-acusado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:01:17.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ingresso domiciliar e autorização do acusado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-partilha-de-bens-em-acao-de-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:01:18.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na partilha de bens em ação de divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tentativa-e-dos-criterios-de-fixacao-da-pena-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:01:18.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tentativa e dos critérios de fixação da pena no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-busca-e-apreensao-e-a-necessidade-de-prova-de-mora-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:01:18.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de busca e apreensão e a necessidade de prova de mora do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-goias--017691 2026-05-22T06:01:18.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-just 2026-05-22T06:01:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-em-roubo-triplemente-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:01:18.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação em roubo triplemente majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-prova-de-insuficiencia-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:01:18.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e prova de insuficiência em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-falsidade-e-uso-de-documento-falso-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:01:18.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado, falsidade e uso de documento falso: autoria comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-habeas-corpus-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:01:18.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em Habeas Corpus: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravamento-de-instrumento-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:01:18.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravamento de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017693 2026-05-22T06:01:18.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:01:18.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-d-164802 2026-05-22T06:01:18.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados pelo Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-delacao-de-correu-e-regime-semiaberto-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:01:18.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da delação de corréu e regime semiaberto em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reducao-de-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2e78b 2026-05-22T06:01:18.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e redução de pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-cobranca-de-contrato-de-credito-rotativo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:01:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de cobrança de contrato de crédito rotativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cobranca-de-tarifas-por-avaliacao-do-bem-e-registro-em-contratos-de-financiamento-tribun 2026-05-22T06:01:18.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cobrança de tarifas por avaliação do bem e registro em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juiz-de-garantias-em-ameaca-a-adolescente-fora-do-lar-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:01:19.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juiz de Garantias em ameaça a adolescente fora do lar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-majorada-pedido-generico-de-troca-de-pena-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:01:19.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial majorada: pedido genérico de troca de pena não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-a-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:01:19.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos a terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:01:19.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6aaae 2026-05-22T06:01:19.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcoes-de-energia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:01:19.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupções de energia e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-foro-do-domicilio-do-reu-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:01:19.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e foro do domicílio do réu em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-e-manutencao-na-posse-do-bem-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-a307b0 2026-05-22T06:01:19.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida e manutenção na posse do bem em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16491e 2026-05-22T06:01:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-e-autoria-em-crimes-de-roubo-majorado-e-estupro-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:01:19.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade e autoria em crimes de roubo majorado e estupro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-questoes-de-direito-sucessorio-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T06:01:20.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e questões de direito sucessório e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-017697 2026-05-22T06:01:20.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-espontanea-nao-extingue-contrato-de-servidor-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:01:20.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria espontânea não extingue contrato de servidor público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-de-exigir-contas-valor-irrisorio-e-majoracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:01:21.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em ação de exigir contas: valor irrisório e majoração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4625 2026-05-22T06:01:21.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-8h-por-norma-coletiva-e-horas-extras-habituais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:01:21.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: 8h por norma coletiva e horas extras habituais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-prova-robusta-comprova-materialidade-e-autoria-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:01:21.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Prova robusta comprova materialidade e autoria do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-urgencia-e-taxatividade-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:01:21.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: urgência e taxatividade do rol do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diarias-de-viagem-natureza-indenizatoria-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4640 2026-05-22T06:01:22.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diárias de viagem: natureza indenizatória em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-medida-cautelar-diversa-da-prisao-conta-para-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fe90d 2026-05-22T06:01:22.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: medida cautelar diversa da prisão conta para pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T06:01:22.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e ônus da prova em responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-indicacao-de-leis-sem-uso-na-fundamentacao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:01:23.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material: indicação de leis sem uso na fundamentação do julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-gratificacao-de-funcao-compensacao-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:01:23.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e gratificação de função: compensação é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-protecao-da-vitima-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T06:01:24.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: proteção da vítima e ordem pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-parcelas-vincendas-nao-cabem-em-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:01:24.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: parcelas vincendas não cabem em embargos de declaração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-pensao-mensal-para-menor-em-acao-de-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:01:26.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente: Pensão mensal para menor em ação de danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/neta-pede-habilitacao-em-inventario-por-doacao-de-avo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:01:27.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Neta pede habilitação em inventário por doação de avô - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-inclusao-de-valores-resgatados-apos-obito-em-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:01:27.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Inclusão de valores resgatados após óbito em partilha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-economica-nao-comprovada-em-acao-de-descontos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:01:28.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência econômica não comprovada em ação de descontos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-linhas-telefonicas-e-danos-morais-por-fraude-de-cpf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:01:28.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de linhas telefônicas e danos morais por fraude de CPF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-monitoramento-eletronico-e-mantido-para-garantir-seguranca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:01:29.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: monitoramento eletrônico é mantido para garantir segurança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-nao-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:01:29.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica não é vias de fato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-fraude-eletronica-prisao-justificada-pela-ordem-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:01:30.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por fraude eletrônica: prisão justificada pela ordem pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-em-razao-de-oficio-dolo-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:02:46.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita em razão de ofício: dolo comprovado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7a70b 2026-05-22T06:02:46.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-integral-de-criancas-contra-conteudo-improprio-na-internet-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:02:46.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção integral de crianças contra conteúdo impróprio na internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-termo-de-ocorrencia-unilateral-e-dano-moral-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:02:46.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por termo de ocorrência unilateral e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias--017699 2026-05-22T06:02:46.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-a-servidores-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:02:46.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de fornecimento de medicamentos a servidores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contratos-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:02:46.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de eleição de foro em contratos de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-punicao-por-atestados-medicos-e-razoabilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:02:47.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: punição por atestados médicos e razoabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tempestividade-e-admissibilidade-de-recursos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:02:47.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempestividade e admissibilidade de recursos em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-01769a 2026-05-22T06:02:47.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-validade-de-inspecoes-em-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:02:47.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e validade de inspeções em cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-debito-nao-reconhecido-e-danos-morais-ao-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:02:47.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por débito não reconhecido e danos morais ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-acao-de-exoneracao-de-alimentos-e-mitigacao-da-sumula-33-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:02:47.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em ação de exoneração de alimentos e mitigação da Súmula 33 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-validade-de-clausula-de-eleicao-de-foro-em-acao-monitoria-tribunal-de-just 2026-05-22T06:02:47.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e validade de cláusula de eleição de foro em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-moradia-e-a-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01769b 2026-05-22T06:02:47.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à moradia e à propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01769c 2026-05-22T06:02:48.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-na-declaracao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:02:48.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal na declaração de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-alimenticia-e-impacto-da-nova-familia-no-dever-de-sustento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:02:48.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão alimentícia e impacto da nova família no dever de sustento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-inaplicavel-causa-de-diminuicao-de-pena-por-habitualidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:02:48.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: inaplicável causa de diminuição de pena por habitualidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-retratacao-do-juizo-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:02:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e retratação do juízo na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-por-identidade-de-causa-de-pedir-e-reuniao-de-processos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:02:48.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações por identidade de causa de pedir e reunião de processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-principios-do-juiz-natural-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:02:48.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e princípios do juiz natural no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-cirurgia-e-materiais-solicitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:02:48.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir cirurgia e materiais solicitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-continuidade-delitiva-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:02:48.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e continuidade delitiva em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:02:48.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-crime-de-roubo-majorado-com-multiplas-testemunhas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:02:48.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em crime de roubo majorado com múltiplas testemunhas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-e-validade-do-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:02:48.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de empréstimo consignado e validade do contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-especial-em-acao-civel-sobre-relacoes-bancarias-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:02:48.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Recurso Especial em Ação Cível sobre Relações Bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-danos-morais-em-negativacoes-indevidas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:02:48.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por danos morais em negativações indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizado-especial-e-vara-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:02:49.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Juizado Especial e Vara da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estelionato-risco-de-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:02:49.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estelionato: risco de reiteração criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-fornecimento-de-novo-cartao-de-credito-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:02:49.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: fornecimento de novo cartão de crédito é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-veredicto-popular-por-decisao-nao-escandalosa-ou-arbitraria-tribunal-de-justica-de-minas-a31d9f 2026-05-22T06:02:49.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de veredicto popular por decisão não escandalosa ou arbitrária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-gestante-e-estabilidade-no-emprego-em-casos-de-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:02:49.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da gestante e estabilidade no emprego em casos de licença maternidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-devidos-apos-contraditorio-na-reconvencao-extinta-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:02:49.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência devidos após contraditório na reconvenção extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176a0 2026-05-22T06:02:49.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizado-especial-e-vara-civel-e-principios-do-juiz-natural-tribunal-de 2026-05-22T06:02:49.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Juizado Especial e Vara Cível e princípios do juiz natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-ilegal-e-necessidade-de-reestabelecimento-da-prisao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:02:50.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante ilegal e necessidade de reestabelecimento da prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-energia-eletrica-direito-e-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:02:50.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para energia elétrica: direito e dano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recrudescimento-de-medida-socioeducativa-apos-remissao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:02:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recrudescimento de medida socioeducativa após remissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-protecao-do-nome-do-devedor-em-cadastros-de-credito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:02:50.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e proteção do nome do devedor em cadastros de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprir-medida-protetiva-gera-pena-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:02:51.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprir medida protetiva gera pena e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:02:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo e competência do juízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-t-cb4656 2026-05-22T06:02:51.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-pos-bariatrica-e-urgencia-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:02:51.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia pós-bariátrica e urgência médica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-lesao-corporal-comprovadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:02:52.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e lesão corporal comprovadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-por-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:02:52.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial em violência doméstica: condenação mantida por provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:02:53.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: tutela de urgência indeferida por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cb4674 2026-05-22T06:02:53.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:02:53.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e obrigação de fazer: pedido de reconsideração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-em-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:02:53.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e ônus da prova em tomador de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-justica-criterio-objetivo-e-alimentos-provisorios-exigiveis-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:02:53.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade justiça: critério objetivo e alimentos provisórios exigíveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-grupo-economico-nao-basta-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:02:56.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: grupo econômico não basta - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-enem-e-encceja-nao-cumulativos-para-estudo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:02:57.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: ENEM e ENCCEJA não cumulativos para estudo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-abusiva-em-tratamento-medico-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T06:02:57.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral abusiva em tratamento médico é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-confissao-nao-compensa-multirreincidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:02:58.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: confissão não compensa multirreincidência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-a-prazo-natureza-juridica-e-reflexos-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:02:59.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas a prazo: natureza jurídica e reflexos salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indice-de-atualizacao-monetaria-ausencia-de-criterio-no-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T06:02:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Índice de atualização monetária: ausência de critério no título executivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-tr-cb4682 2026-05-22T06:03:00.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem ônus da prova em responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-responsabilidade-por-danos-a-equipamentos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:03:01.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: responsabilidade por danos a equipamentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-com-adolescente-perdimento-de-bens-generico-e-invalido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:03:03.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas com adolescente: perdimento de bens genérico é inválido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-com-tornozeleira-para-crime-hediondo-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:03:04.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto com tornozeleira para crime hediondo é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-lesoes-corporais-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:03:05.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e lesões corporais: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb468a 2026-05-22T06:03:05.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-nao-se-discute-em-habeas-corpus-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:04:16.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa não se discute em Habeas Corpus: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/invalidacao-de-ato-administrativo-por-ausencia-de-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:04:16.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidação de ato administrativo por ausência de devido processo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-clonagem-de-sites-e-redes-sociais-por-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:04:16.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra clonagem de sites e redes sociais por fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-de-imovel-registrada-garante-direito-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T06:04:16.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade de imóvel registrada garante direito do adquirente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a8351 2026-05-22T06:04:16.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-para-idosos-com-baixa-renda-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:04:16.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça para idosos com baixa renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-e-uso-de-automovel-roubado-para-transporte-por-aplicativo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:04:16.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular e uso de automóvel roubado para transporte por aplicativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-ausencia-de-urgencia-e-perigo-de-dano-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T06:04:16.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: ausência de urgência e perigo de dano impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a834f 2026-05-22T06:04:16.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrit-16771f 2026-05-22T06:04:16.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-direitos-de-credores-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:04:16.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e direitos de credores em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176a2 2026-05-22T06:04:16.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-comparecimento-espontaneo-supre-citacao-e-interrompe-prescricao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:04:16.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: comparecimento espontâneo supre citação e interrompe prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-substituidos-de-entidade-sindical-e-atualizacao-de-creditos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:04:17.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos substituídos de entidade sindical e atualização de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-medidas-alternativas-para-reu-primario-e-com-bons-antecedentes-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:04:17.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Medidas alternativas para réu primário e com bons antecedentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f2dc2 2026-05-22T06:04:17.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-provas-frageis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9f3465 2026-05-22T06:04:17.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na absolvição por provas frágeis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-exclusao-unilateral-de-conta-em-plataforma-digital-e-dano-moral-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:04:17.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por exclusão unilateral de conta em plataforma digital e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-locador-por-acidente-de-veiculo-nao-aplicada-ao-cdc-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:04:17.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do locador por acidente de veículo não aplicada ao CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-confissao-espontanea-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:04:17.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: confissão espontânea e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-data-base-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:04:17.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: data-base para progressão de regime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-com-base-na-proporcionalidade-e-contexto-de-baixa-renda-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:04:17.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos com base na proporcionalidade e contexto de baixa renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176a4 2026-05-22T06:04:17.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g-0176a3 2026-05-22T06:04:17.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do banco e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-direito-autoral-e-a-necessidade-de-adequacao-social-na-absolvicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:04:17.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de direito autoral e a necessidade de adequação social na absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T06:04:17.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/segurado-obrigatorio-e-prescricao-em-acao-de-indenizacao-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:04:18.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurado obrigatório e prescrição em ação de indenização de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-obra-indeferida-tutela-de-urgencia-por-falta-de-riscos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:04:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de obra: indeferida tutela de urgência por falta de riscos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ofensas-em-redes-sociais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:04:18.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ofensas em redes sociais e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-requisito-de-pena-cumprida-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:04:18.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: requisito de pena cumprida é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176a6 2026-05-22T06:04:18.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-gestante-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:04:18.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da gestante e estabilidade no emprego em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-transporte-aereo-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:04:18.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de transporte aéreo por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-exige-dolo-de-imputar-crime-a-vitima-inocente-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:04:18.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa exige dolo de imputar crime à vítima inocente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-tese-nao-analisada-impede-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:04:18.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: tese não analisada impede HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-no-trafico-de-drogas-aumento-de-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:04:18.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova no tráfico de drogas, aumento de pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dignidade-da-pessoa-humana-e-gratuidade-de-justica-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:04:18.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dignidade da pessoa humana e gratuidade de justiça em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:04:18.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias--0176a8 2026-05-22T06:04:19.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-financiamento-de-veiculo-e-uso-indevido-de-dados-pessoais-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:04:19.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de financiamento de veículo e uso indevido de dados pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-anulacao-de-contrato-de-emprestimo-por-inducao-a-erro-e-fraude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:04:19.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de anulação de contrato de empréstimo por indução a erro e fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-na-contratacao-de-emprestimo-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:04:19.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por cliente na contratação de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-substancia-nao-proibida-pela-vigilancia-sanitaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:04:19.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico: substância não proibida pela Vigilância Sanitária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-e-prisao-domiciliar-motivos-para-negativa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:04:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo e prisão domiciliar: motivos para negativa na execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-interrompe-prescricao-bienal-para-acao-individual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:04:21.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva interrompe prescrição bienal para ação individual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-legal-produtos-de-roubo-achados-fortuitamente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:04:21.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão legal: produtos de roubo achados fortuitamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-preclusao-na-exclusao-de-bens-e-destinacao-de-moveis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:04:22.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Preclusão na exclusão de bens e destinação de móveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a836d 2026-05-22T06:04:22.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da Prova na Fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-advogado-no-interrogatorio-de-reu-delatado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:04:22.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de advogado no interrogatório de réu delatado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a837e 2026-05-22T06:04:23.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentos-gravidicos-vulnerabilidade-economica-e-capacidade-contributiva-tribunal 2026-05-22T06:04:23.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: alimentos gravídicos, vulnerabilidade econômica e capacidade contributiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalh-8a8386 2026-05-22T06:04:24.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e tese vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8394 2026-05-22T06:04:25.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-plastica-reparadora-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7a881 2026-05-22T06:04:27.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia plástica reparadora é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:04:27.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-plastica-reparadora-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7a88c 2026-05-22T06:04:27.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia plástica reparadora é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-fornecimento-de-imunoglobulina-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:04:28.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para fornecimento de imunoglobulina - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-direito-da-ex-conjuge-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:04:28.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios: direito da ex-cônjuge em divórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-convivencia-decisao-judicial-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:04:28.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e convivência: decisão judicial em direito de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-na-vigilancia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:04:29.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa na vigilância - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adocao-post-mortem-stj-revoga-gratuidade-de-justica-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:04:29.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção post mortem: STJ revoga gratuidade de justiça em embargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-autismo-tea-com-metodo-aba-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:04:30.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento autismo (TEA) com método ABA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-exclusao-de-divida-no-cadin-apos-transferencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:04:36.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: exclusão de dívida no Cadin após transferência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-revisional-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:04:36.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em ação revisional de alimentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-ha-omissao-apenas-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:05:46.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não há omissão, apenas rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-reintegracao-de-posse-e-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:05:46.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: Reintegração de posse e usucapião - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-parcial-de-alimentos-e-continuidade-da-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:05:46.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento parcial de alimentos e continuidade da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duvida-na-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-e-papel-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:05:46.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida na desclassificação de homicídio qualificado e papel do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-no-direito-de-familia-e-criterios-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:05:46.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos no direito de família e critérios legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a83ae 2026-05-22T06:05:46.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176aa 2026-05-22T06:05:46.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-prova-indireta-e-extrajudicial-em-crimes-penais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:05:46.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por prova indireta e extrajudicial em crimes penais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-goia-0176a9 2026-05-22T06:05:47.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos: competência jurisdicional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:05:47.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de cartão de crédito consignado e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-incidencia-sobre-verbas-remuneratorias-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:05:47.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e incidência sobre verbas remuneratórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acao-de-indenizacao-por-administracao-irregular-tribunal- 2026-05-22T06:05:47.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ação de indenização por administração irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nao-conhecimento-de-agravo-por-descumprimento-do-artigo-526-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:05:47.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não conhecimento de agravo por descumprimento do artigo 526 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-analise-das-circunstancias-judiciais-na-condenacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:05:47.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e análise das circunstâncias judiciais na condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-civil-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176ab 2026-05-22T06:05:47.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade civil na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-no-cumprimento-de-sentenca-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:05:47.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação no cumprimento de sentença e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-contratacao-de-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:05:47.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral em contratação de empréstimo não reconhecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-penal-com-foco-na-responsabilidade-do-ministerio-p 2026-05-22T06:05:47.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação penal com foco na responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-suficiente-em-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:05:47.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova suficiente em ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-suspensao-de-cobranca-limitada-a-35-do-salario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:05:47.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: suspensão de cobrança limitada a 35% do salário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-a-equipamentos-segurados-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:05:47.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos a equipamentos segurados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-coordenador-do-procon-sem-ilegalidade-ou-dolo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:05:48.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de coordenador do PROCON sem ilegalidade ou dolo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-comprovacao-do-agravo-de-instrumento-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:05:48.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de comprovação do agravo de instrumento e inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-estado-responde-por-fiscalizacao-falha-em-contratos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:05:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Estado responde por fiscalização falha em contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176ae 2026-05-22T06:05:48.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nucleo-de-aceleracao-de-julgamentos-e-cumprimento-de-metas-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justi-0176ad 2026-05-22T06:05:48.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas em Recursos Repetitivos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fazer-e-direito-a-troca-de-produto-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:05:48.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fazer e direito à troca de produto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-troca-de-titularidade-e-negativacao-por-divida-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:05:48.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: troca de titularidade e negativação por dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-em-acidente-de-transito-dispensa-nova-prova-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:05:48.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial em acidente de trânsito dispensa nova prova técnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-crime-continuado-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:05:48.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: crime continuado e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-sentenca-de-acao-de-cobranca-de-cedula-de-produto-rural-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:05:48.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em sentença de ação de cobrança de cédula de produto rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a83b3 2026-05-22T06:05:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T06:05:48.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária sem fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/privilegio-do-artigo-33-4-da-lei-de-drogas-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f5168 2026-05-22T06:05:48.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privilégio do artigo 33 §4º da Lei de Drogas e regime fechado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:05:49.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:05:49.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e danos materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-recursos-internos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:05:49.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre recursos internos em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-astreintes-intimacao-pessoal-da-executada-sem-patrono-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:05:49.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de astreintes: intimação pessoal da executada sem patrono. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-suspensao-indevida-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:05:49.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por suspensão indevida de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-por-indicios-e-quantidade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:05:50.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada por indícios e quantidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a961 2026-05-22T06:05:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de hipossuficiência é relativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-validade-de-prova-escrita-em-contrato-de-credito-ao-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:05:50.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e validade de prova escrita em contrato de crédito ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-prova-suficiente-e-autoria-comprovada-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:05:50.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: prova suficiente e autoria comprovada em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-denuncia-valida-com-remissao-a-anexo-em-continuidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:05:50.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: denúncia válida com remissão a anexo em continuidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-fraude-descontos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:05:51.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por fraude, descontos indevidos e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-dolo-nao-comprovado-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:05:51.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por dolo não comprovado em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-assistencia-farmaceutica-requisitos-do-protocolo-clinico-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:05:52.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e assistência farmacêutica: requisitos do protocolo clínico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-e-proporcionalidade-na-pensao-alimenticia-de-filhos-menores-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:05:52.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento e proporcionalidade na pensão alimentícia de filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-empresario-individual-nao-comprova-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:05:52.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: empresário individual não comprova hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-pensao-alimenticia-proporcional-a-capacidade-do-pai-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:05:53.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Fixação de pensão alimentícia proporcional à capacidade do pai - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-a7a993 2026-05-22T06:05:55.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-estado-responsavel-por-fiscalizar-e-pagar-dividas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:05:55.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Estado responsável por fiscalizar e pagar dívidas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a83c7 2026-05-22T06:05:55.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a83e0 2026-05-22T06:05:56.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-estudo-a-distancia-e-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:05:58.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela Estudo a Distância e Requisitos na Execução Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-prisao-cautelar-e-isolamento-social-covid-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:05:59.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: prisão cautelar e isolamento social COVID - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-vizinhas-em-conflito-e-ausencia-de-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:05:59.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: vizinhas em conflito e ausência de provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-suspensao-condicional-do-processo-revogada-por-novo-crime-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T06:06:00.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: suspensão condicional do processo revogada por novo crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-indicios-de-autoria-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:06:00.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio: indícios de autoria e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a83ca 2026-05-22T06:06:03.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da Prova na Fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-rediscutir-fatos-e-provas-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:06:03.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível rediscutir fatos e provas. Preclusão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-desocupacao-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:06:03.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: desocupação de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-embargos-acolhidos-em-dissolucao-e-reconhecimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:06:04.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: Embargos acolhidos em dissolução e reconhecimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-onus-da-prova-da-impossibilidade-de-pagar-e-do-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:06:04.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Ônus da prova da impossibilidade de pagar é do devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-impugnacao-tempestiva-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:07:16.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e impugnação tempestiva na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-vicios-construtivos-em-imovel-residencial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:07:16.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por vícios construtivos em imóvel residencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-traba-8a8451 2026-05-22T06:07:16.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-e-regularidade-da-intimacao-na-execucao-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:07:16.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade e regularidade da intimação na execução de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:07:16.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentacao-de-menor-e-proporcionalidade-na-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-just 2026-05-22T06:07:16.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Alimentação de menor e proporcionalidade na fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a8429 2026-05-22T06:07:16.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-dos-pais-e-presuncao-de-necessidade-em-alimentos-de-menor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:07:16.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento dos pais e presunção de necessidade em alimentos de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-credito-educativo-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:07:16.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de crédito educativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:07:16.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-absolvicao-por-prova-indireta-dano-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:07:17.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: absolvição por prova indireta; dano mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-devolucao-de-cobrancas-indevidas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:07:17.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na devolução de cobranças indevidas e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-danos-morais-em-atropelamento-fatal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:07:17.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por danos morais em atropelamento fatal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:07:17.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-sobre-homicidio-qualificado-e-aborto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:07:17.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito sobre homicídio qualificado e aborto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-estabilidade-e-a-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:07:17.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à estabilidade e à segurança jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-de-direitos-sobre-imovel-com-matricula-bloqueada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:07:17.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar de direitos sobre imóvel com matrícula bloqueada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-ao-devedor-subsidiario-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:07:17.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução ao devedor subsidiário é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-juros-tarifas-e-seguros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T06:07:17.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de juros, tarifas e seguros em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debitos-e-cobranca-de-encargos-moratorios-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:07:17.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débitos e cobrança de encargos moratórios em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-securitaria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:07:17.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização securitária por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-e-danos-morais-por-suspensao-indevida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:07:17.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia elétrica e danos morais por suspensão indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-por-falha-no-servico-tribunal-de-jus-0176b3 2026-05-22T06:07:18.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia por danos causados por falha no serviço - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/privilegiar-o-trafico-de-drogas-com-destinacao-mercantil-e-causa-de-diminuicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:07:18.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privilegiar o tráfico de drogas com destinação mercantil e causa de diminuição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-relacao-de-consumo-em-contrato-de-cartao-de-credito-com-margem-consignavel-tribuna-16b05a 2026-05-22T06:07:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da relação de consumo em contrato de cartão de crédito com margem consignável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-crimes-contra-o-consumo-e-estelionato-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:07:18.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: crimes contra o consumo e estelionato sem omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-de-qualidade-em-veiculo-eletrico-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:07:18.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício de qualidade em veículo elétrico e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-demora-na-autorizacao-de-cirurgia-de-emergencia-tribunal- 2026-05-22T06:07:18.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade por demora na autorização de cirurgia de emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176b6 2026-05-22T06:07:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nucleo-de-aceleracao-de-julgamentos-e-cumprimento-de-metas-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justi-0176b5 2026-05-22T06:07:18.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas em Recursos Repetitivos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-prestacao-pecuniaria-na-condenacao-por-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:07:18.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da prestação pecuniária na condenação por corrupção ativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:07:19.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros e tarifas bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:07:19.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em empréstimo consignado e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--0176b8 2026-05-22T06:07:19.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-sistema-bacenjud-na-penhora-de-bens-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:07:19.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do sistema BACENJUD na penhora de bens na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emendatio-libelli-e-autoria-em-crime-de-furto-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:07:19.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emendatio libelli e autoria em crime de furto: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176b7 2026-05-22T06:07:19.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estelionato-provas-dosimetria-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:07:19.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estelionato: provas, dosimetria e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-tribun 2026-05-22T06:07:19.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção no fornecimento de energia elétrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-juizo-competente-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:07:21.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: juízo competente e prova da autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-indenizatoria-e-prescricao-total-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:07:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza indenizatória e prescrição total. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpes-com-cartao-de-credito-e-uso-de-senha-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:07:23.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpes com cartão de crédito e uso de senha pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8490 2026-05-22T06:07:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-alega-intempestividade-do-recurso-e-e-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:07:23.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa alega intempestividade do recurso e é rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:07:23.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prescricao-anua-suspensa-por-reclamacao-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:07:24.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Prescrição ânua suspensa por reclamação administrativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:07:27.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público e fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dialeticidade-recurso-que-ataca-decisao-monocratica-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:07:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dialeticidade: Recurso que ataca decisão monocrática é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a84b8 2026-05-22T06:07:30.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-area-interesse-recursal-na-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:07:31.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de área: interesse recursal na rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-policial-prova-valida-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:07:34.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra policial: prova válida e condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-majoracao-da-indenizacao-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:07:34.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Majoração da indenização por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-individual-e-acoes-civis-publicas-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:07:34.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo individual e ações civis públicas: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-alteracao-do-lar-referencial-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:07:35.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: alteração do lar referencial é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-lar-referencial-materno-e-convivencia-paterna-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:07:35.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: lar referencial materno e convivência paterna. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fiador-recuperacao-judicial-da-locataria-nao-suspende-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:07:35.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiador: Recuperação judicial da locatária não suspende execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-gratuidade-da-justica-negada-por-renda-superior-a-3-salarios-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:07:35.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: gratuidade da justiça negada por renda superior a 3 salários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-contestacao-intempestiva-e-livre-convencimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:07:36.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: contestação intempestiva e livre convencimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-devolucao-de-valores-e-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:07:36.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: devolução de valores e requisitos do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-com-norma-coletiva-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:07:37.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação com norma coletiva é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desistencia-do-recurso-prejudica-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:07:37.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: desistência do recurso prejudica análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-indeferimento-por-falta-de-aprofundamento-da-questao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:07:37.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: indeferimento por falta de aprofundamento da questão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-teoria-da-assercao-na-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:07:39.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva: teoria da asserção na locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-teoria-da-assercao-em-acao-de-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:07:39.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva: teoria da asserção em ação de locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-reflexo-irmaos-tem-direito-a-reparacao-por-morte-de-familiar-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:08:46.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral reflexo: irmãos têm direito à reparação por morte de familiar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-demora-em-conserto-responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:08:46.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por demora em conserto: responsabilidade solidária na cadeia de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-comprovada-garante-o-beneficio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:08:46.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira comprovada garante o benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-perigo-abstrato-e-principio-da-lesividade-na-posse-de-arma-desmuniciada-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:08:46.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de perigo abstrato e princípio da lesividade na posse de arma desmuniciada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-garantido-a-servidores-municipais-independentemente-do-regime-tribuna 2026-05-22T06:08:46.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço garantido a servidores municipais independentemente do regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crimes-de-violencia-domestica-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:08:46.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crimes de violência doméstica por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-penal-e-provas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-0176b9 2026-05-22T06:08:46.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade penal e provas em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-justica-gratuita-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176ba 2026-05-22T06:08:47.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da justiça gratuita no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-cobranca-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:08:47.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em cobrança de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inexistentes-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff74b 2026-05-22T06:08:47.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Inexistentes no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-roubo-majorado-com-uso-de-faca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:08:47.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em roubo majorado com uso de faca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-eletrico-na-fumicultura-nexo-causal-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:08:47.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano elétrico na fumicultura: nexo causal e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-diversas-e-possivel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:08:47.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acoes-de-cobranca-por-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-ju-9f8e24 2026-05-22T06:08:47.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ações de cobrança por expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a84be 2026-05-22T06:08:47.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-homicidio-recurso-de-genitor-da-vitima-e-intempestivo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:08:47.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em homicídio: recurso de genitor da vítima é intempestivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-provas-e-uso-de-falsa-identidade-em-trafico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:08:47.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de provas e uso de falsa identidade em tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-dano-moral-em-violencia-domestica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:08:47.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e dano moral em violência doméstica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-recursos-em-autos-apartados-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:08:47.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e recursos em autos apartados no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-no-estelionato-com-documento-nao-autenticado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:08:47.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade no estelionato com documento não autenticado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-cominatoria-e-tutela-de-direitos-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:08:47.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cominatória e tutela de direitos em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-justificam-a-pronuncia-em-homicidio-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:08:48.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e indícios de autoria justificam a pronúncia em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-de-drogas-por-insuficiencia-de-prova-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:08:48.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso de drogas por insuficiência de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-dativos-fixacao-e-acolhimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:08:48.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários dativos: fixação e acolhimento de embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-em-aparelhos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:08:48.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos em aparelhos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-de-drogas-privilegiado-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:08:48.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico de drogas privilegiado e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-direitos-do-idoso-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:08:48.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e direitos do idoso no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-fiscalizacao-e-obrigacoes-tributarias-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:08:48.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na fiscalização e obrigações tributárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-majorado-para-constrangimento-ilegal-pela-insignificancia-tribunal-de-just 2026-05-22T06:08:48.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo majorado para constrangimento ilegal pela insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-com-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:08:48.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por furto qualificado com aplicação de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176be 2026-05-22T06:08:48.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-sem-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T06:08:49.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar sem audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-no-direito-processual-civil-tribunal-de-jus-0176c0 2026-05-22T06:08:49.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do cumprimento de sentença arbitral no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-em-conta-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:08:49.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude em conta - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-e-prazo-decadencial-na-lei-do-inquilinato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T06:08:50.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória e prazo decadencial na Lei do Inquilinato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fraude-em-emprestimo-consignado-para-idoso-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T06:08:51.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fraude em empréstimo consignado para idoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-manifestacao-judicial-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff74c 2026-05-22T06:08:52.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos de Manifestação Judicial no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7aafd 2026-05-22T06:08:52.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-inclusao-indevida-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de-a6aad3 2026-05-22T06:08:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-moratorios-e-repeticao-do-indebito-em-relacao-ao-direito-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-22T06:08:52.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros moratórios e repetição do indébito em relação ao direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-acao-rescisoria-prazo-bienal-e-teoria-actio-nata-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:08:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em ação rescisória: prazo bienal e teoria actio nata - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-suspensa-apos-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:08:53.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades suspensa após rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-privilegiado-e-gratuidade-de-justica-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:08:53.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto privilegiado e gratuidade de justiça no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-para-crimes-de-furto-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:08:53.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena para crimes de furto e direito de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-por-lesao-culposa-ao-dirigir-sob-efeito-de-alcool-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:08:54.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena por lesão culposa ao dirigir sob efeito de álcool - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-a-impossibilidade-de-desclassificacao-para-modalidade-culposa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:08:54.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e a impossibilidade de desclassificação para modalidade culposa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-alvara-para-escritura-de-imovel-quitado-em-vida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:08:54.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Alvará para escritura de imóvel quitado em vida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-em-uniao-estavel-direito-da-ex-convivente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:08:55.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios em união estável: direito da ex-convivente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a84de 2026-05-22T06:08:56.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a84e6 2026-05-22T06:08:57.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-petros-enriquecimento-ilicito-e-reserva-matematica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:08:57.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição Petros: Enriquecimento ilícito e reserva matemática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-aos-domingos-ausencia-de-ponto-gera-presuncao-relativa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:08:58.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho aos domingos: ausência de ponto gera presunção relativa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-divorcio-despesas-de-veiculo-decididas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:08:58.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em divórcio: despesas de veículo decididas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-estado-responde-por-fiscalizacao-falha-em-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:09:00.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Estado responde por fiscalização falha em serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a85fd 2026-05-22T06:09:00.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-suspensa-apos-rescisao-de-contrato-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:09:00.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança suspensa após rescisão de contrato: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-banco-deve-custear-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:09:01.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: banco deve custear perícia grafotécnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:09:02.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-de-pensao-alimenticia-negada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:09:09.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: redução de pensão alimentícia negada em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-suspensao-de-penhora-de-veiculo-adquirido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:09:09.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: suspensão de penhora de veículo adquirido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-convivencia-familiar-avo-x-neta-acolhida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:09:13.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de convivência familiar: avó x neta acolhida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condominio-nulidade-de-clausula-condominial-e-demora-em-questionar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:09:20.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Nulidade de cláusula condominial e demora em questionar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-e-nome-sujo-banco-deve-desbloquear-e-limpar-apos-contestacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:09:21.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta e nome sujo: banco deve desbloquear e limpar após contestação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-tutela-banco-nao-pode-reter-saldo-previdenciario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:09:24.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de tutela: banco não pode reter saldo previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-de-linha-de-transmissao-e-indenizacao-por-prejuizo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T06:10:16.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa de linha de transmissão e indenização por prejuízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-assistencia-judiciaria-por-indicios-de-suficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-m-9fa8f5 2026-05-22T06:10:16.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da assistência judiciária por indícios de suficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-documentais-bastam-para-julgar-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:10:16.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas documentais bastam para julgar, sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-na-penhora-de-bens-nao-localizados-e-uso-do-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:10:16.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência na penhora de bens não localizados e uso do SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-profissionais-de-saude-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:10:16.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de profissionais de saúde e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:10:16.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-e-atipicidade-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:10:16.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância e atipicidade no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:10:16.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por fragilidade probatória no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-obras-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-0176c2 2026-05-22T06:10:17.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por obras de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-qualificada-citacao-por-edital-valida-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:10:17.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita qualificada: citação por edital válida sem prejuízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-impugnacao-a-penhora-cabimento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:10:17.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em impugnação à penhora: cabimento em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-16d8d7 2026-05-22T06:10:17.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-crime-impossivel-e-tentativa-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T06:10:17.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade, crime impossível e tentativa no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-progressao-prisao-cautelar-nao-interrompe-custodia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:10:17.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para progressão: prisão cautelar não interrompe custódia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-atipicidade-da-conduta-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T06:10:17.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e atipicidade da conduta no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-sem-encerramento-formal-da-conta-e-legitima-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:10:17.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias sem encerramento formal da conta é legítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decote-de-qualificadoras-na-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9faafe 2026-05-22T06:10:17.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decote de qualificadoras na sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-credito-em-fundo-de-investimento-nao-padronizado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:10:17.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de crédito em fundo de investimento não padronizado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-direito-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176c3 2026-05-22T06:10:17.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de direito na ação rescisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-contratos-de-estrutura-habitacional-tribunal-de-just 2026-05-22T06:10:17.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em contratos de estrutura habitacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-na-reintegracao-de-posse-e-falsidade-documental-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:10:18.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência na reintegração de posse e falsidade documental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-em-crime-de-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T06:10:18.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão em crime de roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-em-contrato-de-uso-de-unidade-hoteleira-prevalece-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:10:18.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição em contrato de uso de unidade hoteleira prevalece. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-penhora-de-renda-de-imovel-de-ex-mulher-sem-prova-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:10:18.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: penhora de renda de imóvel de ex-mulher sem prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-morais-decorrentes-de-omissao-na-escolha-e-preparo-de-agentes-p 2026-05-22T06:10:18.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos morais decorrentes de omissão na escolha e preparo de agentes públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-nexo-causal-na-condenacao-por-crime-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:10:18.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e nexo causal na condenação por crime de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-financiamento-tribunal-de-justica-0176c5 2026-05-22T06:10:18.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-impenhorabilidade-de-verbas-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:10:18.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução: impenhorabilidade de verbas de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-tentado-defesa-alega-nulidade-da-pronuncia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:10:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio tentado: defesa alega nulidade da pronúncia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff74a 2026-05-22T06:10:18.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176c6 2026-05-22T06:10:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imovel-quitado-gravame-hipotecario-ineficaz-ao-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:10:19.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel quitado: gravame hipotecário ineficaz ao comprador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-0176c8 2026-05-22T06:10:19.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:10:19.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/melhor-interesse-da-crianca-garante-visitas-semanais-e-convivencia-paterna-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T06:10:19.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Melhor interesse da criança garante visitas semanais e convivência paterna - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-71-do-codigo-penal-na-dosimetria-da-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:10:19.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 71 do Código Penal na dosimetria da pena de multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-reincidencia-e-confissao-na-dosimetria-da-pena-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:10:19.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da reincidência e confissão na dosimetria da pena por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goia-0176c7 2026-05-22T06:10:19.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-previdencia-privada-em-cumprimento-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:10:20.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de previdência privada em cumprimento de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-nulidade-da-abordagem-policial-e-busca-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:10:20.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: nulidade da abordagem policial e busca pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-manutencao-de-sentenca-em-acoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:10:20.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e manutenção de sentença em ações de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-beneficio-concedido-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:10:21.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao benefício concedido em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:10:22.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-apos-maioridade-civil-direito-e-continuidade-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:10:23.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos após maioridade civil: direito e continuidade da obrigação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8631 2026-05-22T06:10:23.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-desemprego-nao-exime-sustento-mas-exige-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:10:23.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Desemprego não exime sustento, mas exige prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-interpretacao-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:10:24.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e interpretação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reuniao-de-processos-e-retificacao-de-cadastro-no-inventario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:10:24.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reunião de processos e retificação de cadastro no inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a8634 2026-05-22T06:10:24.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-obrigacao-de-fazer-sem-conteudo-decisorio-e-sua-impugnacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:10:25.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de obrigação de fazer sem conteúdo decisório e sua impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T06:10:25.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e nulidade por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-em-divida-alimentar-uniao-estavel-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:10:25.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo em dívida alimentar: união estável não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-limites-e-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:10:25.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em cumprimento de sentença: limites e direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-terapias-multidisciplinares-para-crianca-com-tea-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:10:25.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de terapias multidisciplinares para criança com TEA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/foro-do-domicilio-do-guardiao-e-competente-em-acao-de-divorcio-com-menor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:10:25.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro do domicílio do guardião é competente em ação de divórcio com menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-acao-monitoria-indisponibilidade-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:10:26.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em ação monitória: indisponibilidade de imóveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-acao-monitoria-patrimonio-de-socios-e-devedores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:10:27.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em ação monitória: patrimônio de sócios e devedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justica-gratuita-concedida-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:10:27.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Justiça gratuita concedida em ação de usucapião. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-doenca-ocupacional-apos-garantia-de-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:10:30.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por doença ocupacional após garantia de emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-sem-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T06:10:30.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público sem fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:10:31.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8735 2026-05-22T06:10:31.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-petrobras-e-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:10:32.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Petrobras e ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-elidida-em-acao-revisional-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:10:33.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção Elidida em Ação Revisional Imobiliária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-precaria-em-concurso-decadencia-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:11:46.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse precária em concurso: decadência e coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-art-174-do-ctn-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fb7e8 2026-05-22T06:11:46.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal e aplicação do art. 174 do CTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de--9fb848 2026-05-22T06:11:46.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-cumprimento-provisorio-de-sentenca-sem-impedimentos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T06:11:46.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: cumprimento provisório de sentença sem impedimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:11:47.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-0176ca 2026-05-22T06:11:47.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-judiciaria-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:11:47.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência judiciária e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-requisicao-de-dados-na-execucao-civil-e-desnecessaria-e-indeferida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:11:47.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de requisição de dados na execução civil é desnecessária e indeferida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-julgamento-antecipado-e-suspeicao-de-magistrado-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal 2026-05-22T06:11:47.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de julgamento antecipado e suspeição de magistrado no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-ausencia-de-citacao-do-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9fb8cd 2026-05-22T06:11:47.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e ausência de citação do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-reembolso-por-danos-eletricos-em-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:11:47.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca reembolso por danos elétricos em ação contra concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-armas-trib 2026-05-22T06:11:47.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal em crimes de tráfico e porte de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-parte-agravante-em-agravo-de-instrumento-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:11:47.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da parte agravante em agravo de instrumento no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a878c 2026-05-22T06:11:48.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-para-medida-cautelar-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:11:48.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos para medida cautelar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:11:48.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição no direito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-sentenca-coletiva-e-tese-do-tema-1-170-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-16fa2c 2026-05-22T06:11:48.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em sentença coletiva e tese do Tema 1.170 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justica-gratuita-concedida-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7aeac 2026-05-22T06:11:48.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Justiça gratuita concedida em ação de usucapião. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-potencialidade-lesiva-de-arma-de-fogo-em-roubo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:11:48.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de potencialidade lesiva de arma de fogo em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-responsabilidade-e-autoria-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:11:48.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: responsabilidade e autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-homicidio-ausencia-de-indicios-suficientes-de-autoria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:11:48.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por homicídio: ausência de indícios suficientes de autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-corrupcao-e-porte-de-arma 2026-05-22T06:11:48.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e insuficiência de provas em crimes de corrupção e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-banco-em-beneficios-de-aposentadoria-tribunal-de-just 2026-05-22T06:11:48.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do banco em benefícios de aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-porte-ilegal-de-arma-revisao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:11:48.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e porte ilegal de arma: revisão de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-ausencia-de-omissoes-e-recursos-adequados-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:11:49.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: ausência de omissões e recursos adequados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-170cec 2026-05-22T06:11:49.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-a6aae5 2026-05-22T06:11:49.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica--0176cb 2026-05-22T06:11:49.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-de-leilao-de-imovel-em-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:11:49.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação de leilão de imóvel em alienação fiduciária é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-limites-do-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T06:11:49.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e os limites do prequestionamento na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-tentativa-de-furto-de-bens-alimenticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T06:11:49.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tentativa de furto de bens alimentícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-limites-do-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:11:49.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e limites do reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T06:11:49.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-172770 2026-05-22T06:11:49.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-absolvicao-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6aae6 2026-05-22T06:11:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e absolvição em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-interlocutoria-e-direitos-do-agravante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:11:50.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão interlocutória e direitos do agravante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-homicidio-culposo-no-transito-tribunal-de-justica-de-mina-9fd251 2026-05-22T06:11:50.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em homicídio culposo no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-sentenca-penal-e-manutencao-da-condenacao-por-duplicata-simulada-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:11:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da sentença penal e manutenção da condenação por duplicata simulada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:11:50.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-contra-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:11:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em ações contra concessionária de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a879e 2026-05-22T06:11:50.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-atual-titular-responde-por-cotas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:11:51.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: atual titular responde por cotas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-capitalizados-ilegalmente-em-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:11:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros capitalizados ilegalmente em imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87bb 2026-05-22T06:11:52.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-leilao-de-imovel-e-suspensao-de-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:11:52.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: leilão de imóvel e suspensão de tutela cautelar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:11:53.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-apolice-de-outro-processo-impede-preparo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:11:54.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: apólice de outro processo impede preparo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:11:54.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-incapaz-em-violencia-domestica-perigo-concreto-para-crianca-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:11:55.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de incapaz em violência doméstica: perigo concreto para criança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:11:56.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário e alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:11:56.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: inversão do ônus da prova em ação do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-comprovacao-de-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7af8e 2026-05-22T06:11:57.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: comprovação de mora em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verbas-alimentares-impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:11:57.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas alimentares: impenhorabilidade de valores bloqueados via Sisbajud - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:11:57.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-inadimplemento-nao-e-automatico-tribunal-super 2026-05-22T06:11:58.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: inadimplemento não é automático. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87f1 2026-05-22T06:11:58.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-estendido-a-remuneracao-de-conciliador-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:12:00.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Benefício estendido à remuneração de conciliador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-arrendamento-rural-exclusao-de-terceiro-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:12:00.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em arrendamento rural: exclusão de terceiro no polo passivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff8ac 2026-05-22T06:12:00.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-extincao-do-processo-sem-consentimento-do-reu-e-nula-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:12:07.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e alimentos: extinção do processo sem consentimento do réu é nula. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-partilha-de-bens-e-alimentos-compensatorios-em-disputa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:12:08.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Partilha de bens e alimentos compensatórios em disputa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-litispendencia-afastada-em-acoes-conexas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:12:11.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e alimentos: litispendência afastada em ações conexas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/maternidade-socioafetiva-isencao-de-custas-e-honorarios-em-jurisdicao-voluntaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:12:12.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maternidade socioafetiva: isenção de custas e honorários em jurisdição voluntária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-poder-familiar-defensor-ad-hoc-e-essencial-para-genitor-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:12:14.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição poder familiar: defensor ad hoc é essencial para genitor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-moradores-tutela-negada-para-parar-construcao-de-muros-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:13:16.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de moradores: tutela negada para parar construção de muros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-penas-substitutivas-em-condenacoes-superiores-a-um-ano-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:13:16.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de penas substitutivas em condenações superiores a um ano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-prova-pericial-suficiente-sem-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:13:16.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: prova pericial suficiente, sem cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-prisional-em-roubo-majorado-com-participacao-de-menor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:13:16.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime prisional em roubo majorado com participação de menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:13:16.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-e-insuficiencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:13:16.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência e insuficiência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-fase-de-execucao-em-acoes-de-despejo-e-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:13:16.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na fase de execução em ações de despejo e cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-ausencia-de-prova-da-falta-grave-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:13:17.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: ausência de prova da falta grave - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-juros-e-encargos-financeiros-na-base-de-calculo-de-vendas-a-prazo-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T06:13:17.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: juros e encargos financeiros na base de cálculo de vendas a prazo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-contestacao-de-testamento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:13:17.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e contestação de testamento no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-animus-necandi-e-qualificadoras-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:13:17.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: pronúncia mantida, animus necandi e qualificadoras. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176d2 2026-05-22T06:13:17.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-173d11 2026-05-22T06:13:17.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-moradores-tutela-antecipada-para-parar-construcao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:13:17.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de moradores: tutela antecipada para parar construção negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-contra-perseguicao-penal-por-denuncias-caluniosas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:13:17.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção contra perseguição penal por denúncias caluniosas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-iss-para-instituicoes-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:13:17.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do ISS para instituições sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-de-familia-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:13:17.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos de família em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T06:13:17.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prisao-preventiva-legalidade-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:13:17.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prisão preventiva: legalidade e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-danos-morais-em-fraude-de-emprestimo-consignado-tribunal-de 2026-05-22T06:13:17.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de danos morais em fraude de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-e-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:13:17.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação de indenização por acidente de trânsito é homologado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-do-processo-com-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T06:13:17.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção do processo com resolução de mérito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-execucao-fiscal-e-interrupcao-do-prazo-segundo-o-codigo-tributario-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:13:18.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da execução fiscal e interrupção do prazo segundo o Código Tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-para-cumprimento-de-decisao-de-assembleia-de-associacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:13:18.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada para cumprimento de decisão de assembleia de associação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-tutela-cautelar-em-planos-de-saude-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:13:18.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de tutela cautelar em planos de saúde e nulidade do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/custas-de-liquidacao-de-sentenca-tributo-indevido-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:13:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas de liquidação de sentença: tributo indevido sem previsão legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-julgamento-extra-petita-no-direito-processual-civil-tribunal-de- 2026-05-22T06:13:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do julgamento extra petita no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:13:18.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por insuficiência de provas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-em-regime-semiaberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176d6 2026-05-22T06:13:18.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado em regime semiaberto na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-fato-incontroverso-e-intimacao-evitam-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:13:18.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão-surpresa: Fato incontroverso e intimação evitam nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff8aa 2026-05-22T06:13:18.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-esclarecimentos-sobre-parcela-unica-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:13:18.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: esclarecimentos sobre parcela única em embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-devido-processo-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176d5 2026-05-22T06:13:18.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e devido processo no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-uso-proprio-e-ausencia-de-prova-de-associacao-tribunal-de- 2026-05-22T06:13:18.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas por uso próprio e ausência de prova de associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-por-medidor-avariado-e-consumo-irregular-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T06:13:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia por medidor avariado e consumo irregular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraudes-em-compras-contestadas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T06:13:18.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraudes em compras contestadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-mora-comprovada-apesar-de-divergencia-contratual-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:13:19.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: mora comprovada apesar de divergência contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-nao-exige-via-original-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:13:19.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de Crédito Bancário não exige via original. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-oitiva-de-perito-em-audiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:13:19.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil e Oitiva de Perito em Audiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-liberdade-provisoria-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:13:19.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e liberdade provisória em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-oitiva-de-perito-em-audiencia-de-instrucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:13:19.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Oitiva de Perito em Audiência de Instrução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-execucao-penal-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176d7 2026-05-22T06:13:19.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em execução penal e regime fechado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-impossibilidade-de-absolvicao-diante-de-provas-e-principio-da-insignificancia-tribuna 2026-05-22T06:13:19.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: impossibilidade de absolvição diante de provas e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-sisbajud-vs-veiculo-prioridade-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:13:19.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores SISBAJUD vs. veículo: prioridade legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-contradicoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:13:19.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Correção de Omissões, Contradições ou Obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-alteracao-de-norma-interna-nao-pode-lesar-direito-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T06:13:19.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: alteração de norma interna não pode lesar direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-em-novacao-de-divida-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:13:19.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica em novação de dívida: ônus da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-com-multiplos-bens-em-garantia-e-possivel-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:13:19.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão com múltiplos bens em garantia é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-privilegiado-afastamento-de-tese-nao-discutida-em-plenario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:13:19.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime privilegiado: afastamento de tese não discutida em plenário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-suspensao-por-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:13:20.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: suspensão por ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff8b2 2026-05-22T06:13:20.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-autoria-materialidade-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:13:20.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: autoria, materialidade e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-preparo-recursal-nao-e-dispensado-pela-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:13:20.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: preparo recursal não é dispensado pela lei. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-1754b5 2026-05-22T06:13:20.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-limitacao-de-coparticipacao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:13:20.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Limitação de coparticipação em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-requisitos-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8b85 2026-05-22T06:13:20.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: requisitos para recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c35 2026-05-22T06:13:21.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-de-condominio-e-nulidade-de-clausulas-estatutarias-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:13:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas de condomínio e nulidade de cláusulas estatutárias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-alimentos-e-inovacao-recursal-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:13:22.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, alimentos e inovação recursal em direito de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:13:23.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa. Ônus da Prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stalking-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:13:25.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stalking: Absolvição por insuficiência de provas e in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-necessidade-de-laudo-tecnico-na-reparacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:13:26.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e necessidade de laudo técnico na reparação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-em-escritura-publica-de-divorcio-nao-sao-executaveis-por-prisao-tribunal-de 2026-05-22T06:13:28.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios em escritura pública de divórcio não são executáveis por prisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-se-estende-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:13:28.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita se estende ao cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-defeito-na-transcricao-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:14:46.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: defeito na transcrição do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-notificacao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7b066 2026-05-22T06:14:46.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da notificação em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-fiadores-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-em-acao-renovatoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:14:46.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de fiadores na fase de cumprimento de sentença em ação renovatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-fiadores-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-em-acao-renovatoria-tribunal-de-justica-do-r-a6aaf0 2026-05-22T06:14:47.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de fiadores na fase de cumprimento de sentença em ação renovatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-crime-impossivel-e-aplicacao-de-sursis-no-direito-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:14:47.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado, crime impossível e aplicação de sursis no direito penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-competencia-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:14:47.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse: competência judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-176271 2026-05-22T06:14:47.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-requisitos-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:14:47.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e os requisitos de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-liberdade-e-do-devido-processo-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:14:47.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da liberdade e do devido processo na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-abandono-afetivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:14:47.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária: abandono afetivo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-e-recursos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:14:47.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do duplo grau de jurisdição e recursos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-necessidade-de-liquidacao-do-dano-tribunal-de-just 2026-05-22T06:14:47.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e necessidade de liquidação do dano - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-necessidade-de-intimacao-previa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:14:47.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e necessidade de intimação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-e-direitos-aquisitivos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:14:47.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com alienação fiduciária e direitos aquisitivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-tratamento-de-autista-em-clinica-iniciada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:14:47.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do tratamento de autista em clínica iniciada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-requisitos-para-meios-executivos-atipicos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:14:47.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: requisitos para meios executivos atípicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-omissao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:14:48.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, omissão e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-reus-presos-e-limites-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:14:48.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos réus presos e limites da prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-retirada-ou-reducao-de-multa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T06:14:48.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e retirada ou redução de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:14:48.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e liberdade provisória na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/copropriedade-indenizacao-por-uso-exclusivo-de-imovel-comum-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:14:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Copropriedade: Indenização por uso exclusivo de imóvel comum - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-tempestividade-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:14:48.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a tempestividade na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-requisitos-de-apelacao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:14:48.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e requisitos de apelação civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-acidentes-de-transito-com-veiculos-de-associados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:14:48.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em acidentes de trânsito com veículos de associados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-por-planos-de-saude-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:14:48.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos por planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7b114 2026-05-22T06:14:48.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova de Incapacidade Financeira é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comportamento-contraditorio-impede-benesse-em-alimentos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T06:14:48.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comportamento contraditório impede benesse em alimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-motivada-por-denuncia-anonima-e-prova-ilicita-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:14:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal motivada por denúncia anônima e prova ilícita no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/debito-alimentar-prescricao-intercorrente-e-excesso-de-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:14:48.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito alimentar: prescrição intercorrente e excesso de penhora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177da2 2026-05-22T06:14:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-condenacao-criminal-e-principios-penais-aplicados-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:14:48.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da condenação criminal e princípios penais aplicados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9fedb0 2026-05-22T06:14:49.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-extrapatrimonial-valor-arbitrado-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:14:49.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano extrapatrimonial: valor arbitrado e contribuições previdenciárias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-erro-de-premissa-fatica-e-nulidade-do-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:14:49.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: erro de premissa fática e nulidade do julgamento virtual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-ilicitas-e-garantias-fundamentais-na-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T06:14:49.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas ilícitas e garantias fundamentais na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-liminar-para-suspender-cobrancas-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:14:49.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: liminar para suspender cobranças e negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-pode-ser-afastada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:14:49.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção relativa de hipossuficiência pode ser afastada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/curatela-nulidade-por-ausencia-de-entrevista-judicial-com-interditando-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:14:49.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela: nulidade por ausência de entrevista judicial com interditando. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-tribunal-de-just-177dde 2026-05-22T06:14:49.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-contrato-validade-e-ato-juridico-perfeito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:14:49.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em contrato: validade e ato jurídico perfeito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-na-contribuicao-previdenciaria-e-base-de-calculo-correta-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:14:49.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito na contribuição previdenciária e base de cálculo correta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-ausencia-de-dialeticidade-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:14:49.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: ausência de dialeticidade e Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d90 2026-05-22T06:14:49.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:14:50.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência em Furto Qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-e-pratica-abusiva-responsabilidade-por-dano-material-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:14:50.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada e prática abusiva: responsabilidade por dano material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:14:50.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade em Agravo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-e-guarda-reducao-de-pensao-e-manutencao-em-13-e-ferias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:14:50.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos e guarda: redução de pensão e manutenção em 13º e férias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-de-visitas-extincao-mantida-por-ausencia-de-descumprimento-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:14:50.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença de visitas: extinção mantida por ausência de descumprimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:14:50.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas, materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-ar-entregue-sem-ressalvas-garante-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:14:50.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação: AR entregue sem ressalvas garante processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inovacao-recursal-sobre-inadimplencia-e-vedada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:14:50.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Inovação recursal sobre inadimplência é vedada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a7b12d 2026-05-22T06:14:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-falta-de-ataque-aos-fundamentos-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:14:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Falta de ataque aos fundamentos impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-saneamento-de-omissao-sem-alterar-resultado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:14:50.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Saneamento de omissão sem alterar resultado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-hiato-contratual-impede-renovacao-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:14:51.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória: hiato contratual impede renovação de locação comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e44 2026-05-22T06:14:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176de 2026-05-22T06:14:52.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenracao-de-prisao-preventiva-e-aplicacao-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T06:14:52.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenração de prisão preventiva e aplicação do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e4f 2026-05-22T06:14:53.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização do Contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176df 2026-05-22T06:14:53.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-contra-indeferimento-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176e0 2026-05-22T06:14:53.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo regimental contra indeferimento de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ed5 2026-05-22T06:14:53.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:14:55.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-infirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:14:57.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência Não Infirmada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-distribuicao-do-onus-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:16:18.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e distribuição do ônus na cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-templos-e-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:16:18.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de templos e execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-constitucionais-na-prisao-por-crimes-previstos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:16:18.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos constitucionais na prisão por crimes previstos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176e1 2026-05-22T06:16:18.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e direitos do réu em processos penais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vinculacao-da-oferta-de-produto-e-direitos-do-consumidor-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:16:18.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vinculação da oferta de produto e direitos do consumidor no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--179a86 2026-05-22T06:16:18.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-limites-da-execucao-penal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:16:18.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e limites da execução penal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-titulo-por-edital-e-validade-do-endereco-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a00851 2026-05-22T06:16:18.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de título por edital e validade do endereço do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-deserto-recurso-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:16:18.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: deserto recurso sem garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a91e3 2026-05-22T06:16:18.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-medida-valida-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:16:18.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: medida válida em execução de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-medida-valida-em-compra-e-venda-de-sucata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:16:18.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: medida válida em compra e venda de sucata - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:16:18.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-de-menores-nao-ha-crime-se-os-adolescentes-ja-estao-corrompidos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:16:18.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção de menores: não há crime se os adolescentes já estão corrompidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-protese-mamaria-ausencia-de-vicio-de-fabricacao-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:16:18.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por prótese mamária: ausência de vício de fabricação e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-prisao-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:16:19.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e prisão preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-contra-penalidade-de-suspensao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T06:16:19.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança contra penalidade de suspensão de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-buscas-e-provas-insuficientes-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:16:19.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de buscas e provas insuficientes em crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-putativa-e-uso-de-arma-de-fogo-em-legitima-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:16:19.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa putativa e uso de arma de fogo em legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176e4 2026-05-22T06:16:19.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-trinomio-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do--58b98b 2026-05-22T06:16:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:16:19.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Embargos de declaração rejeitados em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0176e3 2026-05-22T06:16:19.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-nao-autoincriminacao-na-invalidacao-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:16:19.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da não autoincriminação na invalidação de laudo pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-ausencia-de-vicios-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de- 2026-05-22T06:16:19.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: ausência de vícios e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-provido-por-decisao-dos-jurados-contraria-as-provas-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:16:19.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso provido por decisão dos jurados contrária às provas de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-requisitos-na-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:16:19.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e requisitos na ação de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-comprovada-por-ausencia-de-recebimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:16:19.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora comprovada por ausência de recebimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-exclusao-de-rateio-de-salarios-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:16:19.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Exclusão de rateio de salários em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-manutencao-da-prisao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:16:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em Habeas Corpus e manutenção da prisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-majorado-pelo-reposto-noturno-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:16:20.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto Majorado pelo Reposto Noturno: Impossibilidade de Absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:16:20.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção de menores: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-goia-0176e6 2026-05-22T06:16:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-da-gratuidade-da-justica-para-pessoas-na-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T06:16:20.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios da gratuidade da justiça para pessoas na ação de conhecimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-de-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:16:20.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Acórdão de Execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-fonte-de-custeio-e-reserva-matematica-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:16:20.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: fonte de custeio e reserva matemática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-indevido-de-documento-e-reclassificacao-da-conduta-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:16:20.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso indevido de documento e reclassificação da conduta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/purgacao-da-mora-em-contrato-com-imovel-em-garantia-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:16:20.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Purgação da mora em contrato com imóvel em garantia fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-culto-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:16:20.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de culto e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:16:20.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por porte de arma com numeração suprimida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-marca-e-imagem-contra-concorrencia-desleal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:16:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à marca e imagem contra concorrência desleal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-feito-sem-julgamento-de-merito-por-desistencia-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:16:20.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do feito sem julgamento de mérito por desistência na ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0176e8 2026-05-22T06:16:20.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-roubo-circunsanciado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:16:21.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em roubo circunsanciado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-lesao-e-pedidos-em-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:16:21.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: lesão e pedidos em ação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-validade-da-intimacao-em-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:16:22.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: validade da intimação em cumprimento provisório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-avoengos-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:16:22.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos avoengos: cerceamento de defesa por indeferimento de prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-notificacao-de-mora-generica-impede-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:16:23.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: notificação de mora genérica impede busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-violencia-domestica-inviolabilidade-do-domicilio-e-defesa-tecnica-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T06:16:23.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em violência doméstica: inviolabilidade do domicílio e defesa técnica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0176e7 2026-05-22T06:16:23.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-pedido-de-busca-e-apreensao-nao-e-resolucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:16:24.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: pedido de busca e apreensão não é resolução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-paternidade-e-reserva-de-quinhao-hereditario-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:16:24.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de paternidade e reserva de quinhão hereditário em direito de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-salario-devido-em-cumprimento-de-sentenca-contra-prefeitura-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:16:24.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: Salário devido em cumprimento de sentença contra prefeitura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-terceiro-em-cumprimento-de-sentenca-exige-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:16:24.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de terceiro em cumprimento de sentença exige contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-genitor-nao-provou-incapacidade-de-pagar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:16:26.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e alimentos: genitor não provou incapacidade de pagar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-prova-de-contratacao-digital-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:16:28.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: prova de contratação digital. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-quem-nao-tem-interesse-legitimo-nao-pode-contratar-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:16:28.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: quem não tem interesse legítimo não pode contratar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:16:29.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos do Código Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-manutencao-da-prisao-preventiva-por-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:16:29.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: manutenção da prisão preventiva por reiteração delitiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-de-seguranca-em-conta-comercial-indenizacao-por-invasao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:16:30.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha de segurança em conta comercial: indenização por invasão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-inpc-e-selic-nos-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:16:30.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: INPC e SELIC nos juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-revisao-de-competencia-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:16:37.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede revisão de competência na Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-invalidade-por-trocas-de-turno-faltas-e-atrasos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:16:38.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: invalidade por trocas de turno, faltas e atrasos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-compensacao-de-jornada-ausencia-de-pressuposto-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:16:40.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da compensação de jornada: ausência de pressuposto recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-preclusao-e-base-de-calculo-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:17:46.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço: preclusão e base de cálculo na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recusa-de-contratacao-por-requisitos-nao-previstos-na-lei-de-educacao-tribunal-de 2026-05-22T06:17:46.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recusa de contratação por requisitos não previstos na lei de educação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-crime-de-estelionato-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:17:46.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e crime de estelionato: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-direitos-e-limites-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:17:46.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: direitos e limites no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-restituicao-de-valores-do-pasep-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:17:46.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de restituição de valores do PASEP e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T06:17:46.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-roubo-e-corrupcao-de-menores-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:17:47.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em roubo e corrupção de menores no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-em-condominio-presuncao-de-recebimento-e-desbloqueio-negado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:17:47.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida em condomínio: presunção de recebimento e desbloqueio negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-legalidade-e-da-moralidade-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:17:47.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da legalidade e da moralidade na administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-e-criterios-de-reducao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:17:47.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena por tráfico de drogas e critérios de redução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-por-emocao-e-limites-da-cassacao-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:17:47.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado por emoção e limites da cassação do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-psicologica-contra-a-mulher-e-provas-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:17:47.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência psicológica contra a mulher e provas em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-de-drogas-autoria-materialidade-e-privilegio-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:17:47.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico de drogas, autoria, materialidade e privilégio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-provas-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-g-0176ec 2026-05-22T06:17:47.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e insuficiência de provas no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-possessoria-turbacao-pode-ser-analisada-como-reintegracao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:17:47.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade possessória: turbação pode ser analisada como reintegração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-limites-do-mandado-de-seguranca-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:17:47.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e limites do mandado de segurança na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-atividades-de-ensino-e-sua-aplicacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:17:47.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por atividades de ensino e sua aplicação na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-como-substituto-de-recurso-em-condenacao-por-exercicio-ilegal-da-pr 2026-05-22T06:17:48.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus como substituto de recurso em condenação por exercício ilegal da profissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imovel-com-alienacao-fiduciaria-impenhoravel-por-divida-condominial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:17:48.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel com alienação fiduciária: impenhorável por dívida condominial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-sexuais-contra-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:17:48.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade em crimes sexuais contra menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-por-servicos-de-reparo-veicular-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:17:48.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de cobrança por serviços de reparo veicular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-pensao-alimenticia-decisao-mantida-em-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:17:48.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e pensão alimentícia: decisão mantida em família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-no-transito-e-suspensao-da-habilitacao-tribunal-de-justica-de-a03a4e 2026-05-22T06:17:48.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo no trânsito e suspensão da habilitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tese-sobre-direitos-do-consumidor-e-bancos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T06:17:48.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tese sobre direitos do consumidor e bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-maus-tratos-e-abandono-de-incapaz-na-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-22T06:17:48.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por maus-tratos e abandono de incapaz na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0176ee 2026-05-22T06:17:48.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-pena-de-reclusao-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:17:48.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e Pena de Reclusão em Crime de Roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-na-imputacao-do-artigo-33-da-lei-de-drogas-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T06:17:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade na imputação do artigo 33 da Lei de Drogas e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-uso-de-redes-sociais-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:17:48.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas e uso de redes sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criminalidade-no-transito-constitucionalidade-do-crime-por-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T06:17:48.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criminalidade no trânsito: constitucionalidade do crime por perigo abstrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-validade-de-provas-e-aplicacao-de-majorantes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:17:49.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado: validade de provas e aplicação de majorantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-sua-funcao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goi-0176ef 2026-05-22T06:17:49.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e sua função na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:17:49.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em ações de planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-e-associacao-ilicita-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:17:49.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico e associação ilícita na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T06:17:49.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-gravidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T06:17:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e gravidade da conduta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-e-limites-do-dever-de-informar-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:17:49.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa e limites do dever de informar na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-pericia-contabil-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:17:51.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: perícia contábil em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-precatorio-tabela-modulada-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:17:52.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de precatório: Tabela Modulada é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-principios-e-direitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:17:52.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por danos morais: princípios e direitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-e-prescricao-em-responsabilidade-solidaria-tribunal-superior-do 2026-05-22T06:17:53.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho e prescrição em responsabilidade solidária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acao-monitoria-de-corretagem-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:17:55.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ação monitória de corretagem imobiliária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/discussao-entre-vizinhos-incivilidade-nao-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:17:55.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discussão entre vizinhos: incivilidade não gera indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a94d6 2026-05-22T06:17:55.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a94d7 2026-05-22T06:17:56.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-revisao-e-exoneracao-para-menor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:17:56.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e Alimentos: Revisão e Exoneração para Menor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-processual-e-prazo-trienal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:17:56.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia processual e prazo trienal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a94e3 2026-05-22T06:17:56.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-adocao-liberal-pelo-empregador-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T06:17:57.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade: adoção liberal pelo empregador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-de-drogas-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-e-rejeitada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:17:57.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual de drogas: nulidade por falta de fundamentação é rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-investigacao-criminal-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:17:57.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em investigação criminal é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cotas-condominiais-penhora-de-direitos-aquisitivos-vs-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:17:57.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas condominiais: penhora de direitos aquisitivos vs. imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-imediata-de-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T06:17:58.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade imediata de decisão interlocutória na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-indicar-bens-penhorados-dever-de-cooperacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:17:59.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de indicar bens penhorados: dever de cooperação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9535 2026-05-22T06:17:59.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-nao-precisa-de-previo-requerimento-para-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:18:00.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor não precisa de prévio requerimento para ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-gratuidade-da-justica-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:18:01.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Gratuidade da Justiça e Excesso de Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-ciencia-inequivoca-afasta-prejuizo-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:18:01.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: ciência inequívoca afasta prejuízo na execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-infantojuvenil-tem-peso-probatorio-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T06:18:01.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima infantojuvenil tem peso probatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-e-salario-sao-penhoraveis-para-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:18:03.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria e salário são penhoráveis para dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-homoafetiva-post-mortem-reconhecimento-e-antidiscriminacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T06:18:03.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável homoafetiva post mortem: reconhecimento e antidiscriminação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-maioridade-nao-extingue-obrigacao-se-necessidades-persistem-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:18:03.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Maioridade não extingue obrigação se necessidades persistem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-homologacao-e-honorarios-periciais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:18:04.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial: homologação e honorários periciais em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-liminar-tutela-da-evidencia-vs-solucao-consensual-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:18:05.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio liminar: tutela da evidência vs. solução consensual familiar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-limites-da-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:19:17.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e limites da coisa julgada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-tentado-para-lesao-corporal-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T06:19:17.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio tentado para lesão corporal seguida de morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-nulidade-por-ausencia-de-citacao-de-copossuidora-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:19:17.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: nulidade por ausência de citação de copossuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-taxatividade-mitigada-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:19:17.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: taxatividade mitigada do rol do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-da-sentenca-e-requisitos-de-admissibilidade-recursal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a04e5b 2026-05-22T06:19:17.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação da sentença e requisitos de admissibilidade recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-arma-em-roubo-e-aplicacao-de-majorante-com-confissao-parcial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:19:17.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de arma em roubo e aplicação de majorante com confissão parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-danos-morais-prova-da-autoria-e-reducao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:19:17.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e danos morais: prova da autoria e redução de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-crimes-previstos-na-lei-11-340-06-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:19:17.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e crimes previstos na Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-saneamento-na-prestacao-de-servicos-publicos-de-agua-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T06:19:17.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do saneamento na prestação de serviços públicos de água - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-decisao-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:19:17.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de decisão em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-convivencia-ampliacao-de-regime-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:19:17.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e Convivência: Ampliação de regime exige prova robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscurso-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:19:18.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscurso de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-competencia-em-crimes-de-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:19:18.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e competência em crimes de lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-maus-tratos-a-menor-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:19:18.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por maus-tratos a menor e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-lesoes-culposas-na-direcao-sem-habilitacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:19:18.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por lesões culposas na direção sem habilitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-o-patrimonio-condenacao-por-furto-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:19:18.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra o patrimônio: condenação por furto e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-autismo-e-reembolso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:19:18.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para autismo e reembolso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-de-urbanismo-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:19:18.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em ações de urbanismo e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-na-execucao-penal-e-cumprimento-de-penas-impeditivas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:19:18.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo na execução penal e cumprimento de penas impeditivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-materialidade-e-tentativa-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-just 2026-05-22T06:19:18.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria, materialidade e tentativa na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-dividas-de-consumo-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:19:18.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em dívidas de consumo e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-responsabilidade-culpa-e-perdao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:19:18.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: responsabilidade, culpa e perdão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-sua-manutencao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T06:19:18.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e sua manutenção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-palavra-da-vitima-na-lei-maria-da-penha-e-ajuste-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de 2026-05-22T06:19:18.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da palavra da vítima na Lei Maria da Penha e ajuste na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-para-lesao-grave-e-aplicacao-de-legitima-defesa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:19:19.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio para lesão grave e aplicação de legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-protocolo-de-genero-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:19:19.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do protocolo de gênero em crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-e-manobra-perigosa-em-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T06:19:19.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo e manobra perigosa em veículo automotor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:19:19.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-descumprimento-de-medida-protetiva-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:19:19.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e descumprimento de medida protetiva: responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exibicao-de-documentos-e-aplicacao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a07940 2026-05-22T06:19:19.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exibição de documentos e aplicação de multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituto-recursal-em-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:19:20.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituto recursal em Juizado Especial Criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:19:20.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado por concurso de pessoas e uso de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-temas-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:19:20.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: temas STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-indenizado-prazo-para-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:19:20.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio indenizado: prazo para pagamento de verbas rescisórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9559 2026-05-22T06:19:21.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-0176f4 2026-05-22T06:19:21.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-admissao-sem-concurso-antes-da-constituicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:19:21.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Admissão sem concurso antes da Constituição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-producao-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goi-0176f5 2026-05-22T06:19:22.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu produção de provas no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilizacao-criminal-de-individuos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:19:22.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilização criminal de indivíduos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-promocoes-por-antiguidade-acordo-coletivo-e-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:19:22.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em promoções por antiguidade: acordo coletivo e TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:19:22.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:19:23.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-assinatura-onus-do-fornecedor-e-prova-unilateral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:19:23.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de assinatura: ônus do fornecedor e prova unilateral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-servidao-de-passagem-prova-de-uso-anterior-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:19:24.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e servidão de passagem: prova de uso anterior é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:19:24.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-cumprimento-de-sentenca-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:19:24.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em cumprimento de sentença e perda do objeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-devedor-e-essencial-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:19:25.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do devedor é essencial no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-patrimonial-oficio-para-obter-copia-de-processo-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:19:25.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização patrimonial: ofício para obter cópia de processo de divórcio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-fato-gerador-e-data-da-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:19:25.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: fato gerador é data da prestação do serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-advocaticios-decisao-mantida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:19:25.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e advocatícios: decisão mantida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serasajud-inclusao-de-inadimplentes-no-cadastro-e-permitida-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:19:25.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasajud: Inclusão de inadimplentes no cadastro é permitida pelo CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-filhos-competencia-e-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:19:26.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de filhos: competência e melhor interesse da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-passaporte-e-cartoes-tema-em-debate-no-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:19:26.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH, passaporte e cartões: tema em debate no STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-e-impenhoravel-stj-protege-valores-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:19:26.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria é impenhorável: STJ protege valores de conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-ausencia-de-dialeticidade-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:19:28.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: ausência de dialeticidade impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-supre-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-superior- 2026-05-22T06:19:29.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não supre omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-na-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8a955f 2026-05-22T06:19:30.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-impenhorabilidade-mitigada-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:19:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Impenhorabilidade mitigada em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-e-contradicao-vs-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:19:31.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material e Contradição vs. Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-espolio-imovel-modesto-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:19:31.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Espólio: Imóvel Modesto Garante Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-apos-separacao-de-fato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:19:32.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens após separação de fato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-prisao-preventiva-justificada-por-gravidade-e-reiteracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:19:32.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro: prisão preventiva justificada por gravidade e reiteração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pai-biologico-deve-pagar-pensao-mesmo-com-pai-registral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:19:33.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pai biológico deve pagar pensão mesmo com pai registral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-nao-configurado-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:19:33.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Não Configurado, Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-para-evitar-decisoes-conflitantes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-22T06:20:46.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos para evitar decisões conflitantes em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:20:46.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-e-apreciacao-do-conjunto-probatorio-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:20:46.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da soberania dos veredictos e apreciação do conjunto probatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-onus-da-prova-e-art-62-i-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:20:46.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: ônus da prova e art. 62, I, CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-conflito-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:20:46.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado de Violência Doméstica em conflito de jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-e-bem-de-familia-impenhoravel-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:20:47.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial é bem de família impenhorável, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-revisao-de-teses-juridicas-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:20:47.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a revisão de teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-dependentes-em-plano-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:20:47.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de dependentes em plano de saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0800b 2026-05-22T06:20:47.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-especiais-e-a-responsabilidade-civil-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:20:47.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos especiais e a responsabilidade civil em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-medidas-cautelares-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:20:47.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e medidas cautelares no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-violencia-domestica-prova-suficiente-e-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:20:47.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de violência doméstica: prova suficiente e autoria comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-prevalencia-do-voto-vencido-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:20:47.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade: prevalência do voto vencido na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-absolvicao-sumaria-exige-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:20:47.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa: absolvição sumária exige prova inequívoca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-obscuridade-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a08318 2026-05-22T06:20:47.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Obscuridade em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:20:48.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do contraditório e ampla defesa em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-exoneracao-de-alimentos-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:20:48.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em exoneração de alimentos: hipossuficiência comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-tribunal-de-justica-de--0176fc 2026-05-22T06:20:48.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do banco em relação a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-internacao-em-ato-infracional-analogo-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:20:48.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de internação em ato infracional análogo ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-no-estelionato-e-fixacao-de-pena-acima-do-minimo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:20:48.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas no estelionato e fixação de pena acima do mínimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-regime-semiaberto-validade-dos-depoimentos-policiais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:20:48.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e regime semiaberto: validade dos depoimentos policiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-juri-e-materialidade-em-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:20:48.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do júri e materialidade em crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a0848b 2026-05-22T06:20:48.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-acoes-de-direitos-creditorios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:20:48.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em ações de direitos creditórios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-comutacao-de-pena-remanescente-conforme-decreto-11-846-23-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:20:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova comutação de pena remanescente conforme Decreto 11.846/23 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-dolo-no-crime-de-estelionato-e-responsabilidade-do-acusado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:20:49.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e dolo no crime de estelionato e responsabilidade do acusado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-de-arma-desmuniciada-e-principio-da-lesividade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:20:49.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte de arma desmuniciada e princípio da lesividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/equivoco-na-admissibilidade-acolhidos-embargos-com-efeito-modificativo-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:20:49.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equívoco na admissibilidade: Acolhidos embargos com efeito modificativo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-contratacao-sem-licitacao-para-manutencao-de-veiculos-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:20:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e contratação sem licitação para manutenção de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-penal-e-absolvicao-em-crimes-contra-a-dignidade-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:20:49.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade penal e absolvição em crimes contra a dignidade sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-direito-autoral-e-adequacao-social-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:20:49.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de direito autoral e adequação social na absolvição criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-penal-e-provas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-0176fd 2026-05-22T06:20:49.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade penal e provas em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:20:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-residencial-e-impenhoravel-por-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:20:49.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel residencial é impenhorável por dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T06:20:49.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança e aumento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a95d2 2026-05-22T06:20:50.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-mediante-fraude-e-concurso-de-pessoas-provas-dolo-e-participacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:20:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto mediante fraude e concurso de pessoas: provas, dolo e participação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017700 2026-05-22T06:20:50.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a95df 2026-05-22T06:20:50.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negocio-de-sucata-metalica-conjuge-e-penhora-de-direitos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:20:50.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio de sucata metálica: cônjuge e penhora de direitos em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-em-penhora-de-faturamento-anula-ato-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:20:50.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa em penhora de faturamento anula ato por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-progressoes-acordo-coletivo-vs-antiguidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:20:51.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de progressões: acordo coletivo vs. antiguidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-pericia-contabil-e-essencial-em-divergencias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:20:53.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: perícia contábil é essencial em divergências. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-nova-impugnacao-a-penhora-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:20:53.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: nova impugnação à penhora é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:20:54.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por terceiros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-aposentadoria-sao-impenhoraveis-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:20:54.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de aposentadoria são impenhoráveis em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-dosimetria-bis-in-idem-e-agravante-do-idoso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:20:54.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: dosimetria, bis in idem e agravante do idoso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-construcao-em-terreno-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:20:55.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de construção em terreno de terceiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-direito-de-recorrer-em-liberdade-apos-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:20:56.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: direito de recorrer em liberdade após condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-paga-honorarios-periciais-em-estudo-social-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:20:56.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário paga honorários periciais em estudo social familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-defesa-deficiente-e-protagonismo-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:20:57.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: defesa deficiente e protagonismo judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a95e9 2026-05-22T06:20:58.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-direito-do-preso-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:20:58.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: direito do preso em execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-por-dano-patrimonial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:20:59.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: responsabilidade objetiva por dano patrimonial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-genitor-deve-comprovar-incapacidade-financeira-para-reduzir-valor-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T06:20:59.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: genitor deve comprovar incapacidade financeira para reduzir valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a960e 2026-05-22T06:20:59.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/facta-financeira-pedidos-parcialmente-procedentes-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:20:59.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facta Financeira: Pedidos parcialmente procedentes em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-direito-publico-regra-de-distribuicao-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffa8a 2026-05-22T06:21:00.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em direito público: regra de distribuição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-titulos-e-valores-mobiliarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:21:02.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de títulos e valores mobiliários em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-prova-de-realizacao-e-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:21:03.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: prova de realização é do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-vs-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffa91 2026-05-22T06:21:03.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão vs. rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-recurso-desprovido-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:21:03.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: recurso desprovido em ação de alimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-corrupcao-busca-veicular-valida-e-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:21:03.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e corrupção: busca veicular válida e provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b9a5 2026-05-22T06:21:04.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-onus-de-sucumbencia-e-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:22:16.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: ônus de sucumbência e multa cominatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-discussao-sobre-dominio-e-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:22:16.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e discussão sobre domínio e posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/premio-produtividade-e-reflexos-em-horas-extras-presuncao-de-jornada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:22:16.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio produtividade e reflexos em horas extras: presunção de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-e-aplicacao-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:22:16.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores e aplicação do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a08da1 2026-05-22T06:22:16.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-secao-de-direito-privado-na-sentenca-de-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:22:16.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Seção de Direito Privado na sentença de ação rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-com-base-em-pagamentos-voluntarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:22:17.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Majoração com base em pagamentos voluntários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-declaracoes-na-configuracao-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:22:17.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e declarações na configuração de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-substituicao-de-regime-prisional-em-furto-com-falsa-identidade-tribun 2026-05-22T06:22:17.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e substituição de regime prisional em furto com falsa identidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-estado-e-instituto-aocp-tribuna-017701 2026-05-22T06:22:17.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso especial sobre responsabilidade do Estado e instituto AOCP - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-inovacao-recursal-e-preclusao-impedem-prova-nova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:22:17.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: Inovação recursal e preclusão impedem prova nova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-credor-tem-legitimidade-extraordinaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:22:17.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: credor tem legitimidade extraordinária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-trabalhista-administracao-deve-fornecer-dados-para-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:22:17.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo trabalhista: Administração deve fornecer dados para execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-aplicacao-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:22:17.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua aplicação na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-aplicacao-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:22:17.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e aplicação da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9644 2026-05-22T06:22:17.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas--a08f64 2026-05-22T06:22:17.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-ritos-de-expropriacao-e-prisao-em-alimentos-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:22:17.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de ritos de expropriação e prisão em alimentos é impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-acesso-a-informacoes-administrativas-e-dever-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:22:17.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: acesso a informações administrativas é dever. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-domiciliar-e-limites-da-analise-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:22:18.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão domiciliar e limites da análise judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-no-trafico-de-drogas-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:22:18.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva no tráfico de drogas e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-falta-de-prova-da-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:22:18.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia: falta de prova da alteração financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-posse-por-mera-tolerancia-nao-impede-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:22:18.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: posse por mera tolerância não impede penhora de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-alcoolemia-e-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:22:18.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de alcoolemia e crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-inovacao-recursal-impede-alegacao-de-aquisicao-derivada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:22:18.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Inovação recursal impede alegação de aquisição derivada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017704 2026-05-22T06:22:18.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-duplo-grau-de-jurisdicao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017703 2026-05-22T06:22:18.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e duplo grau de jurisdição em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-de-bloqueio-de-bens-em-execucao-desproporcionalidade-e-ineficacia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:22:18.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas de bloqueio de bens em execução: desproporcionalidade e ineficácia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licitude-da-terceirizacao-decisao-judicial-sobre-o-tema-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:22:18.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitude da terceirização: decisão judicial sobre o tema. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-emprestimos-e-faturas-de-cartao-medidas-desproporcionais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:22:18.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de empréstimos e faturas de cartão: medidas desproporcionais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-provisoria-beligerancia-e-abuso-infantil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:22:18.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral provisória: beligerância e abuso infantil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-indenizado-e-abono-salarial-requisitos-da-clt-atendidos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:22:18.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio indenizado e abono salarial: requisitos da CLT atendidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:22:18.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por descumprimento de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-recursos-e-progressao-de-regime-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:22:18.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, recursos e progressão de regime em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-direito-publico-regras-de-distribuicao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ffa81 2026-05-22T06:22:18.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em direito público: regras de distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-g-a09e99 2026-05-22T06:22:18.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-se-estende-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:22:18.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita se estende ao cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-de-encargos-contratuais-apos-pagamento-antecipado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:22:18.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução de encargos contratuais após pagamento antecipado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-substancial-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017706 2026-05-22T06:22:19.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório substancial na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-em-cumprimento-de-sentenca-divida-da-pdg-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:22:19.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos em cumprimento de sentença: dívida da PDG mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:22:19.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valor-incontroverso-em-cumprimento-de-sentenca-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-a7b5b9 2026-05-22T06:22:19.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valor incontroverso em cumprimento de sentença é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9679 2026-05-22T06:22:19.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agente-publico-tribuna-017705 2026-05-22T06:22:19.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município por danos causados por agente público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-traba-8a969d 2026-05-22T06:22:19.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-principios-na-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T06:22:19.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e princípios na ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-prazo-para-defesa-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:22:19.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de prazo para defesa não configura cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-pai-revel-e-interesse-paterno-filial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:22:19.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: pai revel e interesse paterno-filial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-ameaca-e-porte-de-arma-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:22:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado, ameaça e porte de arma é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-por-imprudencia-no-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0a6ef 2026-05-22T06:22:19.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo por imprudência no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-condominial-imovel-alienado-fiduciariamente-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:22:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa condominial: imóvel alienado fiduciariamente em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-exclusivo-de-imovel-comum-aluguel-so-com-registro-em-nome-das-partes-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T06:22:19.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso exclusivo de imóvel comum: aluguel só com registro em nome das partes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-executivo-judicial-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:22:19.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título executivo judicial: decisão fundamentada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-penhorada-impenhorabilidade-alegada-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:22:19.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural penhorada: impenhorabilidade alegada a qualquer tempo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-repeticao-de-acao-com-mesmo-objeto-ja-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:22:19.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: repetição de ação com mesmo objeto já julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--017707 2026-05-22T06:22:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-em-comunhao-parcial-meacao-do-executado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:22:19.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge em comunhão parcial: meação do executado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-do-magisterio-e-constitucionalidade-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:22:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial do magistério e constitucionalidade da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-do-faturamento-protecao-a-atividade-empresarial-e-meios-alternativos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:22:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora do faturamento: proteção à atividade empresarial e meios alternativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-aplicacao-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic-a6ab0a 2026-05-22T06:22:21.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e aplicação da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-aplicacao-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic-a6ab09 2026-05-22T06:22:21.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e aplicação da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-falta-grave-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:22:22.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por falta grave e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-agravante-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017708 2026-05-22T06:22:22.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do agravante em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-direito-ao-reajuste-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:22:22.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e direito ao reajuste - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-limites-na-discussao-de-materias-ja-decididas-em-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:23:47.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e limites na discussão de matérias já decididas em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-prova-indiciaria-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:23:47.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por prova indiciária e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:23:47.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-contrato-bancario-revisao-para-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:23:47.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de contrato bancário: revisão para taxa média do Bacen. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-clt-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:23:47.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: CLT e Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6ab0e 2026-05-22T06:23:47.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-em-comunhao-universal-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:23:47.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge em comunhão universal: admissibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-subjetivos-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:23:47.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos subjetivos em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017709 2026-05-22T06:23:47.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e reparação de danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-por-vicio-de-consentimento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:23:47.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário por vício de consentimento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-acao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:23:48.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na ação de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:23:48.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em homicídio qualificado e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-intimacao-pessoal-de-parte-em-situacao-de-rua-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:23:48.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Intimação pessoal de parte em situação de rua. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-ausencia-de-provas-e-reducao-por-menoridade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:23:48.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por ausência de provas e redução por menoridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-relacao-de-consumo-e-direito-a-restituicao-de-troco-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:23:48.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da relação de consumo e direito à restituição de troco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-possibilidade-de-fixacao-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T06:23:48.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e possibilidade de fixação provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-itbi-exige-comprovacao-e-nao-e-automatica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:23:48.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do ITBI exige comprovação e não é automática - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-recursal-e-desercao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:23:48.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo recursal e deserção em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-programas-de-fidelidade-e-upgrades-de-cabine-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:23:48.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em programas de fidelidade e upgrades de cabine - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-penhora-excepcional-afeta-dignidade-prevjud-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:23:48.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Penhora excepcional afeta dignidade. Prevjud. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01770c 2026-05-22T06:23:48.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-de-status-personae-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:23:48.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e efeitos da revelia em ações de status personae - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-medida-socioeducativa-e-fundamentacao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:23:48.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de medida socioeducativa e fundamentação na decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-e-analise-das-circunstancias-judiciais-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:23:48.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena e análise das circunstâncias judiciais em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-depilacao-a-laser-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:23:49.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço de depilação a laser - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-e-pre-questionamento-ficticio-tribunal-de--3ffa87 2026-05-22T06:23:49.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Mérito e Pré-questionamento Fictício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/heranca-habilitacao-de-herdeira-em-precatorio-sem-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:23:49.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Habilitação de herdeira em precatório sem inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-e-limites-de-multa-por-internacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:23:49.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em plano de saúde e limites de multa por internação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:23:49.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-resposta-e-limites-de-manifestacoes-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T06:23:49.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de resposta e limites de manifestações em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-recalculo-de-sexta-parte-sem-verbas-eventuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:23:49.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: Recálculo de sexta-parte sem verbas eventuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-mudanca-de-titularidade-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:23:49.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na mudança de titularidade de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-exame-pet-psma-e-carater-taxativo-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T06:23:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de exame PET-PSMA e caráter taxativo do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-agressao-fisica-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:23:49.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por agressão física: danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fe-publica-do-boletim-de-ocorrencia-e-responsabilidade-por-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:23:49.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fé pública do boletim de ocorrência e responsabilidade por lucros cessantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-fiscal-e-bancario-em-acoes-de-alimentos-deve-ser-justificada-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:23:49.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo fiscal e bancário em ações de alimentos deve ser justificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:23:50.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e direitos do consumidor em ações de telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017710 2026-05-22T06:23:50.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-injuncao-e-direito-previdenciario-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T06:23:50.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Injunção e direito previdenciário de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:23:50.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-fertilizantes-adulterados-tribunal-de-justica-de-g-01770f 2026-05-22T06:23:50.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por fertilizantes adulterados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acesso-igualitario-a-cirurgia-eletiva-e-prioridade-na-fila-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:23:50.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso igualitário à cirurgia eletiva e prioridade na fila de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-clausula-de-vencimento-antecipado-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:23:50.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: cláusula de vencimento antecipado é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-impossivel-minorar-sem-prova-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:23:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: impossível minorar sem prova de incapacidade financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-aposentadoria-stj-mitiga-impenhorabilidade-absoluta-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:23:51.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário/aposentadoria: STJ mitiga impenhorabilidade absoluta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-manutencao-da-prestacao-em-pecunia-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:23:51.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Manutenção da prestação em pecúnia é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-coacao-defesa-busca-anular-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:23:51.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e coação: defesa busca anular condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-quem-deu-causa-ao-cumprimento-de-sentenca-paga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:23:51.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária: quem deu causa ao cumprimento de sentença paga. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-provas-documentais-nao-analisadas-levam-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:23:52.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Provas documentais não analisadas levam à rejeição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-agravo-contra-indeferimento-ao-reu-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:23:52.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Agravo contra indeferimento ao réu é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-deferida-liminar-apos-audiencia-de-justificacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:23:53.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: deferida liminar após audiência de justificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-usado-cdc-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:23:53.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro usado: CDC, dano material e moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-perda-do-tempo-util-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:23:53.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e perda do tempo útil em seguro de vida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-externa-tst-define-tese-obrigatoria-para-controle-de-horario-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:23:53.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada externa: TST define tese obrigatória para controle de horário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:23:53.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer: Tutela de Urgência Indeferida em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-flexibilizacao-inviavel-sem-situacao-excepcional-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:23:53.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: flexibilização inviável sem situação excepcional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-danos-hospital-pede-especificacao-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:23:53.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e danos: hospital pede especificação de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-rmnr-natureza-juridica-e-sumula-297-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:23:54.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de RMNR: natureza jurídica e Súmula 297 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-alimentos-justica-gratuita-e-minoracao-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:23:54.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e Alimentos: Justiça Gratuita e Minoração da Obrigação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-execucao-trabalhista-ausencia-de-garantia-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:23:54.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em execução trabalhista: ausência de garantia impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repouso-semanal-apos-7-dias-norma-coletiva-invalida-diz-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:23:54.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repouso semanal após 7 dias: norma coletiva inválida, diz STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/convencao-coletiva-prevalece-sobre-acordo-coletivo-em-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T06:23:55.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convenção coletiva prevalece sobre acordo coletivo em diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-inconformismo-nao-e-ausencia-de-decisao-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T06:23:55.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de jurisdição: inconformismo não é ausência de decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-capitalizacao-simples-em-debitos-trabalhistas-e-inaplicavel-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:23:56.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Capitalização simples em débitos trabalhistas é inaplicável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-denuncia-atipicidade-da-conduta-e-justa-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:25:16.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da denúncia: atipicidade da conduta e justa causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-transito-por-dirigir-embriagado-e-constitucionalidade-do-artigo-306-tribunal-de-justica-de--a0c3e7 2026-05-22T06:25:16.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de trânsito por dirigir embriagado e constitucionalidade do artigo 306 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-em-veiculos-apreendidos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:25:16.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais em veículos apreendidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:25:16.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-execucao-indice-aplicavel-apos-leis-13-015-14-e-13-467-17-tribunal-superior-do 2026-05-22T06:25:16.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na execução: índice aplicável após leis 13.015/14 e 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:25:16.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-antecipada-em-procedimento-de-gastroplastia-endoscopica-tribunal-de-just 2026-05-22T06:25:16.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela antecipada em procedimento de gastroplastia endoscópica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-de-conjuge-em-execucao-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:25:17.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial de cônjuge em execução: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-provas-em-roubo-majorado-com-uso-de-arma-branca-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:25:17.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e provas em roubo majorado com uso de arma branca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-denunciacao-caluniosa-sem-dolo-absolvicao-por-duvida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:25:17.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de denunciação caluniosa sem dolo: absolvição por dúvida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7b6f7 2026-05-22T06:25:17.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T06:25:18.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-adolescente-tem-direito-a-pensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:25:18.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: adolescente tem direito à pensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-em-caso-de-acidente-de-trabalho-e-estabilidade-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:25:18.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho e estabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-dosimetria-da-pena-e-regime-inicial-sem-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:25:18.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Dosimetria da pena e regime inicial sem ilegalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processo-por-sorteio-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:25:18.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processo por sorteio é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-injuncao-e-direito-previdenciario-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18593c 2026-05-22T06:25:18.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Injunção e direito previdenciário de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-filha-busca-majoracao-de-40-dos-proventos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:25:18.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia: filha busca majoração de 40% dos proventos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-nao-associado-em-cumprimento-de-mandado-de-seguranca-coletivo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:25:18.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de não associado em cumprimento de mandado de segurança coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-injuncao-e-direito-previdenciario-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18593d 2026-05-22T06:25:18.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Injunção e direito previdenciário de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-homicidio-qualificado-e-o-principio-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:25:18.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em homicídio qualificado e o princípio in dubio pro societate - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-tratamento-multidisciplinar-para-pessoa-com-tea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T06:25:18.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao tratamento multidisciplinar para pessoa com TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossibilidade-de-absolvicao-sem-vinculo-permanente-entre-agentes-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:25:18.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossibilidade de absolvição sem vínculo permanente entre agentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nao-associado-pode-executar-titulo-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b739 2026-05-22T06:25:18.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não associado pode executar título de ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-indeferimento-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:25:18.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: indeferimento em ação de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-acidentes-de-trabalho-tribunal-de-j 2026-05-22T06:25:18.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a acidentes de trabalho - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-por-sorteio-diretrizes-para-o-cadastro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:25:18.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos por sorteio: diretrizes para o cadastro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:25:18.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inexistência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-alimentos-compensatorios-e-competencia-em-caso-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:25:18.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Alimentos compensatórios e competência em caso de violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nao-associado-pode-executar-titulo-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b73b 2026-05-22T06:25:18.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não associado pode executar título de ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-nao-associado-pode-pedir-direitos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:25:18.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: não associado pode pedir direitos em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-falta-de-citacao-e-interesse-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:25:18.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por falta de citação e interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-adjudicacao-compulsoria-de-bem-indisponivel-em-acao-civil-publica-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:25:18.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de adjudicação compulsória de bem indisponível em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-em-execucao-de-alimentos-e-efeitos-do-rito-dos-recursos-repetitivos-tribunal-de- 2026-05-22T06:25:18.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas em execução de alimentos e efeitos do rito dos recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-socios-por-dissolucao-irregular-e-penhora-valida-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:25:19.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de sócios por dissolução irregular e penhora válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:25:19.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-nao-concorrencia-em-franquia-validade-e-negociacao-preliminar-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:25:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de não concorrência em franquia: validade e negociação preliminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-provisorios-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T06:25:19.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos provisórios e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017713 2026-05-22T06:25:19.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/heranca-inventario-e-necessario-para-levantar-verbas-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:25:19.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Inventário é necessário para levantar verbas indenizatórias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-apelacao-criminal-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:25:19.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: apelação criminal conhecida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nao-associado-pode-executar-titulo-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b73d 2026-05-22T06:25:19.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não associado pode executar título de ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-coletivo-por-nao-associado-legitimidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b73c 2026-05-22T06:25:19.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título coletivo por não associado: legitimidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-informacao-na-analise-de-habeas-corpus-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T06:25:19.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de informação na análise de habeas corpus e direitos do paciente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-purga-da-mora-direitos-do-devedor-e-validade-da-notificacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:25:19.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e purga da mora: direitos do devedor e validade da notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-entrega-de-chaves-em-locacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:25:19.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e entrega de chaves em locação imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-da-necessidade-de-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:25:19.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação da necessidade de gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-reflexos-no-fgts-e-natureza-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:25:19.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: reflexos no FGTS e natureza jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desobediencia-e-cumprimento-de-liminar-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:25:19.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desobediência e cumprimento de liminar no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calunia-e-difamacao-dolo-especifico-nao-comprovado-em-acao-penal-privada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T06:25:20.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia e difamação: dolo específico não comprovado em ação penal privada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-saude-publica-pelo-fornecimento-de-medicamentos-nao-sus-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:25:20.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na saúde pública pelo fornecimento de medicamentos não SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-fixacao-necessaria-mesmo-com-guarda-compartilhada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:25:20.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: fixação necessária mesmo com guarda compartilhada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-pessoa-presa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:25:20.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e liberdade de pessoa presa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-acao-de-fazenda-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017716 2026-05-22T06:25:20.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em ação de Fazenda Pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-e-validade-de-laudo-pericial-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:25:20.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas e validade de laudo pericial em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a97a0 2026-05-22T06:25:20.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-termico-direito-em-calor-apos-revogacao-de-portaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:25:20.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo térmico: direito em calor após revogação de portaria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-unilateral-de-contrato-e-juros-de-mora-na-lei-13-786-2018-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:25:20.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição unilateral de contrato e juros de mora na Lei 13.786/2018 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017717 2026-05-22T06:25:20.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-tutela-de-urgencia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:25:20.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e tutela de urgência em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-cargos-e-salarios-descumprimento-de-criterios-de-promocao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:25:21.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de cargos e salários: descumprimento de critérios de promoção - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-dispensa-motivada-antes-de-04-03-2024-e-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:25:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública: dispensa motivada antes de 04/03/2024 e STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-em-concurso-publico-apos-marco-stf-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:25:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência em concurso público após marco STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-de-trecho-do-acordao-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:25:22.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição de trecho do acórdão é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-possibilidade-de-decretacao-ex-officio-tribunal-de-jus-a0e35c 2026-05-22T06:26:46.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e possibilidade de decretação ex officio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a0e60c 2026-05-22T06:26:46.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria por embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indefiro-peticao-inicial-e-extingo-feito-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:26:46.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefiro petição inicial e extingo feito sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-companheiros-requisitos-e-dependencia-economica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T06:26:46.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-companheiros: requisitos e dependência econômica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-acao-coletiva-por-nao-associado-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:26:46.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de ação coletiva por não associado é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-consignacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:26:47.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em ação de consignação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-devidos-pelo-avo-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-de-assistencia-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:26:47.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos devidos pelo avô e efeitos da revelia em ações de assistência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-multa-por-recurso-protelatorio-no-cpc-1-026-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:26:47.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e multa por recurso protelatório no CPC 1.026 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-abolitio-criminis-temporis-em-posse-de-arma-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:26:47.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por abolitio criminis temporis em posse de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acompanhamento-da-execucao-de-contratos-de-mao-de-obra-terceirizada-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T06:26:47.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acompanhamento da execução de contratos de mão de obra terceirizada - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-de-execucao-fiscal-e-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:26:47.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Vara de Execução Fiscal e Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribun-017719 2026-05-22T06:26:47.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-de-funcionario-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:26:47.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento de funcionário público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-realizar-procedimento-cirurgico-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:26:48.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de realizar procedimento cirúrgico de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demarcacao-de-limites-e-prova-pericial-para-esclarecer-duvidas-territoriais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:26:48.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demarcação de limites e prova pericial para esclarecer dúvidas territoriais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-psicologica-em-concursos-e-principios-da-isonomia-e-vinculacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:26:48.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação psicológica em concursos e princípios da isonomia e vinculação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-justica-e-requisitos-para-concessao-da-gratuidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:26:48.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso à justiça e requisitos para concessão da gratuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-10-931-2004-e-validade-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:26:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei 10.931/2004 e validade de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:26:48.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-apresentacao-posterior-de-planilha-de-calculos-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-t 2026-05-22T06:26:48.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de apresentação posterior de planilha de cálculos na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-dos-executados-para-indicacao-de-bens-nao-se-aplica-ao-titulo-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:26:48.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação dos executados para indicação de bens não se aplica ao título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-microgeracao-e-minigeracao-distribuida-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:26:48.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da microgeração e minigeração distribuída na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-e-descarte-de-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:26:48.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia e descarte de qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-beneficio-por-incapacidade-e-tutela-de-urgencia-no-direito-previdenciario-tribunal-de-j 2026-05-22T06:26:48.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de benefício por incapacidade e tutela de urgência no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-da-credora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a12cb9 2026-05-22T06:26:48.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia da credora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-impossibilidade-de-desclassificacao-para-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:26:49.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: impossibilidade de desclassificação para vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-descumprimento-de-medidas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:26:49.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça, descumprimento de medidas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:26:49.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-especial-e-fase-de-conciliacao-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:26:49.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento especial e fase de conciliação em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01771b 2026-05-22T06:26:49.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-entidades-filantropicas-preclusao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:26:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para entidades filantrópicas: preclusão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-direitos-na-acao-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T06:26:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e direitos na ação de mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:26:50.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos e direitos do consumidor em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-prova-testemunhal-amizade-intima-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:26:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da prova testemunhal: amizade íntima não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-individual-de-sentenca-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017720 2026-05-22T06:26:51.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação individual de sentença e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01771f 2026-05-22T06:26:51.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-coletivo-por-nao-associado-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b73f 2026-05-22T06:26:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título coletivo por não associado é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-prequestionamento-insuficiente-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T06:26:51.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade: prequestionamento insuficiente impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-concessao-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:26:51.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para concessão em processo judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nao-associado-pode-executar-titulo-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b741 2026-05-22T06:26:52.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não associado pode executar título de ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-provisoria-de-emprego-dirigente-sindical-e-tutela-de-urgencia-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:26:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia provisória de emprego: dirigente sindical e tutela de urgência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-prisao-preventiva-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:26:54.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: prisão preventiva e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cdc-onus-da-prova-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:26:54.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: CDC, ônus da prova e competência da Justiça Federal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-na-terceirizacao-ilicita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:26:54.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício na terceirização ilícita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-apelacao-criminal-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58b9bb 2026-05-22T06:26:55.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: apelação criminal conhecida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-adicionais-aadc-e-periculosidade-sao-possiveis-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:26:55.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de adicionais: AADC e periculosidade são possíveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dependentes-tem-direito-a-plano-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:26:55.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependentes têm direito a plano de saúde após falecimento do titular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-em-acordo-divisao-ou-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:26:56.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais em acordo: divisão ou gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/convivencia-supervisionada-melhor-interesse-da-crianca-e-prioridade-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:26:56.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convivência supervisionada: melhor interesse da criança é prioridade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-pagamento-em-parcela-unica-com-redutor-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:26:56.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: pagamento em parcela única com redutor - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-vs-honra-jornalismo-de-interesse-publico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:26:56.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão vs. honra: jornalismo de interesse público - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nao-associado-pode-executar-titulo-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b740 2026-05-22T06:26:57.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não associado pode executar título de ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-gerente-geral-de-agencia-e-presuncao-relativa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:26:57.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: gerente geral de agência e presunção relativa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nao-associado-pode-executar-titulo-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b743 2026-05-22T06:26:57.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não associado pode executar título de ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-juiz-nao-se-prende-a-valor-pedido-guarda-unilateral-mantida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:26:58.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Juiz não se prende a valor pedido; guarda unilateral mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-lei-13-467-2017-nao-retroage-a-contratos-antigos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:26:58.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: Lei 13.467/2017 não retroage a contratos antigos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-dano-moral-sem-prova-de-prejuizo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:26:58.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: dano moral sem prova de prejuízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-debito-em-execucao-correcao-de-valores-pela-contadoria-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:26:58.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de débito em execução: correção de valores pela contadoria judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-redistribuicao-de-causas-civeis-e-comerciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:26:59.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial: redistribuição de causas cíveis e comerciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-procedimento-comum-civel-julgado-parcialmente-procedente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:27:00.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: Procedimento comum cível julgado parcialmente procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nao-associado-pode-executar-titulo-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b742 2026-05-22T06:27:00.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não associado pode executar título de ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-cumprimento-provisorio-nao-suspende-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:27:01.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cumprimento provisório não suspende recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-prazo-de-descumprimento-conta-da-entrega-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:27:02.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: prazo de descumprimento conta da entrega. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defesa-de-direito-alheio-ilegitimidade-ativa-recursal-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:27:03.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa de direito alheio: ilegitimidade ativa recursal mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-hora-certa-conforme-o-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:28:16.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por hora certa conforme o Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-de-advogado-e-parte-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:28:16.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação de advogado e parte em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-necessidade-de-citacao-valida-para-interrompe-la-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:28:16.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal: necessidade de citação válida para interrompê-la - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-liquidez-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-de-contribuicoes-condominiais-tribunal-de- 2026-05-22T06:28:16.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de liquidez em execução de título extrajudicial de contribuições condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-validade-da-citacao-pela-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:28:17.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: validade da citação pela teoria da aparência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-validade-da-inicial-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:28:17.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e validade da inicial em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-banco-de-prestar-contas-na-administracao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:28:17.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do banco de prestar contas na administração de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-digital-e-validade-na-condenacao-por-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:28:17.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova digital e validade na condenação por ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-protecao-e-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T06:28:17.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões: proteção e benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017722 2026-05-22T06:28:17.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-administrativo-nao-exonera-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T06:28:17.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento administrativo não exonera execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-cobranca-de-icms-e-garantia-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:28:17.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na cobrança de ICMS e garantia de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-traba-8a9ab5 2026-05-22T06:28:17.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dolo-e-materialidade-no-crime-de-estelionato-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:28:17.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo e materialidade no crime de estelionato e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-roubo-qualificado-e-extorsao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:28:18.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em roubo qualificado e extorsão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-emprestimo-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T06:28:18.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-reserva-em-precatorio-impossibilidade-e-gratuidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:28:18.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e reserva em precatório: impossibilidade e gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-nacional-do-magisterio-e-sua-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:28:18.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do Piso Nacional do Magistério e sua repercussão geral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-direito-a-comprovacao-e-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:28:18.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: direito à comprovação e produção de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-descumprimento-de-requisitos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:28:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de descumprimento de requisitos em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-uso-de-pluralidade-de-qualificadoras-na-primeira-fase-da-dosimetria-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:28:18.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de uso de pluralidade de qualificadoras na primeira fase da dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-nao-declarada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T06:28:18.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência deve ser comprovada, não declarada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-concurso-de-infracoes-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:28:18.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e concurso de infrações em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-etilometro-e-provas-em-casos-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:28:18.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do etilômetro e provas em casos de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-intima-sem-consentimento-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:28:18.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação íntima sem consentimento gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-de-apelacao-e-validade-de-certidao-de-fluencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:28:19.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso de apelação e validade de certidão de fluência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-recursal-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:28:19.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo recursal e direitos do consumidor em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-por-danos-decorrentes-de-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T06:28:19.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do DETRAN por danos decorrentes de infrações de trânsito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-revisao-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:28:19.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de revisão de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-alugueis-em-uniao-estavel-ausencia-de-partilha-impede-tutela-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:28:19.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguéis em união estável: ausência de partilha impede tutela. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-regime-de-cumprimento-de-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:28:19.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e regime de cumprimento de pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legitimidade-de-auto-de-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:28:19.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legitimidade de auto de infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-curatela-provisoria-exige-prova-de-incapacidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:28:19.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição: Curatela provisória exige prova de incapacidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--017728 2026-05-22T06:28:19.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-relacao-a-emprestimos-tribunal-de-justica-de-g-017727 2026-05-22T06:28:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em relação a empréstimos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/curatela-limites-dos-poderes-do-curador-e-capacidade-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:28:20.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela: Limites dos poderes do curador e capacidade civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:28:20.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a14f3b 2026-05-22T06:28:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-e-horas-extras-para-professor-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:28:21.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais e horas extras para professor: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-debitos-homologacao-e-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:28:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de débitos: homologação e impugnação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-para-porte-de-drogas-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:28:21.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação para porte de drogas: Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-regime-10x5-validade-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:28:22.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e regime 10x5: validade em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-ao-auxilio-doenca-e-tratamento-cirurgico-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:28:22.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito ao auxílio-doença e tratamento cirúrgico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:28:22.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a dosimetria da pena no tráfico de drogas e tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-civil-publica-apreciacao-equitativa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:28:22.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Ação Civil Pública: Apreciação Equitativa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-absolvicao-por-lesao-corporal-e-aplicacao-de-atenuantes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:28:22.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da absolvição por lesão corporal e aplicação de atenuantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-sem-contrato-formal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:28:23.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado sem contrato formal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-encceja-e-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:28:23.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENCCEJA e entendimento do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-insalubre-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:28:23.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36 insalubre: validade de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-presumido-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:28:25.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral presumido: inscrição indevida em cadastro de inadimplente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-preclusao-do-custeio-pela-parte-re-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:28:25.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: preclusão do custeio pela parte ré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-penal-constrangimento-ilegal-em-execucao-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:28:25.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução penal: constrangimento ilegal em execução da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:28:25.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prazo-processual-desidia-do-advogado-nao-devolve-prazo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:28:26.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo processual: desídia do advogado não devolve prazo em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-taxa-de-mercado-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:28:26.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Taxa de Mercado e Abusividade em Contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/afastada-mora-em-acao-de-direito-bancario-crefisa-sa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:28:26.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastada mora em ação de direito bancário: CREFISA SA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-de-justica-sem-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-jus-a7b814 2026-05-22T06:28:27.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade de justiça sem comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-em-liquidacao-multa-e-honorarios-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:28:27.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora em liquidação: multa e honorários indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-clausulas-abusivas-e-notificacao-irregular-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:28:27.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: cláusulas abusivas e notificação irregular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-gratuidade-da-justica-e-da-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:28:27.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: gratuidade da justiça é da execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b68 2026-05-22T06:28:28.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-pericia-grafotecnica-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:28:28.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de perícia grafotécnica é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-proibido-recorrer-duas-vezes-da-mesma-decisao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:28:28.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade: proibido recorrer duas vezes da mesma decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-revisao-de-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:28:29.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e revisão de juros abusivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-sumaria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a153a0 2026-05-22T06:29:46.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição sumária em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-delitos-contra-os-costumes-e-presuncao-de-violencia-por-menoridade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:29:46.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em delitos contra os costumes e presunção de violência por menoridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-vicio-no-endereco-e-recebimento-por-estranho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:29:47.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: vício no endereço e recebimento por estranho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-prazo-para-apresentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:29:47.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e prazo para apresentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-em-crimes-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:29:47.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa em crimes de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-com-numeracao-suprimida-conduta-atipica-e-abolitio-criminis-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:29:47.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma com numeração suprimida: conduta atípica e abolitio criminis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-da-acao-penal-por-habeas-corpus-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:29:47.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento da ação penal por habeas corpus e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-publica-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-01772a 2026-05-22T06:29:47.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde pública e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:29:47.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência financeira e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-limites-de-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017729 2026-05-22T06:29:47.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e limites de revisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-em-acao-de-direito-bancario-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:29:47.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial em ação de direito bancário é reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-horas-extras-e-analise-de-fatos-e-provas-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:29:47.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: horas extras e análise de fatos e provas na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferenciacao-entre-decisao-interlocutoria-e-despacho-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:29:47.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenciação entre decisão interlocutória e despacho no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-estelionato-in-dubio-pro-reo-garante-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T06:29:47.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e Estelionato: In dubio pro reo garante absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T06:29:48.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por violência doméstica e redução de penas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01772c 2026-05-22T06:29:48.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-na-tentativa-de-furto-durante-repouso-noturno-tribunal-de-j 2026-05-22T06:29:48.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea na tentativa de furto durante repouso noturno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-avalistas-em-cobranca-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:29:48.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de avalistas em cobrança de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-efeito-panprocessual-por-mero-inconformismo-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T06:29:48.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável efeito panprocessual por mero inconformismo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-duplicatas-mercantis-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-go-01772e 2026-05-22T06:29:48.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de duplicatas mercantis em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01772d 2026-05-22T06:29:48.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:29:48.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-pobreza-e-essencial-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:29:49.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de pobreza é essencial e obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017730 2026-05-22T06:29:49.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-sua-influencia-na-decisao-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:29:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e sua influência na decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-em-cirurgia-de-parto-e-negligencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:29:49.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico em cirurgia de parto e negligência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-obra-realizada-por-funcionarios-e-prova-fotografica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:29:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por obra realizada por funcionários e prova fotográfica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tributo-por-isencao-devido-a-molestia-grave-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:29:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tributo por isenção devido a moléstia grave e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-novas-provas-sem-contraditorio-nao-cabem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:29:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: novas provas sem contraditório não cabem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-banco-de-prestar-contas-e-direito-do-cliente-a-transparencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:29:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do banco de prestar contas e direito do cliente à transparência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-crime-de-importunacao-sexual-e-aplicacao-de-suspensao-condicional-tribunal-de 2026-05-22T06:29:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em crime de importunação sexual e aplicação de suspensão condicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:29:50.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-pessoal-e-defesa-na-falsificacao-de-produtos-medicinais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:29:51.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca pessoal e defesa na falsificação de produtos medicinais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-no-mesmo-ciclo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:29:51.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça no mesmo ciclo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-na-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-22T06:29:51.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-irrelevancia-penal-do-fato-em-furto-de-energia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:29:51.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da irrelevância penal do fato em furto de energia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-do-prazo-na-execucao-fiscal-e-preclusao-na-renovacao-de-pesquisa-de-bens-tribunal-de-j 2026-05-22T06:29:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial do prazo na execução fiscal e preclusão na renovação de pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-provas-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a160ad 2026-05-22T06:29:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e provas na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T06:29:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:29:52.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-juiz-pode-autorizar-levantamento-com-anuencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:29:52.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: juiz pode autorizar levantamento com anuência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-materna-mantida-alimentos-nao-minorados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:29:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral materna mantida; alimentos não minorados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-vicio-formal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:29:53.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por vício formal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-guarda-e-alimentos-majoracao-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:29:53.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em guarda e alimentos: majoração possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-visitas-e-alimentos-impossibilidade-de-modificar-valor-fixado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:29:53.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, visitas e alimentos: impossibilidade de modificar valor fixado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a7b8aa 2026-05-22T06:29:53.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8473 2026-05-22T06:29:54.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão no Julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:29:54.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-imovel-alienado-fiduciariamente-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:29:54.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de imóvel alienado fiduciariamente: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-liquida-afetada-por-descontos-mantem-benesse-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:29:54.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda Líquida Afetada por Descontos Mantém Benesse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fface 2026-05-22T06:29:54.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial homologado em cumprimento de sentença bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-incompetente-remessa-ao-juizado-especial-civel-e-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:29:55.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo incompetente: remessa ao Juizado Especial Cível e Criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-passaporte-em-dividas-stj-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:29:55.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e passaporte em dívidas: STJ decide - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-seguro-e-direito-civil-nao-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:29:55.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Seguro é direito civil, não bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-bloqueio-de-30-dos-subsidios-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:29:55.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Bloqueio de 30% dos subsídios é válido? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-responde-por-dividas-de-condominio-debito-propter-rem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:29:56.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante responde por dívidas de condomínio: débito propter rem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doacao-em-estado-terminal-anulacao-por-fragilidade-da-doadora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:29:56.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação em estado terminal: anulação por fragilidade da doadora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a84d4 2026-05-22T06:29:57.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-aprendizes-para-vigilancia-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:29:57.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de aprendizes para vigilância: decisão judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-inventario-e-necessario-para-levantamento-com-herdeiro-incapaz-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:29:57.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Inventário é necessário para levantamento com herdeiro incapaz - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desapropriacao-stj-define-percentual-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:29:58.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desapropriação: STJ define percentual em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-na-execucao-sumula-218-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:29:58.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista incabível na execução: Súmula 218 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a85f3 2026-05-22T06:29:58.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-veiculo-inadimplemento-e-obito-do-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:29:59.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de veículo: inadimplemento e óbito do comprador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-perda-de-emprego-nao-reduz-pensao-sem-prova-de-mudanca-financeira-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:31:16.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Perda de emprego não reduz pensão sem prova de mudança financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-e-suspensivo-na-apelacao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:31:17.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo e suspensivo na apelação em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-e-proibicao-de-bis-in-idem-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:31:17.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima e proibição de bis in idem em condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-tarifas-de-agua-e-esgoto-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:31:17.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de tarifas de água e esgoto em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:31:17.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-extingue-creditos-trabalhistas-entenda-a-novacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:31:17.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial extingue créditos trabalhistas? Entenda a novação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-desoneracao-fiscal-e-nao-impugnacao-de-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:31:17.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Desoneração fiscal e não impugnação de decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgado-pedidos-parcialmente-procedentes-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:31:17.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado: Pedidos parcialmente procedentes em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-posse-e-essencial-para-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:31:17.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: posse é essencial para execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abordagem-policial-ilegal-contamina-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:31:17.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abordagem policial ilegal contamina provas em tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-infestacao-de-cupins-e-aplicacao-de-juros-na-mora-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:31:17.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por infestação de cupins e aplicação de juros na mora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-nulidade-por-defeito-de-representacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:31:17.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e nulidade por defeito de representação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/traficante-condenado-por-materialidade-autoria-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:31:17.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Traficante condenado por materialidade, autoria e associação criminosa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-via-impropria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffafd 2026-05-22T06:31:17.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de mérito é via imprópria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-contribuicao-confederativa-sem-filiacao-sindical-e-ilegal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:31:17.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto contribuição confederativa sem filiação sindical é ilegal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-decisao-omissa-ou-contraditoria-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:31:17.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não servem para rediscutir decisão omissa ou contraditória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-taxas-bancarias-gera-indenizacao-por-desidia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:31:17.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de taxas bancárias gera indenização por desídia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18da36 2026-05-22T06:31:18.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-processos-de-inventario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:31:18.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em processos de inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ce9 2026-05-22T06:31:18.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-de-crime-ambiental-e-prazo-de-recurso-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:31:18.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição de crime ambiental e prazo de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a16966 2026-05-22T06:31:18.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-nova-familia-nao-justifica-reducao-liminar-de-pensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:31:18.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Nova família não justifica redução liminar de pensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-e-limites-da-citacao-tribunal-de-justica-do-dis-18f68f 2026-05-22T06:31:18.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária e limites da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-salarial-e-limites-na-constricao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T06:31:18.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade salarial e limites na constrição judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-exibicao-de-documentos-em-acao-cautelar-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:31:18.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de exibição de documentos em ação cautelar de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilizacao-penal-no-crime-de-latrocinio-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T06:31:18.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilização penal no crime de latrocínio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062cf6 2026-05-22T06:31:19.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a16e6d 2026-05-22T06:31:19.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-apelacao-criminal-conhecida-e-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:31:19.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Apelação criminal conhecida e desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-acao-civil-publica-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:31:19.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em ação civil pública e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-inventario-aplicacao-do-termo-inicial-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:31:19.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em inventário: aplicação do termo inicial e preclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-definicao-de-responsabilidade-civil-e-principios-constitucionais-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:31:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a definição de responsabilidade civil e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-896-1-a-i-da-clt-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:31:19.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT para recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-uniformizacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go-062d05 2026-05-22T06:31:19.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função na uniformização de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-descumprimento-de-cautelares-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T06:31:20.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: descumprimento de cautelares e fundamentação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-isencao-de-custas-e-na-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:31:20.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: isenção de custas é na execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-repeticao-do-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:31:20.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: repetição do indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-de-beneficio-alimenticio-a-servidores-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:31:20.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva de benefício alimentício a servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-consumidor-revisao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:31:20.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Consumidor: Revisão de Indébito e Danos Morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d1c 2026-05-22T06:31:20.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-desfavoravel-e-valida-e-proporcional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:31:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena-base desfavorável é válida e proporcional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-cumprir-emenda-a-inicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:31:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não cumprir emenda à inicial na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d17 2026-05-22T06:31:20.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-detracao-penal-e-materia-da-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:31:20.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: detração penal é matéria da execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a58e6c 2026-05-22T06:31:20.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-dosimetria-da-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:31:21.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e dosimetria da pena na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-agravo-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:31:21.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: agravo sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-em-acidente-com-coletivo-dirigido-por-preposto-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:31:21.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral em acidente com coletivo dirigido por preposto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cobranca-de-debitos-tributarios-e-rateio-de-despesas-entre-cooperados-tribunal-de-just 2026-05-22T06:31:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cobrança de débitos tributários e rateio de despesas entre cooperados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-impenhorabilidade-flexibilizada-por-divida-condominial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:31:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: impenhorabilidade flexibilizada por dívida condominial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-astreintes-vencidas-analise-do-art-537-1-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:31:22.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de astreintes vencidas: análise do art. 537, §1º do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgado-responsabilidade-socio-gratuidade-e-salario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:31:22.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado: Responsabilidade sócio, gratuidade e salário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-sobre-custas-de-condominio-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:31:22.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária sobre custas de condomínio em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-de-saude-nao-padronizado-probabilidade-do-direito-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:31:22.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento de saúde não padronizado: probabilidade do direito negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:31:22.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas robustas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-doenca-ocupacional-nao-incapacitante-e-nulidade-da-dispensa-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T06:31:22.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade: Doença ocupacional não incapacitante e nulidade da dispensa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-juros-e-correcao-monetaria-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:31:22.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: juros e correção monetária em debate - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-retomada-de-veiculo-fiduciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:31:23.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em retomada de veículo fiduciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-retomada-de-veiculo-fiduciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:31:23.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em retomada de veículo fiduciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-recolhimento-domiciliar-conta-para-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:31:23.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: recolhimento domiciliar conta para pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-para-regime-fechado-torna-se-definitiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:31:23.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar para regime fechado torna-se definitiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-verba-alimentar-impenhoravel-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:31:23.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é verba alimentar impenhorável, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-verba-alimentar-impenhoravel-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7ba85 2026-05-22T06:31:23.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é verba alimentar impenhorável, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-exclusao-de-dados-de-inadimplentes-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:32:48.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à exclusão de dados de inadimplentes e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-de-corretor-e-direito-a-portabilidade-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T06:32:48.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude de corretor e direito à portabilidade de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/objecao-de-pre-executividade-e-interesse-publico-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:32:48.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Objeção de pré-executividade e interesse público na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-concurso-material-entre-estupro-e-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:32:48.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de concurso material entre estupro e atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d2a 2026-05-22T06:32:48.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-diferencas-de-200-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T06:32:48.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: diferenças de 200% e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-em-relacao-a-bebidas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:32:48.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por terceiros em relação a bebidas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-vontade-na-contratacao-eletronica-e-essencial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:32:48.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de vontade na contratação eletrônica é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-vaga-de-garagem-rescisao-contratual-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:32:48.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de vaga de garagem: rescisão contratual é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:32:48.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-com-deficiencia-em-concursos-publicos-e-vinculacao-ao-edital-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:32:48.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa com deficiência em concursos públicos e vinculação ao edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-danos-por-torres-de-telefonia-em-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:32:48.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de danos por torres de telefonia em propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-leitura-direito-do-apenado-e-garantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:32:48.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por leitura: direito do apenado é garantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-temporaria-legal-com-requisitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:32:48.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão temporária legal com requisitos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-ausencia-de-posicionamento-judicial-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T06:32:49.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: ausência de posicionamento judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-de-energia-e-direito-de-regresso-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:32:49.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da concessionária de energia e direito de regresso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-falha-na-prestacao-de-servico-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de 2026-05-22T06:32:49.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de falha na prestação de serviço e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-no-seguro-dpvat-e-criterio-de-fixacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:32:49.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez no seguro DPVAT e critério de fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-estabelecimentos-comerciais-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:32:49.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por estabelecimentos comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-delimitacao-do-inconformismo-nas-razoes-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:32:49.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de delimitação do inconformismo nas razões do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-limites-de-revisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T06:32:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal e limites de revisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-aparelhos-eletronicos-sem-prova-de-falha-na-rede-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:32:49.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em aparelhos eletrônicos sem prova de falha na rede - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-acao-penal-de-competencia-do-juri-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:32:49.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em ação penal de competência do júri - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-prova-suficiente-para-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:32:49.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: prova suficiente para condenação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-ao-piso-salarial-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:32:49.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores ao piso salarial e pagamento de diferenças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho--8a88d8 2026-05-22T06:32:49.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova Vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iniciativa-legislativa-e-direitos-de-profissionais-de-educacao-com-necessidades-especiais-tribunal-d 2026-05-22T06:32:49.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Iniciativa legislativa e direitos de profissionais de educação com necessidades especiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a17f0c 2026-05-22T06:32:49.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-juizo-competente-e-o-que-homologou-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:32:49.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: juízo competente é o que homologou - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-roubo-extorsao-e-formacao-de-quadrilha-tribunal-d 2026-05-22T06:32:49.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em crimes de roubo, extorsão e formação de quadrilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-e-periculosidade-do-agente-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:32:50.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco à ordem pública e periculosidade do agente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T06:32:50.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d57 2026-05-22T06:32:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-bancos-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T06:32:50.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-consumo-de-energia-e-direito-a-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T06:32:50.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de consumo de energia e direito à tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-quantidade-de-droga-e-condicoes-subjetivas-no-trafico-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:32:50.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por quantidade de droga e condições subjetivas no tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-tentativa-de-furto-por-ausencia-de-violencia-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:32:50.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para tentativa de furto por ausência de violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-de-execucao-fiscal-e-penhora-indeferida-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:32:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão de execução fiscal e penhora indeferida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-dolo-atividade-comercial-e-perdao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:32:50.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: dolo, atividade comercial e perdão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-prova-do-dolo-na-atividade-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T06:32:50.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e prova do dolo na atividade comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-judicial-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:32:50.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade judicial e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-definicao-de-responsabilidade-civil-e-principios-constitucionais-tribunal-de-ju-062d66 2026-05-22T06:32:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a definição de responsabilidade civil e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a88eb 2026-05-22T06:32:50.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-direito-ao-alvara-judicial-para-exclusao-de-clausulas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:32:51.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Direito ao Alvará Judicial para Exclusão de Cláusulas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-verbas-e-previdencia-privada-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:32:51.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Verbas e Previdência Privada após Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-notificacao-extrajudicial-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:32:51.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: notificação extrajudicial basta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:32:52.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito rural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-ausente-reparacao-civil-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:32:52.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal ausente, reparação civil incabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-dolo-e-validade-de-programa-reflexivo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:32:52.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: dolo e validade de programa reflexivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-acordao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:32:52.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Incabível contra Acórdão de Agravo de Instrumento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-analise-da-posse-e-onus-probatorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:32:52.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: análise da posse e ônus probatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8a56 2026-05-22T06:32:53.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-limites-de-renda-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:32:54.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e limites de renda para concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-suspensao-sem-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:32:59.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: suspensão sem requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-tutela-de-urgencia-em-honorarios-e-obras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:33:00.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: tutela de urgência em honorários e obras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dano-moral-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:33:01.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e dano moral em lesão corporal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-indenizacao-devida-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:33:02.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: indenização devida pelo Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-e-homicidio-tentados-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:33:06.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio e Homicídio Tentados: Julgamento pelo Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-financeira-personalissima-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:33:07.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Análise Financeira Personalíssima da Parte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessacao-de-descontos-de-ir-sobre-auxilios-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:34:17.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessação de descontos de IR sobre auxílios em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-financeiros-para-pagamento-de-tratamento-medico-e-tutela-antecipada-tribunal-de-j 2026-05-22T06:34:17.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos financeiros para pagamento de tratamento médico e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-distincao-entre-contradicao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T06:34:17.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: distinção entre contradição e omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-clausula-penal-em-captacao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:34:17.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e cláusula penal em captação de recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-da-sobrepartilha-prazo-e-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:34:17.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal da sobrepartilha: prazo e termo inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-nao-comprovada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:34:17.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Necessidade Não Comprovada em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-clt-limite-de-tolerancia-e-coisa-julgada-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:34:17.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo CLT: Limite de tolerância e coisa julgada na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-depositos-de-poupanca-e-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:34:17.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de depósitos de poupança e expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-isencao-de-tcdl-e-iptu-em-legislacao-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:34:17.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e isenção de TCDL e IPTU em legislação municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cessacao-de-descontos-de-ir-sobre-auxilios-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-r-a6ac3a 2026-05-22T06:34:17.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessação de descontos de IR sobre auxílios em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usufrutuaria-pode-delimitar-vaga-de-garagem-em-condominio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:34:18.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usufrutuária pode delimitar vaga de garagem em condomínio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-absolvicao-por-tentativa-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:34:18.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Absolvição por Tentativa de Furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-impossibilidade-de-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a18985 2026-05-22T06:34:18.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e impossibilidade de absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-obrigacao-de-comprovacao-em-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:34:18.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e obrigação de comprovação em ação de conhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-a-mulheres-condenadas-por-trafico-e-cumprimento-de-fracao-da-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:34:18.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto a mulheres condenadas por tráfico e cumprimento de fração da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-via-impropria-para-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffb03 2026-05-22T06:34:18.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: via imprópria para rediscutir decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-na-apelacao-criminal-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:34:18.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade na apelação criminal em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:34:18.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d70 2026-05-22T06:34:18.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-constitucional-de-funcionaria-publica-e-requisito-temporal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:34:18.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade constitucional de funcionária pública e requisito temporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a19568 2026-05-22T06:34:18.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-fixacao-de-valor-exequendo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:34:19.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e fixação de valor exequendo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-judicial-de-imovel-em-alienacao-deve-usar-valor-atualizado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:34:19.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação judicial de imóvel em alienação deve usar valor atualizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-dano-moral-por-inclusao-indevida-em-plataforma-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffb04 2026-05-22T06:34:19.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Dano moral por inclusão indevida em plataforma - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:34:19.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração pública por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-em-operacoes-financeiras-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:34:19.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude em operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-no-custeio-de-internacao-compulsoria-por-dependencia-quimica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:34:19.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado no custeio de internação compulsória por dependência química - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-servicos-bancarios-e-interpretacao-extensiva-da-lc-116-2003-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:34:19.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Serviços bancários e interpretação extensiva da LC 116/2003. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-circunstancias-judiciais-e-confissao-em-roubo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:34:19.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas, circunstâncias judiciais e confissão em roubo e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-de-agravo-de-instrumento-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a19b9b 2026-05-22T06:34:19.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso de agravo de instrumento e sua intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:34:19.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-vara-especializada-prevalece-em-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-just 2026-05-22T06:34:19.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: vara especializada prevalece em produção antecipada de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-062db2 2026-05-22T06:34:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8a71 2026-05-22T06:34:19.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-provas-em-roubo-circunstanciado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:34:20.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e provas em roubo circunstanciado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de--a197ea 2026-05-22T06:34:20.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Necessidade de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-062dd1 2026-05-22T06:34:20.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-taxas-e-despesas-nao-tributarias-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:34:20.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de taxas e despesas não tributárias em execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-e-restituicao-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:34:20.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso e restituição de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-honorarios-e-continuidade-de-obras-em-direitos-autorais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:34:20.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de honorários e continuidade de obras em direitos autorais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:34:20.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: dano moral e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-na-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:34:20.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais na responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-ameacas-em-violencia-domestica-validade-do-depoimento-e-mensagens-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:34:20.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e ameaças em violência doméstica: validade do depoimento e mensagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-ministerio-publico-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:34:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Ministério Público em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-desclassificacao-no-trafico-de-drogas-criterios-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:34:20.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e desclassificação no tráfico de drogas: critérios e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-custas-iniciais-e-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:34:20.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Custas iniciais e embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a8b30 2026-05-22T06:34:20.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-interposicao-de-agravo-interno-em-recursos-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:34:21.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para interposição de agravo interno em recursos de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-limites-da-execucao-e-tese-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:34:21.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos: limites da execução e tese do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empregado-publico-dispensa-sem-justa-causa-exige-motivacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:34:21.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregado público: dispensa sem justa causa exige motivação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-horas-extras-e-adicional-noturno-devidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:34:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: horas extras e adicional noturno devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-sumula-422-tst-e-sumula-214-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:34:22.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: Súmula 422 TST e Súmula 214 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:34:22.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7bbbe 2026-05-22T06:34:22.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-e-uso-indevido-de-marca-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:34:22.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal e uso indevido de marca: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-honorarios-de-profissional-liberal-impenhorabilidade-relativizada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:34:22.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de honorários de profissional liberal: impenhorabilidade relativizada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-ausentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:34:22.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos ausentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-de-pj-e-pf-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:34:22.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência de PJ e PF não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-localizacao-inatividade-nao-isenta-se-cadastro-ativo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:34:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de localização: inatividade não isenta se cadastro ativo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidora-cedida-uniao-nao-responde-por-agressao-em-estacao-meteorologica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:34:23.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora cedida: União não responde por agressão em estação meteorológica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-em-execucao-acoes-de-banco-extinto-nao-sao-admitidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:34:23.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia em execução: ações de banco extinto não são admitidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-empresa-individual-patrimonio-unificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:34:23.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Empresa Individual: Patrimônio Unificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-blablacar-e-ausencia-de-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:34:23.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Blablacar e ausência de periculum in mora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-tarifas-e-seguro-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:34:23.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros, tarifas e seguro em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-penhora-e-fraude-a-execucao-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:35:47.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na penhora e fraude à execução em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-emenda-nao-cumprida-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:35:47.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por emenda não cumprida: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-de-estagio-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:35:47.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato de estágio: Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-demissao-irregular-de-funcionario-publico-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:35:47.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por demissão irregular de funcionário público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-crime-de-furto-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T06:35:47.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de crime de furto em estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-execucao-de-agentes-de-saude-e-validade-de-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:35:47.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na execução de agentes de saúde e validade de cálculos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-exige-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7bbf5 2026-05-22T06:35:47.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Efeito suspensivo exige garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-anulacao-de-contrato-por-promessa-de-contemplacao-imediata-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:35:47.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Anulação de contrato por promessa de contemplação imediata. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-indenizacao-de-plataforma-elevatoria-e-prova-digital-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:35:48.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de indenização de plataforma elevatória e prova digital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-improcedente-agravo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:35:48.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença improcedente: agravo não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deserto-agravo-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:35:48.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: deserto agravo sem garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-juros-e-correcao-apos-pagamento-voluntario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:35:48.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: juros e correção após pagamento voluntário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica-a1ab89 2026-05-22T06:35:49.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-em-acoes-de-recuperacao-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:35:49.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades em ações de recuperação de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-condominios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:35:49.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-de-crianca-com-tea-e-atendimento-educacional-especializado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:35:49.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação de criança com TEA e atendimento educacional especializado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-juridica-e-socios-exigem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:35:49.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Jurídica e Sócios Exigem Comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-pena-por-estudo-e-esforco-pessoal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14c172 2026-05-22T06:35:49.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da pena por estudo e esforço pessoal na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-descontos-previdenciarios-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:35:49.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para descontos previdenciários (RMC) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-validade-da-citacao-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T06:35:49.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e validade da citação em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-horas-extras-e-diferencas-salariais-devidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:35:49.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: Horas extras e diferenças salariais devidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-lei-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T06:35:49.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência e Lei da Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-dos-jurados-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1aa45 2026-05-22T06:35:49.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos dos jurados em crimes contra a vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-validade-e-ressarcimento-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:35:49.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento: validade e ressarcimento por perdas e danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-juizo-nao-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:35:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: juízo não garantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-de-imovel-publico-por-violacao-a-inalienabilidade-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T06:35:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação de imóvel público por violação à inalienabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-em-relacao-a-revendedora-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T06:35:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida em relação a revendedora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-retroativa-de-aumento-de-pena-por-repouso-noturno-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:35:50.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação retroativa de aumento de pena por repouso noturno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-advocaticios-com-credito-principal-e-invalida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:35:50.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários advocatícios com crédito principal é inválida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T06:35:50.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-documentos-de-terceiros-na-coisa-julgada-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:35:50.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de documentos de terceiros na coisa julgada em ações de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-em-crime-com-ameaca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:35:50.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de substituição de pena privativa por restritiva em crime com ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameacas-e-prova-das-vitimas-para-condenacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:35:50.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaças e prova das vítimas para condenação e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-alimentos-industrializados-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T06:35:50.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por alimentos industrializados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-inexigibilidade-de-debito-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:35:50.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Inexigibilidade de débito e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-ponto-controvertido-e-producao-de-prova-pericial-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal- 2026-05-22T06:35:50.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de ponto controvertido e produção de prova pericial em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-indevida-de-nome-e-direitos-do-consumidor-em-cadastro-de-restricao-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-22T06:35:50.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa indevida de nome e direitos do consumidor em cadastro de restrição de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T06:35:50.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos de propriedade e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-em-crimes-de-violencia-domestica-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:35:51.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da consunção em crimes de violência doméstica e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-procuracao-valida-para-admissibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:35:51.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de procuração válida para admissibilidade de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:35:51.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e1d 2026-05-22T06:35:51.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-para-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:35:51.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios para condenação por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-caucao-e-essencial-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:35:51.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos: caução é essencial na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-pagos-e-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:35:51.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores pagos e CDC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recursos-em-execucao-de-sentenca-agravo-de-instrumento-versus-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:35:51.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos em execução de sentença: agravo de instrumento versus apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidade-de-cartoes-de-ponto-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:35:51.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: invalidade de cartões de ponto impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1969a5 2026-05-22T06:35:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-acao-declaratoria-e-obrigacao-de-fazer-no-direito-publico-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:35:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da ação declaratória e obrigação de fazer no direito público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/serp-jud-ferramenta-para-efetivar-execucoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:35:52.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SERP-JUD: Ferramenta para efetivar execuções bancárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-mutuo-procedencia-da-acao-monitoria-e-prova-escrita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:35:52.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de mútuo: Procedência da ação monitória e prova escrita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-porte-de-municao-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:35:53.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e porte de munição: absolvição por insuficiência probatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-pericia-em-doenca-ocupacional-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:35:54.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de perícia em doença ocupacional: cerceamento de defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-judiciario-honorarios-indevidos-em-retificacao-de-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:35:54.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro judiciário: honorários indevidos em retificação de polo passivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-lance-minimo-em-execucao-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:35:55.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel: lance mínimo em execução de despesas condominiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-tst-analisa-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T06:35:55.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: TST analisa cerceamento de defesa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ce5 2026-05-22T06:35:56.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência é Suficiente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-condenacao-com-base-na-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:35:56.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: condenação com base na palavra da vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-especial-estupro-de-vulneravel-e-vara-especializada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:35:56.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento especial: estupro de vulnerável e vara especializada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-termico-nr-15-direito-antes-e-apos-portaria-sept-1-359-2019-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:35:57.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo térmico NR-15: direito antes e após Portaria SEPT 1.359/2019. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-em-garantia-contrato-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:35:57.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem em garantia: contrato e abusividade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-urbana-municipio-responde-por-omissao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:35:58.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade urbana: município responde por omissão e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credenciamento-de-despachante-concurso-publico-e-lei-declarada-inconstitucional-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:35:58.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciamento de despachante: concurso público e lei declarada inconstitucional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-lance-minimo-em-execucao-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7bcd8 2026-05-22T06:35:58.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel: lance mínimo em execução de despesas condominiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-multa-diaria-para-retirada-de-nome-de-orgaos-de-restricao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:37:16.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e multa diária para retirada de nome de órgãos de restrição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-direito-do-advogado-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:37:17.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e direito do advogado na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-nao-comprovado-e-desercao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:37:17.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo não comprovado e deserção em apelação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:37:17.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários no cumprimento de sentença: aplicação do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-casos-trabalhistas-tribunal-superior-do-tra-8a8d16 2026-05-22T06:37:17.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiduciaria-desocupacao-de-imovel-e-urgencia-na-consolidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:37:17.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiduciária: desocupação de imóvel e urgência na consolidação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-fora-da-recuperacao-judicial-rescisao-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:37:17.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito fora da recuperação judicial: rescisão e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiduciaria-desocupacao-de-imovel-consolidado-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:37:17.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiduciária: desocupação de imóvel consolidado é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-tea-e-obrigacao-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T06:37:17.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com TEA e obrigação de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-multa-diaria-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:37:17.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de multa diária e obrigação de fazer em ação de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-anuenios-recurso-sem-condicoes-de-seguimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:37:17.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de anuênios: Recurso sem condições de seguimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/termo-de-compromisso-ambiental-despacho-de-mero-expediente-nao-e-recorrivel-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:37:18.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo de compromisso ambiental: Despacho de mero expediente não é recorrível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-autarquia-publica-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:37:18.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução: autarquia pública e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-relacao-ao-fornecimento-de-energia-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:37:18.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em relação ao fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-limitar-descontos-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:37:18.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para limitar descontos em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-execucao-impossivel-discutir-lei-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:37:18.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na execução: impossível discutir lei infraconstitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/oficios-ao-mte-inss-pesquisa-de-valores-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:37:18.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios ao MTE/INSS: pesquisa de valores para satisfazer crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-execucao-e-devolucao-dos-autos-ao-juizo-de-origem-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:37:19.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da execução e devolução dos autos ao juízo de origem - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-patrimoniais-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:37:19.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e patrimoniais em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-cdc-danos-morais-e-materiais-em-imovel-habitacional-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:37:19.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: CDC, danos morais e materiais em imóvel habitacional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:37:19.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-lesao-corporal-culposa-no-transito-e-nulidade-da-denuncia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:37:19.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por lesão corporal culposa no trânsito e nulidade da denúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crime-de-ameaca-no-contexto-de-violencia-domestica-tribunal- 2026-05-22T06:37:19.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crime de ameaça no contexto de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-coisa-julgada-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:37:19.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e coisa julgada em processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divida-rural-liminar-protege-patrimonio-e-atividade-do-produtor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:37:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida rural: Liminar protege patrimônio e atividade do produtor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-decisao-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj-062e40 2026-05-22T06:37:19.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua influência na decisão de apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-proporcional-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T06:37:19.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: fixação proporcional de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-pedras-preciosas-credor-pode-recusar-bens-de-dificil-alienacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:37:19.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de pedras preciosas: credor pode recusar bens de difícil alienação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-verba-incontroversa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:37:19.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de verba incontroversa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-gestao-de-contas-do-programa-pasep-tribunal-de-justica-do-dis-164c80 2026-05-22T06:37:19.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na gestão de contas do programa PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-dos-jurados-em-homicidio-e-decisao-nao-contraria-as-provas-tribunal-de-just 2026-05-22T06:37:19.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos dos jurados em homicídio e decisão não contrária às provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-cinco-dias-para-apelacao-e-validade-da-delacao-de-co-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:37:19.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de cinco dias para apelação e validade da delação de co-réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-de-indenizacao-por-emprestimo-consignado-nao-cabe-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:37:20.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Majoração de indenização por empréstimo consignado não cabe - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-sem-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:37:20.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público sem fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-calculos-judiciais-e-conformidade-com-o-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:37:20.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de cálculos judiciais e conformidade com o CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:37:20.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de decisões processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-medida-prematura-sem-indicios-de-insolvencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:37:20.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: medida prematura sem indícios de insolvência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a1c77d 2026-05-22T06:37:20.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-execucao-de-cedula-de-produto-rural-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:37:20.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em execução de Cédula de Produto Rural Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-e-prisao-preventiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:37:20.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas e prisão preventiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-palavra-da-vitima-na-violencia-domestica-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:37:20.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da palavra da vítima na violência doméstica e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-multas-467-477-clt-e-tst-139-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:37:20.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: multas 467/477 CLT e TST 139 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-vinculo-direto-com-tomador-e-impossivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:37:20.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: vínculo direto com tomador é impossível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-indiciaria-e-condenacao-em-crime-de-roubo-validade-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:37:21.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova indiciária e condenação em crime de roubo: validade e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-resistencia-ausencia-de-dolo-especifico-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:37:21.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de resistência: ausência de dolo específico e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-d-062e3c 2026-05-22T06:37:21.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17a415 2026-05-22T06:37:21.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-de-roubo-majorado-e-aplicacao-da-sumula-231-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:37:21.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime de roubo majorado e aplicação da Súmula 231 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-excecao-de-pre-executividade-e-melhoramentos-urbanos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:37:21.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Exceção de pré-executividade e melhoramentos urbanos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stf-icms-sobre-software-nao-incide-em-operacoes-de-licenciamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:37:21.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: ICMS sobre software não incide em operações de licenciamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:37:21.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade civil por danos ambientais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:37:21.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Desconsideração da personalidade jurídica e súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-venda-casada-e-restituicao-de-tarifas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:37:22.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: Venda casada e restituição de tarifas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-condominio-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:37:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos do condomínio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-limites-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:37:22.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente: limites na execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e52 2026-05-22T06:37:22.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-civis-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T06:37:22.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações civis e direitos dos consumidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-suspensao-da-exigibilidade-para-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-d 2026-05-22T06:37:23.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: suspensão da exigibilidade para beneficiário da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-obra-literaria-cdc-inaplicavel-e-adimplemento-substancial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:37:23.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de obra literária: CDC inaplicável e adimplemento substancial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-em-video-do-youtube-analise-do-conteudo-como-um-todo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:37:23.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão em vídeo do YouTube: análise do conteúdo como um todo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffb40 2026-05-22T06:37:24.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Inexistência de relação jurídica e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-desercao-no-processo-eletronico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:37:27.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo: deserção no processo eletrônico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-media-nao-exige-pad-formal-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:37:27.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar média não exige PAD formal para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-recurso-defensivo-desprovido-em-caso-de-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:37:27.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: recurso defensivo desprovido em caso de condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:38:47.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6ac50 2026-05-22T06:38:47.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-entidades-publicas-por-acidentes-com-viaturas-policiais-tribunal- 2026-05-22T06:38:47.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de entidades públicas por acidentes com viaturas policiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-suficientes-na-pronuncia-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T06:38:47.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas suficientes na pronúncia de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e51 2026-05-22T06:38:47.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-impugnacao-especifica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:38:47.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Impugnação específica em Agravo de Instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-servico-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:38:47.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de serviço de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-na-carreira-de-servidor-publico-e-prescricao-do-fundo-de-direito-tribunal-de-justica-de-m-a1d419 2026-05-22T06:38:47.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão na carreira de servidor público e prescrição do fundo de direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-baixo-impede-penhora-de-bens-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:38:47.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor baixo impede penhora de bens e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-limites-na-majoracao-da-pena-por-majorantes-nao-fundamentadas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:38:47.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo Majorado: Limites na majoração da pena por majorantes não fundamentadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-tratamento-para-crianca-com-tea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T06:38:48.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de tratamento para criança com TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-abuso-desvio-de-finalidade-ou-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-de-sao--a7bd65 2026-05-22T06:38:48.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-execucao-citacao-infrutifera-e-busca-de-enderecos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:38:48.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em execução: citação infrutífera e busca de endereços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-fundamentado-de-exame-toxicologico-nao-viola-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:38:48.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento fundamentado de exame toxicológico não viola direito de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-proporcionalidade-na-posse-de-construcao-antiga-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:38:48.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e proporcionalidade na posse de construção antiga - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-stf-define-tese-sobre-tema-de-repercussao-geral-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:38:48.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos: STF define tese sobre tema de repercussão geral. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-tutela-de-urgencia-na-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:38:48.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e tutela de urgência na repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-repactuacao-de-dividas-e-protecao-ao-superendividamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:38:48.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de repactuação de dívidas e proteção ao superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-terapias-multiprofissionais-para-crianca-com-tdah-tribunal-de-just 2026-05-22T06:38:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de terapias multiprofissionais para criança com TDAH - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-por-importunacao-sexual-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:38:49.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena por importunação sexual e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-vulnerabilidade-social-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:38:49.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por vulnerabilidade social e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-gravame-indevido-em-veiculo-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:38:49.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de gravame indevido em veículo gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-prova-de-roubo-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T06:38:49.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na prova de roubo e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e6a 2026-05-22T06:38:49.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-do-municipio-e-principio-do-menor-sacrificio-na-execucao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:38:49.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta do município e princípio do menor sacrifício na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-nulidade-por-falta-de-intimacao-pessoal-para-purgar-mora-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:38:49.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: nulidade por falta de intimação pessoal para purgar mora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-pagamento-de-caucao-em-procedimento-cirurgico-e-penhora-de-vencimentos-tribunal-de-j 2026-05-22T06:38:49.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por pagamento de caução em procedimento cirúrgico e penhora de vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-riscos-operacionais-em-contratos-de-exploracao-de-petroleo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:38:49.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por riscos operacionais em contratos de exploração de petróleo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-dano-moral-e-regime-semiaberto-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T06:38:49.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de dano moral e regime semiaberto em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-na-violencia-domestica-e-confissao-como-prova-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:38:49.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal na violência doméstica e confissão como prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-equivocos-na-relatoria-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:38:50.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e equívocos na relatoria no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/advogado-nao-precisa-informar-paradeiro-de-cliente-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:38:50.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado não precisa informar paradeiro de cliente antes da citação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-locacao-comercial-suspensao-de-atos-expropriatorios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T06:38:50.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em locação comercial: suspensão de atos expropriatórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-desnecessario-incidente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:38:50.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: desnecessário incidente em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acesso-as-provas-emprestadas-e-nulidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T06:38:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso às provas emprestadas e nulidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-cautelares-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:38:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas cautelares em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-responsabilidade-por-onus-processuais-da-parte-embargada-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:38:51.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: responsabilidade por ônus processuais da parte embargada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidor-tutela-provisoria-e-prescricao-punitiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:38:51.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidor: tutela provisória e prescrição punitiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-impossibilidade-de-desclassificacao-para-culposa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:38:51.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: impossibilidade de desclassificação para culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-impossibilidade-de-desclassificacao-para-culposa-tribunal-de-justica-do-distrito--1884f3 2026-05-22T06:38:51.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: impossibilidade de desclassificação para culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-procuracao-valida-advogado-sem-poderes-para-representar-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:38:51.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem procuração válida: advogado sem poderes para representar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-causalidade-nos-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:38:52.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Impenhorabilidade e Causalidade nos Ônus Sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-na-distribuicao-de-autos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:38:52.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro na distribuição de autos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-posse-e-recursos-judiciais-em-processos-de-posse-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:38:53.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de posse e recursos judiciais em processos de posse - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ea4 2026-05-22T06:38:53.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-cobre-vicios-construtivos-em-apolice-residencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:38:53.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não cobre vícios construtivos em apólice residencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-publicas-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:38:54.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Legalidade e Responsabilidade do Estado em Ações Públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-indice-aplicavel-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:38:54.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: índice aplicável na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ed2 2026-05-22T06:38:54.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-clientes-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-062eb2 2026-05-22T06:38:54.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por clientes em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fiador-nao-pode-usar-excecao-de-pre-executividade-em-locacao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:38:55.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiador não pode usar exceção de pré-executividade em locação comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-responsabilidade-do-socio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:38:55.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e responsabilidade do sócio. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-insalubre-em-mina-autorizacao-previa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:38:55.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada insalubre em mina: autorização prévia é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandato-reciproco-em-locacao-validade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:38:55.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato recíproco em locação: validade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-inventario-divida-pessoal-do-falecido-impede-entenda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:38:55.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no inventário: dívida pessoal do falecido impede. Entenda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extingue-execucao-fiscal-municipal-entenda-o-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:38:57.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extingue execução fiscal municipal. Entenda o direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processo-decisao-judicial-determina-cumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:38:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processo: decisão judicial determina cumprimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/teimosinha-sisbajud-bloqueio-diario-e-sucessivo-de-valores-e-admitido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:38:59.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teimosinha SISBAJUD: bloqueio diário e sucessivo de valores é admitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-que-determina-levantamento-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:38:59.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão que determina levantamento de valores em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-majorado-prova-e-reconhecimento-pessoal-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:39:01.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato majorado: prova e reconhecimento pessoal no processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-judiciario-nao-e-unico-cobrador-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:39:02.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Judiciário não é único cobrador de débitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-credito-tributario-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:39:02.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Cobrança de crédito tributário estadual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-falta-de-fundamentacao-concreta-e-atual-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:39:03.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: falta de fundamentação concreta e atual na decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-tutela-recursal-em-acoes-de-habitacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:39:06.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e tutela recursal em ações de habitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-cobranca-irregular-e-suspensao-de-descontos-em-emprestimo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:40:16.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por cobrança irregular e suspensão de descontos em empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:40:17.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência em Ações Indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remessa-oficial-apelacao-civel-e-direitos-trabalhistas-de-funcionaria-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:40:17.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa oficial, apelação cível e direitos trabalhistas de funcionária pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:40:17.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para associação ilícita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-e-impenhoravel-em-execucao-de-dividas-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:40:17.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança é impenhorável em execução de dívidas, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-subsidiaria-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:40:17.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade subsidiária e nulidade da sentença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8f3c 2026-05-22T06:40:17.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-iptu-progressivo-por-lei-municipal-anterior-a-ec-29-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:40:17.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do IPTU progressivo por lei municipal anterior à EC 29 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-materialidade-autoria-e-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-a1e2e4 2026-05-22T06:40:17.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: materialidade, autoria e impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-julgamento-da-primeira-fase-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:40:17.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: julgamento da primeira fase procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-comparecimento-espontaneo-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T06:40:17.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por comparecimento espontâneo e nulidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-folha-para-ams-limite-da-margem-consignavel-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:40:18.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em folha para AMS: limite da margem consignável é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-nao-exclui-dolo-em-crime-de-ameaca-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:40:18.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez não exclui dolo em crime de ameaça na violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:40:18.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Inexistência de relação jurídica e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-privilegio-na-qualificadora-de-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:40:18.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do privilégio na qualificadora de rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-horas-extras-e-diferencas-salariais-devidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a415 2026-05-22T06:40:19.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: Horas extras e diferenças salariais devidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-cobranca-indevida-em-relacao-a-terceiros-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:40:19.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por cobrança indevida em relação a terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-tabela-do-sus-na-liquidacao-de-sentenca-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:40:19.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à tabela do SUS na liquidação de sentença de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-qualificadora-de-rompimento-de-obstaculo-em-furto-tentado-tribunal-de-justica-de-m-a1ea11 2026-05-22T06:40:19.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo em furto tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-proprio-em-crimes-hediondos-tribunal-de-just 2026-05-22T06:40:19.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso próprio em crimes hediondos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-da-infancia-para-autorizar-passaporte-e-viagem-de-menor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:40:19.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Vara da Infância para autorizar passaporte e viagem de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8f92 2026-05-22T06:40:19.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão no Julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eb7 2026-05-22T06:40:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-obras-de-saneamento-indenizacao-solidaria-civil-e-administrativa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T06:40:20.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por obras de saneamento: indenização solidária civil e administrativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-alvara-municipal-de-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:40:20.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de alvará municipal de empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-e-abuso-na-escolha-do-foro-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:40:20.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial e abuso na escolha do foro em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-comutacao-de-crimes-comuns-com-base-em-decreto-de-crimes-hediondos-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:40:20.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de comutação de crimes comuns com base em decreto de crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-bancos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:40:20.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T06:40:20.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-multa-por-abuso-do-direito-de-recorrer-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:40:20.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos: multa por abuso do direito de recorrer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisito-de-transcricao-do-acordao-nao-cumprido-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:40:20.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: requisito de transcrição do acórdão não cumprido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:40:20.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-necessidade-de-comprovacao-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:40:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e necessidade de comprovação na ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-temas-do-stf-e-distincao-entre-casos-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:40:21.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de temas do STF e distinção entre casos na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-violencia-domestica-ameaca-violacao-de-domicilio-e-disparo-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:40:21.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de violência doméstica: ameaça, violação de domicílio e disparo de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-requisito-formal-para-imovel-penhorado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:40:21.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Requisito formal para imóvel penhorado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valores-salariais-e-pensao-alimenticia-sao-impenhoraveis-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:40:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores salariais e pensão alimentícia são impenhoráveis em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-tribunal-de-justica-de-goi-062ee0 2026-05-22T06:40:21.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ee7 2026-05-22T06:40:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acoes-revisionais-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:40:21.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em ações revisionais de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-rendimentos-isentos-integram-renda-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:40:21.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Rendimentos isentos integram renda. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-bens-de-valor-razoavel-em-acao-de-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:40:22.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e bens de valor razoável em ação de inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:40:22.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-estabilidade-da-gestante-na-esfera-judicial-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:40:22.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à estabilidade da gestante na esfera judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-do-pasep-e-questoes-de-prescricao-legitimidade-e-competencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:40:22.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores do PASEP e questões de prescrição, legitimidade e competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-apos-2-anos-da-saida-da-sociedade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:40:22.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade após 2 anos da saída da sociedade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:40:22.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-testemunhal-supre-pericia-tecnica-ausente-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T06:40:22.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova testemunhal supre perícia técnica ausente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-protege-um-unico-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:40:22.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade protege um único imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-elementos-que-caracterizam-roubo-circunstanciado-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:40:22.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e elementos que caracterizam roubo circunstanciado com arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T06:40:23.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e legitimidade passiva em ações de PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-agua-e-tutela-antecipada-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:40:23.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de água e tutela antecipada em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-acao-cautelar-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:40:23.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: Ação cautelar extinta sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-de-socias-em-recuperacao-judicial-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:40:23.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis de sócias em recuperação judicial da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-valor-irrisorio-nao-impede-execucao-no-interesse-do-credor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:40:24.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: valor irrisório não impede execução no interesse do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-taxas-de-cartao-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:40:25.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de taxas de cartão: repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-duplicata-nao-ocorre-sem-garantia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:40:25.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de duplicata não ocorre sem garantia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:40:27.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade de verba alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:40:27.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7be7c 2026-05-22T06:40:27.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade de verba alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-limitacao-a-media-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:40:28.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: limitação à média de mercado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-questao-em-concurso-direito-a-pontuacao-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:40:29.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de questão em concurso: direito à pontuação e segurança jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-transito-em-julgado-direito-a-reabertura-de-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:40:30.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de trânsito em julgado: direito à reabertura de prazo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inicio-da-contagem-apos-arquivamento-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:40:31.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: início da contagem após arquivamento do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-e-sua-aplicacao-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:41:47.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela e sua aplicação no direito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a1fa57 2026-05-22T06:41:47.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-e-convocacao-em-concurso-publico-para-investigador-policial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:41:47.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação e convocação em concurso público para investigador policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-embargos-rejeitados-para-rediscussao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:41:47.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Embargos rejeitados para rediscussão de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-licenca-nao-remunerada-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:41:47.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de licença não remunerada: ausência de impugnação dos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-e-convocacao-em-concurso-publico-para-investigacao-policial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:41:47.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação e convocação em concurso público para investigação policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condominio-gratuidade-de-justica-indeferida-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:41:47.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Gratuidade de Justiça indeferida por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-previa-e-efeitos-infringentes-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T06:41:47.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação prévia e efeitos infringentes em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-penhora-online-e-principios-do-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:41:47.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da penhora online e princípios do processo de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-redirecionamento-da-execucao-para-devedor-subsidiario-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T06:41:47.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: redirecionamento da execução para devedor subsidiário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-passivo-desnecessario-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:41:48.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio passivo desnecessário em concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legislacao-estadual-e-limites-na-execucao-de-titulos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T06:41:48.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legislação estadual e limites na execução de títulos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-impugnacao-sumula-422-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:41:48.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de impugnação: Súmula 422 TST impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-recolhimento-da-taxa-judiciaria-na-distribuicao-da-acao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T06:41:48.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária na distribuição da ação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-caucao-em-execucao-de-alimentos-e-julgamento-de-agravo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T06:41:48.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de caução em execução de alimentos e julgamento de agravo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-inconstitucionalidade-do-artigo-184-do-codigo-penal-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:41:48.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por inconstitucionalidade do artigo 184 do Código Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-suspensao-do-processo-conforme-o-art-366-do-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:41:48.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e suspensão do processo conforme o art. 366 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ef6 2026-05-22T06:41:48.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-ameacas-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:41:49.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de ameaças e descumprimento de medidas protetivas geram dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T06:41:49.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais em ação bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-a-prazo-juros-e-encargos-financeiros-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:41:49.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas a prazo: juros e encargos financeiros - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-requisitos-para-afastar-o-veu-societario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:41:49.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Requisitos para afastar o véu societário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-como-bem-impenhoravel-e-relativizacao-do-limite-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:41:49.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário como bem impenhorável e relativização do limite legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-150afc 2026-05-22T06:41:49.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-prova-documental-e-onus-probatorio-nao-foram-omitidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:41:49.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: prova documental e ônus probatório não foram omitidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possessao-de-arma-em-residencia-e-desclassificacao-do-delito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T06:41:49.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possessão de arma em residência e desclassificação do delito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-exige-comprovacao-de-prejuizo-a-honra-e-integridade-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:41:49.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais exige comprovação de prejuízo à honra e integridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-condominios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:41:49.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e responsabilidade civil em condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-sucumbencia-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:41:50.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Sucumbência e Princípio da Causalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-valor-de-veiculo-usado-como-instrumento-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:41:50.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e valor de veículo usado como instrumento de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-direitos-em-acao-cominatoria-por-vaga-em-creche-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:41:50.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Direitos em Ação Cominatória por Vaga em Creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-cominatoria-e-honorarios-advocaticios-na-defesa-de-direitos-sociais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:41:50.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cominatória e honorários advocatícios na defesa de direitos sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-impugnacao-e-presuncao-de-acerto-da-contadoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:41:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: impugnação e presunção de acerto da contadoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T06:41:50.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-citacao-regular-para-o-prosseguimento-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri-157cc2 2026-05-22T06:41:51.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da citação regular para o prosseguimento do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-prequestionamento-e-transcricao-do-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:41:51.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: prequestionamento e transcrição do acórdão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-em-divida-de-aluguel-execucao-pode-ser-reativada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:41:51.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ em dívida de aluguel: execução pode ser reativada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-sucumbenciais-e-requisitos-para-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:41:51.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários sucumbenciais e requisitos para levantamento de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-e-provas-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:41:51.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação e provas na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-transito-por-embriaguez-ao-volante-e-evasao-do-local-do-acidente-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:41:51.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de trânsito por embriaguez ao volante e evasão do local do acidente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:41:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-062f04 2026-05-22T06:41:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-arbitral-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:41:52.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença arbitral e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-acoes-de-cooperativas-habitacionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:41:52.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em ações de cooperativas habitacionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-da-controversia-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:41:52.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: prequestionamento da controvérsia é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-responsabilidade-civil-e-recursos-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T06:41:52.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre responsabilidade civil e recursos do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-de-15-min-para-mulher-antes-de-hora-extra-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:41:54.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo de 15 min para mulher antes de hora extra é válido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-sindical-servidor-autorizacao-expressa-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:41:55.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto sindical servidor: autorização expressa é direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-de-lixo-quitacao-e-nulidade-da-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:41:56.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxa de lixo: quitação e nulidade da certidão de dívida ativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-compoem-base-de-calculo-honorarios-fixados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:41:59.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não compõem base de cálculo. Honorários fixados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-nao-e-parte-em-vicios-de-fabricacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:42:00.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária não é parte em vícios de fabricação de veículo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-do-faturamento-em-execucao-de-duplicata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:42:01.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual do faturamento em execução de duplicata - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-e-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:42:01.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material e Omissão em Acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mutuo-verbal-prova-de-restituicao-e-confusao-patrimonial-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:42:02.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mútuo verbal: prova de restituição e confusão patrimonial familiar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-limites-da-prova-pericial-e-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:42:02.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: limites da prova pericial e cessão de direitos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-complementar-130-2009-as-cooperativas-e-responsabilidade-de-socios-tribunal-de-just 2026-05-22T06:42:02.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei Complementar 130/2009 às cooperativas e responsabilidade de sócios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-citacao-de-socios-via-incidente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:42:04.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: citação de sócios via incidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impede-execucao-contra-fiadores-em-consolidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:42:05.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial impede execução contra fiadores em consolidação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impede-execucao-contra-fiadores-em-consolidacao-substancial-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:42:05.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial impede execução contra fiadores em consolidação substancial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-verao-banco-do-brasil-e-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:42:07.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano Verão: Banco do Brasil e liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffb75 2026-05-22T06:42:08.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-posse-antiga-e-direito-do-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:42:10.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: posse antiga e direito do espólio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-objetivos-para-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:42:11.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos objetivos para extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-75-da-pena-e-requisito-objetivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:42:11.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: 75% da pena é requisito objetivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-com-correcao-de-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:43:17.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo com correção de pena de multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-requisitos-do-stf-e-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:43:17.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: requisitos do STF e taxa judiciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-protecao-ao-aposentado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:43:17.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em benefício previdenciário e proteção ao aposentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-onus-da-prova-na-concessao-de-certidoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:43:17.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e ônus da prova na concessão de certidões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-da-vitima-e-provas-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:43:17.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento da vítima e provas na condenação por roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicio-no-acordao-pretensao-de-rediscussao-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:43:17.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vício no Acórdão. Pretensão de Rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-com-base-na-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de 2026-05-22T06:43:17.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça com base na prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-na-pronuncia-em-crime-doloso-contra-a-vida-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:43:17.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação na pronúncia em crime doloso contra a vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-s-tribunal-de-justica-de-m-a23000 2026-05-22T06:43:17.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 OTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-antecipacao-de-tutela-para-quem-tem-renda-elevada-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:43:20.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Antecipaçao de Tutela para quem tem renda elevada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-mutuarios-do-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:43:20.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para mutuários do Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-pensao-mensal-por-incapacidade-total-e-concausalidade-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:43:20.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: pensão mensal por incapacidade total e concausalidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-banco-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:43:20.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de banco é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-tribunal-de-justica-de-min-a2309b 2026-05-22T06:43:21.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 OTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2301f 2026-05-22T06:43:21.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-na-rejeicao-de-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal 2026-05-22T06:43:21.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:43:21.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ipca-como-indice-de-iptu-stf-reconhece-competencia-dos-estados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:43:21.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPCA como índice de IPTU: STF reconhece competência dos Estados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:43:21.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-implementacao-de-vantagens-por-educacao-inclusiva-tribunal-de-just 2026-05-22T06:43:21.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e implementação de vantagens por educação inclusiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-desacato-e-prova-de-ofensa-a-agentes-publicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:43:22.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por desacato e prova de ofensa a agentes públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-lojista-que-adquire-para-atividade-economica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:43:22.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a lojista que adquire para atividade econômica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-ou-suspensao-para-reu-com-maus-antecedentes-tribunal-de-just 2026-05-22T06:43:22.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena ou suspensão para réu com maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/objecao-de-pre-executividade-e-compensacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:43:22.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Objeção de pré-executividade e compensação em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tramitacao-processual-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T06:43:22.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tramitação processual no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-desconsideracao-da-pj-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:43:22.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e desconsideração da PJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-exigibilidade-de-cheque-e-onus-da-prova-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:43:22.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de exigibilidade de cheque e ônus da prova em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-e-universidade-por-danos-em-evento-academico-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T06:43:22.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município e universidade por danos em evento acadêmico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-em-empresa-individual-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:43:22.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da personalidade jurídica e responsabilidade em empresa individual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-contradicao-em-decisao-de-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:43:22.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por contradição em decisão de apelação civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T06:43:22.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-e-reducao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:43:23.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por violência doméstica e redução de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-provas-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T06:43:23.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e insuficiência de provas no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-data-base-e-detracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:43:23.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena: data-base e detração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-intempestivo-apelacao-julgada-sem-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:43:23.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial intempestivo: apelação julgada sem análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-absolvicao-por-atipicidade-em-crime-de-transito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:43:23.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e absolvição por atipicidade em crime de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-prestacao-de-servicos-publicos-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:43:23.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos e indenizações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-ritst-agravante-usou-meio-processual-adequado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:43:23.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa RITST: Agravante usou meio processual adequado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-publica-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1622a3 2026-05-22T06:43:23.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche pública e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-temas-juridicos-em-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f46 2026-05-22T06:43:23.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de temas jurídicos em recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-divorcio-e-indenizatoria-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:43:24.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de divórcio e indenizatória por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-062f35 2026-05-22T06:43:24.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e gratuidade da justiça no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-impugnacao-sumula-422-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9229 2026-05-22T06:43:24.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de impugnação: Súmula 422 TST impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-complementacao-aposentadoria-bep-sem-previdencia-privada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:43:24.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Complementação aposentadoria BEP sem previdência privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-limites-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T06:43:24.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e limites de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-clausulas-de-juros-e-cet-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T06:43:24.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das cláusulas de juros e CET em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:43:24.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecer medicamentos e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-de-trecho-e-obrigatoria-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:43:24.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição de trecho é obrigatória após 2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-civil-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:43:25.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade civil do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-hotel-time-sharing-devolucao-integral-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:43:26.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de hotel time sharing: devolução integral e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-lei-estadual-valida-e-calculo-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:43:26.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Lei estadual válida e cálculo de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-do-contrato-nao-cumprido-inadimplemento-e-rescisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:43:26.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção do contrato não cumprido: inadimplemento e rescisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-perito-criminal-e-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:43:27.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de perito criminal e perda de objeto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensa-por-acao-anulatoria-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:43:27.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal suspensa por ação anulatória de débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensa-por-acao-anulatoria-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:43:27.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal suspensa por ação anulatória de débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-nao-e-nula-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:43:27.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial não é nula por falta de fundamentação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-em-julgamento-de-contas-municipais-e-garantido-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T06:43:27.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa em julgamento de contas municipais é garantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-impenhoravel-suspensao-de-expropriacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:43:27.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural impenhorável: suspensão de expropriação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensa-por-acao-anulatoria-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7c088 2026-05-22T06:43:27.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal suspensa por ação anulatória de débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensa-por-acao-anulatoria-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7c087 2026-05-22T06:43:27.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal suspensa por ação anulatória de débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-flexibilizacao-da-jornada-por-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T06:43:27.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: flexibilização da jornada por norma coletiva é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:43:27.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque aos fundamentos: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:43:28.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-deposito-judicial-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:43:28.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de depósito judicial: responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:44:46.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de tratamento médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-idoso-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:44:46.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do idoso e gratuidade de justiça em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nomes-de-cadastros-restritivos-de-credito-e-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:44:47.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nomes de cadastros restritivos de crédito e multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-integral-de-documentos-e-ausencia-de-resistencia-nao-geram-honorarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:44:47.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição integral de documentos e ausência de resistência não geram honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-civil-patronal-e-interesse-recursal-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:44:47.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: responsabilidade civil patronal e interesse recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-a-manutencao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6ac73 2026-05-22T06:44:47.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e direito à manutenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-bancario-e-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:44:47.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo bancário e descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-base-em-provas-testemunhais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:44:47.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base em provas testemunhais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-contratos-fraudulentos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:44:47.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por contratos fraudulentos e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-fiscal-por-causa-suspensiva-do-ctn-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:44:47.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução fiscal por causa suspensiva do CTN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-falta-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:44:48.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por falta de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6ac75 2026-05-22T06:44:48.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-margem-consignavel-em-emprestimos-para-servidor-policial-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:44:48.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e margem consignável em empréstimos para servidor policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-admissibilidade-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:44:48.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e admissibilidade em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-e-qualificacao-do-motivo-futil-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T06:44:48.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes e qualificação do motivo fútil em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-sentenca-criminal-transitada-em-julgado-e-prescricao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-j 2026-05-22T06:44:48.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na sentença criminal transitada em julgado e prescrição da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-diferenciada-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:44:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança diferenciada em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:44:49.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perdao-judicial-nao-se-aplica-a-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:44:49.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdão judicial não se aplica a porte ilegal de arma de fogo e prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a25e13 2026-05-22T06:44:49.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensao-por-acao-anulatoria-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:44:51.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: suspensão por ação anulatória de débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:44:51.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-estabilidade-de-empregada-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:44:51.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e estabilidade de empregada gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-acao-de-modificacao-de-guarda-e-protecao-do-vinculo-familiar-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:44:51.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na ação de modificação de guarda e proteção do vínculo familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-062f68 2026-05-22T06:44:52.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-obrigacao-de-entregar-historico-escolar-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T06:44:52.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na obrigação de entregar histórico escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-estabilidade-de-servidor-publico-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:44:52.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e estabilidade de servidor público em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-tutela-de-urgencia-em-processo-seletivo-portuario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:44:52.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de tutela de urgência em processo seletivo portuário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contra-decisao-colegiada-nao-suspendem-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:44:53.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração contra decisão colegiada não suspendem habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:44:53.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em relação a instituições de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:44:53.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-licenca-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tj-062f6d 2026-05-22T06:44:53.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após licença gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autoria-comprovada-mantem-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:44:54.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autoria comprovada mantêm condenação por furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculo-automotor-e-vedacao-de-mutatio-libelli-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T06:44:54.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículo automotor e vedação de mutatio libelli - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-seguros-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:44:54.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e seguros em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-no-crime-de-furto-simples-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:44:54.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade no crime de furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-de-goias-na-relacao-com-banco-safra-e-tutela-de-direitos-tribunal-de-just 2026-05-22T06:44:54.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado de Goiás na relação com banco Safra e tutela de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:44:54.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-embargos-nao-acolhidos-sobre-auxilio-doenca-e-prova-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:44:54.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Embargos não acolhidos sobre auxílio-doença e prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-adjudicacao-compulsoria-de-imovel-municipal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:44:55.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e adjudicação compulsória de imóvel municipal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-contrato-de-empreitada-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:44:55.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público em contrato de empreitada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-honorarios-substabelecimento-com-reserva-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:44:55.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de honorários: substabelecimento com reserva e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-risco-do-negocio-e-ausencia-de-imprevisibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:44:56.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: risco do negócio e ausência de imprevisibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-educacional-cdc-e-multa-abusiva-reduzida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:44:57.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato educacional: CDC e multa abusiva reduzida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensa-por-acao-anulatoria-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7c08b 2026-05-22T06:44:57.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal suspensa por ação anulatória de débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/show-cancelado-dano-moral-e-material-ao-consumidor-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:44:58.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Show cancelado: Dano moral e material ao consumidor por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-anterior-a-reforma-trabalhista-intervalo-intrajornada-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do 2026-05-22T06:45:00.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato anterior à Reforma Trabalhista: intervalo intrajornada e norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-fiscal-por-causa-suspensiva-do-ctn-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c08c 2026-05-22T06:45:01.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução fiscal por causa suspensiva do CTN - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-analise-probatoria-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:45:01.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e análise probatória na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-show-dano-moral-e-material-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:45:01.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de show: Dano moral e material ao consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-suspensa-por-acao-anulatoria-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:45:01.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU suspensa por ação anulatória de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-vicio-no-lancamento-impede-execucao-fiscal-de-debitos-parcelados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:45:01.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Vício no lançamento impede execução fiscal de débitos parcelados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-fixo-prescricao-e-cancelamento-de-distribuicao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:45:02.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN Fixo: Prescrição e cancelamento de distribuição em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-issqn-fixo-execucao-fiscal-em-batatais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:45:03.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e ISSQN Fixo: Execução Fiscal em Batatais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-integracao-salarial-auxilio-cesta-e-plr-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:45:03.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e integração salarial: auxílio, cesta e PLR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-apos-admissao-e-oj-413-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:45:04.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza jurídica após admissão e OJ 413 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-merito-cpc-282-2-evita-nulidade-em-causas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:45:05.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de mérito: CPC 282 § 2º evita nulidade em causas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-excesso-de-execucao-em-contrato-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:45:09.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Excesso de Execução em Contrato Pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-sem-violacao-legal-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:45:10.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento sem violação legal não cabe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-banco-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffb5c 2026-05-22T06:45:19.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Contradição em acórdão de banco é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-gera-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:45:22.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço gera dano material e moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-citacao-do-espolio-e-juntada-de-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:45:26.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: citação do espólio e juntada de contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-especifica-e-livramento-condicional-analise-da-lep-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:45:27.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência específica e livramento condicional: análise da LEP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-tutela-cautelar-antecedente-analise-de-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:45:27.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em tutela cautelar antecedente: análise de nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-e-defesa-na-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:46:17.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa SELIC e defesa na execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duvida-sobre-decote-qualificadora-e-juri-na-acusacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:46:17.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida sobre decote qualificadora e júri na acusação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6ac78 2026-05-22T06:46:17.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-exige-fundamentacao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:46:17.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional exige fundamentação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-pesquisa-de-endereco-do-devedor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c0d9 2026-05-22T06:46:17.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Pesquisa de endereço do devedor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-acordo-nao-suspende-processo-por-mais-de-6-meses-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:46:17.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: acordo não suspende processo por mais de 6 meses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-de-poupanca-por-sucessor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:46:17.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária na ação de cobrança de correção de poupança por sucessor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-da-sentenca-de-pronuncia-e-requisitos-para-tentativa-de-homicidio-qualificado-trib 2026-05-22T06:46:17.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal da sentença de pronúncia e requisitos para tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-convocacao-de-candidatos-aprovados-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:46:18.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na convocação de candidatos aprovados em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-revisao-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a265d0 2026-05-22T06:46:18.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de revisão de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-roubo-e-direitos-do-reu-assistido-pela-defensoria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T06:46:18.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por roubo e direitos do réu assistido pela defensoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-decisao-monocratica-com-base-em-sumula-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:46:18.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: decisão monocrática com base em súmula do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direito-real-de-aquisicao-derivado-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:46:18.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direito real de aquisição derivado de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-golpes-via-whatsapp-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:46:18.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra golpes via WhatsApp e tutela de urgência em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-de-motivacao-na-segregacao-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:46:18.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos de motivação na segregação cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-superior-a-quatro-anos-no-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:46:18.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena superior a quatro anos no tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:46:19.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de compra e venda de imóvel: indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-iptu-e-validade-de-prova-de-quitacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:46:19.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de IPTU e validade de prova de quitação em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-eletronica-e-revelia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:46:19.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação eletrônica e revelia no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-tributaria-stj-admite-retratacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:46:20.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição tributária: STJ admite retratação em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-excesso-de-credito-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:46:20.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por excesso de crédito e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-com-honorarios-sucumbenciais-e-homologacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:46:20.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo com honorários sucumbenciais e homologação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-direito-integral-garantido-a-pensionistas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:46:20.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: direito integral garantido a pensionistas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-rol-do-art-42-do-cp-nao-e-taxativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:46:20.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: rol do art. 42 do CP não é taxativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-em-recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ffb74 2026-05-22T06:46:20.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo em Recurso Especial e jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-poupanca-e-atualizacao-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:46:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Poupança e atualização de valores em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-valores-ate-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7c16e 2026-05-22T06:46:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-superlotacao-carceraria-justifica-concessao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:46:21.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: superlotação carcerária justifica concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-requisitos-objetivos-e-subjetivos-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:46:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva: requisitos objetivos e subjetivos não preenchidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-segurado-em-acoes-de-seguro-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:46:21.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do segurado em ações de seguro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-fiscalizacao-de-empresas-e-direitos-do-agravo-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:46:21.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na fiscalização de empresas e direitos do agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-deposito-da-divida-total-e-requisito-para-liminar-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:46:21.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: depósito da dívida total é requisito para liminar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-em-caso-de-ingresso-ilegal-em-domicilio-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:46:21.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas em caso de ingresso ilegal em domicílio no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-e-prova-da-propriedade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:46:22.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido e prova da propriedade no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-executados-e-efeitos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:46:22.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de executados e efeitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-plataformas-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:46:22.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por plataformas de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-ausencia-de-impugnacao-de-documentos-em-controles-de-jornada-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:46:22.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Ausência de impugnação de documentos em controles de jornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:46:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e prova de hipossuficiência no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-insignificancia-e-estado-de-necessidade-em-furto-com-falsa-identidade-tribunal-de-just 2026-05-22T06:46:22.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da insignificância e estado de necessidade em furto com falsa identidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:46:22.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:46:22.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-calculo-da-incorporacao-apos-10-anos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:46:22.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: cálculo da incorporação após 10 anos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-danos-causados-por-seus-funcionarios-tribunal-de-justica-de-g-062f78 2026-05-22T06:46:23.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a danos causados por seus funcionários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-carga-horaria-de-professores-publicos-e-limites-da-portaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:46:23.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de carga horária de professores públicos e limites da portaria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-redacao-do-acordao-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:46:23.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na redação do acórdão em revisão criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justic-062f83 2026-05-22T06:46:23.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-no-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:46:23.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão/Contradição no Julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-062f7e 2026-05-22T06:46:23.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-executados-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:46:23.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de executados é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-latrocinio-tentado-para-tentativa-de-roubo-por-ausencia-de-animus-necandi-tribun 2026-05-22T06:46:23.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de latrocínio tentado para tentativa de roubo por ausência de animus necandi - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-crianca-dosimetria-gratuidade-e-competencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:46:24.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra criança: dosimetria, gratuidade e competência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-em-falencia-atualizacao-e-habilitacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:46:24.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista em falência: atualização e habilitação de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-instrumento-particular-de-confissao-de-divida-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:46:24.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de instrumento particular de confissão de dívida na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-de-revista-por-nao-impugnar-obice-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:46:24.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso de revista por não impugnar óbice processual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-diretor-exonerado-e-direitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:46:25.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de diretor exonerado e direitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-cargo-de-confianca-e-nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do- 2026-05-22T06:46:26.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: cargo de confiança e nulidade por negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-merito-decidido-a-favor-da-parte-aproveita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:46:26.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: mérito decidido a favor da parte aproveita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-deposito-integral-da-divida-e-essencial-para-liminar-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:46:27.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: depósito integral da dívida é essencial para liminar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rpv-fracionamento-de-credito-judicial-e-omissoes-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:46:27.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Fracionamento de crédito judicial e omissões em embargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-correcao-de-prova-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:46:27.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Correção de Prova em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-por-inadimplencia-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:46:28.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo por inadimplência: decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-do-recorrente-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:46:28.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão por ausência de intimação pessoal do recorrente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-notificacao-e-pagamento-parcial-nao-interrompem-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:46:28.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Notificação e pagamento parcial não interrompem prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/farmacias-venda-de-conveniencia-nao-ameaca-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:46:28.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmácias: Venda de conveniência não ameaça direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-garantia-e-intimacao-do-municipio-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T06:47:46.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de garantia e intimação do município na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-exposicao-intermitente-ao-risco-no-abastecimento-de-aeronaves-tribunal-s 2026-05-22T06:47:47.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: exposição intermitente ao risco no abastecimento de aeronaves. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-instalacao-de-medidor-de-energia-eletrica-como-servico-essencial-tribunal-de-j 2026-05-22T06:47:47.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na instalação de medidor de energia elétrica como serviço essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pagamento-do-seguro-obrigatorio-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T06:47:47.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pagamento do seguro obrigatório em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-ir-penhora-de-creditos-e-possivel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:47:47.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de IR: Penhora de créditos é possível em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-honorarios-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:47:47.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: honorários em financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-sentenca-e-impugnacao-ao-calculo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:47:47.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução de sentença e impugnação ao cálculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-banco-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffb59 2026-05-22T06:47:47.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de banco é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-suspensa-de-credito-tributario-e-tese-do-stf-sobre-tema-379-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:47:47.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade suspensa de crédito tributário e tese do STF sobre Tema 379 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-responsabilidade-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:47:47.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e responsabilidade tributária em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-menor-incapaz-com-doenca-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:47:47.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Menor Incapaz com Doença Grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c25b 2026-05-22T06:47:48.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-inibitoria-e-violacao-de-direitos-trabalhistas-com-transcendencia-politica-tribunal-superior- 2026-05-22T06:47:48.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela inibitória e violação de direitos trabalhistas com transcendência política - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ffb5b 2026-05-22T06:47:48.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-na-execucao-fiscal-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:47:48.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária na execução fiscal e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remissao-de-divida-e-responsabilidade-da-leiloeira-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:47:48.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remissão de dívida e responsabilidade da leiloeira em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-prosseguimento-da-execucao-apos-transacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T06:47:49.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e prosseguimento da execução após transação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-sobre-parcelamento-de-divida-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:47:49.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios sobre parcelamento de dívida em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-a-pessoa-natural-com-poucos-rendimentos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:47:49.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito à pessoa natural com poucos rendimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-natural-com-renda-baixa-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:47:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: pessoa natural com renda baixa tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-trabalhista-indice-e-tese-vinculante-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:47:51.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária trabalhista: índice e tese vinculante do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:47:51.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pensionistas-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c37f 2026-05-22T06:47:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pensionistas de policiais militares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pensionistas-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c37e 2026-05-22T06:47:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pensionistas de policiais militares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-compras-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:47:51.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em compras de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-sentenca-coletiva-mp-como-custos-legis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:47:51.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de sentença coletiva: MP como custos legis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-justica-gratuita-e-seus-limites-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:47:51.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de justiça gratuita e seus limites no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-criterios-de-comprovacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:47:51.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e critérios de comprovação no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-manutencao-do-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-minas-a26eaa 2026-05-22T06:47:51.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por tráfico de drogas e manutenção do regime fechado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-em-crimes-hediondos-e-aplicacao-do-principio-tempus-regit-actum-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:47:52.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime em crimes hediondos e aplicação do princípio tempus regit actum - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-circunstancias-do-trafico-de-drogas-com-crack-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:47:52.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e circunstâncias do tráfico de drogas com crack - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-062f9a 2026-05-22T06:47:52.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-anuenios-em-contratos-extintos-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do 2026-05-22T06:47:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e anuênios em contratos extintos após reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-de-capital-e-vinculo-de-affectio-societatis-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:47:52.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade de capital e vínculo de affectio societatis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribun-062f97 2026-05-22T06:47:52.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-garantia-fiduciaria-e-frustracao-da-liminar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:47:52.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com garantia fiduciária e frustração da liminar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-quantidade-de-droga-apreendida-em-trafico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:47:52.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por quantidade de droga apreendida em tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-1899b7 2026-05-22T06:47:52.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-obstativa-omissao-nao-configurada-em-gratificacao-de-funcao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:47:53.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa obstativa: omissão não configurada em gratificação de função. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exibicao-de-documentos-e-aplicacao-de-multa-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:47:53.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exibição de documentos e aplicação de multa em ação civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fa1 2026-05-22T06:47:53.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-por-causa-especial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T06:47:53.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e redução de pena por causa especial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-atos-de-terceiros-e-imunidade-tributaria-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:47:53.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por atos de terceiros e imunidade tributária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-e-motivacao-de-genero-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:47:53.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência e motivação de gênero na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-requisitos-legais-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios- 2026-05-22T06:47:53.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e requisitos legais na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cidadania-italiana-rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:47:53.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cidadania Italiana: Rescisão Contratual e Restituição de Valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-do-preso-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:47:54.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e direitos do preso em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-prova-suficiente-de-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:47:54.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante é prova suficiente de roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-pericia-imparcial-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:47:54.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: perícia imparcial e requisitos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-na-violencia-domestica-ameaca-vias-de-fato-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:47:54.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas na violência doméstica: ameaça, vias de fato e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062faa 2026-05-22T06:47:54.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-just-3ffb5e 2026-05-22T06:47:54.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não conhecido por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-tributaria-extincao-de-creditos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:47:55.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição tributária: extinção de créditos em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-bens-penhoraveis-busca-de-ativos-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:47:56.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de bens penhoráveis: busca de ativos em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-tese-reiterada-nao-autoriza-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:47:57.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: tese reiterada não autoriza novo julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aluguel-por-uso-exclusivo-de-imovel-em-partilha-de-bens-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:47:57.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluguel por uso exclusivo de imóvel em partilha de bens é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-judiciario-nao-reavalia-merito-de-exclusao-de-militar-estadual-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:47:57.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Judiciário não reavalia mérito de exclusão de militar estadual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medicamentos-falta-de-prova-cientifica-impede-fornecimento-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:47:58.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamentos: falta de prova científica impede fornecimento pelo Estado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-administrativo-e-penalidades-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:48:01.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato administrativo e penalidades: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fato-superveniente-tutela-antecipada-perde-objeto-no-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:48:01.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato superveniente: tutela antecipada perde objeto no processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-penalidade-administrativa-em-contrato-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T06:48:02.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de penalidade administrativa em contrato: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/armazenamento-de-liquido-inflamavel-em-predio-area-de-risco-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:48:02.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Armazenamento de líquido inflamável em prédio: área de risco. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/epis-reexame-de-provas-impede-reforma-de-decisao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:48:03.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPIs: Reexame de provas impede reforma de decisão trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-por-justa-causa-honorarios-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:48:03.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão por justa causa: honorários e ausência de impugnação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-policial-militar-com-renda-especifica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:49:17.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para policial militar com renda específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a95cc 2026-05-22T06:49:17.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-tutela-de-urgencia-para-evitar-restricao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:49:17.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: tutela de urgência para evitar restrição de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-ausencia-de-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:49:17.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução: ausência de título executivo extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-exibicao-de-documentos-e-aplicacao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T06:49:17.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à exibição de documentos e aplicação de multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-ativo-e-penhora-nos-processos-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:49:17.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio ativo e penhora nos processos de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/integracao-salarial-renuncia-a-vantagens-pessoais-em-nova-estrutura-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:49:17.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração salarial: renúncia a vantagens pessoais em nova estrutura - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-impossibilidade-de-arcar-com-despesas-processuais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:49:17.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e impossibilidade de arcar com despesas processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pensionista-idosa-e-doente-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:49:17.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pensionista idosa e doente tem direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-progressao-de-regime-e-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2825c 2026-05-22T06:49:17.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da progressão de regime e cumprimento de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-prova-em-busca-domiciliar-sem-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:49:17.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de prova em busca domiciliar sem fundada suspeita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gerente-geral-horas-extras-e-sumula-287-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:49:17.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente geral: horas extras e súmula 287 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-sem-impugnacao-sumula-422-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:49:17.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno sem impugnação: Súmula 422 TST impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T06:49:17.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-propriedade-fiduciaria-nulidade-por-falta-de-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T06:49:17.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de propriedade fiduciária: nulidade por falta de notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-banco-deve-comprovar-validade-e-pagar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:49:17.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: banco deve comprovar validade e pagar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-a6ac8a 2026-05-22T06:49:17.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-diferencas-por-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-d-a283bf 2026-05-22T06:49:17.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de diferenças por expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preliminar-de-oficio-por-inepcia-recursal-e-necessidade-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:49:17.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preliminar de ofício por inépcia recursal e necessidade de fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-instituicao-financeira-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:49:18.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de instituição financeira em execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-ordem-de-julgamento-por-imperativo-logico-juridico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:49:18.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da ordem de julgamento por imperativo lógico jurídico. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-reflexos-no-dsr-e-demais-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:49:18.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: reflexos no DSR e demais verbas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-sem-previsao-legal-tribunal-de--a7c479 2026-05-22T06:49:18.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica: sem previsão legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-judiciaria-e-multa-por-ma-fe-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:49:18.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade judiciária e multa por má-fé mantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-obrigacao-de-fazer-e-principios-da-sucumbencia-e-causalidade-tribunal-de- 2026-05-22T06:49:18.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na obrigação de fazer e princípios da sucumbência e causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-laudo-oficial-em-fixacao-de-valor-de-aluguel-em-acao-renovatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:49:18.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do laudo oficial em fixação de valor de aluguel em ação renovatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-inercia-do-beneficiario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T06:49:18.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por inércia do beneficiário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-crimes-hediondos-antes-da-lei-11-464-07-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a29144 2026-05-22T06:49:18.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para crimes hediondos antes da Lei 11.464/07 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-agravo-de-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:49:18.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: Agravo de decisão que não admitiu recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-garantido-pela-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:49:18.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito garantido pela jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-frustracao-de-contratacao-apos-exames-admissionais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:49:18.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: frustração de contratação após exames admissionais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-culpa-da-adm-publica-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9698 2026-05-22T06:49:18.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: culpa da Adm. Pública e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confusao-patrimonial-autoriza-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:49:18.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão patrimonial autoriza desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-para-consumidores-e-fornecedores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:49:18.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor para consumidores e fornecedores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-em-alienacao-fiduciaria-e-confissao-ficta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:49:19.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão em alienação fiduciária e confissão ficta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-execucao-homologacao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:49:19.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em execução: homologação e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-e-reconhecimento-de-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T06:49:19.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo e reconhecimento de intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-execucao-de-pena-de-multa-e-efeito-do-transito-em-julgado-trib 2026-05-22T06:49:19.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na execução de pena de multa e efeito do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-de-empresa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:49:19.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução de empresa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-cumprimento-de-sentenca-sem-comprovacao-de-custas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:49:19.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar cumprimento de sentença sem comprovação de custas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-por-falsificacao-legalidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:49:21.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor por falsificação: legalidade e proporcionalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-embargos-acolhidos-por-omissao-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:49:21.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Embargos acolhidos por omissão em honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T06:49:21.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fad 2026-05-22T06:49:21.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-liberdade-de-debora-regina-silva-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:49:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para liberdade de Débora Regina Silva - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-garantia-do-contraditorio-em-execucoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:49:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e Garantia do Contraditório em Execuções - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vale-pedagio-e-indenizacao-por-descumprimento-de-obrigacao-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:49:22.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-pedágio e indenização por descumprimento de obrigação legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-limitada-suspensao-de-alteracoes-contratuais-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:49:22.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade Limitada: Suspensão de Alterações Contratuais Indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-bloqueio-de-valores-por-fraude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:49:24.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do contraditório e ampla defesa em bloqueio de valores por fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fb6 2026-05-22T06:49:24.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-legitimacao-passiva-em-inventario-analise-de-interesses-e-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:49:24.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e legitimação passiva em inventário: análise de interesses e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fazenda-publica-e-limites-do-poder-de-tributar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:49:24.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da Fazenda Pública e limites do poder de tributar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-professor-requisitos-e-contagem-de-tempo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:49:24.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial professor: requisitos e contagem de tempo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/greve-de-servidores-publicos-legalidade-e-efeitos-da-paralisacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:49:24.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Greve de servidores públicos: legalidade e efeitos da paralisação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-concessao-e-capacidade-financeira-em-analise-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:49:24.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Concessão e capacidade financeira em análise. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-consectarios-legais-e-efeitos-integrativos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:49:24.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Consectários Legais e Efeitos Integrativos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-estado-e-tutela-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:49:25.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do Estado e tutela de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-procedimentos-em-planos-de-autogestao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:49:25.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de procedimentos em planos de autogestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-municipio-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:49:25.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do município em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-protecao-juridica-em-decisoes-liminares-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T06:49:25.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e proteção jurídica em decisões liminares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-administrativo-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fbe 2026-05-22T06:49:25.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito administrativo e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-tutela-de-urgencia-criterios-de-valor-compativel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:49:26.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e tutela de urgência: critérios de valor compatível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-necessidade-de-contraditorio-na-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:49:26.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e necessidade de contraditório na ação possessória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-e-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T06:49:26.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante e requisitos para antecipação de tutela recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:50:47.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-nao-e-delito-hediondo-e-permite-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:50:47.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado não é delito hediondo e permite livramento condicional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-validade-de-norma-coletiva-apos-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:50:47.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: validade de norma coletiva após Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-facultativo-limite-de-empresas-em-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:50:47.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio facultativo: limite de empresas em incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-san-3ffb76 2026-05-22T06:50:47.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-calculo-de-aposentadoria-e-verbas-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:50:47.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: cálculo de aposentadoria e verbas salariais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-e-distincao-entre-espolio-e-herdeiros-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:50:47.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça e distinção entre espólio e herdeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-multa-em-pena-privativa-de-liberdade-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:50:47.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de multa em pena privativa de liberdade é ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cabivel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:50:47.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/idoso-com-baixa-renda-tem-direito-a-isencao-de-custas-conforme-lei-estadual-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:50:48.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idoso com baixa renda tem direito à isenção de custas conforme lei estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-analise-postergada-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:50:48.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: análise postergada em caso concreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:50:48.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência segundo o CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-relaxamento-de-prisao-por-excesso-de-prazo-em-instrucao-criminal-tribunal-de-just 2026-05-22T06:50:48.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de relaxamento de prisão por excesso de prazo em instrução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-liberdade-provisoria-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:50:48.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e liberdade provisória em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-por-sociedade-de-advogados-em-acao-acidentaria-e-possivel-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:50:48.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores por sociedade de advogados em ação acidentária é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-registrado-em-nome-de-terceiro-tribunal-de 2026-05-22T06:50:48.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de busca e apreensão de veículo registrado em nome de terceiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/escala-14x21-repouso-suprimido-e-compensacao-unilateral-pela-petrobras-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:50:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 14x21: Repouso suprimido e compensação unilateral pela Petrobras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-de-oficio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:50:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: Prescrição retroativa extingue punibilidade de ofício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-hereditarios-e-inclusao-no-inventario-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:50:49.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos hereditários e inclusão no inventário antes do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:50:49.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imovel-rural-produtivo-impenhorabilidade-para-subsistencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:50:49.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel rural produtivo: impenhorabilidade para subsistência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reanalise-de-nulidades-na-instrucao-processual-por-habeas-corpus-tribunal-de-just 2026-05-22T06:50:49.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reanálise de nulidades na instrução processual por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:50:49.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-citacao-valida-para-o-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T06:50:49.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da citação válida para o devido processo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-concurso-publico-com-vagas-dentro-do-edital-e-em-andamento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:50:49.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de concurso público com vagas dentro do edital e em andamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/duvida-sobre-qualificadora-de-motivo-torpe-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:50:50.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida sobre qualificadora de motivo torpe em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T06:50:50.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:50:50.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Inexistência de Omissão em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-ilegalidade-da-clausula-de-contratacao-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:50:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: ilegalidade da cláusula de contratação obrigatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-sem-previdencia-patronal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:50:50.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo sem previdência patronal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-invalida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:50:51.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rediscussão Inválida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-8a9758 2026-05-22T06:50:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-de-servidores-publicos-durante-gestacao-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T06:50:51.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção de servidores públicos durante gestação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-citacao-postal-e-limites-na-penhora-de-conta-poupanca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:50:51.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da citação postal e limites na penhora de conta poupança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-rescisao-unilateral-e-posse-de-imovel-em-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:50:51.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de rescisão unilateral e posse de imóvel em direito administrativo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-cancelamento-de-protesto-e-efeito-do-seguro-garantia-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:50:51.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor, cancelamento de protesto e efeito do seguro-garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-seguradora-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:50:51.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por seguradora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-avoenga-e-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T06:50:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita avoenga e melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-negativa-de-tutela-jurisdicional-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:50:52.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra negativa de tutela jurisdicional no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-relativa-deve-ser-alegada-na-contestacao-e-nao-pode-ser-declinada-de-oficio-tribunal-d 2026-05-22T06:50:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência relativa deve ser alegada na contestação e não pode ser declinada de ofício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-em-contratos-bancarios-abusividade-e-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:50:52.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado em contratos bancários: abusividade e julgamento monocrático. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fc5 2026-05-22T06:50:52.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do--140903 2026-05-22T06:50:52.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa SELIC em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--062fcd 2026-05-22T06:50:53.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-retorno-ao-trt-evita-supressao-de-instancia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:50:53.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada: retorno ao TRT evita supressão de instância. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-retroativos-na-majoracao-de-alimentos-e-aplicacao-da-sumula-621-do-stj-tribunal-de-justica-d-13fba1 2026-05-22T06:50:53.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos retroativos na majoração de alimentos e aplicação da Súmula 621 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-teoria-maior-e-sucessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:50:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Teoria Maior e sucessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-documentos-atualizados-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-062fce 2026-05-22T06:50:53.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de documentos atualizados em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-inexistente-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:50:53.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Omissão Inexistente em Apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-sobre-o-debito-consolidado-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:50:53.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic sobre o débito consolidado após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-062fd1 2026-05-22T06:50:53.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fd0 2026-05-22T06:50:53.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sobre-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di-140a79 2026-05-22T06:50:53.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sobre excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credora-de-patrimonio-de-afetacao-adquirente-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:50:54.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credora de patrimônio de afetação: adquirente reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-legais-e-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:50:54.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros legais e revisão de contrato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-hipoteca-alcance-da-coisa-julgada-em-transmissoes-futuras-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:50:55.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de hipoteca: alcance da coisa julgada em transmissões futuras. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-a-non-domino-ilegitimidade-passiva-em-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:50:55.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda a non domino: ilegitimidade passiva em adjudicação compulsória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-pintor-com-patologia-ortopedica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:50:57.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: pintor com patologia ortopédica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:50:57.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em processos civis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s-a7c500 2026-05-22T06:50:57.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Exige Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/telemarketing-abusivo-dano-moral-por-ligacoes-repetitivas-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:50:57.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telemarketing abusivo: dano moral por ligações repetitivas é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vale-pedagio-clausula-arbitral-em-contrato-de-adesao-e-reembolso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:50:59.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-pedágio: cláusula arbitral em contrato de adesão e reembolso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desconsideracao-inversa-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:51:01.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desconsideração inversa: princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desconsideracao-inversa-stj-aplica-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:51:01.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desconsideração inversa: STJ aplica princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-contravencao-e-reducao-de-penas-em-resistencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:52:17.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para contravenção e redução de penas em resistência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:52:17.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-no-roubo-circunsanciado-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:52:17.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade no roubo circunsanciado e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-substancial-em-pressuposto-de-admissibilidade-efeito-modificativo-em-embargos-tribunal-superior 2026-05-22T06:52:17.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro substancial em pressuposto de admissibilidade: efeito modificativo em embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-provas-robustas-confirmam-materialidade-e-autoria-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T06:52:17.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Provas robustas confirmam materialidade e autoria do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-principio-da-boa-fe-na-internacao-psiquiatrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:52:17.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e princípio da boa-fé na internação psiquiátrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c567 2026-05-22T06:52:17.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-mantem-condenacao-por-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:52:18.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade mantêm condenação por apropriação indébita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-foro-de-eleicao-em-contratos-e-competencia-relativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:52:18.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao foro de eleição em contratos e competência relativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-fornecer-assistencia-domiciliar-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:52:18.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde fornecer assistência domiciliar com tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-e-abuso-do-direito-na-rescisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:52:18.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em planos de saúde e abuso do direito na rescisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-impede-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:52:19.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria impede absolvição por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incabivel-a-curatela-provisoria-sem-laudo-pericial-que-comprove-incapacidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:52:19.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incabível a curatela provisória sem laudo pericial que comprove incapacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-prejudicialidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T06:52:19.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e prejudicialidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9806 2026-05-22T06:52:19.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-e-cobertura-de-tratamento-multidisciplinar-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:52:19.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência e cobertura de tratamento multidisciplinar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a832 2026-05-22T06:52:19.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2a752 2026-05-22T06:52:19.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T06:52:19.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-falida-justica-do-trabalho-tem-competencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:52:20.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ falida: Justiça do Trabalho tem competência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-modulacao-da-adc-58-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:52:20.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: modulação da ADC 58 e coisa julgada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-evitar-super-endividamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:52:20.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para evitar super endividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-basta-a-falta-de-recursos-para-litigar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c565 2026-05-22T06:52:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Basta a falta de recursos para litigar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-e-prova-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:52:20.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância e prova em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a98e7 2026-05-22T06:52:20.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alvara-de-levantamento-em-inventario-itcmd-pendente-impede-liberacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:52:21.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará de levantamento em inventário: ITCMD pendente impede liberação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-tutela-de-urgencia-para-dependente-quimico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:52:21.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: tutela de urgência para dependente químico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-embargos-a-execucao-analise-da-preliminar-de-extincao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:52:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em embargos à execução: análise da preliminar de extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-legitimidade-em-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:52:21.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e legitimidade em execução de título judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-atos-de-seus-agentes-e-direitos-do-cidadao-tribunal-de-justica-de-goi-062fd5 2026-05-22T06:52:21.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes e direitos do cidadão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-materiais-de-construcao-nao-desconta-debitos-locaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T06:52:21.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de materiais de construção não desconta débitos locatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-recursos-no-sistema-de-justica-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T06:52:21.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e recursos no sistema de justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-prova-robusta-com-imagens-de-monitoramento-confirma-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:52:21.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Prova robusta com imagens de monitoramento confirma condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-medicos-prova-legitimidade-e-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:52:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços médicos: prova, legitimidade e contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-fundamentais-na-justica-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:52:22.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos fundamentais na justiça cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-advocaticios-e-dividas-de-naturezas-diversas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:52:22.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários advocatícios e dívidas de naturezas diversas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consulta-ao-caged-apos-esgotamento-de-medidas-para-satisfacao-de-credito-tribunal-d 2026-05-22T06:52:22.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consulta ao CAGED após esgotamento de medidas para satisfação de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-062fd6 2026-05-22T06:52:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffba6 2026-05-22T06:52:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Ausência de abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviabilidade-de-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:52:22.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviabilidade de Rediscussão da Matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-desocupacao-em-cumprimento-de-sentenca-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:52:23.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para desocupação em cumprimento de sentença de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-por-oficial-de-justica-e-presuncao-de-fe-publica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:52:23.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel por oficial de justiça e presunção de fé pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-sem-comprovacao-e-seus-efeitos-no-processo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:52:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça sem comprovação e seus efeitos no processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-tese-vinculante-do-stf-e-obice-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:52:23.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Tese vinculante do STF e óbice processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-ou-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T06:52:23.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição ou Omissão no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-decisao-de-agravo-de-instrumento-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:52:23.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na decisão de agravo de instrumento no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:52:23.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de cumprimento de sentença em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-da-pesquisa-de-bens-e-ativos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T06:52:23.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação da pesquisa de bens e ativos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-original-do-cpc-se-aplica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:52:24.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo original do CPC se aplica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-e-compensacao-semanal-horas-extras-habituais-nao-afastam-validade-tribunal-superior-d 2026-05-22T06:52:24.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva e compensação semanal: horas extras habituais não afastam validade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-nomeacao-de-inventariante-deve-seguir-ordem-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:52:24.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Nomeação de inventariante deve seguir ordem legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-propriedade-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T06:52:24.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito à propriedade imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-e-a-protecao-do-interesse-publico-pelo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:52:24.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo e a proteção do interesse público pelo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-fazenda-publica-deve-ser-ouvida-antes-de-retificar-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:52:24.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Fazenda Pública deve ser ouvida antes de retificar declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fracao-ideal-de-imovel-impenhorabilidade-e-funcao-social-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:52:25.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de fração ideal de imóvel: impenhorabilidade e função social - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-responsabilidade-do-banco-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:52:25.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: responsabilidade do banco em financiamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-de-referencia-municipal-vs-valor-declarado-na-operacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:52:25.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor de referência municipal vs. valor declarado na operação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-sobreestadia-de-conteineres-pedido-de-restituicao-negado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:52:25.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de sobreestadia de contêineres: pedido de restituição negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estudo-por-conta-propria-e-remicao-de-pena-pelo-ensino-medio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:52:26.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estudo por conta própria e remição de pena pelo Ensino Médio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho--8a9918 2026-05-22T06:52:26.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-abandono-de-cargo-e-reintegracao-ao-cargo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:52:27.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: abandono de cargo e reintegração ao cargo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-extrajudicial-herdeiros-discordantes-impedem-cartorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:52:28.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário extrajudicial: herdeiros discordantes impedem cartório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-em-acao-monitoria-quitacao-e-causa-debendi-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:52:28.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito em ação monitória: quitação e causa debendi. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-prejuizo-na-secagem-de-fumo-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T06:52:28.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: prejuízo na secagem de fumo exige prova robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-contestacao-por-intempestividade-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:53:47.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de contestação por intempestividade em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-pode-reter-verbas-de-precatorios-por-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:53:47.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não pode reter verbas de precatórios por dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:53:47.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-limites-do-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:53:47.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e os limites do prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/participacao-em-concurso-publico-sem-requisitos-legais-nao-garante-tutela-de-urgencia-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:53:47.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação em concurso público sem requisitos legais não garante tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-da-declaracao-de-pobreza-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:53:47.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção da declaração de pobreza é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-condominio-com-baixa-renda-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:53:47.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para condomínio com baixa renda é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:53:47.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusividade-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffba3 2026-05-22T06:53:47.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: abusividade e taxa média de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-revisional-nao-cabe-sobreaviso-e-adicional-noturno-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T06:53:48.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: revisional não cabe; sobreaviso e adicional noturno - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:53:48.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-monetaria-em-poupanca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:53:48.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária na Ação de Cobrança de Correção Monetária em Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-de-merito-e-declaracao-de-inexistencia-de-negocio-juridico-tri 2026-05-22T06:53:48.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela de mérito e declaração de inexistência de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T06:53:48.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-condicoes-de-pessoa-juridica-requerente-tribunal-de-justica-de-min-a2b271 2026-05-22T06:53:48.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e condições de pessoa jurídica requerente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-de-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:53:49.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória de urgência no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-preterita-impede-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:53:49.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave pretérita impede progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-levantamento-de-valores-de-imoveis-com-penhoras-anteriores-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T06:53:49.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de levantamento de valores de imóveis com penhoras anteriores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-estadual-e-competente-para-acoes-de-complementacao-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-m-a2bb32 2026-05-22T06:53:49.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Estadual é competente para ações de complementação de aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-e-majoracao-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri 2026-05-22T06:53:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo e majoração em desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-vedacao-a-crimes-violentos-e-hediondos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T06:53:50.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: vedação a crimes violentos e hediondos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-limite-de-300km-para-deslocamento-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:53:51.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: Limite de 300km para deslocamento é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-requisitos-e-instrumentalidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:53:51.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Requisitos e Instrumentalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063025 2026-05-22T06:53:51.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-procedimento-cirurgico-nao-emergencial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:53:51.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de procedimento cirúrgico não emergencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06301e 2026-05-22T06:53:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-de-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrit-14275a 2026-05-22T06:53:51.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos de cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-rit-servidor-40h-nao-tem-direito-a-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:53:52.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação RIT: servidor 40h não tem direito a bis in idem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-dignidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:53:52.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e a proteção do direito à saúde e à dignidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-contrato-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trab-8a9951 2026-05-22T06:53:52.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do contrato e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-manutencao-da-decisao-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T06:53:53.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: manutenção da decisão e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:53:53.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-22T06:53:53.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-no-carregamento-estadia-devida-e-vale-pedagio-pago-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:53:53.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso no carregamento: estadia devida e vale-pedágio pago. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-impugnacao-sumula-422-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a99ce 2026-05-22T06:53:53.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de impugnação: Súmula 422 TST impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-de-quimioterapia-oral-e-interpretacao-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:53:53.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento de quimioterapia oral e interpretação do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0630a6 2026-05-22T06:53:53.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0630c8 2026-05-22T06:53:53.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-infringente-de-embargos-de-declaracao-e-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:53:53.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito Infringente de Embargos de Declaração e Conhecimento de Recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c6ac 2026-05-22T06:53:53.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-infantil-a-saude-e-acesso-a-tratamentos-medicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:53:54.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente infantil à saúde e acesso a tratamentos médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-julgamento-citra-petita-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:53:54.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por julgamento citra petita no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-honorarios-periciais-e-inclusao-no-artigo-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T06:53:54.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre honorários periciais e inclusão no artigo 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-do-servico-tr 2026-05-22T06:53:54.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia por danos causados por falha na prestação do serviço - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-judicial-de-acordo-extrajudicial-sem-necessidade-de-advogado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:53:56.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação judicial de acordo extrajudicial sem necessidade de advogado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-e-stf-nao-reconhece-aderencia-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:53:56.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio alimentação: natureza jurídica e STF não reconhece aderência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-de-majoracao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:53:56.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios de majoração no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-do-patrimonio-familiar-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:53:56.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção do patrimônio familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a99db 2026-05-22T06:53:56.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-nao-conhecimento-em-revisao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:53:56.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: não conhecimento em revisão de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-cobranca-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-just 2026-05-22T06:53:57.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em cobrança de contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho--8a99e4 2026-05-22T06:53:57.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-responsabilidade-por-vicio-no-produto-automotivo-e-garantia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:53:57.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de responsabilidade por vício no produto automotivo e garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-dano-moral-por-doenca-ocupacional-tribunal-superior- 2026-05-22T06:53:58.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e dano moral por doença ocupacional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/simba-recurso-de-revista-inviavel-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:53:58.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Recurso de Revista inviável em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-prescricao-e-tema-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:53:58.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: prescrição e tema STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-com-retencao-de-percentual-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:53:58.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores com retenção de percentual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regra-da-elegibilidade-aposentadoria-e-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:53:59.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regra da elegibilidade: aposentadoria e previdência complementar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7c6b1 2026-05-22T06:53:59.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-sancoes-administrativas-em-contratos-publicos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:53:59.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de sanções administrativas em contratos públicos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7c6b2 2026-05-22T06:54:00.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7c6b3 2026-05-22T06:54:02.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-advogado-particular-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c6ce 2026-05-22T06:54:03.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: advogado particular não impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7c6b4 2026-05-22T06:54:03.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-infantil-a-assistencia-medica-e-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T06:55:17.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente infantil à assistência médica e medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-reducao-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:55:17.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: redução e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inovacao-na-tese-recursal-em-acao-de-cobranca-de-mensalidade-escolar-tribunal-d 2026-05-22T06:55:17.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inovação na tese recursal em ação de cobrança de mensalidade escolar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpe-phishing-e-pagamento-em-site-falso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:55:17.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpe phishing e pagamento em site falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-beneficio-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7c6f3 2026-05-22T06:55:17.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada, benefício negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c6e2 2026-05-22T06:55:17.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-desercao-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:17.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: deserção sem garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-duracao-do-trabalho-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:17.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Duração do Trabalho, Correção Monetária e Juros - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-que-altera-plano-de-carreira-de-servidores-tribunal-de-justic 2026-05-22T06:55:17.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal que altera plano de carreira de servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-contratacao-de-advogado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T06:55:18.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência e contratação de advogado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-desmuniciada-e-principio-da-lesividade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2bbff 2026-05-22T06:55:19.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma desmuniciada e princípio da lesividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9a7c 2026-05-22T06:55:19.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-manutencao-da-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2bc98 2026-05-22T06:55:19.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e manutenção da condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rpv-homologacao-de-calculos-transitada-em-julgado-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:19.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: homologação de cálculos transitada em julgado e dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-conduta-dolosa-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T06:55:19.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: conduta dolosa e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c6f4 2026-05-22T06:55:20.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-requisito-do-art-896-1-a-da-clt-e-intransponivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: requisito do art. 896, § 1º-A, da CLT é intransponível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-intimacao-pessoal-da-parte-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T06:55:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e intimação pessoal da parte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-policiais-civis-ao-adicional-noturno-e-estabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:55:20.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de policiais civis ao adicional noturno e estabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-sumula-422-tst-e-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:20.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Súmula 422 TST e ausência de transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-natural-prova-suficiente-e-o-bastante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:55:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa natural: prova suficiente é o bastante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-necessidade-de-notificacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:55:20.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel: necessidade de notificação pessoal do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-verossimilhanca-e-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:55:21.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela: verossimilhança e prova inequívoca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T06:55:21.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-aplicacao-da-tutela-antecipada-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:55:21.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e aplicação da tutela antecipada no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-contrato-de-licenca-para-comercializacao-de-produtos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:55:21.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: contrato de licença para comercialização de produtos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-limites-da-coisa-julgada-e-constituicao-de-capital-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Limites da coisa julgada e constituição de capital. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0630da 2026-05-22T06:55:21.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:55:21.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato de cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-busca-via-sistemas-conveniados-sem-indicacao-de-bens-do-executado-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:55:21.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de busca via sistemas conveniados sem indicação de bens do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-foro-de-eleicao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T06:55:22.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e foro de eleição em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-banco-central-como-referencia-para-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T06:55:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado: Banco Central como referência para abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-seus-efeitos-na-representacao-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:55:22.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e seus efeitos na representação jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-licenca-ambiental-direito-ou-mera-liberalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:55:22.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de licença ambiental: direito ou mera liberalidade? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:55:22.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-consulta-a-bens-passiveis-de-penhora-apos-periodo-razoavel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T06:55:22.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de consulta a bens passíveis de penhora após período razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-foro-aleatorio-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:55:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e foro aleatório no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-julgamento-extra-petita-e-abusividade-de-tarifas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:55:22.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: julgamento extra petita e abusividade de tarifas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-em-contrafacao-honorarios-periciais-e-prova-tecnica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:55:23.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença em contrafação: honorários periciais e prova técnica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-juridica-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-jus 2026-05-22T06:55:23.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação jurídica e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-integralizacao-do-capital-social-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:55:23.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e integralização do capital social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-no-titulo-executivo-e-excesso-de-execucao-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:55:23.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação no título executivo e excesso de execução em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-de-s-3ffbad 2026-05-22T06:55:24.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e impossibilidade de rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:55:24.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e garantia do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dolo-em-dano-qualificado-prejuizo-ao-erario-e-intencao-de-danificar-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:55:24.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo em dano qualificado: prejuízo ao erário e intenção de danificar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-pesquisa-de-bens-sem-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:55:24.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e pesquisa de bens sem justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-de-agente-escolar-e-remuneracao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:55:24.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial de agente escolar e remuneração de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-seus-efeitos-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:55:24.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e seus efeitos no direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/licenca-remunerada-para-mandato-classista-direito-ou-liberalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:55:24.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença remunerada para mandato classista: direito ou liberalidade? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-imovel-como-caucao-na-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:55:24.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: imóvel como caução na liminar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-e-embriaguez-ao-volante-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:55:24.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante: dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-formais-para-doacao-e-responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:55:24.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos formais para doação e responsabilidade por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-impugnacao-e-suspensao-do-processo-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:55:24.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Impugnação e suspensão do processo em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-anterioridade-e-restituicao-de-valores-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:55:25.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da anterioridade e restituição de valores em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-na-relacao-de-emprego-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T06:55:25.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil na relação de emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-na-producao-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:55:25.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica na produção de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-ao-registro-de-imoveis-e-atos-notariais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T06:55:25.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados ao registro de imóveis e atos notariais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/produto-com-defeito-na-internet-dano-material-e-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:55:25.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto com defeito na internet: dano material e moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-onus-da-prova-na-acao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:55:25.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e ônus da prova na ação cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-exigibilidade-de-credito-tributario-por-deposito-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:55:25.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de exigibilidade de crédito tributário por depósito cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-interrupcao-de-energia-e-prejuizos-na-producao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T06:55:26.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por interrupção de energia e prejuízos na produção - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-astreintes-razoabilidade-e-proporcionalidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:55:26.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de astreintes: razoabilidade e proporcionalidade em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/marketplace-responsabilidade-solidaria-por-produto-defeituoso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:55:27.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marketplace: Responsabilidade solidária por produto defeituoso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-e-gratificacao-por-tempo-integral-improcedencia-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:55:27.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade e gratificação por tempo integral: improcedência em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-vertical-de-servidor-publico-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T06:55:40.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional vertical de servidor público no direito administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-justificacao-criminal-durante-fase-instrutoria-em-processo-em-curso-tribunal-de-j 2026-05-22T06:55:40.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de justificação criminal durante fase instrutória em processo em curso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-em-contratos-temporarios-e-nulidade-de-dispensa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:55:40.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes em contratos temporários e nulidade de dispensa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-na-manutencao-de-planos-de-saude-e-atendimento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T06:55:41.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor na manutenção de planos de saúde e atendimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-teleatendimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:55:41.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de teleatendimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgia-de-urgencia-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:55:41.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia de urgência pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-pet-companhia-aerea-indeniza-por-negativa-de-embarque-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T06:55:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de pet: companhia aérea indeniza por negativa de embarque - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-direito-a-fundamentacao-e-anulacao-de-sentenca-em-cobranca-condominial-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:55:43.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do direito à fundamentação e anulação de sentença em cobrança condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06311d 2026-05-22T06:55:43.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-negativa-antes-do-ajuizamento-nao-e-abusiva-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de--a2dccf 2026-05-22T06:55:43.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição negativa antes do ajuizamento não é abusiva em revisão de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T06:55:43.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-planos-de-saude-em-emergencias-e-risco-de-vida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T06:55:43.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de planos de saúde em emergências e risco de vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-aplicacao-de-multa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T06:55:43.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e aplicação de multa no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:55:43.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-impossibilidade-de-desercao-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-a2dbe4 2026-05-22T06:55:43.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: impossibilidade de deserção por falta de preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-citacao-valida-e-preclusao-de-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:55:43.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: citação válida e preclusão de nulidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-liquidacao-de-sentenca-ausencia-de-litigio-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:55:43.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em liquidação de sentença: ausência de litigio afasta condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-collor-juros-e-atualizacao-monetaria-de-depositos-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T06:55:43.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano Collor: Juros e atualização monetária de depósitos judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-cancelamento-de-distribuicao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T06:55:43.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e cancelamento de distribuição em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063126 2026-05-22T06:55:43.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-veiculo-por-oficina-sem-pagamento-e-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T06:55:43.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de veículo por oficina sem pagamento é indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-propter-rem-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de 2026-05-22T06:55:43.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações propter rem e legitimidade passiva em ações de cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-e-uniformizacao-da-jurisprudencia-tribunal-de-justica-06312a 2026-05-22T06:55:43.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e uniformização da jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2de76 2026-05-22T06:55:43.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-congruencia-e-limites-na-tutela-provisoria-em-reconvencao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:55:44.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da congruência e limites na tutela provisória em reconvenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-edital-de-concorrencia-publica-para-campanha-publicitaria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T06:55:44.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do edital de concorrência pública para campanha publicitária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-eletrica-na-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:55:44.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia elétrica na secagem de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-fixacao-equitativa-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T06:55:44.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: fixação equitativa em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-corretagem-e-clausula-de-exclusividade-em-compra-e-venda-imobiliaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:55:44.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de corretagem e cláusula de exclusividade em compra e venda imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-produtos-diversificados-e-seguranca-em-tecnologia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T06:55:44.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por produtos diversificados e segurança em tecnologia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-063136 2026-05-22T06:55:44.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-capital-integralizado-em-cooperativa-de-trabalho-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T06:55:44.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de capital integralizado em cooperativa de trabalho médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-15-dias-para-apelacao-e-sua-aplicacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2e703 2026-05-22T06:55:44.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 15 dias para apelação e sua aplicação no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratuidade-de-justica-por-evidencia-de-condicao-economica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T06:55:44.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratuidade de justiça por evidência de condição econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-na-fundamentacao-pode-ser-corrigido-a-qualquer-momento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:55:44.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material na fundamentação pode ser corrigido a qualquer momento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-prejuizo-na-secagem-de-fumo-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a492 2026-05-22T06:55:44.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: prejuízo na secagem de fumo não comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-intempestividade-e-manutencao-de-absolvicao-no-roubo-majorado-tribunal-de-ju 2026-05-22T06:55:44.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por intempestividade e manutenção de absolvição no roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-falta-de-dialeticidade-e-inadmissibilidade-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T06:55:45.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por falta de dialeticidade e inadmissibilidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-na-secagem-de-fumo-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:55:45.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia na secagem de fumo: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-propriedade-onus-da-prova-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:55:46.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de propriedade: ônus da prova e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-multa-por-fidelidade-em-telefonia-analise-do-contrato-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:55:46.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e multa por fidelidade em telefonia: análise do contrato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-exige-caucao-em-dinheiro-diz-lei-de-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:55:46.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar exige caução em dinheiro, diz lei de locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-se-estende-em-todos-os-graus-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:55:47.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: benefício se estende em todos os graus de jurisdição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-imovel-de-programa-habitacional-por-dividas-condominiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T06:55:47.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de imóvel de programa habitacional por dívidas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-embargos-de-declaracao-prejudicados-por-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:55:47.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Embargos de declaração prejudicados por acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pre-penhora-online-de-ativos-financeiros-para-garantir-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de- 2026-05-22T06:55:48.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pré-penhora online de ativos financeiros para garantir execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-e-prova-do-executado-tribunal-de-justica-do-distrito--146045 2026-05-22T06:55:48.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária e prova do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-ativa-baixa-recuperacao-de-credito-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:55:50.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida ativa: baixa recuperação de crédito em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-requisitos-para-alongamento-de-divida-e-inexistencia-de-mora-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:55:50.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito Rural: Requisitos para alongamento de dívida e inexistência de mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-previdenciaria-preclusao-e-instrucao-normativa-40-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência previdenciária: preclusão e Instrução Normativa 40 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9ba2 2026-05-22T06:55:52.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-acumulo-de-funcoes-analise-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:53.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e acúmulo de funções: análise do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-de-despejo-revogacao-por-melhora-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:55:53.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação de despejo: revogação por melhora financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-carater-protelatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:53.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Caráter Protelatório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-indenizacao-substitutiva-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:53.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: indenização substitutiva e requisitos da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-em-execucao-de-acordo-homologado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:55:54.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação em execução de acordo homologado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-de-parte-em-acao-renovatoria-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T06:55:55.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade de parte em ação renovatória de locação comercial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-execucao-direito-a-nova-avaliacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:55:55.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em execução: direito à nova avaliação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T06:55:56.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-desercao-por-falta-de-condicoes-gerais-da-apolice-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:55:56.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: deserção por falta de condições gerais da apólice - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsavel-por-terceirizacao-com-fiscalizacao-ineficaz-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:55:56.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público responsável por terceirização com fiscalização ineficaz. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-sem-vicios-e-rejeitado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:56:00.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento sem vícios é rejeitado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant-3ffba7 2026-05-22T06:56:02.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Ausência de abusividade em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T06:56:03.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-hipotecado-validade-de-venda-sem-registro-previo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:57:08.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel hipotecado: validade de venda sem registro prévio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-e-efeito-suspensivo-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T06:57:08.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor e efeito suspensivo na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-processamento-de-agravos-e-acoes-coletivas-no-direito-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:57:08.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do processamento de agravos e ações coletivas no direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-de-peculio-post-mortem-de-beneficiario-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T06:57:08.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança de pecúlio post mortem de beneficiário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-autoriza-horas-extras-em-turnos-ininterruptos-de-revezamento-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T06:57:08.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva autoriza horas extras em turnos ininterruptos de revezamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-imovel-sub-rogacao-do-conjuge-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T06:57:08.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em imóvel: sub-rogação do cônjuge - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-valor-da-causa-e-competencia-para-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T06:57:08.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: valor da causa e competência para empréstimos bancários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-arquivamento-provisorio-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T06:57:08.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e arquivamento provisório: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-beneficiarios-em-planos-de-previdencia-privada-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:57:08.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos beneficiários em planos de previdência privada e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T06:57:08.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-via-prevjud-e-devida-em-execucao-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:57:08.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens via PREVJUD é devida em execução de aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pagamento-integral-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T06:57:08.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: pagamento integral antes da Reforma Trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-14-843-2024-restringe-visitas-a-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T06:57:09.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Lei 14.843/2024 restringe visitas à família. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--06314f 2026-05-22T06:57:09.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-em-propriedade-rural-para-cultivo-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:57:09.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia em propriedade rural para cultivo de fumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoas-juridicas-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T06:57:09.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoas jurídicas e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2f023 2026-05-22T06:57:09.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-146dde 2026-05-22T06:57:09.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e comprovação de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-146e08 2026-05-22T06:57:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e comprovação de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-afeta-cobranca-de-mensalidades-escolares-tribunal-de-justi 2026-05-22T06:57:09.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que afeta cobrança de mensalidades escolares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-recurso-sem-fundamento-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:57:09.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: recurso sem fundamento não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-e-criterios-de-reparacao-por-perda-funcional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:57:09.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT e critérios de reparação por perda funcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-fianca-impede-liminar-sem-exoneracao-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T06:57:09.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: fiança impede liminar sem exoneração em locação residencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mora-administrativa-em-contrato-de-limpeza-direito-a-repactuacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:57:09.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora administrativa em contrato de limpeza: direito à repactuação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2f9a2 2026-05-22T06:57:09.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-e-tentativa-autonomia-do-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T06:57:09.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado e tentativa: autonomia do disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-distribuicao-de-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T06:57:10.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em distribuição de processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-progressao-de-regime-e-marco-para-beneficios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T06:57:10.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: progressão de regime é marco para benefícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-menor-incapaz-com-presuncao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justic-146feb 2026-05-22T06:57:10.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para menor incapaz com presunção de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-ferias-e-pagamento-em-dobro-conforme-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T06:57:10.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às férias e pagamento em dobro conforme lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-contratos-de-distribuicao-de-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:57:10.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em contratos de distribuição de serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-para-pj-vulnerabilidade-define-aplicabilidade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T06:57:10.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC para PJ: vulnerabilidade define aplicabilidade em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-paz-publica-necessidade-de-provas-do-liame-subjetivo-para-absolvicao-tribunal-de-just 2026-05-22T06:57:10.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a paz pública: necessidade de provas do liame subjetivo para absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-nulidade-da-quesitacao-e-validade-da-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-05-22T06:57:10.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na nulidade da quesitação e validade da condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T06:57:10.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-garantia-do-juizo-e-requisito-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T06:57:10.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: garantia do juízo é requisito essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T06:57:11.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em ações de exigir contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-instituicao-financeira-por-veiculo-acautelado-em-patio-legal-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:57:11.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da instituição financeira por veículo acautelado em pátio legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-por-uso-indevido-de-foto-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:57:11.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material por uso indevido de foto sem autorização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/norma-interna-divergencia-jurisprudencial-para-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T06:57:11.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma interna: divergência jurisprudencial para diferenças salariais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-para-penhora-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T06:57:11.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites para penhora de vencimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-148755 2026-05-22T06:57:11.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:57:11.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: ausência de impugnação impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T06:57:12.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovação de insuficiência econômica é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-trt-fundamentou-corretamente-a-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:57:12.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: TRT fundamentou corretamente a decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-dever-de-indenizar-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T06:57:12.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa exclusiva da vítima afasta dever de indenizar - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/garantia-em-execucao-fiscal-levantamento-de-valores-depositados-e-possivel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T06:57:13.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia em execução fiscal: levantamento de valores depositados é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-com-motor-adulterado-gera-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T06:57:14.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo com motor adulterado gera responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-em-contrafacao-e-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T06:57:14.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença por arbitramento em contrafação e perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-rpv-em-nome-da-sociedade-de-advogados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:57:14.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: RPV em nome da sociedade de advogados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-inviaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T06:57:14.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rediscussão Inviáveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-fianca-impede-liminar-sem-exoneracao-acao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:57:15.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: fiança impede liminar sem exoneração; ação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-comercial-locado-nao-e-bem-de-familia-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:57:16.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel comercial locado não é bem de família impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-comercial-locado-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:57:16.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel comercial locado: impenhorabilidade de bem de família negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-ata-assemblear-na-jucesp-e-redesim-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:57:17.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de ata assemblear na JUCESP e REDESIM: inovação recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-em-cumprimento-de-sentenca-honorarios-para-ambas-as-partes-tribunal-de-justica 2026-05-22T06:57:17.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca em cumprimento de sentença: honorários para ambas as partes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-desacato-e-corrupcao-ativa-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T06:57:17.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante, desacato e corrupção ativa: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-obrigatorios-na-concessao-de-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:57:20.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos obrigatórios na concessão de benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-remessa-necessaria-e-recursos-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:57:20.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na remessa necessária e recursos em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-direitos-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:57:20.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de direitos no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-na-construcao-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias--06315b 2026-05-22T06:57:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício na construção e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-produtos-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:57:21.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade civil em relação a produtos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06318f 2026-05-22T06:57:22.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-omissao-do-estado-em-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T06:57:22.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por omissão do Estado em proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-absolvicao-por-falta-de-provas-seguras-de-participacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:58:38.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: absolvição por falta de provas seguras de participação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-a-moradia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T06:58:38.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção à moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-entre-entes-federativos-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T06:58:38.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade entre entes federativos na obrigação de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-bens-na-execucao-fiscal-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:58:38.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de bens na execução fiscal e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias--063194 2026-05-22T06:58:38.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-nao-unifica-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T06:58:38.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva de direitos não unifica pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-arresto-de-valor-e-intempestividade-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T06:58:38.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: arresto de valor e intempestividade recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-criterios-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T06:58:38.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e critérios de correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-arresto-de-valor-e-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:58:38.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: arresto de valor e prazo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrependimento-posterior-e-reducao-de-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:58:38.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrependimento posterior e redução de pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goia-063191 2026-05-22T06:58:39.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-implementacao-do-piso-nacional-do-magisterio-e-autonomia-da-acao-coletiva-tribunal-de-just 2026-05-22T06:58:39.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à implementação do piso nacional do magistério e autonomia da ação coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-nao-responde-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior- 2026-05-22T06:58:39.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público não responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-luz-prova-de-prejuizo-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:58:39.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de luz: prova de prejuízo é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-e-prazo-de-pagamento-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T06:58:39.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário e prazo de pagamento em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-dano-moral-por-atraso-na-baixa-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T06:58:39.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de dano moral por atraso na baixa de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--06319a 2026-05-22T06:58:39.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-sobre-jurisdicao-duplo-grau-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T06:58:39.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência sobre jurisdição, duplo grau e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-produtividade-fiscal-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T06:58:39.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação de produtividade fiscal na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusividade-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffba2 2026-05-22T06:58:39.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: abusividade e taxa média de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-na-apelacao-de-despejo-conforme-lei-8245-91-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T06:58:39.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo na apelação de despejo conforme Lei 8245/91 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-locativos-de-espolio-em-execucao-e-valida-sem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T06:58:39.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de locativos de espólio em execução é válida sem efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-na-implementacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6acc3 2026-05-22T06:58:40.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores na implementação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-eletronico-em-acoes-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:58:40.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e eletrônico em ações de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-veiculo-usado-responsabilidade-do-vendedor-e-garantia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T06:58:40.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em veículo usado: responsabilidade do vendedor e garantia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-incidente-de-demandas-repetitivas-e-legitimacao-ativa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:58:40.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por incidente de demandas repetitivas e legitimação ativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-impugnacao-rejeitada-por-preclusao-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-j 2026-05-22T06:58:40.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir impugnação rejeitada por preclusão e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:58:40.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-servidores-de-apoio-ao-magisterio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T06:58:40.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para servidores de apoio ao magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-responsabilidade-das-cooperativas-medicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T06:58:40.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e responsabilidade das cooperativas médicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-unificacao-do-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T06:58:40.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e unificação do PIS-PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-nao-limitado-por-convencoes-internacionais-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T06:58:40.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral não limitado por convenções internacionais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-aplicacao-da-lei-13-467-2017-a-contratos-em-curso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T06:58:40.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: aplicação da Lei 13.467/2017 a contratos em curso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-terceiro-e-penhora-flexibilizada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T06:58:41.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por terceiro e penhora flexibilizada em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-gratuidade-de-justica-para-hipossuficientes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T06:58:41.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da gratuidade de justiça para hipossuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-multa-por-descumprimento-em-acao-de-deposito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T06:58:41.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de multa por descumprimento em ação de depósito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-calculo-bancario-revisional-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:58:41.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários em cumprimento de sentença: cálculo bancário revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-e-pronuncia-em-homicidio-qualificado-analise-de-provas-e-fundamentos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T06:58:41.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão e pronúncia em homicídio qualificado: análise de provas e fundamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-psiquiatrica-de-criancas-e-adolescentes-em-casos-de-tentativa-de-suicidio-tribu 2026-05-22T06:58:41.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação psiquiátrica de crianças e adolescentes em casos de tentativa de suicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-prova-de-identidade-de-funcoes-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T06:58:41.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: prova de identidade de funções e Súmula 126 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidor-publico-aposentado-e-revisao-de-beneficios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T06:58:41.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidor público aposentado e revisão de benefícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-penal-e-provas-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-0631d0 2026-05-22T06:58:41.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade penal e provas em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631c5 2026-05-22T06:58:41.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/enriquecimento-sem-causa-prescricao-de-parte-das-quantias-em-mutuo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T06:58:41.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enriquecimento sem causa: prescrição de parte das quantias em mútuo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-permanencia-banco-tem-razao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T06:58:41.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de Permanência: Banco tem razão em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-obscuridade-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a3165e 2026-05-22T06:58:41.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: obscuridade, contradição e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-transito-dirigir-sob-efeito-de-alcool-e-regime-prisional-tribunal-de-justica- 2026-05-22T06:58:42.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de trânsito, dirigir sob efeito de álcool e regime prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant-3ffbac 2026-05-22T06:58:42.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Ausência de abusividade em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-bilhetes-aereos-danos-materiais-e-morais-em-codeshare-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:58:42.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em bilhetes aéreos: danos materiais e morais em codeshare. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tem-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-tr-8a9c7c 2026-05-22T06:58:43.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional tem transcendência jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-falha-bancaria-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:58:43.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e falha bancária: apelação desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-para-fazenda-publica-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:58:43.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas para Fazenda Pública em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-filho-especial-e-companheira-em-tratamento-nao-garantem-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T06:58:43.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: filho especial e companheira em tratamento não garantem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-ausencia-de-impugnacao-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:58:43.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Ausência de Impugnação e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T06:58:44.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade: preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-dano-moral-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T06:58:44.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: dano moral e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-negado-por-elegibilidade-e-plano-terapeutico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T06:58:44.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: home care negado por elegibilidade e plano terapêutico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-prova-da-divida-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T06:58:44.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: prova da dívida e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-razoes-recursais-devem-impugnar-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:58:45.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Razões recursais devem impugnar decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-padrao-de-tapetes-tutela-de-urgencia-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T06:58:45.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de Padrão de Tapetes: Tutela de Urgência e Indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-decisao-interlocutoria-irrecorrivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:58:46.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição incabível: decisão interlocutória irrecorrível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-municipio-alega-enquadramento-em-divida-nao-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T06:58:46.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: município alega enquadramento em dívida não tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T06:58:47.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-cobertura-de-plano-de-saude-em-internacao-hospitalar-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T06:58:48.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e cobertura de plano de saúde em internação hospitalar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:00:08.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de expurgos inflacionários e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-furto-qualificado-por-arrombamento-e-validade-dos-antecedentes-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:00:08.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em furto qualificado por arrombamento e validade dos antecedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T07:00:08.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-em-cartao-sem-contrato-nulidade-de-citacao-afastada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:00:08.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança em cartão sem contrato: nulidade de citação afastada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:00:08.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-de-urgencia-em-contrato-de-comodato-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T07:00:08.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela de urgência em contrato de comodato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-cobranca-indevida-e-portabilidade-de-divida-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T07:00:08.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por cobrança indevida e portabilidade de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:00:09.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-danos-em-locacao-exigem-pericia-complexa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:00:09.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: danos em locação exigem perícia complexa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-e-direitos-do-consumidor-em-operacoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T07:00:09.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária e direitos do consumidor em operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-basta-a-falta-de-recursos-para-litigar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:00:09.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Basta a falta de recursos para litigar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-do-ministerio-publico-em-audiencia-de-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:00:09.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência do Ministério Público em audiência de porte de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professor-estadual-com-base-na-lei-n-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:00:09.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professor estadual com base na Lei nº 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-criterios-para-livramento-condicional-e-ausencia-de-falta-grave-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:00:09.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Critérios para livramento condicional e ausência de falta grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-sob-efeito-de-substancia-ausencia-de-prova-tecnica-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:00:09.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto sob efeito de substância: ausência de prova técnica e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-criterios-de-distribuicao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:00:09.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e critérios de distribuição na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cadastro-scr-notificacao-previa-e-do-orgao-mantenedor-nao-do-credor-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:00:09.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadastro SCR: Notificação prévia é do órgão mantenedor, não do credor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-plataformas-digitais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631e7 2026-05-22T07:00:09.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por plataformas digitais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631e4 2026-05-22T07:00:09.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-na-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:00:09.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica na secagem de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consumacao-do-roubo-e-posse-tranquila-da-coisa-subtraida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:00:10.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumação do roubo e posse tranquila da coisa subtraída - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-valor-da-prestacao-pecuniaria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T07:00:10.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do valor da prestação pecuniária em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-em-fornecimento-de-agua-e-direito-ao-ressarcimento-tribunal-d 2026-05-22T07:00:10.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida em fornecimento de água e direito ao ressarcimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-prejuizo-na-secagem-de-fumo-por-interrupcao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:00:10.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Prejuízo na secagem de fumo por interrupção - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-abertura-de-conta-por-terceiro-com-documentos-do-autor-tribunal-de- 2026-05-22T07:00:10.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por abertura de conta por terceiro com documentos do autor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-por-danos-causados-a-consumidores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:00:10.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia por danos causados a consumidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-0631f5 2026-05-22T07:00:10.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/e-financeira-consulta-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:00:10.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg E-Financeira: consulta de bens em cumprimento de sentença é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-suspender-execucao-sem-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T07:00:11.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para suspender execução sem garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gratificacao-e-aposentadoria-de-servidora-publica-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:00:11.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gratificação e aposentadoria de servidora pública municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-de-entidade-arquivista-e-inscricao-negativa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:00:11.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais de entidade arquivista e inscrição negativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duplo-grau-de-jurisdicao-obrigatorio-em-acoes-de-cobranca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:00:11.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplo grau de jurisdição obrigatório em ações de cobrança contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-banco-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T07:00:11.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do banco e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-essencial-negada-em-acao-de-rescisao-de-franquia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:00:11.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova essencial negada em ação de rescisão de franquia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-na-responsabilidade-por-danos-causados-por-servidores-tribunal-de-justica-de-g-06321c 2026-05-22T07:00:11.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município na responsabilidade por danos causados por servidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-sentenca-por-ausencia-de-analise-do-superendividamento-no-cdc-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T07:00:11.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de sentença por ausência de análise do superendividamento no CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-e-norma-coletiva-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:00:12.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza jurídica e norma coletiva em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-custeio-de-medicamento-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:00:12.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e custeio de medicamento em ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-transcedencia-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:00:12.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Transcedência jurídica na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-basta-falta-de-recursos-para-litigar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:00:13.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Basta falta de recursos para litigar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexigibilidade-de-debito-por-compras-nao-reconhecidas-em-cartao-de-credito-tribunal-d 2026-05-22T07:00:13.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexigibilidade de débito por compras não reconhecidas em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-remuneracao-de-servidora-publica-estadual-e-lei-n-8-800-94-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:00:13.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de remuneração de servidora pública estadual e lei nº 8.800/94 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-justica-do-trabalho-competente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:00:13.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: Justiça do Trabalho competente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-deve-seguir-indice-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:00:13.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reajuste anual deve seguir índice da ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-multa-do-art-467-e-477-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:00:13.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: multa do art. 467 e 477 da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-enem-e-intempestividade-do-mp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:00:15.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: ENEM e intempestividade do MP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-antecipacao-de-recebiveis-falha-ou-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:00:16.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de antecipação de recebíveis: falha ou prática abusiva? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-aprovacao-no-enem-e-encceja-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T07:00:17.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e aprovação no ENEM e ENCCEJA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-do-solo-regularizacao-ou-restauracao-do-estado-primitivo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:00:17.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular do solo: regularização ou restauração do estado primitivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-limites-na-aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:00:17.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e limites na aplicação de multa por litigância de má-fé - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-trans-na-execucao-penal-e-transferencia-prisional-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:00:17.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas trans na execução penal e transferência prisional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-agravo-de-instrumento-e-sua-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T07:00:17.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para agravo de instrumento e sua inadmissibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-para-apelo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:00:18.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: garantia do juízo para apelo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-de-instituicao-financeira-para-apresentar-contratos-na-execucao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T07:00:18.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação de instituição financeira para apresentar contratos na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ffbaa 2026-05-22T07:00:19.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-ex-empregado-nao-tem-direito-adquirido-ao-mesmo-plano-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:00:20.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: ex-empregado não tem direito adquirido ao mesmo plano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-plano-de-saude-taxatividade-mitigada-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:00:21.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em plano de saúde: taxatividade mitigada do rol do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restabelecimento-de-cobertura-apos-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:00:23.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: restabelecimento de cobertura após rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-antecipada-para-manutencao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:00:24.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela antecipada para manutenção do benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T07:00:26.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos do CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-privilegiado-busca-veicular-legal-com-justa-causa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:00:27.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual privilegiado: busca veicular legal com justa causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-analise-fatica-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:00:27.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: análise fática e Súmula 126 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-tratamento-de-doencas-do-quadril-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:00:28.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para tratamento de doenças do quadril. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dolo-na-configuracao-do-crime-de-injuria-qualificada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:00:28.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dolo na configuração do crime de injúria qualificada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:01:38.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-tribunal-de-justica-de-min-a329e6 2026-05-22T07:01:38.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 OTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/criterios-objetivos-para-gratuidade-de-justica-e-o-tema-1178-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:01:38.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios objetivos para gratuidade de justiça e o Tema 1178 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-por-ausencia-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:01:38.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão por ausência de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-e-prosseguimento-de-execucao-individual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:01:38.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato e prosseguimento de execução individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-rural-ausencia-de-nexo-causal-comprova-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:01:38.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia rural: ausência de nexo causal comprova dano. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-principio-do-contraditorio-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:01:38.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do princípio do contraditório na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-penal-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de--06326f 2026-05-22T07:01:38.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade penal e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-emprestimo-de-cartao-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:01:39.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em empréstimo de cartão consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-na-posse-em-arrendamento-mercantil-com-clausula-resolutoria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:01:39.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração na posse em arrendamento mercantil com cláusula resolutória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-cancelamento-de-divida-por-irregularidade-em-termo-de-ocorrencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:01:39.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do cancelamento de dívida por irregularidade em termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-violacao-a-coisa-julgada-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T07:01:39.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e violação à coisa julgada em agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-validade-do-agravo-interno-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T07:01:39.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e validade do agravo interno no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-por-obras-de-incorporacao-imobiliaria-tribuna 2026-05-22T07:01:39.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município por obras de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-ambientais-causados-por-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T07:01:39.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos ambientais causados por empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:01:39.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:01:39.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-indeferiu-gratuidade-de-justica-e-pagamento-de-preparo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:01:40.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que indeferiu gratuidade de justiça e pagamento de preparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-documentos-essenciais-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a32cf6 2026-05-22T07:01:40.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de documentos essenciais em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-por-irdr-e-efetivacao-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:01:40.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos por IRDR e efetivação da prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063288 2026-05-22T07:01:40.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-procedimento-cardiaco-tavi-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:01:40.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para procedimento cardíaco TAVI - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-proteses-e-orteses-em-planos-de-saude-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:01:40.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de próteses e órteses em planos de saúde e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-legal-e-responsabilidade-por-oscilacoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:01:40.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação legal e responsabilidade por oscilações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-homologacao-e-reducao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:01:40.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: homologação e redução de valores em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-danos-morais-por-fraude-em-compra-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:01:40.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e danos morais por fraude em compra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-em-planos-de-saude-e-criterios-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:01:40.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos em planos de saúde e critérios de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-a-maior-de-idade-necessidade-e-razoabilidade-na-fixacao-do-valor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:01:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos a maior de idade: necessidade e razoabilidade na fixação do valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-vencida-impede-recurso-impossivel-regularizacao-posterior-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T07:01:40.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração vencida impede recurso: impossível regularização posterior. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-impossibilitam-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-a33191 2026-05-22T07:01:41.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria impossibilitam absolvição por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-cobranca-de-multa-por-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:01:41.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em cobrança de multa por energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remessa-oficial-e-progressao-horizontal-de-servidores-publicos-estaduais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:01:41.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa oficial e progressão horizontal de servidores públicos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-menoridade-e-defesa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:01:41.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da menoridade e defesa em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-casa-de-shows-e-dever-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:01:42.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em casa de shows e dever de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-de-consumidores-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:01:42.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos de consumidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-tavi-para-cardiopatia-grave-e-comorbidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:01:43.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura TAVI para cardiopatia grave e comorbidades - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-denuncia-criminal-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:01:43.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na denúncia criminal e direitos do acusado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/eficiencia-administrativa-extincao-de-execucao-fiscal-por-inercia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:01:43.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficiência administrativa: extinção de execução fiscal por inércia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0632bc 2026-05-22T07:01:43.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-recurso-de-revista-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:01:43.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: recurso de revista desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-plano-de-saude-exequente-com-deficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:01:43.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de plano de saúde: exequente com deficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-atraso-no-transporte-de-beneficiaria-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:01:44.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Multa por atraso no transporte de beneficiária é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-8a9e8e 2026-05-22T07:01:44.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizou-responsabilidade-subsidiaria-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:01:45.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público fiscalizou: responsabilidade subsidiária afastada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-fornecimento-de-medicamento-a-base-de-canabidiol-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:01:45.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e fornecimento de medicamento à base de canabidiol - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-premios-limitacao-da-condenacao-a-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:01:46.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e prêmios: limitação da condenação à inicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-limitacao-da-condenacao-aos-valores-iniciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:01:46.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas: Limitação da condenação aos valores iniciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bens-essenciais-a-profissao-sao-impenhoraveis-decide-stj-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:01:47.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bens essenciais à profissão são impenhoráveis, decide STJ. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-na-arrematacao-de-imovel-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T07:01:47.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência na arrematação de imóvel em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-duvida-resolve-em-favor-do-reu-absolvicao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:01:47.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dúvida resolve em favor do réu, absolvição mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-prescricao-parcial-apos-supressao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:01:48.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios: Prescrição parcial após supressão por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-mantida-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:01:57.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa por descumprimento mantida em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-encargos-cessam-no-deposito-judicial-nao-na-data-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:01:58.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: encargos cessam no depósito judicial, não na data do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-coletivo-segue-indices-da-ans-nao-tutela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:01:58.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste coletivo segue índices da ANS, não tutela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-embargos-de-declaracao-e-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:01:59.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: embargos de declaração e omissão na decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-por-ineficiencia-e-legitima-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:02:00.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção por ineficiência é legítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-nulidade-de-lancamento-tributario-por-nao-incidencia-do-fato-gerador-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:02:01.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Nulidade de lançamento tributário por não incidência do fato gerador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-danos-materiais-e-morais-na-interrupcao-de-energia-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:02:03.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de danos materiais e morais na interrupção de energia rural - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-nao-precisa-de-nota-fiscal-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:02:04.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica não precisa de nota fiscal em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-por-falta-de-energia-na-secagem-de-fumo-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:02:05.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano por falta de energia na secagem de fumo: prova insuficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-configura-vicio-processual-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:02:06.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não configura vício processual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ipva-aliquota-reduzida-para-locacao-de-veiculos-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:02:10.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Alíquota reduzida para locação de veículos exige comprovação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-consignado-nulidade-de-desconto-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:02:11.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de consignado: nulidade de desconto e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-tarifaria-transporte-intermunicipal-e-indice-ipk-inferior-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:02:11.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão tarifária: transporte intermunicipal e índice IPK inferior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio--a6acd8 2026-05-22T07:03:08.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para professores estaduais aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-para-servidor-publico-desde-o-ingresso-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:03:08.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade para servidor público desde o ingresso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-exige-demonstracao-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:03:08.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos exige demonstração de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-ministerio-publico-na-defesa-de-direitos-individuais-nao-amparados-por-estatutos-tr 2026-05-22T07:03:08.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do Ministério Público na defesa de direitos individuais não amparados por Estatutos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--0632cd 2026-05-22T07:03:08.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-cumprimento-de-liminar-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de 2026-05-22T07:03:08.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de cumprimento de liminar em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-bem-nao-localizado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-14e921 2026-05-22T07:03:08.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por bem não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-e-adicional-por-atividade-extraclasse-em-mariana-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9fc705 2026-05-22T07:03:09.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho e adicional por atividade extraclasse em Mariana - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-dedicacao-exclusiva-e-direito-a-nomeacao-de-professores-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:03:09.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de dedicação exclusiva e direito à nomeação de professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-nao-procede-em-sentenca-com-razoes-de-decidir-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:03:09.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação não procede em sentença com razões de decidir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-estaduais-ao-adicional-de-ferias-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:03:09.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos estaduais ao adicional de férias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-a-valores-da-inicial-e-repouso-semanal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:03:09.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação a valores da inicial e repouso semanal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-decreto-lei-911-1969-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:03:09.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do Decreto-Lei 911/1969 na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-notificacao-por-carta-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:03:09.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora na alienação fiduciária e validade da notificação por carta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-terapia-aba-em-clinica-particular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:03:09.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de terapia ABA em clínica particular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-na-carreira-e-diferencas-remuneratorias-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:03:09.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão na carreira e diferenças remuneratórias de servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-interesse-do-menor-sem-risco-a-convivencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:03:09.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e interesse do menor sem risco à convivência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a00d96 2026-05-22T07:03:10.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-pensao-por-morte-com-base-na-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:03:10.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de pensão por morte com base na integralidade e paridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-proprietario-por-infracoes-em-condominios-durante-pandemia-tribunal-de 2026-05-22T07:03:10.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do proprietário por infrações em condomínios durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-e-estabilidade-apos-acidente-de-trajeto-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:03:10.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente e estabilidade após acidente de trajeto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-cabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:03:10.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não é cabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-requer-intimacao-pessoal-do-assistente-litisconsorcial-tribunal-de 2026-05-22T07:03:10.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono requer intimação pessoal do assistente litisconsorcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-contratos-temporarios-de-professores-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:03:10.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de contratos temporários de professores durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-base-de-calculo-do-iptu-e-taxa-de-residuos-solidos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:03:10.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da base de cálculo do IPTU e taxa de resíduos sólidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisito-de-prova-para-fornecimento-de-medicamentos-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:03:10.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisito de prova para fornecimento de medicamentos em tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-de-trecho-e-obrigatoria-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:03:11.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição de trecho é obrigatória na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-dis-14f17a 2026-05-22T07:03:11.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-limitada-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T07:03:11.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade limitada e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-publico-motivacao-valida-garante-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:03:11.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado público: motivação válida garante reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extinta-impugnacao-rejeitada-e-constricoes-liberadas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:03:11.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extinta: Impugnação rejeitada e constrições liberadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-luz-em-propriedade-rural-nexo-causal-e-prejuizo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-58a497 2026-05-22T07:03:13.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de luz em propriedade rural: nexo causal e prejuízo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-sem-impugnacao-especifica-e-nulo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:03:13.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo sem impugnação específica é nulo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-beneficio-negado-em-acao-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:03:13.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao benefício negado em ação cautelar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-bomba-intratecal-e-tratamento-de-condropatia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:03:14.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para bomba intratecal e tratamento de condropatia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tratamento-prevalece-sobre-patrimonio-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:03:14.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tratamento prevalece sobre patrimônio em tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-0632d2 2026-05-22T07:03:15.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-creditorios-nao-padronizados-e-recursos-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:03:16.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Creditórios Não Padronizados e Recursos no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-repetitivas-e-inscricao-de-dados-em-sistemas-financeiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:03:16.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas repetitivas e inscrição de dados em sistemas financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-do-segurado-no-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:03:17.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade do segurado no INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-em-conselho-profissional-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:03:17.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa em conselho profissional: lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-de-indenizacao-por-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:03:17.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Majoração de indenização por descontos indevidos em benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063314 2026-05-22T07:03:18.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-exibir-documentos-ao-fisco-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:03:18.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de exibir documentos ao Fisco é confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-norma-coletiva-e-atividade-preponderante-da-empresa-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T07:03:18.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: norma coletiva e atividade preponderante da empresa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-alvara-judicial-em-processos-de-sucessoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:03:18.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e alvará judicial em processos de sucessões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-municipio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:03:18.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-por-incapacidade-temporaria-acidentaria-direito-concedido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:03:19.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio por incapacidade temporária acidentária: direito concedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ausencia-de-localizacao-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:03:20.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ausência de localização de bens penhoráveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-regime-12x36-com-insalubridade-sem-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:03:20.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em regime 12x36 com insalubridade sem norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-parto-e-tratamento-de-recem-nascido-com-cardiopatia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:03:21.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: parto e tratamento de recém-nascido com cardiopatia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quinquenios-e-sexta-parte-diferencas-de-lustro-anterior-a-ms-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:03:23.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênios e sexta-parte: diferenças de lustro anterior a MS coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-liquidos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T07:03:24.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos líquidos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ruptura-de-protese-fabricante-responde-por-danos-e-nova-cirurgia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:03:24.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ruptura de prótese: fabricante responde por danos e nova cirurgia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-veiculo-usado-reparo-particular-anula-direito-a-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:03:25.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em veículo usado: reparo particular anula direito a ressarcimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-no-ambito-domestico-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:03:25.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher no âmbito doméstico: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-exclusao-do-saldo-do-monte-partilhavel-em-divorcio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:03:25.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: exclusão do saldo do monte partilhável em divórcio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-quinquenios-e-sexta-parte-em-acao-autonoma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:03:26.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: quinquênios e sexta-parte em ação autônoma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-exigibilidade-da-divida-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:03:26.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo: exigibilidade da dívida e inadimplemento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-correcao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:03:27.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, correção e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-quinquenios-e-sexta-parte-devidos-em-periodo-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:03:28.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: quinquênios e sexta-parte devidos em período anterior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-em-pregao-vicio-procedimental-autoriza-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:03:31.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação em pregão: vício procedimental autoriza mandado de segurança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-fixo-nulidade-de-sentenca-por-falta-de-analise-do-cumprimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:03:32.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS-Fixo: Nulidade de sentença por falta de análise do cumprimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-nota-de-concurso-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:03:32.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em nota de concurso: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-citacao-valida-para-extincao-de-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T07:04:39.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de citação válida para extinção de ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-acao-por-superendividamento-sem-caracterizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T07:04:39.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ação por superendividamento sem caracterização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-aceitar-desistencia-e-continuidade-na-acao-redibitoria-tribunal-de-just 2026-05-22T07:04:39.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não aceitar desistência e continuidade na ação redibitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-base-de-calculo-do-iptu-e-taxa-de-residuos-solidos-tribunal-de-justica-de-min-a01a9b 2026-05-22T07:04:39.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da base de cálculo do IPTU e taxa de resíduos sólidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-eletrico-e-necessidade-de-comprovacao-do-nexo-de-causalidade-tribunal-de-j 2026-05-22T07:04:39.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano elétrico e necessidade de comprovação do nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-penal-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-06332c 2026-05-22T07:04:39.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade penal na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimacao-do-ministerio-publico-na-defesa-do-idoso-e-reserva-do-possivel-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:04:39.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimação do Ministério Público na defesa do idoso e reserva do possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-e-danos-na-producao-de-fumo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:04:39.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia e danos na produção de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-em-incorporacoes-imobiliarias-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:04:40.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade em incorporações imobiliárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-vinculo-empregaticio-em-prestacao-de-servico-como-mei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:04:40.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de vínculo empregatício em prestação de serviço como MEI - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-alteracao-na-capacidade-financeira-do-genitor-nao-comprovada-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:04:40.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: alteração na capacidade financeira do genitor não comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T07:04:40.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e dever de cuidado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-base-de-calculo-e-condicao-mais-benefica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:04:40.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: base de cálculo e condição mais benéfica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-eletricos-causados-por-oscilacoes-na-rede-tribunal-de-j 2026-05-22T07:04:40.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos elétricos causados por oscilações na rede - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-automatico-de-fatura-de-cartao-de-credito-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:04:40.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento automático de fatura de cartão de crédito e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-fiscal-e-fiscalizacao-na-producao-de-fertilizantes-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:04:40.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade fiscal e fiscalização na produção de fertilizantes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-credito-financeiro-tribunal-de-just 2026-05-22T07:04:40.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a crédito financeiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-prequestionamento-e-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T07:04:41.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para prequestionamento e recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-d-150329 2026-05-22T07:04:41.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-interesse-de-agir-em-levantamento-de-valores-de-conta-de-falecido-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:04:41.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de interesse de agir em levantamento de valores de conta de falecido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-com-desconto-em-folha-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:04:41.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito com desconto em folha e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-acidente-com-animal-na-rodovia-tribunal-de-justica-d-a6ace4 2026-05-22T07:04:41.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por acidente com animal na rodovia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irredutibilidade-de-vencimentos-e-aplicacao-do-artigo-543-b-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:04:41.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irredutibilidade de vencimentos e aplicação do artigo 543-B do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06333a 2026-05-22T07:04:41.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vinculacao-ao-edital-em-leilao-publico-e-nulidade-por-ausencia-de-previsao-de-vaga-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:04:41.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vinculação ao edital em leilão público e nulidade por ausência de previsão de vaga - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-1504eb 2026-05-22T07:04:42.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-aposentadoria-por-doencas-e-piso-salarial-no-servico-publico-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:04:42.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de aposentadoria por doenças e piso salarial no serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-descontos-previdenciarios-antes-da-ec-41-03-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a04a13 2026-05-22T07:04:42.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de descontos previdenciários antes da EC 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-perda-do-objeto-por-ausencia-de-citacao-e-homologacao-de-acordo-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:04:42.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da perda do objeto por ausência de citação e homologação de acordo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--06333d 2026-05-22T07:04:42.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-em-rodovia-estadual-e-atualizacao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:04:42.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente em rodovia estadual e atualização de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-dosimetria-no-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:04:42.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e dosimetria no crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-descontos-previdenciarios-antes-da-ec-41-03-e-honorarios-advocaticios-tribu-a04ef5 2026-05-22T07:04:42.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de descontos previdenciários antes da EC 41/03 e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ffbc4 2026-05-22T07:04:43.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a05b8f 2026-05-22T07:04:43.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-vedada-compensacao-entre-patronos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:04:43.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: vedada compensação entre patronos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goi-063345 2026-05-22T07:04:43.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/temposidade-dos-embargos-de-declaracao-e-pressuposto-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T07:04:43.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Temposidade dos embargos de declaração e pressuposto de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-em-acordao-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:04:43.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material em acórdão de mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-contratual-e-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:04:43.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito contratual e bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-e-eficiencia-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:04:43.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor e eficiência administrativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-quinquenios-e-sexta-parte-em-acao-de-cobranca-de-policial-militar-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:04:43.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de quinquênios e sexta-parte em ação de cobrança de policial militar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-ineficiencia-e-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:04:43.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: ineficiência e baixo valor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-uniao-no-polo-passivo-impede-justica-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:04:45.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento: União no polo passivo impede Justiça Estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-horas-extras-inovacao-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:04:45.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e horas extras: inovação recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iss-sobre-adiantamento-a-depositantes-analise-de-credito-e-tributavel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:04:45.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS sobre adiantamento a depositantes: análise de crédito é tributável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-autoriza-concessao-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:04:45.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Insuficiência Financeira Autoriza Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-prescricao-so-na-sentenca-diz-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:04:45.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: prescrição só na sentença, diz STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-rescisao-contratual-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:04:45.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na rescisão contratual e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-reequilibrio-contratual-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:04:46.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: limitação e reequilíbrio contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-gerente-geral-com-gerencia-compartilhada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:04:46.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: gerente geral com gerência compartilhada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-nota-promissoria-prazo-de-3-anos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:04:46.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de nota promissória: prazo de 3 anos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-norma-coletiva-para-elastecimento-de-jornada-em-atividade-insalubre-tribunal-superior-d 2026-05-22T07:04:47.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de norma coletiva para elastecimento de jornada em atividade insalubre - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-sabado-util-nao-trabalhado-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:04:47.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: sábado útil não trabalhado e norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:04:48.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-rural-limites-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:04:50.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito Rural: Limites e Capitalização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-retidos-prova-insuficiente-para-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:04:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores retidos: prova insuficiente para urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:04:52.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa de hipossuficiência não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-providencias-obrigatorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:04:53.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: providências obrigatórias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimento-mensal-tst-autoriza-oficios-ao-inss-e-caged-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:04:55.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimento mensal: TST autoriza ofícios ao INSS e CAGED. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-com-horas-extras-validade-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:04:56.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36 com horas extras: validade da norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-execucao-fiscal-municipal-vs-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:04:57.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Execução fiscal municipal vs. Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-trecho-insuficiente-para-comissoes-canceladas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:05:02.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: trecho insuficiente para comissões canceladas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7cb31 2026-05-22T07:05:07.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-envio-abusivo-de-cartoes-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:06:08.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por envio abusivo de cartões e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T07:06:08.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-omissao-na-apreciacao-de-questoes-relevantes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T07:06:08.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por omissão na apreciação de questões relevantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-ilegal-de-arma-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:06:08.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse ilegal de arma: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-educacional-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:06:08.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço educacional e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-direito-e-probabilidade-insuficientes-para-deferimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:06:08.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: direito e probabilidade insuficientes para deferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dist-15058e 2026-05-22T07:06:08.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-de-agir-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:06:08.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por perda de interesse de agir em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063352 2026-05-22T07:06:08.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-nulidade-de-emprestimo-cdc-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:06:08.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Nulidade de empréstimo CDC e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-direito-imobiliario-e-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T07:06:09.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de direito imobiliário e de propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-apos-encerramento-do-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:06:09.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água após encerramento do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimos-liquidacao-por-arbitramento-e-discutida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:06:09.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimos: liquidação por arbitramento é discutida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-fgts-e-acordos-de-parcelamento-direitos-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T07:06:09.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de FGTS e acordos de parcelamento: direitos do trabalhador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-mandado-de-seguranca-contra-ato-de-presidente-da-camara-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:06:09.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em mandado de segurança contra ato de presidente da Câmara - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-execucao-de-sentenca-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-a12d17 2026-05-22T07:06:09.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na execução de sentença em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-incapaz-sem-anuencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:06:09.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por incapaz sem anuência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-considerando-necessidade-e-possibilidade-dos-pais-tribunal-de-justica-do-distri-150aa3 2026-05-22T07:06:09.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos considerando necessidade e possibilidade dos pais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-credor-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-di-150791 2026-05-22T07:06:09.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do credor na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063365 2026-05-22T07:06:09.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:06:09.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça em Ação de Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-direitos-sub-rogados-por-minascaixa-tribunal-de-justica-de-mina-a136db 2026-05-22T07:06:09.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de direitos sub-rogados por Minascaixa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-e-efeitos-da-moratoria-municipal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:06:09.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário e efeitos da moratória municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-de-aposentadoria-por-invalidez-com-base-na-ec-41-2003-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:06:09.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos de aposentadoria por invalidez com base na EC 41/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-dano-eletrico-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:06:10.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por dano elétrico e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-em-procedimento-estetico-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:06:10.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha em procedimento estético e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-principio-da-dialeticidade-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:06:10.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e princípio da dialeticidade na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T07:06:10.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063368 2026-05-22T07:06:10.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a150b1 2026-05-22T07:06:10.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a14170 2026-05-22T07:06:10.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extensao-da-gratuidade-aos-atos-extrajudiciais-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:06:10.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão da gratuidade aos atos extrajudiciais e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-inadimplencia-e-inscricao-de-nome-em-orgaos-de-protecao-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:06:10.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por inadimplência e inscrição de nome em órgãos de proteção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-dupla-cobranca-de-honorarios-advocaticios-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:06:10.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à dupla cobrança de honorários advocatícios em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-em-contrato-de-hospedagem-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T07:06:10.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil em contrato de hospedagem - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-direitos-dos-envolvidos-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:06:10.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e direitos dos envolvidos em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-de-sucumbencia-em-acao-de-internacao-hospitalar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:06:11.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Saúde e honorários de sucumbência em ação de internação hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prejudicialidade-externa-e-penhora-analise-de-omissoes-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:06:12.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejudicialidade externa e penhora: análise de omissões em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-cohab-sc-busca-direito-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:06:13.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca: COHAB/SC busca direito em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:06:13.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-exige-incidente-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T07:06:14.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica exige incidente e contraditório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-para-dermatite-grave-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:06:15.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento para dermatite grave - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-probabilidade-do-direito-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:06:15.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: probabilidade do direito e insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-comprovada-afasta-presuncao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:06:16.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Financeira Comprovada Afasta Presunção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-pobreza-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:06:16.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Pobreza e Mínimo Existencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-restricao-de-bens-no-processo-indenizatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:06:16.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e restrição de bens no processo indenizatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-juros-remuneratorios-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:06:17.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo: juros remuneratórios em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-em-execucao-cooperacao-e-efetividade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:06:17.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens em execução: cooperação e efetividade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-homologacao-de-laudo-e-afastamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:06:18.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: homologação de laudo e afastamento de consectários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-da-renegociacao-e-prova-da-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:06:20.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade da renegociação e prova da relação jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-perfil-na-plataforma-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:06:20.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de perfil na plataforma e tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-credito-stj-define-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:06:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de crédito: STJ define prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7cbd9 2026-05-22T07:06:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-leilao-de-imovel-exige-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:06:21.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Leilão de imóvel exige intimação pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repouso-semanal-em-dobro-trabalho-apos-7-dias-consecutivos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:06:25.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repouso semanal em dobro: trabalho após 7 dias consecutivos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-a7cbe5 2026-05-22T07:06:26.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-minutos-residuais-e-horas-extras-sao-reexaminados-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T07:06:26.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: minutos residuais e horas extras são reexaminados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-do-empregador-por-morte-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T07:06:27.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: responsabilidade objetiva do empregador por morte - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-premios-e-horas-extras-limitacao-da-condenacao-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:06:27.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões, prêmios e horas extras: limitação da condenação inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:06:27.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-cabimento-em-rescisao-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:06:28.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Cabimento em rescisão de promessa de compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-e-cedula-de-produto-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:06:28.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo e cédula de produto rural - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-jornada-5x1-e-limite-de-7h20-nao-e-devido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:06:28.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: jornada 5x1 e limite de 7h20 não é devido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-apuracao-de-adicional-de-insalubridade-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T07:06:31.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na apuração de adicional de insalubridade e horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-de-vias-administrativas-nao-e-obrigatorio-para-acesso-ao-judiciario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:07:38.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento de vias administrativas não é obrigatório para acesso ao Judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-devida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:07:39.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência econômica é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-pelo-pagamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:07:39.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município pelo pagamento de custas processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-penal-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:07:39.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade penal no processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-solidariedade-entre-entes-federativos-em-demandas-prestacionais-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:07:39.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e solidariedade entre entes federativos em demandas prestacionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-locadora-por-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:07:39.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de locadora por acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-violacao-ao-dever-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:07:39.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão: violação ao dever de fundamentação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:07:39.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-do-judiciario-na-protecao-de-direitos-e-limites-a-separacao-dos-poderes-tribunal-de-just 2026-05-22T07:07:39.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção do Judiciário na proteção de direitos e limites à separação dos poderes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-e-debitos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:07:39.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos e débitos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:07:39.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa229 2026-05-22T07:07:39.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-afeta-progressao-por-antiguidade-de-servidora-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:07:39.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal afeta progressão por antiguidade de servidora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-no-prontuario-de-cnh-e-impugnacao-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T07:07:39.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento no prontuário de CNH e impugnação administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-heranca-e-sucessao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:07:39.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de herança e sucessão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-pagamento-de-pensao-por-morte-apos-180-dias-do-requerimento-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:07:39.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do pagamento de pensão por morte após 180 dias do requerimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-acumulacao-de-cargos-publicos-e-anulacao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:07:40.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da acumulação de cargos públicos e anulação de ato administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-validade-da-assinatura-digital-e-prova-de-regularidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:07:40.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: validade da assinatura digital e prova de regularidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-em-acordao-rejeitado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:07:40.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício em Acórdão Rejeitado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-eleicao-de-foro-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:07:40.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de eleição de foro em relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-minimo-existencial-na-repactuacao-de-dividas-sob-lei-14-181-2021-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:07:40.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do mínimo existencial na repactuação de dívidas sob Lei 14.181/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-multa-diaria-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:07:40.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e multa diária em revisão de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063398 2026-05-22T07:07:40.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-conversao-de-moeda-e-limitacao-na-reestruturacao-de-carreira-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:07:40.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da conversão de moeda e limitação na reestruturação de carreira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-pagamento-de-valores-atrasados-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:07:40.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e pagamento de valores atrasados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-extra-petita-e-ultra-petita-no-direito-administrativo-tribunal-d 2026-05-22T07:07:40.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento extra petita e ultra petita no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-maximo-aproveitamento-dos-atos-processuais-e-direito-a-emenda-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:07:40.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do máximo aproveitamento dos atos processuais e direito à emenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contrato-bancario-analise-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffbe6 2026-05-22T07:07:41.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contrato bancário: análise de abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-nula-por-cerceamento-de-defesa-e-decisao-surpresa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:07:41.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença nula por cerceamento de defesa e decisão surpresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-especial-e-indenizacao-por-nao-gozo-apos-afastamento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:07:41.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença especial e indenização por não gozo após afastamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-fiscal-interrompe-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T07:07:41.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito fiscal interrompe prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-recomposicao-salarial-e-restituicao-de-diferencas-por-conversao-de-urv-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:07:41.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à recomposição salarial e restituição de diferenças por conversão de URV - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-veiculo-em-nome-de-terceiro-impede-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:07:41.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: veículo em nome de terceiro impede ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicional-de-insalubridade-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:07:41.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito administrativo e adicional de insalubridade para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-em-veiculo-usado-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:07:41.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício em veículo usado e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T07:07:41.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e nulidade por ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-meio-improprio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ffbeb 2026-05-22T07:07:42.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é meio impróprio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-para-garantir-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:07:42.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite para garantir dignidade do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-em-veiculos-financiados-e-ausencia-de-danos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:07:42.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios em veículos financiados e ausência de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:07:42.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-na-rescisao-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:07:42.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira na rescisão de compra e venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--06339a 2026-05-22T07:07:43.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffc06 2026-05-22T07:07:44.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e jurisprudência do STJ em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-assistencia-gratuita-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T07:07:44.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de assistência gratuita e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:07:45.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-perdas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:07:45.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, reintegração de posse e indenização por perdas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-e-criterios-de-suficiencia-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:07:46.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias e critérios de suficiência em recursos especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-basta-declaracao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T07:07:47.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: basta declaração de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-por-prazo-determinado-e-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:07:48.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato por prazo determinado é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-recurso-de-revista-inviavel-por-descumprimento-da-clt-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T07:07:48.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: recurso de revista inviável por descumprimento da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-assembleia-de-federacao-de-cooperativas-tutela-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:07:50.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de assembleia de federação de cooperativas: tutela negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-nao-comprovado-inexigibilidade-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:07:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo não comprovado: inexigibilidade e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-reajuste-salarial-previsto-em-cct-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T07:07:52.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de reajuste salarial previsto em CCT após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-restituicao-devida-pelo-reclamante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:07:55.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em restituição devida pelo reclamante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prova-de-prestacao-de-servico-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T07:07:56.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prova de prestação de serviço é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-vedada-compensacao-entre-partes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:07:57.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: vedada compensação entre partes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-nao-limitam-condenacao-trabalhista-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:08:00.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial não limitam condenação trabalhista no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:08:07.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-opcao-de-credito-em-spe-ou-parcelamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:08:08.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Opção de Crédito em SPE ou Parcelamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-em-recuperacao-judicial-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:08:08.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade em recuperação judicial: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-correcao-de-credito-por-ipc-em-vez-de-igp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:08:09.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Correção de crédito por IPC em vez de IGP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-honorarios-em-impugnacao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7cc3b 2026-05-22T07:08:09.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Honorários em Impugnação de Crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-ativos-em-rescisao-de-contrato-de-arrendamento-rural-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:08:11.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de ativos em rescisão de contrato de arrendamento rural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-retencao-de-25-e-caucao-para-levantamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:08:16.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: retenção de 25% e caução para levantamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-acordo-homologado-e-vencimento-antecipado-da-divida-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:09:08.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de acordo homologado e vencimento antecipado da dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-video-na-contratacao-digital-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:09:09.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de vídeo na contratação digital. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-erro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:09:09.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: Suspensão de descontos em benefício previdenciário por erro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0633c9 2026-05-22T07:09:09.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-e-modificacao-da-causa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T07:09:09.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame e modificação da causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-em-regime-de-plantao-e-horas-extras-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:09:09.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais em regime de plantão e horas extras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-renovacao-de-locacao-comercial-e-requisitos-do-seguro-do-imovel-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:09:09.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à renovação de locação comercial e requisitos do seguro do imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-na-saude-publica-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:09:09.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer na saúde pública e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:09:09.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência financeira em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-incorporacao-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T07:09:09.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre incorporação e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-facultativo-de-veiculo-agravo-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:09:09.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro facultativo de veículo: Agravo prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-juros-de-mora-desde-o-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:09:09.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: juros de mora desde o inadimplemento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa33e 2026-05-22T07:09:09.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque aos fundamentos: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1c7c8 2026-05-22T07:09:09.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-em-inspecoes-de-medidores-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:09:09.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade em inspeções de medidores de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-e-promocao-na-carreira-de-professor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:09:09.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão e promoção na carreira de professor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-de-familia-para-execucao-de-partilha-de-bens-em-divorcio-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:09:09.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo de família para execução de partilha de bens em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-acusacao-indevida-de-ligacao-clandestina-de-agua-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:09:09.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por acusação indevida de ligação clandestina de água - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:09:10.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-acao-declaratoria-de-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:09:10.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e ação declaratória de auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-tecnica-contabil-em-acoes-de-responsabilidade-administrativa-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:09:10.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova técnica contábil em ações de responsabilidade administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-prescricao-e-onus-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:09:10.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários: prescrição e ônus de sucumbência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-reexame-fatico-probatorio-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:09:10.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: reexame fático-probatório impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T07:09:10.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/hipoteca-e-responsabilidade-solidaria-na-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T07:09:10.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipoteca e responsabilidade solidária na aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-em-arrendamento-mercantil-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:09:10.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória em arrendamento mercantil não ocorre. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-sub-rogacao-de-direitos-e-obrigacoes-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justi-a1d521 2026-05-22T07:09:10.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na sub-rogação de direitos e obrigações em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:09:10.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-consignacao-em-pagamento-e-regularizacao-de-arrematacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:09:10.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Consignação em pagamento e regularização de arrematação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-direito-a-assistencia-juridica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1c965 2026-05-22T07:09:10.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e direito à assistência jurídica gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-responsabilidade-civil-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T07:09:10.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de responsabilidade civil na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-danos-decorrentes-de-cirurgia-na-coluna-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:09:10.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e danos decorrentes de cirurgia na coluna - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-turistico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:09:11.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote turístico e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-redibitorio-e-onus-da-prova-em-veiculos-usados-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:09:11.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício redibitório e ônus da prova em veículos usados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-inexistencia-de-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-super 2026-05-22T07:09:11.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: Inexistência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-partilha-de-bens-adquiridos-na-constancia-do-casamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T07:09:11.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à partilha de bens adquiridos na constância do casamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0633e7 2026-05-22T07:09:11.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-por-depressao-lei-9-029-95-e-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:09:11.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória por depressão: Lei 9.029/95 e TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-cartao-de-credito-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:09:11.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em cartão de crédito e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1d626 2026-05-22T07:09:11.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0633ea 2026-05-22T07:09:11.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-em-emprestimo-consignado-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:09:11.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do Indébito em Empréstimo Consignado e Princípios Processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debitos-em-cumprimento-de-sentenca-limite-de-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:09:11.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débitos em cumprimento de sentença: limite de conta corrente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-empregador-responsavel-por-nexo-concausal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:09:12.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: empregador responsável por nexo concausal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-monitoria-pessoa-fisica-responde-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:09:14.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação monitória: pessoa física responde? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-facultativo-agravo-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:09:14.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro facultativo: Agravo prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7cd0e 2026-05-22T07:09:14.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova de Incapacidade Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ferias-atraso-no-pagamento-e-fracionamento-geram-direito-a-pagamento-em-dobro-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T07:09:18.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias: atraso no pagamento e fracionamento geram direito a pagamento em dobro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-presuncao-de-pobreza-em-processos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:09:18.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita e presunção de pobreza em processos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-em-acao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:09:19.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência comprovada em ação do Pasep - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-ausencia-de-transcedencia-e-ataque-aos-obices-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:09:19.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno: Ausência de Transcedência e Ataque aos Óbices - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-ausencia-de-impugnacao-do-fundamento-na-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:09:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Ausência de impugnação do fundamento na decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-lei-14-181-21-e-conciliacao-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:09:20.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Lei 14.181/21 e conciliação obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-justica-estadual-julga-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:09:20.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Justiça estadual julga ação de indenização por danos materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-de-protesto-exige-contracautela-em-dinheiro-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:09:21.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação de protesto exige contracautela em dinheiro, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ffbfa 2026-05-22T07:09:25.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-recurso-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7cd6b 2026-05-22T07:09:29.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue recurso por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conta-invadida-tutela-de-urgencia-para-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:09:30.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta invadida: tutela de urgência para obrigação de fazer e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-indeferido-sem-prova-de-insolvencia-ou-dilapidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:09:35.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: indeferido sem prova de insolvência ou dilapidação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffbfb 2026-05-22T07:10:13.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-reajuste-de-clausulas-contratuais-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:10:14.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e reajuste de cláusulas contratuais bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-emprestimo-consignado-nao-e-presumido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:10:17.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em empréstimo consignado não é presumido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T07:10:19.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de crédito gera indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffc05 2026-05-22T07:10:23.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-financiamento-e-abusiva-e-descaracteriza-mora-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:10:38.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em financiamento é abusiva e descaracteriza mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-ente-publico-em-fornecer-medicamentos-a-pacientes-com-doencas-cronicas-tribunal-de-just 2026-05-22T07:10:38.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de ente público em fornecer medicamentos a pacientes com doenças crônicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1e4a9 2026-05-22T07:10:38.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-binomio-necessidade-e-possibilidade-para-reducao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:10:38.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do binômio necessidade e possibilidade para redução de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extensao-da-gratificacao-de-risco-a-policiais-militares-inativos-tribunal-de-just 2026-05-22T07:10:38.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extensão da Gratificação de Risco a policiais militares inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-capitalizacao-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1532bb 2026-05-22T07:10:38.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e capitalização em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-contrato-de-trespasse-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:10:38.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em contrato de trespasse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-sumula-126-tst-e-dialeticidade-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:10:38.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Súmula 126 TST e dialeticidade recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-granol-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:10:39.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade civil em relação à Granol - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-penal-do-reu-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0633ef 2026-05-22T07:10:39.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade penal do réu - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-abusivos-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:10:39.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros abusivos em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:10:39.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e partilha de bens em união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-eleicao-de-foro-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1ef90 2026-05-22T07:10:39.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de eleição de foro em relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-assercao-e-legitimidade-ativa-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:10:39.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da asserção e legitimidade ativa em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1e85a 2026-05-22T07:10:39.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame e novo julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-genitores-por-infracao-administrativa-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:10:39.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos genitores por infração administrativa de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-alteracao-legislativa-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-15339d 2026-05-22T07:10:39.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e alteração legislativa no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi-063417 2026-05-22T07:10:39.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:10:39.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falhas-mecanicas-e-atrasos-em-transporte-interestadual-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:10:40.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falhas mecânicas e atrasos em transporte interestadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-cobranca-indevida-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:10:40.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e cobrança indevida de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-de-cheque-tribunal-de-justica-do-distri-1533a8 2026-05-22T07:10:40.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial de cheque - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-revisao-de-causa-sem-vicio-no-acordao-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:10:40.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de revisão de causa sem vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-melhor-interesse-da-crianca-em-regime-de-convivencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:10:40.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e melhor interesse da criança em regime de convivência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-cobranca-envolvendo-minascaixa-e-sub-rogacao-tribunal-de-justica-de-a1f57d 2026-05-22T07:10:40.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de cobrança envolvendo Minascaixa e sub-rogação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remessa-obrigatoria-e-apelacao-civel-em-mandado-de-seguranca-de-servidor-publico-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:10:40.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa obrigatória e apelação cível em mandado de segurança de servidor público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-transtorno-do-espectro-autista-e-cobertura-de-tratamento-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:10:40.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com transtorno do espectro autista e cobertura de tratamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-faturas-comprovam-divida-sem-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:10:40.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: faturas comprovam dívida sem contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-em-interrupcao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:10:40.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e materiais em interrupção de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-nome-do-consumidor-em-cadastros-restritivos-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T07:10:40.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-consorcio-vicios-de-consentimento-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:10:40.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de consórcio, vícios de consentimento e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a20cfd 2026-05-22T07:10:40.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos para Prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:10:40.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reexame-ou-modificar-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:10:40.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reexame ou modificar decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-vicio-de-consentimento-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:10:41.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e vício de consentimento em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-e-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:10:41.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia e defesa do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-acesso-a-app-de-transporte-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:10:41.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de acesso a app de transporte: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-recurso-perde-objeto-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:10:42.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação: recurso perde objeto após sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conta-bancaria-restabelecimento-de-servicos-apos-encerramento-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:10:42.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta bancária: Restabelecimento de serviços após encerramento unilateral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-astreintes-e-proporcionalidade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:10:42.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de astreintes e proporcionalidade na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-impossibilidade-de-analise-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:10:43.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e impossibilidade de análise de tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffbf5 2026-05-22T07:10:43.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em débitos fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-pagamentos-indevidos-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:10:43.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de pagamentos indevidos em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-das-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:10:44.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo das custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-direito-adquirido-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:10:44.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: direito adquirido antes da reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-por-superendividamento-e-procedimento-do-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:10:44.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos por superendividamento e procedimento do CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:10:44.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-e-revelia-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:10:44.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova e revelia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffbf9 2026-05-22T07:10:44.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-por-teoria-dos-atos-determinantes-e-requisitos-legais-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T07:10:45.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa por teoria dos atos determinantes e requisitos legais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-afeta-recursos-sobre-taxas-medias-e-suspensao-de-processos-identicos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:10:45.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ afeta recursos sobre taxas médias e suspensão de processos idênticos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/leiloeiro-ressarcimento-de-gastos-em-adjudicacao-apos-leiloes-negativos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:10:46.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leiloeiro: Ressarcimento de gastos em adjudicação após leilões negativos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dobra-de-ferias-e-plr-deficiencia-de-fundamentacao-recursal-impede-analise-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T07:10:46.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dobra de férias e PLR: Deficiência de fundamentação recursal impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-praticas-abusivas-em-contratos-de-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:10:47.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: práticas abusivas em contratos de renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:10:47.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-agravo-interno-e-decisao-monocratica-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:10:47.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Agravo Interno e Decisão Monocrática em Recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-ausencia-de-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:10:47.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e ausência de probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:10:48.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para revisão de decisão judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-recuperacao-judicial-liberacao-ao-credor-conforme-plano-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:10:49.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em recuperação judicial: liberação ao credor conforme plano. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-abrangencia-do-provimento-e-exclusao-de-verbas-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:10:50.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Abrangência do provimento e exclusão de verbas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-de-empresa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:10:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência de empresa não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-vicio-construtivo-de-imovel-cdhu-intervencao-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:10:51.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em vício construtivo de imóvel CDHU: intervenção de terceiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-do-recurso-e-homologacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:10:55.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência do recurso e homologação no processo civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-telefone-tutela-antecipada-contra-falha-em-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:10:55.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por telefone: tutela antecipada contra falha em serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-por-plano-de-saude-em-caso-de-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:12:08.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura por plano de saúde em caso de doença grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-nulidade-por-negativa-de-prestacao-tribunal-superio 2026-05-22T07:12:08.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho: nulidade por negativa de prestação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-cobranca-envolvendo-minascaixa-e-estado-de-minas-gerais-tribunal-de-a23b9f 2026-05-22T07:12:08.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de cobrança envolvendo Minascaixa e Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-impossivel-sustar-apos-termo-final-mesmo-com-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:12:08.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime aberto: impossível sustar após termo final, mesmo com descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-calculo-em-execucao-preclusao-da-impugnacao-a-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:12:08.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de cálculo em execução: preclusão da impugnação à penhora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/infeccao-hospitalar-pos-cesariana-dano-moral-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:12:08.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infecção hospitalar pós-cesariana: dano moral e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-devolver-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T07:12:09.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de devolver valores pagos indevidamente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/data-de-fixacao-de-alimentos-provisorios-segundo-a-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:12:09.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data de fixação de alimentos provisórios segundo a teoria da causa madura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-imoveis-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:12:09.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Partilha de Bens Imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-tese-de-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:12:09.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a tese de responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a236f0 2026-05-22T07:12:09.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-poderes-especificos-para-levantamento-de-valores-e-exigida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T07:12:09.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com poderes específicos para levantamento de valores é exigida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6ad0b 2026-05-22T07:12:09.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infiltracoes-causadas-por-tubulacao-de-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:12:09.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infiltrações causadas por tubulação de esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-assistencia-financeira-por-desvantagem-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:12:09.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de assistência financeira por desvantagem ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-fraude-via-engenharia-social-e-spoofing-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:12:09.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por fraude via engenharia social e spoofing - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-progressao-de-regime-deferida-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:12:10.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: progressão de regime deferida, recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-conta-tutela-de-urgencia-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:12:10.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em conta: tutela de urgência possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a241ec 2026-05-22T07:12:10.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:12:10.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-exame-criminologico-e-obrigatorio-para-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:12:10.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: Exame Criminológico é obrigatório para regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-facultativo-progressao-de-regime-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:12:10.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico facultativo: progressão de regime mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6ad0c 2026-05-22T07:12:10.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-cobranca-de-preco-publico-por-instalacao-de-engenho-publicitario-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:12:10.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de cobrança de preço público por instalação de engenho publicitário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-desvio-de-finalidade-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:12:10.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: desvio de finalidade e prescrição intercorrente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-aos-obices-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:12:10.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo não conhecido por falta de ataque aos óbices da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-063443 2026-05-22T07:12:11.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-intimacao-eletronica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-jus-155396 2026-05-22T07:12:11.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e intimação eletrônica no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-a25696 2026-05-22T07:12:11.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame e novo julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-a-componentes-eletronicos-de-elevador-em-condominios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:12:11.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos a componentes eletrônicos de elevador em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-requisito-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:12:11.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é requisito para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-vira-privativa-por-prestacao-pecuniaria-respeito-ao-titulo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:12:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva vira privativa por prestação pecuniária: respeito ao título. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-na-instalacao-de-medidor-de-energia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:12:11.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer na instalação de medidor de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-dignidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:12:11.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde e à dignidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-adicional-noturno-e-reflexos-na-remuneracao-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:12:11.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de adicional noturno e reflexos na remuneração do servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1559a7 2026-05-22T07:12:11.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-557-do-cpc-em-recursos-manifestamente-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-minas-a259ea 2026-05-22T07:12:11.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 557 do CPC em recursos manifestamente inadmissíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-prova-de-negligencia-na-terceirizacao-e-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:12:11.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: prova de negligência na terceirização é do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-direito-municipal-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T07:12:11.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de direito municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-com-atividade-estatal-nulidade-da-dispensa-e-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:12:12.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação com atividade estatal: nulidade da dispensa e reintegração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a26245 2026-05-22T07:12:12.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-cobranca-envolvendo-minascaixa-e-estado-de-minas-gerais-tribunal-de-a2730b 2026-05-22T07:12:12.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de cobrança envolvendo Minascaixa e Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:12:12.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção de direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-credor-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-di-15578b 2026-05-22T07:12:12.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do credor na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-incorporacao-imobiliaria-tribunal 2026-05-22T07:12:12.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação à incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-turnos-ininterruptos-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:12:12.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em turnos ininterruptos: validade de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-assistencia-judiciaria-em-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T07:12:13.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e assistência judiciária em direitos constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-doenca-ocupacional-e-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:12:13.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: doença ocupacional e reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063484 2026-05-22T07:12:13.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-nao-sao-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:12:13.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Honorários não são omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:12:13.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Impenhorabilidade de Valores em Conta Corrente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-empregado-nao-sindicalizado-nao-paga-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:12:13.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: empregado não sindicalizado não paga - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-alugueis-entre-coproprietarios-prova-sem-pericia-formal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:12:14.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguéis entre coproprietários: prova sem perícia formal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-aditamento-em-tutela-cautelar-antecedente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:12:14.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e aditamento em tutela cautelar antecedente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-multa-por-hipossuficiencia-economica-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:12:15.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de multa por hipossuficiência econômica e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-garantia-efeito-suspensivo-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffbe9 2026-05-22T07:12:16.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem garantia: efeito suspensivo negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-pena-pecuniaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:12:16.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de multa: hipossuficiência não extingue pena pecuniária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-apos-prazo-do-movimento-nao-demita-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:12:16.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa após prazo do movimento Não Demita é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-prazo-para-documentos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:12:17.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados: prazo para documentos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-falta-de-custas-complementares-e-valido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:12:20.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por falta de custas complementares é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-responsabilidade-bancaria-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:12:20.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e responsabilidade bancária em empréstimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:12:20.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e rediscussão da matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-competencia-entre-varas-civel-e-de-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T07:12:21.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: competência entre Varas Cível e de Família - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-jurisprudencia-consolidada-do-stj-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:12:22.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: jurisprudência consolidada do STJ é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:13:38.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-emprestimo-consignado-e-juros-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:13:38.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em empréstimo consignado e juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-execucao-de-multa-penal-mp-nao-perde-legitimidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:13:38.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para execução de multa penal: MP não perde legitimidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-e-compensacao-de-parcelas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:13:38.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limite e compensação de parcelas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reposicionamento-de-servidores-publicos-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:13:38.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reposicionamento de servidores públicos e limites legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-de-emprestimo-bancario-e-revogacao-de-autorizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:13:38.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente de empréstimo bancário e revogação de autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-inversao-do-onus-da-prova-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:13:38.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Inversão do Ônus da Prova em Contratos Bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-que-permite-opcao-de-recebimento-de-pensao-por-instituicao-financeira-t 2026-05-22T07:13:38.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da lei que permite opção de recebimento de pensão por instituição financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-e-minimo-existencial-em-emprestimos-consignados-tribunal-de 2026-05-22T07:13:38.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente e mínimo existencial em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5ae 2026-05-22T07:13:38.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:13:38.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:13:38.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física e prescrição intercorrente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-gestante-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:13:39.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da gestante e estabilidade no emprego em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-fiscalizacao-de-industrias-de-bebidas-nao-alcoolicas-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:13:39.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na fiscalização de indústrias de bebidas não alcoólicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:13:39.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-necessidade-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T07:13:39.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e necessidade de fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:13:39.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratação de cartão de crédito consignado e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-apos-admissao-e-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:13:39.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza jurídica após admissão e Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-possivel-reiteracao-automatica-de-bloqueio-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:13:39.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud: Possível reiteração automática de bloqueio em execução bancária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-sucessao-processual-de-socio-por-extincao-da-empresa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:13:39.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de sucessão processual de sócio por extinção da empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pdv-nao-registrado-efeitos-da-quitacao-e-honorarios-advocaticios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:13:39.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV não registrado: efeitos da quitação e honorários advocatícios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:13:39.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade da concessionária de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0634a8 2026-05-22T07:13:39.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-e-honorarios-em-acoes-de-contribuicao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:13:39.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca e honorários em ações de contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-acao-revisional-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:13:39.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em ação revisional contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-obtencao-do-habite-se-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:13:40.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na obtenção do habite-se e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-violacao-do-principio-da-boa-fe-no-credito-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:13:40.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por violação do princípio da boa-fé no crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-obice-processual-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:13:40.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: óbice processual impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0634ab 2026-05-22T07:13:40.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-heranca-e-representacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0634bd 2026-05-22T07:13:40.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de herança e representação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2abb7 2026-05-22T07:13:40.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame e novo julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T07:13:40.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: horas extras e intervalo intrajornada em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-defeitos-em-produtos-eletronicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:13:40.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos em produtos eletrônicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-atracao-de-recreacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:13:40.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço em atração de recreação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-nao-surpresa-e-suspensao-do-processo-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T07:13:40.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da não-surpresa e suspensão do processo na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-direitos-por-sub-rogacao-de-minascaixa-tribunal-de-justica-de-m-a2afdb 2026-05-22T07:13:40.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de direitos por sub-rogação de Minascaixa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-do-segurado-perante-o-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:13:41.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade do segurado perante o INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-nao-extinta-por-inadimplemento-violacao-a-legalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:13:41.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa não extinta por inadimplemento; violação à legalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-instituicoes-financeiras-tribunal 2026-05-22T07:13:41.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-prova-testemunhal-indeferida-e-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-trib 2026-05-22T07:13:41.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por prova testemunhal indeferida e violação ao princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-dieta-alimentar-pelo-municipio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:13:41.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de dieta alimentar pelo município - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cessao-de-direitos-sobre-bem-nao-partilhado-em-divorcio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:13:41.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cessão de direitos sobre bem não partilhado em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-fornecimento-de-medicamentos-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:13:41.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para fornecimento de medicamentos em tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desobediencia-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7cf4f 2026-05-22T07:13:42.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desobediência e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-servicos-issqn-e-fato-gerador-sem-exercicio-de-atividade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:13:42.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Serviços (ISSQN) e fato gerador sem exercício de atividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-descumprimento-de-acordo-coletivo-gera-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:13:42.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: descumprimento de acordo coletivo gera horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:13:42.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação à gratuidade de justiça e ausência de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-execucao-de-multa-penal-mp-e-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:13:42.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para execução de multa penal: MP e Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-embargos-de-declaracao-nao-buscam-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:13:43.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Embargos de declaração não buscam rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-proporcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7cf6e 2026-05-22T07:13:43.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos é proporcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-na-execucao-de-termo-de-ajustamento-de-conduta-tribunal-superior- 2026-05-22T07:13:44.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho na execução de Termo de Ajustamento de Conduta - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-consumidor-que-usou-dinheiro-de-emprestimo-nao-tem-indenizacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T07:13:44.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: consumidor que usou dinheiro de empréstimo não tem indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-ausencia-de-prova-e-manutencao-de-beneficios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:13:45.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por ausência de prova e manutenção de benefícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saude-do-idoso-estado-deve-prover-se-familia-nao-tem-condicoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:13:45.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde do idoso: Estado deve prover se família não tem condições - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-cerceamento-de-defesa-e-nulidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:13:45.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: cerceamento de defesa e nulidades - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-ausencia-de-abusividade-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de--3ffbe1 2026-05-22T07:13:46.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: ausência de abusividade em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-a-aplicacao-de-juros-em-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:13:47.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e a aplicação de juros em débitos fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-em-execucao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:13:53.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira não comprovada em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-reconhecimento-da-conduta-tipica-e-grave-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:13:55.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: reconhecimento da conduta típica e grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/brasil-telecom-legalidade-da-transformacao-acionaria-da-telesc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:13:55.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Brasil Telecom: Legalidade da transformação acionária da Telesc. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-em-emprestimo-pessoal-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:13:56.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro em empréstimo pessoal é prática abusiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-despesas-processuais-nao-sao-isentas-por-lei-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:13:56.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: despesas processuais não são isentas por lei. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-stj-suspende-julgados-sobre-excecao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:13:57.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: STJ suspende julgados sobre exceção legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffc07 2026-05-22T07:13:57.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-devido-a-interrupcao-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:15:08.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais devido à interrupção indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-essenciais-do-lugar-de-pagamento-na-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:15:08.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos essenciais do lugar de pagamento na cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:15:08.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-mantida-tribunal-superior-do-trabalh-8aa6b2 2026-05-22T07:15:08.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2e060 2026-05-22T07:15:08.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame e novo julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7cf82 2026-05-22T07:15:08.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-acao-criminal-e-a-tese-de-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:15:08.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em ação criminal e a tese de responsabilidade penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:15:08.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:15:08.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-remicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:15:09.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos e remição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-efeitos-e-marco-inicial-da-acao-revisional-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T07:15:09.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: efeitos e marco inicial da ação revisional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-aplicacao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:15:09.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua aplicação na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063513 2026-05-22T07:15:09.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cedula-de-credito-bancario-e-aplicacao-das-leis-emergenciais-tribunal-de 2026-05-22T07:15:09.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cédula de crédito bancário e aplicação das leis emergenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-turnos-horas-extras-e-intervalo-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:15:09.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, turnos, horas extras e intervalo: análise jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justic-156582 2026-05-22T07:15:09.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-vicio-em-produto-eletronico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:15:10.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por vício em produto eletrônico e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-progressao-requisito-subjetivo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7cf98 2026-05-22T07:15:10.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e progressão: requisito subjetivo é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-terceiros-e-atuacao-de-advogados-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:15:10.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de terceiros e atuação de advogados em recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06353b 2026-05-22T07:15:10.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e Recurso Especial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-gratuidade-de-justica-para-hipossuficientes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T07:15:10.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da gratuidade de justiça para hipossuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:15:10.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-danos-morais-e-responsabilidade-civil-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T07:15:10.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por danos morais e responsabilidade civil. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-transparencia-e-erro-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:15:10.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na transparência e erro em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-informacao-e-transparencia-em-cartao-de-credito-consignado-gera-indenizacao-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:15:10.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na informação e transparência em cartão de crédito consignado gera indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sant-3ffbf1 2026-05-22T07:15:10.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063574 2026-05-22T07:15:11.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063566 2026-05-22T07:15:11.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-propriedade-de-bem-exclusivo-e-ausencia-de-litigio-em-separacao-total-de-bens-tribuna 2026-05-22T07:15:11.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de propriedade de bem exclusivo e ausência de litígio em separação total de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffbfc 2026-05-22T07:15:11.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-e-validade-de-atos-processuais-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:15:11.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal e validade de atos processuais em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-extra-em-atividade-insalubre-validade-do-regime-compensatorio-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:15:11.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada extra em atividade insalubre: validade do regime compensatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/participacao-em-licitacao-sem-regularidade-fiscal-e-liminar-indeferida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T07:15:11.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação em licitação sem regularidade fiscal e liminar indeferida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-informacao-e-transparencia-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6ad1c 2026-05-22T07:15:11.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na informação e transparência em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-informacao-em-cartao-de-credito-consignado-tr 2026-05-22T07:15:11.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por falha na informação em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-sem-procuracao-nao-supre-citacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:15:11.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo sem procuração não supre citação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2ea83 2026-05-22T07:15:11.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sem-fundamentacao-nao-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T07:15:12.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sem fundamentação não é negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffbfd 2026-05-22T07:15:12.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:15:12.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-policial-militar-excluido-sem-demonstracao-de-risco-ou-merito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:15:12.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de policial militar excluído sem demonstração de risco ou mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-taxa-de-servico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:15:12.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de taxa de serviço e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:15:12.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-de-duplicata-sem-comprovacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:15:12.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto de duplicata sem comprovação de serviço - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-salarios-apos-mudanca-de-regime-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-de--a2fbab 2026-05-22T07:15:12.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de salários após mudança de regime e necessidade de prova pericial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-danos-ambientais-com-base-no-prudente-arbitrio-do-juiz-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:15:12.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por danos ambientais com base no prudente arbítrio do juiz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:15:13.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-falencia-prova-de-origem-e-legitimidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:15:13.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em falência: prova de origem e legitimidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-na-falencia-prova-de-origem-e-legitimidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:15:14.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito na falência: prova de origem e legitimidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-generica-em-cumprimento-de-sentenca-calculos-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:15:14.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação genérica em cumprimento de sentença: cálculos são essenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-nulidade-contratual-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:15:15.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de nulidade contratual e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-multa-penal-extincao-prematura-da-punibilidade-e-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:15:17.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de multa penal: extinção prematura da punibilidade é indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-fisica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:15:17.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Física e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-roubo-com-violencia-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:15:17.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena: roubo com violência impede concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-de-s-3ffc15 2026-05-22T07:15:17.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epis-eficazes-e-contato-esporadico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:15:18.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPIs eficazes e contato esporádico - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-contrato-bancario-analise-de-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:15:19.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em contrato bancário: análise de ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-quitada-mantida-no-sistema-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:15:19.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida quitada mantida no sistema: indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-multa-cumulativa-nao-abarcada-pelo-decreto-11-846-2023-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:15:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: multa cumulativa não abarcada pelo Decreto 11.846/2023. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vale-pedagio-e-diarias-transportador-autonomo-nao-recebe-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:15:21.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-pedágio e diárias: transportador autônomo não recebe indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-e-roubo-majorado-sem-continuidade-delitiva-entre-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:15:21.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio e roubo majorado: sem continuidade delitiva entre crimes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-trafico-de-drogas-impede-beneficio-da-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:15:21.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: tráfico de drogas impede benefício da lei - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-de-emprestimo-pessoal-abusividade-e-mitigacao-do-pacta-sunt-servanda-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:15:21.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros de empréstimo pessoal: abusividade e mitigação do pacta sunt servanda. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-e-prova-oral-taxatividade-mitigada-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:15:23.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado e prova oral: taxatividade mitigada do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-revisao-de-tarifas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:16:41.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e revisão de tarifas de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-teste-do-etilometro-e-prescricao-intercorrente-em-processos-administrativos-tribunal-de- 2026-05-22T07:16:41.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do teste do etilômetro e prescrição intercorrente em processos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-e-tempo-a-disposicao-novas-regras-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:16:41.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto e tempo à disposição: novas regras trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-063589 2026-05-22T07:16:41.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-eliminacao-de-ilegalidade-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:16:41.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e eliminação de ilegalidade em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-via-sisbajud-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:16:42.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares via SISBAJUD em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-suspensao-de-cobrancas-em-acoes-revisionais-de-financiamento-tribunal-de 2026-05-22T07:16:42.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e suspensão de cobranças em ações revisionais de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-estabilidade-e-direitos-trabalhistas-tribunal-de-justica--06357d 2026-05-22T07:16:42.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à estabilidade e direitos trabalhistas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffc0f 2026-05-22T07:16:42.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-doloso-contra-a-vida-e-conexao-de-crimes-no-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:16:42.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime doloso contra a vida e conexão de crimes no julgamento pelo Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-generica-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:16:42.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação genérica rejeitada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-declaratoria-de-nulidade-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:16:42.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação declaratória de nulidade de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-horas-extras-por-descumprimento-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T07:16:42.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: horas extras por descumprimento de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:16:43.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-delegados-de-policia-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:16:43.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos delegados de polícia e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-livramento-condicional-com-base-no-bom-comportamento-carcerario-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:16:43.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do livramento condicional com base no bom comportamento carcerário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-descontos-automaticos-em-contas-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:16:43.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e descontos automáticos em contas de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prestacao-de-servico-publico-essencial-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:16:43.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prestação de serviço público essencial de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-do-consumidor-invalidez-funcional-e-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T07:16:43.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e do Consumidor: invalidez funcional e seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-direito-a-amortizacao-da-divida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:16:43.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado: direito à amortização da dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffc10 2026-05-22T07:16:43.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e admissibilidade de recurso especial no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-cobertura-de-tratamento-multidisciplinar-para-tea-em-planos-de-saude-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:16:43.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de cobertura de tratamento multidisciplinar para TEA em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:16:47.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-em-contratos-de-emprestimo-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:16:47.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros em contratos de empréstimo e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/a-ausencia-de-razoes-recursais-impede-o-conhecimento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:16:47.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A ausência de razões recursais impede o conhecimento do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-seguro-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:16:47.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de seguro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-prestamista-e-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:16:47.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro prestamista e cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-por-divida-antiga-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T07:16:47.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica por dívida antiga - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-material-no-acordao-gera-efeito-modificativo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:16:47.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Erro material no acórdão gera efeito modificativo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9f6288 2026-05-22T07:16:47.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-contratacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:16:47.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prazo-para-regularizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:16:47.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: prazo para regularização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-pasep-limites-e-responsabilidades-do-banco-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:16:47.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em PASEP: limites e responsabilidades do banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:16:47.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias--0635af 2026-05-22T07:16:47.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-e-indenizacao-por-danos-morais-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de- 2026-05-22T07:16:47.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de termo de ocorrência e indenização por danos morais em relação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-veredicto-do-juri-em-homicidio-qualificado-com-base-na-prova-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:16:47.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do veredicto do júri em homicídio qualificado com base na prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-contas-vinculadas-ao-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:16:47.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em contas vinculadas ao PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-ilegitimidade-de-parte-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:16:48.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: ilegitimidade de parte na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-contas-vinculadas-do-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-15759e 2026-05-22T07:16:52.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em contas vinculadas do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-recidiva-em-cirurgia-de-hernia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:16:52.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e recidiva em cirurgia de hérnia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-negado-por-historico-prisional-e-faltas-graves-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7cffb 2026-05-22T07:16:52.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional negado por histórico prisional e faltas graves. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T07:16:52.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e segurança jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-4-da-lei-1-060-50-na-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-mina-9f6bd3 2026-05-22T07:16:52.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei 1.060/50 na assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-comprovacao-desnecessaria-em-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T07:16:52.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa: comprovação desnecessária em acidente de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:16:52.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-e-definicao-do-indice-na-fase-de-execucao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T07:16:53.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista e definição do índice na fase de execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-regularidade-formal-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-min-9f8270 2026-05-22T07:16:53.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e regularidade formal em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-uso-de-chave-falsa-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T07:16:53.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do uso de chave falsa e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-nulidade-contratual-e-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:16:59.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Nulidade contratual e empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa7cf 2026-05-22T07:16:59.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-dano-moral-e-valor-da-indenizacao-em-decisao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T07:16:59.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: dano moral e valor da indenização em decisão trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhorabilidade-de-verba-profissional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:16:59.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: impenhorabilidade de verba profissional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-rurais-bloqueados-sao-impenhoraveis-nova-tese-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:16:59.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores rurais bloqueados são impenhoráveis: nova tese STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-concedido-apos-indeferimento-inicial-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:16:59.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional concedido após indeferimento inicial. Recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:16:59.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-decenal-do-saque-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:17:00.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição decenal do saque e competência da Justiça Estadual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-tutela-impede-alienacao-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:17:08.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: tutela impede alienação de imóvel rural. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-graves-podem-cassar-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:17:08.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas graves podem cassar benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-da-multa-por-hipossuficiencia-e-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:17:18.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade da multa por hipossuficiência e bloqueio de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-nao-suspende-por-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:17:18.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução não suspende por desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-limite-de-40-sm-e-protecao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:17:18.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: limite de 40 SM e proteção do mínimo existencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-para-pagamento-de-multa-penal-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:17:19.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores para pagamento de multa penal é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-para-pagamento-de-multa-penal-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7d046 2026-05-22T07:17:19.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores para pagamento de multa penal é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-assistencia-tecnica-e-extensao-rural-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:18:09.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na assistência técnica e extensão rural - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-representacao-por-advogada-sem-poderes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:18:09.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e representação por advogada sem poderes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-dos-depoimentos-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:18:09.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e dos depoimentos em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-debito-por-medidor-sem-irregularidades-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:18:10.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de débito por medidor sem irregularidades e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-contas-vinculadas-do-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1579f5 2026-05-22T07:18:10.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em contas vinculadas do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-celeridade-processual-e-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:18:10.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: celeridade processual e direito à informação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-inadmissivel-rejulgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:18:10.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: inadmissível rejulgamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-citacao-em-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:18:10.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de citação em acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:18:10.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em cédula de crédito bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-especial-sem-criterios-viola-principio-da-isonomia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:18:10.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação especial sem critérios viola princípio da isonomia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-sem-me-epp-nao-pode-usar-rito-dos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:18:10.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica sem ME/EPP não pode usar rito dos Juizados Especiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0635c0 2026-05-22T07:18:10.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-estabilidade-apos-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:18:10.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e estabilidade após licença maternidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sumula-422-tst-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:18:10.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Súmula 422 TST e dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-citacao-por-edital-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:18:11.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da citação por edital em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-garantia-legal-em-compra-de-equipamento-com-defeito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:18:11.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e garantia legal em compra de equipamento com defeito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-validade-da-citacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:18:11.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e validade da citação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus-9fad66 2026-05-22T07:18:11.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-internet-dano-moral-exige-lesao-grave-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:18:11.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de internet: dano moral exige lesão grave. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-ajuste-a-contratacao-original-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:18:11.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores: ajuste à contratação original em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa805 2026-05-22T07:18:11.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vale-pedagio-indenizacao-por-nao-fornecimento-em-transporte-de-carga-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:18:11.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-pedágio: indenização por não fornecimento em transporte de carga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-0635c9 2026-05-22T07:18:11.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-e-responsabilidade-da-seguradora-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:18:11.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado e responsabilidade da seguradora em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-8aa814 2026-05-22T07:18:12.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:18:12.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-informacoes-claras-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:18:12.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito consignado e informações claras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-e-suspensao-do-processo-compatibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:18:12.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação e suspensão do processo: compatibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeito-de-produto-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:18:12.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeito de produto e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/caucao-nao-quita-debito-multa-e-honorarios-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:18:12.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução não quita débito: multa e honorários são devidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-de-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:18:12.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscussão de prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratos-rurais-prorrogacao-compulsoria-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:18:12.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos rurais: prorrogação compulsória e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeicao-por-rejulgamento-e-provas-intempestivas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:18:12.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Rejeição por rejulgamento e provas intempestivas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0635e6 2026-05-22T07:18:12.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-recursos-contra-decisoes-judiciais-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:18:12.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e recursos contra decisões judiciais em processos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-comissoes-e-plr-falta-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:18:12.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, comissões e PLR: falta de impugnação impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-na-execucao-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:18:12.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade na execução: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-taxa-abaixo-do-mercado-nao-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:18:13.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento: taxa abaixo do mercado não é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-fornecimento-de-energia-eletrica-e-compensacao-financeira-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:18:13.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por fornecimento de energia elétrica e compensação financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-a-menor-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:18:13.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça a menor e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-requisitos-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1585fb 2026-05-22T07:18:13.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e requisitos de intimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-multa-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:18:13.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: multa e exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-celeridade-e-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:18:13.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: celeridade e direito à informação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-propaganda-enganosa-e-atraso-na-entrega-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:18:13.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por propaganda enganosa e atraso na entrega de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-vigencia-e-desercao-de-recurso-ordinario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:18:13.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: vigência e deserção de recurso ordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-vigilancia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:18:13.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: Responsabilidade Subsidiária por Falha na Vigilância - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6ad2e 2026-05-22T07:18:13.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-e-nulidade-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:18:13.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação e nulidade da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-superendividamento-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:18:13.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e superendividamento em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-extincao-de-execucao-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:18:13.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em extinção de execução: embargos acolhidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-materias-nao-discutidas-na-primeira-instancia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:18:14.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por matérias não discutidas na primeira instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-pobreza-na-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-mi-9fb372 2026-05-22T07:18:16.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de pobreza na assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-depositos-tribunal-de-justi-9fb77b 2026-05-22T07:18:16.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-negada-por-faltas-graves-e-quebra-de-confianca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:18:26.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime negada por faltas graves e quebra de confiança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14843-2024-exame-criminologico-obrigatorio-para-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:18:27.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14843/2024: Exame criminológico obrigatório para regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-mi-9fbeb0 2026-05-22T07:18:29.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:18:29.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-rejulgar-a-causa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:18:29.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para Rejulgar a Causa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-retroatividade-da-lei-penal-mais-gravosa-na-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:18:30.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: Retroatividade da lei penal mais gravosa na progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/semiaberto-negado-laudo-desfavoravel-impede-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:18:30.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Semiaberto negado: laudo desfavorável impede progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-retroatividade-mais-gravosa-na-progressao-de-regime-e-inviavel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:18:31.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: Retroatividade mais gravosa na progressão de regime é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-progressao-de-regime-e-ultratividade-da-lei-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7d0e1 2026-05-22T07:18:31.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: Progressão de regime e ultratividade da lei penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-a-criterio-do-juiz-e-bom-comportamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:18:32.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame a critério do juiz e bom comportamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-retroatividade-mais-gravosa-na-progressao-de-regime-penal-e-inviavel-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:18:32.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: Retroatividade mais gravosa na progressão de regime penal é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serasajud-negativacao-de-devedor-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:19:39.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasajud: negativação de devedor em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6ad31 2026-05-22T07:19:39.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer com tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-e-inaplicabilidade-da-sumula-648-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:19:39.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários e inaplicabilidade da Súmula 648 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-condominial-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:19:39.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade condominial em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remarcacao-de-avaliacao-psicologica-em-concurso-com-parto-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:19:39.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remarcação de avaliação psicológica em concurso com parto de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transferencia-indevida-de-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-j 2026-05-22T07:19:39.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por transferência indevida de benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-em-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:19:39.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil em direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-proporcionalidade-na-fixacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:19:39.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e proporcionalidade na fixação de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-e-prazo-contratual-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:19:39.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores e prazo contratual mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-da-mulher-art-384-clt-e-valido-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:19:39.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo da mulher (art. 384 CLT) é válido antes da reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-volta-a-ser-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:19:39.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico Volta a Ser Obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-stj-cancela-sumula-e-muda-entendimento-tribunal-de-justica-de-sao--a7d12c 2026-05-22T07:19:39.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: STJ cancela súmula e muda entendimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa890 2026-05-22T07:19:40.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:19:40.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissíveis para rediscutir matéria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-no-ambito-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:19:40.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil no âmbito do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-de-cessao-de-credito-nao-opoe-se-a-terceiros-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:19:40.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação de cessão de crédito não opõe-se a terceiros de boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-por-acidente-de-trabalho-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-d 2026-05-22T07:19:40.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-relacao-a-rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-j 2026-05-22T07:19:40.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em relação à rescisão contratual e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-extemporanea-e-onus-da-prova-em-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:19:40.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental extemporânea e ônus da prova em cobrança de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa892 2026-05-22T07:19:40.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-stj-cancela-sumula-e-muda-entendimento-tribunal-de-justica-de-sao--a7d12d 2026-05-22T07:19:40.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: STJ cancela súmula e muda entendimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumulatividade-de-pensoes-previdenciaria-e-especial-para-ex-servidores-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:19:40.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulatividade de pensões previdenciária e especial para ex-servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-acao-monitoria-e-a-ausencia-de-demonstracao-do-valor-exato-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:19:40.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à ação monitória e a ausência de demonstração do valor exato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-execucao-de-direitos-difusos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T07:19:40.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na execução de direitos difusos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-encargos-moratorios-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-05-22T07:19:41.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e encargos moratórios em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-validade-da-contratacao-via-senha-eletronica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:19:41.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: validade da contratação via senha eletrônica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-stj-cancela-sumula-e-muda-entendimento-tribunal-de-justica-de-sao--a7d12e 2026-05-22T07:19:41.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: STJ cancela súmula e muda entendimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribun-063609 2026-05-22T07:19:41.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-na-gratificacao-semestral-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:19:41.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos na gratificação semestral: TST decide - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-embargos-de-declaracao-por-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:19:41.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo: Embargos de declaração por omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tempestividade-dos-embargos-a-execucao-e-principios-processuais-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:19:41.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tempestividade dos embargos à execução e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-responsabilidade-do-poder-publico-e-registros-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:19:41.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da responsabilidade do poder público e registros públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-limite-de-idade-em-concurso-publico-para-medicos-cardiologistas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:19:41.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do limite de idade em concurso público para médicos cardiologistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-perda-do-direito-por-arrematacao-em-execucao-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:19:41.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e perda do direito por arrematação em execução de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-proprio-aprovacao-parcial-no-encceja-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:19:42.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo próprio: aprovação parcial no ENCCEJA é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-em-acoes-de-prestacao-de-contas-de-previdencia-privada-tribunal-de 2026-05-22T07:19:42.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição em ações de prestação de contas de previdência privada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-litispendencia-e-anulacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:19:42.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por litispendência e anulação da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-por-antiguidade-requisitos-regulamentares-e-codigo-civil-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:19:42.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão por antiguidade: requisitos regulamentares e Código Civil. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-pagamento-integral-sem-prova-da-regularidade-da-divida-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:19:42.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e pagamento integral sem prova da regularidade da dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-concessionaria-de-transporte-coletivo-para-acao-contra-concorrencia-clandestina-trib 2026-05-22T07:19:42.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de concessionária de transporte coletivo para ação contra concorrência clandestina - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-responsabilidade-de-socio-em-divida-empresarial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:19:43.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: responsabilidade de sócio em dívida empresarial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-requisitos-e-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:19:43.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: requisitos e natureza alimentar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-invasao-de-contramao-e-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:19:43.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por invasão de contramão e danos morais e estéticos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-prova-duvidosa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:19:43.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição por prova duvidosa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-produtos-hospitalares-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:19:43.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em produtos hospitalares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-celeridade-processual-e-adocao-de-relatorio-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:19:44.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Celeridade processual e adoção de relatório da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:19:44.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de obrigação de fazer no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-limites-a-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de--9ff1e2 2026-05-22T07:19:44.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento: limites à rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-regime-monofasico-recolhimento-pelo-produtor-e-importador-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:19:44.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e regime monofásico: recolhimento pelo produtor e importador - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--063619 2026-05-22T07:19:44.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recurso-de-apelacao-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:19:44.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recurso de apelação e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:19:45.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-prova-firme-da-autoria-e-materialidade-afasta-absolvicao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:19:46.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: prova firme da autoria e materialidade afasta absolvição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-localizacao-e-iss-inexigibilidade-afastada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:19:46.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Localização e ISS: Inexigibilidade afastada em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-digital-em-procuracao-validade-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:19:47.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura digital em procuração: validade e extinção do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-stj-cancela-sumula-e-muda-entendimento-tribunal-de-justica-de-sao--a7d12f 2026-05-22T07:19:47.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: STJ cancela súmula e muda entendimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:19:47.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-leitura-frequencia-e-aproveitamento-escolar-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:19:48.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por leitura: frequência e aproveitamento escolar são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-particulares-validade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:19:48.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por particulares: validade em furto qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-incidencia-sobre-verbas-rescisorias-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:19:49.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Incidência sobre verbas rescisórias é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-inviavel-sem-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:19:50.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame inviável sem omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-aprovacao-no-enem-interpretacao-extensiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:19:52.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e aprovação no ENEM: interpretação extensiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-via-impropria-para-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffc41 2026-05-22T07:19:53.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: via imprópria para rediscutir decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:19:58.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de--9ff8db 2026-05-22T07:21:09.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interpretacao-de-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:21:09.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e interpretação de princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-presumida-e-pensao-por-morte-de-servidor-distrital-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:21:09.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência presumida e pensão por morte de servidor distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-imagem-e-privacidade-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:21:09.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de imagem e privacidade em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:21:09.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e ausência de cerceamento de defesa em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-procedimento-e-correcao-na-substituicao-da-qualificadora-no-juri-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:21:09.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do procedimento e correção na substituição da qualificadora no júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-responsabilidade-do-contribuinte-em-cobranca-de-icms-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:21:09.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e responsabilidade do contribuinte em cobrança de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-alteracao-de-classificacao-mercantil-no-icms-st-sem-comprovacao-de-pagamento-tribunal-de 2026-05-22T07:21:09.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da alteração de classificação mercantil no ICMS-ST sem comprovação de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-direito-tributario-fazenda-estadual-em-foco-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:21:09.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e direito tributário: Fazenda Estadual em foco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-reincidente-em-crime-doloso-tem-20-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:21:10.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: reincidente em crime doloso tem 20% - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-em-acoes-envolvendo-fazendas-publicas-e-registros-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:21:10.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença em ações envolvendo fazendas públicas e registros públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063646 2026-05-22T07:21:10.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-suprir-omissao-e-contradicao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T07:21:10.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para suprir omissão e contradição no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-na-acao-de-prestacao-de-contas-de-previdencia-privada-tribunal-de- 2026-05-22T07:21:10.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição na ação de prestação de contas de previdência privada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-por-abusividade-de-juros-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:21:10.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato por abusividade de juros e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-do-icms-difal-antes-da-lc-190-2022-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-just 2026-05-22T07:21:10.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança do ICMS-DIFAL antes da LC 190/2022 e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-na-execucao-fiscal-e-suspensao-de-parcelamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:21:10.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica na execução fiscal e suspensão de parcelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-data-base-considera-requisitos-objetivo-e-subjetivo-tribunal-de-justica-de-sao--a7d161 2026-05-22T07:21:10.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: data-base considera requisitos objetivo e subjetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06366b 2026-05-22T07:21:10.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reassentamento-rural-e-regularidade-na-construcao-de-barragem-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:21:11.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reassentamento rural e regularidade na construção de barragem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-itbi-e-principios-do-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:21:11.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de Indébito de ITBI e princípios do Direito Tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/natureza-de-taxa-e-cobranca-de-iptu-e-taxas-relacionadas-em-imoveis-de-universidade-tribunal-de-just 2026-05-22T07:21:11.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza de taxa e cobrança de IPTU e taxas relacionadas em imóveis de universidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-regime-fechado-mantido-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:21:11.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: regime fechado mantido em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T07:21:11.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-apropriacao-indebita-e-estelionato-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:21:11.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva: apropriação indébita e estelionato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-da-taxa-judiciaria-para-o-estado-do-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T07:21:11.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção da taxa judiciária para o Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:21:11.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e fixação de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-cobranca-indevida-de-divida-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T07:21:12.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por cobrança indevida de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:21:12.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução de título extrajudicial e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-nova-analise-negada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:21:12.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho: nova análise negada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-titulo-executivo-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T07:21:12.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: título executivo anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-nao-suspende-automaticamente-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:21:12.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão não suspende automaticamente pensão alimentícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-honra-e-a-liberdade-de-expressao-em-remocao-de-conteudo-online-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:21:12.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à honra e à liberdade de expressão em remoção de conteúdo online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-motor-usado-prova-documental-afasta-pericia-e-revelia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:21:12.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de motor usado: prova documental afasta perícia e revelia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-entendimento-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:21:12.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de entendimento judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:21:13.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicoes-financeiras-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:21:13.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituições financeiras por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-prazo-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:21:13.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do prazo na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa8f2 2026-05-22T07:21:13.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reassentamento-rural-e-regularidade-na-construcao-de-barragem-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a01df4 2026-05-22T07:21:13.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reassentamento rural e regularidade na construção de barragem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-acoes-e-requisitos-para-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:21:13.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de ações e requisitos para agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-por-insuficiencia-em-crimes-de-desacato-e-dano-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:21:13.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição por insuficiência em crimes de desacato e dano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa933 2026-05-22T07:21:14.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-justica-comum-julga-conflito-da-tv-manchete-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:21:14.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: Justiça Comum julga conflito da TV Manchete - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contrato-bancario-rediscussao-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:21:14.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contrato bancário: rediscussão não configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-em-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T07:21:14.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria em crime de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multiplas-acoes-identicas-falta-de-interesse-processual-e-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:21:14.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Múltiplas ações idênticas: falta de interesse processual e boa-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-regime-aberto-crime-doloso-nao-susta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:21:14.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em regime aberto: crime doloso não susta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-crime-hediondo-e-cumprimento-de-2-3-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:21:15.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: crime hediondo e cumprimento de 2/3 da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-aberto-por-nova-condenacao-criminal-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:21:15.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime aberto por nova condenação criminal é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffc4f 2026-05-22T07:21:15.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-transporte-rodoviario-de-passageiros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:21:16.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em transporte rodoviário de passageiros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-multa-nao-e-impenhoravel-bloqueio-de-bens-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:21:16.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: multa não é impenhorável; bloqueio de bens é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nulidade-parcial-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:21:16.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: nulidade parcial e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-do-sursis-penal-revogacao-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:21:16.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento do sursis penal: revogação da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contratacao-eletronica-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:21:17.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de contratação eletrônica não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscussao-de-provas-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:21:17.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscussão de provas sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-responsabilidade-patronal-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:21:18.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: responsabilidade patronal não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-qualificada-nao-afasta-atenuante-generica-do-art-65-iii-d-cp-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:21:18.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão qualificada não afasta atenuante genérica do art. 65, III, d, CP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-inexigibilidade-por-contratacao-eletronica-parcial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:21:18.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária: Inexigibilidade por contratação eletrônica parcial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-abusividade-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:21:19.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: abusividade não configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-para-sociedade-de-economia-mista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:21:19.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública para sociedade de economia mista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-sniper-apos-tentativas-frustradas-de-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:21:19.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa SNIPER após tentativas frustradas de penhora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:21:21.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e subsistência do devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:22:40.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extemporaneidade-de-recurso-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:22:40.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extemporaneidade de recurso e requisitos de admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063697 2026-05-22T07:22:40.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-seus-efeitos-na-representacao-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06369a 2026-05-22T07:22:40.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e seus efeitos na representação jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/persecucao-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-dist-15b368 2026-05-22T07:22:40.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Persecução e descumprimento de medidas protetivas na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-valor-da-culpabilidade-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:22:40.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e valor da culpabilidade em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-e-gratuidade-de-justica-requisitos-para-evitar-a-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:22:40.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo e gratuidade de justiça: requisitos para evitar a deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa99d 2026-05-22T07:22:40.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-e-premissa-equivocada-geram-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:22:40.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão e premissa equivocada geram efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-entidades-beneficentes-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T07:22:40.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para entidades beneficentes: comprovação de hipossuficiência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:22:40.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-exige-prova-de-unica-propriedade-e-moradia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:22:40.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade exige prova de única propriedade e moradia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-por-falta-de-prova-de-anuencia-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T07:22:40.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade por falta de prova de anuência do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-reincidencia-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T07:22:40.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e reincidência em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remumeratorios-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:22:40.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remumeratórios em contrato de empréstimo pessoal e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-em-acao-previdenciaria-de-juizo-estadual-com-competencia-federal-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:22:40.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal em ação previdenciária de juízo estadual com competência federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-majorar-pena-base-com-qualificadoras-em-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:22:40.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de majorar pena-base com qualificadoras em furto tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-ambiental-e-prazo-para-retirada-de-residuos-industriais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:22:40.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade ambiental e prazo para retirada de resíduos industriais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-irregularidades-na-cobranca-de-servicos-tribunal-de-just 2026-05-22T07:22:40.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por irregularidades na cobrança de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-nome-e-sobrenome-imutabilidade-e-excecoes-na-lei-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:22:41.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de nome e sobrenome: imutabilidade e exceções na lei civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-centros-comerciais-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:22:41.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a centros comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-penhora-de-peculio-e-possivel-sem-comprovar-indispensabilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:22:41.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: penhora de pecúlio é possível sem comprovar indispensabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-decisao-mantem-indeferimento-de-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:22:41.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Decisão mantém indeferimento de custas e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:22:41.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa9bb 2026-05-22T07:22:41.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/injuria-qualificada-por-orientacao-religiosa-e-ausencia-de-pedido-de-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:22:41.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria qualificada por orientação religiosa e ausência de pedido de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-acao-de-despejo-com-efeito-devolutivo-conforme-lei-8-245-91-tribunal-de-justica-de-minas--a046da 2026-05-22T07:22:41.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em ação de despejo com efeito devolutivo conforme Lei 8.245/91 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-recurso-e-regras-de-prazos-processuais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:22:41.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de recurso e regras de prazos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rejulgamento-sem-requisitos-do-juizado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:22:41.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rejulgamento sem requisitos do Juizado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-principio-da-dialeticidade-na-impugnacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:22:41.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do princípio da dialeticidade na impugnação de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:22:41.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono na obrigação de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacoes-comerciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:22:41.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relações comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0636d1 2026-05-22T07:22:42.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-assecuratorias-em-crimes-de-parcelamento-de-solo-para-fins-urbanos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:22:42.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas assecuratórias em crimes de parcelamento de solo para fins urbanos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-maus-tratos-e-agravantes-no-direito-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:22:42.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por maus-tratos e agravantes no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-e-prova-de-entrega-de-mercadoria-em-relacao-negocial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T07:22:42.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata e prova de entrega de mercadoria em relação negocial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-nome-em-cadastros-restritivos-e-deposito-judicial-de-parcelas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:22:42.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do nome em cadastros restritivos e depósito judicial de parcelas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-acao-de-exigir-contas-impugnacao-de-contas-apresentadas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:22:42.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na ação de exigir contas: impugnação de contas apresentadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-diferencas-de-valores-no-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6ad46 2026-05-22T07:22:42.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e diferenças de valores no PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-em-situacao-de-emergencia-e-abusividade-de-clausulas-de-carencia-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:22:42.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação em situação de emergência e abusividade de cláusulas de carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recurso-especial-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:22:42.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recurso especial na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:22:42.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-fornecimento-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:22:45.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-e-falta-grave-desproporcao-da-sancao-nao-afasta-gravidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:22:46.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência é falta grave; desproporção da sanção não afasta gravidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:22:46.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação e Coisa Julgada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-oitiva-judicial-e-prazo-para-portaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:22:46.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: oitiva judicial e prazo para portaria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-juiz-deve-analisar-impugnacao-antes-de-decidir-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:22:47.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: Juiz deve analisar impugnação antes de decidir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-embargos-de-terceiro-nao-conhecidos-por-ma-fe-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:22:47.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: embargos de terceiro não conhecidos por má-fé. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-desobediencia-comprovada-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:22:48.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: desobediência comprovada e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficina-mecanica-recurso-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:22:48.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oficina mecânica: recurso sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-dano-moral-por-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:22:48.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de dano moral por inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reincidente-em-crime-doloso-e-faltas-graves-impedem-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:22:49.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidente em crime doloso e faltas graves impedem progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:22:49.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional em crimes de roubo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa9db 2026-05-22T07:22:49.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-execucao-da-pena-habeas-corpus-preventivo-negado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:22:50.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e execução da pena: habeas corpus preventivo negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:22:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-historico-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:22:51.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e histórico prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aaa77 2026-05-22T07:22:54.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-impulsionamento-do-fisco-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffc4e 2026-05-22T07:22:55.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: impulsionamento do Fisco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-forca-maior-e-fato-do-principe-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:22:55.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: força maior e fato do príncipe na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-criminal-violacao-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:22:56.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento criminal: violação do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-impede-beneficio-no-trafico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:22:56.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave impede benefício no tráfico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aaabb 2026-05-22T07:22:56.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-nulidade-em-decisao-judicial-por-omissao-e-falta-de-clareza-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:23:02.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de nulidade em decisão judicial por omissão e falta de clareza. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-cobrir-hidroterapia-para-atraso-global-do-desenvolvimento-tribunal-de 2026-05-22T07:24:09.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em cobrir hidroterapia para atraso global do desenvolvimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-preparo-e-desercao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:24:10.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de preparo e deserção em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-valoracao-negativa-de-antecedentes-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:24:10.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e valoração negativa de antecedentes no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aab39 2026-05-22T07:24:10.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-arrependimento-onus-da-prova-do-estorno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:24:10.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de arrependimento: ônus da prova do estorno - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-extingue-pena-e-prejudica-recurso-de-progressao-ao-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:24:10.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto extingue pena e prejudica recurso de progressão ao semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-feminicidio-e-danos-morais-em-crime-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:24:10.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do feminicídio e danos morais em crime contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-plano-de-saude-por-clausula-abusiva-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:24:10.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do plano de saúde por cláusula abusiva e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-generica-de-condenacao-por-latrocinio-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:24:10.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal genérica de condenação por latrocínio é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0636e0 2026-05-22T07:24:10.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-criminal-nao-extinta-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:24:10.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa criminal não extinta por hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-inadmissivel-rediscussao-de-merito-mantem-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:24:10.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Inadmissível rediscussão de mérito, mantém acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:24:10.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-relacao-juridica-em-acao-de-cobranca-de-franquia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:24:10.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e relação jurídica em ação de cobrança de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-aviso-previo-de-60-dias-e-multa-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:24:10.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de aviso prévio de 60 dias e multa em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/encargos-contratuais-devidos-ate-o-efetivo-pagamento-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:24:10.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos contratuais devidos até o efetivo pagamento em ação monitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adimplemento-parcial-e-juros-em-acao-de-cobranca-com-acordo-suspenso-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:24:10.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adimplemento Parcial e Juros em Ação de Cobrança com Acordo Suspenso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:24:11.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: decisão fundamentada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-ausencia-de-impugnacao-especifica-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T07:24:11.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Ausência de Impugnação Específica e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:24:11.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: recurso não conhecido por ausência de previsão legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-na-poupanca-prescricao-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T07:24:11.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários na poupança: prescrição e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-e-protecao-possessoria-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:24:11.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório e proteção possessória no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-na-responsabilidade-familiar-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:24:11.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade e possibilidade na responsabilidade familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-agravo-de-instrumento-desfundamentado-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:24:11.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: Agravo de Instrumento Desfundamentado em Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aab76 2026-05-22T07:24:11.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-impossibilidade-de-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a09731 2026-05-22T07:24:11.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e impossibilidade de multa cominatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-de-indenizacao-por-dano-material-do-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:24:11.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação de indenização por dano material do PASEP. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-interdito-proibitorio-requisitos-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:24:11.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e interdito proibitório: requisitos e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contratos-celebrados-por-interditado-sem-assistencia-do-curador-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:24:11.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contratos celebrados por interditado sem assistência do curador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-mi-a095b9 2026-05-22T07:24:12.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-incompetencia-do-grupo-de-sentenca-em-acao-de-obrigacao-e-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:24:12.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por incompetência do grupo de sentença em ação de obrigação e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-clausulas-contratuais-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:24:12.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e cláusulas contratuais em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-grupo-de-sentenca-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:24:12.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do grupo de sentença em ações de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-irregular-e-desercao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:24:12.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo irregular e deserção em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-parcelas-em-conta-corrente-e-autorizacao-do-mutuario-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:24:12.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de parcelas em conta-corrente e autorização do mutuário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-por-uso-de-fax-na-juntada-da-peticao-original-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:24:12.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo por uso de fax na juntada da petição original - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aabb4 2026-05-22T07:24:13.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-306-do-codigo-de-transito-e-crimes-de-perigo-abstrato-tribunal-de-ju-a0b5d1 2026-05-22T07:24:13.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 306 do Código de Trânsito e crimes de perigo abstrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:24:13.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0636e4 2026-05-22T07:24:13.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-provas-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:24:13.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e provas em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-fazer-e-danos-materiais-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:24:13.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de fazer e danos materiais em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-anuenios-sumulas-126-e-333-impedem-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:24:14.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de anuênios: Súmulas 126 e 333 impedem análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aac3b 2026-05-22T07:24:14.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06370c 2026-05-22T07:24:15.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:24:15.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-construtivos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:24:15.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios construtivos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-condenacao-por-latrocinio-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:24:16.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de condenação por latrocínio: limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063718 2026-05-22T07:24:16.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06371d 2026-05-22T07:24:16.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-generica-de-trafico-de-drogas-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:24:17.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal genérica de tráfico de drogas é indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-emprestimo-consignado-tutela-de-urgencia-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:24:17.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de empréstimo consignado: tutela de urgência e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-analise-de-apelacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffc55 2026-05-22T07:24:17.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: análise de apelações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-juros-abusivos-nao-constatados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:24:17.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: juros abusivos não constatados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-leitura-em-execucao-penal-resenha-validada-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:24:18.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela leitura em execução penal: resenha validada é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-risco-de-reiteracao-e-instrucao-encerrada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:24:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: risco de reiteração e instrução encerrada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-diligencia-do-exequente-afasta-inercia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:24:18.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução: diligência do exequente afasta inércia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-aprovacao-parcial-no-enem-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:24:19.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: aprovação parcial no ENEM garante direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-semiaberto-sem-exame-criminologico-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7d44c 2026-05-22T07:24:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime semiaberto sem exame criminológico é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:24:23.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-oitiva-judicial-e-essencial-para-regressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7d49e 2026-05-22T07:24:23.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: Oitiva judicial é essencial para regressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-media-autoria-existencia-e-proporcionalidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:24:23.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar média: autoria, existência e proporcionalidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-e-interrupcao-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:24:24.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo e interrupção na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credora-fiduciaria-intimacao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:24:24.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credora fiduciária: intimação em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-indiciaria-e-garantia-do-contraditorio-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T07:25:39.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova indiciária e garantia do contraditório na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/duvida-na-coautoria-e-aplicacao-do-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:25:39.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida na coautoria e aplicação do princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:25:39.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-vicio-e-demora-na-reparacao-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:25:39.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por vício e demora na reparação de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-dever-de-sustento-dos-pais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T07:25:39.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e dever de sustento dos pais no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-obras-publicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:25:39.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por obras públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-obrigacao-de-transferir-veiculo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:25:39.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: obrigação de transferir veículo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-grupo-de-sentenca-em-acoes-de-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:25:39.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do grupo de sentença em ações de fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-pix-banco-responde-por-inercia-em-devolucao-med-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:25:39.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude Pix: Banco responde por inércia em devolução MED - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aac59 2026-05-22T07:25:40.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-lide-e-contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T07:25:40.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da lide e contratos de compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-agravo-de-instrumento-em-agravo-retido-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:25:40.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de agravo de instrumento em agravo retido em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-violacao-da-boa-fe-processual-na-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:25:40.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e violação da boa-fé processual na ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-e-limites-de-quantum-compensatorio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:25:40.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida e limites de quantum compensatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-processo-penal-sem-alterar-resultado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:25:40.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em processo penal sem alterar resultado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--063733 2026-05-22T07:25:40.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-jornada-de-trabalho-e-horas-extras-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:25:40.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da jornada de trabalho e horas extras de servidora pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06372c 2026-05-22T07:25:40.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inercia-processual-e-nulidade-na-acao-de-cobranca-por-invalidez-permanente-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:25:40.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia processual e nulidade na ação de cobrança por invalidez permanente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-em-presidio-falta-grave-ou-atipicidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:25:40.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas em presídio: falta grave ou atipicidade? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/overbooking-aereo-dano-moral-nao-presumido-sem-comprovacao-de-prejuizo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:25:40.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Overbooking aéreo: dano moral não presumido sem comprovação de prejuízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documentos-e-provas-em-acao-monitoria-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:25:40.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documentos e provas em ação monitória de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-escleroterapia-a-laser-pelo-plano-de-saude-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:25:40.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de escleroterapia a laser pelo plano de saúde e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-contratos-de-mutuo-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:25:40.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em contratos de mútuo de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-por-contratacao-de-advogado-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:25:41.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos por contratação de advogado e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-cartao-de-credito-consignado-e-restituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:25:41.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo, cartão de crédito consignado e restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--063763 2026-05-22T07:25:41.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--063768 2026-05-22T07:25:41.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-por-carencia-em-planos-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-22T07:25:41.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação por carência em planos de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-culpa-concorrente-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T07:25:41.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por culpa concorrente em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-penhora-indevida-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T07:25:41.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e penhora indevida em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-emprestimo-refinanciamento-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:25:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de empréstimo: refinanciamento e exibição de documentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aac6a 2026-05-22T07:25:41.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-160d70 2026-05-22T07:25:41.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:25:41.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-fornecimento-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal 2026-05-22T07:25:41.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por fornecimento de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-efeitos-do-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06376f 2026-05-22T07:25:41.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e efeitos do contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-licitacao-fraudulenta-e-desvio-de-recursos-publicos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:25:41.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por licitação fraudulenta e desvio de recursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-do-tst-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:25:42.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422 do TST e ausência de impugnação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-por-debito-indevido-em-cartao-de-credito-consignado-tri 2026-05-22T07:25:42.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras por débito indevido em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aac7c 2026-05-22T07:25:43.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-agravo-de-instrumento-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T07:25:44.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Agravo de Instrumento e Negativa de Prestação Jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-pedido-indeferido-em-contrarrazoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:25:44.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: pedido indeferido em contrarrazões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-inexistente-dano-moral-configurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:25:45.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida inexistente; dano moral configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-falha-no-servico-e-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:25:45.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Falha no serviço e culpa exclusiva da vítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desobediencia-desacato-e-embriaguez-ao-volante-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:25:46.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desobediência, desacato e embriaguez ao volante: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-bloqueio-de-20-e-cabivel-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:25:46.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial: bloqueio de 20% é cabível em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:25:46.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-regime-semiaberto-duvida-de-endereco-afasta-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:25:47.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em regime semiaberto: dúvida de endereço afasta descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-demonstra-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T07:25:47.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira demonstra direito ao benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-58a53d 2026-05-22T07:25:48.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-afastamento-da-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aace1 2026-05-22T07:25:48.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e afastamento da deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-fuga-e-impossibilidade-de-absolvicao-em-agravamento-de-execucao-penal-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:25:48.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de fuga e impossibilidade de absolvição em agravamento de execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-e-sua-compatibilidade-com-o-decreto-n-11-846-23-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:25:49.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado e sua compatibilidade com o Decreto nº 11.846/23 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aac9d 2026-05-22T07:25:49.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:25:49.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: limitação à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-violencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:25:50.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e Prisão Preventiva em Crimes de Violência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pleno-requisitos-e-vedacao-do-decreto-11-846-23-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:25:50.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto pleno: requisitos e vedação do Decreto 11.846/23 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:25:51.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-como-medida-menos-gravosa-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:25:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros como medida menos gravosa na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-da-multa-trafico-privilegiado-nao-e-hediondo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:25:54.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto da multa: tráfico privilegiado não é hediondo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-materia-de-ordem-publica-e-pode-ser-alegada-sempre-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:25:56.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade é matéria de ordem pública e pode ser alegada sempre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-extinto-prorrogacao-automatica-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:25:59.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional extinto: prorrogação automática é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-regime-intermediario-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7d508 2026-05-22T07:26:02.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: regime intermediário não impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T07:27:14.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução em dobro de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6ad58 2026-05-22T07:27:14.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cobranca-de-indenizacao-por-morte-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:27:14.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cobrança de indenização por morte em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-garantir-o-direito-a-saude-e-custear-medicamentos-indicados-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T07:27:14.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve garantir o direito à saúde e custear medicamentos indicados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:27:14.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-e-pena-de-5-anos-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:27:14.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal e pena de 5 anos de reclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-mais-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7d590 2026-05-22T07:27:14.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é mais obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-tres-anos-em-execucao-de-duplicata-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:27:14.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de três anos em execução de duplicata extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-06377b 2026-05-22T07:27:14.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-com-correu-responsabilidade-solidaria-e-multa-por-protelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:27:14.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo com corréu: responsabilidade solidária e multa por protelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-e-extincao-de-execucao-em-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:27:15.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos e extinção de execução em títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T07:27:15.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-omissao-em-seguranca-publica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:27:15.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por omissão em segurança pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-acidente-envolvendo-transporte-e-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:27:15.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por acidente envolvendo transporte e consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-e-abusividade-nas-clausulas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:27:15.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado e abusividade nas cláusulas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-nulidade-de-renegociacao-de-cedula-rural-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T07:27:15.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e nulidade de renegociação de cédula rural. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-propaganda-fraudulenta-em-contratos-de-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T07:27:15.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por propaganda fraudulenta em contratos de capitalização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-podem-rediscutir-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T07:27:15.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não podem rediscutir acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-especial-e-extraordinario-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:27:15.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos especial e extraordinário em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:27:15.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:27:16.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-intimacao-do-exequente-e-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T07:27:16.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Execução Fiscal: Intimação do Exequente e STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-por-reconhecimento-facial-e-falhas-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:27:16.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação por reconhecimento facial e falhas na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contas-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:27:16.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contas de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rejulgar-a-causa-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:27:16.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rejulgar a causa sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-necessidade-de-notificacao-para-comprovar-mora-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T07:27:16.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: necessidade de notificação para comprovar mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-principios-do-contraditorio-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:27:16.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e princípios do contraditório em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidentes-de-transito-por-oleo-na-pista-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:27:16.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidentes de trânsito por óleo na pista e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinaturas-e-falha-na-prestacao-de-servico-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:27:16.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinaturas e falha na prestação de serviço em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:27:16.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-na-contratacao-de-advogado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:27:16.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais na contratação de advogado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-passiva-investigacao-e-provas-validas-em-acao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:27:16.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção passiva: investigação e provas válidas em ação penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-durante-a-gravidez-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T07:27:17.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde durante a gravidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-e-protese-mamaria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:27:17.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgia plástica pós-bariátrica e prótese mamária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-e-roubo-qualificado-validade-da-condenacao-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:27:17.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro e roubo qualificado: validade da condenação e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-confissao-espontanea-nao-conhecidas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:27:17.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e confissão espontânea não conhecidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:27:18.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-representacao-judicial-e-necessidade-de-procuracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a163db 2026-05-22T07:27:18.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da representação judicial e necessidade de procuração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abatimento-de-pagamentos-em-execucao-calculo-com-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T07:27:18.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abatimento de pagamentos em execução: cálculo com juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-vencimentos-de-servidores-estaduais-e-conversao-em-urv-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a151c5 2026-05-22T07:27:18.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de vencimentos de servidores estaduais e conversão em URV - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-0637d0 2026-05-22T07:27:18.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-urbano-divisao-impossivel-e-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:27:18.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel urbano: divisão impossível e menor onerosidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-lei-14-843-24-nao-retroage-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao--a7d5a9 2026-05-22T07:27:18.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: Lei 14.843/24 não retroage para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad1a 2026-05-22T07:27:19.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-estorno-por-inadimplemento-e-impossivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:27:19.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas: estorno por inadimplemento é impossível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-falha-na-administracao-do-pis-pasep-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:27:20.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por falha na administração do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-afastamento-da-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad82 2026-05-22T07:27:20.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e afastamento da deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aad6d 2026-05-22T07:27:20.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-relacao-a-supermercados-e-frigorificos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T07:27:21.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em relação a supermercados e frigoríficos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-questoes-trabalhistas-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:27:21.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em questões trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-falta-de-transcricao-impede-analise-de-prequestionamento-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T07:27:21.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: falta de transcrição impede análise de prequestionamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prisao-preventiva-de-reincidentes-com-processos-em-andamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:27:21.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Prisão preventiva de reincidentes com processos em andamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:27:21.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de crédito tributário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-investigado-e-prazos-na-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:27:21.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do investigado e prazos na investigação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-de-bens-e-perigo-a-idoso-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:27:22.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação de bens e perigo a idoso: absolvição negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contrato-valido-sem-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:27:22.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contrato válido sem prova pericial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-aplicacao-da-lei-n-14-843-24-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:27:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e aplicação da Lei n. 14.843/24 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-afastamento-de-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:27:23.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e afastamento de deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7d643 2026-05-22T07:27:23.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-mp-recorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7d5af 2026-05-22T07:27:23.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico: MP recorre - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-fundamentacao-do-tribunal-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T07:27:24.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e fundamentação do tribunal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-perda-de-tempo-remido-em-execucao-penal-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:27:24.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: Perda de tempo remido em execução penal é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-falta-disciplinar-impede-beneficio-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:27:24.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: falta disciplinar impede benefício legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-civel-e-turma-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:27:27.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial Cível e Turma de Recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-principios-do-direito-tributario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:28:44.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e princípios do direito tributário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-representacao-valida-impede-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T07:28:44.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de representação válida impede revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-de-emprestimo-e-devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:28:44.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato de empréstimo e devolução em dobro de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-revisao-de-beneficio-previdenciario-e-horas-extras-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:28:44.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na revisão de benefício previdenciário e horas extras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-vivo-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:28:44.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação à Vivo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-medicamento-registrado-na-anvisa-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-162463 2026-05-22T07:28:45.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de medicamento registrado na Anvisa é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-de-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:28:45.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado de menor de 21 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-entrega-de-resultados-de-exames-covid-19-em-relacao-de-consumo-tribunal-d 2026-05-22T07:28:45.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na entrega de resultados de exames COVID-19 em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:28:45.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: decisão fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-que-discute-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-j 2026-05-22T07:28:45.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença que discute direitos do consumidor e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-sobre-imovel-adquirido-antes-da-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:28:45.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos sobre imóvel adquirido antes da união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:28:45.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por inércia do exequente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-por-morte-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:28:45.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário por morte e repercussão geral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-relacao-a-quitacao-de-valores-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de- 2026-05-22T07:28:45.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em relação à quitação de valores de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-porte-para-uso-proprio-e-restituicao-de-veiculo-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:28:46.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para porte para uso próprio e restituição de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a17fba 2026-05-22T07:28:46.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imobiliaria-frustracao-de-expectativa-e-dever-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:28:46.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imobiliária: frustração de expectativa e dever de fundamentação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-de-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:28:46.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão de regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aadc6 2026-05-22T07:28:46.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-servicos-de-saude-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:28:46.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por serviços de saúde e direitos do paciente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-a-protecao-do-direito-de-defesa-na-esfera-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:28:46.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e a proteção do direito de defesa na esfera cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-exclusao-de-nome-de-cadastro-restritivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:28:46.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e exclusão de nome de cadastro restritivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-judicial-e-o-principio-da-fungibilidade-na-lei-11-232-2005-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:28:46.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução judicial e o princípio da fungibilidade na Lei 11.232/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-na-associacao-criminosa-e-estelionato-com-falsa-identidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:28:46.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância na associação criminosa e estelionato com falsa identidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remissao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-criterios-de-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:28:47.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remissão de pena por aprovação no ENEM e critérios de bis in idem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-empregado-pode-eleger-foro-em-execucao-individual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:28:47.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: empregado pode eleger foro em execução individual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:28:47.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-constitucionais-no-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T07:28:47.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios constitucionais no mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-provisoria-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:28:47.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela provisória de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-de-clientes-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:28:47.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos de clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-por-mudanca-de-faixa-etaria-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:28:47.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária e onerosidade excessiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-da-parte-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:28:47.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de busca e apreensão por inércia da parte e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-transacoes-fraudulentas-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:28:48.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por transações fraudulentas em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:28:48.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no Termo de Ocorrência de Irregularidade e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-app-desativacao-de-conta-sem-dano-moral-ou-lucro-cessante-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:28:48.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de app: desativação de conta sem dano moral ou lucro cessante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:28:48.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima e prova testemunhal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-prisional-e-condenacao-por-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T07:28:49.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime prisional e condenação por homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:28:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir fatos e provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-preclusao-e-litigancia-de-ma-fe-em-j-e-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:28:49.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Preclusão e Litigância de Má-Fé em J.E. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-necessidade-de-reforma-da-sentenca-para-cabimento-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:28:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e necessidade de reforma da sentença para cabimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:28:50.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro Material em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-licitacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T07:28:52.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em licitação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-beneficios-ultima-prisao-apos-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:28:52.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para benefícios: última prisão após liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-em-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:28:54.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação em crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-indicacao-de-voto-vencido-e-enquadramento-sindical-em-recursos-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T07:28:55.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de indicação de voto vencido e enquadramento sindical em recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-grupo-economico-familiar-e-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:28:56.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: grupo econômico familiar e confusão patrimonial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consulta-censec-para-cumprimento-de-sentenca-ordem-judicial-e-necessaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:28:57.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta Censec para cumprimento de sentença: ordem judicial é necessária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:28:57.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ausencia-de-transferencia-de-veiculo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:28:58.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ausência de transferência de veículo e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-ao-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:29:01.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão ao semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-ameaca-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:29:01.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal, ameaça e legítima defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-transito-em-julgado-posterior-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:29:02.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: trânsito em julgado posterior impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae20 2026-05-22T07:29:02.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-descumprimento-e-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:29:02.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: descumprimento é falta grave na execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-em-trafico-de-drogas-stf-nega-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:29:03.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa em tráfico de drogas: STF nega benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae4d 2026-05-22T07:29:03.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agressao-entre-presos-falta-grave-na-lep-e-seus-efeitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:29:03.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agressão entre presos: falta grave na LEP e seus efeitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:29:03.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-maus-tratos-e-bullying-contra-adolescente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:29:03.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: maus-tratos e bullying contra adolescente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eficiencia-administrativa-e-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:29:04.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficiência administrativa e extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae3d 2026-05-22T07:29:04.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-historico-prisional-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao--a7d81b 2026-05-22T07:29:05.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: histórico prisional desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fianca-em-aluguel-notificacao-da-fiadora-e-essencial-para-despejo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:29:06.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança em aluguel: notificação da fiadora é essencial para despejo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-comprova-extincao-penhora-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:29:08.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não comprova extinção. Penhora é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-onus-da-prova-do-defeito-e-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:30:14.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: ônus da prova do defeito é da seguradora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-constituicao-em-mora-na-busca-e-apreensao-de-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:30:14.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para constituição em mora na busca e apreensão de bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06384b 2026-05-22T07:30:14.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6ad69 2026-05-22T07:30:14.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6ad68 2026-05-22T07:30:14.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-nulidade-por-correlacao-e-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:30:14.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: nulidade por correlação e mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-liquida-correcao-monetaria-e-juros-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T07:30:14.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida líquida, correção monetária e juros em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-busca-e-apreensao-por-paralisacao-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1b0b4 2026-05-22T07:30:14.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de busca e apreensão por paralisação sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-laudos-periciais-e-requisitos-de-fundamentacao-em-acoes-de-anulacao-de-negocios-juridico 2026-05-22T07:30:15.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de laudos periciais e requisitos de fundamentação em ações de anulação de negócios jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-transito-em-julgado-e-estado-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:30:15.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: trânsito em julgado e estado de inocência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-cedula-de-credito-bancario-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:30:15.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a cédula de crédito bancário; ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-e-tentativa-de-homicidio-com-animus-necandi-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:30:15.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio e Tentativa de Homicídio com animus necandi - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-exames-laboratoriais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:30:15.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de exames laboratoriais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-de-indenizacao-por-vicio-redibitorio-em-compra-de-automovel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:30:15.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação de indenização por vício redibitório em compra de automóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-sobre-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-repercussao-geral-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:30:15.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência sobre cumprimento individual de sentença coletiva e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inadequacao-da-via-recursal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:30:15.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inadequação da via recursal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-e-validade-de-pericia-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:30:15.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por ausência de fundamentação e validade de perícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-e-homologacao-de-pericia-em-acoes-de-anulacao-de-negocio-juridico-tribu 2026-05-22T07:30:15.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais e homologação de perícia em ações de anulação de negócio jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-lesao-a-agente-publico-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:30:15.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e lesão a agente público: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-inconformismo-nao-configura-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-d 2026-05-22T07:30:15.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: inconformismo não configura negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizados-especiais-da-fazenda-publica-e-saude-publica-tribunal-de-just 2026-05-22T07:30:16.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juizados especiais da Fazenda Pública e Saúde Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:30:16.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos com base na necessidade e capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-odontologico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T07:30:16.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro odontológico e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-prazo-prescricional-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:30:16.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários: Prazo Prescricional em Cumprimento de Sentença Coletiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-restrita-nulidade-relativa-e-licitude-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:30:16.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma restrita: nulidade relativa e licitude da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-media-em-execucao-penal-analise-judicial-restrita-a-legalidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:30:16.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta média em execução penal: análise judicial restrita à legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-necessidade-de-contradicao-para-rediscussao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T07:30:16.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a necessidade de contradição para rediscussão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-entre-agravo-de-instrumento-e-apelacao-em-embargos-que-integram-sen 2026-05-22T07:30:16.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade entre agravo de instrumento e apelação em embargos que integram sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-criterio-territorial-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:30:16.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de título extrajudicial e critério territorial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-de-iptu-e-validade-de-lancamento-por-geoprocessamento-tribunal-de-j 2026-05-22T07:30:17.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário de IPTU e validade de lançamento por geoprocessamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-por-falta-de-intimacao-para-pagamento-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:30:17.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão por falta de intimação para pagamento no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-apelacao-intempestiva-e-justica-gratuita-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:30:17.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: apelação intempestiva e justiça gratuita negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-modificacao-de-curatela-e-do-foro-do-domicilio-do-incapaz-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:30:17.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de modificação de curatela é do foro do domicílio do incapaz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-contradicao-e-abusividade-de-juros-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:30:17.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de contradição e abusividade de juros em ação revisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-interlocutoria-que-determina-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T07:30:17.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão interlocutória que determina emenda da inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-criminais-e-limites-do-recurso-contra-medidas-protetivas-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:30:17.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das câmaras criminais e limites do recurso contra medidas protetivas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-requisitos-nao-cumpridos-para-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:30:17.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada: requisitos não cumpridos para regime fechado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-impenhoravel-20-de-penhora-compromete-subsistencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:30:17.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário impenhorável: 20% de penhora compromete subsistência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-itbi-indevido-na-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:30:17.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de ITBI indevido na compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-a7d91a 2026-05-22T07:30:17.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico Obrigatório para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7d923 2026-05-22T07:30:18.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-por-professora-efetiva-em-cargo-em-comissao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:30:18.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação por professora efetiva em cargo em comissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:30:18.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7d924 2026-05-22T07:30:18.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico para Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio--a6ad6e 2026-05-22T07:30:18.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para professores estaduais aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-gera-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a576 2026-05-22T07:30:19.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não gera omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-revelia-e-cerceamento-de-defesa-em-compra-de-maquinario-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:30:19.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: revelia e cerceamento de defesa em compra de maquinário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-requisitos-recursais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:30:19.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: requisitos recursais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:30:20.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por danos morais e materiais devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias--063837 2026-05-22T07:30:20.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-inconformismo-nao-gera-nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do 2026-05-22T07:30:20.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: inconformismo não gera nulidade por negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06384e 2026-05-22T07:30:20.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias--063850 2026-05-22T07:30:20.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-principio-da-dialeticidade-recursal-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:30:20.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: princípio da dialeticidade recursal no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-tese-stf-adcs-58-59-aplicada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:30:20.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros: Tese STF ADCs 58/59 aplicada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-requisitos-legais-nao-cumpridos-e-falha-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:30:21.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: requisitos legais não cumpridos e falha prisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae6f 2026-05-22T07:30:21.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi-063859 2026-05-22T07:30:21.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-dos-embargos-de-declaracao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:30:21.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos dos embargos de declaração no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-pena-60-para-progressao-de-regime-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:30:21.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de pena: 60% para progressão de regime e reincidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/novo-crime-altera-data-base-para-beneficios-e-soma-de-penas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:30:21.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo crime altera data-base para benefícios e soma de penas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae96 2026-05-22T07:30:21.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06389f 2026-05-22T07:30:22.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:30:26.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descumprimento-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:31:44.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descumprimento de contrato de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:31:44.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-reservas-de-poupanca-e-restituicao-com-indice-que-reflete-a-moeda-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:31:44.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de reservas de poupança e restituição com índice que reflete a moeda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-acao-acessoria-de-revogacao-de-adocao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T07:31:44.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na ação acessória de revogação de adoção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-acao-de-interdicao-e-pedido-de-alvara-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:31:44.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre ação de interdição e pedido de alvará judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-uniao-para-legislar-sobre-aposentadoria-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:31:44.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da União para legislar sobre aposentadoria de policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-acidentario-e-calculo-conforme-lei-n-9-876-99-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:31:45.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício acidentário e cálculo conforme Lei nº 9.876/99 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-transito-em-julgado-impede-correcao-apos-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:31:45.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material: trânsito em julgado impede correção após extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0638be 2026-05-22T07:31:45.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-pessoal-por-mandado-em-acao-de-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T07:31:45.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação pessoal por mandado em ação de extinção de condomínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:31:45.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e manutenção da condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-documentos-e-transparencia-em-associacoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:31:45.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a documentos e transparência em associações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-guarda-e-convivencia-de-menores-segundo-o-eca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:31:45.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na guarda e convivência de menores segundo o ECA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-alimentos-de-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T07:31:45.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de alimentos de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-necessidade-em-calculos-complexos-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:31:45.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial: necessidade em cálculos complexos de cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-declarado-e-nao-recolhido-dolo-e-inexigibilidade-de-conduta-diversa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:31:45.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS declarado e não recolhido: dolo e inexigibilidade de conduta diversa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-pessoal-e-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:31:45.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca pessoal e prova na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-apreensao-de-drogas-e-prova-na-absolvicao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:31:45.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da apreensão de drogas e prova na absolvição por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaeb6 2026-05-22T07:31:46.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-alvara-judicial-em-alienacao-de-bens-de-incapaz-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:31:46.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para alvará judicial em alienação de bens de incapaz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-a-informacao-e-validade-de-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal- 2026-05-22T07:31:46.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor à informação e validade de contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legitima-defesa-e-sua-influencia-na-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:31:46.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legítima defesa e sua influência na sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-dosimetria-e-regime-prisional-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:31:46.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial, dosimetria e regime prisional em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-materialidade-e-tipicidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T07:31:46.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria, materialidade e tipicidade comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-dirigir-sob-efeito-de-alcool-e-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:31:46.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por dirigir sob efeito de álcool e infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-sede-de-empresa-nao-e-protegida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:31:46.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel: sede de empresa não é protegida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-exaurir-diligencias-antes-de-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:31:46.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda: Exaurir diligências antes de indisponibilidade de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prazos-para-devolucao-de-bens-em-contratos-civis-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:31:47.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prazos para devolução de bens em contratos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-interdicao-de-quiosques-e-parcelamento-de-dividas-em-permissoes-de-uso-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:31:47.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na interdição de quiosques e parcelamento de dívidas em permissões de uso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaedb 2026-05-22T07:31:47.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-na-fase-de-replica-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:31:47.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao contraditório e ampla defesa na fase de réplica processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-legalidade-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:31:47.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e legalidade na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:31:47.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para extinção de ação de busca e apreensão por abandono - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:31:47.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência financeira não comprovada em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-astreintes-impossivel-sem-comprovacao-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:31:47.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de astreintes: impossível sem comprovação de cumprimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-inovacao-recursal-em-acoes-de-danos-morais-e-esteticos-por-erro-medico-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:31:47.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à inovação recursal em ações de danos morais e estéticos por erro médico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:31:47.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:31:48.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC não se aplica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-em-acao-civil-publica-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:31:48.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença em ação civil pública e perda do objeto - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaeef 2026-05-22T07:31:49.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-0638cc 2026-05-22T07:31:49.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:31:49.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-adequacao-a-lei-14-905-2024-e-taxa-selic-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:31:49.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: Adequação à Lei 14.905/2024 e Taxa SELIC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-beneficios-coletivos-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:31:50.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e benefícios coletivos no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0638d7 2026-05-22T07:31:50.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--0638fd 2026-05-22T07:31:50.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:31:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-exaurimento-de-diligencias-para-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:31:52.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda: Exaurimento de diligências para indisponibilidade de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aaf00 2026-05-22T07:31:52.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissivel-contra-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7da5e 2026-05-22T07:31:53.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inadmissível contra decisão colegiada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-fechado-para-reincidente-pena-somada-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:31:53.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime fechado para reincidente: pena somada e fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-ausencia-de-fonte-de-custeio-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:31:53.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista: ausência de fonte de custeio e Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-em-execucao-desercao-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:31:55.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista em Execução: Deserção sem Garantia do Juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recursos-repetitivos-analise-da-tese-fixada-pelo-stj-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:31:55.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos repetitivos: análise da tese fixada pelo STJ/STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preclusao-e-recolhimento-em-dobro-do-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:31:56.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: preclusão e recolhimento em dobro do preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissivel-contra-decisao-colegiada-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:31:56.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inadmissível contra decisão colegiada do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-collor-prescricao-vintenaria-para-extratos-de-poupanca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:31:57.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano Collor: Prescrição vintenária para extratos de poupança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:31:57.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Progressão de regime sem exame criminológico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de 2026-05-22T07:31:57.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência Econômica é Essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-roubo-maus-antecedentes-e-reincidencia-na-dosimetria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:31:57.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de roubo: maus antecedentes e reincidência na dosimetria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:31:58.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-ameaca-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:31:58.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e ameaça: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-prosseguimento-da-execucao-na-origem-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:31:58.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial: prosseguimento da execução na origem é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-nao-e-via-para-insurgencia-a-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:32:00.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação não é via para insurgência à sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-organizacao-criminosa-e-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:33:14.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por organização criminosa e crimes de estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-just-a20864 2026-05-22T07:33:14.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf62 2026-05-22T07:33:14.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-resolucao-de-contrato-de-locacao-e-prorrogacao-por-prazo-indeterminado-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:33:14.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Resolução de contrato de locação e prorrogação por prazo indeterminado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:33:14.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-responsabilidade-do-estado-em-acidentes-nucleares-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:33:14.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de responsabilidade do Estado em acidentes nucleares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-crime-doloso-e-presuncao-de-inocencia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:33:14.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime: crime doloso e presunção de inocência na execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-com-base-na-renda-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:33:14.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de gratuidade de justiça com base na renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-futil-e-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:33:14.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo fútil e disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-analogia-com-irdr-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:33:14.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: analogia com IRDR e agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-impossibilidade-de-absolvicao-e-manutencao-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T07:33:14.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: impossibilidade de absolvição e manutenção da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-provas-insuficientes-e-dolo-afastam-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:33:15.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Provas insuficientes e dolo afastam condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-agravo-interno-perde-efeito-com-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:33:15.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: Agravo interno perde efeito com julgamento do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desistencia-e-preparo-recursal-intempestivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:33:15.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: desistência e preparo recursal intempestivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-responsabilidade-civil-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:33:15.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e responsabilidade civil em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-parcial-em-contrato-educacional-e-suas-consequencias-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:33:15.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento parcial em contrato educacional e suas consequências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--06391c 2026-05-22T07:33:15.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-prova-no-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:33:15.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da prova no tráfico de drogas e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-casos-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T07:33:15.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em casos de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-quitacao-da-divida-e-validade-da-correcao-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T07:33:15.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de quitação da dívida e validade da correção na cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-nulidade-da-sentenca-por-litisconsorcio-necessario-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:33:15.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e nulidade da sentença por litisconsórcio necessário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-expurgos-inflacionarios-em-previdencia-privada-sem-desligamento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T07:33:15.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de expurgos inflacionários em previdência privada sem desligamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-no-semiaberto-cuidados-maternos-e-rede-familiar-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:33:15.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar no semiaberto: cuidados maternos e rede familiar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissivel-para-reapreciacao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:33:15.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inadmissível para reapreciação de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ffcde 2026-05-22T07:33:15.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-horas-extras-em-trabalho-externo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:33:15.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e horas extras em trabalho externo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-da-capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a22129 2026-05-22T07:33:16.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição da capitalização de juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-revelia-e-cobranca-em-acao-civel-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:33:16.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da revelia e cobrança em ação cível no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-sob-lei-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:33:16.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, autoria e materialidade no tráfico de drogas sob Lei 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-efeitos-da-inercia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:33:16.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária e efeitos da inércia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-dividas-conjugais-e-presuncao-de-reversao-em-beneficio-da-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:33:16.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de dívidas conjugais e presunção de reversão em benefício da família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-e-capacidade-contributiva-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:33:16.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos e capacidade contributiva do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a21a87 2026-05-22T07:33:16.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:33:16.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-anulacao-de-cobranca-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-d 2026-05-22T07:33:16.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical: anulação de cobrança e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-pelo-estado-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffcdf 2026-05-22T07:33:16.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento pelo Estado: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-dano-moral-e-descumprimento-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:33:16.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: dano moral e descumprimento da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-privilegiado-e-ameaca-autoria-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:33:16.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto privilegiado e ameaça: autoria e palavra da vítima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-citacao-pessoal-em-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:33:16.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de citação pessoal em cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-recuperacao-judicial-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:33:16.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e recuperação judicial em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-apelacao-civel-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063975 2026-05-22T07:33:16.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em apelação cível no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-ilicitude-na-capitalizacao-mensal-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:33:16.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e ilicitude na capitalização mensal em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-eliminacao-por-atraso-em-avaliacao-medica-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:33:16.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na eliminação por atraso em avaliação médica em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063946 2026-05-22T07:33:16.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-precoce-de-execucao-por-ausencia-de-citacao-e-prioridade-do-merito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:33:16.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção precoce de execução por ausência de citação e prioridade do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-recursal-impede-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-m-a2226c 2026-05-22T07:33:17.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse recursal impede conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-bancario-parcial-procedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffce6 2026-05-22T07:33:17.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato bancário: parcial procedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab059 2026-05-22T07:33:17.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-da-prova-e-manutencao-da-prisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T07:33:17.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade da prova e manutenção da prisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-extrapatrimonial-e-pensao-vitalicia-em-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:33:17.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano extrapatrimonial e pensão vitalícia em doença ocupacional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissivel-para-reapreciacao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7dabc 2026-05-22T07:33:17.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inadmissível para reapreciação de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-sem-impugnacao-tst-aplica-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:33:17.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista sem impugnação: TST aplica Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estados-podem-legislar-sobre-icms-ante-omissao-federal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:33:17.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estados podem legislar sobre ICMS ante omissão federal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-solidariamente-responsavel-por-guarda-noturna-autarquica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:33:17.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado solidariamente responsável por guarda noturna autárquica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-posse-de-caminhoes-mantida-agravo-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:33:21.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: posse de caminhões mantida, agravo indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-embargos-acolhidos-com-efeito-modificativo-por-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:33:21.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: Embargos acolhidos com efeito modificativo por omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-sobrestamento-de-recurso-especial-em-tema-repetitivo-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7dbb2 2026-05-22T07:33:21.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica: sobrestamento de recurso especial em tema repetitivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-interrupcao-causa-dano-material-e-perda-de-produto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:33:21.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Interrupção causa dano material e perda de produto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-prova-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:33:22.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: prova de insuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-por-falta-de-prova-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:33:22.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexigibilidade por falta de prova e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-em-marketplace-falha-na-defesa-do-vendedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:33:22.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta em marketplace: falha na defesa do vendedor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-rescisao-de-consorcio-por-falha-na-informacao-e-restituicao-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:33:23.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: rescisão de consórcio por falha na informação e restituição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-interrupcao-indevida-e-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:33:23.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia: interrupção indevida e secagem de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-eletrica-dano-material-por-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:33:23.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia elétrica: dano material por secagem de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-amparo-legal-negativa-de-seguimento-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:34:44.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem amparo legal: negativa de seguimento e decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplemento-em-contratos-de-transporte-e-custodia-de-valores-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:34:44.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplemento em contratos de transporte e custódia de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-de-tabela-price-e-necessidade-de-prova-de-anatocismo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:34:44.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula de Tabela Price e necessidade de prova de anatocismo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dano-moral-por-fornecimento-de-medicamentos-sob-prescricao-medica-tribunal-d 2026-05-22T07:34:44.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dano moral por fornecimento de medicamentos sob prescrição médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-retomada-comparecimento-espontaneo-e-limites-da-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:34:44.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução retomada: comparecimento espontâneo e limites da inicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-seguro-saude-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:34:44.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de seguro saúde e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-falta-de-impugnacao-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:34:44.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT: Falta de Impugnação e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-urgente-efeito-suspensivo-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:34:44.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia urgente: efeito suspensivo e multa por descumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063995 2026-05-22T07:34:44.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-e-notificacao-valida-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:34:45.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora e notificação válida em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-e-elaboracao-de-novos-calculos-em-execucao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:34:45.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios e elaboração de novos cálculos em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-obrigacao-de-fazer-em-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:34:45.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e obrigação de fazer em fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-denominacao-do-recurso-nao-afeta-o-direito-a-indenizacao-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:34:45.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na denominação do recurso não afeta o direito à indenização em seguro de vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-hospitais-e-fornecedores-na-relacao-juridica-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:34:45.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos hospitais e fornecedores na relação jurídica de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-responsabilidade-por-infiltracoes-e-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:34:45.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e responsabilidade por infiltrações e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:34:45.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-subsidio-de-prefeito-em-mandato-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:34:45.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de subsídio de prefeito em mandato é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-acao-apos-tratativas-e-possibilidade-de-contestacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:34:45.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de ação após tratativas e possibilidade de contestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-enel-e-estado-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:34:46.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo Enel e Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go-0639b4 2026-05-22T07:34:46.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pedido-de-assistencia-judiciaria-em-recursos-e-principio-da-dialeticidade-tribunal- 2026-05-22T07:34:46.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pedido de assistência judiciária em recursos e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-da-defensoria-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:34:46.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação da Defensoria em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-da-defensoria-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:34:46.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação da Defensoria em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-municipal-e-limites-do-poder-de-fiscalizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:34:46.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária municipal e limites do poder de fiscalização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-autonomos-e-assistencia-social-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:34:46.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos autônomos e assistência social em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-crime-contra-a-propriedade-imaterial-e-protecao-do-direito-autoral-tribunal-d 2026-05-22T07:34:46.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do crime contra a propriedade imaterial e proteção do direito autoral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a24ff7 2026-05-22T07:34:46.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-adesao-consciente-e-ausencia-de-danos-morais-em-consorcio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:34:47.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da adesão consciente e ausência de danos morais em consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-em-comodato-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:34:47.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias em comodato de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-emprestimo-bancario-e-revogacao-de-descontos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:34:47.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em empréstimo bancário e revogação de descontos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-materia-infraconstitucional-e-simba-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:34:47.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Matéria Infraconstitucional e SIMBA - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-responsabilidade-civil-de-banco-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:34:47.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de responsabilidade civil de banco em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:34:47.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: revisão e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-fazer-e-risco-de-dano-em-bloqueio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:34:47.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de fazer e risco de dano em bloqueio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-alienacao-fiduciaria-e-limites-de-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:34:47.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em alienação fiduciária e limites de capitalização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unicidade-recursal-e-tutela-antecipada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:34:47.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unicidade Recursal e tutela antecipada em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0639cc 2026-05-22T07:34:47.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-agravo-interno-desprovido-por-fundamentacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:34:47.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção: Agravo Interno Desprovido por Fundamentação Jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-e-direito-de-recorrer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T07:34:48.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos e direito de recorrer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-fraude-envolvendo-grupo-economico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:34:48.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por fraude envolvendo grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifas-e-seguro-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:34:48.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifas e seguro em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-em-falencia-preclusao-e-ausencia-de-prejuizo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:34:48.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação em falência: preclusão e ausência de prejuízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab108 2026-05-22T07:34:48.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-advogado-e-empresario-devem-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:34:48.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Advogado e empresário devem comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-hc-agravo-interno-criminal-sem-fundamento-fatico-juridico-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:34:49.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de HC: Agravo Interno Criminal sem fundamento fático-jurídico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-erro-grosseiro-impede-recurso-inadequado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:34:51.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: erro grosseiro impede recurso inadequado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-quesitos-suplementares-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:34:51.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de quesitos suplementares em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-tema-1-092-stf-e-inovacao-recursal-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:34:51.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: Tema 1.092 STF e inovação recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-limites-da-coisa-julgada-e-interpretacao-do-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:34:53.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: limites da coisa julgada e interpretação do título executivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-sniper-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:34:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao SNIPER e execução de título extrajudicial no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-prescricao-total-em-plano-de-cargos-e-salarios-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:34:54.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: prescrição total em plano de cargos e salários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-tutela-antecipada-negada-por-ausencia-de-risco-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:34:54.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: tutela antecipada negada por ausência de risco - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-atual-comprovada-por-holerites-e-extratos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T07:34:54.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência atual comprovada por holerites e extratos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-falta-de-comprovante-de-residencia-atualizado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:34:55.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: falta de comprovante de residência atualizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab137 2026-05-22T07:34:55.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-par-58a568 2026-05-22T07:34:55.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Financeira Comprovada Garante Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-juros-moratorios-reduzidos-a-1-a-m-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:34:55.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: juros moratórios reduzidos a 1% a.m. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-criminal-hc-indeferido-sem-fundamento-fatico-juridico-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7dd2f 2026-05-22T07:34:55.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno Criminal: HC indeferido sem fundamento fático-jurídico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-dano-moral-por-ausencia-de-baixa-do-gravame-apos-quitacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:34:56.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: Dano moral por ausência de baixa do gravame após quitação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-em-acao-revisional-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:34:56.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento em ação revisional de juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:34:57.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscussão de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fracionamento-de-acoes-falta-de-interesse-processual-em-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:34:58.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fracionamento de ações: falta de interesse processual em revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boletos-consumidor-deve-ter-cautela-com-autenticidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:34:58.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boletos: consumidor deve ter cautela com autenticidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-em-revisao-de-contrato-bancario-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:35:02.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade em revisão de contrato bancário: STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-majoracao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:36:14.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de energia elétrica e dano moral: majoração indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-artigo-927-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2575b 2026-05-22T07:36:14.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do artigo 927 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0639de 2026-05-22T07:36:15.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-por-cheque-devolvido-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-trib 2026-05-22T07:36:15.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de cobrança por cheque devolvido e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:36:15.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fiador-e-clausula-de-desocupacao-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:36:15.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fiador e cláusula de desocupação em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-purga-da-mora-e-abusividade-do-vencimento-antecipado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:36:15.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: purga da mora e abusividade do vencimento antecipado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-em-relacao-de-consumo-por-incendio-em-poste-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:36:15.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral em relação de consumo por incêndio em poste - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-penhora-de-bens-da-conjuge-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:36:15.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede penhora de bens da cônjuge em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-indeferimento-em-acao-de-rescisao-de-locacao-com-compra-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:36:15.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: indeferimento em ação de rescisão de locação com compra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-nao-submissao-ao-juizo-da-recuperacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:36:15.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: não submissão ao juízo da recuperação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicional-de-insalubridade-em-laudo-tecnico-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:36:15.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e adicional de insalubridade em laudo técnico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificacao-de-sentenca-sem-alteracao-do-merito-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:36:15.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificação de sentença sem alteração do mérito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-criterios-de-fixacao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:36:15.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e critérios de fixação da indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-deposito-judicial-de-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:36:15.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e depósito judicial de honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-na-prestacao-de-servicos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de- 2026-05-22T07:36:15.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor na prestação de serviços de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-acao-monitoria-sem-relacao-de-consumo-e-nulidade-de-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:36:15.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da ação monitória sem relação de consumo e nulidade de citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-e-minimo-existencial-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:36:15.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos e mínimo existencial na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-insuficiente-de-emprestimo-e-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:36:16.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova insuficiente de empréstimo e crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-hipossuficiencia-nao-comprovada-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-a7def4 2026-05-22T07:36:16.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Hipossuficiência não comprovada, recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--0639f3 2026-05-22T07:36:16.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-danos-morais-lucros-cessantes-e-pensao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T07:36:16.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito: danos morais, lucros cessantes e pensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-sumula-481-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7dee4 2026-05-22T07:36:16.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: Súmula 481 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab16d 2026-05-22T07:36:16.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-apreensao-de-documentos-falsos-e-armas-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:36:16.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da apreensão de documentos falsos e armas em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ceder-arma-de-fogo-irregularmente-por-policial-militar-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:36:16.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ceder arma de fogo irregularmente por policial militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:36:16.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-verba-alimentar-sem-caucao-e-nulidade-por-prevencao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:36:16.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de verba alimentar sem caução e nulidade por prevenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-alienacao-fiduciaria-descaracterizam-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ffcee 2026-05-22T07:36:16.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em alienação fiduciária descaracterizam mora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-e-limite-para-reexame-de-questoes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:36:16.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: ausência de omissão e limite para reexame de questões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-nao-paga-honorarios-em-prescricao-intercorrente-de-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:36:17.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro não paga honorários em prescrição intercorrente de dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-sumula-422-tst-e-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:36:17.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: Súmula 422 TST e ausência de transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-prova-de-mora-exige-notificacao-com-destinatario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:36:17.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: prova de mora exige notificação com destinatário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-registro-em-nome-de-terceiro-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:36:17.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e registro em nome de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-progressao-funcional-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:36:17.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e progressão funcional de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-e-protecao-do-melhor-interesse-de-criancas-em-cobranca-de-seguro-de-vida-tribunal-de-just 2026-05-22T07:36:17.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade e proteção do melhor interesse de crianças em cobrança de seguro de vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-e-limites-do-encaminhamento-de-oficio-a-fazenda-publica-no-processo-civil-tribunal-de- 2026-05-22T07:36:17.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade e limites do encaminhamento de ofício à Fazenda Pública no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T07:36:17.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e manutenção da condenação por tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-municipio-devem-fornecer-tratamento-medico-urgente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:36:17.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado e Município devem fornecer tratamento médico urgente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-sem-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:36:17.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização sem culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab186 2026-05-22T07:36:17.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-de-procuracao-nao-autenticada-tribunal-de-just-a2631d 2026-05-22T07:36:18.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade de procuração não autenticada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-acordao-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:36:18.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em execução: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-stf-adi-e-liminar-em-acao-direta-de-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:36:18.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência STF: ADI e liminar em ação direta de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/natureza-de-premios-justica-gratuita-e-horas-extras-em-rescisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:36:18.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza de prêmios, justiça gratuita e horas extras em rescisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-exige-audiencia-previa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:36:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: repactuação de dívidas exige audiência prévia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:36:19.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-civil-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:36:19.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade civil em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preparo-e-exigido-para-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:36:19.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Preparo é exigido para Agravo de Instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-nao-cabimento-pela-oj-412-tst-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:36:20.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada: não cabimento pela OJ 412 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-transporte-aereo-por-atraso-de-voo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:36:20.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de transporte aéreo por atraso de voo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/espolio-com-patrimonio-consideravel-nao-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:36:20.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio com patrimônio considerável não tem direito à gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-discussao-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T07:36:20.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e discussão sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:36:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade em Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-monocratica-e-supressao-de-instancia-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:36:20.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão monocrática e supressão de instância no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-trabalhadores-e-responsabilidade-civil-em-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T07:36:21.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de trabalhadores e responsabilidade civil em transporte de cargas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-veicular-e-receptacao-provas-comprovam-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:36:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal veicular e receptação: provas comprovam crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a09 2026-05-22T07:36:21.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-absolvicao-negada-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:36:21.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: absolvição negada por falta de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-hipossuficiencia-financeira-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:36:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e hipossuficiência financeira em ação revisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:36:22.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-e-impenhoravel-se-nao-desvirtuada-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:36:24.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança é impenhorável se não desvirtuada: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-banco-responde-por-fraude-e-transacao-atipica-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:36:25.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: banco responde por fraude e transação atípica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-falha-do-banco-nao-comprovada-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:36:26.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do PIX: Falha do banco não comprovada, culpa da vítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-tese-fixada-em-precedente-vinculante-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:37:44.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de tese fixada em precedente vinculante em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-limite-de-10-em-casos-excepcionais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:37:44.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: limite de 10% em casos excepcionais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-16eecb 2026-05-22T07:37:45.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-preparo-valor-da-causa-define-valor-a-pagar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:37:45.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de preparo: valor da causa define valor a pagar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-recursal-do-advogado-para-questionar-merito-da-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:37:45.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade recursal do advogado para questionar mérito da causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-direitos-de-consumidores-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:37:45.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e direitos de consumidores em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a1e 2026-05-22T07:37:45.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/praticas-abusivas-em-contratos-bancarios-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T07:37:45.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Práticas abusivas em contratos bancários e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-vencimentos-por-conversao-de-cruzeiros-para-urv-nao-e-devida-sem-prejuizo-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:37:45.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de vencimentos por conversão de cruzeiros para URV não é devida sem prejuízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-no-poder-familiar-e-direitos-indisponiveis-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:37:45.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base no poder familiar e direitos indisponíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-aplicativo-de-pagamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:37:45.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por aplicativo de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-do-processo-por-tema-repetitivo-no-itbi-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:37:45.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão do processo por tema repetitivo no ITBI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-causados-por-segurado-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:37:45.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos causados por segurado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-e-pagamento-antecipado-de-fatura-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T07:37:45.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida e pagamento antecipado de fatura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-e-direito-a-revisao-de-faturas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:37:45.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água e direito à revisão de faturas e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2b0 2026-05-22T07:37:45.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-provas-ilicitas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:37:45.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e provas ilícitas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-dolo-especifico-e-caracterizacao-do-crime-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal 2026-05-22T07:37:46.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: dolo específico e caracterização do crime em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-responsabilidade-do-estado-na-relacao-com-a-samsung-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:37:46.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e responsabilidade do Estado na relação com a Samsung - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-falta-de-ata-condominial-sem-intimacao-previa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:37:46.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por falta de ata condominial sem intimação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-50-de-imovel-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:37:46.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de 50% de imóvel e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ao-fornecimento-de-agua-e-limites-da-atuacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:37:46.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ao fornecimento de água e limites da atuação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimentos-policiais-e-aumento-de-pena-por-trafico-em-estabelecimento-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:37:46.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimentos policiais e aumento de pena por tráfico em estabelecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-civis-e-constitucionais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T07:37:46.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações civis e constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-inclusao-da-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de- 2026-05-22T07:37:47.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-demora-no-atendimento-e-falha-na-assistencia-tribunal-de-just 2026-05-22T07:37:47.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por demora no atendimento e falha na assistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-autogestao-e-ausencia-de-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T07:37:47.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde autogestão e ausência de relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-discutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:37:47.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a impossibilidade de discutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilizacao-criminal-do-reu-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a46 2026-05-22T07:37:47.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilização criminal do réu - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-obras-de-engenharia-e-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:37:47.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em obras de engenharia e incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-assistencia-judiciaria-por-insuficiencia-de-recursos-e-prova-necessaria-tribunal-de-just 2026-05-22T07:37:47.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da assistência judiciária por insuficiência de recursos e prova necessária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do-17041c 2026-05-22T07:37:47.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T07:37:48.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-imovel-na-planta-devolucao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:37:48.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de imóvel na planta: devolução e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-assistencia-judiciaria-por-porte-economico-suficiente-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:37:48.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da assistência judiciária por porte econômico suficiente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-e-validade-do-laudo-oficial-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T07:37:48.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel e validade do laudo oficial no processo judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-1705cc 2026-05-22T07:37:48.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-cdc-inversao-do-onus-e-prova-pericial-em-acao-contra-fundo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:37:48.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: CDC, inversão do ônus e prova pericial em ação contra fundo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-locacao-ausencia-de-vicios-e-limites-do-recurso-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:37:48.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na locação: ausência de vícios e limites do recurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-analise-de-improcedencia-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T07:37:48.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais: análise de improcedência em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-pela-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T07:37:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público pela fiscalização de contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-erro-impede-cumprimento-de-sentenca-sem-conta-detalhada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:37:49.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: erro impede cumprimento de sentença sem conta detalhada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-e-pensao-por-morte-tst-confirma-jurisprudencia-tribunal-superior-do- 2026-05-22T07:37:50.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria e pensão por morte: TST confirma jurisprudência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-inocorrencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:37:50.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: inocorrência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-competente-para-servidor-clt-com-beneficio-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:37:50.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo competente para servidor CLT com benefício administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-e-tema-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:37:51.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia: TUST e TUSD na base de cálculo é tema do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-e-contradicao-no-acordao-sobre-saldo-devedor-e-correcao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:37:51.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão e contradição no acórdão sobre saldo devedor e correção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb22f3 2026-05-22T07:37:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-inocorrencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab331 2026-05-22T07:37:53.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: inocorrência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffd01 2026-05-22T07:37:53.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-financeira-e-direito-adquirido-em-regime-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:37:53.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade financeira e direito adquirido em regime de servidores públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2aef 2026-05-22T07:37:54.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-financeira-de-servidor-publico-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:37:54.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade financeira de servidor público e direito adquirido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-alteracao-de-cronograma-de-pagamento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:37:54.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: alteração de cronograma de pagamento em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-justa-e-precatorios-sao-compativeis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:37:55.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Indenização justa e precatórios são compatíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-rito-do-cumprimento-provisorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:37:56.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e rito do cumprimento provisório no processo civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-de-servidor-stf-define-base-de-calculo-e-substituicao-do-salario-minimo-tribunal-de-just 2026-05-22T07:37:56.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração de servidor: STF define base de cálculo e substituição do salário mínimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-remoto-de-veiculo-falha-na-locacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:37:56.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio remoto de veículo: falha na locação e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-limites-da-coisa-julgada-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:37:57.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa: limites da coisa julgada e devido processo legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:37:58.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-extra-e-compensacao-em-atividade-insalubre-validade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:37:58.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada extra e compensação em atividade insalubre: validade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ffd07 2026-05-22T07:37:59.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-stj-agravo-em-conformidade-com-a-tese-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffd0d 2026-05-22T07:37:59.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência STJ: Agravo em conformidade com a tese consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fatura-de-energia-eletrica-exorbitante-inexigibilidade-do-debito-por-falha-do-servico-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:38:00.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fatura de energia elétrica exorbitante: inexigibilidade do débito por falha do serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--063a5d 2026-05-22T07:39:14.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-habitacao-e-sucessao-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:39:14.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de habitação e sucessão em ação possessória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-inexistencia-de-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T07:39:14.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a Inexistência de Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-impossibilidade-de-cobranca-de-custas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T07:39:14.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e impossibilidade de cobrança de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reapreciacao-do-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17392d 2026-05-22T07:39:14.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reapreciação do julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-174438 2026-05-22T07:39:14.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:39:14.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-suspensao-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:39:14.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e suspensão de plano de saúde por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-deposito-judicial-e-suspensao-da-mora-negados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:39:14.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: depósito judicial e suspensão da mora negados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-representacao-processual-e-revista-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:39:15.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de representação processual é revista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a554 2026-05-22T07:39:15.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-ministerio-publico-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-063a4c 2026-05-22T07:39:15.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Ministério Público em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-preparo-e-consequencias-da-desercao-no-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:39:15.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do preparo e consequências da deserção no recurso de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-de-fornecimento-de-bebida-a-menor-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-j 2026-05-22T07:39:15.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime de fornecimento de bebida a menor e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-registrado-em-nome-do-executado-e-sua-validade-juridica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:39:15.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel registrado em nome do executado e sua validade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-seguro-de-vida-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:39:15.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em seguro de vida não contratado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-do-artigo-28-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:39:15.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso do artigo 28 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-das-decisoes-judiciais-tema-339-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:39:15.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação das decisões judiciais: TEMA 339 STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-do-direito-de-defesa-em-acao-de-usucapiao-extraordinario-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:39:15.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento do direito de defesa em ação de usucapião extraordinário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consorcio-por-danos-causados-por-veiculos-adquiridos-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:39:15.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consórcio por danos causados por veículos adquiridos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--063a66 2026-05-22T07:39:15.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-calculo-de-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:39:15.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cálculo de indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-contabeis-hipoteses-legais-nao-verificadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:39:15.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos contábeis: hipóteses legais não verificadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2b07e 2026-05-22T07:39:16.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e decisão interlocutória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-negativa-de-assistencia-judiciaria-gratuita-em-danos-morais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:39:16.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na negativa de assistência judiciária gratuita em danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-e-atenuantes-na-alteracao-do-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:39:16.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão e atenuantes na alteração do regime de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-justica-gratuita-e-via-eleita-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:39:16.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Justiça gratuita e via eleita inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-publico-municipal-e-incorporacao-de-gratificacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:39:16.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor público municipal e incorporação de gratificações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-irregular-do-saldo-do-pasep-e-gestao-de-omissoes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T07:39:16.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização irregular do saldo do PASEP e gestão de omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-principios-tribunal-de-just 2026-05-22T07:39:16.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e princípios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sancoes-por-exibicao-de-documentos-e-perda-de-objeto-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:39:16.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanções por exibição de documentos e perda de objeto em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-ente-publico-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-saude-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:39:16.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do ente público por falha na prestação de serviço de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-1777ac 2026-05-22T07:39:17.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-propaganda-enganosa-e-vicios-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:39:17.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por propaganda enganosa e vícios na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:39:17.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: impenhorabilidade de verba alimentar não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-credito-e-autonomia-dos-embargos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:39:17.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crédito e autonomia dos embargos na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-inviavel-sem-omissao-a-sanar-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:39:17.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame inviável sem omissão a sanar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a71 2026-05-22T07:39:17.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffd09 2026-05-22T07:39:17.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-relacao-a-responsabilidade-civil-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:39:18.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em relação à responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de--063a86 2026-05-22T07:39:18.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffd0e 2026-05-22T07:39:19.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-titulo-executivo-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-cb2af5 2026-05-22T07:39:19.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: título executivo anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-acao-de-conta-vinculada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:39:19.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para ação de conta vinculada ao PASEP. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-comprovado-absolvicao-e-desclassificacao-negadas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:39:20.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dolo comprovado, absolvição e desclassificação negadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-regime-12x36-com-insalubridade-sem-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b16 2026-05-22T07:39:20.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em regime 12x36 com insalubridade sem norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impossivel-reanalisar-decisao-por-erro-material-ou-de-processo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:39:20.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: impossível reanalisar decisão por erro material ou de processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reversao-do-onus-da-prova-na-gestao-de-valores-de-pasep-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:39:20.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão do ônus da prova na gestão de valores de PASEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-forca-maior-e-fato-do-principe-sob-a-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T07:39:20.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: força maior e fato do príncipe sob a Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-juizado-especial-julga-falsidade-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:39:21.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício: Juizado Especial julga falsidade de assinatura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-certidao-de-divida-ativa-iliquida-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:39:21.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Certidão de Dívida Ativa ilíquida e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:39:21.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fatal-responsabilidade-objetiva-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:39:21.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho fatal: responsabilidade objetiva do empregador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stf-re-e-tese-de-repercussao-geral-devem-ser-confrontados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:39:21.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: RE e tese de repercussão geral devem ser confrontados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-e-insalubridade-acordo-coletivo-sem-licenca-e-invalido-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:39:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto e insalubridade: acordo coletivo sem licença é inválido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-ausencia-de-nulidade-e-preclusao-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:39:21.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: ausência de nulidade e preclusão em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:39:22.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-basta-declaracao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-superior-do-trabal-cb2b32 2026-05-22T07:39:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: basta declaração de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-176721 2026-05-22T07:39:22.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-recolhimento-do-preparo-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:39:23.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e recolhimento do preparo mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:39:24.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-julgamento-de-acao-direta-de-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:39:25.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-apresentacao-de-documentos-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:39:25.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e apresentação de documentos em agravo interno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-exibicao-de-documentos-e-assistencia-judiciaria-gratuita-em-recursos-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:39:46.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de exibição de documentos e assistência judiciária gratuita em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-178107 2026-05-22T07:40:44.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:40:44.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a proteção do princípio da ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177bb1 2026-05-22T07:40:44.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-agua-como-servico-essencial-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:40:44.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de água como serviço essencial e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-de-agua-e-esgoto-antes-e-apos-instalacao-de-hidrometro-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:40:44.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas de água e esgoto antes e após instalação de hidrômetro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-condenacao-do-ente-publico-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:40:44.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e condenação do ente público em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imprevisibilidade-de-emissao-de-cheque-por-estelionatario-e-protecao-do-credor-de-boa-fe-tribunal-de 2026-05-22T07:40:44.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprevisibilidade de emissão de cheque por estelionatário e proteção do credor de boa-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-na-relacao-de-emprego-tribunal-de-justica-de-goias--063a99 2026-05-22T07:40:44.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil na relação de emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cerceamento-de-defesa-e-pericia-em-documentos-ausentes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:40:44.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cerceamento de defesa e perícia em documentos ausentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-venda-casada-em-prestacao-de-servicos-odontologicos-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:40:45.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e venda casada em prestação de serviços odontológicos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-decisao-que-indeferiu-efeito-suspensivo-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:40:45.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo interno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6ada2 2026-05-22T07:40:45.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-acao-demolitoria-e-perda-superveniente-do-direito-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T07:40:45.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em ação demolitoria e perda superveniente do direito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-exclusao-do-nome-nos-cadastros-restritivos-sem-pagamento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T07:40:45.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de exclusão do nome nos cadastros restritivos sem pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agente-publico-tribuna-063aa8 2026-05-22T07:40:45.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município por danos causados por agente público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:40:45.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a impossibilidade de reexame de questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-por-acao-de-indenizacao-por-fraude-bancaria-tribunal-de-j 2026-05-22T07:40:45.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis por ação de indenização por fraude bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17862a 2026-05-22T07:40:45.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17860d 2026-05-22T07:40:46.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-a-jurisprudencia-sobre-direitos-e-principios-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:40:46.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e a jurisprudência sobre direitos e princípios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-em-relacao-a-cartao-de-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T07:40:46.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual em relação a cartão de crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-1-060-50-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mi-a2ce8c 2026-05-22T07:40:46.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Lei 1.060/50 e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-reu-solto-e-validade-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:40:46.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do réu solto e validade dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-178731 2026-05-22T07:40:46.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-na-execucao-de-sentenca-contra-cedae-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:40:47.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas na execução de sentença contra CEDAE - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-coletiva-por-reajuste-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:40:47.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação coletiva por reajuste de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-banco-e-do-estado-em-acoes-civis-envolvendo-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:40:47.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do banco e do estado em ações civis envolvendo instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:40:47.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178ede 2026-05-22T07:40:47.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-sanar-omissoes-no-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:40:47.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de sanar omissões no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-vicio-de-citacao-ou-intimacao-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:40:47.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por vício de citação ou intimação não configura cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2cf09 2026-05-22T07:40:47.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-solidariedade-do-estado-e-municipio-em-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:40:47.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e solidariedade do Estado e Município em fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-ao-espolio-e-comprovacao-de-miserabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2db3f 2026-05-22T07:40:48.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária ao espólio e comprovação de miserabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-juridica-com-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-de-mina-a2dc1b 2026-05-22T07:40:48.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica com fins lucrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-economica-nao-comprovada-em-consignado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:40:49.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência econômica não comprovada em consignado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-cunho-decisorio-impede-reintegracao-de-posse-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:40:50.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de cunho decisório impede reintegração de posse em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-liminar-suspende-ato-ilegal-contra-candidato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:40:51.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo: Liminar suspende ato ilegal contra candidato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicio-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de- 2026-05-22T07:40:51.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vício e Impossibilidade de Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-substituicao-de-assistente-tecnico-e-preclusao-processual-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:40:51.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre substituição de assistente técnico e preclusão processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-de-instrumento-urgencia-e-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:40:52.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do Agravo de Instrumento: Urgência e Rol do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ffd10 2026-05-22T07:40:53.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: tutela de urgência indeferida em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-art-1015-do-cpc-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:40:53.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do art. 1015 do CPC: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-responsabilidade-por-dano-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:40:54.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e responsabilidade por dano ambiental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazos-processuais-restituicao-de-prazo-recursal-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:40:54.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos processuais: restituição de prazo recursal é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-materialidade-autoria-e-erro-de-tipo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:40:55.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado: materialidade, autoria e erro de tipo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tr 2026-05-22T07:40:55.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fatura-de-energia-alta-inexigibilidade-e-dano-moral-por-falha-da-copel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:40:56.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fatura de energia alta: Inexigibilidade e dano moral por falha da COPEL. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-interno-apos-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sa-a7e1d2 2026-05-22T07:40:56.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo interno após julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-supe 2026-05-22T07:40:57.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical: nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-em-marketplace-falha-na-prestacao-do-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:40:57.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta em marketplace: falha na prestação do serviço e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calunia-e-ameaca-em-vizinhanca-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:41:00.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia e ameaça em vizinhança: indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cumprimento-provisorio-de-sentenca-sem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:41:00.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cumprimento provisório de sentença sem efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:41:01.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por falta de interesse processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adocao-de-relatorio-de-sentenca-garante-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffd19 2026-05-22T07:41:02.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção de relatório de sentença garante celeridade processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-falha-no-reparo-em-oficina-referenciada-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:41:03.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: falha no reparo em oficina referenciada gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffd18 2026-05-22T07:41:06.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-descumprimento-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T07:41:06.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Embargos de declaração rejeitados por descumprimento da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/materia-infraconstitucional-impede-recurso-de-revista-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:41:06.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matéria infraconstitucional impede recurso de revista em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-transporte-dano-moral-por-pane-e-risco-a-passageiros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:41:06.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em transporte: Dano moral por pane e risco a passageiros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb2b69 2026-05-22T07:41:10.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-prova-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:41:11.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não prova fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-responsabilidade-patronal-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34d3 2026-05-22T07:41:12.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: responsabilidade patronal não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-para-sociedades-de-economia-mista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:41:12.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública para sociedades de economia mista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-r-a6ada8 2026-05-22T07:42:14.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-dos-espolios-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-tribunal 2026-05-22T07:42:14.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos dos espólios e responsabilidade de instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-de-instrumento-na-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:42:14.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo de instrumento na ação de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-e-ausencia-de-prazo-para-reexame-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T07:42:14.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência e ausência de prazo para reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-necessidade-de-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:42:14.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: necessidade de fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-estado-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T07:42:14.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-e-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:42:14.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal em agravo de instrumento é prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-erro-no-nome-do-passageiro-e-negativa-de-embarque-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:42:14.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: erro no nome do passageiro e negativa de embarque - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-e-avaliacao-de-bens-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T07:42:14.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade e avaliação de bens em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-necessidade-de-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:42:15.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: necessidade de fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:42:15.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--063af9 2026-05-22T07:42:15.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:42:15.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distr-17a261 2026-05-22T07:42:15.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro de vulnerável e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-trabalhadores-em-cooperativas-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063b01 2026-05-22T07:42:15.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos trabalhadores em cooperativas e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-necessidade-de-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:42:15.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de tráfico: necessidade de fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-administracao-publica-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:42:15.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito à saúde e à administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-ocupacao-posterior-a-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T07:42:15.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e ocupação posterior à penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-d-a6adac 2026-05-22T07:42:15.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:42:16.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: prerrogativas da Fazenda Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processo-cumprimento-de-decisao-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:42:16.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processo: cumprimento de decisão administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-recursos-de-juizados-especiais-e-criterios-de-condenacao-tribunal-de-just 2026-05-22T07:42:16.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em recursos de juizados especiais e critérios de condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-garantia-da-ordem-publica-e-periculosidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:42:16.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de garantia da ordem pública e periculosidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-municao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T07:42:16.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e posse de munição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063b07 2026-05-22T07:42:16.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063b08 2026-05-22T07:42:16.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-de-fundamentacao-e-gravidade-concreta-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:42:16.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos de fundamentação e gravidade concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-de-fundamentacao-gravidade-concreta-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de 2026-05-22T07:42:16.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos de fundamentação, gravidade concreta e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-prejudicada-agravo-interno-sem-provimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:42:17.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal prejudicada: agravo interno sem provimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-comportamento-carcerario-durante-a-execucao-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:42:17.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e comportamento carcerário durante a execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-entidades-sem-fins-lucrativos-exige-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tr-a2dd08 2026-05-22T07:42:17.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para entidades sem fins lucrativos exige comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-da-acao-penal-por-falta-de-dilacao-probatoria-no-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:42:17.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento da ação penal por falta de dilação probatória no crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-recursal-em-decisao-que-determina-retorno-ao-perito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T07:42:17.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse recursal em decisão que determina retorno ao perito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-de-emprestimo-consignado-banco-falhou-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:42:17.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos de empréstimo consignado: banco falhou, repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhorabilidade-para-pessoa-juridica-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:42:18.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: impenhorabilidade para pessoa jurídica é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-no-agravo-de-instrumento-para-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T07:42:18.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças no agravo de instrumento para admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2ecbd 2026-05-22T07:42:18.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:42:18.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-prejuizo-de-recurso-e-remessa-de-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:42:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: Prejuízo de recurso e remessa de autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demora-no-descarregamento-indenizacao-devida-ao-transportador-autonomo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:42:18.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora no descarregamento: indenização devida ao transportador autônomo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-afastamento-da-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34d9 2026-05-22T07:42:19.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e afastamento da deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cnh-e-passaporte-limites-da-suspensao-por-dividas-no-stf-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:42:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH e passaporte: limites da suspensão por dívidas no STF e STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ato-de-expulsao-com-agressao-verbal-nao-configura-antijuridicidade-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:42:19.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ato de expulsão com agressão verbal não configura antijuridicidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-tutela-antecipada-em-acoes-previdenciarias-de-servidor-aposentado-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:42:19.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de tutela antecipada em ações previdenciárias de servidor aposentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ffd05 2026-05-22T07:42:19.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recall-de-veiculo-danos-materiais-e-morais-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:42:20.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recall de veículo: danos materiais e morais não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-apos-pagamento-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:42:20.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido após pagamento gera dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-ministerio-publico-na-execucao-de-quantia-certa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T07:42:20.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do Ministério Público na execução de quantia certa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-preparo-e-desercao-por-nao-postular-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T07:42:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de preparo e deserção por não postular gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34d6 2026-05-22T07:42:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-presuncao-de-pobreza-e-relativa-e-pode-ser-provada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:42:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: presunção de pobreza é relativa e pode ser provada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ffd0b 2026-05-22T07:42:21.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-prazo-impede-recurso-embargos-rejeitados-por-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:42:21.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao prazo impede recurso: embargos rejeitados por inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34e0 2026-05-22T07:42:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-advocaticio-onus-da-prova-e-ausencia-de-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:42:22.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço advocatício: ônus da prova e ausência de dano. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34df 2026-05-22T07:42:22.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-ausencia-de-impugnacao-especifica-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabal-cb34e3 2026-05-22T07:42:23.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Ausência de Impugnação Específica e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34e1 2026-05-22T07:42:23.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-contra-devedores-solidarios-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7e226 2026-05-22T07:42:27.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede execução contra devedores solidários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffd0c 2026-05-22T07:42:27.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:42:28.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffd12 2026-05-22T07:42:29.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffd1a 2026-05-22T07:42:29.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:42:30.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Absolvição por insuficiência probatória é negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-prova-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:43:45.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: prova de hipossuficiência para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34e7 2026-05-22T07:43:46.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-reexame-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a30ac6 2026-05-22T07:43:46.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: limites para reexame de questões já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-inexigibilidade-de-emprestimos-nao-contratados-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:43:46.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e inexigibilidade de empréstimos não contratados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-mandado-de-seguranca-e-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T07:43:46.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do mandado de segurança e indeferimento da inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-penas-em-crimes-impeditivos-e-nao-impeditivos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:43:46.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de penas em crimes impeditivos e não impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063b13 2026-05-22T07:43:46.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a30762 2026-05-22T07:43:46.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites dos embargos de declaração no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-publicos-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:43:46.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores públicos e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-dano-material-por-interrupcao-do-servico-e-queda-de-qualidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:43:46.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Dano material por interrupção do serviço e queda de qualidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063b0a 2026-05-22T07:43:46.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-agravo-de-instrumento-desfundamentado-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho--cb34e8 2026-05-22T07:43:46.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: Agravo de Instrumento Desfundamentado em Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-aposentados-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a6adb3 2026-05-22T07:43:47.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores aposentados e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffd06 2026-05-22T07:43:47.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a30b60 2026-05-22T07:43:47.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-calculo-de-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:43:47.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de cálculo de pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-publicos-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6adb2 2026-05-22T07:43:47.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores públicos e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-inexistencia-de-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:43:47.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e inexistência de omissão ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-julgamento-antecipado-sem-cerceamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:43:47.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e julgamento antecipado sem cerceamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-revisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:43:47.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e a tese de revisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-cobranca-e-reconvencao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:43:47.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na cobrança e reconvenção no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-prescricao-e-sumulas-126-e-333-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:43:47.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios: Prescrição e Súmulas 126 e 333 da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-ameaca-validade-do-depoimento-da-vitima-e-provas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:43:48.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e ameaça: validade do depoimento da vítima e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-acao-monitoria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:43:48.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da ação monitória no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-servidora-publica-docente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T07:43:48.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para servidora pública docente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-servidoras-publicas-docentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:43:48.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para servidoras públicas docentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigatoriedade-de-cobertura-para-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T07:43:48.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigatoriedade de cobertura para tratamento de câncer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-obra-prorrogacao-por-caso-fortuito-afasta-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:43:48.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na obra: prorrogação por caso fortuito afasta responsabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:43:48.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução de título extrajudicial e princípios processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-concurso-de-agentes-qualificadoras-e-circunstancias-judiciais-tribunal-de-just 2026-05-22T07:43:48.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: concurso de agentes, qualificadoras e circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-quebra-de-sigilo-telefonico-em-investigacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:43:48.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da quebra de sigilo telefônico em investigação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-presuncao-de-pobreza-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:43:49.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: presunção de pobreza é relativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-e-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-em-teste-fisico-tribunal-de- 2026-05-22T07:43:49.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da vinculação ao edital e ausência de direito líquido e certo em teste físico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffd00 2026-05-22T07:43:49.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-em-nome-de-menor-genitora-nao-e-solidaria-em-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:43:49.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo em nome de menor: genitora não é solidária em dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-trotes-em-instituicao-de-ensino-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:43:49.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por trotes em instituição de ensino e relação de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-extincao-por-abandono-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T07:43:49.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e extinção por abandono na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recolhimento-de-custas-em-recurso-com-gratuidade-indeferida-tribunal-de-justica-de-minas--a3310c 2026-05-22T07:43:49.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recolhimento de custas em recurso com gratuidade indeferida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-dosimetria-da-pena-e-substituicao-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:43:49.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de dosimetria da pena e substituição por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-direito-administrativo-e-municipal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:43:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de direito administrativo e municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:43:49.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-17a9a5 2026-05-22T07:43:49.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e contradição em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-execucao-assinatura-de-ar-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:43:49.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em execução: assinatura de AR é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-contrato-de-gestao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34ea 2026-05-22T07:43:50.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em contrato de gestão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-stj-confirma-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffd0f 2026-05-22T07:43:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida: STJ confirma jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-abusivas-em-contratos-bancarios-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T07:43:50.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas abusivas em contratos bancários é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34ed 2026-05-22T07:43:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-e-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:43:52.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade e STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-duplicado-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:43:53.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto duplicado de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-assistencia-judiciaria-gratuita-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:43:53.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e assistência judiciária gratuita em ações de indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-ausencia-do-autor-em-audiencia-sem-justificativa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T07:43:54.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por ausência do autor em audiência sem justificativa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-afastamento-da-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34ee 2026-05-22T07:43:54.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e afastamento da deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-execucao-penal-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:43:54.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Execução Penal e Inadequação da Via Eleita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ausencia-de-novas-provas-impede-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7e272 2026-05-22T07:43:54.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ausência de novas provas impede pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-tst-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:43:54.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422 TST e ausência de impugnação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34ef 2026-05-22T07:43:55.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-habeas-corpus-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:43:55.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: habeas corpus negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cobranca-e-responsabilidade-em-acoes-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T07:43:56.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cobrança e responsabilidade em ações de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-revisao-criminal-para-reformar-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:43:56.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui revisão criminal para reformar condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-apropriacao-indebita-fianca-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:43:56.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por apropriação indébita: fiança e hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-por-equiparacao-vicios-construtivos-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:43:57.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor por equiparação: vícios construtivos e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-de-imovel-registro-e-essencial-para-transferencia-e-validade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:43:57.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade de imóvel: registro é essencial para transferência e validade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-rediscussao-nao-configura-violacao-ao-cpc-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:43:57.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: rediscussão não configura violação ao CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-e-pedir-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:43:58.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito e pedir multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-prestacao-de-servico-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:45:14.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na prestação de serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-horizontal-e-enquadramento-automatico-de-servidora-publica-municipal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:45:14.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção horizontal e enquadramento automático de servidora pública municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-em-acoes-de-consorcio-e-gestao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:45:14.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município em ações de consórcio e gestão pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-afastam-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:45:14.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública afastam deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--063b54 2026-05-22T07:45:14.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-atentado-violento-ao-pudor-e-prova-em-casos-de-violencia-presumida-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T07:45:14.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de atentado violento ao pudor e prova em casos de violência presumida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ligacoes-excessivas-consumidor-tem-direito-a-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:45:15.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ligações excessivas: consumidor tem direito à produção de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-t 2026-05-22T07:45:15.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos para rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-e-exclusao-de-qualificadora-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:45:15.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado e exclusão de qualificadora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-autoria-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-22T07:45:15.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e autoria em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-rediscussao-de-merito-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:45:15.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável rediscussão de mérito e multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:45:15.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeito-suspensivo-em-materia-de-direito-constitucional-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T07:45:15.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeito suspensivo em matéria de direito constitucional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:45:15.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em processos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-bloqueio-de-conta-suspeita-de-fraude-tribu 2026-05-22T07:45:15.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por bloqueio de conta suspeita de fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-fotos-de-formatura-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:45:15.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em fotos de formatura: consumidor tem direito a indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-violacao-de-direito-autoral-e-possibilidade-de-reducao-da-multa-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:45:15.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da violação de direito autoral e possibilidade de redução da multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-prova-de-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:45:15.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e prova de materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-na-prestacao-de-servicos-odontologicos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:45:15.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro na prestação de serviços odontológicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-de-terceiro-por-uniao-estavel-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T07:45:15.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens de terceiro por união estável é inadmissível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-requisitos-legais-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T07:45:16.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e requisitos legais no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:45:16.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ação de cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-gestao-de-recursos-publicos-e-decisoes-judiciais-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:45:16.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na gestão de recursos públicos e decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-previsao-de-multa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:45:16.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e previsão de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-condenacao-por-violencia-domestica-e-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:45:16.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e condenação por violência doméstica e contravenção penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-prazo-para-preparo-recursal-e-perentorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:45:16.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Prazo para preparo recursal é perentório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-alienacao-superveniente-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:45:16.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de compra e venda de imóvel e alienação superveniente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-e-a-obrigatoriedade-do-pagamento-da-taxa-de-preparo-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:45:16.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório e a obrigatoriedade do pagamento da taxa de preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-e-responsabilidade-de-pessoa-juridica-e-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:45:16.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor e responsabilidade de pessoa jurídica e física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-alteracao-de-hidrometro-e-vazamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:45:16.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por alteração de hidrômetro e vazamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-especial-em-direito-de-contratos-e-responsabilidade-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:45:16.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Recurso Especial em Direito de Contratos e Responsabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-teoria-da-amotio-na-absolvicao-por-crime-impossivel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:45:17.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e teoria da amotio na absolvição por crime impossível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-pix-indevido-mas-dano-moral-exige-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:45:17.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por PIX indevido, mas dano moral exige prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-de-direitos-constitucionais-em-cooperativas-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:45:17.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção de direitos constitucionais em cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-concessao-de-justica-gratuita-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T07:45:17.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de concessão de justiça gratuita em segunda instância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-provas-e-nulidade-em-concurso-publico-da-policia-militar-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T07:45:17.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de provas e nulidade em concurso público da Polícia Militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-abusividade-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:45:17.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais: abusividade e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-responsabilidade-civil-em-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T07:45:17.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e responsabilidade civil em instituições de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-automatico-de-cartao-consumidor-deve-ter-oferta-vantajosa-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:45:17.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento automático de cartão: consumidor deve ter oferta vantajosa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-feminicidio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:45:17.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por feminicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-provas-de-autoria-e-posse-do-bem-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:45:18.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Provas de autoria e posse do bem confirmam condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-contraposto-em-juizado-especial-ampliacao-do-objeto-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T07:45:18.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido contraposto em Juizado Especial: ampliação do objeto e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-pedido-indeferido-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:45:19.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: pedido indeferido em recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-habeas-corpus-para-questoes-incidentais-a-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:45:19.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de habeas corpus para questões incidentais à execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-condominial-honorarios-extrajudiciais-indevidos-ao-condomino-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:45:19.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa condominial: honorários extrajudiciais indevidos ao condômino - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-estorno-por-inadimplencia-e-indevido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:45:20.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas: estorno por inadimplência é indevido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/produto-nao-entregue-restituicao-e-dano-moral-em-e-commerce-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:45:24.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto não entregue: restituição e dano moral em e-commerce - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:45:26.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e grupo econômico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34f7 2026-05-22T07:45:27.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:45:27.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão não reduz pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-decisao-que-nao-conhece-de-habeas-corpus-contra-sentenca-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:45:27.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da decisão que não conhece de habeas corpus contra sentença penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb34f9 2026-05-22T07:45:27.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-ausencia-de-probabilidade-de-provimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:45:28.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: ausência de probabilidade de provimento do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-para-sociedades-de-economia-mista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34fb 2026-05-22T07:45:29.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública para sociedades de economia mista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-criminal-por-ausencia-de-fundamentos-para-absolvicao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:45:29.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão criminal por ausência de fundamentos para absolvição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-beneficios-prisao-definitiva-nao-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T07:45:29.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para benefícios: prisão definitiva, não provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-transcricao-impede-analise-do-prequestionamento-tribunal-superior-do- 2026-05-22T07:45:29.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: ausência de transcrição impede análise do prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-necessario-para-progressao-ao-semiaberto-lei-14843-24-tribunal-de-justica-de-sao-a7e2f3 2026-05-22T07:45:30.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: Necessário para progressão ao semiaberto (Lei 14843/24) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-regimental-inadequado-contra-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:45:30.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo Regimental Inadequado Contra Decisão Colegiada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresas-questionam-cobranca-de-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:45:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresas questionam cobrança de ICMS sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-devedor-precisa-ser-cientificado-nao-consentir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:45:30.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: devedor precisa ser cientificado, não consentir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-falta-grave-impede-beneficio-do-decreto-12-338-2024-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:45:30.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: falta grave impede benefício do Decreto 12.338/2024 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-devedor-so-precisa-ser-cientificado-nao-consentir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:45:31.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: devedor só precisa ser cientificado, não consentir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-afastamento-da-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34fd 2026-05-22T07:45:31.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e afastamento da deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-reembolso-de-passagem-aerea-e-prazo-legal-para-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:46:45.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Reembolso de passagem aérea e prazo legal para indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-agravamento-na-pena-por-furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:46:45.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e agravamento na pena por furto qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-banco-tribunal-de-justica-de-goia-063bc1 2026-05-22T07:46:45.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-ausencia-de-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f480e 2026-05-22T07:46:45.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e ausência de prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-cobranca-indevida-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-j 2026-05-22T07:46:45.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por cobrança indevida no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-repetitivas-e-efeitos-nas-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:46:45.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas repetitivas e efeitos nas ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-e-concurso-material-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:46:45.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo e concurso material: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f3de3 2026-05-22T07:46:45.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-substituicao-por-restritivas-de-direitos-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica--17ab4a 2026-05-22T07:46:45.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e substituição por restritivas de direitos no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-superior-do 2026-05-22T07:46:46.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional e indenização por danos morais e materiais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dolo-especifico-e-validade-de-provas-em-crimes-de-dano-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:46:46.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dolo específico e validade de provas em crimes de dano qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:46:46.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-homicidio-e-principios-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:46:46.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por homicídio e princípios do tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cartao-de-credito-consignado-e-principios-da-transparencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:46:46.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cartão de crédito consignado e princípios da transparência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-agente-primario-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:46:46.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por agente primário em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-063bc5 2026-05-22T07:46:46.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:46:46.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e princípios constitucionais na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-de-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:46:46.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do cumprimento de sentença em ações de revisão de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-empregado-pode-eleger-foro-em-execucao-individual-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb34fe 2026-05-22T07:46:46.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: empregado pode eleger foro em execução individual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extinta-por-inercia-da-parte-e-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:46:46.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão extinta por inércia da parte e abandono da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-a-pessoa-juridica-requisitos-e-limitacoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T07:46:46.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária a pessoa jurídica: requisitos e limitações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-extraordinario-e-especial-em-apelacao-civel-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:46:46.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos Extraordinário e Especial em Apelação Cível: Direitos e Teses Jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cartao-de-credito-consignado-versus-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:46:46.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cartão de crédito consignado versus empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f6020 2026-05-22T07:46:46.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-importunacao-sexual-provas-desclassificacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:46:46.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e importunação sexual: provas, desclassificação e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-violacao-de-principios-da-transparencia-e-boa-fe-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:46:46.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por violação de princípios da transparência e boa-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:46:47.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-mais-benefica-na-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7e31f 2026-05-22T07:46:47.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da lei mais benéfica na improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-ferroviario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:46:47.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente ferroviário e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-patrimoniais-e-extrapatrimoniais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:46:47.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos patrimoniais e extrapatrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-bem-antes-da-citacao-nao-caracteriza-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T07:46:47.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de bem antes da citação não caracteriza fraude à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-busca-e-apreensao-interesse-processual-subsiste-apos-homologacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:46:48.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em busca e apreensão: interesse processual subsiste após homologação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-honra-ausencia-de-tipicidade-material-e-necessidade-de-via-adequada-tribunal-de-justi 2026-05-22T07:46:48.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a honra: ausência de tipicidade material e necessidade de via adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-e-a-integralidade-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:46:48.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão e a integralidade da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reconversao-de-pena-restritiva-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T07:46:48.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reconversão de pena restritiva em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-apos-condenacao-superveniente-tribunal-de--17b4be 2026-05-22T07:46:48.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: reconversão de pena restritiva de direitos após condenação superveniente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:46:48.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-extincao-do-processo-sem-merito-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:46:48.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: extinção do processo sem mérito anulada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-gratuidade-da-justica-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:46:49.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e gratuidade da justiça em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-civis-e-contratuais-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T07:46:49.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações civis e contratuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-insuficiencia-probatoria-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:46:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Insuficiência Probatória e Embargos Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-tese-stf-adcs-58-59-na-fase-de-conhecimento-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:46:50.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros: Tese STF ADCs 58/59 na fase de conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-indenizacao-por-pretericao-de-voo-de-conexao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:46:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo: indenização por preterição de voo de conexão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-cobranca-de-comissao-de-permanencia-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:46:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e cobrança de comissão de permanência em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-rediscutir-materia-em-acordao-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:46:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável rediscutir matéria em acórdão sem contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissivel-multa-por-recurso-manifestamente-improcedente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T07:46:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno inadmissível: multa por recurso manifestamente improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-validade-da-notificacao-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:46:53.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e validade da notificação na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-improcedente-apos-pagamento-de-debito-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:46:54.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão improcedente após pagamento de débito de alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-alienacao-fiduciaria-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:46:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por alienação fiduciária sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/programa-de-fidelidade-ausencia-de-questao-constitucional-direta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:46:57.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa de fidelidade: ausência de questão constitucional direta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-golpe-fraude-fora-do-perfil-do-cliente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:46:59.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por golpe: fraude fora do perfil do cliente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-em-acao-acidentaria-contra-o-inss-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:47:00.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado em ação acidentária contra o INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sem-garantia-do-juizo-desercao-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:47:00.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista sem garantia do juízo: deserção em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ffd30 2026-05-22T07:47:01.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-em-trabalho-externo-e-possivel-diz-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:47:01.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle em trabalho externo é possível, diz TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/simba-recurso-de-revista-inviavel-em-execucao-de-sentenca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:47:01.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Recurso de Revista inviável em execução de sentença - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-recurso-de-revista-exige-trecho-da-decisao-regional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:47:02.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Recurso de revista exige trecho da decisão regional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de 2026-05-22T07:47:03.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em ação de inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incapaz-nao-pode-processar-nos-juizados-especiais-extincao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:47:04.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapaz não pode processar nos Juizados Especiais. Extinção mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a5b6 2026-05-22T07:47:05.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-morte-do-devedor-extingue-divida-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:47:06.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Morte do devedor extingue dívida fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-energia-eletrica-obrigacao-de-fazer-da-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:47:07.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à energia elétrica: obrigação de fazer da cooperativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-ausencia-de-garantia-do-juizo-e-desercao-tribunal-superior-do-trabal-cb3511 2026-05-22T07:47:09.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: ausência de garantia do juízo e deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-reuniao-de-processos-fragmentados-no-juizo-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:47:12.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: reunião de processos fragmentados no juízo inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-lacre-de-mochila-nao-gera-dano-moral-sem-prova-de-excesso-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:48:14.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado: Lacre de mochila não gera dano moral sem prova de excesso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-sem-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:48:14.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem sem requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsavel-por-falha-na-fiscalizacao-de-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb3519 2026-05-22T07:48:14.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público responsável por falha na fiscalização de terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-tecnica-para-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:48:14.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia técnica para condenação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-comprovada-juros-sem-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:48:14.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora comprovada, juros sem abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-circunstancias-que-desrespeitam-decisao-do-tribunal-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:48:14.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de circunstâncias que desrespeitam decisão do tribunal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-9f891b 2026-05-22T07:48:14.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-legalidade-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:48:14.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: legalidade e onerosidade excessiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-grave-ameaca-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T07:48:14.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por grave ameaça e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-previdenciaria-preclusao-e-instrucao-normativa-40-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3517 2026-05-22T07:48:14.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência previdenciária: preclusão e Instrução Normativa 40 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-fora-do-prazo-preclusao-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:48:14.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos fora do prazo: preclusão e inovação recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-negocio-ineficaz-sem-anuencia-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:48:14.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: negócio ineficaz sem anuência do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-regressiva-em-contrato-de-seguro-e-aplicacao-da-sub-rogacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:48:14.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade regressiva em contrato de seguro e aplicação da sub-rogação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-discute-direitos-do-agravante-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T07:48:14.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno discute direitos do agravante contra decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-convocacao-virtual-e-participacao-da-sindica-em-assembleias-condominiais-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:48:15.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da convocação virtual e participação da síndica em assembleias condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:48:15.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do banco e direitos dos consumidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-ausente-banco-c6-tem-recurso-nao-conhecido-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:48:15.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração ausente: Banco C6 tem recurso não conhecido em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-meio-adequado-para-questionar-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f9ab5 2026-05-22T07:48:15.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são meio adequado para questionar decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:48:15.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-requisitos-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:48:15.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro de vulnerável: requisitos e ilegalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-terceiro-interessado-defendendo-direito-proprio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:48:15.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de terceiro interessado defendendo direito próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T07:48:15.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de insuficiência econômica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-interestadual-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T07:48:15.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico interestadual e reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-alienacao-fiduciaria-com-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:48:15.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na alienação fiduciária com busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-tiktok-nao-resolve-perfil-falso-e-causa-prejuizo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:48:15.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: TikTok não resolve perfil falso e causa prejuízo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-inominado-sem-preparo-e-indeferido-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T07:48:15.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso Inominado sem preparo é indeferido por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-proventos-de-magisterio-estadual-conforme-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:48:15.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de proventos de magistério estadual conforme piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-verba-publica-para-tratamento-domiciliar-viola-dignidade-humana-tribunal-de-justica-do--a6adca 2026-05-22T07:48:15.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de verba pública para tratamento domiciliar viola dignidade humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-prova-de-contratacao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:48:16.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: prova de contratação é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-garante-ordem-publica-e-seguranca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:48:16.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica garante ordem pública e segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-monitoria-contra-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T07:48:16.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação monitória contra a administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:48:16.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público não tem responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-contra-alienacao-de-bens-e-averbacao-no-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:48:16.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial contra alienação de bens e averbação no registro imobiliário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-e-responsabilidade-por-defeitos-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:48:16.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo e responsabilidade por defeitos na prestação do serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insetos-no-onibus-dano-moral-por-falha-na-seguranca-do-transporte-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:48:16.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insetos no ônibus: Dano moral por falha na segurança do transporte. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-ministerio-publico-na-denuncia-e-responsabilizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:48:16.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Ministério Público na denúncia e responsabilização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-extincao-por-inercia-do-autor-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:48:16.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: extinção por inércia do autor é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-ausencia-de-notificacao-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:48:16.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por ausência de notificação e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-condenacao-reducao-de-pena-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T07:48:16.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: condenação, redução de pena e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-por-superendividamento-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:48:16.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos por superendividamento e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-comunicar-transferencia-de-veiculo-ao-orgao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T07:48:16.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de comunicar transferência de veículo ao órgão de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:48:16.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e direitos do consumidor em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-deferimento-tacito-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:48:17.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: deferimento tácito em repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-suficiente-para-manter-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:48:17.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima é suficiente para manter condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-branca-e-tipicidade-na-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T07:48:17.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma branca e tipicidade na contravenção penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-analisada-mesmo-com-revelia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:48:17.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Mora é analisada mesmo com revelia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063c37 2026-05-22T07:48:17.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-irrecorribilidade-imediata-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:48:18.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução: irrecorribilidade imediata. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-teses-sobre-recuperacao-judicial-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:48:18.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e teses sobre recuperação judicial e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-limitacao-e-divergencia-jurisprudencial-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:48:18.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: Limitação e divergência jurisprudencial em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-e-ameaca-compativel-com-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:48:18.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico e ameaça: compatível com regime semiaberto? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-tutela-antecipada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:48:18.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e tutela antecipada em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-direito-de-defesa-preservado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:48:18.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: direito de defesa preservado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-e-477-clt-verbas-rescisorias-em-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:48:18.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 e 477 CLT: Verbas Rescisórias em Rito Sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-e-concessao-de-justica-gratuita-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tri 2026-05-22T07:48:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência e concessão de justiça gratuita em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-extincao-por-falta-de-contrato-de-cessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:48:19.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: extinção por falta de contrato de cessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-recurso-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T07:48:19.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Recurso sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-intimacao-de-leilao-extrajudicial-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:48:19.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: intimação de leilão extrajudicial não é obrigatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-renda-por-emprestimos-e-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:48:19.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de renda por empréstimos e direito à gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-intimacao-valida-impede-nulidade-e-multas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:48:19.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: intimação válida impede nulidade e multas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-e-o-principio-do-trinomio-necessidade-possibilidade-proporci 2026-05-22T07:48:20.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Fixação de alimentos e o princípio do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-imovel-enriquecimento-sem-causa-do-banco-e-afastado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:48:20.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de imóvel: enriquecimento sem causa do banco é afastado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-contrato-e-tarifas-bancarias-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:48:20.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora, contrato e tarifas bancárias legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:48:23.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-plano-de-saude-em-emergencia-com-risco-de-insuficiencia-respiratoria-tribun 2026-05-22T07:49:44.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de plano de saúde em emergência com risco de insuficiência respiratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-casos-de-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-j 2026-05-22T07:49:44.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em casos de transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-desmembramento-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T07:49:44.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e desmembramento de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-com-adolescente-prova-firme-e-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:49:44.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas com adolescente: prova firme e autoria comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-no-direito-de-familia-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:49:44.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos no direito de família e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-analise-fatica-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho--cb3529 2026-05-22T07:49:44.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: análise fática e Súmula 126 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-e-justica-gratuita-incompatibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:49:44.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas e justiça gratuita: incompatibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-interpretacao-de-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T07:49:44.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua influência na interpretação de recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-preparo-incompleto-e-extemporaneo-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:49:44.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: preparo incompleto e extemporâneo em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant-3ffd24 2026-05-22T07:49:44.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-recurso-de-revista-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb352b 2026-05-22T07:49:44.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: recurso de revista desfundamentado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-credito-e-responsabilidade-da-recuperadora-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:49:44.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de crédito e responsabilidade da recuperadora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-por-ameaca-e-perseguicao-durante-investigacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:49:44.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência por ameaça e perseguição durante investigação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servicos-odontologicos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:49:45.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviços odontológicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-de-prequestionamento-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9fca1b 2026-05-22T07:49:45.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e requisitos de prequestionamento em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-limitacao-da-condenacao-aos-valores-iniciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3532 2026-05-22T07:49:45.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas: Limitação da condenação aos valores iniciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-parcelas-vincendas-e-clausula-penal-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:49:45.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de parcelas vincendas e cláusula penal em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-responsabilidade-civil-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:49:45.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e responsabilidade civil em processos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes-via-sistema-serasajud-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:49:45.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-do-dis-186099 2026-05-22T07:49:45.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça para pessoa natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-dolo-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:49:45.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica: Dolo e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-e-corrupcao-de-menores-nulidade-de-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:49:45.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma e corrupção de menores: nulidade de reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-ataque-aos-fundamentos-na-impugnacao-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T07:49:45.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de ataque aos fundamentos na impugnação de decisão monocrática - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:49:46.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-oficio-do-valor-da-causa-e-honorarios-advocaticios-em-acao-de-consignacao-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:49:46.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de ofício do valor da causa e honorários advocatícios em ação de consignação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-danos-materiais-e-morais-em-acidentes-rodoviarios-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:49:46.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por danos materiais e morais em acidentes rodoviários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-resistencia-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T07:49:46.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e resistência na ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-recursos-e-limites-na-analise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:49:46.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para recursos e limites na análise de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-desacato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:49:46.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova insuficiente em desacato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-uso-do-serasajud-para-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:49:46.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Uso do Serasajud para penhora de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/racismo-dano-moral-por-ofensa-a-honra-com-termo-pejorativo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:49:46.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Racismo: Dano moral por ofensa à honra com termo pejorativo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-testemunhal-em-acao-de-danos-morais-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:49:46.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova testemunhal em ação de danos morais: indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-dividas-por-superendividamento-e-plano-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:49:46.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de dívidas por superendividamento e plano judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-por-faixa-etaria-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:49:46.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde por faixa etária e abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-incendio-em-veiculo-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T07:49:46.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por incêndio em veículo e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-antes-da-execucao-fiscal-e-impedimento-de-transferencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:49:47.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo antes da execução fiscal e impedimento de transferência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-9feb0b 2026-05-22T07:49:47.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-carencia-tutela-de-urgencia-e-multa-coercitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:49:47.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Carência, tutela de urgência e multa coercitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ffd4c 2026-05-22T07:49:47.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizou-responsabilidade-subsidiaria-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb352f 2026-05-22T07:49:47.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público fiscalizou? Responsabilidade subsidiária afastada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-direitos-em-acoes-por-danos-e-seguros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:49:48.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e direitos em ações por danos e seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-estado-em-formacao-e-capacitacao-tribunal-de-just 2026-05-22T07:49:48.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do Estado em formação e capacitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063c69 2026-05-22T07:49:48.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-profissao-e-necessidade-protegem-patrimonio-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:49:48.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: profissão e necessidade protegem patrimônio. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-contribuicao-sindical-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:49:49.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de contribuição sindical em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-invasao-de-domicilio-sob-efeito-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T07:49:49.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por invasão de domicílio sob efeito de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-suspeicao-e-imparcialidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:49:49.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de suspeição e imparcialidade no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-cliente-e-recursos-especiais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:49:49.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do cliente e recursos especiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-premios-e-comissoes-limites-da-condenacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:49:49.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, prêmios e comissões: limites da condenação judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-consolidacao-da-propriedade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:49:49.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Consolidação da propriedade e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-stj-define-quem-tem-direito-em-recurso-inominado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:49:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: STJ define quem tem direito em recurso inominado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-extraviada-indenizacao-por-voo-internacional-segue-convencao-de-montreal-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:49:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem extraviada: indenização por voo internacional segue Convenção de Montreal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-publico-motivacao-valida-garante-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb3538 2026-05-22T07:49:50.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado público: motivação válida garante reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:49:59.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexigibilidade de Débito e Danos Morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-prova-de-concurso-publico-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:49:59.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em prova de concurso público gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-a-valores-iniciais-e-repouso-semanal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:49:59.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação a valores iniciais e repouso semanal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-onus-de-prova-do-credor-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:49:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: ônus de prova do credor em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-devolvida-sem-envio-invalida-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T07:49:59.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Notificação devolvida sem envio invalida mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:49:59.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Embargos Rejeitados por Ausência de Vícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-de-emprestimo-aplicacao-da-taxa-media-do-bacen-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:50:00.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros de empréstimo: aplicação da taxa média do BACEN é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-devem-concordar-com-transferencia-de-veiculo-do-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:50:00.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros devem concordar com transferência de veículo do falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-localizacao-de-devedor-via-bacenjud-infojud-renajud-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:50:00.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Localização de devedor via BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-doacoes-por-vulnerabilidade-e-dano-moral-em-relacao-a-instituicao-religiosa-tribunal-de- 2026-05-22T07:50:04.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de doações por vulnerabilidade e dano moral em relação a instituição religiosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-contra-mulher-representacao-valida-mesmo-sem-presenca-em-juizo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:50:09.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência contra mulher: representação válida, mesmo sem presença em juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-desclassificacao-de-receptacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:51:19.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e desclassificação de receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-063cae 2026-05-22T07:51:19.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:51:19.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-cargo-de-confianca-e-gerencia-compartilhada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:51:19.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: cargo de confiança e gerência compartilhada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-ilegitimidade-passiva-da-contratante-tribunal-de-j 2026-05-22T07:51:20.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e ilegitimidade passiva da contratante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goias-063c9b 2026-05-22T07:51:20.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconciliacao-do-casal-e-perda-do-interesse-de-agir-em-divorcio-com-alimentos-e-guarda-tribunal-de-j 2026-05-22T07:51:20.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconciliação do casal e perda do interesse de agir em divórcio com alimentos e guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-por-fornecimento-de-agua-e-esgoto-e-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:51:20.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças por fornecimento de água e esgoto e responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-de-trecho-da-clt-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:51:20.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição de trecho da CLT é obrigatória - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-sindicato-na-cobranca-de-beneficio-alimenticio-a-servidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:51:20.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de sindicato na cobrança de benefício alimentício a servidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-desercao-recurso-extinto-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:51:20.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e deserção: recurso extinto por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extingue-divida-condominial-e-a-converte-em-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:51:20.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extingue dívida condominial e a converte em pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7e592 2026-05-22T07:51:20.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por irregularidade na representação processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-notificacao-por-e-mail-e-valida-e-regular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:51:20.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro: notificação por e-mail é válida e regular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-contra-banco-bmg-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:51:20.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação contra banco BMG. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-com-horas-extras-validade-da-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3540 2026-05-22T07:51:21.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36 com horas extras: validade da norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transferencia-de-prontuario-de-cnh-entre-estados-por-irregularidade-tribunal-de-j 2026-05-22T07:51:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transferência de prontuário de CNH entre estados por irregularidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-conversao-de-moeda-em-pagamento-internacional-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:51:21.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por conversão de moeda em pagamento internacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-da-decisao-requisito-para-recurso-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:51:21.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica da decisão: requisito para recurso em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:51:21.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias--063cb1 2026-05-22T07:51:21.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-construtora-por-vicios-e-garantias-em-imoveis-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:51:21.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de construtora por vícios e garantias em imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-mensais-tst-autoriza-oficios-ao-inss-e-caged-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T07:51:21.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos mensais: TST autoriza ofícios ao INSS e CAGED. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:51:21.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e efeitos suspensivos em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-expedicao-de-oficio-ao-orgao-empregador-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:51:21.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e expedição de ofício ao órgão empregador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-prazo-para-concessionaria-apos-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:51:21.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: prazo para concessionária após acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inadmissibilidade-de-recurso-em-valores-inferiores-a-50-ortns-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:51:21.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: inadmissibilidade de recurso em valores inferiores a 50 ORTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-manter-plano-de-saude-apos-demissao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:51:21.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de manter plano de saúde após demissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-planos-de-saude-e-limites-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:51:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de planos de saúde e limites da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-pagamento-de-diferencas-em-acordo-de-parcelamento-e-devido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:51:21.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Pagamento de diferenças em acordo de parcelamento é devido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-pagamento-e-extincao-de-cobranca-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:51:21.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de pagamento e extinção de cobrança em ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repouso-semanal-remunerado-pago-em-dobro-apos-7-dias-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:51:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repouso semanal remunerado pago em dobro após 7 dias de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-penal-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-063cb3 2026-05-22T07:51:22.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade penal do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-fato-constitutivo-e-reducao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:51:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do fato constitutivo e redução de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-correcao-monetaria-sim-juros-de-mora-nao-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:51:22.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Correção monetária sim, juros de mora não (STJ) - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documento-essencial-para-o-seguimento-do-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:51:22.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documento essencial para o seguimento do agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-de-flagrante-e-credibilidade-das-testemunhas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:51:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova de flagrante e credibilidade das testemunhas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-repetitivas-e-efeitos-sobre-direitos-e-obrigacoes-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:51:22.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas repetitivas e efeitos sobre direitos e obrigações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acoes-de-usucapiao-e-relacao-locaticia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T07:51:22.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ações de usucapião e relação locatícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-horas-extras-e-deducao-de-valores-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:51:22.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, horas extras e dedução de valores: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-canceladas-e-horas-extras-limites-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:51:22.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões canceladas e horas extras: limites da condenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-apos-substituicao-de-hidrometro-e-ausencia-de-falha-na-prestacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:51:22.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água após substituição de hidrômetro e ausência de falha na prestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-nao-recolhido-e-desercao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:51:23.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal não recolhido e deserção no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-expurgos-inflacionarios-e-juros-remuneratorios-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T07:51:23.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a expurgos inflacionários e juros remuneratórios em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-063cce 2026-05-22T07:51:23.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-do-direito-estadual-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:51:23.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a interpretação do direito estadual na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-nulidade-de-cartao-de-credito-consignado-por-fraude-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T07:51:23.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: nulidade de cartão de crédito consignado por fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-em-dobro-por-contratacao-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:51:23.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução em dobro por contratação não reconhecida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-decisao-indenizacao-complementar-e-premissa-equivocada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:51:23.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em decisão: indenização complementar e premissa equivocada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/temporariedade-de-recurso-em-seguro-de-vida-por-invalidez-e-falha-na-intimacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:51:23.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Temporariedade de recurso em seguro de vida por invalidez e falha na intimação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-por-falha-na-assistencia-e-informacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T07:51:23.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: Dano moral por falha na assistência e informação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-e-indeferido-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:51:23.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo é indeferido por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-alvara-municipal-em-atraso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:51:24.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de alvará municipal em atraso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-prejudica-recursos-cpc-487-iii-b-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:51:24.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado prejudica recursos: CPC 487 III b - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-criptomoedas-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:51:24.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de criptomoedas: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-rural-prorrogacao-de-pagamentos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:51:24.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Rural: Prorrogação de Pagamentos e Tutela de Urgência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-compensacao-de-valores-e-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:51:24.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: compensação de valores e taxa SELIC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-indenizacao-por-dano-moral-por-morte-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:51:24.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de indenização por dano moral por morte é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-a-oitiva-de-testemunhas-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:51:25.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito à oitiva de testemunhas em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-nao-provado-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:51:25.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo não provado: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-prazo-para-cumprimento-de-decisao-judicial-em-liquidacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:51:25.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Prazo para cumprimento de decisão judicial em liquidação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-parte-em-acao-de-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:51:26.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é parte em ação de danos morais por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-e-possivel-a-qualquer-momento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:51:26.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado é possível a qualquer momento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-acidente-com-portao-eletronico-em-condominio-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:51:26.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: acidente com portão eletrônico em condomínio não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-de-flagrante-e-criterios-de-dosimetria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:52:49.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova de flagrante e critérios de dosimetria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-legalidade-do-ingresso-em-domicilio-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-22T07:52:49.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da legalidade do ingresso em domicílio em flagrante por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-063cfe 2026-05-22T07:52:49.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-contrato-prazo-determinado-garante-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T07:52:49.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: contrato prazo determinado garante indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-responsabilidade-por-falta-de-provas-em-crime-de-exploracao-sexual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:52:49.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de responsabilidade por falta de provas em crime de exploração sexual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-emenda-da-inicial-e-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:52:49.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Emenda da Inicial e Comprovação de Incapacidade Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:52:49.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia elétrica e danos morais: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T07:52:49.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-citacao-em-acoes-constitutivas-e-a-necessidade-de-acao-autonoma-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T07:52:49.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de citação em ações constitutivas e a necessidade de ação autônoma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-por-analfabeto-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T07:52:49.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade por analfabeto e descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-provas-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T07:52:49.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: provas, autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-de-provas-e-dosimetria-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T07:52:49.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição de provas e dosimetria da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-inescusavel-no-protocolo-de-apelacao-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:52:50.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro inescusável no protocolo de apelação impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-oitiva-de-testemunha-por-contradita-apresentada-antes-do-depoimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:52:50.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da oitiva de testemunha por contradita apresentada antes do depoimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:52:51.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e indenização por danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-relevancia-do-depoimento-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:52:51.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: relevância do depoimento da vítima e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-em-poupanca-tribunal-de-j 2026-05-22T07:52:51.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de diferenças de expurgos inflacionários em poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-recurso-inviavel-por-descumprir-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:52:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: recurso inviável por descumprir CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-penal-por-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T07:52:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade penal por crimes de homicídio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-contra-cooperativa-e-possivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T07:52:51.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação contra cooperativa é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-desentranhamento-de-laudo-e-desclassificacao-de-trafico-para-consumo-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:52:51.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de desentranhamento de laudo e desclassificação de tráfico para consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-aplicacao-do-principio-da-consuncao-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:52:51.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da aplicação do princípio da consunção em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063cff 2026-05-22T07:52:51.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-administrativa-e-embargo-judicial-em-obras-novas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:52:52.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação administrativa e embargo judicial em obras novas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-a-empresa-conflito-e-quebra-de-objetos-em-estabelecimento-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:52:52.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais a empresa: conflito e quebra de objetos em estabelecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7e63c 2026-05-22T07:52:52.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-arrematacao-por-ausencia-de-prova-de-uso-profissional-e-impenhorabilidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T07:52:52.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de arrematação por ausência de prova de uso profissional e impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-provas-na-relacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:52:52.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e provas na relação trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-maquinario-cobertura-para-furto-parcial-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:52:52.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de maquinário: cobertura para furto parcial é devida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-e-reajuste-de-valores-em-restituicao-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:52:52.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização e reajuste de valores em restituição: TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-diferencas-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi-a04e74 2026-05-22T07:52:53.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de diferenças em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-em-condominio-cobranca-excessiva-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:52:53.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel em condomínio: cobrança excessiva e inadimplência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-extravio-de-bagagem-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:52:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cobranca-indevida-de-agua-e-cancelamento-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T07:52:53.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cobrança indevida de água e cancelamento de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-obice-processual-inviabiliza-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:52:53.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: óbice processual inviabiliza análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-antecipacao-de-tutela-em-casos-de-internacao-em-cti-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:52:54.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e antecipação de tutela em casos de internação em CTI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-aposentados-policiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:52:54.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para aposentados policiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-impugnacao-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:52:54.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: impugnação não conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-energia-por-irregularidades-na-lavratura-de-termo-de-ocorrencia-tr 2026-05-22T07:52:55.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de energia por irregularidades na lavratura de termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpe-e-dano-moral-em-operacao-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:52:55.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpe e dano moral em operação bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias--063d19 2026-05-22T07:52:55.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063d25 2026-05-22T07:52:56.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-mandato-na-cessao-de-credito-hipotecario-e-validade-das-garantias-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T07:52:56.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do mandato na cessão de crédito hipotecário e validade das garantias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-antecipada-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T07:52:56.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela antecipada e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-e-uniformizacao-da-jurisprudencia-tribunal-de-justica-063d34 2026-05-22T07:52:56.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e uniformização da jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-da-peticao-inicial-em-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T07:52:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores da petição inicial em rito sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-arrependimento-cancelamento-de-compra-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:52:57.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de arrependimento: cancelamento de compra e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contratacao-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:52:58.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contratação e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-prescricao-total-em-plano-de-cargos-e-salarios-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb3e09 2026-05-22T07:52:58.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: prescrição total em plano de cargos e salários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-eletrica-dano-material-por-prejuizo-na-producao-de-fumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:52:58.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia elétrica: dano material por prejuízo na produção de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-preso-a-progressao-de-regime-e-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:52:59.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do preso à progressão de regime e cumprimento da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-de-veiculo-cdc-nao-garante-desequilibrio-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7e660 2026-05-22T07:52:59.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário de veículo: CDC não garante desequilíbrio contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-de-veiculo-cobranca-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7e664 2026-05-22T07:52:59.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Cadastro em Financiamento de Veículo: Cobrança Permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superlotacao-carceraria-progressao-antecipada-e-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:53:01.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superlotação carcerária: progressão antecipada e prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-reducao-para-taxa-media-de-mercado-em-credito-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:53:01.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: redução para taxa média de mercado em crédito pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7e662 2026-05-22T07:53:02.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: revisão de contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-tema-1-092-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:53:02.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e Tema 1.092 do STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7e66a 2026-05-22T07:53:03.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/heranca-prova-de-bens-em-financiamento-de-moradia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:53:03.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Prova de bens em financiamento de moradia é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-onus-da-prova-e-dano-moral-em-descontos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:53:03.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ônus da prova e dano moral em descontos não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-liberacao-de-mercadorias-responsabilidade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:53:04.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na liberação de mercadorias: responsabilidade e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-cessao-de-credito-nao-comprovada-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:53:04.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida: cessão de crédito não comprovada é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a5c2 2026-05-22T07:53:05.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-tutela-de-urgencia-deferida-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:53:06.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: tutela de urgência deferida em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-taxa-media-bacen-vs-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:54:19.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Contratos: Taxa Média BACEN vs. Contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-justica-e-extincao-de-acao-por-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:54:19.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso à justiça e extinção de ação por falta de interesse processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-desclassificacao-e-absolvicao-sumaria-por-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:54:19.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de desclassificação e absolvição sumária por legítima defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-odontologico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:54:19.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro odontológico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-caderneta-de-poupanca-e-aplicacao-de-tabela-nao-expurgada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:54:19.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em caderneta de poupança e aplicação de tabela não expurgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-pedido-generico-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:54:19.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: pedido genérico não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-discriminatoria-de-credito-a-pessoa-com-deficiencia-visual-gera-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:54:19.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa discriminatória de crédito a pessoa com deficiência visual gera dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-inexigibilidade-de-divida-e-recomposicao-patrimonial-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:54:19.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: inexigibilidade de dívida e recomposição patrimonial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-impacto-na-continuidade-do-julgamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:54:19.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e impacto na continuidade do julgamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-juros-abusivos-e-tarifas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:54:19.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo: juros abusivos e tarifas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-na-execucao-fiscal-sem-comprovacao-de-dissolucao-irregular-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:54:19.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio na execução fiscal sem comprovação de dissolução irregular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-crimes-impeditivos-vedacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T07:54:20.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e crimes impeditivos: vedação na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-julgamento-monocratico-de-recurso-inadmissivel-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:54:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de julgamento monocrático de recurso inadmissível e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-de-direito-publico-e-administrativo-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:54:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e princípios de direito público e administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-go-063d4e 2026-05-22T07:54:20.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-transferencia-nao-autorizada-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:54:20.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por transferência não autorizada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:54:20.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má prestação de serviço de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-base-de-calculo-sobre-salario-base-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:54:20.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: base de cálculo sobre salário-base - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-prova-oral-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T07:54:20.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de estupro de vulnerável e prova oral em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-sem-prova-de-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justica-de-m-a07659 2026-05-22T07:54:20.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica sem prova de desvio de finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-compra-e-pagamento-de-mercadorias-por-municipio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T07:54:20.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de compra e pagamento de mercadorias por município - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-063d58 2026-05-22T07:54:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-qualificadora-feminicidio-na-tentativa-de-homicidio-e-sua-desclassificacao-tribunal-de 2026-05-22T07:54:20.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da qualificadora feminicídio na tentativa de homicídio e sua desclassificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-063d56 2026-05-22T07:54:20.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:54:20.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte indevido de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica--a6adec 2026-05-22T07:54:21.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má prestação de serviço de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-concedido-em-parte-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:54:21.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: benefício concedido em parte por hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-atuacao-da-defensoria-publica-e-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:54:21.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na atuação da Defensoria Pública e do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:54:21.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico de drogas e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-reapreciacao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T07:54:21.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não cabem para reapreciação de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T07:54:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contrato de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-depoimento-da-vitima-em-crimes-de-roubo-com-violencia-e-ameaca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:54:21.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do depoimento da vítima em crimes de roubo com violência e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:54:21.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má prestação de serviço de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-dano-moral-em-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:54:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por dano moral em serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-auxilio-acidente-com-aposentadoria-antes-da-lei-9-528-97-tribunal-de-j-a07a30 2026-05-22T07:54:21.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria antes da Lei 9.528/97 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-garantia-e-prejudicialidade-externa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:54:22.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: garantia e prejudicialidade externa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inimputabilidade-e-capacidade-de-entendimento-em-crimes-de-lesao-desacato-e-resistencia-tribunal-de- 2026-05-22T07:54:22.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inimputabilidade e capacidade de entendimento em crimes de lesão, desacato e resistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-com-provas-judicializadas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:54:22.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em crimes de violência doméstica com provas judicializadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-conta-juros-capitalizacao-e-prescricao-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:54:23.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de conta: juros, capitalização e prescrição em direito bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabal-cb4efd 2026-05-22T07:54:23.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-desercao-por-ausencia-de-apolice-em-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T07:54:24.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: Deserção por ausência de apólice em recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-acumulo-de-funcoes-decisao-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:54:24.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e acúmulo de funções: decisão mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-onus-da-prova-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:54:26.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ônus da prova e vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-em-acao-de-danos-sobre-depositos-do-pasep-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:54:26.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: legitimidade em ação de danos sobre depósitos do PASEP. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-dignidade-humana-protege-vencimentos-liquidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:54:27.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: dignidade humana protege vencimentos líquidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-ma-fe-da-autora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:54:27.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e má-fé da autora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-onus-prova-honorarios-periciais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:54:27.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão ônus prova: honorários periciais em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sem-interesse-recursal-capitalizacao-de-juros-e-ma-fe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:54:27.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sem interesse recursal: capitalização de juros e má-fé. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-inexigibilidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:54:28.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: inexigibilidade e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-analise-do-flagrante-e-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:54:28.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: análise do flagrante e da legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pagamento-integral-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-cb4f0d 2026-05-22T07:54:29.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: pagamento integral antes da Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-emprestimo-prova-e-risco-de-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:54:29.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de empréstimo: prova e risco de extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-falta-de-documentos-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:54:29.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por falta de documentos: litigância predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-recurso-sem-fundamentos-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:54:29.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: recurso sem fundamentos não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pedido-pelo-proprio-reu-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffd59 2026-05-22T07:54:29.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pedido pelo próprio réu é válido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-trt-fundamentou-corretamente-a-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f17 2026-05-22T07:54:29.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: TRT fundamentou corretamente a decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-lei-13-467-2017-e-contratos-em-curso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:54:30.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: Lei 13.467/2017 e contratos em curso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-justificada-onus-da-prova-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:54:30.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação justificada: ônus da prova do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-quem-deve-prestar-as-contas-na-segunda-fase-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:54:30.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: quem deve prestar as contas na segunda fase? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-sem-contraditorio-cerceia-defesa-e-viola-decisao-nao-surpresa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:54:32.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada sem contraditório cerceia defesa e viola decisão não-surpresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-maquininha-falha-do-reu-em-monitorar-lancamentos-suspeitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T07:54:33.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da maquininha: falha do réu em monitorar lançamentos suspeitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-irregularidade-na-notificacao-e-abusividade-da-taxa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:54:33.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: irregularidade na notificação e abusividade da taxa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/notas-promissorias-rurais-filial-e-matriz-como-unica-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T07:54:33.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notas promissórias rurais: filial e matriz como única pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-bancario-abusividade-e-adequacao-a-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:54:33.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro bancário: abusividade e adequação à média do mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tem-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-tr-cb4f1b 2026-05-22T07:55:49.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional tem transcendência jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-tese-de-absolvicao-por-trafico-de-drogas-com-conduta-tipica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:55:49.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da tese de absolvição por tráfico de drogas com conduta típica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-identidade-de-funcoes-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:55:49.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: identidade de funções e Súmula 126 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-obras-de-construcao-e-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:55:49.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em obras de construção e serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T07:55:49.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-dos-beneficios-da-assistencia-judiciaria-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T07:55:49.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação dos benefícios da assistência judiciária e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--063d65 2026-05-22T07:55:49.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:55:49.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-diferencas-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi-a082fc 2026-05-22T07:55:49.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de diferenças em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-das-custas-e-pena-de-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:55:49.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento das custas e pena de deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-furto-qualificado-por-concurso-de-agentes-e-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:55:49.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de furto qualificado por concurso de agentes e rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-protecao-de-verbas-salariais-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:55:50.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: proteção de verbas salariais em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:55:50.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-cb4f25 2026-05-22T07:55:50.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em processo trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-063d9d 2026-05-22T07:55:50.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-de-cumprimento-de-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:55:50.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime de cumprimento de pena em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-garantido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:55:50.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego garantido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0915f 2026-05-22T07:55:50.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-desclassificacao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:55:50.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e desclassificação do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-cartao-de-credito-consignado-em-emprestimo-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:55:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de cartão de crédito consignado em empréstimo: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:55:50.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do banco em relação a contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-diretor-municipal-estabilidade-e-exoneracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:55:51.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de Diretor Municipal: Estabilidade e Exoneração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-e-aumento-de-pena-em-roubo-com-emprego-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:55:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da consunção e aumento de pena em roubo com emprego de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-justa-causa-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T07:55:51.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e justa causa em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--063db4 2026-05-22T07:55:51.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-hotel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:55:51.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade civil em relação a hotel - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-limites-dos-recursos-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de-a090a0 2026-05-22T07:55:51.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e limites dos recursos no direito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-aumento-de-pena-por-uso-de-arma-em-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T07:55:52.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e aumento de pena por uso de arma em tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-funcionario-banco-responde-por-emprestimo-fraudulento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T07:55:52.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso funcionário: banco responde por empréstimo fraudulento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-justa-causa-e-direitos-do-reu-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T07:55:52.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, justa causa e direitos do réu em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-desclassificacao-para-consumo-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T07:55:52.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação, desclassificação para consumo e regime fechado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-contratacao-e-devolucao-de-valores-em-superfaturamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T07:55:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na contratação e devolução de valores em superfaturamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a09166 2026-05-22T07:55:52.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-buscas-e-criterios-na-dosimetria-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:55:52.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de buscas e critérios na dosimetria de pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-infracao-de-transito-por-embriaguez-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T07:55:53.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em infração de trânsito por embriaguez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-materialidade-e-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a0981f 2026-05-22T07:55:53.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria, materialidade e desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-patrimonio-do-devedor-e-limites-das-diligencias-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:55:53.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de patrimônio do devedor e limites das diligências no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-concreta-do-crime-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:55:53.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade concreta do crime e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:55:54.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-e-faturamento-na-execucao-de-empresa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T07:55:54.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens e faturamento na execução de empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-procedimento-cirurgico-bucomaxilofacial-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:55:54.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de procedimento cirúrgico bucomaxilofacial em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-obra-municipio-pode-exigir-retirada-de-construcao-irregular-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T07:55:55.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de obra: Município pode exigir retirada de construção irregular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:55:56.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em ação de indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-merito-decidido-a-favor-da-parte-beneficia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:55:58.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: mérito decidido a favor da parte beneficia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-parcial-em-contratos-de-trabalho-iniciados-antes-da-lei-13-467-2017-tribunal-s 2026-05-22T07:55:58.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal parcial em contratos de trabalho iniciados antes da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T07:55:59.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Acolhida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-processo-autor-nao-paga-despesas-stj-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:56:00.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de processo: autor não paga despesas, STJ decide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-indenizacao-por-dano-moral-e-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:56:00.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: indenização por dano moral e débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-comprovada-inexigibilidade-de-debito-negada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T07:56:00.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito comprovada: inexigibilidade de débito negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-indenizacao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T07:56:01.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram indenização em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-indebito-previdenciario-ma-fe-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:56:02.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de indébito previdenciário: má-fé não comprovada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-agua-por-esgoto-ilegalidade-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T07:56:03.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de água por esgoto: ilegalidade e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imprensa-liberdade-de-expressao-vs-dever-de-diligencia-em-noticias-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:56:04.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprensa: Liberdade de expressão vs. dever de diligência em notícias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-rmc-em-beneficio-previdenciario-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T07:56:04.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de RMC em benefício previdenciário é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7e6fd 2026-05-22T07:56:04.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-em-contrato-de-cartao-consignado-validade-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:56:04.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura em contrato de cartão consignado: validade e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffd5f 2026-05-22T07:56:04.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: tutela de urgência indeferida em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-divida-rural-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:56:05.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de dívida rural: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-dano-moral-e-juros-do-evento-danoso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:56:05.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: Dano moral e juros do evento danoso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sem-fundamentacao-nulidade-por-violacao-a-constituicao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T07:56:06.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sem fundamentação: nulidade por violação à Constituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-mitigacao-da-impenhorabilidade-para-garantir-o-minimo-existencial-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:56:06.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Mitigação da impenhorabilidade para garantir o mínimo existencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-do-conjuge-comunicabilidade-e-meacao-protegida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:56:06.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial do cônjuge: comunicabilidade e meação protegida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-30-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T07:56:10.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em 30% é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-especifica-combate-a-litigancia-predatoria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:56:14.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração específica: combate à litigância predatória em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-validade-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T07:57:19.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por tráfico de drogas e validade da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-sobre-divida-consolidada-apos-emenda-constitucional-113-2021-tribunal-de-ju-18b459 2026-05-22T07:57:19.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic sobre dívida consolidada após Emenda Constitucional 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-beneficio-de-visita-periodica-ao-lar-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:57:19.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: Benefício de visita periódica ao lar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-civil-na-remessa-necessaria-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:57:19.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito civil na remessa necessária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-e-agravo-contra-unica-decisao-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:57:19.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos e Agravo contra única decisão: inadmissível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-sobre-dividas-publicas-apos-emenda-constitucional-113-2021-tribunal-de-just-18b453 2026-05-22T07:57:19.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa Selic sobre dívidas públicas após Emenda Constitucional 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-roubo-majorado-de-menoridade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T07:57:19.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em roubo majorado de menoridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/integracao-salarial-renuncia-a-vantagens-pessoais-em-nova-estrutura-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb4f3e 2026-05-22T07:57:19.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração salarial: renúncia a vantagens pessoais em nova estrutura - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-horas-extras-limite-mensal-e-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:57:19.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de horas extras: limite mensal e tese jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-fixacao-do-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T07:57:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e fixação do dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063dbe 2026-05-22T07:57:19.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-exige-prova-de-mudanca-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:57:19.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação exige prova de mudança financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:57:19.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido de verba alimentar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-especifica-litigancia-predatoria-e-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:57:19.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração específica: litigância predatória e emenda à inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T07:57:19.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-liquida-abaixo-do-salario-minimo-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T07:57:20.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Renda líquida abaixo do salário mínimo garante benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T07:57:20.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de sentença coletiva e base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-a-agente-publico-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T07:57:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal a agente público: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-para-inimputavel-por-homicidio-com-finalidade-curativa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:57:20.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança para inimputável por homicídio com finalidade curativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-norma-coletiva-valida-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T07:57:20.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos Residuais: Norma Coletiva Válida Após Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-sem-previdencia-patronal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f45 2026-05-22T07:57:20.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo sem previdência patronal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-tribunal-de-justic-a09f05 2026-05-22T07:57:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-e-imposicao-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T07:57:20.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo e imposição de astreintes em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-beneficios-no-furto-qualificado-com-privilegio-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T07:57:20.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e benefícios no furto qualificado com privilégio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-sua-funcao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goi-063dc0 2026-05-22T07:57:20.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e sua função na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-do-processo-digital-no-sistema-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T07:57:20.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade do processo digital no sistema judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-conta-de-beneficio-previdenciario-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:57:20.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em conta de benefício previdenciário é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-litigancia-de-ma-fe-e-dever-etico-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:57:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: litigância de má-fé e dever ético do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-44-do-codigo-penal-para-abrandamento-de-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:57:20.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 44 do Código Penal para abrandamento de regime de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-da-cda-e-revista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:57:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor da CDA é revista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pela-taxa-selic-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T07:57:20.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pela taxa SELIC e cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cartao-de-credito-multa-cominatoria-mantida-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T07:57:20.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de cartão de crédito: multa cominatória mantida em caso concreto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-direto-e-discussao-de-alimentos-sem-comprovacao-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de- 2026-05-22T07:57:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio direto e discussão de alimentos sem comprovação de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-e-indeferimento-de-prova-urgencia-e-chave-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:57:20.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC e indeferimento de prova: urgência é chave. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/notas-promissorias-rurais-natureza-nao-bancaria-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:57:20.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notas promissórias rurais: natureza não bancária em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-honorarios-advocaticios-e-nulidade-de-penhora-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T07:57:20.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de honorários advocatícios e nulidade de penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-cb4f48 2026-05-22T07:57:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-doenca-ocupacional-e-estabilidade-do-empregado-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T07:57:20.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: doença ocupacional e estabilidade do empregado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-recurso-contra-sentenca-que-absolveu-e-condenou-por-crimes-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T07:57:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Recurso contra sentença que absolveu e condenou por crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-responsabilidade-de-securitizadora-em-litigio-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:57:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e responsabilidade de securitizadora em litígio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-063de9 2026-05-22T07:57:21.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-horas-extras-habituais-nao-invalidam-compensacao-semanal-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T07:57:21.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva: horas extras habituais não invalidam compensação semanal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-por-fraude-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T07:57:21.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade por fraude em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-conta-corrente-ressarcimento-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:57:21.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em conta corrente: ressarcimento e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-titulo-executivo-sem-liquidez-e-certeza-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:57:21.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: título executivo sem liquidez e certeza. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-parte-legitima-em-acao-de-desfalques-no-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a5e3 2026-05-22T07:57:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é parte legítima em ação de desfalques no PASEP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitima-doacao-e-prescricao-em-inventario-e-penhora-de-herdeiros-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:57:21.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima, doação e prescrição em inventário e penhora de herdeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb5958 2026-05-22T07:57:21.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valor-depositado-em-execucao-extrajudicial-sem-comprovacao-de-despesas-tribunal-de-just 2026-05-22T07:57:21.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valor depositado em execução extrajudicial sem comprovação de despesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-bloqueados-em-execucao-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T07:57:21.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores bloqueados em execução: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-vinculo-estavel-na-colaboracao-como-informante-em-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T07:57:21.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de vínculo estável na colaboração como informante em crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-agravo-regras-para-interposicao-e-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T07:57:21.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e agravo: regras para interposição e efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-violencia-domestica-contravencao-penal-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:57:21.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Violência Doméstica: Contravenção Penal e Vias de Fato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063dfd 2026-05-22T07:57:21.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-invalida-extincao-sem-merito-por-irregularidade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:57:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica inválida: extinção sem mérito por irregularidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-definidos-em-sentenca-calculo-aritmetico-sem-pericia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:57:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros definidos em sentença: cálculo aritmético, sem perícia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acesso-ao-ccs-bacen-em-execucao-busca-de-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T07:57:22.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso ao CCS-BACEN em execução: busca de bens do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraude-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:57:23.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: fraude e restituição de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-contrato-e-debito-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T07:57:24.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: contrato e débito comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-indenizacao-por-perdas-e-danos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:57:24.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: indenização por perdas e danos em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:57:24.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por empréstimo consignado não contratado e descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-validade-da-alteracao-na-vestimenta-do-reu-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T07:57:25.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: validade da alteração na vestimenta do réu e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-observancia-das-normas-processuais-na-garantia-da-isonomia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T07:57:26.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da observância das normas processuais na garantia da isonomia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-planos-de-saude-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T07:57:26.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de planos de saúde e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:58:49.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-diferencas-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi-a0b603 2026-05-22T07:58:49.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de diferenças em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-063e0a 2026-05-22T07:58:49.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-desclassificacao-do-crime-de-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T07:58:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e desclassificação do crime de associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-e-desnecessaria-em-calculos-aritmeticos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:58:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento é desnecessária em cálculos aritméticos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-carteira-de-habilitacao-e-crime-de-documento-falso-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T07:58:49.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de carteira de habilitação e crime de documento falso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-fiduciario-na-divida-condominial-consolidada-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T07:58:49.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor fiduciário na dívida condominial consolidada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-cartao-de-credito-e-restituicao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T07:58:49.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de cartão de crédito e restituição de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T07:58:49.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma de fogo de uso restrito e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-desconto-prova-de-inadimplencia-e-borderos-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:58:49.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de desconto: prova de inadimplência e borderôs são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-contratos-bancarios-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T07:58:49.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em contratos bancários e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-garante-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-tribunal-de-jus 2026-05-22T07:58:49.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo garante absolvição por insuficiência de provas em tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-11-482-2007-em-indenizacoes-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T07:58:49.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei 11.482/2007 em indenizações do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-acoes-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do--18f99b 2026-05-22T07:58:49.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de correção monetária em ações de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-redutor-no-trafico-de-drogas-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T07:58:49.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do redutor no tráfico de drogas majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica 2026-05-22T07:58:49.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-tutela-de-urgencia-e-reforma-de-sentenca-em-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:58:49.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da tutela de urgência e reforma de sentença em cumprimento provisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T07:58:50.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-absolvicoes-em-trafico-de-drogas-com-base-no-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T07:58:50.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e absolvições em tráfico de drogas com base no princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-acao-pessoal-e-cdc-sem-prazo-especifico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:58:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: Ação pessoal e CDC sem prazo específico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-citacao-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T07:58:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de citação na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-do-constrangimento-ilegal-por-excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T07:58:50.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição do constrangimento ilegal por excesso de prazo em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-embargos-a-execucao-sao-de-natureza-autonoma-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T07:58:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em embargos à execução são de natureza autônoma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-busca-e-apreensao-sem-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:58:50.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por busca e apreensão sem débito e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-hospitais-privados-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T07:58:51.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por hospitais privados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/maioridade-civil-nao-extingue-obrigacao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-a0cc13 2026-05-22T07:58:51.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maioridade civil não extingue obrigação de alimentos, necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-tribunal-de-justica-de--063e2c 2026-05-22T07:58:51.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do banco em relação a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-alimentar-e-alteracao-da-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T07:58:51.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação alimentar e alteração da capacidade financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-financeira-em-golpes-envolvendo-dados-bancarios-e-fortuito-interno-tribunal-de-just 2026-05-22T07:58:51.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade financeira em golpes envolvendo dados bancários e fortuito interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-impulso-valido-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-just 2026-05-22T07:58:51.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de impulso válido na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-e-vias-de-fato-na-violencia-domestica-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T07:58:52.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça e vias de fato na violência doméstica: responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-vencida-impede-recurso-impossivel-regularizacao-posterior-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb5994 2026-05-22T07:58:52.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração vencida impede recurso: impossível regularização posterior. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-goias-063e35 2026-05-22T07:58:52.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-por-homicidio-e-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T07:58:52.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia por homicídio e ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-proporcionalidade-e-primariedade-na-decretacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justic 2026-05-22T07:58:52.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da proporcionalidade e primariedade na decretação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-aplicacao-em-acoes-de-cobranca-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T07:58:52.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua aplicação em ações de cobrança imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-de-declaracao-por-inovacao-recursal-em-materia-de-ordem-publica-tribunal 2026-05-22T07:58:53.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Embargos de Declaração por inovação recursal em matéria de ordem pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-faixas-de-dominio-concessionarias-sem-onus-financeiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:58:53.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de faixas de domínio: concessionárias sem ônus financeiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-concessionaria-danos-por-sobretensao-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:58:54.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Concessionária: Danos por Sobretensão Elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-justica-idoso-com-deficit-mensal-tem-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:58:54.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade justiça: idoso com déficit mensal tem direito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-concessionaria-danos-por-sobretensao-em-equipamentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T07:58:54.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Concessionária: Danos por Sobretensão em Equipamentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-norma-coletiva-autoriza-horas-extras-tema-1046-stf-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T07:58:54.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: norma coletiva autoriza horas extras. Tema 1046 STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-e-parte-legitima-em-acao-de-falha-de-indices-cdc-se-aplica-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:58:55.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco é parte legítima em ação de falha de índices. CDC se aplica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acordao-sem-contradicao-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T07:58:56.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Acórdão sem contradição em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-taxas-e-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T07:58:56.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: taxas e tarifas bancárias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-bancarios-multa-diaria-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:58:58.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos bancários: multa diária e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-de-urgencia-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T07:58:59.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: tutela de urgência e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-majocao-e-inversao-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T07:59:00.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: majoção e inversão em embargos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-sucessao-empresarial-nao-comprovada-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T07:59:00.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: sucessão empresarial não comprovada em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-bloqueada-impenhorabilidade-de-valores-em-caderneta-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T07:59:01.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança bloqueada: impenhorabilidade de valores em caderneta é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-vigencia-e-desercao-de-recurso-ordinario-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb59aa 2026-05-22T07:59:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: vigência e deserção de recurso ordinário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T07:59:03.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência e Indeferimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-revogacao-de-liminar-e-continuidade-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T07:59:04.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida: revogação de liminar e continuidade do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-consolidacao-de-propriedade-rural-em-garantia-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:59:05.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de consolidação de propriedade rural em garantia fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-enem-e-encceja-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T07:59:06.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: ENEM e Encceja em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fuga-configura-fundada-suspeita-para-busca-veicular-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T07:59:09.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: fuga configura fundada suspeita para busca veicular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-concessionaria-danos-por-sobretensao-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7e7c0 2026-05-22T07:59:13.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Concessionária: Danos por Sobretensão Elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandato-judicial-poderes-suficientes-e-indicios-de-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T07:59:14.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato judicial: poderes suficientes e indícios de litigância predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-principio-da-dialeticidade-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:59:16.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: princípio da dialeticidade na justiça do trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-por-antiguidade-requisitos-regulamentares-e-codigo-civil-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb59b0 2026-05-22T07:59:19.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão por antiguidade: requisitos regulamentares e Código Civil - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-ratificacao-de-procuracao-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T07:59:20.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: ratificação de procuração em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regulacao-do-intervalo-da-mulher-e-sua-recepcao-pela-constituicao-de-1988-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T07:59:24.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulação do intervalo da mulher e sua recepção pela Constituição de 1988 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-na-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T07:59:24.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão ou Contradição na Decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb59b1 2026-05-22T07:59:25.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisitos da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/modulacao-da-obrigacao-e-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:00:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modulação da obrigação e excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-alimentos-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:00:19.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por alimentos e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-servidor-publico-aposentado-com-invalidez-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:00:19.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de servidor público aposentado com invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-requisitos-para-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:00:19.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e requisitos para assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidente-por-sequela-permanente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:00:19.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente por sequela permanente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T08:00:19.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: declaração de inexistência de débito e danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a0cd94 2026-05-22T08:00:19.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-condutores-e-protecao-de-associacoes-de-transportadores-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:00:19.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos condutores e proteção de associações de transportadores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-gratificacao-de-funcao-incorporada-por-mais-de-10-anos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:00:19.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de gratificação de função incorporada por mais de 10 anos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-juntar-documentos-ou-pagar-custas-para-prosseguir-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:00:19.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: Juntar documentos ou pagar custas para prosseguir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avalista-responsabilidade-por-cheques-prescritos-exige-prova-de-locupletamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:00:19.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalista: responsabilidade por cheques prescritos exige prova de locupletamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:00:20.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação criminosa e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-levantamento-de-valores-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:00:20.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e levantamento de valores na fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-bloqueio-de-ativos-financeiros-sob-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:00:20.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e bloqueio de ativos financeiros sob o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-provas-e-responsabilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:00:20.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de provas e responsabilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:00:20.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a interpretação de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-do-brasil-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-j 2026-05-22T08:00:20.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Banco do Brasil em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-e-consolidacao-da-propriedade-tribunal-de-just 2026-05-22T08:00:20.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente e consolidação da propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-juntar-documentos-ou-pagar-custas-para-prosseguir-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7e7f3 2026-05-22T08:00:20.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: Juntar documentos ou pagar custas para prosseguir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-monitoramento-eletronico-e-proporcionalidade-na-violencia-domestica-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:00:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, monitoramento eletrônico e proporcionalidade na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-revisao-de-emprestimo-pessoal-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:00:20.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: revisão de empréstimo pessoal e restituição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-m-a0d4c0 2026-05-22T08:00:20.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:00:20.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do poder judiciário e responsabilidade do estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-e-jurisdicao-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:00:20.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial e jurisdição no novo CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-063e6b 2026-05-22T08:00:20.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:00:21.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-cumulacao-de-contratos-bancarios-em-processo-unico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:00:21.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Cumulação de contratos bancários em processo único. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-pacta-sunt-servanda-na-correcao-de-valores-contratuais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:00:21.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio pacta sunt servanda na correção de valores contratuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-com-alienacao-fiduciaria-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:00:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato com alienação fiduciária e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-para-condenado-primario-com-pena-de-ate-quatro-anos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:00:21.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto para condenado primário com pena de até quatro anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distr-192f34 2026-05-22T08:00:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dividas-rurais-tutela-de-urgencia-exige-recusa-inequivoca-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:00:21.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívidas rurais: tutela de urgência exige recusa inequívoca do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacoes-legais-de-instituicoes-religiosas-tribunal-de-j 2026-05-22T08:00:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigações legais de instituições religiosas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-necessidade-de-comprovacao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0e0f0 2026-05-22T08:00:21.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e necessidade de comprovação de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:00:21.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-discussao-de-clausulas-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffd8b 2026-05-22T08:00:21.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: discussão de cláusulas e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-falta-de-impugnacao-do-obice-processual-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:00:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Falta de Impugnação do Óbice Processual TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-dare-pago-em-inventario-esgotamento-administrativo-e-necessario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:00:21.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de DARE pago em inventário: esgotamento administrativo é necessário? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-conjuge-em-alegar-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T08:00:21.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do cônjuge em alegar impenhorabilidade do bem de família - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-salarios-e-liberalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:00:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de salários e liberalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-jus-193029 2026-05-22T08:00:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-garante-ordem-publica-e-seguranca-tribunal-de-justica-do-dis-19304d 2026-05-22T08:00:21.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas garante ordem pública e segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-nova-concessionaria-em-execucao-contra-a-cedae-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:00:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de nova concessionária em execução contra a CEDAE - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condominio-aluguel-por-uso-exclusivo-de-bem-comum-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:00:22.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Aluguel por uso exclusivo de bem comum é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6bfd 2026-05-22T08:00:22.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-cumprimento-de-sentenca-valor-fixado-na-origem-e-mantido-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:00:22.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em cumprimento de sentença: valor fixado na origem é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-falha-no-dever-de-informacao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:00:23.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: falha no dever de informação do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sobre-excesso-na-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T08:00:23.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sobre excesso na execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:00:23.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e prova de contratação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-pequena-propriedade-rural-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:00:25.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de pequena propriedade rural e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gerente-geral-horas-extras-e-sumula-287-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:00:26.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente geral: horas extras e Súmula 287 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-em-regime-de-comunhao-parcial-de-bens-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:00:26.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial em regime de comunhão parcial de bens é possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-da-lei-8-078-90-e-inversao-do-onus-da-prova-em-questoes-de-saque-do-pasep-tribunal-de 2026-05-22T08:00:27.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade da Lei 8.078/90 e inversão do ônus da prova em questões de saque do PASEP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-substancial-em-admissibilidade-efeito-modificativo-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:00:27.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro substancial em admissibilidade: efeito modificativo em embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-excesso-de-execucao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:00:27.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e excesso de execução em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-atos-do-tce-sc-liminar-suspende-decisao-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:00:29.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de atos do TCE-SC: Liminar suspende decisão municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:00:34.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por verbas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb6c02 2026-05-22T08:00:38.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-nao-gera-omissao-no-merito-do-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:00:38.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível não gera omissão no mérito do julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ou-beneficio-negado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:00:40.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ou benefício negado em ação judicial? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-revogacao-de-sentenca-extintiva-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:00:40.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Revogação de Sentença Extintiva em Agravo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-ilegitimidade-passiva-afastadas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:00:40.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e ilegitimidade passiva afastadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-inaplicavel-repouso-noturno-mas-valoravel-judicialmente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:00:46.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: inaplicável repouso noturno, mas valorável judicialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-sem-mandado-e-ausencia-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:00:48.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão sem mandado e ausência de ilegalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063e9a 2026-05-22T08:01:49.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-delito-e-periculosidade-do-agente-tribunal-de-justica-do-distrito-193053 2026-05-22T08:01:49.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do delito e periculosidade do agente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-reincidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:01:49.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela reincidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-impossibilidade-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:01:49.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Impossibilidade de Pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-acordo-na-resolucao-de-litigios-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:01:49.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do acordo na resolução de litígios civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-suspensao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T08:01:49.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e suspensão por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:01:49.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-e-financiamento-de-pensao-sob-emenda-20-98-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:01:49.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária e financiamento de pensão sob Emenda 20/98 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-uso-de-drogas-sem-provas-de-trafico-ou-quantidade-ilicita-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T08:01:49.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por uso de drogas sem provas de tráfico ou quantidade ilícita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-enem-apos-encceja-nao-gera-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:01:49.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: ENEM após Encceja não gera bis in idem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabimento-para-revisao-de-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:01:49.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não cabimento para revisão de mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ea2 2026-05-22T08:01:50.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-prova-de-origem-ilicita-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T08:01:50.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e prova de origem ilícita de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-do-dolo-e-desclassificacao-para-forma-culposa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:01:50.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova do dolo e desclassificação para forma culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-de-principios-e-direitos-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:01:50.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a interpretação de princípios e direitos na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-isencao-de-custas-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:01:50.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Isenção de Custas em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-proporcionalidade-entre-necessidade-e-recursos-do-alimentante-tribunal-de-justi-a12725 2026-05-22T08:01:50.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: proporcionalidade entre necessidade e recursos do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:01:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: dano moral e repetição de indébito em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-por-ausencia-de-risco-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:01:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas por ausência de risco na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ee2 2026-05-22T08:01:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-suspensao-do-processo-na-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:01:50.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e suspensão do processo na Justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:01:51.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e critérios de necessidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-pena-restritiva-de-direitos-e-sua-impossibilidade-de-reconversao-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:01:51.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de pena restritiva de direitos e sua impossibilidade de reconversão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-isencao-de-custas-para-idosos-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:01:52.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e isenção de custas para idosos aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-emprestimo-limitacao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:01:52.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de empréstimo: limitação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-financeira-e-cobranca-de-taxas-judiciais-para-idosos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:01:52.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade financeira e cobrança de taxas judiciais para idosos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-paga-excecao-de-pre-executividade-exige-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:01:52.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida paga? Exceção de pré-executividade exige prova inequívoca. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-idosa-e-suporte-as-despesas-processuais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:01:53.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa idosa e suporte às despesas processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de- 2026-05-22T08:01:53.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e nulidade por cerceamento de defesa no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:01:53.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-bancaria-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:01:54.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva bancária: ausência de vícios no julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-judicial-minorar-valor-se-nao-houver-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:01:54.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa judicial: Minorar valor se não houver má-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-indeferimento-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:01:55.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: indeferimento em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-indenizacao-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:01:55.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: indenização e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comercio-de-bolsas-embargos-de-declaracao-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:01:56.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comércio de Bolsas: Embargos de Declaração e Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-analise-postergada-apos-formacao-da-relacao-processual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:01:56.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: análise postergada após formação da relação processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-falecimento-e-habilitacao-de-sucessores-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:01:57.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por falecimento e habilitação de sucessores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-a-condominios-em-situacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:01:57.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária a condomínios em situação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb6c03 2026-05-22T08:01:57.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-por-insuficiencia-de-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:01:57.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo por insuficiência de documentos essenciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-de-veiculo-devolucao-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:01:59.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento de veículo: devolução e juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-impugnacao-sumula-422-tst-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:01:59.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de impugnação: Súmula 422 TST impede conhecimento do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-embalagens-plasticas-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:01:59.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por embalagens plásticas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-cdc-nao-se-aplica-a-custeio-agropecuario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:02:00.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: CDC não se aplica a custeio agropecuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-interesses-em-recursos-administrativos-e-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:02:00.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e interesses em recursos administrativos e judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-honorarios-fixados-por-complexidade-e-extensao-do-trabalho-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:02:01.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil: honorários fixados por complexidade e extensão do trabalho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-10-dias-para-agravo-de-instrumento-contra-hasta-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T08:02:01.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 10 dias para agravo de instrumento contra hasta pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-requisitos-para-configuracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:02:02.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e requisitos para configuração no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-com-base-na-media-de-casos-analogos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:02:02.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais com base na média de casos análogos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cnib-penhora-de-bens-indisponiveis-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:02:02.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Penhora de bens indisponíveis em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:02:03.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos sucessórios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-provada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:02:07.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não provada impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-disparo-de-arma-condenacao-mantida-arma-nao-devolvida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:02:07.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de disparo de arma: condenação mantida, arma não devolvida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-stf-nao-reconhece-natureza-juridica-para-fins-trabalhistas-tribunal-superior-do- 2026-05-22T08:02:08.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio alimentação: STF não reconhece natureza jurídica para fins trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-preclusao-impede-alegacao-de-ordem-publica-apos-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:02:08.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Preclusão impede alegação de ordem pública após prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-extingue-embargos-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:02:11.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução extingue embargos por ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-execucao-exequente-nao-paga-sucumbencia-se-executado-confessa-divida-tribunal-de-just 2026-05-22T08:02:12.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em execução: exequente não paga sucumbência se executado confessa dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c07 2026-05-22T08:02:12.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-ofensa-a-imagem-liberdade-de-expressao-nao-e-ilimitada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:02:13.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por ofensa à imagem: liberdade de expressão não é ilimitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-tecnica-insuficiente-para-comprovar-fraude-em-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:02:14.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova técnica insuficiente para comprovar fraude em medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-com-aplicacao-da-taxa-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:02:16.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo com aplicação da taxa média do Banco Central - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-dano-moral-por-doenca-ocupacional-tribunal-superior--cb6c08 2026-05-22T08:02:20.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e dano moral por doença ocupacional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c0a 2026-05-22T08:02:20.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rpv-homologacao-de-calculos-transitada-em-julgado-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c09 2026-05-22T08:02:21.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: homologação de cálculos transitada em julgado e dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-autoral-em-producoes-musicais-e-eventos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:03:19.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito autoral em produções musicais e eventos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-negativa-de-contratacao-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:03:19.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: negativa de contratação e dever de informação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-inexigibilidade-de-custas-em-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:03:19.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição: inexigibilidade de custas em extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-cobranca-apos-denuncia-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:03:19.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de cobrança após denúncia unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-em-crime-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:03:19.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova em crime de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-direito-a-prova-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:03:19.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e direito à prova na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-afeta-condenacao-por-homicidio-qualificado-com-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:03:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não afeta condenação por homicídio qualificado com legítima defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-de-oficio-e-nulidade-por-decisao-surpresa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:03:19.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição de ofício e nulidade por decisão surpresa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-na-extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:03:19.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal na extinção de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-salariais-bloqueados-em-execucao-impenhorabilidade-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:03:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores salariais bloqueados em execução: impenhorabilidade garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-procedimentos-esteticos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T08:03:19.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em procedimentos estéticos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-em-servico-essencial-de-saneamento-basico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:03:19.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora em serviço essencial de saneamento básico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-em-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:03:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária e Cobrança de Expurgos Inflacionários em Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:03:20.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento em ação de obrigação de fazer e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-recurso-nao-impugna-fundamentos-do-despacho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:03:20.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Recurso não impugna fundamentos do despacho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-aplicacao-de-decreto-municipal-tribuna 2026-05-22T08:03:20.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de título extrajudicial e aplicação de decreto municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-saneamento-por-danos-ambientais-e-sociais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T08:03:20.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do saneamento por danos ambientais e sociais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-arcar-com-custas-garante-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:03:20.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de arcar com custas garante assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-prisao-preventiva-e-fundamentacao-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:03:20.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para prisão preventiva e fundamentação no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-evasao-e-pratica-de-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:03:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária, evasão e prática de falta grave na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-atribuicao-de-termo-circunstanciado-a-agente-civil-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T08:03:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e atribuição de termo circunstanciado a agente civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-pena-minima-e-limites-das-atenuantes-em-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:03:21.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da pena mínima e limites das atenuantes em roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-e-prova-em-trafico-de-drogas-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:03:21.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea e prova em tráfico de drogas: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-do-credito-tributario-e-suspensao-da-exigibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:03:21.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento do crédito tributário e suspensão da exigibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-prescricao-intercorrente-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:03:21.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: prescrição intercorrente e dever de informação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-competencia-do-juri-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:03:22.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e competência do júri no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/companhia-aerea-responde-por-danos-morais-em-cancelamento-de-voo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:03:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Companhia aérea responde por danos morais em cancelamento de voo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-responsabilidade-do-banco-por-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:03:23.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: responsabilidade do banco por transações fraudulentas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-limites-da-coisa-julgada-e-constituicao-de-capital-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c0c 2026-05-22T08:03:23.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Limites da coisa julgada e constituição de capital. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-falta-de-dialeticidade-no-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:03:24.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Multa por falta de dialeticidade no recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c0e 2026-05-22T08:03:24.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-tese-de-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:03:25.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e tese de recursos especiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T08:03:25.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-indenizacao-substitutiva-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c0f 2026-05-22T08:03:25.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: indenização substitutiva e requisitos da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-carater-protelatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c10 2026-05-22T08:03:25.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Caráter Protelatório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:03:25.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em cumprimento de sentença: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-de-direitos-e-principios-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:03:25.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção de direitos e princípios no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-requisito-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:03:26.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de preparo: requisito essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/norma-interna-divergencia-jurisprudencial-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:03:26.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma interna: divergência jurisprudencial para Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-validade-da-intimacao-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T08:03:26.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa e validade da intimação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-validade-de-procuracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:03:26.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e validade de procuração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-uso-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffdb7 2026-05-22T08:03:26.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define uso em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-sucessorio-e-efeitos-de-decisoes-judiciais-em-processos-de-inventario-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:03:26.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito sucessório e efeitos de decisões judiciais em processos de inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-protesto-de-divida-paga-responsabilidade-da-empresa-sacadora-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:03:27.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por protesto de dívida paga: responsabilidade da empresa sacadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-de-mora-e-acrescimos-financeiros-nao-limitados-a-selic-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:03:28.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros de mora e acréscimos financeiros não limitados à SELIC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-falta-de-impugnacao-impede-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:03:28.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Falta de Impugnação Impede Recurso Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-rediscussao-em-acao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T08:03:28.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Rediscussão em Ação Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-indevido-em-conta-digital-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:03:28.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito indevido em conta digital sem prova de contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-branca-e-tipicidade-da-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:03:29.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma branca e tipicidade da contravenção penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-manutencao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T08:03:29.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência e manutenção do benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-com-tea-e-prova-de-deficiencia-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:03:29.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa com TEA e prova de deficiência em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-devolucao-de-aparelho-celular-com-assistencia-tecnica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:03:29.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na devolução de aparelho celular com assistência técnica - 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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-pasep-acesso-a-extratos-nao-muda-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:03:34.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição PASEP: acesso a extratos não muda termo inicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-compensacao-de-parcelas-quitadas-nao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:03:35.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: compensação de parcelas quitadas não é contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-execucao-beneficio-se-estende-ao-feito-executivo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:03:36.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça em Execução: Benefício se estende ao feito executivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-averbacao-premonitoria-afasta-boa-fe-e-presume-fraude-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T08:03:37.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Averbação premonitória afasta boa-fé e presume fraude. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-na-cessao-de-direitos-sobre-bem-imovel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:03:38.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais na cessão de direitos sobre bem imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-em-roubo-com-arma-de-fogo-e-concurso-formal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T08:03:39.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas em roubo com arma de fogo e concurso formal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inscricao-no-cadastro-de-contribuintes-do-icms-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:03:39.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-e-protecao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:03:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário e proteção do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-no-seguro-obrigatorio-deve-ser-proporcional-ao-grau-de-invalidez-t-a15eab 2026-05-22T08:04:49.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial no seguro obrigatório deve ser proporcional ao grau de invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-reclamacao-apos-transito-em-julgado-e-vedacao-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:04:49.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na reclamação após trânsito em julgado e vedação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a15c3c 2026-05-22T08:04:49.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-em-liquidacao-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:04:49.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades em liquidação de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-com-pacote-de-viagem-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:04:49.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de obrigação de fazer com pacote de viagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-ausencia-de-impugnacao-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c14 2026-05-22T08:04:49.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Ausência de Impugnação e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-prejudicado-por-fatos-posteriores-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:04:49.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento prejudicado por fatos posteriores na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-razoes-recursais-devem-impugnar-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c13 2026-05-22T08:04:49.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Razões recursais devem impugnar decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impossivel-rediscutir-juros-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:04:49.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Impossível rediscutir juros após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advogado-responde-por-despesas-processuais-se-atos-nao-forem-ratificados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:04:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado responde por despesas processuais se atos não forem ratificados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:04:49.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-por-duvidas-sobre-imparcialidade-em-homicidio-qualificado-e-ocultacao-de-cadaver-tribu 2026-05-22T08:04:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento por dúvidas sobre imparcialidade em homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-na-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:04:49.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário na exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f5b 2026-05-22T08:04:49.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu em processos penais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f67 2026-05-22T08:04:49.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a16191 2026-05-22T08:04:50.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-simples-requer-fundamentacao-concreta-e-medidas-cautelares-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:04:50.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo simples requer fundamentação concreta e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:04:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-por-tentativa-de-furto-sao-mantidas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:04:50.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação por tentativa de furto são mantidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:04:50.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-legitimacao-do-estado-para-cobranca-de-multas-ressarcitorias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:04:50.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e legitimação do Estado para cobrança de multas ressarcitórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-necessario-na-arrematacao-extrajudicial-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:04:50.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio necessário na arrematação extrajudicial de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:04:50.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e garantia do juízo na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi-063f6d 2026-05-22T08:04:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-063f7a 2026-05-22T08:04:51.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-por-policiais-em-trafico-privilegiado-nao-desconstituem-condenacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T08:04:51.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas por policiais em tráfico privilegiado não desconstituem condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:04:51.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-e-trafico-de-drogas-provas-penas-e-regimes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:04:51.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma e tráfico de drogas: provas, penas e regimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1963ee 2026-05-22T08:04:51.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância não se aplica ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-comutacao-de-pena-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:04:51.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e comutação de pena na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-em-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-a1649c 2026-05-22T08:04:51.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária e Cobrança de Expurgos Inflacionários em Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-procedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:04:51.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e procedência do pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-publica-na-area-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:04:51.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de autoridade pública na área de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-nulidade-e-desclassificacao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T08:04:52.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, nulidade e desclassificação no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-interesse-superior-dos-filhos-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T08:04:52.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e interesse superior dos filhos menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-quantidade-e-circunstancias-na-fixacao-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:04:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas, quantidade e circunstâncias na fixação da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a16be4 2026-05-22T08:04:52.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-responsabilidades-tribunal- 2026-05-22T08:04:52.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e responsabilidades - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-absolvicao-por-ausencia-de-provas-em-crimes-de-tortura-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:04:52.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e absolvição por ausência de provas em crimes de tortura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-julgamento-monocratico-no-tj-de-santa-catarina-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:04:52.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de julgamento monocrático no TJ de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-envolvendo-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:04:52.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível envolvendo direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-posse-e-arbitramento-de-alugueis-em-relacao-a-ex-conjuge-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:04:53.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de posse e arbitramento de aluguéis em relação a ex-cônjuge - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-alteracao-de-natureza-juridica-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:04:53.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: alteração de natureza jurídica por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-ao-regime-aberto-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6ae26 2026-05-22T08:04:53.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão ao regime aberto e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-em-viagem-indenizacao-por-danos-fisicos-graves-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:04:53.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito em viagem: indenização por danos físicos graves. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-demolitoria-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:04:53.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e demolitória: direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-de-leis-mais-beneficas-na-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:04:53.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa de leis mais benéficas na improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-cb6c17 2026-05-22T08:04:54.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/visita-a-preso-direito-do-apenado-vs-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:04:54.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita a preso: direito do apenado vs. melhor interesse da criança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-divida-rural-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a5da 2026-05-22T08:04:55.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de dívida rural: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-suficiente-na-sentenca-para-acoes-de-cobranca-por-venda-de-equipamentos-e-servicos-tribuna 2026-05-22T08:04:56.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação suficiente na sentença para ações de cobrança por venda de equipamentos e serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-sua-recorribilidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:04:56.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e sua recorribilidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-criterios-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ffdb6 2026-05-22T08:04:58.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define critérios para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-em-busca-e-apreensao-de-veiculo-fiduciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:05:00.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual em busca e apreensão de veículo fiduciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-prescricao-parcial-apos-supressao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c18 2026-05-22T08:05:01.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios: prescrição parcial após supressão por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-digital-em-titulos-executivos-validade-e-dispensa-de-certificacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:05:01.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura digital em títulos executivos: validade e dispensa de certificação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-agua-e-esgoto-consumidor-deve-comunicar-mudanca-a-fornecedora-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:05:01.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de água e esgoto: consumidor deve comunicar mudança à fornecedora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-cabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c19 2026-05-22T08:05:01.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não é cabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ccb-acesso-ao-sniper-e-essencial-para-efetivar-a-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:05:02.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCB: Acesso ao SNIPER é essencial para efetivar a jurisdição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-usado-cdc-nao-se-aplica-a-particulares-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:05:04.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em compra de veículo usado: CDC não se aplica a particulares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-com-codevedor-solidario-quitacao-parcial-e-prosseguimento-da-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:05:05.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo com codevedor solidário: quitação parcial e prosseguimento da execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-em-conselho-profissional-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c1a 2026-05-22T08:05:05.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa em conselho profissional: lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-duplicata-ilegitimidade-passiva-e-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:05:06.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de duplicata: ilegitimidade passiva e prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-deposito-em-execucao-litigancia-de-ma-fe-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:05:12.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de depósito em execução: litigância de má-fé não configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-eventos-festivos-com-menores-desacompanhados-e-penalidades-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:06:19.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por eventos festivos com menores desacompanhados e penalidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-susep-para-satisfazer-credito-e-medida-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:06:19.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à SUSEP para satisfazer crédito é medida cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-monitorios-e-acao-de-cobranca-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:06:19.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos monitórios e ação de cobrança no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-cobertura-devida-mesmo-com-inadimplencia-sem-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:06:19.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: cobertura devida mesmo com inadimplência sem notificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f89 2026-05-22T08:06:19.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:06:19.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo e tutela de urgência em ação de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffda5 2026-05-22T08:06:19.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação rejeitada em cumprimento de sentença: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-requisitos-e-aplicacao-na-constituicao-e-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:06:19.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: requisitos e aplicação na Constituição e CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-em-cumprimento-de-sentenca-crefisa-nao-obtem-efeito-suspensivo-tribunal-de-just 2026-05-22T08:06:19.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados em cumprimento de sentença: Crefisa não obtém efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-sem-impugnacao-especifica-e-invalido-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:06:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Agravo sem Impugnação Específica é Inválido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-horas-extras-inovacao-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c1c 2026-05-22T08:06:19.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e horas extras: inovação recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreiras-e-limitacao-temporal-na-conversao-de-moeda-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:06:20.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreiras e limitação temporal na conversão de moeda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mutuo-entre-particulares-prova-documental-e-essencial-para-comprovar-o-emprestimo-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:06:20.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mútuo entre particulares: prova documental é essencial para comprovar o empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-binomio-necessidade-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:06:20.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o binômio necessidade-possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:06:20.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-lancamentos-financeiros-nao-autorizados-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:06:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de lançamentos financeiros não autorizados em conta bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-sabado-util-e-norma-coletiva-geram-reflexos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:06:20.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: sábado útil e norma coletiva geram reflexos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-golpes-virtuais-e-excludente-de-culpa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:06:20.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em golpes virtuais e excludente de culpa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-e-sancoes-penais-em-casos-de-denuncia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:06:20.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal e sanções penais em casos de denúncia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reavaliacao-de-penhora-de-imovel-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T08:06:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reavaliação de penhora de imóvel na execução civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-adesao-consumidor-ciente-do-conteudo-educacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:06:21.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de adesão: consumidor ciente do conteúdo educacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-minutos-residuais-e-horas-extras-nao-sao-transcendentes-tribunal-superior-do- 2026-05-22T08:06:21.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: minutos residuais e horas extras não são transcendentes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-contribuicao-dos-pais-proporcional-a-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:06:21.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de contribuição dos pais proporcional à capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-revisao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-de-min-a17c01 2026-05-22T08:06:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na revisão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-preventiva-com-base-na-gravidade-do-delito-e-antecedentes-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:06:21.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão preventiva com base na gravidade do delito e antecedentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-alimentos-provisorios-por-ausencia-de-requisitos-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:06:21.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de alimentos provisórios por ausência de requisitos e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-furto-de-celulares-e-legitimidade-do-mp-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T08:06:21.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por furto de celulares e legitimidade do MP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-paga-honorarios-periciais-de-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:06:21.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado paga honorários periciais de beneficiário da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-em-construcao-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:06:21.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício em construção e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-espolio-e-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f93 2026-05-22T08:06:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do espólio e responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:06:21.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios: necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-deveres-do-corretor-e-culpa-na-nao-efetivacao-do-negocio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:06:21.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: deveres do corretor e culpa na não efetivação do negócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de--a17d62 2026-05-22T08:06:21.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de diferenças de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transferencia-de-prontuario-de-cnh-entre-estados-por-irregularidade-tribunal-de-j-a17ee8 2026-05-22T08:06:21.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transferência de prontuário de CNH entre estados por irregularidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/incompatibilidade-de-rito-na-execucao-de-sentenca-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:06:21.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompatibilidade de rito na execução de sentença e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-apreensao-e-posse-de-drogas-para-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:06:22.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da apreensão e posse de drogas para tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-omissao-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:06:22.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por omissão na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6ae2c 2026-05-22T08:06:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-proprietarios-de-unidades-autonomas-em-condominios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:06:22.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos proprietários de unidades autônomas em condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-aparencia-responsabilidade-solidaria-na-compra-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:06:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Aparência: Responsabilidade solidária na compra de veículo usado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:06:22.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil e decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-diligencia-do-autor-na-localizacao-do-bem-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:06:22.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de diligência do autor na localização do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-e-preparo-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:06:22.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência financeira e preparo de apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-extincao-do-processo-por-abandono-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-ju-a1822f 2026-05-22T08:06:22.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para extinção do processo por abandono na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-concurso-material-de-crimes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:06:22.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e concurso material de crimes no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-para-entidades-sem-fins-lucrativos-e-criterios-de-necessidade-tribunal-de-jus-a1836c 2026-05-22T08:06:22.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária para entidades sem fins lucrativos e critérios de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-homicidio-responsabilidade-e-comunhao-de-acoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T08:06:22.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e homicídio: responsabilidade e comunhão de ações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-e-requisitos-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:06:22.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça e requisitos de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffda6 2026-05-22T08:06:25.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-embargos-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:06:26.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: embargos sem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffdab 2026-05-22T08:06:27.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-jornada-de-8h-em-sistema-5x1-nao-gera-horas-extras-adicionais-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T08:06:27.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: jornada de 8h em sistema 5x1 não gera horas extras adicionais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-quem-tem-direito-ao-peculio-por-morte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:06:28.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: quem tem direito ao pecúlio por morte? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffdbb 2026-05-22T08:06:28.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cobertura-securitaria-danos-morais-e-vulnerabilidade-do-idoso-tribunal-de-j 2026-05-22T08:06:29.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cobertura securitária: danos morais e vulnerabilidade do idoso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:06:30.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-recurso-sem-fundamentos-viola-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:06:32.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Recurso sem fundamentos viola princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-pessoa-juridica-deve-provar-hipossuficiencia-para-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:06:32.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Pessoa jurídica deve provar hipossuficiência para gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-reajuste-salarial-previsto-em-cct-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-cb6c21 2026-05-22T08:06:32.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de reajuste salarial previsto em CCT após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-reexame-fatico-probatorio-impede-analise-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:06:32.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: reexame fático-probatório impede análise no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-indevido-gera-dano-moral-banco-responde-objetivamente-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:06:34.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial indevido gera dano moral. Banco responde objetivamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-parcial-notificacao-previa-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T08:06:35.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita parcial: notificação prévia e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-antiga-impede-desconto-em-conta-do-bpc-inss-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:06:37.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida antiga impede desconto em conta do BPC/INSS. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-facultativo-diferenca-securitaria-devida-por-perda-total-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:06:37.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro facultativo: diferença securitária devida por perda total - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-pessoal-requisitos-legais-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:07:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo pessoal: requisitos legais não preenchidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-e-ilegalidade-do-constrangimento-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:07:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva e ilegalidade do constrangimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-140533 2026-05-22T08:07:49.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T08:07:49.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação criminosa e furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:07:49.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/venda-extrajudicial-de-bem-em-acao-de-busca-e-apreensao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:07:49.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda extrajudicial de bem em ação de busca e apreensão é possível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-e-direitos-em-relacao-a-equipamentos-de-audio-e-video-trib 2026-05-22T08:07:49.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade e direitos em relação a equipamentos de áudio e vídeo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-juros-remuneratorios-limitacao-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:07:49.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de juros remuneratórios, limitação e capitalização em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-previa-nao-e-requisito-para-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:07:50.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação prévia não é requisito para cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-cheque-lei-14-195-2021-e-rediscussao-incabivel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T08:07:50.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de cheque: Lei 14.195/2021 e rediscussão incabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-cdc-e-seguro-aplicam-se-a-furto-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:07:50.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: CDC e seguro aplicam-se a furto de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-desnecessidade-judicial-se-ja-disponiveis-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:07:50.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários: desnecessidade judicial se já disponíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-cobranca-indevida-de-rastreamento-veicular-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:07:50.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Cobrança indevida de rastreamento veicular e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:07:50.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-furto-e-corrupcao-de-menores-prisao-preventiva-indeferida-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:07:50.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado, furto e corrupção de menores: prisão preventiva indeferida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-por-invalidez-e-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:07:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização por invalidez e prazo prescricional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-inconformismo-nao-gera-nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-tribunal-superior-do-cb6c24 2026-05-22T08:07:50.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: inconformismo não gera nulidade por negativa de jurisdição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debitos-locaticios-e-sua-possibilidade-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:07:50.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débitos locatícios e sua possibilidade a qualquer tempo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dentro-de-presidio-condenacao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:07:50.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas dentro de presídio: condenação e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-cabimento-em-acordao-nao-unanime-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:07:50.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e cabimento em acórdão não unânime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/passageiro-e-responsavel-por-vacina-e-visto-para-voo-internacional-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:07:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Passageiro é responsável por vacina e visto para voo internacional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-tese-de-direito-processual-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:07:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a tese de direito processual no Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-relacao-a-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:07:50.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em relação à relação de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-bens-penhoraveis-por-servidores-e-magistrados-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:07:50.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de bens penhoráveis por servidores e magistrados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socio-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de 2026-05-22T08:07:51.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócio no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-absolvicao-em-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:07:51.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e absolvição em crimes previstos na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-em-juizo-nao-isenta-de-onus-de-mora-apos-pagamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T08:07:51.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito em juízo não isenta de ônus de mora após pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-de-inadimplentes-com-deposito-de-parcelas-incontroversas-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:07:51.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro de inadimplentes com depósito de parcelas incontroversas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-agravante-e-responsabilidade-do-estado-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:07:51.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do agravante e responsabilidade do Estado em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:07:51.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crime de estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-prestadoras-de-servicos-publicos-por-danos-causados-por-agentes-tribuna 2026-05-22T08:07:51.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e prestadoras de serviços públicos por danos causados por agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-063fbd 2026-05-22T08:07:51.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ffdc1 2026-05-22T08:07:51.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por irregularidade na representação processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cancelamento-da-distribuicao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:07:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cancelamento da distribuição em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:07:51.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ação revisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-possui-interesse-de-agir-em-acao-de-despejo-com-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-just 2026-05-22T08:07:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não possui interesse de agir em ação de despejo com cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a19c30 2026-05-22T08:07:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tributario-e-processo-civil-responsabilidade-e-recursos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:07:52.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário e Processo Civil: responsabilidade e recursos em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T08:07:52.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:07:52.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa-3ffdc4 2026-05-22T08:07:52.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-penhora-de-bens-do-conjuge-sem-comprovacao-de-divida-em-beneficio-do-casal-tribunal- 2026-05-22T08:07:52.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de penhora de bens do cônjuge sem comprovação de dívida em benefício do casal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-extincao-do-processo-por-descumprimento-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:07:52.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: extinção do processo por descumprimento judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-seguradora-deve-indenizar-falecido-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:07:53.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: seguradora deve indenizar falecido segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-necessidade-de-demonstracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:07:53.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e necessidade de demonstração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-devida-mesmo-com-embriaguez-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:07:54.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura devida mesmo com embriaguez do segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-devida-mesmo-com-embriaguez-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7ec50 2026-05-22T08:07:55.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura devida mesmo com embriaguez do segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-loteamento-multa-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:07:56.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em loteamento: multa, lucros cessantes e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-correcao-monetaria-devida-sobre-valor-administrativo-atrasado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:07:56.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Correção monetária devida sobre valor administrativo atrasado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ccs-bacen-em-execucao-busca-de-bens-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:07:57.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta CCS-Bacen em execução: busca de bens para satisfazer crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contratacao-e-prova-de-assinatura-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:07:58.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contratação e prova de assinatura são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c23 2026-05-22T08:07:59.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque aos fundamentos: Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-por-depressao-lei-9-029-95-e-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c25 2026-05-22T08:08:01.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória por depressão: Lei 9.029/95 e TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/menor-sem-documento-agencia-de-viagem-responde-por-dano-em-voo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:08:01.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Menor sem documento: agência de viagem responde por dano em voo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-ato-abusivo-e-ilegal-contra-diretor-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:08:02.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Ato abusivo e ilegal contra Diretor Tributário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-ocorre-sem-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:08:03.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não ocorre sem inércia do credor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-em-marcha-a-re-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:08:04.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa em marcha à ré e danos materiais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-gera-culpa-e-responsabilidade-do-empregador-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T08:08:06.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal gera culpa e responsabilidade do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-medidas-constritivas-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:08:09.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de medidas constritivas em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-ao-fundamento-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:08:11.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque ao fundamento: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-oscilacao-de-energia-prova-de-ilicito-e-dano-e-essencial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:08:12.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por oscilação de energia: prova de ilícito e dano é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ferias-atraso-no-pagamento-e-fracionamento-geram-direito-a-pagamento-em-dobro-tribunal-superior-do-t-cb6c27 2026-05-22T08:08:14.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias: atraso no pagamento e fracionamento geram direito a pagamento em dobro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-direito-adquirido-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--cb6c2a 2026-05-22T08:08:15.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: direito adquirido antes da Reforma Trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-razoes-recursais-nao-atacam-fundamentos-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:08:15.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno: Razões Recursais Não Atacam Fundamentos da Decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-abusivos-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a19e3a 2026-05-22T08:09:20.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos abusivos em contrato de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:09:20.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-selic-sobre-debito-consolidado-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:09:20.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Selic sobre débito consolidado em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-recuperacao-judicial-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:09:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em recuperação judicial e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-imotivada-de-servidor-municipal-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a19f79 2026-05-22T08:09:20.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração imotivada de servidor municipal não gera dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraude-prova-e-dano-moral-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:09:20.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: fraude, prova e dano moral em descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14269d 2026-05-22T08:09:20.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-falha-na-dialeticidade-recursal-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T08:09:20.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: falha na dialeticidade recursal impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ffdc3 2026-05-22T08:09:20.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por irregularidade na representação processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-pescadores-artesanais-e-devolucao-a-vara-de-origem-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:09:20.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de pescadores artesanais e devolução à vara de origem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-incompetencia-do-grupo-de-julgamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:09:20.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por incompetência do grupo de julgamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-na-pesquisa-de-bens-e-impenhorabilidade-do-salario-na-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:09:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade na pesquisa de bens e impenhorabilidade do salário na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1a014 2026-05-22T08:09:21.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-em-decisao-sobre-recursos-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:09:21.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão em decisão sobre recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-e-efeitos-infringenes-tribunal-de-just 2026-05-22T08:09:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inexistência de omissão ou contradição e efeitos infringenes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:09:21.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-goias-t-063fd5 2026-05-22T08:09:21.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal no julgamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-rol-taxativo-do-cpc-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:09:21.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e rol taxativo do CPC no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:09:22.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-formal-em-processo-legislativo-e-validade-de-alteracao-do-regimento-interno-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:09:22.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício formal em processo legislativo e validade de alteração do Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-premio-nao-pago-nao-impede-indenizacao-securitaria-sumula-257-stj-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:09:22.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Prêmio não pago não impede indenização securitária. Súmula 257 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-dist-1437ac 2026-05-22T08:09:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063fe5 2026-05-22T08:09:22.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/universalidade-do-juizo-falimentar-e-penhora-em-execucao-de-massa-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:09:22.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Universalidade do juízo falimentar e penhora em execução de massa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-gratuidade-de-justica-e-requisitos-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:09:22.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da gratuidade de justiça e requisitos de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-preclusao-na-decisao-que-esclareceu-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:09:22.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da preclusão na decisão que esclareceu tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-e-nulidade-por-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:09:23.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de interesse e nulidade por violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-requisitos-para-inclusao-de-informacoes-negativas-no-sistema-de-credito-tribunal- 2026-05-22T08:09:23.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de requisitos para inclusão de informações negativas no sistema de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-majoracao-de-alimentos-e-tutela-provisoria-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:09:23.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para majoração de alimentos e tutela provisória no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impugnacao-de-decisao-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:09:23.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impugnação de decisão em recurso extraordinário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:09:23.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no Processo Judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valores-e-antecipacao-de-tutela-sem-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-mina-a1a4a1 2026-05-22T08:09:23.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valores e antecipação de tutela sem verossimilhança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acao-anulatoria-de-leilao-extrajudicial-tribunal-d 2026-05-22T08:09:23.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ação anulatória de leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-por-falta-de-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T08:09:23.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão por falta de intimação pessoal do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ffb 2026-05-22T08:09:24.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-discute-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:09:24.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário discute direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-em-apelacao-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:09:24.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: pedido em apelação é negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-deferimento-e-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:09:24.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de deferimento e hipossuficiência comprovada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-prazo-prescricional-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:09:24.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de crédito: prazo prescricional e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c2c 2026-05-22T08:09:24.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-danos-morais-e-responsabilidade-civil-tribunal-superior-do-trabal-cb6c2e 2026-05-22T08:09:25.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por danos morais e responsabilidade civil. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-epis-insuficientes-e-norma-coletiva-em-turnos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:09:25.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: EPIs insuficientes e norma coletiva em turnos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:09:25.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: extinção do processo sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-atraso-no-pagamento-e-controversia-sobre-valor-devido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:09:26.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do atraso no pagamento e controvérsia sobre valor devido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:09:26.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de contrato de cartão de crédito consignado e restituição em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-epis-eficazes-e-contato-esporadico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c30 2026-05-22T08:09:26.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: EPIs eficazes e contato esporádico - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-ao-pet-responsabilidade-civil-subjetiva-do-veterinario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:09:26.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ao pet: Responsabilidade civil subjetiva do veterinário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficina-responsabilidade-por-uso-indevido-de-veiculo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:09:26.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oficina: Responsabilidade por uso indevido de veículo e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-valor-devido-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:09:27.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: valor devido em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-exige-fundamentacao-merito-nao-e-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:09:27.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial exige fundamentação; mérito não é nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/padaria-tem-direito-a-aliquota-reduzida-de-icms-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:09:27.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Padaria tem direito a alíquota reduzida de ICMS em SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contratacao-nao-provada-gera-dano-moral-e-repeticao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:09:28.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Contratação não provada gera dano moral e repetição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cheque-fungibilidade-e-cobranca-sem-causa-debendi-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:09:29.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Fungibilidade e cobrança sem causa debendi é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-tempo-a-disposicao-e-adicional-noturno-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:09:29.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: tempo à disposição e adicional noturno - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-duplicatas-vencidas-em-2015-nao-podem-ser-cobradas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:09:29.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal: duplicatas vencidas em 2015 não podem ser cobradas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-da-fazenda-vs-vara-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:09:29.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial da Fazenda vs. Vara da Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-alimentos-abuso-de-direito-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:09:29.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de alimentos: abuso de direito não configurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-falha-causa-danos-a-fumicultura-mas-nao-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:09:29.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: falha causa danos à fumicultura, mas não dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-horas-extras-por-descumprimento-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb6c31 2026-05-22T08:09:30.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: horas extras por descumprimento de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-falso-restituicao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:09:30.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado falso: restituição e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-de-premissa-nao-ocorre-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:09:30.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro de premissa não ocorre; mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-concessionaria-em-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:09:30.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da concessionária em falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-impossivel-eternizar-execucao-sem-andamento-util-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:09:31.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: impossível eternizar execução sem andamento útil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-emprestimo-fraudulento-mas-dano-moral-e-afastado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:09:32.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por empréstimo fraudulento, mas dano moral é afastado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-que-exige-apresentacao-de-imagens-de-cameras-de-seguranca-em-acoes-indenizatorias-t 2026-05-22T08:10:52.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial que exige apresentação de imagens de câmeras de segurança em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064014 2026-05-22T08:10:52.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-reapreciacao-de-materia-e-prequestionamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:10:52.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: limites para reapreciação de matéria e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-por-tratamento-medico-emergencial-tribu 2026-05-22T08:10:52.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à tutela de urgência em ações de obrigação de fazer por tratamento médico emergencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-com-base-na-convivencia-publica-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:10:52.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens com base na convivência pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cancelar-debito-automatico-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T08:10:52.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cancelar débito automático em conta corrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-liberdade-de-associacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:10:52.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à liberdade de associação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-envio-de-oficio-a-susep-na-penhora-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T08:10:52.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do envio de ofício à SUSEP na penhora de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cohab-imunidade-reciproca-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:10:52.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COHAB: Imunidade Recíproca em Execução Fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-na-residencia-do-devedor-extincao-prematura-anulada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:10:52.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens na residência do devedor: extinção prematura anulada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-e-beneficios-da-justica-gratuita-na-legislacao-trabalhista-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T08:10:52.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista e benefícios da justiça gratuita na legislação trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06401d 2026-05-22T08:10:53.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a1ada5 2026-05-22T08:10:53.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-usado-exclusivamente-por-coproprietario-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:10:53.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família usado exclusivamente por coproprietário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-144d34 2026-05-22T08:10:53.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recorrer-nao-e-suspenso-por-reconsideracao-ou-inconformismo-tribunal-de-justica-de-minas--a1ad4c 2026-05-22T08:10:53.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recorrer não é suspenso por reconsideração ou inconformismo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi-064022 2026-05-22T08:10:53.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redistruicao-do-onus-da-prova-em-acao-regressiva-de-seguradora-e-concessionaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:10:53.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistruição do ônus da prova em ação regressiva de seguradora e concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-honorarios-e-apreciacao-equitativa-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:10:53.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de honorários e apreciação equitativa em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-na-instalacao-de-relogio-de-energia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:10:53.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer na instalação de relógio de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-protecao-de-valores-recebidos-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:10:53.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: proteção de valores recebidos via Sisbajud. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-servicos-de-turismo-e-seguros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:10:53.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em serviços de turismo e seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-pix-indevida-dever-de-restituicao-e-defesa-facultativa-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:10:53.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência PIX indevida: dever de restituição e defesa facultativa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-servico-de-home-care-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:10:53.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer serviço de home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-prescricao-e-honorarios-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:10:53.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal, prescrição e honorários em processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-de-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:10:53.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e requisitos de demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-possuidor-para-acao-de-reintegracao-de-posse-em-heranca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:10:53.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do possuidor para ação de reintegração de posse em herança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ao-sistema-infojud-e-principios-da-efetividade-e-cooperacao-processual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:10:53.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa ao sistema InfoJud e princípios da efetividade e cooperação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:10:53.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06402a 2026-05-22T08:10:53.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-devida-mesmo-com-doenca-pre-existente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:10:54.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura devida mesmo com doença pré-existente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-protecao-ao-nome-do-servidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:10:54.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e proteção ao nome do servidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-sucessorios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias--064034 2026-05-22T08:10:54.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos sucessórios e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:10:54.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-banco-tribunal-de-justica-de-goia-064033 2026-05-22T08:10:54.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-recurso-inominado-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:10:54.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução: Recurso inominado não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-assistencia-judiciaria-gratuita-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T08:10:54.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e assistência judiciária gratuita na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-posse-de-imovel-comprovacao-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:10:54.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e posse de imóvel: comprovação e ressarcimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-o-terco-de-ferias-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:10:54.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14586b 2026-05-22T08:10:55.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-base-de-calculo-para-condenacao-iliquida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:10:57.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: base de cálculo para condenação ilíquida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-revogacao-de-restricao-de-circulacao-de-veiculo-e-possivel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:10:58.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: revogação de restrição de circulação de veículo é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-acao-de-restituicao-de-quantia-paga-em-locacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T08:10:58.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na ação de restituição de quantia paga em locação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-acao-autonoma-ou-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:10:58.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: ação autônoma ou produção antecipada de prova? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-revelia-inaplicavel-com-pluralidade-de-reus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:10:59.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: revelia inaplicável com pluralidade de réus. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-direito-da-parte-e-ausencia-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:10:59.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: direito da parte e ausência de sucumbência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-julga-feitos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ffdce 2026-05-22T08:10:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator julga feitos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-sucumbencia-nao-se-aplica-em-jurisdicao-voluntaria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:11:00.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: sucumbência não se aplica em jurisdição voluntária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-especifica-e-extinto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:11:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso sem impugnação específica é extinto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-de-execucao-busca-exaustiva-de-bens-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:11:01.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura de execução: busca exaustiva de bens é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-latidos-nao-exigem-pericia-danos-morais-mantidos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:11:01.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego: latidos não exigem perícia; danos morais mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-correcao-de-erro-material-com-efeito-modificativo-no-acordao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:11:01.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Correção de erro material com efeito modificativo no acórdão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-comprovacao-desnecessaria-em-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalh-cb6c36 2026-05-22T08:11:02.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa: comprovação desnecessária em acidente de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-indice-definido-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:11:02.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista: índice definido na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb6c38 2026-05-22T08:11:03.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-consectarios-legais-e-adequacao-a-precedentes-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:11:03.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: Consectários legais e adequação a precedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-dano-moral-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffdda 2026-05-22T08:11:04.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e dano moral: ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-integral-quita-execucao-bradesco-questiona-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:11:06.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito integral quita execução: Bradesco questiona rejeição de impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-honorarios-advocaticios-na-segunda-fase-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:11:06.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: honorários advocatícios na segunda fase. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-anulacao-de-sentenca-por-omissao-em-preliminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:11:07.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: anulação de sentença por omissão em preliminar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-dano-moral-e-valor-da-indenizacao-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:11:11.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: dano moral e valor da indenização em decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-cobranca-de-diferenca-por-herdeiros-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:11:12.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Cobrança de diferença por herdeiros é improcedente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-especial-sem-criterio-viola-principio-da-isonomia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:11:13.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação especial sem critério viola princípio da isonomia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-por-culpa-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-superio 2026-05-22T08:11:14.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público por culpa na fiscalização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-por-omissao-cabimento-e-declaracao-necessaria-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:12:21.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios por omissão: cabimento e declaração necessária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-recursos-internos-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:12:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em recursos internos no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-saldo-de-fgts-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:12:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de saldo de FGTS em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06403d 2026-05-22T08:12:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-saldo-de-arrendamento-rural-em-sacas-de-soja-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:12:21.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de saldo de arrendamento rural em sacas de soja é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-na-execucao-prequestionamento-e-sumula-297-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:12:21.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade na execução: prequestionamento e Súmula 297 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:12:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo e hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:12:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo e hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-alimentos-imissao-na-posse-e-preclusao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:12:21.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de alimentos: imissão na posse e preclusão em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-inventariante-sem-prova-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:12:21.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de inventariante sem prova de união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-criterios-e-decisoes-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:12:21.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante: critérios e decisões em processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-correcao-de-omissoes-e-contradicoes-tribunal-de-justica-de-minas-a1b847 2026-05-22T08:12:21.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Limites para Correção de Omissões e Contradições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-por-falta-de-comprovacao-economica-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:12:22.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita por falta de comprovação econômica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-uso-de-oficio-a-cetip-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T08:12:22.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de títulos extrajudiciais e uso de ofício à CETIP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-criterios-fenotipicos-na-reserva-de-vagas-para-candidatos-negros-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:12:22.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de critérios fenotípicos na reserva de vagas para candidatos negros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-obras-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064042 2026-05-22T08:12:22.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em obras de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-multa-por-readequacao-de-plano-nao-cumprida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:12:22.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Multa por readequação de plano não cumprida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-na-religacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:12:22.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora na religação de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-poupanca-ate-40-salarios-minimos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-145aa6 2026-05-22T08:12:22.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de poupança até 40 salários mínimos em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-min-a1bdcb 2026-05-22T08:12:22.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-salarial-e-conversao-de-moeda-aplicacao-da-lei-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:12:22.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição salarial e conversão de moeda: aplicação da lei estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-tutela-antecipada-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T08:12:22.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e tutela antecipada em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-procedimento-cirurgico-de-bariatrica-e-direitos-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:12:22.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de procedimento cirúrgico de bariátrica e direitos do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-falha-no-fornecimento-causa-dano-a-aquecedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:12:22.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: falha no fornecimento causa dano a aquecedor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:12:23.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-comissoes-falta-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:12:23.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e comissões: falta de impugnação impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-impacto-da-lei-14-195-2021-tribunal-d 2026-05-22T08:12:23.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e impacto da Lei 14.195/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-manejo-de-agravo-contra-decisao-de-mero-expediente-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:12:23.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de manejo de agravo contra decisão de mero expediente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-atenuante-por-confissao-retratada-em-juizo-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:12:23.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de atenuante por confissão retratada em juízo em crime de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ataques-de-caes-e-tutela-antecipada-em-conflito-rural-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T08:12:24.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ataques de cães e tutela antecipada em conflito rural - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-morador-e-tutela-de-sossego-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:12:24.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de morador e tutela de sossego em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-substitui-agravo-de-instrumento-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:12:24.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não substitui agravo de instrumento em decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-e-limites-na-penhora-de-bens-do-conjuge-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T08:12:24.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida e limites na penhora de bens do cônjuge - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:12:24.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não é contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c3e 2026-05-22T08:12:24.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c3f 2026-05-22T08:12:24.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-146e09 2026-05-22T08:12:24.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e comprovação de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-moral-dano-ato-ilicito-e-nexo-de-causalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:12:25.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização moral: dano, ato ilícito e nexo de causalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transferencia-de-prontuario-de-cnh-entre-estados-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:12:25.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transferência de prontuário de CNH entre estados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-livros-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T08:12:25.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a livros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-na-gratificacao-semestral-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c40 2026-05-22T08:12:25.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos na gratificação semestral: TST decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intermediacao-de-venda-de-veiculo-falha-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:12:25.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intermediação de venda de veículo: falha e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c41 2026-05-22T08:12:25.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-julgamento-conjunto-sem-contradicoes-ou-omissoes-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:12:25.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: julgamento conjunto sem contradições ou omissões. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-seguros-e-empresas-de-transporte-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:12:26.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por seguros e empresas de transporte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:12:26.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada e indenização por danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-negativa-de-provimento-em-acao-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:12:26.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra negativa de provimento em ação de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-recursos-contra-sentenca-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:12:27.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e recursos contra sentença no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/e-commerce-responsabilidade-por-golpe-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:12:27.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg E-commerce: Responsabilidade por golpe e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c42 2026-05-22T08:12:28.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ma-prestacao-de-servicos-automotivos-gera-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:12:28.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má prestação de serviços automotivos gera indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/culpa-na-empreitada-autores-causaram-quebra-contratual-e-pagaram-alem-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:12:28.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa na empreitada: autores causaram quebra contratual e pagaram além. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-exame-toxicologico-contraprova-e-essencial-para-provar-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:12:29.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em exame toxicológico: contraprova é essencial para provar falha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-ilegitimidade-passiva-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:12:30.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e ilegitimidade passiva em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-compra-em-7-dias-direito-a-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:12:31.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de compra em 7 dias: direito à devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-fgts-nulidade-por-vicio-de-consentimento-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:12:31.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo FGTS: Nulidade por Vício de Consentimento e Dever de Informação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-gravame-e-obrigacao-de-fazer-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:12:31.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de gravame e obrigação de fazer: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-plataforma-por-danos-de-motorista-parceiro-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:12:31.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de plataforma por danos de motorista parceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-nova-analise-apos-decisao-anterior-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T08:12:33.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho: nova análise após decisão anterior. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-consequencias-legais-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:12:33.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e consequências legais no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-plataforma-por-danos-de-parceiro-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:12:33.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de plataforma por danos de parceiro (CDC) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-acao-de-simulacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:12:34.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de mérito em ação de simulação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-extingue-acao-de-cobranca-contra-ipasc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:12:34.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial extingue ação de cobrança contra IPASC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-valor-excessivo-e-destituicao-do-expert-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:12:34.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial: valor excessivo e destituição do expert. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:13:51.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-averbacao-de-sentenca-em-imoveis-e-empresas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:13:51.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e averbação de sentença em imóveis e empresas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-064071 2026-05-22T08:13:51.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-bancos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:13:51.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em relação a bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-porte-ilegal-de-arma-e-falsidade-ideologica-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:13:51.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em porte ilegal de arma e falsidade ideológica na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-corrigir-erro-de-julgamento-e-da-instancia-superior-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1c9f0 2026-05-22T08:13:51.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para corrigir erro de julgamento é da instância superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-apos-debitos-declarados-inexigiveis-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:13:51.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida após débitos declarados inexigíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-termo-inicial-para-prestacao-de-contas-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:13:51.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: termo inicial para prestação de contas de serviços advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-para-penhora-de-rendimentos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:13:51.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites para penhora de rendimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-herdeiro-e-partilha-extrajudicial-no-direito-sucessorio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:13:51.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de herdeiro e partilha extrajudicial no direito sucessório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-locacao-de-aeronaves-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T08:13:51.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de locação de aeronaves - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-e-ilegalidade-de-juros-capitalizados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:13:52.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova e ilegalidade de juros capitalizados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boleto-consumidor-tem-culpa-exclusiva-e-nao-e-indenizado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:13:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boleto: consumidor tem culpa exclusiva e não é indenizado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-limites-na-penhora-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1480a0 2026-05-22T08:13:52.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e limites na penhora de vencimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-gravame-e-limites-de-valor-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:13:52.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de gravame e limites de valor em ações de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-oficio-a-orgaos-publicos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:13:52.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de ofício a órgãos públicos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a1cbf8 2026-05-22T08:13:52.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-acima-do-consumo-normal-e-suspensao-do-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:13:52.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água acima do consumo normal e suspensão do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-judiciaria-para-menor-representado-por-genitor-tribunal- 2026-05-22T08:13:52.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na gratuidade judiciária para menor representado por genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1488f0 2026-05-22T08:13:52.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c44 2026-05-22T08:13:52.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-bancario-dano-moral-nao-comprovado-em-venda-sem-repasse-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:13:52.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio bancário: Dano moral não comprovado em venda sem repasse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-imparcialidade-e-validade-do-exame-de-sanidade-mental-em-crimes-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:13:52.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de imparcialidade e validade do exame de sanidade mental em crimes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a1d2bf 2026-05-22T08:13:53.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c45 2026-05-22T08:13:53.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-do-dis-1497ff 2026-05-22T08:13:53.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça para pessoa natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-acao-autonoma-de-arbitramento-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:13:53.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na ação autônoma de arbitramento de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:13:53.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-prescricao-na-acao-monitoria-de-cheque-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:13:53.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e prescrição na ação monitória de cheque - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-contra-decisao-que-extingue-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:13:53.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação contra decisão que extingue execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-responsabilidade-civil-de-associacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:13:54.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e responsabilidade civil de associações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-decorrentes-de-omissao-na-fiscalizacao-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:13:54.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de omissão na fiscalização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-contrato-pelo-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalh-cb6c46 2026-05-22T08:13:54.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do contrato pelo ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-justica-comum-julga-conflito-da-tv-manchete-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c47 2026-05-22T08:13:55.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: Justiça Comum julga conflito da TV Manchete. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:13:55.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade da distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-064093 2026-05-22T08:13:55.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-falha-de-seguranca-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:13:57.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: falha de segurança e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-por-superendividamento-tribunal-de 2026-05-22T08:13:57.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para limitação de descontos em empréstimos consignados por superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-a6ae55 2026-05-22T08:13:59.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-concessionaria-responsavel-por-danos-na-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:13:59.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Concessionária responsável por danos na secagem de fumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-sobre-faturamento-e-limites-na-localizacao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:13:59.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual sobre faturamento e limites na localização de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c49 2026-05-22T08:13:59.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relacao-civil-e-direitos-do-consumidor-em-aplicativos-de-transporte-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:14:00.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação civil e direitos do consumidor em aplicativos de transporte - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-cotas-condominiais-e-obrigacao-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:14:00.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de cotas condominiais e obrigação de trato sucessivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-pensionistas-de-servidores-publicos-tribunal-de- 2026-05-22T08:14:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimos consignados para pensionistas de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/entrega-parcial-de-cosmeticos-danos-morais-mantidos-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:14:00.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega parcial de cosméticos: Danos morais mantidos em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-inadmissivel-no-rito-da-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:14:01.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: inadmissível no rito da Lei 9.099/95. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:14:01.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:14:02.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-herdeiro-ausente-anula-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:14:02.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual: herdeiro ausente anula extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-indenizatorio-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:14:02.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito indenizatório e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c4a 2026-05-22T08:14:02.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:14:02.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cheque-e-nota-promissoria-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:14:03.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cheque e nota promissória em ação monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:14:08.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-sem-notificacao-previa-em-cadastro-de-restricao-de-credito-tribunal-d 2026-05-22T08:14:09.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição sem notificação prévia em cadastro de restrição de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-representacao-processual-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:14:14.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de representação processual em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:14:19.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: inversão do ônus da prova em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-de-voo-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7ed43 2026-05-22T08:14:23.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso de voo: falha na prestação de serviço aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-procuracao-digital-irregular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:14:25.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por procuração digital irregular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenciamento-de-veiculo-repasse-ao-detran-e-dever-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:14:25.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licenciamento de veículo: repasse ao Detran é dever. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7ede6 2026-05-22T08:14:27.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-documento-de-veiculo-e-pandemia-dever-da-loja-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:14:30.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de documento de veículo e pandemia: dever da loja - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-preparo-ausente-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:14:31.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: preparo ausente impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c4c 2026-05-22T08:15:21.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-do-executado-e-medida-excepcional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:15:21.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos do executado é medida excepcional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-pendencias-em-transferencia-de-veiculo-comprado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:15:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por pendências em transferência de veículo comprado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-furto-consumado-para-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1e5da 2026-05-22T08:15:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de furto consumado para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-de-acionistas-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:15:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos de acionistas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-valor-do-aluguel-em-acao-renovatoria-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:15:21.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do valor do aluguel em ação renovatória de locação comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-gratuidade-requisitos-e-limites-para-a-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:15:21.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e gratuidade: requisitos e limites para a hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-bloqueio-de-veiculo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:15:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para bloqueio de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:15:21.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-plano-de-saude-apos-demissao-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:15:21.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do plano de saúde após demissão sem justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-redistribuicao-por-sorteio-no-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:15:21.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para redistribuição por sorteio no processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:15:21.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-biometria-facial-valida-para-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:15:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários: biometria facial válida para contratos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acoes-de-cancelamento-de-hipoteca-tribunal-de-just 2026-05-22T08:15:22.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ações de cancelamento de hipoteca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-erro-material-em-valor-depositado-e-tutela-de-urgencia-em-investimentos-tribunal-de-j 2026-05-22T08:15:22.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de erro material em valor depositado e tutela de urgência em investimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-revisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0640c5 2026-05-22T08:15:22.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e a tese de revisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:15:22.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:15:22.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em transporte de cargas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-ao-recurso-por-aplicacao-de-sumula-e-principio-da-celeridade-tribunal-de-just 2026-05-22T08:15:22.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento ao recurso por aplicação de súmula e princípio da celeridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-energia-eletrica-e-limites-para-parcelamento-de-debitos-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:15:22.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de energia elétrica e limites para parcelamento de débitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-creditos-e-debitos-na-recuperacao-judicial-e-compensacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:15:22.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de créditos e débitos na recuperação judicial e compensação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0640d3 2026-05-22T08:15:22.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0640d6 2026-05-22T08:15:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reconhecimento-da-figura-tentada-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-f 2026-05-22T08:15:22.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reconhecimento da figura tentada e aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interceptacao-telefonica-e-provas-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:15:23.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interceptação telefônica e provas em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/motorista-profissional-dano-moral-por-cadastro-nao-recomendado-por-empresa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:15:23.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista profissional: dano moral por cadastro não recomendado por empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-possivel-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:15:23.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação possível a qualquer tempo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-nao-extingue-o-cumprimento-de-sentenca-nao-e-recurso-de-agravo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:15:23.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que não extingue o cumprimento de sentença não é recurso de agravo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-contratos-de-seguro-cartao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:15:23.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos morais em contratos de seguro cartão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-por-decisao-de-adi-e-prejudicialidade-externa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:15:23.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações por decisão de ADI e prejudicialidade externa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-contratos-de-transporte-e-turismo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:15:23.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por contratos de transporte e turismo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ocultacao-parcial-de-caracteres-na-placa-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:15:23.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ocultação parcial de caracteres na placa de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-ente-publico-na-remuneracao-de-servidor-municipal-e-lei-vinculando-ao-salario-minimo- 2026-05-22T08:15:23.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do ente público na remuneração de servidor municipal e lei vinculando ao salário mínimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-e-assistencia-judiciaria-cabimento-de-apelacao-e-regras-processuais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:15:23.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos e assistência judiciária: cabimento de apelação e regras processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redes-sociais-responsabilidade-do-instagram-por-invasao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:15:23.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redes sociais: Responsabilidade do Instagram por invasão e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c4f 2026-05-22T08:15:23.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-jurisprudencia-vinculante-e-tese-do-stj-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:15:24.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de jurisprudência vinculante e tese do STJ em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-obra-indevidos-em-contrato-de-imovel-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:15:24.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de obra indevidos em contrato de imóvel: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:15:24.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal: juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-reequilibrio-da-relacao-santander-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:15:24.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e reequilíbrio da relação: Santander - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-inquerito-por-ausencia-de-justa-causa-e-insuficiencia-de-indicios-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:15:24.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de inquérito por ausência de justa causa e insuficiência de indícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-acoes-previdenciarias-e-estabilidade-do-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:15:24.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em ações previdenciárias e estabilidade do auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-de-emprestimo-em-debito-autorizado-em-conta-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:15:24.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza de empréstimo em débito autorizado em conta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proprietaria-tem-direito-a-religacao-de-energia-apos-cancelamento-por-inquilino-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:15:24.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proprietária tem direito à religação de energia após cancelamento por inquilino. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-veiculo-nao-realizado-inclusao-na-base-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:15:25.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de veículo não realizado: inclusão na base de honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tese-fundamentada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:15:26.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: tese fundamentada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-em-contrato-de-locacao-exige-assinatura-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:15:26.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal em contrato de locação exige assinatura comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-analise-de-preliminar-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:15:26.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: análise de preliminar em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-consumidores-e-responsabilidade-civil-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:15:26.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos consumidores e responsabilidade civil em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-execucao-fiscal-analise-de-pedido-e-competencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:15:26.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em execução fiscal: análise de pedido e competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-seguro-facultativo-e-dano-moral-apos-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:15:27.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual: seguro facultativo e dano moral após negativa de cobertura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--cb6c51 2026-05-22T08:15:27.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-danos-por-interrupcao-no-fornecimento-sao-indenizaveis-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:15:27.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Danos por interrupção no fornecimento são indenizáveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-atualizacao-de-debito-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffdf5 2026-05-22T08:15:28.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: atualização de débito e honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-fgts-fraude-em-contratacao-digital-comprovada-por-dados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:15:28.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo FGTS: Fraude em contratação digital comprovada por dados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-danos-morais-nao-provados-em-caso-concreto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:15:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: danos morais não provados em caso concreto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-responde-por-fraude-em-pix-e-falha-na-devolucao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:15:29.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira responde por fraude em Pix e falha na devolução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-empresa-alega-ilegitimidade-passiva-tese-nao-enfrentada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:15:30.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Empresa alega ilegitimidade passiva; tese não enfrentada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-do-motorista-que-desrespeitou-pare-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:15:30.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa do motorista que desrespeitou pare - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-trabalho--cb6c50 2026-05-22T08:15:30.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: decisão fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c52 2026-05-22T08:15:31.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-recurso-inominado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:15:31.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em recurso inominado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffdf7 2026-05-22T08:15:32.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-enquadramento-sindical-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T08:15:33.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e enquadramento sindical. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--064106 2026-05-22T08:16:52.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-d-a1f06c 2026-05-22T08:16:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:16:52.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0640f2 2026-05-22T08:16:52.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidor público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-postergacao-da-apreciacao-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:16:52.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de postergação da apreciação de tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-fundamentacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:16:52.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e fundamentação da sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-cobertura-de-protese-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:16:52.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de cobertura de prótese em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:16:52.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e comprovação de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c54 2026-05-22T08:16:52.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-sistematica-dos-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T08:16:52.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e sistemática dos recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c55 2026-05-22T08:16:52.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-telefonia-multa-por-falha-e-conversao-em-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:16:52.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de telefonia: multa por falha e conversão em perdas e danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-furto-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:16:52.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por furto em estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-pix-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-dever-de-indenizar-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:16:52.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe Pix: Culpa exclusiva da vítima afasta dever de indenizar do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-requisitos-recursais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c57 2026-05-22T08:16:52.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: requisitos recursais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-responsabilidade-na-cadeia-de-consumo-por-financiamento-negado-tribunal-de-just 2026-05-22T08:16:53.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: responsabilidade na cadeia de consumo por financiamento negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-por-recusa-em-exibir-extratos-bancarios-e-indevida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:16:53.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária por recusa em exibir extratos bancários é indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-descontos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:16:53.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em descontos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-propriedade-nao-registrada-ou-gravame-nao-registrado-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:16:53.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com propriedade não registrada ou gravame não registrado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064109 2026-05-22T08:16:53.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-desfavoravel-nao-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:16:53.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão desfavorável não é negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-bem-nao-localizado-e-ausencia-de-interesse-processual-trib 2026-05-22T08:16:53.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por bem não localizado e ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-diferencas-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi-a1f5af 2026-05-22T08:16:53.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de diferenças em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vendas-com-cartoes-de-terceiros-falha-na-verificacao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:16:53.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vendas com cartões de terceiros: falha na verificação gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-habilitacao-do-espolio-apos-falecimento-do-autor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:16:53.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e habilitação do espólio após falecimento do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-ausencia-de-prova-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:16:53.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por ausência de prova de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal- 2026-05-22T08:16:54.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-sem-necessidade-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-m-a1f811 2026-05-22T08:16:54.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos sem necessidade de comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-concessao-em-acao-de-obra-nova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:16:54.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e concessão em ação de obra nova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/modificacao-de-clausula-contratual-e-perda-do-objeto-na-acao-consignatoria-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T08:16:55.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modificação de cláusula contratual e perda do objeto na ação consignatória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1f942 2026-05-22T08:16:55.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-insuficiencia-de-recursos-para-assistencia-juridica-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:16:55.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de insuficiência de recursos para assistência jurídica de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-quilometragem-em-venda-de-veiculo-gera-rescisao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:16:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de quilometragem em venda de veículo gera rescisão e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-sem-impugnacao-especifica-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:16:55.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Agravo sem Impugnação Específica Falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-dis-14f176 2026-05-22T08:16:55.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064129 2026-05-22T08:16:55.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-no-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:16:56.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada no cumprimento de sentença de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-juros-abusivos-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:16:56.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de juros abusivos em contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-goia-064145 2026-05-22T08:16:56.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-discute-direitos-e-principios-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-g-064130 2026-05-22T08:16:56.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que discute direitos e princípios do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-emprestimo-consignado-gera-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:16:56.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de empréstimo consignado gera devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-exibicao-de-gravacoes-nao-cabe-em-rito-especial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:16:57.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: Exibição de gravações não cabe em rito especial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-inadimplemento-e-multa-em-compra-e-venda-de-glp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:16:57.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: inadimplemento e multa em compra e venda de GLP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-cedida-negativacao-indevida-e-dano-moral-com-anotacao-previa-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:16:59.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida cedida: negativação indevida e dano moral com anotação prévia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-danos-por-moveis-planejados-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:16:59.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e danos por móveis planejados: Justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-banco-bmg-busca-alteracao-de-sentenca-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T08:17:00.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: Banco BMG busca alteração de sentença em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/postergacao-de-custas-e-honorarios-advocaticios-devidos-em-revelia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:17:00.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Postergação de custas e honorários advocatícios devidos em revelia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-inexistencia-de-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T08:17:00.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: Inexistência de negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-contribuicao-minima-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:17:00.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: contribuição mínima para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c5b 2026-05-22T08:17:01.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-por-calculo-incorreto-de-valores-e-periodos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:17:01.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução por cálculo incorreto de valores e períodos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-juntada-de-certidao-de-condenacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:17:02.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de juntada de certidão de condenação na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-negligencia-do-autor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:17:02.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de intimação pessoal e negligência do autor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-acidente-de-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:17:03.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral em acidente de transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-na-prevencao-de-desastres-em-encostas-de-loteamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:17:03.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado na prevenção de desastres em encostas de loteamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c5a 2026-05-22T08:17:03.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-decide-feitos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:17:03.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator decide feitos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-depositario-por-incendio-indenizacao-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T08:17:04.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do depositário por incêndio: indenização e prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:17:05.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perfil-falso-em-rede-social-dano-moral-mantido-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:17:05.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perfil falso em rede social: dano moral mantido em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-rejeitada-hipossuficiencia-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:17:06.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impugnação rejeitada, hipossuficiência mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acolhimento-por-omissao-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:17:06.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Acolhimento por omissão e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-medicao-de-energia-ausencia-de-prova-da-fraude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:17:07.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na medição de energia: ausência de prova da fraude. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-abusivos-em-folha-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ffdfe 2026-05-22T08:17:07.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos abusivos em folha: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-em-seguro-residencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:18:21.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo em seguro residencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-064158 2026-05-22T08:18:21.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c5d 2026-05-22T08:18:21.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-estruturais-em-imovel-reparo-e-danos-morais-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:18:21.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios estruturais em imóvel: reparo e danos morais mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-presuncao-de-veracidade-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T08:18:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e presunção de veracidade em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T08:18:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-exige-audiencia-judicial-nao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:18:21.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal exige audiência judicial, não extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064159 2026-05-22T08:18:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-assistencia-judiciaria-gratuita-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:18:21.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e assistência judiciária gratuita no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-em-garantia-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:18:21.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária em garantia e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-citacao-e-pedido-de-conversao-impedem-prosseguimento-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:18:21.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de citação e pedido de conversão impedem prosseguimento de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-rescisao-de-compra-e-venda-de-imovel-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:18:21.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por rescisão de compra e venda de imóvel e juros moratórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-beneficiario-de-seguro-de-vida-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:18:21.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de beneficiário de seguro de vida e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-danos-por-interrupcao-no-fornecimento-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:18:22.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Danos por interrupção no fornecimento de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prazo-para-preparo-em-recurso-inominado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:18:22.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prazo para preparo em recurso inominado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-planos-de-saude-na-rescisao-unilateral-e-dever-de-fiscalizacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:18:22.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de planos de saúde na rescisão unilateral e dever de fiscalização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-rescisao-de-contrato-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:18:22.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: rescisão de contrato e responsabilidade bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-banco-tribunal-de-justica-de-goia-064174 2026-05-22T08:18:22.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-exibicao-de-extratos-bancarios-e-principio-da-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:18:22.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de exibição de extratos bancários e princípio da boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-de-pis-e-cofins-na-telefonia-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-mi-a1fc40 2026-05-22T08:18:22.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos de PIS e Cofins na telefonia e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-clausula-resolutiva-em-matricula-de-imovel-e-procedimento-adequado-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:18:22.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cláusula resolutiva em matrícula de imóvel e procedimento adequado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-acao-regressiva-por-danos-de-acidente-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:18:22.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em ação regressiva por danos de acidente de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-invalido-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:18:22.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato inválido: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-responsabilidade-por-litispendencia-em-acoes-repetidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:18:22.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: Responsabilidade por litispendência em ações repetidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a65a 2026-05-22T08:18:22.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-regras-de-fixacao-na-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:18:23.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e regras de fixação na ação regressiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-por-evidencia-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-mina-a1fd06 2026-05-22T08:18:23.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária por evidência de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-por-cartorio-localizado-em-domicilio-diverso-do-devedor-tribunal-de-justica--a1fce7 2026-05-22T08:18:23.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação por cartório localizado em domicílio diverso do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-pagamento-de-boleto-de-terceiro-sem-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:18:23.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por pagamento de boleto de terceiro sem prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-por-erro-na-administracao-de-medicamento-e-dano-estetico-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:18:23.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica por erro na administração de medicamento e dano estético - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-modificacao-da-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:18:23.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e modificação da capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recursos-especiais-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:18:23.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos especiais e responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-prova-fragil-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:18:23.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: prova frágil impede indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-vs-direitos-da-personalidade-dano-moral-exige-abuso-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:18:23.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade: dano moral exige abuso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-quinquenal-e-suspensao-por-ausencia-de-bens-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:18:23.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo quinquenal e suspensão por ausência de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-suspensao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:18:23.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por suspensão de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-de-pis-e-cofins-na-telefonia-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-mi-a1fddb 2026-05-22T08:18:23.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos de PIS e Cofins na telefonia e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c5c 2026-05-22T08:18:23.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-limites-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:18:23.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e limites do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-solidaria-em-colisao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:18:23.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade solidária em colisão de veículos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-seguranca-juridica-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:18:23.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e segurança jurídica na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06418d 2026-05-22T08:18:24.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-estadual-de-socio-devedor-e-negativa-de-fornecimento-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:18:24.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição estadual de sócio devedor e negativa de fornecimento é ilegal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-necessidade-de-intimacao-para-especificacao-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T08:18:24.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e necessidade de intimação para especificação de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c5e 2026-05-22T08:18:24.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:18:24.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviços e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c5f 2026-05-22T08:18:24.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-cdc-e-seguro-aplicaveis-em-caso-de-furto-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:18:24.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: CDC e seguro aplicáveis em caso de furto e inadimplência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-falta-de-cautela-do-cliente-isenta-banco-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:18:24.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Falta de cautela do cliente isenta banco de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-direitos-processuais-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064191 2026-05-22T08:18:24.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e direitos processuais civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:18:25.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-litigancia-de-ma-fe-na-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T08:18:25.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e litigância de má-fé na alienação de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c60 2026-05-22T08:18:25.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-zero-direito-a-restituicao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:18:25.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro zero: direito à restituição e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-de-armas-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:18:25.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte de armas de uso permitido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-contrato-abaixo-do-limite-legal-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:18:25.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de contrato abaixo do limite legal não são abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb6c61 2026-05-22T08:18:25.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-intuito-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:18:25.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Ausência de vícios e intuito protelatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c63 2026-05-22T08:18:25.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-sem-fonte-de-custeio-tst-nega-seguimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:18:25.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista sem fonte de custeio: TST nega seguimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/salario-nao-pode-ser-penhorado-para-dividas-decide-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:18:26.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário não pode ser penhorado para dívidas, decide STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-em-contrato-prova-de-autenticidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:18:26.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica em contrato: prova de autenticidade é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-intimacao-para-desocupacao-de-imovel-endereco-informado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:18:26.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de intimação para desocupação de imóvel: endereço informado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-cdc-ma-fe-e-boa-fe-objetiva-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:18:26.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro CDC: má-fé e boa-fé objetiva em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a20252 2026-05-22T08:19:52.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:19:52.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insuficiência de Provas na Condenação por Estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fatura-de-energia-eletrica-e-contrato-de-franquia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:19:52.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fatura de energia elétrica e contrato de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-contratos-de-emprestimo-e-validade-de-clausulas-pactuadas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:19:52.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em contratos de empréstimo e validade de cláusulas pactuadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recursos-de-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:19:52.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recursos de apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-decisao-judicial-sobre-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:19:52.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na decisão judicial sobre agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-desidia-e-incorreta-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:19:52.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por desídia é incorreta segundo o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-provar-autoria-de-transacoes-contestadas-pelo-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:19:52.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve provar autoria de transações contestadas pelo cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-analise-de-apelacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffdfd 2026-05-22T08:19:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: análise de apelações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-analise-de-apelacao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:19:52.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: análise de apelação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:19:52.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-pessoa-juridica-por-danos-materiais-em-obras-construtivas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:19:52.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da pessoa jurídica por danos materiais em obras construtivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-educacao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:19:53.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a205a2 2026-05-22T08:19:53.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-carencia-para-concessao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:19:53.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade de comprovação de carência para concessão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-em-reparo-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:19:53.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais em reparo de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-emprestimo-consignado-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:19:53.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e empréstimo consignado em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-indenizatoria-por-irregularidades-no-pasep-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:19:53.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Decenal em Ação Indenizatória por Irregularidades no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-cdc-onus-da-prova-e-prazo-prescricional-decenal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:19:53.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: CDC, ônus da prova e prazo prescricional decenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpe-do-whatsapp-e-ausencia-de-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:19:53.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpe do WhatsApp e ausência de falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-decisao-de-pronuncia-e-aplicacao-do-principio-da-preclusao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:19:53.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da decisão de pronúncia e aplicação do princípio da preclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-juizado-especial-e-irrecorrivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:19:53.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em Juizado Especial é irrecorrível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-g-0641c7 2026-05-22T08:19:53.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processo-penal-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:19:53.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processo Penal: condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-na-fase-extrajudicial-e-progressao-de-regime-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T08:19:53.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão na fase extrajudicial e progressão de regime em crimes hediondos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-do-agravo-de-instrumento-e-necessidade-de-elementos-probatorios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:19:53.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento do agravo de instrumento e necessidade de elementos probatórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-direitos-civis-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:19:53.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de direitos civis e do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-direito-de-regresso-da-seguradora-tribunal-de-just 2026-05-22T08:19:54.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e direito de regresso da seguradora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-limites-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ-153f92 2026-05-22T08:19:54.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e limites do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-concurso-de-agentes-e-substituicao-na-menoridade-relativa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:19:54.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Concurso de agentes e substituição na menoridade relativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-pensao-vitalicia-por-valor-da-causa-e-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:19:54.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da pensão vitalícia por valor da causa e direito do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-criterios-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:19:54.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e critérios de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a20d06 2026-05-22T08:19:54.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-sucessoes-principios-e-tutela-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:19:54.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e sucessões: princípios e tutela jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-de-urgencia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:19:54.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela de urgência em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-termo-inicial-para-acao-de-reparacao-por-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:19:54.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e termo inicial para ação de reparação por saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-plausibilidade-da-acusacao-e-requisitos-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:19:54.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de plausibilidade da acusação e requisitos de prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-por-reiteracao-delitiva-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:19:54.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada por reiteração delitiva e periculosidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indeferimento-de-prova-oral-nao-cerceia-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:19:55.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indeferimento de prova oral não cerceia defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-recuperacao-judicial-encerrada-nao-extingue-execucao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:19:56.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: recuperação judicial encerrada não extingue execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-consorcio-devolucao-de-taxas-e-limites-da-revisao-de-merito-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:19:56.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em consórcio: devolução de taxas e limites da revisão de mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspende-exigibilidade-de-verbas-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:19:56.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita suspende exigibilidade de verbas sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-repeticao-em-dobro-e-juros-de-mora-em-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:19:56.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: repetição em dobro e juros de mora em cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c66 2026-05-22T08:19:56.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-bancaria-restituicao-devida-por-falha-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:19:57.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência bancária: restituição devida por falha do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-irregular-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:19:57.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital irregular: restituição em dobro e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estado-solidariamente-responsavel-por-guarda-noturna-revogada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:19:57.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado solidariamente responsável por guarda noturna revogada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-falha-na-impugnacao-impede-analise-do-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:19:57.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista: falha na impugnação impede análise do mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-responsabilidade-dos-socios-em-dividas-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:19:57.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: responsabilidade dos sócios em dívidas da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-analise-de-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7efee 2026-05-22T08:19:57.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: análise de ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-qualificado-fracao-da-pena-e-prescricao-retroativa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T08:19:58.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto qualificado: fração da pena e prescrição retroativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumo-rural-media-de-faturas-e-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:19:58.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo rural: média de faturas e sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-sumula-422-tst-e-dialeticidade-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:19:58.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT: Súmula 422 TST e dialeticidade recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-erro-grosseiro-impede-agravo-interno-em-decisao-colegiada-tribunal-superior-d 2026-05-22T08:19:58.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: erro grosseiro impede agravo interno em decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-falha-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:19:58.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por falha e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-consumidor-busca-maior-indenizacao-e-ressarcimento-de-honorarios-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:19:58.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: consumidor busca maior indenização e ressarcimento de honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-interpretacao-do-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:19:59.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada: interpretação do título executivo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-telefonia-cdc-e-prova-unilateral-nao-comprovam-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:19:59.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação telefonia: CDC e prova unilateral não comprovam débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-reembolso-e-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:20:00.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: reembolso e falha na prestação de serviço aéreo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-guarda-de-dados-de-usuarios-por-provedores-de-conexao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:20:00.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de guarda de dados de usuários por provedores de conexão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-inadimplencia-autoriza-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:20:02.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: inadimplência autoriza cadastro de devedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-prova-pericial-nao-impede-julgamento-de-causa-complexa-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:20:02.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: prova pericial não impede julgamento de causa complexa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c6b 2026-05-22T08:20:02.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-cadastro-de-inadimplentes-onus-da-prova-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:20:02.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em cadastro de inadimplentes: ônus da prova da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0641eb 2026-05-22T08:21:21.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c6d 2026-05-22T08:21:21.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-da-pena-e-requisitos-do-decreto-n-11-302-2022-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:21:21.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto da pena e requisitos do Decreto nº 11.302/2022 no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-cancelamento-de-arrematacao-em-leilao-eletronico-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:21:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por cancelamento de arrematação em leilão eletrônico é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:21:21.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativa de cobertura de plano de saúde e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distri-1546a8 2026-05-22T08:21:22.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade e possibilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-documento-novo-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:21:22.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Análise de Documento Novo e Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-limite-de-valor-para-apelacao-e-recursos-em-execucao-de-pequeno-valor-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:21:22.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: limite de valor para apelação e recursos em execução de pequeno valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-omissao-contradicao-e-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:21:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos de omissão, contradição e decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-limitado-para-cirurgia-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:21:22.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso limitado para cirurgia fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-negacao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:21:22.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e negação de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-cabe-contra-decisao-interlocutoria-em-juizado-especial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:21:22.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não cabe contra decisão interlocutória em juizado especial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-citacao-por-edital-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:21:22.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e citação por edital: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-estabelecimento-comercial-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:21:22.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em estabelecimento comercial e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-folha-para-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:21:22.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em folha para militares das forças armadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-para-aposentado-com-paralisia-supranuclear-e-parkinsonismo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:21:22.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR para aposentado com paralisia supranuclear e Parkinsonismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-execucao-penal-regressao-de-regime-e-visita-periodica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:21:22.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Execução Penal, regressão de regime e visita periódica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-penal-sem-previa-oitiva-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:21:23.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime penal sem prévia oitiva do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-de-contratos-e-restituicoes-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:21:23.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Nulidade de Contratos e Restituições Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-despesas-medicas-em-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:21:23.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de despesas médicas em rede credenciada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-de-consumo-e-inaplicabilidade-do-cdc-a-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:21:23.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação de consumo e inaplicabilidade do CDC a pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-operadora-de-saude-na-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:21:23.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de operadora de saúde na cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-com-alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-mora-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:21:23.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem com alienação fiduciária e necessidade de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-divorcio-por-conversao-e-diligencias-nao-cumpridas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T08:21:23.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em divórcio por conversão e diligências não cumpridas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-expedicao-de-mandado-de-prisao-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:21:23.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e expedição de mandado de prisão em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-nao-conhecida-por-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:21:23.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade não conhecida por inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-do-consumidor-em-casos-de-produto-improprio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:21:24.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Direito do Consumidor em casos de produto impróprio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-civil-e-limites-legais-para-alteracao-de-nome-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T08:21:24.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro civil e limites legais para alteração de nome - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-fianca-locaticia-e-legitimidade-na-execucao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:21:24.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de fiança locatícia e legitimidade na execução de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sumula-385-stj-impede-nova-indenizacao-se-ja-houver-negativacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:21:24.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Súmula 385 STJ impede nova indenização se já houver negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-impossibilidade-de-consignacao-de-parcelas-sem-requisitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:21:24.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e impossibilidade de consignação de parcelas sem requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-danos-materiais-em-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:21:24.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: danos materiais em secagem de fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-lesao-corporal-contra-ascendente-e-liberdade-do-paciente-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:21:24.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por lesão corporal contra ascendente e liberdade do paciente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-oncologico-com-registro-na-anvisa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:21:25.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento oncológico com registro na ANVISA. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0641e8 2026-05-22T08:21:25.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-desistencia-voluntaria-e-qualificadoras-na-acusacao-criminal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:21:25.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da desistência voluntária e qualificadoras na acusação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cancelamento-de-viagem-e-restituicao-de-milhas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:21:25.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cancelamento de viagem e restituição de milhas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0641fa 2026-05-22T08:21:26.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-antecipada-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:21:26.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela antecipada em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-residuos-solidos-em-condominio-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:21:27.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de resíduos sólidos em condomínio é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-projetos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T08:21:27.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade civil em projetos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--064237 2026-05-22T08:21:27.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c6e 2026-05-22T08:21:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-ausencia-de-impugnacao-e-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:21:28.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ausência de impugnação e transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-liminar-cabimento-de-recurso-em-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:21:29.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de liminar: cabimento de recurso em decisão mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-para-taxa-media-bacen-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T08:21:29.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: revisão para taxa média Bacen e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-e-revogacao-de-desconto-em-conta-corrente-em-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:21:29.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização e revogação de desconto em conta corrente em empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-recursos-contra-sentenca-de-sentenca-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:21:29.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e recursos contra sentença de sentença cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffe19 2026-05-22T08:21:29.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Exigida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-compra-e-venda-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:21:29.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de compra e venda de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:21:29.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-transporte-dano-moral-nao-configurado-por-fatores-externos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:21:29.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em transporte: dano moral não configurado por fatores externos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-debito-exigencia-de-pedido-administrativo-previo-para-exclusao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:21:30.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de débito: Exigência de pedido administrativo prévio para exclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:21:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cobranca-indevida-e-negativacao-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:21:30.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cobrança indevida e negativação em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-agua-inquilino-nao-transfere-divida-para-proprietario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:21:30.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de água: inquilino não transfere dívida para proprietário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c70 2026-05-22T08:21:31.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-banco-nao-prova-uso-e-contratacao-de-emprestimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:21:31.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Banco não prova uso e contratação de empréstimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/natureza-de-premios-e-verbas-rescisorias-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:21:31.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza de prêmios e verbas rescisórias: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-incabivel-oj-412-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:21:33.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada: incabível. OJ 412 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-analise-exaustiva-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:21:34.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e análise exaustiva em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c74 2026-05-22T08:21:34.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-decisao-monocratica-supressao-de-instancia-e-manutencao-do-despacho-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T08:21:37.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade decisão monocrática: supressão de instância e manutenção do despacho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condominio-e-responsabilidade-civil-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:21:37.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condomínio e responsabilidade civil em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias--06425b 2026-05-22T08:22:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-roubo-de-veiculo-emprestado-para-transporte-comercial-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:22:51.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por roubo de veículo emprestado para transporte comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-transferencia-de-veiculo-sem-comunicacao-ao-orgao-de-transito-tribunal-de- 2026-05-22T08:22:51.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e transferência de veículo sem comunicação ao órgão de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-mantem-decisao-de-nao-conhecer-agravo-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:22:51.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual mantém decisão de não conhecer agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:22:51.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-preparo-posterior-a-interposicao-do-recurso-nao-e-admitida-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:22:51.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do preparo posterior à interposição do recurso não é admitida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:22:51.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nome-limpo-debito-de-energia-eletrica-indevido-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:22:52.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome limpo: débito de energia elétrica indevido gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-penhora-de-imovel-nao-vinculado-ao-debito-condominial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:22:52.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: penhora de imóvel não vinculado ao débito condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-complementacao-de-aposentadoria-e-pensao-por-morte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:22:52.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de complementação de aposentadoria e pensão por morte - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-raspada-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:22:52.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e condenação por porte ilegal de arma com numeração raspada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--06426a 2026-05-22T08:22:52.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direito-a-estabilidade-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-j 2026-05-22T08:22:52.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direito à estabilidade e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-uso-de-aguas-para-irrigacao-e-protecao-contra-lacracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:22:52.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de uso de águas para irrigação e proteção contra lacração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-decisao-interlocutoria-em-juizado-especial-e-adequacao-da-via-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:22:52.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de decisão interlocutória em Juizado Especial e adequação da via - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-pedido-de-tutela-provisoria-sem-anuencia-viola-o-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:22:52.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do pedido de tutela provisória sem anuência viola o CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:22:52.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-onus-da-sucumbencia-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:22:52.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo ônus da sucumbência em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-156511 2026-05-22T08:22:53.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-exibicao-de-documentos-e-responsabilidade-por-desidia-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T08:22:53.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de exibição de documentos e responsabilidade por desídia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:22:53.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064270 2026-05-22T08:22:53.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-processuais-e-responsabilidade-do-credor-na-fase-de-execucao-tribunal-de-just 2026-05-22T08:22:53.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas processuais e responsabilidade do credor na fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-divida-e-indenizacao-por-juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:22:53.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de dívida e indenização por juros abusivos em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-comissao-de-permanencia-e-limites-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal 2026-05-22T08:22:53.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de comissão de permanência e limites de juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cedula-de-credito-bancario-e-legislacao-emergencial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:22:54.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cédula de crédito bancário e legislação emergencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-cumprimento-provisorio-de-sentenca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:22:54.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do cumprimento provisório de sentença no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-em-agravo-de-instrumento-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:22:54.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil em Agravo de Instrumento no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-em-servicos-medicos-domiciliares-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-j 2026-05-22T08:22:54.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado em serviços médicos domiciliares e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-tres-anos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T08:22:54.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de três anos em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-divida-inadimplida-e-exercicio-regular-do-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:22:54.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de dívida inadimplida é exercício regular do direito do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-prova-na-extorsao-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:22:54.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e prova na extorsão: manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c75 2026-05-22T08:22:54.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-ressarcimento-ao-erario-por-ilicito-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:22:55.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para ressarcimento ao erário por ilícito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-ma-administracao-de-conta-vinculada-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T08:22:55.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na má administração de conta vinculada do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-inocorrencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c77 2026-05-22T08:22:55.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: inocorrência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-progressao-e-promocao-na-carreira-de-professora-publica-municipal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:22:55.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de progressão e promoção na carreira de professora pública municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-de-iniciativa-parlamentar-sobre-fornecimento-de-bens-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:22:55.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar sobre fornecimento de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecedor-aparente-responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:22:55.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecedor aparente: responsabilidade solidária na cadeia de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-inocorrencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c78 2026-05-22T08:22:56.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: inocorrência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-motivo-para-revisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:22:56.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não é motivo para revisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-porte-para-uso-pessoal-e-a-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T08:22:57.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: porte para uso pessoal e a Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-comprador-assume-debitos-e-paga-dividas-anteriores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:22:57.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda: comprador assume débitos e paga dívidas anteriores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-prova-de-divida-e-quitacao-integral-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:22:58.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Prova de dívida e quitação integral é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-perda-de-acesso-a-perfil-profissional-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:22:58.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: Perda de acesso a perfil profissional gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-indeferimento-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:23:00.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos e indeferimento em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-de-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ffe1b 2026-05-22T08:23:01.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Direito de quem não pode pagar custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffe1c 2026-05-22T08:23:01.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação revisional bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-inexistente-dano-moral-e-material-devido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:23:01.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida inexistente; dano moral e material devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:23:02.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: devolução em dobro e danos morais por assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-a7f094 2026-05-22T08:23:02.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: devolução em dobro e danos morais por assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-e-futuros-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ffe1e 2026-05-22T08:23:02.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos e futuros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-direito-a-repeticao-e-danos-morais-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:23:03.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: direito à repetição e danos morais do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-de-empresa-publica-teoria-dos-atos-determinantes-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:23:03.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa de empresa pública: teoria dos atos determinantes - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-inexigibilidade-de-debito-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:23:03.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Inexigibilidade de débito e repetição de indébito em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-onus-da-prova-da-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:23:03.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: ônus da prova da cessão de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dobra-de-ferias-e-plr-deficiencia-de-fundamentacao-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:23:04.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dobra de férias e PLR: Deficiência de fundamentação recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-abrangencia-do-provimento-e-clareza-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:23:04.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Abrangência do Provimento e Clareza - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-aereos-indenizacao-por-extravio-de-bagagem-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:23:04.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos aéreos: indenização por extravio de bagagem é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-consorcio-em-camara-de-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:23:04.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar consórcio em Câmara de Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-eletrica-indenizacao-por-prejuizo-na-producao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:23:04.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia elétrica: indenização por prejuízo na produção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-direito-a-repeticao-e-danos-morais-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7f095 2026-05-22T08:23:05.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: direito à repetição e danos morais do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-debito-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:23:06.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de débito de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-acao-declaratoria-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:23:09.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: ação declaratória e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a25979 2026-05-22T08:24:21.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-g-06427c 2026-05-22T08:24:21.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-nao-conhecido-por-ausencia-de-ataque-aos-obices-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:24:21.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno não conhecido por ausência de ataque aos óbices - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-cartao-trocado-banco-responde-por-compras-fraudulentas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:24:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do cartão trocado: banco responde por compras fraudulentas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-valido-prova-de-geolocalizacao-e-dados-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:24:21.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico válido: prova de geolocalização e dados pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-carta-de-arrematacao-e-acao-autonoma-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:24:21.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da carta de arrematação e ação autônoma no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-municipais-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T08:24:22.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores municipais e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-sem-prova-de-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:24:22.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inscrição indevida sem prova de cessão de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-onus-da-concessionaria-provar-regularidade-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7f0ac 2026-05-22T08:24:22.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica: ônus da concessionária provar regularidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-via-impropria-para-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffe03 2026-05-22T08:24:22.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: via imprópria para rediscutir decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-de-professora-estadual-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:24:22.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário de professora estadual e correção monetária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:24:22.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-validade-de-clausulas-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:24:22.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e validade de cláusulas em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:24:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Inexigibilidade de débito e danos morais em ação bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-ensino-e-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:24:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de ensino e responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-comunitarios-de-saude-e-calculo-de-vencimentos-conforme-lei-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:24:22.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes comunitários de saúde e cálculo de vencimentos conforme lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-aposentado-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:24:22.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor aposentado e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-contratacao-e-prova-da-assinatura-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:24:22.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Contratação e prova da assinatura do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-impontualidade-no-aluguel-afasta-acao-renovatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:24:22.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Impontualidade no aluguel afasta ação renovatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-caluniosa-sem-comprovacao-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:24:22.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia caluniosa sem comprovação e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-citacao-valida-e-do-pressuposto-processual-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:24:23.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da citação válida e do pressuposto processual no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:24:23.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e restituição de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-e-obrigacoes-contratuais-em-seguros-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:24:23.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos e obrigações contratuais em seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nexo-causal-comprovado-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:24:23.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Nexo causal comprovado, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-onus-da-prova-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:24:23.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: ônus da prova e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-salarial-de-servidor-aposentado-com-base-na-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:24:23.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção salarial de servidor aposentado com base na EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-apelacao-preparo-recursal-e-pedido-tardio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:24:23.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em apelação: preparo recursal e pedido tardio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-sobre-repactuacao-de-dividas-e-superendividamento-tribunal-de-j 2026-05-22T08:24:23.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO sobre repactuação de dívidas e superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-em-crimes-graves-e-penas-longas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:24:23.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional em crimes graves e penas longas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-contrato-debito-indevido-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:24:23.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de contrato: débito indevido e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-nao-apreciacao-da-reconvencao-e-cerceamento-do-direito-de-acao-tribunal-de- 2026-05-22T08:24:23.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por não apreciação da reconvenção e cerceamento do direito de ação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-vicios-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:24:23.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por vícios e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-a-assistencia-a-saude-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:24:23.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos à assistência à saúde de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-responsabilidade-por-boleto-fraudado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:24:23.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Responsabilidade por boleto fraudado e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-e-insuficiencia-probatoria-sem-prova-nova-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:24:24.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade e insuficiência probatória sem prova nova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-credor-evita-atos-desfeitos-e-resguarda-interesses-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:24:24.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: credor evita atos desfeitos e resguarda interesses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-criterios-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6ae6e 2026-05-22T08:24:24.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e critérios para livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-repactuacao-de-dividas-apos-cinco-anos-por-plano-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:24:24.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de repactuação de dívidas após cinco anos por plano judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-que-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribun 2026-05-22T08:24:24.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso que discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6ae6d 2026-05-22T08:24:24.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica ao lar e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-por-e-mail-na-comprovacao-da-mora-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de- 2026-05-22T08:24:24.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação por e-mail na comprovação da mora em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ffe21 2026-05-22T08:24:24.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documentos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa--3ffe1f 2026-05-22T08:24:24.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-limites-do-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:24:25.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e limites do recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-nao-responde-por-furto-de-carro-em-estacionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:24:25.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado não responde por furto de carro em estacionamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-especifica-e-firma-reconhecida-exigencia-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:24:25.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração específica e firma reconhecida: exigência legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-conta-poupanca-transacoes-nao-reconhecidas-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:24:25.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em conta poupança: transações não reconhecidas e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-locacao-prazo-prescricional-decenal-para-rescisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:24:25.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de locação: prazo prescricional decenal para rescisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-estatal-nulidade-de-dispensa-e-reintegracao-ao-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:24:25.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação estatal: nulidade de dispensa e reintegração ao trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:24:26.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:24:26.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-horas-extras-e-norma-coletiva-sao-validas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:24:26.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: horas extras e norma coletiva são válidas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-da-negligencia-do-ente-publico-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T08:24:26.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova da negligência do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-empregado-nao-sindicalizado-nao-paga-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c82 2026-05-22T08:24:26.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: empregado não sindicalizado não paga - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-doenca-ocupacional-e-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c81 2026-05-22T08:24:26.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: doença ocupacional e reintegração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dano-e-ato-ilicito-afasta-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:24:27.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dano e ato ilícito afasta indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c83 2026-05-22T08:24:27.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-e-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T08:24:27.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência e contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-apos-admissao-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:24:28.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza jurídica após admissão e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a25d79 2026-05-22T08:24:28.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-divida-e-exercicio-regular-do-direito-em-acao-de-inexigibilidade-cambial-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:24:29.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da dívida e exercício regular do direito em ação de inexigibilidade cambial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a25f4b 2026-05-22T08:24:29.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-roubo-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T08:24:30.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por roubo com grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-depositos-judiciais-tribuna-a26248 2026-05-22T08:24:30.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:25:52.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-capacidade-contributiva-tribunal-de-justica-do-dist-159886 2026-05-22T08:25:52.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade, possibilidade e capacidade contributiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-diferencas-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi-a26318 2026-05-22T08:25:52.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de diferenças em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-na-distribuicao-de-energia-eletrica-e-onus-da-prova-tribunal-de-just 2026-05-22T08:25:52.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva na distribuição de energia elétrica e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-incapacidade-parcial-no-seguro-obrigatorio-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica--a2627b 2026-05-22T08:25:52.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por incapacidade parcial no seguro obrigatório e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:25:52.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6ae6f 2026-05-22T08:25:52.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-e-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:25:52.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: prequestionamento e ausência de transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0642da 2026-05-22T08:25:52.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-a-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7f12e 2026-05-22T08:25:52.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito à repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-insolvencia-basta-para-ressarcir-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:25:53.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: insolvência basta para ressarcir consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-impossibilidade-de-alteracao-pelo-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal- 2026-05-22T08:25:53.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: impossibilidade de alteração pelo binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-extramuros-na-execucao-penal-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:25:53.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída extramuros na execução penal por estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-receita-por-fraude-no-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:25:53.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de receita por fraude no medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-alteracao-de-calculo-de-remuneracao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:25:53.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e alteração de cálculo de remuneração de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-expedicao-de-oficio-e-concessao-de-indulto-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:25:53.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para expedição de ofício e concessão de indulto em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-da-citacao-em-acao-de-deposito-convertida-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T08:25:53.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade da citação em ação de depósito convertida de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T08:25:53.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-direitos-do-devedor-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:25:53.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e direitos do devedor em processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pdv-nao-registrado-em-norma-coletiva-efeitos-e-quitacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:25:53.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV não registrado em norma coletiva: efeitos e quitação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-entrega-de-veiculo-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:25:53.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à entrega de veículo e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-e-tutela-de-direitos-de-professora-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:25:53.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial e tutela de direitos de professora estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-unilateral-de-plano-de-saude-e-obrigacao-de-reativacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:25:54.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição unilateral de plano de saúde e obrigação de reativação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:25:54.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão na decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-mandado-de-seguranca-e-prejuizo-do-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:25:54.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em mandado de segurança e prejuízo do recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-dias-remidos-e-direito-a-remicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:25:54.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de dias remidos e direito à remição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0642fe 2026-05-22T08:25:54.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-furto-qualificado-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T08:25:54.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em furto qualificado: princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-cumprimento-de-sentenca-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:25:54.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em cumprimento de sentença e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-assistencia-judiciaria-gratuita-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mi-a27148 2026-05-22T08:25:54.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e assistência judiciária gratuita na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-tac-com-mpt-e-executado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:25:54.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: TAC com MPT é executado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-envolvendo-bancos-e-direitos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:25:54.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações envolvendo bancos e direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/deslocamento-de-qualificadoras-na-dosimetria-do-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:25:54.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deslocamento de qualificadoras na dosimetria do furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-decadencia-e-prescricao-em-acoes-de-anulacao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:25:54.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da decadência e prescrição em ações de anulação e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-salarial-e-conversao-de-moeda-inaplicabilidade-do-artigo-285-a-do-cpc-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:25:54.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição salarial e conversão de moeda: inaplicabilidade do artigo 285-A do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-renegociacao-de-divida-e-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:25:54.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: renegociação de dívida e prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-materialidade-e-autoria-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:25:55.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da materialidade e autoria em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-substitui-recurso-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:25:55.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não substitui recurso em Juizados Especiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-extensao-da-decisao-e-efeitos-para-litisconsortes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:25:55.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: extensão da decisão e efeitos para litisconsortes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:25:55.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento negada é abusiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-em-turnos-de-revezamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:25:56.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada em turnos de revezamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-valor-da-indenizacao-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:25:56.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: valor da indenização mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7f13e 2026-05-22T08:25:56.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-descumprimento-de-acordo-coletivo-gera-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c88 2026-05-22T08:25:57.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: descumprimento de acordo coletivo gera horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-em-transporte-prova-do-nexo-causal-e-do-autor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:25:57.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano em transporte: prova do nexo causal é do autor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:25:57.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de nulidade contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-seguro-nulidade-por-falta-de-informacao-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:25:58.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de seguro: nulidade por falta de informação e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-irregular-de-energia-anulacao-e-julgamento-imediato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:25:58.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança irregular de energia: anulação e julgamento imediato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-devolucao-de-valores-e-dano-moral-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:25:58.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: devolução de valores e dano moral reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-nulidade-sem-anuencia-do-conjuge-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:25:59.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel com alienação fiduciária: nulidade sem anuência do cônjuge. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:26:00.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-justica-gratuita-ou-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:26:00.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: justiça gratuita ou custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-do-relator-em-processos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:26:00.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência do relator em processos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6c89 2026-05-22T08:26:00.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-carga-diarias-devidas-por-excesso-de-tempo-de-espera-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:26:00.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de carga: Diárias devidas por excesso de tempo de espera - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-litigancia-predatoria-sob-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:26:00.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: litigância predatória sob análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cohab-execucao-de-titulo-extrajudicial-contra-devedores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:26:00.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COHAB: Execução de título extrajudicial contra devedores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-mantida-tribunal-superior-do-trabalh-cb6c8a 2026-05-22T08:26:00.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-raios-x-movel-marco-inicial-e-non-reformati-in-pejus-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:26:01.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade Raios X Móvel: Marco Inicial e Non Reformati In Pejus - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-inercia-em-fraude-de-compra-online-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:26:01.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Inércia em fraude de compra online gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-justica-gratuita-e-ma-fe-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:26:01.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Justiça gratuita e má-fé em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-s-3ffe28 2026-05-22T08:26:02.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: relator não conhece por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-em-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:26:03.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito em pensão por morte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pregao-eletronico-menor-valor-e-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:26:03.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão Eletrônico: Menor Valor e Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-ativa-estadual-prazo-e-nulidade-da-certidao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:27:22.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida ativa estadual: prazo e nulidade da certidão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-pobreza-e-impugnacao-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:27:22.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de pobreza e impugnação à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-multa-em-acao-de-cobranca-de-corretagem-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:27:22.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e multa em ação de cobrança de corretagem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-do-domicilio-e-ilicitude-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:27:22.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade do domicílio e ilicitude de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-veicular-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T08:27:22.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e veicular em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-cooperacao-na-resposta-a-recurso-adesivo-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:27:22.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e cooperação na resposta a recurso adesivo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-dano-moral-e-exclusao-de-apontamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:27:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: dano moral e exclusão de apontamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-dano-moral-e-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:27:22.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: dano moral e litigância predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-manipulacao-de-ponto-descaracteriza-banco-de-horas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:27:22.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: manipulação de ponto descaracteriza banco de horas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-usucapiao-urbana-especial-em-acao-de-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:27:22.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de usucapião urbana especial em ação de extinção de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2726f 2026-05-22T08:27:22.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-acao-declaratoria-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:27:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ação declaratória no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-efeito-suspensivo-em-recurso-de-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:27:23.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de efeito suspensivo em recurso de ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-fechado-para-reus-reincidentes-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T08:27:23.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime fechado para réus reincidentes em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prazo-para-recolhimento-do-preparo-em-recurso-inominado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:27:23.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prazo para Recolhimento do Preparo em Recurso Inominado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:27:23.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2747f 2026-05-22T08:27:23.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:27:23.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:27:23.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:27:23.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-comprovacao-de-pagamento-de-custas-complementares-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:27:23.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na comprovação de pagamento de custas complementares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-e-efeitos-do-decurso-de-prazo-na-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:27:23.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos e efeitos do decurso de prazo na jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crime-de-estelionato-com-pena-de-10-meses-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:27:23.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crime de estelionato com pena de 10 meses - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-plano-de-saude-coletivo-por-inadimplencia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:27:23.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de plano de saúde coletivo por inadimplência e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-menor-impubere-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:27:24.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para menor impúbere e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-prova-de-carencia-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:27:24.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para PJ: Prova de Carência é Essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-de-bens-e-requisitos-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T08:27:24.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime de bens e requisitos da petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-cessao-de-contratos-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T08:27:24.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na cessão de contratos e exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acoes-contra-atos-administrativos-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:27:24.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ações contra atos administrativos de policiais militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-dano-moral-in-re-ipsa-sem-prova-de-contrato-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T08:27:24.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: dano moral in re ipsa sem prova de contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-em-consorcio-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:27:24.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor em consórcio e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-validade-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:27:24.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação: validade e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2757d 2026-05-22T08:27:24.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06436c 2026-05-22T08:27:24.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-operacoes-financeiras-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:27:24.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em operações financeiras e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-fraude-e-indenizacao-por-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:27:25.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: fraude e indenização por empréstimo não contratado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-financiamento-abusividade-se-servico-nao-prestado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:27:25.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem em financiamento: abusividade se serviço não prestado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-vicio-de-consentimento-e-onus-da-prova-do-autor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:27:25.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Vício de consentimento e ônus da prova do autor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-professores-municipais-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:27:25.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de professores municipais e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-cumprimento-individual-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643c4 2026-05-22T08:27:25.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Cumprimento Individual de Sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-d-0643ae 2026-05-22T08:27:25.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-consignado-e-limites-de-margem-para-beneficiarios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:27:25.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo consignado e limites de margem para beneficiários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-no-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a27660 2026-05-22T08:27:25.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial no seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-exibir-endereco-do-emitente-de-cheque-devolvido-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:27:25.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para exibir endereço do emitente de cheque devolvido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-em-plano-de-saude-de-idoso-e-passivel-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:27:25.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária em plano de saúde de idoso é passível de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-cartao-e-responsavel-por-chargeback-em-servico-de-piscina-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:27:25.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de cartão é responsável por chargeback em serviço de piscina. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-em-rede-social-gera-indenizacao-por-violacao-a-personalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:27:25.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa em rede social gera indenização por violação à personalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cartao-de-ponto-e-controle-de-jornada-sem-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:27:26.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cartão de ponto e controle de jornada sem dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-no-descarregamento-de-carga-pagamento-de-estadia-e-devido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:27:26.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso no descarregamento de carga: pagamento de estadia é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-pelo-consumidor-reembolso-integral-de-tarifa-reembolsavel-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:27:26.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo pelo consumidor: reembolso integral de tarifa reembolsável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-eletrico-em-elevador-seguradora-busca-ressarcimento-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:27:27.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano elétrico em elevador: seguradora busca ressarcimento da distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:27:27.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inscrição em cadastro de inadimplentes e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-e-terceirizacao-fiscalizacao-e-chave-contra-condenacao-automatica-tribunal-superior-do- 2026-05-22T08:27:27.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público e terceirização: fiscalização é chave contra condenação automática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-conta-bancaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:27:27.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de conta bancária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-sumula-126-tst-impede-analise-fatica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:27:27.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: Súmula 126 TST impede análise fática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-jurisdicao-ausencia-de-transcricao-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:27:28.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de jurisdição: ausência de transcrição impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:27:28.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inscrição em cadastro de inadimplentes: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastros-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:27:29.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em cadastros de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-eficiencia-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:27:29.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: eficiência e interesse processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-recebimento-de-produtos-define-foro-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:27:29.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial: recebimento de produtos define foro da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/facta-financeira-pedido-julgado-parcialmente-procedente-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:27:29.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facta Financeira: Pedido julgado parcialmente procedente em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-e-condenacao-em-joinville-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:27:30.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal e condenação em Joinville - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:27:30.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal e pena de reclusão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-5-dias-uteis-para-embargos-de-declaracao-no-cpc-15-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:27:30.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 5 dias úteis para Embargos de Declaração no CPC/15. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-condominio-e-desassociacao-tutela-de-urgencia-e-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:28:51.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de condomínio e desassociação: tutela de urgência e relação jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-julgamento-pleno-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:28:51.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento em julgamento pleno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:28:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-especificos-para-cancer-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:28:51.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos específicos para câncer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-na-area-de-consumo-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T08:28:51.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos na área de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-pagamento-do-preparo-efeitos-e-limitacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:28:52.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e pagamento do preparo: efeitos e limitações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:28:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia elétrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cnh-apreensao-em-execucao-de-divida-e-indeferida-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:28:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH: Apreensão em execução de dívida é indeferida pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-proporcionalidade-entre-necessidade-e-recursos-do-alimentante-tribunal-de-justi-15f220 2026-05-22T08:28:52.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: proporcionalidade entre necessidade e recursos do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-causa-extincao-sem-merito-e-renuncia-de-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:28:52.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de causa: extinção sem mérito e renúncia de prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffe25 2026-05-22T08:28:52.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: exclusão do rol negativo sem notificação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-acolhidos-sem-efeito-modificativo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:28:52.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Embargos acolhidos sem efeito modificativo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-transporte-aereo-honorarios-e-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:28:52.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em transporte aéreo: honorários e Lei 9.099/95 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-pj-nao-se-confunde-com-socios-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:28:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: PJ não se confunde com sócios em ação possessória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-sucessao-e-pagamento-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:28:52.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na sucessão e pagamento em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-do-relator-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:28:52.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão do relator em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saidas-temporarias-de-condenado-sem-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T08:28:52.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saídas temporárias de condenado sem regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-responsabilidade-civil-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:28:52.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-heranca-e-recursos-contra-decisao-de-inventario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:28:52.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de herança e recursos contra decisão de inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-decisao-que-exige-caucao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:28:52.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de decisão que exige caução em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-extraviada-dano-moral-e-material-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:28:52.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem extraviada: dano moral e material em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-penal-nao-conhecido-por-razoes-genericas-e-falta-de-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:28:52.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso penal não conhecido por razões genéricas e falta de dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-embargos-com-efeito-infringente-sem-contrarrazoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:28:52.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Embargos com efeito infringente sem contrarrazões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-julgamento-monocratico-e-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:28:53.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Julgamento monocrático e análise do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-g-a290d8 2026-05-22T08:28:53.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-em-acao-de-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-justica-de-minas-a291b4 2026-05-22T08:28:53.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-erro-medico-e-prescricao-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:28:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por erro médico e prescrição em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-operadora-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064407 2026-05-22T08:28:53.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de operadora de telefonia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:28:53.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por falha na prestação de serviços e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-tarifas-bancarias-pericia-afasta-competencia-do-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:28:53.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em tarifas bancárias: perícia afasta competência do Juizado Especial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-de-menores-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:28:53.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência de menores em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0643e9 2026-05-22T08:28:53.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-corrupcao-de-menor-prova-insuficiente-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:28:53.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e corrupção de menor: prova insuficiente para condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-multipropriedade-hoteleira-competencia-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:28:53.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de multipropriedade hoteleira: competência TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-constrangimento-ilegal-por-ausencia-de-fundamentacao-na-prisao-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:28:53.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação na prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:28:53.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo consignado: nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-exibicao-de-extratos-bancarios-e-diferencas-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:28:53.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à exibição de extratos bancários e diferenças em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-danificada-dano-moral-nao-presumido-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:28:54.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem danificada: dano moral não presumido em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-condominio-porteiro-pode-receber-intimacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:28:54.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em condomínio: porteiro pode receber intimação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-lesao-corporal-culposa-no-transito-com-embriaguez-e-reincidencia-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:28:54.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por lesão corporal culposa no trânsito com embriaguez e reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064422 2026-05-22T08:28:54.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-revisao-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:28:54.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: revisão e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffe60 2026-05-22T08:28:54.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-comprovada-tribunal-superior-do-traba-8a8462 2026-05-22T08:28:54.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-internos-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:28:54.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos internos no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-indeniza-danos-por-sobretensao-eletrica-em-equipamentos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:28:54.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não indeniza danos por sobretensão elétrica em equipamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:28:55.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos indevidos em benefício previdenciário: repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-comercial-e-aplicacao-de-multa-proporcional-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:28:55.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação comercial e aplicação de multa proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-depressao-como-concausa-de-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:28:55.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: depressão como concausa de doença ocupacional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-interno-recolhimento-previo-e-condicao-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:28:55.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Agravo Interno: Recolhimento prévio é condição para recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:28:55.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-no-recurso-contra-sentenca-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:28:55.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo no recurso contra sentença do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-de-volta-por-no-show-na-ida-e-abusivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:28:55.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo de volta por no-show na ida é abusivo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-cobertura-em-perda-total-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:28:55.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: cobertura em perda total e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-contas-apos-corte-e-revisao-de-tarifas-em-servicos-publicos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:28:55.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de contas após corte e revisão de tarifas em serviços públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-houver-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:28:55.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se houver negligência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-dos-encargos-do-artigo-523-do-cpc-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:28:56.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência dos encargos do artigo 523 do CPC na fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:28:56.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-prequestionamento-e-transcendencia-em-recursos-trabalhistas-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T08:28:56.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do prequestionamento e transcendência em recursos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-internacional-ressarcimento-por-extravio-de-mercadorias-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:28:56.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo internacional: ressarcimento por extravio de mercadorias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-honorarios-sucumbenciais-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:28:57.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-regras-da-reforma-trabalhista-aplicadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:28:57.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: regras da reforma trabalhista aplicadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-regressiva-por-sobretensao-danos-eletricos-em-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-just 2026-05-22T08:28:57.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora regressiva por sobretensão: danos elétricos em ação contra concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-causados-por-concessionaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:29:01.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos causados por concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-declinio-de-oficio-para-nucleo-de-justica-4-0-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:30:22.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de declínio de ofício para Núcleo de Justiça 4.0 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ausencia-de-intimacao-do-advogado-habilitado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:30:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ausência de intimação do advogado habilitado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:30:22.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de bens em cumprimento de sentença bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prequestionamento-insuficiente-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:30:22.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prequestionamento insuficiente no recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-e-diferencas-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T08:30:22.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco e diferenças de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-em-cumprimento-de-sentenca-readequacao-de-acordo-e-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:30:22.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão em cumprimento de sentença: readequação de acordo e espólio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-na-execucao-penal-requisitos-e-manutencao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:30:22.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime na execução penal: requisitos e manutenção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-motoboys-lei-13-467-17-e-uso-de-moto-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:30:22.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para motoboys: Lei 13.467/17 e uso de moto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-d-06442c 2026-05-22T08:30:22.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:30:22.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-validade-da-palavra-da-vitima-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:30:22.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e validade da palavra da vítima em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-contrato-de-moveis-planejados-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:30:22.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de contrato de móveis planejados: devolução de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goia-064448 2026-05-22T08:30:22.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-limites-de-tutela-de-urgencia-em-procedimentos-experimentais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:30:22.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e limites de tutela de urgência em procedimentos experimentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cobra-concessionaria-por-danos-eletricos-em-sobretensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:30:22.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora cobra concessionária por danos elétricos em sobretensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-citacao-edital-de-pessoa-juridica-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:30:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Citação edital de pessoa jurídica é nula - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:30:22.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-prequestionamento-e-preenchimento-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T08:30:22.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: prequestionamento e preenchimento do recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-especifica-impede-livramento-condicional-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T08:30:23.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência específica impede livramento condicional em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-parcelas-em-emprestimo-consignado-e-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:30:23.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de parcelas em empréstimo consignado e ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-por-sorteio-diretrizes-para-cadastro-e-distribuicao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:30:23.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos por sorteio: diretrizes para cadastro e distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-expedicao-de-mandado-de-prisao-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T08:30:23.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na expedição de mandado de prisão em execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-e-necessidade-de-citacao-para-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:30:23.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo e necessidade de citação para ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-proporcionalidade-na-concessao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:30:23.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e proporcionalidade na concessão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-transporte-de-cargas-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:30:23.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por transporte de cargas e direitos de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-por-associacao-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:30:23.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em cumprimento de sentença coletiva por associação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-gratificacao-de-ferias-nao-podem-ser-alterados-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:30:23.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e gratificação de férias não podem ser alterados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-constatada-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:30:23.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não constatada, mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medicao-de-energia-estabilidade-de-consumo-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:30:23.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medição de energia: estabilidade de consumo e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-fotografico-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:30:23.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento fotográfico no processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-crimes-de-atentado-violento-ao-pudor-com-violencia-presumida-tribunal-de-j 2026-05-22T08:30:23.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para crimes de atentado violento ao pudor com violência presumida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:30:23.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em ações de obrigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidades-em-juri-limites-e-ambito-de-protecao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:30:23.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidades em júri: limites e âmbito de proteção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-proporcional-ao-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-distrito--161a2c 2026-05-22T08:30:23.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência proporcional ao valor da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:30:23.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-tese-explicita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:30:24.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade: tese explícita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-dividas-com-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:30:24.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em dívidas com a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a68f 2026-05-22T08:30:24.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não é omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-contrato-verbal-e-prova-da-intermediacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:30:24.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: contrato verbal e prova da intermediação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-modificacao-por-necessidades-e-possibilidades-do-alimentante-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:30:24.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: modificação por necessidades e possibilidades do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-e-prisao-durante-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a29718 2026-05-22T08:30:24.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência e prisão durante instrução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-contrato-e-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:30:24.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade de contrato e dano moral presumido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-perda-do-objeto-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:30:24.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: perda do objeto e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-sem-me-epp-nao-pode-usar-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:30:24.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica sem ME/EPP não pode usar Juizados Especiais Cíveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-causados-por-sobretensao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:30:25.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos causados por sobretensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-em-acao-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:30:25.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por intempestividade em ação de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-presuncao-de-liquidez-e-prova-do-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:30:25.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: presunção de liquidez e prova do excesso de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-emprestimo-com-seguro-prestamista-e-abusividade-nao-verificada-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:30:25.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de empréstimo com seguro prestamista e abusividade não verificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-negativa-de-cobertura-de-exame-de-cancer-sob-lei-n-14-454-2022-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:30:25.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da negativa de cobertura de exame de câncer sob Lei nº 14.454/2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644a2 2026-05-22T08:30:25.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-tutela-de-urgencia-na-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:30:25.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e tutela de urgência na proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-cumprimento-de-sentenca-inclui-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:30:25.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em cumprimento de sentença inclui honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-em-acao-contra-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-a7f2dc 2026-05-22T08:30:25.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal em ação contra concessionária de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-icms-e-limites-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:30:25.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ICMS e limites da exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-credito-e-responsabilidade-de-sociedades-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:30:25.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de crédito e responsabilidade de sociedades financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandato-judicial-ratificacao-exigida-por-duvidas-sobre-ciencia-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:30:26.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato judicial: ratificação exigida por dúvidas sobre ciência da parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-autor-recolheu-custas-apos-negativa-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:30:26.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: autor recolheu custas após negativa inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-obtidas-por-ingresso-domiciliar-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:30:26.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de provas obtidas por ingresso domiciliar: CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-em-contratos-privados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:30:26.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado em contratos privados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-nao-e-indispensavel-para-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:30:26.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida não é indispensável para ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-honorarios-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T08:30:27.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público em honorários - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-e-justica-gratuita-analise-sob-a-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:30:27.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ e Justiça Gratuita: Análise sob a Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7f35d 2026-05-22T08:30:28.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:30:28.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: revisão e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-responsabilidade-do-ipasgo-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:31:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e responsabilidade do IPASGO em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-liberdade-e-manutencao-da-prisao-durante-a-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T08:31:52.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em liberdade e manutenção da prisão durante a instrução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-inominado-nao-conhecido-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a86ca 2026-05-22T08:31:52.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo Inominado Não Conhecido no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-personalidade-juridica-extinta-antes-da-acao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:31:52.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: personalidade jurídica extinta antes da ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-por-fraudes-e-direitos-a-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T08:31:52.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos por fraudes e direitos à indenização por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-ataca-decisao-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:31:52.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não ataca decisão, Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconstituicao-de-penhora-de-veiculo-e-principios-da-causalidade-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:31:52.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconstituição de penhora de veículo e princípios da causalidade e boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-credito-em-maos-de-terceiros-e-tutela-de-urgencia-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-22T08:31:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de crédito em mãos de terceiros e tutela de urgência em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-processo-digital-no-ambito-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:31:52.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e processo digital no âmbito do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-expurgos-inflacionarios-e-legitimidade-passiva-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:31:52.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de expurgos inflacionários e legitimidade passiva em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-e-prescricao-parcial-na-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:31:52.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo e prescrição parcial na execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-combate-ao-uso-abusivo-de-prerrogativas-territoriais-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:31:52.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: combate ao uso abusivo de prerrogativas territoriais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-trt-fundamentou-decisao-sobre-o-tema-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:31:53.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: TRT fundamentou decisão sobre o tema. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-prescricao-da-pretensao-executoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:31:53.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e prescrição da pretensão executória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-e-prisao-durante-a-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2990b 2026-05-22T08:31:53.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência e prisão durante a instrução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-pelo-erro-na-administracao-do-pasep-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T08:31:53.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco pelo erro na administração do PASEP e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-0644e6 2026-05-22T08:31:53.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-causa-de-diminuicao-da-pena-e-principio-da-unirrecorribilidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:31:53.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de causa de diminuição da pena e princípio da unirrecorribilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de--0644cf 2026-05-22T08:31:53.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-de-sociedade-nao-integrante-do-polo-passivo-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:31:53.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos de sociedade não integrante do polo passivo da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-impenhorabilidade-de-conta-salario-e-protecao-da-dignidade-do-executado-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:31:53.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da impenhorabilidade de conta salário e proteção da dignidade do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-e-prisao-durante-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2995f 2026-05-22T08:31:54.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência e prisão durante instrução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-sobre-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-repercussao-geral-tribunal-de-justic-1646f5 2026-05-22T08:31:54.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência sobre cumprimento individual de sentença coletiva e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-condominos-por-despesas-de-agua-esgoto-e-tv-a-cabo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:31:54.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos condôminos por despesas de água, esgoto e TV a cabo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:31:54.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0644f7 2026-05-22T08:31:54.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu em processos penais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-agravo-de-instrumento-tempestivo-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:31:54.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: Agravo de instrumento tempestivo e cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:31:54.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desativacao-de-conta-em-rede-social-restabelecimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:31:54.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desativação de conta em rede social: restabelecimento e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sancoes-por-descumprimento-de-decisao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:31:54.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanções por descumprimento de decisão de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-previdenciarios-de-servidores-municipais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T08:31:54.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos previdenciários de servidores municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-sobre-compra-e-venda-de-direitos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:31:54.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e omissão em embargos de declaração sobre compra e venda de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-fraude-e-reserva-de-margem-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:31:54.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: fraude e reserva de margem indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-processo-digital-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:31:54.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e processo digital no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-analise-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7f369 2026-05-22T08:31:54.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: análise de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-motorista-na-uber-sem-homonimia-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:31:54.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de motorista na Uber sem homonímia e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-em-processos-civis-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:31:55.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffe38 2026-05-22T08:31:55.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-corrigir-erro-de-julgamento-e-da-instancia-superior-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2a45f 2026-05-22T08:31:55.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para corrigir erro de julgamento é da instância superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-go-064509 2026-05-22T08:31:55.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-para-cirurgia-de-reducao-de-mama-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:31:55.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência para cirurgia de redução de mama - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-majoracao-de-indenizacao-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:31:55.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa: Majoração de indenização por inscrição indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-por-evidencia-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-mina-a2a44e 2026-05-22T08:31:55.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária por evidência de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-processo-fim-da-disputa-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:31:55.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue processo: fim da disputa legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-fornecimento-de-dados-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:31:55.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: fornecimento de dados de empréstimo bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serasajud-inclusao-de-devedores-em-cadastro-de-inadimplentes-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T08:31:55.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasajud: Inclusão de devedores em cadastro de inadimplentes é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-consignado-vitima-exclusiva-sem-falha-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:31:55.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do consignado: vítima exclusiva, sem falha do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-marca-e-concorrencia-desleal-uso-indevido-de-sinal-distintivo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:31:56.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de marca e concorrência desleal: uso indevido de sinal distintivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-inadmissivel-rediscussao-de-provas-em-decisao-omissa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:31:57.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Inadmissível rediscussão de provas em decisão omissa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-litigancia-de-ma-fe-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:31:58.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e litigância de má-fé: recurso desfundamentado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-bancario-validade-da-contratacao-com-senha-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:31:58.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro bancário: validade da contratação com senha - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-onus-da-prova-na-fiscalizacao-do-contrato-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a874d 2026-05-22T08:31:58.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: ônus da prova na fiscalização do contrato público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-no-recurso-de-revista-exigencia-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:31:58.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento no Recurso de Revista: Exigência da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:31:58.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: revisão, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-obice-processual-impede-analise-do-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:31:59.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada: óbice processual impede análise do mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-financiamento-de-veiculo-limites-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:31:59.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em financiamento de veículo: limites e abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:32:00.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal não consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-controle-de-banheiro-em-linha-de-producao-nao-configura-abuso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T08:32:00.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: controle de banheiro em linha de produção não configura abuso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-publica-concurso-publico-e-regra-nao-excecao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:32:00.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação pública: concurso público é regra, não exceção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-veicular-deve-ressarcir-perda-total-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:32:00.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação veicular deve ressarcir perda total de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/culpa-em-acidente-de-transito-prova-segura-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:32:01.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa em acidente de trânsito: prova segura é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-aluguel-dever-de-informacao-e-multa-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:32:02.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de aluguel: dever de informação e multa contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-mutuos-e-cartao-de-credito-analise-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:32:03.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em mútuos e cartão de crédito: análise judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-embargos-a-execucao-recurso-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:32:03.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Embargos à Execução: Recurso Provido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T08:33:21.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em cumprimento de sentença de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-entre-advogados-ate-a-sentenca-deve-ser-proporcional-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:33:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários entre advogados até a sentença deve ser proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cooperativa-medica-por-atendimento-de-menor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:33:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da cooperativa médica por atendimento de menor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-interdicao-deve-considerar-o-melhor-interesse-do-incapaz-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:33:21.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de interdição deve considerar o melhor interesse do incapaz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-soberania-da-assembleia-de-credores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:33:21.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e soberania da assembleia de credores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-furto-para-tentativa-e-dosimetria-da-pena-no-crime-contra-o-patrimonio-tribunal- 2026-05-22T08:33:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do furto para tentativa e dosimetria da pena no crime contra o patrimônio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-nao-constatado-em-recurso-inominado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:33:21.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro material não constatado em recurso inominado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-decisao-monocratica-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:33:21.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na decisão monocrática do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87a8 2026-05-22T08:33:22.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-casos-de-furto-de-documentos-e-negativacoes-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:33:22.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em casos de furto de documentos e negativações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-e-onerosidade-excessiva-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-san-3ffe32 2026-05-22T08:33:22.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros abusivos e onerosidade excessiva em empréstimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-em-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:33:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa em cumprimento de sentença de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-oficio-da-incompetencia-territorial-viola-sumula-33-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:33:22.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ofício da incompetência territorial viola Súmula 33 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-homologacao-de-plano-como-instrumento-de-preservacao-empresarial-tribunal-de- 2026-05-22T08:33:22.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e homologação de plano como instrumento de preservação empresarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6ae9a 2026-05-22T08:33:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-comodato-reintegracao-de-posse-e-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:33:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de comodato: Reintegração de posse e interdito proibitório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-criminal-e-jurisdicao-no-sistema-de-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:33:22.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento criminal e jurisdição no sistema de justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-agente-de-saude-e-lei-13-342-2016-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:33:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: Agente de saúde e Lei 13.342/2016 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-064533 2026-05-22T08:33:22.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-relacao-juridica-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:33:22.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de relação jurídica em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-alegacao-de-ausencia-de-dialeticidade-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:33:22.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da alegação de ausência de dialeticidade em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-excecao-de-pre-executividade-na-execucao-por-titulo-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:33:22.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e exceção de pré-executividade na execução por título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-folha-de-pagamento-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:33:22.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em folha de pagamento em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tj-064541 2026-05-22T08:33:23.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-emprestimo-consignado-e-prova-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:33:23.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em empréstimo consignado e prova do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-em-crimes-de-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T08:33:23.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva em crimes de associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-requisitos-de-responsabilidade-e-disciplina-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:33:23.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e requisitos de responsabilidade e disciplina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-indeferida-e-desercao-por-nao-recolhimento-do-preparo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:33:23.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade indeferida e deserção por não recolhimento do preparo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-superior-do-tra-8a888c 2026-05-22T08:33:23.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para PJ: Comprovação de Insuficiência Econômica é Essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impacto-financeiro-em-tutela-de-urgencia-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:33:23.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impacto financeiro em tutela de urgência: Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-impugnacao-especifica-recurso-nao-conhecido-por-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:33:23.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem impugnação específica: recurso não conhecido por dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-tratamentos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:33:23.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura de tratamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-competencia-para-levantamento-de-valores-de-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:33:23.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: competência para levantamento de valores de falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-certidao-de-multa-na-execucao-penal-e-papel-do-ministerio-publico-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:33:23.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de certidão de multa na execução penal e papel do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-pagamento-de-multa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:33:23.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de pagamento de multa na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-extratos-bancarios-e-multa-diaria-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:33:23.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de extratos bancários e multa diária em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-terceirizadas-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:33:24.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas terceirizadas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064542 2026-05-22T08:33:24.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-justica-gratuita-responsabilidade-do-litigante-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2aab9 2026-05-22T08:33:24.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e justiça gratuita: responsabilidade do litigante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-embargos-de-terceiro-e-validade-de-compra-e-venda-imobiliaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:33:24.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em embargos de terceiro e validade de compra e venda imobiliária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-honorarios-sucumbenciais-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:33:24.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e honorários sucumbenciais: contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desaparecimento-de-carga-boletim-de-ocorrencia-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:33:25.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaparecimento de carga: Boletim de ocorrência não gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-bancario-direito-do-consumidor-e-dever-da-instituicao-tribunal-de-justica-de-sa-3ffe36 2026-05-22T08:33:25.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato bancário: direito do consumidor e dever da instituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-mero-aborrecimento-decide-tribunal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:33:25.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: dano moral é mero aborrecimento, decide tribunal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-e-a-pena-de-5-anos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:33:26.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse e a pena de 5 anos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rejulgar-decisao-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:33:26.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rejulgar Decisão sem Vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-acordao-embargos-acolhidos-para-adequar-ementa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:33:26.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em acórdão: Embargos acolhidos para adequar ementa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-validade-das-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:33:26.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: validade das cláusulas contratuais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/magazine-luiza-violacao-de-lei-federal-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T08:33:27.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magazine Luiza: violação de lei federal em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-gravidez-sem-autorizacao-mero-dissabor-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:33:27.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de gravidez sem autorização: mero dissabor, sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-de-terceiro-e-inversao-do-onus-probatorio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:33:27.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude de terceiro e inversão do ônus probatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-exibicao-de-documentos-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:33:27.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e exibição de documentos: falha na prestação de serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-acordao-rejeitado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:33:28.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo com Acórdão Rejeitado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-gratificacao-de-ferias-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:33:28.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e gratificação de férias: alteração lesiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-gratificacao-de-risco-tribunal-de-justica-do-distri-1689a9 2026-05-22T08:33:28.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária sobre gratificação de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-bancario-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7f47c 2026-05-22T08:33:28.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso bancário não conhecido por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-limites-e-danos-morais-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:33:29.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha: limites e danos morais em ação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bancarios-cobranca-de-credito-e-cerceamento-de-defesa-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:33:29.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancários: Cobrança de crédito e cerceamento de defesa no julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidores-publicos-e-questao-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:33:29.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidores públicos e questão de coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vale-cultura-liberalidade-suprimida-vira-alteracao-contratual-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:33:30.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-cultura: liberalidade suprimida vira alteração contratual lesiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologado-suspende-processo-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:33:31.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial homologado suspende processo de busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-limites-do-recurso-de-revista-e-violacao-a-constituicao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T08:33:32.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito sumaríssimo: limites do recurso de revista e violação à Constituição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-fgts-e-honorarios-advocaticios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:33:33.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: FGTS e honorários advocatícios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-desfundamentado-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:33:33.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso desfundamentado não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-reexame-de-provas-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:34:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por reexame de provas em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-calor-excessivo-em-trabalho-a-ceu-aberto-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:34:52.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: calor excessivo em trabalho a céu aberto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064569 2026-05-22T08:34:52.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-na-execucao-tese-sobre-o-art-100-da-cr-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:34:52.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos na execução: Tese sobre o art. 100 da CR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2ac8b 2026-05-22T08:34:52.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-gestao-de-recursos-no-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito--1694fa 2026-05-22T08:34:52.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e gestão de recursos no Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-conexao-de-processos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:34:52.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e conexão de processos no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-ao-trabalho-extramuros-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6aea0 2026-05-22T08:34:52.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado ao trabalho extramuros na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-majoracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T08:34:52.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e majoração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-go-064580 2026-05-22T08:34:52.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-na-progressao-de-regime-apos-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:34:52.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial na progressão de regime após falta grave na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2ada5 2026-05-22T08:34:53.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-iptu-e-reparos-em-rescisao-de-contrato-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:34:53.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo IPTU e reparos em rescisão de contrato de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inimputabilidade-por-embriaguez-voluntaria-e-manutencao-da-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:34:53.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inimputabilidade por embriaguez voluntária e manutenção da condenação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-e-presuncao-de-necessidade-para-filhos-menores-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:34:53.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos e presunção de necessidade para filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0645ae 2026-05-22T08:34:53.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/envio-indevido-de-cartao-de-credito-pratica-abusiva-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:34:53.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Envio indevido de cartão de crédito: prática abusiva e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-negado-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:34:53.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito negado em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:34:53.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-prisao-domiciliar-por-evasao-e-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T08:34:53.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de prisão domiciliar por evasão e monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-visitas-periodicas-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:34:53.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e visitas periódicas ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-condenacao-por-violencia-domestica-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:34:54.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e condenação por violência doméstica em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16a13d 2026-05-22T08:34:54.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:34:54.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Estado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-decisao-do-juri-na-condenacao-por-homicidio-tentado-qualificado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:34:54.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da decisão do júri na condenação por homicídio tentado qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a2af7d 2026-05-22T08:34:54.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-presos-em-saida-extramuros-e-visita-periodica-ao-lar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:34:54.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de presos em saída extramuros e visita periódica ao lar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-na-execucao-penal-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T08:34:54.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária na execução penal e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-presuncao-de-conhecimento-da-origem-ilicita-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T08:34:55.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: presunção de conhecimento da origem ilícita do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-22T08:34:55.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-vulnerabilidade-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:34:55.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de gratuidade de justiça e vulnerabilidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-juntada-de-documentos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:34:55.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para juntada de documentos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-com-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-min-a2b159 2026-05-22T08:34:55.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica com comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-boa-fe-e-desnecessidade-de-tentativa-administrativa-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:34:55.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: boa-fé e desnecessidade de tentativa administrativa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:34:55.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de decisão em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-regressao-cautelar-para-regime-fechado-por-evasao-e-falta-grave-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:34:55.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de regressão cautelar para regime fechado por evasão e falta grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-na-execucao-penal-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6aea5 2026-05-22T08:34:55.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária na execução penal e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-0645c1 2026-05-22T08:34:55.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-estupro-e-roubo-em-contexto-de-vulnerabilidade-tribuna 2026-05-22T08:34:56.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado de Violência Doméstica: estupro e roubo em contexto de vulnerabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-tarifa-digital-e-restituicao-em-dobro-mantidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:34:56.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Tarifa digital e restituição em dobro mantidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-pre-judicial-em-debitos-trabalhistas-stf-define-criterio-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:34:58.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora pré-judicial em débitos trabalhistas: STF define critério. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/paternidade-guarda-alimentos-e-retificacao-de-registro-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:34:58.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paternidade: Guarda, Alimentos e Retificação de Registro Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-guarda-e-alimentos-direito-familiar-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:35:00.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio, guarda e alimentos: direito familiar em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-8a89ad 2026-05-22T08:35:00.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Ausência de impugnação dos fundamentos impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-psicologica-e-moral-indenizacao-por-danos-em-relacionamento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T08:35:01.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência psicológica e moral: indenização por danos em relacionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-inadmissivel-rediscutir-merito-mas-erro-material-corrige-astreintes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:35:01.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: inadmissível rediscutir mérito, mas erro material corrige astreintes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-alteracao-de-calculo-e-lesiva-a-empregado-admitido-antes-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T08:35:01.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário: alteração de cálculo é lesiva a empregado admitido antes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a89bd 2026-05-22T08:35:02.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-requisitos-para-alongamento-de-divida-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:35:02.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: Requisitos para alongamento de dívida são essenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-dano-moral-e-responsabilidade-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:35:02.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: dano moral e responsabilidade do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-benfeitorias-em-imovel-particular-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:35:05.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União Estável: Partilha de Benfeitorias em Imóvel Particular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-cargos-e-salarios-promocao-por-antiguidade-na-ect-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:35:06.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de cargos e salários: promoção por antiguidade na ECT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-acao-de-cobranca-bancaria-nao-verificada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:35:06.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em ação de cobrança bancária não verificada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:35:06.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: repactuação de dívidas e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consumidor-precisa-saber-sobre-margem-consignavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:35:07.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: consumidor precisa saber sobre margem consignável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-mantida-sentenca-de-acolhimento-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:35:07.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: Mantida sentença de acolhimento do pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-protelacao-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:35:07.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Multa por protelação e inadequação da via. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:35:07.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Nulidade por Cerceamento de Defesa em Exceção de Pré-Executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credenciadora-de-cartao-responsabilidade-por-falha-no-contrato-de-fomento-empresarial-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:35:07.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciadora de cartão: responsabilidade por falha no contrato de fomento empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bem-adquirido-antes-da-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:35:08.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Proteção de Bem Adquirido Antes da Penhora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-encargos-de-cartao-de-credito-contratacao-e-ciencia-confirmadas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:35:12.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Encargos de Cartão de Crédito: Contratação e Ciência Confirmadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-emprestimo-consignado-valor-indenizatorio-nao-majorado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:35:12.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em empréstimo consignado: valor indenizatório não majorado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-seguro-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:35:12.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de seguro em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-e-seguro-em-cedula-de-credito-bancario-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:35:18.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação e seguro em cédula de crédito bancário: ilegalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-inovacao-recursal-e-rediscussao-de-merito-nao-sao-aceitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:36:21.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Inovação recursal e rediscussão de mérito não são aceitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-restituicao-de-valores-com-encargos-financeiros-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:36:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: restituição de valores com encargos financeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8a2a 2026-05-22T08:36:21.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-em-cedula-de-credito-bancario-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:36:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação em cédula de crédito bancário é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-tempo-de-servico-anterior-a-emenda-09-93-para-adicionais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T08:36:21.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tempo de serviço anterior à Emenda 09/93 para adicionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-medica-e-estabilidade-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T08:36:22.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência médica e estabilidade de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/defesa-dativa-na-audiencia-ausencia-de-nulidade-processual-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:36:22.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa dativa na audiência: Ausência de nulidade processual penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-imovel-contra-indisponibilidade-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:36:22.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de imóvel contra indisponibilidade judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-honorarios-periciais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:36:22.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Honorários Periciais no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-heranca-e-responsabilidade-do-espolio-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:36:22.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à herança e responsabilidade do espólio em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-acoes-de-beneficio-de-previdencia-privada-tribunal-de-justic-a2b2f1 2026-05-22T08:36:22.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para ações de benefício de previdência privada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-sob-lei-do-superendividamento-tribunal-de- 2026-05-22T08:36:22.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em ações de repactuação de dívidas sob lei do superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:36:22.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-despesas-condominiais-e-excecao-de-pre-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T08:36:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de despesas condominiais e exceção de pré-execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-cedula-de-credito-bancario-cobranca-abusiva-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7f5d9 2026-05-22T08:36:22.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em Cédula de Crédito Bancário: Cobrança Abusiva e Restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-pedidos-iniciais-e-transcendencia-politica-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:36:22.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos pedidos iniciais e transcendência política - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-e-seguros-em-cedula-de-credito-bancario-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T08:36:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação e seguros em cédula de crédito bancário são abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-devedor-nao-paga-divida-e-usa-bem-alienado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:36:22.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: devedor não paga dívida e usa bem alienado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-em-dobro-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffe95 2026-05-22T08:36:22.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo em dobro: Recurso não conhecido por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-vicio-no-produto-e-responsabilidade-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:36:22.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por vício no produto e responsabilidade por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-acao-de-cobranca-do-seguro-dpvat-e-escolha-do-foro-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:36:23.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na ação de cobrança do seguro DPVAT e escolha do foro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-para-acompanhamento-profissional-especializado-tribunal-de-j 2026-05-22T08:36:23.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência para acompanhamento profissional especializado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:36:23.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-demissao-voluntaria-quitacao-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:36:23.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de demissão voluntária: quitação e norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-comprovacao-de-pobreza-nao-apenas-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2bc7f 2026-05-22T08:36:23.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige comprovação de pobreza, não apenas declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-norma-coletiva-nao-pode-reduzir-adicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:36:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: norma coletiva não pode reduzir adicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--0645ec 2026-05-22T08:36:23.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-de-cedula-de-credito-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:36:23.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Revisão de cédula de crédito mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-processos-para-camaras-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-3ffe97 2026-05-22T08:36:23.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Redistribuição de processos para Câmaras de Direito Público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-carta-com-aviso-de-recebimento-na-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T08:36:23.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por carta com aviso de recebimento na pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-preparo-recursal-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:36:23.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Preparo Recursal e Acesso à Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-seguir-decisoes-em-recursos-repetitivos-no-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:36:23.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de seguir decisões em recursos repetitivos no STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-impugnacao-generica-de-sentenca-bancaria-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:36:23.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Impugnação genérica de sentença bancária não é conhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-materiais-e-orcamentos-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:36:23.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos materiais e orçamentos sem impugnação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-banco-falha-em-seguranca-anula-contratos-e-indeniza-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:36:23.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: banco falha em segurança, anula contratos e indeniza. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-e-minimo-existencial-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:36:23.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos e mínimo existencial na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-falta-de-transcricao-completa-dos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:36:23.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Falta de transcrição completa dos fundamentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-impugnacao-aos-fundamentos-da-decisao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T08:36:23.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Impugnação aos Fundamentos da Decisão é Essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obtencao-de-cpf-para-localizacao-do-agravado-nao-e-medida-adequada-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:36:23.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obtenção de CPF para localização do agravado não é medida adequada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0645ed 2026-05-22T08:36:23.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-d-a2be57 2026-05-22T08:36:23.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes e alegação de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-e-revisao-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:36:23.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de Justiça e Revisão Criminal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-inventario-nao-ligado-ao-contrato-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:36:23.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em inventário não ligado ao contrato. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-prescricao-na-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T08:36:24.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e prescrição na execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socio-de-empresa-nao-tem-legitimidade-para-pedir-indenizacao-por-vicio-em-rede-de-pesca-tribunal-de- 2026-05-22T08:36:24.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio de empresa não tem legitimidade para pedir indenização por vício em rede de pesca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-federal-julga-beneficios-previdenciarios-exceto-competencia-delegada-tribunal-de-justica-de--a7f638 2026-05-22T08:36:24.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Federal julga benefícios previdenciários, exceto competência delegada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-da-fazenda-publica-competencia-absoluta-para-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:36:24.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial da Fazenda Pública: competência absoluta para débitos fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cancelamento-da-cda-e-condenacao-do-estado-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:36:24.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cancelamento da CDA e condenação do Estado em honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-nao-e-subsidiario-se-fiscalizou-bem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:36:24.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público não é subsidiário se fiscalizou bem - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-vencida-impede-recurso-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:36:24.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração vencida impede recurso: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-embargos-de-terceiro-com-superveniencia-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:36:24.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em embargos de terceiro com superveniência de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-indeferimento-de-provas-inuteis-ou-protelatorias-tribunal-d 2026-05-22T08:36:24.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra indeferimento de provas inúteis ou protelatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-exibicao-do-documento-na-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:36:24.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da exibição do documento na ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-em-mora-e-obrigacao-de-nao-fazer-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:36:24.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição em mora e obrigação de não fazer no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-urbanismo-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:36:24.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade civil em ações de urbanismo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizados-especiais-onus-do-exequente-em-localizar-bens-para-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:36:24.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizados Especiais: ônus do exequente em localizar bens para penhora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-aposentados-e-incorporacao-de-funcao-gratificada-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:36:24.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores aposentados e incorporação de função gratificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-sentenca-coletiva-e-tese-do-tema-1-170-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-16fa2d 2026-05-22T08:36:24.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em sentença coletiva e tese do Tema 1.170 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-reconhecimento-de-progressao-e-promocao-funcional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:36:24.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Reconhecimento de Progressão e Promoção Funcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-sem-justa-causa-e-cobranca-de-comissoes-em-direito-empresarial-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:36:24.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual sem justa causa e cobrança de comissões em direito empresarial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-entrega-a-pessoa-diversa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:36:25.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por entrega a pessoa diversa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-em-desfalques-no-pasep-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:36:25.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade em desfalques no PASEP e prescrição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-a-tese-de-direito-a-estabilidade-de-servidora-gestante-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:36:25.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e a tese de direito à estabilidade de servidora gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-litispendencia-e-identidade-parcial-entre-demandas-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:36:26.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por litispendência e identidade parcial entre demandas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penhora-de-salario-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:37:52.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e penhora de salário: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-obrigacoes-da-mineradora-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:37:52.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e obrigações da mineradora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-extensiva-do-rol-taxativo-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T08:37:52.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação extensiva do rol taxativo no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-apos-desligamento-e-taxa-de-administracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:37:52.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição após desligamento e taxa de administração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-litigancia-de-ma-fe-e-aplicacao-de-multa-em-recursos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:37:52.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de litigância de má-fé e aplicação de multa em recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxa-condominial-direito-de-contestar-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T08:37:52.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxa condominial: direito de contestar e custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-enquadramento-funcional-e-pagamento-de-diferencas-salariais-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:37:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: enquadramento funcional e pagamento de diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-processual-ausencia-de-dialetica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:37:52.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade processual: ausência de dialética impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-contrato-de-protecao-veicular-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:37:52.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em contrato de proteção veicular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffe79 2026-05-22T08:37:52.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ordinario-requisitos-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:37:53.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso Ordinário: Requisitos da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-suspensao-do-processo-sem-possibilidade-de-arquivamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:37:53.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: suspensão do processo sem possibilidade de arquivamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-170b7a 2026-05-22T08:37:53.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T08:37:53.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível: limites e finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-imunidade-tributaria-do-iptu-para-anos-de-2019-a-2022-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:37:53.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de imunidade tributária do IPTU para anos de 2019 a 2022 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-contato-com-agentes-biologicos-gera-direito-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:37:53.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: contato com agentes biológicos gera direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-bancario-improcedencia-dos-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:37:53.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato bancário: improcedência dos pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-e-condenacao-em-honorarios-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:37:53.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir e condenação em honorários em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-em-leasing-e-necessidade-de-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:37:53.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento em leasing e necessidade de emenda à inicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-tributarios-e-causas-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:37:53.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Crimes Tributários e Causas de Aumento de Pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-acoes-conexas-e-redistribuicao-para-julgamento-conjunto-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:37:53.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de ações conexas e redistribuição para julgamento conjunto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-afastamento-previdenciario-e-exclusao-de-diferencas-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T08:37:53.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas: afastamento previdenciário e exclusão de diferenças. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-sua-finalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T08:37:53.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e sua finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-considerando-condicao-de-saude-e-capacidade-contributiva-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:37:54.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos considerando condição de saúde e capacidade contributiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T08:37:54.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-comprovacao-de-pobreza-nao-apenas-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2ce3a 2026-05-22T08:37:54.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige comprovação de pobreza, não apenas declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fraude-a-execucao-requisitos-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T08:37:54.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fraude à execução: requisitos e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-ausencia-de-verossimilhanca-tribunal-de-jus-a2cec6 2026-05-22T08:37:54.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes e ausência de verossimilhança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-de-dividas-em-contratos-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:37:54.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial de dívidas em contratos de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-cumprimento-do-art-896-1-a-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:37:54.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Cumprimento do Art. 896, §1º-A da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-entrega-de-material-cirurgico-e-validade-do-credito-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:37:54.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de entrega de material cirúrgico e validade do crédito na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-paciente-busca-liberdade-em-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:37:54.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: paciente busca liberdade em habeas corpus criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-vira-rescisao-indireta-por-falta-grave-da-empresa-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:37:54.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão vira rescisão indireta por falta grave da empresa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:37:55.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a interpretação de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-em-contratos-de-vigilancia-e-reajustes-nao-implementados-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:37:55.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos em contratos de vigilância e reajustes não implementados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revelia-sem-presenca-do-reu-gera-nulidade-da-audiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:37:55.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia sem presença do réu gera nulidade da audiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-abusivos-em-contrato-bancario-e-inclusao-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justi-a2d994 2026-05-22T08:37:55.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos abusivos em contrato bancário e inclusão em órgãos de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extinta-sem-bens-retomada-possivel-se-houver-novos-bens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:37:55.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extinta sem bens: retomada possível se houver novos bens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-em-beneficio-previdenciario-justica-estadual-e-competente-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:37:55.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos em benefício previdenciário: Justiça Estadual é competente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-prazo-do-tst-impede-conhecimento-da-materia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:37:55.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: prazo do TST impede conhecimento da matéria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-no-sistema-de-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:37:55.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu no sistema de justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-de-duplicata-mercantil-deve-ser-feito-por-acao-ordinaria-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:37:55.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto de duplicata mercantil deve ser feito por ação ordinária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-pessoa-juridica-deve-comprovar-insuficiencia-economica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:37:55.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Pessoa Jurídica deve comprovar insuficiência econômica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-financeira-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:37:56.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de financeira em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgao-de-protecao-ao-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:37:56.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-direito-do-preso-em-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:37:56.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde: direito do preso em tratamento médico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-escolares-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T08:37:56.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades escolares e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-principios-juridicos-em-agravo-interno-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:37:56.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e princípios jurídicos em agravo interno no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06467b 2026-05-22T08:37:56.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-salario-danos-morais-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:37:56.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de salário: danos morais e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-limites-do-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:37:57.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e limites do dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-emprestimos-nao-autorizados-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justi-064692 2026-05-22T08:37:57.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por empréstimos não autorizados e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-seguradora-deve-quitar-divida-apos-morte-do-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:37:58.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: seguradora deve quitar dívida após morte do segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:38:02.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: inexigibilidade de débito e dano moral por RMC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-e-nulidade-de-clausulas-em-desistencia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:38:05.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores e nulidade de cláusulas em desistência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ciencia-do-consumidor-e-biometria-facial-validam-desconto-tribunal-de-justica--a7f701 2026-05-22T08:38:07.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ciência do consumidor e biometria facial validam desconto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7f743 2026-05-22T08:38:08.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-juizados-especiais-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:38:11.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Juizados Especiais: Embargos Desprovidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-pasep-danos-materiais-e-responsabilidade-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:38:11.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do PASEP: Danos materiais e responsabilidade do Banco do Brasil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-sem-merito-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:38:12.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença sem mérito: honorários por equidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7f733 2026-05-22T08:38:12.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-recursal-erro-formal-nao-permite-emenda-em-apelacao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:38:13.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia recursal: erro formal não permite emenda em apelação bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-recursal-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7f760 2026-05-22T08:38:13.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia recursal em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-direito-a-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:38:16.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: direito à repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-interrompe-prescricao-para-todos-os-substituidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:39:21.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva interrompe prescrição para todos os substituídos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-alteracao-de-calculo-lesiva-a-empregados-antigos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:39:22.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário: alteração de cálculo lesiva a empregados antigos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reincidencia-especifica-e-risco-de-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T08:39:22.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reincidência específica e risco de reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-impugnacao-sem-provas-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:39:22.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Impugnação sem provas é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-acao-revisional-de-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-min-a2dbe2 2026-05-22T08:39:22.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em ação revisional de depósito judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-das-partes-na-penhora-no-rosto-dos-autos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-22T08:39:22.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação das partes na penhora no rosto dos autos em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-tribunal-de-justica-de-goias--0646a0 2026-05-22T08:39:22.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por fraude em conta - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-de-execucao-sem-comprovacao-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:39:22.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção de execução sem comprovação de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-publica-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:39:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-por-incapacidade-e-direito-a-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T08:39:22.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício por incapacidade e direito a auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-julgamento-conjunto-sem-contradicoes-ou-omissoes-tribunal-de-justica-do-paran-58a690 2026-05-22T08:39:22.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: julgamento conjunto sem contradições ou omissões. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-fraude-na-venda-de-veiculo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:39:22.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por fraude na venda de veículo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-desbloquear-conta-e-liberar-verba-alimentar-bloqueada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:39:22.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve desbloquear conta e liberar verba alimentar bloqueada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-exige-comprovacao-de-pobreza-nao-apenas-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2dbf3 2026-05-22T08:39:22.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita exige comprovação de pobreza, não apenas declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-compensacao-nao-analisada-gera-provimento-de-embargos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:39:22.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: compensação não analisada gera provimento de embargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-fraude-na-aquisicao-de-carta-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:39:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em fraude na aquisição de carta de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-estabilidade-e-indenizacao-sem-recurso-especifico-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:39:22.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: estabilidade e indenização sem recurso específico. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-defeito-na-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:39:22.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: defeito na transcrição impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-sucessao-processual-e-ilegitimidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:39:22.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: sucessão processual e ilegitimidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-contrato-bancario-legalidade-encargos-e-mora-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:39:22.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de contrato bancário: legalidade, encargos e mora do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-herdeiros-e-responsabilidade-patrimonial-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:39:22.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herdeiros e responsabilidade patrimonial em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-provas-e-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:39:22.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir provas e mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-fornecedor-prova-origem-ou-paga-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:39:22.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida: fornecedor prova origem ou paga dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-pagamento-extingue-cobranca-e-encerra-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:39:22.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: pagamento extingue cobrança e encerra apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-acoes-coletivas-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:39:22.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em ações coletivas e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-pobreza-para-concessao-tribunal-de-justica-de-m-a2dc1d 2026-05-22T08:39:22.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade de comprovação de pobreza para concessão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-tutela-antecipada-em-acoes-contra-universidades-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:39:23.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e tutela antecipada em ações contra universidades - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio--a6aeba 2026-05-22T08:39:23.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para professores estaduais aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-reparacao-de-veiculo-com-defeito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:39:23.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na reparação de veículo com defeito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-na-folha-de-pagamento-em-emprestimos-e-limites-de-30-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:39:23.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos na folha de pagamento em empréstimos e limites de 30% - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d33 2026-05-22T08:39:23.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-nao-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:39:23.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública não responde por falha na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-emprestimo-consignado-sem-autorizacao-configura-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:39:23.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de empréstimo consignado sem autorização configura fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-171988 2026-05-22T08:39:23.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-absolvicao-dosimetria-e-regime-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:39:23.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: absolvição, dosimetria e regime inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-medica-demora-no-diagnostico-de-infarto-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:39:23.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha médica: demora no diagnóstico de infarto gera dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-invasao-de-via-preferencial-gera-culpa-exclusiva-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:39:23.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: invasão de via preferencial gera culpa exclusiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--0646c6 2026-05-22T08:39:23.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-levantamento-indevido-de-valores-judiciais-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:39:23.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por levantamento indevido de valores judiciais e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6aebb 2026-05-22T08:39:23.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-ao-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0646df 2026-05-22T08:39:23.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito ao crédito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-pedido-de-demissao-sem-sindicato-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d55 2026-05-22T08:39:23.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: pedido de demissão sem sindicato é válido? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-acumulo-de-funcoes-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:39:23.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por acúmulo de funções: Súmula 126 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/domicilio-do-consumidor-e-foro-competente-em-acoes-contra-previdencia-privada-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:39:23.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Domicílio do consumidor é foro competente em ações contra previdência privada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contratacao-regular-nao-vira-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7f7f2 2026-05-22T08:39:23.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contratação regular, não vira empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contratacao-regular-nao-vira-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7f7f3 2026-05-22T08:39:23.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contratação regular, não vira empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-para-pessoa-juridica-e-crise-economica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:39:23.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual para pessoa jurídica e crise econômica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-incendio-resistencia-e-desacato-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:39:23.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em incêndio, resistência e desacato: fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2dcb4 2026-05-22T08:39:23.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-regime-aberto-regressao-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:39:23.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em regime aberto: regressão e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-cobranca-de-direitos-individuais-homogeneos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:39:24.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na cobrança de direitos individuais homogêneos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-locacao-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:39:24.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na locação: ausência de vícios e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-medicas-na-saude-suplementar-e-limites-contratuais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:39:24.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas médicas na saúde suplementar e limites contratuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-cedula-rural-tempo-de-citacao-e-localizacao-de-bens-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:39:24.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de cédula rural: tempo de citação e localização de bens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-de-saude-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:39:24.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato de autoridade de saúde e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171f02 2026-05-22T08:39:24.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-assinatura-autentica-em-copia-digitalizada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:39:24.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de assinatura autêntica em cópia digitalizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limitacao-quando-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:39:24.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: Limitação quando abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoas-juridicas-requer-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de--a2dcff 2026-05-22T08:39:24.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoas jurídicas requer comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-causados-por-instalacao-de-area-fitness-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:39:24.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais causados por instalação de área fitness - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-coletiva-e-obrigacao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:39:24.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução coletiva e obrigação de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-mantem-retencao-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:39:24.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que mantém retenção de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-por-evidencia-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-mina-a2dd66 2026-05-22T08:39:24.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária por evidência de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-sentenca-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:39:25.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da sentença na ação de obrigação de fazer e monitória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-cooperado-justica-do-trabalho-sem-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:40:51.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho cooperado: Justiça do Trabalho sem vínculo empregatício - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-rurais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:40:51.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas rurais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-direito-a-averbacao-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:40:51.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e direito à averbação de tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:40:51.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/planos-de-saude-nao-sao-obrigados-a-fornecer-medicamentos-para-uso-domiciliar-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:40:51.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos para uso domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-172571 2026-05-22T08:40:51.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a inadmissibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ou-beneficio-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:40:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito ou Benefício em Contratos Bancários? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-e-vicio-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:40:51.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em cumprimento de sentença e vício de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-em-verbas-alimentares-irrepetiveis-e-sua-vedacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:40:52.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela em verbas alimentares irrepetíveis e sua vedação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/programa-de-milhas-limitacao-de-emissoes-e-cancelamento-de-conta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:40:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa de milhas: limitação de emissões e cancelamento de conta - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-tese-de-correcao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:40:52.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a tese de correção na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-previdencia-privada-e-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:40:52.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em previdência privada e proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-a-media-do-mercado-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:40:52.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limite à média do mercado e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-danos-morais-tribunal-de-just-a6aec2 2026-05-22T08:40:52.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-1725e2 2026-05-22T08:40:52.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-por-demandas-identicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T08:40:52.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução de mérito por demandas idênticas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-beneficio-alimentacao-analise-de-vicios-e-reexame-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:40:52.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e benefício alimentação: análise de vícios e reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicotecnico-e-ingresso-na-policia-militar-limites-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:40:52.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicotécnico e ingresso na polícia militar: limites do poder judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-restituicao-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:40:52.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e restituição em contrato de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T08:40:52.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064716 2026-05-22T08:40:52.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-improcedencia-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:40:53.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demarcatória: improcedência e recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-piso-salarial-transcricao-insuficiente-impede-analise-tribunal-superior-do- 2026-05-22T08:40:53.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e piso salarial: transcrição insuficiente impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-recurso-sem-necessidade-de-preparo-ou-pagamento-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:40:53.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: recurso sem necessidade de preparo ou pagamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconto-integral-fgts-para-divida-de-cartao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:40:53.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto integral FGTS para dívida de cartão é ilegal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-judiciais-para-o-estado-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:40:53.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas judiciais para o Estado em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-de-reu-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:40:53.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal de réu condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--064754 2026-05-22T08:40:53.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-so-com-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e6a 2026-05-22T08:40:53.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária só com culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-em-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:40:53.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum em Contrato de Franquia com Cláusula Compromissória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-prequestionamento-e-sumula-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:40:53.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: prequestionamento e súmula do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-assistencia-judiciaria-na-sentenca-e-sua-impugnacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:40:53.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da assistência judiciária na sentença e sua impugnação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-restituicao-em-dobro-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a69c 2026-05-22T08:40:53.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: restituição em dobro, sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-e-devolucao-de-valores-cobrados-a-mais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:40:54.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação e devolução de valores cobrados a mais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-recursos-nao-e-interrompido-por-embargos-de-declaracao-nao-conhecidos-tri 2026-05-22T08:40:54.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de recursos não é interrompido por embargos de declaração não conhecidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-064776 2026-05-22T08:40:54.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:40:54.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência ou nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-na-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:40:54.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites na execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-revisionais-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:40:54.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações revisionais de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizados-especiais-extincao-por-nao-comprovar-qualificacao-tributaria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:40:55.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizados Especiais: Extinção por não comprovar qualificação tributária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-alegacao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-d-a2e8ed 2026-05-22T08:40:55.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição em cadastro de inadimplentes e alegação de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-sobre-verbas-nao-incorporaveis-a-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:40:56.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários sobre verbas não incorporáveis à aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-houver-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e6d 2026-05-22T08:40:56.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se houver negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-em-acao-de-divorcio-litigioso-e-partilha-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T08:40:56.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais em ação de divórcio litigioso e partilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-criterios-na-fixacao-de-mensalidades-de-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:40:56.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de critérios na fixação de mensalidades de plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-esgotamento-do-beneficio-de-ordem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:40:56.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: esgotamento do benefício de ordem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-desercao-por-falta-de-custas-e-miserabilidade-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T08:40:56.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: deserção por falta de custas e miserabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-obscuridade-contradicao-omissao-ou-erro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:40:57.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-una-improcedencia-da-obrigacao-de-fazer-e-procedencia-da-monitoria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:40:57.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença una: improcedência da obrigação de fazer e procedência da monitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-mandado-de-penhora-e-avaliacao-de-bens-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:40:57.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-em-embargos-a-execucao-apos-extincao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:40:58.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse em embargos à execução após extinção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-negada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:40:58.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores em conta corrente: impenhorabilidade negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-inepto-falta-de-ataque-aos-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:40:58.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação inepto: falta de ataque aos fundamentos da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffedd 2026-05-22T08:40:59.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-posse-anterior-e-ausencia-de-esbulho-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:40:59.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de posse anterior e ausência de esbulho na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rerratificacao-de-contrato-imobiliario-com-alienacao-fiduciaria-nao-mantem-valor-original-tribunal-d 2026-05-22T08:41:00.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rerratificação de contrato imobiliário com alienação fiduciária não mantém valor original. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-remuneratorios-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:41:00.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros remuneratórios e capitalização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-limitacao-a-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:41:00.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: Limitação à média de mercado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-solidaria-ou-exclusiva-do-tomador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:41:01.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade solidária ou exclusiva do tomador? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-posse-justa-reconhecida-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T08:41:01.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Reivindicatória: Posse Justa Reconhecida em Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-validade-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:41:02.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento: validade da contratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-acao-monitoria-capitalizacao-excluida-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:41:04.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em ação monitória: capitalização excluída, taxa de mercado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-em-contratos-bancarios-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:41:06.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material em contratos bancários: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-decisao-colegiada-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:41:06.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: decisão colegiada sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-contratacao-de-emprestimo-nao-contratado-exige-demonstracao-da-instituicao-financeira-tribu 2026-05-22T08:42:22.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de contratação de empréstimo não contratado exige demonstração da instituição financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-agravantes-em-recursos-contra-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:42:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos agravantes em recursos contra decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-recursal-no-processo-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:42:22.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase recursal no processo do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-comprovada-garante-direito-a-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:42:22.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Posse comprovada garante direito à propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-acao-revisional-bancaria-extingue-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:42:22.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em ação revisional bancária extingue processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-nao-concorrencia-e-aliciamento-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:42:22.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de não concorrência e aliciamento em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-direito-da-autora-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:42:22.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e repetição de indébito: direito da autora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-seguro-em-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:42:23.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de seguro em contrato bancário e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:42:23.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:42:23.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-prova-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2e9be 2026-05-22T08:42:23.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e prova de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-na-vigilancia-armada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:42:23.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária na vigilância armada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:42:23.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:42:23.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2e900 2026-05-22T08:42:23.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ffef5 2026-05-22T08:42:23.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-nulidade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:42:23.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: nulidade, repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8f61 2026-05-22T08:42:23.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-verbas-rescisorias-jurisprudencia-pacificada-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:42:23.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em verbas rescisórias: jurisprudência pacificada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-precatorios-e-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:42:23.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para precatórios e dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-nulidade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7f855 2026-05-22T08:42:23.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: nulidade, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-0647ad 2026-05-22T08:42:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direito-do-consumidor-na-cobranca-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:42:23.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direito do consumidor na cobrança de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicio-intrinseco-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:42:23.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vício intrínseco na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177ae8 2026-05-22T08:42:23.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-emprestimo-e-ausencia-de-dano-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:42:23.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do empréstimo e ausência de dano na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-restricoes-de-direito-e-sumula-266-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:42:24.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: restrições de direito e Súmula 266 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-ao-espolio-e-comprovacao-de-miserabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2ea7e 2026-05-22T08:42:24.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária ao espólio e comprovação de miserabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-gratuito-de-medicamentos-e-antecipacao-de-tutela-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T08:42:24.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento gratuito de medicamentos e antecipação de tutela - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-carteiro-sol-e-calor-excessivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:42:24.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para carteiro: sol e calor excessivo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-em-recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ffef6 2026-05-22T08:42:24.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo em Recurso Especial e jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-especial-requisitos-e-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:42:24.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso especial: requisitos e cabimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-seguro-limitacao-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:42:24.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e seguro: Limitação e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T08:42:24.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-para-correcao-de-erro-material-sem-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-do-178c42 2026-05-22T08:42:24.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios para correção de erro material sem efeito modificativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-por-consumo-de-produto-com-objeto-estranho-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:42:24.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais por consumo de produto com objeto estranho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-da-selic-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:42:24.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação da SELIC em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T08:42:24.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/privatizacao-dispensa-sem-justa-causa-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:42:24.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privatização: Dispensa sem justa causa em sociedade de economia mista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-culpa-in-vigilando-no-fgts-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:42:24.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e culpa in vigilando no FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-excecao-de-pre-executividade-e-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:42:24.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Exceção de Pré-Executividade e Saldo Remanescente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-violacao-ao-dever-de-informacao-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-d 2026-05-22T08:42:24.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: violação ao dever de informação e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-de-taxas-abusivas-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:42:24.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação de taxas abusivas é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-pecas-essenciais-a-compreensao-da-controversia-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:42:24.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de peças essenciais à compreensão da controvérsia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-quem-deve-pagar-e-quando-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:42:24.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: quem deve pagar e quando são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-em-acao-de-indenizacao-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:42:25.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente em ação de indenização por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-doenca-grave-requisitos-e-limites-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:42:25.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e doença grave: requisitos e limites no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-cobertura-de-medicamentos-em-vasculite-e-poliangite-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T08:42:25.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e cobertura de medicamentos em vasculite e poliangite - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-responsabilidade-na-reparacao-de-danos-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:42:25.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e responsabilidade na reparação de danos em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-duplicata-emitida-sem-relacao-juridica-subjacente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T08:42:25.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de duplicata emitida sem relação jurídica subjacente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-exigibilidade-de-credito-nao-tributario-sem-risco-de-dano-irreparavel-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:42:25.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de exigibilidade de crédito não tributário sem risco de dano irreparável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0647ba 2026-05-22T08:42:26.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2ecc4 2026-05-22T08:42:26.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-cartao-de-credito-juros-abusivos-e-parcelamento-ilegal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:42:26.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de cartão de crédito: juros abusivos e parcelamento ilegal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-na-execucao-penal-e-principios-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:42:26.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu na execução penal e princípios do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procedimentos-e-manifestacoes-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:42:26.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimentos e manifestações no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-reserva-de-honorarios-apos-termo-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:42:26.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: reserva de honorários após termo é impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-tem-direito-a-lei-posterior-que-beneficia-carreira-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:42:27.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado tem direito a lei posterior que beneficia carreira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-vitima-tem-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:42:29.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: vítima tem direito a indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-estabilidade-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:42:30.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e estabilidade de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-operacoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-0647d5 2026-05-22T08:42:30.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em operações de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exibitoria-de-documentos-prova-incidental-em-execucao-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:42:30.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibitória de documentos: prova incidental em execução é suficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-sucumbencia-por-constricao-indevida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:42:31.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Sucumbência por Constrição Indevida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-nulidade-do-titulo-na-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:42:31.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e nulidade do título na execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-desembargador-e-sua-influencia-na-imparcialidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:43:51.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de desembargador e sua influência na imparcialidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-veiculo-e-requisitos-para-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:43:51.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de veículo e requisitos para busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-presuncao-de-boa-fe-na-alienacao-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T08:43:51.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e presunção de boa-fé na alienação de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-implementacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T08:43:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e implementação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas--a2ef43 2026-05-22T08:43:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-na-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:43:52.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do poder público na proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-ciencia-da-origem-ilicita-comprovada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:43:52.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: ciência da origem ilícita comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-mutuo-consignado-direito-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:43:52.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de mútuo consignado: direito civil e do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-oficio-de-incompetencia-territorial-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:43:52.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de ofício de incompetência territorial em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0647f1 2026-05-22T08:43:52.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a2fac9 2026-05-22T08:43:52.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:43:52.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-prova-de-culpa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2faef 2026-05-22T08:43:52.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e prova de culpa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-cadastro-do-banco-central-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:43:52.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no cadastro do Banco Central e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-turnos-12x36-descumprimento-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:43:53.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em turnos 12x36: descumprimento de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-pagamento-do-preparo-em-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:43:53.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de pagamento do preparo em recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:43:53.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-administrativo-e-transferencia-de-prontuario-de-cnh-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T08:43:53.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento administrativo e transferência de prontuário de CNH - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a2fafa 2026-05-22T08:43:53.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-do-magisterio-e-direitos-dos-professores-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:43:54.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional do magistério e direitos dos professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:43:54.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prova-testemunhal-e-indispensavel-para-instrucao-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:43:54.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prova testemunhal é indispensável para instrução do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-turismo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:43:54.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em turismo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-e-crime-impossivel-absolvicao-e-prescricao-reduzida-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T08:43:54.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto e crime impossível: absolvição e prescrição reduzida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06482b 2026-05-22T08:43:54.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-e-requisitos-da-relacao-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T08:43:54.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum e requisitos da relação de trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T08:43:54.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prova-de-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ffeb0 2026-05-22T08:43:54.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prova de redução da capacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-debito-em-execucao-fiscal-honorarios-sucumbenciais-devidos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:43:55.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia a débito em execução fiscal: honorários sucumbenciais devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-stj-confirma-sumula-e-cpc-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:43:55.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: STJ confirma súmula e CPC em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-do-magisterio-e-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:43:55.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional do magistério e aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-as-razoes-de-decidir-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:43:55.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por ausência de impugnação específica às razões de decidir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitas-de-sobrinho-a-preso-em-regime-aberto-e-vedacao-por-portaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:43:55.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitas de sobrinho a preso em regime aberto e vedação por portaria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-liminar-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:43:55.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e liminar em ação possessória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-honorarios-sustacao-de-protesto-e-divida-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:43:55.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de honorários: sustação de protesto e dívida negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-justa-causa-na-lei-dos-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T08:43:55.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e justa causa na Lei dos Crimes Ambientais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-ausencia-de-bom-comportamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:43:55.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e ausência de bom comportamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-por-danos-a-equipamentos-segurados-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:43:55.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia por danos a equipamentos segurados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-comercial-e-execucao-de-cedula-de-credito-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:43:56.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Comercial e Execução de Cédula de Crédito com Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-apreensao-de-bens-em-divida-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:43:56.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Apreensão de bens em dívida de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-cerceamento-de-defesa-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:43:56.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e cerceamento de defesa em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-encargos-moratorios-em-depositos-judiciais-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:43:57.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e encargos moratórios em depósitos judiciais de telefonia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-e-exige-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:43:57.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Cerceamento de defesa anula sentença e exige provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-exigencia-da-parte-sucumbente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:43:57.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: exigência da parte sucumbente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-e-conta-limite-de-30-dos-rendimentos-liquidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T08:43:58.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha e conta: limite de 30% dos rendimentos líquidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-revista-ausencia-dialetica-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:43:58.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção Recurso Revista: Ausência Dialética e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9033 2026-05-22T08:43:59.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:43:59.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-antecipada-recursal-e-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:44:00.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela antecipada recursal e aplicação do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-medico-em-cooperativa-medica-direito-e-competencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:44:01.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de médico em cooperativa médica: direito e competência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:44:01.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7f949 2026-05-22T08:44:02.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-excecao-de-pre-executividade-e-liquidacao-por-procedimento-comum-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:44:02.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: Exceção de pré-executividade e liquidação por procedimento comum. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-ausencia-de-guia-de-recolhimento-e-comprovante-de-pagamento-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T08:44:02.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: ausência de guia de recolhimento e comprovante de pagamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-interrompe-prescricao-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:44:03.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional interrompe prescrição de cédula de crédito rural. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-divinize-moveis-planejados-ltda-vs-b-s-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:44:03.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer: Divinize Móveis Planejados Ltda vs. B. S. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-inadmissivel-por-falta-de-recolhimento-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:44:03.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso inadmissível por falta de recolhimento de custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-e-julgado-deserto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fa0d 2026-05-22T08:44:03.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo é julgado deserto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-da-justica-com-efeito-retroativo-e-impugnacao-aos-fundamentos-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:44:05.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da gratuidade da justiça com efeito retroativo e impugnação aos fundamentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-ferias-alteracao-de-calculo-e-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:44:08.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e férias, alteração de cálculo é lesiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-concurso-publico-e-essencial-para-contratacao-apos-1988-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T08:44:09.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: concurso público é essencial para contratação após 1988. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-reducao-de-jornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:44:10.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e redução de jornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-prioridade-e-direitos-dos-credores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:44:11.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: prioridade e direitos dos credores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-o-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:44:21.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e o piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-julgado-de-desconto-de-cheques-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:45:22.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de julgado de desconto de cheques. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-embargos-de-terceiro-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:45:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em embargos de terceiro: extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-contratual-em-acao-revisional-bancaria-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:45:22.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade contratual em ação revisional bancária é analisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevjud-busca-de-patrimonio-em-execucao-e-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:45:22.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PREVJUD: Busca de patrimônio em execução é direito do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-improcedencia-liminar-e-inepcia-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:45:22.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: improcedência liminar e inépcia recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-alteracao-de-calculo-por-norma-interna-e-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:45:22.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário: alteração de cálculo por norma interna é lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-para-pj-vulnerabilidade-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:45:22.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC para PJ: vulnerabilidade e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-reclusao-penhora-so-com-prova-atual-de-recebimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:45:22.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-reclusão: penhora só com prova atual de recebimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-cobranca-de-divida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:45:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em cobrança de dívida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-a-protecao-do-estado-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:45:22.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e a proteção do Estado na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T08:45:22.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-modificativos-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T08:45:22.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos modificativos e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-por-obesidade-e-validade-de-seguro-privado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:45:22.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez por obesidade e validade de seguro privado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-e-danos-morais-no-codigo-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:45:22.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida e danos morais no Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-protecao-veicular-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:45:22.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de proteção veicular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-exige-medidas-administrativas-previas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fbd2 2026-05-22T08:45:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF exige medidas administrativas prévias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-stf-legitima-extincao-por-ausencia-de-interesse-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:45:22.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: STF legitima extinção por ausência de interesse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-area-de-abastecimento-de-aeronaves-e-risco-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T08:45:22.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: área de abastecimento de aeronaves é risco. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-exige-medidas-administrativas-previas-antes-de-cobrar-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:45:22.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF exige medidas administrativas prévias antes de cobrar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-e-exige-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:45:22.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Cerceamento de defesa anula sentença e exige produção de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-gratificacao-de-ferias-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a91b9 2026-05-22T08:45:22.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e gratificação de férias: alteração lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-nova-pericia-contabil-custeada-pela-executada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:45:22.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: nova perícia contábil custeada pela executada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-nao-recorrivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:45:23.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de efeito suspensivo em agravo não recorrível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-invasao-de-dispositivo-e-extorsao-tribunal-de-justica-d-17c037 2026-05-22T08:45:23.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em crimes de invasão de dispositivo e extorsão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-singularidade-recursal-e-direito-ao-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T08:45:23.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da singularidade recursal e direito ao duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-de-direitos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de--064857 2026-05-22T08:45:23.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela de direitos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/meacao-do-conjuge-impenhorabilidade-em-execucao-fiscal-contra-um-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:45:23.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação do cônjuge: impenhorabilidade em execução fiscal contra um. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cobranca-indevida-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:45:23.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por cobrança indevida de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-para-servidores-policiais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:45:23.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento para servidores policiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-e-sumula-266-tst-em-violacao-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:45:23.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora e Súmula 266 TST em violação infraconstitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-exige-medidas-administrativas-antes-de-cobrar-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-a7fbd4 2026-05-22T08:45:23.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF exige medidas administrativas antes de cobrar dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-demissao-por-descumprimento-de-regulamento-interno-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:45:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de demissão por descumprimento de regulamento interno. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-exige-medidas-administrativas-antes-de-ajuizar-cobranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:45:23.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF exige medidas administrativas antes de ajuizar cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-comprador-envio-de-produto-antes-de-confirmacao-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:45:23.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso comprador: envio de produto antes de confirmação de pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:45:23.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:45:23.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fbea 2026-05-22T08:45:24.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-base-de-calculo-e-condicao-mais-benefica-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a9315 2026-05-22T08:45:24.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: base de cálculo e condição mais benéfica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:45:24.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: CDC e inversão do ônus da prova em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-superendividado-tem-direito-integral-a-benesse-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:45:24.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: superendividado tem direito integral à benesse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-obice-processual-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:45:24.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública: óbice processual em recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-exige-medidas-administrativas-antes-de-cobrar-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-a7fbd5 2026-05-22T08:45:24.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF exige medidas administrativas antes de cobrar dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-dissolucao-de-sociedade-e-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:45:24.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para dissolução de sociedade e apuração de haveres - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-banco-central-como-referencia-para-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-s-3ffeb6 2026-05-22T08:45:24.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado: Banco Central como referência para abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-indeferimento-da-inicial-por-descumprir-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:45:24.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: indeferimento da inicial por descumprir ordem judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiros-inadmitida-em-acoes-coletivas-de-beneficio-alimentacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:45:24.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiros inadmitida em ações coletivas de benefício alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-piso-salarial-de-magisterio-e-impacto-do-tema-1218-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T08:45:24.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de piso salarial de magistério e impacto do Tema 1218 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-agravo-interno-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:45:24.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do agravo interno na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de--a308a5 2026-05-22T08:45:24.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justi-a31b6a 2026-05-22T08:45:24.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cartao-de-credito-documentacao-e-multa-moratoria-validas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:45:24.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cartão de crédito: documentação e multa moratória válidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:45:24.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: embargos rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal- 2026-05-22T08:45:24.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/importancia-de-documento-essencial-para-o-seguimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T08:45:25.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância de documento essencial para o seguimento de agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-declaracao-e-prova-de-atividade-de-alfabetizacao-na-remuneracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:45:25.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de declaração e prova de atividade de alfabetização na remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inducao-do-consumidor-a-erro-e-prova-insuficiente-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:45:25.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indução do consumidor a erro e prova insuficiente para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-dever-de-restituicao-em-cancelamento-de-passagens-por-covid-19-tribunal 2026-05-22T08:45:25.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e dever de restituição em cancelamento de passagens por COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-por-substituicao-unilateral-de-hidrometro-tribunal-de-just 2026-05-22T08:45:26.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida por substituição unilateral de hidrômetro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-sua-funcao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06486b 2026-05-22T08:45:26.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e sua função - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:45:26.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-contradicao-em-embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T08:45:26.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e contradição em embargos de declaração no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-de-professores-inativos-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:45:27.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos de professores inativos com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-gratuidade-de-justica-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:45:28.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e gratuidade de justiça em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-piso-salarial-de-magisterio-e-suspensao-de-acoes-ate-julgamento-de-tema-1218-tribunal-de 2026-05-22T08:45:28.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de piso salarial de magistério e suspensão de ações até julgamento de Tema 1218 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-citacao-invalida-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:46:52.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por citação inválida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0648ad 2026-05-22T08:46:52.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-comprovacao-de-incapacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:46:52.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: comprovação de incapacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a32216 2026-05-22T08:46:52.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-vertical-de-servidores-publicos-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:46:52.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão vertical de servidores públicos e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:46:52.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e uso de arma em roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-reflexos-no-trienio-para-professores-aposentados-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:46:52.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e reflexos no triênio para professores aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-para-acoes-que-exigem-pericia-tecnica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:46:52.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial para ações que exigem perícia técnica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-indeferimento-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T08:46:52.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e indeferimento em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-contrato-de-credenciamento-de-cartao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:46:52.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a contrato de credenciamento de cartão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-contagem-a-partir-da-primeira-publicacao-da-sentenca-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:46:52.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: contagem a partir da primeira publicação da sentença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fbec 2026-05-22T08:46:52.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-requisitos-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do- 2026-05-22T08:46:52.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e requisitos do Recurso de Revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-interesse-para-recorrer-em-honorarios-advocaticios-com-justica-gratuita-tribunal-de-j-a325fa 2026-05-22T08:46:52.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e interesse para recorrer em honorários advocatícios com justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-bloqueio-de-valores-em-execucao-fiscal-por-obstaculos-do-executado-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:46:52.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do bloqueio de valores em execução fiscal por obstáculos do executado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-debitos-e-danos-morais-em-acao-contra-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:46:52.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de débitos e danos morais em ação contra cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0648bd 2026-05-22T08:46:52.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-perito-em-acao-de-exigir-contas-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:46:52.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de perito em ação de exigir contas e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-multa-por-falta-de-informacao-e-danos-morais-por-inclusao-indevida-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:46:52.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de multa por falta de informação e danos morais por inclusão indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-reajuste-de-piso-salarial-e-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:46:52.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Reajuste de Piso Salarial e Suspensão de Processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-inadimplemento-em-compras-online-durante-black-friday-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:46:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por inadimplemento em compras online durante Black Friday - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-piso-salarial-e-suspensao-do-feito-por-tema-1218-e-acao-civil-publica-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:46:53.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de piso salarial e suspensão do feito por tema 1218 e ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-telefonia-dano-moral-e-debito-indevido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:46:53.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de telefonia: dano moral e débito indevido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-cobranca-e-sucumbencia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:46:53.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de cobrança e sucumbência da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-dispensa-e-reintegracao-ao-emprego-politica-de-orientacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:46:53.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da dispensa e reintegração ao emprego: política de orientação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:46:53.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil e Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fabricante-por-venda-de-medicamento-vencido-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T08:46:53.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fabricante por venda de medicamento vencido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-nao-comprovada-e-regime-de-pena-em-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T08:46:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa não comprovada e regime de pena em crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-piso-nacional-e-matricula-dupla-de-professores-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:46:53.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por piso nacional e matrícula dupla de professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-diferencas-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:46:53.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e diferenças para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-liminar-diversa-da-peticao-configura-decisao-extra-petita-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:46:53.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão liminar diversa da petição configura decisão extra petita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-e-piso-salarial-para-professores-do-estado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:46:54.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais e piso salarial para professores do Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-e-diferencas-de-remuneracao-de-professores-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:46:54.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional e diferenças de remuneração de professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-conexao-com-acao-revisional-e-possibilidade-de-deposito-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T08:46:54.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: conexão com ação revisional e possibilidade de depósito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documentos-em-agravo-de-instrumento-e-sua-influencia-na-admissibilidade-tribunal- 2026-05-22T08:46:54.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documentos em agravo de instrumento e sua influência na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-violacao-de-domicilio-na-forma-tentada-e-requisitos-de-autoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:46:54.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de violação de domicílio na forma tentada e requisitos de autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desacato-tipicidade-autoria-e-provas-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:46:54.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desacato: tipicidade, autoria e provas no juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-admissao-de-recurso-especial-por-sumula-e-limites-do-agravo-interno-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:46:54.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de admissão de recurso especial por súmula e limites do agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-agravo-interno-negado-com-base-no-cpc-e-sumula-568-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:46:54.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Agravo interno negado com base no CPC e Súmula 568. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-de-vales-pedagio-nao-utilizados-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:46:55.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores de vales-pedágio não utilizados e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064904 2026-05-22T08:46:55.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por fraude - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fbeb 2026-05-22T08:46:55.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-064906 2026-05-22T08:46:55.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-da-capacidade-de-arcar-com-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:46:56.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise da capacidade de arcar com custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-onus-da-prova-na-fiscalizacao-do-contrato-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a940a 2026-05-22T08:46:56.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: ônus da prova na fiscalização do contrato público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-e-cerceamento-de-defesa-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:46:56.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial e cerceamento de defesa: manutenção da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fbed 2026-05-22T08:46:56.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-contas-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:46:56.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em contas de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correios-cumulacao-de-adicionais-de-atividade-e-periculosidade-e-possivel-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T08:46:57.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Cumulação de adicionais de atividade e periculosidade é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-requisitos-de-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:46:57.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e requisitos de prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prazo-em-execucao-trabalhista-agravo-intempestivo-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:46:59.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo em execução trabalhista: agravo intempestivo não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-assalto-em-transferencia-de-numerario-entre-carro-forte-e-aviao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:46:59.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por assalto em transferência de numerário entre carro-forte e avião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-norma-coletiva-e-horas-extras-habituais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:46:59.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Norma Coletiva e Horas Extras Habituais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-via-sniper-e-admitida-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:47:02.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens via Sniper é admitida em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-indevida-apos-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:47:02.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal indevida após citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-observancia-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:47:03.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa e observância do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-nao-extinta-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:47:04.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução Fiscal não extinta por falta de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-extraordinario-e-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:47:04.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário e retratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-diligencias-nao-interrompem-o-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:47:04.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: diligências não interrompem o prazo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-da-causa-no-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:47:04.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono da causa no IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--3ffee5 2026-05-22T08:47:05.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com a jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fc75 2026-05-22T08:47:05.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-sem-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:47:05.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo sem garantia do juízo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-tese-de-direito-constitucional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:47:07.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e tese de direito constitucional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-e-multa-analise-juridica-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:48:22.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros e multa: análise jurídica em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fc77 2026-05-22T08:48:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-do-cartao-de-credito-abusividade-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:48:22.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros do cartão de crédito: abusividade e taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-e-piso-salarial-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:48:22.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais e piso salarial para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-teses-juridicas-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:48:22.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e teses jurídicas no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-falsa-identidade-tipicidade-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:48:22.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de falsa identidade: tipicidade, autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-06490f 2026-05-22T08:48:22.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-inversao-do-onus-da-prova-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T08:48:22.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e inversão do ônus da prova no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tst-confirmacao-de-decisao-monocratica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:48:23.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST: Confirmação de decisão monocrática em agravo de instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-nao-responde-por-golpe-bancario-em-compra-de-moto-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:48:23.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira não responde por golpe bancário em compra de moto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-homicidio-qualificado-e-manutencao-da-pronuncia-em-crimes-conexos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:48:23.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de homicídio qualificado e manutenção da pronúncia em crimes conexos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-afastada-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T08:48:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: afastada em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fc76 2026-05-22T08:48:23.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desacato-autoria-materialidade-e-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--1809d6 2026-05-22T08:48:23.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desacato: autoria, materialidade e dolo específico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064922 2026-05-22T08:48:23.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-artigo-19-da-lei-de-contravencoes-penais-e-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:48:23.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do artigo 19 da Lei de Contravenções Penais e porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-discute-direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:48:23.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação discute direitos e princípios na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-convencional-agravo-nao-ataca-decisao-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:48:23.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa convencional: agravo não ataca decisão, Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-transcricao-de-trecho-da-decisao-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:48:23.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Transcrição de trecho da decisão é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-em-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:48:24.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora em contrato bancário: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-acao-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:48:24.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em ação de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-mandado-de-seguranca-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:48:24.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e mandado de segurança na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desacato-autoria-materialidade-dolo-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:48:24.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desacato: autoria, materialidade, dolo e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-contrato-bancario-validade-e-livre-escolha-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:48:24.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em contrato bancário: validade e livre escolha - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-inadimplemento-nao-basta-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:48:24.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: inadimplemento não basta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autoria-no-crime-de-desobediencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T08:48:24.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autoria no crime de desobediência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-e-erro-grosseiro-em-sentenca-terminativa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:48:24.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via e erro grosseiro em sentença terminativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-na-execucao-fiscal-por-falta-de-bens-penhoraveis-em-iptu-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:48:24.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse na execução fiscal por falta de bens penhoráveis em IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goi-06494c 2026-05-22T08:48:24.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Saúde do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-autuacao-de-transito-e-assinatura-do-condutor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T08:48:24.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da autuação de trânsito e assinatura do condutor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T08:48:25.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-perda-de-interesse-se-inativa-por-1-ano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:48:25.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: perda de interesse se inativa por 1 ano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-presuncao-de-veracidade-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:48:25.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e presunção de veracidade em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-leilao-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:48:25.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do leilão: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fff31 2026-05-22T08:48:25.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-ou-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fd35 2026-05-22T08:48:25.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção ou prosseguimento? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-levam-a-rejeicao-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a952b 2026-05-22T08:48:25.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes Levam à Rejeição e Multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fd49 2026-05-22T08:48:26.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-de-mutuo-consignado-validade-e-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:48:26.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico de mútuo consignado: validade e exigibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-e-stf-definem-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fd9a 2026-05-22T08:48:26.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ e STF definem limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crime-de-tortura-de-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:48:26.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crime de tortura de menor de 21 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-em-protocolo-impede-recurso-intempestividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:48:26.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro em protocolo impede recurso: intempestividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-revisional-em-segunda-fase-stj-define-limites-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:48:27.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato revisional em segunda fase: STJ define limites. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-criterios-no-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-tribunal-de--9f4f4e 2026-05-22T08:48:27.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e critérios no Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-do-inss-legalidade-da-taxa-pactuada-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:48:27.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios do INSS: legalidade da taxa pactuada e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-tese-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:48:27.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em execução: tese rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-diferencas-para-professores-do-estado-do-rio-de-janeiro-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:48:27.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e diferenças para professores do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-validade-da-sentenca-em-crime-de-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:48:27.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e validade da sentença em crime de porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-em-liquidacao-de-sentenca-custeio-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:48:28.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil em liquidação de sentença: custeio e preclusão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-deve-atacar-os-fundamentos-da-decisao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T08:48:28.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso deve atacar os fundamentos da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-em-crime-de-uso-de-documento-falso-tribun-9f9adb 2026-05-22T08:48:29.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa por restritivas de direitos em crime de uso de documento falso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-e-piso-salarial-de-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:48:29.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais e piso salarial de professores inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-furto-qualificado-e-impacto-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:48:29.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em furto qualificado e impacto na sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-e-piso-salarial-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-a6aee9 2026-05-22T08:48:29.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais e piso salarial para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-prequestionamento-e-impossibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:48:29.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, prequestionamento e impossibilidade de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-em-acao-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:48:30.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar em ação de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fd4a 2026-05-22T08:48:30.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-diferencas-para-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:48:30.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e diferenças para professores inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-de-professores-inativos-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:48:30.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais de professores inativos e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-inicio-do-prazo-para-desfalque-em-conta-pasep-apos-saque-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:48:31.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: início do prazo para desfalque em conta PASEP após saque. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-ausencia-de-resultado-util-na-negociacao-paralela-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:48:31.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: ausência de resultado útil na negociação paralela. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-implementacao-do-piso-salarial-para-professores-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:48:31.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e implementação do piso salarial para professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-diferencas-salariais-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:48:31.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e diferenças salariais no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-abusividade-ausente-em-contrato-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:48:31.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento: abusividade ausente em contrato com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-teste-de-natacao-em-concurso-da-policia-militar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T08:49:53.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do teste de natação em concurso da Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-requisitos-para-suspensao-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T08:49:53.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e requisitos para suspensão no direito público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064953 2026-05-22T08:49:53.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-analisa-direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:49:53.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que analisa direitos trabalhistas e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-vencimentos-de-professora-aposentada-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a6aef0 2026-05-22T08:49:53.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de vencimentos de professora aposentada com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-provas-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:49:53.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de provas e manutenção da condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-execucao-fiscal-nao-extinta-por-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:49:53.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: execução fiscal não extinta por inércia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-stf-permite-em-casos-especificos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:49:53.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: STF permite em casos específicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-incapacidade-economica-e-essencial-tribunal-superior- 2026-05-22T08:49:53.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: prova de incapacidade econômica é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-substituicao-da-pena-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:49:53.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e substituição da pena por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-rescisorios-de-servidor-publico-aposentado-e-pagamento-de-verbas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:49:53.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos rescisórios de servidor público aposentado e pagamento de verbas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:49:54.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: direito negado em ação de rescisão de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-duplicatas-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:49:54.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de duplicatas e direitos do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a06c37 2026-05-22T08:49:54.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva por porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-atuacao-do-judiciario-e-gratificacao-de-risco-em-servico-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:49:54.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre atuação do Judiciário e gratificação de risco em serviço público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:49:54.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-diante-de-provas-contundentes-tribunal-de-j 2026-05-22T08:49:54.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico de drogas diante de provas contundentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-representacao-exclusividade-b2c-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:49:54.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de representação: exclusividade B2C e prequestionamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:49:54.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Extinção de execução fiscal de baixo valor é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-por-recusa-em-teste-de-alcoolemia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:49:55.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração por recusa em teste de alcoolemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-isencao-do-itcmd-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:49:55.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e isenção do ITCMD em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-doenca-ocupacional-sem-incapacidade-laboral-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:49:55.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória: doença ocupacional sem incapacidade laboral. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-pedido-judicial-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de- 2026-05-22T08:49:55.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de pedido judicial e direitos do consumidor em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a7fe3e 2026-05-22T08:49:55.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: extinção de execução fiscal por baixo valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-imovel-e-impossibilidade-de-cobranca-de-iptu-ao-proprietario-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:49:55.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de imóvel e impossibilidade de cobrança de IPTU ao proprietário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-na-receptacao-e-limites-do-recurso-da-defesa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:49:55.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva na receptação e limites do recurso da defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-das-declaracoes-e-prova-de-uso-de-arma-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:49:55.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração das declarações e prova de uso de arma em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-usucapiao-e-requisitos-do-animus-domini-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:49:55.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da usucapião e requisitos do animus domini - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-auto-de-infracao-de-transito-sem-teste-do-etilometro-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:49:55.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do auto de infração de trânsito sem teste do etilômetro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-cotas-condominiais-e-principios-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:49:55.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de cotas condominiais e princípios da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-acao-anulatoria-e-litigancia-de-ma-fe-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:49:55.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal, ação anulatória e litigância de má-fé no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-stf-e-cnj-mudam-regras-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:49:55.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: STF e CNJ mudam regras de execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064974 2026-05-22T08:49:55.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-na-apelacao-civel-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:49:56.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade na apelação cível no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-desfalques-no-pasep-banco-responsabilizado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:49:56.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por desfalques no PASEP: banco responsabilizado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-ausencia-de-oitiva-de-testemunhas-arroladas-na-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:49:56.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por ausência de oitiva de testemunhas arroladas na defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-na-violencia-domestica-acao-penal-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T08:49:56.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça na violência doméstica: ação penal pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-prescricao-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distr-182faa 2026-05-22T08:49:56.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e prescrição no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-testamento-particular-e-capacidade-do-testador-em-sucessoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:49:56.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de testamento particular e capacidade do testador em sucessões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-alfabetizacao-a-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:49:56.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de alfabetização a servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-usucapiao-exige-demonstracao-do-animus-domini-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:49:56.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da usucapião exige demonstração do animus domini - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ffea6 2026-05-22T08:49:56.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: devolução de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:49:56.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: extinção de execução fiscal de baixo valor é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-tarifa-de-agua-extincao-por-desinteresse-do-fisco-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:49:56.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de tarifa de água: extinção por desinteresse do Fisco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064997 2026-05-22T08:49:56.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-na-saude-e-garantias-de-acesso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:49:56.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos na saúde e garantias de acesso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-mutuo-consignado-direito-do-consumidor-e-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:49:57.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de mútuo consignado: direito do consumidor e civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/abono-e-adicional-de-permanencia-para-servidora-direito-reconhecido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:49:57.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono e adicional de permanência para servidora: direito reconhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-extincao-de-execucao-fiscal-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:49:57.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: Extinção de execução fiscal de pequeno valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-horario-especial-extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-baixo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:49:57.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de horário especial: extinção de execução fiscal por valor baixo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-correcao-de-erro-material-e-omissao-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T08:49:57.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Correção de erro material e omissão em honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-nota-promissoria-tese-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:49:57.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de nota promissória: tese. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-limitacao-a-media-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a6e0 2026-05-22T08:49:58.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: limitação à média de mercado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffef7 2026-05-22T08:49:59.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-desercao-de-recurso-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:49:59.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Deserção de Recurso sem Garantia do Juízo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premio-incentivo-recurso-de-revista-desfundamentado-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T08:50:00.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio incentivo: Recurso de revista desfundamentado no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-embargos-de-terceiro-e-prova-de-dominio-ou-posse-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:50:00.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em embargos de terceiro e prova de domínio ou posse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incabivel-recurso-de-revista-em-agravo-de-instrumento-sumula-218-tst-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:50:00.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incabível Recurso de Revista em Agravo de Instrumento (Súmula 218 TST) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-abandono-de-emprego-e-vinculo-de-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:50:01.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal: abandono de emprego e vínculo de emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffef2 2026-05-22T08:50:01.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-acordo-de-jornada-requisitos-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:50:02.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e acordo de jornada: requisitos para recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-stj-define-nova-orientacao-e-decisao-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:50:02.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: STJ define nova orientação e decisão é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-substituicao-pela-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:50:02.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: substituição pela taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-na-taxa-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:50:05.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade na taxa de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-branca-e-tipicidade-da-conduta-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-1849e4 2026-05-22T08:51:21.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma branca e tipicidade da conduta no juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-e-direito-a-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:51:21.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo e direito à devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-secretaria-de-saude-e-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de- 2026-05-22T08:51:21.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de Secretaria de Saúde e direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porto-de-arma-branca-conduta-tipica-e-regime-mais-gravoso-para-reu-reincidente-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:51:22.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto de arma branca, conduta típica e regime mais gravoso para réu reincidente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-concessao-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:51:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para concessão de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-ausencia-de-dialetica-recursal-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:51:22.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação: ausência de dialética recursal impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ffee4 2026-05-22T08:51:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-impede-pagamento-parcial-e-compensacao-de-custas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:51:22.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito impede pagamento parcial e compensação de custas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-exibir-apolices-de-seguro-de-vida-do-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:51:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve exibir apólices de seguro de vida do falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-alteracao-de-calculo-por-norma-interna-e-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a95e6 2026-05-22T08:51:22.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário: alteração de cálculo por norma interna é lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-rediscussao-de-merito-por-inconformismo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T08:51:22.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável rediscussão de mérito por inconformismo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:51:22.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-negativacoes-indevidas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:51:22.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia elétrica e negativações indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-seguranca-de-saude-publica-e-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T08:51:22.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na segurança de saúde pública e mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-responsabilidade-do-instituto-de-medicina-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:51:22.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e responsabilidade do instituto de medicina - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-exibir-apolices-de-seguro-de-vida-do-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fed3 2026-05-22T08:51:22.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve exibir apólices de seguro de vida do falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-consumo-foro-do-domicilio-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:51:22.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de consumo: foro do domicílio do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ausencia-de-transcendencia-no-processo-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T08:51:22.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ausência de transcendência no processo sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/portar-arma-branca-para-defesa-pessoal-e-tipificado-como-porte-ilegal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:51:23.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portar arma branca para defesa pessoal é tipificado como porte ilegal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-prova-de-emprestimo-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:51:23.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e prova de empréstimo em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-por-biometria-facial-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:51:23.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital por biometria facial em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f167a 2026-05-22T08:51:23.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-em-contratos-bancarios-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:51:23.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital em contratos bancários de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-acoes-de-associacao-em-educacao-e-cultura-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:51:23.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por ações de associação em educação e cultura - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/farmacia-reembolso-e-dano-moral-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:51:23.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmácia: Reembolso e dano moral por falha no serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-versus-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:51:23.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado versus cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decote-de-qualificadora-na-fase-de-pronuncia-e-inadmissivel-sem-duvida-manifesta-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:51:23.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decote de qualificadora na fase de pronúncia é inadmissível sem dúvida manifesta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-submissao-ao-tribunal-do-juri-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:51:23.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para submissão ao Tribunal do Júri em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-licitude-do-contrato-bancario-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:51:23.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito, licitude do contrato bancário e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-em-sinistros-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:51:23.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização em sinistros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-processos-entre-camaras-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffee7 2026-05-22T08:51:24.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Redistribuição de processos entre câmaras judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transferencia-de-veiculo-e-danos-morais-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:51:24.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por transferência de veículo e danos morais na compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-assistencia-judiciaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T08:51:24.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e assistência judiciária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-no-cumprimento-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:51:24.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade no cumprimento de sentença civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sem-depositario-nulidade-ou-regularidade-processual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:51:24.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sem depositário: nulidade ou regularidade processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-5-dias-para-recurso-em-roubo-majorado-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T08:51:24.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 5 dias para recurso em roubo majorado e sua intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ffeef 2026-05-22T08:51:24.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-ausencia-de-venda-casada-em-seguro-prestamista-tribunal-de-just 2026-05-22T08:51:24.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e ausência de venda casada em seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-multiplas-condenacoes-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:51:25.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: múltiplas condenações e reincidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-juros-e-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:51:25.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito: juros e comissão de permanência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exploracao-sexual-de-menores-e-posse-de-arma-prescricao-e-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T08:51:25.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exploração sexual de menores e posse de arma: prescrição e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-estelionato-autoria-materialidade-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:51:25.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por estelionato: autoria, materialidade e substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimos-consignados-nao-contratados-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T08:51:25.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimos consignados não contratados: inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-e-biometria-facial-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T08:51:25.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica e biometria facial em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-furto-qualificado-por-escalada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:51:25.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância não se aplica a furto qualificado por escalada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desercao-por-nao-apresentar-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:51:25.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deserção por não apresentar documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-contrato-bancario-inaplicavel-sumula-54-stj-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:51:25.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em contrato bancário: inaplicável Súmula 54 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-clausula-de-debito-automatico-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:51:26.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cláusula de débito automático em contratos de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-rompimento-de-tubulacao-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:51:26.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por rompimento de tubulação de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-apos-intimacao-gera-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:51:27.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo após intimação gera recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-conta-judicial-vinculada-a-execucao-e-provido-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T08:51:27.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em conta judicial vinculada à execução é provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-preparo-recursal-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:51:27.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: preparo recursal obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-icms-exportacao-limites-suspensos-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:51:28.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito ICMS exportação: Limites suspensos em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-bancarias-inicial-irregular-nao-sanada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:51:28.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas bancárias: inicial irregular não sanada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-em-contrato-privado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:51:28.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes em Contrato Privado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-regular-nao-gera-dano-moral-por-negativacao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:51:28.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida regular não gera dano moral por negativação de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-em-corretagem-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:51:28.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito em corretagem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-gestao-societaria-e-exclusao-de-socio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:51:29.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: gestão societária e exclusão de sócio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-dano-moral-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:51:29.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: dano moral e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-premonitoria-nao-e-constritiva-decide-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:51:29.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação premonitória não é constritiva, decide STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/minutos-de-tolerancia-horas-extras-e-clt-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:51:31.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos de tolerância: horas extras e CLT na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-falso-dano-moral-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:51:32.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo falso: dano moral e devolução de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-em-plataformas-digitais-ausencia-de-subordinacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T08:51:32.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício em plataformas digitais: ausência de subordinação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desvio-funcional-provas-analisadas-e-negativa-de-jurisdicao-nao-configurada-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T08:51:32.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio funcional: provas analisadas e negativa de jurisdição não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-eletricos-e-direito-de-regresso-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:52:51.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos elétricos e direito de regresso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-absolvicao-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:52:51.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e absolvição em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-e-violacao-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:52:51.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de intimação e violação do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:52:51.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da seguradora por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-analise-de-depoimentos-e-esclarecimentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:52:51.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: análise de depoimentos e esclarecimentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-odontologico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:52:52.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço odontológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-construcao-irregular-em-area-publica-e-exercicio-do-poder-de-policia-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:52:52.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de construção irregular em área pública e exercício do poder de polícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-rescisao-contratual-por-inadimplemento-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:52:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à rescisão contratual por inadimplemento e reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0649f8 2026-05-22T08:52:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-tentado-para-furto-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T08:52:52.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo tentado para furto e substituição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-erro-medico-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:52:52.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo, erro médico e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-psicologica-no-ambito-domestico-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:52:53.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência psicológica no âmbito doméstico e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-prova-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T08:52:53.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e validade de prova em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T08:52:53.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0649fc 2026-05-22T08:52:53.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-conta-instagram-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:52:53.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de conta Instagram: Dano moral e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-prazo-em-dias-uteis-para-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:52:53.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de prazo em dias úteis para cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-que-nega-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-9f5ace 2026-05-22T08:52:53.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão que nega efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-recursos-no-ambito-do-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:52:53.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e recursos no âmbito do direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desequilibrio-economico-financeiro-em-contratos-pos-concorrencia-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:52:53.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desequilíbrio econômico-financeiro em contratos pós-concorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:52:53.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento em ação monitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-por-inadimplemento-em-compra-de-passagens-aereas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:52:53.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral por inadimplemento em compra de passagens aéreas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-tratamento-de-hemodialise-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T08:52:53.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do tratamento de hemodiálise e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cobranca-indevida-e-pagamento-em-dobro-no-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:52:53.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cobrança indevida e pagamento em dobro no Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-conjuge-na-execucao-violacao-ao-contraditorio-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:52:54.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de cônjuge na execução: violação ao contraditório e coisa julgada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-instituto-de-formacao-em-educacao-juridica-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T08:52:54.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do Instituto de Formação em Educação Jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-por-trafico-de-drogas-com-circunstancias-favoraveis-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:52:54.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas por tráfico de drogas com circunstâncias favoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-sobre-suficiencia-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:52:54.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese sobre suficiência em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-firme-e-coerente-confirma-trafico-de-drogas-e-condena-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T08:52:54.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal firme e coerente confirma tráfico de drogas e condena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:52:54.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-demonstracao-do-debito-na-execucao-e-intimacao-do-exequente-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:52:54.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de demonstração do débito na execução e intimação do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-e-horas-extras-embargos-de-declaracao-sem-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:52:54.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário e horas extras: embargos de declaração sem omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:52:54.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-denuncia-prova-de-materialidade-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:52:54.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de denúncia, prova de materialidade e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-confissao-de-divida-em-contrato-de-capital-de-giro-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:52:54.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e confissão de dívida em contrato de capital de giro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-contribuinte-a-iluminacao-publica-e-responsabilidade-na-instalacao-de-postes-tribunal-de- 2026-05-22T08:52:55.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do contribuinte à iluminação pública e responsabilidade na instalação de postes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-insuficiencia-de-recursos-na-acao-de-ressarcimento-de-danos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:52:55.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de insuficiência de recursos na ação de ressarcimento de danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-em-fgts-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T08:52:55.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando em FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-envolve-direitos-do-consumidor-em-financiamento-bancario-tribunal-de-just 2026-05-22T08:52:55.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que envolve direitos do consumidor em financiamento bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-ilegitimo-em-execucao-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:52:55.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro ilegítimo em execução: honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-resposta-pedido-nao-formulado-na-origem-impede-analise-em-agravo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:52:56.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de resposta: pedido não formulado na origem impede análise em agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-stj-veda-fixacao-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:52:56.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: STJ veda fixação em casos específicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a6dd 2026-05-22T08:52:56.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ffef1 2026-05-22T08:52:56.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-socios-empresa-inapta-no-cnpj-nao-autoriza-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:52:57.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de sócios: empresa inapta no CNPJ não autoriza. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-apelante-nao-recolheu-e-perdeu-o-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:52:57.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo: apelante não recolheu e perdeu o direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-em-sinistro-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T08:52:57.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização em sinistro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-requisitos-para-caracterizacao-nao-demonstrados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T08:52:57.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: requisitos para caracterização não demonstrados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-venda-casada-de-seguro-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:52:57.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: venda casada de seguro e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-mandado-de-seguranca-contra-licitacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:52:57.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em mandado de segurança contra licitações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-analise-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:52:58.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: análise de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-educacao-publica-e-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:52:58.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na educação pública e mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-suspensao-de-verbas-sucumbenciais-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:52:58.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: suspensão de verbas sucumbenciais sem vício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-desconsideracao-da-pj-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:52:59.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios: desconsideração da PJ e requisitos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-honorarios-recursais-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:52:59.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em honorários recursais: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-bens-oficios-sao-admitidos-como-medida-subsidiaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:52:59.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de bens: ofícios são admitidos como medida subsidiária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-minutos-residuais-e-clt-na-execucao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:52:59.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Minutos residuais e CLT na execução judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-decisao-interlocutoria-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T08:53:00.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: decisão interlocutória - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-transcricao-insuficiente-tribunal-superi 2026-05-22T08:53:00.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Transcrição Insuficiente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fianca-bancaria-certidao-do-banco-central-e-essencial-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:53:01.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança bancária: Certidão do Banco Central é essencial para recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-sem-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:53:01.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo sem ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fiadores-solidarios-em-locacao-comercial-renuncia-ao-beneficio-de-ordem-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:53:01.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiadores solidários em locação comercial: renúncia ao benefício de ordem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conta-bancaria-aberta-sem-consentimento-nulidade-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:53:02.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta bancária aberta sem consentimento: nulidade e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-e-cofins-integram-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:53:02.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: PIS e COFINS integram base de cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-cerceamento-de-defesa-e-prova-oral-indeferida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:54:21.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: cerceamento de defesa e prova oral indeferida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-citacao-de-julgados-inexistentes-induz-erro-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:54:21.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: citação de julgados inexistentes induz erro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-desbloqueio-imediato-de-verba-salarial-e-devido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:54:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: desbloqueio imediato de verba salarial é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-ausencia-de-prova-robusta-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:54:21.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e ausência de prova robusta - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-ressarcimento-de-danos-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:54:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e ressarcimento de danos: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-com-efeito-suspensivo-excecoes-a-regra-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:54:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação com efeito suspensivo: exceções à regra do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-onus-sucumbenciais-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T08:54:21.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e ônus sucumbenciais na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-prova-segura-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:54:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de prova segura para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-de-agravo-de-instrumento-e-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:54:21.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso de agravo de instrumento e efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dosimetria-e-reincidencia-manutencao-do-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T08:54:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, dosimetria e reincidência: manutenção do regime de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cancelamento-de-distribuicao-sem-custas-exige-recolhimento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:54:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Cancelamento de Distribuição Sem Custas Exige Recolhimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-credibilidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9f69d0 2026-05-22T08:54:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e credibilidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:54:21.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Legalidade e Responsabilidade do Estado em Ações Cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-na-extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-a6af07 2026-05-22T08:54:21.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal na extinção de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-abuso-de-confianca-em-furto-qualificado-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:54:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de abuso de confiança em furto qualificado e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-agravo-preclui-pedido-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:54:22.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Agravo Preclui Pedido de Justiça Gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-transcricao-integral-do-acordao-e-obrigatoria-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:54:22.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: transcrição integral do acórdão é obrigatória na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-revisao-de-contrato-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:54:22.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em revisão de contrato: exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:54:22.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-diligencias-frutiferas-sao-essenciais-para-o-prazo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:54:22.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: diligências frutíferas são essenciais para o prazo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-suspensao-de-cnh-passaporte-e-credito-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:54:22.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Suspensão de CNH, passaporte e crédito é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-previo-impede-levantamento-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:54:22.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial prévio impede levantamento de valores em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-fisica-comprova-pressupostos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:54:22.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pessoa física comprova pressupostos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-litisconsorcio-necessario-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T08:54:22.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de litisconsórcio necessário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-e-extorsao-mediante-sequestro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T08:54:22.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo e extorsão mediante sequestro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-home-care-fisioterapia-e-insumos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:54:22.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de home care, fisioterapia e insumos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-intimacao-do-exequente-sobre-quitacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:54:22.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de intimação do exequente sobre quitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064a54 2026-05-22T08:54:22.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de locomoção em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064a6d 2026-05-22T08:54:22.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-e-prova-no-crime-de-desacato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T08:54:22.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento e prova no crime de desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-de-execucao-fiscal-por-parcelamento-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:54:22.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção de execução fiscal por parcelamento administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-da-decisao-recorrida-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:54:22.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-substituicao-por-restritivas-de-direitos-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:54:22.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e substituição por restritivas de direitos em crime de ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-direito-de-recorrer-cpc-1-000-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:54:22.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue direito de recorrer: CPC 1.000 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ffee6 2026-05-22T08:54:22.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-proventos-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:54:22.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e proventos previdenciários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-esgotamento-de-meios-e-validade-da-citacao-por-whatsapp-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T08:54:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital: esgotamento de meios e validade da citação por WhatsApp. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-agua-restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T08:54:23.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de água: restituição de valores pagos indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-neoplasia-nasal-apos-carencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:54:23.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para neoplasia nasal após carência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-tarifas-de-energia-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T08:54:23.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-isencao-de-custas-sem-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:54:23.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de isenção de custas sem comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-quitacao-geral-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T08:54:23.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e quitação geral na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acao-de-nulidade-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:54:23.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ação de nulidade contratual bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-e-prescricao-decenal-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:54:23.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto e prescrição decenal na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-na-saude-publica-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de--064a7d 2026-05-22T08:54:23.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra omissão na saúde pública e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--064a7c 2026-05-22T08:54:23.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-na-execucao-fiscal-e-imunidade-a-multa-nao-relacionada-ao-erario-tribunal-de- 2026-05-22T08:54:23.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado na execução fiscal e imunidade à multa não relacionada ao erário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-em-infracoes-de-grande-censurabilidade-tribunal-de-jus 2026-05-22T08:54:23.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública em infrações de grande censurabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T08:54:23.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-banco-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:54:23.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de banco negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-de-consultoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:54:23.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de prestação de serviços de consultoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-engenharia-abandono-justificado-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:54:23.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de engenharia: abandono justificado por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:54:23.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Inexistência de relação jurídica e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-agua-devolucao-de-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:54:23.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de água: devolução de valores pagos indevidamente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-nao-exige-auxilio-doenca-ou-afastamento-15-dias-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T08:54:24.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: não exige auxílio doença ou afastamento 15 dias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-sumula-422-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:54:24.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: Súmula 422 TST impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-irregular-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T08:54:24.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução irregular e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redesignacao-de-julgamento-e-direitos-processuais-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:54:24.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redesignação de julgamento e direitos processuais no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-concessao-de-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T08:54:24.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na concessão de liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-de-servidores-da-educacao-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:54:24.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais de servidores da educação com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-dividas-judiciais-da-fazenda-publica-com-taxa-selic-apos-ec-113-2021-tribunal-de-just 2026-05-22T08:54:24.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de dívidas judiciais da Fazenda Pública com taxa SELIC após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-de-pronuncia-e-exclusao-de-legitima-defesa-em-homicidio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:54:24.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença de pronúncia e exclusão de legítima defesa em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-alugueis-e-encargos-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:54:24.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguéis e encargos em locação residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-superior-a-um-ano-por-pena-alternativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:54:24.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena superior a um ano por pena alternativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-ente-publico-na-garantia-constitucional-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de--9f8708 2026-05-22T08:55:51.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do ente público na garantia constitucional à saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-de-seguro-habitacional-em-caso-de-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:55:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização de seguro habitacional em caso de doença preexistente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-plano-de-saude-apos-aposentadoria-sem-custo-integral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:55:51.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do plano de saúde após aposentadoria sem custo integral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:55:51.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência gratuita e insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-pode-cobrar-emprestimo-indevido-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:55:51.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não pode cobrar empréstimo indevido: dano moral e material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064a83 2026-05-22T08:55:51.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18d16c 2026-05-22T08:55:51.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-18bb13 2026-05-22T08:55:52.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-sao-impenhoraveis-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:55:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria são impenhoráveis em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-por-divida-inadimplencia-legitima-suspensao-do-servico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T08:55:52.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia por dívida: inadimplência legitima suspensão do serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-avalista-nao-tem-preferencia-na-penhora-do-bem-garantido-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:55:52.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula Rural: Avalista não tem preferência na penhora do bem garantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acoes-de-consumo-e-responsabilidade-dos-intermediarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:55:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ações de consumo e responsabilidade dos intermediários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calcular-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ffeed 2026-05-22T08:55:52.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para calcular juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18da77 2026-05-22T08:55:52.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do recurso no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-defensoria-publica-e-interesse-processual-em-acoes-de-alvara-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T08:55:52.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Defensoria Pública e interesse processual em ações de alvará - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-no-fornecimento-de-medicamentos-excepcionais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T08:55:52.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município no fornecimento de medicamentos excepcionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-proventos-integrais-e-paridade-negados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:55:52.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: proventos integrais e paridade negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--18e1a5 2026-05-22T08:55:52.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-e-responsabilidade-em-protesto-online-de-titulos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:55:52.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados e responsabilidade em protesto online de títulos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-por-baixa-complexidade-em-liquidacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:55:52.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Redução por baixa complexidade em liquidação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ab4 2026-05-22T08:55:52.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplemento-em-contrato-de-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T08:55:53.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplemento em contrato de prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-e-direitos-a-moradia-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T08:55:53.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município e direitos à moradia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-reapreciacao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T08:55:53.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na reapreciação de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abolicao-da-intimacao-na-fase-do-artigo-499-do-cpp-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal 2026-05-22T08:55:53.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abolição da intimação na fase do artigo 499 do CPP e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-protecao-de-direitos-processuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T08:55:53.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e proteção de direitos processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-servidor-publico-municipal-a-remuneracao-por-servicos-prestados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T08:55:53.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de servidor público municipal à remuneração por serviços prestados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ffeec 2026-05-22T08:55:53.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-18e5c3 2026-05-22T08:55:53.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-levantamento-de-quantia-penhorada-em-execucao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:55:54.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de levantamento de quantia penhorada em execução de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-go-064adf 2026-05-22T08:55:54.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-abolicao-da-embriaguez-ao-volante-com-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T08:55:54.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de abolição da embriaguez ao volante com prova pericial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-temporario-sumula-331-tst-e-obice-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:55:54.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho temporário: Súmula 331 TST e óbice processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-e-danos-morais-reducao-do-quantum-e-atualizacao-dos-juros-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:55:54.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca e danos morais: redução do quantum e atualização dos juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ad1 2026-05-22T08:55:54.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T08:55:54.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-bacen-como-parametro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:55:54.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: BACEN como parâmetro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fila-do-sus-e-isonomia-prevalecem-sobre-urgencia-nao-comprovada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T08:55:54.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fila do SUS e isonomia prevalecem sobre urgência não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-salarial-e-principios-da-proporcionalidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T08:55:54.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade salarial e princípios da proporcionalidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-a-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T08:55:54.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação a organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-antecedentes-criminais-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T08:55:55.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e antecedentes criminais na condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6af16 2026-05-22T08:55:55.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-por-guincho-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T08:55:55.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil por guincho de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-vinculado-a-cartao-ausencia-de-ato-ilicito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:55:55.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo vinculado a cartão: Ausência de ato ilícito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-em-financiamento-de-veiculo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T08:55:56.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato em financiamento de veículo é permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-alimentos-isonomia-e-necessidades-do-filho-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:55:56.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de alimentos: isonomia e necessidades do filho menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-embargos-sem-representacao-nao-interrompem-o-prazo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:55:57.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: Embargos sem representação não interrompem o prazo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-falta-de-interesse-de-agir-sem-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:55:57.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: falta de interesse de agir sem pedido administrativo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ffef0 2026-05-22T08:55:57.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-embargos-declaratorios-sao-essenciais-para-suprir-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:55:57.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Embargos declaratórios são essenciais para suprir omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-ausencia-de-certidao-susep-impede-prazo-para-regularizar-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T08:55:57.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia: Ausência de certidão SUSEP impede prazo para regularizar - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-irrecorribilidade-imediata-e-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:55:58.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: Irrecorribilidade imediata e taxatividade mitigada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-com-datas-de-vencimento-prevalece-a-posterior-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:55:58.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória com datas de vencimento: prevalece a posterior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-por-parentes-de-afinidade-e-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:55:58.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição por parentes de afinidade e legitimidade ativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-fidelidade-suspensao-de-linha-por-roubo-exige-prova-idonea-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T08:55:59.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por fidelidade: suspensão de linha por roubo exige prova idônea. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-validade-de-seguros-e-tarifas-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T08:55:59.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: validade de seguros e tarifas em cédula de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-omissao-ou-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:55:59.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem Omissão ou Julgamento Extra Petita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-meio-improprio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fff3e 2026-05-22T08:56:00.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é meio impróprio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-decisao-judicial-favoravel-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:56:01.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: decisão judicial favorável ao consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/operador-portuario-responsabilidade-objetiva-por-retencao-indevida-de-conteineres-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:56:01.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Operador portuário: responsabilidade objetiva por retenção indevida de contêineres. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-rescisao-indireta-e-nexo-causal-em-julgamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:56:01.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: rescisão indireta e nexo causal em julgamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a981b 2026-05-22T08:56:09.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência ou nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-energia-eletrica-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-trib 2026-05-22T08:56:10.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: energia elétrica e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9827 2026-05-22T08:56:10.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-stj-e-tj-definem-aplicacao-da-legislacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T08:57:21.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: STJ e TJ definem aplicação da legislação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-para-garantir-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9fae7e 2026-05-22T08:57:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária para garantir cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-exercicio-ilegal-da-profissao-de-biomedica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:57:21.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por exercício ilegal da profissão de biomédica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-processual-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T08:57:21.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa processual: Embargos rejeitados por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-ativo-em-acao-de-desfalque-no-pasep-deve-ser-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T08:57:21.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio ativo em ação de desfalque no PASEP deve ser mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-clt-nao-observados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:57:21.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos da CLT não observados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-nota-promissoria-prescrita-e-sub-rogacao-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:57:21.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de nota promissória prescrita e sub-rogação de crédito rural. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falencia-prosseguimento-e-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-contra-socios-tribunal-superior-d 2026-05-22T08:57:21.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: prosseguimento e redirecionamento da execução trabalhista contra sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/autor-deve-comprovar-ciencia-e-interesse-na-demanda-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:57:22.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autor deve comprovar ciência e interesse na demanda judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-judiciais-indeferida-gratuidade-e-taxa-a-recolher-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:57:22.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas judiciais: indeferida gratuidade e taxa a recolher. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/laudo-toxicologico-obrigatorio-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T08:57:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo toxicológico obrigatório para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-resistencia-com-uso-de-arma-de-fogo-e-absolvicao-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:57:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de resistência com uso de arma de fogo e absolvição na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:57:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fff5d 2026-05-22T08:57:22.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de instituição financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-gratuita-e-direitos-processuais-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:57:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência gratuita e direitos processuais em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-limitacao-e-inovacao-recursal-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:57:22.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: Limitação e inovação recursal em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-tributaria-em-execucao-fiscal-stj-consolida-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T08:57:22.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição tributária em execução fiscal: STJ consolida tese. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-suspensao-de-perfil-no-instagram-sem-justificativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:57:22.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por suspensão de perfil no Instagram sem justificativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-apos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:57:22.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista após reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-tecnico-enfermagem-tem-direito-a-grau-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:57:22.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: técnico enfermagem tem direito a grau máximo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transposicao-de-beneficio-de-gratuidade-de-justica-para-representantes-tribunal-d 2026-05-22T08:57:22.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transposição de benefício de gratuidade de justiça para representantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-superio 2026-05-22T08:57:22.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Prova de Insuficiência Financeira é Essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-inadmissibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de 2026-05-22T08:57:22.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da condenação por tráfico de drogas e inadmissibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-privada-para-certificar-documentos-judiciais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T08:57:22.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital privada para certificar documentos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-reconhecimento-da-vitima-confirmam-autoria-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:57:22.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e reconhecimento da vítima confirmam autoria de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-numeracao-suprimida-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:57:22.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e numeração suprimida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-em-acao-revisional-agravo-prejudicado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T08:57:23.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial em ação revisional: agravo prejudicado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-atenuantes-em-crimes-de-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:57:23.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por atenuantes em crimes de roubo e furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-acao-declaratoria-e-condenatoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T08:57:23.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: direito negado em ação declaratória e condenatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-residual-e-resolucao-contratual-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:57:23.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência residual e resolução contratual por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-de-pena-e-substituicao-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:57:23.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução de pena e substituição por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-da-indenizacao-por-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:57:23.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor da indenização por doença ocupacional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-prisional-mantidos-por-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:57:23.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime prisional mantidos por reincidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-gratuita-e-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T08:57:23.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência gratuita e hipossuficiência no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-emitida-por-entidade-privada-na-certificacao-digital-tribunal-de-just 2026-05-22T08:57:23.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital emitida por entidade privada na certificação digital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-e-pensao-em-cota-unica-e-faculdade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:57:23.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização e pensão em cota única é faculdade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-investigacao-de-paternidade-com-heranca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:57:23.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de investigação de paternidade com herança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-poluicao-de-rios-e-dano-a-produtores-de-leite-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T08:57:23.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por poluição de rios e dano a produtores de leite - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:57:23.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-prova-nova-deve-ser-inedita-nao-mera-repeticao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T08:57:23.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: prova nova deve ser inédita, não mera repetição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incendio-em-hotel-responsabilidade-objetiva-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T08:57:23.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio em hotel: responsabilidade objetiva e dano moral ao consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-precaria-impede-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T08:57:23.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: posse precária impede aquisição de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-cocaina-para-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T08:57:23.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas e porte de cocaína para consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-e-produtor-rural-cdc-nao-se-aplica-a-ato-cooperativo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T08:57:23.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito e produtor rural: CDC não se aplica a ato cooperativo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a805c4 2026-05-22T08:57:23.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-lote-retencao-de-valores-e-taxa-de-fruicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:57:23.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de lote: retenção de valores e taxa de fruição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-com-uso-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T08:57:23.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado com uso de arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-clt-e-afronta-reflexa-a-constituicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:57:24.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: CLT e afronta reflexa à Constituição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-decisao-do-trt-e-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:57:24.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: decisão do TRT é mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goi-064aff 2026-05-22T08:57:24.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-absolvicao-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fd29a 2026-05-22T08:57:24.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e absolvição em crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-na-saude-e-protecao-contra-atos-administrativos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:57:24.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público na saúde e proteção contra atos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/caucao-e-regra-para-sustar-protesto-de-duplicata-sem-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T08:57:24.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução é regra para sustar protesto de duplicata sem hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-com-uso-de-arma-e-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T08:57:24.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação com uso de arma e adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-crime-de-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-provas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T08:57:24.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do crime de roubo qualificado por concurso de pessoas e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-responsabilidade-solidaria-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T08:57:24.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de responsabilidade solidária e coisa julgada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-na-subtracao-de-bem-movel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:57:24.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância na Subtração de Bem Móvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-e-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:57:25.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil e contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T08:57:25.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e insuficiência de comprovação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-na-busca-e-apreensao-e-conversao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T08:57:25.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir na busca e apreensão e conversão em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-expurgos-inflacionarios-com-reajustes-gerais-e-especificos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T08:57:26.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de expurgos inflacionários com reajustes gerais e específicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T08:57:26.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-192795 2026-05-22T08:57:26.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-contratante-e-solidariedade-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribuna 2026-05-22T08:57:26.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa contratante e solidariedade em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-direito-processual-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T08:58:51.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e direito processual em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T08:58:51.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T08:58:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-para-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:58:51.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri para Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T08:58:51.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-crimes-de-resistencia-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T08:58:51.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em crimes de resistência e furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socia-por-desvio-de-finalidade-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-trib 2026-05-22T08:58:52.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócia por desvio de finalidade na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-partido-politico-e-competencia-para-acoes-diretas-de-inconstitucionalidade-tribunal- 2026-05-22T08:58:52.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de partido político e competência para ações diretas de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-penas-no-trafico-ilicito-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T08:58:52.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e penas no tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-diarios-e-garantia-de-alienacao-fiduciaria-em-financiamento-veicular-tribunal-de-ju 2026-05-22T08:58:52.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros diários e garantia de alienação fiduciária em financiamento veicular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-064b33 2026-05-22T08:58:52.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-direitos-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:58:52.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de direitos na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-vereditos-populares-e-limites-da-prova-na-decisao-criminal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T08:58:52.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos vereditos populares e limites da prova na decisão criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cartao-de-credito-consignado-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T08:58:52.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cartão de crédito consignado e restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-registro-indevido-na-plataforma-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T08:58:52.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por registro indevido na plataforma de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-da-vitima-e-suficiente-para-condenar-em-crimes-contra-a-liberdade-sexual-tribunal-de-just 2026-05-22T08:58:52.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento da vítima é suficiente para condenar em crimes contra a liberdade sexual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b63 2026-05-22T08:58:53.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T08:58:53.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e irregularidade na representação processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-essencial-de-energia-eletrica-tribunal-d-a6af24 2026-05-22T08:58:53.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço essencial de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-tecnica-na-controversia-sobre-reparo-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T08:58:53.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia técnica na controvérsia sobre reparo de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-banco-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goia-064b36 2026-05-22T08:58:53.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por banco em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-ingressos-por-eventos-cancelados-devido-a-forca-maior-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T08:58:53.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de ingressos por eventos cancelados devido a força maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-perda-de-interesse-no-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T08:58:53.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e perda de interesse no recurso em sentido estrito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-e-regras-de-regime-prisional-em-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T08:58:53.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão e regras de regime prisional em porte de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-lei-13-467-2017-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:58:53.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: Lei 13.467/2017 e Súmula 126 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-adquirir-e-conduzir-produto-de-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T08:58:54.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por adquirir e conduzir produto de crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-e-tarifas-abusivas-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:58:54.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados e tarifas abusivas em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T08:58:54.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-064b7d 2026-05-22T08:58:54.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-e-clausula-de-eleicao-de-foro-em-instrumento-particular-tribunal-de-justic 2026-05-22T08:58:54.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional e cláusula de eleição de foro em instrumento particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-responsabilidade-do-detran-em-processos-de-transito-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T08:58:54.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e responsabilidade do DETRAN em processos de trânsito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-com-parcelamento-administrativo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T08:58:54.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal com parcelamento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-autoria-e-materialidade-justificam-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica 2026-05-22T08:58:54.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de autoria e materialidade justificam condenação por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-majorante-no-roubo-e-reducao-da-pena-base-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T08:58:54.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a majorante no roubo e redução da pena-base - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-titularidade-fiduciaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:58:54.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: titularidade fiduciária em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-bloqueio-de-credito-medidas-executivas-atipicas-indeferidas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T08:58:56.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e bloqueio de crédito: medidas executivas atípicas indeferidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-e-sumula-422-tst-dialeticidade-no-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:58:56.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico e Súmula 422 TST: dialeticidade no recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-apos-reforma-trabalhista-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:58:56.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente após reforma trabalhista: TST decide - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tac-abusiva-em-cedula-de-credito-bancario-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:58:57.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TAC abusiva em cédula de crédito bancário: inovação recursal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-representacao-comercial-comissoes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:58:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de representação comercial: comissões e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:58:58.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: ausência de interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-impede-nova-acao-de-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:58:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material impede nova ação de auxílio-doença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-recurso-previdenciario-nao-conhecido-por-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T08:59:00.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio Acidente: Recurso Previdenciário não conhecido por dialeticidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-validade-e-inexistencia-de-debitos-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:59:01.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: validade e inexistência de débitos em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-acao-extinta-sem-merito-e-reformada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T08:59:01.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: ação extinta sem mérito é reformada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-interno-manifestamente-improcedente-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:59:01.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por agravo interno manifestamente improcedente é possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T08:59:01.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por falta de fundamentação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-sem-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T08:59:02.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: sem honorários de sucumbência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interceptacao-telefonica-necessidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T08:59:02.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interceptação telefônica: necessidade e indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-embargos-a-execucao-deferimento-tacito-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T08:59:02.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em embargos à execução: deferimento tácito e efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:59:03.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T08:59:03.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-autor-nao-comprova-inexistencia-de-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:59:04.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: autor não comprova inexistência de débitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-mora-repeticao-de-indebito-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T08:59:06.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: mora, repetição de indébito e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-e-juros-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:59:06.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução e juros: responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-em-embargos-de-terceiro-itau-deve-cumprir-ordem-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T08:59:06.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo em embargos de terceiro: Itaú deve cumprir ordem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-hereditarios-em-execucao-falta-de-fundamentacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T08:59:06.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos hereditários em execução: falta de fundamentação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/salario-substituicao-sumula-422-tst-e-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T08:59:06.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário substituição: Súmula 422 TST e ausência de transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gasto-publico-em-decoracao-de-natal-moralidade-e-prejuizo-ao-erario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T08:59:06.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gasto público em decoração de Natal: moralidade e prejuízo ao erário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-analise-do-cet-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T08:59:07.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: análise do CET - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-obra-e-direitos-por-lucros-cessantes-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T08:59:08.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de obra e direitos por lucros cessantes e juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rediscussao-impropria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T08:59:08.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rediscussão Imprópria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-banco-comprova-relacao-juridica-e-afasta-debito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T08:59:09.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: banco comprova relação jurídica e afasta débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-banco-comprova-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T08:59:09.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado: banco comprova relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-uso-como-sucedaneo-recursal-sem-precedente-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:00:23.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação: uso como sucedâneo recursal sem precedente qualificado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-da-cnh-exige-prova-de-domicilio-no-local-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:00:23.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário da CNH exige prova de domicílio no local - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-chefia-prisional-so-para-chefes-regionais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:00:23.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de chefia prisional: só para chefes regionais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-e-expectativa-legitima-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:00:23.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em concurso público e expectativa legítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-agravo-nao-conhecido-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T09:00:23.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: Agravo não conhecido por falta de dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-uso-de-carteira-falsa-e-substituicao-por-multa-em-crime-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:00:23.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do uso de carteira falsa e substituição por multa em crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-perdas-e-danos-na-reativacao-de-conta-virtual-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:00:23.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por perdas e danos na reativação de conta virtual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-anabolizante-restrito-plataforma-virtual-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:00:23.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de anabolizante restrito: plataforma virtual e responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-plano-de-saude-por-dependente-de-falecido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:00:23.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de plano de saúde por dependente de falecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-em-acoes-de-transito-e-direitos-dos-motoristas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T09:00:23.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do DETRAN em ações de trânsito e direitos dos motoristas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-ipasgo-em-beneficios-de-servidores-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:00:23.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do IPASGO em benefícios de servidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9ad2 2026-05-22T09:00:24.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-em-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:00:24.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e obrigação de fazer em fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a0174e 2026-05-22T09:00:24.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-bens-fiduciarios-essenciais-e-stay-period-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:00:24.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: bens fiduciários essenciais e stay period - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-de-administrador-judicial-sem-direito-a-remuneracao-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T09:00:24.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição de administrador judicial sem direito à remuneração e preclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064bb1 2026-05-22T09:00:24.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-plano-de-saude-e-clausula-de-cancelamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:00:24.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de plano de saúde e cláusula de cancelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:00:25.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de promessa de compra e venda e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-de-motorista-e-requisitos-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a008d1 2026-05-22T09:00:25.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário de motorista e requisitos de domicílio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-t-064bbd 2026-05-22T09:00:25.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-implementacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6af2a 2026-05-22T09:00:25.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e implementação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-principio-do-contraditorio-em-acoes-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:00:26.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e princípio do contraditório em ações de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-de-remuneracao-e-limites-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-d 2026-05-22T09:00:26.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores de remuneração e limites na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-nao-ataca-decisao-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:00:26.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo não ataca decisão, Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-com-senha-prova-suficiente-para-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:00:26.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica com senha: prova suficiente para ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-recurso-ordinario-nao-conhecido-pelo-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:00:26.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: Recurso ordinário não conhecido pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-em-duplicidade-de-acoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:00:26.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé em duplicidade de ações previdenciárias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-privilegio-na-confissao-extrajudicial-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:00:26.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do privilégio na confissão extrajudicial em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-alimentos-provisorios-e-sua-revisao-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:00:26.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de alimentos provisórios e sua revisão a qualquer tempo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064bc3 2026-05-22T09:00:27.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:00:27.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal por falta de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064bce 2026-05-22T09:00:27.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e Recurso Especial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-em-agravo-jurisprudencia-do-stj-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:00:27.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação em agravo: jurisprudência do STJ é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-apelacoes-defensivas-na-lei-de-drogas-e-penas-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:00:27.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das apelações defensivas na Lei de Drogas e penas de reclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ipva-ilegitimidade-de-banco-em-leasing-nao-anula-cda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:00:27.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Ilegitimidade de banco em leasing não anula CDA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri-13f704 2026-05-22T09:00:27.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e indeferimento de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-parcial-em-acao-de-cobranca-por-contratos-de-credito-rotativo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:00:27.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência parcial em ação de cobrança por contratos de crédito rotativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:00:27.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em contratos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-pensao-alimenticia-apos-maioridade-e-necessidade-de-provas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:00:27.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de pensão alimentícia após maioridade e necessidade de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-financiamento-de-veiculo-limite-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:00:28.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em financiamento de veículo: limite legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:00:28.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento no direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-precatorio-e-incorporacao-de-gratificacao-aos-vencimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:00:28.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de precatório e incorporação de gratificação aos vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-validade-de-depoimentos-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:00:28.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e validade de depoimentos em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-por-procuracao-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:00:29.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico por procuração: cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prequestionamento-e-transcendencia-da-causa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:00:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prequestionamento e transcendência da causa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-adicional-por-tempo-de-servico-municipal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:00:29.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a adicional por tempo de serviço municipal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-contratos-de-gestao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:00:29.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em contratos de gestão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-medico-tempo-especial-e-aposentadoria-ate-ec-103-2019-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:00:30.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor médico: tempo especial e aposentadoria até EC 103/2019. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agente-penitenciario-invalidez-e-paridade-de-proventos-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:00:30.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente penitenciário: invalidez e paridade de proventos por acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-trabalhista-estimativa-nao-limita-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:00:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa trabalhista: estimativa não limita condenação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fff77 2026-05-22T09:00:30.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-consignado-juros-pagos-nao-podem-ser-incluidos-em-refinanciamento-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:00:30.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de consignado: Juros pagos não podem ser incluídos em refinanciamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-impossibilita-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:00:30.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios Impossibilita Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-relatorio-da-sentenca-e-adotado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:00:32.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: relatório da sentença é adotado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-perspectiva-de-genero-em-crimes-de-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:00:33.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e perspectiva de gênero em crimes de violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-transporte-aereo-valor-e-juros-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:00:33.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em transporte aéreo: valor e juros de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-adocao-de-relatorio-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:00:33.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: Adoção de relatório em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-inadimplemento-contratual-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:00:34.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: inadimplemento contratual é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-uso-indevido-de-imovel-adjudicado-apos-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:00:35.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por uso indevido de imóvel adjudicado após pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-celular-e-senha-banco-e-responsavel-por-fraudes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:00:36.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de celular e senha: banco é responsável por fraudes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-direito-do-consumidor-e-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:00:36.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito: direito do consumidor e INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-horas-extras-habituais-gera-indenizacao-substitutiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:00:37.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de horas extras habituais gera indenização substitutiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-sucumbencia-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-58a727 2026-05-22T09:00:40.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Sucumbência e Princípio da Causalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-alugueis-fiadora-excluida-nao-pode-alegar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:01:52.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de aluguéis: fiadora excluída não pode alegar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-direito-do-proprietario-e-posse-justa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:01:52.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: direito do proprietário e posse justa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b29 2026-05-22T09:01:52.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-onus-da-prova-de-impenhorabilidade-e-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:01:52.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: ônus da prova de impenhorabilidade é do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-na-execucao-agravo-de-instrumento-nao-provido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:01:52.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17 na execução: agravo de instrumento não provido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-eficacia-de-decisoes-liminares-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T09:01:52.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e eficácia de decisões liminares no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:01:52.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-recusa-indevida-de-autorizacao-em-casos-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:01:52.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e recusa indevida de autorização em casos de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-bradesco-deve-ressarcir-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:01:52.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: Bradesco deve ressarcir cliente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-intempestividade-em-apelacao-criminal-por-lesoes-leves-em-violencia-domestica-tribunal- 2026-05-22T09:01:53.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e intempestividade em apelação criminal por lesões leves em violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-e-direitos-creditorios-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:01:53.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recursos de agravo de instrumento e direitos creditórios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b2e 2026-05-22T09:01:53.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-penas-e-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:01:53.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de penas e provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-064c38 2026-05-22T09:01:54.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-suspensao-do-processo-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:01:54.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e suspensão do processo em apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidores-temporarios-e-pagamento-de-verbas-salariais-tribunal-de-justica--a02b97 2026-05-22T09:01:54.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidores temporários e pagamento de verbas salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/destaque-da-continuidade-delitiva-e-reducao-de-pena-em-crime-de-atentado-ao-pudor-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:01:54.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destaque da continuidade delitiva e redução de pena em crime de atentado ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:01:54.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-parto-cesarea-sem-erro-medico-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:01:54.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em parto cesárea sem erro médico comprovado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-transporte-publico-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:01:55.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por transporte público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-na-carreira-e-incorporacao-de-gratificacao-na-guarda-municipal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:01:55.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão na carreira e incorporação de gratificação na Guarda Municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--064c44 2026-05-22T09:01:55.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-para-lesao-culposa-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:01:55.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio para lesão culposa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-de-diminuicao-prevista-na-lei-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-de-mina-a030cc 2026-05-22T09:01:55.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa de diminuição prevista na Lei de Entorpecentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-multa-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:01:56.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito, multa e honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-servico-de-agua-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:01:56.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de serviço de água e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-para-restabelecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:01:56.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de obrigação de fazer e indenização para restabelecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-fraude-e-protecao-do-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:01:56.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação à fraude e proteção do cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-064c76 2026-05-22T09:01:56.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-regime-de-pena-e-isencao-de-custas-em-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:01:56.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do regime de pena e isenção de custas em furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-registrar-convencao-condominial-no-rgi-e-bloqueio-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:01:57.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de registrar convenção condominial no RGI e bloqueio de conta bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-para-tratamento-domiciliar-de-idoso-com-parkinson-tri 2026-05-22T09:01:57.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência em plano de saúde para tratamento domiciliar de idoso com Parkinson - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rmc-rescisao-contratual-e-dano-moral-negados-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:01:57.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Rescisão contratual e dano moral negados em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-clausula-penal-em-contratos-de-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:01:57.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da cláusula penal em contratos de prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-falta-de-comprovacao-de-pagamento-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:01:58.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por falta de comprovação de pagamento em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-valor-em-precatorio-ausencia-de-previsao-legal-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:01:58.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de valor em precatório: ausência de previsão legal e interesse recursal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ordinaria-justo-titulo-e-essencial-para-prescricao-aquisitiva-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:01:58.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião ordinária: justo-título é essencial para prescrição aquisitiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/curso-cancelado-direito-a-restituicao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:01:58.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curso cancelado: direito à restituição e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-atividades-por-falta-de-autorizacao-na-venda-de-cursos-online-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:01:58.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de atividades por falta de autorização na venda de cursos online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sem-efeito-suspensivo-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:01:58.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução sem efeito suspensivo: direito do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:01:59.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:01:59.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-em-apelacao-criminal-novo-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:02:00.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena em apelação criminal: novo cálculo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-com-deficiencia-em-concursos-publicos-e-avaliacao-biopsicossocial-tribunal-de-1402fb 2026-05-22T09:02:00.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos com deficiência em concursos públicos e avaliação biopsicossocial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-provisorios-em-uniao-estavel-exige-ampla-prova-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:02:00.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos provisórios em união estável exige ampla prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-direito-negado-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:02:00.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: direito negado em embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-descontos-automaticos-em-contas-bancarias-de-dividas-de-cartao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T09:02:01.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de descontos automáticos em contas bancárias de dívidas de cartão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-consumidor-e-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:02:02.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de consumidor e direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferida-recurso-especial-deserto-por-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:02:02.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita indeferida: recurso especial deserto por deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/piso-da-enfermagem-recurso-desfundamentado-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:02:02.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso da enfermagem: Recurso desfundamentado não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-habeas-corpus-e-trancamento-de-acao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:02:03.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para Habeas Corpus e trancamento de ação penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-laudo-pericial-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:02:04.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em laudo pericial: Embargos de Declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-fora-dos-limites-da-lide-decisao-restrita-ao-pedido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:02:05.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento fora dos limites da lide: decisão restrita ao pedido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sobre-verbas-rescisorias-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:02:09.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora sobre verbas rescisórias e contribuições previdenciárias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-prova-de-fiscalizacao-e-essencial-tribunal-superior-do- 2026-05-22T09:02:09.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: prova de fiscalização é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-notificacao-previa-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:02:09.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes sem notificação prévia gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-de-debito-por-e-mail-e-valida-diz-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:02:10.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação de débito por e-mail é válida, diz Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contestacao-intempestiva-analise-de-admissibilidade-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:02:10.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contestação intempestiva: análise de admissibilidade recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-fiadora-nulidade-de-citacao-impede-analise-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:02:11.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e fiadora: nulidade de citação impede análise. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-prova-de-regularidade-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:02:11.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: prova de regularidade e inexistência de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-garantia-de-emprego-para-membro-da-cipa-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:02:12.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e garantia de emprego para membro da CIPA - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-no-dedo-nao-reduz-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:02:12.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão no dedo não reduz capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-corrupcao-e-fraude-em-licitacao-sem-nulidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:02:12.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: corrupção e fraude em licitação sem nulidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-ipva-e-multas-de-veiculo-alienado-desconstituicao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:02:17.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de IPVA e multas de veículo alienado: desconstituição e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-alegar-cerceamento-de-defesa-por-prova-oral-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:03:22.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode alegar cerceamento de defesa por prova oral negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-fiscal-e-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:03:22.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução fiscal e Requisição de Pequeno Valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debito-e-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:03:22.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débito e taxa SELIC em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064cc5 2026-05-22T09:03:22.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-honorarios-de-sucumbencia-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:03:22.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: honorários de sucumbência e dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-e-uso-de-documento-falso-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:03:22.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal e uso de documento falso: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-validade-e-desobrigacao-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:03:22.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: validade e desobrigação em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desvio-produtivo-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:03:22.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desvio produtivo no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064c85 2026-05-22T09:03:22.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tributos-e-honorarios-advocaticios-na-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:03:22.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tributos e honorários advocatícios na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debito-e-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distr-14085f 2026-05-22T09:03:22.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débito e taxa SELIC em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-tst-nao-conhece-recurso-sem-impugnacao-especifica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:03:22.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: TST não conhece recurso sem impugnação específica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ce5 2026-05-22T09:03:22.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trab-8a9b70 2026-05-22T09:03:22.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária sem fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-judicial-por-argumentos-insubsistentes-em-agravo-regimental-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:03:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão judicial por argumentos insubsistentes em agravo regimental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-manutencao-de-decisao-em-agravo-regimental-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:03:23.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para manutenção de decisão em agravo regimental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debitos-e-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist-140862 2026-05-22T09:03:23.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débitos e taxa Selic em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debitos-e-taxa-selic-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T09:03:23.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débitos e taxa SELIC em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0738b 2026-05-22T09:03:23.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-homicidio-privilegiado-tentado-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:03:23.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por homicídio privilegiado tentado e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debito-taxa-selic-e-inexistencia-de-anatocismo-em-execucao-coletiva-tribunal-de-just 2026-05-22T09:03:23.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débito, taxa Selic e inexistência de anatocismo em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a073f3 2026-05-22T09:03:24.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-superior-a-lei-municipal-nao-e-irrisorio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T09:03:24.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Valor Superior à Lei Municipal Não é Irrisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-essencial-para-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a807c9 2026-05-22T09:03:25.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação é essencial para validade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-acao-regressiva-de-seguradora-por-danos-a-veiculo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:03:25.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em ação regressiva de seguradora por danos a veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-capitalizacao-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:03:26.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, capitalização e tarifas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-juros-bancarios-analise-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:03:26.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e juros bancários: análise de ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-emprestimo-digital-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:03:26.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fazer e indenização por empréstimo digital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-no-transporte-publico-e-limites-da-cobertura-do-seguro-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:03:26.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil no transporte público e limites da cobertura do seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-calculo-aritmetico-dispensa-liquidacao-por-arbitramento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:03:27.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: cálculo aritmético dispensa liquidação por arbitramento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b7b 2026-05-22T09:03:27.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-informacao-em-emprestimo-consignado-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:03:27.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na informação em empréstimo consignado viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/novalao-de-divida-sem-fiador-exonera-fianca-em-transacao-homologada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:03:27.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novalão de dívida sem fiador exonera fiança em transação homologada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-digital-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:03:27.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo digital e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-rediscussao-impropria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:03:27.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes, Rediscussão Imprópria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-do-devedor-e-pressuposto-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:03:28.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora do devedor é pressuposto essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-de-culto-injuria-racial-e-discriminacao-religiosa-denuncia-valida-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:03:28.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação de culto, injúria racial e discriminação religiosa: denúncia válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-administrador-em-contrato-de-arrendamento-verbal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:03:28.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de administrador em contrato de arrendamento verbal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-falta-de-informacao-clara-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:03:28.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: falta de informação clara gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debito-taxa-selic-e-inexistencia-de-anatocismo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:03:28.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débito, taxa SELIC e inexistência de anatocismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-e-tutela-de-direitos-em-acoes-municipais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:03:28.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade e tutela de direitos em ações municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-por-superendividamento-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:03:28.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha por superendividamento no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-informacao-e-vicio-de-consentimento-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:03:28.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na informação e vício de consentimento em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:03:28.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-mandado-de-seguranca-e-permitida-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:03:28.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Mandado de Segurança é permitida a qualquer tempo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-validade-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:03:28.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: validade e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-alimentos-pelo-genitor-sem-autorizacao-ou-obrigacao-no-titulo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:03:29.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de alimentos pelo genitor sem autorização ou obrigação no título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-ato-que-excede-administracao-de-menor-sem-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:03:29.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de ato que excede administração de menor sem autorização judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-064d06 2026-05-22T09:03:29.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidor-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:03:29.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidor gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-concedido-a-banco-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:03:29.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Benefício concedido a banco em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-validade-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:03:29.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: validade e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-monitorado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:03:30.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente monitorado em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:03:30.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fff7c 2026-05-22T09:03:30.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de empréstimo: ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-debito-e-dano-moral-serasa-limpa-nome-fora-do-irdr-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:03:30.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de débito e dano moral: Serasa Limpa Nome fora do IRDR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-ausencia-de-vicios-e-desprovimento-de-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:03:30.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: ausência de vícios e desprovimento de embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-emprestimo-consignado-em-cartao-de-credito-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:03:30.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por empréstimo consignado em cartão de crédito (RMC). - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-reu-absolvido-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:03:31.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Réu absolvido em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:03:31.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-apelacoes-desprovidas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:03:32.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e porte de arma com numeração suprimida: apelações desprovidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-pedagio-para-imovel-encravado-em-rodovia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:03:32.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de pedágio para imóvel encravado em rodovia é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-regime-prisional-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:03:32.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação criminal e regime prisional inicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-prazo-irregularidade-nao-sanavel-em-representacao-processual-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T09:03:33.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com prazo: irregularidade não sanável em representação processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-exige-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:04:51.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de plano de saúde por inadimplência exige notificação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-emprestimo-nao-autorizado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-064d5b 2026-05-22T09:04:51.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por empréstimo não autorizado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimos-consignados-e-descontos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:04:51.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimos consignados e descontos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ex-socio-na-sucessao-processual-e-dissolucao-regular-da-sociedade-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:04:51.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ex-sócio na sucessão processual e dissolução regular da sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-sigilo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T09:04:51.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e sigilo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principio-da-insignificancia-na-modificacao-do-julgado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:04:52.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípio da insignificância na modificação do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-em-cadastros-de-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:04:52.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida em cadastros de crédito gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fff46 2026-05-22T09:04:52.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-sem-aviso-previo-e-informacao-clara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:04:52.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação sem aviso prévio e informação clara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ocio-forcado-indenizacao-devida-ao-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:04:52.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ócio forçado: indenização devida ao trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/injuria-preconceituosa-contra-idoso-direitos-e-protecao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:04:52.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria preconceituosa contra idoso: direitos e proteção penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-com-numeracao-suprimida-apelacao-criminal-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:04:52.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma com numeração suprimida: apelação criminal desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-poder-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:04:52.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no Poder Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-na-correcao-monetaria-de-gratificacao-de-politicas-sociais-tribunal-de-just 2026-05-22T09:04:52.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic na Correção Monetária de Gratificação de Políticas Sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do-distrito--141b5c 2026-05-22T09:04:52.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-incendio-causado-por-sobrecarga-de-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:04:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por incêndio causado por sobrecarga de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-contratos-bancarios-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:04:52.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de contratos bancários de consórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-em-relacao-a-espolio-e-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:04:52.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos em relação a espólio e terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-em-recursos-e-requisitos-necessarios-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:04:53.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça em recursos e requisitos necessários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-limites-do-monitoramento-e-trabalho-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:04:53.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: limites do monitoramento e trabalho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-pagamento-de-pequenas-dividas-e-irretroatividade-da-lei-distrital-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T09:04:53.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de pagamento de pequenas dívidas e irretroatividade da Lei Distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-limitadora-de-indenizacao-por-roubo-em-seguro-empresarial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:04:53.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula limitadora de indenização por roubo em seguro empresarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-impossibilidade-de-reducao-de-pena-e-mudanca-de-regime-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:04:53.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado: impossibilidade de redução de pena e mudança de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-e-progressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:04:53.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal e progressão de regime em execução penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobranca-por-atropelamento-com-fratura-e-recuperacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:04:53.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobrança por atropelamento com fratura e recuperação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-contratacao-fraudulenta-de-servico-de-internet-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:04:53.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por contratação fraudulenta de serviço de internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-custas-de-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-coletiva-tribunal-de-j 2026-05-22T09:04:53.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de custas de honorários sucumbenciais em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-unilateral-de-parcelas-e-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:04:53.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação unilateral de parcelas e cobrança indevida em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-mora-repeticao-de-indebito-e-honorarios-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:04:53.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros, mora, repetição de indébito e honorários em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--064de5 2026-05-22T09:04:53.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-prova-testemunhal-e-configuracao-do-crime-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:04:53.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo: prova testemunhal e configuração do crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-garantia-do-contraditorio-no-trafico-de-drogas-e-receptacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:04:53.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e garantia do contraditório no tráfico de drogas e receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-professores-temporarios-e-pretericao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:04:54.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de professores temporários e preterição em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-produto-com-defeito-apos-garantia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:04:54.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por produto com defeito após garantia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-valoracao-de-circunstancias-do-crime-e-improcedencia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:04:54.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: valoração de circunstâncias do crime e improcedência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-rescisao-contratual-e-reparacao-de-danos-no-ambito-juridico-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:04:54.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de rescisão contratual e reparação de danos no âmbito jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-averbacao-premonitoria-em-veiculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:04:54.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Averbação premonitória em veículo é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-diversas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:04:54.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por medidas cautelares diversas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-descontos-em-cartao-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:04:54.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e descontos em cartão consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cedula-de-credito-bancario-e-execucao-de-titulo-circulavel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:04:54.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cédula de crédito bancário e execução de título circulável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-tratamento-em-uti-viola-razoabilidade-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:04:54.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de tratamento em UTI viola razoabilidade e direito à saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-impugnacao-especifica-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:04:54.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem impugnação específica: recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-listados-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:04:54.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não listados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-do-processo-civil-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:04:54.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios do processo civil no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-financeira-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:04:54.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Hipossuficiência Financeira em Ação de Obrigação de Fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/injuria-por-mensagens-eletronicas-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:04:54.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria por mensagens eletrônicas: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-enquanto-interessar-ao-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T09:04:54.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos enquanto interessar ao processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-preservacao-da-fundamentacao-nas-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:04:55.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Preservação da Fundamentação nas Decisões Judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-violencia-domestica-e-prorrogacao-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:04:55.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em violência doméstica e prorrogação de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-do-municipio-de-fornecer-medicamentos-a-paciente-sem-condicoes-de-pagar-tr 2026-05-22T09:04:55.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação do município de fornecer medicamentos a paciente sem condições de pagar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-dever-de-complementacao-do-icms-por-convenios-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:04:55.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de dever de complementação do ICMS por convênios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pretensao-de-rediscussao-de-julgado-em-agravo-interno-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:04:55.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pretensão de rediscussão de julgado em agravo interno é indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-servidores-tem-direito-ao-grau-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:04:56.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: servidores têm direito ao grau máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-judicial-e-excepcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:04:56.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão judicial é excepcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-revisao-excepcional-de-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:04:58.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: revisão excepcional de contrato de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-sobre-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:04:58.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para retratação e jurisprudência do STJ sobre recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-contrato-bancario-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:05:01.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em contrato bancário e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-horas-extras-e-danos-morais-em-jornada-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:05:01.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé, horas extras e danos morais em jornada de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-em-contratos-comerciais-de-transporte-de-cargas-tribunal-superi 2026-05-22T09:05:03.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho em contratos comerciais de transporte de cargas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-onus-da-prova-na-fiscalizacao-do-contrato-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9ba4 2026-05-22T09:05:08.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ônus da prova na fiscalização do contrato público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-estado-responde-por-culpa-em-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:05:09.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Estado responde por culpa em fiscalização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-base-de-calculo-e-condicao-mais-benefica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:05:14.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: base de cálculo e condição mais benéfica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-diferencas-salariais-por-plano-de-cargos-e-salarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:05:15.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de diferenças salariais por plano de cargos e salários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9be7 2026-05-22T09:05:19.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-em-fase-avancada-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:06:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa em fase avançada é inviável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-do-artigo-312-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-de-mina-a0a0f0 2026-05-22T09:06:21.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-consumo-de-agua-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:06:21.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de consumo de água e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-a-decisao-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:06:22.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados à decisão liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064e05 2026-05-22T09:06:22.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia por danos causados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-de-cobranca-e-eleicao-de-foro-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:06:22.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação de cobrança e eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-juros-e-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:06:22.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: juros e seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-alimentos-provisorios-desde-a-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T09:06:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de alimentos provisórios desde a fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:06:22.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-e-tramitacao-de-feitos-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T09:06:22.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de Justiça e tramitação de feitos em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-cautelares-recurso-indeferido-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:06:22.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas cautelares: recurso indeferido em agravo interno. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contratos-bancarios-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:06:22.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contratos bancários: danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-ausencia-de-prova-de-fraude-vantagem-ilicita-e-prejuizo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:06:22.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: ausência de prova de fraude, vantagem ilícita e prejuízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064e75 2026-05-22T09:06:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por fraude - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/minoracao-do-valor-executado-e-honorarios-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:06:22.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minoração do valor executado e honorários em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-dos-genitores-em-dividas-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:06:22.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade dos genitores em dívidas de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-064e38 2026-05-22T09:06:22.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desacato-apelacao-criminal-negada-em-caso-de-ofensa-a-funcionario-publico-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:06:22.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Apelação criminal negada em caso de ofensa a funcionário público. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-operadora-e-administradora-por-cancelamento-indevido-de-plano-de-saude 2026-05-22T09:06:22.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de operadora e administradora por cancelamento indevido de plano de saúde de menores com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-acordao-substituido-extingue-processo-sem-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:06:22.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: acórdão substituído extingue processo sem mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-indeferimento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:06:22.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e indeferimento na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064e79 2026-05-22T09:06:23.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-causa-de-diminuicao-de-pena-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:06:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas e aplicação de causa de diminuição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-em-acao-de-compra-e-venda-de-imovel-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T09:06:23.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves em ação de compra e venda de imóvel e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-criterios-de-hipossuficiencia-segundo-a-defensoria-publica-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:06:23.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e critérios de hipossuficiência segundo a Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6af4b 2026-05-22T09:06:23.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-sua-aplicacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:06:23.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e sua aplicação no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-desclassificacao-para-lesao-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:06:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e desclassificação para lesão seguida de morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-ilegitimidade-passiva-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T09:06:23.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e ilegitimidade passiva no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-e-progressoes-para-agente-comunitario-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:06:24.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial e progressões para Agente Comunitário de Saúde. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-dever-dos-pais-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:06:24.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e dever dos pais no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-e-permanencia-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:06:24.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade e permanência de condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-da-autoria-e-materialidade-impedem-absolvicao-em-roubo-e-furto-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:06:24.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas da autoria e materialidade impedem absolvição em roubo e furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-reducao-de-pena-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:06:24.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e redução de pena no furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-obtida-por-busca-pessoal-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:06:24.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova obtida por busca pessoal em flagrante por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reparticao-de-dividas-e-tutela-de-urgencia-em-processos-de-repactuacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:06:24.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repartição de dívidas e tutela de urgência em processos de repactuação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-do-direito-processual-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T09:06:24.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios do direito processual civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-patrimoniais-em-relacao-a-heranca-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:06:24.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e patrimoniais em relação a herança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rescisao-de-contrato-de-franquia-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:06:24.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rescisão de contrato de franquia sem vícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-devolucao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a80927 2026-05-22T09:06:24.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: devolução e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-assistencial-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:06:25.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício assistencial: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a80931 2026-05-22T09:06:25.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-embargos-do-devedor-e-validade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:06:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de embargos do devedor e validade da sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-ato-infracional-e-prova-valida-no-eca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:06:29.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: ato infracional e prova válida no ECA - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-afasta-culpa-in-vigilando-tribunal-superior 2026-05-22T09:06:29.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização afasta culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-liberdade-com-medidas-cautelares-diversas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:06:29.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: liberdade com medidas cautelares diversas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/demurrage-inexigibilidade-em-transporte-maritimo-de-sementes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:06:30.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demurrage: inexigibilidade em transporte marítimo de sementes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/monitoracao-eletronica-revogacao-negada-por-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:06:30.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoração eletrônica: revogação negada por excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-invalido-e-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:06:30.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação inválido e recurso desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-flexibilizacao-por-norma-coletiva-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:06:31.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: flexibilização por norma coletiva e horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-agente-socioeducativo-da-fundacao-casa-tribunal-superior-do-trabalh-8a9c0f 2026-05-22T09:06:31.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para agente socioeducativo da Fundação CASA. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-provas-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:06:31.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por falta de provas mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-tempo-a-disposicao-e-minutos-residuais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:06:32.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: tempo à disposição e minutos residuais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-invalida-em-substabelecimento-irregularidade-processual-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:06:32.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica inválida em substabelecimento: irregularidade processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-seguro-analise-juridica-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:06:32.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e seguro: análise jurídica em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-a-empresa-por-difamacao-em-grupo-de-whatsapp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:06:32.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral a empresa por difamação em grupo de WhatsApp. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demurrage-inexigibilidade-em-transporte-maritimo-de-sementes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce094e 2026-05-22T09:06:33.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demurrage: Inexigibilidade em transporte marítimo de sementes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-nao-e-citra-petita-se-aborda-pedidos-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:06:33.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença não é citra petita se aborda pedidos essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-sem-contradicao-tutela-jurisdicional-clara-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:06:33.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão sem contradição: tutela jurisdicional clara e suficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de--a809bf 2026-05-22T09:06:34.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-cirurgica-para-atm-e-anomalias-anatomicas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:06:34.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura cirúrgica para ATM e anomalias anatômicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-coerente-e-claro-tutela-jurisdicional-completa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:06:37.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão coerente e claro: tutela jurisdicional completa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:06:42.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa: responsabilidade subsidiária do tomador de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mp-acao-civil-publica-extinta-sem-merito-por-ilegitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:06:45.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP: Ação Civil Pública extinta sem mérito por ilegitimidade ativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-e-valor-probatorio-na-condenacao-por-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:07:51.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha e valor probatório na condenação por lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-de-fumus-comissi-delicti-e-periculum-libertatis-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:07:51.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos de fumus comissi delicti e periculum libertatis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:07:51.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9c26 2026-05-22T09:07:51.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-e-expedicao-de-alvara-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:07:51.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de impugnação e expedição de alvará. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-na-iniciativa-privada-para-adicionais-em-servico-publico-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:07:52.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço na iniciativa privada para adicionais em serviço público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-revisao-de-beneficio-e-regulamento-basico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:07:52.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: revisão de benefício e regulamento básico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-dano-decote-e-reducao-na-sentenca-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:07:52.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de dano, decote e redução na sentença penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-de-decisao-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:07:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos de decisão liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-do-consumidor-contra-registros-indevidos-em-sistemas-de-credito-tribunal-de-just 2026-05-22T09:07:52.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito do consumidor contra registros indevidos em sistemas de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-justa-causa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:07:52.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e justa causa no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-a-impronuncia-no-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:07:52.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e a impronúncia no crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-prescricao-trato-sucessivo-e-lei-10-961-92-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:07:52.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão Horizontal: Prescrição, Trato Sucessivo e Lei 10.961/92 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-curadora-por-maus-tratos-e-negligencia-com-pessoa-com-disfuncao-psiquica-tribunal-de-just 2026-05-22T09:07:52.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de curadora por maus-tratos e negligência com pessoa com disfunção psíquica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:07:52.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-horas-extras-nao-integram-calculo-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:07:53.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: horas extras não integram cálculo de aposentadoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-acao-de-anulacao-de-contrato-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:07:53.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e ação de anulação de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-divida-de-empresa-agricola-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:07:53.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por dívida de empresa agrícola - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indulto-da-pena-e-competencia-do-colegiado-para-analisar-constitucionalidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:07:53.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto da pena e competência do colegiado para analisar constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-requisitos-do-decreto-presidencial-n-7-648-2011-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:07:53.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e requisitos do Decreto Presidencial nº 7.648/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apelacao-e-validade-da-portaria-conjunta-n-119-2008-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T09:07:53.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apelação e validade da portaria conjunta nº 119/2008 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-estupro-de-vulneravel-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:07:53.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em estupro de vulnerável: rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-qualificado-e-fixacao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:07:53.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo qualificado e fixação de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-construtora-e-banco-cooperativo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:07:54.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por construtora e banco cooperativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-064ee3 2026-05-22T09:07:54.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:07:54.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e requisitos para tutela de urgência em ação possessória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-selic-sobre-valores-consolidados-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-just-144347 2026-05-22T09:07:54.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Selic sobre valores consolidados em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-condenacao-por-incendio-e-crimes-contra-a-integridade-fisica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:07:54.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e condenação por incêndio e crimes contra a integridade física - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-requisito-subjetivo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:07:54.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e requisito subjetivo na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-para-apelacao-e-intempestividade-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:07:54.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo para apelação e intempestividade de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-crime-e-pena-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:07:54.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: crime e pena no Código Penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-nao-pode-exceder-50-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T09:07:54.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário não pode exceder 50 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ef8 2026-05-22T09:07:55.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/difamacao-em-rede-social-rejeicao-de-queixa-crime-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:07:55.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Difamação em rede social: rejeição de queixa-crime mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-no-calculo-de-debitos-nao-tributarios-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:07:55.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic no cálculo de débitos não tributários após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-064eef 2026-05-22T09:07:55.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-justa-causa-e-decadencia-do-direito-de-queixa-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:07:55.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime: justa causa e decadência do direito de queixa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:07:55.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:07:56.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-20-salarios-minimos-para-requisicao-de-pequeno-valor-na-execucao-contra-a-fazenda-publica- 2026-05-22T09:07:56.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 20 salários mínimos para requisição de pequeno valor na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-criminal-vs-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:07:56.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial Criminal vs. Vara Criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-juros-abusivos-e-cadastro-de-devedores-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:07:57.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Juros abusivos e cadastro de devedores em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-de-pensao-inclusao-de-verbas-permanentes-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:07:58.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo de pensão: inclusão de verbas permanentes na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-medica-reagendamento-negado-e-instrucao-encerrada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:07:58.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia médica: reagendamento negado e instrução encerrada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-compensacao-e-recurso-desfundamentado-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:07:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Compensação e Recurso Desfundamentado (Súmula 422 TST) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ato-infracional-analogo-a-ameaca-internacao-mantida-para-adolescente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:08:01.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ato infracional análogo à ameaça: internação mantida para adolescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-bancaria-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fff6c 2026-05-22T09:08:01.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em execução bancária: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-concedida-requisitos-legais-preenchidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:08:01.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal concedida: requisitos legais preenchidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-confissao-espontanea-reduz-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:08:02.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: confissão espontânea reduz pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:08:02.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo consignado: celeridade processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9c4f 2026-05-22T09:08:02.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fff78 2026-05-22T09:08:04.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidor-municipal-laudo-tecnico-e-prova-decisiva-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:08:04.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidor municipal: laudo técnico é prova decisiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-adicionais-por-tempo-de-servico-e-insalubridade-em-servidores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:08:05.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de adicionais por tempo de serviço e insalubridade em servidores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:08:06.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado. Culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-erro-grosseiro-impede-recurso-em-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:08:07.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade: erro grosseiro impede recurso em decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9c90 2026-05-22T09:08:07.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tutela-provisoria-cautelar-antecedente-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:08:07.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Tutela provisória cautelar antecedente em direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-omissao-embargos-de-declaracao-sao-essenciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:08:08.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por omissão: embargos de declaração são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-taxas-condominiais-analise-juridica-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:08:10.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de taxas condominiais: análise jurídica do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-publico-municipal-conta-para-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:08:11.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço público municipal conta para adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-em-transporte-rodoviario-de-carga-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:08:14.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício em transporte rodoviário de carga - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-prazo-para-custas-processuais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:08:15.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Prazo para Custas Processuais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-justica-do-trabalho-ou-estadual-stf-define-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:08:20.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: Justiça do Trabalho ou Estadual? STF define. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-tributaria-responsabilidade-de-socios-em-casos-de-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:09:21.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida tributária: responsabilidade de sócios em casos de sucessão empresarial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-associacao-ao-trafico-e-validade-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:09:21.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por associação ao tráfico e validade da denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064efc 2026-05-22T09:09:21.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-na-proporcao-das-necessidades-e-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T09:09:21.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos na proporção das necessidades e recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-impossivel-compensacao-sem-tese-destacada-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:09:21.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: impossível compensação sem tese destacada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-adicional-por-tempo-de-servico-ao-vencimento-de-servidor-municipal-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:09:21.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do adicional por tempo de serviço ao vencimento de servidor municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-proporcionalidade-na-modificacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:09:21.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e proporcionalidade na modificação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-seguro-prestamista-em-emprestimo-consignado-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a80b6f 2026-05-22T09:09:22.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada: seguro prestamista em empréstimo consignado é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-cautelar-sem-fundamentos-validos-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:09:22.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão cautelar sem fundamentos válidos é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-pelo-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:09:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado pelo concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cooperados-e-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T09:09:22.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cooperados e responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cemiterio-particular-permissao-sem-licitacao-e-valida-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:09:22.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cemitério particular: permissão sem licitação é válida, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fff85 2026-05-22T09:09:22.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado após acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-onibus-responsabilidade-civil-objetiva-e-fato-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:09:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em ônibus: responsabilidade civil objetiva e fato da vítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:09:22.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-impedem-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:09:22.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade impedem absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-alugueis-em-juizo-e-administracao-de-bens-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:09:23.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de alugueis em juízo e administração de bens em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-fiscalizacao-e-protecao-do-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-d-064f16 2026-05-22T09:09:23.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na fiscalização e proteção do patrimônio público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-concessao-de-saida-extramuros-na-modalidade-visita-periodica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:09:23.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e concessão de saída extramuros na modalidade visita periódica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-de-reu-com-problemas-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T09:09:23.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos de réu com problemas de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-diarios-abusivos-em-contrato-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:09:23.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros diários abusivos em contrato de veículo com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-consumidor-tem-direito-a-revisao-tribunal-de-justica-de-s-a80b74 2026-05-22T09:09:23.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: consumidor tem direito à revisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-necessidade-de-prova-de-hipossuficiencia-na-assistencia-juridica-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:09:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e necessidade de prova de hipossuficiência na assistência jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-prova-pericial-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:09:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e prova pericial em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-consignada-desconto-de-30-apos-rescisao-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:09:23.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida consignada: desconto de 30% após rescisão é válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-colegiada-do-tst-e-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:09:23.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão colegiada do TST é incabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-por-associacao-para-o-trafico-nao-justifica-soltura-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:09:23.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão por associação para o tráfico não justifica soltura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-064f1b 2026-05-22T09:09:23.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-area-de-preservacao-permanente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:09:23.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em área de preservação permanente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-licitacao-e-organizacao-criminosa-nulidade-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:09:23.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em licitação e organização criminosa: nulidade e absolvição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-da-dignidade-do-devedor-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:09:23.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção da dignidade do devedor em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-condicoes-pessoais-e-gravidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:09:23.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação: condições pessoais e gravidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-validade-da-apreensao-de-simulacro-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:09:24.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e validade da apreensão de simulacro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-nulidade-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:09:24.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: nulidade e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-com-recompra-validade-e-solidariedade-dos-devedores-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:09:24.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito com recompra: validade e solidariedade dos devedores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-dano-moral-e-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:09:24.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço: Dano moral e responsabilidade objetiva do fornecedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-doenca-ocupacional-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:09:24.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: doença ocupacional e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agente-socioeducativo-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:09:24.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente socioeducativo tem direito a adicional de periculosidade? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-e-protecao-de-direitos-fundamentais-no-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T09:09:24.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança e proteção de direitos fundamentais no mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pericia-contabil-e-merito-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:09:24.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: perícia contábil e mérito em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-e-posse-de-arma-embargos-rejeitados-no-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:09:24.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão e posse de arma: embargos rejeitados no STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-prova-deposito-autor-nao-deve-valores-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:09:24.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco prova depósito: autor não deve valores indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-credibilidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0e0e9 2026-05-22T09:09:24.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e credibilidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-garante-absolvicao-na-ausencia-de-provas-robustas-tribunal-de-justica-de--a0de0d 2026-05-22T09:09:24.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo garante absolvição na ausência de provas robustas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-salariais-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:09:24.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos salariais na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-onus-da-prova-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:09:24.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: ônus da prova do réu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-ficto-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:09:24.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Ausência de omissão e prequestionamento ficto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9cf5 2026-05-22T09:09:24.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissao-estornos-por-cancelamento-e-inadimplencia-nao-afastam-direito-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:09:24.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão: Estornos por cancelamento e inadimplência não afastam direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-carta-testemunhavel-substitui-agravo-denegado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:09:24.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Penal: Carta Testemunhável substitui Agravo denegado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes-e-atuacao-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:09:24.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes e atuação do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-falecimento-do-devedor-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:09:24.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: falecimento do devedor e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-da-divida-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:09:24.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor da dívida: valor de alçada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-efeitos-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:09:24.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e efeitos de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-punicao-e-defesa-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:09:24.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada: punição e defesa em julgamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-de-salario-de-avalista-empresarial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:09:24.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e penhora de salário de avalista empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a9cfa 2026-05-22T09:09:25.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-empresariais-e-principio-da-cooperacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:09:25.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros empresariais e princípio da cooperação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-excesso-de-prazo-na-prisao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:09:25.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e excesso de prazo na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-valores-na-acao-trabalhista-com-a-lei-n-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:09:26.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de valores na ação trabalhista com a Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-clientes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:09:28.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f48 2026-05-22T09:09:29.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-competencia-do-juizado-especial-para-causas-de-menor-valor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:09:29.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da competência do juizado especial para causas de menor valor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-ate-cinquenta-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:09:31.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais até cinquenta salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-e-da-cidada-em-acoes-judiciais-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T09:10:51.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado e da cidadã em ações judiciais de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-causas-de-pequeno-valor-e-inativos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T09:10:52.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em causas de pequeno valor e inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-conversao-em-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:10:52.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e conversão em preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f58 2026-05-22T09:10:52.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-adicional-noturno-sumula-422-tst-impede-recurso-generico-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:10:52.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e adicional noturno: Súmula 422 TST impede recurso genérico. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-descumprimento-de-tutela-e-seus-efeitos-no-direito-processual-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:10:52.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por descumprimento de tutela e seus efeitos no direito processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-indicacao-de-bens-do-devedor-para-penhora-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:10:52.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de indicação de bens do devedor para penhora em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:10:52.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária exige nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-pequeno-valor-e-constitucionalidade-da-lei-distrital-6-618-2020-tribunal-de-justica-do-1451c6 2026-05-22T09:10:52.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de pequeno valor e constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:10:52.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-apos-intimacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:10:52.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa após intimação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-busca-e-apreensao-e-condenacao-em-custas-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T09:10:52.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de busca e apreensão e condenação em custas judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-estado-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:10:53.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do Estado e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamentos-intravenosos-com-assistencia-profissional-tribunal-de-j 2026-05-22T09:10:53.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de medicamentos intravenosos com assistência profissional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-em-acao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:10:53.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização em ação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-processual-e-admissibilidade-de-apelacao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T09:10:53.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma processual e admissibilidade de apelação no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f64 2026-05-22T09:10:53.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-fundamentacao-sucinta-e-manutencao-de-qualificadoras-em-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:10:53.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de fundamentação sucinta e manutenção de qualificadoras em sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-e-decurso-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:10:53.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal e decurso do prazo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:10:53.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-indeferimento-por-fracionamento-indevido-de-acoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:10:53.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: indeferimento por fracionamento indevido de ações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-gratuidade-de-justica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:10:53.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e gratuidade de justiça no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-e-efetividade-na-penhora-de-faturamento-empresarial-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:10:53.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade e efetividade na penhora de faturamento empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:10:54.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e tutela de urgência em ações de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-ordens-de-bloqueio-via-sisbajud-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:10:54.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de ordens de bloqueio via SISBAJUD e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-acao-civil-publica-por-improbidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:10:54.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na ação civil pública por improbidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-pena-de-trafico-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:10:54.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da pena de tráfico por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-comutacao-de-pena-para-crimes-equiparados-a-hediondos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:10:54.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de comutação de pena para crimes equiparados a hediondos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-inventariante-na-execucao-de-sentenca-de-heranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:10:54.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do inventariante na execução de sentença de herança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-a-socio-administrador-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:10:54.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal a sócio administrador é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f66 2026-05-22T09:10:54.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-uniao-estavel-partilha-de-bens-alimentos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:10:54.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de união estável, partilha de bens, alimentos e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-limites-do-poder-de-policia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:10:54.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e limites do poder de polícia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-de-terceiro-e-reducao-de-pena-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:10:55.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa de terceiro e redução de pena em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-acao-civil-publica-por-improbidade-tribunal-de-justica-de-mina-a12d0c 2026-05-22T09:10:55.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na ação civil pública por improbidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-transporte-intermunicipal-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T09:10:55.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do transporte intermunicipal na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-nao-e-transmitida-a-sucessores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:10:56.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça não é transmitida a sucessores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-movel-inadimplemento-do-comprador-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:10:57.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de móvel: inadimplemento do comprador e prova documental - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-por-servicos-medico-hospitalares-e-da-competencia-privada-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:10:57.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobrança por serviços médico-hospitalares é da competência privada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:10:58.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros e requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/silencio-do-credor-nao-extingue-cumprimento-de-sentenca-por-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:10:59.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Silêncio do credor não extingue cumprimento de sentença por pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-e-estimativa-de-pedido-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:11:00.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT e estimativa de pedido após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:11:01.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/hc-estupro-qualificado-dosimetria-da-pena-e-regime-inicial-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:11:01.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Estupro qualificado. Dosimetria da pena e regime inicial em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-de-consorcio-cancelado-viabilidade-de-recebimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:11:01.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos de consórcio cancelado: viabilidade de recebimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:11:02.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-credenciamento-faturamento-minimo-e-reducao-de-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:11:02.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de credenciamento: faturamento mínimo e redução de taxas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-em-presidio-pena-reduzida-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:11:02.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico em presídio: pena reduzida e regime aberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-prova-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:11:03.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de prova por violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-licitacao-peculato-e-consuncao-absolvicao-de-prefeito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:11:03.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em licitação, peculato e consunção: absolvição de prefeito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-nulidade-de-norma-coletiva-que-as-suprime-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:11:04.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: nulidade de norma coletiva que as suprime. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-afastar-conduta-social-e-circunstancias-do-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:11:05.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: afastar conduta social e circunstâncias do crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-gratificacao-de-ferias-com-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:11:06.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e gratificação de férias com alteração lesiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-emprestimos-termo-inicial-na-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:11:06.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em empréstimos: termo inicial na cobrança judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-propriedade-em-recuperacao-judicial-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T09:11:07.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e propriedade em recuperação judicial: embargos declaratórios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-juros-em-execucao-exige-prova-tecnica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:11:08.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: juros em execução exige prova técnica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-mensal-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-p-a80c65 2026-05-22T09:11:08.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização mensal de juros em cédula de crédito bancário é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-generica-extincao-do-processo-por-falta-de-regularizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:11:09.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração genérica: extinção do processo por falta de regularização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-alugueis-ilegitimidade-passiva-de-administradoras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:11:09.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de aluguéis: ilegitimidade passiva de administradoras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-quem-paga-as-custas-em-caso-de-desistencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:11:10.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: quem paga as custas em caso de desistência? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-negociacao-coletiva-e-intervalo-intrajornada-irregular-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:11:10.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Negociação coletiva e intervalo intrajornada irregular - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-cobranca-em-acao-rescisoria-contra-sentenca-de-cooperativa-tribunal-de- 2026-05-22T09:11:10.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de cobrança em ação rescisória contra sentença de cooperativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-intempestivo-prazo-decisorio-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:11:12.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial Intempestivo: Prazo Decisório no STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-necessidade-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T09:11:12.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e comprovação de necessidade em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-comprovacao-de-pagamento-diferenciado-impede-analise-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:12:21.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de comprovação de pagamento diferenciado impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-fundamentos-para-concessao-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T09:12:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e fundamentos para concessão do livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:12:21.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-procedencia-da-reconvencao-e-improcedencia-da-acao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:12:21.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: Procedência da reconvenção e improcedência da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-coletivo-e-requisitos-subjetivos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:12:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Coletivo e requisitos subjetivos para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-admissibilidade-da-delacao-de-reu-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:12:21.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e admissibilidade da delação de réu em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f6d 2026-05-22T09:12:21.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cancelamento-de-registro-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:12:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por cancelamento de registro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-analise-de-abusividade-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:12:22.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização: análise de abusividade e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-improcedencia-e-procedencia-da-reconvencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:12:22.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: improcedência e procedência da reconvenção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0967 2026-05-22T09:12:22.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-comercial-como-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T09:12:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel comercial como bem de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-tentado-com-delacao-de-menor-infrator-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:12:22.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubo tentado com delação de menor infrator - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-reducao-para-taxa-media-de-mercado-em-credito-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fff98 2026-05-22T09:12:22.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: redução para taxa média de mercado em crédito pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-verbas-rescisorias-trct-e-recibo-assinado-bastam-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:12:22.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de verbas rescisórias: TRCT e recibo assinado bastam. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-uso-de-sistemas-informatizados-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:12:22.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade na execução de títulos extrajudiciais e uso de sistemas informatizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extincao-de-execucao-de-divida-renegociada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a80ca1 2026-05-22T09:12:22.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: extinção de execução de dívida renegociada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-falta-de-prova-negativa-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:12:22.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por falta de prova: negativa de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-ilegalidade-na-decretacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:12:22.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e ilegalidade na decretação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f79 2026-05-22T09:12:22.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-imobiliarios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goi-064f71 2026-05-22T09:12:22.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos imobiliários e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-perspectiva-e-sua-aplicacao-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a140d2 2026-05-22T09:12:22.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em perspectiva e sua aplicação na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:12:22.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-da-natureza-alimentar-de-verbas-trabalhistas-aplicadas-em-cdb-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:12:22.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda da natureza alimentar de verbas trabalhistas aplicadas em CDB. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-direito-a-revisao-e-repeticao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:12:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: direito à revisão e repetição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-seguro-prestamista-descaracteriza-mora-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:12:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada: seguro prestamista descaracteriza mora em contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-sumula-422-e-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:12:22.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Súmula 422 e ausência de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impenhorabilidade-e-mau-aparelhamento-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:12:22.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impenhorabilidade e mau aparelhamento do recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T09:12:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multa-rescisoria-em-contrato-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:12:23.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multa rescisória em contrato de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-buscas-e-principios-da-razoabilidade-e-cooperacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:12:23.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de buscas e princípios da razoabilidade e cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-retificacao-de-nome-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:12:23.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de retificação de nome - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-prescricao-trimestral-em-acao-regressiva-apos-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:12:23.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: prescrição trimestral em ação regressiva após pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-processual-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T09:12:23.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito processual civil e do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-por-imprudencia-na-direcao-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a143f1 2026-05-22T09:12:23.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo por imprudência na direção de veículo automotor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-responsabilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:12:23.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e responsabilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fffac 2026-05-22T09:12:23.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-criterios-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-distrito--1485be 2026-05-22T09:12:23.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência: Critérios e Jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falencia-honorarios-sucumbenciais-e-penhora-no-rosto-dos-autos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:12:23.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: honorários sucumbenciais e penhora no rosto dos autos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-ausencia-de-citacao-valida-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:12:23.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por ausência de citação válida é confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dignidade-do-devedor-e-limite-de-penhora-sobre-remuneracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T09:12:23.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dignidade do devedor e limite de penhora sobre remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-de-10-min-a-cada-50-min-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:12:23.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: intervalo de 10 min a cada 50 min é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-multas-clt-nao-se-aplicam-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:12:23.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: multas CLT não se aplicam - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-servidor-militar-acima-do-teto-e-indevida-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:12:24.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de servidor militar acima do teto é indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-064f9a 2026-05-22T09:12:24.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidores-temporarios-e-pagamento-de-verbas-salariais-tribunal-de-justica--a14e16 2026-05-22T09:12:24.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidores temporários e pagamento de verbas salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-064f88 2026-05-22T09:12:24.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fffaf 2026-05-22T09:12:24.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Contradição em acórdão de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-agravo-interno-e-sumula-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:12:24.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Agravo interno e súmula STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-propriedade-embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T09:12:24.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e propriedade: embargos de declaração em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-milho-tutela-de-evidencia-em-deposito-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:12:24.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de milho: tutela de evidência em depósito negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-mandato-e-comunicacao-ao-cliente-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:12:24.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao mandato e comunicação ao cliente no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-validade-da-apolice-em-substituicao-ao-deposito-recursal-tribunal-superior- 2026-05-22T09:12:24.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro Garantia Judicial: Validade da Apólice em Substituição ao Depósito Recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-cedente-em-operacao-de-factoring-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de- 2026-05-22T09:12:24.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do cedente em operação de factoring e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-duplicata-prazo-de-3-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:12:24.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de duplicata: prazo de 3 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-duplicata-prazo-de-3-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:12:24.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de duplicata: prazo de 3 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:12:24.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional em Direito Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsavel-se-nao-fiscalizar-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:12:24.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público é responsável se não fiscalizar - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-afasta-imissao-na-posse-sem-registro-de-compra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:12:25.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião afasta imissão na posse sem registro de compra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-legitima-defesa-e-criterios-para-pronuncia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:12:25.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de legítima defesa e critérios para pronúncia no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-desnecessario-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a80cd7 2026-05-22T09:12:25.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Desnecessário prévio requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-processo-penal-livramento-condicional-e-requisitos-subjetivos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:12:25.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Processo Penal: Livramento Condicional e Requisitos Subjetivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-regressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:12:26.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e regressão de regime em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-extincao-da-punibilidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:12:26.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e extinção da punibilidade no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:13:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:13:51.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para rescisão contratual e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-execucao-de-rpv-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T09:13:52.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e execução de RPV na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nao-cobre-canabidiol-para-autismo-domiciliar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:13:52.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde não cobre canabidiol para autismo domiciliar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-conexao-entre-recursos-e-impacto-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:13:52.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de conexão entre recursos e impacto na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-prescricao-em-inquerito-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:13:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela prescrição em inquérito policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-fixacao-de-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:13:52.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e fixação de regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-na-busca-e-apreensao-de-veiculos-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:13:52.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação na busca e apreensão de veículos inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-desnecessario-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a80cd8 2026-05-22T09:13:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Desnecessário prévio requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9dac 2026-05-22T09:13:52.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-de-motorista-e-prova-de-domicilio-no-ctb-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:13:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário de motorista e prova de domicílio no CTB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-em-execucao-por-titulo-extrajudicial-e-aplicacao-da-sumula-214-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:13:52.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor em execução por título extrajudicial e aplicação da Súmula 214 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-eletronica-via-sistema-e-validade-para-parceiros-eletronicos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:13:52.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação eletrônica via sistema e validade para parceiros eletrônicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-consumidores-em-casos-de-atraso-ou-cancelamento-de-voos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:13:52.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos consumidores em casos de atraso ou cancelamento de voos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-no-regime-semiaberto-sem-ouvida-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:13:52.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar no regime semiaberto sem ouvida do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a155db 2026-05-22T09:13:52.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1488f1 2026-05-22T09:13:53.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-decisao-sobre-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:13:53.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na decisão sobre agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-audiencia-de-custodia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:13:53.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da audiência de custódia em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-subjetivos-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T09:13:53.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos subjetivos em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-representacao-na-violencia-domestica-e-a-acao-penal-condicionada-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:13:53.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia à representação na violência doméstica e a ação penal condicionada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-em-execucao-penal-sem-ouvida-do-condenado-viola-direitos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:13:53.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar em execução penal sem ouvida do condenado viola direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-e-regularidade-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T09:13:53.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal e regularidade da representação processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-atipicidade-temporal-e-constitucionalidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:13:53.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo: atipicidade temporal e constitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-recursos-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fc4 2026-05-22T09:13:53.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e recursos no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-dados-na-pesquisa-da-ecf-e-dimob-em-processos-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:13:54.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de dados na pesquisa da ECF e DIMOB em processos de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-debito-tributario-e-ausencia-de-anuencia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T09:13:54.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de débito tributário e ausência de anuência do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/laudo-toxicologico-definitivo-e-sua-influencia-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:13:54.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo toxicológico definitivo e sua influência na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-consumidores-e-protecao-contra-atos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:13:54.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos consumidores e proteção contra atos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-relacionados-as-leis-penais-e-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:13:54.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos relacionados às leis penais e de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-na-pesquisa-de-bens-e-responsabilidade-do-credor-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distr-148c83 2026-05-22T09:13:54.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência na pesquisa de bens e responsabilidade do credor na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-ameaca-com-simulacro-de-arma-e-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T09:13:54.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por ameaça com simulacro de arma e violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-licenca-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tj-064fdc 2026-05-22T09:13:54.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após licença gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-incidencia-da-taxa-selic-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:13:54.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e incidência da taxa Selic em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisas-sisbajud-e-principios-da-efetividade-e-cooperacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:13:55.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisas SISBAJUD e princípios da efetividade e cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-limites-do-poder-de-policia-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:13:55.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e limites do poder de polícia do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cdc-se-aplica-a-safra-de-milho-e-indenizacao-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:13:55.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: CDC se aplica a safra de milho e indenização é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-acao-de-cobranca-de-seguro-agricola-por-cultivo-em-area-de-primeiro-plantio 2026-05-22T09:13:59.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na ação de cobrança de seguro agrícola por cultivo em área de primeiro plantio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-em-transporte-publico-fortuito-externo-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:14:02.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo em transporte público: fortuito externo afasta dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-sanado-sucumbencia-minima-reconhecida-com-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:14:02.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material sanado: sucumbência mínima reconhecida com efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/peculato-trancamento-de-processo-por-atipicidade-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:14:02.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato: Trancamento de processo por atipicidade e prescrição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-diminuicao-de-pena-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:14:03.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: diminuição de pena e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livre-convencimento-juiz-nao-precisa-refutar-todos-os-argumentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:14:03.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livre convencimento: juiz não precisa refutar todos os argumentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-chefia-ausencia-de-titularidade-no-cargo-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T09:14:03.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de chefia: ausência de titularidade no cargo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-custas-processuais-majoradas-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:14:04.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de custas processuais majoradas impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indenizacao-por-perda-de-privacidade-e-isolamento-acustico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:14:04.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indenização por perda de privacidade e isolamento acústico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-ilegitimidade-passiva-pela-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:14:04.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: ilegitimidade passiva pela teoria da asserção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-voo-indenizacao-majorada-por-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:14:05.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em voo: indenização majorada por razoabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-familia-penhora-parcial-possivel-se-desmembramento-viavel-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:14:05.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de família: penhora parcial possível se desmembramento viável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-dano-moral-e-liminar-concedida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:14:06.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: dano moral e liminar concedida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-material-e-moral-responsabilidade-objetiva-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:14:06.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: dano material e moral, responsabilidade objetiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-perda-de-perfil-em-rede-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:14:07.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por perda de perfil em rede social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-decisao-vinculante-da-adc-58-aplica-se-a-casos-novos-tribunal-superior-do 2026-05-22T09:14:07.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: decisão vinculante da ADC 58 aplica-se a casos novos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-animosidade-entre-pais-nao-justifica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:14:07.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral: animosidade entre pais não justifica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-extingue-credito-rural-e-garantias-fidejussorias-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:14:07.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial extingue crédito rural e garantias fidejussórias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-prescricao-e-acumulo-de-funcao-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:14:09.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: prescrição e acúmulo de função em decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho--8a9e52 2026-05-22T09:14:10.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamento-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:14:10.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamento em ações de saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-afasta-se-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:14:10.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: afasta-se - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-limite-de-cartao-de-credito-exige-aviso-previo-e-justificativa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:14:11.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de limite de cartão de crédito exige aviso prévio e justificativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-no-twitter-stf-nao-extingue-direito-de-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:14:12.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta no Twitter: STF não extingue direito de ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fffb0 2026-05-22T09:14:12.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-opme-para-tumor-cerebral-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:14:12.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Negativa de OPME para tumor cerebral é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-nula-sem-esgotamento-de-diligencias-sentenca-cassada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:14:16.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital nula sem esgotamento de diligências. Sentença cassada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-necessidade-de-prova-de-dolo-na-aquisicao-de-cnh-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:15:21.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e necessidade de prova de dolo na aquisição de CNH - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-limites-do-habeas-corpus-em-internacoes-involuntarias-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:15:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e limites do Habeas Corpus em internações involuntárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9e90 2026-05-22T09:15:21.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:15:21.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-ao-espolio-de-socio-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:15:21.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal ao espólio de sócio é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-indicacao-de-trecho-da-decisao-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:15:22.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Indicação de trecho da decisão é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-compulsoria-de-contribuicao-para-saude-pelo-estado-tribunal-de-jus-a1614d 2026-05-22T09:15:22.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança compulsória de contribuição para saúde pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-remuneracao-e-minimo-existencial-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:15:22.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de remuneração e mínimo existencial na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80d7a 2026-05-22T09:15:22.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para concessão e indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-autor-deve-comprovar-debito-impugnado-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:15:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: autor deve comprovar débito impugnado e valor da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-de-direitos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de--064ff0 2026-05-22T09:15:22.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela de direitos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-bens-do-conjuge-e-possibilidade-de-pesquisa-eletronica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:15:22.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de bens do cônjuge e possibilidade de pesquisa eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fe1 2026-05-22T09:15:22.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-do-contrato-e-legalidade-dos-descontos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:15:22.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade do contrato e legalidade dos descontos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-por-180-dias-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:15:22.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal por 180 dias e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:15:22.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-previdenciaria-interesse-de-agir-exige-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:15:22.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação previdenciária: interesse de agir exige prévio requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-149367 2026-05-22T09:15:22.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-meio-executivo-atipico-sem-indicios-de-patrimonio-expropriavel-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:15:22.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como meio executivo atípico sem indícios de patrimônio expropriável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-em-roubo-e-receptacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:15:22.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação em roubo e receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-gestante-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065002 2026-05-22T09:15:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da gestante e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ff5 2026-05-22T09:15:23.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-associacao-para-o-trafico-ausencia-de-constangimento-ilegal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:15:23.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e associação para o tráfico: ausência de constangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-gratuidade-e-danos-morais-em-processo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:15:23.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, gratuidade e danos morais em processo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-nulidade-por-indisponibilizacao-do-valor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:15:23.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: nulidade por indisponibilização do valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-caso-de-negligencia-tribunal-superior-d 2026-05-22T09:15:23.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em caso de negligência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-extrato-bancario-sem-memoria-de-calculo-gera-cerceamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:15:23.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: extrato bancário sem memória de cálculo gera cerceamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-trancamento-de-acao-penal-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:15:23.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e trancamento de ação penal por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamento-e-obrigacao-do-ente-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:15:23.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamento e obrigação do ente público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-obras-de-construcao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:15:23.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por obras de construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065003 2026-05-22T09:15:23.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-responsabilidade-de-pessoas-juridicas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:15:23.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e responsabilidade de pessoas jurídicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-em-furto-qualificado-e-aplicacao-de-atenuante-da-menoridade-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:15:23.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria em furto qualificado e aplicação de atenuante da menoridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ipca-e-selic-correcao-monetaria-e-juros-em-execucoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:15:23.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPCA e SELIC: Correção monetária e juros em execuções. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-inexigibilidade-de-debito-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:15:24.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura: inexigibilidade de débito e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-embargos-de-terceiro-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-d 2026-05-22T09:15:24.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Embargos de Terceiro e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-taxa-em-contrato-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:15:24.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de taxa em contrato: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-em-execucao-fiscal-e-direitos-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T09:15:24.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado em Execução Fiscal e direitos do contribuinte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-adulteracao-resistencia-corrupcao-e-porte-ilegal-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:15:24.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de adulteração, resistência, corrupção e porte ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-e-seguranca-juridica-regra-e-excecao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:15:24.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal e segurança jurídica: regra e exceção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-caso-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:15:24.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade em caso de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:15:24.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crc-jud-consulta-de-bens-do-devedor-em-execucao-e-permitida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:15:24.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CRC-JUD: Consulta de bens do devedor em execução é permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-do-juiz-na-producao-de-provas-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:15:24.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade do juiz na produção de provas em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-envolvendo-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:15:24.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas envolvendo adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fffb6 2026-05-22T09:15:26.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fffae 2026-05-22T09:15:26.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-salario-por-divida-banco-cometeu-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:15:26.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta salário por dívida: banco cometeu abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fffb9 2026-05-22T09:15:27.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-fornecimento-de-energia-por-discrepancia-de-valores-sem-requisitos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:15:27.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de fornecimento de energia por discrepância de valores sem requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fffb8 2026-05-22T09:15:28.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-tutela-de-evidencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-05-22T09:15:28.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da tutela de evidência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-requisitos-para-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:15:28.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e requisitos para exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-contratos-e-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:15:29.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: contratos e perda superveniente do objeto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-nota-promissoria-prazo-nao-correu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:15:30.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em nota promissória: prazo não correu. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-e-possivel-diz-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:15:30.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado é possível, diz Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comodato-verbal-reintegracao-de-posse-e-notificacao-frustrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:15:31.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato verbal: reintegração de posse e notificação frustrada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-exige-nexo-causal-do-dano-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:15:31.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária exige nexo causal do dano. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-terceirizacao-ausencia-de-sucumbencia-tribunal-superi 2026-05-22T09:15:32.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e terceirização: ausência de sucumbência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-e-desconstituicao-de-registros-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:15:33.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova e desconstituição de registros - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-cdhu-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:15:33.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos CDHU: ação de obrigação de fazer e valor da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-de-posse-e-turbacao-confirmam-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:15:34.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova de posse e turbação confirmam direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-de-emprestimo-fraudulento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:15:34.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida de empréstimo fraudulento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-em-execucao-validade-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T09:15:35.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp em Execução: Validade e Assistência Judiciária Gratuita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-go-06501b 2026-05-22T09:16:51.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-prova-e-reducao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T09:16:51.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da prova e redução de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-acesso-a-justica-e-gratuidade-para-hipossuficientes-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:16:51.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao acesso à justiça e gratuidade para hipossuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-punibilidade-em-crimes-com-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T09:16:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da punibilidade em crimes com trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-viola-principios-da-proporcionalidade-e-razoabilidade-tribunal-de-j 2026-05-22T09:16:51.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação viola princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-perda-do-objeto-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:16:51.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: perda do objeto em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-direito-do-trabalhador-e-teses-juridicas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:16:51.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: direito do trabalhador e teses jurídicas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-e-reincidencia-fundamentos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:16:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto e reincidência: fundamentos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-e-impenhoravel-se-trabalhada-pela-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:16:52.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural é impenhorável se trabalhada pela família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-homologado-erro-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:16:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial homologado: erro em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gaveta-rescisao-e-perda-de-valores-sem-anuencia-da-cdhu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:16:52.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gaveta: rescisão e perda de valores sem anuência da CDHU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-fixacao-da-pena-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:16:52.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e fixação da pena em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-qualificado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-mi-a17a2c 2026-05-22T09:16:52.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em roubo qualificado com arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-direito-de-defesa-em-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:16:52.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e direito de defesa em recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-honorarios-e-multa-do-cpc-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:16:52.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: honorários e multa do CPC em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-pena-de-15-anos-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T09:16:52.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e pena de 15 anos por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-banco-responde-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a80e52 2026-05-22T09:16:52.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: banco responde por fraude em conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-venda-de-veiculo-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:16:53.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por venda de veículo em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-decisao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06503f 2026-05-22T09:16:53.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na decisão de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-inovacao-recursal-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:16:53.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e inovação recursal no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-de-motorista-e-necessidade-de-prova-de-domicilio-tribunal-de-justica-de--a17b2d 2026-05-22T09:16:53.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário de motorista e necessidade de prova de domicílio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6af83 2026-05-22T09:16:53.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-encerramento-unilateral-de-conta-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:16:53.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por encerramento unilateral de conta sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-conhecimento-no-direito-de-transito-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:16:53.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações de conhecimento no direito de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:16:53.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-civis-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-de-justica-de-goias-tj-06504c 2026-05-22T09:16:54.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações civis e direitos dos consumidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-por-conversao-de-moeda-e-impossibilidade-de-compensacao-tribunal-de-justica-de-mi-a17cc8 2026-05-22T09:16:54.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial por conversão de moeda e impossibilidade de compensação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-inducao-ou-auxilio-ao-uso-de-drogas-e-reducao-de-penas-tribunal-de- 2026-05-22T09:16:54.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para indução ou auxílio ao uso de drogas e redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065052 2026-05-22T09:16:54.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-falta-grave-e-interrupcao-de-prazo-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:16:54.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de falta grave e interrupção de prazo para progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dolo-especifico-e-atipia-na-conduta-de-dano-qualificado-ao-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:16:54.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo específico e atipia na conduta de dano qualificado ao patrimônio público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-limites-a-impenhorabilidade-para-garantir-dignidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:16:54.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e limites à impenhorabilidade para garantir dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-14a048 2026-05-22T09:16:54.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à subsistência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-emprestimo-nao-autorizado-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-065057 2026-05-22T09:16:54.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por empréstimo não autorizado e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a17d3e 2026-05-22T09:16:54.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80e62 2026-05-22T09:16:54.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:16:54.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em contratos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/traficancia-de-drogas-e-reducao-de-pena-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:16:54.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Traficância de drogas e redução de pena com provas robustas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-portabilidade-tutela-de-urgencia-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:16:55.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de portabilidade: tutela de urgência é possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-penhora-e-protecao-da-dignidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:16:55.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da penhora e proteção da dignidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-extincao-de-execucao-por-danos-morais-individuais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:16:55.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e extinção de execução por danos morais individuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-execucao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:16:55.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de execução: ausência de garantia do juízo impede pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saques-pasep-inepcia-da-inicial-e-mitigacao-da-taxatividade-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:16:55.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques PASEP: Inépcia da inicial e mitigação da taxatividade do CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/saques-pasep-justica-estadual-e-cdc-aplicaveis-ao-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:16:55.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques PASEP: Justiça Estadual e CDC aplicáveis ao Banco do Brasil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-regras-do-rito-sumarissimo-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:16:57.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: regras do rito sumaríssimo e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prova-antecipada-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:16:57.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prova Antecipada e Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-honorarios-apelo-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:16:57.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e honorários: apelo desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9f00 2026-05-22T09:16:57.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-em-deposito-judicial-aplicacao-do-tema-677-do-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:16:58.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção em depósito judicial: aplicação do Tema 677 do STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-ausencia-de-intimacao-de-advogados-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:16:58.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Ausência de intimação de advogados viola contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-extratos-insuficientes-para-provar-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:16:58.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: Extratos insuficientes para provar relação jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-agravo-de-instrumento-e-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:16:58.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: agravo de instrumento e taxatividade mitigada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-tarifas-e-capitalizacao-de-juros-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:16:59.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: tarifas e capitalização de juros em financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80e6a 2026-05-22T09:17:01.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-sob-lei-n-13-467-2017-e-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-d 2026-05-22T09:17:01.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício sob Lei nº 13.467/2017 e Súmula 126 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-comissoes-e-limites-da-condenacao-em-trabalho-externo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:17:01.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, comissões e limites da condenação em trabalho externo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-cedula-de-produto-rural-destinatario-final-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:17:02.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a Cédula de Produto Rural: destinatário final - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-juros-e-cobranca-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:17:02.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: juros e cobrança de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbana-abandono-do-lar-e-animus-domini-para-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:17:02.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbana: abandono do lar e animus domini para posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fffab 2026-05-22T09:17:03.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-limites-na-analise-de-transcendencia-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T09:17:03.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e limites na análise de transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-inercia-leva-a-desercao-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a80e7d 2026-05-22T09:17:08.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: inércia leva à deserção e não conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-risco-eletrico-em-sistemas-de-alta-tensao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:17:09.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: risco elétrico em sistemas de alta tensão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-prazo-e-interrupcao-para-codevedores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:17:10.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: prazo e interrupção para codevedores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agiotagem-anula-nota-promissoria-e-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:18:21.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agiotagem anula nota promissória e título executivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-valores-cabimento-em-acao-de-declaracao-de-inexistencia-de-contrato-tribunal 2026-05-22T09:18:21.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de valores: cabimento em ação de declaração de inexistência de contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-rmc-credora-deve-provar-regularidade-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:18:21.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo RMC: Credora deve provar regularidade da contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fff88 2026-05-22T09:18:21.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscussão de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-impossibilidade-de-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:18:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto: impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-devida-por-emprestimo-indevido-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:18:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização devida por empréstimo indevido em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-do-consumidor-em-acoes-bancarias-e-decisoes-liminares-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T09:18:21.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos do consumidor em ações bancárias e decisões liminares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8a9f55 2026-05-22T09:18:21.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da administração pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inss-e-direito-previdenciario-analise-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:18:21.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS e direito previdenciário: análise de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-com-base-nos-artigos-33-e-35-da-lei-11-343-03-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:18:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva com base nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:18:21.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-na-tentativa-de-roubo-quando-ha-extensa-execucao-do-delito-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:18:21.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena na tentativa de roubo quando há extensa execução do delito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cumprimento-de-requisito-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:18:22.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: cumprimento de requisito e ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-na-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:18:22.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica na Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-atividades-empresariais-e-tutela-de-urgencia-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:18:22.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de atividades empresariais e tutela de urgência em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-validade-de-envio-de-oficios-as-operadoras-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:18:22.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de títulos extrajudiciais e validade de envio de ofícios às operadoras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despacho-sem-conteudo-decisorio-e-irrecorrivel-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:18:22.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho sem conteúdo decisório é irrecorrível no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-comprova-regularidade-de-contrato-de-credito-com-assinatura-digital-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:18:22.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco comprova regularidade de contrato de crédito com assinatura digital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-rediscutir-decisao-judicial-apos-preclusao-pro-judicato-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:18:22.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível rediscutir decisão judicial após preclusão pro judicato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa05a 2026-05-22T09:18:22.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-e-justica-gratuita-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:18:22.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade e justiça gratuita: requisitos do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-protecao-do-nome-do-devedor-em-cadastros-restritivos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:18:22.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e proteção do nome do devedor em cadastros restritivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-banco-comprova-regularidade-de-contrato-com-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:18:22.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Banco comprova regularidade de contrato com cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-comprovada-com-aviso-nao-procurado-no-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:18:22.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Mora comprovada com aviso não procurado no contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-06508f 2026-05-22T09:18:22.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-na-saude-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:18:22.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos na saúde e segurança jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-divida-exibicao-de-contratos-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:18:22.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de dívida: exibição de contratos e relação de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-concursos-publicos-e-aplicacao-de-lei-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:18:22.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em concursos públicos e aplicação de lei estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-inepcia-e-ausencia-de-narrativa-do-delito-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:18:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por inépcia e ausência de narrativa do delito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-impossibilidade-financeira-e-essencial-para-impugnar-gratuidade-de-justica-tribunal-de-just 2026-05-22T09:18:22.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da impossibilidade financeira é essencial para impugnar gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-execucao-ausencia-de-prequestionamento-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:18:22.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em execução: ausência de prequestionamento impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:18:22.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:18:22.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: desconsideração da personalidade jurídica e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justi-ce098c 2026-05-22T09:18:22.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-representacao-pela-curadoria-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:18:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e representação pela curadoria especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-motoboy-banco-e-responsavel-por-fraude-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:18:23.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do motoboy: banco é responsável por fraude, diz STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-razoavel-para-inclusao-indevida-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:18:23.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor razoável para inclusão indevida em cadastro de devedores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-contradicao-em-acordao-de-banco-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fffb1 2026-05-22T09:18:23.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: contradição em acórdão de banco é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-clube-de-apostas-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:18:23.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do clube de apostas em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-extincao-da-punibilidade-por-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:18:23.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e extinção da punibilidade por cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-direito-previdenciario-e-administrativo-de-policial-militar-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:18:23.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em direito previdenciário e administrativo de policial militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-prejudicialidade-externa-e-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:18:23.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por prejudicialidade externa é indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-ferias-alteracao-lesiva-para-admitidos-antes-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:18:23.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e férias, alteração lesiva para admitidos antes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-tst-exige-dialetica-recursal-contra-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:18:23.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta: TST exige dialética recursal contra decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-responsabilidade-civil-e-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:18:23.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: responsabilidade civil e danos morais em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-e-insignificancia-limites-da-tipicidade-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:18:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto e insignificância: limites da tipicidade penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-na-defesa-do-direito-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0650af 2026-05-22T09:18:23.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público na defesa do direito à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-sem-assinatura-irregularidade-processual-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:18:23.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração sem assinatura: irregularidade processual e extinção do feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-emprestimo-consignado-autor-alega-inexistencia-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:18:23.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em empréstimo consignado: autor alega inexistência do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-acidente-de-transito-e-danos-materiais-morais-e-esteticos-tribun 2026-05-22T09:18:24.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por acidente de trânsito e danos materiais, morais e estéticos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-redirecionamento-na-execucao-fiscal-de-issqn-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:18:24.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e redirecionamento na execução fiscal de ISSQN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:18:24.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos no processo judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:18:24.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-prestar-alimentos-e-validade-de-intimacao-em-leilao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:18:24.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de prestar alimentos e validade de intimação em leilão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-contradicao-em-acordao-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:18:25.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de contradição em acórdão bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-efetividade-da-execucao-de-penhora-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:18:25.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência e efetividade da execução de penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-e-onus-da-prova-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T09:18:25.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos e ônus da prova na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fffb7 2026-05-22T09:18:25.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-parcial-de-execucao-imovel-penhorado-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:18:25.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção parcial de execução: imóvel penhorado e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-da-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:18:26.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-penas-e-crimes-impeditivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T09:18:26.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de penas e crimes impeditivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-as-relacoes-de-consumo-e-provas-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:18:28.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra as relações de consumo e provas de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:18:29.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-lesao-corporal-culposa-na-direcao-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:18:31.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na lesão corporal culposa na direção de veículo automotor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-margem-consignavel-validade-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:19:52.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com margem consignável: validade da contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prequestionamento-insuficiente-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T09:19:52.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prequestionamento insuficiente impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/endosso-de-duplicatas-devedor-principal-nao-pode-alegar-excecoes-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:19:52.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Endosso de duplicatas: devedor principal não pode alegar exceções pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-comutacao-de-pena-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14bfb8 2026-05-22T09:19:52.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de comutação de pena em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuso-da-defesa-e-conversao-de-pena-restritiva-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:19:52.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuso da defesa e conversão de pena restritiva em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-prosseguimento-da-demanda-e-garantido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:19:52.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: prosseguimento da demanda é garantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-e-possibilidade-de-renuncia-a-representacao-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de--a1b46c 2026-05-22T09:19:52.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha e possibilidade de renúncia à representação na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650dd 2026-05-22T09:19:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T09:19:52.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80eea 2026-05-22T09:19:52.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-gestao-e-prescricao-decenal-em-contas-do-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:19:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má gestão e prescrição decenal em contas do Pasep - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a1b90a 2026-05-22T09:19:52.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-responsabilidade-por-ma-gestao-de-contas-do-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:19:52.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e responsabilidade por má gestão de contas do Pasep - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recurso-interno-em-agravo-de-instrumento-suspenso-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:19:52.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para Recurso Interno em Agravo de Instrumento suspenso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-irretroatividade-da-lei-penal-e-restricoes-a-saida-temporaria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:19:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da irretroatividade da lei penal e restrições à saída temporária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-na-protecao-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650e5 2026-05-22T09:19:53.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público na proteção à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-substituicao-processual-de-menor-por-mp-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:19:53.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra substituição processual de menor por MP - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:19:53.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: análise do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:19:53.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nao-contratado-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:19:53.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado não contratado: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-prisao-domiciliar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:19:53.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e prisão domiciliar na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-participacao-menor-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:19:53.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por participação menor em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a80eef 2026-05-22T09:19:53.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-14c90a 2026-05-22T09:19:53.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo interno contra decisão colegiada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-validade-da-intimacao-eletronica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:19:53.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e validade da intimação eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-transporte-maritimo-de-petroleo-para-exportacao-e-liminar-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:19:55.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre transporte marítimo de petróleo para exportação e liminar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-nao-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:19:55.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e não conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-em-acoes-comerciais-e-de-transporte-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:19:55.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades em ações comerciais e de transporte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065132 2026-05-22T09:19:55.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-venda-de-veiculo-sem-documentacao-e-transferencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:19:55.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por venda de veículo sem documentação e transferência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-do-prazo-recursal-e-preclusao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:19:55.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação do prazo recursal e preclusão no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicotecnico-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-em-recursos-administrativos-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:19:55.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicotécnico e necessidade de dilação probatória em recursos administrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1c3f8 2026-05-22T09:19:55.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária na Ação de Cobrança de Correção de Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-nao-reconhecida-pericia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:19:55.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado não reconhecida: perícia é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-onus-da-prova-da-assinatura-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:19:55.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ônus da prova da assinatura e repetição em dobro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-consignado-banco-prova-negocio-e-afasta-dano-moral-por-desconto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:19:55.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito consignado: Banco prova negócio e afasta dano moral por desconto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:19:55.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-efeitos-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:19:55.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e efeitos de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:19:55.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e responsabilidade do Estado em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-penhora-em-execucao-fiscal-efeitos-e-suspensao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:19:55.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e penhora em execução fiscal: efeitos e suspensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-fiadores-ate-entrega-das-chaves-em-despejo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:19:55.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de fiadores até entrega das chaves em despejo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-omissao-em-acordao-gera-acolhimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:19:55.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo: omissão em acórdão gera acolhimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-impenhorabilidade-de-salario-e-poupanca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:19:56.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e impenhorabilidade de salário e poupança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-especifica-exigencia-para-emenda-da-inicial-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:19:57.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração específica: exigência para emenda da inicial em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-imissao-provisoria-na-posse-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:19:57.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem: imissão provisória na posse de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-consentimento-agiotagem-e-titulo-executivo-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:19:58.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de consentimento, agiotagem e título executivo em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-dos-acordaos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:20:00.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito dos acórdãos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ordem-de-garantia-na-execucao-fiscal-e-relatividade-da-penhora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:20:00.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ordem de garantia na execução fiscal e relatividade da penhora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-inexigibilidade-e-requisitos-da-procuracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:20:00.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: inexigibilidade e requisitos da procuração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-presuncao-para-doente-grave-com-quadro-depressivo-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:20:00.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: presunção para doente grave com quadro depressivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-servicos-educacionais-ausencia-de-assinatura-e-anuencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:20:01.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de serviços educacionais: ausência de assinatura e anuência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-gratificacao-de-ferias-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa399 2026-05-22T09:20:02.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e gratificação de férias: alteração lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-litigancia-abusiva-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:20:02.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e litigância abusiva em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obito-da-exequente-extingue-processo-honorarios-advocaticios-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:20:02.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Óbito da exequente extingue processo: honorários advocatícios em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-consignado-nulidade-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:20:03.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto consignado: nulidade, repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa36f 2026-05-22T09:20:03.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-julgados-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:20:04.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir julgados sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gestante-tem-direito-a-indenizacao-por-estabilidade-mesmo-sem-reintegracao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:20:05.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante tem direito a indenização por estabilidade mesmo sem reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-consentimento-e-agiotagem-em-execucao-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:20:05.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de consentimento e agiotagem em execução: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-descabida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0996 2026-05-22T09:20:05.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão Descabida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-consentimento-e-agiotagem-em-execucao-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0995 2026-05-22T09:20:05.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de consentimento e agiotagem em execução: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa424 2026-05-22T09:20:08.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-essencial-para-agravo-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:20:10.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo é essencial para agravo em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa436 2026-05-22T09:20:11.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-nulidade-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:21:21.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: nulidade e perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-pessoais-nao-consignados-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:21:21.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos pessoais não consignados: ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-pedir-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:21:21.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou pedir liminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-onus-da-prova-do-banco-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:21:21.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo: ônus da prova do banco e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-cancelamento-de-compra-pelo-cliente-nao-afasta-pagamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:21:21.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: cancelamento de compra pelo cliente não afasta pagamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-reducao-por-norma-coletiva-e-falta-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:21:22.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva e falta de impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-servicos-lista-taxativa-do-decreto-lei-n-406-1968-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T09:21:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Serviços: lista taxativa do Decreto-lei nº 406/1968 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a80f55 2026-05-22T09:21:22.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a80f5b 2026-05-22T09:21:22.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-falta-de-intimacao-do-advogado-reabre-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:21:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: falta de intimação do advogado reabre prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-rito-especial-na-acao-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:21:22.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do rito especial na ação de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-execucao-decisao-liminar-mantida-em-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:21:22.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em execução: decisão liminar mantida em agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-medida-de-semiliberdade-em-casos-de-porte-ilegal-de-arma-e-adulteracao-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:21:22.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da medida de semiliberdade em casos de porte ilegal de arma e adulteração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-decisao-mantem-desconstituicao-de-penhora-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:21:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: decisão mantém desconstituição de penhora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-go-06513a 2026-05-22T09:21:22.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-prisao-preventiva-de-acusados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:21:22.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e prisão preventiva de acusados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-extraordinario-por-obice-sumular-em-materia-civel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:21:22.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso extraordinário por óbice sumular em matéria cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-limites-na-penhora-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T09:21:22.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e limites na penhora de remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T09:21:22.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sms-de-propaganda-apos-opt-out-falha-na-prestacao-de-servico-telefonico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:21:22.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SMS de propaganda após opt-out: falha na prestação de serviço telefônico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-antiguidade-limite-orcamentario-e-pcefs-2014-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:21:22.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por antiguidade: limite orçamentário e PCEFS 2014 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contratacao-nao-provada-mas-dano-moral-nao-ha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:21:22.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contratação não provada, mas dano moral não há. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-restituicao-em-dobro-sem-ma-fe-stj-t929-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:21:22.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: restituição em dobro sem má-fé (STJ T929) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:21:22.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Mero Inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-duplicatas-dano-moral-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:21:22.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de duplicatas: dano moral em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-plano-de-saude-apos-demissao-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a58e99 2026-05-22T09:21:23.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do plano de saúde após demissão sem justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-acao-de-execucao-fiscal-sem-citacao-e-decurso-do-prazo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:21:23.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ação de execução fiscal sem citação e decurso do prazo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-para-decisoes-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:21:23.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ para decisões em recursos internos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobrancas-indevidas-em-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:21:23.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobranças indevidas em fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-direito-a-subsistencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:21:23.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e direito à subsistência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-ressarcimento-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:21:23.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ressarcimento e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-iptu-progressivo-e-violacao-ao-principio-da-anterioridade-tribunal-de-justi-a1e4f8 2026-05-22T09:21:23.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do IPTU progressivo e violação ao princípio da anterioridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-nao-substitui-recurso-e-nao-viola-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:21:23.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação não substitui recurso e não viola decisão colegiada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-e-excecoes-no-sisbajud-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:21:23.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade e exceções no Sisbajud. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-hipoteca-desnecessario-processo-judicial-se-quitada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:21:23.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de hipoteca: desnecessário processo judicial se quitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-e-incorporacao-ao-salario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:21:23.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio alimentação: natureza jurídica e incorporação ao salário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-apos-quitacao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80f90 2026-05-22T09:21:23.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida após quitação de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-inexistente-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:21:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito inexistente em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06513f 2026-05-22T09:21:23.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-grau-maximo-para-doencas-infectocontagiosas-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:21:23.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: grau máximo para doenças infectocontagiosas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-analise-de-sursis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:21:23.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e omissão na análise de sursis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:21:23.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade no tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:21:23.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-furto-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:21:23.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de furto e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-desclassificacao-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:21:23.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e desclassificação no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-e-alinhamento-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14da18 2026-05-22T09:21:23.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos e alinhamento com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-conformidade-no-juizo-de-direito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T09:21:23.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Conformidade no Juízo de Direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-negocio-juridico-ausencia-de-divergencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:21:24.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de negócio jurídico: ausência de divergência comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-requisito-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-40005d 2026-05-22T09:21:24.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de preparo: requisito essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-inexigibilidade-de-debito-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:21:24.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: inexigibilidade de débito e danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-titulo-executivo-em-sentenca-declaratoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:21:24.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de título executivo em sentença declaratória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-debito-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:21:24.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: débito indevido e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1ec4e 2026-05-22T09:21:24.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa6bc 2026-05-22T09:21:24.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência ou nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-de-consignacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:21:24.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos de consignação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-desprovido-agravo-interno-sem-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:21:24.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: desprovido agravo interno sem dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-apelacao-e-provas-em-atos-infracionais-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:21:24.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de apelação e provas em atos infracionais de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06514e 2026-05-22T09:21:24.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-exclusao-do-nome-do-devedor-de-cadastros-de-restricao-ao-credito-tribunal-de-justica-a1eafa 2026-05-22T09:21:24.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para exclusão do nome do devedor de cadastros de restrição ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-absolvicao-por-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:21:24.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na absolvição por crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-temas-do-stf-e-distincao-entre-temas-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distri-14dd46 2026-05-22T09:21:24.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de temas do STF e distinção entre temas de repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-juizo-de-conformidade-e-tema-339-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T09:21:24.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Juízo de Conformidade e Tema 339 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-beneficiarios-do-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065155 2026-05-22T09:21:24.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de beneficiários do INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-incorreta-de-processos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:21:24.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição incorreta de processos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-visitas-e-alimentos-provisorios-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T09:22:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, visitas e alimentos provisórios em ações de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-autorizacao-de-internacao-em-plano-de-saude-por-periodo-de-carencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:22:52.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de autorização de internação em plano de saúde por período de carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-14deea 2026-05-22T09:22:52.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Princípio do Devido Processo Legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:22:52.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e necessidade de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-unimed-por-atendimento-a-menor-representado-por-genitor-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:22:52.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Unimed por atendimento a menor representado por genitor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-recursal-deferida-merito-do-agravo-principal-julgado-e-recurso-prejudicado-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:22:52.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela recursal deferida: mérito do agravo principal julgado e recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-antiguidade-tst-valida-fixacao-de-percentual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:22:52.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por antiguidade: TST valida fixação de percentual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065181 2026-05-22T09:22:52.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-roubo-qualificado-com-uso-de-violencia-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:22:52.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em roubo qualificado com uso de violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-nulidade-de-leilao-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:22:52.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: nulidade de leilão por falta de intimação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-ausencia-de-autorizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:22:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: ausência de autorização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa-a80fce 2026-05-22T09:22:52.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: inexistência de relação jurídica e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-media-de-mercado-criterio-para-abusividade-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:22:52.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa média de mercado: critério para abusividade em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-guarda-de-crianca-direitos-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:22:52.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e guarda de criança: direitos e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06518f 2026-05-22T09:22:52.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-protecao-de-direitos-fundamentais-em-acoes-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:22:52.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e proteção de direitos fundamentais em ações de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-celeridade-processual-e-resolucao-do-merito-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de- 2026-05-22T09:22:52.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da celeridade processual e resolução do mérito em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-concessao-de-credito-educativo-e-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T09:22:52.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na concessão de crédito educativo e ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-prova-condenacao-e-penas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:22:52.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: prova, condenação e penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-medica-reducao-de-50-para-25-em-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:22:52.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal médica: redução de 50% para 25% em contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interesse-do-credor-na-acao-de-busca-e-apreensao-sem-regularizacao-da-procuracao-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:22:53.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse do credor na ação de busca e apreensão sem regularização da procuração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-nova-analise-de-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:22:53.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede nova análise de impenhorabilidade de bem de família. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-e-cabivel-para-desconstituir-sentenca-homologatoria-de-acordo-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:22:53.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória não é cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-e-fixacao-de-regime-aberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:22:53.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição e fixação de regime aberto na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-envolvendo-facebook-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:22:53.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e liminar em agravo de instrumento envolvendo Facebook - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-06519a 2026-05-22T09:22:53.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-acordao-nao-omisso-ou-obscuro-sobre-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:22:53.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Acórdão não omisso ou obscuro sobre matéria decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-na-acao-de-ressarcimento-de-danos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:22:53.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência na ação de ressarcimento de danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-3-anos-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:22:53.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de 3 anos na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-municipio-em-acoes-de-saude-e-antecipacao-de-tutela-excepcional-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:22:54.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do município em ações de saúde e antecipação de tutela excepcional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:22:54.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por descontos indevidos em empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-em-crimes-de-estupro-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:22:54.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional em crimes de estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-albergue-domiciliar-requisitos-e-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:22:54.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão albergue domiciliar: requisitos e recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-de-direitos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de--06519e 2026-05-22T09:22:54.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela de direitos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06519f 2026-05-22T09:22:54.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-clausula-e-reajustes-coletivos-exigem-pericia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:22:54.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Nulidade de cláusula e reajustes coletivos exigem perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-retroatividade-de-lei-em-licencas-para-construir-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:22:54.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e retroatividade de lei em licenças para construir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-provas-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:22:54.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e provas de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-ensino-de-idiomas-e-restituicao-proporcional-tribunal-de-just 2026-05-22T09:22:55.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de ensino de idiomas e restituição proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-digital-validade-de-emprestimo-consignado-com-selfie-e-geolocalizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:22:55.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato digital: validade de empréstimo consignado com selfie e geolocalização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-duplicata-e-validade-de-ordem-de-servico-sem-nota-fiscal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:22:55.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da duplicata e validade de ordem de serviço sem nota fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-abusividade-em-contratos-bancarios-e-criterio-do-bcb-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:22:55.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado: Abusividade em contratos bancários e critério do BCB. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-no-lancamento-de-issqn-por-homologacao-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T09:22:55.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência no lançamento de ISSQN por homologação e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-falha-na-transcricao-impede-analise-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:22:55.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: falha na transcrição impede análise do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-em-meio-salario-minimo-e-despesas-escolares-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:22:55.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos em meio salário mínimo e despesas escolares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/publicacao-eletronica-recurso-prejudicado-e-custas-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400057 2026-05-22T09:22:55.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicação eletrônica: recurso prejudicado e custas legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-concorrente-atenua-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:22:56.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa concorrente atenua indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T09:22:56.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-reajuste-por-faixa-etaria-e-custeio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:22:56.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de reajuste por faixa etária e custeio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-litigancia-de-ma-fe-e-relacao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:22:56.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: litigância de má-fé e relação contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:22:56.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita: indeferimento da petição inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-banco-e-obrigado-a-fazer-algo-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:22:57.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: banco é obrigado a fazer algo em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-duplicatas-suspende-execucao-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:22:57.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de duplicatas suspende execução: entenda o caso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-danos-morais-e-cerceamento-de-defesa-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:22:57.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Danos morais e cerceamento de defesa negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-onus-prova-pasep-afastada-multa-cpc-em-acao-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:22:58.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão ônus prova PASEP: afastada multa CPC em ação cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-funcionario-banco-responde-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:22:58.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso funcionário: banco responde por falha na segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-tst-define-percentual-valido-em-norma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:23:01.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade: TST define percentual válido em norma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa7c2 2026-05-22T09:23:01.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inss-decisao-analisa-omissao-sobre-cartao-fisico-e-prazos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:23:03.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Decisão analisa omissão sobre cartão físico e prazos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-reconsideracao-de-decisao-ja-transitada-em-julgado-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:23:04.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Reconsideração de decisão já transitada em julgado é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-agravo-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:23:04.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: agravo sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-base-de-calculo-e-condicao-mais-benefica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa7ea 2026-05-22T09:23:05.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: base de cálculo e condição mais benéfica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:23:05.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Município: culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-e-liquidez-em-contrato-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:23:07.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença e liquidez em contrato de serviços advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-do-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:24:22.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: análise do julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-preclusao-e-lei-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:24:22.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: preclusão e lei da reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-danos-morais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:24:22.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Danos morais e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-conta-corrente-gera-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:24:22.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em conta corrente gera dano moral e material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-e-principios-de-economia-e-celeridade-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:24:22.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita e princípios de economia e celeridade na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-inexistente-e-descontos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:24:22.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito inexistente e descontos não autorizados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-companheiros-e-principios-da-dignidade-e-solidariedade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:24:22.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-companheiros e princípios da dignidade e solidariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-e-decisao-interlocutoria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:24:22.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova e decisão interlocutória no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-e-limites-percentuais-de-renda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:24:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios e limites percentuais de renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-na-decisao-sobre-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:24:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão na decisão sobre tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-quesitos-apos-inicio-dos-trabalhos-sao-impossiveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:24:22.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia: Quesitos após início dos trabalhos são impossíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-roubo-majorado-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a23b99 2026-05-22T09:24:22.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em roubo majorado com provas robustas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-na-execucao-fiscal-atualizacao-monetaria-e-calculos-padronizados-tribunal-de-j 2026-05-22T09:24:22.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes na Execução Fiscal: atualização monetária e cálculos padronizados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-nulidade-de-titulos-executivos-analise-de-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:24:22.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e nulidade de títulos executivos: análise de embargos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-0651a0 2026-05-22T09:24:22.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-garantia-fiduciaria-e-liminar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:24:22.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com garantia fiduciária e liminar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enriquecimento-sem-causa-credor-fiduciario-deve-devolver-diferenca-de-valor-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:24:22.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enriquecimento sem causa: credor fiduciário deve devolver diferença de valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-regresso-entre-acionistas-prescricao-trienal-e-acordo-de-acionistas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:24:22.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de regresso entre acionistas: prescrição trienal e acordo de acionistas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-empreitada-impugnacao-de-pagamentos-e-servicos-extras-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:24:22.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empreitada: impugnação de pagamentos e serviços extras. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-admissibilidade-e-onus-da-parte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:24:22.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de admissibilidade e ônus da parte. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-nao-pagamento-de-verbas-rescisorias-apos-falencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:24:23.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por não pagamento de verbas rescisórias após falência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-requisitos-documentais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:24:23.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária e requisitos documentais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ausencia-de-animus-domini-impede-posse-por-tolerancia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:24:23.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Ausência de animus domini impede posse por tolerância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distri-15034b 2026-05-22T09:24:23.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade e possibilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-terceiro-na-arrematacao-e-assuncao-de-divida-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:24:23.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do terceiro na arrematação e assunção de dívida em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-construcao-tribunal-de-justica-de-go-0651ac 2026-05-22T09:24:23.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-liberacao-de-mercadorias-do-porto-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:24:23.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na liberação de mercadorias do porto gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-municipais-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:24:23.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos municipais em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-agravante-nao-revoga-medida-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T09:24:23.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do agravante não revoga medida de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-e-substituicao-de-perito-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:24:23.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários e substituição de perito em liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-por-violacao-de-lei-federal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:24:23.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: incabível por violação de lei federal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-emenda-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:24:23.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de emenda na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-requisitos-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:24:23.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público: requisitos e inadequação da via - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-na-condenacao-de-honorarios-em-acao-de-producao-de-prova-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:24:23.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade na condenação de honorários em ação de produção de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-falta-de-intimacao-de-novos-advogados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:24:23.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo: falta de intimação de novos advogados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-exame-laboratorial-falha-na-prestacao-do-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:24:23.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em exame laboratorial: falha na prestação do serviço e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-julgamento-de-acao-civel-com-pedidos-procedentes-em-parte-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T09:24:23.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: julgamento de ação cível com pedidos procedentes em parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-inaplicavel-querela-nullitatis-insanabilis-em-rediscussao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:24:23.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Inaplicável Querela Nullitatis Insanabilis em Rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-de-construtoras-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:24:23.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil de construtoras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-via-cnib-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:24:24.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens via CNIB e limites do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-plano-de-saude-responde-por-negligencia-e-perda-de-chance-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:24:24.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: plano de saúde responde por negligência e perda de chance. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-plano-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:24:24.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do plano de saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-transferencia-de-cota-nao-depende-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:24:24.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: transferência de cota não depende de trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/chamamento-ao-processo-e-inclusao-de-seguradora-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:24:24.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chamamento ao processo e inclusão de seguradora em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-bancario-e-dano-moral-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:24:24.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito bancário e dano moral: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-prevencao-de-recurso-em-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:24:24.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Prevenção de recurso em Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-e-condenacao-solidaria-em-acoes-cumuladas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:24:24.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada e condenação solidária em ações cumuladas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-indenizacao-por-dano-moral-por-atraso-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:24:24.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de indenização por dano moral por atraso na aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-transferidos-por-erro-e-vedacao-ao-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:24:24.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores transferidos por erro e vedação ao enriquecimento sem causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-penhorado-nao-tem-protecao-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:24:24.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel penhorado não tem proteção legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cooperados-e-responsabilidade-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:24:24.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cooperados e responsabilidade de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-transtornos-do-espectro-autista-e-transtorno-de-personalidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:24:24.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com transtornos do espectro autista e transtorno de personalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:24:24.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:24:24.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-municipio-na-demanda-por-medicamentos-e-uso-de-recursos-publicos-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:24:25.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do município na demanda por medicamentos e uso de recursos públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reajuste-de-vencimentos-de-servidores-publicos-estaduais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a24fa9 2026-05-22T09:24:25.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/propaganda-enganosa-indenizacao-e-prazo-prescricional-decenal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:24:25.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propaganda enganosa: indenização e prazo prescricional decenal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-nulidade-no-julgamento-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:24:25.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e nulidade no julgamento de tráfico e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-fonte-pagadora-de-alimentos-nao-altera-acordo-sem-prova-de-perda-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:24:26.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de fonte pagadora de alimentos não altera acordo sem prova de perda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-esquecimento-de-gaze-gera-indenizacao-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:24:26.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Esquecimento de gaze gera indenização por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheque-pagamento-parcial-e-mora-da-devedora-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:24:26.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Pagamento parcial e mora da devedora em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-direitos-trabalhistas-sob-lei-n-13-467-2017-tribunal-superi 2026-05-22T09:24:36.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas sob Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-recurso-nao-ataca-fundamentos-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:24:37.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Recurso não ataca fundamentos da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa88c 2026-05-22T09:24:38.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-a-seguranca-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:25:51.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e à segurança na administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-judiciais-e-efeitos-de-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:25:51.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações judiciais e efeitos de liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-em-recuperacao-judicial-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:25:51.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença em recuperação judicial e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-despesas-com-doenca-grave-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:25:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e despesas com doença grave em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reforma-da-pena-ex-officio-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:25:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reforma da pena ex officio no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-impacto-da-alteracao-legislativa-trib 2026-05-22T09:25:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e impacto da alteração legislativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-rateio-igualitario-de-valores-em-conta-conjunta-solidaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:25:51.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de rateio igualitário de valores em conta conjunta solidária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-qualificado-e-ausencia-de-desistencia-voluntaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a25a2a 2026-05-22T09:25:52.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto qualificado e ausência de desistência voluntária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-criterios-contratuais-prevalecem-em-debitos-judiciais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T09:25:52.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: critérios contratuais prevalecem em débitos judiciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-0651cb 2026-05-22T09:25:52.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-razoabilidade-na-inclusao-de-pensionamento-no-calculo-de-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:25:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de razoabilidade na inclusão de pensionamento no cálculo de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cooperativa-medica-por-danos-ao-paciente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:25:52.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da cooperativa médica por danos ao paciente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-falta-grave-e-renuncia-parcial-ao-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:25:52.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio: falta grave e renúncia parcial ao pedido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T09:25:52.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e partilha de bens em união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-viagem-internacional-e-tutela-de-urgencia-em-litigio-familiar-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:25:52.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada, viagem internacional e tutela de urgência em litígio familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-falecido-ilegitimidade-passiva-e-emenda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:25:52.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra falecido: ilegitimidade passiva e emenda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-repactuacao-de-dividas-bancarias-e-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:25:52.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para repactuação de dívidas bancárias e superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cheque-boa-fe-do-terceiro-e-relacao-com-negocio-subjacente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:25:52.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Boa-fé do terceiro e relação com negócio subjacente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-e-decadencia-quinquenal-na-lei-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:25:52.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria e decadência quinquenal na Lei Estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicar-principio-da-insignificancia-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:25:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicar princípio da insignificância em roubo tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-auxiliar-de-cozinha-com-baixa-renda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:25:53.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para auxiliar de cozinha com baixa renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-fraude-em-leilao-falso-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:25:53.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por fraude em leilão falso de veículo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-homologacao-de-acordo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:25:53.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e homologação de acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-nulidade-da-sentenca-e-cobranca-em-contratos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:25:53.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: nulidade da sentença e cobrança em contratos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-minimo-existencial-na-repactuacao-de-dividas-sob-lei-14-181-2021-tribunal-de-justica-do--151cfa 2026-05-22T09:25:53.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do mínimo existencial na repactuação de dívidas sob Lei 14.181/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juntada-extemporanea-de-documento-viola-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:25:53.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada extemporânea de documento viola direito à ampla defesa e contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-x-horas-extras-compensacao-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:25:53.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função x horas extras: compensação em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-domicilio-para-transferencia-de-prontuario-de-motorista-tribunal-d 2026-05-22T09:25:53.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de domicílio para transferência de prontuário de motorista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-acesso-a-justica-garantido-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas--a25f52 2026-05-22T09:25:53.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e acesso à justiça garantido pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651d2 2026-05-22T09:25:53.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-demora-na-antecipacao-de-recebiveis-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:25:53.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por demora na antecipação de recebíveis e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-tutela-de-urgencia-e-arresto-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T09:25:54.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de tutela de urgência e arresto em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-emprestimo-consignado-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:25:54.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de empréstimo consignado: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-provisoria-em-acao-coletiva-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:25:54.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução provisória em ação coletiva e interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-da-justica-e-direitos-de-agravantes-em-agravo-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T09:25:54.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade da justiça e direitos de agravantes em agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-responsabilidade-civil-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:25:54.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de responsabilidade civil por erro médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:25:54.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da autoria e materialidade no tráfico de drogas e aplicação da lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-do-municipio-de-fornecer-internacao-e-medicamentos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:25:54.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação do município de fornecer internação e medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:25:54.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-relacao-contratual-na-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:25:54.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e relação contratual na saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-por-amostragem-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:25:55.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova por amostragem e Súmula 126 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-contrato-de-armazenagem-de-soja-sem-excesso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:25:55.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: contrato de armazenagem de soja sem excesso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-compra-de-paineis-la-de-rocha-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:25:56.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico: compra de painéis lã de rocha - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-liberacao-de-mercadorias-responsabilidade-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:25:56.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na liberação de mercadorias: responsabilidade e prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acao-julgada-parcialmente-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:25:57.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Ação julgada parcialmente procedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-conta-vinculada-ao-pasep-e-multa-por-protelacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:25:57.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva: conta vinculada ao PASEP e multa por protelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-trabalhistas-fazenda-publica-e-tema-810-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:25:58.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros trabalhistas: Fazenda Pública e Tema 810 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-40005f 2026-05-22T09:25:58.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a81169 2026-05-22T09:25:59.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-atuarial-em-execucao-recurso-restrito-a-ofensa-constitucional-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:26:00.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia atuarial em execução: recurso restrito a ofensa constitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8116c 2026-05-22T09:26:00.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prova-de-emprestimo-e-essencial-para-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:26:00.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prova de empréstimo é essencial para execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-correcao-monetaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:26:01.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça: correção monetária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-ilegalidade-cobranca-seguro-e-tarifas-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:26:01.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Ilegalidade cobrança seguro e tarifas em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigencia-legal-para-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:26:02.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida é exigência legal para ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-intempestivo-impossivel-comprovar-atraso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:26:03.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista intempestivo: impossível comprovar atraso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-400061 2026-05-22T09:26:03.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: análise de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-indeferimento-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-400065 2026-05-22T09:26:04.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: indeferimento em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-em-acao-declaratoria-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:26:04.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral em ação declaratória bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/selic-em-creditos-trabalhistas-stf-define-aplicacao-do-art-406-cc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:26:04.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Selic em créditos trabalhistas: STF define aplicação do art. 406 CC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-apos-reforma-trabalhista-tst-define-criterio-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:26:06.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente após reforma trabalhista: TST define critério. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-apos-2000-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:26:07.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos bancários após 2000: validade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-imobiliario-laudo-pericial-e-afastamento-do-igpm-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:26:07.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato imobiliário: laudo pericial e afastamento do IGPM - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-calculadora-do-bacen-nao-prova-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:26:08.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Calculadora do BACEN não prova abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-ausencia-de-custas-e-deposito-recursal-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:27:21.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Ausência de Custas e Depósito Recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-em-execucao-limites-constitucionais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:27:21.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte em execução: limites constitucionais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-constitucionais-e-administrativos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:27:21.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos constitucionais e administrativos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T09:27:21.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo e ausência de vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-fornecedores-de-combustiveis-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:27:21.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por fornecedores de combustíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-nulidade-de-negocio-juridico-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T09:27:21.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e nulidade de negócio jurídico em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-para-juizo-de-retratacao-e-honorarios-reciprocos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T09:27:21.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução para juízo de retratação e honorários recíprocos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecer-suprir-omissao-e-corrigir-erro-material-tribunal-de-justica-de-san-400056 2026-05-22T09:27:21.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecer, suprir omissão e corrigir erro material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-capitalizados-e-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:27:22.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros capitalizados e direito à informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-contrato-de-armazenagem-de-soja-nao-viola-lei-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:27:22.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: contrato de armazenagem de soja não viola lei. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aceleracao-escolar-por-superdotacao-e-ingresso-antecipado-no-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:27:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aceleração escolar por superdotação e ingresso antecipado no ensino médio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-capitalizados-e-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a811b2 2026-05-22T09:27:22.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros capitalizados e direito à informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-e-levantamento-de-verbas-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T09:27:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais e levantamento de verbas sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-incorporacao-na-remuneracao-de-professora-municipal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:27:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e incorporação na remuneração de professora municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:27:22.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-fiscalizacao-do-contrato-e-chave-tribunal-superior-do-trabalh-8aa9a7 2026-05-22T09:27:22.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: fiscalização do contrato é chave. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-pccs-2017-recurso-sem-impugnacao-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:27:22.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial PCCS/2017: recurso sem impugnação não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-tramite-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:27:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de trâmite: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-requisitos-do-art-1-238-cumpridos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:27:22.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Requisitos do Art. 1.238 Cumpridos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:27:22.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil e indenizações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-imovel-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:27:22.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Proteção de Imóvel em Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-0651f4 2026-05-22T09:27:22.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-capitalizados-e-direito-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:27:22.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros capitalizados e direito de informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-da-emenda-a-inicial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:27:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências da emenda à inicial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-impedimento-no-registro-de-veiculo-clonado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:27:22.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra impedimento no registro de veículo clonado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-as-normas-do-regime-semiaberto-e-condenacao-de-apenado-foragido-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:27:22.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência às normas do regime semiaberto e condenação de apenado foragido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-ratifica-prova-pericial-sem-conteudo-decisorio-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:27:22.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que ratifica prova pericial sem conteúdo decisório é inadmissível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resgate-de-reserva-de-poupanca-em-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:27:22.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resgate de reserva de poupança em previdência complementar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-rurais-restituicao-de-valores-e-pericia-contabil-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:27:23.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas rurais: restituição de valores e perícia contábil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-e-pagamento-de-custas-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:27:23.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação e pagamento de custas no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-indenizacao-por-dano-moral-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:27:23.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada: indenização por dano moral e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a811dc 2026-05-22T09:27:23.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-de-veiculo-taxa-acima-da-media-do-bacen-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:27:23.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento de veículo: taxa acima da média do Bacen é abusiva? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-e-vinculo-de-emprego-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:27:23.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico e vínculo de emprego: multa por embargos protelatórios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:27:23.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-do-procedimento-administrativo-por-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:27:23.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade do procedimento administrativo por infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-validade-de-certidoes-do-juizo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a277e6 2026-05-22T09:27:23.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e validade de certidões do juízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-espolio-e-legitimidade-do-agravante-em-acoes-de-inventario-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:27:23.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do espólio e legitimidade do agravante em ações de inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-acesso-a-justica-garantido-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas--a277e7 2026-05-22T09:27:23.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de Defensor Dativo e acesso à Justiça garantido pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-validade-apos-2000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:27:23.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos bancários: validade após 2000 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-intertemporal-e-ausencia-de-prequestionamento-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T09:27:23.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito intertemporal e ausência de prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-conducao-de-concursos-publicos-e-direitos-dos-candidatos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:27:23.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na condução de concursos públicos e direitos dos candidatos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-revisao-judicial-e-excepcional-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:27:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: revisão judicial é excepcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-horas-extras-apos-reforma-trabalhista-e-acordo-individual-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:27:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Horas extras após reforma trabalhista e acordo individual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-indice-cepea-esalq-para-soja-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:27:23.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: índice CEPEA/ESALQ para soja mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-avos-em-alimentos-e-obrigacao-primaria-dos-pais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:27:23.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de avós em alimentos e obrigação primária dos pais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-administrativa-na-saude-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T09:27:23.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa na saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-prisao-domiciliar-por-descumprimento-das-condicoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T09:27:24.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da prisão domiciliar por descumprimento das condições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-a-agente-penitenciario-e-posse-de-instrumento-ofensivo-falta-grave-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:27:24.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça a agente penitenciário e posse de instrumento ofensivo: falta grave - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-de-documento-custas-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:27:24.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição de documento: custas e honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:27:24.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-desconto-em-conta-bancaria-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:27:24.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para desconto em conta bancária e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-onus-excessivo-em-execucao-de-cheques-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:27:24.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais: ônus excessivo em execução de cheques - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valor-incontroverso-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-400068 2026-05-22T09:27:24.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valor incontroverso em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:27:24.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e obrigação de fazer em fornecimento de medicamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/natureza-securitaria-de-verba-e-direitos-de-companheira-em-partilha-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:27:24.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza securitária de verba e direitos de companheira em partilha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cedula-de-credito-bancario-e-prova-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:27:24.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cédula de crédito bancário e prova de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-condicao-suspensiva-na-regularizacao-de-areas-urbanas-e-registro-de-loteamentos-tribu 2026-05-22T09:27:24.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da condição suspensiva na regularização de áreas urbanas e registro de loteamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-odor-de-fabrica-cerceamento-de-defesa-e-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:27:25.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por odor de fábrica: cerceamento de defesa e provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:27:25.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em conta corrente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-licitacao-edital-direcionado-e-ajuste-publico-privado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:27:25.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em licitação: edital direcionado e ajuste público-privado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-inconstitucionalidade-e-retroatividade-da-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:27:25.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: inconstitucionalidade e retroatividade da lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:27:25.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade na fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-de-menor-por-crime-contra-professor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:27:25.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral de menor por crime contra professor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-responsabilidade-do-vencido-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:28:51.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e responsabilidade do vencido em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-pactuacao-expressa-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:28:51.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos: pactuação expressa é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-proporcional-de-despesas-e-honorarios-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:28:51.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição proporcional de despesas e honorários em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-repactuacao-de-dividas-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:28:51.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à repactuação de dívidas em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-legalidade-na-apreensao-de-drogas-sem-formalidades-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:28:51.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e legalidade na apreensão de drogas sem formalidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bem-imovel-posse-exclusiva-e-obrigacoes-em-relacao-ao-uso-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:28:52.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bem imóvel, posse exclusiva e obrigações em relação ao uso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-dialetica-recursal-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:28:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de dialética recursal impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-processual-advogado-assume-polo-ativo-em-nome-proprio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:28:52.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição processual: advogado assume polo ativo em nome próprio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estabilidade-e-protecao-a-gestante-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065225 2026-05-22T09:28:52.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estabilidade e proteção à gestante no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-discutir-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:28:52.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para discutir progressão de regime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-coisa-julgada-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do 2026-05-22T09:28:52.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e coisa julgada: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-onerosidade-excessiva-e-bens-disponiveis-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:28:52.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais: onerosidade excessiva e bens disponíveis - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-recurso-e-disciplina-recursal-no-cpc-de-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:28:52.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de recurso e disciplina recursal no CPC de 2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-inclusao-do-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1543ff 2026-05-22T09:28:52.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-por-negociacao-incorreta-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:28:52.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico por negociação incorreta de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-e-direitos-previdenciarios-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T09:28:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cédula de crédito e direitos previdenciários em apelação civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sistema-simba-na-execucao-fiscal-e-acesso-a-dados-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T09:28:52.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SIMBA na execução fiscal e acesso a dados bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-falta-de-vagas-em-estabelecimento-adequado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:28:52.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por falta de vagas em estabelecimento adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-questoes-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:28:52.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e questões de execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-empregados-e-responsabilidade-da-caixa-de-assistencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:28:53.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos empregados e responsabilidade da Caixa de Assistência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-provas-em-concursos-publicos-e-ilegalidades-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:28:53.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de provas em concursos públicos e ilegalidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-fraude-em-cartao-de-credito-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:28:53.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por fraude em cartão de crédito consignado e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-e-revogacao-de-mandato-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:28:53.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários e revogação de mandato em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-livramento-condicional-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T09:28:53.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do livramento condicional e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-empresas-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:28:53.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de empresas de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:28:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/laudo-psicossocial-nao-e-obrigatorio-para-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T09:28:53.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo psicossocial não é obrigatório para fixação de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-arrematante-em-leilao-de-cotas-condominiais-e-validade-do-indeferimento-tribunal-de-j 2026-05-22T09:28:53.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de arrematante em leilão de cotas condominiais e validade do indeferimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-impenhorabilidade-exige-prova-do-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:28:54.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural: impenhorabilidade exige prova do devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-motoboys-regulamentacao-e-suspensao-de-portaria-tribunal-superior-d 2026-05-22T09:28:54.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para motoboys: regulamentação e suspensão de portaria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-penal-e-do-devido-processo-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:28:54.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito penal e do devido processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065256 2026-05-22T09:28:54.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-protecao-do-direito-de-ir-e-vir-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2984a 2026-05-22T09:28:54.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal: proteção do direito de ir e vir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-sancao-administrativa-na-lei-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T09:28:54.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de sanção administrativa na Lei de Execução Penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-obrigatoriedade-do-pagamento-de-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:28:54.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e obrigatoriedade do pagamento de taxa judiciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-com-garantia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:28:54.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários em fase de cumprimento de sentença com garantia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-responsabilidade-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:28:54.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e responsabilidade por inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-repactuacao-de-dividas-e-protecao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distr-154b6b 2026-05-22T09:28:54.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para repactuação de dívidas e proteção do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-na-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:28:54.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do Estado na ação anulatória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-imovel-em-alienacao-fiduciaria-e-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:28:54.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Imóvel em Alienação Fiduciária e Execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-adolescente-por-ato-infracional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:28:54.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de adolescente por ato infracional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-ausencia-de-prova-de-falta-grave-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:28:55.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: ausência de prova de falta grave. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admissivel-no-tjsc-diz-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:28:56.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é admissível no TJSC, diz apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-inimputabilidade-exige-prova-e-incidente-de-insanidade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T09:28:57.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: inimputabilidade exige prova e incidente de insanidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-fazenda-publica-pode-impugnar-pedido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:28:57.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Fazenda Pública pode impugnar pedido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-em-atropelamento-de-coletor-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:28:58.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Responsabilidade objetiva em atropelamento de coletor - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-do-regime-aberto-pena-extinta-pode-ser-revogada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:28:58.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento do regime aberto: pena extinta pode ser revogada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:28:58.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em cédula de crédito bancário é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reincidentes-nao-tem-direito-a-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:28:58.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: reincidentes não têm direito a penas restritivas de direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-caminhao-invade-faixa-e-causa-colisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:28:58.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: caminhão invade faixa e causa colisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-restituicao-de-descontos-indevidos-em-contribuicoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:28:58.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Restituição de descontos indevidos em contribuições - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-alteracao-de-calculo-lesiva-a-empregado-admitido-antes-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:28:59.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário: alteração de cálculo lesiva a empregado admitido antes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falencia-realocacao-de-creditos-na-classe-correta-e-medida-que-se-impoe-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:28:59.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: realocação de créditos na classe correta é medida que se impõe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-recurso-sem-dialetica-recursal-nao-e-admitido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:28:59.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Recurso sem dialética recursal não é admitido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-prorrogacao-de-divida-exige-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:28:59.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: prorrogação de dívida exige requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-divida-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a81288 2026-05-22T09:29:01.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de dívida não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-deserta-preparo-recursal-sem-atualizacao-gera-desercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:29:01.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação deserta: preparo recursal sem atualização gera deserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-juros-moratorios-nao-integram-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:29:01.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: juros moratórios não integram base de cálculo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-badesc-vs-agravante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:29:02.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Badesc vs. Agravante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-motorista-uber-violacao-de-termos-de-uso-justifica-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-p-a812a6 2026-05-22T09:29:02.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de motorista Uber: violação de termos de uso justifica exclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-e-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:29:03.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: Dano moral e falha na prestação de serviço bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-honorarios-complementacao-de-deposito-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:29:10.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em honorários: complementação de depósito é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-laudo-pericial-e-coisa-julgada-em-debate-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:29:14.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: laudo pericial e coisa julgada em debate. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-juros-moratorios-nao-integram-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-ce09c5 2026-05-22T09:29:17.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: juros moratórios não integram base de cálculo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-validade-de-decisoes-motivadas-na-justica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:30:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e validade de decisões motivadas na Justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-infeccao-e-derrame-pleural-apos-cirurgia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:30:22.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por infecção e derrame pleural após cirurgia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-fundamentada-e-improcedencia-de-suspeicao-de-magistrado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:30:22.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial fundamentada e improcedência de suspeição de magistrado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-estabilidade-das-criancas-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:30:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e estabilidade das crianças em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-honorarios-advocaticios-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:30:22.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e honorários advocatícios em cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-repeticao-em-dobro-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:30:22.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e repetição em dobro no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-educacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:30:22.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde e à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-nulidade-por-inovacao-e-posse-injusta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:30:22.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: nulidade por inovação e posse injusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-cerceamento-de-defesa-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:30:22.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e cerceamento de defesa no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goia-065272 2026-05-22T09:30:22.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-possibilidade-de-cumprimento-no-mesmo-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:30:22.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e possibilidade de cumprimento no mesmo processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-de-plano-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:30:22.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção de plano de saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-motivacao-de-decisoes-em-excecao-de-suspeicao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:30:22.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e motivação de decisões em exceção de suspeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-validade-de-decisoes-motivadas-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:30:22.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e validade de decisões motivadas em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-acoes-de-superendividamento-e-procedimento-adequado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:30:23.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em ações de superendividamento e procedimento adequado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-execucao-de-diferencas-salariais-ao-plano-bresser-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:30:23.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da execução de diferenças salariais ao plano Bresser - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-socio-de-fato-em-sociedade-limitada-e-juridicamente-inviavel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:30:23.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sócio de fato em sociedade limitada é juridicamente inviável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-fundamentada-e-ausencia-de-parcialidade-do-magistrado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:30:23.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial fundamentada e ausência de parcialidade do magistrado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-06527f 2026-05-22T09:30:23.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-sem-consentimento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:30:23.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor em contratos de empréstimo consignado sem consentimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contracheque-para-beneficios-de-cartao-credcesta-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:30:23.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contracheque para benefícios de cartão credcesta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-decisao-motivada-na-excecao-de-suspeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T09:30:23.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e decisão motivada na exceção de suspeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-segredo-de-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:30:23.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do segredo de justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-exige-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aac37 2026-05-22T09:30:23.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária exige nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-motivacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:30:24.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e motivação de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-em-liquidacao-de-sentenca-nulidade-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:30:24.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial em liquidação de sentença: nulidade e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:30:24.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-busca-e-apreensao-com-garantia-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:30:24.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em busca e apreensão com garantia fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-validade-de-decisoes-motivadas-na-excecao-de-suspeicao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:30:24.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e validade de decisões motivadas na exceção de suspeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:30:24.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e vício oculto em compra de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-acao-de-rescisao-por-atraso-na-entrega-de-obras-de-infraestrutura-tribunal-de- 2026-05-22T09:30:24.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na ação de rescisão por atraso na entrega de obras de infraestrutura - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-pj-vulneravel-multa-por-fidelizacao-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:30:24.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a PJ vulnerável: multa por fidelização é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-prazo-de-carencia-de-300-dias-em-planos-de-saude-para-parto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:30:24.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do prazo de carência de 300 dias em planos de saúde para parto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-seguro-de-automovel-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T09:30:24.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em seguro de automóvel e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-concessionaria-de-energia-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T09:30:24.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Concessionária de energia responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-honorarios-sucumbenciais-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:30:24.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: honorários sucumbenciais e excesso de execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-do-brasil-por-ma-gestao-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:30:25.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Banco do Brasil por má gestão e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-preparo-de-recursos-e-efeitos-na-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:30:25.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de preparo de recursos e efeitos na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:30:25.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de relação jurídica e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-ciencia-da-fazenda-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T09:30:25.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: ciência da Fazenda e prescrição intercorrente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cedula-rural-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:30:25.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cédula rural e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-cessionario-por-despesas-condominiais-e-necessidade-de-ciencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:30:25.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do cessionário por despesas condominiais e necessidade de ciência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-passagem-e-indenizacao-por-restricao-de-uso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:30:25.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de passagem e indenização por restrição de uso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-comprovacao-de-mora-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a812aa 2026-05-22T09:30:25.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: comprovação de mora em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:30:26.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato de financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-corrupcao-e-licitacao-julgado-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:30:27.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa, corrupção e licitação: julgado penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-antecipada-de-provas-interrompe-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:30:28.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação antecipada de provas interrompe prazo prescricional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-sem-autorizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:30:28.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: execução individual de sentença coletiva sem autorização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-por-inercia-da-autora-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:30:28.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: extinção por inércia da autora no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-integral-do-juizo-suspende-execucao-fiscal-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:30:29.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia integral do juízo suspende execução fiscal: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-em-danos-a-terceiros-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:30:29.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa em danos a terceiros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-e-preclusao-na-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:30:29.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça e preclusão na ação de divórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-quotas-em-divorcio-e-aplicacao-do-principio-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T09:30:29.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de quotas em divórcio e aplicação do princípio da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-ausencia-de-transcricao-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T09:30:29.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: ausência de transcrição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/defesa-direito-a-pericia-tecnica-em-imagens-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:30:29.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa: direito à perícia técnica em imagens no processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-devolucao-de-ar-por-nao-procurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:30:29.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora e devolução de AR por não procurado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preparo-prejudica-pedido-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:30:29.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: preparo prejudica pedido após sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-responsavel-subsidiaria-sem-beneficio-de-ordem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:30:30.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra responsável subsidiária sem benefício de ordem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-prerrogativas-da-fazenda-publica-nao-se-aplicam-tribunal-superior-do-tra-8aadfd 2026-05-22T09:30:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: prerrogativas da Fazenda Pública não se aplicam. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-capitalizacao-diaria-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:30:31.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora e capitalização diária em financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-por-inercia-da-autora-em-contrato-fiduciario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:30:32.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Extinção por Inércia da Autora em Contrato Fiduciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-abandono-processual-extingue-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:30:33.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: abandono processual extingue sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-provas-bancarias-e-fiscais-fora-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:30:34.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Provas bancárias e fiscais fora do rol do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-ausencia-de-cobranca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:30:35.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Inexigibilidade de débito e dano moral por ausência de cobrança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-motivacao-de-decisoes-em-excecao-de-suspeicao-tribunal-de-justica-de-minas--a298b9 2026-05-22T09:31:52.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e motivação de decisões em exceção de suspeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisito-de-transcricao-do-acordao-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:31:52.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisito de transcrição do acórdão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-j 2026-05-22T09:31:52.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-na-matricula-de-educacao-infantil-e-principio-da-colegialidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:31:52.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado na matrícula de educação infantil e princípio da colegialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-magistrado-e-validade-de-decisoes-motivadas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T09:31:52.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do magistrado e validade de decisões motivadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-por-demora-judicial-antes-do-falecimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:31:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal por demora judicial antes do falecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-estudo-a-distancia-e-limites-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T09:31:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por estudo à distância e limites na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-computo-diferenciado-de-periodo-de-prisao-apos-regularizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:31:52.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cômputo diferenciado de período de prisão após regularização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-herdeiros-contestam-esbulho-apos-falecimento-de-comodataria-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:31:52.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: herdeiros contestam esbulho após falecimento de comodatária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-eleicao-de-foro-e-cerceamento-de-defesa-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:31:52.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de eleição de foro e cerceamento de defesa em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-decadencia-do-credito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:31:52.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e decadência do crédito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-mantida-abandono-da-causa-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:31:52.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença mantida: abandono da causa em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:31:52.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cooperativa médica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-protecao-ao-direito-de-ir-e-vir-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a29a35 2026-05-22T09:31:52.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal: proteção ao direito de ir e vir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:31:52.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-folha-para-emprestimo-livremente-contraido-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:31:52.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em folha para empréstimo livremente contraído - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-juiz-e-validade-de-decisoes-motivadas-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-d-a298bb 2026-05-22T09:31:52.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do juiz e validade de decisões motivadas em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-de-planos-de-saude-e-rol-de-procedimentos-na-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:31:52.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento de planos de saúde e rol de procedimentos na jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-beneficios-de-saida-temporaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:31:52.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e benefícios de saída temporária na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-grau-maximo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf6c 2026-05-22T09:31:53.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial e grau máximo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-constituicao-do-credito-tributario-por-lancamento-de-oficio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:31:53.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na constituição do crédito tributário por lançamento de ofício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-se-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:31:53.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária se houver culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sentenca-fundamentada-e-manutencao-de-qualificadoras-em-homicidio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:31:53.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sentença fundamentada e manutenção de qualificadoras em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-decisao-que-indefere-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:31:53.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra decisão que indefere liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0652cc 2026-05-22T09:31:53.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-desfazimento-de-construcao-em-imovel-alheio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:31:53.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: desfazimento de construção em imóvel alheio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-resolucao-do-merito-e-celeridade-processual-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:31:53.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na resolução do mérito e celeridade processual na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-ressarcimento-ao-erario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:31:53.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e ressarcimento ao erário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T09:31:53.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-conjuge-nao-precisa-figurar-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:31:53.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel: cônjuge não precisa figurar no polo passivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a29e4e 2026-05-22T09:31:54.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-e-necessidade-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:31:54.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade e necessidade de comprovação financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-e-extincao-do-processo-por-abandono-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:31:54.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal e extinção do processo por abandono - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-e-presuncao-de-veracidade-na-revelia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:31:54.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos e presunção de veracidade na revelia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-atividade-economica-licita-e-protecao-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:31:54.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de atividade econômica lícita e proteção de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-inclusao-do-conjuge-no-polo-passivo-e-desnecessaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:31:54.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel: inclusão do cônjuge no polo passivo é desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-intimacoes-sem-e-mail-da-empresa-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-just 2026-05-22T09:31:54.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e intimações sem e-mail da empresa na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0652d2 2026-05-22T09:31:54.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:31:54.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos de empréstimo pessoal: revisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/encargos-contratuais-apos-execucao-stj-decide-sobre-incidencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:31:54.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos contratuais após execução: STJ decide sobre incidência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--0652d4 2026-05-22T09:31:55.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-adm-publica-prova-de-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:31:55.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na Adm. Pública: prova de culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-tarifas-e-seguro-em-financiamento-de-veiculo-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:31:55.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, tarifas e seguro em financiamento de veículo: revisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-confusao-patrimonial-e-grupo-familiar-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:31:55.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: confusão patrimonial e grupo familiar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170c2 2026-05-22T09:31:56.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-confusao-patrimonial-e-grupo-familiar-tribunal-de-justica--ce09d4 2026-05-22T09:31:56.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: confusão patrimonial e grupo familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pdi-adesao-voluntaria-gera-quitacao-de-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:31:56.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDI: Adesão voluntária gera quitação de verbas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170c3 2026-05-22T09:31:56.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-tese-sobre-recursos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:31:56.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de tese sobre recursos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-exige-mais-que-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:31:57.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Abusividade exige mais que média de mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-empresa-em-recuperacao-judicial-tem-direito-a-isencao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:31:57.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT: Empresa em recuperação judicial tem direito a isenção? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:31:57.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-confusao-patrimonial-e-grupo-familiar-tribunal-de-justica--ce09d3 2026-05-22T09:31:57.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: confusão patrimonial e grupo familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-constritos-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:31:58.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores constritos em execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-cobranca-de-mensalidade-escolar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:31:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para cobrança de mensalidade escolar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-dignidade-sexual-absolvicao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:31:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra dignidade sexual: absolvição negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-negligente-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aafa2 2026-05-22T09:31:59.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se negligente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-ameaca-e-vias-de-fato-no-lar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:31:59.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão, ameaça e vias de fato no lar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-area-de-servidao-administrativa-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:31:59.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em área de servidão administrativa é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-quesitos-em-pericia-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:32:00.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de quesitos em perícia: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recurso-contra-extincao-de-baixo-valor-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:32:01.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: recurso contra extinção de baixo valor é incabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-cumprimento-de-sentenca-erro-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:32:02.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em cumprimento de sentença: erro na decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeicao-em-execucao-fiscal-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catar-400086 2026-05-22T09:32:03.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: rejeição em execução fiscal estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhorabilidade-na-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:32:23.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorabilidade na execução de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-de-vida-coletivo-e-cobertura-de-beneficiario-trabalhador-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:33:21.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro de vida coletivo e cobertura de beneficiário trabalhador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:33:21.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-obrigatoriedade-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:33:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e obrigatoriedade do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dever-de-informacao-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T09:33:22.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dever de informação em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-caso-de-ma-prestacao-de-servicos-medicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:33:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em caso de má prestação de serviços médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-passiva-e-ativa-denuncia-valida-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:33:22.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção passiva e ativa: denúncia válida e indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-vigilancia-armada-responsabilidade-subsidiaria-reconhecida-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T09:33:22.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de vigilância armada: responsabilidade subsidiária reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-especifica-e-comprovante-de-residencia-sao-exigidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:33:22.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração específica e comprovante de residência são exigidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-conciliacao-previa-e-requisito-para-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:33:22.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: conciliação prévia é requisito para interesse de agir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acao-locaticia-municipio-nao-envolvido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:33:22.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ação locatícia: município não envolvido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-banco-em-relacao-a-instituicao-financeira-tribunal-de- 2026-05-22T09:33:22.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por banco em relação a instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/confirmacao-de-condenacao-por-roubo-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-furto-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:33:22.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confirmação de condenação por roubo e impossibilidade de desclassificação para furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-na-acao-penal-por-crime-ambiental-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:33:22.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa na ação penal por crime ambiental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-de-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:33:22.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação de dissolução de união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cartao-de-credito-consignado-e-transparencia-nas-informacoes-tribunal-de-j 2026-05-22T09:33:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cartão de crédito consignado e transparência nas informações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-e-legitimidade-de-divida-preexistente-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:33:22.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida e legitimidade de dívida preexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-de-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-just 2026-05-22T09:33:22.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-do-municipio-em-santa-fe-de-goias-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:33:22.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade do município em Santa Fé de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170c8 2026-05-22T09:33:22.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-apos-aposentadoria-por-invalidez-garantida-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:33:22.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção após aposentadoria por invalidez garantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-prisao-preventiva-e-domiciliar-nao-discutidas-em-1-instancia-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:33:22.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: prisão preventiva e domiciliar não discutidas em 1ª instância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-3-2-em-assistencia-medica-e-impossibilidade-de-restituicao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:33:23.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de 3,2% em assistência médica e impossibilidade de restituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-correta-identificacao-do-contrato-na-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:33:23.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da correta identificação do contrato na notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T09:33:23.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-contas-em-heranca-e-gestao-de-alugueis-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:33:23.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de contas em herança e gestão de aluguéis de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-golpe-virtual-e-exclusao-de-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:33:23.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por golpe virtual e exclusão de culpa da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-em-processos-administrativos-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:33:23.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à ampla defesa e ao contraditório em processos administrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-armazem-inflamavel-e-laudo-pericial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:33:23.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: armazém inflamável e laudo pericial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-fraude-e-danos-ao-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:33:23.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por fraude e danos ao cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-direitos-e-principios-no-julgamento-de-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:33:23.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre direitos e princípios no julgamento de agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-comissao-de-permanencia-em-contrato-financeiro-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:33:24.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de comissão de permanência em contrato financeiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-a-suspensao-do-processo-tribunal-de-j 2026-05-22T09:33:24.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e a suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-na-acao-monitoria-exige-comprovacao-convincente-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:33:24.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência na ação monitória exige comprovação convincente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:33:24.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170cc 2026-05-22T09:33:24.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-conteudo-juridico-em-portugues-brasileiro-tribunal-de-justica-de-0170cb 2026-05-22T09:33:24.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de conteúdo jurídico em português brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-acoes-adquiridas-durante-o-casamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:33:24.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e ações adquiridas durante o casamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-e-direitos-do-devedor-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:33:25.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida e direitos do devedor em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-mensalidade-escolar-e-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:33:26.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de mensalidade escolar e pensão alimentícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indicios-de-autoria-e-materialidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2b115 2026-05-22T09:33:26.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios de autoria e materialidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-tentado-anulacao-de-juri-por-decisao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:33:26.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio tentado: anulação de júri por decisão contrária às provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-mandado-de-seguranca-contra-ato-ilegal-de-gestores-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:33:28.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em mandado de segurança contra ato ilegal de gestores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relator-pode-nao-conhecer-recurso-inadmissivel-ou-prejudicado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:33:28.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relator pode não conhecer recurso inadmissível ou prejudicado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-possessoria-e-civil-publica-desfechos-distintos-demolicao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:33:28.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação possessória e civil pública: desfechos distintos, demolição mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fruicao-inadmissivel-cobranca-sem-analise-previa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:33:29.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Fruição: Inadmissível cobrança sem análise prévia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-contagem-correta-para-interposicao-de-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:33:29.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: Contagem correta para interposição de agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-usufruto-por-prescricao-e-uso-do-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:33:30.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do usufruto por prescrição e uso do imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-e-divida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:33:30.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: dano moral e dívida de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-por-falta-grave-e-renuncia-parcial-de-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:33:31.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio por falta grave e renúncia parcial de pedido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-sem-gestao-nao-isenta-pagamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:33:32.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança sem gestão não isenta pagamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reforma-trabalhista-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t-8ab094 2026-05-22T09:33:33.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma Trabalhista: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-por-falta-grave-e-renuncia-parcial-ao-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:33:33.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio por falta grave e renúncia parcial ao pedido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-em-compra-e-venda-nulidade-de-negocio-juridico-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:33:33.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação em compra e venda: nulidade de negócio jurídico e preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-dano-moral-e-ausencia-de-notificacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:33:35.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: dano moral e ausência de notificação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-servico-durante-licenca-maternidade-e-proibido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:33:36.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: serviço durante licença maternidade é proibido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-pagamento-in-natura-nao-compensa-divida-sem-anuencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:33:37.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Pagamento in natura não compensa dívida sem anuência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-prevalencia-da-vontade-sem-vicio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:33:38.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: prevalência da vontade sem vício - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab0ef 2026-05-22T09:33:39.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-banco-e-seguradora-respondem-solidariamente-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a813dd 2026-05-22T09:33:39.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: banco e seguradora respondem solidariamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a813fd 2026-05-22T09:33:40.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-seguro-bancos-e-seguradoras-respondem-solidarios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:33:40.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de seguro: bancos e seguradoras respondem solidários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-essencial-antes-de-extinguir-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:33:41.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal é essencial antes de extinguir busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/duvida-registral-nao-impede-acao-anulatoria-de-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:33:44.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida registral não impede ação anulatória de registro imobiliário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erros-materiais-corrigidos-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T09:33:57.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erros Materiais Corrigidos Sem Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-perdas-e-danos-em-contrato-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:34:51.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e perdas e danos em contrato de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-na-assistencia-judiciaria-exige-comprovacao-convincente-tribunal-de-justic-a2b1b1 2026-05-22T09:34:51.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência na assistência judiciária exige comprovação convincente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-debitos-por-irregularidade-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:34:52.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de débitos por irregularidade na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-conforme-necessidades-e-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2b205 2026-05-22T09:34:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios conforme necessidades e recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-e-presuncao-de-desistencia-na-fase-de-especificacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:34:52.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas e presunção de desistência na fase de especificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170cd 2026-05-22T09:34:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab192 2026-05-22T09:34:52.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-trabalhadores-em-cooperativas-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0170ce 2026-05-22T09:34:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos trabalhadores em cooperativas e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/detencao-de-bem-publico-nao-gera-posse-e-impede-reintegracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:34:52.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detenção de bem público não gera posse e impede reintegração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-e-dever-de-ambos-os-pais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:34:52.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: redução e dever de ambos os pais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-pessoa-juridica-por-danos-morais-e-honra-objetiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:34:52.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da pessoa jurídica por danos morais e honra objetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-e-impugnacao-em-execucao-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:34:52.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora e impugnação em execução de sentença civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-compulsoria-de-contribuicao-para-saude-pelo-estado-tribunal-de-jus-a2b653 2026-05-22T09:34:52.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança compulsória de contribuição para saúde pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-operacoes-financeiras-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:34:52.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-de-falsa-funcionaria-em-golpe-bancario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:34:52.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude de falsa funcionária em golpe bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2ba71 2026-05-22T09:34:52.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e concessão de assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-internos-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:34:52.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos internos em processos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-seguro-dpvat-por-invalidez-parcial-decorrente-de-acidente-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:34:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao seguro DPVAT por invalidez parcial decorrente de acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-do-reu-no-procedimento-civil-tribunal-de-justica-do-dis-158a19 2026-05-22T09:34:53.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação do réu no procedimento civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-endogenos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:34:53.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios endógenos em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-justificativa-idonea-e-criterios-para-majorantes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:34:53.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por justificativa idônea e critérios para majorantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T09:34:53.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-internos-em-materias-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:34:53.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos internos em matérias de direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2bbd6 2026-05-22T09:34:53.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8ab180 2026-05-22T09:34:53.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-fianca-em-contrato-de-abertura-de-credito-e-direitos-do-conjuge-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:34:53.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de fiança em contrato de abertura de crédito e direitos do cônjuge - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-questoes-de-perfuracao-de-terreno-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:34:54.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em questões de perfuração de terreno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:34:54.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-liquidacao-de-consorcio-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:34:54.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e liquidação de consórcio em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-espolio-na-acao-indenizatoria-e-representacao-pelo-inventariante-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:34:54.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do espólio na ação indenizatória e representação pelo inventariante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-remocao-compulsoria-em-risco-geologico-geotecnico-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:34:54.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e remoção compulsória em risco geológico-geotécnico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-sobre-inscricao-de-dados-no-sistema-financeiro-e-resolucao-de-demandas-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:34:54.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência sobre inscrição de dados no sistema financeiro e resolução de demandas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-com-prova-robusta-e-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:34:54.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em tráfico de drogas com prova robusta e autoria comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-contagem-de-prazo-para-replica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:34:54.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na contagem de prazo para réplica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-criterio-equitativo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T09:34:54.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por critério equitativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-abusivas-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T09:34:54.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros abusivas em empréstimo pessoal não consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-suspensao-de-descontos-e-negativacao-exige-requisitos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:34:54.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: suspensão de descontos e negativação exige requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-e-criterios-de-revisao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T09:34:54.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia e critérios de revisão de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-efeitos-ex-nunc-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:34:54.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Efeitos Ex Nunc e Honorários de Sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-restritivas-ao-direito-do-executado-na-fase-de-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T09:34:54.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas restritivas ao direito do executado na fase de execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-criterios-para-trafico-privilegiado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:34:55.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e critérios para tráfico privilegiado no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-taxatividade-mitigada-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:34:55.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: taxatividade mitigada do rol do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-julgamento-contraditorio-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:34:55.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Julgamento Contraditório Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-de-remocao-e-guarda-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:34:56.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas de remoção e guarda de veículo apreendido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-bem-publico-detencao-nao-gera-protecao-possessoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:34:57.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de bem público: detenção não gera proteção possessória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-incide-em-imovel-rural-em-expansao-urbana-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:34:58.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU incide em imóvel rural em expansão urbana, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-comprador-tem-responsabilidade-apos-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:34:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: comprador tem responsabilidade após imissão na posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-multa-em-despesas-condominiais-calculo-correto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:34:59.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e multa em despesas condominiais: cálculo correto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8ab1c0 2026-05-22T09:35:01.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-trabalhista-e-limite-de-50-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:35:03.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução trabalhista e limite de 50% - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-trabalhistas-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:35:03.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da dialeticidade e impugnação específica em recursos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-substitutiva-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:35:03.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização substitutiva e dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-peticao-inicial-indeferida-e-recurso-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:35:04.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Cobrança: Petição Inicial Indeferida e Recurso Provido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-e-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:35:04.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária e nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-do-segurado-apos-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:35:06.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-Acidente: direito previdenciário do segurado após acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-majoracao-para-estudante-universitario-em-universidade-privada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T09:35:10.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Majoração para estudante universitário em universidade privada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-em-inventario-advogados-tem-direito-apos-revogacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:35:10.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais em inventário: advogados têm direito após revogação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-quotas-sociais-limites-do-pedido-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:35:12.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de quotas sociais: limites do pedido e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-venda-de-imovel-antes-da-execucao-nao-e-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:35:13.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: venda de imóvel antes da execução não é fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/heranca-imovel-herdado-nao-se-comunica-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:35:14.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Imóvel herdado não se comunica em condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-quem-deu-causa-paga-a-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:35:14.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade: quem deu causa paga a sucumbência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-multa-em-contrato-de-combustivel-icms-e-deduzido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:35:19.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de multa em contrato de combustível: ICMS é deduzido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-pensao-alimenticia-contador-judicial-define-valores-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T09:35:24.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em pensão alimentícia: contador judicial define valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-efeitos-na-suspensao-de-verbas-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:35:28.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Efeitos na Suspensão de Verbas Sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-servico-de-medicao-e-calculo-de-faturamento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:36:21.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no serviço de medição e cálculo de faturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-defeitos-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:36:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-teses-juridicas-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:36:21.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer teses jurídicas em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-de--a2c0f2 2026-05-22T09:36:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício e reexame de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excludente-de-culpabilidade-por-entorpecencia-voluntaria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:36:22.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excludente de culpabilidade por entorpecência voluntária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab25d 2026-05-22T09:36:22.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-posterior-a-partilha-e-direitos-de-herdeira-necessaria-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:36:22.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade posterior à partilha e direitos de herdeira necessária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:36:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Inexistência de relação jurídica e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-exige-prova-de-patrimonio-comum-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:36:22.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens exige prova de patrimônio comum. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ausencia-de-interesse-de-agir-em-execucao-fiscal-nao-e-decisao-surpresa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:36:22.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ausência de interesse de agir em execução fiscal não é decisão surpresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-execucao-ou-processo-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:36:22.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: execução ou processo de conhecimento? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-onus-da-prova-do-executado-sobre-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:36:22.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba: ônus da prova do executado sobre impenhorabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-denuncia-e-provas-em-acao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T09:36:22.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da denúncia e provas em ação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-de-consumidor-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:36:22.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida de consumidor e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-na-assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-tribunal-de-justica-d-a2c3fa 2026-05-22T09:36:22.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência na assistência judiciária: necessidade de comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-em-emprestimo-consignado-nao-contratado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:36:22.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude em empréstimo consignado não contratado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170d5 2026-05-22T09:36:22.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-e-protecao-do-patrimonio-juridico-do-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2c15b 2026-05-22T09:36:22.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida e proteção do patrimônio jurídico do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-ausencia-de-interesse-de-agir-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:36:22.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: Ausência de interesse de agir em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-lesao-corporal-leve-e-criterios-de-desclassificacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:36:23.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em lesão corporal leve e critérios de desclassificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-acao-de-insolvencia-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:36:23.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue ação de insolvência civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-contratual-em-contrato-empresarial-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:36:23.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa contratual em contrato empresarial é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reforma-na-condenacao-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T09:36:23.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma na condenação por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-energia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:36:23.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de energia e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-dano-moral-por-excesso-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T09:36:23.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e dano moral por excesso de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-e-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:36:23.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência e assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-acao-declaratoria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:36:23.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ação declaratória em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-obrigatoria-de-contribuicao-para-assistencia-medica-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:36:23.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança obrigatória de contribuição para assistência médica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-no-roubo-com-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:36:23.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena no roubo com concurso de agentes e uso de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-e-suas-implicacoes-no-direito-processual-civil-tribunal-de- 2026-05-22T09:36:23.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento e suas implicações no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-aprovacao-em-curso-superior-nao-garante-majoracao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:36:23.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: aprovação em curso superior não garante majoração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-em-roubo-circunsanciado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T09:36:23.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição em roubo circunsanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-acao-de-interdicao-e-discricionariedade-do-juiz-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:36:24.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na ação de interdição e discricionariedade do juiz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-condenacao-por-uso-de-entorpecentes-no-transito-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:36:24.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na condenação por uso de entorpecentes no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-decorrentes-de-imputacao-criminal-na-internet-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:36:24.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de imputação criminal na internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170f6 2026-05-22T09:36:24.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0170f7 2026-05-22T09:36:24.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal 2026-05-22T09:36:24.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e danos morais em serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-bariatrica-por-doenca-preexistente-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:36:24.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia bariátrica por doença preexistente e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-multa-e-cumprimento-de-sentenca-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:36:24.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por multa e cumprimento de sentença em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de 2026-05-22T09:36:24.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-e-trafico-de-drogas-validade-da-busca-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:36:25.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição e tráfico de drogas: validade da busca e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cda-sem-natureza-e-base-legal-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:36:25.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: CDA sem natureza e base legal é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-ilegitimidade-passiva-rejeitada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:36:25.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Ilegitimidade passiva rejeitada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-aluguel-stf-exige-previa-medida-administrativa-para-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:36:26.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de aluguel: STF exige prévia medida administrativa para execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-litigancia-de-ma-fe-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:36:26.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: litigância de má-fé e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-e-carga-descarga-onus-da-prova-no-transporte-rodoviario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:36:28.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera e carga/descarga: ônus da prova no transporte rodoviário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-redistribuicao-de-processos-na-segunda-camara-de-direito-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:36:29.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e redistribuição de processos na Segunda Câmara de Direito Público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-para-acao-em-nome-de-animal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:36:29.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa para ação em nome de animal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divisao-igualitaria-de-imovel-respeito-ao-acordo-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:36:30.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão igualitária de imóvel: respeito ao acordo em união estável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locatario-deve-ressarcir-danos-por-mau-uso-do-imovel-alugado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:36:30.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locatário deve ressarcir danos por mau uso do imóvel alugado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-banco-responde-por-quitacao-de-divida-em-morte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:36:30.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: banco responde por quitação de dívida em morte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-no-cpc-embargos-de-declaracao-acolhidos-para-sanar-falha-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:36:31.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão no CPC: Embargos de Declaração Acolhidos para Sanar Falha - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-solidarios-provisorios-entre-ex-conjuges-e-direitos-de-familia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T09:36:32.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos solidários provisórios entre ex-cônjuges e direitos de família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-valores-da-inicial-na-clt-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:36:32.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação: valores da inicial na CLT pós-reforma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-t-8ab27f 2026-05-22T09:36:34.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência ou nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-caso-de-negligencia-tribunal-superior-d-8ab25e 2026-05-22T09:36:40.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em caso de negligência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erros-materiais-corrigidos-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-pa-ce09ec 2026-05-22T09:36:40.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erros Materiais Corrigidos Sem Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-negligente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:36:41.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se negligente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-danos-se-negligente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:36:41.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por danos se negligente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-so-com-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cae93c 2026-05-22T09:36:42.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária só com culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexigibilidade-e-dano-moral-por-representacao-irregular-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:36:42.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: inexigibilidade e dano moral por representação irregular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-indevidamente-em-acao-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:36:47.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado indevidamente em ação de nulidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-medidas-restritivas-ao-devedor-indeferidas-na-fase-de-execucao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:36:49.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Medidas restritivas ao devedor indeferidas na fase de execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atropelamento-inobservancia-de-deveres-de-cuidado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:37:51.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atropelamento: inobservância de deveres de cuidado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-acoes-de-pagamento-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:37:51.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em ações de pagamento e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fiador-por-multas-e-juros-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:37:51.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fiador por multas e juros em locação residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cheque-e-onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T09:37:51.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cheque e ônus da prova na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-fiscal-e-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-de-mina-a2d9e0 2026-05-22T09:37:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução fiscal e Requisição de Pequeno Valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista-e-cobertura-de-terapias-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:37:52.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com transtorno do espectro autista e cobertura de terapias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-ultra-petita-nulidade-parcial-em-acao-revisional-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:37:52.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença ultra petita: nulidade parcial em ação revisional de empréstimo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:37:52.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-militares-durante-a-pandemia-e-restricoes-financeiras-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:37:52.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos militares durante a pandemia e restrições financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T09:37:52.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de impugnação específica impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-incorporacao-de-horas-aula-e-isonomia-salarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:37:52.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor: Incorporação de horas-aula e isonomia salarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-entre-netos-maiores-e-alimentante-com-mudanca-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:37:52.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos entre netos maiores e alimentante com mudança financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-consignado-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:37:52.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito consignado e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-privilegio-em-homicidio-qualificado-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:37:52.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do privilégio em homicídio qualificado e redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-idosa-e-nomeacao-de-curador-gestao-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:37:52.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de idosa e nomeação de curador: gestão e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-relacao-a-empresa-de-confeccoes-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:37:52.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em relação a empresa de confecções - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cobranca-de-comissao-de-corretagem-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:37:52.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cobrança de comissão de corretagem e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-na-assistencia-judiciaria-para-entidades-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-j 2026-05-22T09:37:53.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência na assistência judiciária para entidades sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-eletronico-validade-da-contratacao-com-biometria-facial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:37:53.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado eletrônico: validade da contratação com biometria facial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-limites-da-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:37:53.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: limites da inovação recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-na-area-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:37:53.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos na área de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-apos-maioridade-e-conclusao-de-pos-graduacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:37:53.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos após maioridade e conclusão de pós-graduação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T09:37:53.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do agravo de instrumento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-proporcionalidade-na-fixacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:37:53.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e proporcionalidade na fixação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-assistencia-gratuita-e-seus-impactos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:37:54.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de assistência gratuita e seus impactos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-despesas-com-material-didatico-em-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T09:37:54.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de despesas com material didático em pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ato-administrativo-de-rebaixamento-na-carreira-policial-militar-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:37:54.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ato administrativo de rebaixamento na carreira policial militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-cobranca-de-tarifas-em-contratos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:37:54.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e cobrança de tarifas em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-usucapiao-familiar-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:37:54.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável, usucapião familiar e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-modificacao-de-guarda-e-visitacao-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:37:54.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para modificação de guarda e visitação no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017100 2026-05-22T09:37:54.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de obrigação de fazer no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-inadmissivel-revisao-de-correcao-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:37:54.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: inadmissível revisão de correção de prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-validade-de-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:37:55.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e validade de cessão de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inepcia-da-inicial-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:37:55.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inépcia da inicial em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-possibilidade-e-violacao-de-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:37:55.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: possibilidade e violação de direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-na-assistencia-judiciaria-para-entidades-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-j-a2dd06 2026-05-22T09:37:56.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência na assistência judiciária para entidades sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-substitutiva-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd2a 2026-05-22T09:37:56.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização substitutiva e dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-em-pacote-de-viagens-nao-emitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:37:56.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais em pacote de viagens não emitido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-imovel-na-separacao-com-regime-de-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:37:56.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de imóvel na separação com regime de comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-porte-ilegal-de-arma-e-prescricao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:37:56.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por porte ilegal de arma e prescrição da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexecucao-contratual-danos-materiais-negados-por-falta-de-entrega-de-equipamentos-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:37:57.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexecução contratual: danos materiais negados por falta de entrega de equipamentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-capacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:37:59.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de capacidade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-obrigacao-de-fazer-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:37:59.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em obrigação de fazer: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ex-empregadora-nao-responde-por-reajustes-pos-vinculo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:38:01.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ex-empregadora não responde por reajustes pós-vínculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clt-limitacao-da-condenacao-a-valores-da-inicial-na-vigencia-da-reforma-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:38:01.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Limitação da condenação a valores da inicial na vigência da Reforma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uber-dano-moral-e-material-por-falha-no-cadastro-do-motorista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:38:02.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Dano moral e material por falha no cadastro do motorista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cruzeiro-maritimo-onus-da-prova-e-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:38:02.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cruzeiro marítimo: ônus da prova e prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-empresarial-cdc-nao-se-aplica-afasta-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:38:03.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda empresarial: CDC não se aplica, afasta responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-filho-busca-e-apreensao-sao-medidas-extremas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:38:03.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de filho: busca e apreensão são medidas extremas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-limite-de-creditos-trabalhistas-e-nulidade-de-clausula-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T09:38:03.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Limite de Créditos Trabalhistas e Nulidade de Cláusula - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-nexo-causal-e-sumula-32-tjsc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:38:04.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: nexo causal e Súmula 32 TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-beneficio-previdenciario-e-emprestimos-consignados-validade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:38:04.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de benefício previdenciário e empréstimos consignados: validade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-negligencia-e-dano-causado-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T09:38:04.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração pública por negligência e dano causado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-casamento-nao-impede-basta-convivencia-familiar-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:38:04.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: casamento não impede, basta convivência familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-suspensao-de-cnh-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:38:04.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de suspensão de CNH em processo administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:38:04.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa: violação ao contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-benfeitorias-em-propriedade-de-terceiro-sao-inviaveis-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:38:05.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens: benfeitorias em propriedade de terceiro são inviáveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:38:06.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de energia elétrica: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-municipio-nao-indeniza-por-falha-em-servico-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:38:06.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Município não indeniza por falha em serviço público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd34 2026-05-22T09:38:07.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-veiculo-para-partilha-de-bens-fipe-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:38:08.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de veículo para partilha de bens: FIPE é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cafd3c 2026-05-22T09:38:09.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extinta-por-inercia-da-autora-em-diligencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:38:11.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão extinta por inércia da autora em diligência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafd4b 2026-05-22T09:38:13.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-apreciacao-de-lide-secundaria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:39:21.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de apreciação de lide secundária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-t-cafd94 2026-05-22T09:39:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência ou nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-por-vazamentos-em-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:39:22.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança por vazamentos em serviço de água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-direito-do-consumidor-e-oscilacao-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:39:22.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada: direito do consumidor e oscilação de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-direito-do-consumidor-e-oscilacao-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a8160a 2026-05-22T09:39:22.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada: direito do consumidor e oscilação de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabal-cafdb7 2026-05-22T09:39:22.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-e-acesso-a-justica-garantido-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas--a2fb55 2026-05-22T09:39:22.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo e acesso à justiça garantido pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-essencial-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:39:22.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço essencial de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-de-017102 2026-05-22T09:39:22.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução de título extrajudicial e princípios processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:39:22.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-redirecionamento-da-execucao-fiscal-ao-socio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T09:39:22.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do redirecionamento da execução fiscal ao sócio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-do-processo-ate-cumprimento-de-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:39:22.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão do processo até cumprimento de acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-jus-017103 2026-05-22T09:39:22.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de relação jurídica e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-em-casos-de-negativa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:39:22.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde em casos de negativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:39:22.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas e desclassificação de tráfico para uso de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-substituicao-da-pena-privativa-por-restritiva-tribunal-de-j 2026-05-22T09:39:22.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e substituição da pena privativa por restritiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensacao-de-despesas-e-atualizacao-de-encargos-moratorios-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:39:23.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Compensação de despesas e atualização de encargos moratórios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-direitos-do-devedor-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017104 2026-05-22T09:39:23.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e direitos do devedor em processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-no-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:39:23.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado no fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:39:23.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito do consumidor em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-exclusao-de-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:39:23.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e exclusão de negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-provas-em-acao-de-cobranca-de-taxa-condominial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:39:23.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e provas em ação de cobrança de taxa condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-reformar-decisao-que-exige-recurso-proprio-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:39:23.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não cabem para reformar decisão que exige recurso próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-so-com-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cafdc5 2026-05-22T09:39:23.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária só com culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-internacao-em-plano-de-saude-e-dano-moral-por-urgencia-medica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:39:24.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de internação em plano de saúde e dano moral por urgência médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-vicios-ocultos-em-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:39:24.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por vícios ocultos em veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-reconhecimento-de-auxilio-doenca-e-beneficios-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:39:24.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: reconhecimento de auxílio-doença e benefícios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-seguro-automotivo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:39:24.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de seguro automotivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-recursos-no-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:39:24.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e recursos no direito civil e processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-embargos-sao-essenciais-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T09:39:24.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: embargos são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-seguro-de-vida-e-inadimplemento-por-culpa-da-seguradora-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:39:24.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de seguro de vida e inadimplemento por culpa da seguradora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-dano-eletrico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:39:24.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada: dano elétrico e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-execucao-de-rpv-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:39:24.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e execução de RPV contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-de-direitos-de-gestantes-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:39:24.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção de direitos de gestantes no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-risco-do-empreendimento-no-cdc-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:39:24.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por risco do empreendimento no CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:39:24.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-extincao-do-processo-por-indeferimento-da-inicial-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:39:24.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da extinção do processo por indeferimento da inicial em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-acoes-de-cooperativas-e-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T09:39:24.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em ações de cooperativas e empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-abandono-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-15fccf 2026-05-22T09:39:25.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e abandono na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-trabalhista-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb05de 2026-05-22T09:39:25.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma Trabalhista: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remessa-oficial-e-apelacoes-civeis-direitos-de-agentes-fiscais-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal- 2026-05-22T09:39:25.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa oficial e apelações cíveis: direitos de agentes fiscais e pagamento de horas extras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-furto-qualificado-criterios-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T09:39:25.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no furto qualificado: critérios e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-validade-do-contrato-e-descontos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:39:25.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: validade do contrato e descontos em benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-adm-publica-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:39:25.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na Adm. Pública: prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-falha-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:39:26.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por falha na rede elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-complementar-desconsideracao-de-sentenca-extintiva-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:39:26.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito complementar: desconsideração de sentença extintiva em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-servico-durante-licenca-maternidade-gera-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:39:26.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: serviço durante licença maternidade gera indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb05e6 2026-05-22T09:39:27.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-recurso-acolhido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:39:28.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em cumprimento de sentença: recurso acolhido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-duplicatas-embargos-a-execucao-procedentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:39:29.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de duplicatas: embargos à execução procedentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-imovel-partilhado-e-protecao-a-netos-em-caso-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:39:29.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Imóvel partilhado e proteção a netos em caso de violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-aprovacao-em-medicina-nao-garante-minoracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:39:30.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: aprovação em medicina não garante minoração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-por-ingratidao-prova-de-injuria-grave-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:39:30.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação por ingratidão: prova de injúria grave é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-e-partilha-desocupacao-de-imovel-com-netos-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:39:31.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio e partilha: desocupação de imóvel com netos e violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-ressarcimento-ao-erario-por-ilicito-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:39:31.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de ressarcimento ao erário por ilícito civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-reconhecimento-e-direitos-familiares-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:39:31.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: reconhecimento e direitos familiares. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-soma-de-posse-com-herdeiro-falecido-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:39:32.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: soma de posse com herdeiro falecido é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-apos-falecimento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T09:39:32.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros: impenhorabilidade de valores em conta corrente após falecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-dividas-e-tutela-provisoria-em-acoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:39:33.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de dívidas e tutela provisória em ações previdenciárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-companhia-aerea-responde-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:39:33.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: companhia aérea responde por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-prova-pericial-contabil-nao-e-sempre-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:39:33.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: prova pericial contábil não é sempre necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-de-materia-inviaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:39:34.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rediscussão de Matéria Inviáveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-solidaria-de-odontologa-e-instituto-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:39:35.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade solidária de odontóloga e instituto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-em-uniao-estavel-e-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:39:40.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação em união estável e agravo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/duplo-grau-de-jurisdicao-e-incorporacao-de-pensao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:40:52.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplo grau de jurisdição e incorporação de pensão previdenciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-suspensao-do-fornecimento-de-agua-por-concessionaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:40:52.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da suspensão do fornecimento de água por concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-01710a 2026-05-22T09:40:52.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução de título extrajudicial e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-jus-01710b 2026-05-22T09:40:52.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de relação jurídica e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-acessao-de-posses-e-cerceamento-de-defesa-afastados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:40:52.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Acessão de posses e cerceamento de defesa afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-em-uniao-estavel-e-processo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:40:52.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação em União Estável e Processo Civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-duplicidade-de-atos-processuais-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:40:52.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à duplicidade de atos processuais e gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-exito-e-correcao-monetaria-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:40:52.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de êxito e correção monetária na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-prevalencia-da-vontade-das-partes-sem-vicio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:40:52.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: prevalência da vontade das partes sem vício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb05f8 2026-05-22T09:40:53.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência ou nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-falta-de-posse-continua-e-incontestada-impede-aquisicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:40:53.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: falta de posse contínua e incontestada impede aquisição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-e-futuros-tribunal-de-justica-de-santa-cata-4000a7 2026-05-22T09:40:53.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos e futuros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-telefonia-por-ausencia-de-prova-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:40:53.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de telefonia por ausência de prova de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-just 2026-05-22T09:40:53.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e direitos do consumidor em ações de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-contra-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:40:53.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução contra Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-exame-de-dna-negativo-em-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:40:53.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do exame de DNA negativo em investigação de paternidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-julgamento-monocratico-e-admitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4000a6 2026-05-22T09:40:53.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: julgamento monocrático é admitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-por-atraso-na-compra-e-venda-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:40:53.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores por atraso na compra e venda durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-termo-de-ocupacao-de-energia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:40:54.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do Termo de Ocupação de Energia e Direitos do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-motivacao-na-fase-de-diligencias-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-tribunal-de-just 2026-05-22T09:40:54.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da motivação na fase de diligências e desclassificação de tráfico para uso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a816e9 2026-05-22T09:40:54.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cerceamento de defesa por julgamento antecipado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-energia-eletrica-e-exclusao-de-falha-na-prestacao-tribunal-de-just 2026-05-22T09:40:54.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de energia elétrica e exclusão de falha na prestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-requisitos-legais-e-prova-documental-no-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:40:54.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Requisitos legais e prova documental no processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-crimes-de-ameaca-em-violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-just 2026-05-22T09:40:54.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em crimes de ameaça em violência doméstica e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:40:54.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-convertida-em-execucao-poderes-do-patrono-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T09:40:54.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão convertida em execução: poderes do patrono e prescrição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-direitos-relacionados-as-questoes-juridicas-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:40:54.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e direitos relacionados às questões jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-quitacao-do-debito-de-issqn-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T09:40:54.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por quitação do débito de ISSQN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-compra-de-veiculo-pagamento-ao-intermediario-protege-comprador-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T09:40:54.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da compra de veículo: pagamento ao intermediário protege comprador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-execucao-fiscal-e-interrupcao-pela-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:40:55.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da execução fiscal e interrupção pela citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-beneficios-da-gratuidade-de-justica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:40:55.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e benefícios da gratuidade de justiça em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:40:55.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-requisitos-e-obstaculos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:40:55.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: requisitos e obstáculos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-dos-pais-e-limites-do-sigilo-bancario-em-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:40:55.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento dos pais e limites do sigilo bancário em alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-tribunal-de-justica-de-min-a314dd 2026-05-22T09:40:55.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 OTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-matricula-em-escola-proxima-a-residencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:40:55.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação: matrícula em escola próxima à residência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-ensino-e-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017110 2026-05-22T09:40:55.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de ensino e responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-processo-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:40:56.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e processo civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-extincao-de-execucao-de-alimentos-por-quitacao-sem-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:40:56.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da extinção de execução de alimentos por quitação sem intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-certidao-de-divida-ativa-por-ausencia-de-tabela-de-evolucao-do-debito-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:40:56.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da Certidão de Dívida Ativa por ausência de tabela de evolução do débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-por-multa-administrativa-e-cobranca-de-energia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:40:56.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal por multa administrativa e cobrança de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-execucao-fiscal-e-interrupcao-pela-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a31476 2026-05-22T09:40:58.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da execução fiscal e interrupção pela citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-execucao-fiscal-e-interrupcao-na-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:40:58.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da execução fiscal e interrupção na citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-emendatio-libelli-durante-a-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T09:40:59.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de emendatio libelli durante a instrução criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-saidas-exame-criminologico-e-lei-nova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:40:59.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e saídas: exame criminológico e lei nova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4000a8 2026-05-22T09:41:00.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-icms-prazo-para-lancamento-e-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:41:01.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do ICMS: Prazo para lançamento e crédito tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-bom-comportamento-e-requisito-subjetivo-essencial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T09:41:01.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: bom comportamento é requisito subjetivo essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-na-terceirizacao-e-negligencia-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T09:41:01.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público na terceirização e negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calunia-absolvicao-por-ausencia-de-imputacao-de-crime-a-pessoa-certa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:41:01.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia: Absolvição por ausência de imputação de crime a pessoa certa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-divida-trabalhista-limite-de-50-e-salario-minimo-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:41:04.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em dívida trabalhista: limite de 50% e salário mínimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb060a 2026-05-22T09:41:06.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-doacao-vicio-de-consentimento-e-analfabetismo-em-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:41:07.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de doação: Vício de consentimento e analfabetismo em imóvel rural. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calunia-ausencia-de-imputacao-de-crime-a-pessoa-certa-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:41:07.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia: Ausência de imputação de crime a pessoa certa afasta condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-e-desacato-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:41:08.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência e desacato: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-devido-apos-obito-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:41:09.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: IPTU devido após óbito do contribuinte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-ausencia-de-prova-de-agressao-fisica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:41:10.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: ausência de prova de agressão física. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb0624 2026-05-22T09:41:10.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-execucao-salarial-ao-plano-bresser-e-validade-do-titulo-judicial-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:41:11.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da execução salarial ao plano Bresser e validade do título judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-do-livramento-condicional-e-valor-da-conduta-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:41:11.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão do livramento condicional e valor da conduta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-e-capitalizacao-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:41:13.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros e capitalização em financiamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-ilegitimidade-ativa-aplicacao-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:41:13.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e ilegitimidade ativa: aplicação da sucumbência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-apos-purgacao-da-mora-e-local-de-deposito-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T09:41:14.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido após purgação da mora e local de depósito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-parte-da-demanda-sem-onus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:41:15.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue parte da demanda sem ônus. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4000ad 2026-05-22T09:42:21.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculacao-de-dependentes-e-protecao-do-consumidor-em-seguros-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:42:21.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vinculação de dependentes e proteção do consumidor em seguros de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-honorarios-advocaticios-apos-revogacao-de-mandato-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:42:22.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de honorários advocatícios após revogação de mandato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-efeitos-prospectivos-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:42:22.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e efeitos prospectivos em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-e-responsabilidade-de-plataformas-de-protesto-online-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:42:22.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados e responsabilidade de plataformas de protesto online - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-tipicidade-do-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-com-confissao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:42:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e tipicidade do porte ilegal de arma de fogo com confissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-a-configuracao-do-dolo-no-crime-de-abandono-material-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:42:22.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e a Configuração do Dolo no Crime de Abandono Material - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/disparo-e-porte-ilegal-de-arma-absorcao-de-crime-e-pena-justa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:42:22.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo e porte ilegal de arma: absorção de crime e pena justa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-conversao-de-tempo-especial-e-comum-antes-da-ec-103-2019-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:42:22.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: conversão de tempo especial e comum antes da EC 103/2019 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:42:22.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-por-incapacidade-comum-em-auxilio-acidente-por-dor-lombar-e-depressao-tribunal- 2026-05-22T09:42:22.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio por incapacidade comum em auxílio-acidente por dor lombar e depressão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-extrajudicial-e-onus-da-prova-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T09:42:22.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título extrajudicial e ônus da prova na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-apos-ajuizamento-e-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T09:42:22.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação após ajuizamento e antes da citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indicios-de-autoria-e-materialidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a31ce9 2026-05-22T09:42:22.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios de autoria e materialidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-instituto-de-formacao-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:42:22.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do Instituto de Formação em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-e-extincao-do-inventario-sem-oportunidade-de-manifestacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:42:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa e extinção do inventário sem oportunidade de manifestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:42:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-indicacao-de-endereco-na-peticao-inicial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:42:22.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da indicação de endereço na petição inicial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a320fd 2026-05-22T09:42:23.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-pagamento-em-acao-revisional-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:42:23.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e pagamento em ação revisional de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-inicial-por-inercia-e-necessidade-de-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:42:23.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de inicial por inércia e necessidade de pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-de-direito-privado-para-sociedades-de-economia-mista-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:42:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Câmaras de Direito Privado para sociedades de economia mista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-017115 2026-05-22T09:42:23.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade civil em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-glosa-de-credito-e-comprovacao-de-operacoes-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:42:23.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Glosa de crédito e comprovação de operações em ação anulatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-em-acoes-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:42:23.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade em ações de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-correcao-do-pasep-e-limites-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:42:23.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por correção do PASEP e limites de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-gestao-e-correcao-de-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:42:23.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na gestão e correção de saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-e-aplicacao-de-minorante-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:42:23.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso próprio e aplicação de minorante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-e-prescricao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T09:42:23.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem e prescrição na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-acoes-relacionadas-ao-pasep-e-gestao-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:42:24.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para ações relacionadas ao PASEP e gestão de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-do-pasep-e-correcao-de-indices-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:42:24.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste do PASEP e correção de índices na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-em-processos-civeis-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T09:42:24.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos em processos cíveis no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-e-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T09:42:24.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas e juros em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-distribuidoras-de-combustiveis-tribunal-d 2026-05-22T09:42:24.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas distribuidoras de combustíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/uniformizacao-de-jurisprudencia-e-necessidade-de-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:42:24.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uniformização de jurisprudência e necessidade de prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-do-prazo-prescricional-na-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-art-174-do-cnt-tribunal-de-just 2026-05-22T09:42:24.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção do prazo prescricional na execução fiscal e aplicação do art. 174 do CNT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-clausula-de-carencia-e-limitacao-de-internacao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:42:24.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de cláusula de carência e limitação de internação em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-condomino-em-propriedade-comum-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:42:25.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por condômino em propriedade comum - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017118 2026-05-22T09:42:25.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-com-alienacao-fiduciaria-legalidade-e-lei-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:42:28.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em cédula de crédito com alienação fiduciária: legalidade e lei. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-qualificado-por-fraude-eletronica-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:42:32.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato qualificado por fraude eletrônica: condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-dolo-comprovado-em-venda-de-imovel-ja-alienado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:42:32.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Dolo comprovado em venda de imóvel já alienado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-repouso-noturno-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:42:34.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e repouso noturno na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-responsavel-subsidiaria-beneficio-de-ordem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:42:34.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra responsável subsidiária: benefício de ordem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-furto-de-valor-pequeno-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:42:35.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância não se aplica a furto de valor pequeno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T09:42:35.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: não tem prerrogativas da Fazenda Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-na-terceirizacao-e-negligencia-tribunal-superior-do-tr-cb111b 2026-05-22T09:42:35.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público na terceirização e negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--cb113f 2026-05-22T09:42:36.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-dano-ao-patrimonio-publico-condenacao-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:42:36.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e dano ao patrimônio público: condenação possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-dialeticidade-e-simetria-no-cpc-2015-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:42:36.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: dialeticidade e simetria no CPC 2015. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:42:36.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-reducao-de-pena-e-concurso-formal-proprio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:42:37.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: redução de pena e concurso formal próprio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:42:37.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb1144 2026-05-22T09:42:37.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-recorribilidade-limitada-da-pericia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:42:41.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: recorribilidade limitada da perícia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-embargos-de-terceiro-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-d-cb1143 2026-05-22T09:42:41.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Embargos de Terceiro e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juri-condenacao-por-homicidio-qualificado-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:42:44.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Condenação por Homicídio Qualificado Mantida por Provas Robustas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-julga-feitos-conexos-e-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa-cat-4000a9 2026-05-22T09:42:47.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator julga feitos conexos e posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-erro-essencial-nao-anula-homologacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:42:48.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: erro essencial não anula homologação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-revisao-de-consectarios-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:42:55.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cumprimento de sentença: revisão de consectários do débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-restabelecimento-de-qualificadora-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:42:56.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Restabelecimento de qualificadora em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-graves-antigas-e-requisito-subjetivo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:43:05.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas graves antigas e requisito subjetivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-generica-em-liquidacao-de-sentenca-vicio-claro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:43:06.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação genérica em liquidação de sentença: vício claro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-com-pedido-liminar-analise-de-acao-de-locacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:43:11.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo com pedido liminar: análise de ação de locação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-na-execucao-fiscal-de-debitos-tributarios-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:43:52.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic na execução fiscal de débitos tributários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-do-trabalhador-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:43:52.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção do trabalhador gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-pasep-e-saldo-irrisorio-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T09:43:52.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações de PASEP e saldo irrisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-eventos-musicais-sem-autorizacao-do-ecad-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:43:52.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de eventos musicais sem autorização do ECAD - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb1163 2026-05-22T09:43:52.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emergencia-e-carencia-em-planos-de-saude-direito-a-cobertura-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:43:52.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emergência e carência em planos de saúde: direito à cobertura e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acoes-de-saque-de-conta-pasep-e-gestao-de-bancos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:43:52.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ações de saque de conta PASEP e gestão de bancos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-responsabilidade-de-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:43:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e responsabilidade de cooperativa médica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-e-ameaca-confirmadas-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:43:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão e ameaça confirmadas por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-rediscussao-invalida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:43:52.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição e Rediscussão Inválida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-base-de-calculo-inclui-valores-pagos-administrativamente-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:43:52.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Base de cálculo inclui valores pagos administrativamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-e-base-de-calculo-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:43:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência e base de cálculo no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-para-apelacao-e-intempestividade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:43:53.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo para apelação e intempestividade no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-sancao-por-descumprimento-do-art-526-do-cpc-e-discricionariedade-do-julgador-tribunal-d 2026-05-22T09:43:53.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de sanção por descumprimento do art. 526 do CPC e discricionariedade do julgador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:43:53.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à devolução em dobro de valores indevidos em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:43:53.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01711c 2026-05-22T09:43:53.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-atenuantes-na-aplicacao-da-lei-n-7-716-89-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:43:53.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e atenuantes na aplicação da Lei nº 7.716/89 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-em-plano-de-saude-apos-lei-9-656-98-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T09:43:53.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária em plano de saúde após Lei 9.656/98 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-considerando-necessidades-e-possibilidades-dos-pais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:43:53.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos considerando necessidades e possibilidades dos pais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-de-garantia-e-limites-na-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:43:53.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores de garantia e limites na rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-necessidade-de-apreensao-da-arma-para-aplicacao-da-majorante-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:43:53.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: necessidade de apreensão da arma para aplicação da majorante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-a-nao-configuracao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:43:53.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e a não configuração do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-inercia-do-exequente-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:43:53.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por inércia do exequente no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:43:53.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude em cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preliminares-e-criterios-de-fixacao-de-honorarios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:43:53.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preliminares e critérios de fixação de honorários em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-a-base-de-canabidiol-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:43:53.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-recuperacao-judicial-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distri-163851 2026-05-22T09:43:54.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos e recuperação judicial: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridico-tributaria-e-deposito-ao-fundo-estadual-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:43:54.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídico-tributária e depósito ao Fundo Estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-trafico-e-associacao-criterios-para-absolvicao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:43:54.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de tráfico e associação: critérios para absolvição e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--017121 2026-05-22T09:43:54.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-ao-espolio-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:43:54.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação ao espólio e direitos de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-pela-pena-em-perspectiva-nao-prevista-na-lei-tribunal-de-justica-de-a333f7 2026-05-22T09:43:54.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva não prevista na lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-cartao-de-credito-consignado-de-servidor-publico-militar-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:43:54.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em cartão de crédito consignado de servidor público militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-rediscussao-da-materia-em-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:43:54.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável rediscussão da matéria em acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acoes-coletivas-de-servidores-publicos-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:43:55.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ações coletivas de servidores públicos e benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-na-instalacao-de-rede-eletrica-e-servico-publico-essencial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:43:55.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer na instalação de rede elétrica e serviço público essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-movimentacao-de-creditos-em-litisconsorcio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:43:55.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e movimentação de créditos em litisconsórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviabilidade-de-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-4000b6 2026-05-22T09:43:55.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviabilidade de Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:43:55.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em crimes de lesão corporal e ameaça na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-desclassificacao-para-culpa-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:43:55.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de desclassificação para culpa e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-debito-inexigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:43:56.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de débito inexigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-impossivel-substituir-pena-acessoria-cumulativa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:43:56.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH: impossível substituir pena acessória cumulativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-dolo-comprovado-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:43:57.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: dolo comprovado, absolvição negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-vicios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:43:58.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Vícios do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-provas-firmes-confirmam-autoria-e-materialidade-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:43:58.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Provas firmes confirmam autoria e materialidade do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--cb1151 2026-05-22T09:43:59.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3536 2026-05-22T09:43:59.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-decisao-vinculante-da-adc-58-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:44:01.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: decisão vinculante da ADC 58. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-nao-comparecer-a-audiencia-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:44:02.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta: não comparecer à audiência impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-duplamente-majorado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:44:02.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo duplamente majorado: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reconhecimento-da-vitima-e-provas-em-video-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:44:03.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: reconhecimento da vítima e provas em vídeo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ineficiencia-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:44:04.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ineficiência administrativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:44:08.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: desconsideração da personalidade jurídica em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prequestionamento-e-transcricao-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:44:08.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prequestionamento e transcrição no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-gratificacao-de-ferias-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d89 2026-05-22T09:44:09.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e gratificação de férias: alteração lesiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-duplamente-majorado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8192b 2026-05-22T09:44:10.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo duplamente majorado: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-calculo-de-beneficio-previdenciario-nao-e-extra-petita-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:44:12.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em cálculo de benefício previdenciário não é extra petita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0a11 2026-05-22T09:44:18.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-posterior-quita-debito-educacional-limites-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:44:21.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo posterior quita débito educacional: limites do negócio jurídico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-uso-indevido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:44:26.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão e Uso Indevido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-retencao-de-valores-levantados-em-acao-previdenciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:44:26.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: retenção de valores levantados em ação previdenciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-repeticao-de-indebito-simples-sem-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:44:28.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: repetição de indébito simples sem CDC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-extincao-sem-merito-e-recurso-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:44:30.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: extinção sem mérito e recurso negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negativacao-indevida-em-relacao-a-cartao-nao-contratado-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:45:21.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negativação indevida em relação a cartão não contratado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-protecao-do-cadastro-de-credito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:45:21.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e proteção do cadastro de crédito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-em-uniao-estavel-necessidade-proporcionalidade-e-dedicacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:45:21.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos em união estável: necessidade, proporcionalidade e dedicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f49e9 2026-05-22T09:45:22.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame e novo julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-bancos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-017123 2026-05-22T09:45:22.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:45:22.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na alienação fiduciária de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gestante-tem-direito-a-indenizacao-por-estabilidade-mesmo-sem-reintegracao-tribunal-superior-do-trab-cb3d91 2026-05-22T09:45:22.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante tem direito a indenização por estabilidade, mesmo sem reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:45:22.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-do-direito-civil-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:45:22.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios do direito civil no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-em-auto-falantes-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:45:22.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios em auto falantes e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-abusividade-em-acoes-revisionais-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:45:22.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e abusividade em ações revisionais de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-9f5bea 2026-05-22T09:45:22.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamentos-oncologicos-e-responsabilidade-de-planos-de-saude-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:45:22.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamentos oncológicos e responsabilidade de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-capacidade-contributiva-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-165e9b 2026-05-22T09:45:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e capacidade contributiva do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-alimentos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T09:45:22.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a alimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:45:22.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-testamento-particular-e-protecao-da-vontade-do-testador-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:45:23.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do testamento particular e proteção da vontade do testador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nulidade-da-sentenca-afastada-por-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:45:23.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Nulidade da sentença afastada por laudo pericial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-publica-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:45:23.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche pública e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documento-na-partilha-de-bem-movel-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T09:45:23.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documento na partilha de bem móvel em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-mesmo-em-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:45:23.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável, mesmo em confissão de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-responsabilidade-de-seguradora-em-operacoes-securitarias-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:45:23.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e responsabilidade de seguradora em operações securitárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-prova-da-culpa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-165f0c 2026-05-22T09:45:23.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e prova da culpa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-agravo-de-instrumento-apos-sentenca-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f6cef 2026-05-22T09:45:23.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do agravo de instrumento após sentença de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-antecipada-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017127 2026-05-22T09:45:23.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela antecipada em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-improbidade-com-valores-de-decisao-trabalhista-tribu 2026-05-22T09:45:23.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual para ações de improbidade com valores de decisão trabalhista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-ineficacia-de-alienacao-de-imovel-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:45:23.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: ineficácia de alienação de imóvel em embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-sua-relativizacao-para-pagamento-de-dividas-tribunal-de-justica-do-d-16633b 2026-05-22T09:45:24.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e sua relativização para pagamento de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-taxas-em-sistema-de-pagamento-eletronico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:45:24.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de taxas em sistema de pagamento eletrônico - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-municipio-e-direitos-do-recorrente-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:45:24.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do município e direitos do recorrente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-liberdade-de-associacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017129 2026-05-22T09:45:24.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à liberdade de associação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-pessoa-idosa-e-tutela-de-assistencia-integral-em-abrigamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:45:24.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da pessoa idosa e tutela de assistência integral em abrigamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-correcao-de-credito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T09:45:24.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: correção de crédito em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-rpv-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f7c80 2026-05-22T09:45:24.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de RPV pela Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-por-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:45:24.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia mantida por indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:45:24.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rediscussão Inviável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-administracao-publica-por-erro-medico-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:45:25.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da administração pública por erro médico e nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-fixacao-em-causas-de-baixo-valor-e-iliquidas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:45:25.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: fixação em causas de baixo valor e ilíquidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:45:25.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-penhora-de-veiculo-exige-urgencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:45:25.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: penhora de veículo exige urgência comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-com-emprego-de-faca-para-furto-por-materialidade-e-autoria-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:45:25.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo com emprego de faca para furto por materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-como-requisito-subjetivo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:45:25.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico como requisito subjetivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-na-condenacao-por-falsidade-ideologica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:45:25.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal na condenação por falsidade ideológica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-cobranca-com-sub-rogacao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-minas-g-9fb9f8 2026-05-22T09:45:26.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de cobrança com sub-rogação de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-obrigacao-do-estado-e-matricula-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:45:26.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: obrigação do Estado e matrícula garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-criminal-que-absolveu-ou-condenou-por-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:45:26.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença criminal que absolveu ou condenou por crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-e-provas-insuficientes-para-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:45:26.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo e provas insuficientes para absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--4000c7 2026-05-22T09:45:27.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-em-danos-a-terceiros-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d8f 2026-05-22T09:45:27.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa em danos a terceiros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d95 2026-05-22T09:45:28.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-essencial-para-agravo-de-peticao-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:45:28.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo é essencial para agravo de petição em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-reducao-por-norma-coletiva-e-falta-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalh-cb3d9b 2026-05-22T09:45:28.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva e falta de impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-cancelamento-de-compra-pelo-cliente-nao-afasta-pagamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d99 2026-05-22T09:45:28.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: cancelamento de compra pelo cliente não afasta pagamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remessa-de-autos-competencia-do-relator-e-regras-do-tjsc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:45:29.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa de autos: competência do relator e regras do TJSC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-antiguidade-limite-orcamentario-e-pcefs-2014-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3d9c 2026-05-22T09:45:29.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por antiguidade: limite orçamentário e PCEFS 2014 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impossivel-se-afetar-subsistencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:45:29.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impossível se afetar subsistência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-cmei-escolha-de-turno-nao-e-direito-subjetivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:45:29.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em CMEI: escolha de turno não é direito subjetivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-e-incapacidade-laboral-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0a1d 2026-05-22T09:45:30.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal e incapacidade laboral são essenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-citacao-imediata-do-inss-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:45:31.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: citação imediata do INSS é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce0a1e 2026-05-22T09:45:31.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-personalissimo-herdeiros-nao-respondem-por-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:45:31.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico personalíssimo: herdeiros não respondem por obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/testamento-nulo-incapacidade-da-testadora-por-alzheimer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:45:31.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Testamento nulo: incapacidade da testadora por Alzheimer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-citacao-tardia-anula-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:45:32.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva: citação tardia anula execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-prescricao-trienal-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:45:36.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: prescrição trienal e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goia-01712c 2026-05-22T09:46:51.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-em-reexame-necessario-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:46:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários em reexame necessário: reformatio in pejus. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-obras-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T09:46:51.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de obras de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-circunstancias-atenuantes-e-reducao-de-pena-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:46:51.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de circunstâncias atenuantes e redução de pena em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-da-justica-gratuita-independentemente-de-advogado-particular-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:46:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios da justiça gratuita independentemente de advogado particular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-relacao-juridico-administrativa-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T09:46:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação Temporária e Relação Jurídico-Administrativa no Serviço Público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-fiduciariamente-alienado-impossibilidade-e-excecoes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:46:52.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem fiduciariamente alienado: impossibilidade e exceções - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-trafico-privilegiado-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:46:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para tráfico privilegiado e redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-porte-de-drogas-e-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:46:52.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, porte de drogas e infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr-169b1a 2026-05-22T09:46:52.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-direito-imobiliario-e-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:46:52.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de direito imobiliário e contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-lei-estadual-que-limita-reestruturacao-de-carreira-tribunal-de-justica-de-m-a002e1 2026-05-22T09:46:52.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da lei estadual que limita reestruturação de carreira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:46:52.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e aplicação de penas na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-e-lesao-culposa-na-direcao-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:46:52.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio e lesão culposa na direção de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-ao-meio-ambiente-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:46:52.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde e ao meio ambiente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-para-defesa-pessoal-e-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:46:52.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma para defesa pessoal e requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-de-contas-pasep-e-inaplicabilidade-do-codigo-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:46:52.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores de contas PASEP e inaplicabilidade do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-interno-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:46:53.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo interno em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-remuneracao-do-servidor-publico-na-atividade-noturna-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a0081f 2026-05-22T09:46:53.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e remuneração do servidor público na atividade noturna - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-associacao-criminosa-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:46:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por associação criminosa e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01712f 2026-05-22T09:46:53.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-guarda-e-interesse-da-crianca-sem-analise-do-juizo-a-quo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:46:53.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de guarda e interesse da criança sem análise do juízo a quo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-juridica-e-incorporacao-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T09:46:53.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio alimentação: natureza jurídica e incorporação em decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-grau-maximo-para-doencas-infectocontagiosas-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:46:53.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: grau máximo para doenças infectocontagiosas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-protege-comentarios-ofensivos-no-reclame-aqui-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:46:53.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão protege comentários ofensivos no Reclame Aqui. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:46:53.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:46:53.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-contribuicao-compulsoria-para-saude-por-lei-complementar-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:46:53.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da contribuição compulsória para saúde por Lei Complementar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-recurso-inviavel-por-falha-na-transcricao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:46:54.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Recurso inviável por falha na transcrição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-di-169d8d 2026-05-22T09:46:54.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-necessidade-comprovacao-e-dever-de-sustento-dos-genitores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:46:54.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos: necessidade, comprovação e dever de sustento dos genitores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-reparacao-por-danos-em-servicos-de-rastreamento-veicular-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:46:54.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e reparação por danos em serviços de rastreamento veicular - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017131 2026-05-22T09:46:54.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a0230b 2026-05-22T09:46:54.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-julgamento-citra-petita-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de--017132 2026-05-22T09:46:54.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por julgamento citra petita no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a00adb 2026-05-22T09:46:54.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão espontânea e reincidência na fixação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-rejeita-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:46:55.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios no acórdão rejeita pedido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-heranca-e-partilha-em-uniao-estavel-sob-regime-de-separacao-legal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:46:55.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de herança e partilha em união estável sob regime de separação legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-sursis-e-condenacao-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:46:55.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de sursis e condenação por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-credito-tributario-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4000c8 2026-05-22T09:46:56.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de crédito tributário estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-juros-e-correcao-monetaria-em-conta-vinculada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:46:56.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Juros e correção monetária em conta vinculada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:46:56.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo qualificado e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-previdencia-privada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:46:56.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: embargos de declaração rejeitados em previdência privada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/peticao-de-heranca-gratuidade-e-prescricao-decenal-apos-sucessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:46:57.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição de herança: gratuidade e prescrição decenal após sucessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-e-requisito-para-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:46:57.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária é requisito para impugnação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-da-representacao-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:46:57.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência da representação por ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-regulamentar-sobre-promocoes-por-antiguidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:47:00.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma regulamentar sobre promoções por antiguidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-qualificada-em-edital-de-processo-seletivo-validade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:47:00.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura qualificada em edital de processo seletivo: validade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-tst-valida-norma-com-percentual-fixo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:47:00.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade: TST valida norma com percentual fixo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-revisa-condenacao-definitiva-use-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:47:01.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não revisa condenação definitiva; use revisão criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-impropria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:47:02.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rediscussão Imprópria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-apoio-a-crianca-com-tea-em-escola-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:47:02.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação: apoio a criança com TEA em escola pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-sigilosas-de-terceiros-nao-podem-ser-usadas-para-desconsiderar-pessoa-juridica-tribunal-de-ju 2026-05-22T09:47:03.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas sigilosas de terceiros não podem ser usadas para desconsiderar pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-improcedencia-e-custas-processuais-para-autores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:47:03.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: improcedência e custas processuais para autores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-contrato-de-financiamento-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-just 2026-05-22T09:47:03.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em contrato de financiamento em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-amputacao-de-dedo-nao-gera-direito-sem-reducao-da-capacidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:47:03.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: amputação de dedo não gera direito sem redução da capacidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-base-de-calculo-e-condicao-mais-benefica-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb3db0 2026-05-22T09:47:03.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: base de cálculo e condição mais benéfica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-erro-de-endereco-invalida-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:47:04.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: erro de endereço invalida processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-indenizar-por-encerramento-de-conta-sem-prova-de-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:47:05.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve indenizar por encerramento de conta sem prova de fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-nexo-causal-e-essencial-para-provar-dano-eletrico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a76ba6 2026-05-22T09:47:07.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária: Nexo causal é essencial para provar dano elétrico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-vinculo-empregaticio-e-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:47:09.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: vínculo empregatício e multa por embargos protelatórios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-recurso-de-revista-incabivel-por-lei-federal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:47:09.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: recurso de revista incabível por lei federal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-e-conversao-em-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:47:11.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade e conversão em empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/boletim-de-ocorrencia-danos-morais-e-calunia-nao-provados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:47:15.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boletim de Ocorrência: Danos morais e calúnia não provados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:48:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro e dano moral por descontos indevidos em conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017133 2026-05-22T09:48:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a044a3 2026-05-22T09:48:21.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a770c9 2026-05-22T09:48:21.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-nao-responde-por-fraude-de-falso-representante-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:48:21.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa não responde por fraude de falso representante comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-causas-de-diminuicao-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:48:21.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e causas de diminuição da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quorum-para-destituicao-de-membros-do-conselho-em-condominio-edilicio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:48:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quórum para destituição de membros do conselho em condomínio edilício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-recurso-por-ausencia-de-procuracao-valida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T09:48:21.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de recurso por ausência de procuração válida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-na-reclamacao-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:48:21.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação na reclamação após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-do-contrato-nao-cumprido-inaplicavel-se-obrigacoes-nao-sao-simultaneas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:48:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção do contrato não cumprido: inaplicável se obrigações não são simultâneas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-responsabilidade-penal-por-lesoes-e-ameacas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T09:48:22.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e responsabilidade penal por lesões e ameaças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-condicoes-de-desemprego-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:48:22.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade, possibilidade e condições de desemprego - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-levantamento-de-valores-bloqueados-por-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:48:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de levantamento de valores bloqueados por pensão alimentícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-nulidade-de-citacao-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:48:22.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e nulidade de citação na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-vertical-de-servidor-publico-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-g-017135 2026-05-22T09:48:22.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional vertical de servidor público no direito administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ofensa-a-dialeticidade-repeticao-de-argumentos-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:48:22.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensa à dialeticidade: repetição de argumentos impede recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T09:48:22.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-conjuges-na-fianca-e-direito-de-regresso-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:48:22.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos cônjuges na fiança e direito de regresso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-exorbitante-e-inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:48:22.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança Exorbitante e Inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-just-017136 2026-05-22T09:48:22.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-demonstracao-de-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T09:48:22.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e demonstração de capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-razoavel-correcao-e-juros-do-evento-danoso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:48:22.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor razoável, correção e juros do evento danoso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-limite-de-30-em-execucao-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:48:22.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial: Limite de 30% em execução confirmada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-crime-impossivel-e-absolvicao-sumaria-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T09:48:23.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crime impossível e absolvição sumária no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-discricionariedade-estatal-na-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:48:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da discricionariedade estatal na obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-civil-e-interdicao-por-transtorno-mental-e-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:48:23.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade civil e interdição por transtorno mental e uso de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-rural-cerceamento-de-defesa-em-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:48:23.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador rural: cerceamento de defesa em benefício acidentário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-emprestimos-nao-assinados-e-falha-na-seguranca-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:48:23.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de empréstimos não assinados e falha na segurança do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-concessao-de-licencas-e-servicos-automotivos-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:48:23.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na concessão de licenças e serviços automotivos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-e-remessa-necessaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:48:23.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do município em ações civis e remessa necessária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguros-e-tarifas-em-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:48:23.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguros e tarifas em financiamento bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-intuito-protelatorio-geram-multa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:48:23.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão e intuito protelatório geram multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-saneamento-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:48:23.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e saneamento de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-e-prescricao-vintenaria-em-acoes-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:48:23.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido e prescrição vintenária em ações de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:48:24.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-internacional-obrigacao-cumprida-no-exterior-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:48:24.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição internacional: obrigação cumprida no exterior e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-com-terceiro-cessa-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:48:24.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: União estável com terceiro cessa benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-devolucao-em-dobro-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:48:24.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: devolução em dobro e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-e-isencao-para-servidora-aposentada-com-transtorno-depressivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:48:24.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda e Isenção para Servidora Aposentada com Transtorno Depressivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-inclusao-de-veiculo-na-divisao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:48:24.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e inclusão de veículo na divisão de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-dialetica-recursal-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-cb3dbd 2026-05-22T09:48:24.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de dialética recursal impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-alvara-judicial-em-processos-de-sucessoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:48:24.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e alvará judicial em processos de sucessões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-servicos-de-telefonia-e-interrupcao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:48:24.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de serviços de telefonia e interrupção do prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:48:25.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-e-direito-a-benesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:48:25.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de pobreza e direito à benesse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:48:25.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-irregular-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:48:25.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição irregular em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retratacao-em-crimes-de-violencia-psicologica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:48:25.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retratação em crimes de violência psicológica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-intertemporal-e-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:48:27.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito intertemporal e prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-nulidade-do-negocio-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:48:27.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: nulidade do negócio e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-extincao-da-reconvencao-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a772df 2026-05-22T09:48:28.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: extinção da reconvenção e reexame necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manter-endereco-atualizado-e-dever-da-parte-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:48:28.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manter endereço atualizado é dever da parte em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-do-empregador-em-atropelamento-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:48:28.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Responsabilidade objetiva do empregador em atropelamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-extincao-de-reconvencao-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a772e1 2026-05-22T09:48:29.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: extinção de reconvenção e reexame necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-extincao-da-reconvencao-e-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a772e0 2026-05-22T09:48:29.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: extinção da reconvenção e reexame necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-moradia-impenhorabilidade-e-direito-fundamental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:48:29.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de moradia: impenhorabilidade é direito fundamental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dbf 2026-05-22T09:48:30.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ect-abono-pecuniario-e-ferias-mudanca-de-calculo-prejudica-empregado-antigo-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T09:48:30.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Abono pecuniário e férias. Mudança de cálculo prejudica empregado antigo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uso-exclusivo-de-imovel-comum-tutela-de-urgencia-e-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:48:31.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso exclusivo de imóvel comum: tutela de urgência e assistência judiciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-vedada-cumulacao-com-aposentadoria-por-tempo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:48:31.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: vedada cumulação com aposentadoria por tempo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-transtorno-bipolar-nao-e-alienacao-mental-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:48:32.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: transtorno bipolar não é alienação mental - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-dialetica-recursal-no-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:48:33.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e dialética recursal no processo trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-de-energia-eletrica-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:48:35.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços de energia elétrica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-ausencia-de-trecho-de-embargos-tribunal-superior-do 2026-05-22T09:48:36.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: ausência de trecho de embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-responsabilidade-do-estado-e-da-massa-falida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:49:52.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: responsabilidade do Estado e da Massa Falida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-de-apelacao-no-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:49:52.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e recursos de apelação no direito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-conduta-social-negativa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T09:49:52.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e conduta social negativa no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-insuficiencia-de-provas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T09:49:52.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e insuficiência de provas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-regras-na-gestao-de-fazendas-publicas-e-registros-publicos-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:49:52.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e regras na gestão de fazendas públicas e registros públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-por-mudanca-na-situacao-financeira-e-problemas-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:49:52.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos por mudança na situação financeira e problemas de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-protocolar-apelacao-e-sua-intempestividade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a0978f 2026-05-22T09:49:52.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para protocolar apelação e sua intempestividade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-disparo-de-arma-de-fogo-em-confronto-policial-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:49:52.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por disparo de arma de fogo em confronto policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-culposa-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:49:53.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal culposa na direção de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-apos-revogacao-de-liminar-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:49:53.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores após revogação de liminar e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-regras-na-gestao-de-fazendas-publicas-e-registros-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-01713d 2026-05-22T09:49:53.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e regras na gestão de fazendas públicas e registros públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aborto-sem-consentimento-ausencia-de-previsao-legal-para-conduta-culposa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:49:53.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aborto sem consentimento: ausência de previsão legal para conduta culposa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:49:53.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-go-01713e 2026-05-22T09:49:53.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade civil em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:49:53.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-nao-autorizados-e-danos-morais-em-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:49:53.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos não autorizados e danos morais em contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-tipicidade-material-em-casas-de-prostituicao-e-protecao-de-bens-sociais-tribunal-de- 2026-05-22T09:49:53.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de tipicidade material em casas de prostituição e proteção de bens sociais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-na-absolvicao-impropria-com-medida-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:49:53.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário na absolvição imprópria com medida de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-indenizacao-e-responsabilidade-em-caso-pinheirinho-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T09:49:53.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: indenização e responsabilidade em caso Pinheirinho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-indireta-insuficiente-para-condenacao-absolvicao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:49:54.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Prova indireta insuficiente para condenação. Absolvição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-direitos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:49:54.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e direitos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-internet-danos-morais-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:49:54.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na internet: danos morais e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisito-de-transcricao-do-acordao-tribunal-superior-do-t-cb3dd3 2026-05-22T09:49:54.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisito de transcrição do acórdão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-crimes-previstos-em-codigo-penal-e-lei-de-crimes-contra-a-ordem-tribut 2026-05-22T09:49:54.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por crimes previstos em Código Penal e Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizos-criminais-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:49:54.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juízos criminais e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-gratuita-em-processo-civil-e-seus-limites-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:49:54.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência gratuita em processo civil e seus limites no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-retirada-de-restricao-via-renajud-apos-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:49:54.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de retirada de restrição via RENAJUD após apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-decadencia-do-credito-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:49:54.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: decadência do crédito e CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mora-em-compra-de-imovel-interpelacao-nao-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:49:54.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora em compra de imóvel: interpelação não é necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-direitos-sub-rogados-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0c359 2026-05-22T09:49:54.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de direitos sub-rogados pelo Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-crime-de-embriaguez-ao-volante-e-perigo-concreto-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T09:49:54.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do crime de embriaguez ao volante e perigo concreto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-em-acao-monitoria-de-compra-e-venda-de-mercadoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:49:54.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta em ação monitória de compra e venda de mercadoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-e-associacao-necessidade-de-fundamentacao-concreta-tribunal-d 2026-05-22T09:49:54.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de tráfico e associação: necessidade de fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-gratuita-e-hipossuficiencia-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:49:54.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência gratuita e hipossuficiência em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-conteudo-juridico-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-g-017142 2026-05-22T09:49:54.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de conteúdo jurídico em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-transferencia-de-veiculo-para-descendente-com-necessidades-especiais-tribunal-de 2026-05-22T09:49:55.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e transferência de veículo para descendente com necessidades especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0df82 2026-05-22T09:49:55.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cooperacao-processual-e-efetividade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:49:55.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperação processual e efetividade na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-exige-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:49:55.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de estupro de vulnerável exige fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-e-apreensao-ausencia-de-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:49:55.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca e apreensão: ausência de fundamentação concreta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-restituicao-de-bens-tribu 2026-05-22T09:49:55.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade no tráfico de drogas e impossibilidade de restituição de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-veiculo-de-inventario-responsabilidade-da-companheira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:49:55.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em veículo de inventário: responsabilidade da companheira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pdi-adesao-voluntaria-gera-quitacao-ampla-de-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:49:56.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDI: Adesão voluntária gera quitação ampla de verbas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-calculo-apos-ec-103-2019-e-estadual-45-2019-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T09:49:56.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte: cálculo após EC 103/2019 e estadual 45/2019. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-prazo-para-desocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:49:56.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Reivindicatória: Prazo para Desocupação de Imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-valor-pago-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:49:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: valor pago não é omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-4000dc 2026-05-22T09:49:57.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-sistemas-de-pesquisa-patrimonial-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:49:58.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de sistemas de pesquisa patrimonial no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-grau-maximo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dd6 2026-05-22T09:49:59.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial e grau máximo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-prazo-e-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:49:59.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória: prazo e termo inicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-julgamento-extra-petita-nulidade-e-ausencia-de-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T09:50:00.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de julgamento extra petita: nulidade e ausência de direito adquirido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-extinta-por-nao-recolher-custas-e-deposito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:50:00.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória extinta por não recolher custas e depósito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:50:00.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia: restituição em dobro e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-incompetencia-absoluta-da-justica-estadual-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:50:01.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: incompetência absoluta da Justiça Estadual mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-pode-cobrar-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:50:01.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado pode cobrar honorários em cumprimento de sentença? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-digital-na-revisao-criminal-por-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:50:01.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova digital na revisão criminal por crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-acao-monitoria-nulidade-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:50:01.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em ação monitória: nulidade reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-funcional-e-pensao-por-morte-de-servidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:50:01.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento funcional e pensão por morte de servidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-habeas-corpus-por-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:50:01.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa: habeas corpus por constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-taxas-abusivas-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:50:02.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e taxas abusivas em financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-prequestionamento-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T09:50:04.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e prequestionamento no Recurso de Revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-provar-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dd8 2026-05-22T09:50:05.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se provar negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-incapacidade-economica-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:50:06.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Prova de Incapacidade Econômica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premio-incentivo-recurso-de-revista-desfundamentado-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalh-cb3ddb 2026-05-22T09:50:07.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio incentivo: recurso de revista desfundamentado no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-sentenca-valida-e-unificacao-de-pensoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:51:21.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Sentença válida e unificação de pensões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-idoso-e-ameaca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:51:21.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio qualificado, idoso e ameaça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-documentos-comprovam-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:51:21.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Documentos comprovam hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:51:22.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-dois-dias-para-embargos-declaratorios-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:51:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de dois dias para embargos declaratórios e sua intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica--a6b02a 2026-05-22T09:51:22.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-omissao-de-informacoes-na-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:51:22.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e omissão de informações na gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-arbitragem-em-contrato-de-adesao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:51:22.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de arbitragem em contrato de adesão de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T09:51:22.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento com alienação fiduciária: tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-cumprimento-de-sentenca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:51:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e cumprimento de sentença no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-em-agravo-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:51:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência gratuita e insuficiência de recursos em agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-na-lei-maria-da-penha-exige-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:51:22.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva na Lei Maria da Penha exige fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-omissao-sobre-obrigacoes-contratuais-nao-e-vicio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:51:22.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: omissão sobre obrigações contratuais não é vício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reiteracao-criminosa-e-necessidade-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T09:51:22.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reiteração criminosa e necessidade de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-por-contradicao-e-validade-do-veredicto-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:51:22.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento por contradição e validade do veredicto em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-557-do-cpc-na-execucao-fiscal-e-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a16cd1 2026-05-22T09:51:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 557 do CPC na execução fiscal e valor de alçada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-por-plataforma-digital-sem-subordinacao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T09:51:22.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego por plataforma digital sem subordinação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-protecao-do-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:51:22.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e a proteção do direito civil e processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:51:23.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/heranca-jacente-arrecadacao-de-bens-e-curadoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:51:23.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança jacente: arrecadação de bens e curadoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-em-crime-de-ameaca-e-tipificacao-do-delito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:51:23.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima em crime de ameaça e tipificação do delito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:51:23.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-ausencia-de-dialetica-recursal-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:51:23.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: ausência de dialética recursal impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-especial-na-lei-de-drogas-e-circunstancias-favoraveis-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:51:23.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa especial na Lei de Drogas e circunstâncias favoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a17e8f 2026-05-22T09:51:23.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-revisao-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:51:23.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e revisão de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-monitorios-e-acao-monitoria-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:51:23.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos monitórios e ação monitória no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-anulacao-de-venda-por-fraude-entre-ascendentes-e-descendentes-tribunal-de-just 2026-05-22T09:51:23.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na anulação de venda por fraude entre ascendentes e descendentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T09:51:24.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-adquiridos-e-irredutibilidade-de-vencimentos-diante-do-subteto-constitucional-tribunal-de-j 2026-05-22T09:51:24.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos adquiridos e irredutibilidade de vencimentos diante do subteto constitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fianca-bancaria-certidao-do-banco-central-e-essencial-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3de0 2026-05-22T09:51:24.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança bancária: Certidão do Banco Central é essencial para recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-de-credito-e-autonomia-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T09:51:24.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título de crédito e autonomia do negócio jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-renovatoria-por-demanda-anterior-de-mesma-natureza-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:51:24.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação renovatória por demanda anterior de mesma natureza - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T09:51:24.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária e direitos do consumidor em contratos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-simulacao-encargos-moratorios-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:51:24.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Simulação, encargos moratórios e prescrição decenal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-remueratorios-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:51:24.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remúeratorios em contrato de empréstimo pessoal e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-benfeitorias-e-criterios-de-avaliacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:51:24.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de benfeitorias e critérios de avaliação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-penhora-de-bem-de-terceiro-por-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:51:24.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de penhora de bem de terceiro por fraude à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-do-preparo-e-desercao-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:51:25.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização do preparo e deserção em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-e-coisa-julgada-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:51:25.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na fase de cumprimento de sentença e coisa julgada no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-excesso-de-execucao-em-contrato-de-sistema-fotovoltaico-tribunal-d 2026-05-22T09:51:25.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de excesso de execução em contrato de sistema fotovoltaico - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-causas-suspensivas-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:51:25.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e causas suspensivas no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-por-nao-cumprimento-da-emenda-a-inicial-tribunal-de-jus 2026-05-22T09:51:26.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução de mérito por não cumprimento da emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-cdc-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:51:27.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: CDC e taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:51:27.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em danos morais e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:51:27.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em empréstimo pessoal é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-temporario-sumula-331-tst-e-obice-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3de1 2026-05-22T09:51:27.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho temporário: Súmula 331 TST e óbice processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-validade-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a77740 2026-05-22T09:51:28.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros em financiamento de veículo: validade e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-correcao-monetaria-e-majoracao-do-valor-em-grau-recursal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:51:28.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: correção monetária e majoração do valor em grau recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-taxa-de-mercado-e-contradicao-com-precedente-do-stj-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:51:28.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: taxa de mercado e contradição com precedente do STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-implantacao-via-cumprimento-de-sentenca-apos-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:51:28.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: implantação via cumprimento de sentença após decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-divida-de-cartao-de-credito-termo-inicial-definido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:51:29.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em dívida de cartão de crédito: termo inicial definido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inatividade-nao-basta-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:51:29.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inatividade não basta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-analise-de-merito-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:51:30.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos: análise de mérito e decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-antecedente-indeferimento-e-efeitos-suspensivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:51:30.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar antecedente: indeferimento e efeitos suspensivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prequestionamento-e-transcreicao-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:51:31.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prequestionamento e Transcreição no Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-base-de-calculo-e-condicao-mais-benefica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3de4 2026-05-22T09:51:34.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: base de cálculo e condição mais benéfica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rejeicao-e-custas-processuais-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:51:35.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Rejeição e Custas Processuais em Ação Revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-aplicacao-de-teses-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:51:35.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários: aplicação de teses. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-e-prejuizo-funcional-garantem-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:51:36.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo e prejuízo funcional garantem indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-da-contagem-de-juros-em-auxilio-acidente-e-desde-a-primeira-parcela-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:51:36.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial da contagem de juros em auxílio-acidente é desde a primeira parcela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-agente-socioeducativo-da-fundacao-casa-tribunal-superior-do-trabalh-cb3de6 2026-05-22T09:51:37.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para agente socioeducativo da Fundação CASA. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-transcricao-integral-e-exigida-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T09:51:38.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: Transcrição integral é exigida para recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-sorteio-para-garantir-imparcialidade-no-processo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T09:51:43.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos: sorteio para garantir imparcialidade no processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-principios-da-distributividade-e-seletividade-na-fornecimento-de-medicamentos-trib 2026-05-22T09:52:52.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e princípios da distributividade e seletividade na fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-astreintes-e-obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:52:52.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de astreintes e obrigatoriedade de fornecimento de medicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-responsabilidade-civil-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:52:52.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e responsabilidade civil na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T09:52:52.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por inscrição indevida e danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:52:52.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-analise-de-omissao-na-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:52:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e análise de omissão na condenação por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4000ec 2026-05-22T09:52:52.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-de-contrato-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:52:53.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Revisão de contrato e taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distr-16ea28 2026-05-22T09:52:53.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e a ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-ocupacional-conversao-de-auxilio-sem-reexame-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:52:53.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal ocupacional: conversão de auxílio sem reexame necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-inclusao-de-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-dist-16e999 2026-05-22T09:52:53.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01714b 2026-05-22T09:52:53.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-redacao-em-concursos-publicos-e-limitacao-da-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:52:53.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de redação em concursos públicos e limitação da tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-inss-na-renda-mensal-inicial-onus-do-autor-na-revisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:52:53.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro INSS na Renda Mensal Inicial: Ônus do Autor na Revisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-indenizacoes-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:52:53.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e indenizações por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-e-estimativa-de-pedido-na-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:52:53.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT e estimativa de pedido na ação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-apelacao-e-inepcia-do-recurso-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:52:53.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de apelação e inépcia do recurso na ação declaratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agente-socioeducativo-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3dea 2026-05-22T09:52:53.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente socioeducativo tem direito a adicional de periculosidade? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-analise-de-contradicoes-e-omissoes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:52:53.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e análise de contradições e omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-sao-via-para-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:52:53.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não são via para rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01714e 2026-05-22T09:52:54.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fratura-de-dedo-nao-gera-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:52:54.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Fratura de dedo não gera incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-e-improbidade-em-acoes-civis-publicas-envolvendo-ex-prefeitos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:52:54.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão e improbidade em ações civis públicas envolvendo ex-prefeitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-contratual-por-inadimplemento-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:52:54.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade contratual por inadimplemento e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-caso-de-estupro-e-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:52:54.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em caso de estupro e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-protecao-do-consumidor-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:52:54.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e proteção do consumidor no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-acoes-de-improbidade-e-conexao-de-causas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T09:52:54.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em ações de improbidade e conexão de causas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:52:54.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-alteracao-de-calculo-para-admitidos-antes-da-norma-interna-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T09:52:54.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário: alteração de cálculo para admitidos antes da norma interna. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-revisional-de-contrato-com-pacto-adjeto-de-hipoteca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:52:54.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação revisional de contrato com pacto adjeto de hipoteca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-cartao-de-credito-consignado-em-emprestimo-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d-01714f 2026-05-22T09:52:54.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de cartão de crédito consignado em empréstimo: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-violacao-contratual-e-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-d-a6b035 2026-05-22T09:52:54.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por violação contratual e atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017150 2026-05-22T09:52:54.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-pensao-e-indenizacao-por-danos-morais-em-separacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T09:52:54.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens, pensão e indenização por danos morais em separação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-tipico-improcedencia-do-auxilio-acidente-por-ausencia-de-incapacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:52:55.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente típico: improcedência do auxílio-acidente por ausência de incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exigencias-editalicias-para-concurso-de-professor-e-requisitos-minimos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:52:55.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigências editalícias para concurso de professor e requisitos mínimos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-supressao-por-norma-coletiva-e-obice-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:52:55.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: supressão por norma coletiva e óbice processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limites-legais-de-juros-e-multa-moratoria-em-mutuo-feneratorio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:52:55.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites legais de juros e multa moratória em mútuo feneratório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017151 2026-05-22T09:52:56.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-acidente-ferroviario-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T09:52:56.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em acidente ferroviário e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017152 2026-05-22T09:52:56.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:52:56.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-improcedencia-de-beneficio-por-males-ocupacionais-sem-incapacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:52:56.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: improcedência de benefício por males ocupacionais sem incapacidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-verbas-rescisorias-trct-e-recibo-assinado-bastam-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3df0 2026-05-22T09:52:56.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de verbas rescisórias: TRCT e recibo assinado bastam. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-comprovacao-de-pagamento-diferenciado-impede-analise-tribunal-superior-do-t-cb3df1 2026-05-22T09:52:56.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de comprovação de pagamento diferenciado impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-4000e5 2026-05-22T09:52:57.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-chefia-apos-revogacao-da-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:52:57.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de chefia após revogação da lei. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-preparo-e-gratuidade-de-justica-negados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T09:52:57.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: preparo e gratuidade de justiça negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-justica-gratuita-direitos-do-autor-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:52:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e justiça gratuita: direitos do autor em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-pericia-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T09:52:58.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: nulidade por cerceamento de defesa em perícia médica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-multas-clt-e-sumula-388-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:52:59.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: multas CLT e Súmula 388 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-chaves-gratuidade-e-deposito-em-cartorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:52:59.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de chaves: gratuidade e depósito em cartório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-afasta-incapacidade-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:52:59.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo afasta incapacidade e nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-incapacidade-parcial-e-permanente-para-motorista-de-onibus-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:52:59.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Incapacidade parcial e permanente para motorista de ônibus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-por-sindicato-acao-declaratoria-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:53:03.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido por sindicato: ação declaratória e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-lei-14-905-24-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:53:03.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais: Lei 14.905/24 e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acesso-cnseg-e-susep-em-execucao-bradesco-busca-informacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:53:04.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso CNseg e SUSEP em execução: Bradesco busca informações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-divergencia-nao-e-contradicao-interna-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:53:04.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: divergência não é contradição interna. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-fora-da-icp-brasil-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:53:07.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica fora da ICP-Brasil é confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-cobrancas-abusivas-tornam-prestacoes-inexigiveis-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:53:08.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Cobranças abusivas tornam prestações inexigíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0a43 2026-05-22T09:53:08.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-analise-casuistica-e-direito-processual-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T09:53:08.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: análise casuística e direito processual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-rediscussao-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T09:53:09.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Rediscussão e Prequestionamento Implícito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-do-titulo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:53:09.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão do mérito do título. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-cobranca-contra-fazenda-publica-sem-autorizacao-legal-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:54:22.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para cobrança contra Fazenda Pública sem autorização legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-estabilidade-sindical-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:54:22.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e estabilidade sindical em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-responsabilidade-de-associacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017154 2026-05-22T09:54:22.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e responsabilidade de associações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-e-incapacidade-laborativa-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:54:22.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal e incapacidade laborativa mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-restituicao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:54:22.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Restituição em Ação de Indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/paralisacao-de-loteamento-irregular-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1d459 2026-05-22T09:54:22.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paralisação de loteamento irregular e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T09:54:22.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da impenhorabilidade de verbas salariais e vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-acordao-sem-vicio-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T09:54:22.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de acórdão sem vício ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-limite-de-30-em-descontos-de-rendimentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T09:54:22.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: Limite de 30% em descontos de rendimentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-bem-em-vida-e-ausencia-de-doacao-no-direito-sucessorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:54:22.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de bem em vida e ausência de doação no direito sucessório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-e-ausencia-de-interesse-superveniente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T09:54:22.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito e ausência de interesse superveniente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb3df8 2026-05-22T09:54:22.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-do-poder-judiciario-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017156 2026-05-22T09:54:22.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios do Poder Judiciário em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-e-direito-a-indenizacao-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:54:22.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito e direito à indenização civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscutir-materias-ja-apreciadas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T09:54:22.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscutir matérias já apreciadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-verbas-salariais-apos-esgotamento-de-diligencias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:54:22.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de verbas salariais após esgotamento de diligências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1e42a 2026-05-22T09:54:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame e novo julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-aplicavel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:54:23.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: Código de Defesa do Consumidor é aplicável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-prisao-em-flagrante-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T09:54:23.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e prisão em flagrante no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-violencia-domestica-e-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T09:54:23.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em violência doméstica e contravenção penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-cumprimento-de-sentenca-agravo-interno-negado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:54:23.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em cumprimento de sentença: agravo interno negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-iptu-e-aplicacao-de-sumula-do-stf-na-rejeicao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T09:54:23.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre IPTU e aplicação de súmula do STF na rejeição de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-fratura-em-membro-superior-gera-direito-apos-1997-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a77b1a 2026-05-22T09:54:23.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio Acidente: Fratura em membro superior gera direito após 1997. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-excecoes-a-regra-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77abe 2026-05-22T09:54:23.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: exceções à regra do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-hospitais-privados-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017158 2026-05-22T09:54:23.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por hospitais privados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017157 2026-05-22T09:54:23.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-litigancia-de-ma-fe-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T09:54:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e litigância de má-fé no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-1704fa 2026-05-22T09:54:23.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-direitos-de-familia-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T09:54:23.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e direitos de família em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:54:23.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova na contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-fixacao-de-reprimendas-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T09:54:23.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e fixação de reprimendas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucoes-de-pequeno-valor-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d-a24c6f 2026-05-22T09:54:23.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-responsabilidade-universitaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:54:24.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e responsabilidade universitária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:54:24.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-suspensao-indevida-de-servico-essencial-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:54:24.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por suspensão indevida de serviço essencial e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-aplicacao-de-multa-por-embargos-protelatorios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:54:24.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e aplicação de multa por embargos protelatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-e-audiencia-na-acao-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:54:24.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação e audiência na ação de superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-por-sequelas-ocupacionais-que-reduzem-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:54:24.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidente por sequelas ocupacionais que reduzem capacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a257a6 2026-05-22T09:54:24.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame de causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a25f69 2026-05-22T09:54:24.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de erro material em acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-pena-por-desclassificacao-de-tortura-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:54:24.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da pena por desclassificação de tortura para lesão corporal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-go-017159 2026-05-22T09:54:25.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-incapacidade-sem-beneficio-infortunistico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a77b20 2026-05-22T09:54:25.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Sem incapacidade, sem benefício infortunístico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-em-cumprimento-de-sentenca-pedido-intempestivo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:54:26.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito em cumprimento de sentença: pedido intempestivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-palavra-de-agente-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T09:54:26.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: palavra de agente é crucial para condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-do-trabalho-improcedencia-por-ausencia-de-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T09:54:26.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente do trabalho: improcedência por ausência de incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pequeno-produtor-rural-impenhorabilidade-de-veiculos-para-atividade-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:54:26.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequeno produtor rural: impenhorabilidade de veículos para atividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-sao-parte-legitima-em-execucao-de-divida-do-falecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:54:26.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros são parte legítima em execução de dívida do falecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-receita-dossie-integrado-para-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:54:28.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à Receita: Dossiê Integrado para Execução Judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-tutela-de-urgencia-para-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:54:28.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Tutela de urgência para obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-periciais-em-cumprimento-de-sentenca-executado-alega-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:54:28.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos periciais em cumprimento de sentença: executado alega devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-de-imovel-acao-judicial-para-corrigir-dados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:54:28.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro de imóvel: ação judicial para corrigir dados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-desfalque-em-saldo-e-responsabilidade-de-banco-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:54:28.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Desfalque em saldo e responsabilidade de banco em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-pedidos-parcialmente-procedentes-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:54:29.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Pedidos parcialmente procedentes em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-revogacao-da-lcp-e-extingue-multa-mas-mantem-efeitos-penais-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:54:30.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede revogação da LCP e extingue multa, mas mantém efeitos penais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-banco-do-brasil-e-direitos-dos-correntistas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T09:54:32.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: Banco do Brasil e direitos dos correntistas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-cdc-se-aplica-a-acoes-de-debito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:54:33.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: CDC se aplica a ações de débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-indenizacoes-por-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:54:34.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e indenizações por acidente de trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-horas-extras-em-fundacao-casa-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T09:54:35.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para horas extras em Fundação CASA. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-gratuidade-danos-morais-e-honorarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:54:46.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, gratuidade, danos morais e honorários - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-por-exposicao-a-risco-eletrico-nao-reconhecido-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:54:50.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade por exposição a risco elétrico não reconhecido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-adicional-de-insalubridade-requisitos-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:54:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Adicional de Insalubridade: Requisitos do Recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-execucao-prequestionamento-e-ausencia-de-transcricao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:54:51.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em execução: prequestionamento e ausência de transcrição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-e-recuperacao-judicial-empresa-tem-direito-a-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:54:52.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT e recuperação judicial: empresa tem direito a defesa? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-materia-de-ordem-publica-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T09:55:52.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e matéria de ordem pública em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-penal-mais-benefica-e-perda-de-cargo-em-corrupcao-passiva-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:55:52.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da lei penal mais benéfica e perda de cargo em corrupção passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/palavra-de-agente-penitenciario-prova-falta-grave-em-presidio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77d36 2026-05-22T09:55:52.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Palavra de agente penitenciário prova falta grave em presídio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-apos-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:55:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção após aposentadoria por invalidez. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-minorante-no-trafico-de-drogas-e-criterios-nao-legislados-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:55:52.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por minorante no tráfico de drogas e critérios não legislados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-seguro-de-veiculo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T09:55:52.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de seguro de veículo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-170bcf 2026-05-22T09:55:52.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:55:52.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01715c 2026-05-22T09:55:52.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-limitacao-de-beneficios-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:55:53.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e limitação de benefícios na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01715b 2026-05-22T09:55:53.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-repeticao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:55:53.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: repetição em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-sub-rogacao-de-direitos-e-obrigacoes-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justi-a2640d 2026-05-22T09:55:53.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na sub-rogação de direitos e obrigações em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-rpv-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a268bc 2026-05-22T09:55:53.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de RPV pela Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T09:55:53.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-companhia-aerea-por-extravio-de-bagagem-e-limitacao-de-danos-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:55:53.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da companhia aérea por extravio de bagagem e limitação de danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01715d 2026-05-22T09:55:53.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-de-roubo-e-prova-do-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T09:55:53.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação de roubo e prova do concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-previdenciario-e-regras-de-juros-e-custas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T09:55:53.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito previdenciário e regras de juros e custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-e-inclusao-do-administrador-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:55:53.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios e inclusão do administrador no polo passivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-devolucao-de-bem-alienado-fiduciariamente-em-leilao-antecipado-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:55:53.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de devolução de bem alienado fiduciariamente em leilão antecipado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-citacao-e-pagamento-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:55:54.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na citação e pagamento de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrit-171249 2026-05-22T09:55:54.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2730a 2026-05-22T09:55:54.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-conta-digital-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T09:55:54.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em conta digital e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-vigilancia-armada-responsabilidade-subsidiaria-reconhecida-tribunal-superior-do-tra-cb3e02 2026-05-22T09:55:54.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de vigilância armada: responsabilidade subsidiária reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-cobranca-de-alugueis-e-obrigacoes-contratuais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:55:54.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de cobrança de aluguéis e obrigações contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-corrupcao-passiva-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T09:55:55.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-internacao-em-uti-pediatrica-por-emergencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:55:55.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de internação em UTI pediátrica por emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-atividade-em-predio-com-inflamaveis-nao-gera-direito-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:55:55.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: atividade em prédio com inflamáveis não gera direito - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-01715e 2026-05-22T09:55:55.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-cumprimento-integral-de-pena-em-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T09:55:55.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por cumprimento integral de pena em medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-de-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017160 2026-05-22T09:55:55.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial e a interpretação de princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:55:55.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-t-01715f 2026-05-22T09:55:56.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e princípios constitucionais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017162 2026-05-22T09:55:56.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-de-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:55:57.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade de distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-ausencia-de-poderes-de-gestao-nao-incide-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:55:57.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: ausência de poderes de gestão não incide - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-horas-extras-habituais-gera-indenizacao-substitutiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4efb 2026-05-22T09:55:58.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de horas extras habituais gera indenização substitutiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:55:58.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de empresa privada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-incidencia-sobre-proveito-economico-total-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:55:59.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Incidência sobre proveito econômico total em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-anulacao-por-ausencia-de-oitiva-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T09:55:59.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: anulação por ausência de oitiva judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f02 2026-05-22T09:55:59.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-do-pedido-de-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:55:59.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento do pedido de assistência judiciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-novo-recurso-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:56:00.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede novo recurso em processo civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-verbas-rescisorias-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T09:56:00.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em verbas rescisórias e contribuições previdenciárias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-tributario-vedacao-a-debitos-com-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:56:00.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento tributário: vedação a débitos com trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-qualificado-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:56:01.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio qualificado e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-e-bom-comportamento-apos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:56:01.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave e bom comportamento após - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-trafico-privilegiado-tem-hediondez-afastada-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T09:56:02.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Tráfico privilegiado tem hediondez afastada para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-punibilidade-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sa-a77d54 2026-05-22T09:56:02.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue punibilidade em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-punibilidade-se-pena-privativa-cumpre-tribunal-de-justic-a77d56 2026-05-22T09:56:03.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue punibilidade se pena privativa cumpre - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-livramento-condicional-descumprimento-reiterado-e-justificativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:56:04.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do livramento condicional: descumprimento reiterado é justificativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/issqn-fixo-para-sociedade-unipessoal-de-advocacia-no-simples-nacional-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:56:05.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN Fixo para Sociedade Unipessoal de Advocacia no Simples Nacional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0a56 2026-05-22T09:56:05.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ipva-ex-proprietario-e-responsavel-sem-comunicacao-de-venda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:56:06.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Ex-proprietário é responsável sem comunicação de venda. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisito-objetivo-da-prestacao-de-servicos-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:56:08.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisito objetivo da prestação de serviços não cumprido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-impossivel-extincao-por-hipossuficiencia-sem-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:56:09.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: impossível extinção por hipossuficiência sem pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-e-organizacao-criminosa-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:56:09.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção e organização criminosa: embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-punibilidade-sem-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77d58 2026-05-22T09:56:10.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue punibilidade sem pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-punibilidade-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sa-a77d57 2026-05-22T09:56:12.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue punibilidade em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-com-arma-branca-nulidade-de-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T09:56:13.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio com arma branca: nulidade de reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-resistencia-autoria-materialidade-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T09:56:15.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e resistência: autoria, materialidade e regime fechado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-com-crime-em-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T09:56:18.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena com crime em cumprimento de pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pela-leitura-stj-veda-interpretacao-extensiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:57:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pela leitura: STJ veda interpretação extensiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-presuncao-de-pobreza-com-declaracao-de-proprio-punho-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T09:57:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: presunção de pobreza com declaração de próprio punho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a28e25 2026-05-22T09:57:22.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-acoes-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:57:22.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para ações de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-bens-de-menores-convalidacao-excepcional-apos-partilha-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:57:22.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de bens de menores: convalidacão excepcional após partilha. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-devedores-em-cadastros-de-inadimplentes-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:57:22.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-condominios-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T09:57:22.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de condomínios e responsabilidade civil em ações de propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T09:57:22.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T09:57:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-fixacao-de-honorarios-e-criterios-de-razoabilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:57:22.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na fixação de honorários e critérios de razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-questoes-de-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017164 2026-05-22T09:57:22.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e questões de direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-decisao-que-indeferir-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:57:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra decisão que indeferir liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-de-previdencia-privada-e-integracao-de-beneficios-aos-proventos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:57:22.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição de previdência privada e integração de benefícios aos proventos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-e-seguranca-em-contratos-eletronicos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T09:57:23.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital e segurança em contratos eletrônicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--017166 2026-05-22T09:57:23.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-representacao-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:57:23.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e representação em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-172127 2026-05-22T09:57:23.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria na apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-dano-moral-e-repeticao-em-dobro-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:57:23.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: Dano moral e repetição em dobro ao consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-seu-acolhimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a355 2026-05-22T09:57:23.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para seu acolhimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T09:57:23.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017168 2026-05-22T09:57:23.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-revisao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:57:23.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na revisão de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-base-de-calculo-apos-emenda-113-e-resolucao-cnj-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:57:23.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de base de cálculo após Emenda 113 e Resolução CNJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017169 2026-05-22T09:57:24.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recursos-especiais-e-embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T09:57:24.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos especiais e embargos de declaração em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-crime-posterior-a-lei-mais-grave-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:57:24.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico e crime posterior à lei mais grave - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-plano-de-saude-ausencia-de-omissao-e-vicios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T09:57:24.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em plano de saúde: ausência de omissão e vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-de-requisicoes-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T09:57:24.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites de requisições de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-mulher-e-protecao-penal-contra-violencia-domestica-e-ameacas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:57:25.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da mulher e proteção penal contra violência doméstica e ameaças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-ausencia-de-vicios-e-desprovimento-de-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb4f05 2026-05-22T09:57:25.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: ausência de vícios e desprovimento de embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-aberto-por-descumprir-condicoes-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:57:25.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime aberto por descumprir condições é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-horas-in-itinere-e-litigancia-de-ma-fe-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T09:57:25.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, horas in itinere e litigância de má-fé na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-crime-de-lesao-corporal-direitos-e-penalidades-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:57:25.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e crime de lesão corporal: direitos e penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-reconhecimento-do-crime-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T09:57:25.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e reconhecimento do crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-onus-da-prova-na-fiscalizacao-do-contrato-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f08 2026-05-22T09:57:26.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ônus da prova na fiscalização do contrato público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-que-discute-nulidades-absolvicao-e-revisao-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:57:26.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso que discute nulidades, absolvição e revisão de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-no-direito-penal-e-correcao-parcial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T09:57:26.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição no direito penal e correção parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:57:26.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iss-prescricao-intercorrente-nao-ocorre-para-autonomo-sem-baixa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:57:26.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Prescrição intercorrente não ocorre para autônomo sem baixa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-pericial-em-execucao-ausencia-de-fundamentacao-na-homologacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T09:57:26.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo pericial em execução: ausência de fundamentação na homologação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ilegalidade-em-casos-de-roubo-qualificado-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:57:26.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ilegalidade em casos de roubo qualificado e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T09:57:27.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--cb4f0c 2026-05-22T09:57:27.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-recursal-homologacao-e-perda-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:57:27.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência recursal: homologação e perda de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f12 2026-05-22T09:57:27.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-citacao-antes-do-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T09:57:28.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: citação antes do prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-alteracao-do-modo-nao-ofende-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T09:57:28.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento: alteração do modo não ofende coisa julgada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f1c 2026-05-22T09:57:28.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-superio 2026-05-22T09:57:28.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-regime-aberto-impede-beneficio-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T09:57:29.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: regime aberto impede benefício penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-execucao-de-royalties-e-varas-empresariais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:57:29.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Execução de royalties e varas empresariais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:57:29.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/detran-pr-responsabilidade-por-danos-em-veiculo-oficial-cedido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:57:29.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN-PR: Responsabilidade por danos em veículo oficial cedido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T09:57:30.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridico-tributaria-e-ilegalidade-de-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T09:57:30.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídico-tributária e ilegalidade de imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:57:30.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-negado-recurso-principal-ja-julgado-pelo-colegiado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T09:57:30.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo negado: recurso principal já julgado pelo colegiado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-patrimonio-incompativel-com-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:57:31.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: patrimônio incompatível com hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-furto-qualificado-por-rompimento-de-obstaculo-e-abuso-de-confianca-tribun 2026-05-22T09:57:31.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio: furto qualificado por rompimento de obstáculo e abuso de confiança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/issqn-valor-da-causa-em-acao-anulatoria-de-auto-de-infracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:57:32.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Valor da causa em ação anulatória de auto de infração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-testamento-pericia-indireta-e-prova-oral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:57:32.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de testamento: perícia indireta e prova oral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extensao-do-auxilio-cesta-alimentacao-a-aposentados-e-sua-natureza-remuneratoria-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:57:58.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão do auxílio cesta-alimentação a aposentados e sua natureza remuneratória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-relacao-juridica-e-validade-de-prova-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T09:57:59.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da relação jurídica e validade de prova em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T09:57:59.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do contraditório e ampla defesa em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-crimes-de-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T09:58:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e crimes de homicídio qualificado e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:58:52.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-validade-de-procuracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01716b 2026-05-22T09:58:52.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e validade de procuração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-trabalhador-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T09:58:52.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos do trabalhador - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2af55 2026-05-22T09:58:52.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-cumprimento-de-sentenca-e-preclusao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:58:52.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios, cumprimento de sentença e preclusão no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-antieconomico-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T09:58:52.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor antieconômico não extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-na-decisao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T09:58:52.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões na decisão criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-regime-penal-de-fechado-para-semiaberto-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T09:58:52.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de regime penal de fechado para semiaberto em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-pessoais-tutela-de-urgencia-contra-transmissao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T09:58:52.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados pessoais: tutela de urgência contra transmissão indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-nao-configurado-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justic 2026-05-22T09:58:52.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral não configurado, repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-ausencia-de-custas-processuais-impossibilita-prazo-tribunal-superior- 2026-05-22T09:58:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Ausência de Custas Processuais Impossibilita Prazo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-em-transporte-de-passageiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T09:58:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos em transporte de passageiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-e-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T09:58:53.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios e omissão no julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-em-audiencia-de-custodia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio--a6b053 2026-05-22T09:58:53.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva em audiência de custódia no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-descontos-previdenciarios-antes-da-ec-41-03-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2ba90 2026-05-22T09:58:53.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de descontos previdenciários antes da EC 41/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atos-infracionais-analogos-a-crimes-de-trafico-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T09:58:53.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atos infracionais análogos a crimes de tráfico e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-cautelar-e-liminar-fumus-boni-juris-e-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:58:53.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação cautelar e liminar: fumus boni juris e periculum in mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-acoes-coletivas-de-credito-rural-tribunal-de-j 2026-05-22T09:58:53.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças de correção monetária em ações coletivas de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-arresto-de-veiculos-em-acao-cautelar-e-acolhido-parcialmente-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T09:58:53.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de arresto de veículos em ação cautelar é acolhido parcialmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-na-condenacao-por-trafico-com-base-na-duvida-sobre-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T09:58:53.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma na condenação por tráfico com base na dúvida sobre autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01716e 2026-05-22T09:58:53.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-contradicoes-e-vicios-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T09:58:53.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de contradições e vícios no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-simples-para-crime-nao-doloso-e-direito-a-prova-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T09:58:53.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio simples para crime não doloso e direito à prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-e-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:58:53.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo e prova insuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T09:58:53.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-promessa-de-compra-de-imovel-culpa-do-vendedor-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:58:54.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de promessa de compra de imóvel: culpa do vendedor e cláusula penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f26 2026-05-22T09:58:54.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-erro-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T09:58:54.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por erro na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cirurgia-e-fornecimento-de-materiais-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T09:58:54.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cirurgia e fornecimento de materiais na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-arma-branca-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T09:58:54.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com arma branca: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-cobranca-envolvendo-sub-rogacao-de-direitos-tribunal-de-justica-de--a2d049 2026-05-22T09:58:54.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de cobrança envolvendo sub-rogação de direitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-constitucionalidade-do-artigo-15-da-lei-10-826-03-tribunal-d 2026-05-22T09:58:54.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo e constitucionalidade do artigo 15 da Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-174a7d 2026-05-22T09:58:54.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--017170 2026-05-22T09:58:54.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-e-correcao-de-contradicoes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T09:58:54.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão e correção de contradições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-erro-material-e-omissao-em-decisao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T09:58:54.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para erro material e omissão em decisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T09:58:55.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-e-intimacao-pessoal-na-obrigacao-de-fazer-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T09:58:55.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária e intimação pessoal na obrigação de fazer contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-tutela-antecipada-em-acao-contra-universidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T09:58:55.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e tutela antecipada em ação contra universidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-e-multa-por-ma-fe-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:58:55.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel e multa por má-fé em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017172 2026-05-22T09:58:55.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-demolicao-de-imovel-vizinho-gera-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T09:58:55.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: demolição de imóvel vizinho gera responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cbpm-deve-custear-tratamento-aba-para-autista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:58:56.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CBPM deve custear tratamento ABA para autista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-impossivel-converter-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T09:58:56.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: impossível converter obrigação de fazer em perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-e-defeito-na-transcricao-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T09:58:56.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros e defeito na transcrição do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-apontamento-no-scr-sisbacen-apos-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T09:58:56.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de apontamento no SCR/SISBACEN após tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do- 2026-05-22T09:58:58.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e ausência de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-mero-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T09:58:58.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: responsabilidade subsidiária por mero inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-criptoativos-direito-a-carteira-digital-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T09:58:59.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a criptoativos: direito à carteira digital e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-devolucao-de-valores-e-abstencao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:58:59.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: devolução de valores e abstenção de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-trava-de-aumento-e-atraso-em-licenciamento-de-obra-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T09:58:59.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Trava de aumento e atraso em licenciamento de obra municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-apos-entrega-de-chaves-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T09:59:00.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida após entrega de chaves de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-tolerancia-na-entrega-de-imovel-rejeicao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T09:59:00.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de tolerância na entrega de imóvel: rejeição de embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-causalidade-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T09:59:00.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, causalidade e perda do objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-compensacao-de-valores-em-pericia-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:59:00.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: compensação de valores em perícia judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-omissao-ou-duvida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:59:00.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de contradição, omissão ou dúvida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-sumula-422-e-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f2e 2026-05-22T09:59:01.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Súmula 422 e ausência de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T09:59:01.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: tutela de urgência indeferida por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-embargos-sao-essenciais-tribunal-superior-do-trabal-cb595c 2026-05-22T09:59:01.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: embargos são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T09:59:02.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana--ce0a65 2026-05-22T09:59:03.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-pessoa-fisica-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T09:59:03.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Pessoa Física em Ação Revisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-falta-de-certidao-susep-impede-prazo-para-regularizar-recurso-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T09:59:36.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia: Falta de certidão SUSEP impede prazo para regularizar recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-e-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2fe28 2026-05-22T10:00:26.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame e novo julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-de-rpv-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:00:26.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução de RPV pela Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-alvara-de-venda-de-imovel-depende-de-comprovacao-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:00:26.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Alvará de venda de imóvel depende de comprovação de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-bens-nao-partilhaveis-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:00:26.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável com bens não partilháveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-integridade-fisica-e-moral-sob-a-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:00:26.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a integridade física e moral sob a Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-174af5 2026-05-22T10:00:26.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica--017173 2026-05-22T10:00:26.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:00:26.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-energia-eletrica-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-tribunal-superior- 2026-05-22T10:00:26.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: energia elétrica e nulidade por negativa de prestação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-de-foro-decisao-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:00:26.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência de foro: decisão em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-apos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb595f 2026-05-22T10:00:26.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista após reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017174 2026-05-22T10:00:27.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/arrolamento-sumario-itcmd-e-alvara-de-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:00:27.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrolamento sumário: ITCMD e alvará de venda de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-stf-garante-direito-de-defesa-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:00:27.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: STF garante direito de defesa na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/paridade-de-tratamento-previdenciario-entre-servidores-civis-e-militares-inativos-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:00:27.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paridade de tratamento previdenciário entre servidores civis e militares inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-ativos-financeiros-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:00:27.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de ativos financeiros e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-e-manutencao-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:00:27.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: condenação e manutenção da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-de-poupanca-e-limite-de-40-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:00:27.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta de poupança e limite de 40% conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:00:27.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crimes de lesão corporal e ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-nao-configura-atraso-judicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:00:27.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal não configura atraso judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-prova-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-superio-cb5960 2026-05-22T10:00:27.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Prova de Insuficiência Financeira é Essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-de-reu-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017176 2026-05-22T10:00:27.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal de réu condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-auxilio-moradia-e-verba-nao-remuneratoria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:00:28.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração sobre auxílio moradia e verba não remuneratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-cooperativa-de-credito-e-principios-constitucionais-tribunal-de 2026-05-22T10:00:28.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de cooperativa de crédito e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ocultacao-de-arma-de-fogo-pertencente-a-policial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:00:28.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ocultação de arma de fogo pertencente a policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-reducao-de-astreintes-negada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:00:28.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de ordem judicial: redução de astreintes negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-em-cumprimento-de-sentenca-de-honorarios-desnecessidade-de-recolhimento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:00:28.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas em cumprimento de sentença de honorários: desnecessidade de recolhimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6b05d 2026-05-22T10:00:28.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-ao-reexame-de-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:00:28.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limitação ao reexame de causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-maximo-de-prisao-por-inadimplemento-de-alimentos-e-de-60-dias-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:00:28.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo máximo de prisão por inadimplemento de alimentos é de 60 dias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017177 2026-05-22T10:00:28.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-discussao-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:00:28.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e discussão sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-distrital-para-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-tribunal-de- 2026-05-22T10:00:28.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum Distrital para fornecimento de medicamento não padronizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-servidores-publicos-e-limitacao-temporal-na-reestruturacao-de-cargos-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:00:28.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de servidores públicos e limitação temporal na reestruturação de cargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T10:00:28.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma de fogo com numeração suprimida e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-porte-ilegal-de-municao-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:00:28.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por porte ilegal de munição no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-apropriacao-indebita-e-criterios-de-calculo-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:00:29.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na apropriação indébita e critérios de cálculo da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-exige-comprovacao-de-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:00:29.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça exige comprovação de alteração financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T10:00:29.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista após reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017179 2026-05-22T10:00:29.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01717a 2026-05-22T10:00:29.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-do-credito-tributario-e-deposito-do-valor-integral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:00:29.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e depósito do valor integral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-de-rediscurso-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:00:29.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade de rediscurso de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-rescisao-contratual-laudo-pericial-e-decisivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:00:29.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em rescisão contratual: laudo pericial é decisivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-por-ocupacao-indevida-indenizacao-e-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:00:30.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel por ocupação indevida: indenização e enriquecimento sem causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saude-correcao-de-mensalidades-e-reajuste-de-sinistralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:00:30.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Correção de mensalidades e reajuste de sinistralidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-facebook-descumpriu-ordem-judicial-integralmente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:00:32.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: Facebook descumpriu ordem judicial integralmente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-responsabilidade-por-reter-valores-e-prescricao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:00:35.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: Responsabilidade por reter valores e prescrição de honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-restritiva-de-direitos-nao-substitui-privativa-anterior-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:00:36.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: restritiva de direitos não substitui privativa anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-clt-e-reflexo-na-constituicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:00:37.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: CLT e reflexo na Constituição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:00:37.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-diretor-homologa-juiz-analisa-legalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:00:37.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: diretor homologa, juiz analisa legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-hereditarios-em-execucao-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:00:37.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos hereditários em execução: ausência de fundamentação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:00:38.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa física em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-e-direitos-do-condenado-com-comorbidades-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:00:38.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado e direitos do condenado com comorbidades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pedido-indeferido-nao-reabre-prazo-sem-fato-novo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:00:38.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Pedido indeferido não reabre prazo sem fato novo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:00:38.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fe902 2026-05-22T10:00:38.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Progressão de regime sem exame criminológico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-mae-de-filhos-menores-tem-direito-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:00:38.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: mãe de filhos menores tem direito garantido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-bens-impenhoraveis-e-bloqueio-de-ativos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:00:39.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de bens impenhoráveis e bloqueio de ativos em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T10:00:39.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-foro-de-eleicao-em-contrato-prevalece-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:00:44.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Foro de eleição em contrato prevalece em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-clara-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:00:48.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão clara, sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-censec-intervencao-judicial-para-obter-informacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:00:49.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à Censec: intervenção judicial para obter informações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-especial-em-direito-civil-e-cooperativas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T10:01:56.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Recurso Especial em Direito Civil e Cooperativas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-17866e 2026-05-22T10:01:56.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-busca-domiciliar-e-prova-em-caso-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T10:01:56.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de busca domiciliar e prova em caso de receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17866d 2026-05-22T10:01:56.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-entre-agravo-e-apelacao-na-impugnacao-a-justica-gratuita-tribunal-d 2026-05-22T10:01:56.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade entre agravo e apelação na impugnação à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-prova-pericial-contabil-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:01:56.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da prova pericial contábil em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-contradicao-em-embargos-de-declaracao-analise-pontual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:01:56.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e contradição em embargos de declaração: análise pontual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-contrato-de-gestao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:01:56.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em contrato de gestão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superio 2026-05-22T10:01:56.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Agravo não conhecido por falta de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-restituicao-em-dobro-por-cadastro-indevido-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:01:56.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e restituição em dobro por cadastro indevido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-insuficiente-para-condenacao-e-direito-a-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:01:56.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova insuficiente para condenação e direito à absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-a-saude-dos-servidores-publicos-e-militares-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:01:56.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos à saúde dos servidores públicos e militares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:01:56.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-nota-promissoria-endossada-a-terceiro-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:01:56.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de nota promissória endossada a terceiro de boa-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-e-intimacao-pessoal-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:01:56.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso e intimação pessoal na reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T10:01:56.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Reexame de Matéria Julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-aplicacao-do-artigo-71-do-codigo-penal-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:01:56.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e aplicação do artigo 71 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-bis-in-idem-e-fixacao-da-pena-minima-em-crime-de-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-d 2026-05-22T10:01:56.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do bis in idem e fixação da pena mínima em crime de roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-cumprimento-de-sentenca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:01:57.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e cumprimento de sentença no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:01:57.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de decisão em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:01:57.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-calculo-da-renda-mensal-inicial-e-irretroatividade-na-previdencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:01:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do cálculo da renda mensal inicial e irretroatividade na previdência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-da-esposa-do-executado-e-direitos-de-meacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T10:01:57.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens da esposa do executado e direitos de meação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-dignidade-do-executado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-1798c9 2026-05-22T10:01:57.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à dignidade do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-de-roubo-com-uso-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:01:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação de roubo com uso de arma branca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-policial-e-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T10:01:57.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento policial e condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-efeito-modificativo-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:01:57.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e efeito modificativo: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-t-01717f 2026-05-22T10:01:57.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:01:58.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, obscuridade ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T10:01:58.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-de-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T10:01:58.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos de consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-ausencia-de-justa-causa-e-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:01:58.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por ausência de justa causa e fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-e-fragilidade-probatoria-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:01:58.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio e fragilidade probatória na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-em-compra-e-venda-de-imovel-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:01:58.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual em compra e venda de imóvel e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-morte-de-detento-e-dever-de-zelar-pela-integridade-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:01:58.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por morte de detento e dever de zelar pela integridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-da-exequente-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f86a8 2026-05-22T10:01:58.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia da exequente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017182 2026-05-22T10:01:58.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T10:01:58.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade da concessionária de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb5974 2026-05-22T10:01:59.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visitacao-em-presidio-restricoes-por-seguranca-institucional-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:02:00.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visitação em presídio: restrições por segurança institucional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-censec-intervencao-judicial-para-obter-dados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:02:01.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à Censec: intervenção judicial para obter dados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-valor-fixado-nao-pode-ser-revisto-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:02:02.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: valor fixado não pode ser revisto em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-arrematacao-e-ausencia-de-amparo-legal-para-suspensao-da-posse-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T10:02:02.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da arrematação e ausência de amparo legal para suspensão da posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-indeferimento-de-progressao-e-saida-antecipada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:02:03.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: indeferimento de progressão e saída antecipada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-acordao-nao-altera-efeitos-da-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:02:03.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em acórdão não altera efeitos da decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-honorarios-exequente-concorda-e-depois-desiste-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:02:03.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de honorários: exequente concorda e depois desiste - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-trabalhista-mera-estimativa-nao-limita-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:02:04.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa trabalhista: mera estimativa não limita condenação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-fora-dos-limites-da-lide-pedido-e-causa-de-pedir-definem-o-merito-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T10:02:05.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento fora dos limites da lide: pedido e causa de pedir definem o mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-sem-contradicao-obscuridade-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:02:05.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão sem contradição, obscuridade ou omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-e-domiciliar-legal-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:02:05.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar legal em flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/piso-de-enfermagem-diferencas-salariais-e-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:02:05.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso de enfermagem: diferenças salariais e recurso desfundamentado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-14-843-2024-e-perda-de-objeto-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:02:05.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Lei 14.843/2024 e perda de objeto do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-ordem-publica-nao-se-sujeita-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:02:05.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Ordem pública, não se sujeita à coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:02:06.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços bancários gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-validade-e-desobrigacao-em-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T10:02:06.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: validade e desobrigação em recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-de-bens-do-idoso-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:02:06.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação de bens do idoso: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-valor-proporcional-para-efetivar-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:02:06.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: valor proporcional para efetivar decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-ausencia-de-excepcionalidade-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:02:06.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: ausência de excepcionalidade impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-clara-sem-omissao-ou-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:02:06.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Clara, Sem Omissão ou Rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-administrador-judicial-em-inventario-remuneracao-e-servicos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:02:06.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de administrador judicial em inventário: remuneração e serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-nao-se-aplica-a-crime-com-escalada-e-historico-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:02:07.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância não se aplica a crime com escalada e histórico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-impede-comutacao-de-pena-entenda-o-requisito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:02:07.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave impede comutação de pena: entenda o requisito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-tst-aplica-tese-do-stf-e-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:02:10.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: TST aplica tese do STF e Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/planos-bresser-verao-e-collor-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:02:11.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos Bresser, Verão e Collor: Embargos de Declaração Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-protese-personalizada-em-cirurgias-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:03:26.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de prótese personalizada em cirurgias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-protesto-de-titulos-e-requisitos-do-artigo-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:03:26.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do protesto de títulos e requisitos do artigo 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalh-cb597b 2026-05-22T10:03:26.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--017184 2026-05-22T10:03:26.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-revogada-por-descumprir-tornozeleira-eletronica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:03:26.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar revogada por descumprir tornozeleira eletrônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-prazo-irregularidade-processual-sem-prazo-para-regularizar-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T10:03:26.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com prazo: irregularidade processual sem prazo para regularizar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-visitas-sancao-expirada-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:03:26.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de visitas: sanção expirada, perda do objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-socio-falecido-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:03:26.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do sócio falecido e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-credito-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:03:26.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de crédito em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-no-crime-de-roubo-com-multiplas-circunstancias-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:03:26.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena no crime de roubo com múltiplas circunstâncias agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:03:26.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-alteracoes-fisicas-em-imoveis-e-boa-fe-na-locacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:03:26.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por alterações físicas em imóveis e boa-fé na locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-reajuste-de-planos-de-saude-tribunal-de- 2026-05-22T10:03:26.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de reajuste de planos de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-superveniente-de-objeto-em-recurso-com-julgamento-principal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:03:26.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda superveniente de objeto em recurso com julgamento principal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-ilicitos-e-dano-moral-por-comprometimento-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:03:27.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos ilícitos e dano moral por comprometimento do mínimo existencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T10:03:27.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-repercussoes-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:03:27.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e repercussões sobre embargos de declaração em apelação civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-trafico-e-porte-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:03:27.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por tráfico e porte de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-resistencia-qualificada-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:03:27.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por resistência qualificada e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-erro-grosseiro-impede-recurso-em-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T10:03:27.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade: erro grosseiro impede recurso em decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-lei-13-964-19-reincidencia-em-crime-hediondo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:03:27.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade Lei 13.964/19: reincidência em crime hediondo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-roubo-com-corrupcao-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:03:27.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal em roubo com corrupção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-prisao-civil-por-inadimplemento-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:03:27.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e prisão civil por inadimplemento de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aluguel-de-imovel-bem-de-familia-e-locacao-a-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:03:27.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguel de imóvel: Bem de família e locação a terceiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:03:27.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em flagrante por tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:03:27.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na absolvição por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9fc946 2026-05-22T10:03:27.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-monges-e-autonomia-religiosa-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:03:27.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos monges e autonomia religiosa em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-ausencia-de-prova-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:03:28.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e ausência de prova em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-ordem-publica-e-social-na-conversao-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:03:28.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da ordem pública e social na conversão de prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:03:28.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em crimes de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-repetitivas-e-impacto-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:03:28.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas repetitivas e impacto na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-penal-proibida-dupla-contagem-por-enem-e-encceja-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:03:28.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição penal: proibida dupla contagem por ENEM e ENCCEJA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-invalida-em-substabelecimento-irregularidade-processual-tribunal-superior-do-t-cb5983 2026-05-22T10:03:28.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica inválida em substabelecimento: irregularidade processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-em-apelacao-civel-e-a-questao-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:03:28.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo em Apelação Cível e a questão da justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-exige-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7939b 2026-05-22T10:03:28.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução exige garantia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-computo-em-dobro-por-condicoes-degradantes-nao-previsto-em-lei-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:03:28.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: cômputo em dobro por condições degradantes não previsto em lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-a-relevancia-da-palavra-da-vitima-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:03:28.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e a relevância da palavra da vítima na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-emergencia-em-planos-de-saude-e-multa-diaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T10:03:28.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de emergência em planos de saúde e multa diária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:03:28.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Direito Civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-correlacao-e-acusatorio-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:03:28.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da correlação e acusatório na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-demandas-repetitivas-e-aplicacao-do-tema-45-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:03:28.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de demandas repetitivas e aplicação do Tema 45 no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fdf3c 2026-05-22T10:03:29.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-revelia-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:03:29.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e revelia em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-proibicao-nao-afasta-crime-de-falsificacao-de-documento-publico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:03:29.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de proibição não afasta crime de falsificação de documento público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-concessao-ex-officio-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:03:29.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: concessão ex officio em execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-validade-em-substituicao-ao-deposito-recursal-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:03:29.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: validade em substituição ao depósito recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-ataque-a-sentenca-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:03:29.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de ataque à sentença em ação de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-sobre-prescricao-e-prova-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-na-poupanca-tribunal-de-just 2026-05-22T10:03:30.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento sobre prescrição e prova em ações de expurgos inflacionários na poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-emenda-na-execucao-fiscal-por-inclusao-de-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:03:30.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de emenda na execução fiscal por inclusão de taxa judiciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-apos-mudanca-de-domicilio-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:03:31.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo após mudança de domicílio em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-conciliacao-e-protesto-previo-sao-exigidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:03:31.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: conciliação e protesto prévio são exigidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cda-valida-rejeitada-nulidade-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:03:32.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA válida: Rejeitada nulidade em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-reciproca-para-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:03:32.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:03:33.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria decidida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/astrentes-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:03:34.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astrentes: Multa por descumprimento de ordem judicial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-adicional-noturno-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:03:36.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e adicional noturno: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-afastada-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T10:03:36.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Afastada responsabilidade subsidiária em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-collor-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:03:41.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano Collor: Embargos de Declaração rejeitados por rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-justica-gratuita-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:03:42.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para justiça gratuita é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:03:42.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-clara-e-sem-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:03:43.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Clara e Sem Contradição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-clara-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0a7e 2026-05-22T10:03:45.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão clara, sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb5990 2026-05-22T10:03:46.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-fortuito-externo-e-exclusao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:04:56.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária, fortuito externo e exclusão de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-paineis-publicitarios-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T10:04:56.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por painéis publicitários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-analise-de-riqueza-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:04:56.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e análise de riqueza - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-prorrogacao-compulsoria-de-contratos-rurais-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T10:04:56.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Prorrogação Compulsória de Contratos Rurais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-regime-semiaberto-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:04:56.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e regime semiaberto em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-em-conta-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01718b 2026-05-22T10:04:56.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude em conta - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:04:56.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:04:56.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: necessidade de comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/convercao-de-agravo-de-instrumento-em-agravo-retido-e-sua-impossibilidade-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:04:56.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Converção de agravo de instrumento em agravo retido e sua impossibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:04:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição intercorrente em execução fiscal não configurada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ou-prequestionar-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:04:56.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria ou prequestionar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-selic-e-o-unico-encargo-legal-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:04:56.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Selic é o único encargo legal em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-omissao-e-contradicao-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T10:04:56.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por omissão e contradição na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consorcio-por-vicio-na-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:04:56.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consórcio por vício na venda de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tutela-de-urgencia-analise-de-omissao-e-probabilidade-do-direito-tribunal-d 2026-05-22T10:04:56.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tutela de urgência: análise de omissão e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-entrega-de-originais-em-recursos-e-validade-do-procedimento-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:04:56.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para entrega de originais em recursos e validade do procedimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-desclassificacao-para-crime-culposo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T10:04:56.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e desclassificação para crime culposo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-acoes-revisionais-de-credito-rural-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:04:56.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em ações revisionais de crédito rural - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-a-condenacao-por-crimes-de-drogas-e-concurso-material-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:04:56.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e a condenação por crimes de drogas e concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-imobiliarios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goi-01718d 2026-05-22T10:04:56.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos imobiliários e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-sucumbencia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T10:04:57.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários sucumbência em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-indenizacoes-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a0508b 2026-05-22T10:04:57.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em indenizações de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-intima-de-preso-analise-de-caso-e-legalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:04:57.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita íntima de preso: análise de caso e legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-antecedentes-antigos-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T10:04:57.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de antecedentes antigos na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-identidade-de-objeto-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:04:57.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e identidade de objeto na ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-e-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T10:04:57.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil e decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-prequestionamento-em-acoes-de-indenizacao-por-desfalques-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:04:57.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e prequestionamento em ações de indenização por desfalques - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-validade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a05c01 2026-05-22T10:04:57.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e validade do título executivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--017190 2026-05-22T10:04:57.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-perto-de-escola-e-desobediencia-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:04:57.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas perto de escola e desobediência: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-legalidade-da-busca-e-cadeia-de-custodia-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:04:58.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da legalidade da busca e cadeia de custódia na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17a6e8 2026-05-22T10:04:58.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-penas-minimas-e-impossibilidade-de-substituicao-em-tentativa-de-roubo-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:04:58.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de penas mínimas e impossibilidade de substituição em tentativa de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:04:58.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-vexatorio-e-protecao-ao-credito-em-medidas-liminares-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T10:04:58.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto vexatório e proteção ao crédito em medidas liminares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-d-017192 2026-05-22T10:04:58.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-reapreciacao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-a06a36 2026-05-22T10:04:58.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: impossibilidade de reapreciação de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-herdeiros-e-responsabilidade-civil-em-processos-de-inventario-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T10:04:58.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos herdeiros e responsabilidade civil em processos de inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--cb599b 2026-05-22T10:05:00.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-agravo-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb5999 2026-05-22T10:05:00.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: agravo sem dialeticidade não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-preclusao-e-lei-13-467-2017-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:05:00.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: preclusão e lei 13.467/2017 na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-invalida-acolhimento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:05:01.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição Inválida Acolhimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-requisitos-e-limites-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:05:01.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde: requisitos e limites na execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-conciliacao-e-protesto-previo-do-titulo-sao-exigidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a796d1 2026-05-22T10:05:02.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: conciliação e protesto prévio do título são exigidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-expedicao-apos-quitacao-da-divida-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:05:02.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: expedição após quitação da dívida em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-filhos-maiores-de-12-anos-e-historico-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:05:02.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: filhos maiores de 12 anos e histórico criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conciliacao-e-protesto-previos-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:05:03.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conciliação e protesto prévios em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-iptu-e-taxa-lixo-execucao-fiscal-parcialmente-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:05:03.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade IPTU e Taxa Lixo: Execução Fiscal Parcialmente Extinta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb59a0 2026-05-22T10:05:04.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Município: culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-decisao-regional-e-valida-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T10:05:04.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: decisão regional é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-reversivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:05:05.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário é reversível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-pagamento-de-verbas-rescisorias-gera-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:05:05.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: não pagamento de verbas rescisórias gera indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-possivel-em-casos-de-baixa-complexidade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:05:05.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: redução possível em casos de baixa complexidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-onus-de-indicar-trecho-da-decisao-recorrida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:05:06.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ônus de indicar trecho da decisão recorrida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-ferias-em-dobro-e-km-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:05:06.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício, férias em dobro e km: Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-pis-pasep-rediscussao-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:05:06.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em PIS/PASEP: rediscussão negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-conhecimento-da-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:05:07.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: conhecimento da tutela recursal em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-medidas-executivas-atipicas-indeferidas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:05:07.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: medidas executivas atípicas indeferidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-confissao-demonstram-autoria-em-furto-com-abuso-de-confianca-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:05:08.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e confissão demonstram autoria em furto com abuso de confiança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-taxa-bloqueio-de-conta-e-valido-contra-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:05:08.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e taxa: bloqueio de conta é válido contra impenhorabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-e-taxas-cda-com-assinatura-digital-e-valida-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:05:09.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS e taxas: CDA com assinatura digital é válida em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:05:09.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico: perda de objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-valor-minimo-para-execucao-de-multa-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:05:10.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino: valor mínimo para execução de multa penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atividade-irregular-sem-licenca-excecao-de-pre-executividade-incabivel-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:05:17.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atividade irregular sem licença: exceção de pré-executividade incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recusa-de-bens-penhorados-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:06:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Recusa de bens penhorados é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prescricao-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g-a0a546 2026-05-22T10:06:26.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prescrição em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emenda-da-inicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-e-principios-da-economia-e-celeridade-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:06:26.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emenda da inicial na ação de busca e apreensão e princípios da economia e celeridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-medica-e-previdenciaria-em-acoes-contra-instituicoes-financeiras-tribunal-de-j 2026-05-22T10:06:26.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência médica e previdenciária em ações contra instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-flagrante-legitima-busca-domiciliar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:06:26.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: flagrante legitima busca domiciliar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-preservacao-da-integridade-da-vitima-tr 2026-05-22T10:06:26.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas e preservação da integridade da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sucessorios-e-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:06:26.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sucessórios e recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-assinatura-para-criacao-de-partido-politico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:06:26.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de assinatura para criação de partido político - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-defensivo-em-trafico-de-drogas-nulidades-absolvicao-e-revisao-de-pena-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:06:26.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso defensivo em tráfico de drogas: nulidades, absolvição e revisão de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-defesa-em-trafico-e-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:06:26.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de defesa em tráfico e associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-emprestimos-bancarios-e-pronampe-o-que-diz-a-justica-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:06:26.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada em empréstimos bancários e Pronampe: o que diz a Justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-termo-inicial-da-prescricao-na-execucao-inversa-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:06:26.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: termo inicial da prescrição na execução inversa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-contas-poupanca-correcao-prescricao-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:06:26.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários em Contas Poupança: Correção, Prescrição e Capitalização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pre-questionamento-limites-e-aplicacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:06:26.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pré-questionamento: limites e aplicação no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-na-absolvicao-por-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:06:26.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância na absolvição por crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017195 2026-05-22T10:06:26.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:06:26.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-compras-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias--017196 2026-05-22T10:06:26.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em compras de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-de-crime-hediondo-e-irretroatividade-da-lei-n-14-843-2024-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:06:26.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal de crime hediondo e irretroatividade da Lei nº 14.843/2024 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-exequente-e-abandono-da-causa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:06:26.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do exequente e abandono da causa na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-robustas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3feadf 2026-05-22T10:06:27.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas robustas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-acordao-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior 2026-05-22T10:06:27.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-sua-excepcionalidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:06:27.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo e sua excepcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-direito-a-assistencia-juridica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:06:27.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e direito à assistência jurídica gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-ambientais-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:06:27.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes ambientais e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-validade-da-prova-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T10:06:27.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e validade da prova no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ministerial-e-condenacao-por-trafico-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T10:06:27.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ministerial e condenação por tráfico e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-garantia-da-integridade-da-vitima-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:06:27.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e garantia da integridade da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-e-medidas-de-seguranca-para-semi-imputavel-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T10:06:27.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual e medidas de segurança para semi-imputável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-principios-do-direito-tributario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017197 2026-05-22T10:06:27.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e princípios do direito tributário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-dosimetria-da-pena-e-fracao-da-causa-de-diminuicao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:06:27.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: Dosimetria da pena e fração da causa de diminuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-furto-simples-prazo-nao-decorrido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:06:28.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em furto simples: prazo não decorrido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-natural-exige-prova-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a0de45 2026-05-22T10:06:28.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa natural exige prova de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pela-fixacao-de-honorarios-apos-cisao-parcial-de-companhia-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:06:28.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pela fixação de honorários após cisão parcial de companhia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revisao-da-dosimetria-da-pena-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-just 2026-05-22T10:06:28.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revisão da dosimetria da pena em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-de-declaracao-por-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T10:06:28.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de embargos de declaração por mero inconformismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-e-causas-de-aumento-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:06:28.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado e causas de aumento no Direito Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-comissao-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T10:06:28.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e comissão na cadeia de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:06:28.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em processos penais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01719a 2026-05-22T10:06:28.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-harmonizado-e-lapso-exiguo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:06:28.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto harmonizado e lapso exíguo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-agravo-nao-conhecido-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:06:30.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Agravo não conhecido por falta de dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/socios-respondem-por-dissolucao-irregular-de-empresa-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:06:30.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios respondem por dissolução irregular de empresa em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-gratificacao-de-funcao-com-horas-extras-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:06:31.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de gratificação de função com horas extras: norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:06:31.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão de matéria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iss-cabimento-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:06:32.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de ISS: cabimento da exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-cnh-passaporte-e-cartoes-bloqueados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:06:33.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: CNH, passaporte e cartões bloqueados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-veiculo-apreendido-direito-do-terceiro-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:06:33.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de veículo apreendido: direito do terceiro de boa-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-novo-agravo-contra-mesma-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:06:33.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede novo agravo contra mesma decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-alvara-para-extratos-bancarios-nao-e-para-investigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:06:34.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: alvará para extratos bancários não é para investigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-pedido-de-gratuidade-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:06:34.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de preparo: pedido de gratuidade rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-desproporcionalidade-em-execucoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:06:34.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: desproporcionalidade em execuções - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3feae8 2026-05-22T10:06:34.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Progressão de regime sem exame criminológico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-reexame-improprio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:06:34.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Reexame Impróprio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-certidao-negativa-municipal-e-exigivel-para-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:06:34.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Certidão Negativa Municipal é Exigível para Partilha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-tst-veda-reexame-de-fatos-e-provas-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:06:35.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: TST veda reexame de fatos e provas em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-em-inventario-efeitos-da-ineficacia-do-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:06:35.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução em inventário: efeitos da ineficácia do negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-agravo-interno-indeferido-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:06:36.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Agravo Interno Indeferido por Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-atuarial-na-execucao-recurso-restrito-a-ofensa-constitucional-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:06:36.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia atuarial na execução: recurso restrito a ofensa constitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-ausencia-de-omissao-em-exibicao-de-documentos-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:06:37.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Ausência de Omissão em Exibição de Documentos e Honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-creditos-trabalhistas-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do- 2026-05-22T10:06:37.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em créditos trabalhistas da Fazenda Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-correcao-monetaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb59ba 2026-05-22T10:06:38.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça: correção monetária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prazo-prescricional-em-negocio-juridico-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:06:40.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prazo prescricional em negócio jurídico bancário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-recurso-de-revista-nao-conhecido-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:06:43.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade: Recurso de Revista não conhecido em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-incompetencia-territorial-e-violacao-ao-juiz-natural-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:07:56.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de incompetência territorial e violação ao juiz natural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-e-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:07:56.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil e apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-direito-do-consumidor-afastamento-do-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:07:56.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e direito do consumidor: afastamento do dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T10:07:56.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-pericia-grafotecnica-afasta-juizados-especiais-tribunal-de-just 2026-05-22T10:07:56.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: perícia grafotécnica afasta Juizados Especiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-absolvicao-por-ausencia-de-associacao-estavel-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:07:56.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a absolvição por ausência de associação estável em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-comprovacao-de-interesse-processual-e-titulo-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:07:56.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Comprovação de interesse processual e título de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-cobranca-por-ausencia-de-documento-comprobatorio-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:07:56.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de cobrança por ausência de documento comprobatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-reexame-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:07:56.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Reexame Inadequado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-protesto-indevido-de-duplicata-fria-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:07:56.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por protesto indevido de duplicata fria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-na-busca-e-apreensao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:07:56.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade na busca e apreensão em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-bancaria-por-fraude-em-transferencias-via-pix-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:07:56.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva bancária por fraude em transferências via PIX - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-e-direitos-financeiros-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T10:07:56.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a clientes e direitos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-apos-reforma-trabalhista-tst-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:07:56.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente após reforma trabalhista: TST define tese. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:07:56.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go-01719d 2026-05-22T10:07:56.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do Estado em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-alienacao-fiduciaria-e-dano-moral-tribunal- 2026-05-22T10:07:57.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por fraude em alienação fiduciária e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:07:57.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-validade-da-busca-pessoal-e-domiciliar-e-preservacao-da-cadeia-de-custodia-tribunal-de 2026-05-22T10:07:57.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: validade da busca pessoal e domiciliar e preservação da cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativacao-anonala-por-golpe-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:07:57.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativação anônala por golpe de terceiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-tributario-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:07:57.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime tributário: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limite-a-reapreciacao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:07:57.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limite à reapreciação de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-dano-moral-em-cartao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:07:57.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e dano moral em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-eletrica-causa-prejuizos-a-plantacao-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:07:57.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia elétrica causa prejuízos a plantação de fumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-seguro-de-vida-e-necessidade-de-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:07:57.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de seguro de vida e necessidade de notificação prévia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-protecao-coletiva-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:07:57.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e proteção coletiva em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-assistencia-tecnica-de-notebook-e-perda-de-arquivos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:07:57.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na assistência técnica de notebook e perda de arquivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-razoes-dissociadas-da-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T10:07:57.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por razões dissociadas da fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1662f 2026-05-22T10:07:58.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e requisitos para sua rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-na-condenacao-por-trafico-e-associacao-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:07:58.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova na condenação por tráfico e associação ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-responsabilidade-civil-e-tutela-de-direitos-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:07:58.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da responsabilidade civil e tutela de direitos em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T10:07:58.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-culpa-concorrente-em-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:07:58.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e culpa concorrente em danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-bloqueio-de-cartao-sem-justificativa-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:07:58.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: bloqueio de cartão sem justificativa gera indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-tributario-e-inicio-automatico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:07:58.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo tributário e início automático - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-cobranca-duplicada-em-cartao-de-credito-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:07:58.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de cobrança duplicada em cartão de crédito e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1683a 2026-05-22T10:07:58.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171a1 2026-05-22T10:07:58.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:07:58.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-tentado-e-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T10:07:58.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio tentado e qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-a-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171a2 2026-05-22T10:07:58.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados a consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a16ac9 2026-05-22T10:07:58.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-indenizatoria-por-erro-de-tabeliao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:07:59.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação indenizatória por erro de tabelião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-em-creditos-trabalhistas-e-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T10:08:00.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa SELIC em créditos trabalhistas e transcendência jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-legitimidade-e-interesse-na-abertura-de-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:08:00.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de legitimidade e interesse na abertura de inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-transportador-por-divergencia-na-mercadoria-entregue-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:08:00.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do transportador por divergência na mercadoria entregue - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-em-execucao-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:08:00.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte em execução: TST decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/heranca-concorrencia-de-filhos-de-irmaos-bilaterais-e-unilaterais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:08:01.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Concorrência de filhos de irmãos bilaterais e unilaterais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-custas-e-deposito-recursal-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:08:02.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de custas e depósito recursal impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-indenizacao-por-morte-em-acidente-de-transito-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:08:02.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Indenização por morte em acidente de trânsito é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-pagamento-de-boleto-acima-de-r-10-mil-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:08:02.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de pagamento de boleto acima de R$ 10 mil: exercício regular de direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pccs-2017-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-sobre-diferenca-salarial-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:08:02.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PCCS 2017: Ausência de impugnação impede recurso sobre diferença salarial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-reserva-de-imovel-inovacao-recursal-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:08:03.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de reserva de imóvel: Inovação recursal e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-condominial-validade-da-penhora-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:08:03.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida condominial: validade da penhora mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fee41 2026-05-22T10:08:03.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-e-material-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T10:08:03.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral e material por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-fiscalizacao-do-contrato-e-chave-tribunal-superior-do-trabalh-cb59c6 2026-05-22T10:08:04.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: fiscalização do contrato é chave. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-indenizacao-por-dano-moral-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trab-cb59c8 2026-05-22T10:08:05.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada: indenização por dano moral e princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-cessionario-nao-pode-negociar-imovel-da-cdhu-sem-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:08:05.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Cessionário não pode negociar imóvel da CDHU sem autorização judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-emenda-a-inicial-para-esclarecer-partes-liquidas-e-iliquidas-tribunal-de-just 2026-05-22T10:08:06.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: emenda à inicial para esclarecer partes líquidas e ilíquidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-esclareca-se-busca-parte-iliquida-ou-liquida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:08:07.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: esclareça se busca parte ilíquida ou líquida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medicamentos-fora-do-sus-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:08:08.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamentos fora do SUS: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-igp-m-substitui-indexador-de-saldo-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:08:09.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: IGP-M substitui indexador de saldo devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-12x36-pos-reforma-acordo-individual-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:08:13.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras 12x36 pós-reforma: acordo individual é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-sus-revogada-tutela-de-urgencia-sem-incorporacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:09:25.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento SUS: revogada tutela de urgência sem incorporação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-sem-aviso-danos-morais-e-materiais-devidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:09:26.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo sem aviso: danos morais e materiais devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-conexao-entre-crimes-dolosos-contra-a-vitima-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:09:26.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a conexão entre crimes dolosos contra a vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-mensalidade-reajuste-por-idade-e-sinistralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:09:26.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: mensalidade, reajuste por idade e sinistralidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-de-direitos-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:09:26.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela de direitos em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-furtado-liberacao-sem-pagamento-de-despesas-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:09:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo furtado: liberação sem pagamento de despesas por hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-e-atraso-na-resolucao-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:09:26.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviços de telefonia e atraso na resolução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171a3 2026-05-22T10:09:26.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:09:26.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de telefonia e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-agravo-por-fax-sem-pecas-essenciais-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:09:26.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do agravo por fax sem peças essenciais e suas implicações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-em-acao-anulatoria-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:09:26.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais em ação anulatória de ato administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-litispendencia-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:09:26.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: Litispendência e base de cálculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-moto-e-regulamentacao-do-mte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:09:26.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: moto e regulamentação do MTE - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:09:26.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em casos de estupro de vulnerável e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-coisa-julgada-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-cb59cd 2026-05-22T10:09:26.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e coisa julgada: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-tutela-de-urgencia-exige-requisitos-claros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:09:26.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: tutela de urgência exige requisitos claros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-conta-instagram-tutela-provisoria-e-direito-a-comunicacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:09:26.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de conta Instagram: tutela provisória e direito à comunicação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-obrigacoes-da-mineradora-tribunal-de-justica-de-goias--0171a6 2026-05-22T10:09:26.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e obrigações da mineradora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ataque-de-cachorro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T10:09:26.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ataque de cachorro e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-passagem-aerea-e-multa-por-arrependimento-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:09:26.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de passagem aérea e multa por arrependimento sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-por-registro-de-titulos-e-documentos-tribunal-de-justica-de-mi-a1a354 2026-05-22T10:09:26.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial por registro de títulos e documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-encargos-em-contratos-bancarios-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:09:26.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de encargos em contratos bancários e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-reajuste-por-faixa-etaria-em-plano-de-saude-e-protecao-ao-idoso-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:09:26.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de reajuste por faixa etária em plano de saúde e proteção ao idoso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-decisao-monocratica-com-precedentes-obrigatorios-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:09:26.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: decisão monocrática com precedentes obrigatórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-substituicao-sumula-422-tst-impede-recurso-sem-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:09:27.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário substituição: Súmula 422 TST impede recurso sem impugnação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentacao-adequada-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:09:27.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentação adequada em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eleicao-de-foro-em-alienacao-fiduciaria-validade-da-clausula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a27f 2026-05-22T10:09:27.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleição de foro em alienação fiduciária: validade da cláusula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalh-cb6333 2026-05-22T10:09:27.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-construcao-e-incorporacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:09:27.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de construção e incorporação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-0171a7 2026-05-22T10:09:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1ae9b 2026-05-22T10:09:27.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e recurso cabível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-fixacao-de-multa-em-acoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:09:27.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e fixação de multa em ações previdenciárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-de-veiculo-e-exclusao-por-vandalismo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T10:09:27.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro de veículo e exclusão por vandalismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-assembleia-de-condominio-obras-suspensas-por-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:09:27.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de assembleia de condomínio: obras suspensas por tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:09:27.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em ações de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-pronuncia-por-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T10:09:27.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a Pronúncia por Homicídio Tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-recurso-ordinario-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:09:27.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: recurso ordinário e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-efeitos-ex-nunc-e-nao-retroativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:09:28.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Efeitos ex nunc e não retroativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexistente-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:09:28.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário inexistente: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-excesso-de-penhora-em-comunhao-universal-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:09:28.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e excesso de penhora em comunhão universal de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-direitos-de-vitimas-de-cesio-137-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:09:28.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e direitos de vítimas de Césio 137 - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-e-revogacao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T10:09:28.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva e revogação em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-veiculo-em-busca-e-apreensao-golpe-do-boleto-falso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:09:28.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de veículo em busca e apreensão: golpe do boleto falso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-contradicoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-de-mi-a1b89e 2026-05-22T10:09:28.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Correção de Omissões, Contradições ou Obscuridades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-financeiro-tribunal-de-justica-do-distri-1805a8 2026-05-22T10:09:28.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço financeiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-reexame-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fee50 2026-05-22T10:09:28.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Reexame Inadequado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-reexame-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fee52 2026-05-22T10:09:28.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Reexame Inadequado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-habilitacao-do-espolio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:09:29.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de habilitação do espólio no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-agravo-nao-conhecido-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:09:29.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: Agravo não conhecido por falta de dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-reenquadramento-salarial-nao-viola-irredutibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:09:29.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: reenquadramento salarial não viola irredutibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-apos-fianca-e-cobranca-de-reparos-boa-fe-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:09:29.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida após fiança e cobrança de reparos: boa-fé e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-conversao-de-flagrante-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:09:29.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e conversão de flagrante no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:09:29.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-em-acao-de-fornecimento-de-medicamento-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:09:30.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade em ação de fornecimento de medicamento é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/energia-interrupcao-e-danos-materiais-morais-em-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:09:30.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Interrupção e Danos Materiais/Morais em Secagem de Fumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0a9a 2026-05-22T10:09:30.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regime-da-lei-13-467-2017-e-garantias-de-emprego-para-membros-da-cipa-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:09:30.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime da Lei 13.467/2017 e garantias de emprego para membros da CIPA - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-hibrida-e-nulidade-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T10:09:31.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência híbrida e nulidade no juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-linha-pre-paga-dano-moral-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:09:32.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de linha pré-paga: dano moral e responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-liquidacao-e-regencia-pela-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:09:34.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: liquidação e regência pela Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-de-cartao-de-credito-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:09:34.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas de cartão de crédito: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-pix-multiplicador-responsabilidade-da-plataforma-virtual-em-fraude-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:09:35.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe Pix multiplicador: responsabilidade da plataforma virtual em fraude - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-internet-dano-moral-nao-comprovado-em-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:09:36.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de internet: dano moral não comprovado em telecomunicações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-na-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:09:38.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia na proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-intempestivos-nao-suspendem-prazo-para-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas--a1bb8e 2026-05-22T10:10:55.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios intempestivos não suspendem prazo para apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-habeas-corpus-por-crimes-de-homicidio-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:10:56.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de habeas corpus por crimes de homicídio e agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb633c 2026-05-22T10:10:56.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem prova de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direito-a-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:10:56.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direito à prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T10:10:56.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-valor-de-rpv-e-constitucionalidade-da-lei-distrital-6-618-2020-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:10:56.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de valor de RPV e constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171ab 2026-05-22T10:10:56.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-do-valor-da-poupanca-e-juros-capitalizados-em-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:10:56.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição do valor da poupança e juros capitalizados em expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-devolucao-de-gratificacao-recebida-de-boa-fe-por-erro-de-calculo-tribunal-de-just 2026-05-22T10:10:56.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de devolução de gratificação recebida de boa-fé por erro de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-de-voo-e-falta-de-assistencia-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:10:56.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso de voo e falta de assistência em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171ae 2026-05-22T10:10:56.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-honorarios-de-sucumbencia-apelo-desfundamentado-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T10:10:56.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e honorários de sucumbência: apelo desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-cobranca-indevida-e-bloqueio-de-linha-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:10:56.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em cobrança indevida e bloqueio de linha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-e-direitos-dos-reus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:10:56.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento pelo Tribunal do Júri e direitos dos réus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-sem-necessidade-de-comprovacao-documental-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:10:56.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imposto de renda sem necessidade de comprovação documental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-0171ad 2026-05-22T10:10:56.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-de-servidor-por-atividade-de-risco-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:10:56.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária de servidor por atividade de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-e-recurso-de-agravo-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:10:56.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença e recurso de agravo na fase de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:10:57.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a tese de responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-medidas-socioeducativas-em-atos-infracionais-analogos-ao-crime-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:10:57.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e medidas socioeducativas em atos infracionais análogos ao crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-efeito-suspensivo-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:10:57.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre efeito suspensivo em processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-contra-atos-infracionais-de-adolescentes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:10:57.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos contra atos infracionais de adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-fraude-a-execucao-com-bens-de-sociedade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:10:57.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Fraude à Execução com Bens de Sociedade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-por-jurisprudencia-dominante-dos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:10:57.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento por jurisprudência dominante dos tribunais superiores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/infracao-analoga-ao-trafico-de-drogas-e-efeito-suspensivo-em-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:10:57.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infração análoga ao tráfico de drogas e efeito suspensivo em recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-decisao-monocratica-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:10:57.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de decisão monocrática em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reuniao-de-execucoes-fiscais-e-identidade-de-devedor-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:10:58.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reunião de execuções fiscais e identidade de devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-de-herdeiros-tribunal-de-justica-de-goias-0171b1 2026-05-22T10:10:58.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos de herdeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-em-execucao-fiscal-e-cabimento-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:10:58.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio em execução fiscal e cabimento de honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-presuncao-de-embriaguez-ao-dirigir-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:10:58.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da presunção de embriaguez ao dirigir sob influência de álcool - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-interposicao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:10:58.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na interposição de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-juntada-de-certidao-de-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:10:58.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Penal e Juntada de Certidão de Pena de Multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-rodovia-federal-sob-concessao-direito-ou-dever-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:10:58.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a rodovia federal sob concessão: direito ou dever? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-exito-cobranca-em-cumprimento-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:10:58.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de êxito: cobrança em cumprimento de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-de-servidores-publicos-e-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:10:58.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos de servidores públicos e direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-de-servidores-publicos-e-validade-de-requerimento-administrativo-tribunal-d 2026-05-22T10:10:59.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida de servidores públicos e validade de requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ocio-forcado-indenizacao-mantida-pelo-trt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:10:59.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ócio forçado: indenização mantida pelo TRT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-em-acoes-de-servidor-publico-por-verba-reconhecida-na-via-administrativa-tribuna 2026-05-22T10:10:59.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada em ações de servidor público por verba reconhecida na via administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-valores-recolhidos-a-maior-com-selic-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:10:59.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Restituição de valores recolhidos a maior com SELIC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-ressarcimento-de-despesas-medicas-sem-omissao-estatal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:10:59.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ressarcimento de despesas médicas sem omissão estatal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastros-de-inadimplentes-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:10:59.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em cadastros de inadimplentes gera indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-escolares-validade-da-citacao-e-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:11:00.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades escolares: validade da citação e execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-eletrica-prejuizos-a-plantacao-exigem-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:11:00.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia elétrica: prejuízos à plantação exigem prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-despejo-preclusao-nao-ocorre-sem-impugnacao-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:11:01.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de despejo: preclusão não ocorre sem impugnação do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:11:03.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraude-em-pix-e-compras-no-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:11:04.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraude em PIX e compras no crédito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-pretensao-de-reexame-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:11:04.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Pretensão de Reexame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-protesto-indevido-apos-renegociacao-de-divida-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:11:04.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: protesto indevido após renegociação de dívida bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ligacoes-excessivas-de-telemarketing-e-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:11:05.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ligações excessivas de telemarketing é comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:11:05.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: tutela de urgência indeferida por falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-danos-morais-e-materiais-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:11:06.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: danos morais e materiais não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-em-plantacao-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:11:06.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica em plantação de fumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-pretensao-de-reexame-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fee4f 2026-05-22T10:11:06.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Pretensão de Reexame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-irregularidade-em-medicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:11:07.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e irregularidade em medição de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-para-despesas-condominiais-de-baixa-renda-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:11:07.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial para despesas condominiais de baixa renda é acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-despesas-condominiais-e-impossibilidade-de-arcar-com-custas-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:11:08.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: despesas condominiais e impossibilidade de arcar com custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-por-ligacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:11:09.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: dano moral e repetição de indébito por ligações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-pesquisa-sniper-exige-excecao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:11:14.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: pesquisa SNIPER exige exceção legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trab-cb633e 2026-05-22T10:11:15.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária sem fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-diferencas-salariais-por-progressao-por-antiguidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:11:19.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e diferenças salariais por progressão por antiguidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-contrato-comercial-de-transporte-nao-e-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:11:19.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho: Contrato comercial de transporte não é vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-e-progressoes-para-agente-comunitario-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6343 2026-05-22T10:11:20.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial e progressões para Agente Comunitário de Saúde - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/municipio-tem-legitimidade-para-cobrar-multa-de-agencia-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:11:24.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município tem legitimidade para cobrar multa de agência estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidade-do-acordo-de-compensacao-e-apelo-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:11:27.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: invalidade do acordo de compensação e apelo desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-gravame-indevido-apos-quitacao-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:12:26.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por gravame indevido após quitação de financiamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-liminar-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T10:12:26.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e Liminar em Ação de Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-liberais-e-assistencia-social-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:12:26.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais liberais e assistência social em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cessao-de-direitos-economicos-de-jogador-de-futebol-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:12:26.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cessão de direitos econômicos de jogador de futebol - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-tempo-a-disposicao-e-minutos-residuais-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6349 2026-05-22T10:12:26.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: tempo à disposição e minutos residuais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-homogeneidade-e-atipicidade-na-prisao-preventiva-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:12:26.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da homogeneidade e atipicidade na prisão preventiva por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-garantias-de-ordem-publica-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:12:26.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e garantias de ordem pública em crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-faturamento-em-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:12:26.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de faturamento em juizados especiais cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pobreza-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:12:26.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: pobreza não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:12:26.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratificação por atividade de alfabetização sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-compensacao-apelo-desfundamentado-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:12:26.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e compensação: apelo desfundamentado não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:12:26.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-irregular-e-vicio-sanavel-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:12:26.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual irregular é vício sanável em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-necessidade-de-juntada-de-originais-mesmo-com-fax-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:12:26.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: necessidade de juntada de originais mesmo com fax - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/despacho-de-mero-expediente-e-irrecorrivel-por-nao-possuir-conteudo-decisorio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:12:26.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho de mero expediente é irrecorrível por não possuir conteúdo decisório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-transito-injuria-racial-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:12:26.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de trânsito, injúria racial e reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civis-e-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias--0171b6 2026-05-22T10:12:26.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações civis e bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-constrangimento-ilegal-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:12:27.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e constrangimento ilegal em processo criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-e-tese-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:12:27.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração e tese de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-nulidade-de-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-1862ad 2026-05-22T10:12:27.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e nulidade de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-ao-detran-digital-e-validade-de-autuacao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T10:12:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso ao Detran Digital e validade de autuação em flagrante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-por-excesso-de-prazo-para-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:12:27.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão por excesso de prazo para denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-licenca-maternidade-e-limites-da-legislacao-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:12:27.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de licença maternidade e limites da legislação estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-do-valor-da-moeda-e-juros-remuneratorios-em-acoes-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:12:27.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição do valor da moeda e juros remuneratórios em ações de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0171b7 2026-05-22T10:12:27.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-custodia-cautelar-e-denegacao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:12:27.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na custódia cautelar e denegação de Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-limites-do-poder-de-policia-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:12:27.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e limites do poder de polícia do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-dividas-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:12:28.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de cobrança de dívidas de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-economica-em-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:12:28.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência econômica em assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-validade-de-penhora-em-imovel-registrado-anteriormente-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:12:28.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e validade de penhora em imóvel registrado anteriormente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oferta-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:12:28.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oferta de Acordo de Não Persecução Penal e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-parcelas-de-financiamento-imobiliario-e-variacao-da-poupanca-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:12:28.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de parcelas de financiamento imobiliário e variação da poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-legalidade-da-prisao-por-desmonte-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:12:28.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e legalidade da prisão por desmonte de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171b9 2026-05-22T10:12:28.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-0171ba 2026-05-22T10:12:28.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efetiva-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T10:12:28.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efetiva prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-iptu-e-legitimacao-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:12:29.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do IPTU e legitimação passiva em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-eletrica-causa-prejuizo-a-plantacao-de-fumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:12:29.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia elétrica causa prejuízo a plantação de fumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fee35 2026-05-22T10:12:30.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-documentacao-de-veiculo-vendido-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:12:30.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de documentação de veículo vendido: tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-moral-comprovado-em-rotatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:12:30.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Dano moral comprovado em rotatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-nao-comprovados-para-transferencia-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:12:30.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos não comprovados para transferência de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-doenca-ocupacional-e-o-principio-da-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:12:31.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: doença ocupacional e o princípio da dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-congelamento-de-ponto-em-associacoes-privadas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:12:32.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de congelamento de ponto em associações privadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-a7a795 2026-05-22T10:12:33.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência financeira comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-contestacao-valida-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:12:33.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital: contestação válida é reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cancelamento-indevido-de-averbacao-premonitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:12:34.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cancelamento indevido de averbação premonitória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb634d 2026-05-22T10:12:35.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra decisão colegiada no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-falta-de-provas-da-contratacao-impede-indenizacao-por-servicos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:12:35.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: Falta de provas da contratação impede indenização por serviços. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissao-estornos-de-vendas-nao-afetam-pagamento-devido-ao-vendedor-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:12:36.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão: estornos de vendas não afetam pagamento devido ao vendedor. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-negociacao-coletiva-e-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:12:36.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Negociação coletiva e intervalo intrajornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impenhorabilidade-e-mau-aparelhamento-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb6358 2026-05-22T10:12:37.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: impenhorabilidade e mau aparelhamento do recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-inercia-do-exequente-cerceamento-de-defesa-nao-provado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:12:39.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por inércia do exequente: cerceamento de defesa não provado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fee44 2026-05-22T10:12:39.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Indeferimento em Processo Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-dano-moral-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:12:39.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e dano moral: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-indices-de-correcao-apos-pagamento-em-execucao-contra-a-fazenda-public 2026-05-22T10:12:40.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de índices de correção após pagamento em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condominio-nao-indeniza-dano-a-veiculo-por-incendio-sem-prova-de-omissao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:12:40.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio não indeniza dano a veículo por incêndio sem prova de omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-valor-pago-a-maior-e-marco-temporal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:12:41.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Restituição de valor pago a maior e marco temporal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:12:41.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidentes-de-transito-e-culpa-na-conduta-da-motorista-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:12:44.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidentes de trânsito e culpa na conduta da motorista - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-de-10-min-a-cada-50-min-trabalhados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:12:45.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: intervalo de 10 min a cada 50 min trabalhados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empresa-tem-direito-a-gerenciar-publicidade-em-conta-profissional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:12:49.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa tem direito a gerenciar publicidade em conta profissional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-conteudo-decisorio-proprio-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:12:50.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem conteúdo decisório próprio não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desativacao-unilateral-de-servico-direito-ao-contraditorio-e-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:12:50.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desativação unilateral de serviço: direito ao contraditório e informação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-inidonea-em-prisao-preventiva-de-usuarios-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:13:56.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação inidônea em prisão preventiva de usuários de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-liminar-para-nomeacao-de-novo-depositario-de-bem-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:13:56.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de liminar para nomeação de novo depositário de bem - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-em-transporte-terrestre-interestadual-e-fortuito-externo-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:13:56.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso em transporte terrestre interestadual e fortuito externo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-responsabilidade-civil-em-casos-de-falecimento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T10:13:56.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e responsabilidade civil em casos de falecimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-bloqueio-de-ativos-financeiros-sob-o-cpc-655-a-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:13:56.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e bloqueio de ativos financeiros sob o CPC 655-A - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-crimes-contra-a-ordem-economica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:14:23.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação criminosa e crimes contra a ordem econômica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171bc 2026-05-22T10:14:23.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-apos-pagamento-de-acordo-e-validade-de-negativacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:14:23.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores após pagamento de acordo e validade de negativação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-social-de-energia-direito-a-inclusao-imediata-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:14:23.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa Social de Energia: Direito à inclusão imediata negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responsavel-se-nao-fiscalizar-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:14:23.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responsável se não fiscalizar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-delegado-candidato-com-deficiencia-e-ordem-de-classificacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:14:23.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Delegado: Candidato com deficiência e ordem de classificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-companhia-aerea-responde-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:14:23.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: companhia aérea responde por danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-na-internet-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:14:23.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por descumprimento de obrigação de fazer na internet - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-custas-processuais-majoradas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:14:23.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Custas Processuais Majoradas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-vizinho-responsavel-por-infiltracoes-e-rachaduras-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:14:23.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel: vizinho responsável por infiltrações e rachaduras? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a23258 2026-05-22T10:14:24.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:14:24.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido de reconsideração não suspende prazo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-de-conta-digital-sem-aviso-viola-principios-da-boa-fe-tribunal-de-just 2026-05-22T10:14:24.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio de conta digital sem aviso viola princípios da boa-fé - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limites-cognitivos-e-tramitacao-de-habeas-corpus-por-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:14:24.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites cognitivos e tramitação de habeas corpus por associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-ausencia-de-citacao-no-contrato-de-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:14:24.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e ausência de citação no contrato de arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171be 2026-05-22T10:14:24.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-so-apos-rescisao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:14:24.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse só após rescisão do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-social-de-energia-direito-a-inclusao-imediata-e-decidido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:14:24.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa Social de Energia: Direito à inclusão imediata é decidido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-culpa-in-vigilando-no-fgts-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:14:24.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e culpa in vigilando no FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-parcelamento-irregular-de-solo-e-danos-ambientais-litispendencia-e-autoria-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:14:24.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de parcelamento irregular de solo e danos ambientais: litispendência e autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquota-do-icms-e-direitos-do-consumidor-final-nao-contribuinte-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:14:24.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de alíquota do ICMS e direitos do consumidor final não contribuinte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-exploracao-sexual-e-protecao-de-adolescentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:14:24.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por exploração sexual e proteção de adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-do-consumidor-em-consorcios-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:14:24.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos do consumidor em consórcios e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias--0171c0 2026-05-22T10:14:25.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-bancarias-restituicao-de-valores-cobrados-indevidamente-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:14:25.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas bancárias: restituição de valores cobrados indevidamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-induzir-acesso-de-crianca-a-material-pornografico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:14:25.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por induzir acesso de criança a material pornográfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medida-protetiva-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:14:25.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medida protetiva: critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-congelamento-de-ponto-em-associacoes-privadas-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fee42 2026-05-22T10:14:25.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de congelamento de ponto em associações privadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-na-area-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:14:25.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo na área cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-de-reu-por-estupro-vulneravel-baseada-na-gravidade-dos-atos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:14:25.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação de réu por estupro vulnerável baseada na gravidade dos atos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T10:14:25.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Prisão Preventiva por Estupro de Vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-agravo-por-contrariedade-a-sumula-dos-tribunais-superiores-tribunal-de-jus-a23db5 2026-05-22T10:14:25.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de agravo por contrariedade a súmula dos tribunais superiores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-guarda-de-veiculo-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:14:25.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e guarda de veículo em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-prescricao-e-acumulo-de-funcao-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalh-cb6361 2026-05-22T10:14:25.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: prescrição e acúmulo de função em decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-nota-fiscal-nao-e-exigida-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:14:25.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: nota fiscal não é exigida em cobrança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-importunacao-sexual-e-seus-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:14:25.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por importunação sexual e seus requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-recebimento-da-denuncia-por-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T10:14:25.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para recebimento da denúncia por porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-cirurgia-estetica-danos-morais-esteticos-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:14:25.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em cirurgia estética: danos morais, estéticos e materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-deposito-de-mercadorias-contrato-verbal-e-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:14:25.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por depósito de mercadorias: contrato verbal e prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pobreza-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7aaba 2026-05-22T10:14:26.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pobreza não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171c1 2026-05-22T10:14:26.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-no-recurso-de-revista-exigencia-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6364 2026-05-22T10:14:26.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento no Recurso de Revista: Exigência da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-adesao-de-aposentados-de-empresas-desestatizadas-a-planos-de-saude-do-df-tr 2026-05-22T10:14:26.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da adesão de aposentados de empresas desestatizadas a planos de saúde do DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-e-desconstituicao-de-registros-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb6365 2026-05-22T10:14:26.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova e desconstituição de registros - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-honorarios-advocaticios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:14:26.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e honorários advocatícios no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias--0171c2 2026-05-22T10:14:26.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-dativos-e-acordao-substituido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:14:26.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: honorários dativos e acórdão substituído. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-carta-de-guia-em-execucao-penal-de-reu-foragido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T10:14:26.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de carta de guia em execução penal de réu foragido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-abordagem-constrangedora-em-casa-noturna-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:14:26.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por abordagem constrangedora em casa noturna. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica--3fee56 2026-05-22T10:14:26.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-extingue-cumprimento-de-sentenca-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:14:26.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação extingue cumprimento de sentença sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-analise-juridica-do-direito-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:14:26.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: análise jurídica do direito do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-efeitos-ex-nunc-sem-retroatividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:14:26.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: efeitos ex nunc, sem retroatividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-terceirizacao-ausencia-de-sucumbencia-tribunal-superi-cb6366 2026-05-22T10:14:26.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e terceirização: ausência de sucumbência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas--a25488 2026-05-22T10:14:26.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e requisitos para concessão de assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicio-de-consentimento-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:14:26.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Vício de consentimento e dever de informação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-indevidos-em-beneficio-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:14:26.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos indevidos em benefício: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rol-do-cpc-taxatividade-mitigada-e-urgencia-em-sociedade-empresaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:14:27.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol do CPC: Taxatividade mitigada e urgência em sociedade empresária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-verossimilhanca-e-multa-para-garantir-decisoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:14:27.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: verossimilhança e multa para garantir decisões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-pericial-discricionariedade-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:15:26.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova pericial: discricionariedade do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-da-prisao-civil-de-devedor-de-alimentos-e-direito-a-justificativa-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:15:26.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação da prisão civil de devedor de alimentos e direito à justificativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica--3fee54 2026-05-22T10:15:26.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-valor-de-venda-e-danos-morais-em-jec-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:15:26.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: valor de venda e danos morais em JEC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-responsabilidade-solidaria-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:15:26.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e responsabilidade solidária na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-paciente-idosa-com-problemas-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:15:26.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de paciente idosa com problemas de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-de-agravo-por-fato-superveniente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:15:26.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto de agravo por fato superveniente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-reexame-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fee51 2026-05-22T10:15:26.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Reexame Inadequado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-sem-qualificacao-tributaria-nao-pode-cobrar-cheque-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:15:26.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica sem qualificação tributária não pode cobrar cheque. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:15:26.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança de cartão de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-bafometro-e-infracao-autonoma-sem-constatacao-de-embriaguez-tribunal-de-justica-d-18a4b6 2026-05-22T10:15:26.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do bafômetro e infração autônoma sem constatação de embriaguez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-uso-de-tornozeleira-eletronica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T10:15:26.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e uso de tornozeleira eletrônica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-de-recorrer-mesmo-com-advogado-suspenso-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:15:26.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito de recorrer mesmo com advogado suspenso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb636a 2026-05-22T10:15:26.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-aplicacao-da-lei-n-13-467-2017-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:15:27.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e aplicação da Lei nº 13.467/2017 no rito sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-cotas-restituicao-de-valores-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:15:27.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de cotas: restituição de valores sem dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-deducao-de-materiais-da-base-de-calculo-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:15:27.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Dedução de materiais da base de cálculo na construção civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-temporaria-nao-gera-direito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:15:27.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade parcial e temporária não gera direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-direitos-e-garantias-no-processo-penal-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:15:27.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre direitos e garantias no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:15:27.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para antecipação de tutela em ações declaratórias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-por-enriquecimento-sem-causa-e-requisitos-de-arresto-de-valores-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:15:27.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição por enriquecimento sem causa e requisitos de arresto de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-com-um-codevedor-solidario-nao-afeta-o-outro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:15:27.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo com um codevedor solidário não afeta o outro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-apos-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:15:27.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade após condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-procuracao-valida-para-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a260f8 2026-05-22T10:15:27.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de procuração válida para conhecimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-e-honorarios-apelo-desfundamentado-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T10:15:27.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade e honorários: apelo desfundamentado não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-liminar-em-habeas-corpus-por-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:15:27.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de liminar em Habeas Corpus por prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-esclarecimento-de-omissoes-e-contradicoes-no-julgamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:15:27.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: esclarecimento de omissões e contradições no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fee73 2026-05-22T10:15:27.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do exequente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-simples-nacional-validade-da-cda-apos-declaracao-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:15:27.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS Simples Nacional: Validade da CDA após declaração do contribuinte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/marketplace-responsabilidade-solidaria-em-ofertas-com-preco-promocional-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:15:27.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marketplace: Responsabilidade solidária em ofertas com preço promocional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/abordagem-em-supermercado-dano-moral-por-conferencia-de-nota-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:15:27.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abordagem em supermercado: dano moral por conferência de nota fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-educacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0171c5 2026-05-22T10:15:28.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito à saúde e à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171c6 2026-05-22T10:15:28.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-honorarios-advocaticios-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:15:28.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório: honorários advocatícios e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a263c0 2026-05-22T10:15:28.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-prova-de-contratacao-e-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:15:28.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: prova de contratação e descontos indevidos em benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-rpv-honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:15:28.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de RPV: honorários advocatícios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2667c 2026-05-22T10:15:28.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/custos-de-pericia-e-rateio-entre-litigantes-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:15:28.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custos de perícia e rateio entre litigantes em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-por-incapacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:15:28.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia por incapacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171c8 2026-05-22T10:15:28.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-ausencia-de-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:15:28.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e ausência de vício de consentimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171c7 2026-05-22T10:15:28.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-com-seguro-fianca-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:15:29.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento com seguro fiança: requisitos legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rediscussao-de-materia-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:15:29.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e rediscussão de matéria em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-profissional-denunciacao-da-lide-e-vedada-pelo-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:15:29.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro profissional: Denunciação da lide é vedada pelo CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-debito-e-purga-da-mora-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:15:29.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do débito e purga da mora em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mandado-de-seguranca-para-contratacao-de-professores-nao-inscritos-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:15:29.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de mandado de segurança para contratação de professores não inscritos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-de-titulo-executivo-extrajudicial-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:15:29.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade de título executivo extrajudicial e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-e-efeitos-na-distribuicao-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:15:29.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação e efeitos na distribuição processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-condominiais-quem-paga-antes-da-entrega-das-chaves-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:15:29.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas condominiais: quem paga antes da entrega das chaves? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-custas-nao-integram-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:15:29.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: custas não integram base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-0171c9 2026-05-22T10:15:29.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de cobrança bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-comissoes-e-limites-da-condenacao-em-trabalho-externo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb636c 2026-05-22T10:15:29.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, comissões e limites da condenação em trabalho externo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-servidor-publico-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:15:29.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do servidor público em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-efeitos-ex-nunc-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:15:29.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e efeitos ex nunc em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:15:30.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-por-fraude-bancaria-tribunal 2026-05-22T10:15:30.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de inexigibilidade de débito por fraude bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-lei-13-467-2017-e-sumula-126-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:15:30.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: Lei 13.467/2017 e Súmula 126 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-norma-coletiva-e-horas-extras-habitual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:15:30.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Norma Coletiva e Horas Extras Habitual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:15:30.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-e-multa-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:15:31.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros e multa em execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-transporte-escolar-indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:15:35.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em transporte escolar: indenização por danos morais e estéticos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-convencional-agravo-nao-ataca-decisao-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb6378 2026-05-22T10:15:37.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa convencional: Agravo não ataca decisão, Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-traba-cb6379 2026-05-22T10:16:56.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-aplicacao-de-leis-no-crime-de-feminicidio-e-violencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:16:56.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e aplicação de leis no crime de feminicídio e violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171cb 2026-05-22T10:16:56.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-qualificado-e-reducao-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:16:56.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto qualificado e redução da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a295ce 2026-05-22T10:16:56.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-a-pessoa-juridica-e-inicio-dos-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:16:56.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais a pessoa jurídica e início dos juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transporte-extravio-de-carga-forca-maior-e-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:16:56.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte: Extravio de carga, força maior e indenização securitária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falhas-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-de-goi-0171cc 2026-05-22T10:16:56.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falhas na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-nova-discussao-sobre-legitimidade-ativa-e-preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-co 2026-05-22T10:16:56.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de nova discussão sobre legitimidade ativa e preclusão em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-e-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:16:56.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima e provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:16:56.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-acoes-de-auxilio-cesta-alimentacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a296e1 2026-05-22T10:16:56.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para ações de auxílio cesta-alimentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-depoimento-da-vitima-e-testemunhas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:16:56.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do depoimento da vítima e testemunhas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a298a5 2026-05-22T10:16:56.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-fgts-e-inss-acesso-a-informacoes-nao-sigilosas-e-protecao-do-vinculo-trabalhista-tribuna 2026-05-22T10:16:56.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de FGTS e INSS: acesso a informações não sigilosas e proteção do vínculo trabalhista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:16:57.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interpretacao-de-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:16:57.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e interpretação de princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-exclusao-de-partes-em-acao-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:16:57.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e exclusão de partes em ação de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-de-direitos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0171cd 2026-05-22T10:16:57.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção de direitos de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-o-prazo-para-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:16:57.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e o prazo para a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-de-provas-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:16:57.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão de provas e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-e-presuncao-relativa-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:16:57.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência e presunção relativa na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justic-a6b0b6 2026-05-22T10:16:57.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima em casos de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2a617 2026-05-22T10:16:57.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-sem-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T10:16:57.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão por alienação fiduciária sem citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-banco-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-0171cf 2026-05-22T10:16:57.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do banco e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/criterio-de-valor-na-acao-de-procedimento-comum-e-prova-tecnica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:16:57.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critério de valor na ação de procedimento comum e prova técnica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-penal-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T10:16:57.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito penal em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-alienante-isento-se-posse-cessou-antes-do-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:16:58.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: alienante isento se posse cessou antes do dano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justic-a6b0b7 2026-05-22T10:16:58.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima em casos de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--3fee74 2026-05-22T10:16:58.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-emissao-de-cheque-sem-fundos-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:16:58.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e emissão de cheque sem fundos no direito civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-conta-corrente-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:16:58.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em conta corrente e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-apreensao-indevida-de-veiculo-financiado-com-parcela-paga-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:16:58.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: apreensão indevida de veículo financiado com parcela paga. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-exibicao-de-documentos-e-indevida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T10:16:58.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de exibição de documentos é indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:16:59.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-depoimento-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:16:59.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do depoimento da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justic-a6b0b8 2026-05-22T10:16:59.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima em casos de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-goi-0171d1 2026-05-22T10:16:59.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/urgencia-em-planos-de-saude-e-recusa-injustificada-de-internacao-em-uti-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:17:00.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Urgência em planos de saúde e recusa injustificada de internação em UTI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-e-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:17:00.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem fiduciário e notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativa-de-medicamentos-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T10:17:01.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativa de medicamentos em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-do-difal-icms-e-necessidade-de-lei-complementar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T10:17:01.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança do DIFAL ICMS e necessidade de lei complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:17:02.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa-3fee76 2026-05-22T10:17:03.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeitos-infringentes-em-casos-de-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:17:03.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeitos Infringentes em Casos de Omissão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dados-publicos-de-processos-lgpd-nao-se-aplica-a-divulgacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:17:04.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dados públicos de processos: LGPD não se aplica à divulgação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-acordo-de-jornada-requisitos-de-admissibilidade-recursal-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:17:04.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e acordo de jornada: requisitos de admissibilidade recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-produtor-rural-e-danos-por-mastite-em-gado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:17:04.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Produtor rural e danos por mastite em gado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-digital-sem-validacao-fornecedor-prova-debito-ou-indeniza-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:17:05.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato digital sem validação: fornecedor prova débito ou indeniza. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/locatario-responsavel-por-alugueis-e-danos-em-rescisao-antecipada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:17:05.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locatário responsável por aluguéis e danos em rescisão antecipada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:17:05.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão por inadimplemento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-ataque-aos-fundamentos-da-decisao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:17:06.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Ataque aos Fundamentos da Decisão é Essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-vicios-em-contrato-privado-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:17:06.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Ausência de Vícios em Contrato Privado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fee8c 2026-05-22T10:17:09.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-intimacao-pessoal-e-essencial-para-astreintes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:17:09.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: intimação pessoal é essencial para astreintes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisito-para-atingir-socios-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:17:09.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisito para atingir sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:17:10.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-dano-moral-e-dialeticidade-em-decisao-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:17:10.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: dano moral e dialeticidade em decisão TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:17:10.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e indenização por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb638f 2026-05-22T10:17:11.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-ausencia-de-prova-robusta-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb638e 2026-05-22T10:17:14.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e ausência de prova robusta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-rescisao-de-imovel-proveito-economico-esperado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:17:14.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em rescisão de imóvel: proveito econômico esperado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-leilao-extrajudicial-e-notificacao-da-devedora-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:17:14.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: leilão extrajudicial e notificação da devedora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-falta-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:18:26.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Falta de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-banco-tribunal-de-justica-de-goia-0171d4 2026-05-22T10:18:26.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-do-processo-digital-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:18:26.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade do processo digital no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-repactuacao-de-dividas-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:18:26.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e repactuação de dívidas em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-devolutivo-da-apelacao-em-mandado-de-seguranca-e-suspensao-do-cumprimento-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:18:26.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito devolutivo da apelação em mandado de segurança e suspensão do cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-de-socios-citacao-na-fase-de-conhecimento-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:18:26.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros de sócios: citação na fase de conhecimento é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cobranca-indevida-indenizacao-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fee9c 2026-05-22T10:18:26.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cobrança indevida: indenização cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-ma-fe-de-terceiro-adquirente-sem-registro-de-penhora-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:18:26.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e má-fé de terceiro adquirente sem registro de penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18cdcc 2026-05-22T10:18:26.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-inviavel-em-relacoes-privadas-sem-interesse-publico-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:18:26.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-Bacen: Inviável em relações privadas sem interesse público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-rompimento-de-adutora-em-obras-irregulares-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:18:26.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por rompimento de adutora em obras irregulares. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-cotas-imobiliarias-cdc-prescricao-e-devolucao-integral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:18:26.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de cotas imobiliárias: CDC, prescrição e devolução integral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-extrajudicial-por-violacao-do-procedimento-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:18:26.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão extrajudicial por violação do procedimento legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-por-declaracao-de-insuficiencia-de-recursos-trib 2026-05-22T10:18:26.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária por declaração de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171d6 2026-05-22T10:18:26.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-limites-da-decisao-judicial-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:18:26.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e limites da decisão judicial em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrit-18ce26 2026-05-22T10:18:26.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e correção monetária em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-arrendamento-mercantil-com-mora-comprovada-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:18:26.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em arrendamento mercantil com mora comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-documentos-na-administracao-condominial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:18:26.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de documentos na administração condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reparacao-e-rescisao-em-contratos-de-locacao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:18:26.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reparação e rescisão em contratos de locação residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-preparo-na-apelacao-e-requisitos-para-sua-comprovacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:18:26.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de preparo na apelação e requisitos para sua comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-ao-tratamento-continuo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:18:26.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e direito ao tratamento contínuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-do-cpc-e-rejulgamento-da-causa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:18:27.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa do CPC e rejulgamento da causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obices-processuais-e-nao-apreciacao-do-merito-em-recursos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:18:27.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Óbices processuais e não apreciação do mérito em recursos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-aplicacao-da-equidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:18:27.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e aplicação da equidade em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-natural-e-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2bf4d 2026-05-22T10:18:27.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa natural e presunção de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:18:27.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-liminar-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:18:27.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de liminar e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-intempestivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2bf34 2026-05-22T10:18:27.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de instrumento intempestivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-propriedade-e-livre-iniciativa-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T10:18:27.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de propriedade e livre iniciativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica--0171d7 2026-05-22T10:18:27.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-inovacao-na-materia-preclusa-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:18:27.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para inovação na matéria preclusa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-materia-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:18:27.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é matéria jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-rejeicao-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:18:27.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente, rejeição da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-em-fase-de-cumprimento-tribunal-de-j 2026-05-22T10:18:27.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de honorários advocatícios em fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:18:28.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: impenhorabilidade de verba alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-0171da 2026-05-22T10:18:28.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-e-posse-de-arma-nulidade-por-assento-da-defensoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:18:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado e posse de arma: nulidade por assento da Defensoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-garantia-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:18:28.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por cobrança indevida de empréstimo: garantia judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-limites-da-rediscussao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:18:28.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável: limites da rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-declaracao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:18:28.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e declaração de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-tutela-antecipada-em-conflito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:18:28.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e tutela antecipada em conflito de propriedade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d7b6 2026-05-22T10:18:28.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-inovacao-recursal-nao-conhecida-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:18:28.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: Inovação recursal não conhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-em-casos-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:18:28.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas em casos de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-herdeiros-colaterais-e-levantamento-de-saldo-de-pis-por-falecimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:18:28.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herdeiros colaterais e levantamento de saldo de PIS por falecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-distrato-unilateral-e-risco-de-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:18:28.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: distrato unilateral e risco de dano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-0171d9 2026-05-22T10:18:28.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-por-prazo-determinado-nao-configuracao-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:18:29.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato por prazo determinado: não configuração e dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-e-inscricao-indevida-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:18:29.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência e inscrição indevida: direitos do consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-validade-e-quitacao-geral-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:18:29.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: validade e quitação geral na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8469 2026-05-22T10:18:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-briga-de-caes-em-condominio-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:18:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por briga de cães em condomínio: culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-juizado-especial-civel-exige-comprovacao-de-porte-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:18:30.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa Jurídica: Juizado Especial Cível exige comprovação de porte. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/hospital-sus-responsabilidade-objetiva-por-erro-medico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:18:30.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hospital SUS: Responsabilidade objetiva por erro médico e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/produto-nao-entregue-dano-moral-nao-presumido-em-jec-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:18:30.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto não entregue: dano moral não presumido em JEC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-negada-por-pagamento-de-preparo-em-acao-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:18:31.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial negada por pagamento de preparo em ação de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-servidores-comprovacao-individual-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:18:31.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para servidores: comprovação individual de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/amputacao-de-dedo-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-e-competencia-estadual-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:18:31.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amputação de dedo: Aposentadoria da pessoa com deficiência e competência estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-e-liminar-em-despejo-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:18:31.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse e liminar em despejo de imóvel rural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cda-nulidade-por-ausencia-de-indice-de-correcao-e-base-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:18:32.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA: Nulidade por ausência de índice de correção e base legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:18:32.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos padronizados pelo SUS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-em-despejo-rural-apos-concessao-de-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:18:32.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse em despejo rural após concessão de liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-pagamento-por-fornecimento-de-pecas-a-prefeitura-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:18:32.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: pagamento por fornecimento de peças à prefeitura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-nulidade-de-decisao-unilateral-e-afastada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:19:55.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: nulidade de decisão unilateral é afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-protecao-de-bens-de-terceiros-no-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:19:55.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e proteção de bens de terceiros no processo de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-realizacao-de-exames-geneticos-em-tratamentos-de-cancer-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:19:55.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à realização de exames genéticos em tratamentos de câncer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-inequivoca-e-exoneracao-de-alimentos-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:19:55.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova Inequívoca e Exoneração de Alimentos: Requisitos para Antecipação de Tutela - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-0171db 2026-05-22T10:19:55.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:19:55.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-abusivas-em-contratos-de-mutuo-e-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:19:56.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas abusivas em contratos de mútuo e suspensão da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-dist-18d87c 2026-05-22T10:19:56.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18d97c 2026-05-22T10:19:56.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-delegado-autismo-nao-impede-posse-em-cargo-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:19:56.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Delegado: Autismo não impede posse em cargo público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-em-locacao-de-veiculo-e-restituicao-do-valor-tribunal-de-just 2026-05-22T10:19:56.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida em locação de veículo e restituição do valor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-sociedade-de-educacao-tribunal-de 2026-05-22T10:19:56.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo sociedade de educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilizacao-criminal-do-recorrente-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:19:56.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilização criminal do recorrente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:19:56.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em ações de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-insuficiencia-economica-de-pessoa-juridica-em-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-a2dd00 2026-05-22T10:19:56.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de insuficiência econômica de pessoa jurídica em justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrit-18dc42 2026-05-22T10:19:56.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e vedação à rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-18db3d 2026-05-22T10:19:56.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites da rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-concurso-policial-militar-por-contra-indicacao-tribunal-de- 2026-05-22T10:19:56.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em concurso policial militar por contra-indicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-inventario-sem-resolucao-do-merito-e-coisa-julgada-formal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:19:56.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de inventário sem resolução do mérito e coisa julgada formal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-mesma-relacao-juridica-impede-novo-julgamento-de-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:19:56.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção: Mesma relação jurídica impede novo julgamento de embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-seguro-obrigatorio-dpvat-por-invalidez-apos-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:19:57.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao seguro obrigatório DPVAT por invalidez após acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-educacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0171e0 2026-05-22T10:19:57.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do direito à saúde e à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-estabilidade-e-a-licenca-maternidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:19:57.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à estabilidade e à licença maternidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--18dc43 2026-05-22T10:19:57.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-18df36 2026-05-22T10:19:57.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-acordo-e-questoes-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:19:57.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por acordo e questões de gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pregao-desclassificacao-por-convencao-coletiva-inadequada-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:19:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão: Desclassificação por convenção coletiva inadequada é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-por-cartorio-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2e81b 2026-05-22T10:19:57.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação por cartório em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-imissao-na-posse-com-declaracao-de-carencia-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:19:57.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e imissão na posse com declaração de carência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a847f 2026-05-22T10:19:57.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171e2 2026-05-22T10:19:57.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-banco-nao-pode-alegar-dano-material-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3feebc 2026-05-22T10:19:57.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: banco não pode alegar dano material em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-na-acao-de-cobranca-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:19:57.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo na Ação de Cobrança de Crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-18dfc2 2026-05-22T10:19:58.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-18e041 2026-05-22T10:19:58.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a58eb0 2026-05-22T10:19:58.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-na-extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:19:58.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade na extinção do processo por perda de interesse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-cpc-para-tutela-antecipada-e-cautelar-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:19:58.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do CPC para tutela antecipada e cautelar no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-concurso-policial-militar-e-exame-psicologico-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:19:58.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em concurso policial militar e exame psicológico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-acao-de-repactuacao-de-dividas-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:19:58.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Ação de repactuação de dívidas indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-erro-material-inexistentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:19:58.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Erro Material Inexistentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-cessacao-de-ruido-excessivo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:19:59.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: cessação de ruído excessivo é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-antecipada-de-veiculo-apreendido-em-furto-qualificado-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:19:59.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação antecipada de veículo apreendido em furto qualificado é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-custas-processuais-nao-podem-ser-diferidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:20:00.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: custas processuais não podem ser diferidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-com-multa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:20:03.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito com multa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-parametros-do-titulo-executivo-e-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:20:03.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: parâmetros do título executivo e coisa julgada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-protocolo-de-defesa-intempestiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:20:04.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do protocolo de defesa intempestiva em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0ad2 2026-05-22T10:20:04.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-incabivel-e-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:20:04.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada: incabível e erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-excesso-de-onerosidade-no-cpc-2015-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:20:04.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: excesso de onerosidade no CPC/2015 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-sem-litispendencia-ou-cobranca-duplicada-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T10:20:04.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: sem litispendência ou cobrança duplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-desbloqueio-de-ativos-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:20:04.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: desbloqueio de ativos em execução de título - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-mensagem-privada-no-whatsapp-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:20:05.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: mensagem privada no WhatsApp não gera indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-material-e-efeitos-infringentes-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:20:05.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Erro material e efeitos infringentes em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-trabalho-com-ente-publico-validade-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:20:06.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de trabalho com ente público: validade e CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-prazo-de-tolerancia-e-multa-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:20:07.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: prazo de tolerância e multa contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-dano-moral-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:20:07.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: dano moral e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-representacao-em-recurso-de-revista-e-insanavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:20:08.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de representação em recurso de revista é insanável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rejulgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:20:08.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissíveis para rejulgamento do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-desercao-e-dialeticidade-impedem-analise-de-merito-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T10:20:09.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: deserção e dialeticidade impedem análise de mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-demonstrada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:20:09.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não demonstrada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-imobiliaria-em-compromisso-de-compra-e-venda-e-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:20:13.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade imobiliária em compromisso de compra e venda e débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-de-mora-e-selic-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:20:15.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros de mora e Selic em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:20:15.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-ausencia-de-dolo-e-principio-da-insignificancia-nao-se-aplicam-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:21:26.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: ausência de dolo e princípio da insignificância não se aplicam - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-nulidade-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:21:26.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e nulidade do processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--18e130 2026-05-22T10:21:26.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-desembargador-e-criterios-de-impedimento-no-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:21:26.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de Desembargador e critérios de impedimento no Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-responsabilidade-civil-sem-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:21:26.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e responsabilidade civil sem necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-autarquia-previdenciaria-e-defesa-contra-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:21:26.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: autarquia previdenciária e defesa contra lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-decisao-tst-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:26.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade decisão TST: negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171e4 2026-05-22T10:21:26.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-execucao-fiscal-icms-e-lei-estadual-n-16-497-17-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:21:26.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em execução fiscal: ICMS e Lei Estadual nº 16.497/17 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-distincao-entre-posse-e-dominio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:21:26.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e distinção entre posse e domínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-s-3fee9f 2026-05-22T10:21:26.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laboral impede concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-anatocismo-em-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-ri-a58eb4 2026-05-22T10:21:27.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e anatocismo em financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-estado-e-efeitos-de-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:21:27.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do Estado e efeitos de decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-de-legalidade-e-defesa-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:21:27.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e princípios de legalidade e defesa do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-bancarias-e-limites-de-juros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a58eb5 2026-05-22T10:21:27.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais bancárias e limites de juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-restricao-cadastral-e-atos-de-conservacao-do-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T10:21:27.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da restrição cadastral e atos de conservação do crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:21:27.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes em Recuperação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-municipio-e-direitos-de-habitacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:21:28.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do município e direitos de habitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go-0171e7 2026-05-22T10:21:28.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-rejeitados-pela-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:28.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente, rejeitados pela CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-cominatoria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-22T10:21:28.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa cominatória no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-do-eca-para-contravencao-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:21:28.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime do ECA para contravenção e isenção de custas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-principio-da-boa-fe-e-devolucao-em-dobro-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal- 2026-05-22T10:21:28.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao princípio da boa-fé e devolução em dobro em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-consorcio-de-transporte-por-acidente-em-coletivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:21:28.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do consórcio de transporte por acidente em coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias--0171e9 2026-05-22T10:21:28.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-processos-de-direito-publico-e-privado-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T10:21:29.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em processos de direito público e privado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-vicio-inexistente-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:29.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por vício inexistente na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-recursal-impede-recurso-por-ausencia-de-prejuizo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:21:29.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse recursal impede recurso por ausência de prejuízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-regularidade-formal-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:21:29.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da regularidade formal na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limite-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di-18e111 2026-05-22T10:21:29.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limite à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prefeito-contrata-advogado-para-defesa-em-processo-de-cassacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T10:21:30.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Prefeito contrata advogado para defesa em processo de cassação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-na-dissolucao-de-sociedade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:21:30.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral na dissolução de sociedade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-interesse-na-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:21:30.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e interesse na exceção de pré-executividade em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-devolutivo-restrito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit-18e138 2026-05-22T10:21:30.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito devolutivo restrito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3feeaa 2026-05-22T10:21:30.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-acao-indenizatoria-e-litispendencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:21:30.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: ação indenizatória e litispendência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-e-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:21:30.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de cobrança de expurgos inflacionários e ausência de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desercao-trabalhista-ausencia-de-deposito-recursal-anula-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:31.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção trabalhista: ausência de depósito recursal anula recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-sus-medico-nao-e-parte-em-erro-medico-sem-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:21:31.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais SUS: médico não é parte em erro médico sem prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-18e5c4 2026-05-22T10:21:31.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-domicilio-do-reu-em-acoes-de-cobranca-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T10:21:31.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do domicílio do réu em ações de cobrança nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-civil-em-relacoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:21:31.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade civil em relações bancárias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transmudacao-de-regime-justica-do-trabalho-tem-competencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:31.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transmudação de regime: Justiça do Trabalho tem competência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordao-com-erro-material-retificacao-de-honorarios-de-sucumbencia-e-possivel-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:21:32.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão com erro material: retificação de honorários de sucumbência é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-medida-excepcional-apos-esgotar-tentativas-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:21:32.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital na execução fiscal: medida excepcional após esgotar tentativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-nulidade-de-intimacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T10:21:32.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e nulidade de intimação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-rejulgar-e-reexaminar-provas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:21:32.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para Rejulgar e Reexaminar Provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/faxineira-duvida-sobre-aptidao-laboral-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:21:32.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faxineira: Dúvida sobre aptidão laboral em ação acidentária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-190cc3 2026-05-22T10:21:32.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-mandato-e-sua-influencia-na-admissibilidade-de-recursos-processuais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:21:32.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao mandato e sua influência na admissibilidade de recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-prescricao-dever-de-informar-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:21:32.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: prescrição, dever de informar e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-adicional-insalubridade-tst-aplica-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:33.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e adicional insalubridade: TST aplica Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-e-cobranca-de-iptu-em-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-tribunal- 2026-05-22T10:21:34.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca e cobrança de IPTU em empresas públicas e sociedades de economia mista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-prazo-recursal-trabalhista-nao-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:34.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: prazo recursal trabalhista não conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-contra-devedora-subsidiaria-e-vedado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:21:35.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução contra devedora subsidiária é vedado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-iptu-e-empresas-publicas-prestadoras-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:21:35.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca: IPTU e empresas públicas prestadoras de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0adc 2026-05-22T10:21:35.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-estoque-recusa-de-bens-em-execucao-fiscal-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:21:35.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de estoque: recusa de bens em execução fiscal é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-suspensao-de-acao-individual-por-acao-coletiva-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:21:35.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: suspensão de ação individual por ação coletiva é cabível? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7c50f 2026-05-22T10:21:36.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-fungibilidade-inadmissivel-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:21:36.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Fungibilidade Inadmissível em Agravo de Instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-fungibilidade-inadmissivel-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7c541 2026-05-22T10:21:37.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Fungibilidade Inadmissível em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0ade 2026-05-22T10:21:41.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-material-nao-permite-reexame-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:21:49.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Erro material não permite reexame do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-0171eb 2026-05-22T10:22:58.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-taxa-de-mercado-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:22:58.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: limitação à taxa de mercado em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-acesso-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171ec 2026-05-22T10:22:58.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e acesso à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-produto-defeituoso-e-direito-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:22:58.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por produto defeituoso e direito à restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a58ebb 2026-05-22T10:22:58.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal-d 2026-05-22T10:22:58.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em execução de título extrajudicial e cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-nome-de-casada-apos-divorcio-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:22:58.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao nome de casada após divórcio e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-do-exequente-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:22:59.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e responsabilidade do exequente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-majorantes-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:22:59.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e majorantes em crimes de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-registro-e-indenizacao-por-danos-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:22:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de registro e indenização por danos no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--19307a 2026-05-22T10:22:59.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-contra-cobrancas-nao-autorizadas-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:22:59.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor contra cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-ao-interpor-recurso-decisao-final-nao-cabe-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:22:59.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro ao interpor recurso: decisão final não cabe agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:22:59.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e morais em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-de-conta-por-suspeita-de-fraude-em-vendas-online-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:22:59.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio de conta por suspeita de fraude em vendas online - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-modificacao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T10:22:59.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para modificação de decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-data-na-nota-promissoria-descaracteriza-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:22:59.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de data na nota promissória descaracteriza título executivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-propriedade-de-bens-imoveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T10:22:59.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e propriedade de bens imóveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-extraordinario-em-embargos-de-declaracao-na-remessa-obrigatoria-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:23:01.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e extraordinário em embargos de declaração na remessa obrigatória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-e-direito-subjetivo-do-condenado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:23:01.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos e direito subjetivo do condenado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-consumo-envolvendo-contas-vinculadas-e-indenizacoes-tribunal-de- 2026-05-22T10:23:01.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de consumo envolvendo contas vinculadas e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-rescisao-contratual-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:23:01.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de rescisão contratual e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-de-medidas-protetivas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:23:01.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização de medidas protetivas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171ef 2026-05-22T10:23:01.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7c562 2026-05-22T10:23:01.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-controle-judicial-de-questoes-e-criterios-de-correcao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:23:01.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: controle judicial de questões e critérios de correção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-de-bens-imoveis-e-base-de-calculo-pelo-valor-venal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:23:02.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Base de Cálculo pelo Valor Venal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-raspada-e-criterios-de-agravantes-na-condenacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:23:02.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração raspada e critérios de agravantes na condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-requisitos-de-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:23:02.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e requisitos de dialeticidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--0171f1 2026-05-22T10:23:02.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-exige-mencao-a-todos-os-artigos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:23:02.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não exige menção a todos os artigos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reforma-de-policial-militar-por-incapacidade-e-isencao-de-imposto-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:23:02.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reforma de policial militar por incapacidade e isenção de imposto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-de-terceiros-em-contratos-de-transporte-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T10:23:02.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos de terceiros em contratos de transporte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-filha-maior-e-invalida-com-invalidez-anterior-ao-obito-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:23:02.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de filha maior e inválida com invalidez anterior ao óbito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-correcao-de-vencimento-base-de-professora-aposentada-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:23:02.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e correção de vencimento-base de professora aposentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-transcricao-integral-do-acordao-e-invalida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:23:02.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: transcrição integral do acórdão é inválida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indefere-se-para-quem-busca-vara-comum-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:23:03.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indefere-se para quem busca Vara Comum. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-prazo-legal-e-essencial-para-admissibilidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:23:03.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Intempestivo: Prazo Legal é Essencial para Admissibilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inicio-automatico-do-prazo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:23:03.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: início automático do prazo na execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:23:03.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-autoriza-busca-domiciliar-sem-mandado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:23:03.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante autoriza busca domiciliar sem mandado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-fundamentacao-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:23:04.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em Homicídio Qualificado: Fundamentação e Indícios de Autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-danos-morais-por-negativa-de-exames-e-cancelamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:23:04.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Danos morais por negativa de exames e cancelamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-tribunal-de-justica-de-mi-9f3215 2026-05-22T10:23:04.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rejulgamento-e-multa-protelatoria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:23:05.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rejulgamento e multa protelatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-defesa-publica-e-nomeacao-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:23:05.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na defesa pública e nomeação de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-inscricao-em-cadastros-de-restricao-ao-credito-tribunal-de--9f3350 2026-05-22T10:23:05.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em inscrição em cadastros de restrição ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ensino-superior-extincao-de-curso-nao-gera-dano-moral-se-ha-alternativas-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:23:05.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ensino superior: Extinção de curso não gera dano moral se há alternativas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-manutencao-do-indeferimento-e-multa-por-ato-atentatorio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:23:05.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Manutenção do Indeferimento e Multa por Ato Atentatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8875 2026-05-22T10:23:06.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-pedido-de-demissao-sem-sindicato-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c89 2026-05-22T10:23:07.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: pedido de demissão sem sindicato é válido? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-conta-de-terceiro-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:23:07.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em conta de terceiro em ação de despejo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-transporte-de-valores-em-desvio-de-funcao-gera-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T10:23:08.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: transporte de valores em desvio de função gera indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-termico-e-horas-extras-nova-lei-trabalhista-e-nr-15-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:23:09.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo térmico e horas extras: nova lei trabalhista e NR-15 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-218-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:23:09.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Súmula 218 TST impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-do-produto-desgaste-natural-e-fato-superveniente-afastam-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:23:10.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício do produto: desgaste natural e fato superveniente afastam CDC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-emissao-de-diploma-de-curso-tecnico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:23:10.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na emissão de diploma de curso técnico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-concedida-indenizacao-por-deslizamento-de-terra-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:23:10.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia concedida: indenização por deslizamento de terra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedencia-do-pedido-e-reexame-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:23:12.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: improcedência do pedido e reexame de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:23:12.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é essencial para locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-alugueis-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:23:12.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguéis: juros de mora em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-adequacao-da-via-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:23:12.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e adequação da via no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-verificados-impossivel-rediscutir-causa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:23:14.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não verificados, impossível rediscutir causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-recursal-em-pedido-de-arresto-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:23:15.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse recursal em pedido de arresto cautelar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-impossivel-analise-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:24:28.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato: impossível análise em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-constatacao-de-inatividade-da-empresa-para-redirecionamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:24:28.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: constatação de inatividade da empresa para redirecionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impossivel-pedir-dano-material-nao-discutido-em-1-grau-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:24:28.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: impossível pedir dano material não discutido em 1º grau. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menores-e-melhor-interesse-dos-filhos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-22T10:24:28.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menores e melhor interesse dos filhos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tem-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-tr-8a8dee 2026-05-22T10:24:28.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional tem transcendência jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-furto-qualificado-e-desclassificacao-para-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:24:28.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por furto qualificado e desclassificação para tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:24:28.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-necessidade-de-ataque-aos-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-9f3860 2026-05-22T10:24:28.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e necessidade de ataque aos fundamentos da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rejulgar-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:24:28.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rejulgar Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-em-juizado-especial-civel-mei-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:24:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica em Juizado Especial Cível: MEI é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-e-conversao-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:24:28.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia e conversão de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-reembolso-em-planos-de-saude-por-pleurodese-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T10:24:28.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de reembolso em planos de saúde por pleurodese - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-0171f3 2026-05-22T10:24:28.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-suspenso-ans-autoriza-novo-indice-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:24:28.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade suspenso; ANS autoriza novo índice. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-abono-permanencia-e-prescricao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:24:28.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de abono permanência e prescrição em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:24:28.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: ausência de impugnação específica impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-media-de-mercado-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-c-3feec0 2026-05-22T10:24:28.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa média de mercado e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-validade-e-controle-judicial-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T10:24:28.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: validade e controle judicial em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-em-acoes-de-reparacao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:24:28.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município em ações de reparação civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-restituicao-de-bens-apreendidos-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:24:28.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de restituição de bens apreendidos em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:24:28.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscutir Mérito em Ausência de Vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-abusivas-em-contratos-de-emprestimo-nao-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:24:28.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros abusivas em contratos de empréstimo não consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-queda-e-demora-no-fornecimento-de-energia-tribunal-de-j 2026-05-22T10:24:28.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por queda e demora no fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-valor-e-calculos-com-base-na-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:24:28.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: valor e cálculos com base na Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-e-sancao-penal-inadimplemento-impede-extincao-de-punibilidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:24:28.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa é sanção penal; inadimplemento impede extinção de punibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-inadimplemento-nao-extingue-punibilidade-diz-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:24:29.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: inadimplemento não extingue punibilidade, diz STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-just 2026-05-22T10:24:29.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de inexigibilidade de débito na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-e-protecao-do-menor-na-guarda-unilateral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:24:29.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse e proteção do menor na guarda unilateral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-na-falencia-prescricao-e-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:24:29.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição na falência: prescrição e omissão na decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-validade-e-comprovacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:24:29.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato: validade e comprovação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-intervalo-intrajornada-e-controle-de-jornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:24:29.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: intervalo intrajornada e controle de jornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilizacao-criminal-no-caso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:24:29.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilização criminal no caso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-bloqueio-de-valores-e-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:24:29.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: bloqueio de valores e natureza alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-22T10:24:29.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e comprovação de hipossuficiência no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-e-sancao-penal-inadimplemento-impede-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:24:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa é sanção penal; inadimplemento impede extinção da punibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-indeferimento-da-gratuidade-de-justica-no-direito-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:24:29.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por indeferimento da gratuidade de justiça no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calor-no-trabalho-intervalo-termico-e-hora-extra-decide-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:24:29.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calor no trabalho: intervalo térmico é hora extra, decide TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-de-bens-imoveis-itbi-e-anulacao-de-lancamento-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:24:29.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e anulação de lançamento fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:24:29.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-e-dividendos-e-pagamento-por-terceiros-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:24:29.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros e dividendos e pagamento por terceiros em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-nao-se-extingue-por-hipossuficiencia-sem-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:24:30.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa não se extingue por hipossuficiência sem prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-substitui-deposito-recursal-validade-da-apolice-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:24:30.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia substitui depósito recursal: validade da apólice - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-domiciliar-e-perda-do-objeto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:24:30.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão domiciliar e perda do objeto na execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-sobre-responsabilidade-seguradora-tribun 2026-05-22T10:24:30.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível sobre responsabilidade seguradora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-da-empresa-e-dano-moral-por-morte-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:24:30.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa da empresa e dano moral por morte - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-crime-de-furto-tentado-e-validade-do-monitoramento-por-cameras-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:24:30.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de crime de furto tentado e validade do monitoramento por câmeras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-civis-e-direitos-financeiros-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:24:30.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações civis e direitos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-vaga-disponivel-e-direito-do-preso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:24:30.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: vaga disponível é direito do preso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-e-dividendos-e-aplicacao-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-22T10:24:30.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros e dividendos e aplicação de astreintes em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-prisao-preventiva-em-julgamento-de-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:24:30.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e prisão preventiva em julgamento de sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-criterios-de-avaliacao-em-concursos-para-pessoas-com-deficiencia-tribunal-de- 2026-05-22T10:24:30.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e critérios de avaliação em concursos para pessoas com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribuna 2026-05-22T10:24:31.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-protecao-do-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:24:31.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e a proteção do direito de defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-adjudicacao-compulsoria-e-obrigacao-de-fazer-na-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:24:31.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de adjudicação compulsória e obrigação de fazer na compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-comodato-requisitos-para-reintegracao-e-esbulho-possessorio-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:24:31.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e comodato: requisitos para reintegração e esbulho possessório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-erro-material-em-julgamentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:24:31.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Erro Material em Julgamentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-purga-da-mora-em-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:24:31.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e purga da mora em arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-comissao-em-contrato-de-corretagem-por-resultado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:24:32.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à comissão em contrato de corretagem por resultado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imprensa-reportagem-por-terceiro-afasta-cdc-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:24:32.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprensa: Reportagem por terceiro afasta CDC e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:24:32.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. Prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-com-uso-de-arma-de-fogo-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:24:32.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão com uso de arma de fogo: materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-direito-de-prova-e-autenticidade-de-veiculos-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:24:32.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao direito de prova e autenticidade de veículos em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cobranca-indevida-exige-prova-nao-e-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:24:33.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: cobrança indevida exige prova, não é in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscutir-merito-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:24:33.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscutir mérito sem omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-principios-da-legalidade-na-anulacao-de-certame-publico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:25:58.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e princípios da legalidade na anulação de certame público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-responsabilidade-civil-necessidade-de-prova-do-pagamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:25:58.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e responsabilidade civil: necessidade de prova do pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-em-acao-de-rescisao-de-contrato-de-moveis-planejados-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:25:58.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco em ação de rescisão de contrato de móveis planejados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-agravo-requisitos-e-procedimentos-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T10:25:58.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e agravo: requisitos e procedimentos na jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-necessidade-presumida-dos-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T10:25:59.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e necessidade presumida dos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recurso-e-estabilidade-de-servidor-publico-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:25:59.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recurso e estabilidade de servidor público em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-escritura-publica-de-divida-com-hipoteca-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:25:59.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de escritura pública de dívida com hipoteca: honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentada-vinculada-a-duas-matriculas-e-piso-salarial-dos-professores-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:25:59.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentada vinculada a duas matrículas e piso salarial dos professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-nao-extinta-por-inadimplemento-legalidade-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:25:59.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa não extinta por inadimplemento; legalidade e prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:25:59.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: presunção relativa de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:25:59.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-justica-do-trabalho-e-codigo-civil-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:25:59.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária: Justiça do Trabalho e Código Civil - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pedreiro-sem-beneficio-acidentario-por-ser-contribuinte-individual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:25:59.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedreiro sem benefício acidentário por ser contribuinte individual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-discute-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0171fe 2026-05-22T10:25:59.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário discute direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/probabilidade-do-direito-e-perigo-de-dano-na-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T10:25:59.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Probabilidade do direito e perigo de dano na tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-correcao-de-questoes-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T10:25:59.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na correção de questões em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-inversao-do-onus-da-prova-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:25:59.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e inversão do ônus da prova em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-valores-e-prova-de-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:25:59.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de valores e prova de pagamento de verbas rescisórias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-sistema-price-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:25:59.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na revisão de contrato de empréstimo consignado e sistema Price - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-majoracao-do-teto-de-rpv-na-lei-distrital-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:26:00.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da majoração do teto de RPV na Lei Distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-na-fixacao-de-alimentos-provisorios-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:26:00.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório na fixação de alimentos provisórios e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-procuracao-especifica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:26:00.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: procuração específica e interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171fd 2026-05-22T10:26:00.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-comprovacao-de-residencia-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T10:26:00.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de comprovação de residência em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-conteudos-que-incentivam-automutilacao-e-suicidio-na-internet-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:26:00.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por conteúdos que incentivam automutilação e suicídio na internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-do-contrato-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:26:00.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade do contrato e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-doenca-ocupacional-risco-para-a-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:26:00.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por doença ocupacional: risco para a saúde - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-e-nulidade-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:26:00.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita e nulidade em ação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias--017200 2026-05-22T10:26:00.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-atendente-de-creche-que-atua-como-professor-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-j 2026-05-22T10:26:01.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: atendente de creche que atua como professor tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-informar-localizacao-de-veiculo-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:26:01.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de informar localização de veículo em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extensao-do-periodo-de-home-care-e-responsabilidade-da-operadora-de-saude-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:26:01.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão do período de home care e responsabilidade da operadora de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-empreendimento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0171ff 2026-05-22T10:26:01.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em empreendimento imobiliário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debitos-e-taxa-selic-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist-140863 2026-05-22T10:26:01.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débitos e taxa Selic em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acoes-de-declaracao-de-inexistencia-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:26:01.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ações de declaração de inexistência e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--017201 2026-05-22T10:26:01.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:26:02.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-onus-de-honorarios-periciais-e-do-expropriante-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:26:02.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: ônus de honorários periciais é do expropriante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-qualificado-reconhecimento-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:26:02.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto qualificado: reconhecimento de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-8a95b6 2026-05-22T10:26:03.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-reexame-de-materias-decididas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f6491 2026-05-22T10:26:03.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios não cabem para reexame de matérias decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-e-inviavel-sem-producao-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:26:03.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide é inviável sem produção de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/esterilizacao-no-parto-municipio-e-parte-legitima-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:26:03.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esterilização no parto: município é parte legítima em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-regimental-contra-decisao-que-nega-seguimento-a-recurso-inadmissivel-tribunal-de 2026-05-22T10:26:04.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo regimental contra decisão que nega seguimento a recurso inadmissível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-certeza-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:26:04.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e certeza na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indulto-extingue-pena-de-multa-em-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:26:05.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto extingue pena de multa em tráfico privilegiado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-socios-na-execucao-fiscal-por-dissolucao-irregular-da-empresa-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:26:05.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de sócios na execução fiscal por dissolução irregular da empresa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-frutos-e-rendimentos-para-pagamento-de-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:26:05.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de frutos e rendimentos para pagamento de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-prazo-legal-nao-cumprido-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:26:05.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo: prazo legal não cumprido impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-nao-se-extingue-por-hipossuficiencia-sem-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7cf27 2026-05-22T10:26:05.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa não se extingue por hipossuficiência sem prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-agravo-sem-analise-especifica-dos-motivos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:26:07.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: agravo sem análise específica dos motivos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-multa-ambiental-e-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:26:08.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em multa ambiental e confusão patrimonial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-legitima-defesa-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:26:09.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: legítima defesa não configurada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-da-causa-sucessao-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:26:09.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono da causa: sucessão não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notificacao-de-credito-por-sms-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:26:10.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notificação de crédito por SMS e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/queda-em-loja-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-falha-de-seguranca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:26:10.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Queda em loja: Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha de segurança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-impenhorabilidade-e-excesso-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:26:12.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: impenhorabilidade e excesso em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-multa-e-possivel-nao-e-hediondo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:26:12.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: multa é possível, não é hediondo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-glicosimetro-para-diabetico-multa-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:26:12.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de glicosímetro para diabético: multa à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-cumpridos-para-concessao-da-benesse-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:26:12.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos cumpridos para concessão da benesse legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-transito-em-julgado-para-acusacao-basta-para-extincao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:26:13.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Trânsito em julgado para acusação basta para extinção da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-crime-nao-abrangido-pelo-decreto-presidencial-impede-beneficio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:26:15.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: crime não abrangido pelo decreto presidencial impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-exame-criminologico-e-essencial-para-roubo-e-trafico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:26:16.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: exame criminológico é essencial para roubo e tráfico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:26:17.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-multa-penal-prazo-da-lei-penal-prevalece-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:27:28.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da multa penal: prazo da lei penal prevalece - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-goi-017205 2026-05-22T10:27:29.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-usucapiao-por-convivencia-marital-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:27:29.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na usucapião por convivência marital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-22T10:27:29.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-j 2026-05-22T10:27:29.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-consorcio-nao-gera-titulo-executivo-liquido-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:27:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de consórcio não gera título executivo líquido e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-validade-do-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T10:27:29.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e validade do título judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-em-atividade-externa-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:27:29.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada em atividade externa: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-requisitos-para-uso-temporario-de-imovel-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:27:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: requisitos para uso temporário de imóvel público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-no-contrato-de-locacao-e-direito-de-despejo-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:27:29.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia no contrato de locação e direito de despejo por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-visitas-intimas-e-limites-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:27:29.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às visitas íntimas e limites em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-responsabilidade-solidaria-e-honorarios-em-tratamentos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:27:29.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: responsabilidade solidária e honorários em tratamentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-t-017206 2026-05-22T10:27:29.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade da distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-adstringencia-e-calculo-do-saldo-devedor-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:27:29.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Adstringência e Cálculo do Saldo Devedor em Execução Extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14304c 2026-05-22T10:27:29.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-municipal-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:27:29.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito municipal e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-de-nota-promissoria-residencia-do-executado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:27:29.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução de nota promissória: residência do executado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-limites-na-alegacao-de-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:27:29.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e limites na alegação de excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-recurso-sem-dialeticidade-nao-supera-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:27:29.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: Recurso sem dialeticidade não supera Súmula 422. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-prescricao-vintenaria-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f7b90 2026-05-22T10:27:29.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários e Prescrição Vintenária em Planos de Saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-nao-se-submete-a-concurso-de-credores-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:27:29.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Procon não se submete a concurso de credores em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-semiaberto-requisito-subjetivo-e-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:27:30.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão semiaberto: requisito subjetivo e exame criminológico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-ma-conduta-carceraria-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:27:30.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime: má conduta carcerária e reincidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-doenca-ocupacional-analise-da-prova-pericial-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:27:30.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e doença ocupacional: análise da prova pericial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:27:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas na Execução de Título Extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-017209 2026-05-22T10:27:30.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inicio-automatico-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa--3feeb1 2026-05-22T10:27:30.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: início automático do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-subempreitada-tese-pacificada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:27:30.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na subempreitada: tese pacificada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017208 2026-05-22T10:27:30.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-hipotecaria-no-sfh-e-adjudicacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:27:30.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Hipotecária no SFH e Adjudicação de Imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-requisitos-para-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:27:30.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: requisitos para tutela provisória de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-honorarios-fixos-em-acoes-contra-ex-prefeito-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:27:30.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e honorários fixos em ações contra ex-prefeito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-posse-usucapiao-e-condominio-em-acoes-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:27:30.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de posse, usucapião e condomínio em ações de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-do-processo-e-antecedentes-criminais-em-estelionato-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:27:30.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão Condicional do Processo e Antecedentes Criminais em Estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-ao-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7d0cb 2026-05-22T10:27:30.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão ao semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-clt-para-execucao-nao-atendidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:27:30.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos da CLT para Execução não atendidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissao-impossivel-rediscutir-percentual-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:27:31.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão: impossível rediscutir percentual após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goi-01720a 2026-05-22T10:27:31.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-tratamento-para-autismo-infantil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:27:31.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de tratamento para autismo infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01720b 2026-05-22T10:27:31.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-judiciaria-para-idoso-com-renda-inferior-a-10-salarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:27:31.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade judiciária para idoso com renda inferior a 10 salários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-custear-tratamento-de-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-just 2026-05-22T10:27:31.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de custear tratamento de transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-requisitos-para-condenacao-por-trafico-ilicito-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:27:31.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e requisitos para condenação por tráfico ilícito de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-fila-do-sus-para-cirurgias-eletivas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:27:31.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na fila do SUS para cirurgias eletivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-servidor-pagamento-de-verbas-salariais-sem-dotacao-orcamentaria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:27:31.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do servidor: pagamento de verbas salariais sem dotação orçamentária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-individuais-homogeneos-liquidacao-impropria-e-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T10:27:31.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos individuais homogêneos, liquidação imprópria e danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-60-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-servidores-municipais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:27:31.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 60% de descontos em empréstimos consignados para servidores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-aprovacao-parcial-no-encceja-nao-garante-reducao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:27:32.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: aprovação parcial no ENCCEJA não garante redução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-cartao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:27:32.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de descontos em empréstimos consignados e cartão de benefício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-encceja-exige-diligencia-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:27:32.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo (ENCCEJA) exige diligência prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-encceja-e-nota-minima-sao-requisitos-obrigatorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:27:32.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: Encceja e nota mínima são requisitos obrigatórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-assembleia-convencao-de-arbitragem-extingue-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:27:33.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de assembleia: convenção de arbitragem extingue processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-rural-apos-falecimento-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:27:33.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução rural após falecimento do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-contrato-deve-prever-expressamente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:27:33.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: contrato deve prever expressamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limite-de-1-5x-taxa-media-de-mercado-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:27:33.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limite de 1,5x taxa média de mercado em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-tema-enfrentado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:27:34.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Tema Enfrentado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-contratos-bancarios-consumidor-protegido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:27:34.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em contratos bancários: consumidor protegido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-analise-de-documentos-supervenientes-na-execucao-penal-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:27:34.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: análise de documentos supervenientes na execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prevjud-e-relativizacao-da-impenhorabilidade-de-salarios-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:27:35.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: PrevJud e relativização da impenhorabilidade de salários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sumula-126-tst-impede-analise-de-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:27:35.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Súmula 126 TST impede análise de provas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:27:35.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Ausência de Hipóteses Legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:27:35.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Hipóteses Legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multas-467-e-477-clt-requisitos-nao-atendidos-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:27:35.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas 467 e 477 CLT: Requisitos não atendidos para recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tst-sumula-422-impede-recurso-sem-impugnacao-especifica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:27:37.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST: Súmula 422 impede recurso sem impugnação específica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-presuncao-de-inocencia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f95e9 2026-05-22T10:28:58.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e presunção de inocência em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-e-restricao-de-circulacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:28:58.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo e restrição de circulação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-endereco-e-intimacoes-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:28:58.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de endereço e intimações no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossibilidade-de-desclassificacao-para-uso-proprio-tribunal-de-justica-de-minas--9f9db2 2026-05-22T10:28:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossibilidade de desclassificação para uso próprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01720c 2026-05-22T10:28:58.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-ministerio-publico-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-01720d 2026-05-22T10:28:58.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Ministério Público em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-autorizados-em-conta-corrente-sao-licitos-em-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:28:58.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos autorizados em conta corrente são lícitos em empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-encceja-justica-exige-diligencia-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:28:58.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo (ENCCEJA): Justiça exige diligência prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-indenizacao-por-corte-de-arvores-para-linha-de-transmissao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T10:28:58.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: indenização por corte de árvores para linha de transmissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-alimentos-contra-ascendentes-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:28:58.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de alimentos contra ascendentes e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9ff0 2026-05-22T10:28:58.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-com-defeito-consumidor-tem-direito-a-restituicao-integral-do-valor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:28:58.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo com defeito: consumidor tem direito à restituição integral do valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-sus-ilegitimidade-passiva-de-medicos-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T10:28:58.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais SUS: Ilegitimidade passiva de médicos e prescrição quinquenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-por-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mi-9fab61 2026-05-22T10:28:59.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal por inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-durante-discussao-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:28:59.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de inscrição em cadastro de inadimplentes durante discussão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:28:59.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Recurso Especial e a tese de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-consorcio-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goi-01720e 2026-05-22T10:28:59.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de consórcio e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-plano-de-saude-em-casos-de-doencas-graves-e-urgencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:28:59.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de plano de saúde em casos de doenças graves e urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-preservacao-da-empresa-em-dificuldades-financeiras-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:28:59.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e preservação da empresa em dificuldades financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-emprestimos-com-clausulas-abusivas-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-just 2026-05-22T10:28:59.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em empréstimos com cláusulas abusivas e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-com-firma-reconhecida-e-sua-relacao-com-recomendacoes-do-cnj-tribunal-de-just 2026-05-22T10:28:59.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração com firma reconhecida e sua relação com recomendações do CNJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-validade-do-seguro-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:28:59.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: validade do seguro e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-no-eca-e-isencao-de-custas-por-excesso-de-feitos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:28:59.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime no ECA e isenção de custas por excesso de feitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-limites-da-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T10:29:00.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e limites da supressão de instância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-execucao-de-parcela-incontroversa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:29:00.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e execução de parcela incontroversa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9fc3d3 2026-05-22T10:29:00.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-contratos-na-construcao-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:29:00.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e contratos na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-majoracao-de-valor-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:29:00.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e majoração de valor em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-no-vinculo-empregaticio-e-salario-minimo-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:29:00.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base no vínculo empregatício e salário-mínimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-9fc3dd 2026-05-22T10:29:00.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-salarial-e-protecao-do-nucleo-familiar-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:29:00.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração salarial e proteção do núcleo familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017210 2026-05-22T10:29:00.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6b0d2 2026-05-22T10:29:00.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-em-dibitos-nao-tributarios-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:29:00.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic em Díbitos Não Tributários e Base de Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-violencia-no-estupro-de-menor-de-14-anos-pode-ser-afastada-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:29:00.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de violência no estupro de menor de 14 anos pode ser afastada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-para-tea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T10:29:00.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura para TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-servicos-de-saude-e-direitos-dos-pacientes-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T10:29:01.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por serviços de saúde e direitos dos pacientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-direito-processual-tribunal-de-justica-de-go-017213 2026-05-22T10:29:01.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-na-norma-processual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:29:03.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos na norma processual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:29:04.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados por Ausência de Hipóteses Legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratos-prevalencia-de-encargos-pactuados-afasta-inpc-e-juros-de-1-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:29:04.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos: Prevalência de encargos pactuados, afasta INPC e juros de 1%. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-fundamentacao-na-sentenca-condenatoria-por-resistencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:29:06.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da fundamentação na sentença condenatória por resistência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b02 2026-05-22T10:29:09.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Ausência de Hipóteses Legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculos-essenciais-a-empresa-onus-da-prova-do-executado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:29:09.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículos essenciais à empresa: ônus da prova do executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:29:09.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-impossivel-alterar-objeto-apos-acolhimento-em-centro-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:29:10.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Impossível alterar objeto após acolhimento em centro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-dosimetria-da-pena-e-confissao-como-atenuante-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:29:10.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: dosimetria da pena e confissão como atenuante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-rural-financiado-pelo-banco-da-terra-e-inalienavel-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:29:10.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel rural financiado pelo Banco da Terra é inalienável e impenhorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:29:11.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-saneamento-de-erro-material-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T10:29:12.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Saneamento de erro material sem efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-de-socio-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:29:15.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários de sócio em execução trabalhista é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-beneficio-de-ordem-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:29:16.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-livramento-condicional-por-novo-crime-e-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:29:20.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do livramento condicional por novo crime e falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-regime-semiaberto-para-multiplos-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:29:22.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: regime semiaberto para múltiplos crimes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-sindicancia-nao-configura-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:29:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na sindicância não configura falta grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisitos-subjetivo-e-objetivo-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7d185 2026-05-22T10:29:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisitos subjetivo e objetivo preenchidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisitos-subjetivo-e-objetivo-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7d186 2026-05-22T10:29:23.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisitos subjetivo e objetivo preenchidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa00e 2026-05-22T10:29:23.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-requisitos-legais-cumpridos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:29:24.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para Tráfico Privilegiado: Requisitos Legais Cumpridos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-celetista-em-cargo-comissionado-na-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:29:24.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Celetista em cargo comissionado na Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-aplicacao-a-contratos-de-trabalho-em-curso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:29:25.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Aplicação a contratos de trabalho em curso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-cota-empregador-exigibilidade-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:29:26.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária cota empregador: exigibilidade em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-requisitos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:29:27.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e requisitos para concessão do benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-repercussao-geral-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:29:27.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e repercussão geral - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-sem-efeitos-infrangentes-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:30:29.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro Material sem Efeitos Infrangentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/novo-crime-em-execucao-penal-condenacao-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:30:29.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo crime em execução penal: condenação sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d-017215 2026-05-22T10:30:29.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017214 2026-05-22T10:30:29.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-teoria-do-minimo-existencial-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:30:29.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e teoria do mínimo existencial no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-intempestividade-do-recurso-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:30:29.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da intempestividade do recurso do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cheques-prescritos-atualizacao-monetaria-e-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:30:29.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cheques prescritos: atualização monetária e ônus da sucumbência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14515b 2026-05-22T10:30:29.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e garantia do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:30:29.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-agressao-a-colegas-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:30:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: agressão a colegas e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-cancelamento-valido-por-notificacao-eletronica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:30:29.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: cancelamento válido por notificação eletrônica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-herdeiras-por-dividas-condominiais-garantidas-por-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:30:29.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de herdeiras por dívidas condominiais garantidas por imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bloqueio-online-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:30:29.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e bloqueio online de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa6e 2026-05-22T10:30:29.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-teses-juridicas-tribunal-de-017217 2026-05-22T10:30:30.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/servico-de-limpeza-publica-como-atividade-de-utilidade-coletiva-e-sua-limitacao-constitucional-tribu 2026-05-22T10:30:30.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço de limpeza pública como atividade de utilidade coletiva e sua limitação constitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-comportamento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T10:30:30.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo e comportamento na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-icms-e-suspensao-do-processo-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:30:30.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ICMS e suspensão do processo por dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisas-em-sistemas-de-bens-e-ativos-e-o-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-just 2026-05-22T10:30:30.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisas em sistemas de bens e ativos e o princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-tutela-de-urgencia-e-cancelamento-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:30:30.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à tutela de urgência e cancelamento de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacoes-de-consumo-e-vulnerabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:30:31.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relações de consumo e vulnerabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-inferior-ao-alcada-e-preservacao-do-valor-real-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:30:31.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: valor inferior ao alçada e preservação do valor real - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017216 2026-05-22T10:30:31.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decurso-de-tempo-na-consulta-sisbajud-e-renovacao-de-bloqueio-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:30:31.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decurso de tempo na consulta SISBAJUD e renovação de bloqueio judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-idoso-a-cirurgia-de-emergencia-e-tutela-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:30:31.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente idoso à cirurgia de emergência e tutela de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-corte-superior-para-julgar-medida-cautelar-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:30:31.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Corte Superior para julgar medida cautelar de recurso especial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-decisao-extra-petita-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T10:30:31.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por decisão extra petita na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-na-saude-publica-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de--017218 2026-05-22T10:30:32.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra omissão na saúde pública e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-educacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017219 2026-05-22T10:30:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde e à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-inexistente-impede-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9fd16d 2026-05-22T10:30:32.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual inexistente impede conhecimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-falta-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T10:30:32.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: falta de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-dano-causado-por-cabo-eletrico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:30:32.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por dano causado por cabo elétrico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0b08 2026-05-22T10:30:32.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados por Ausência de Hipóteses Legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-porte-ilegal-de-arma-para-posse-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:30:32.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de porte ilegal de arma para posse e sua aplicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-apos-suspensao-por-ausencia-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:30:32.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo após suspensão por ausência de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-de-construtoras-e-incorporadoras-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:30:32.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil de construtoras e incorporadoras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-ativos-e-inclusao-de-dados-em-cadastro-de-inadimplentes-na-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:30:32.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de ativos e inclusão de dados em cadastro de inadimplentes na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retomada-de-imovel-nao-residencial-apos-contrato-findo-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:30:32.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retomada de imóvel não residencial após contrato findo e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-recurso-especial-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01721b 2026-05-22T10:30:32.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em recurso especial na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-na-aquisicao-de-ar-condicionado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:30:32.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência na aquisição de ar-condicionado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-periciais-e-responsabilidade-da-concessionaria-na-execucao-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:30:32.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários periciais e responsabilidade da concessionária na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-entre-leiloes-e-ciencia-do-devedor-na-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:30:32.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo entre leilões e ciência do devedor na alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/supressio-inaplicavel-a-inercia-que-nao-gera-expectativa-legitima-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:30:33.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressio: Inaplicável à inércia que não gera expectativa legítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-em-prestacao-de-contas-presuncao-relativa-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:30:33.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia em prestação de contas: presunção relativa de veracidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-mais-gravosa-impede-progressao-de-regime-exame-criminologico-sem-efeito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:30:36.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei mais gravosa impede progressão de regime; exame criminológico sem efeito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-de-estrutura-por-risco-da-atividade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:30:36.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação de estrutura por risco da atividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-legalidade-de-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:30:36.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: legalidade de empréstimos consignados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-juros-de-mora-e-multa-decendial-nos-calculos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:30:36.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: juros de mora e multa decendial nos cálculos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-reconhecimento-e-impacto-no-livramento-condicional-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:30:37.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: reconhecimento e impacto no livramento condicional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-casa-de-idosos-multa-afastada-por-ausencia-de-risco-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:30:37.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de casa de idosos: multa afastada por ausência de risco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-acordo-penal-nao-impede-indenizacao-civel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:30:37.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: acordo penal não impede indenização cível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-calculo-de-penas-para-beneficios-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:30:38.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e cálculo de penas para benefícios na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-falta-grave-e-impacto-na-remicao-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:30:41.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de falta grave e impacto na remição de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-omissao-configurada-contradicao-nao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:30:41.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários sucumbenciais: omissão configurada, contradição não. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:30:42.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Impenhorabilidade de Verbas Alimentares em Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-rejeicao-de-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:30:43.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente, rejeição de embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-e-invalido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:30:45.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Impugnação é Inválido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-depoimentos-de-agentes-tem-fe-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7d24d 2026-05-22T10:30:47.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: depoimentos de agentes têm fé pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-e-invalido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaadd 2026-05-22T10:30:52.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Impugnação é Inválido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-exibicao-de-contrato-e-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:30:55.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: exibição de contrato e taxa de mercado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-14-195-2021-nao-retroage-a-atos-anteriores-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:30:56.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Lei 14.195/2021 não retroage a atos anteriores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-erro-escusavel-e-primazia-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:30:57.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: erro escusável e primazia do mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transportador-autonomo-justica-do-trabalho-nao-tem-competencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:31:00.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportador autônomo: Justiça do Trabalho não tem competência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-trabalhista-ausencia-de-mandato-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T10:31:00.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual trabalhista: ausência de mandato impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imediato-julgamento-de-recurso-contra-indeferimento-de-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:31:58.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imediato julgamento de recurso contra indeferimento de revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-principios-tribunal-de-just-01721d 2026-05-22T10:31:58.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e princípios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-manifestacoes-do-juizo-de-primeira-instancia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:31:58.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra manifestações do juízo de primeira instância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-o-patrimonio-e-criterios-de-majorantes-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:31:58.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio e critérios de majorantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-estaduais-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-auxilio-adocao-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:31:58.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores estaduais em ações de obrigação de fazer e auxílio-adoção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-coletiva-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:31:58.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação coletiva de cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01721c 2026-05-22T10:31:59.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-regularidade-e-desercao-de-recurso-ordinario-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:31:59.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: regularidade e deserção de recurso ordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-manutencao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:31:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e manutenção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-jus-ce0b10 2026-05-22T10:31:59.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Embargos rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:31:59.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:31:59.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição em apelação civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-e-conversao-de-moeda-na-lei-8-880-94-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:31:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública e conversão de moeda na Lei 8.880/94 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-terceiros-interessados-em-acoes-de-condominio-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:31:59.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de terceiros interessados em ações de condomínio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-eliminacao-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-trib-9fe090 2026-05-22T10:31:59.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na eliminação de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-instaurar-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-nos-autos-do-cumpr 2026-05-22T10:31:59.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01721e 2026-05-22T10:31:59.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reforma-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9fe0a1 2026-05-22T10:31:59.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reforma de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-depositos-de-conjuge-e-protecao-do-patrimonio-comum-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:31:59.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de depósitos de cônjuge e proteção do patrimônio comum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-despesas-extras-direitos-do-locatario-e-reconvencao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:32:00.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e despesas extras: direitos do locatário e reconvenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-julgamento-citra-petita-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:32:00.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa e julgamento citra petita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017220 2026-05-22T10:32:00.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu em processos penais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017221 2026-05-22T10:32:00.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:32:00.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-diferencas-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi-9fe508 2026-05-22T10:32:00.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de diferenças em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-ferias-premio-em-dinheiro-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9fe0b0 2026-05-22T10:32:00.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de férias-prêmio em dinheiro e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:32:00.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-coletivos-e-tese-de-uniformizacao-no-stj-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:32:00.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos coletivos e tese de uniformização no STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-acoes-individuais-de-servidores-publicos-por-julgamento-de-tese-em-irdr-tribunal-de 2026-05-22T10:32:00.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de ações individuais de servidores públicos por julgamento de tese em IRDR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:32:00.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-media-em-presidio-depoimento-de-agente-tem-fe-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:32:00.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta média em presídio: depoimento de agente tem fé pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-reajuste-salarial-conforme-lei-federal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T10:32:01.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e reajuste salarial conforme lei federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-envolvendo-contas-do-pis-pasep-tribunal- 2026-05-22T10:32:01.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ações de indenização por danos morais envolvendo contas do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:32:01.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos de terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-liquidacao-provisoria-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrit-1494ef 2026-05-22T10:32:01.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na liquidação provisória de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-para-constituicao-em-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de- 2026-05-22T10:32:01.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal para constituição em mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-do-recurso-em-acao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:32:01.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade do recurso em ação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-impede-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:32:01.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente Impede Rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-com-assinatura-falsa-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:32:01.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato com assinatura falsa: repetição em dobro e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-mesmo-sem-localizacao-previa-viola-principios-da-efetividade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:32:01.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo mesmo sem localização prévia viola princípios da efetividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-impugnar-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:32:02.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para impugnar cálculos em cumprimento de sentença: preclusão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017223 2026-05-22T10:32:03.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falta-media-em-presidio-conduta-mantida-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:32:03.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta média em presídio: conduta mantida, absolvição negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-de-multa-por-trafico-privilegiado-e-exclusao-da-hediondez-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:32:04.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena de multa por tráfico privilegiado e exclusão da hediondez - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inversao-do-onus-da-prova-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:32:06.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: inversão do ônus da prova e devido processo legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-de-multa-em-trafico-privilegiado-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:32:06.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena de multa em tráfico privilegiado é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-pix-responsabilidade-do-banco-e-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:32:06.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude PIX: Responsabilidade do banco e culpa exclusiva da vítima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-privilegios-da-fazenda-publica-em-custas-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:32:06.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: privilégios da Fazenda Pública em custas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-sem-registro-anvisa-importacao-nao-substitui-registro-sanitario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:32:07.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento sem registro ANVISA: importação não substitui registro sanitário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-beneficios-da-fazenda-publica-em-processo-trabalhista-tribunal-superior- 2026-05-22T10:32:07.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: benefícios da Fazenda Pública em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-nao-e-interrompido-por-nova-falta-ou-crime-durante-execucao-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:32:09.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional não é interrompido por nova falta ou crime durante execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-simples-nacional-legalidade-da-cobranca-retroativa-por-unidade-de-fato-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:32:12.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do Simples Nacional: legalidade da cobrança retroativa por unidade de fato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-beneficios-da-fazenda-publica-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:32:12.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: benefícios da Fazenda Pública em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/heranca-responde-por-dividas-do-falecido-antes-da-partilha-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:32:12.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança responde por dívidas do falecido antes da partilha. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-por-tolerancia-familiar-impede-animo-de-dono-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:32:13.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Posse por tolerância familiar impede ânimo de dono. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-ilegitimidade-passiva-e-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:32:13.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: Ilegitimidade passiva e rescisão unilateral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-aproximacao-distancia-minima-para-proteger-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:32:16.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de aproximação: distância mínima para proteger vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-sociedade-de-economia-mista-e-regras-de-custas-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:32:18.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de sociedade de economia mista e regras de custas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-respeito-a-coisa-julgada-e-tr-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:32:18.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: respeito à coisa julgada e TR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-deducao-de-comissoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:32:19.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista: dedução de comissões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reconhecimento-de-sucessao-trabalhista-na-atividade-cartoraria-tribunal-superior- 2026-05-22T10:32:20.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reconhecimento de sucessão trabalhista na atividade cartorária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-exame-criminologico-para-reincidentes-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:32:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: exame criminológico para reincidentes em crimes hediondos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-hipossuficiencia-exige-comprovacao-nao-so-defensoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:32:22.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: hipossuficiência exige comprovação, não só Defensoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-absolvicao-por-descumprimento-de-condicao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:32:26.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Absolvição por descumprimento de condição é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-banco-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goia-017225 2026-05-22T10:33:28.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por banco em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias--017224 2026-05-22T10:33:28.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T10:33:28.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: presunção relativa e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-qualificadora-na-sentenca-de-pronuncia-e-cabimento-de-inclusao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:33:28.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de qualificadora na sentença de pronúncia e cabimento de inclusão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-como-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:33:28.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais como título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-paridade-salarial-de-professora-aposentada-e-reajuste-conforme-lei-federal-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:33:28.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à paridade salarial de professora aposentada e reajuste conforme lei federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-tratamento-pelo-plano-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:33:28.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de tratamento pelo plano - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-extensao-aos-autos-da-acao-principal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:33:28.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Extensão aos autos da ação principal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-oitiva-judicial-garante-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:33:28.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: oitiva judicial garante contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-imovel-direito-a-defesa-e-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:33:28.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de imóvel: direito à defesa e processo administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-re-deve-comprovar-glosas-em-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:33:28.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: ré deve comprovar glosas em cobrança judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-prossegue-em-liquidacao-extrajudicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:33:28.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista prossegue em liquidação extrajudicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-do-minimo-vital-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:33:28.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção do mínimo vital em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-engenharia-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T10:33:28.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade civil em contratos de engenharia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-conta-e-vedacao-ao-bis-in-idem-em-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:33:28.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de conta e vedação ao bis in idem em indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-fraude-em-emprestimo-consignado-a-idoso-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:33:28.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por fraude em empréstimo consignado a idoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-arrematacao-de-bens-pertencem-ao-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:33:28.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de arrematação de bens pertencem ao exequente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-validade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:33:28.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e validade na condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-descontos-nos-vencimentos-de-servidor-durante-prisao-provisoria-tribunal-de 2026-05-22T10:33:29.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de descontos nos vencimentos de servidor durante prisão provisória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-proventos-de-aposentadoria-perdem-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:33:29.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: proventos de aposentadoria perdem natureza alimentar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-indulto-pleno-e-discricionariedade-do-executivo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T10:33:29.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de indulto pleno e discricionariedade do Executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017226 2026-05-22T10:33:29.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-para-internacao-hospitalar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:33:29.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência para internação hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/refaturamento-de-contas-de-agua-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:33:29.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refaturamento de contas de água e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-do-executivo-na-concessao-de-indulto-pleno-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T10:33:29.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade do Executivo na concessão de indulto pleno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interposicao-de-recurso-intempestivo-e-a-interrupcao-do-prazo-processual-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:33:29.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interposição de recurso intempestivo e a interrupção do prazo processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-direito-a-revisao-de-beneficios-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:33:29.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e direito à revisão de benefícios de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-judicial-de-imoveis-em-inventario-nova-pericia-em-recurso-e-inviavel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:33:29.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação judicial de imóveis em inventário: nova perícia em recurso é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preparo-recursal-incompativel-com-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:33:29.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Preparo Recursal Incompatível com Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-e-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:33:29.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a clientes e terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017229 2026-05-22T10:33:30.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-impossibilidade-de-transmissao-de-direitos-personalissimos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:33:30.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e impossibilidade de transmissão de direitos personalíssimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-contra-municipios-e-estados-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:33:30.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações contra municípios e estados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-reexame-de-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a0105b 2026-05-22T10:33:30.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de reexame de causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-na-construcao-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias--01722a 2026-05-22T10:33:30.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício na construção e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-com-cheque-prescrito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:33:30.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de cobrança com cheque prescrito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14b850 2026-05-22T10:33:30.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01722b 2026-05-22T10:33:30.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudos-e-ensino-fundamental-antes-do-inicio-do-cumprimento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:33:30.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudos e ensino fundamental antes do início do cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-exige-prova-de-conduta-especifica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:33:30.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante exige prova de conduta específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-impenhorabilidade-do-minimo-existencial-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T10:33:31.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: impenhorabilidade do mínimo existencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-requisitos-para-crimes-impeditivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:33:31.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e requisitos para crimes impeditivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-nao-altera-data-base-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:33:32.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas não altera data-base para livramento condicional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-12x36-divisor-e-condicao-mais-benefica-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:33:32.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras 12x36: divisor e condição mais benéfica em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-automatica-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:33:32.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão automática de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-estado-responsavel-por-falha-na-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:33:32.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Estado responsável por falha na fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7d376 2026-05-22T10:33:32.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-data-base-para-calculo-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:33:32.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: data-base para cálculo da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-suspensao-de-cobranca-exige-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:33:32.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Suspensão de cobrança exige garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-alteracao-da-verdade-dos-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:33:33.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: alteração da verdade dos fatos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-renda-ate-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:33:33.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com renda até 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-acordao-claro-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:33:34.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria em acórdão claro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prosseguimento-contra-citados-sem-nova-citacao-de-coobrigados-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:33:34.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: prosseguimento contra citados, sem nova citação de coobrigados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-e-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:33:35.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo e capitalização de juros - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-antes-da-citacao-nao-e-comparecimento-espontaneo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:33:37.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial antes da citação não é comparecimento espontâneo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-onus-da-prova-para-produtor-rural-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:33:38.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e ônus da prova para produtor rural em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-embargos-declaratorios-nao-interpostos-impedem-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:33:38.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Embargos declaratórios não interpostos impedem análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-inaplicavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:33:40.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato temporário: inaplicável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:33:40.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:33:40.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-faltas-disciplinares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:33:42.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico e faltas disciplinares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-criminal-nao-extinta-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7d3be 2026-05-22T10:33:43.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa criminal não extinta por hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-encceja-nao-aprovado-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:33:43.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: ENCCEJA não aprovado impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impossivel-reexame-fatico-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aafe9 2026-05-22T10:33:54.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impossível reexame fático em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01722d 2026-05-22T10:34:58.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-criterios-para-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T10:34:58.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e critérios para concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:34:58.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova insuficiente em crime de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-unificacao-de-penas-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T10:34:58.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e unificação de penas em regime fechado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-responsabilidade-civil-por-obito-apos-cirurgia-de-apendicectomia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:34:58.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Responsabilidade civil por óbito após cirurgia de apendicectomia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-publica-e-responsabilidade-do-estado-em-assistencia-social-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T10:34:58.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde pública e responsabilidade do Estado em assistência social - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-minas--a011c2 2026-05-22T10:34:58.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-acao-indenizatoria-por-lesao-de-direito-autoral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:34:58.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na ação indenizatória por lesão de direito autoral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-leitura-stj-reconhece-direito-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:34:58.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por leitura: STJ reconhece direito em execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multas-por-inadimplemento-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:34:58.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multas por inadimplemento e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-nao-e-valida-para-quem-ja-possui-ensino-superior-tribunal-de-j 2026-05-22T10:34:59.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM não é válida para quem já possui ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-delegados-de-policia-e-autonomia-sindical-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:34:59.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos delegados de polícia e autonomia sindical - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-porte-ilegal-de-arma-delitos-autonomos-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:34:59.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e porte ilegal de arma: delitos autônomos e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-no-processo-civil-distincao-de-objeto-e-causa-de-pedir-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:34:59.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção no processo civil: distinção de objeto e causa de pedir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--01722e 2026-05-22T10:34:59.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-em-exame-de-competencia-de-jovens-e-adultos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:34:59.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação em exame de competência de jovens e adultos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-ressarcimento-por-danos-em-contratos-de-locacao-de-equipamentos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:34:59.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ressarcimento por danos em contratos de locação de equipamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-interrupcao-de-servico-publico-essencial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:34:59.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por interrupção de serviço público essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extemporaneidade-e-instrucao-deficiente-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:34:59.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extemporaneidade e instrução deficiente em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-municipio-em-obras-e-contratos-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T10:34:59.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do município em obras e contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interpretacao-de-principios-sobre-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T10:34:59.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e interpretação de princípios sobre embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-firme-confirma-condenacao-por-ameaca-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:34:59.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova firme confirma condenação por ameaça e vias de fato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-rito-dos-recursos-repetitivos-no-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:34:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e rito dos recursos repetitivos no Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T10:34:59.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos para livramento condicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-alegacoes-de-abusividade-em-juros-e-tarifas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:35:00.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e alegações de abusividade em juros e tarifas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-viatura-policial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:35:00.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo viatura policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-pena-data-base-apos-termino-de-execucao-anterior-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:35:00.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de pena: data base após término de execução anterior é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-transtorno-do-espectro-autista-e-cobertura-de-tratamento-tribunal-de-justi-017233 2026-05-22T10:35:00.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com transtorno do espectro autista e cobertura de tratamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-do-recurso-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T10:35:00.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: Ausência de ataque aos fundamentos do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intransmissibilidade-da-acao-personalissima-e-legitimidade-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:35:00.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intransmissibilidade da ação personalíssima e legitimidade recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-civeis-na-exibicao-de-documentos-de-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de- 2026-05-22T10:35:00.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Câmaras Cíveis na Exibição de Documentos de Sociedade de Economia Mista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-acordao-com-paradigma-do-stj-e-aplicacao-do-artigo-1-030-do-cpc-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:35:00.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do acórdão com paradigma do STJ e aplicação do artigo 1.030 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-transito-em-julgado-no-cumprimento-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:35:00.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e trânsito em julgado no cumprimento de sentença civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-verbas-rescisorias-em-cargos-em-comissao-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:35:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e verbas rescisórias em cargos em comissão na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prova-pericial-em-acoes-de-fornecimento-de-agua-e-esgotamento-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:35:00.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prova pericial em ações de fornecimento de água e esgotamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017232 2026-05-22T10:35:00.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:35:02.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-nao-cabimento-contra-agravo-de-instrumento-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:35:02.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Não cabimento contra Agravo de Instrumento TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-218-tst-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:35:03.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Súmula 218 TST e dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-tutela-de-urgencia-por-inadimplemento-e-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:35:03.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual: tutela de urgência por inadimplemento e dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab110 2026-05-22T10:35:03.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-judiciario-nao-analisa-merito-da-norma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:35:04.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: Judiciário não analisa mérito da norma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mae-presa-por-trafico-risco-a-saude-publica-impede-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:35:04.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe presa por tráfico: risco à saúde pública impede prisão domiciliar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-serasa-cumpriu-dever-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:35:04.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: Serasa cumpriu dever legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-divida-de-cartao-de-credito-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:35:05.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em dívida de cartão de crédito: termo inicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-oxigenio-e-danos-morais-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:35:05.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de oxigênio e danos morais mantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-execucao-nao-suspensa-por-temas-stf-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:35:05.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: execução não suspensa por temas STF. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatoriedade-e-irretroatividade-da-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:35:05.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: Obrigatoriedade e Irretroatividade da Lei 14.843/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-custeio-de-cirurgia-de-coluna-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:35:05.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Custeio de cirurgia de coluna por plano de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sa-a7d578 2026-05-22T10:35:05.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório para progressão de regime é constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-afastada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:35:06.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial: afastada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-penhora-e-extincao-de-pena-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:35:06.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de penhora e extinção de pena por hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-danos-morais-por-publicacoes-em-redes-sociais-sobre-obra-literaria-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:35:06.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e danos morais por publicações em redes sociais sobre obra literária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-dosimetria-da-pena-e-crimes-conexos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:35:07.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: dosimetria da pena e crimes conexos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-de-encargos-e-deposito-de-valores-incontroversos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T10:35:08.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: revisão de encargos e depósito de valores incontroversos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-em-revisao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:35:10.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão em Revisão Bancária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-excecao-a-impenhorabilidade-por-divida-de-terreno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:35:11.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: exceção à impenhorabilidade por dívida de terreno - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:35:11.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-estado-responde-por-falha-na-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:35:12.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Estado responde por falha na fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/detracao-de-pena-recolhimento-domiciliar-conta-para-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:35:14.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração de pena: recolhimento domiciliar conta para prisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2df 2026-05-22T10:35:17.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-vs-inconformismo-com-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:35:18.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material vs. Inconformismo com Decisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-bancarios-e-vedacao-de-merito-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:35:18.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documentos bancários e vedação de mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-alta-renda-afasta-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:35:18.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: alta renda afasta presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017235 2026-05-22T10:36:28.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos morais em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-honorarios-ipca-e-o-indice-correto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:36:28.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de honorários: IPCA é o índice correto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-agravo-por-ausencia-de-fundamentacao-e-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-a02645 2026-05-22T10:36:28.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de agravo por ausência de fundamentação e requisitos de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-reducao-de-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:36:28.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e redução de pena em crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-valida-e-fundamentada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fef33 2026-05-22T10:36:28.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva válida e fundamentada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-interrompe-progressao-de-regime-prisional-por-desobediencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:36:28.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave interrompe progressão de regime prisional por desobediência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-apelacao-civel-em-mandado-de-seguranca-de-servidor-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:36:28.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa Necessária e Apelação Cível em Mandado de Segurança de Servidor Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-nao-recolhimento-de-custas-tribunal-de-justica-do-distrito-150677 2026-05-22T10:36:28.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por não recolhimento de custas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ir-para-aposentados-com-sindrome-da-imunodeficiencia-adquirida-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:36:28.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IR para aposentados com síndrome da imunodeficiência adquirida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-no-vinculo-empregaticio-e-renda-do-alimentante-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:36:28.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base no vínculo empregatício e renda do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-de-avos-a-neto-maior-de-idade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:36:28.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos de avós a neto maior de idade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:36:29.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome em cadastro de inadimplentes e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-bancario-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:36:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito bancário em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-017236 2026-05-22T10:36:29.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb45ed 2026-05-22T10:36:29.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-exoneracao-de-alimentos-apos-maioridade-e-mudanca-de-residencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:36:29.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: exoneração de alimentos após maioridade e mudança de residência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-de-filho-maior-necessidade-e-incapacidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:36:29.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia de filho maior: necessidade e incapacidade comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-locadora-por-vicios-anteriores-a-locacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:36:29.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da locadora por vícios anteriores à locação e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-piramide-financeira-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:36:29.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em pirâmide financeira e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-na-condicao-financeira-do-alimentante-e-revisao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:36:29.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança na condição financeira do alimentante e revisão de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-transporte-e-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T10:36:29.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em transporte e financiamento de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-exercer-cargo-no-executivo-nao-extingue-mandato-de-vereador-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:36:29.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para exercer cargo no Executivo não extingue mandato de vereador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-locadora-por-vicios-anteriores-a-locacao-e-inexigibilidade-de-titulo-tribunal-de 2026-05-22T10:36:30.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da locadora por vícios anteriores à locação e inexigibilidade de título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-extrajudicial-e-suspensao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T10:36:30.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação extrajudicial e suspensão de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-por-forca-maior-e-responsabilidade-civil-do-fornecedor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:36:30.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia por força maior e responsabilidade civil do fornecedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-limites-na-fixacao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:36:30.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e limites na fixação de multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:36:30.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por seguro de vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-de-fornecer-tratamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:36:30.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado de fornecer tratamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-a-execucao-por-ausencia-de-indicacao-de-excesso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:36:30.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos à execução por ausência de indicação de excesso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-doacao-inoficiosa-e-incapacidade-na-nulidade-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:36:30.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de doação inoficiosa e incapacidade na nulidade de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-nascituro-e-ressarcimento-de-bens-na-heranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:36:30.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do nascituro e ressarcimento de bens na herança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017238 2026-05-22T10:36:30.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-oficial-de-justica-e-validade-da-intimacao-do-advogado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:36:30.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por oficial de justiça e validade da intimação do advogado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-ju-a04125 2026-05-22T10:36:30.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-indevida-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:36:30.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção indevida de energia elétrica e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-linha-de-transmissao-imissao-provisoria-e-indenizacao-justa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:36:31.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de linha de transmissão: imissão provisória e indenização justa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-faixa-de-dominio-indenizavel-area-non-aedificandi-nao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:36:31.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Faixa de domínio indenizável, área non aedificandi não. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-no-comercio-de-livros-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:36:31.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos no comércio de livros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-incidencia-na-transferencia-de-mercadorias-entre-filiais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:36:32.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Não incidência na transferência de mercadorias entre filiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-dispensa-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:36:33.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Dispensa exame criminológico para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-quem-e-o-devedor-apos-venda-do-veiculo-sem-transferencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:36:33.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: quem é o devedor após venda do veículo sem transferência? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de--01723a 2026-05-22T10:36:34.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-requisitos-do-cpp-e-indeferimento-de-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7dd1c 2026-05-22T10:36:34.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: requisitos do CPP e indeferimento de pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-vicios-inexistentes-e-carater-protelatorio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:36:35.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por vícios inexistentes e caráter protelatório - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-cobranca-de-diferencas-de-rendimentos-do-pasep-e-intervencao-da-uniao-tribunal-de-just 2026-05-22T10:36:35.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Cobrança de diferenças de rendimentos do Pasep e intervenção da União - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb45f4 2026-05-22T10:36:35.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-citacao-previa-por-oficial-de-justica-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:36:35.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: citação prévia por oficial de justiça é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-vira-penhora-ilegitimidade-para-defender-direito-alheio-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:36:36.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo vira penhora; ilegitimidade para defender direito alheio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-prescricao-quinquenal-em-relacao-de-consumo-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:36:36.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico: prescrição quinquenal em relação de consumo CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-privilegios-da-fazenda-publica-em-custas-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb460b 2026-05-22T10:36:37.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: privilégios da Fazenda Pública em custas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-requisitos-do-cpp-e-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:36:37.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: requisitos do CPP e indeferimento mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-nao-exibicao-de-documentos-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:36:37.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por não exibição de documentos e honorários por equidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/paralisacao-de-obras-tutela-de-urgencia-para-pericia-de-engenharia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:36:38.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paralisação de obras: tutela de urgência para perícia de engenharia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb4607 2026-05-22T10:36:38.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obras-paralisadas-tutela-de-urgencia-para-pericia-de-engenharia-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:36:38.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obras paralisadas: tutela de urgência para perícia de engenharia é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-beneficios-da-fazenda-publica-e-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:36:38.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: benefícios da Fazenda Pública e deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-alteracao-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7df2d 2026-05-22T10:36:39.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova de alteração financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-beneficios-da-fazenda-publica-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb4618 2026-05-22T10:36:39.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: benefícios da Fazenda Pública em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-sem-privilegios-da-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:36:40.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: sem privilégios da Fazenda Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculos-bancarios-em-liquidacao-pericia-contabil-desnecessaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:36:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos bancários em liquidação: perícia contábil desnecessária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-protecao-do-minimo-existencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:36:41.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: proteção do mínimo existencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-avaliacao-de-imoveis-penhorados-homologacao-mantida-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T10:36:42.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em avaliação de imóveis penhorados: homologação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-nao-conhecimento-por-falta-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:36:42.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de não conhecimento por falta de ataque aos fundamentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-14-195-2021-nao-retroage-a-atos-anteriores-tribunal-de-justica-do-paran-ce0b2d 2026-05-22T10:36:43.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Lei 14.195/2021 não retroage a atos anteriores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-civil-e-interpretacao-de-contratos-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:37:58.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade civil e interpretação de contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-rediscussao-da-materia-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa--3fef2a 2026-05-22T10:37:58.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Rediscussão da Matéria Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-fraude-bancaria-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:37:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por fraude bancária e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-cobranca-de-juros-compostos-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:37:58.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de cobrança de juros compostos e capitalização em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-titulo-monitorio-em-cobranca-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:37:58.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do título monitório em cobrança de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repouso-noturno-e-aumento-de-pena-por-furto-em-local-desabitado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:37:58.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repouso noturno e aumento de pena por furto em local desabitado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-divisor-e-condicao-mais-benefica-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:37:58.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: divisor e condição mais benéfica em horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-isenta-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:37:58.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição isenta custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-processo-digital-no-ambito-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01723d 2026-05-22T10:37:58.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e processo digital no âmbito do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-confissao-de-divida-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:37:59.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de confissão de dívida: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ataque-aos-fundamentos-do-decisum-e-admitido-preliminar-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:37:59.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso: ataque aos fundamentos do decisum é admitido; preliminar rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justic-a6b0ff 2026-05-22T10:37:59.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-repactuacao-de-dividas-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:37:59.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de repactuação de dívidas e garantia do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-eletronico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:37:59.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-associacao-e-consumidor-tribunal- 2026-05-22T10:37:59.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo associação e consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-civis-e-direitos-contratuais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:37:59.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações civis e direitos contratuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-exame-de-biopsia-hepatica-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:37:59.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de exame de biópsia hepática e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-autogestao-e-exclusao-do-cdc-em-casos-de-neoplasia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:37:59.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde autogestão e exclusão do CDC em casos de neoplasia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-edital-de-convocacao-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:37:59.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do edital de convocação e litigância de má-fé em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:38:00.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017240 2026-05-22T10:38:00.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:38:00.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na cobrança indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-internacao-e-doencas-preexistentes-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:38:00.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de internação e doenças preexistentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-017241 2026-05-22T10:38:00.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-em-locacao-de-loja-e-entrega-de-chaves-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:38:00.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos em locação de loja e entrega de chaves - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-no-dever-de-seguranca-e-indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:38:00.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha no dever de segurança e indenização por danos materiais, morais e estéticos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-decenal-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:38:00.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição decenal em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-provas-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-nao-fazer-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:38:01.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e provas em ações de obrigação de fazer e não fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-estado-responde-por-falha-na-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb4629 2026-05-22T10:38:01.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Estado responde por falha na fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-recuperacao-judicial-e-principios-do-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T10:38:01.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em recuperação judicial e princípios do direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-mera-irresignacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:38:01.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por mera irresignação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017242 2026-05-22T10:38:01.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fef30 2026-05-22T10:38:01.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-na-condenacao-por-roubo-circunsanciado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:38:01.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios na condenação por roubo circunsanciado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-prova-de-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:38:01.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: prova de culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-exige-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:38:02.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo exige probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-impede-indenizacao-por-seguro-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:38:02.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal impede indenização por seguro de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-mera-irresignacao-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:38:02.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por mera irresignação em direito bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-uniao-estavel-e-impossibilidade-de-minorar-alimentos-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:38:02.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na união estável e impossibilidade de minorar alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mera-irresignacao-nao-justifica-acolhimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:38:03.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mera irresignação não justifica acolhimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acolhidos-por-erro-no-calculo-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:38:03.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Acolhidos por erro no cálculo de honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-peticao-inicial-recurso-e-conhecido-se-ataca-fundamentos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:38:03.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento petição inicial: recurso é conhecido se ataca fundamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-proporcional-ao-grau-de-incapacidade-e-tabela-cnsp-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:38:03.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez proporcional ao grau de incapacidade e tabela CNSP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-uniao-de-processos-contra-banco-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:38:03.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: união de processos contra banco é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a054f5 2026-05-22T10:38:03.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-mera-irresignacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b35 2026-05-22T10:38:03.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Mera Irresignação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-notificacao-de-mora-valida-mesmo-com-desconhecido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:38:03.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: notificação de mora válida mesmo com desconhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-recurso-prejudicado-e-decisao-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:38:04.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: recurso prejudicado e decisão não conhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-valor-da-causa-em-embargos-a-execucao-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:38:04.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Valor da Causa em Embargos à Execução é Mantido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-tusd-e-pis-cofins-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:38:04.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST/TUSD e PIS/COFINS da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-consuncao-em-crimes-de-porte-e-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:38:04.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da consunção em crimes de porte e disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-requisitos-de-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:38:04.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e requisitos de mora em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-processual-e-extincao-de-acao-por-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:38:05.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade processual e extinção de ação por inércia da parte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-abusividade-na-cobranca-e-consignacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:38:08.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Abusividade na cobrança e consignação de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-irrelevante-divergencia-em-notificacao-de-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de 2026-05-22T10:38:09.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Irrelevante divergência em notificação de mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-rediscussao-de-averbacao-premonitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:38:10.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede rediscussão de averbação premonitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-cota-empregador-exigibilidade-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho--cb4647 2026-05-22T10:38:15.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária cota empregador: exigibilidade em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4657 2026-05-22T10:38:15.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:38:16.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária e fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T10:38:16.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: responsabilidade subsidiária e ônus da prova em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-beneficio-de-ordem-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4664 2026-05-22T10:38:17.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-citacao-valida-e-contraditorio-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:38:21.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Citação válida e contraditório em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-compra-e-venda-impede-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:38:24.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de compra e venda impede busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-restricao-judicial-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:38:34.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: restrição judicial é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-de-reparacao-por-vicios-no-imovel-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:39:29.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação de reparação por vícios no imóvel e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-mera-irresignacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b37 2026-05-22T10:39:29.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Mera Irresignação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-avarias-em-veiculo-apreendido-exigem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:39:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Avarias em veículo apreendido exigem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-apreensao-indevida-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:39:29.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por apreensão indevida de veículo alienado fiduciariamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-dialeticidade-e-requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:39:29.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da dialeticidade e requisitos de admissibilidade em recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-juros-em-relacao-a-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:39:29.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e juros em relação a empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-tributaria-sobre-servicos-cartorarios-e-notariais-tribunal-de-just 2026-05-22T10:39:29.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança tributária sobre serviços cartorários e notariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias--017244 2026-05-22T10:39:29.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-direito-imobiliario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:39:29.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em direito imobiliário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-dist-15439a 2026-05-22T10:39:29.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:39:29.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-aplicacao-a-contratos-em-curso-e-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T10:39:29.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Aplicação a contratos em curso e intervalo intrajornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-resolucao-de-contrato-por-vicio-no-produto-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:39:29.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e resolução de contrato por vício no produto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-do-fornecedor-pericia-e-essencial-para-provar-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:39:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano do fornecedor: perícia é essencial para provar nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017246 2026-05-22T10:39:30.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-mera-irresignacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b3a 2026-05-22T10:39:30.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por mera irresignação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-e-provas-de-culpa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:39:30.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo e provas de culpa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-corte-de-energia-eletrica-por-debitos-contemporaneos-ao-pagamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:39:30.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de corte de energia elétrica por débitos contemporâneos ao pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-em-espolio-sem-valor-economico-definido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:39:30.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade em espólio sem valor econômico definido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-alegacao-de-abusividade-de-juros-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:39:30.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e alegação de abusividade de juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-tratamento-multidisciplinar-e-reembolso-em-planos-de-saude-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:39:30.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do tratamento multidisciplinar e reembolso em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-maus-tratos-e-necessidade-de-comprovacao-de-culpa-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:39:30.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por maus-tratos e necessidade de comprovação de culpa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-lei-previdenciaria-mais-benefica-para-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:39:30.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de lei previdenciária mais benéfica para pensão por morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017247 2026-05-22T10:39:30.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mera-irresignacao-nao-justifica-provimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:39:31.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mera irresignação não justifica provimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-jurisdicao-na-criacao-do-bairro-barra-olimpica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:39:31.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e jurisdição na criação do bairro Barra Olímpica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dano-moral-por-negativa-de-internacao-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:39:31.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dano moral por negativa de internação de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-ma-fe-na-alienacao-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:39:31.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e má-fé na alienação de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:39:31.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e legitimidade passiva em ações de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-154a23 2026-05-22T10:39:31.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em atraso na entrega de imóvel e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-constitucional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:39:31.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito constitucional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017249 2026-05-22T10:39:31.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-aposentados-e-correcao-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6b10d 2026-05-22T10:39:31.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores aposentados e correção de vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-extravio-de-bagagem-em-transporte-aereo-internacional-e-pagamento-duplo-tribunal-de- 2026-05-22T10:39:31.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional e pagamento duplo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:39:32.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-terceiros-em-execucao-fiscal-por-multa-administrativa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:39:32.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de terceiros em execução fiscal por multa administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-de-emprestimo-consignado-sem-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:39:32.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores de empréstimo consignado sem consentimento e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-a-mora-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:39:32.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e a mora do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-na-execucao-de-divida-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01724a 2026-05-22T10:39:32.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado na execução de dívida e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-celetista-em-cargo-comissionado-na-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb467e 2026-05-22T10:39:32.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Celetista em cargo comissionado na Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-recursal-correto-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:39:32.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo recursal correto não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-direitos-e-principios-tribunal-de-just-01724b 2026-05-22T10:39:32.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre direitos e princípios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-postura-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-e-materia-publica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:39:32.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de postura: Ilegitimidade passiva em execução fiscal é matéria pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-em-acoes-do-pasep-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:39:33.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade em ações do PASEP é confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f0e 2026-05-22T10:39:33.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-recurso-sem-fundamento-nao-afasta-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:39:33.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: Recurso sem fundamento não afasta decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-regime-especial-de-trabalho-policial-retp-alterada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:39:33.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) alterada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-invalida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:39:33.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: cerceamento de defesa e prova pericial inválida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-clt-e-delimitacao-de-materia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:39:33.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos da CLT e delimitação de matéria - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-protecao-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:39:33.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: proteção ao mínimo existencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-supressao-da-fase-de-apresentacao-voluntaria-de-contas-no-processo-civil-tribunal-d 2026-05-22T10:39:34.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de supressão da fase de apresentação voluntária de contas no processo civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a07000 2026-05-22T10:39:34.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fef2b 2026-05-22T10:39:35.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sumula-126-tst-impede-analise-de-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f15 2026-05-22T10:39:35.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Súmula 126 TST impede análise de provas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-e-presuncao-relativa-na-revelia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:39:35.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida e presunção relativa na revelia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-responsabilizacao-da-diretora-por-divulgacao-de-imagem-de-menor-infrator-tribunal 2026-05-22T10:39:35.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de responsabilização da diretora por divulgação de imagem de menor infrator - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:39:35.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova de Insuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-familia-e-impenhoravel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:39:37.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de família é impenhorável em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-nacional-a-servidores-estatutarios-municipais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:39:38.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial nacional a servidores estatutários municipais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-467-e-477-requisitos-do-recurso-de-revista-nao-atendidos-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:39:43.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT 467 e 477: Requisitos do Recurso de Revista não atendidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-nexo-causal-e-concausa-em-lesao-de-agricultor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:39:45.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: nexo causal e concausa em lesão de agricultor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/oitiva-de-menor-juiz-decide-sobre-prova-testemunhal-em-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:39:49.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oitiva de menor: juiz decide sobre prova testemunhal em processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-requisitos-da-usucapiao-extraordinaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:39:55.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e requisitos da usucapião extraordinária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imoveis-ausencia-de-prova-de-simulacao-invalida-pacto-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:39:57.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóveis: Ausência de prova de simulação invalida pacto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-e-indenizacao-por-danos-morais-em-contratos-comerciais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:40:58.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto e indenização por danos morais em contratos comerciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-ao-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-go-01724d 2026-05-22T10:40:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados ao agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-honorarios-advocaticios-na-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T10:40:58.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e honorários advocatícios na defensoria pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-correcao-salarial-de-professores-da-rede-estadual-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:40:58.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e correção salarial de professores da rede estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-manutencao-do-beneficio-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:40:58.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e manutenção do benefício de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-correcao-salarial-e-tutela-de-urgencia-para-professores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:40:58.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: correção salarial e tutela de urgência para professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-danos-esteticos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:40:58.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e danos estéticos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-de-socio-pj-nao-e-responsavel-sem-vinculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:40:58.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida de sócio: PJ não é responsável sem vínculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-doenca-ocupacional-e-danos-morais-em-saude-ortopedica-tribunal-superior-d 2026-05-22T10:40:59.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por doença ocupacional e danos morais em saúde ortopédica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisionais-em-patamar-razoavel-e-necessidade-de-manutencao-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:40:59.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisionais em patamar razoável e necessidade de manutenção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-especial-e-extraordinario-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01724f 2026-05-22T10:40:59.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos especial e extraordinário em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-e-informacoes-claras-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:40:59.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado e informações claras ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-do-agente-de-educacao-infantil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:40:59.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Salarial do Agente de Educação Infantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-correcao-de-vencimento-base-de-professora-aposentada-tribunal-de-justica-do-a6b110 2026-05-22T10:40:59.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e correção de vencimento-base de professora aposentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-incidentes-de-resolucao-de-demandas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:40:59.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em incidentes de resolução de demandas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-responsabilidade-e-prova-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:40:59.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: responsabilidade e prova na condenação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-e-suspensao-do-feito-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:40:59.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário e suspensão do feito na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017251 2026-05-22T10:41:00.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-mediador-pedagogico-na-rede-publica-de-ensino-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:41:00.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer mediador pedagógico na rede pública de ensino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-ministerio-publico-e-limites-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T10:41:00.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Ministério Público e limites do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-por-omissao-em-reparo-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:41:00.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração por omissão em reparo de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-com-prescricao-medica-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:41:00.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento não padronizado pelo SUS com prescrição médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-e-ausencia-de-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:41:00.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito e ausência de título executivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/idade-maxima-em-concursos-publicos-e-direito-a-participacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T10:41:00.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade máxima em concursos públicos e direito à participação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-de-banco-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:41:00.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil de banco em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-efeito-suspensivo-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:41:00.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do efeito suspensivo em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-017252 2026-05-22T10:41:00.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraudes-em-pix-e-danos-morais-por-roubo-de-celular-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:41:01.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraudes em PIX e danos morais por roubo de celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-e-impossibilidade-de-analise-do-merito-em-embargos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:41:01.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução e impossibilidade de análise do mérito em embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-cumprimento-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--15829d 2026-05-22T10:41:01.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-acordao-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:41:01.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de acórdão sem vício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-consumativa-na-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:41:01.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão consumativa na correção monetária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-despesas-condominiais-em-imoveis-de-programa-habitacional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:41:01.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por despesas condominiais em imóveis de programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-vagas-para-negros-em-concursos-publicos-e-criterios-de-avaliacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:41:01.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de vagas para negros em concursos públicos e critérios de avaliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-conhecimento-em-bloqueio-judicial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:41:02.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para conhecimento em bloqueio judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-debito-tributario-iptu-e-execucoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:41:02.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de débito tributário: IPTU e execuções fiscais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-fraude-sem-comprovacao-de-zelo-e-amparo-juridico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:41:02.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por fraude sem comprovação de zelo e amparo jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-do-reu-e-justica-gratuita-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:41:02.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora do réu e justiça gratuita em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-expurgos-inflacionarios-e-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:41:03.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: expurgos inflacionários e rejeição de impugnação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-na-impugnacao-de-laudo-pericial-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:41:04.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal na impugnação de laudo pericial em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-pericia-medica-e-essencial-para-o-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:41:05.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: perícia médica é essencial para o julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-direito-em-anulatoria-fiscal-para-aderir-a-ppi-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:41:08.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de direito em anulatória fiscal para aderir a PPI 2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-construtoras-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:41:08.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de construtoras na Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-nao-cabe-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:41:08.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade não cabe em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-agravo-sem-critica-analitica-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:41:09.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: agravo sem crítica analítica aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-minima-municipalidade-nao-arca-com-onus-total-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:41:10.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência mínima: Municipalidade não arca com ônus total. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-juros-legais-e-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:41:11.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: juros legais e ausência de impugnação específica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-trab-cb4f3d 2026-05-22T10:41:11.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e transcendência jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-intempestivo-nao-e-conhecido-pela-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:41:11.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista intempestivo não é conhecido pela Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-para-garantir-subsistencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:41:12.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade para garantir subsistência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:41:12.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência para Pessoa Física - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-renda-menor-que-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:41:13.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física: renda menor que 3 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-protesto-de-cda-por-divida-de-iptu-nao-relacionada-ao-processo-administrativo-t 2026-05-22T10:41:14.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de protesto de CDA por dívida de IPTU não relacionada ao processo administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pedido-administrativo-e-essencial-para-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de--a7f2c5 2026-05-22T10:41:15.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: pedido administrativo é essencial para ação contra concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-do-ente-municipal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:41:15.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e responsabilidade do ente municipal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-impede-conhecimento-do-apelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:41:15.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal impede conhecimento do apelo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-subempreitada-e-materia-pacificada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:41:20.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em subempreitada e matéria pacificada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:41:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: ausência de contradição e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-b-31-para-atividade-bracal-com-concausa-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:41:21.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença B-31 para atividade braçal com concausa laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-de-socio-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb634f 2026-05-22T10:41:21.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários de sócio em execução trabalhista é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-respeito-a-coisa-julgada-e-tr-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7407 2026-05-22T10:41:24.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: respeito à coisa julgada e TR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-com-alcool-legalidade-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:41:25.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito com álcool: legalidade e fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-area-rural-vendida-ad-corpus-metragem-aproximada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:41:26.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: área rural vendida ad corpus, metragem aproximada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-juros-compensatorios-mantidos-em-6-ao-ano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:41:36.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Juros compensatórios mantidos em 6% ao ano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-destruicao-de-mata-atlantica-e-pena-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:42:28.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: destruição de mata atlântica e pena de multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-violencia-domestica-e-valor-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:42:28.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da violência doméstica e valor da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-propriedade-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:42:28.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à propriedade imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-emprestimo-e-ausencia-de-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:42:28.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em empréstimo e ausência de multa por descumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-e-margem-salarial-acima-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:42:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas e margem salarial acima do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-e-direitos-do-recorrente-tribunal-de-justica-de--017255 2026-05-22T10:42:28.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado e direitos do recorrente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-saldo-devedor-compete-ao-fiduciante-nao-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:42:28.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: saldo devedor compete ao fiduciante, não rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-descontinuidade-impede-reconhecimento-em-cartorio-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:42:28.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: descontinuidade impede reconhecimento em cartório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-ampliacao-de-convivencia-e-pernoite-em-guarda-compartilhada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:42:28.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Ampliação de convivência e pernoite em guarda compartilhada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mensalidades-educacionais-documentos-tardios-e-titulo-executivo-valido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:42:29.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidades educacionais: documentos tardios e título executivo válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-embriaguez-ao-volante-e-proporcionalidade-da-pena-de-suspensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:42:29.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de embriaguez ao volante e proporcionalidade da pena de suspensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-de-flagrante-e-risco-a-ordem-publica-em-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:42:29.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento de flagrante e risco à ordem pública em prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/convalidacao-de-pagamentos-e-extincao-de-obrigacao-na-lei-estadual-17-618-2008-tribunal-de-justica-d-a097b0 2026-05-22T10:42:29.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convalidação de pagamentos e extinção de obrigação na Lei Estadual 17.618/2008 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-o-estado-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T10:42:29.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo o Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-segurado-do-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017257 2026-05-22T10:42:29.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de segurado do INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenar-por-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T10:42:29.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenar por atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-marca-e-direito-de-impedir-uso-indevido-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:42:29.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de marca e direito de impedir uso indevido em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-em-alienacao-fiduciaria-e-teoria-da-imprevisao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:42:29.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação em alienação fiduciária e teoria da imprevisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-compensatorios-em-desapropriacao-stf-define-6-ao-ano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:42:29.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compensatórios em desapropriação: STF define 6% ao ano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:42:29.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-fraude-sem-comprovacao-de-diligencia-e-ilicitude-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:42:30.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por fraude sem comprovação de diligência e ilicitude - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-relacao-a-energia-eletrica-e-seguros-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:42:30.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral em relação a energia elétrica e seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-de-testemunha-e-provas-em-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:42:30.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento de testemunha e provas em crime de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:42:30.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-em-semaforo-amarelo-e-presuncao-de-culpa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:42:30.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão em semáforo amarelo e presunção de culpa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-do-exercicio-da-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:42:30.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova do exercício da posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-competencia-do-municipio-da-sede-da-prestadora-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:42:30.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Competência do Município da sede da prestadora de planos de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-penal-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de--017258 2026-05-22T10:42:30.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade penal e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-pedidos-diversos-em-acoes-contra-fundacao-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:42:30.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e pedidos diversos em ações contra fundação pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/portar-arma-oculta-fora-de-residencia-nao-configura-abolitio-criminis-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:42:30.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portar arma oculta fora de residência não configura abolitio criminis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-participacao-menor-em-extorsao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T10:42:30.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por participação menor em extorsão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-professor-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:42:31.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial professor: cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b11b 2026-05-22T10:42:31.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dignidade-da-pessoa-humana-e-gratuidade-de-justica-para-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:42:31.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dignidade da pessoa humana e gratuidade de justiça para hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-multa-ambiental-e-concessao-de-alvara-ate-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:42:31.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de multa ambiental e concessão de alvará até julgamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-devolutividade-restrita-e-valoracao-da-culpabilidade-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:42:31.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de Devolutividade Restrita e Valoração da Culpabilidade no Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-sumaria-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0a00d 2026-05-22T10:42:31.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição sumária em homicídio tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-de-terceirizacao-competencia-da-camara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:42:31.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo de terceirização: competência da câmara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:42:31.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento individual de sentença coletiva: cabimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-denuncia-e-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:42:31.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na denúncia e julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--01725b 2026-05-22T10:42:31.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a09ed7 2026-05-22T10:42:31.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b11d 2026-05-22T10:42:31.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:42:32.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fef49 2026-05-22T10:42:32.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-extirpacao-de-encargos-indevidos-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:42:32.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: extirpação de encargos indevidos em financiamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:42:33.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia da Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prejuizo-ao-erario-com-vale-alimentacao-de-ex-servidores-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:42:34.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Prejuízo ao erário com vale-alimentação de ex-servidores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-sindicato-tem-gratuidade-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:42:34.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: Sindicato tem gratuidade em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-ilegitimidade-e-nulidade-da-cda-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:42:35.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Ilegitimidade e nulidade da CDA em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:42:35.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-protecao-contra-leilao-de-imovel-residencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:42:35.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Proteção contra leilão de imóvel residencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-e-deducao-de-comissoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:42:37.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista e dedução de comissões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-suspensao-de-leilao-e-juros-abusivos-em-cedula-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:42:37.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: suspensão de leilão e juros abusivos em cédula - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-embargos-declaratorios-sao-essenciais-para-evitar-perda-do-direito-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T10:42:37.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Embargos declaratórios são essenciais para evitar perda do direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-no-magisterio-municipal-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:42:38.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e cumprimento de sentença coletiva no magistério municipal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-extrajudicial-execucao-trabalhista-prossegue-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do- 2026-05-22T10:42:38.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação extrajudicial: execução trabalhista prossegue na Justiça do Trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-contratos-temporarios-sob-lei-6-019-74-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:42:39.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em contratos temporários sob Lei 6.019/74 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-alteracao-da-verdade-dos-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb741e 2026-05-22T10:42:39.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: alteração da verdade dos fatos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-iptu-e-uso-do-patrimonio-para-fins-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:42:39.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade Tributária: IPTU e uso do patrimônio para fins essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impossivel-reexame-fatico-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7426 2026-05-22T10:42:40.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impossível reexame fático em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-reciproca-e-exclusao-do-iptu-para-sociedade-de-economia-mista-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:42:41.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade recíproca e exclusão do IPTU para sociedade de economia mista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-suspensao-de-exigibilidade-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:42:51.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: suspensão de exigibilidade e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb742f 2026-05-22T10:43:00.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:43:59.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-a-equipamentos-segurados-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b11f 2026-05-22T10:43:59.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos a equipamentos segurados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-dignidade-da-pessoa-humana-na-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:43:59.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e dignidade da pessoa humana na hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-15bd44 2026-05-22T10:43:59.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilizacao-penal-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goi-01725c 2026-05-22T10:43:59.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilização penal no processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-os-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01725d 2026-05-22T10:43:59.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e os embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-principio-da-nao-culpabilidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:43:59.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e princípio da não culpabilidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-contra-falecido-processo-extinto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:43:59.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU contra falecido: processo extinto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-estabilidade-e-a-licenca-maternidade-tribunal-de-justica--01725e 2026-05-22T10:43:59.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à estabilidade e à licença maternidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-imunoglobulina-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T10:43:59.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de imunoglobulina em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01725f 2026-05-22T10:43:59.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-autoria-e-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de- 2026-05-22T10:43:59.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade, autoria e princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-desfundamentado-agravo-sem-atacar-decisao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:44:00.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: desfundamentado agravo sem atacar decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-prova-cientifica-de-eficacia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:44:00.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: prova científica de eficácia é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-principio-da-insignificancia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:44:00.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e princípio da insignificância na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-sobrecarga-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:44:00.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por sobrecarga na rede elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-de-heranca-e-sucessoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:44:00.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito de herança e sucessões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cooperativa-medica-por-danos-a-menor-representado-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:44:00.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da cooperativa médica por danos a menor representado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-furto-qualificado-para-estelionato-tribunal-de-justica-do-dis-15bec0 2026-05-22T10:44:00.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de furto qualificado para estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:44:00.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativa de cobertura em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-professor-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce0b4f 2026-05-22T10:44:00.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial professor: cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:44:00.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em superendividamento e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/destaque-crime-de-importunacao-sexual-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T10:44:01.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destaque: Crime de importunação sexual e redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017263 2026-05-22T10:44:01.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:44:01.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-parcelamento-automatico-em-cartao-de-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:44:01.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de parcelamento automático em cartão de crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a0a15f 2026-05-22T10:44:01.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-superendividamento-limites-de-descontos-em-folha-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:44:01.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e superendividamento: limites de descontos em folha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-interesse-de-agir-na-execucao-fiscal-com-base-na-tese-do-stf-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:44:01.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do interesse de agir na execução fiscal com base na tese do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-lei-especial-sobre-crimes-contra-o-sistema-financeiro-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:44:01.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da lei especial sobre crimes contra o sistema financeiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-inercia-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fef48 2026-05-22T10:44:01.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e inércia da Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-e-qualificada-dosimetria-da-pena-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T10:44:01.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples e qualificada: dosimetria da pena e agravantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-cumprimento-de-sentenca-debate-sobre-satisfacao-do-debito-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:44:02.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em cumprimento de sentença: debate sobre satisfação do débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-tem-preferencia-sobre-hipotecas-conforme-o-ctn-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:44:02.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário tem preferência sobre hipotecas, conforme o CTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-de-goias-para-levantamento-de-fgts-em-acordo-de-direito-de-familia-tribunal- 2026-05-22T10:44:02.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal de Goiás para levantamento de FGTS em acordo de direito de família - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iptu-impossivel-redirecionar-execucao-fiscal-apos-falecimento-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:44:03.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Impossível redirecionar execução fiscal após falecimento do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-218-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb743e 2026-05-22T10:44:03.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Súmula 218 TST impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-monitorios-por-ausencia-de-intimacao-e-documentos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:44:03.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos monitórios por ausência de intimação e documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-atos-de-tabelioes-e-nulidade-de-contratos-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:44:03.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por atos de tabeliões e nulidade de contratos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-por-obras-em-imovel-tombado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T10:44:03.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário por obras em imóvel tombado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-credor-no-inventario-e-regularidade-da-partilha-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:44:04.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de credor no inventário e regularidade da partilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-sobre-relacao-de-consumo-e-foro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:44:04.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento sobre Relação de Consumo e Foro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:44:04.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Contradição e Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7441 2026-05-22T10:44:04.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce0b50 2026-05-22T10:44:05.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-antieconomicidade-na-execucao-fiscal-de-iptu-com-base-em-tese-do-stf-tribunal-de-j 2026-05-22T10:44:06.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da antieconomicidade na execução fiscal de IPTU com base em tese do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-nao-sus-para-tdah-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:44:06.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento não SUS para TDAH - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-contradicao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T10:44:06.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Contradição e Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/issqn-extincao-de-execucao-fiscal-por-tese-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:44:07.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Extinção de execução fiscal por tese do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-fungibilidade-recursal-impossivel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:44:07.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Fungibilidade Recursal Impossível em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-direito-do-corretor-e-dever-do-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:44:07.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: direito do corretor e dever do comprador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-interesse-de-agir-e-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T10:44:08.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: interesse de agir e bens penhoráveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-vinculo-familiar-com-agente-publico-nao-gera-ilicitude-por-si-so-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:44:10.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Vínculo familiar com agente público não gera ilicitude por si só. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/creche-municipal-verbas-rescisorias-com-recursos-publicos-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:44:12.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Creche municipal: verbas rescisórias com recursos públicos é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-ataque-ao-fundamento-central-do-julgado-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T10:44:16.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ausência de Ataque ao Fundamento Central do Julgado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-rejeicao-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb744e 2026-05-22T10:44:16.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente, rejeição na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-extincao-por-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:44:17.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: extinção por inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0b53 2026-05-22T10:44:18.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de hipóteses legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-mata-atlantica-responsabilidade-objetiva-e-dano-moral-coletivo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:44:18.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental Mata Atlântica: responsabilidade objetiva e dano moral coletivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-rejeitados-pela-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7444 2026-05-22T10:44:18.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente, rejeitados pela CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:44:19.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Requisitos Legais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-falta-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-traba-cb7450 2026-05-22T10:44:21.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: falta de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fef57 2026-05-22T10:44:23.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7451 2026-05-22T10:44:23.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso sem impugnação é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-sus-deve-custear-consultas-e-exames-para-crianca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:45:29.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: SUS deve custear consultas e exames para criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidor-professor-diferencas-de-progressao-horizontal-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:45:29.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor professor: diferenças de progressão horizontal em sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-ipasgo-tribunal-de-justica-de-go-017265 2026-05-22T10:45:29.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legislacao-de-alienacao-fiduciaria-comprovacao-da-mora-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:45:29.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legislação de Alienação Fiduciária: Comprovação da Mora e Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:45:29.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativacao-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T10:45:29.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativação indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8376 2026-05-22T10:45:29.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicios-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:45:29.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: vícios e dever de informação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-dosimetria-de-pena-impossibilidade-de-desclassificacao-culposa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:45:29.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e dosimetria de pena: impossibilidade de desclassificação culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-violacao-de-lacre-e-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:45:29.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por violação de lacre e fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-impossibilidade-de-desclassificacao-para-crime-doloso-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:45:29.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e impossibilidade de desclassificação para crime doloso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-da-meacao-em-embargos-de-terceiro-e-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:45:29.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação da meação em embargos de terceiro e penhora de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8360 2026-05-22T10:45:29.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-baixo-valor-da-divida-e-ausencia-de-bens-nao-extinguem-o-processo-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:45:29.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: baixo valor da dívida e ausência de bens não extinguem o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-017266 2026-05-22T10:45:29.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-irretroatividade-da-lei-14-195-2021-t 2026-05-22T10:45:29.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e irretroatividade da Lei 14.195/2021 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-dos-espolios-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-tribunal-017267 2026-05-22T10:45:29.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos dos espólios e responsabilidade de instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:45:29.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por falha na renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-regime-inicial-em-reu-reincidente-com-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:45:29.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e regime inicial em réu reincidente com maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-prova-de-autoria-e-materialidade-sem-atividade-comercial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:45:29.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: prova de autoria e materialidade sem atividade comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-ampla-defesa-e-devido-processo-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:45:30.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por agravo: ampla defesa e devido processo legal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-repasse-de-duodecimos-conforme-a-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:45:30.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e repasse de duodécimos conforme a Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-do-iss-e-decadencia-validade-do-lancamento-por-homologacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T10:45:30.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal do ISS e decadência: validade do lançamento por homologação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-na-situacao-financeira-e-exoneracao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:45:30.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança na situação financeira e exoneração de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-em-dobro-por-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:45:30.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição em dobro por cobranças indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-majorado-para-furto-simples-e-criterios-de-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:45:30.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo majorado para furto simples e critérios de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-furto-por-arrebato-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:45:30.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para furto por arrebato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-telefonica-e-estado-tribunal-de-j 2026-05-22T10:45:30.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo Telefônica e Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a0d0b9 2026-05-22T10:45:30.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-por-danos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:45:30.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado por danos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0cdee 2026-05-22T10:45:30.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo SUS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cobranca-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:45:30.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cobrança de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-servico-de-energia-eletrica-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:45:30.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por serviço de energia elétrica no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-afastamento-da-mora-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:45:30.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: afastamento da mora em financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T10:45:30.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-corporal-por-restritivas-de-direitos-e-comunicacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:45:31.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena corporal por restritivas de direitos e comunicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:45:31.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:45:31.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-justica-gratuita-e-presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:45:31.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da justiça gratuita e presunção de veracidade da declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-e-confissao-do-reu-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:45:31.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima e confissão do réu em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:45:31.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-e-abertura-de-conta-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:45:31.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo consignado e abertura de conta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-encargos-abusivos-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:45:31.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de encargos abusivos e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-e-invalido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7452 2026-05-22T10:45:31.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Impugnação é Inválido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-baixo-valor-de-divida-e-ausencia-de-bens-impedem-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:45:31.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Baixo valor de dívida e ausência de bens impedem cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-em-depoimentos-policiais-e-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:45:32.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade em depoimentos policiais e provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-na-cobranca-de-taxa-de-licenca-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:45:32.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade na cobrança de taxa de licença em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-stf-anula-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao--a7fe7e 2026-05-22T10:45:32.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença: STF anula execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-de-justic-3fef5a 2026-05-22T10:45:32.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios respondem por dívidas da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-cumprimento-de-sentenca-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:45:32.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em cumprimento de sentença: direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:45:32.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-privilegiado-insignificancia-e-bens-acima-de-10-do-salario-minimo-tribunal-de-just 2026-05-22T10:45:33.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado privilegiado: insignificância e bens acima de 10% do salário mínimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-condenacao-mantida-arrependimento-posterior-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:45:33.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Condenação mantida, arrependimento posterior não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-negada-por-multiplas-condenacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:45:33.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância negada por múltiplas condenações. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/politicas-publicas-judicializacao-do-atendimento-socioeducativo-a-adolescentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:45:33.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Políticas públicas: Judicialização do atendimento socioeducativo a adolescentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-abusividade-diaria-e-mora-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:45:33.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros: abusividade diária e mora em contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-menoridade-nao-afasta-pena-minima-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:45:33.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: menoridade não afasta pena mínima (Súmula 231 STJ) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:45:34.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material em apelação cível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-uso-do-infojud-para-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:45:34.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e uso do InfoJud para celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-sensor-de-glicemia-para-crianca-com-diabetes-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:45:35.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de sensor de glicemia para criança com diabetes pelo SUS. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/transportador-autonomo-justica-do-trabalho-nao-tem-competencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7453 2026-05-22T10:45:36.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportador autônomo: Justiça do Trabalho não tem competência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:45:36.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em mandado de segurança no processo civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-regularidade-e-desercao-de-recurso-ordinario-tribunal-superior-do-trabalho--cb745a 2026-05-22T10:45:38.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: Regularidade e deserção de recurso ordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-trabalhista-ausencia-de-mandato-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalh-cb7457 2026-05-22T10:45:38.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual trabalhista: ausência de mandato impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditos-de-boa-fe-com-notas-fiscais-inidoneas-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:46:58.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Créditos de boa-fé com notas fiscais inidôneas são válidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastada-qualificadora-de-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:46:58.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastada qualificadora de concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-na-remessa-necessaria-e-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T10:46:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios na remessa necessária e apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-responsabilidade-do-ipasgo-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01726c 2026-05-22T10:46:58.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e responsabilidade do IPASGO em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-vicio-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:46:58.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e responsabilidade por vício em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-ilegalidade-de-busca-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:46:58.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ilegalidade de busca e desclassificação de tráfico para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a6b12e 2026-05-22T10:46:58.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva e falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicologico-em-concursos-publicos-deve-seguir-criterios-objetivos-e-direito-de-recurso-tribuna 2026-05-22T10:46:58.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicológico em concursos públicos deve seguir critérios objetivos e direito de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-nao-aplicavel-a-reincidente-por-ato-infracional-tribunal-de-just 2026-05-22T10:46:58.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação não aplicável a reincidente por ato infracional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-testemunho-policial-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:46:58.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do testemunho policial na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a84fb 2026-05-22T10:46:59.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-de-revisao-de-contrato-e-possibilidade-de-agravo-interno-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:46:59.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático de revisão de contrato e possibilidade de agravo interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-judicial-com-base-na-jurisprudencia-e-argumentos-insubsistentes-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:46:59.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão judicial com base na jurisprudência e argumentos insubsistentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-esbulho-em-comodato-verbal-sem-violencia-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:46:59.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por esbulho em comodato verbal sem violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-responsabilidade-do-municipio-tribunal 2026-05-22T10:46:59.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-alteracao-cadastral-em-plataformas-virtuais-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:46:59.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de alteração cadastral em plataformas virtuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01726f 2026-05-22T10:46:59.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-confissao-policial-e-valida-mesmo-com-retratacao-em-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:46:59.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Confissão policial é válida mesmo com retratação em juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-pos-morte-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:46:59.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós Morte e Extinção do Processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:46:59.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-de-procuracoes-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de 2026-05-22T10:46:59.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade de procurações em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-e-discricionariedade-do-juiz-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a0dd7a 2026-05-22T10:47:00.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais e discricionariedade do juiz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-processo-administrativo-do-tribunal-de-contas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:47:00.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em processo administrativo do Tribunal de Contas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-instituto-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T10:47:00.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do instituto de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-direitos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:47:00.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de direitos em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-contradicao-em-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:47:00.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento e contradição em juros remuneratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-sem-memoria-de-calculo-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T10:47:00.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida sem memória de cálculo e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-quorum-especial-em-assembleia-condominial-e-nulidade-de-deliberacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:47:00.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de quórum especial em assembleia condominial e nulidade de deliberação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-tratamentos-odontologicos-para-tea-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:47:00.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em tratamentos odontológicos para TEA e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-cobranca-por-consumo-excedente-de-agua-com-vazamentos-invisiveis-tribunal-de-just 2026-05-22T10:47:00.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de cobrança por consumo excedente de água com vazamentos invisíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-notificacao-valida-mesmo-sem-recebimento-pelo-devedor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:47:00.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: notificação válida mesmo sem recebimento pelo devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-empresas-tribunal-de-justica-de-goi-017273 2026-05-22T10:47:00.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stf-modulacao-de-efeitos-e-recalculo-de-parcelas-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:47:00.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Modulação de Efeitos e Recálculo de Parcelas em Execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-por-vicio-cambial-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T10:47:00.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral por vício cambial e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-enel-e-estado-tribunal-de-justica-017272 2026-05-22T10:47:00.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo Enel e Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-administrativo-do-direito-e-prescricao-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:47:00.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento administrativo do direito e prescrição na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-fornecimento-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:47:01.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no fornecimento de energia e danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-monitoria-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:47:01.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação monitória de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-na-execucao-penal-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T10:47:01.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto na execução penal e competência do juízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do- 2026-05-22T10:47:01.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e declaração de hipossuficiência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-prequestionamento-e-temas-enfrentados-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:47:02.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: prequestionamento e temas enfrentados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-domestica-absolvicao-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:47:03.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça doméstica: absolvição descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-clausulas-abusivas-em-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:47:03.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: cláusulas abusivas em contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-vaga-pcd-exige-requisito-na-inscricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:47:03.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: vaga PCD exige requisito na inscrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-de-referencia-municipal-e-afastado-em-favor-do-valor-declarado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T10:47:03.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: valor de referência municipal é afastado em favor do valor declarado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-declaracao-de-pobreza-nao-ilidida-e-suficiente-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:47:04.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: declaração de pobreza não ilidida é suficiente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-suspensao-de-energia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T10:47:04.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por suspensão de energia e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-inversao-do-onus-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:47:04.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e inversão do ônus na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:47:04.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff174 2026-05-22T10:47:06.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a85a4 2026-05-22T10:47:06.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-calculo-aritmetico-basta-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff17d 2026-05-22T10:47:07.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Cálculo Aritmético Basta para Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff17e 2026-05-22T10:47:08.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-e-temas-enfrentados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:47:08.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses e Temas Enfrentados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-carro-seminovo-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:47:08.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em carro seminovo: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresario-individual-desconsideracao-patrimonial-sem-incidente-em-execucao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T10:47:09.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresário individual: desconsideração patrimonial sem incidente em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-acordo-nao-cumprido-gera-obrigacao-de-pagar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:47:10.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: acordo não cumprido gera obrigação de pagar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-titular-e-proprietario-respondem-solidariamente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:47:12.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: titular e proprietário respondem solidariamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-sus-stf-e-conitec-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:47:12.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não SUS: STF e CONITEC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:47:12.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária do tomador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-nao-se-aplica-a-fianca-em-locacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:47:13.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade não se aplica a fiança em locação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a861f 2026-05-22T10:47:13.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova na responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:47:13.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público e responsabilidade subsidiária: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-citacao-do-espolio-e-inventariante-socia-e-valida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:47:18.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Citação do espólio e inventariante sócia é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/evolucao-funcional-de-professor-peb-ii-conta-tempo-de-categoria-o-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:48:28.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evolução funcional de professor PEB II conta tempo de categoria O. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-3ff1a4 2026-05-22T10:48:28.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-que-regula-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:48:28.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal que regula adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6b137 2026-05-22T10:48:28.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a862c 2026-05-22T10:48:28.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-do-pagamento-do-abono-familia-e-irrepetibilidade-de-verbas-alimentares-tribunal-de- 2026-05-22T10:48:28.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento do pagamento do abono família e irrepetibilidade de verbas alimentares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-sucessoes-em-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:48:28.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e sucessões em apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-emprestimo-consignado-nao-reconhecidos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T10:48:28.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de empréstimo consignado não reconhecidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--017275 2026-05-22T10:48:28.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-companhia-aerea-por-atraso-e-perda-de-voo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T10:48:28.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da companhia aérea por atraso e perda de voo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-vicio-em-produto-devolucao-e-reembolso-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T10:48:29.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e vício em produto: devolução e reembolso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-competencia-da-justica-do-trabalho-e-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:48:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de competência da Justiça do Trabalho e prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-em-desapropriacao-de-usina-hidreletrica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a10d68 2026-05-22T10:48:29.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal em desapropriação de usina hidrelétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-017277 2026-05-22T10:48:29.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-abordagem-e-busca-pessoal-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:48:29.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da abordagem e busca pessoal em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-limites-de-cognicao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:48:29.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e limites de cognição em ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-medicamento-para-anemia-apos-cirurgia-bariatrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:48:29.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de medicamento para anemia após cirurgia bariátrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017276 2026-05-22T10:48:29.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-aos-termos-do-contrato-de-locacao-e-restituicao-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T10:48:29.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito aos termos do contrato de locação e restituição de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-fundamentacao-de-sentenca-em-sociedade-em-conta-de-participacao-tribuna 2026-05-22T10:48:29.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e fundamentação de sentença em sociedade em conta de participação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-do-dpvat-nao-sofre-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T10:48:30.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez do DPVAT não sofre correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-e-auxilio-acidente-ausencia-de-incapacidade-permanente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:48:30.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto e auxílio-acidente: ausência de incapacidade permanente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-condicional-e-compatibilidade-com-objetivos-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:48:30.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade condicional e compatibilidade com objetivos da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-ao-regime-aberto-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b13a 2026-05-22T10:48:30.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão ao regime aberto e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:48:30.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por ausência de litigância de má-fé e inadequação da via - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-invasao-domiciliar-e-insignificancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:48:30.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição: invasão domiciliar e insignificância - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-por-improbidade-administrativa-exige-prova-de-dissipacao-tribunal-de-justi-a11240 2026-05-22T10:48:30.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens por improbidade administrativa exige prova de dissipação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sucessorios-e-efeitos-de-decisao-judicial-em-inventario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:48:30.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sucessórios e efeitos de decisão judicial em inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-perseguicao-calunia-e-violencia-psicologica-contra-mulher-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:48:30.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por perseguição, calúnia e violência psicológica contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017278 2026-05-22T10:48:30.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8691 2026-05-22T10:48:30.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-no-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:48:30.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais no crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-vias-de-fato-direito-penal-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:48:30.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e vias de fato: direito penal e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-de-restituicao-de-contribuicao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:48:30.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e litigância de má-fé em ações de restituição de contribuição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-ilegal-de-arma-autoria-materialidade-e-dolo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:48:30.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte ilegal de arma: autoria, materialidade e dolo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-em-operacao-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:48:30.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por cliente em operação financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-requisitos-na-acao-de-execucao-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:48:30.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e requisitos na ação de execução de despesas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-01727a 2026-05-22T10:48:30.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-validade-da-palavra-de-policiais-e-ciencia-da-origem-ilicita-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:48:31.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Validade da palavra de policiais e ciência da origem ilícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-na-acao-monitoria-e-medidas-constritivas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T10:48:31.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução na ação monitória e medidas constritivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-manutencao-do-regime-semiaberto-por-maus-antecedentes-e-reincidencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:48:31.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: manutenção do regime semiaberto por maus antecedentes e reincidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-reajuste-de-prestacao-e-capital-segurado-nao-e-proporcional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T10:48:32.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: reajuste de prestação e capital segurado não é proporcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-pericial-afasta-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:48:33.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo pericial afasta redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-em-contrato-anulado-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:48:33.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores em contrato anulado é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imoveis-devolucao-de-bens-ou-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:48:34.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóveis: devolução de bens ou perdas e danos? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-alteracao-do-polo-passivo-sem-intimacao-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:48:34.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por alteração do polo passivo sem intimação da parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-proposta-abaixo-de-75-do-orcamento-exige-prova-de-exequibilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T10:48:34.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: proposta abaixo de 75% do orçamento exige prova de exequibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-norma-coletiva-pode-prever-jornada-superior-a-8h-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:48:34.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: norma coletiva pode prever jornada superior a 8h. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-atualizacao-monetaria-ausencia-de-intimacao-cassa-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:48:35.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de atualização monetária: ausência de intimação cassa sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-incorporacao-apos-10-anos-e-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:48:35.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: incorporação após 10 anos é direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-em-ferias-e-gratificacao-natalina-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:48:35.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras em férias e gratificação natalina em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-area-publica-impossivel-usucapiao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:48:36.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em área pública: impossível usucapião e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-de-causa-intimacao-pessoal-do-autor-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:48:36.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono de causa: intimação pessoal do autor basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a86c2 2026-05-22T10:48:36.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa in Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imoveis-devolucao-de-bens-ou-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b69 2026-05-22T10:48:37.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóveis: devolução de bens ou perdas e danos? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-permanente-durante-vigencia-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:48:37.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: invalidez permanente durante vigência do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rejeicao-de-aclaratorios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:48:37.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e rejeição de aclaratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8a873a 2026-05-22T10:48:38.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-aplicacao-imediata-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:48:38.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: aplicação imediata da reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-e-uso-indevido-de-marca-sem-configuracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:48:38.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal e uso indevido de marca: sem configuração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-na-compra-de-imovel-usado-entre-particulares-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:48:38.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil na compra de imóvel usado entre particulares - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidor-ferroviario-extensao-de-reajuste-de-pensao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:48:38.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor ferroviário: extensão de reajuste de pensão é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-nulidade-e-necessidade-de-pericia-complementar-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:48:39.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita: nulidade e necessidade de perícia complementar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-prescricao-em-cobranca-de-imovel-merito-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:48:39.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede prescrição em cobrança de imóvel; mérito: inadimplemento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-de-pessoa-com-transtorno-mental-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T10:49:59.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos de pessoa com transtorno mental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-a11b6d 2026-05-22T10:49:59.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações contra a Fazenda Pública e critérios de fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-regularidade-processual-tribunal-de-justica-do-distri-160a55 2026-05-22T10:49:59.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e regularidade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-em-contratos-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:49:59.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória em contratos de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-e-comunhao-parcial-de-bens-validade-de-doacao-verbal-e-aquisicao-apos-separacao-tribunal-de 2026-05-22T10:49:59.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio e comunhão parcial de bens: validade de doação verbal e aquisição após separação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-condicoes-pessoais-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:49:59.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e condições pessoais no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-a-seguranca-publica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:49:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e à segurança pública em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-em-execucao-fiscal-e-direitos-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-goia-01727d 2026-05-22T10:49:59.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado em Execução Fiscal e direitos do contribuinte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-confissao-qualificada-e-atenuante-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:49:59.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: confissão qualificada e atenuante em tentativa de homicídio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-perito-judicial-e-cerceamento-de-defesa-em-beneficio-por-incapacidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:49:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Perito Judicial e Cerceamento de Defesa em Benefício por Incapacidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:49:59.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8785 2026-05-22T10:49:59.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-acao-de-cobranca-tribunal-de 2026-05-22T10:49:59.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e desconsideração da personalidade jurídica em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-aposentadoria-e-aplicacao-de-indices-de-reajuste-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T10:49:59.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de aposentadoria e aplicação de índices de reajuste - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-abandono-e-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T10:49:59.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por abandono e inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-civis-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:49:59.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações civis e do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-laudo-pericial-e-limites-do-titulo-executivo-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T10:49:59.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do laudo pericial e limites do título executivo na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01727f 2026-05-22T10:49:59.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8789 2026-05-22T10:49:59.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária do tomador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-relacao-de-consumo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-01727e 2026-05-22T10:49:59.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na relação de consumo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-receitas-de-cartao-de-credito-em-execucao-fiscal-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T10:50:00.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de receitas de cartão de crédito em execução fiscal é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:50:00.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento com alienação fiduciária não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-na-cobertura-de-cirurgias-emergenciais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:50:00.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde na cobertura de cirurgias emergenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-para-servidora-aposentada-com-neoplasia-maligna-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:50:00.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda para Servidora Aposentada com Neoplasia Maligna - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-gratuidade-de-justica-e-admissibilidade-do-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:50:00.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da gratuidade de justiça e admissibilidade do recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-de-criancas-e-destituicao-do-poder-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T10:50:00.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos de crianças e destituição do poder familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017281 2026-05-22T10:50:00.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-isencao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a11cba 2026-05-22T10:50:01.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e isenção de honorários periciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-preparo-e-intimacao-nao-atendida-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:50:01.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de preparo e intimação não atendida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-extinta-por-quitacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T10:50:01.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal extinta por quitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6b144 2026-05-22T10:50:01.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-temporaria-e-definitiva-para-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:50:01.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade temporária e definitiva para aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-comprovada-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:50:01.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Financeira Comprovada em Revisão Contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-mau-acondicionamento-de-celulas-tronco-em-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:50:01.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por mau acondicionamento de células-tronco em contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:50:01.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-impossibilidade-de-desclassificacao-para-uso-e-reducao-de-pena-tribunal-de- 2026-05-22T10:50:01.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: impossibilidade de desclassificação para uso e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-veredito-do-juri-e-soberano-descabe-reavaliacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:50:02.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio: Veredito do júri é soberano, descabe reavaliação probatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-do-estado-de-goias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:50:02.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios do Estado de Goiás em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-alagamentos-e-danos-em-conjunto-habitacional-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:50:02.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por alagamentos e danos em conjunto habitacional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-concausal-e-termo-inicial-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:50:02.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo concausal e termo inicial do benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-pena-e-regime-adequados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:50:02.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida, pena e regime adequados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-relativa-e-preclusao-na-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:50:02.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade relativa e preclusão na tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-direitos-sucessorios-e-a-responsabilidade-do-espolio-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:50:02.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos direitos sucessórios e a responsabilidade do espólio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-vencimentos-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a12bf6 2026-05-22T10:50:02.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e vencimentos conforme o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-do-municipio-na-gestao-de-recursos-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:50:02.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites do município na gestão de recursos públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-sem-conteudo-decisorio-nao-e-recorrivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:50:03.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória sem conteúdo decisório não é recorrível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-entre-lesao-e-trabalho-e-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:50:03.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal entre lesão e trabalho é do autor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-guarda-de-menor-necessidade-de-novo-estudo-social-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:50:03.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e Guarda de Menor: Necessidade de Novo Estudo Social - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-e-maus-antecedentes-justificam-aumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:50:03.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena base e maus antecedentes justificam aumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-pena-e-regime-fechado-confirmados-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:50:04.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida, pena e regime fechado confirmados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a87b9 2026-05-22T10:50:04.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-e-domicilio-validos-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T10:50:04.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante e domicílio válidos, condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-maus-antecedentes-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80512 2026-05-22T10:50:05.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: maus antecedentes e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-comprovacao-da-omissao-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:50:06.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: comprovação da omissão na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce0b74 2026-05-22T10:50:07.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-em-recurso-de-revista-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:50:07.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação em recurso de revista: TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce0b76 2026-05-22T10:50:07.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-amputacao-sem-nexo-causal-laboral-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:50:07.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: amputação sem nexo causal laboral não gera benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-honorarios-termo-inicial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san-3ff1ae 2026-05-22T10:50:09.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de honorários: termo inicial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-locacao-de-veiculo-sinistro-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:50:09.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em locação de veículo: sinistro e cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-em-imovel-por-deslizamento-indenizacao-e-responsabilidade-do-poder-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:50:09.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano em imóvel por deslizamento: indenização e responsabilidade do poder público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87cc 2026-05-22T10:50:11.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a882a 2026-05-22T10:50:15.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-servidor-publico-nulidade-por-motivacao-vinculada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:50:15.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de servidor público: nulidade por motivação vinculada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-securitizadora-em-creditos-financeiros-tribunal-de-just 2026-05-22T10:51:28.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de securitizadora em créditos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-do-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:51:28.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422 do TST impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:51:28.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em recurso extraordinário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-direito-a-manutencao-na-posse-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T10:51:28.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e direito à manutenção na posse de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-tutela-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017285 2026-05-22T10:51:28.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de tutela de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lesao-por-onerosidade-excessiva-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:51:28.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão por onerosidade excessiva em contrato de prestação de serviços advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-cedulas-de-credito-bancario-juros-abusivos-revisaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:51:29.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em Cédulas de Crédito Bancário: Juros Abusivos Revisáveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a8845 2026-05-22T10:51:29.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-do-laudo-toxicologico-na-condenacao-por-trafico-e-resistencia-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:51:29.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância do laudo toxicológico na condenação por tráfico e resistência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-condominial-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia-017286 2026-05-22T10:51:29.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade condominial em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-operadoras-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T10:51:29.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de operadoras de telefonia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-processual-civil-limitacao-de-vaga-em-creche-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:51:29.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Processual Civil: Limitação de vaga em creche - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-direito-ao-silencio-e-confissao-informal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:51:29.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: direito ao silêncio e confissão informal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a131f6 2026-05-22T10:51:29.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compra-por-terceiro-sem-consentimento-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:51:29.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra por terceiro sem consentimento gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-017288 2026-05-22T10:51:30.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-tribunal-de-justica-de-goi-017289 2026-05-22T10:51:30.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-por-equidade-em-causas-de-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:51:30.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência por equidade em causas de valor irrisório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:51:30.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-em-sociedade-de-economia-mista-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:51:30.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada em sociedade de economia mista é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-rejeicao-de-embargos-liminares-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T10:51:30.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cédula de crédito bancário e rejeição de embargos liminares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:51:30.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-turno-duplo-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:51:31.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche: turno duplo não comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-t-01728a 2026-05-22T10:51:31.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-de-agir-na-suspensao-de-licitacao-e-adjudicacao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:51:31.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse de agir na suspensão de licitação e adjudicação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-agravo-de-instrumento-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:51:31.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no agravo de instrumento no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-impedimento-do-artigo-1521-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:51:31.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e impedimento do artigo 1521 do Código Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-para-agentes-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:51:31.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade para agentes de saúde - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-frutos-rendimentos-e-meacao-em-processos-de-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:51:31.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de frutos, rendimentos e meação em processos de liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-proporcional-ao-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-distrito--161a2d 2026-05-22T10:51:31.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários de sucumbência proporcional ao valor da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-mandado-de-seguranca-reintegracao-ao-emprego-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:51:31.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em mandado de segurança: reintegração ao emprego. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-linha-telefonica-indenizacao-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:51:31.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de linha telefônica: indenização e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-multa-por-infracao-em-despejo-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:51:31.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e multa por infração em despejo cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-federal-indenizacao-por-dano-moral-contra-autarquia-federal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:51:31.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Federal: indenização por dano moral contra autarquia federal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1418c 2026-05-22T10:51:31.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-decisao-fundamentada-nao-possui-omissao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:51:31.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: decisão fundamentada não possui omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-criterios-para-majorantes-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T10:51:31.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e critérios para majorantes no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-qualificado-e-substituicao-de-pena-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:51:32.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto qualificado e substituição de pena por penas restritivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabal-8aaac2 2026-05-22T10:51:32.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não tem responsabilidade subsidiária sem fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:51:32.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:51:32.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-principio-da-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:51:32.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e princípio da resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-litispendencia-parcial-em-valores-recebidos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:51:32.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: litispendência parcial em valores recebidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-pneus-defeituosos-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:51:32.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por pneus defeituosos e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-reducao-licita-tribunal-de-justica-de-sa-3ff1dc 2026-05-22T10:51:32.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença coletiva: redução lícita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-para-destituicao-do-poder-familiar-em-pedido-de-adocao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T10:51:32.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento para destituição do poder familiar em pedido de adoção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-da-representacao-processual-e-tutela-provisoria-no-direito-processual-civil-tribunal-d 2026-05-22T10:51:33.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização da representação processual e tutela provisória no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-violencia-domestica-e-aplicacao-do-artigo-40-a-da-lei-11-340-06-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:51:33.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na violência doméstica e aplicação do artigo 40-A da Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-sus-e-responsabilidade-do-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:51:33.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Hospital SUS e responsabilidade do Estado e Município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-obito-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:51:33.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e extinção de execução fiscal por óbito do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-publico-e-interrupcao-do-fornecimento-de-agua-em-periodo-festivo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:51:34.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Público e interrupção do fornecimento de água em período festivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-deposito-bancario-sem-causa-evitar-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:51:35.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de depósito bancário sem causa: evitar enriquecimento ilícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:51:36.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-direito-ao-silencio-e-fe-publica-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:51:37.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: direito ao silêncio e fé pública policial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-imovel-nao-edificado-e-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:51:37.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos: imóvel não edificado e bem de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-coletiva-irdr-4-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:51:44.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução coletiva: IRDR 4 não se aplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-por-outros-elementos-e-laudo-definitivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:51:44.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova por outros elementos e laudo definitivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-posse-em-ponto-de-venda-nao-e-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:51:44.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: posse em ponto de venda não é para consumo pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-e-responsabilidade-civil-indenizacao-por-morte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:51:44.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico e responsabilidade civil: indenização por morte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-preparo-incompativel-com-pedido-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:51:45.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: preparo incompatível com pedido não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-revista-pessoal-e-domicilio-sem-ilegalidade-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:51:45.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: revista pessoal e domicílio sem ilegalidade em flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-faccao-textil-e-industrializacao-por-encomenda-e-isenta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:51:46.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Facção têxtil e industrialização por encomenda é isenta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multa-de-transito-veiculo-nao-em-circulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:51:46.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multa de trânsito: veículo não em circulação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-da-suspensao-do-direito-de-dirigir-por-infracao-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:52:09.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa da suspensão do direito de dirigir por infração de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-sem-notificacao-previa-e-ausencia-de-consenso-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:52:58.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade sem notificação prévia e ausência de consenso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-sem-gravame-requisitos-e-validade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T10:52:58.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo sem gravame: requisitos e validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-com-base-no-artigo-215-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:52:58.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Prisão Preventiva com Base no Artigo 215-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-pulsacoes-alem-da-franquia-na-telefonia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T10:52:58.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por pulsações além da franquia na telefonia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-e-direito-a-indenizacao-por-perda-de-remarcacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:52:58.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo e direito à indenização por perda de remarcação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-violencia-domestica-crime-de-injuria-e-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:52:59.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Violência Doméstica: Crime de Injúria e Sentença Condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacoes-comerciais-tribunal-de-justica-de--01728d 2026-05-22T10:52:59.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relações comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-pessoa-juridica-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:52:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a pessoa jurídica em cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-presuncao-de-veracidade-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:52:59.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida: presunção de veracidade e exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-tempo-insalubre-no-rgps-e-averbavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:52:59.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: tempo insalubre no RGPS é averbável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-e-limites-de-penhora-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T10:52:59.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial e limites de penhora em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-e-processuais-crimes-contra-a-pessoa-e-aplicacao-de-penalidades-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:52:59.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais e Processuais: Crimes contra a Pessoa e Aplicação de Penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-decisao-judicial-sobre-direitos-imobiliarios-tribunal-de- 2026-05-22T10:52:59.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua influência na decisão judicial sobre direitos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-condominio-alienacao-judicial-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:52:59.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de condomínio, alienação judicial e cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-encargos-abusivos-em-contratos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:52:59.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e encargos abusivos em contratos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-de-servidor-falecido-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:52:59.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos de servidor falecido e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-na-violencia-domestica-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:52:59.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça na violência doméstica e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-decisao-fundamentada-e-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:53:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: decisão fundamentada e sem contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-venda-de-bitcoins-e-teoria-do-risco-da-atividade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:53:00.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por venda de bitcoins e teoria do risco da atividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-direitos-crediticios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T10:53:00.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e direitos creditícios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-plataformas-digitais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01728e 2026-05-22T10:53:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por plataformas digitais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aab4f 2026-05-22T10:53:00.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-monitorios-improcedentes-titulo-executivo-e-prescricao-preclusa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:53:00.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos monitórios improcedentes: título executivo e prescrição preclusa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-rescisao-de-contrato-e-principio-do-livre-convencimento-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:53:00.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por rescisão de contrato e princípio do livre convencimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-busca-e-apreensao-inercia-e-resolucao-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:53:00.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de busca e apreensão: inércia e resolução sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-protesto-por-cartorio-de-circunscricao-diversa-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:53:00.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do protesto por cartório de circunscrição diversa na busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-revista-com-base-na-suspeita-fundada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T10:53:00.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e revista com base na suspeita fundada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-dano-e-ameaca-direitos-e-principios-penais-aplicados-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:53:00.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio, dano e ameaça: direitos e princípios penais aplicados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-acao-monitoria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017291 2026-05-22T10:53:00.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da ação monitória no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pasep-justica-estadual-e-cdc-em-acoes-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:53:00.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Justiça Estadual e CDC em ações. Inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017290 2026-05-22T10:53:00.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-efeito-suspensivo-e-validade-da-inovacao-recursal-em-acoes-revisionais-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:53:01.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do efeito suspensivo e validade da inovação recursal em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-producao-de-provas-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T10:53:01.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e produção de provas em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-alienacao-fiduciaria-e-limites-da-cautelar-incidental-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:53:01.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Alienação Fiduciária e Limites da Cautelar Incidental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-transporte-privado-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T10:53:01.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por transporte privado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-depositados-em-conta-judicial-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:53:01.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores depositados em conta judicial e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1646f6 2026-05-22T10:53:01.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6b155 2026-05-22T10:53:01.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-poder-de-fiscalizacao-municipal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:53:01.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do poder de fiscalização municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/muro-de-contencao-municipio-responde-por-vicios-na-obra-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:53:01.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Muro de contenção: município responde por vícios na obra pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-segurado-especial-rural-tem-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:53:02.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: segurado especial rural tem direito ao benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80909 2026-05-22T10:53:02.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superio 2026-05-22T10:53:02.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária em débitos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-novas-regras-para-contratacao-irregular-de-advogados-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:53:03.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: novas regras para contratação irregular de advogados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-consolida-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8090b 2026-05-22T10:53:03.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ consolida tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-tutela-de-urgencia-e-perda-de-interesse-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:53:03.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: tutela de urgência e perda de interesse - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multa-administrativa-ciencia-valida-e-prova-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:53:04.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multa administrativa: ciência válida e prova do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-e-essencial-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:53:06.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo é essencial para recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fazenda-publica-paga-mesmo-com-debito-cancelado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:53:06.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Fazenda Pública paga mesmo com débito cancelado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8aaeb8 2026-05-22T10:53:07.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ilicita-com-ente-publico-isonomia-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:53:08.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização ilícita com ente público: isonomia salarial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b82 2026-05-22T10:53:08.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-execucao-ausencia-de-intimacao-para-purgar-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:53:08.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de Execução: Ausência de intimação para purgar mora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-ipca-e-e-selic-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:53:08.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: IPCA-E e Selic em execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-juros-e-correcao-monetaria-pos-reforma-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T10:53:08.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista: juros e correção monetária pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-concessao-tacita-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:53:09.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Concessão Tácita e Embargos Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:53:09.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revalidacao-de-diploma-medico-estrangeiro-exige-aprovacao-no-revalida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:53:09.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revalidação de diploma médico estrangeiro exige aprovação no Revalida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/microempresa-criterios-de-desempate-em-licitacao-violam-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:53:09.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Microempresa: Critérios de desempate em licitação violam lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-ligacoes-indevidas-sem-prova-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:53:10.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: ligações indevidas sem prova e perigo de dano. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-sus-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:53:10.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não SUS: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-do-patrono-e-essencial-em-execucao-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:53:10.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e do patrono é essencial em execução extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-sem-laudo-cerceamento-de-defesa-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:53:10.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado sem laudo: cerceamento de defesa em ação acidentária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-erro-medico-nao-comprovado-ausencia-de-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:53:11.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: erro médico não comprovado, ausência de nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-contratos-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:54:28.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em contratos de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-mina-a14fd7 2026-05-22T10:54:28.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-qualificado-com-provas-incontestes-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:54:28.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto qualificado com provas incontestes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-e-sua-validade-na-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:54:28.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima e sua validade na condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-suspeicao-e-imparcialidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:54:28.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de suspeição e imparcialidade no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-exclusao-de-candidata-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T10:54:28.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndência e exclusão de candidata em concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-alienacao-fiduciaria-limites-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:54:28.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e alienação fiduciária: limites na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aaef2 2026-05-22T10:54:28.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-partilha-de-bens-e-regime-de-comunhao-parcial-tribu 2026-05-22T10:54:28.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens e regime de comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidentario-lesao-ocular-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:54:28.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidentário: lesão ocular e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-tutela-provisoria-e-sequestro-de-verbas-publicas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T10:54:28.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: tutela provisória e sequestro de verbas públicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-fazenda-publica-ipca-e-ou-selic-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:54:29.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária Fazenda Pública: IPCA-E ou SELIC? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-creditos-concursais-e-extracurriculares-em-indenizacoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:54:29.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: créditos concursais e extracurriculares em indenizações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-indenizacao-por-linha-de-transmissao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:54:29.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: indenização por linha de transmissão de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-sem-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:54:29.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios sem comprovação de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inadmissibilidade-de-apelacao-em-valores-ate-50-ortn-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T10:54:29.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: inadmissibilidade de apelação em valores até 50 ORTN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-017296 2026-05-22T10:54:29.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-guillain-barre-e-obrigacoes-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T10:54:29.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com Guillain-Barre e obrigações do plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-custas-em-acoes-de-honorarios-advocaticios-apos-lei-15-109-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:54:29.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de custas em ações de honorários advocatícios após Lei 15.109. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-ilegitimidade-na-inscricao-de-nome-limpo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:54:29.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e ilegitimidade na inscrição de nome limpo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempos-processuais-decadencia-e-responsabilidade-do-fabricante-em-casos-de-defeitos-tribunal-de-just 2026-05-22T10:54:29.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempos processuais, decadência e responsabilidade do fabricante em casos de defeitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-extraconcursal-do-credito-e-fixacao-de-astreintes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T10:54:29.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza extraconcursal do crédito e fixação de astreintes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aaef6 2026-05-22T10:54:29.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoracao-eletronica-e-regressao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:54:29.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoração eletrônica e regressão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-petros-e-custas-em-execucao-requisitos-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T10:54:29.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição Petros e custas em execução: requisitos do recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cerceamento-de-defesa-por-prova-do-google-earth-sem-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T10:54:29.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cerceamento de defesa por prova do Google Earth sem intimação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-observancia-processual-e-principios-do-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:54:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da observância processual e princípios do direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-empresario-individual-e-ausencia-de-personalidade-juridica-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:54:30.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do empresário individual e ausência de personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-e-pagamento-de-vencimentos-de-policial-militar-reformado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:54:30.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração e pagamento de vencimentos de policial militar reformado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-abandono-de-obrigacao-de-pagar-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:54:30.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por abandono de obrigação de pagar pensão alimentícia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-interdicao-provisoria-em-clinica-de-idosos-sem-mudanca-de-domicilio-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:54:30.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para interdição provisória em clínica de idosos sem mudança de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-municipio-e-autarquia-previdenciaria-em-pagamento-de-pensao-tribunal-d 2026-05-22T10:54:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do município e autarquia previdenciária em pagamento de pensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-na-situacao-financeira-e-revisao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a15295 2026-05-22T10:54:30.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança na situação financeira e revisão de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plr-dividendos-nao-integram-base-de-calculo-de-diferencas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:54:30.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Dividendos não integram base de cálculo de diferenças. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-contraditorio-e-ampla-defesa-bastam-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T10:54:30.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante: contraditório e ampla defesa bastam. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-cobranca-indevida-de-valores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:54:30.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por cobrança indevida de valores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-sobre-responsabilidade-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T10:54:30.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento sobre responsabilidade do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:54:30.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cancelamento-de-voo-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:54:30.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cancelamento de voo, dano moral e material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-tutela-de-interesses-metaindividuais-ambientais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T10:54:30.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e tutela de interesses metaindividuais ambientais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-sem-comprovacao-de-residencia-no-imovel-afetado-tribunal-de-justica 2026-05-22T10:54:30.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos sem comprovação de residência no imóvel afetado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-provisorios-sem-provas-demonstra-a-necessidade-de-cautela-judicial-tribunal- 2026-05-22T10:54:31.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos provisórios sem provas demonstra a necessidade de cautela judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf2d 2026-05-22T10:54:31.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-de-idosa-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:54:31.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa: devolução e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-cumprimento-provisorio-de-sentenca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-g-01729b 2026-05-22T10:54:31.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do cumprimento provisório de sentença no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-vencimento-antecipado-de-parcelas-em-inadimplemento-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:54:31.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Vencimento antecipado de parcelas em inadimplemento é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-por-culpa-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T10:54:31.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-cliente-e-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:54:33.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do cliente e instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-imagem-de-menor-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:54:33.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da imagem de menor e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consulta-prevjud-busca-de-dados-previdenciarios-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T10:54:33.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta Prevjud: Busca de dados previdenciários para satisfazer crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-extincao-prematura-sem-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:54:33.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: extinção prematura sem análise do pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aluguel-por-uso-exclusivo-de-imovel-em-condominio-de-ex-conviventes-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:54:34.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluguel por uso exclusivo de imóvel em condomínio de ex-conviventes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aaf37 2026-05-22T10:54:34.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/socio-responde-por-capital-social-nao-integralizado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:54:34.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio responde por capital social não integralizado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ordinaria-e-requisitos-para-reconhecimento-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:54:35.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião ordinária e requisitos para reconhecimento do direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-rural-financiado-pelo-banco-da-terra-e-inalienavel-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sant-3ff229 2026-05-22T10:54:38.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel rural financiado pelo Banco da Terra é inalienável e impenhorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-estatuto-do-idoso-prova-de-operacoes-eletronicas-negadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:54:39.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e Estatuto do Idoso: Prova de operações eletrônicas negadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b8e 2026-05-22T10:54:40.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-tacita-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:54:40.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia tácita em cumprimento individual de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reu-foragido-nao-tem-direito-a-audiencia-por-videoconferencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:54:41.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Réu foragido não tem direito à audiência por videoconferência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a80f76 2026-05-22T10:54:41.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: devolução e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-de-contrato-de-seguro-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:54:42.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula de contrato de seguro e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-duplicata-por-ausencia-de-prova-da-causa-geradora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:54:43.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de duplicata por ausência de prova da causa geradora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-subsistencia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:54:44.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária: subsistência não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-stj-define-taxa-media-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:55:58.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: STJ define taxa média - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reanalise-de-provas-e-direito-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:55:58.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reanálise de provas e direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-aborda-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:55:58.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial aborda responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-tributos-multas-e-tarifas-na-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:55:58.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por tributos, multas e tarifas na venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-vulnerabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T10:55:58.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação à vulnerabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direitos-constitucionais-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:55:58.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direitos constitucionais na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-injustificada-de-contrato-de-representacao-comercial-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:55:58.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão injustificada de contrato de representação comercial e indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-internacao-provisoria-por-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:55:59.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da internação provisória por tráfico de drogas e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:55:59.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença: inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-advocaticios-direitos-e-limites-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T10:55:59.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários advocatícios: direitos e limites processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-demora-judicial-afasta-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T10:55:59.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: demora judicial afasta inércia do exequente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-anulacao-de-negocio-juridico-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:55:59.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Anulação de negócio jurídico e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-direitos-e-principios-do-credito-cooperativo-tribunal-de-j 2026-05-22T10:55:59.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre direitos e princípios do crédito cooperativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-documentais-e-estabilidade-processual-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:55:59.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas documentais e estabilidade processual em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-cirurgia-urgente-em-idosos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T10:55:59.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de cirurgia urgente em idosos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-apelacao-criminal-e-a-tese-de-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-goia-01729f 2026-05-22T10:55:59.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em apelação criminal e a tese de responsabilidade penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prova-da-necessidade-de-medicamento-de-ultima-geracao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T10:55:59.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prova da necessidade de medicamento de última geração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-compulsoria-de-pacientes-com-dependencia-quimica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T10:55:59.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação compulsória de pacientes com dependência química - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-o-trinomio-necessidade-capacidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:55:59.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e o trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-e-capacidade-de-prover-sustento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T10:55:59.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade e capacidade de prover sustento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-em-contrato-de-mao-de-obra-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T10:56:00.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito em contrato de mão de obra: danos materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T10:56:00.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-contratos-de-emprestimo-consignado-taxas-de-juros-e-restituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:56:00.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Contratos de Empréstimo Consignado: Taxas de Juros e Restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-agronegocio-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:56:00.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos do agronegócio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-restituicao-de-valores-em-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T10:56:00.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e restituição de valores em fraude bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-responsabilidade-de-administradora-de-consorcio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T10:56:00.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre responsabilidade de administradora de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-comprovacao-de-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:56:00.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e necessidade de comprovação de mora em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-residencia-da-crianca-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:56:00.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e residência da criança em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-necessidade-de-impugnacao-especifica-para-conhecimento-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:56:00.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: necessidade de impugnação específica para conhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-mao-de-obra-inexigibilidade-de-debito-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:56:00.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de mão de obra: inexigibilidade de débito e danos materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T10:56:00.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da prova e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-de-maus-tratos-a-animais-e-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T10:56:00.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental de maus-tratos a animais e provas robustas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-e-tese-sobre-responsabilidade-do-fabricante-tribunal-de-j 2026-05-22T10:56:01.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração e tese sobre responsabilidade do fabricante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-civil-em-hospedagem-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:56:01.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade civil em hospedagem - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbana-e-posse-com-animo-de-dono-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:56:01.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial urbana e posse com ânimo de dono - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-defeito-na-prestacao-de-servico-odontologico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:56:01.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por defeito na prestação de serviço odontológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-aberto-em-tentativa-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T10:56:01.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime aberto em tentativa de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-prazo-unico-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:56:02.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: prazo único e prescrição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-condenado-por-crimes-de-drogas-e-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:56:02.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e direitos do condenado por crimes de drogas e homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-silencio-nao-presume-cumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T10:56:02.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura: silêncio não presume cumprimento de obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/evasao-de-pedagio-embargos-de-declaracao-rejeitados-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:56:02.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evasão de pedágio: Embargos de declaração rejeitados sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-individual-apos-coletiva-efeitos-do-cdc-e-suspensao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:56:05.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação individual após coletiva: efeitos do CDC e suspensão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferida-tutela-provisoria-perde-eficacia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:56:06.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita indeferida: tutela provisória perde eficácia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-prazo-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a81562 2026-05-22T10:56:07.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: prazo e inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-fixado-em-r-5-000-00-e-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:56:07.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor fixado em R$5.000,00 é razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-mata-atlantica-em-app-conflito-entre-sentenca-e-tac-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:56:08.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de Mata Atlântica em APP: conflito entre sentença e TAC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furtos-qualificados-e-corrupcao-de-menores-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:56:09.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furtos qualificados e corrupção de menores: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-atuacao-do-assistente-de-acusacao-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T10:56:09.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: atuação do assistente de acusação no Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-requisitos-e-descabimento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T10:56:10.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: requisitos e descabimento na execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-fundamentacao-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:56:10.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: fundamentação válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-medidas-cautelares-desistencia-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T10:56:11.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com medidas cautelares: desistência da ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-automatica-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T10:56:12.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Automática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-e-acidente-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:56:12.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença e acidente: nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tributaria-e-aliquota-reduzida-em-execucao-fiscal-de-issqn-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:56:12.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência tributária e alíquota reduzida em execução fiscal de ISSQN - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b93 2026-05-22T10:56:13.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-comprova-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:56:13.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não comprova fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-demissao-voluntaria-quitacao-ampla-e-irrevogavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:56:13.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de demissão voluntária: quitação ampla e irrevogável - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aafd9 2026-05-22T10:56:16.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-incapacidade-total-e-temporaria-e-concedido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:56:17.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: incapacidade total e temporária é concedido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-falta-de-intimacao-do-municipio-impede-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T10:56:17.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: falta de intimação do município impede julgamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-onus-sucumbenciais-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:56:18.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e ônus sucumbenciais em ação monitória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-se-nao-falhou-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T10:56:22.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável se não falhou na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-revelia-em-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T10:56:24.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e revelia em fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidade-de-cartoes-de-ponto-e-prova-testemunhal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:56:27.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: invalidade de cartões de ponto e prova testemunhal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-venda-de-alcool-a-menores-e-dever-de-fiscalizacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T10:57:29.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por venda de álcool a menores e dever de fiscalização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-acao-declaratoria-e-obrigacao-de-fazer-no-direito-publico-tribunal-de-justica-de-goias-0172a5 2026-05-22T10:57:29.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da ação declaratória e obrigação de fazer no direito público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/deveres-do-poder-familiar-e-responsabilizacao-por-infracao-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:57:29.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deveres do poder familiar e responsabilização por infração administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-inventario-e-protecao-contra-extincao-por-abandono-processual-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:57:29.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de inventário e proteção contra extinção por abandono processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-na-condenacao-por-roubo-majorado-e-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:57:29.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios na condenação por roubo majorado e grave ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-fiscalizacao-e-penalidades-em-eventos-com-menores-desacompanhados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T10:57:29.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de fiscalização e penalidades em eventos com menores desacompanhados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-apos-transito-em-julgado-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:57:29.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária após trânsito em julgado: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab03f 2026-05-22T10:57:29.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172a4 2026-05-22T10:57:29.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em processos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-honorarios-devidos-mesmo-sem-resolucao-do-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T10:57:29.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: honorários devidos mesmo sem resolução do caso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T10:57:29.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em crimes de estupro de vulnerável e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-demanda-de-potencia-contratada-e-nao-utilizada-multa-afastada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:57:29.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre demanda de potência contratada e não utilizada: multa afastada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-titulo-quitado-e-responsabilidade-do-devedor-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:57:30.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de título quitado e responsabilidade do devedor por dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a176af 2026-05-22T10:57:30.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pressupostos de admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeito-em-maquina-de-sorvete-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T10:57:30.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeito em máquina de sorvete e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-seguranca-juridica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172a6 2026-05-22T10:57:30.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e segurança jurídica em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-agravo-de-instrumento-na-defesa-do-direito-de-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T10:57:30.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Agravo de Instrumento na Defesa do Direito de Recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-abastecimento-de-agua-sem-hidrometro-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T10:57:30.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por abastecimento de água sem hidrômetro e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-principio-da-insignificancia-aplicacao-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T10:57:30.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e princípio da insignificância: aplicação e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16cd7d 2026-05-22T10:57:30.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protocolo-de-agravo-de-instrumento-no-mesmo-dia-do-prazo-nao-caracteriza-intempestividade-tribunal-d 2026-05-22T10:57:30.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protocolo de agravo de instrumento no mesmo dia do prazo não caracteriza intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-autoria-materialidade-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T10:57:30.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e porte ilegal de arma: autoria, materialidade e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-e-crimes-de-roubo-com-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T10:57:30.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade e crimes de roubo com armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-denuncia-e-prova-na-violencia-domestica-com-dolo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T10:57:30.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da denúncia e prova na violência doméstica com dolo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-sobre-direitos-e-principios-do-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:57:30.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação sobre direitos e princípios do direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-queda-em-calcada-nexo-causal-e-dano-nao-provados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:57:30.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por queda em calçada: nexo causal e dano não provados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-fiscais-e-aplicacao-da-taxa-selic-apos-ec-113-21-tribunal-de-justica-do-distr-16d3d7 2026-05-22T10:57:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos fiscais e aplicação da taxa Selic após EC 113/21 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ferramentas-e-utensilios-em-pequenas-empresas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T10:57:31.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ferramentas e utensílios em pequenas empresas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-no-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T10:57:31.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez no seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172a9 2026-05-22T10:57:31.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-no-servico-de-telefonia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T10:57:31.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha no serviço de telefonia e dano moral - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-odontologico-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:57:31.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço odontológico e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cota-de-participacao-em-seguro-veicular-com-sinistro-parcial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:57:31.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cota de participação em seguro veicular com sinistro parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff2b6 2026-05-22T10:57:31.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16e9f9 2026-05-22T10:57:31.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-modificacao-de-julgamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:57:31.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e modificação de julgamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172ab 2026-05-22T10:57:31.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172aa 2026-05-22T10:57:31.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-procedimento-nao-no-rol-da-ans-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T10:57:32.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de procedimento não no rol da ANS é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-loteamento-obras-e-ressarcimento-de-despesas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:57:32.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de loteamento: obras e ressarcimento de despesas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-responde-por-dano-moral-em-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:57:32.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra responde por dano moral em acidente de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tra-8ab097 2026-05-22T10:57:32.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não tem responsabilidade subsidiária sem culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bens-publicos-e-impossivel-pela-lei-brasileira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:57:32.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bens públicos é impossível pela lei brasileira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab095 2026-05-22T10:57:32.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-construcao-responsabilidade-na-cadeia-de-fornecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:57:32.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de construção: responsabilidade na cadeia de fornecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-ensino-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0b9a 2026-05-22T10:57:33.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória: ensino - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-ausencia-de-dialeticidade-inviabiliza-recurso-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:57:33.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: ausência de dialeticidade inviabiliza recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab0c6 2026-05-22T10:57:33.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T10:57:33.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-validade-de-norma-coletiva-que-elastece-limite-da-clt-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T10:57:34.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos Residuais: Validade de Norma Coletiva que Elastece Limite da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-necessidade-comprovada-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:57:34.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche: necessidade comprovada é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8ab0dd 2026-05-22T10:57:35.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-e-lesao-corporal-grave-mantida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T10:57:35.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça e lesão corporal grave mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-custeio-de-pericia-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:57:35.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e custeio de perícia em ação rescisória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-validade-de-prova-e-manutencao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T10:57:35.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: validade de prova e manutenção da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-interno-apos-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T10:57:36.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo interno após julgamento de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-fatos-novos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T10:57:36.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Embargos rejeitados por ausência de fatos novos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-impede-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T10:57:37.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual impede recurso de apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-de-fiador-pode-ser-penhorado-em-locacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:57:38.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família de fiador pode ser penhorado em locação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-interno-recurso-prejudicado-por-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T10:57:39.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo interno: recurso prejudicado por julgamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-desacato-e-resistencia-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T10:57:39.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante, desacato e resistência: condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-rejeitada-por-inercia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:57:42.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Impenhorabilidade rejeitada por inércia do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-rediscussao-de-materia-sao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T10:57:43.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e rediscussão de matéria são rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-comprovada-afasta-dano-moral-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T10:57:48.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida comprovada afasta dano moral e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-tratamento-medico-e-transporte-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T10:58:58.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer tratamento médico e transporte em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-em-imovel-rural-nao-exige-deposito-no-prazo-decadencial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T10:58:58.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência em imóvel rural não exige depósito no prazo decadencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-alimenticia-necessidade-e-mudanca-na-condicao-economica-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T10:58:58.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão alimentícia: necessidade e mudança na condição econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:58:58.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T10:58:58.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude na contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-divida-por-suposta-contratacao-nao-comprovada-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:58:59.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dívida por suposta contratação não comprovada em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-e-materialidade-comprovadas-pena-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a81934 2026-05-22T10:58:59.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria e materialidade comprovadas, pena mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-e-contratos-bancarios-tribunal-de-just-0172ad 2026-05-22T10:58:59.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor e contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-penhora-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T10:58:59.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na penhora de bens em cumprimento de sentença trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-e-direitos-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T10:58:59.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade e direitos na distribuição de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-em-agravo-interno-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T10:58:59.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade em agravo interno no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1896d 2026-05-22T10:58:59.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-e-materialidade-comprovadas-pena-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a81933 2026-05-22T10:58:59.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria e materialidade comprovadas, pena mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-por-embriaguez-na-conducao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T10:58:59.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação por embriaguez na condução de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-e-reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a18382 2026-05-22T10:58:59.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição e redução de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170537 2026-05-22T10:58:59.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Mérito no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-validade-da-prova-pericial-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T10:58:59.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e validade da prova pericial no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goia-0172af 2026-05-22T10:58:59.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T10:58:59.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de água e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:58:59.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do Estado em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-correcao-de-erro-material-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:59:00.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para correção de erro material em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-medida-socioeducativa-por-uso-de-substancia-entorpecente-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T10:59:00.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de medida socioeducativa por uso de substância entorpecente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamentos-no-ambito-do-direito-administrativo-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:59:00.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamentos no âmbito do direito administrativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a81b5d 2026-05-22T10:59:00.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reanalise-de-merito-ou-julgamento-de-causa-tribunal-de-justica-171c48 2026-05-22T10:59:00.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para reanálise de mérito ou julgamento de causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-inclusao-de-dependente-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:59:00.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na inclusão de dependente em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-inspecao-e-indenizacao-por-interrupcao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T10:59:00.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de inspeção e indenização por interrupção de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172b1 2026-05-22T10:59:00.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-instituto-de-previdencia-e-assistencia-municipal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:59:00.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre instituto de previdência e assistência municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-regimental-contra-decisao-que-concede-tutela-antecipada-tribunal-de-justic 2026-05-22T10:59:00.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo regimental contra decisão que concede tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-internacao-domiciliar-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T10:59:00.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de internação domiciliar e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-e-presuncao-relativa-de-prova-em-acoes-de-seguro-de-vida-tribunal-de-jus 2026-05-22T10:59:00.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez e presunção relativa de prova em ações de seguro de vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171c49 2026-05-22T10:59:01.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-menores-por-atos-relacionados-a-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T10:59:01.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de menores por atos relacionados à Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-acao-criminal-principios-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T10:59:01.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em ação criminal: princípios e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidades-e-reconhecimento-de-materialidade-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-d 2026-05-22T10:59:01.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidades e reconhecimento de materialidade em crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-vida-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T10:59:01.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário e a proteção do direito à saúde e à vida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a81a2d 2026-05-22T10:59:01.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-furto-em-continuidade-delitiva-prova-segura-e-dosimetria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T10:59:02.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por furto em continuidade delitiva: prova segura e dosimetria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-pessoal-compartilhado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T10:59:02.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal compartilhado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-desercao-de-recurso-garantia-do-juizo-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T10:59:02.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e deserção de recurso: garantia do juízo é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acrescimo-de-50-e-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:59:03.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: acréscimo de 50% e ônus sucumbencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0ba0 2026-05-22T10:59:04.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb740a 2026-05-22T10:59:05.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ilicita-com-ente-publico-isonomia-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7409 2026-05-22T10:59:05.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização ilícita com ente público: isonomia salarial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-direito-a-vida-e-saude-como-dever-do-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a82128 2026-05-22T10:59:05.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: direito à vida e saúde como dever do Estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-ipca-e-e-selic-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb740c 2026-05-22T10:59:05.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: IPCA-E e Selic em execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-juros-e-correcao-monetaria-pos-reforma-tribunal-superior-do-traba-cb740d 2026-05-22T10:59:06.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista: juros e correção monetária pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:59:06.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-fixacao-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T10:59:07.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e fixação de sucumbência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-alta-impede-isencao-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:59:07.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda alta impede isenção de custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cartao-consignado-e-dano-moral-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:59:07.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cartão consignado e dano moral: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-e-despesas-no-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T10:59:08.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renda e despesas no caso concreto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-antes-da-citacao-nulidade-nao-constatada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T10:59:08.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos antes da citação: nulidade não constatada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-nova-consulta-a-sistemas-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T10:59:08.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede nova consulta a sistemas em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-afastamento-e-suspensao-de-servidor-por-prisao-provisoria-tribunal-de-justi 2026-05-22T10:59:09.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do afastamento e suspensão de servidor por prisão provisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-vencimento-antecipado-e-multa-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T10:59:09.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Vencimento antecipado e multa por inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-erro-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T10:59:09.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão e Erro. Mero Inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb740f 2026-05-22T10:59:09.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-pericial-para-autenticacao-de-assinaturas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-ju 2026-05-22T10:59:10.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova pericial para autenticação de assinaturas em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-fazenda-publica-ipca-e-vs-selic-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T10:59:12.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária Fazenda Pública: IPCA-E vs. SELIC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-transferir-veiculo-e-responsabilidade-por-multas-e-tributos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T10:59:14.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de transferir veículo e responsabilidade por multas e tributos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-gratuidade-judiciaria-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T10:59:16.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Gratuidade Judiciária e Interesse de Agir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cobranca-de-compra-e-venda-mercantil-com-notas-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T10:59:18.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: cobrança de compra e venda mercantil com notas fiscais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-afastamento-e-vencimentos-em-prisao-provisoria-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:00:29.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor: afastamento e vencimentos em prisão provisória inconstitucional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:00:29.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-e-criterios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T11:00:29.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais e critérios no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:00:29.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cb7410 2026-05-22T11:00:29.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-analise-do-art-85-8-a-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:00:29.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: análise do art. 85, §8º-A do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-impugnacao-redistribuicao-sucumbencial-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:00:29.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em impugnação: redistribuição sucumbencial é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-interno-apos-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-pa-ce0ba7 2026-05-22T11:00:29.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo interno após julgamento de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/depoimento-da-vitima-em-inquerito-e-julgamento-sem-necessidade-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:00:29.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depoimento da vítima em inquérito e julgamento sem necessidade de laudo pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-aplicacao-da-equidade-em-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:00:29.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: aplicação da equidade em valor irrisório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-coisa-julgada-em-servidores-publicos-da-educacao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a18ddf 2026-05-22T11:00:29.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e coisa julgada em servidores públicos da educação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-de-revista-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T11:00:29.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade em recursos de revista na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-liberdade-e-a-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:00:29.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à liberdade e à presunção de inocência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-valores-banco-nao-pode-negar-servico-a-correntista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:00:29.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de valores: banco não pode negar serviço a correntista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-falha-de-informacao-e-venda-casada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:00:29.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: falha de informação e venda casada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-manutencao-da-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:00:29.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e manutenção da condenação em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0baa 2026-05-22T11:00:29.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de omissão, mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-desclassificacao-no-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:00:30.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e desclassificação no crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:00:30.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor é garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-prequestionamento-inviaveis-sem-requisitos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T11:00:30.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e prequestionamento inviáveis sem requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reanalise-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a192dd 2026-05-22T11:00:30.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reanálise de provas no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-leis-penais-mais-beneficas-e-principio-da-ultra-atividade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:00:30.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de leis penais mais benéficas e princípio da ultra-atividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-levantamento-de-valores-bloqueados-durante-recurso-pendente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:00:30.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de levantamento de valores bloqueados durante recurso pendente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7414 2026-05-22T11:00:30.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-compra-de-colchao-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:00:30.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em compra de colchão: ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-materialidade-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:00:30.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e materialidade em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-advocaticios-prova-da-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:00:30.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários advocatícios: prova da prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172b6 2026-05-22T11:00:30.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-e-efeitos-juridicos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:00:30.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos e efeitos jurídicos na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-honorarios-majoracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:00:30.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e honorários: majoração em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-leilao-responsabilidade-civil-e-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:00:30.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em leilão: responsabilidade civil e danos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-sexuais-e-revisao-de-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:00:30.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes sexuais e revisão de sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cobranca-e-danos-materiais-por-ma-gestao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:00:30.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Cobrança e Danos Materiais por Má Gestão Financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff336 2026-05-22T11:00:30.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-presenca-do-reu-na-audiencia-e-provas-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T11:00:30.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da presença do réu na audiência e provas na condenação por roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a19516 2026-05-22T11:00:30.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-inexistente-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:00:31.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico inexistente: danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-veicular-obrigacao-de-meio-nao-de-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:00:31.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento veicular: obrigação de meio, não de resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-massa-falida-por-dividas-e-efeitos-de-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T11:00:31.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da massa falida por dívidas e efeitos de decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-laudo-pericial-e-validade-de-documentacao-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:00:31.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de laudo pericial e validade de documentação na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-seus-efeitos-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:00:31.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e seus efeitos no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-validade-de-intimacao-pessoal-na-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:00:31.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: validade de intimação pessoal na ação de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-juros-e-contrato-nao-descaracterizam-a-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:00:31.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora, juros e contrato não descaracterizam a ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-posse-em-cargo-publico-com-formacao-superior-em-eletronica-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:00:31.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à posse em cargo público com formação superior em eletrônica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-de-sequestro-de-bens-e-alimentos-provisionais-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:00:31.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar de sequestro de bens e alimentos provisionais em união estável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-direito-do-consumidor-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:00:31.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: direito do consumidor em ação contra banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-inovacao-recursal-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:00:31.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem inovação recursal em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-reintegracao-de-posse-apos-anulacao-de-arrematacao-judicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:00:31.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: reintegração de posse após anulação de arrematação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plr-dividendos-sao-base-de-calculo-para-diferencas-de-participacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:00:31.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Dividendos são base de cálculo para diferenças de participação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cautelar-de-acao-declaratoria-de-nulidade-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T11:00:31.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão cautelar de ação declaratória de nulidade de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-0172ba 2026-05-22T11:00:31.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-agua-e-esgoto-beneficiou-terceiro-reu-nao-paga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:00:32.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de água e esgoto: beneficiou terceiro, réu não paga. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-agua-e-esgoto-reu-nao-paga-por-beneficio-a-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:00:32.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de água e esgoto: réu não paga por benefício a terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reapreciacao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:00:32.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reapreciação do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-por-culpa-in-vigilando-tribunal-s 2026-05-22T11:00:32.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cb7416 2026-05-22T11:00:32.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-contradicoes-e-erros-materiais-tribunal-de-justica-do--173295 2026-05-22T11:00:32.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões, contradições e erros materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-publico-e-quitacao-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T11:00:32.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem público e quitação em promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-automatica-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb7419 2026-05-22T11:00:33.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Automática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-do-artigo-104-do-cdc-na-acao-individual-apos-acao-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:00:33.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos do artigo 104 do CDC na ação individual após ação coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-do-in-dubio-pro-reo-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:00:33.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios do in dubio pro reo na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-clientes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:00:33.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-da-fundamentacao-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:00:34.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade da fundamentação em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-advocaticios-no-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:00:34.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários advocatícios no direito civil e processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-eletronica-e-regularizacao-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:01:59.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração eletrônica e regularização da representação processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-negativo-durante-discussao-de-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a19e48 2026-05-22T11:01:59.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro negativo durante discussão de débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-para-sanar-irregularidade-na-assinatura-digital-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:01:59.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação para sanar irregularidade na assinatura digital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-assistencia-judiciaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go-0172bc 2026-05-22T11:01:59.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e assistência judiciária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-autoria-comprovada-impedem-absolvicao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:01:59.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e autoria comprovada impedem absolvição por furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissoes-em-acao-de-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T11:01:59.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissões em ação de imissão na posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-divida-de-empresa-agricola-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172bd 2026-05-22T11:01:59.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por dívida de empresa agrícola - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pdv-em-norma-coletiva-garante-quitacao-ampla-e-irrevogavel-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T11:01:59.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV em norma coletiva garante quitação ampla e irrevogável do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-tem-culpa-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do--cb7421 2026-05-22T11:01:59.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não tem culpa por fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-apos-quitacao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:01:59.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia após quitação gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-rediscussao-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:01:59.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, rediscussão inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-anteriores-em-renegociacao-de-divida-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:01:59.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos anteriores em renegociação de dívida é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-inventario-e-tramitacao-entre-varas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T11:02:00.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em inventário e tramitação entre varas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-creditorios-e-regras-de-cobranca-no-sistema-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:02:00.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Creditórios e Regras de Cobrança no Sistema Jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-coletivo-e-validade-de-indice-de-reajuste-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:02:00.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde coletivo e validade de índice de reajuste - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bens-comuns-no-casamento-sob-regime-de-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:02:00.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bens comuns no casamento sob regime de comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1a0e8 2026-05-22T11:02:00.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome em cadastro de inadimplentes e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-revisional-prazo-de-10-anos-e-marco-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:02:00.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação revisional: prazo de 10 anos e marco inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-extraordinario-e-principios-do-contraditorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:02:00.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso extraordinário e princípios do contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-traba-cb7422 2026-05-22T11:02:00.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável sem culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-t-cb7425 2026-05-22T11:02:00.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-o-direito-a-oitiva-de-testemunhas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:02:01.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e o direito à oitiva de testemunhas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-requisito-de-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T11:02:01.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e requisito de mora em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/meacao-em-uniao-estavel-prova-minima-para-proteger-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:02:01.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação em união estável: prova mínima para proteger bens em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-intimacao-previa-do-autor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:02:01.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem intimação prévia do autor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T11:02:01.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-para-liberdade-de-reu-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:02:01.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus para liberdade de réu - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172c1 2026-05-22T11:02:01.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-omissao-fiscalizatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:02:01.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e omissão fiscalizatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-contradicoes-ou-erros-no-cpc-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:02:01.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Correção de Omissões, Contradições ou Erros no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-casos-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:02:01.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e medidas cautelares em casos de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prisao-preventiva-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:02:01.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prisão preventiva: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-icms-sobre-reserva-de-potencia-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:02:02.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de ICMS sobre reserva de potência na energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-carencia-e-dever-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:02:02.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de carência é dever do autor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-estabilidade-e-licenca-maternidade-para-servidoras-publicas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T11:02:02.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de estabilidade e licença maternidade para servidoras públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-absolvicao-por-negativa-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:02:02.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e absolvição por negativa de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-di-1776f1 2026-05-22T11:02:02.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177de8 2026-05-22T11:02:02.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-busca-e-apreensao-holding-e-credor-fiduciario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:02:02.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em busca e apreensão: holding e credor fiduciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-continuidade-delitiva-em-crimes-com-circunstancias-distintas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:02:02.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de continuidade delitiva em crimes com circunstâncias distintas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-indeferimento-de-gratuidade-na-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:02:02.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e indeferimento de gratuidade na Justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-arbitral-e-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T11:02:02.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença arbitral e recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-de-drogas-e-armas-desclassificacao-e-absolvicoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T11:02:02.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse de drogas e armas: desclassificação e absolvições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-inexistencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T11:02:02.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e inexistência de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff34d 2026-05-22T11:02:02.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-residencial-e-impenhoravel-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:02:03.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel residencial é impenhorável em dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-cumprimento-de-sentenca-valor-fixado-e-devido-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:02:03.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em cumprimento de sentença: valor fixado é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-em-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:02:04.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo alienado fiduciariamente em leilão extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-coisa-julgada-nao-impede-novo-beneficio-por-alteracao-fatica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:02:05.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: coisa julgada não impede novo benefício por alteração fática. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-integral-honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:02:06.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche integral: honorários sucumbenciais em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-servico-essencial-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:02:11.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de serviço essencial de água e esgoto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cartoes-de-ponto-invalidos-e-prova-testemunhal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:02:16.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Cartões de ponto inválidos e prova testemunhal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-prazo-e-multa-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:02:16.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: prazo e multa em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-negado-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0bb3 2026-05-22T11:02:16.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente negado: ausência de redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-responde-por-dano-moral-em-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7431 2026-05-22T11:02:17.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra responde por dano moral em acidente de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-creche-justica-garante-matricula-de-crianca-em-escola-publica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:02:17.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à creche: Justiça garante matrícula de criança em escola pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-responsabilidade-e-inexigibilidade-de-titulo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:02:18.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: responsabilidade e inexigibilidade de título - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servicos-em-elevador-quem-deve-pagar-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:02:20.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços em elevador: quem deve pagar? Entenda o caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-obra-indenizacao-por-danos-materiais-em-pista-sem-sinalizacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:02:22.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em obra: indenização por danos materiais em pista sem sinalização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb742c 2026-05-22T11:02:22.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cambio-legalidade-de-encargos-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:02:23.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de câmbio: legalidade de encargos em execução bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-propriedade-fiduciaria-notificacao-de-mora-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:02:26.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da propriedade fiduciária: notificação de mora válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-ressarcimento-de-danos-eletricos-sem-processo-administrativo-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:02:27.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada: ressarcimento de danos elétricos sem processo administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-teoria-finalista-mitigada-em-reparo-de-caminhao-mercedes-benz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:02:27.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Teoria Finalista Mitigada em reparo de caminhão Mercedes-Benz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-a-denuncia-e-ilegalidade-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:03:30.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento à denúncia e ilegalidade no Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-go-0172c4 2026-05-22T11:03:30.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-marco-de-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T11:03:30.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o marco de exigibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:03:30.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-atuacao-do-estado-em-acoes-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:03:30.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na atuação do Estado em ações de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-cessao-temporaria-de-ativos-digitais-e-apropriacao-de-valores-tribunal-de-j 2026-05-22T11:03:30.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por cessão temporária de ativos digitais e apropriação de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1af7d 2026-05-22T11:03:31.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-justica-gratuita-declaracao-e-preparo-dispensado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T11:03:31.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Justiça gratuita, declaração e preparo dispensado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-se-fiscalizacao-falhou-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:03:31.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável se fiscalização falhou. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impossivel-cotas-sociais-podem-ser-penhoradas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:03:31.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário é impossível; cotas sociais podem ser penhoradas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-cobranca-de-empreitada-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:03:31.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de cobrança de empreitada é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-e-busca-e-apreensao-de-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:03:31.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros e busca e apreensão de bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-escritura-publica-por-vicio-de-consentimento-erro-e-dolo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:03:31.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de escritura pública por vício de consentimento: erro e dolo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-litispendencia-em-contrato-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T11:03:31.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e litispendência em contrato de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-operacoes-fraudulentas-e-furto-de-celular-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:03:31.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por operações fraudulentas e furto de celular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0172c7 2026-05-22T11:03:31.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-e-possibilidade-de-condenacao-com-base-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:03:31.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual e possibilidade de condenação com base na denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-e-uniformizacao-da-jurisprudencia-tribunal-de-justica-0172c6 2026-05-22T11:03:31.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e uniformização da jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-ju-a1b22a 2026-05-22T11:03:31.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-vagas-minimas-em-curso-de-formacao-de-oficiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:03:31.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Vagas Mínimas em Curso de Formação de Oficiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-na-acao-de-reintegracao-de-posse-e-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:03:31.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente na ação de reintegração de posse e majoração de honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-por-culpa-de-terceiro-tribunal- 2026-05-22T11:03:31.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito por culpa de terceiro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-dano-material-e-moral-por-perda-de-imovel-em-venda-nao-valida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:03:32.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção: Dano material e moral por perda de imóvel em venda não válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-acesso-a-extratos-na-execucao-civil-sem-excepcionalidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:03:32.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: acesso a extratos na execução civil sem excepcionalidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-nulidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T11:03:32.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e nulidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-na-gestao-de-recursos-publicos-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:03:32.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município na gestão de recursos públicos e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-e-aplicacao-do-cdc-em-encargos-abusivos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:03:32.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária e aplicação do CDC em encargos abusivos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-limites-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T11:03:32.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e limites da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-pena-igual-ou-superior-a-15-anos-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:03:32.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-recursos-de-agravo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:03:32.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e recursos de agravo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:03:32.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para concessão de aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff351 2026-05-22T11:03:33.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão Inadequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-servicos-tribunal-superior-do-trabalho--cb7432 2026-05-22T11:03:33.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-municipio-por-obras-de-infraestrutura-em-loteamento-aprovado-tribunal- 2026-05-22T11:03:33.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do município por obras de infraestrutura em loteamento aprovado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-garantia-da-ordem-publica-em-homicidio-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17a26a 2026-05-22T11:03:34.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e garantia da ordem pública em homicídio no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-medida-socioeducativa-e-fundamentacao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b163 2026-05-22T11:03:34.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de medida socioeducativa e fundamentação na decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-pericial-grafotecnica-em-contratos-bancarios-e-prioridade-na-resolucao-tribunal-de 2026-05-22T11:03:34.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova pericial grafotécnica em contratos bancários e prioridade na resolução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T11:03:34.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:03:34.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-obrigacoes-da-cooperativa-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:03:34.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e obrigações da cooperativa de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-na-tutela-cautelar-e-liminar-de-sustacao-de-protesto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:03:34.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas na tutela cautelar e liminar de sustação de protesto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-livre-convencimento-do-juiz-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:03:34.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e livre convencimento do juiz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-inadimplemento-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T11:03:34.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: inadimplemento e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-dilacao-probatoria-impede-analise-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:03:36.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: dilação probatória impede análise. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:03:38.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-ressarcimento-de-danos-eletricos-exige-processo-administrativo-previo-tribunal 2026-05-22T11:03:38.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada: ressarcimento de danos elétricos exige processo administrativo prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-valido-desconhecimento-nao-anula-debito-em-processo-revisional-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:03:40.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato válido: desconhecimento não anula débito em processo revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-do-devedor-e-essencial-para-ceder-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:03:40.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora do devedor é essencial para ceder crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/orgao-sem-quadro-tecnico-nao-licencia-atividades-ambientais-complexas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:03:40.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Órgão sem quadro técnico não licencia atividades ambientais complexas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-recomposicao-do-imovel-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:03:41.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de recomposição do imóvel em contrato de locação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-ausencia-de-dialeticidade-inviabiliza-recurso-tribunal-superior-do-trabalho--cb7434 2026-05-22T11:03:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: ausência de dialeticidade inviabiliza recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff356 2026-05-22T11:03:41.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão Inadequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-norma-coletiva-pode-elastecer-limite-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:03:44.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: norma coletiva pode elastecer limite da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-prova-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:03:45.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD: prova é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-leilao-consolidacao-da-propriedade-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:03:46.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de leilão: consolidação da propriedade em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-com-analfabeto-nulidade-reconhecida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:03:46.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado com analfabeto: nulidade reconhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-e-cabivel-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:03:46.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não é cabível sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mcmv-danos-em-imovel-e-legitimidade-do-agente-financeiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:03:46.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MCMV: Danos em imóvel e legitimidade do agente financeiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb743a 2026-05-22T11:03:49.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-por-instalacao-que-desvaloriza-imovel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:03:50.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais por instalação que desvaloriza imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7447 2026-05-22T11:03:50.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-traba-cb744d 2026-05-22T11:03:51.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova na fiscalização e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condominio-e-direito-de-vizinhanca-perturbacao-do-sossego-e-regulamento-interno-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:03:51.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio e direito de vizinhança: perturbação do sossego e regulamento interno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-desercao-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:03:53.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal e deserção em ações de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-admissibilidade-e-pressupostos-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1bda0 2026-05-22T11:04:59.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos de admissibilidade e pressupostos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recursal-sentenca-prejudica-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:04:59.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto recursal: sentença prejudica agravo interno. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-apos-cancelamento-de-telefonia-consumidor-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:04:59.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida após cancelamento de telefonia: consumidor tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-revisao-de-causa-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1bb59 2026-05-22T11:04:59.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e revisão de causa: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-fiscal-e-bancario-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:04:59.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo fiscal e bancário em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-autorais-em-producoes-musicais-e-eventos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:04:59.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos autorais em produções musicais e eventos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:04:59.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de licença maternidade e estabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-exclusao-da-qualificadora-de-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:04:59.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de exclusão da qualificadora de tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-requisitos-e-limitacoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:04:59.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária: requisitos e limitações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condominio-destinacao-de-vagas-de-garagem-sem-regramento-atualizado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:04:59.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Destinação de vagas de garagem sem regramento atualizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-sem-vicios-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:04:59.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento sem vícios é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-julgamento-de-tentativa-de-feminicidio-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T11:04:59.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e julgamento de tentativa de feminicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8542 2026-05-22T11:04:59.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização do Contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-titulo-executivo-extrajudicial-valido-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:04:59.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: título executivo extrajudicial válido e exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-nexo-causal-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:04:59.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do nexo causal e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-em-operacoes-financeiras-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:04:59.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por cliente em operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-processos-e-competencia-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:04:59.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de processos e competência do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-guarda-visitacao-e-alimentos-em-acoes-familiares-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:04:59.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de guarda, visitação e alimentos em ações familiares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revelia-por-impugnacao-intempestiva-nao-exige-desentranhamento-em-embargos-do-devedor-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:04:59.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia por impugnação intempestiva não exige desentranhamento em embargos do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8a845d 2026-05-22T11:04:59.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exercicio-ilegal-da-profissao-e-ausencia-de-ilegalidade-manifesta-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:04:59.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exercício ilegal da profissão e ausência de ilegalidade manifesta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-sobre-estacionamento-rotativo-atividade-nao-tributavel-pela-lc-116-03-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:04:59.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS sobre estacionamento rotativo: atividade não tributável pela LC 116/03. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-tentado-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:04:59.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio tentado e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-cobranca-de-honorarios-contratuais-e-teoria-da-assercao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:05:00.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na cobrança de honorários contratuais e teoria da asserção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0bc1 2026-05-22T11:05:00.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-empresa-aerea-por-atraso-ou-alteracao-de-voo-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:05:00.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de empresa aérea por atraso ou alteração de voo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-arresto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1c140 2026-05-22T11:05:00.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no arresto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-cabimento-e-limites-para-modificacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:05:00.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: cabimento e limites para modificação de decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-interrupcao-indevida-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:05:00.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na interrupção indevida de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8680 2026-05-22T11:05:00.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização do Contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8607 2026-05-22T11:05:00.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgias-plasticas-reparadoras-apos-perda-de-peso-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:05:00.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgias plásticas reparadoras após perda de peso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-prova-de-superendividamento-e-direito-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:05:00.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em prova de superendividamento e direito ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-equivoco-na-distribuicao-de-autos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:05:01.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por equívoco na distribuição de autos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-reincidencia-justificam-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:05:01.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e reincidência justificam condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/chamamento-ao-processo-e-solidariedade-na-responsabilidade-por-uso-indevido-de-marca-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:05:01.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chamamento ao processo e solidariedade na responsabilidade por uso indevido de marca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-odontologico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172d2 2026-05-22T11:05:01.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro odontológico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-uso-e-criterios-de-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:05:01.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para uso e critérios de substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-injuria-e-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:05:01.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por injúria e ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172d3 2026-05-22T11:05:02.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-local-para-audiencia-de-custodia-na-prisao-decorrente-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-22T11:05:02.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo local para audiência de custódia na prisão decorrente de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-prescricao-justica-estadual-decide-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:05:02.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e prescrição: Justiça estadual decide. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-e-necessidade-de-investigacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:05:02.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária em casos de estupro de vulnerável e necessidade de investigação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8a879d 2026-05-22T11:05:02.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justo-titulo-e-boa-fe-comprovam-posse-continua-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:05:03.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: justo título e boa-fé comprovam posse contínua - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-prestacao-de-medicamentos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:05:03.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na prestação de medicamentos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-sniper-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-permitida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:05:03.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao SNIPER em execução de título extrajudicial é permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a83ac3 2026-05-22T11:05:04.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-legitimidade-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:05:04.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais: legitimidade e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-assinada-eletronicamente-via-zapsign-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:05:04.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração assinada eletronicamente via ZapSign. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-indenizacao-por-danos-morais-em-obras-musicais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:05:06.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: indenização por danos morais em obras musicais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-condominial-prova-documental-basta-para-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:05:07.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito condominial: prova documental basta para execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-gerente-com-fiducia-especial-nao-tem-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:05:10.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: gerente com fidúcia especial não tem direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/simulacao-de-venda-nulidade-do-negocio-e-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:05:13.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Simulação de venda: nulidade do negócio e direitos de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-ambiental-por-supressao-de-mata-atlantica-e-imprescritivel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:05:14.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação ambiental por supressão de Mata Atlântica é imprescritível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-3ff37f 2026-05-22T11:05:14.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-estado-responde-por-morte-de-custodiado-por-suicidio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:05:15.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Estado responde por morte de custodiado por suicídio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-dominio-reconhecimento-de-propriedade-em-1-hectare-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:05:15.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de domínio: reconhecimento de propriedade em 1 hectare. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-servicos-tribunal-superior-do-trabalho--cb7458 2026-05-22T11:05:15.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desmembramento-do-polo-ativo-ausencia-de-litisconsorcio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:05:21.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desmembramento do polo ativo: ausência de litisconsórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-correcao-monetaria-e-omissao-do-indice-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:05:22.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: correção monetária e omissão do índice. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-digital-validade-da-contratacao-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:05:22.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado digital: validade da contratação é confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cb7459 2026-05-22T11:05:23.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/escola-deve-indenizar-por-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:05:27.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escola deve indenizar por inscrição indevida em órgãos de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-acoes-contra-universidades-federais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:06:28.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para ações contra universidades federais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-3ff35a 2026-05-22T11:06:29.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-estabelecimentos-comerciais-tribunal-de-justica-0172d5 2026-05-22T11:06:29.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por estabelecimentos comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-associacao-em-acao-coletiva-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:06:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da associação em ação coletiva de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ingresso-domiciliar-sem-justa-causa-viola-direitos-e-invalida-provas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:06:29.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ingresso domiciliar sem justa causa viola direitos e invalida provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-comprovada-tribunal-superior-do-traba-8a87e8 2026-05-22T11:06:29.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1c71b 2026-05-22T11:06:29.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco em ações de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:06:29.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-elementos-que-afastam-a-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:06:29.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: elementos que afastam a hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-de-urgencia-em-plano-de-saude-e-limites-de-carencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:06:29.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação de urgência em plano de saúde e limites de carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a87d8 2026-05-22T11:06:29.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-responsabilidade-por-infiltracoes-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:06:29.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e responsabilidade por infiltrações em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-em-investigacao-criminal-e-dever-legal-da-autoridade-policial-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:06:31.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação em investigação criminal e dever legal da autoridade policial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desacato-desobediencia-e-coacao-no-processo-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:06:31.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato, desobediência e coação no processo: responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-e-revisao-criminal-no-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:06:31.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de justiça e revisão criminal no Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-plataformas-digitais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172d6 2026-05-22T11:06:31.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por plataformas digitais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-risco-de-reiteracao-delituosa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:06:31.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e risco de reiteração delituosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-gratuidade-de-justica-para-partes-com-renda-elevada-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:06:31.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da gratuidade de justiça para partes com renda elevada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-de-justica-para-servidor-com-salario-alto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:06:31.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade de justiça para servidor com salário alto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-15-dias-para-cumprimento-de-sentenca-e-multa-por-deposito-tardio-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:06:31.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 15 dias para cumprimento de sentença e multa por depósito tardio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-irregularidade-na-contratacao-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:06:31.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: irregularidade na contratação e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a883b 2026-05-22T11:06:31.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-por-falha-no-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:06:31.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária por falha no FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0172d8 2026-05-22T11:06:32.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-regulamentacao-de-convivencia-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:06:32.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e regulamentação de convivência no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0bc9 2026-05-22T11:06:32.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-17ab4e 2026-05-22T11:06:32.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-do-advogado-e-obrigatoria-para-conhecimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:06:32.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura do advogado é obrigatória para conhecimento de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-em-acao-de-familia-por-mudanca-financeira-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:06:32.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios em ação de família por mudança financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-na-vigilancia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:06:32.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa na vigilância - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-estabilidade-e-direitos-de-servidor-publico-gestante-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:06:32.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da estabilidade e direitos de servidor público gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:06:32.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-extratos-bancarios-e-limites-da-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:06:32.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a extratos bancários e limites da multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-desclassificacao-no-trafico-de-drogas-e-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T11:06:33.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e desclassificação no tráfico de drogas e regime de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:06:33.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-leilao-e-arrematacao-de-imovel-limites-e-preclusao-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:06:33.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora, leilão e arrematação de imóvel: limites e preclusão em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-documentos-essenciais-leva-a-extincao-de-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:06:33.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de documentos essenciais leva à extinção de ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-estabilidade-de-servidora-gestante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:06:33.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à estabilidade de servidora gestante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-erro-apenas-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:06:33.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Erro, Apenas Inconformismo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-eletronica-e-desclassificacao-do-estelionato-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:06:33.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude eletrônica e desclassificação do estelionato em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-multa-por-descumprimento-de-exibicao-incidental-de-documentos-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:06:33.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de multa por descumprimento de exibição incidental de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:06:33.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172da 2026-05-22T11:06:34.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-suficiente-para-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-dist-17ab5a 2026-05-22T11:06:34.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova suficiente para condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-apenas-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce0bce 2026-05-22T11:06:34.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Apenas Inconformismo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usurpacao-de-competencia-da-uniao-em-execucao-fiscal-de-radio-base-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:06:35.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usurpação de competência da União em execução fiscal de rádio base. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ipva-arrendadora-nao-tem-legitimidade-passiva-em-leasing-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff359 2026-05-22T11:06:36.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Arrendadora não tem legitimidade passiva em leasing. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-condenacao-mantida-por-prova-segura-e-dolo-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:06:36.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Condenação mantida por prova segura e dolo comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-indices-de-correcao-apos-pagamento-em-execucao-contra-a-fazenda-public-3ff35b 2026-05-22T11:06:40.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de índices de correção após pagamento em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-justica-d-ce0bcd 2026-05-22T11:06:41.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-indices-de-correcao-apos-pagamento-em-execucao-contra-a-fazenda-public-3ff35d 2026-05-22T11:06:43.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de índices de correção após pagamento em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-pode-ser-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:06:44.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência pode ser exigida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:06:44.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia: CDC e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locatario-e-responsavel-por-debitos-de-agua-e-esgoto-ate-rescisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:06:45.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locatário é responsável por débitos de água e esgoto até rescisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-dano-eletrico-em-rede-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:06:46.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por dano elétrico em rede de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-maus-antecedentes-impedem-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:06:46.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: maus antecedentes impedem princípio da insignificância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-limites-da-lide-e-reflexos-da-insalubridade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:06:47.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: limites da lide e reflexos da insalubridade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-por-relator-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:06:48.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria já apreciada por relator - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T11:06:49.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-obra-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:06:49.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de obra e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-rede-social-improcedencia-de-pedido-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:06:49.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em rede social: improcedência de pedido de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-em-atividade-fim-e-impossibilidade-de-equiparacao-salarial-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T11:06:50.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização em atividade-fim e impossibilidade de equiparação salarial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/injuria-qualificada-condenacao-mantida-e-substituicao-da-pena-por-restritiva-de-direito-tribunal-de- 2026-05-22T11:06:50.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria qualificada: condenação mantida e substituição da pena por restritiva de direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-denunciacao-caluniosa-e-danos-morais-em-grupos-de-mensagens-tribunal-de-j 2026-05-22T11:06:53.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por denunciação caluniosa e danos morais em grupos de mensagens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-restricao-de-credito-apos-pagamento-do-debito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:07:58.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de restrição de crédito após pagamento do débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-inventario-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:07:58.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e responsabilidade civil em ações de inventário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172dd 2026-05-22T11:07:58.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-por-divida-condominial-e-revisao-de-debito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:07:58.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família por dívida condominial e revisão de débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-mandado-de-prisao-ate-decisao-sobre-recambiamento-do-condenado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:07:59.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de mandado de prisão até decisão sobre recambiamento do condenado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-beneficios-externos-por-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:07:59.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de benefícios externos por falta grave na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-medida-socioeducativa-por-ato-infracional-analogo-ao-trafico-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T11:07:59.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de medida socioeducativa por ato infracional análogo ao tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-por-documentos-comprobatorios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:07:59.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de indeferimento de gratuidade de justiça por documentos comprobatórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-filiais-e-modulacao-de-efeitos-da-adc-49-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:07:59.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre filiais e modulação de efeitos da ADC 49. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-gera-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0bcf 2026-05-22T11:07:59.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não gera omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-e-inadmissivel-mesmo-com-prazo-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:07:59.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo é inadmissível, mesmo com prazo em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-locatario-nao-tem-direito-a-usar-churrasqueira-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:07:59.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Locatário não tem direito a usar churrasqueira comum. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-envolve-direitos-do-consumidor-e-instituicoes-financeiras-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:07:59.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que envolve direitos do consumidor e instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-direito-processual-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:07:59.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em direito processual civil e do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-estudo-limites-e-condicoes-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17b797 2026-05-22T11:07:59.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo estudo: limites e condições na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-prova-pericial-em-acao-de-indenizacao-por-ofensas-ao-patrimonio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:07:59.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e prova pericial em ação de indenização por ofensas ao patrimônio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-repactuacao-de-dividas-e-protecao-ao-superendividado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:07:59.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto, repactuação de dívidas e proteção ao superendividado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-execucao-reavaliacao-de-imovel-e-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:07:59.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em execução: reavaliação de imóvel e impenhorabilidade do bem de família. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-e-repactuacao-de-dividas-sob-lei-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do--a6b177 2026-05-22T11:07:59.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto e repactuação de dívidas sob Lei de Superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-assistencia-medica-publica-e-obrigacao-de-realizar-cirurgias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:08:00.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de assistência médica pública e obrigação de realizar cirurgias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-goi-0172e0 2026-05-22T11:08:00.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-culpabilidade-e-regime-prisional-em-crimes-durante-cumprimento-de-pena-tribunal-de 2026-05-22T11:08:00.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado, culpabilidade e regime prisional em crimes durante cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0172e1 2026-05-22T11:08:00.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-adicionais-por-trabalho-em-condicoes-especiais-no-calculo-do-salario-tribunal-superior-d 2026-05-22T11:08:00.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de adicionais por trabalho em condições especiais no cálculo do salário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-negativa-de-aditamento-processual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:08:00.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na negativa de aditamento processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-do-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-de-adimplemento-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:08:01.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e validade do cumprimento de sentença em ações de adimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-mediante-fraude-e-participacao-de-menor-importancia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T11:08:01.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto mediante fraude e participação de menor importância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-da-gratuidade-judiciaria-impede-a-desercao-da-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:08:01.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação da gratuidade judiciária impede a deserção da apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-complementares-na-recuperacao-judicial-criterios-de-razoabilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:08:01.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários complementares na recuperação judicial: critérios de razoabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-seguradora-e-fabricante-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:08:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por seguradora e fabricante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-presuncao-de-propriedade-em-contas-conjuntas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:08:01.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e presunção de propriedade em contas conjuntas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:08:01.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-uniformizacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go-0172e3 2026-05-22T11:08:01.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função na uniformização de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:08:01.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em ação revisional de contrato bancário é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-para-proteger-vitima-e-cessar-ciclo-de-violencia-tribunal-d 2026-05-22T11:08:02.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica para proteger vítima e cessar ciclo de violência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-invasao-de-domicilio-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:08:02.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por invasão de domicílio e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-revisional-de-alimentos-e-mudanca-na-situacao-financeira-tribunal-de-justica-d-a1dd03 2026-05-22T11:08:02.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação revisional de alimentos e mudança na situação financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-pagamento-de-diferencas-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:08:02.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e pagamento de diferenças em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-diferencas-de-correcao-monetaria-e-juros-em-planos-economicos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:08:03.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de diferenças de correção monetária e juros em planos econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-consumidor-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:08:03.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do consumidor em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-gratuito-nao-vira-locacao-sem-contrato-despejo-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:08:04.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo gratuito não vira locação sem contrato. Despejo improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-para-cancer-de-mama-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:08:05.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência para câncer de mama é abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-embargos-de-declaracao-acolhidos-sem-alteracao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:08:05.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel: Embargos de declaração acolhidos sem alteração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-afeta-socios-decisao-esclarece-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:08:06.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial afeta sócios? Decisão esclarece. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8a8b26 2026-05-22T11:08:06.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8b6f 2026-05-22T11:08:07.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-licenciatura-em-artes-e-requisito-para-professor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:08:08.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Licenciatura em Artes é requisito para Professor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inexistencia-de-relacao-juridica-consumidor-protegido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:08:08.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inexistência de relação jurídica: consumidor protegido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/migracao-de-plano-de-celular-sem-consentimento-viola-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:08:08.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Migração de plano de celular sem consentimento viola CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-responde-por-divida-penhora-de-bens-pessoais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:08:09.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro responde por dívida: penhora de bens pessoais em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:08:10.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-e-dever-de-informar-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:08:11.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação e dever de informar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-veiculo-usado-tabela-fipe-na-depreciacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:08:11.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de veículo usado: Tabela FIPE na depreciação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgias-esteticas-reparadoras-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:08:11.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgias estéticas reparadoras é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:08:14.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão para prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-acordo-coletivo-partes-diversas-e-efeitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:08:14.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em acordo coletivo: partes diversas e efeitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-imovel-em-uniao-estavel-pedido-generico-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:08:14.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de imóvel em união estável: pedido genérico não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8a8be7 2026-05-22T11:08:14.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-8a8bde 2026-05-22T11:08:15.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-gratuidade-e-prova-oral-mantidas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:08:15.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia: gratuidade e prova oral mantidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-teto-regulamentar-e-calculo-do-beneficio-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T11:08:15.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: teto regulamentar e cálculo do benefício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-saude-transmudacao-de-regime-e-direitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:08:18.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de saúde: transmudação de regime e direitos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:08:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Inexigibilidade de débito e dano moral por negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-curso-dano-moral-por-falha-na-comunicacao-a-instituicao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:08:21.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de curso: Dano moral por falha na comunicação à instituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-servico-nao-prestado-nao-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:09:28.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada: serviço não prestado não gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/injuria-por-orientacao-sexual-insuficiencia-de-provas-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:09:29.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria por orientação sexual: insuficiência de provas e absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-durante-o-processo-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-17c91f 2026-05-22T11:09:29.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva durante o processo e presunção de inocência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172e4 2026-05-22T11:09:29.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-onus-de-sucumbencia-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:09:29.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: ônus de sucumbência e honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-necessidade-de-esgotamento-da-via-administrativa-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:09:29.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: necessidade de esgotamento da via administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-redirecionamento-em-execucao-fiscal-grupo-economico-e-prescricao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:09:29.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do redirecionamento em execução fiscal: grupo econômico e prescrição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-credito-consignado-de-servidor-publico-federal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:09:29.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em crédito consignado de servidor público federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:09:29.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-por-hipossuficiencia-tecnica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T11:09:29.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no CDC por hipossuficiência técnica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-empreitada-danos-materiais-e-morais-por-ma-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:09:29.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em empreitada: danos materiais e morais por má prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-devolucao-de-parcelas-em-consorcio-com-retencao-de-taxas-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:09:29.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: devolução de parcelas em consórcio com retenção de taxas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-protecao-juridica-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T11:09:29.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e proteção jurídica em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-fiduciarios-utilidade-e-limites-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:09:29.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos fiduciários: utilidade e limites no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-direito-do-apenado-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:09:29.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e direito do apenado na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-credito-e-financiamento-tribunal--0172e8 2026-05-22T11:09:29.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-a-atividade-rural-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:09:29.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais à atividade rural em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pacotes-de-viagem-restituicao-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:09:30.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pacotes de viagem: restituição e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:09:30.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em locação de veículos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a1e1fb 2026-05-22T11:09:30.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-protesto-por-novo-juri-e-o-principio-do-tempus-regit-actum-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:09:30.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de protesto por novo júri e o princípio do tempus regit actum - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:09:30.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172ea 2026-05-22T11:09:30.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-g-0172e9 2026-05-22T11:09:30.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-desclassificacao-para-simples-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:09:30.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: desclassificação para simples é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-cliente-por-extratos-bancarios-e-prova-de-fatos-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:09:30.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do cliente por extratos bancários e prova de fatos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-no-endereco-do-devedor-para-comprovar-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1e21b 2026-05-22T11:09:30.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação no endereço do devedor para comprovar mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalh-8a8c6f 2026-05-22T11:09:31.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração pública: responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0172eb 2026-05-22T11:09:31.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-go-0172ec 2026-05-22T11:09:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-prazo-recursal-apos-publicacao-de-sentenca-em-audiencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:09:31.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do prazo recursal após publicação de sentença em audiência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de--a1e2b4 2026-05-22T11:09:31.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para rejeição de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-transacao-nao-autorizada-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:09:32.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por transação não autorizada e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:09:32.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-e-danos-morais-em-compras-nao-solicitadas-tribunal-de- 2026-05-22T11:09:32.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude e danos morais em compras não solicitadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-cessao-de-cotas-de-spe-nao-incide-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:09:33.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Cessão de cotas de SPE não incide imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-marca-para-aprovacao-nao-gera-dano-moral-ou-abstencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:09:33.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de marca para aprovação não gera dano moral ou abstenção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uber-e-autonomia-privada-direitos-e-limites-na-relacao-com-plataformas-digitais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:09:33.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber e autonomia privada: direitos e limites na relação com plataformas digitais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-decisao-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:09:33.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: decisão negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-caroco-de-azeitona-em-salada-causa-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:09:34.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: caroço de azeitona em salada causa indenização? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-vexatoria-em-app-de-entrega-nao-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:09:34.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança vexatória em app de entrega não gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-levam-ao-desprovimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:09:34.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes Levam ao Desprovimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-em-acoes-de-repeticao-de-debitos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:09:34.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais em ações de repetição de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:09:34.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo e assistência judiciária gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acidentario-por-invalidez-e-impenhoravel-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:09:34.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro acidentário por invalidez é impenhorável em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fato-do-principe-rescisao-de-contrato-de-trabalho-nao-caracterizada-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T11:09:34.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato do Príncipe: Rescisão de Contrato de Trabalho Não Caracterizada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-onus-afastado-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:09:35.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: ônus afastado em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-impenhorabilidade-mitigada-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:09:35.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: impenhorabilidade mitigada em casos específicos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-debito-tese-de-improcedencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:09:35.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e débito: tese de improcedência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-honorarios-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:09:36.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e honorários: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-divida-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:09:36.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em dívida pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-limites-do-titulo-executivo-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:09:36.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e limites do título executivo em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-limites-do-titulo-executivo-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:09:36.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e limites do título executivo em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-acordo-e-extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:09:37.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do acordo e extinção de ação de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-coisa-julgada-e-fonte-de-custeio-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:09:37.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Coisa Julgada e Fonte de Custeio na Execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-por-violacao-ao-artigo-147-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:09:37.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena por violação ao artigo 147 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-adicional-de-25-para-dependencia-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:09:37.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: adicional de 25% para dependência é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-acordao-embargos-acolhidos-para-adequar-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:09:38.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em acórdão: Embargos acolhidos para adequar decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-patrimonial-acesso-a-dados-financeiros-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:09:39.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação patrimonial: acesso a dados financeiros negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-abusiva-cobranca-de-premio-complementar-invalidada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:09:40.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Abusiva cobrança de prêmio complementar invalidada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T11:09:42.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-reflexos-no-rsr-e-violacao-a-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:09:43.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: reflexos no RSR e violação à coisa julgada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-analise-pos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:09:43.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: análise pós-reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff38f 2026-05-22T11:09:47.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: não servem para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-compulsoria-de-contribuicao-para-saude-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:10:59.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança compulsória de contribuição para saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-polo-passivo-apos-prescricao-extingue-a-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:10:59.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do polo passivo após prescrição extingue a ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-seguro-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p-a84760 2026-05-22T11:10:59.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de seguro em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-endossatario-na-acao-monitoria-de-cheques-prescritos-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:10:59.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do endossatário na ação monitória de cheques prescritos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-e-principios-da-proporcionalidade-tribunal-de- 2026-05-22T11:10:59.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida em cartão de crédito e princípios da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g-0172ed 2026-05-22T11:10:59.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato de cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-telefone-e-ausencia-de-dano-moral-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:10:59.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por telefone e ausência de dano moral em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172ee 2026-05-22T11:10:59.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e tutela de urgência em ações de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-com-exibicao-de-documentos-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:10:59.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário com exibição de documentos e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/registro-de-precos-indenizacao-por-supressao-contratual-acima-de-25-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:10:59.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro de preços: indenização por supressão contratual acima de 25% - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-fortuito-externo-em-venda-de-passagens-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:10:59.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e fortuito externo em venda de passagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-menor-por-atos-criminosos-e-aplicacao-de-medidas-socioeducativas-tribunal- 2026-05-22T11:10:59.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de menor por atos criminosos e aplicação de medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-e-invalidez-parcial-em-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:10:59.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual e invalidez parcial em seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressividade-do-iptu-e-respeito-ao-prazo-nonagesimal-na-legislacao-municipal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:10:59.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressividade do IPTU e respeito ao prazo nonagesimal na legislação municipal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-d-17fac4 2026-05-22T11:11:00.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-responsabilidade-penal-e-direitos-do-acusado-em-processo-criminal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:11:00.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da responsabilidade penal e direitos do acusado em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-apos-cancelamento-de-linha-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:11:00.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida após cancelamento de linha: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:11:00.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-recepcao-do-decreto-lei-911-69-pela-constituicao-federal-tribunal-de-justica-de-mi-a1e703 2026-05-22T11:11:00.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da recepção do Decreto-Lei 911/69 pela Constituição Federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-prisional-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:11:00.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime prisional em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-seguranca-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T11:11:00.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na segurança de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:11:00.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida: violação ao princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-tutela-de-urgencia-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T11:11:00.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de tutela de urgência em direito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172f2 2026-05-22T11:11:01.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-divida-de-cartao-e-reconhecimento-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:11:01.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de dívida de cartão e reconhecimento de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-por-consuncao-de-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:11:01.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição por consunção de porte de arma - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-honorarios-advocaticios-e-despesas-na-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-d 2026-05-22T11:11:01.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por honorários advocatícios e despesas na cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-e-melhor-interesse-na-protecao-de-criancas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T11:11:01.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor e melhor interesse na proteção de crianças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-adquirido-apos-termino-de-uniao-estavel-nao-integra-partilha-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:11:01.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel adquirido após término de união estável não integra partilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-min-a1e830 2026-05-22T11:11:01.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-aposentados-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:11:01.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores estaduais aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-acusacao-indevida-de-racismo-em-procedimento-aeroportuario-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:11:01.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por acusação indevida de racismo em procedimento aeroportuário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-aplicacao-de-autos-de-infracao-e-interdicao-em-festas-durante-a-pandemia-tribunal-de 2026-05-22T11:11:01.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na aplicação de autos de infração e interdição em festas durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-direitos-processuais-civis-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T11:11:01.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e direitos processuais civis em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0172f4 2026-05-22T11:11:02.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e gratuidade da justiça no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-extingue-dano-moral-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:11:02.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial extingue dano moral em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-emprestimo-consignado-e-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:11:02.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por empréstimo consignado e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-direitos-de-credores-em-contratos-de-telefonia-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:11:02.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e direitos de credores em contratos de telefonia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-excesso-de-execucao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T11:11:03.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Contratual, Excesso de Execução e Extinção do Processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a8e2b 2026-05-22T11:11:03.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-por-guarda-municipal-e-legitima-em-flagrante-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:11:03.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal por Guarda Municipal é legítima em flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-apos-divorcio-e-direito-a-indenizacao-por-desapropriacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:11:03.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens após divórcio e direito à indenização por desapropriação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/creditos-do-estado-preferencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:11:06.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos do Estado: Preferência em Execução de Título Extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-por-mudanca-financeira-e-necessidades-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:11:07.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Majoração por Mudança Financeira e Necessidades - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-correto-para-jornada-de-40-horas-semanais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:11:07.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor correto para jornada de 40 horas semanais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-art-28-impossivel-pena-reduzida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:11:07.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para art. 28 impossível; pena reduzida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-clemencia-defesa-focou-em-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:11:08.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por clemência: defesa focou em negativa de autoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-em-busca-pessoal-infundada-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:11:08.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita em busca pessoal infundada: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filha-solteira-e-uniao-estavel-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a84acd 2026-05-22T11:11:09.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filha solteira e união estável em análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-cabimento-de-prova-emprestada-em-acao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:11:09.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Cabimento de Prova Emprestada em Ação de Posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-da-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabal-8a8f0b 2026-05-22T11:11:10.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova da fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tese-sobre-calculo-do-complemento-da-rmnr-e-autonomia-da-vontade-coletiva-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T11:11:12.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tese sobre cálculo do complemento da RMNR e autonomia da vontade coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-coletiva-na-interpretacao-de-norma-e-inclusao-de-adicionais-tribunal-superior-d 2026-05-22T11:11:14.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade coletiva na interpretação de norma e inclusão de adicionais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-dispositivos-constitucionais-e-do-tema-823-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:11:15.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de dispositivos constitucionais e do Tema 823 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:11:17.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais em execução contra a Fazenda Pública: preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-em-execucao-fiscal-e-decisao-do-tribunal-de-contas-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:11:17.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória em execução fiscal e decisão do Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-condominio-em-execucao-e-multa-por-ato-atentatorio-a-justica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:11:18.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de condomínio em execução e multa por ato atentatório à justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-nulidade-de-clausula-contratual-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:11:19.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:11:20.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de rescisão contratual e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pena-reduzida-dirigir-alcoolizado-e-sem-cnh-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:11:21.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena reduzida: dirigir alcoolizado e sem CNH - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:11:22.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores e indenização por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/complemento-rmnr-validade-de-calculo-em-norma-coletiva-da-petrobras-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T11:11:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento RMNR: Validade de cálculo em norma coletiva da Petrobras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-inexistencia-de-documento-corrompido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:11:28.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: inexistência de documento corrompido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-da-rmnr-isonomia-e-parcelas-computadas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:11:28.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo da RMNR: isonomia e parcelas computadas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1e8bd 2026-05-22T11:12:29.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-via-cartao-de-credito-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T11:12:29.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado via cartão de crédito e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:12:29.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-competencia-do-juizado-especial-para-causas-de-menor-complexidade-tribunal-de-just 2026-05-22T11:12:29.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da competência do Juizado Especial para causas de menor complexidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a936a 2026-05-22T11:12:29.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-revelia-e-preclusao-afastam-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:12:29.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: revelia e preclusão afastam nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-compra-de-madeira-com-vicio-e-direito-a-substituicao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:12:29.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na compra de madeira com vício e direito à substituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-direito-a-saude-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:12:29.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e direito à saúde em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-e-prova-da-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:12:30.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem fiduciário e prova da mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-celular-banco-responde-por-transferencias-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:12:30.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de celular: banco responde por transferências não reconhecidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-fraude-na-contratacao-de-limite-de-capital-de-giro-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:12:30.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por fraude na contratação de limite de capital de giro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-em-bancos-limitacao-de-medidas-conforme-lei-7-102-83-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:12:30.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança em bancos: Limitação de medidas conforme Lei 7.102/83. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-acao-monitoria-de-nota-promissoria-segundo-novo-codigo-civil-tribunal-de- 2026-05-22T11:12:30.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para ação monitória de nota promissória segundo Novo Código Civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:12:30.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-previdencia-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:12:30.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e Previdência em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-validade-de-norma-coletiva-superior-a-2h-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:12:30.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: validade de norma coletiva superior a 2h. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-responsabilidade-por-falha-no-servico-tribuna 2026-05-22T11:12:30.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e responsabilidade por falha no serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-indevido-e-repeticao-de-indebito-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:12:30.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento indevido e repetição de indébito no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172f8 2026-05-22T11:12:30.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-necessidade-de-prova-de-alteracao-financeira-para-justica-gratuita-tribunal-de- 2026-05-22T11:12:30.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e necessidade de prova de alteração financeira para justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-internet-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-d-17fec1 2026-05-22T11:12:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de internet e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a93d6 2026-05-22T11:12:31.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172f9 2026-05-22T11:12:31.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-por-abusividade-de-clausulas-e-possibilidade-de-exibicao-de-documento-tribunal-d 2026-05-22T11:12:31.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato por abusividade de cláusulas e possibilidade de exibição de documento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-em-estacoes-de-transporte-ferroviario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:12:31.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade em estações de transporte ferroviário e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-anulacao-de-contrato-por-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:12:31.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e anulação de contrato por erro na contratação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:12:31.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de cobrança de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-validade-da-intimacao-tribunal-de-justica-de-goi-0172fa 2026-05-22T11:12:31.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa e validade da intimação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-despesas-cartorarias-e-inadimplencia-em-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:12:31.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por despesas cartorárias e inadimplência em contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgias-reparadoras-apos-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:12:31.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgias reparadoras após cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-contratacao-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:12:32.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e contratação de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimos-consignados-e-contratos-de-cartao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:12:32.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimos consignados e contratos de cartão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tarifa-bancaria-indevida-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:12:32.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tarifa bancária indevida e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-direito-a-justica-gratuita-sem-prova-de-alteracao-financeira-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:12:32.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e direito à justiça gratuita sem prova de alteração financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-medida-socioeducativa-mais-branda-em-ato-infracional-de-trafico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:12:32.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de medida socioeducativa mais branda em ato infracional de tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias--0172fb 2026-05-22T11:12:32.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-furto-em-estacionamento-aberto-sem-controle-de-acesso-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:12:32.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por furto em estacionamento aberto sem controle de acesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-temas-juridicos-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goi-0172fc 2026-05-22T11:12:32.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de temas jurídicos em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff364 2026-05-22T11:12:33.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a9410 2026-05-22T11:12:33.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-e-clausula-penal-em-aquisicao-de-terreno-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:12:33.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda e cláusula penal em aquisição de terreno - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-prova-da-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:12:33.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Prova da Hipossuficiência é Necessária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-exames-fora-da-area-de-abrangencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:12:33.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de exames fora da área de abrangência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:12:34.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em execução de título extrajudicial: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-destinacao-de-objetos-a-producao-de-drogas-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:12:36.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de destinação de objetos à produção de drogas e regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-legalidade-e-discricionariedade-em-testes-fisicos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:12:37.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: legalidade e discricionariedade em testes físicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/promocao-policial-por-bravura-termo-inicial-e-retroatividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:12:38.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção policial por bravura: termo inicial e retroatividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-diligencias-infrutiferas-nao-bastam-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:12:39.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: diligências infrutíferas não bastam. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fgts-nao-pago-por-tomador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:12:39.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por FGTS não pago por tomador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-juros-em-acordo-judicial-descumprido-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:12:40.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e juros em acordo judicial descumprido na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-8a948f 2026-05-22T11:12:40.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público e culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-excesso-de-calculo-em-acao-monitoria-exige-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:12:41.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: excesso de cálculo em ação monitória exige prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:12:43.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-vicios-na-intimacao-e-violacao-a-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:12:43.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por vícios na intimação e violação à defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-compra-online-culpa-exclusiva-do-consumidor-afasta-responsabilidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:12:44.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em compra online: culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-validade-de-cobranca-e-exclusao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:12:47.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: validade de cobrança e exclusão de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-improcedencia-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:12:47.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: improcedência de indenização por danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-perda-superveniente-de-objeto-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:12:48.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: perda superveniente de objeto em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-tipificacao-precisa-na-inicial-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:12:48.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Tipificação precisa na inicial é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-3ff38a 2026-05-22T11:12:48.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-obscuridade-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:12:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Obscuridade em Acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-conta-bancaria-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:12:50.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de conta bancária em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/creditos-do-estado-em-execucao-preferencia-fiscal-vs-outros-credores-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:12:53.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos do Estado em Execução: Preferência Fiscal vs. Outros Credores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-excesso-de-calculo-nao-provado-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:12:55.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: excesso de cálculo não provado em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-cautelar-inominada-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:13:58.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico: cautelar inominada prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-para-ato-infracional-analogo-a-furto-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:13:58.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de liberdade assistida para ato infracional análogo a furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-acidente-no-exercicio-de-funcao-e-indenizacao-por-dano-moral-tr 2026-05-22T11:13:58.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por acidente no exercício de função e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-trabalho-temporario-e-ausencia-de-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:13:58.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de trabalho temporário e ausência de previsão legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172fd 2026-05-22T11:13:58.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e direitos do réu no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-por-erro-material-em-acoes-conexas-e-fraude-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:13:58.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento por erro material em ações conexas e fraude financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/creditos-do-estado-preferencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0bf0 2026-05-22T11:13:58.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos do Estado: Preferência em Execução de Título Extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-assistencia-tecnica-e-extensao-rural-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:13:59.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por assistência técnica e extensão rural - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-o-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1fe36 2026-05-22T11:13:59.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e o direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-clara-e-fundamentada-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:13:59.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Clara e Fundamentada, Sem Omissão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a94ad 2026-05-22T11:13:59.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-cartao-de-credito-inadimplencia-justifica-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:13:59.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de cartão de crédito: inadimplência justifica negativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/in-dubio-pro-reo-na-contravencao-penal-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T11:13:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg In dubio pro reo na contravenção penal de vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-servidores-publicos-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:13:59.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para servidores públicos inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-vencimento-da-ultima-parcela-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:13:59.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional: vencimento da última parcela em financiamento imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0172ff 2026-05-22T11:13:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça em Ação de Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-e-crime-impossivel-em-caso-de-furto-com-vigilancia-continua-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:13:59.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento e crime impossível em caso de furto com vigilância contínua - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017300 2026-05-22T11:13:59.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cassacao-de-sentenca-condenatoria-por-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:13:59.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cassação de sentença condenatória por negativa de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-criminal-sem-previsao-legal-nao-cabe-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:13:59.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia criminal sem previsão legal não cabe recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-juros-e-correcao-monetaria-em-execucao-musical-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:13:59.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: juros e correção monetária em execução musical - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-ausencia-de-provas-inepcia-da-denuncia-e-presuncao-de-origem-ilicita-tribunal-de- 2026-05-22T11:13:59.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: ausência de provas, inépcia da denúncia e presunção de origem ilícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pss-diploma-nao-reconhecido-em-processo-seletivo-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:14:00.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PSS: Diploma não reconhecido em processo seletivo é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desobediencia-e-velocidade-incompativel-responsabilidade-e-tipicidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:14:00.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desobediência e velocidade incompatível: responsabilidade e tipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-inativos-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b197 2026-05-22T11:14:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos inativos e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-juros-de-mora-na-execucao-ausencia-de-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T11:14:00.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e juros de mora na execução: ausência de transcrição impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-contratacao-com-prejuizo-ao-erario-e-punivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:14:00.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Contratação com prejuízo ao erário é punível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-produtos-tribunal-de-justica-de-goias-t-017302 2026-05-22T11:14:00.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a produtos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-revisao-de-provas-e-direito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a205ad 2026-05-22T11:14:00.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para revisão de provas e direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-instrucao-pode-levar-ao-nao-conhecimento-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas--a2046e 2026-05-22T11:14:00.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na instrução pode levar ao não conhecimento de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:14:00.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-piso-salarial-na-educacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a6b199 2026-05-22T11:14:00.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e piso salarial na educação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-juizado-especial-criminal-e-efeitos-de-razoes-posteriores-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:14:00.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Juizado Especial Criminal e efeitos de razões posteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recebimento-integral-da-denuncia-cautelar-indeferida-por-ausencia-de-periculum-in-mora-tribunal-de-j 2026-05-22T11:14:00.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recebimento integral da denúncia: cautelar indeferida por ausência de periculum in mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-exercicio-ilegal-de-atividade-economica-e-transporte-irregular-tribunal-de-just 2026-05-22T11:14:00.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por exercício ilegal de atividade econômica e transporte irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a9526 2026-05-22T11:14:00.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-para-quem-comprova-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:14:01.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita para quem comprova insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-2-promocao-funcional-nao-retroage-decreto-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:14:01.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à 2ª promoção funcional não retroage decreto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indicios-de-capacidade-financeira-e-acesso-a-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2066b 2026-05-22T11:14:01.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios de capacidade financeira e acesso à assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-relacao-a-supermercado-e-frigorifico-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:14:01.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em relação a supermercado e frigorífico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017304 2026-05-22T11:14:01.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-razoes-genericas-violam-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:14:01.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Razões genéricas violam princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prorrogacao-de-prazo-e-nao-conhecimento-de-recurso-inominado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:14:01.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prorrogação de prazo e não conhecimento de recurso inominado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/troca-de-nomes-em-concurso-publico-e-ausencia-de-reducao-de-nota-apos-correcao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:14:01.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Troca de nomes em concurso público e ausência de redução de nota após correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-reflexos-para-professora-de-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:14:02.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e reflexos para professora de educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-de-professores-com-base-no-piso-nacional-e-legislacao-estadual-tribunal-de-just 2026-05-22T11:14:02.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos de professores com base no piso nacional e legislação estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-formal-nao-garante-posse-em-loteamento-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:14:02.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade formal não garante posse em loteamento irregular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-constitucionalidade-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-j 2026-05-22T11:14:02.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial do magistério e constitucionalidade da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-materia-de-direito-nao-de-fato-julgado-maduro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:14:03.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: matéria de direito, não de fato, julgado maduro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-do-fgts-na-terceirizacao-tribunal-su 2026-05-22T11:14:03.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento do FGTS na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-doacao-e-citacao-analise-aprofundada-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:14:03.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de doação e citação: análise aprofundada é necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:14:03.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede revisão de correção monetária após pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-inovacao-recursal-impede-analise-de-juros-e-cet-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:14:04.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Inovação recursal impede análise de juros e CET. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-acordo-coletivo-e-diferencas-salariais-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T11:14:04.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Acordo coletivo e diferenças salariais após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-manifestamente-inadmissivel-ausencia-de-provas-de-abuso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T11:14:04.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Agravo Manifestamente Inadmissível: Ausência de Provas de Abuso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-inferior-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:14:05.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial inferior a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-de-pericia-para-verificar-adulteracao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:14:05.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade de perícia para verificar adulteração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-per-relationem-validade-da-decisao-monocratica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:14:06.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação per relationem: validade da decisão monocrática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-servidao-administrativa-80-sobre-incontroversos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:14:06.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em servidão administrativa: 80% sobre incontroversos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-consumidor-e-responsavel-pela-conservacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:14:06.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: consumidor é responsável pela conservação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/colchao-medicinal-propaganda-enganosa-ou-sugestao-sem-valor-juridico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:14:06.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colchão medicinal: propaganda enganosa ou sugestão sem valor jurídico? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entrega-indevida-de-celular-responsabilidade-do-vendedor-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:14:06.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega indevida de celular: responsabilidade do vendedor e ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:14:07.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9567 2026-05-22T11:14:09.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-processo-administrativo-disciplinar-e-devolucao-de-multa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:15:29.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em processo administrativo disciplinar e devolução de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-manutencao-de-rede-credenciada-adequada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:15:29.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de manutenção de rede credenciada adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-acidente-vascular-cerebral-e-invalidez-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:15:29.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de acidente vascular cerebral e invalidez em seguro de vida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-materiais-de-construcao-prova-do-credito-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:15:29.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de materiais de construção: prova do crédito na ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-preparo-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:15:29.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Preparo e Assistência Judiciária Gratuita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-em-condicoes-especiais-inclusao-na-remuneracao-minima-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:15:29.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais em condições especiais: inclusão na remuneração mínima - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-teleatendimento-licitude-da-atividade-meio-e-fim-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:15:29.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de teleatendimento: licitude da atividade-meio e fim. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-vencimentos-de-professora-aposentada-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a6b19d 2026-05-22T11:15:29.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de vencimentos de professora aposentada com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-pessoa-juridica-em-financiamento-de-capital-de-giro-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:15:29.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a pessoa jurídica em financiamento de capital de giro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-cartorio-por-erro-na-lavratura-de-contrato-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T11:15:29.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do cartório por erro na lavratura de contrato - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-manutencao-de-decisao-monocratica-em-agravo-regimental-tribunal-de-justica-de-minas--a20f1f 2026-05-22T11:15:29.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para manutenção de decisão monocrática em agravo regimental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-unimed-por-atendimento-medico-a-menor-representado-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:15:29.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Unimed por atendimento médico a menor representado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dividas-de-servidor-publico-e-impossibilidade-de-renuncia-tribunal-de-justica-do-distr-182040 2026-05-22T11:15:29.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívidas de servidor público e impossibilidade de renúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-direito-a-ampla-defesa-em-acao-de-habilitacao-para-adocao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:15:29.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e Direito à Ampla Defesa em Ação de Habilitação para Adoção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-presuncao-de-necessidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:15:29.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e presunção de necessidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/municipio-e-responsavel-por-doenca-ocupacional-de-servidora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:15:30.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município é responsável por doença ocupacional de servidora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-direitos-possessorios-em-contratos-habitacionais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:15:30.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de direitos possessórios em contratos habitacionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-vicio-citra-petita-e-cassacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:15:30.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por vício citra petita e cassação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017308 2026-05-22T11:15:30.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-responsabilidade-de-bancos-em-apelacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:15:30.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e responsabilidade de bancos em apelações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-182cdb 2026-05-22T11:15:30.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-juntada-de-documentos-na-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T11:15:30.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de juntada de documentos na ação cominatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-conjuges-dependencia-financeira-e-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:15:30.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-cônjuges: dependência financeira e capacidade laborativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-manifestamente-protelatoria-tribuna 2026-05-22T11:15:30.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de matéria manifestamente protelatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-cirurgias-pos-bariatricas-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:15:30.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para cirurgias pós-bariátricas é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tabela-price-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:15:30.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: Tabela Price é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-especial-em-pecunia-base-de-calculo-definida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:15:30.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença especial em pecúnia: base de cálculo definida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-cooperacao-na-resposta-a-recurso-adesivo-tribunal-de-justica-de-goias--01730a 2026-05-22T11:15:30.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e cooperação na resposta a recurso adesivo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-g-a21955 2026-05-22T11:15:30.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-permanente-total-em-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-justica-de-minas-g-a21c21 2026-05-22T11:15:31.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez permanente total em seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-seus-efeitos-na-representacao-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017309 2026-05-22T11:15:31.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e seus efeitos na representação jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-incendio-em-veiculo-zero-quilometro-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:15:31.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por incêndio em veículo zero quilômetro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:15:31.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de coparticipação em plano de saúde e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-suspensao-de-acoes-coletivas-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:15:31.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Suspensão de Ações Coletivas em Recuperação Judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-inadmissivel-ausencia-de-abuso-ou-protelacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:15:31.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Agravo inadmissível: ausência de abuso ou protelação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-pasep-ilegitimidade-passiva-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:15:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização PASEP: Ilegitimidade passiva e competência da Justiça Federal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-segunda-sentenca-violacao-da-coisa-julgada-e-exaurimento-da-jurisdicao-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:15:31.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de segunda sentença: violação da coisa julgada e exaurimento da jurisdição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-responsabilidade-civil-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:15:31.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e responsabilidade civil em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a21d5c 2026-05-22T11:15:31.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-e-responsabilidade-da-seguradora-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01730c 2026-05-22T11:15:31.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado e responsabilidade da seguradora em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-descontos-por-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:15:31.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de descontos por cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-em-acao-revisional-do-pasep-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:15:31.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita em ação revisional do PASEP e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-reanalise-de-provas-e-direito-tribunal-de-justica-de-minas-a225e8 2026-05-22T11:15:31.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de reanálise de provas e direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-laudo-judicial-define-indenizacao-justa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:15:32.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: laudo judicial define indenização justa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-nuvem-e-validade-de-depoimentos-em-acoes-de-injuria-em-condominios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:15:32.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em nuvem e validade de depoimentos em ações de injúria em condomínios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:15:32.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica em execução bancária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-beneficio-de-alimentos-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:15:32.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de benefício de alimentos e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-tempo-insalubre-conta-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:15:32.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: tempo insalubre conta para servidor público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-do-pasep-embargos-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:15:32.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização do Pasep: Embargos rejeitados por rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-devolucao-parcial-de-valor-em-caso-de-nao-entrega-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:15:33.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: devolução parcial de valor em caso de não entrega. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-desidia-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:15:34.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: desídia do credor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-em-emprestimos-nao-reconhecidos-tribun 2026-05-22T11:15:35.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por inscrição indevida e dano moral em empréstimos não reconhecidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-lentes-de-oculos-prova-de-marca-diversa-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:15:35.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de lentes de óculos: prova de marca diversa é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-elevador-venda-resolvida-e-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:15:35.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de elevador: Venda resolvida e indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-mercadoria-responsabilidade-por-inducao-em-erro-na-compra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:15:37.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de mercadoria: responsabilidade por indução em erro na compra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-venda-de-medicamento-sem-rotulo-e-efeitos-colaterais-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:15:37.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por venda de medicamento sem rótulo e efeitos colaterais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-em-agravo-de-instrumento-conforme-sumula-353-do-tst-tribunal-superior-do 2026-05-22T11:15:38.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de embargos em agravo de instrumento conforme Súmula 353 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-camiseta-dano-moral-nao-e-caracterizado-sem-reembolso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:15:38.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de camiseta: Dano moral não é caracterizado sem reembolso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a9697 2026-05-22T11:15:38.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:15:40.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é Omissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-de-encargos-contratuais-sobre-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:15:40.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência de encargos contratuais sobre correção monetária e juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-dirigente-sindical-no-aviso-previo-indenizado-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T11:15:40.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de dirigente sindical no aviso prévio indenizado: reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-da-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabal-8a96be 2026-05-22T11:15:40.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova da fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-produto-por-desconformidade-sem-reembolso-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:15:48.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de produto por desconformidade sem reembolso não gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credenciamento-fiscal-sem-prova-pre-constituida-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:16:59.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de credenciamento fiscal sem prova pré-constituída é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-notas-promissorias-de-servicos-advocaticios-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:16:59.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de notas promissórias de serviços advocatícios: grupo econômico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-shorts-devolucao-do-valor-mas-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:16:59.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de shorts: devolução do valor, mas sem dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a96e3 2026-05-22T11:16:59.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-interesses-no-prosseguimento-de-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:16:59.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e interesses no prosseguimento de recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-pericia-contabil-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:16:59.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede perícia contábil em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-e-repactuacao-de-dividas-por-superendividamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:16:59.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta e repactuação de dívidas por superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-da-parte-interessada-tribunal-de-justica-de-minas-g-a22dd6 2026-05-22T11:16:59.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência na execução fiscal e responsabilidade da parte interessada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-por-erro-material-em-acoes-conexas-e-fraude-financeira-tribunal-de-justica-do-18684c 2026-05-22T11:16:59.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento por erro material em ações conexas e fraude financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/processo-monitorio-prova-documental-suficiente-para-cobranca-de-pneus-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:16:59.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo monitório: prova documental suficiente para cobrança de pneus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-inercia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-a6b1a6 2026-05-22T11:16:59.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU e inércia da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-privilegio-no-furto-qualificado-por-res-furtiva-de-pequeno-valor-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:16:59.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de privilégio no furto qualificado por res furtiva de pequeno valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-trabalhadores-e-responsabilidade-civil-em-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de-go-01730d 2026-05-22T11:16:59.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de trabalhadores e responsabilidade civil em transporte de cargas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-falha-na-prestacao-de-servico-educacional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:16:59.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por falha na prestação de serviço educacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-debitos-publicos-e-juros-pela-selic-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:17:00.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de débitos públicos e juros pela Selic após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-s-tribunal-de-justica-de--a23518 2026-05-22T11:17:00.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-falha-na-entrega-de-produtos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:17:00.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora: Falha na entrega de produtos e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-e-seus-efeitos-no-direito-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:17:00.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração e seus efeitos no direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-por-irdr-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:17:00.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos por IRDR e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-duplicata-sem-forca-executiva-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:17:00.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de duplicata sem força executiva e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-devido-a-interrupcao-de-energia-eletrica-em-sala-comercial-tribunal-de- 2026-05-22T11:17:00.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais devido à interrupção de energia elétrica em sala comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-sucessoes-protecao-e-responsabilidade-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T11:17:00.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e sucessões: proteção e responsabilidade jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-menores-com-sindrome-de-down-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-terapias-tribunal-de-just 2026-05-22T11:17:00.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de menores com síndrome de Down em planos de saúde e cobertura de terapias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-acs-base-de-calculo-segue-lei-municipal-nao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:17:00.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade ACS: Base de cálculo segue lei municipal, não judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-da-crianca-na-regulamentacao-de-visitas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:17:01.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse da criança na regulamentação de visitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-das-multas-por-descumprimento-de-obrigacao-de-acessibilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:17:01.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade das multas por descumprimento de obrigação de acessibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T11:17:01.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-iptu-apos-lei-complementar-118-2005-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:17:01.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de IPTU após Lei Complementar 118/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-preclusao-temporal-em-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:17:01.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e preclusão temporal em cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-legitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:17:02.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e legitimidade passiva em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valor-pago-por-produtos-cosmeticos-nao-entregues-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:17:02.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valor pago por produtos cosméticos não entregues - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-proporcionais-e-juros-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:17:02.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios proporcionais e juros em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-administradora-de-cartao-na-suspensao-de-cobrancas-de-parcelas-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:17:02.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de administradora de cartão na suspensão de cobranças de parcelas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-sinal-de-telefonia-movel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:17:02.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no sinal de telefonia móvel e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-apos-exaurimento-da-via-administrativa-tribun-a23fa3 2026-05-22T11:17:02.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo após exaurimento da via administrativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-apos-recurso-nao-gera-interesse-recursal-e-majoracao-de-honorarios-tribunal-d 2026-05-22T11:17:02.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos após recurso não gera interesse recursal e majoração de honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-refrigerador-devolucao-do-valor-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:17:03.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em refrigerador: devolução do valor e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-queda-devido-a-desnivel-no-piso-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:17:03.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por queda devido a desnível no piso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-estabilidade-de-servidor-publico-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:17:03.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e estabilidade de servidor público magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-exercicio-do-mesmo-cargo-e-atribuicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:17:04.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: exercício do mesmo cargo e atribuição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-em-processo-trabalhista-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:17:04.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital em processo trabalhista: TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a97ec 2026-05-22T11:17:04.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-reducao-maxima-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:17:04.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: redução máxima da pena no tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-atuacao-da-defensoria-publica-e-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017311 2026-05-22T11:17:05.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na atuação da Defensoria Pública e do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-ataca-fundamento-sumulas-353-e-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:17:05.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não ataca fundamento: Súmulas 353 e 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017313 2026-05-22T11:17:06.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-conduta-ilicita-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:17:06.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de conduta ilícita - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-cumprimento-de-sentenca-deve-seguir-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:17:06.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de cumprimento de sentença deve seguir título executivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prescricao-em-acao-de-ma-gestao-de-conta-vinculada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:17:07.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prescrição em ação de má gestão de conta vinculada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obra-irregular-em-calcada-regularizacao-ou-demolicao-e-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:17:07.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obra irregular em calçada: regularização ou demolição é exigida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-execucao-fiscal-vs-fazenda-publica-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:17:07.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Execução Fiscal vs. Fazenda Pública em honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-expurgos-inflacionarios-e-juros-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T11:17:07.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: expurgos inflacionários e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cartao-de-credito-consignado-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:17:09.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cartão de crédito consignado: embargos rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-rescisao-contratual-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:17:09.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em rescisão contratual por vício de consentimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-obra-responsabilidade-civil-por-falta-de-sinalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:17:09.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em obra: Responsabilidade civil por falta de sinalização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-abusivos-em-contratos-limitacao-a-1-ao-mes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:17:10.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios abusivos em contratos: limitação a 1% ao mês. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-pagas-em-dsr-nulidade-por-falta-de-manifestacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:17:10.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras pagas em DSR: nulidade por falta de manifestação judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-refrigerador-devolucao-do-preco-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:17:10.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em refrigerador: devolução do preço e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-reajuste-salarial-em-norma-coletiva-parcial-ou-total-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:17:11.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de reajuste salarial em norma coletiva: parcial ou total? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:17:11.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos após Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-e-multa-por-ato-atentatorio-a-justica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T11:17:11.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes e multa por ato atentatório à justiça em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-frustracao-por-nao-entrega-de-relogio-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:17:12.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: frustração por não entrega de relógio não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-competencia-em-pregao-e-avaliacao-de-propostas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:17:15.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Competência em pregão e avaliação de propostas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-moveis-decadencia-do-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:17:16.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em móveis: decadência do direito do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T11:18:29.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-direito-intertemporal-e-contrato-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-d 2026-05-22T11:18:29.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: direito intertemporal e contrato anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidentario-e-validade-de-pericia-tecnica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T11:18:29.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidentário e validade de perícia técnica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-norma-coletiva-prevalece-sobre-lei-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:18:29.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: norma coletiva prevalece sobre lei em horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-pagamento-de-subsidio-a-juizes-de-paz-nao-eleitos-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:18:29.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do pagamento de subsídio a juízes de paz não eleitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rmc-vicio-de-consentimento-afastado-em-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:18:29.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Vício de consentimento afastado em contrato de cartão de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-acoes-revisionais-de-contratos-bancarios-e-limites-na-requisicao-de-documentos-tribunal-d 2026-05-22T11:18:29.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em ações revisionais de contratos bancários e limites na requisição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-alagamentos-responsabilidade-civil-do-municipio-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:18:29.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por alagamentos: Responsabilidade civil do município e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-a-saude-e-a-dignidade-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:18:29.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito à saúde e à dignidade na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-estabilidade-de-servidores-publicos-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:18:29.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e estabilidade de servidores públicos magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-levantados-em-litispendencia-agravo-nao-provido-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:18:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores levantados em litispendência: agravo não provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-advogado-por-publicacao-e-abandono-da-causa-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:18:29.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do advogado por publicação e abandono da causa na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-no-minimo-e-inviavel-com-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T11:18:29.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena no mínimo é inviável com maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-devolucao-de-valores-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T11:18:29.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo: devolução de valores e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/celular-nao-entregue-dano-moral-nao-configurado-por-frustracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:18:29.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celular não entregue: dano moral não configurado por frustração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-nao-suspende-credito-tributario-nem-impede-protesto-cadin-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:18:29.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia não suspende crédito tributário nem impede protesto/CADIN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-tutela-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017317 2026-05-22T11:18:29.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de tutela de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-remuneracao-alta-nao-impede-beneficio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:18:29.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Remuneração alta não impede benefício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-e-uniformizacao-de-jurisprudencia-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:18:30.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e uniformização de jurisprudência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-violencia-domestica-para-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:18:30.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de violência doméstica para lesão corporal culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-deposito-judicial-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas--a241bc 2026-05-22T11:18:30.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e depósito judicial em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-contundentes-que-sustentam-condenacao-por-lesao-grave-em-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-22T11:18:30.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas contundentes que sustentam condenação por lesão grave em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-limitacao-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:18:30.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: Limitação e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-remuneracao-alta-nao-impede-beneficio-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d79 2026-05-22T11:18:30.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Remuneração alta não impede benefício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-com-base-no-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:18:30.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia com base no binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6b1b0 2026-05-22T11:18:30.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-veiculo-usado-responsabilidade-da-financeira-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:18:30.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em veículo usado: responsabilidade da financeira na compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-e-direitos-creditorios-tribunal-de-justi-017319 2026-05-22T11:18:30.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recursos de agravo de instrumento e direitos creditórios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01731a 2026-05-22T11:18:30.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/importancia-de-documentos-completos-para-o-processamento-de-agravos-de-instrumento-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:18:30.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância de documentos completos para o processamento de agravos de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-de-documentos-completos-para-o-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:18:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância de documentos completos para o conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-que-absolveu-acusado-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T11:18:31.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença que absolveu acusado de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-coculpabilidade-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:18:31.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e coculpabilidade em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-sequela-e-prova-de-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:18:31.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: sequela e prova de incapacidade laboral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-furto-qualificado-para-receptacao-culposa-e-principio-da-insignificancia-tribuna 2026-05-22T11:18:31.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de furto qualificado para receptação culposa e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-e-responsabilidade-de-seguradoras-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:18:31.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado e responsabilidade de seguradoras em contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01731c 2026-05-22T11:18:31.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-em-cadastro-de-credito-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a24bfd 2026-05-22T11:18:31.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome em cadastro de crédito e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-e-reversibilidade-de-medidas-cautelares-na-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:18:31.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade e reversibilidade de medidas cautelares na tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-de-policial-e-suficiente-em-caso-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:18:31.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal de policial é suficiente em caso de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-reserva-de-cartao-consignado-validade-e-cobrancas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:18:32.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de reserva de cartão consignado: validade e cobranças. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-nulidade-no-processo-penal-por-violacao-ao-art-226-do-cpp-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:18:32.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e nulidade no processo penal por violação ao art. 226 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-na-condenacao-por-crime-contra-a-dignidade-sexual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:18:32.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova na condenação por crime contra a dignidade sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-e-absolvicao-por-ausencia-de-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T11:18:32.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova e absolvição por ausência de materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-estimatorio-responsabilidade-do-banco-por-falta-de-repasse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:18:32.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato estimatório: responsabilidade do banco por falta de repasse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-aumento-de-pena-por-circunstancia-judicial-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:18:32.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de aumento de pena por circunstância judicial no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-a-qualificadora-de-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:18:32.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar a qualificadora de uso de arma de fogo em roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexequibilidade-de-titulo-extrajudicial-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:18:34.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexequibilidade de título extrajudicial: exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-inespecificidade-dos-arestos-e-prequestionamento-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T11:18:34.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: inespecificidade dos arestos e prequestionamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-prevencao-em-desconsideracao-da-pj-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:18:34.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Prevenção em desconsideração da PJ em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-vicio-em-veiculo-zero-quilometro-reparado-apos-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:18:35.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por vício em veículo zero quilômetro reparado após ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:18:35.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: prevalência do negociado sobre o legislado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-confissao-de-divida-e-execucao-em-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:18:35.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: confissão de dívida e execução em SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-de-bem-comum-apos-divorcio-competencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:18:36.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel de bem comum após divórcio: competência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa4a0 2026-05-22T11:18:36.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-de-telefonia-direito-do-consumidor-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:18:38.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço de telefonia: direito do consumidor e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-ataca-fundamento-sumula-422-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:18:39.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não ataca fundamento: Súmula 422 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-nulidade-de-exoneracao-apos-estabilidade-e-estagio-probatorio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:18:39.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: nulidade de exoneração após estabilidade e estágio probatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prescricao-mantida-honorarios-confirmados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:18:39.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prescrição mantida, honorários confirmados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-indenizacao-por-acidente-com-viatura-policial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:18:41.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos: indenização por acidente com viatura policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:18:43.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeitados por rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-levantamento-de-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:18:45.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e levantamento de penhora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-desercao-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:18:46.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: deserção e exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-merito-nao-pode-ser-rediscutido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0c0d 2026-05-22T11:18:58.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: mérito não pode ser rediscutido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-expurgos-inflacionarios-e-juros-tribunal-de-justica-do-p-ce0c0f 2026-05-22T11:19:59.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: expurgos inflacionários e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penas-privativas-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:19:59.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-requisitos-para-concessao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:19:59.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: requisitos para concessão no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-credibilidade-na-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:19:59.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e credibilidade na condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-nivel-de-ensino-completo-e-possivel-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:19:59.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por nível de ensino completo é possível em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nao-conhecimento-de-recurso-por-descumprimento-do-art-526-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a24c56 2026-05-22T11:19:59.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não conhecimento de recurso por descumprimento do art. 526 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa4b6 2026-05-22T11:20:00.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-acoes-previdenciarias-e-invalidez-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:20:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em ações previdenciárias e invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-expurgos-inflacionarios-e-demanda-exibitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:20:00.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: expurgos inflacionários e demanda exibitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-de-bebidas-nao-alcoolicas-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:20:00.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas de bebidas não alcoólicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-reu-pelo-pagamento-de-honorarios-de-pericia-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:20:01.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do réu pelo pagamento de honorários de perícia em processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:20:01.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-bolsa-de-estudos-prova-de-residencia-e-fumdesc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:20:01.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de bolsa de estudos: prova de residência e FUMDESC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-ju-a2512b 2026-05-22T11:20:01.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-contra-menores-e-protecao-integral-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:20:01.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes contra menores e proteção integral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-validade-da-taxa-pactuada-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:20:01.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: validade da taxa pactuada em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-em-plano-de-saude-urgencia-e-emergencia-na-internacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T11:20:01.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material em plano de saúde: urgência e emergência na internação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-agravantes-em-crime-de-estupro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:20:02.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e agravantes em crime de estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-necessidade-de-comunicacao-previa-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:20:02.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de proteção ao crédito e necessidade de comunicação prévia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-a6b1bb 2026-05-22T11:20:02.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e lesão corporal contra mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-prova-no-crime-de-estupro-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T11:20:02.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e prova no crime de estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi-a2528a 2026-05-22T11:20:02.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-perseguicao-em-violencia-domestica-e-protecao-a-integridade-psicologica-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:20:02.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de perseguição em violência doméstica e proteção à integridade psicológica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimento-cirurgico-e-clausula-abusiva-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:20:03.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimento cirúrgico e cláusula abusiva em plano de saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-rompimento-de-obstaculo-e-circunstancias-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:20:03.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do rompimento de obstáculo e circunstâncias na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-protocolo-de-genero-em-crimes-contra-mulher-e-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:20:03.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do protocolo de gênero em crimes contra mulher e criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-calculo-sobre-valor-da-causa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:20:04.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cálculo sobre valor da causa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-credito-prazo-e-multa-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:20:04.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de crédito: prazo e multa em obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-analise-da-tese-sob-a-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:20:04.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: análise da tese sob a Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-por-dividas-penhora-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:20:05.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem por dívidas: penhora de bens em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-trienal-em-execucao-de-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:20:05.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo trienal em execução de cédula de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impacto-da-liquidacao-antecipada-de-parcelas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:20:05.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impacto da liquidação antecipada de parcelas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-enriquecimento-ilicito-por-gerente-e-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:20:06.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Enriquecimento ilícito por gerente e empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-alimentares-em-conta-corrente-ausencia-de-demonstracao-tribunal-de-just 2026-05-22T11:20:06.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores alimentares em conta corrente: ausência de demonstração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-01731e 2026-05-22T11:20:06.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa598 2026-05-22T11:20:07.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-suspensao-de-cnh-por-pontos-prazo-e-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:20:07.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de suspensão de CNH por pontos: prazo e processo administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-indeferimento-mantido-por-ausencia-de-risco-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:20:07.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens: indeferimento mantido por ausência de risco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-o-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:20:07.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e o juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-de-saude-e-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:20:07.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato de autoridade de saúde e proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inss-e-direito-previdenciario-recursos-e-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:20:07.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS e direito previdenciário: recursos e decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-exige-prova-de-culpa-tribunal-superior-d 2026-05-22T11:20:08.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública exige prova de culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-documentos-atualizados-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:20:08.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de documentos atualizados em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-estadia-de-veiculo-em-patio-competencia-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:20:08.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de estadia de veículo em pátio: competência recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:20:08.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sp-inaptidao-oftalmologica-nao-gera-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:20:09.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM SP: Inaptidão oftalmológica não gera cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:20:09.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por inexistência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-de-agravo-de-instrumento-e-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-g-017323 2026-05-22T11:20:09.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso de agravo de instrumento e efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:20:09.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-condominio-adquirente-paga-e-cobra-da-incorporadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:20:09.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança condomínio: adquirente paga e cobra da incorporadora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-aos-descontos-efetivos-na-execucao-e-calculo-homologado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:20:10.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito aos descontos efetivos na execução e cálculo homologado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-civel-ou-vara-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:20:10.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial Cível ou Vara Cível? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5c8 2026-05-22T11:20:12.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-prova-de-culpa-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T11:20:13.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: prova de culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5e3 2026-05-22T11:20:14.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-calculo-pericial-homologado-sem-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T11:20:15.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: cálculo pericial homologado sem excesso de execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condominio-penhora-de-imovel-gerador-de-debito-nao-exige-nova-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:20:16.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Penhora de imóvel gerador de débito não exige nova perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-civel-vs-vara-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:20:17.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial Cível vs. Vara Cível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-relacao-de-consumo-e-multiplos-enderecos-de-empresa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:20:31.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em relação de consumo e múltiplos endereços de empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de- 2026-05-22T11:21:03.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-homicidio-tentado-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:21:04.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do homicídio tentado e periculosidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-e-dosimetria-da-pena-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:21:04.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal e dosimetria da pena em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-por-circunstancias-do-trafico-de-drogas-e-criterios-de-valoracao-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:21:04.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena por circunstâncias do tráfico de drogas e critérios de valoração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-prejuizo-na-acusacao-de-porte-ilegal-e-disparo-de-arma-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:21:04.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de prejuízo na acusação de porte ilegal e disparo de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--18a87c 2026-05-22T11:21:29.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:21:29.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-e-extorsao-majorados-por-concurso-de-pessoas-e-emprego-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:21:29.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo e extorsão majorados por concurso de pessoas e emprego de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-de-imovel-publico-por-violacao-de-clausula-de-inalienabilidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:21:29.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação de imóvel público por violação de cláusula de inalienabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017325 2026-05-22T11:21:30.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-nas-intimacoes-sem-nomes-das-partes-e-advogados-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:21:30.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade nas intimações sem nomes das partes e advogados no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-de-urgencia-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:21:30.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva de urgência e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-qualificada-e-gravidade-concreta-do-crime-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:21:30.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação qualificada e gravidade concreta do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-sob-regramento-do-inss-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:21:30.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em contrato de cartão de crédito consignado sob regramento do INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-t-017328 2026-05-22T11:21:30.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-debito-locaticio-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:21:30.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de débito locatício e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-competencia-sem-prevencao-por-medida-protetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:21:30.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: competência sem prevenção por medida protetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-aplicacao-de-medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:21:30.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017327 2026-05-22T11:21:30.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em contratos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-pesquisa-de-bens-em-execucao-e-razoabilidade-do-uso-de-sistemas-eletronicos-tribunal-de-j 2026-05-22T11:21:30.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da pesquisa de bens em execução e razoabilidade do uso de sistemas eletrônicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18da37 2026-05-22T11:21:31.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:21:31.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-medida-de-semiliberdade-a-adolescente-por-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:21:31.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de medida de semiliberdade a adolescente por atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01732a 2026-05-22T11:21:31.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-liquidacao-de-sentenca-laudo-pericial-nao-impugnado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:21:31.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em liquidação de sentença: laudo pericial não impugnado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-prova-de-autoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:21:31.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e prova de autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-medidor-avariado-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:21:32.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por medidor avariado e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-por-ato-infracional-ao-artigo-155-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:21:32.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de liberdade assistida por ato infracional ao artigo 155 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-praticado-por-parente-por-afinidade-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:21:32.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável praticado por parente por afinidade e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/loteamento-clandestino-municipio-tem-dever-de-fiscalizar-e-regularizar-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:21:32.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loteamento clandestino: Município tem dever de fiscalizar e regularizar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pad-servidor-publico-municipal-nao-e-impedido-por-atuar-em-estagio-probatorio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:21:32.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PAD: Servidor público municipal não é impedido por atuar em estágio probatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atenuante-de-idade-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:21:33.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atenuante de idade em crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-preparo-de-recurso-e-efeitos-na-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:21:33.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de preparo de recurso e efeitos na admissibilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-professora-municipal-tem-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-sant-3ff3b9 2026-05-22T11:21:33.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: Professora municipal tem direito a diferenças salariais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-pacientes-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:21:33.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos pacientes e obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-continuidade-delitiva-no-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:21:34.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da continuidade delitiva no crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-discute-direitos-e-principios-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-g-01732c 2026-05-22T11:21:34.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que discute direitos e princípios do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-foro-competente-se-reu-tem-multiplos-enderecos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:21:34.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: foro competente se réu tem múltiplos endereços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-prescricao-quinquenal-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:21:35.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: prescrição quinquenal no CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-pesquisa-de-bens-sem-esgotamento-previo-de-diligencias-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:21:36.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: pesquisa de bens sem esgotamento prévio de diligências. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-obscuridade-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:21:37.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição, Obscuridade e Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-empresas-em-condenacoes-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T11:21:38.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de empresas em condenações trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:21:38.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-do-agravo-de-instrumento-por-falta-de-preparo-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:21:38.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção do agravo de instrumento por falta de preparo é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-aparehado-ausencia-de-requisitos-impede-provimento-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T11:21:39.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal aparehado: ausência de requisitos impede provimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-prescricao-legitimidade-e-competencia-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:21:40.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Prescrição, legitimidade e competência em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff3c2 2026-05-22T11:21:46.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-juros-e-correcao-por-nota-fiscal-quitada-com-atraso-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T11:21:46.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: juros e correção por nota fiscal quitada com atraso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-titulo-judicial-acao-autonoma-e-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:21:47.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de título judicial: ação autônoma é inadequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-propriedade-rural-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:21:49.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e propriedade rural em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-em-cumprimento-de-sentenca-inadimplencia-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:21:49.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional em cumprimento de sentença: inadimplência contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-em-contratos-bancarios-e-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:21:49.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação em contratos bancários e juros remuneratórios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-inventariante-para-impugnar-penhora-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:21:52.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do inventariante para impugnar penhora em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:21:58.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência após Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-stj-limita-taxas-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:21:58.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos: STJ limita taxas de mercado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-aparehado-ausencia-de-requisitos-nao-provimento-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T11:21:58.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal aparehado: ausência de requisitos. Não provimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-aplicacao-da-reducao-do-artigo-33-4-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:22:00.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e aplicação da redução do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-inexigibilidade-de-debito-bancario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:22:01.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: inexigibilidade de débito bancário e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-por-demora-sem-conduta-ilicita-ou-dolo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:22:01.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante por demora sem conduta ilícita ou dolo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-acao-de-busca-e-apreensao-e-a-importancia-da-intimacao-previa-tribunal-de-j 2026-05-22T11:22:02.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em ação de busca e apreensão e a importância da intimação prévia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:22:02.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-pressupostos-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a25fb9 2026-05-22T11:22:02.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de pressupostos impede conhecimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-inexigivel-se-produto-for-diverso-do-contratado-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:22:02.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito: inexigível se produto for diverso do contratado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-qualificado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:22:02.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto qualificado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-tributaria-e-honorarios-advocaticios-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:22:03.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida tributária e honorários advocatícios em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-jurados-e-validade-de-veredicto-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:22:03.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos jurados e validade de veredicto em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-validade-dos-embargos-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-sup 2026-05-22T11:22:03.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e validade dos embargos no direito processual do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-validade-dos-embargos-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-sup-8aa936 2026-05-22T11:22:06.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e validade dos embargos no direito processual do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8aaa81 2026-05-22T11:22:12.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:22:59.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e aplicação de penas na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-sem-autorizacao-divida-inexigivel-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:22:59.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário sem autorização: dívida inexigível em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-e-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-relacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:22:59.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário e ação declaratória de inexistência de relação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01732d 2026-05-22T11:22:59.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-do-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes-apos-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-22T11:22:59.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes após cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:22:59.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sociedades-simples-e-necessidade-de-inventario-para-transferencia-de-quotas-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T11:22:59.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedades simples e necessidade de inventário para transferência de quotas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8aaaad 2026-05-22T11:22:59.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-sobre-imovel-irregular-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito-f-190555 2026-05-22T11:22:59.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios sobre imóvel irregular é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-de-consumo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:22:59.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-adquirido-a-correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-a26266 2026-05-22T11:22:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito adquirido à correção monetária e juros em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-e-bens-do-falecido-respondem-por-dividas-julgamento-prematuro-evitado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:22:59.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros e bens do falecido respondem por dívidas: julgamento prematuro evitado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-portabilidade-de-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:22:59.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em portabilidade de empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:22:59.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:23:00.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação, honorários advocatícios e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-nao-podem-habilitar-credito-cedido-sem-ressalvas-em-precatorio-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T11:23:00.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros não podem habilitar crédito cedido sem ressalvas em precatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-discute-direitos-e-principios-do-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-g-01732f 2026-05-22T11:23:00.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que discute direitos e princípios do Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017330 2026-05-22T11:23:00.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-do-maior-por-roubo-majorado-com-participacao-de-menor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:23:00.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal do maior por roubo majorado com participação de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-requisitos-para-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:23:00.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e requisitos para ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-aditamento-e-comprovacao-de-residencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:23:00.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: aditamento e comprovação de residência em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-e-comprovacao-de-vinculo-com-o-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a26305 2026-05-22T11:23:00.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário e comprovação de vínculo com o Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goias-017331 2026-05-22T11:23:00.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-regional-do-barreiro-para-conversao-de-separacao-em-divorcio-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:23:00.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro regional do Barreiro para conversão de separação em divórcio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-e-rediscurso-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:23:00.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão e rediscurso processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff3aa 2026-05-22T11:23:00.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-emprestimo-e-responsabilidade-do-correspondente-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:23:00.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de empréstimo e responsabilidade do correspondente bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017332 2026-05-22T11:23:00.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:23:00.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento: contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-absolvicao-em-crime-de-ato-libidinoso-sem-vestigios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:23:01.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de absolvição em crime de ato libidinoso sem vestígios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-assinatura-nao-reconhecida-exige-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:23:01.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Nulidade por assinatura não reconhecida exige perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2647d 2026-05-22T11:23:01.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a265d1 2026-05-22T11:23:01.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:23:01.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-constitucionais-e-administrativos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017334 2026-05-22T11:23:01.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos constitucionais e administrativos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-na-jurisdicao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:23:01.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento na jurisdição cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff3ab 2026-05-22T11:23:01.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-requisitos-para-concessao-de-beneficio-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1938ee 2026-05-22T11:23:01.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e requisitos para concessão de benefício penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-revisao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:23:01.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e revisão em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-tribunal-de-justic-a6b1cd 2026-05-22T11:23:01.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por atos infracionais relacionados ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-192e5e 2026-05-22T11:23:01.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-recurso-deserto-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a85e00 2026-05-22T11:23:02.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: recurso deserto por falta de preparo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-condenacao-e-dosimetria-em-crimes-de-atentado-violento-ao-pudor-e-roubo-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:23:02.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de condenação e dosimetria em crimes de atentado violento ao pudor e roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2667e 2026-05-22T11:23:02.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-base-de-calculo-inclui-parcelas-de-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:23:04.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: base de cálculo inclui parcelas de tutela provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-multa-e-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:23:05.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: multa e não conhecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ressarcimento-por-omissao-em-obra-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:23:06.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ressarcimento por omissão em obra pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-analise-de-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:23:06.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor: análise de agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8aaab0 2026-05-22T11:23:06.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8aaaba 2026-05-22T11:23:07.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-incidencia-sobre-cada-parcela-ou-totalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:23:09.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual: incidência sobre cada parcela ou totalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cheques-e-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:23:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cheques é configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-no-acordao-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:23:12.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de contradição no acórdão bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-indenizatoria-por-desfalques-de-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:23:15.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação indenizatória por desfalques de conta Pasep - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T11:23:15.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por ausência de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-trabalhada-pela-familia-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:23:16.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-criptoativos-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:23:16.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de criptoativos e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-abusivas-em-contratos-bancarios-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:23:17.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros abusivas em contratos bancários: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-e-excesso-de-execucao-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:23:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual e excesso de execução em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-fgts-stf-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:23:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e FGTS: STF decide - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aab48 2026-05-22T11:23:21.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-restituicao-do-feito-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T11:23:22.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e restituição do feito - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aac63 2026-05-22T11:23:23.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-de-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8aab6f 2026-05-22T11:23:24.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova de Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-isencao-de-despesas-cartorarias-na-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:24:29.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e isenção de despesas cartorárias na assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dpvat-comprovacao-do-acidente-dano-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:24:29.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por DPVAT: comprovação do acidente, dano e nexo causal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-estado-de-goias-na-area-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-017336 2026-05-22T11:24:29.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Estado de Goiás na área de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad4f 2026-05-22T11:24:29.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-indulto-e-condenacao-por-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:24:29.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do indulto e condenação por porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-sem-aviso-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:24:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta sem aviso e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:24:29.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco é responsável? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-postes-anulatoria-e-revisao-de-clausulas-penais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:24:29.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de postes: Anulatória e revisão de cláusulas penais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-solicitacao-de-fotos-de-adolescente-sob-o-eca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:24:29.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por solicitação de fotos de adolescente sob o ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-abusivas-em-contratos-bancarios-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:24:29.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros abusivas em contratos bancários: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-validade-de-emprestimo-consignado-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:24:29.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: validade de empréstimo consignado é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-para-reabilitacao-de-presos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:24:30.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos para reabilitação de presos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-notificacao-pessoal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:24:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de alienação fiduciária e validade da notificação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-solidariedade-no-processo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:24:30.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e solidariedade no processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-compartilhada-e-direito-ao-convivio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T11:24:30.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda Compartilhada e Direito ao Convívio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-atos-infracionais-e-fragilidade-da-autoria-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T11:24:30.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de atos infracionais e fragilidade da autoria no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:24:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Hipossuficiência: Requisitos e Indeferimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-do-cpp-com-prisao-domiciliar-e-vedacao-de-interpretacao-extensiva-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:24:30.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada do CPP com prisão domiciliar e vedação de interpretação extensiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-da-tust-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-e-modulacao-de-efeitos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:24:30.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS e modulação de efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-da-pena-em-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:24:30.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria da pena em julgamento pelo tribunal do júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-para-inimputavel-por-furto-majorado-e-periculosidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:24:30.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança para inimputável por furto majorado e periculosidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-preparado-ausencia-de-requisitos-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T11:24:30.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal preparado: ausência de requisitos impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-fraude-em-emprestimo-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:24:30.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: fraude em empréstimo consignado e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-feminicidio-e-agravantes-de-crueldade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:24:31.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por feminicídio e agravantes de crueldade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-do-contrato-de-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:24:31.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade do contrato de financiamento bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:24:31.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da rescisão contratual e reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-para-a-prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:24:31.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos para a prisão preventiva em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:24:31.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e manutenção da pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-protesto-indevido-e-manutencao-do-registro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:24:31.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por protesto indevido e manutenção do registro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-e-direitos-de-adolescentes-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:24:31.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas e direitos de adolescentes em ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:24:31.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pasep: CDC e inversão do ônus da prova em ação bancária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-diante-das-provas-tribunal-de-just 2026-05-22T11:24:31.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico de drogas para uso diante das provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/modificacao-de-clausula-contratual-e-perda-do-objeto-na-acao-consignatoria-tribunal-de-justica-de-go-017339 2026-05-22T11:24:31.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modificação de cláusula contratual e perda do objeto na ação consignatória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-cumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:24:31.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e cumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-cooperativa-de-credito-por-danos-causados-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-01733a 2026-05-22T11:24:32.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de cooperativa de crédito por danos causados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-ausencia-de-despronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal 2026-05-22T11:24:32.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por ausência de despronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-feminicidio-por-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:24:32.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do feminicídio por descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-contra-a-mulher-e-direitos-humanos-aplicacao-do-protocolo-de-genero-tribunal-de- 2026-05-22T11:24:32.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica contra a mulher e direitos humanos: aplicação do protocolo de gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-tst-sumula-353-impede-recurso-contra-decisao-de-turma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:24:32.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos TST: Súmula 353 impede recurso contra decisão de Turma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01733c 2026-05-22T11:24:32.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-e-responsabilidade-de-previdencia-privada-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:24:32.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado e responsabilidade de previdência privada - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-passiva-e-cdc-em-acao-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:24:32.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade passiva e CDC em ação PASEP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-e-validade-de-autorizacao-informal-para-passagem-de-linhas-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:24:32.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa e validade de autorização informal para passagem de linhas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-stj-afasta-em-caso-de-demora-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:24:33.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: STJ afasta em caso de demora judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-banco-nao-prova-autenticidade-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:24:33.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: banco não prova autenticidade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-impossivel-rescisao-por-arrependimento-ou-vicio-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:24:34.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: impossível rescisão por arrependimento ou vício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-nulos-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:24:34.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários nulos: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-preparado-ausencia-de-requisitos-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalh-8aaee5 2026-05-22T11:24:35.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal preparado: ausência de requisitos impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-intermediacao-sem-exclusividade-e-proposta-rejeitada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T11:24:35.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: intermediação sem exclusividade e proposta rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-corte-de-arvores-nativas-da-mata-atlantica-e-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:24:35.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: corte de árvores nativas da Mata Atlântica é crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/soldo-base-e-compensacao-por-rendicao-de-escala-diferencas-devidas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:24:36.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soldo-base e compensação por rendição de escala: diferenças devidas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/equivalencia-salarial-dano-moral-e-pensao-vitalicia-em-doencas-ocupacionais-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T11:24:39.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equivalência salarial, dano moral e pensão vitalícia em doenças ocupacionais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-descumprimento-de-horas-extras-configura-falta-grave-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T11:24:40.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: descumprimento de horas extras configura falta grave - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/professores-municipais-tem-direito-a-reposicao-geral-de-vencimentos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:24:41.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professores municipais têm direito à reposição geral de vencimentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-ultra-petita-contribuicao-assistencial-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:24:42.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento ultra petita: contribuição assistencial e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-saida-de-socio-anterior-aos-fatos-geradores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:24:42.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal: saída de sócio anterior aos fatos geradores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-em-execucao-diligencias-do-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:24:43.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas em execução: diligências do oficial de justiça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-impenhorabilidade-e-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:24:45.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos: impenhorabilidade e subsistência do devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-sobre-servicos-funerarios-fiscalizacao-e-arbitramento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:24:45.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS sobre serviços funerários: fiscalização e arbitramento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-nao-padronizado-stf-nega-trelegy-sem-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:24:46.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento não padronizado: STF nega Trelegy sem requisitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contestacao-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:24:49.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contestação de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-inexigibilidade-de-debito-e-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:24:50.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: inexigibilidade de débito e danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-reiteracao-de-argumentos-impede-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:24:50.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno: reiteração de argumentos impede novo julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0c2d 2026-05-22T11:24:55.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e subsistência do devedor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:25:59.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-representacao-revalorizacao-para-policiais-inativos-e-possivel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:25:59.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de representação: revalorização para policiais inativos é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-condominio-por-danos-causados-por-moradores-tribunal-de-justica-de-goias-t-01733e 2026-05-22T11:25:59.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do condomínio por danos causados por moradores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acao-rescisoria-por-erro-de-fato-e-dolo-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:25:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ação rescisória por erro de fato e dolo processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-realizacao-de-exames-especializados-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:25:59.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de realização de exames especializados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgao-de-protecao-ao-credito-e-exclusao-de-multa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:25:59.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito e exclusão de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-alimentos-provisorios-em-processos-de-familia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:25:59.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e alimentos provisórios em processos de família - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-consignados-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:25:59.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários consignados e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-em-acao-revisional-de-contrato-e-subsistente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:25:59.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir em ação revisional de contrato é subsistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-produtos-diversificados-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T11:26:00.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de produtos diversificados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-digna-e-assistencia-a-idosos-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T11:26:00.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia digna e assistência a idosos com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-condenacoes-a-fazenda-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:26:00.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em condenações à Fazenda Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-validade-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:26:00.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: validade e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-crimes-de-associacao-para-o-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:26:00.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em crimes de associação para o tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-nome-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-discussao-de-encargos-tribunal-de-justica-de-m-a26e82 2026-05-22T11:26:00.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do nome de cadastro de proteção ao crédito e discussão de encargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6b1d7 2026-05-22T11:26:00.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na cobrança de tarifa mínima de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-valor-executado-na-fase-de-falencia-e-presuncao-de-certeza-da-cda-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:26:01.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do valor executado na fase de falência e presunção de certeza da CDA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff3d8 2026-05-22T11:26:01.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-impossivel-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T11:26:01.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto impossível e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-na-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:26:01.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por cliente na relação jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-para-tratamento-psiquiatrico-de-dependente-quimico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:26:01.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória para tratamento psiquiátrico de dependente químico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-compra-nao-reconhecida-com-cartao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:26:01.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em compra não reconhecida com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-gerente-na-execucao-fiscal-e-prescricao-tributaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:26:01.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio-gerente na execução fiscal e prescrição tributária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-aposentadoria-por-superendividamento-e-contratos-bancarios-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:26:01.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em aposentadoria por superendividamento e contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-documentos-na-acao-rescisoria-trabalhista-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:26:01.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e documentos na ação rescisória trabalhista - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:26:02.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia da Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-017342 2026-05-22T11:26:02.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-em-operacoes-financeiras-tribunal-de-justi-017341 2026-05-22T11:26:02.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude em operações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab0fa 2026-05-22T11:26:02.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-servico-publico-essencial-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:26:02.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por serviço público essencial e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-pais-em-fornecer-alimentos-a-filhos-maiores-em-dificuldades-financeiras-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:26:02.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de pais em fornecer alimentos a filhos maiores em dificuldades financeiras - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-associacao-autoria-tipicidade-e-vinculo-permanente-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:26:02.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e associação: autoria, tipicidade e vínculo permanente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:26:02.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-e-provas-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T11:26:03.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar e provas em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-e-obrigacoes-contratuais-em-seguros-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017344 2026-05-22T11:26:03.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos e obrigações contratuais em seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-maquinas-de-costura-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:26:03.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por máquinas de costura - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-interceptacao-telefonica-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T11:26:03.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de interceptação telefônica e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-criminais-na-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:26:03.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e criminais na jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-divorcio-e-observancia-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:26:03.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de divórcio e observância do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falha-com-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:26:03.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falha com culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab0fe 2026-05-22T11:26:04.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22cb 2026-05-22T11:26:06.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-analise-da-tese-sob-a-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22d1 2026-05-22T11:26:06.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: análise da tese sob a Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-confusao-patrimonial-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:26:06.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22e9 2026-05-22T11:26:06.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22f2 2026-05-22T11:26:06.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-impenhorabilidade-de-valores-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:26:06.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: impenhorabilidade de valores em contas bancárias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff3d9 2026-05-22T11:26:06.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-cessao-e-negativacao-sem-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:26:07.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: cessão e negativação sem notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-rural-ilegitimidade-e-exequibilidade-do-titulo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:26:07.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel rural: ilegitimidade e exequibilidade do título. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/passe-livre-direito-de-pessoa-com-deficiencia-intelectual-e-transtornos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:26:07.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Passe livre: direito de pessoa com deficiência intelectual e transtornos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-justica-gratuita-negada-exige-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a86612 2026-05-22T11:26:11.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Justiça gratuita negada exige preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:26:12.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-afastada-por-falhas-na-prescricao-de-dietas-em-hospital-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T11:26:12.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual afastada por falhas na prescrição de dietas em hospital. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T11:26:13.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em impugnação ao cumprimento de sentença: embargos desprovidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-alienacao-fiduciaria-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:26:14.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de alienação fiduciária e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:26:15.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-excecao-a-regra-da-impenhorabilidade-de-proventos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:26:15.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: exceção à regra da impenhorabilidade de proventos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-dos-sucessores-e-reconhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:26:16.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Direito dos Sucessores é Reconhecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-penhora-falha-na-nomeacao-de-depositario-pode-ser-suprida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:26:16.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de penhora: falha na nomeação de depositário pode ser suprida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-execucao-direito-do-executado-a-liberacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:26:17.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em execução: direito do executado à liberação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-justica-gratuita-negada-exige-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a86613 2026-05-22T11:26:17.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Justiça gratuita negada exige preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866ce 2026-05-22T11:26:18.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866cf 2026-05-22T11:26:18.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-integram-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:27:29.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz integram base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017345 2026-05-22T11:27:29.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizados-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:27:29.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizados em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866d1 2026-05-22T11:27:29.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-nao-e-permitida-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:27:29.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão não é permitida em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi-017346 2026-05-22T11:27:29.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-violencia-domestica-e-aplicacao-do-artigo-24-a-da-lei-11-340-06-tribunal- 2026-05-22T11:27:29.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na violência doméstica e aplicação do artigo 24-A da Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cnib-indisponibilidade-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:27:29.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Indisponibilidade de bens em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:27:29.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-pena-e-cumprimento-de-2-3-em-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:27:29.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de pena e cumprimento de 2/3 em crimes impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a271e2 2026-05-22T11:27:29.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866d3 2026-05-22T11:27:30.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aposentadoria-e-protecao-aos-direitos-dos-idosos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:27:30.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aposentadoria e proteção aos direitos dos idosos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-verbas-trabalhistas-no-direito-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:27:30.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária e verbas trabalhistas no direito público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cobranca-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:27:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-emprestimo-consignado-de-servidor-publico-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-just 2026-05-22T11:27:30.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em empréstimo consignado de servidor público e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-beneficios-ja-concedidos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:27:30.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional: benefícios já concedidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-contratual-e-tutela-de-urgencia-em-consignaca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T11:27:30.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula contratual e tutela de urgência em consignaçã - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017348 2026-05-22T11:27:30.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:27:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso na entrega de imóvel e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poder-de-policia-e-prescricao-em-construcoes-irregulares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:27:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder de polícia e prescrição em construções irregulares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22fd 2026-05-22T11:27:31.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-em-acao-revisional-de-alimentos-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T11:27:31.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência em ação revisional de alimentos antes do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-laudo-pericial-e-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:27:31.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de Agravo de Instrumento: Laudo Pericial e Taxatividade Mitigada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-creditos-securitizados-tribunal-d 2026-05-22T11:27:31.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a créditos securitizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01734a 2026-05-22T11:27:31.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidor público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-compulsoria-e-contagem-de-tempo-apos-idade-legal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T11:27:31.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria compulsória e contagem de tempo após idade legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-rio-a6b1e4 2026-05-22T11:27:31.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para sua aplicação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-integral-de-titulos-e-progressao-funcional-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:27:31.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento integral de títulos e progressão funcional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-de-pensionamento-por-herdeiros-em-acidentes-automobilisticos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:27:31.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação de pensionamento por herdeiros em acidentes automobilísticos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-sucessoes-apelacao-envolvendo-heranca-e-alimentos-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:27:32.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e sucessões: apelação envolvendo herança e alimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-erros-abusos-e-justica-gratuita-no-conselho-da-magistratura-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:27:32.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição Parcial, Erros, Abusos e Justiça Gratuita no Conselho da Magistratura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-eliminacao-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-trib-a2776c 2026-05-22T11:27:32.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na eliminação de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-integram-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866d2 2026-05-22T11:27:32.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz integram base de cálculo do ICMS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01734c 2026-05-22T11:27:33.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-integram-base-de-calculo-do-icms-na-conta-de-luz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:27:33.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD integram base de cálculo do ICMS na conta de luz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866d5 2026-05-22T11:27:33.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-contrato-bancario-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:27:34.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em contrato bancário e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tema-677-stj-correcao-monetaria-e-juros-em-deposito-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:27:34.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 677 STJ: Correção monetária e juros em depósito judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-debito-taxa-selic-e-inexistencia-de-anatocismo-em-execucao-coletiva-tribunal-de-just-14085e 2026-05-22T11:27:34.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de débito, taxa SELIC e inexistência de anatocismo em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-consumo-e-declaracao-de-oficio-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:27:34.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de consumo e declaração de ofício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:27:35.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:27:35.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-de-instituicao-financeira-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:27:35.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva de instituição financeira em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-empresarial-e-limites-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:27:35.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento empresarial e limites do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-conta-bancaria-salarial-e-limites-para-valores-inferiores-a-40-salarios-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:27:35.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de conta bancária salarial e limites para valores inferiores a 40 salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-renovacao-de-beneficio-fiscal-para-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:27:35.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Renovação de benefício fiscal para transporte coletivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-fatura-de-energia-eletrica-base-de-calculo-e-impacto-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:27:35.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na fatura de energia elétrica: base de cálculo e impacto tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22fc 2026-05-22T11:27:35.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22ff 2026-05-22T11:27:36.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-advocaticios-e-extincao-de-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:27:36.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários advocatícios e extinção de execução coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:27:38.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/saldo-residual-de-rpv-pagamento-de-valores-inferiores-ao-teto-legal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:27:38.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saldo residual de RPV: pagamento de valores inferiores ao teto legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-alegacao-e-analise-apos-avaliacao-do-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:27:38.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: alegação e análise após avaliação do imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-extinta-por-perda-do-objeto-arbitramento-por-equidade-tribunal-de-just 2026-05-22T11:27:39.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal extinta por perda do objeto: arbitramento por equidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb22fe 2026-05-22T11:27:42.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-suspensa-por-acao-declaratoria-agravo-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:27:42.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução suspensa por ação declaratória: Agravo provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-omissao-erro-e-contradicao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:27:43.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de omissão, erro e contradição em acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-pequeno-valor-e-complementacao-de-pagamento-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:27:43.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de Pequeno Valor e complementação de pagamento em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb4f32 2026-05-22T11:27:45.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração pública: ônus da prova na responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-pagas-em-dsr-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T11:27:47.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras pagas em DSR: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f39 2026-05-22T11:27:48.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:27:52.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-juros-de-mora-ausencia-de-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:27:53.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e juros de mora: ausência de transcrição impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-efeito-modificativo-e-correcao-de-vicios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:28:59.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para efeito modificativo e correção de vícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-cancelamento-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:28:59.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-substituicao-processual-de-menor-por-mp-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:28:59.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e substituição processual de menor por MP - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-exige-contrarrazoes-e-principios-do-cpc-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:28:59.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que exige contrarrazões e princípios do CPC - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-conhecimento-parcial-e-desprovimento-do-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:28:59.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: conhecimento parcial e desprovimento do agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-guarda-de-contratos-bancarios-e-impossibilidade-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:28:59.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de guarda de contratos bancários e impossibilidade de multa diária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-cobranca-fragmentada-em-acoes-contra-o-df-e-iprev-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:28:59.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e cobrança fragmentada em ações contra o DF e IPREV - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-dirigente-sindical-no-aviso-previo-indenizado-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-cb4f43 2026-05-22T11:28:59.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de dirigente sindical no aviso prévio indenizado: reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unissal-nao-ofende-colegialidade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff450 2026-05-22T11:28:59.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unissal não ofende colegialidade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-encargos-moratorios-na-acao-monitoria-com-vencimento-definido-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:28:59.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de encargos moratórios na ação monitória com vencimento definido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866d8 2026-05-22T11:28:59.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fazenda-publica-e-limites-da-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:28:59.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da Fazenda Pública e limites da ação anulatória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-regularidade-na-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:28:59.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e regularidade na relação jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-fiscalizacao-tribunal-superior-do-traba-cb4f44 2026-05-22T11:28:59.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-assistencia-medica-a-servidor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:28:59.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de assistência médica a servidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-construcao-de-cadeia-publica-e-liminar-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:28:59.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de construção de cadeia pública e liminar em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-no-distrito-federal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:29:00.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e presunção de hipossuficiência no Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866d9 2026-05-22T11:29:00.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-recursal-e-perigo-na-demora-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T11:29:00.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela recursal e perigo na demora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-prova-de-validade-da-cobranca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:29:00.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e prova de validade da cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-e-responsabilidade-por-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:29:00.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de consumo e responsabilidade por serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a27877 2026-05-22T11:29:00.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria no julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ato-de-recusa-de-propostas-em-pregao-eletronico-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:29:00.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ato de recusa de propostas em pregão eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:29:00.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-manifestacao-do-ministerio-publico-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T11:29:00.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de manifestação do Ministério Público em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-validade-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:29:01.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e validade de contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-consorcio-e-clausula-penal-direitos-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:29:01.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em consórcio e cláusula penal: direitos e correção monetária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866db 2026-05-22T11:29:01.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-do-melhor-interesse-do-menor-na-guarda-provisoria-em-situacao-de-risco-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:29:01.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade do melhor interesse do menor na guarda provisória em situação de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-ausencia-de-recolhimento-ao-albergue-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:29:01.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por ausência de recolhimento ao albergue na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-integram-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866da 2026-05-22T11:29:01.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz integram base de cálculo do ICMS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-dano-moral-e-material-em-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:29:01.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial, dano moral e material em doença ocupacional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-ultra-petita-e-contribuicao-assistencial-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T11:29:01.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento ultra petita e contribuição assistencial: recurso desfundamentado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017353 2026-05-22T11:29:01.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-condutores-e-protecao-na-legislacao-de-transporte-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:29:01.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos condutores e proteção na legislação de transporte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-idosos-aposentados-com-rendimentos-baixos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:29:01.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para idosos aposentados com rendimentos baixos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-convivencia-de-menores-com-avos-durante-ferias-escolares-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:29:01.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e convivência de menores com avós durante férias escolares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-restituicao-do-imposto-de-renda-e-protecao-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:29:01.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de restituição do imposto de renda e proteção ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-correicao-parcial-e-recolhimento-de-preparo-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:29:02.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para correição parcial e recolhimento de preparo em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--cb7446 2026-05-22T11:29:02.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-integram-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866dc 2026-05-22T11:29:02.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz integram base de cálculo do ICMS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-assistencia-e-alimentos-na-familia-e-o-poder-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T11:29:02.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de assistência e alimentos na família e o poder familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a28ea0 2026-05-22T11:29:02.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/interposicao-de-agravo-contra-liminar-em-mandado-de-seguranca-antes-da-lei-12-016-2009-tribunal-de-j 2026-05-22T11:29:02.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interposição de agravo contra liminar em mandado de segurança antes da Lei 12.016/2009 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-just 2026-05-22T11:29:03.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em execução de título extrajudicial e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-execucao-possibilidade-em-autos-diversos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:29:04.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em execução: Possibilidade em autos diversos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-julgamento-monocratico-em-acoes-de-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:29:05.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de julgamento monocrático em ações de execução bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--cb743f 2026-05-22T11:29:06.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff451 2026-05-22T11:29:06.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-policial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:29:07.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Correção monetária em cumprimento de sentença coletiva policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--cb7449 2026-05-22T11:29:07.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb744b 2026-05-22T11:29:07.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-ipca-em-acoes-bancarias-e-civeis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:29:07.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária IPCA em ações bancárias e cíveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:29:08.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via Sisbajud é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-de-contrato-compensacao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:29:08.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação de contrato: compensação é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-na-conta-de-luz-icms-incide-sobre-esses-encargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a866dd 2026-05-22T11:29:09.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD na conta de luz: ICMS incide sobre esses encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:29:09.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff453 2026-05-22T11:29:10.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão Inadequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/titulos-de-capitalizacao-sao-penhoraveis-em-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:29:12.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Títulos de capitalização são penhoráveis em execução de dívidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-repeticao-em-dobro-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:29:12.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: repetição em dobro e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-de-conjuge-anuente-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:29:13.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido de cônjuge anuente gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-microcirurgia-de-mao-direito-a-saude-incondicional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:29:13.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer microcirurgia de mão: direito à saúde incondicional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-protelatorio-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:29:16.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Protelatório Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credenciamento-de-cfc-certidoes-negativas-nao-sao-exigencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:29:19.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credenciamento de CFC: certidões negativas não são exigência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-e-reducao-de-percentual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:30:29.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Fixação de alimentos e redução de percentual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-prontuario-e-comprovacao-de-vinculo-com-o-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a290ee 2026-05-22T11:30:29.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de prontuário e comprovação de vínculo com o Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-na-execucao-fiscal-e-manutencao-de-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:30:29.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação na execução fiscal e manutenção de penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-de-agir-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:30:29.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse de agir no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-civil-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:30:29.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade civil em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-e-majoracao-de-alimentos-para-filha-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:30:29.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Fixação e Majoração de Alimentos para Filha Menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-mensalidade-por-cartao-nao-solicitado-gera-ressarcimento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:30:29.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de mensalidade por cartão não solicitado gera ressarcimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-financeira-intermediadora-de-pagamentos-nao-e-responsavel-por-danos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:30:29.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude financeira: intermediadora de pagamentos não é responsável por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb744c 2026-05-22T11:30:29.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-validade-da-hipoteca-e-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:30:29.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: validade da hipoteca e penhora de imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-em-condominio-com-medidor-unico-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:30:29.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima em condomínio com medidor único é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-145e29 2026-05-22T11:30:30.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-para-filha-maior-e-apta-a-prover-sustento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:30:30.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos para filha maior e apta a prover sustento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-falha-na-prestacao-de-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:30:30.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por falha na prestação de plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-e-juros-de-mora-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:30:30.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros e juros de mora em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-seguro-dano-moral-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:30:30.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de seguro: dano moral e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-cadernetas-de-poupanca-e-planos-economicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:30:30.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de cadernetas de poupança e planos econômicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-nexo-causal-de-danos-eletricos-nao-provado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a86bb6 2026-05-22T11:30:30.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: Nexo causal de danos elétricos não provado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-execucao-e-devolucao-dos-autos-ao-juizo-de-origem-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017355 2026-05-22T11:30:30.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da execução e devolução dos autos ao juízo de origem - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-do-contrato-nao-cumprido-onus-da-prova-e-de-quem-alega-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:30:31.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção do contrato não cumprido: ônus da prova é de quem alega - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-negativa-e-relacao-juridica-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T11:30:31.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição negativa e relação jurídica no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:30:31.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-exercicio-do-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T11:30:31.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e exercício do direito de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-apos-acordo-de-quitacao-responsabilidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:30:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças após acordo de quitação: responsabilidade e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-criterios-de-fixacao-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T11:30:31.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: critérios de fixação e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-credito-direto-na-jurisprudencia-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:30:31.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e crédito direto na jurisprudência do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-juros-em-contratos-de-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:30:31.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e juros em contratos de financiamento bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-empresarial-reajuste-por-sinistralidade-nao-segue-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:30:31.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde empresarial: reajuste por sinistralidade não segue ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-onus-da-prova-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:30:31.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida, ônus da prova e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-impede-novo-habeas-corpus-apos-decisao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:30:31.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade impede novo habeas corpus após decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-diligencias-eletronicas-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T11:30:31.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para diligências eletrônicas e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-cobranca-abusiva-em-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:30:31.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e cobrança abusiva em direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-prova-da-tempestividade-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:30:31.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da prova da tempestividade em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-banco-e-execucao-contra-devedores-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:30:32.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do banco e execução contra devedores em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisar-regime-inicial-de-pena-por-via-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:30:32.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisar regime inicial de pena por via de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-acao-de-busca-e-apreensao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T11:30:32.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em ação de busca e apreensão no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-validade-de-nova-prisao-por-trafico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:30:32.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e validade de nova prisão por tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-bancarios-tribunal-de-justica--01735c 2026-05-22T11:30:33.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do banco em relação a contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-pessoais-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:30:33.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos pessoais: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-provas-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:30:33.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e insuficiência de provas em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:30:33.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-em-emprestimos-pessoais-nao-consignados-e-revista-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:30:33.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros em empréstimos pessoais não consignados é revista. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--cb745c 2026-05-22T11:30:34.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-homologacao-de-calculo-pericial-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T11:30:34.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e homologação de cálculo pericial em ação revisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-efetividade-na-execucao-com-sistema-sisbajud-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:30:36.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e efetividade na execução com sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-execucao-analise-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:30:36.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em execução: análise do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-ocorrencia-e-violacao-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:30:36.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: não ocorrência e violação à dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reabertura-de-prazo-para-portabilidade-de-carencias-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:30:37.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reabertura de prazo para portabilidade de carências - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-de-recurso-e-legal-diz-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:30:37.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático de recurso é legal, diz tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-acolhido-sem-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:30:38.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material Acolhido, Sem Rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7455 2026-05-22T11:30:38.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-beneficiario-apos-rescisao-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:30:38.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de beneficiário após rescisão sem justa causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-acordo-coletivo-e-diferenca-de-complemento-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:30:39.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Acordo coletivo e diferença de complemento salarial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-legitimidade-ativa-na-execucao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:30:41.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: legitimidade ativa na execução e extinção do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direito-a-imagem-e-uso-comercial-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:30:42.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direito à imagem e uso comercial em redes sociais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-em-acao-indenizatoria-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de- 2026-05-22T11:30:43.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita em ação indenizatória e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-em-condicoes-especiais-integram-remuneracao-minima-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:30:43.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais em condições especiais integram remuneração mínima. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho--cb7d80 2026-05-22T11:30:44.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Após Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-comparecimento-espontaneo-supre-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:30:45.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: comparecimento espontâneo supre citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T11:30:46.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo Interno e Cumprimento de Sentença Coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-tese-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:30:48.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença: tese jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-provimento-de-apelo-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:30:51.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: provimento de apelo e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-aparehado-ausencia-de-requisitos-nao-provimento-tribunal-superior-do-trabalh-cb7d81 2026-05-22T11:30:52.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal aparehado: ausência de requisitos, não provimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:30:55.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Hipossuficiência é Essencial para Concessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-e-prova-diletoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:31:59.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória e prova diletória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-no-direito-brasileiro-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:31:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em agravo de instrumento no direito brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-negativacao-indevida-de-divida-de-energia-eletrica-tribu 2026-05-22T11:31:59.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por negativação indevida de dívida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-socio-em-execucao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:31:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de sócio em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-interrupcao-indevida-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:31:59.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia elétrica e indenização por interrupção indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-declaracao-de-hipossuficiencia-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:31:59.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e declaração de hipossuficiência em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-mero-dissabor-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:31:59.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual: mero dissabor não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-por-fraude-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:31:59.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo por fraude: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-aparehado-ausencia-de-requisitos-leva-a-nao-provimento-tribunal-superior-do- 2026-05-22T11:31:59.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal aparehado: ausência de requisitos leva a não provimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-necessidade-de-exibicao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2998c 2026-05-22T11:31:59.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e necessidade de exibição do contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-a-continuidade-do-tratamento-tribunal-de-justica-do--1496bc 2026-05-22T11:31:59.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e direito à continuidade do tratamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-espolio-na-heranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:31:59.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do espólio na herança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-compra-nao-reconhecida-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:32:00.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na compra não reconhecida em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-indevida-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:32:00.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção indevida de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-eliminacao-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-trib-a2a19d 2026-05-22T11:32:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na eliminação de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-restricao-de-direitos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:32:00.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução de título extrajudicial e restrição de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-transporte-intermodal-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T11:32:00.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de transporte intermodal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justi-a29b98 2026-05-22T11:32:00.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-e-sua-eficacia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T11:32:00.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro e sua eficácia no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-de-juros-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:32:00.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade de juros em financiamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imovel-locado-danos-morais-e-materiais-nao-provados-em-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:32:00.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel locado: danos morais e materiais não provados em ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-penal-e-interpretacao-constitucional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:32:00.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade penal e interpretação constitucional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-precaria-por-comodato-impede-aquisicao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:32:00.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse precária por comodato impede aquisição de propriedade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-recursal-e-sua-manutencao-durante-internacao-em-uti-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:32:00.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência recursal e sua manutenção durante internação em UTI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-de-energia-por-debitos-preteritos-em-servico-publico-essencial-tribunal 2026-05-22T11:32:00.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão de energia por débitos pretéritos em serviço público essencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-concessionaria-por-dano-eletrico-causado-por-oscilacoes-na-rede-tribunal-d 2026-05-22T11:32:00.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da concessionária por dano elétrico causado por oscilações na rede - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-previdencia-complementar-e-consumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:32:00.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações de previdência complementar e consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-inadimplemento-nao-provado-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:32:01.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: inadimplemento não provado, devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-ambientais-causados-por-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-t-017361 2026-05-22T11:32:01.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos ambientais causados por empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017362 2026-05-22T11:32:01.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-imovel-sfh-posse-precaria-impede-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:32:01.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de imóvel SFH: posse precária impede reconhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-pena-em-crimes-impeditivos-com-concurso-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:32:01.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de pena em crimes impeditivos com concurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-pena-em-concurso-com-crime-impeditivo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:32:01.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de pena em concurso com crime impeditivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-transparencia-em-contratos-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:32:02.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e transparência em contratos de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-seus-funcionarios-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:32:02.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por seus funcionários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/empresa-de-cobranca-tem-legitimidade-para-cobrar-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:32:02.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa de cobrança tem legitimidade para cobrar despesas condominiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-reu-pagou-mal-e-paga-duas-vezes-com-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:32:02.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: réu pagou mal e paga duas vezes com juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-na-retirada-de-poste-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:32:02.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência na retirada de poste - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-questoes-de-previdencia-privada-e-consumo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:32:02.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em questões de previdência privada e consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:32:02.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-retencao-de-valores-e-taxa-de-fruicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:32:03.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: retenção de valores e taxa de fruição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-e-natureza-remuneratoria-do-auxilio-cesta-alimentacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:32:03.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada e natureza remuneratória do auxílio cesta-alimentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-uso-produtivo-do-imovel-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:32:03.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Uso produtivo do imóvel é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-como-dever-constitucional-do-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2a695 2026-05-22T11:32:03.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos como dever constitucional do Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-pignoraticia-capitalizacao-de-juros-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:32:03.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula Rural Pignoratícia: capitalização de juros em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-prova-de-preferencia-de-vias-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T11:32:04.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e prova de preferência de vias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-aparehado-ausencia-de-requisitos-impede-seguimento-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T11:32:05.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal aparehado: ausência de requisitos impede seguimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdi-abusivo-em-execucao-tj-reconhece-ilegalidade-do-indexador-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:32:05.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDI abusivo em execução: TJ reconhece ilegalidade do indexador. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-incapacidade-laboral-nao-comprovada-pela-pericia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:32:05.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: incapacidade laboral não comprovada pela perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-de-declaracao-corrigem-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:32:06.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Embargos de Declaração Corrigem Erro Material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ressarcimento-por-desvio-de-funcao-em-servico-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:32:06.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ressarcimento por desvio de função em serviço público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-beneficio-previdenciario-impenhorabilidade-protegida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:32:07.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de benefício previdenciário: impenhorabilidade protegida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-reserva-de-margem-consignavel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:32:07.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: reserva de margem consignável e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-preparado-ausencia-de-requisitos-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalh-cb7d8f 2026-05-22T11:32:08.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal preparado: ausência de requisitos impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-improcedencia-de-cobranca-e-danos-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:32:09.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: improcedência de cobrança e danos sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-aparehado-ausencia-de-requisitos-impede-provimento-tribunal-superior-do-trab-cb7da0 2026-05-22T11:32:09.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal aparehado: ausência de requisitos impede provimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:32:10.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso não conhecido e multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-interesse-processual-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:32:11.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: interesse processual e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-tst-sumula-353-impede-recurso-contra-decisao-de-turma-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7daa 2026-05-22T11:32:12.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos TST: Súmula 353 impede recurso contra decisão de Turma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-saneamento-basico-e-atuacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:32:12.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do saneamento básico e atuação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-mal-preparado-ausencia-de-requisitos-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalh-cb7da7 2026-05-22T11:32:19.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista mal preparado: ausência de requisitos impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-diferencas-salariais-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:32:21.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: diferenças salariais de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-de-creditos-de-isencao-interna-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:32:22.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência de créditos de isenção interna é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-recurso-nao-ataca-fundamento-da-decisao-denegatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:32:27.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Recurso não ataca fundamento da decisão denegatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:33:29.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de contratos de consórcio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:33:29.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-e-representacao-juridica-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:33:29.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração e representação jurídica em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-de-correcao-de-erros-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:33:29.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites de correção de erros de julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-como-servico-essencial-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:33:29.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica como serviço essencial e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-antecipada-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a742 2026-05-22T11:33:29.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela antecipada no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-decisao-de-indeferimento-mantida-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:33:29.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Decisão de Indeferimento Mantida em Embargos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-sancoes-por-falta-grave-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:33:29.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e sanções por falta grave em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-revisao-judicial-da-multa-e-discricionariedade-do-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:33:29.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Revisão judicial da multa e discricionariedade do juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-penas-em-crimes-cometidos-em-concurso-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:33:29.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de penas em crimes cometidos em concurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-017368 2026-05-22T11:33:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6b200 2026-05-22T11:33:30.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de medicamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-fiscal-e-fiscalizacao-tributaria-na-agroindustria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:33:30.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade fiscal e fiscalização tributária na agroindústria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consentimento-da-genitora-para-exame-de-dna-de-menor-e-imprescindivel-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:33:30.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consentimento da genitora para exame de DNA de menor é imprescindível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-cobranca-de-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-min-a2a746 2026-05-22T11:33:30.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em ações de cobrança de cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visita-e-restricoes-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-05-22T11:33:30.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visita e restrições em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-limites-de-pena-para-beneficios-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:33:30.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e limites de pena para benefícios em direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2a80e 2026-05-22T11:33:30.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-teses-juridicas-no-tjgo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:33:31.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e teses jurídicas no TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:33:31.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de serviços bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-erros-e-omissoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:33:31.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites para Correção de Erros e Omissões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:33:31.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de sentença por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-direito-municipal-tribunal-de-justica-de-goi-01736b 2026-05-22T11:33:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de direito municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudos-e-conclusao-do-ensino-fundamental-antes-do-inicio-do-cumprimento-tribuna 2026-05-22T11:33:31.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudos e conclusão do ensino fundamental antes do início do cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01736c 2026-05-22T11:33:31.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-por-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-j-a2a84f 2026-05-22T11:33:31.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na ação cautelar de exibição de documentos por falta de interesse processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-de-mina-a2a91e 2026-05-22T11:33:31.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-cobranca-indevida-de-tarifa-de-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T11:33:31.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e cobrança indevida de tarifa de esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-conclusao-do-ensino-fundamental-antes-do-cumprimento-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:33:32.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e conclusão do ensino fundamental antes do cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobrancas-indevidas-em-cartao-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:33:32.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobranças indevidas em cartão de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-conclusao-do-ensino-medio-antes-do-inicio-do-cumprimento-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:33:33.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e conclusão do ensino médio antes do início do cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-condenado-por-trafico-privilegiado-com-pena-ate-8-anos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:33:33.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para condenado por tráfico privilegiado com pena até 8 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-ausencia-de-dano-moral-em-servicos-de-telefonia-tribunal-de 2026-05-22T11:33:33.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e ausência de dano moral em serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emissao-de-boletos-em-nome-da-autora-e-adjudicacao-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:33:33.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emissão de boletos em nome da autora e adjudicação do imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-indenizacao-securitaria-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:33:33.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de indenização securitária e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-da-participacao-de-padrinhos-e-irrelevante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:33:34.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova da participação de padrinhos é irrelevante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-dividas-em-recuperacao-judicial-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:33:35.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de dívidas em recuperação judicial: é possível? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-impede-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:33:35.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica impede agravo de instrumento não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-capitalizacao-e-juros-abusivos-em-debate-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:33:36.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: capitalização e juros abusivos em debate. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:33:36.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-exclusividade-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:33:37.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de exclusividade e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-norma-coletiva-vale-mais-que-lei-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T11:33:37.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: norma coletiva vale mais que lei em horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-apos-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:33:41.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência após Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-com-renda-alta-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:33:41.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para pessoa natural com renda alta - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-direito-intertemporal-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:33:42.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: direito intertemporal e lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-interrupcao-e-suspensao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:33:42.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: interrupção e suspensão em processo civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-honorarios-em-cessao-de-direitos-creditorios-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:33:42.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de honorários em cessão de direitos creditórios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-validade-da-supressao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:33:42.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: validade da supressão por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-obrigacao-de-manter-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:33:43.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir obrigação de manter plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-nao-pode-inviabilizar-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:33:45.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação não pode inviabilizar tratamento médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-saude-e-tratamento-no-sistema-prisional-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:33:45.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: saúde e tratamento no sistema prisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-pessoal-embargos-de-declaracao-desprovidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:33:45.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo pessoal: embargos de declaração desprovidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-nao-pode-inviabilizar-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a86ebc 2026-05-22T11:33:45.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação não pode inviabilizar tratamento médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniedu-indeferimento-de-bolsa-universitaria-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:33:46.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg UNIEDU: Indeferimento de bolsa universitária e embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-esclerose-multipla-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao--a86f30 2026-05-22T11:33:46.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para esclerose múltipla é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a87019 2026-05-22T11:33:46.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-extintivo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:33:47.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo extintivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-com-alta-remuneracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:33:47.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para pessoa natural com alta remuneração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-nao-se-aplica-a-venda-e-locacao-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:33:47.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade não se aplica à venda e locação de imóveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-nao-ataca-fundamento-da-decisao-agravada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:33:48.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso não ataca fundamento da decisão agravada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-inaptidao-atual-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:33:48.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de inaptidão atual impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-valor-da-indenizacao-e-nova-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:33:49.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: valor da indenização e nova perícia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-em-acao-de-fornecimento-de-medicamento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:33:53.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo em ação de fornecimento de medicamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-inespecificidade-dos-arestos-e-sumula-296-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:33:53.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: inespecificidade dos arestos e Súmula 296 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-protecao-do-direito-de-defesa-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:34:59.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e a proteção do direito de defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-questoes-de-previdencia-privada-e-natureza-do-auxilio-cesta-ali 2026-05-22T11:34:59.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para questões de previdência privada e natureza do auxílio cesta-alimentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-e-conversao-de-penas-restritivas-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:34:59.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas e conversão de penas restritivas em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-civil-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:34:59.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade civil imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-exibicao-de-documentos-em-acao-cautelar-de-cheque-sem-fundos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:34:59.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para exibição de documentos em ação cautelar de cheque sem fundos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-requisitos-subjetivos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T11:34:59.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e requisitos subjetivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-inadimplemento-da-incorporadora-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:34:59.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: inadimplemento da incorporadora e multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-alegacao-de-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:34:59.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e alegação de cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-do-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:34:59.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial: análise do caso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-servicos-medico-hospitalares-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:34:59.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre serviços médico-hospitalares: ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-nulidade-de-contrato-e-restituicao-em-dobro-em-cartao-de-credito-consignado-tr 2026-05-22T11:34:59.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: nulidade de contrato e restituição em dobro em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-servicos-de-turismo-e-seguros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017370 2026-05-22T11:34:59.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em serviços de turismo e seguros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-previdencia-privada-e-direitos-dos-inativos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:34:59.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em Previdência Privada e Direitos dos Inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-desercao-e-pagamento-do-preparo-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T11:35:00.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de deserção e pagamento do preparo em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-temas-juridicos-relevantes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:35:00.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e temas jurídicos relevantes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-pagamento-de-preparo-e-validade-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:35:00.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de pagamento de preparo e validade de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-ressarcimento-da-seguradora-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:35:00.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos: ressarcimento da seguradora contra concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:35:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-leitura-de-consumo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:35:00.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de leitura de consumo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/induzimento-a-erro-e-vicio-de-consentimento-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de- 2026-05-22T11:35:00.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Induzimento a erro e vício de consentimento em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguir-paradigma-do-stj-e-rejeicao-de-recurso-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T11:35:00.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir paradigma do STJ e rejeição de recurso interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017372 2026-05-22T11:35:00.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-processuais-e-desercao-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:35:00.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas processuais e deserção em Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-cobranca-de-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-min-a2ac02 2026-05-22T11:35:00.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em ações de cobrança de cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-producao-de-prova-em-acoes-de-marcas-e-patentes-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:35:00.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e produção de prova em ações de marcas e patentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8c78 2026-05-22T11:35:00.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-sindicato-tem-gratuidade-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff543 2026-05-22T11:35:01.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: sindicato tem gratuidade em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-inexistencia-de-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:35:01.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e inexistência de dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativacao-indevida-por-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:35:01.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativação indevida por empréstimo não reconhecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-desistencia-de-consorcio-e-retencao-de-taxa-de-administracao-tribunal-de- 2026-05-22T11:35:01.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por desistência de consórcio e retenção de taxa de administração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-goi-017371 2026-05-22T11:35:01.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-de-reajuste-em-compra-e-venda-de-imovel-sob-o-cdc-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:35:01.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas de reajuste em compra e venda de imóvel sob o CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-por-inclusao-no-serasa-limpa-nome-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:35:01.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral por inclusão no Serasa Limpa Nome - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-biometria-facial-sem-prova-de-deposito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:35:01.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por biometria facial sem prova de depósito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-do-futuro-pai-durante-a-gestacao-e-alimentos-gravidicos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:35:01.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento do futuro pai durante a gestação e alimentos gravídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-na-acao-de-cobranca-por-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-trib 2026-05-22T11:35:01.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco na ação de cobrança por expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recursos-extraordinario-e-especial-em-acoes-civis-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T11:35:02.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos Extraordinário e Especial em ações civis e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-do-brasil-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-j-017374 2026-05-22T11:35:02.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Banco do Brasil em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-e-danos-morais-analise-do-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:35:02.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado e danos morais: análise do caso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-telefonica-e-claro-nao-condenadas-diretamente-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T11:35:02.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Telefônica e Claro não condenadas diretamente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-demora-na-analise-de-autorizacao-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:35:02.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra demora na análise de autorização ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-nao-pagamento-de-horas-extras-e-falta-grave-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:35:03.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: não pagamento de horas extras é falta grave. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-nulidade-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:35:03.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: nulidade e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:35:03.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: revisão e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-erro-material-e-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:35:04.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: erro material e liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-registro-de-transacao-imobiliaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:35:04.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: registro de transação imobiliária é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-usa-imovel-sozinho-pagara-aluguel-aos-demais-coerdeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:35:05.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro usa imóvel sozinho? Pagará aluguel aos demais coerdeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-confissao-de-divida-por-coacao-e-ilegitimidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:35:05.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de confissão de dívida por coação e ilegitimidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-correcao-de-laudo-pericial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T11:35:06.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: correção de laudo pericial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-soldo-base-vs-compensacao-por-rendicao-de-escala-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:35:07.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: soldo-base vs. compensação por rendição de escala - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-da-fazenda-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:35:08.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros da Fazenda Pública: Tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-ao-erario-por-obrigacao-de-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:35:08.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores ao erário por obrigação de título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-julgamento-monocratico-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:35:09.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: julgamento monocrático é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-registro-de-transacao-imobiliaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a87111 2026-05-22T11:35:10.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: registro de transação imobiliária é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-imprevisao-nao-comprovada-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:35:11.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Imprevisão não comprovada em compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limitados-a-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:35:11.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado limitados à taxa de mercado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/oposicao-nao-e-meio-para-cobrar-divida-propria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:35:11.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oposição não é meio para cobrar dívida própria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8cb4 2026-05-22T11:35:13.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-perda-de-interesse-processual-sem-notificacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:35:13.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: perda de interesse processual sem notificação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-margem-consignavel-nulidade-da-sentenca-por-fundamentacao-desvinculada-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:35:13.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de Margem Consignável: Nulidade da Sentença por Fundamentação Desvinculada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8cd0 2026-05-22T11:35:14.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-proibido-dois-agravos-internos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:35:14.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unirrecorribilidade: proibido dois agravos internos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8cc5 2026-05-22T11:35:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-revisional-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:35:27.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação revisional e hipóteses de cabimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraudes-em-transacoes-bancarias-tribunal-d 2026-05-22T11:36:30.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes em transações bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-direito-em-ferias-e-licencas-veda-decrescimo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:36:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: direito em férias e licenças. Veda decréscimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:36:30.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para modificação de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-preso-e-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:36:31.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do preso e habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-debitos-antigos-e-individualizacao-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:36:31.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de débitos antigos e individualização na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-cobranca-excessiva-em-servico-de-agua-e-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:36:31.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por cobrança excessiva em serviço de água e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-cirurgia-tavi-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:36:31.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para cirurgia TAVI negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-tutela-antecipada-indeferida-e-merito-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:36:31.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: tutela antecipada indeferida e mérito julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraudes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017376 2026-05-22T11:36:31.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraudes financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-lucros-cessantes-e-honorarios-em-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:36:31.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de lucros cessantes e honorários em inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-com-cartoes-apocrifos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:36:31.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova com cartões apócrifos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-ilegal-cdc-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:36:31.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro ilegal: CDC e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a84f3 2026-05-22T11:36:31.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização do Contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-requerimento-administrativo-nao-e-condicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2ae95 2026-05-22T11:36:31.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: requerimento administrativo não é condição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-solidaria-por-vicio-do-produto-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T11:36:31.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e solidária por vício do produto no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017378 2026-05-22T11:36:31.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017377 2026-05-22T11:36:31.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal- 2026-05-22T11:36:31.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida de energia elétrica e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-por-violacao-ao-devido-processo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:36:31.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa por Violação ao Devido Processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-sistema-de-credito-sem-notificacao-previa-e-validade-do-contrato-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:36:31.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em sistema de crédito sem notificação prévia e validade do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-medida-socioeducativa-de-internacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:36:32.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e medida socioeducativa de internação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-expedicao-de-oficios-e-cabivel-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:36:32.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens: expedição de ofícios é cabível em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-diferencas-salariais-por-alteracao-de-vencimento-padrao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T11:36:32.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial: diferenças salariais por alteração de vencimento-padrão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-do-recurso-de-apelacao-na-exoneracao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:36:32.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos do recurso de apelação na exoneração de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-indevida-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:36:33.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção indevida de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017379 2026-05-22T11:36:33.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-pensoes-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01737a 2026-05-22T11:36:33.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e pensões em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-juros-tarifas-e-seguros-em-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:36:33.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de juros, tarifas e seguros em financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-e-forca-vinculante-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:36:33.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Boa-Fé e força vinculante em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-majorado-para-tentativa-por-ausencia-de-arma-e-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:36:33.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo majorado para tentativa por ausência de arma e provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inclusao-de-devedores-no-serasajud-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:36:33.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: inclusão de devedores no SerasaJud é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-de-credito-e-deposito-de-parcelas-incontroversas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:36:33.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro de crédito e depósito de parcelas incontroversas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-repeticao-de-indebito-em-cartao-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:36:33.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e repetição de indébito em cartão consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dependencia-economica-e-prescricao-em-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T11:36:33.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dependência econômica e prescrição em pensão por morte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valor-indevido-e-dano-moral-em-contratacao-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:36:33.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valor indevido e dano moral em contratação não reconhecida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:36:33.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-clientes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01737b 2026-05-22T11:36:34.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-desconto-em-conta-corrente-e-direito-de-cancelamento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:36:34.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para desconto em conta corrente e direito de cancelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-requerimento-do-reu-e-nao-pode-ser-decretada-de-oficio-tribu 2026-05-22T11:36:34.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige requerimento do réu e não pode ser decretada de ofício - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-em-cirurgia-estetica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T11:36:34.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico em cirurgia estética - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-defesa-do-devedor-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:36:34.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: defesa do devedor em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-penhora-de-imovel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:36:36.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: penhora de imóvel em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-bancarias-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:36:37.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas bancárias: indeferimento da petição inicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-demora-do-judiciario-afasta-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:36:37.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: demora do Judiciário afasta execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-julgamento-monocratico-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:36:37.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: julgamento monocrático e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoas-naturais-exige-declaracao-de-pobreza-para-juridicas-comprovacao-tribun 2026-05-22T11:36:38.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoas naturais exige declaração de pobreza; para jurídicas, comprovação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-sem-subordinacao-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T11:36:38.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária sem subordinação jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-11h-em-turnos-3x3-validade-de-norma-coletiva-com-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:36:40.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 11h em turnos 3x3: validade de norma coletiva com horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-pericial-em-cumprimento-de-sentenca-analise-de-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T11:36:40.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo pericial em cumprimento de sentença: análise de omissão em acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-titulo-quitacao-e-ma-fe-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:36:41.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em título, quitação e má-fé em execução civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-calculo-em-acao-de-prestacao-de-contas-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:36:41.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de cálculo em ação de prestação de contas no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-por-inadmissibilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:36:41.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: Agravo de instrumento não conhecido por inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8ce3 2026-05-22T11:36:42.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb950b 2026-05-22T11:36:43.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-deposito-apos-apreensao-e-purga-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:36:45.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Depósito após apreensão e purga da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-dependentes-nas-mesmas-condicoes-contratuais-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:36:45.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de dependentes nas mesmas condições contratuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-sem-contratos-originais-extingue-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:36:46.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida sem contratos originais extingue execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-audiencia-conciliatoria-e-essencial-para-repactuar-dividas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:36:46.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: audiência conciliatória é essencial para repactuar dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-dependentes-nas-mesmas-condicoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:36:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de dependentes nas mesmas condições - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-urgencia-para-bebe-com-bronquiolite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:36:52.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de urgência para bebê com bronquiolite - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-teleatendimento-e-licita-decide-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:36:57.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de teleatendimento é lícita, decide STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tratamento-tea-perto-de-casa-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:36:57.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Tratamento TEA perto de casa é direito do paciente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:36:58.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde por inadimplência e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-despesas-medicas-e-prescricao-de-10-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:36:59.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de despesas médicas e prescrição de 10 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g-01737e 2026-05-22T11:37:59.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-154d94 2026-05-22T11:37:59.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-ato-administrativo-e-progressao-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:37:59.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ato administrativo e progressão de servidora pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-em-emergencia-e-dano-moral-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:37:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura em emergência e dano moral em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:37:59.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-na-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T11:37:59.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela na ação reivindicatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-processos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:37:59.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em processos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-negado-tribunal-explica-motivos-e-afasta-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:37:59.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso negado: Tribunal explica motivos e afasta nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-banco-responde-por-negativacao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:37:59.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão: banco responde por negativação indevida e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distri-154fd4 2026-05-22T11:37:59.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8588 2026-05-22T11:38:00.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:38:00.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de energia elétrica gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-faturamento-exorbitante-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:38:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por faturamento exorbitante de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-e-seguranca-da-informacao-tribunal-de-just 2026-05-22T11:38:00.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude e segurança da informação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-estabilidade-e-protecao-de-direitos-de-gestantes-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-017380 2026-05-22T11:38:00.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à estabilidade e proteção de direitos de gestantes no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-juntada-de-razoes-recursais-e-onus-do-agravante-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:38:00.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de juntada de razões recursais e ônus do agravante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-representante-judicial-e-citacao-de-herdeiros-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:38:00.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do representante judicial e citação de herdeiros na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-coisa-julgada-limites-a-rediscussao-de-materias-ja-decididas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T11:38:00.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e coisa julgada: limites à rediscussão de matérias já decididas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-nao-sao-reduzidos-pela-metade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:38:00.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva não são reduzidos pela metade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decote-de-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2bc03 2026-05-22T11:38:00.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decote de qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pasep-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0c6f 2026-05-22T11:38:00.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: CDC e inversão do ônus da prova em ação bancária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho--8a85b6 2026-05-22T11:38:00.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:38:00.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-dano-moral-e-desconstituicao-de-debitos-em-servico-de-energia- 2026-05-22T11:38:00.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por dano moral e desconstituição de débitos em serviço de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a85b1 2026-05-22T11:38:01.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estabilidade-e-protecao-a-gestante-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017381 2026-05-22T11:38:01.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estabilidade e proteção à gestante no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-e-requisitos-de-certeza-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:38:01.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de contrato de prestação de serviços educacionais e requisitos de certeza - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-dos-embargos-de-declaracao-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:38:01.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos dos embargos de declaração em processos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-deposito-judicial-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-minas--a2bd9c 2026-05-22T11:38:01.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e depósito judicial em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-017383 2026-05-22T11:38:01.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-alienacao-fiduciaria-e-negativa-geral-na-execucao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:38:01.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da alienação fiduciária e negativa geral na execução de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aumento-de-pena-por-uso-de-arma-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:38:01.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aumento de pena por uso de arma em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-e-aplicacao-do-artigo-147-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:38:01.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima e aplicação do artigo 147 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-liminar-em-alimentos-provisorios-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:38:01.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de liminar em alimentos provisórios e medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-fazer-e-danos-materiais-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017384 2026-05-22T11:38:01.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de fazer e danos materiais em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff541 2026-05-22T11:38:01.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-tres-anos-na-execucao-de-nota-promissoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:38:02.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de três anos na execução de nota promissória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-do-certificado-do-corpo-de-bombeiros-e-emissao-de-alvara-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:38:02.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização do certificado do Corpo de Bombeiros e emissão de alvará - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retirada-do-nome-do-consumidor-de-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-encargos-contratuais-tribunal-de 2026-05-22T11:38:02.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito e encargos contratuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-cancelamento-de-passagem-aerea-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:38:02.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por cancelamento de passagem aérea e sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-de-servidor-onus-da-prova-e-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:38:02.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função de servidor: ônus da prova é do autor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-negocio-anulacao-e-devolucao-de-valores-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:38:03.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em negócio: anulação e devolução de valores em ação civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-mp-deve-ser-intimado-em-acoes-coletivas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:38:05.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: MP deve ser intimado em ações coletivas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-em-emprestimos-bancarios-e-declarada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:38:06.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros em empréstimos bancários é declarada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-trabalhista-recolhimento-de-custas-no-prazo-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:38:06.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção trabalhista: recolhimento de custas no prazo é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-de-empregadores-regencia-infraconstitucional-e-ofensa-reflexa-a-constituicao-tribunal-super 2026-05-22T11:38:07.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão de empregadores: regência infraconstitucional e ofensa reflexa à Constituição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tac-multa-por-descumprimento-de-zoneamento-urbano-e-inexigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:38:07.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TAC: Multa por descumprimento de zoneamento urbano é inexigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-militar-inativo-boa-fe-impede-devolucao-de-gratificacao-paga-a-maior-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:38:08.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor militar inativo: boa-fé impede devolução de gratificação paga a maior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-a-corretoras-de-criptomoedas-para-constricao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:38:08.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício a corretoras de criptomoedas para constrição é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-e-seguro-prestamista-cobranca-licita-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:38:09.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação e seguro prestamista: cobrança lícita em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pasep-danos-materiais-e-aplicacao-do-cdc-em-depositos-bancarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:38:11.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Danos materiais e aplicação do CDC em depósitos bancários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-analise-de-clausula-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:38:12.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: análise de cláusula e sucumbência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-contradicao-entre-fundamentacao-e-dispositivo-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:38:12.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Contradição entre fundamentação e dispositivo do acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-e-a-ausencia-de-prova-de-natureza-alimentar-trib 2026-05-22T11:38:14.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores inferiores a 40 salários-mínimos e a ausência de prova de natureza alimentar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-pequena-propriedade-rural-preclusao-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:38:14.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de pequena propriedade rural: preclusão e segurança jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-tra-8a865e 2026-05-22T11:38:14.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-trissomia-21-em-clinica-nao-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:38:17.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para Trissomia 21 em clínica não credenciada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-trissomia-21-em-clinica-nao-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a87790 2026-05-22T11:38:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para Trissomia 21 em clínica não credenciada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-coletiva-contra-a-fazenda-publica-prazo-quinquenal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:38:23.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução coletiva contra a Fazenda Pública: prazo quinquenal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:38:23.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cabimento restrito e via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-cartao-de-credito-consignado-inss-define-regras-especificas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:38:25.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de cartão de crédito consignado: INSS define regras específicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-nao-prescrita-dano-moral-nao-configurado-em-renegociacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:38:28.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida não prescrita: dano moral não configurado em renegociação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-inexigivel-sem-prova-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:38:29.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: inexigível sem prova e contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-assinatura-falsa-gera-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:38:30.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: assinatura falsa gera devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:39:29.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/epi-neutraliza-insalubridade-por-ruido-stf-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:39:29.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPI neutraliza insalubridade por ruído? STF decide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-ministerio-publico-em-processo-criminal-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:39:29.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do Ministério Público em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-veracidade-da-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:39:29.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de veracidade da hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-nulidade-e-propriedade-em-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:39:29.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento, nulidade e propriedade em locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:39:29.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-comprovacao-da-mora-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:39:29.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e comprovação da mora em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-inequivoca-para-concessao-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a2c0eb 2026-05-22T11:39:29.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova inequívoca para concessão de tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-certificado-de-curso-dano-moral-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:39:29.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em certificado de curso: dano moral e responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-punicao-disciplinar-limitada-ao-cargo-onde-a-falta-ocorreu-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:39:29.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de punição disciplinar limitada ao cargo onde a falta ocorreu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-fiscalizacao-de-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-su 2026-05-22T11:39:29.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por fiscalização de obrigações trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-rescisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:39:29.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d-3ff545 2026-05-22T11:39:30.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:39:30.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em cumprimento individual de sentença coletiva e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:39:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e substituição por medidas cautelares em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-por-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T11:39:30.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva por associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-22T11:39:30.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão ou contradição no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-processo-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:39:30.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do processo de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-soberania-na-analise-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:39:30.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e soberania na análise de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-passageiros-aereos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:39:30.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos passageiros aéreos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-fiscalizacao-em-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:39:30.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: fiscalização em terceirização e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a872f 2026-05-22T11:39:30.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:39:30.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: danos morais e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-e-comprovacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:39:30.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem fiduciário e comprovação da mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-a-consumidores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:39:30.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia por danos causados a consumidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:39:30.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-meio-na-prestacao-de-servicos-advocaticios-e-clausula-ad-exitum-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:39:30.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de meio na prestação de serviços advocatícios e cláusula ad exitum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inadimplemento-e-danos-morais-em-contrato-de-moveis-planejados-tribunal-d 2026-05-22T11:39:30.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inadimplemento e danos morais em contrato de móveis planejados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-em-sociedade-limitada-unipessoal-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:39:31.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais em sociedade limitada unipessoal: impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-vs-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:39:31.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual vs. desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-d-017389 2026-05-22T11:39:31.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-habeas-corpus-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:39:31.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e habeas corpus no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-assistencia-judiciaria-gratuita-nao-deve-ser-considerado-deserto-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:39:31.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre assistência judiciária gratuita não deve ser considerado deserto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-dieta-enteral-industrializada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:39:31.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de dieta enteral industrializada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-agravo-de-instrumento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01738a 2026-05-22T11:39:31.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do agravo de instrumento no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-descontos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:39:31.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por descontos indevidos e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:39:31.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-ausencia-de-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:39:31.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa e ausência de audiência de conciliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-analise-individual-e-contradicao-externa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:39:31.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: análise individual e contradição externa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-sobre-exibicao-de-documentos-e-multa-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:39:32.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento sobre exibição de documentos e multa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-gestao-da-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:39:32.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e gestão da saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-24-a-da-lei-11-340-06-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:39:32.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 24-A da Lei 11.340/06 e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01738b 2026-05-22T11:39:32.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastro-de-inadimplentes-e-deposito-de-parcelas-controvertidas-tribunal-de-just 2026-05-22T11:39:32.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastro de inadimplentes e depósito de parcelas controvertidas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-24-a-da-lei-11-340-06-na-absolvicao-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:39:32.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 24-A da Lei 11.340/06 na absolvição e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-judicial-com-substabelecimento-e-poderes-para-transigir-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:39:32.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo judicial com substabelecimento e poderes para transigir - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-e-impenhoravel-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:39:33.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural é impenhorável: decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-constitucional-tst-deve-admitir-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:39:34.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Constitucional: TST deve admitir Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-banco-responsavel-por-fraude-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:39:35.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da Falsa Central: Banco Responsável por Fraude e Danos ao Consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-em-honorarios-nulidade-por-violacao-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:39:38.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa em honorários: nulidade por violação ao contraditório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8750 2026-05-22T11:39:39.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff548 2026-05-22T11:39:40.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-apos-renegociacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:39:40.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida após renegociação de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-remuneratorios-a-media-de-mercado-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:39:41.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros remuneratórios à média de mercado e abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8761 2026-05-22T11:39:41.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-fratura-no-tornozelo-e-artrose-geram-reducao-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:39:42.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Fratura no tornozelo e artrose geram redução laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-divida-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff579 2026-05-22T11:39:43.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em dívida pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica--3ff576 2026-05-22T11:39:43.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-indices-de-correcao-apos-pagamento-em-execucao-contra-a-fazenda-public-3ff57d 2026-05-22T11:39:45.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de índices de correção após pagamento em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-ausencia-de-prova-de-pagamento-e-direito-de-credor-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:39:47.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: ausência de prova de pagamento e direito de credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8797 2026-05-22T11:39:48.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socios-so-respondem-com-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:39:52.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócios só respondem com desvio de finalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-3ff57c 2026-05-22T11:39:56.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-e-danos-morais-banco-nega-falha-em-servico-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:40:00.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso e danos morais: banco nega falha em serviço ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-ameaca-violacao-de-domicilio-e-desacato-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:40:59.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de ameaça, violação de domicílio e desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-ameaca-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:40:59.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de ameaça e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-crime-de-roubo-com-agravantes-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:40:59.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do crime de roubo com agravantes no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-liminar-mantida-sem-omissoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:40:59.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: liminar mantida, sem omissões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-adequacao-da-narrativa-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:40:59.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e adequação da narrativa em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-de-urgencia-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:40:59.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas de urgência e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-responsabilidade-subsidiaria-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T11:40:59.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: responsabilidade subsidiária em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-dispensa-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a87bb7 2026-05-22T11:40:59.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Dispensa exame criminológico para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-01738d 2026-05-22T11:40:59.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-dispensa-de-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-a87bb6 2026-05-22T11:40:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Dispensa de exame criminológico para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-15b0a2 2026-05-22T11:40:59.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:40:59.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Contrato de Cartão de Crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-prova-pericial-e-fragilidade-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:40:59.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de prova pericial e fragilidade na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-em-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-15b05f 2026-05-22T11:41:00.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria em crime de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-e-dever-constitucional-do-estado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2db82 2026-05-22T11:41:00.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos e dever constitucional do Estado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-dispensa-do-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:41:00.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Dispensa do exame criminológico para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-gestante-e-estabilidade-no-emprego-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T11:41:00.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da gestante e estabilidade no emprego em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-credito-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:41:00.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre responsabilidade civil e direitos do consumidor em crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87b0 2026-05-22T11:41:00.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2dc36 2026-05-22T11:41:00.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-criterios-para-regime-inicial-em-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T11:41:00.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e critérios para regime inicial em furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-por-evidencia-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-mina-a2dbef 2026-05-22T11:41:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária por evidência de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-analise-individual-e-contradicao-externa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:41:00.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: análise individual e contradição externa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-multa-penal-por-hipossuficiencia-apos-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:41:00.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de multa penal por hipossuficiência após pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-sem-requisitos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:41:00.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa por restritiva sem requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-nulidade-do-reconhecimento-pessoal-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:41:00.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal: nulidade do reconhecimento pessoal e absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-classificado-fora-das-vagas-imediatas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:41:01.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de classificado fora das vagas imediatas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-equivoco-na-distribuicao-de-autos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:41:01.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por equívoco na distribuição de autos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-encargos-abusivos-em-contrato-bancario-e-inclusao-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justi-a2dd5a 2026-05-22T11:41:01.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de encargos abusivos em contrato bancário e inclusão em órgãos de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-hipossuficiencia-financeira-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic-017391 2026-05-22T11:41:01.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e Hipossuficiência Financeira em Ação de Obrigação de Fazer - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medida-protetiva-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica--15b1b9 2026-05-22T11:41:01.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medida protetiva: responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-protocolo-de-genero-em-casos-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:41:01.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do protocolo de gênero em casos de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-concessao-por-evidencia-de-carencia-financeira-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2ddbb 2026-05-22T11:41:01.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: concessão por evidência de carência financeira - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-adolescentes-por-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:41:01.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de adolescentes por tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-violencia-domestica-e-desclassificacao-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:41:01.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em violência doméstica e desclassificação de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-multa-sancionatoria-autonoma-e-omissao-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:41:01.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: multa sancionatória autônoma e omissão em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-arrematacao-judicial-por-falta-de-intimacao-pessoal-do-executado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:41:01.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de arrematação judicial por falta de intimação pessoal do executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--017393 2026-05-22T11:41:02.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:41:02.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça e descumprimento de medidas protetivas no direito penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-017394 2026-05-22T11:41:02.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-licenca-maternidade-para-servidor-publico-e-indevida-apos-retorno-ao-trabalho-tribuna 2026-05-22T11:41:02.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de licença-maternidade para servidor público é indevida após retorno ao trabalho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-adulteracao-de-sinal-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:41:02.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e adulteração de sinal: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-fotocopias-de-contratos-de-emprestimo-como-documentos-particulares-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:41:02.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de fotocópias de contratos de empréstimo como documentos particulares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87c8 2026-05-22T11:41:02.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculos-impenhorabilidade-e-necessidade-para-o-trabalho-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:41:02.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículos: impenhorabilidade e necessidade para o trabalho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-reducao-de-regime-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:41:03.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e redução de regime em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-previsto-no-codigo-penal-tribunal-de-j 2026-05-22T11:41:03.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por insuficiência de provas em crime previsto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-po-catalisador-condenacao-e-pena-mantidas-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:41:03.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de pó catalisador: condenação e pena mantidas em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-reducao-da-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:41:03.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: redução da pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-inadmissivel-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:41:08.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: inadmissível agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho--8a882b 2026-05-22T11:41:12.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculos-e-impugnacao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:41:12.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículos e impugnação em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-sem-comprovacao-de-negligencia-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T11:41:13.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público sem comprovação de negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-civeis-para-julgar-penalidade-administrativa-do-procon-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:41:13.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das câmaras cíveis para julgar penalidade administrativa do Procon - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-bancarios-tutela-de-urgencia-provida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:41:14.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos bancários: tutela de urgência provida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica--3ff580 2026-05-22T11:41:15.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:41:15.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal não consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-honorarios-sucumbenciais-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff584 2026-05-22T11:41:16.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de honorários sucumbenciais: termo inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-laudo-pericial-e-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:41:16.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: laudo pericial e energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:41:17.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-jornada-8h-em-norma-coletiva-segue-tese-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:41:18.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: jornada 8h em norma coletiva segue tese vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gerente-bancario-8h-de-jornada-e-funcao-de-confianca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:41:19.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente bancário: 8h de jornada e função de confiança - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-nao-pagas-tst-impede-reexame-de-fatos-e-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:41:19.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras não pagas: TST impede reexame de fatos e provas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-ausencia-de-nexo-causal-e-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:41:33.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: ausência de nexo causal e improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-duas-vezes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:42:29.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por duas vezes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-por-adquirir-celular-roubado-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a88054 2026-05-22T11:42:29.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação por adquirir celular roubado é mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-cedula-de-credito-bancario-cobertura-morte-invalidez-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:42:29.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em Cédula de Crédito Bancário: cobertura morte/invalidez - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidores-com-dois-cargos-suspensao-de-descontos-em-assistencia-medica-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:42:29.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores com dois cargos: suspensão de descontos em assistência médica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-provas-em-casos-de-lesao-e-ameaca-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:42:29.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e provas em casos de lesão e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-mandado-de-seguranca-e-efeitos-na-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:42:29.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em mandado de segurança e efeitos na jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-laudo-pericial-na-configuracao-de-violencia-domestica-contra-mulher-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:42:29.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e laudo pericial na configuração de violência doméstica contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-busca-e-apreensao-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:42:29.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em busca e apreensão impede conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica--3ff577 2026-05-22T11:42:29.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6b22e 2026-05-22T11:42:29.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-provavel-e-tutela-antecipada-em-acoes-de-pensao-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:42:29.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano provável e tutela antecipada em ações de pensão por invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-perda-do-objeto-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:42:29.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e perda do objeto em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-regressiva-em-contrato-de-seguro-e-aplicacao-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:42:30.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade regressiva em contrato de seguro e aplicação do Código Civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:42:30.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por crimes de ameaça e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-contribuicao-condominial-e-validade-de-assembleia-na-cobranca-de-taxas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:42:30.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de contribuição condominial e validade de assembleia na cobrança de taxas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-maus-antecedentes-autorizam-regime-semiaberto-em-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-22T11:42:30.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e maus antecedentes autorizam regime semiaberto em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-decisao-monocratica-em-habeas-corpus-e-principio-da-colegialidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:42:30.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de decisão monocrática em habeas corpus e princípio da colegialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-protesto-por-risco-de-dano-grave-a-atividade-comercial-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:42:30.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de protesto por risco de dano grave à atividade comercial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8864 2026-05-22T11:42:30.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da Prova na Fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-crime-de-denunciacao-caluniosa-e-prova-de-materialidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:42:30.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do crime de denunciação caluniosa e prova de materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-juridicos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:42:30.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios jurídicos na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-seguradora-por-danos-causados-por-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T11:42:30.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da seguradora por danos causados por veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:42:31.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-divergencia-sobre-cabimento-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:42:31.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e divergência sobre cabimento no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-constituicao-em-mora-em-endereco-diverso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:42:31.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e constituição em mora em endereço diverso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2e697 2026-05-22T11:42:31.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome em cadastro de inadimplentes e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-novas-provas-de-inocencia-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:42:31.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por novas provas de inocência em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-dosimetria-na-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:42:31.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e dosimetria na sentença penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de--01739c 2026-05-22T11:42:31.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-mora-em-busca-e-apreensao-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:42:31.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da mora em busca e apreensão de financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi-01739b 2026-05-22T11:42:31.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-instalacao-de-ar-condicionado-em-desacordo-com-regras-condominiais-tribunal-de- 2026-05-22T11:42:32.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por instalação de ar-condicionado em desacordo com regras condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-durante-discussao-judicial-do-debito-tribunal-de-just 2026-05-22T11:42:32.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de nome em cadastro de inadimplentes durante discussão judicial do débito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios--15c051 2026-05-22T11:42:32.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria da pena em crime de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:42:32.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-de-agravo-de-instrumento-em-retido-na-cobranca-de-energia-eletrica-trib 2026-05-22T11:42:32.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão de agravo de instrumento em retido na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-credor-em-execucao-invertida-impede-nomeacao-de-perito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:42:34.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do credor em execução invertida impede nomeação de perito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-divida-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff578 2026-05-22T11:42:34.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em dívida pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-honorarios-advocaticios-podem-prosseguir-apos-quitacao-do-debito-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:42:37.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: honorários advocatícios podem prosseguir após quitação do débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-indices-de-correcao-apos-pagamento-em-execucao-contra-a-fazenda-public-3ff57a 2026-05-22T11:42:38.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de índices de correção após pagamento em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-abusividade-em-emprestimos-consignados-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:42:38.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Abusividade em empréstimos consignados é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-ressarcimento-ao-erario-tese-stf-899-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:42:39.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ressarcimento ao erário: Tese STF 899 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:42:40.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-auxilio-alimentacao-durante-ferias-e-licencas-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:42:41.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de auxílio-alimentação durante férias e licenças em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-pessoal-e-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:42:41.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal e pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imovel-com-matricula-ativa-e-sem-prova-rural-e-tributado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:42:41.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imóvel com matrícula ativa e sem prova rural é tributado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-trafico-de-drogas-recursos-desclassificacao-e-penas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:42:43.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e tráfico de drogas: recursos, desclassificação e penas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plr-natureza-indenizatoria-autorizada-por-convencao-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:42:43.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Natureza indenizatória autorizada por convenção coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-impossivel-procedimento-sumarissimo-em-demanda-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T11:42:44.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: impossível procedimento sumaríssimo em demanda trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-direito-penal-contradicoes-principios-e-recursos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:42:51.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em direito penal: contradições, princípios e recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-litispendencia-coisa-julgada-e-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-j 2026-05-22T11:42:51.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: litispendência, coisa julgada e enriquecimento ilícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T11:42:55.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-horas-extras-e-ausencia-de-controle-de-ponto-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:42:55.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: horas extras e ausência de controle de ponto - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-banco-endossatario-tem-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:42:55.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: banco endossatário tem legitimidade passiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cartao-de-credito-consignado-e-admitida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:42:56.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cartão de crédito consignado é admitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-afastada-abusividade-de-capitalizacao-e-remuneracao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:42:56.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: afastada abusividade de capitalização e remuneração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acao-monitoria-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:42:57.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ação monitória: agravo desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-presidio-condenacao-mantida-por-entrega-a-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:42:59.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em presídio: condenação mantida por entrega a terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-salarios-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior- 2026-05-22T11:43:01.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de salários: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a88403 2026-05-22T11:43:02.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos no direito penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-pedido-de-demissao-sem-assistencia-e-nulo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:43:02.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: pedido de demissão sem assistência é nulo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-e-supressao-do-repouso-semanal-remunerado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:43:03.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo e supressão do repouso semanal remunerado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acoes-revisionais-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:43:05.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações revisionais: impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-contra-pessoa-e-patrimonio-ordem-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:43:06.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes contra pessoa e patrimônio: ordem concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-drogas-e-arma-com-numeracao-suprimida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:43:59.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: drogas e arma com numeração suprimida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-em-debito-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:43:59.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária em débito público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-indeferimento-de-efeito-suspensivo-em-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:43:59.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: indeferimento de efeito suspensivo em decisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:43:59.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e indeferimento de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-relacao-de-consumo-e-preferencia-do-consumidor-pelo-foro-tribunal-de-justica-a2eb7f 2026-05-22T11:43:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em relação de consumo e preferência do consumidor pelo foro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-cedulas-de-credito-e-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:43:59.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: Cédulas de crédito e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexigibilidade-de-cobranca-por-consumo-inferior-e-indenizacao-por-danos-morais-tr 2026-05-22T11:43:59.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexigibilidade de cobrança por consumo inferior e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goia-01739d 2026-05-22T11:43:59.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-sem-fundamentacao-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8846f 2026-05-22T11:43:59.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva sem fundamentação é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-especifico-e-individualizacao-de-conduta-na-acao-civil-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:43:59.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo específico e individualização de conduta na ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-nulidade-por-ausencia-de-citacao-do-reu-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T11:43:59.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: nulidade por ausência de citação do réu - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-analise-de-direitos-e-principios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:43:59.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e análise de direitos e princípios no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-limites-do-artigo-833-inciso-iv-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T11:44:00.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e limites do artigo 833, inciso IV do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-veiculo-usado-consumidor-tem-direito-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T11:44:00.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em veículo usado: consumidor tem direito à restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-ma-gestao-de-recursos-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:44:00.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de má gestão de recursos do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-responsabilidade-arquivamento-de-representacao-contra-prefeito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T11:44:00.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de responsabilidade: arquivamento de representação contra prefeito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-regencia-de-classe-e-calculos-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:44:00.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por Regência de Classe e Cálculos em Sentença Coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-e-crime-impossivel-em-caso-de-furto-com-seguranca-ativa-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:44:00.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento e crime impossível em caso de furto com segurança ativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-de-oficio-em-inventario-e-a-aplicacao-da-sumula-33-do-stj-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:44:00.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência de ofício em inventário e a aplicação da Súmula 33 do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-contratuais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T11:44:00.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos contratuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:44:00.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de cooperativa médica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-exigibilidade-de-cheques-e-deferida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:44:00.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de exigibilidade de cheques é deferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-denegado-para-revogacao-de-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:44:00.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de Drogas: Habeas Corpus Denegado para Revogação de Prisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-revisionais-de-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:44:01.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações revisionais de contratos de consumo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-comutacao-de-pena-em-crimes-com-concurso-de-delitos-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:44:01.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de comutação de pena em crimes com concurso de delitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-e-complementacao-de-preparo-no-processo-civil-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:44:01.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação e complementação de preparo no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173a2 2026-05-22T11:44:01.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:44:01.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-certidao-de-divida-ativa-apos-citacao-valida-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:44:01.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de Certidão de Dívida Ativa após Citação Válida e Honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-nulidade-de-titulo-e-competencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:44:01.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: nulidade de título e competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-possivel-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:44:01.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: é possível em execução? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-de-titulo-judicial-tribunal- 2026-05-22T11:44:01.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação contra decisões interlocutórias na execução de título judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d-0173a4 2026-05-22T11:44:01.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-cancelamento-da-distribuicao-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:44:01.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e cancelamento da distribuição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-criminal-e-jurisdicao-competente-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:44:01.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento criminal e jurisdição competente no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-comutacao-de-penas-em-execucao-penal-com-base-no-decreto-11-846-2023-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:44:01.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de comutação de penas em execução penal com base no Decreto 11.846/2023 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-descumprimento-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:44:01.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por descumprimento de contrato de compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-posse-em-contrato-particular-sem-registro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:44:01.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e posse em contrato particular sem registro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gerente-bancario-cargo-de-confianca-e-horas-extras-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:44:01.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente bancário: cargo de confiança e horas extras na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-honorarios-sucumbenciais-no-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:44:02.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais no divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-deferimento-e-danos-morais-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:44:02.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de deferimento e danos morais não configurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-requisitos-para-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:44:02.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e requisitos para concessão de benefício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:44:02.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição em crime de tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-cuidados-de-saude-do-genitor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T11:44:02.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e cuidados de saúde do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cobranca-indevida-indenizacao-garantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:44:02.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cobrança indevida: indenização garantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-indeferimento-da-inicial-por-ausencia-de-cabimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:44:02.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: indeferimento da inicial por ausência de cabimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-de-candidato-aprovado-dentro-do-numero-de-vagas-previstas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:44:02.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previstas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-debitos-tributarios-em-aquisicao-de-imovel-em-leilao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:44:03.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por débitos tributários em aquisição de imóvel em leilão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-prestar-alimentos-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T11:44:03.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de prestar alimentos e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sisbajud-verbas-remuneratorias-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:44:03.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora Sisbajud: Verbas remuneratórias são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-por-calor-excessivo-pausas-termicas-sao-obrigatorias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:44:03.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras por calor excessivo: pausas térmicas são obrigatórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a89d6 2026-05-22T11:44:04.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-analise-de-adjudicacao-compulsoria-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:44:05.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede análise de adjudicação compulsória em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-prescricao-medica-de-ortese-craniana-prevalece-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:44:05.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: prescrição médica de órtese craniana prevalece - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-do-contrato-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff5bc 2026-05-22T11:44:06.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade do contrato e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cedula-de-credito-bancario-vencimento-da-ultima-parcela-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:44:06.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de Cédula de Crédito Bancário: Vencimento da Última Parcela - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-acao-de-cobranca-bancaria-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:44:16.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em ação de cobrança bancária: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-discussao-de-calculos-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:44:16.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede discussão de cálculos em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-indeferimento-de-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T11:44:16.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: indeferimento de tutela recursal em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-bancarios-taxas-limitadas-pela-justica-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:44:16.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos bancários: taxas limitadas pela Justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:44:18.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promocao-servidor-ato-juridico-perfeito-e-seguranca-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:44:19.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção servidor: ato jurídico perfeito e segurança jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-de-diferencas-salariais-por-promocoes-internas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:44:22.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial de diferenças salariais por promoções internas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-contrato-pelo-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalh-8a8a09 2026-05-22T11:44:26.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do contrato pelo ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-responsabilidade-na-receptacao-e-estelionato-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:45:29.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e responsabilidade na receptação e estelionato tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-de-inadimplente-tutela-provisoria-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:45:29.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome de inadimplente: tutela provisória negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-civil-extincao-por-excecao-de-pre-executividade-e-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:45:29.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução civil: extinção por exceção de pré-executividade e fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-acidente-de-transito-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:45:29.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por acidente de trânsito: cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/criterios-objetivos-suplementares-stj-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:45:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios objetivos suplementares: STJ e juízo de retratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-execucao-perda-do-objeto-do-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:45:29.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em execução: perda do objeto do agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-parcial-de-merito-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:45:29.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento parcial de mérito: busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-proporcionalidade-na-dosimetria-da-pena-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:45:29.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e proporcionalidade na dosimetria da pena em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-clientes-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-0173a6 2026-05-22T11:45:29.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por clientes em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pagamento-de-adicional-noturno-a-policiais-militares-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:45:29.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pagamento de adicional noturno a policiais militares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--0173a5 2026-05-22T11:45:29.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-licitacao-por-inobservancia-do-edital-e-validade-do-procedimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:45:29.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de licitação por inobservância do edital e validade do procedimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-sem-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:45:29.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica sem comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-revelia-em-acao-de-cobranca-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:45:29.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e revelia em ação de cobrança: decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T11:45:30.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima em violência doméstica e absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-violencia-domestica-e-desacato-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:45:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima na condenação por violência doméstica e desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tempestividade-na-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T11:45:30.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tempestividade na impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-e-limites-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T11:45:30.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais e limites de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-recursos-especiais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:45:30.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e recursos especiais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procon-multas-por-emprestimos-e-cartao-rmc-nao-solicitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:45:30.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon: Multas por empréstimos e cartão RMC não solicitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8a36 2026-05-22T11:45:30.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-endossante-em-transferencia-de-titulo-de-credito-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:45:30.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do endossante em transferência de título de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:45:30.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por confissão espontânea em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-apos-sentenca-pericia-grafotecnica-anula-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T11:45:30.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação após sentença: perícia grafotécnica anula decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-desclassificacao-de-ato-infracional-analogo-ao-trafico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:45:30.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e desclassificação de ato infracional análogo ao tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-hospitalares-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T11:45:31.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos hospitalares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--0173aa 2026-05-22T11:45:31.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-microempresa-analise-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:45:31.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Microempresa: Análise de Insuficiência de Recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessora-sem-bens-e-ilegitima-em-acao-monitoria-de-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:45:31.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessora sem bens é ilegítima em ação monitória de dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-de-urgencia-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:45:31.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas de urgência na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-e-honorarios-de-sucumbencia-na-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T11:45:31.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche e honorários de sucumbência na Justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pausa-termica-nao-e-nulidade-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:45:31.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: pausa térmica não é nulidade processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interpretacao-de-principios-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:45:31.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e interpretação de princípios no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-apuracao-de-valores-devidos-em-acordo-indenizatorio-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T11:45:31.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: apuração de valores devidos em acordo indenizatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-e-multa-por-ato-atentatorio-a-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:45:31.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento e multa por ato atentatório à justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173ac 2026-05-22T11:45:31.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:45:32.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-mantido-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff5d4 2026-05-22T11:45:32.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: indeferimento mantido em decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-mera-estimativa-sob-a-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:45:32.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: mera estimativa sob a Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-da-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:45:32.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites da multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-pagamento-de-diferencas-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:45:32.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e pagamento de diferenças em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimos-consignados-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T11:45:33.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimos consignados: repetição de indébito e dano moral em ação bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-imoveis-de-de-cujus-e-responsabilidade-da-parte-nao-do-cartorio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:45:33.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de imóveis de de cujus é responsabilidade da parte, não do cartório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-de-servidor-publico-estadual-e-direito-a-paridade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:45:33.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez de servidor público estadual e direito à paridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-isencao-de-ir-para-aposentada-com-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:45:33.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e isenção de IR para aposentada com doença grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-embargos-de-declaracao-e-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:45:33.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Embargos de declaração e termo inicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-contra-a-mulher-recursos-e-condenacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:45:33.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência contra a mulher: recursos e condenação no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-cedula-de-credito-bancario-e-capital-de-giro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:45:34.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal: Cédula de crédito bancário e capital de giro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conversao-salarial-de-servidores-publicos-e-inconstitucionalidade-de-leis-tribunal-de-justica-de-min-a30260 2026-05-22T11:45:34.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão salarial de servidores públicos e inconstitucionalidade de leis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-corrigir-erro-de-julgamento-e-da-instancia-superior-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a3028d 2026-05-22T11:45:34.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para corrigir erro de julgamento é da instância superior - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-e-requisitos-do-eca-para-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:45:34.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória e requisitos do ECA para atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-e-periculosidade-social-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T11:45:34.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar e periculosidade social em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff5d8 2026-05-22T11:45:35.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:45:35.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentacao-e-principio-da-homogeneidade-tribunal-d 2026-05-22T11:45:35.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de fundamentação e princípio da homogeneidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-e-tema-1-313-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:45:35.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade e Tema 1.313 do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-conciliacao-em-cumprimento-de-sentenca-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:45:36.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de conciliação em cumprimento de sentença não é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-anuenios-por-norma-coletiva-e-valida-diz-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:45:39.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de anuênios por norma coletiva é válida, diz STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-multa-no-cumprimento-de-sentenca-incidencia-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:45:40.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e multa no cumprimento de sentença: incidência legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-nao-e-penhora-de-faturamento-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:45:41.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos não é penhora de faturamento. Menor onerosidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-nao-e-penhora-de-faturamento-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a887bb 2026-05-22T11:45:41.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos não é penhora de faturamento. Menor onerosidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8a8c 2026-05-22T11:45:49.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-transcricao-insuficiente-prejudica-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:45:50.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada: transcrição insuficiente prejudica recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:45:50.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória: violação ao contraditório e ampla defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-ausencia-de-omissao-e-rediscurso-de-merito-tribunal-de-just 2026-05-22T11:46:59.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível: ausência de omissão e rediscurso de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-tribunal-de-just-177dd9 2026-05-22T11:47:00.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso manifestamente protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a88825 2026-05-22T11:47:00.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: Agravo de instrumento não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-saldo-devedor-em-financiamento-habitacional-e-nulidade-de-execucao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:47:00.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de saldo devedor em financiamento habitacional e nulidade de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-condominio-tribunal-de-justica-de-goias--0173ad 2026-05-22T11:47:00.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos do condomínio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-de-hipossuficiencia-impede-assistencia-judiciaria-a-pessoa-juridica-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:47:00.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova de hipossuficiência impede assistência judiciária a pessoa jurídica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-violacao-do-principio-da-legalidade-trib 2026-05-22T11:47:00.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e violação do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-jus-a6b246 2026-05-22T11:47:00.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-dano-moral-na-desclassificacao-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:47:00.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de dano moral na desclassificação de lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17a1f3 2026-05-22T11:47:00.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ae0 2026-05-22T11:47:00.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-homicidio-em-concurso-material-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:47:00.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de homicídio em concurso material e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-da-cumulacao-de-comissao-de-permanencia-com-outros-encargos-em-revisao-contratual-tribunal 2026-05-22T11:47:00.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição da cumulação de comissão de permanência com outros encargos em revisão contratual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-justa-causa-na-imputacao-do-artigo-168-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:47:00.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e justa causa na imputação do artigo 168 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-garantia-agravo-de-instrumento-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:47:00.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em garantia: Agravo de instrumento provido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-e-execucao-trabalhista-sob-a-lei-n-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:47:01.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista e execução trabalhista sob a Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-indenizacao-por-perda-de-tabaco-na-cura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:47:01.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: indenização por perda de tabaco na cura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-de-delitos-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:47:01.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material de delitos e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T11:47:01.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-impossibilidade-de-duplicidade-tribunal-de-justica-do-distri-17a2c0 2026-05-22T11:47:01.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM e impossibilidade de duplicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-e-fundamentacao-em-crimes-de-concurso-material-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:47:01.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva e fundamentação em crimes de concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-interventor-em-hospital-responsabilidade-e-revelia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:47:01.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado interventor em hospital: responsabilidade e revelia - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173ae 2026-05-22T11:47:01.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-aplicacao-da-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:47:02.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na aplicação da Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-leva-a-absolvicao-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:47:02.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente leva à absolvição em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0173b0 2026-05-22T11:47:02.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-e-direitos-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:47:02.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia e direitos do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:47:03.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-vida-em-grupo-e-invalidez-funcional-permanente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:47:03.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de vida em grupo e invalidez funcional permanente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-suspensao-de-titulo-extrajudicial-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:47:03.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: suspensão de título extrajudicial indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-drogas-e-prisao-preventiva-fundamentos-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:47:03.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de drogas e prisão preventiva: fundamentos e requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-publica-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:47:03.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de secretário de saúde e direitos à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173b4 2026-05-22T11:47:04.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-em-execucao-15-e-permitido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:47:04.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário em execução: 15% é permitido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-retratacao-da-vitima-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:47:04.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Retratação da Vítima na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-tem-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8b01 2026-05-22T11:47:05.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não tem culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-integral-do-seguro-dpvat-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:47:05.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização integral do seguro DPVAT e correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-criminal-e-indeferimento-de-medidas-de-urgencia-em-violencia-domestica-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:47:05.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação criminal e indeferimento de medidas de urgência em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a8b25 2026-05-22T11:47:06.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pericia-grafotecnica-e-cerceamento-de-defesa-em-processo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:47:06.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de perícia grafotécnica e cerceamento de defesa em processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-exige-intimacao-pessoal-do-devedor-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:47:06.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária exige intimação pessoal do devedor. STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-combustivel-e-tanques-enterrados-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T11:47:07.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de combustível e tanques enterrados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-revisao-de-contrato-decisao-nao-e-extra-petita-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:47:07.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em revisão de contrato: decisão não é extra petita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imoveis-publicos-tombados-protecao-cultural-e-restricoes-urbanisticas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:47:07.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóveis públicos tombados: proteção cultural e restrições urbanísticas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-valido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T11:47:07.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar em desconsideração da personalidade jurídica é válido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-sindicato-exige-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T11:47:07.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para sindicato exige prova de hipossuficiência econômica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculos-de-liquidacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:47:07.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculos de liquidação trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-juiz-nao-pode-declinar-competencia-de-oficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:47:07.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro: juiz não pode declinar competência de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nulidade-por-simulacao-em-regularizacao-fundiaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:47:08.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: nulidade por simulação em regularização fundiária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-trafico-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:47:08.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por tráfico e associação ilícita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-e-prova-de-affectio-societatis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T11:47:08.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade e prova de affectio societatis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-posse-rural-por-acordo-verbal-e-esbulho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:47:09.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: posse rural por acordo verbal e esbulho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-nas-razoes-de-apelacao-e-sua-importancia-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:47:09.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação nas razões de apelação e sua importância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-do-acordao-e-analise-da-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:47:09.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade do acórdão e análise da gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-pretensao-de-reexame-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff5e2 2026-05-22T11:47:09.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Pretensão de Reexame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-na-aquisicao-de-bens-e-levantamento-de-restricao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:47:10.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé na aquisição de bens e levantamento de restrição judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-em-acao-revisional-compensacao-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:47:11.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação em ação revisional: compensação é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-30-para-dividas-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:47:12.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 30% para dívidas é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-da-causa-analise-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:47:13.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono da causa: análise do CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-unidade-com-alienacao-fiduciaria-em-divida-condominial-e-possivel-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:47:20.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de unidade com alienação fiduciária em dívida condominial é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-juros-de-mora-na-execucao-deposito-judicial-nao-evita-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:47:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e juros de mora na execução: depósito judicial não evita incidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-em-execucao-apreensao-de-passaporte-e-cnh-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T11:47:33.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas em execução: apreensão de passaporte e CNH. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-revogacao-e-multa-por-litigancia-maliciosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:47:36.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Revogação e Multa por Litigância Maliciosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a88913 2026-05-22T11:47:38.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-efeito-suspensivo-em-processos-administrativos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:48:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e efeito suspensivo em processos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-reiteracao-criminosa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T11:48:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e reiteração criminosa na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--0173b6 2026-05-22T11:48:30.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-bancos-tribunal-de-justica-de-goi-0173b5 2026-05-22T11:48:30.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-qualificado-privilegiado-e-limites-dos-embargos-infringentes-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:48:30.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto qualificado privilegiado e limites dos embargos infringentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-em-crimes-de-roubo-e-adulteracao-tribunal- 2026-05-22T11:48:30.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea em crimes de roubo e adulteração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-da-prescricao-na-execucao-fiscal-pela-citacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a314bf 2026-05-22T11:48:30.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção da prescrição na execução fiscal pela citação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-trafico-e-uso-de-drogas-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:48:30.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de tráfico e uso de drogas em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8b40 2026-05-22T11:48:30.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-na-execucao-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:48:30.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge na execução: é possível? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-certidao-de-transito-em-julgado-e-liberdade-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T11:48:30.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da certidão de trânsito em julgado e liberdade do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-crime-de-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-22T11:48:30.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em crime de apropriação indébita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173b7 2026-05-22T11:48:30.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-consumida-e-obrigacao-de-emissao-de-fatura-detalhada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:48:30.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia consumida e obrigação de emissão de fatura detalhada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-saude-e-a-dignidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173b8 2026-05-22T11:48:31.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à saúde e à dignidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-ilegitimidade-passiva-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:48:31.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Ilegitimidade Passiva: Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/artificio-na-configuracao-do-estelionato-e-relevancia-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:48:31.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Artifício na configuração do estelionato e relevância da palavra da vítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-comissao-de-permanencia-abusiva-e-recalculo-de-divida-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:48:31.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de comissão de permanência abusiva e recálculo de dívida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-ato-infracional-de-roubo-para-furto-qualificado-com-medidas-de-semiliberdade-tri 2026-05-22T11:48:31.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de ato infracional de roubo para furto qualificado com medidas de semiliberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-0173b9 2026-05-22T11:48:31.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-policial-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:48:31.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova policial na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a317d6 2026-05-22T11:48:31.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T11:48:31.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-declaracao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:48:31.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e declaração de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-relacao-entre-cooperativa-de-credito-e-associados-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T11:48:31.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na relação entre cooperativa de crédito e associados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-abusiva-de-comissao-de-permanencia-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:48:31.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula abusiva de comissão de permanência e juros moratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumprimento-simultaneo-de-penas-restritivas-de-direitos-e-pena-corporal-tribunal-de-188d37 2026-05-22T11:48:31.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumprimento simultâneo de penas restritivas de direitos e pena corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-versus-liberdade-assistida-em-ato-infracional-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:48:31.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade versus liberdade assistida em ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-nao-prisionais-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:48:32.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares não prisionais em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-justica-gratuita-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T11:48:32.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de justiça gratuita e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-vintenaria-e-sucumbencia-reciproca-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-just 2026-05-22T11:48:32.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição vintenária e sucumbência recíproca em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:48:32.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por tráfico de drogas e redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-qualificado-com-confissao-e-retratacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:48:32.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto qualificado com confissão e retratação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-validade-de-certidao-de-condenacao-de-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:48:32.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Penal e validade de certidão de condenação de multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-limites-para-rediscussao-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T11:48:32.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e limites para rediscussão de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173bc 2026-05-22T11:48:32.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/turnos-de-revezamento-norma-coletiva-e-horas-extras-habituais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:48:33.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos de revezamento: norma coletiva e horas extras habituais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8b63 2026-05-22T11:48:34.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falha-em-servico-de-limpeza-automotiva-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:48:35.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falha em serviço de limpeza automotiva: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-base-de-calculo-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:48:36.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: base de cálculo em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-renegociacao-de-emprestimo-consignado-e-debatida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:48:38.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de renegociação de empréstimo consignado é debatida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-obrigacao-de-fazer-agravo-interno-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:48:38.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em obrigação de fazer: agravo interno desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cnib-pesquisa-de-bens-indisponiveis-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:48:41.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Pesquisa de bens indisponíveis em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-ilegitimidade-passiva-e-replica-intempestiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:48:41.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça, Ilegitimidade Passiva e Réplica Intempestiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plr-e-aviso-previo-validade-de-negociacao-coletiva-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:48:41.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR e aviso prévio: validade de negociação coletiva STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-periciais-aplicacao-do-art-95-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:48:42.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários periciais: aplicação do art. 95 do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-ordinario-lei-13-467-2017-e-sumula-218-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:48:42.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção Recurso Ordinário: Lei 13.467/2017 e Súmula 218 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-periciais-entre-as-partes-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:48:42.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários periciais entre as partes no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-diferencas-salariais-e-progressoes-na-ect-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:48:42.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: diferenças salariais e progressões na ECT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-vgbl-em-inventario-inclusao-na-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:48:42.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano VGBL em inventário: inclusão na partilha de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff5d7 2026-05-22T11:48:42.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-valor-da-indenizacao-por-doenca-ocupacional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:48:43.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: valor da indenização por doença ocupacional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-jornada-em-norma-coletiva-vale-para-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:48:43.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de jornada em norma coletiva vale para horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-comprovacao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:48:45.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência e comprovação de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a88a30 2026-05-22T11:48:48.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff5d6 2026-05-22T11:48:48.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-responsabilidade-dos-socios-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff5dd 2026-05-22T11:48:49.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade dos sócios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a88a5f 2026-05-22T11:48:50.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência é relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T11:48:52.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-cheque-empresarial-termo-inicial-do-debito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:48:52.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em cheque empresarial: termo inicial do débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:48:59.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos para Concessão do Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-notas-promissorias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:49:01.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de notas promissórias - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-do-indebito-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:49:02.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro do indébito em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-revisao-de-aposentadoria-e-base-de-calculo-de-honorarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:49:03.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Complementar: Revisão de Aposentadoria e Base de Cálculo de Honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-incorporacao-apos-10-anos-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-t-8a8bcd 2026-05-22T11:49:59.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: incorporação após 10 anos antes da reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T11:49:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-maria-da-penha-e-concessao-do-sursis-em-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:49:59.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei Maria da Penha e concessão do sursis em violência de gênero - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal 2026-05-22T11:49:59.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de requisitos e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-vicio-em-citacao-eletronica-anula-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:49:59.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação: Vício em citação eletrônica anula processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-servidao-de-passagem-requisitos-para-liminar-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:49:59.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e servidão de passagem: requisitos para liminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:49:59.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em impugnação ao cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-atos-de-terceiros-e-limites-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T11:49:59.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por atos de terceiros e limites de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-taxas-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-tribunal-de-just 2026-05-22T11:49:59.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e taxas de uso do sistema de transmissão e distribuição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-divida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:49:59.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-verificada-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:49:59.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição não verificada em acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-intimacao-pessoal-para-evitar-extincao-do-processo-por-desidia-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:49:59.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de intimação pessoal para evitar extinção do processo por desídia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-de-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8bca 2026-05-22T11:50:00.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-do-paciente-primario-com-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:50:00.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos do paciente primário com lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-desobediencia-provas-e-diminuicao-de-pena-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:50:00.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, lesão corporal e desobediência: provas e diminuição de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-decisao-monocratica-e-jurisprudencia-dominante-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:50:00.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: decisão monocrática e jurisprudência dominante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-administrativo-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173bf 2026-05-22T11:50:00.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Administrativo e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-contratuais-natureza-alimentar-e-deducao-nos-autos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:50:00.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários contratuais: natureza alimentar e dedução nos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-efeito-suspensivo-em-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:50:00.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e efeito suspensivo em agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-de-minas-a32315 2026-05-22T11:50:00.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-gestao-de-recursos-publicos-e-principios-juridicos-tribunal-de-just 2026-05-22T11:50:00.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na gestão de recursos públicos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8bf4 2026-05-22T11:50:00.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-saldo-devedor-em-financiamento-habitacional-e-nulidade-da-execucao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:50:00.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de saldo devedor em financiamento habitacional e nulidade da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-in-dubio-pro-reo-e-fragmentariedade-na-absolvicao-por-estelionato-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:50:00.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do in dubio pro reo e fragmentariedade na absolvição por estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-inclusao-de-socios-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T11:50:01.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e inclusão de sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a88c1f 2026-05-22T11:50:01.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-recursos-em-acoes-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:50:01.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e recursos em ações de direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-natureza-alimentar-e-prioridade-na-penhora-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:50:01.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de natureza alimentar e prioridade na penhora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-cooperados-e-responsabilidade-civil-em-cooperativas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:50:01.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos cooperados e responsabilidade civil em cooperativas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:50:01.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-lesao-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-de-minas-g-a323f4 2026-05-22T11:50:01.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para lesão seguida de morte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-legitima-defesa-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:50:01.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e legítima defesa em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a88c20 2026-05-22T11:50:01.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-defender-direitos-de-um-unico-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:50:01.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: legitimidade para defender direitos de um único trabalhador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-rural-pausas-descanso-nr-31-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:50:02.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador rural: Pausas descanso NR 31 e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-moeda-e-recomposicao-salarial-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:50:02.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de moeda e recomposição salarial de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-poder-de-reanalise-do-tribunal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:50:02.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do poder de reanálise do tribunal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-cumprimento-de-sentenca-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:50:02.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil e cumprimento de sentença individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-validade-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T11:50:02.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e validade do acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a88c22 2026-05-22T11:50:02.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-lesao-corporal-contra-mulher-em-ambiente-familiar-e-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T11:50:02.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de lesão corporal contra mulher em ambiente familiar e ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-nulidade-e-circunstancia-atenuante-em-tentativa-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:50:02.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento, nulidade e circunstância atenuante em tentativa de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ctva-salarial-ou-indenizatoria-decisao-sobre-reajustes-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:50:04.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CTVA: Salarial ou indenizatória? Decisão sobre reajustes salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c09 2026-05-22T11:50:05.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-processo-penal-e-analise-de-complexidade-processual-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:50:06.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em processo penal e análise de complexidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-homicidio-com-dolo-motivo-futil-e-lesoes-que-causaram-a-morte-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:50:06.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e homicídio com dolo, motivo fútil e lesões que causaram a morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-crimes-de-calunia-injuria-e-difamacao-no-ambito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:50:07.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a88c21 2026-05-22T11:50:07.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:50:07.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de estupro de vulnerável e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-em-decisao-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T11:50:07.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vício em decisão de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-da-pretensao-executoria-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:50:08.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente da pretensão executória é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-usado-anulacao-de-negocio-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:50:08.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo usado: anulação de negócio e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-fundamentacao-em-habeas-corpus-por-roubo-com-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T11:50:09.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e fundamentação em habeas corpus por roubo com uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-por-regra-geral-ou-equidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:50:09.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação por regra geral ou equidade no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-banco-deve-apresentar-documento-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:50:12.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato: banco deve apresentar documento de empréstimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-mansa-pacifica-e-com-animo-de-dono-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:50:12.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: posse mansa, pacífica e com ânimo de dono. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-revisao-de-clausulas-bancarias-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:50:13.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e revisão de cláusulas bancárias: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-pagamento-em-conta-corrente-regra-do-cc-aplicada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:50:14.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de pagamento em conta corrente: regra do CC aplicada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-reorganizacao-financeira-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:50:15.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em reorganização financeira é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:50:15.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros abusivos e alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-valores-tutela-recursal-cautelar-deferida-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:50:15.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de valores: tutela recursal cautelar deferida em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff5de 2026-05-22T11:50:17.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-embargos-de-terceiro-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T11:50:18.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Embargos de Terceiro: Princípio da Causalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-do-simples-nacional-e-credito-presumido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:50:24.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão do Simples Nacional e crédito presumido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-validade-da-supressao-por-negociacao-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:51:29.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: validade da supressão por negociação coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-mantem-prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T11:51:29.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça mantém prisão preventiva por risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-adicional-de-ferias-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:51:29.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de contribuição previdenciária sobre adicional de férias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-com-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:51:29.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação com adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas-a32674 2026-05-22T11:51:29.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atipicidade-na-violacao-de-medida-protetiva-e-reducao-de-dano-moral-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:51:29.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atipicidade na violação de medida protetiva e redução de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-a-tese-de-revisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0173c6 2026-05-22T11:51:29.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e a tese de revisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:51:29.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-stf-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c37 2026-05-22T11:51:29.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: STF define tese - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-decisao-fundamentada-e-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:51:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: decisão fundamentada e sem omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-criterios-de-dosimetria-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:51:29.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e critérios de dosimetria na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff5be 2026-05-22T11:51:29.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-revisao-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:51:29.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: revisão e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-e-impacto-do-mecanismo-judicial-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T11:51:30.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal e impacto do mecanismo judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T11:51:30.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-decisao-em-conformidade-com-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:51:30.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa: decisão em conformidade com STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-moeda-e-recomposicao-salarial-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a32699 2026-05-22T11:51:30.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de moeda e recomposição salarial de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-acordo-na-resolucao-de-conflitos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:51:30.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do acordo na resolução de conflitos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-crimes-previstos-na-lei-9-455-97-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:51:30.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por crimes previstos na Lei 9.455/97 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-ideologicamente-falso-e-desclassificacao-do-delito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:51:30.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento ideologicamente falso e desclassificação do delito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173c7 2026-05-22T11:51:30.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-alimentos-provisorios-por-prisao-civil-e-permitido-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T11:51:30.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de alimentos provisórios por prisão civil é permitido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-procuracao-e-prova-de-residencia-na-advocacia-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:51:30.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de procuração e prova de residência na advocacia previdenciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-cumprimento-de-sentenca-sem-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:51:30.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue cumprimento de sentença sem bens penhoráveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:51:30.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-sumula-106-stj-e-prejuizo-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:51:30.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Súmula 106 STJ e prejuízo processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-a6b265 2026-05-22T11:51:30.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-peticao-inicial-por-inercia-da-parte-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T11:51:31.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da petição inicial por inércia da parte e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173c9 2026-05-22T11:51:31.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-interno-prejudicado-apos-julgamento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-just 2026-05-22T11:51:31.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Agravo interno prejudicado após julgamento do agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-uniformizacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go-0173ca 2026-05-22T11:51:31.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função na uniformização de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-medidas-cautelares-em-trafico-de-drogas-tribu 2026-05-22T11:51:31.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-associacao-criminosa-lesao-corporal-ameaca-e-participacao-de-menor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:51:31.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de associação criminosa, lesão corporal, ameaça e participação de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-em-contratos-bancarios-e-declarada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:51:31.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros em contratos bancários é declarada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicoes-inexistentes-em-apelacao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:51:31.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradições inexistentes em apelação de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-maria-da-penha-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b266 2026-05-22T11:51:31.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei Maria da Penha e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-de-acesso-a-autos-em-segredo-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:51:31.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito de acesso a autos em segredo de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-recurso-prejudicado-por-julgamento-do-principal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:51:31.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: recurso prejudicado por julgamento do principal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-inovacao-recursal-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T11:51:31.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e inovação recursal na recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-discute-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-cliente-tribun 2026-05-22T11:51:32.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que discute responsabilidade do banco em relação a direitos do cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a88e11 2026-05-22T11:51:32.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abuso-processual-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:51:33.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abuso processual e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-vendedor-de-moto-nulidade-declarada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T11:51:33.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para vendedor de moto: nulidade declarada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-pericial-documental-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:51:33.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova pericial documental é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-com-vitimas-fatais-e-invaso-da-contramao-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:51:34.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito com vítimas fatais e invaso da contramão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-termo-inicial-em-embargos-de-declaracao-e-decidido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T11:51:34.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: termo inicial em embargos de declaração é decidido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-menor-infrator-ausente-e-citado-por-edital-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T11:51:34.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de menor infrator ausente e citado por edital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-aos-filhos-menores-e-o-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:51:34.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos aos filhos menores e o binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-0173cb 2026-05-22T11:51:35.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-embargos-sem-omissao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:51:35.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução: Embargos sem omissão ou erro material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recursal-julgamento-do-merito-extingue-pedido-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:51:36.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto recursal: Julgamento do mérito extingue pedido de efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-acao-revisional-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T11:51:36.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: ação revisional julgada improcedente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-tutela-de-urgencia-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:51:36.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: tutela de urgência e seus requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-saldo-devedor-em-cedula-rural-pignoraticia-e-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:51:37.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de saldo devedor em cédula rural pignoratícia e juros - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:51:38.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de contratos de empréstimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-dever-de-fiscalizar-e-onus-da-prova-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:51:42.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: dever de fiscalizar e ônus da prova em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-termico-calor-excessivo-nao-provado-sem-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:51:43.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo térmico: calor excessivo não provado, sem horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff5e1 2026-05-22T11:51:44.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Reexame do Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:51:44.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-pretensao-de-reexame-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff5e3 2026-05-22T11:51:44.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Pretensão de Reexame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8cdb 2026-05-22T11:51:52.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d0b 2026-05-22T11:51:53.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/despacho-sem-conteudo-decisorio-e-irrecorrivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:51:54.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despacho sem conteúdo decisório é irrecorrível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-exigencia-de-delimitacao-de-valores-e-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T11:52:07.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: exigência de delimitação de valores e garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-por-erro-material-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:52:59.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal por Erro Material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-auto-de-infracao-durante-periodo-de-fruicao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T11:52:59.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de auto de infração durante período de fruição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-abuso-de-autoridade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T11:52:59.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por violência doméstica e abuso de autoridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-boleto-consumidor-nao-e-indenizado-por-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:52:59.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso boleto: consumidor não é indenizado por fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-adequacao-da-via-para-questionar-atos-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:52:59.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e adequação da via para questionar atos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173cd 2026-05-22T11:52:59.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-validade-do-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:52:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a validade do agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-no-furto-e-criterios-de-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:52:59.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância no furto e critérios de dosimetria penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-enriquecimento-sem-causa-do-estado-por-cumulacao-indevida-de-cargos-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:52:59.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de enriquecimento sem causa do Estado por cumulação indevida de cargos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-agravo-de-peticao-sem-valores-impugnados-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:52:59.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Agravo de Petição sem valores impugnados impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desacato-dosimetria-da-pena-e-reincidencia-em-crimes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T11:52:59.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato, dosimetria da pena e reincidência em crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:52:59.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e redução de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-de-estudantes-em-acoes-de-credito-educativo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:53:00.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias de estudantes em ações de crédito educativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-crianca-suspensao-do-poder-familiar-e-visitas-em-acolhimento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:53:00.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à criança: suspensão do poder familiar e visitas em acolhimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-e-ausencia-de-alienacao-parental-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:53:00.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral e ausência de alienação parental no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-de-direitos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de--0173d1 2026-05-22T11:53:00.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela de direitos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-exame-de-teses-defensivas-na-extorsao-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:53:00.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de exame de teses defensivas na extorsão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a332a3 2026-05-22T11:53:00.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-crianca-e-adolescentes-suspensao-do-poder-familiar-e-visitas-em-acolhimento-tribunal-de-j 2026-05-22T11:53:00.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à criança e adolescentes: suspensão do poder familiar e visitas em acolhimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:53:00.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173d5 2026-05-22T11:53:00.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/duplo-recurso-de-apelacao-e-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T11:53:00.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplo recurso de apelação e condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-fiscalizacao-de-empresas-e-direitos-do-agravo-tribunal-de-justica-de-g-0173d4 2026-05-22T11:53:01.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na fiscalização de empresas e direitos do agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-e-custeio-da-saude-validade-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T11:53:01.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária e custeio da saúde: validade e restituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-reducao-de-valores-em-acao-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:53:01.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e redução de valores em ação de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-cautelar-de-arresto-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:53:01.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela cautelar de arresto no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-pleito-e-limites-do-poder-jurisdicional-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:53:01.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de pleito e limites do poder jurisdicional na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-construcao-tribunal-de-justica-de-go-0173d7 2026-05-22T11:53:01.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-por-quantia-certa-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:53:02.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução por quantia certa e ordem pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-superveniente-do-objeto-recurso-sem-efeito-suspensivo-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T11:53:02.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda superveniente do objeto: recurso sem efeito suspensivo não é conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-interesse-processual-na-reforma-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:53:02.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e interesse processual na reforma da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-jurados-e-provas-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:53:02.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos jurados e provas em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-prova-testemunhal-para-comprovar-fim-de-atividade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:53:02.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Licença: Prova testemunhal para comprovar fim de atividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-trafico-de-drogas-autoria-materialidade-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T11:53:03.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e tráfico de drogas: autoria, materialidade e condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-estado-responde-por-acidente-com-viatura-policial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:53:03.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: Estado responde por acidente com viatura policial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-de-flagrante-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T11:53:04.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade de flagrante e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:53:04.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e descumprimento de medidas protetivas de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-bancarios-revisao-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:53:04.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos bancários: revisão de contrato e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-contradicao-na-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:53:05.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e contradição na gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferenca-remuneratoria-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T11:53:06.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferença remuneratória em cargo comissionado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-computo-entre-entes-da-federacao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:53:07.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço: cômputo entre entes da federação é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-revisao-de-correcao-monetaria-apos-pagamento-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica--3ff5e7 2026-05-22T11:53:08.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede revisão de correção monetária após pagamento à Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-multa-em-contrato-de-compartilhamento-de-infraestrutura-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:53:08.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de multa em contrato de compartilhamento de infraestrutura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-termo-inicial-em-provimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T11:53:09.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: termo inicial em provimento de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-justica-gratuita-e-custas-ao-final-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:53:10.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Justiça Gratuita e Custas ao Final - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-bloqueio-de-valores-requisitos-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T11:53:17.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e bloqueio de valores: requisitos do Recurso de Revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d6e 2026-05-22T11:53:18.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-para-fundacao-com-contrato-temporario-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T11:53:18.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência para fundação com contrato temporário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medicamentos-nao-incorporados-anulacao-de-processo-por-novas-teses-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:53:18.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamentos não incorporados: anulação de processo por novas teses. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-nao-comprovado-jornada-limitada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:53:18.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança não comprovado, jornada limitada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extincao-sem-custas-e-honorarios-apos-lei-14-195-21-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:53:19.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: extinção sem custas e honorários após Lei 14.195/21. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e09 2026-05-22T11:53:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-justica-gratuita-e-custas-ao-final-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a89173 2026-05-22T11:53:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: justiça gratuita e custas ao final - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-sobre-horas-de-percurso-e-pagamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:53:22.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva sobre horas de percurso e pagamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0cbf 2026-05-22T11:53:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-preclusao-na-desclassificacao-do-delito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:53:23.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e preclusão na desclassificação do delito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimos-abusividade-de-taxas-bancarias-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:53:24.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimos: abusividade de taxas bancárias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reincidencia-em-violencia-domestica-impede-medidas-alternativas-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:53:27.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reincidência em violência doméstica impede medidas alternativas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-integracao-do-auxilio-alimentacao-a-remuneracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:53:27.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Integração do auxílio-alimentação à remuneração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:53:29.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade e indenização por danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-bancario-acao-revisional-e-procedente-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:53:29.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo bancário: ação revisional é procedente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-restituicao-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:53:30.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em restituição: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extincao-do-processo-sem-quitacao-e-extra-petita-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:53:31.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Extinção do processo sem quitação é extra petita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-das-taxas-de-juros-em-contratos-bancarios-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:53:31.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade das taxas de juros em contratos bancários e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-e-prova-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:54:29.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges e prova de união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-recursos-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:54:29.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em recursos e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-insercao-de-dados-no-scr-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:54:30.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inserção de dados no SCR sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-0173d8 2026-05-22T11:54:30.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-revogacao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:54:30.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de homicídio: revogação negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-impossibilidade-de-suspensao-da-habilitacao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T11:54:30.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: impossibilidade de suspensão da habilitação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-aplicacao-do-artigo-129-9-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T11:54:30.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e aplicação do artigo 129, § 9º do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-venda-casada-nao-comprovada-em-mutuo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:54:30.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: venda casada não comprovada em mútuo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:54:30.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Cobrança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-cerceamento-de-defesa-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-9f33b7 2026-05-22T11:54:30.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por cerceamento de defesa em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-sua-tipicidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:54:30.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e sua tipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ilegalidade-do-titulo-por-falta-de-detalhamento-da-divida-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:54:30.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: ilegalidade do título por falta de detalhamento da dívida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-taxa-do-bacen-e-aplicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:54:30.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo: taxa do BACEN é aplicada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-com-consentimento-e-relacao-afetiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T11:54:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro com consentimento e relação afetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-artigo-24-a-da-lei-11-340-06-e-absolvicao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:54:31.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do artigo 24-A da Lei 11.340/06 e absolvição no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-go-0173da 2026-05-22T11:54:31.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-do-inss-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173db 2026-05-22T11:54:31.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios do INSS em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T11:54:31.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-ameaca-e-vias-de-fato-e-mantida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T11:54:31.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por ameaça e vias de fato é mantida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:54:32.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-na-imputacao-de-crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T11:54:32.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade na imputação de crimes de ameaça e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-de-majorantes-e-regime-fechado-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:54:32.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação de majorantes e regime fechado em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-corrupcao-de-menores-provas-dosimetria-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:54:32.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e corrupção de menores: provas, dosimetria e redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-e-aplicacao-de-penas-e-regimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:54:32.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro e aplicação de penas e regimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-estabilidade-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-jus 2026-05-22T11:54:32.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de estabilidade por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/portar-arma-branca-e-a-validade-do-art-19-da-lei-de-contravencoes-penais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T11:54:32.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portar arma branca e a validade do art. 19 da Lei de Contravenções Penais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-bom-comportamento-na-concessao-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-distrit-19395a 2026-05-22T11:54:32.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do bom comportamento na concessão do livramento condicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-prestacao-de-servicos-e-prova-fragil-em-ato-infracional-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:54:32.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de prestação de serviços e prova frágil em ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0173df 2026-05-22T11:54:32.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-irregularidade-no-oferecimento-das-razoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:54:32.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por irregularidade no oferecimento das razões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-estado-na-fiscalizacao-de-empresas-alimenticias-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:54:33.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do Estado na fiscalização de empresas alimentícias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/culpabilidade-e-circunstancias-especiais-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:54:33.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpabilidade e circunstâncias especiais no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-atraso-e-cancelamento-de-voo-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:54:33.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por atraso e cancelamento de voo por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-apropriacao-indebita-e-extensao-ao-co-reu-nao-apelante-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:54:33.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na apropriação indébita e extensão ao co-réu não apelante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/laudo-toxicologico-definitivo-e-prova-da-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-m-9f36da 2026-05-22T11:54:34.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo toxicológico definitivo e prova da materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-majorado-para-furto-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:54:34.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-trafico-e-associacao-sem-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:54:34.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por tráfico e associação sem provas suficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-e-responsabilidade-penal-sob-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:54:34.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo e responsabilidade penal sob Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:54:35.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proposta-de-parcelamento-de-divida-prova-e-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:54:36.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proposta de parcelamento de dívida: prova e cobrança judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-edital-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:54:36.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por edital e seus efeitos no processo civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-notas-promissorias-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:54:36.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de notas promissórias: matéria de ordem pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8f62 2026-05-22T11:54:37.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-nulidade-de-emprestimo-consignado-indevido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:54:37.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e nulidade de empréstimo consignado indevido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-acordao-sem-omissao-recurso-defensivo-negado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:54:37.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados: acórdão sem omissão, recurso defensivo negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-e-capitalizacao-em-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:54:37.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros e capitalização em empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-em-acordao-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:54:38.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição em Acórdão Negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-inexigibilidade-de-debito-gratuidade-da-justica-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:54:38.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e inexigibilidade de débito: gratuidade da justiça negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8f5c 2026-05-22T11:54:38.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público é revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-desconto-indevido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T11:54:38.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por danos morais em desconto indevido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-sindicato-como-substituto-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:54:39.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: sindicato como substituto processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-e-incabivel-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:54:39.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada é incabível; erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/associacao-veicular-roubo-de-carro-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:54:39.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação veicular: roubo de carro e indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-cpc-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a0d6 2026-05-22T11:54:40.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do CPC e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-apos-julgamento-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:54:42.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos após julgamento: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autenticidade-de-contrato-e-gravacao-onus-da-prova-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:54:44.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autenticidade de contrato e gravação: ônus da prova em ação de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-tecnica-nao-requerida-nao-anula-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:54:45.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova técnica não requerida não anula julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-sumula-422-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a91f9 2026-05-22T11:54:45.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade: Súmula 422/TST impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce0cce 2026-05-22T11:54:46.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-decisao-monocratica-indeferiu-liminar-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a8a21d 2026-05-22T11:54:48.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: decisão monocrática indeferiu liminar em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-exibicao-de-contratos-bancarios-e-materia-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T11:54:51.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: exibição de contratos bancários é matéria bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a91f5 2026-05-22T11:54:53.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-in-vigilando-e-indevida-tribunal-superior-do-tra-8a9204 2026-05-22T11:54:55.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem culpa in vigilando é indevida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9202 2026-05-22T11:55:00.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-busca-e-apreensao-ausencia-de-emenda-a-peticao-e-documentacao-essencial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:55:59.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de busca e apreensão: ausência de emenda à petição e documentação essencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-desmuniciada-e-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f40d4 2026-05-22T11:55:59.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo desmuniciada e crime de perigo abstrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-privilegiado-e-principio-da-insignificancia-na-condenacao-penal-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T11:55:59.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato privilegiado e princípio da insignificância na condenação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-agua-e-indenizacao-por-dano-moral-em-acao-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:55:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de água e indenização por dano moral em ação de conhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-0173e1 2026-05-22T11:55:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada e indenização por danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-embargos-acolhidos-para-sanar-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:55:59.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: Embargos acolhidos para sanar omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:55:59.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato de financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ma-administracao-do-fundo-pis-pasep-saques-e-indices-de-correcao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:55:59.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má administração do Fundo PIS-PASEP: saques e índices de correção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-intimacao-para-purgacao-da-mora-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:55:59.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de intimação para purgação da mora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-em-dois-paises-afasta-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:55:59.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda em dois países afasta benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-eletronica-na-alienacao-fiduciaria-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:55:59.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação eletrônica na alienação fiduciária e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-para-traficante-reincidente-com-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:55:59.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena para traficante reincidente com maus antecedentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-contratos-sem-geolocalizacao-ou-ip-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T11:55:59.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de contratos sem geolocalização ou IP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-divida-de-loja-de-revistaria-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:55:59.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívida de loja de revistaria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:56:00.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de plano de saúde e tutela de urgência no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-acidentes-com-veiculos-locados-e-uso-por-terceiros-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:56:00.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em acidentes com veículos locados e uso por terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-valor-da-causa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T11:56:00.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e valor da causa em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-contra-liminar-em-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:56:00.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossibilidade contra liminar em HC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-na-extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:56:00.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica na extinção de execução fiscal por abandono - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-apos-lc-1-354-20-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T11:56:00.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: integralidade e paridade após LC 1.354/20 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-pasep-e-o-termo-inicial-da-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T11:56:00.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do PASEP e o termo inicial da prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:56:00.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade contratual e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:56:00.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução por inércia do credor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-absolvicao-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:56:00.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e absolvição em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-ex-empregado-apos-desligamento-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:56:00.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de ex-empregado após desligamento da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-absolvicao-sumaria-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:56:00.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e absolvição sumária em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--0173e5 2026-05-22T11:56:00.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-incabivel-de-materia-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sa-a8a9c6 2026-05-22T11:56:00.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame Incabível de Matéria e Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-defensor-na-audiencia-nao-impede-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:56:00.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de defensor na audiência não impede condenação por tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:56:00.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-nulidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-13de3f 2026-05-22T11:56:01.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e nulidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-nao-imunes-a-constricao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T11:56:01.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens não imunes à constrição em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-merecimento-pode-ser-investigado-pelo-juiz-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:56:01.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Merecimento pode ser investigado pelo juiz. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-crime-de-desacato-e-reducao-da-pena-por-circunstancias-favoraveis-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:56:01.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em crime de desacato e redução da pena por circunstâncias favoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-incorporacao-apos-10-anos-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-t-8a923a 2026-05-22T11:56:01.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: incorporação após 10 anos antes da reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-incorporacao-e-responsabilidade-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T11:56:01.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de incorporação e responsabilidade em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-tribunal-do-juri-e-recursos-contra-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:56:01.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Tribunal do Júri e recursos contra condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-conexao-entre-recursos-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:56:01.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de conexão entre recursos e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/promocao-funcional-e-piso-salarial-de-servidora-publica-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T11:56:01.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção funcional e piso salarial de servidora pública estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-crimes-de-responsabilidade-de-ex-prefeito-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T11:56:01.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em crimes de responsabilidade de ex-prefeito e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisionais-em-uniao-estavel-e-limites-da-quebra-de-sigilo-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:56:01.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisionais em união estável e limites da quebra de sigilo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-e-prescricao-intercorrente-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:56:01.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de Imposto de Renda e prescrição intercorrente em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-duplicata-sem-aceite-exige-prova-de-entrega-de-mercadoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:56:02.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Duplicata sem aceite exige prova de entrega de mercadoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-mesmo-negativa-dos-jurados-tribun 2026-05-22T11:56:02.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da responsabilidade penal por homicídio qualificado mesmo negativa dos jurados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-processo-por-ausencia-de-reus-na-audiencia-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T11:56:02.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no processo por ausência de réus na audiência sem prejuízo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-inexigibilidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:56:02.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: inexigibilidade e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desbloqueio-de-valores-pertencentes-ao-espolio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T11:56:03.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: desbloqueio de valores pertencentes ao espólio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a9215 2026-05-22T11:56:03.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-desfalque-na-conta-pasep-acao-indenizatoria-julgada-extinta-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T11:56:03.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de desfalque na conta PASEP: ação indenizatória julgada extinta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a9270 2026-05-22T11:56:03.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9254 2026-05-22T11:56:04.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-nulidade-e-danos-morais-em-analise-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:56:04.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: nulidade e danos morais em análise. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-descumprimento-de-norma-coletiva-invalida-regime-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:56:04.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: descumprimento de norma coletiva invalida regime. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:56:05.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-constituicao-em-mora-e-notificacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:56:05.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da constituição em mora e notificação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff722 2026-05-22T11:56:06.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em execução de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-garantia-rural-protecao-da-pequena-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T11:56:06.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de garantia rural: proteção da pequena propriedade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intertemporal-stj-define-teses-sobre-divida-ativa-municipal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:56:07.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intertemporal: STJ define teses sobre dívida ativa municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-validade-da-pre-fixacao-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:56:08.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: validade da pré-fixação por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a92ab 2026-05-22T11:56:09.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese vinculante STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-materia-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a9c7 2026-05-22T11:56:09.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de matéria é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-reexame-da-materia-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-a8a9c9 2026-05-22T11:56:09.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável Reexame da Matéria e Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-materia-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a9c8 2026-05-22T11:56:10.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de matéria é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-transito-do-rr-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:56:14.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: trânsito do RR. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-reparo-de-veiculo-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T11:57:29.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por reparo de veículo e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-ausencia-de-corrupcao-passiva-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T11:57:29.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e ausência de corrupção passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-e-dispensa-de-caucao-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debitos-tribunal-de-j 2026-05-22T11:57:29.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica e dispensa de caução em ações de inexigibilidade de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de- 2026-05-22T11:57:29.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-em-acao-trabalhista-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T11:57:29.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar em ação trabalhista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-custas-processuais-e-inconstitucionalidade-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T11:57:29.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de custas processuais e inconstitucionalidade do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficios-previdenciarios-em-execucao-saiba-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T11:57:29.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefícios previdenciários em execução: saiba o que diz a lei. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-tratamentos-multidisciplinares-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T11:57:29.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de tratamentos multidisciplinares na saúde pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-simples-prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T11:57:29.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio simples: prova da materialidade e indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi-0173e8 2026-05-22T11:57:29.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do agravo de instrumento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:57:29.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sumula-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:57:30.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Súmula, Omissão, Contradição e Erro Material - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-identidade-e-seguranca-em-plataformas-de-transporte-alternativo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T11:57:30.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à identidade e segurança em plataformas de transporte alternativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-prescricao-e-manutencao-de-condenacao-por-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T11:57:30.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da prescrição e manutenção de condenação por apropriação indébita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-e-vulnerabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica--a58f03 2026-05-22T11:57:30.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na relação de consumo e vulnerabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-inadimplencia-em-locacao-de-bens-moveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T11:57:30.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e inadimplência em locação de bens móveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-responsabilidade-por-danos-em-furto-de-energia-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T11:57:30.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e responsabilidade por danos em furto de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-regime-inicial-de-pena-regime-aberto-mantido-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T11:57:30.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em regime inicial de pena: regime aberto mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-9f6926 2026-05-22T11:57:30.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-13f1fd 2026-05-22T11:57:30.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-0173eb 2026-05-22T11:57:30.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-deposito-judicial-e-levantamento-mediante-caucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T11:57:30.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de depósito judicial e levantamento mediante caução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-consulta-de-bens-e-principio-da-razoabilidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:57:30.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de consulta de bens e princípio da razoabilidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-principio-da-fungibilidade-na-impronuncia-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:57:31.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e princípio da fungibilidade na impronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-oitiva-da-vitima-para-retratacao-em-crime-de-lesao-corporal-leve-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:57:31.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de oitiva da vítima para retratação em crime de lesão corporal leve - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-embargos-rejeitados-por-pretensao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:57:31.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: embargos rejeitados por pretensão infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cooperados-e-responsabilidade-de-cooperativas-habitacionais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T11:57:31.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cooperados e responsabilidade de cooperativas habitacionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tjsc-para-sumula-nao-vinculante-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:57:31.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência TJSC para súmula não vinculante: improcedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-pagamento-em-acao-de-rescisao-contratual-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:57:31.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de pagamento em ação de rescisão contratual com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-ativos-financeiros-e-protecao-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:57:31.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de ativos financeiros e proteção de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-rediscute-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8ae75 2026-05-22T11:57:31.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não rediscute matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-principios-do-direito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:57:31.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e princípios do direito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-produto-rural-inadimplemento-por-clima-e-defesa-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:57:31.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Produto Rural: inadimplemento por clima é defesa válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-e-revisao-de-valores-com-base-em-mudanca-de-condicoes-financeiras-tribunal-de 2026-05-22T11:57:32.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos e revisão de valores com base em mudança de condições financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-relacao-de-consumo-e-estabelecimento-fixo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T11:57:32.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na relação de consumo e estabelecimento fixo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-0173ee 2026-05-22T11:57:32.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-sem-comprovacao-e-seus-efeitos-no-processo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173ef 2026-05-22T11:57:32.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça sem comprovação e seus efeitos no processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-tentativa-de-furto-qualificado-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:57:32.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na tentativa de furto qualificado por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-e-prevalencia-do-art-16-1-da-lei-6-830-80-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:57:32.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na execução e prevalência do art. 16, § 1º da Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T11:57:32.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-oficio-a-susep-e-juntada-de-documentos-em-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:57:33.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ofício à SUSEP e juntada de documentos em processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-devido-processo-penal-e-interpretacao-do-art-619-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:57:33.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao devido processo penal e interpretação do art. 619 do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordao-corrigido-por-erro-material-supressao-de-paragrafo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:57:34.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão corrigido por erro material: supressão de parágrafo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-penal-de-violencia-domestica-sem-representacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T11:57:34.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação penal de violência doméstica sem representação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-remessa-de-autos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T11:57:34.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo de não persecução penal e remessa de autos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-em-contratos-bancarios-abusividade-declarada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T11:57:35.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros em contratos bancários: abusividade declarada em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-stj-nao-conhece-reiteracao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:57:35.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: STJ não conhece reiteração de embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-decisao-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal- 2026-05-22T11:57:35.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em decisão anterior à reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-rediscute-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T11:57:38.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não rediscute matéria decidida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/encargos-contratuais-incidem-ate-o-pagamento-total-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:57:39.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos contratuais incidem até o pagamento total do débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-nao-responde-por-dividas-do-condominio-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:57:39.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante não responde por dívidas do condomínio: decisão mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-ofensa-ao-art-1-037-do-cpc-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica 2026-05-22T11:57:40.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute ofensa ao art. 1.037 do CPC e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-para-sanar-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:57:40.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: cabimento para sanar vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-e-prova-pericial-em-acoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T11:57:42.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente e prova pericial em ações previdenciárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:57:42.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impugnação ao cumprimento de sentença negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-gastos-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:57:42.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Gastos com Cartão de Crédito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-ineficaz-nao-comprovada-tribunal-superior- 2026-05-22T11:57:43.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização ineficaz não comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a933f 2026-05-22T11:57:44.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a9338 2026-05-22T11:57:47.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-remuneracao-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:57:48.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em remuneração em repactuação de dívidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a9393 2026-05-22T11:57:49.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-e-impossibilidade-de-revolvimento-de-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:57:49.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança e impossibilidade de revolvimento de fatos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a9404 2026-05-22T11:57:51.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-de-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:57:54.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público: ônus da prova na fiscalização de terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-provas-suficientes-para-condenacao-por-furto-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T11:58:59.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de provas suficientes para condenação por furto e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-contra-a-administracao-publica-tri 2026-05-22T11:58:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de indenização por danos morais e materiais contra a administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-anulatorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T11:58:59.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações anulatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-necessidade-de-provas-para-reducao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T11:58:59.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e necessidade de provas para redução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-por-estelionato-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T11:58:59.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo por estelionato e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-0173f0 2026-05-22T11:58:59.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-em-acao-rescisoria-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T11:58:59.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios em ação rescisória: multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-livramento-condicional-e-analise-de-decisao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T11:58:59.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do livramento condicional e análise de decisão na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-segurado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T11:58:59.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de segurado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-dano-moral-por-debito-nao-quitado-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T11:59:00.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR: Dano moral por débito não quitado não comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-por-danos-decorrentes-de-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-de-goi-0173f2 2026-05-22T11:59:00.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do DETRAN por danos decorrentes de infrações de trânsito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--0173f3 2026-05-22T11:59:00.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-em-especie-e-pagamento-em-pecunia-efeitos-e-inicio-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:59:00.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos em espécie e pagamento em pecúnia: efeitos e início - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvidas-sobre-inocencia-levam-a-absolvicao-por-denunciacao-caluniosa-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T11:59:00.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvidas sobre inocência levam à absolvição por denunciação caluniosa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-da-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T11:59:00.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites da coisa julgada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-vencimentos-de-magisterio-estadual-conforme-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de--a58f0b 2026-05-22T11:59:00.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de vencimentos de magistério estadual conforme piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff721 2026-05-22T11:59:00.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Execução Penal: direito à progressão de regime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-livramento-condicional-e-requisitos-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T11:59:00.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado: livramento condicional e requisitos de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-responsabilidade-do-poder-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T11:59:00.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na responsabilidade do poder público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-do-contraditorio-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T11:59:00.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e do contraditório em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-cautelar-de-bloqueio-de-valores-por-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T11:59:01.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela cautelar de bloqueio de valores por ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-relacao-a-debito-nao-contraido-tribunal-de- 2026-05-22T11:59:01.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e danos morais em relação a débito não contraído - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T11:59:01.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e direito à gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0173f6 2026-05-22T11:59:01.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-e-reconvencao-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T11:59:01.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão e reconvenção em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-mandato-na-cessao-de-credito-hipotecario-e-validade-das-garantias-tribunal-de-justica-de--0173f7 2026-05-22T11:59:01.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do mandato na cessão de crédito hipotecário e validade das garantias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-e-carater-infringente-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:59:01.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício e Caráter Infringente do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/codigo-penal-aplicacao-de-multas-e-penas-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T11:59:01.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Código Penal: Aplicação de multas e penas em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-e-requisitos-de-assinatura-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:59:01.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos e requisitos de assinatura em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-e-dividendos-de-sociedade-unipessoal-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:59:02.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros e dividendos de sociedade unipessoal em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-incompativel-com-o-consumo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T11:59:02.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia incompatível com o consumo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidores-publicos-sem-motivacao-viola-principios-administrativos-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T11:59:02.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidores públicos sem motivação viola princípios administrativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bem-imovel-e-penhoras-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T11:59:03.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bem imóvel e penhoras em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-portabilidade-de-credito-e-fraude-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T11:59:03.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de portabilidade de crédito e fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-de-servidao-administrativa-de-passagem-e-fixacao-de-preco-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T11:59:03.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição de servidão administrativa de passagem e fixação de preço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-ju 2026-05-22T11:59:03.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-para-sanar-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T11:59:03.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento para sanar omissão e obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f8ff5 2026-05-22T11:59:03.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-na-fase-inquisitiva-em-roubo-e-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justic 2026-05-22T11:59:04.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade na fase inquisitiva em roubo e impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-em-conta-de-associacao-de-advogados-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:59:05.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial em conta de associação de advogados é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-ausencia-de-contrarrazoes-impede-alegacao-tardia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T11:59:05.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: ausência de contrarrazões impede alegação tardia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-lei-7-347-85-protecao-ao-consumidor-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T11:59:06.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e Lei 7.347/85: Proteção ao consumidor em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-patrimonio-e-empresa-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:59:06.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Patrimônio e Empresa em Embargos à Execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-ilegalidade-de-amortizacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T11:59:07.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: ilegalidade de amortização de empréstimo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-valido-prazo-determinado-e-tempo-a-disposicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:59:08.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia válido: prazo determinado e tempo à disposição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bancario-em-cargo-de-confianca-horas-extras-e-fiducia-especial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:59:08.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancário em cargo de confiança: horas extras e fidúcia especial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-para-sanar-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8b889 2026-05-22T11:59:10.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento para sanar vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socios-na-execucao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T11:59:10.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócios na execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-nova-tese-stj-677-a-casos-em-andamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T11:59:11.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da nova tese STJ 677 a casos em andamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-tutela-de-urgencia-e-dialeticidade-no-processo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T11:59:11.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: tutela de urgência e dialeticidade no processo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a943b 2026-05-22T11:59:12.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8b8a8 2026-05-22T11:59:12.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-ilicitude-de-provas-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:59:12.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: ilicitude de provas e nulidade do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-ineficacia-de-doacao-de-imovel-e-declarada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T11:59:13.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: ineficácia de doação de imóvel é declarada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-de-revisao-contratual-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T11:59:13.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação de revisão contratual e restituição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-agravo-intempestivo-nao-e-conhecido-pelo-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:59:14.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: Agravo intempestivo não é conhecido pelo TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-culpa-in-vigilando-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:59:15.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Culpa in vigilando e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-limites-em-intervalos-intrajornada-na-negociacao-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T11:59:15.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de limites em intervalos intrajornada na negociação coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-a-analise-completa-dos-argumentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T11:59:16.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e a análise completa dos argumentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-finalidade-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8babf 2026-05-22T11:59:16.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Finalidade Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-aplicacao-do-cpc-tribunal-superior-do- 2026-05-22T11:59:17.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional e aplicação do CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-previdenciarios-fato-gerador-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T11:59:19.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora previdenciários: fato gerador na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-impugna-sentenca-e-evita-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T11:59:21.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso impugna sentença e evita omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-finalidade-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T11:59:29.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Finalidade Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-finalidade-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8bac0 2026-05-22T12:00:29.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Finalidade Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-recuperadora-de-credito-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:00:29.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da recuperadora de crédito por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordao-corrige-sucumbencia-em-colisao-de-veiculos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:00:29.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão corrige sucumbência em colisão de veículos e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:00:29.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-decisao-fundamentada-e-chave-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T12:00:29.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: decisão fundamentada é chave. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-eficacia-de-acordo-na-rescisao-de-servidor-comissionado-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:00:29.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e eficácia de acordo na rescisão de servidor comissionado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-inss-e-caged-nao-garantem-satisfacao-de-credito-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:00:29.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao INSS e CAGED não garantem satisfação de crédito em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-titulos-de-capitalizacao-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:00:29.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em títulos de capitalização e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-da-industria-em-caso-de-acidentes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:00:29.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade da indústria em caso de acidentes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-de-agentes-de-recreacao-como-profissionais-da-educacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:00:29.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento de agentes de recreação como profissionais da educação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-e-cobranca-indevida-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:00:29.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Juros abusivos e cobrança indevida em financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-por-ausencia-de-prova-de-legitima-defesa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:00:29.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio por ausência de prova de legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-confusao-patrimonial-e-controle-societario-tribunal-de 2026-05-22T12:00:29.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial e controle societário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-em-decisao-colegiada-erro-grosseiro-fungibilidade-nao-se-aplica-tribunal-superior-do- 2026-05-22T12:00:29.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno em decisão colegiada: erro grosseiro, fungibilidade não se aplica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-apos-julgamento-do-merito-principal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:00:29.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado após julgamento do mérito principal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-e-tese-stj-1-059-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:00:30.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Honorários e Tese STJ 1.059 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-tribunal-do-juri-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9f9b9b 2026-05-22T12:00:30.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do Tribunal do Júri na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-pagamento-de-seguro-por-falta-de-prova-de-roubo-ou-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:00:30.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de pagamento de seguro por falta de prova de roubo ou furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estabilidade-e-protecao-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:00:30.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estabilidade e proteção de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-prequestionamento-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a8bbb8 2026-05-22T12:00:30.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Prequestionamento Inadmissíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0173fb 2026-05-22T12:00:30.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Estado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-artigo-620-do-cpp-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:00:30.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do artigo 620 do CPP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-suspensao-do-curso-processual-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:00:30.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e suspensão do curso processual em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-expedicao-de-oficio-ao-inss-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T12:00:30.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e expedição de ofício ao INSS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-agua-tutela-antecipada-e-servico-publico-indispensavel-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:00:30.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de água, tutela antecipada e serviço público indispensável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-reclamante-deve-provar-negligencia-do-poder-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:00:30.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: Reclamante deve provar negligência do Poder Público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173fc 2026-05-22T12:00:31.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/credito-fiscal-preferencial-e-suspensao-de-processos-em-dissolucao-societaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:00:31.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito fiscal preferencial e suspensão de processos em dissolução societária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-posse-com-animo-de-dono-no-codigo-civil-de-1916-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T12:00:31.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e posse com ânimo de dono no Código Civil de 1916 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0173fd 2026-05-22T12:00:31.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-na-admissibilidade-de-recursos-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:00:31.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal na admissibilidade de recursos em ações de despejo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-perdas-e-danos-e-lucros-cessantes-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:00:31.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por perdas e danos e lucros cessantes na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-essenciais-a-atividade-empresarial-e-sua-validade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:00:31.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens essenciais à atividade empresarial e sua validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-clausula-penal-sem-prejuizo-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:00:31.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de cláusula penal sem prejuízo comprovado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-direitos-de-alienacao-fiduciaria-em-garantia-e-permitida-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:00:31.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre direitos de alienação fiduciária em garantia é permitida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-na-contratacao-de-emprestimos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:00:31.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude na contratação de empréstimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--0173ff 2026-05-22T12:00:31.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-roubo-qualificado-e-validade-da-confissao-extrajudicial-tribunal 2026-05-22T12:00:31.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no roubo qualificado e validade da confissão extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-de-seguro-protecao-vida-mulher-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:00:31.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida de seguro proteção vida mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-admissao-de-recurso-especial-por-sumula-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T12:00:31.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de admissão de recurso especial por súmula e suas implicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-principio-da-insignificancia-no-furto-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T12:00:32.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por princípio da insignificância no furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-rendimentos-e-protecao-salarial-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:00:32.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de rendimentos e proteção salarial na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-manutencao-indevida-no-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:00:32.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por manutenção indevida no cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-e-modelo-hibrido-de-tarifa-conforme-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:00:32.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água e modelo híbrido de tarifa conforme entendimento do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/permissao-para-busca-de-ativos-financeiros-na-justica-do-df-com-ferramenta-teimosinha-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:00:32.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão para busca de ativos financeiros na Justiça do DF com ferramenta teimosinha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-bem-movel-cumprimento-de-sentenca-e-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:00:35.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de bem móvel: Cumprimento de sentença e impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-na-administracao-publica-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T12:00:37.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-diferencas-salariais-rito-sumarissimo-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:00:38.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por diferenças salariais: rito sumaríssimo e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-retomada-de-imovel-e-pedido-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:00:40.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: retomada de imóvel e pedido liminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-familia-e-impenhoravel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:00:41.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de família é impenhorável em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff736 2026-05-22T12:00:47.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas no CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a958e 2026-05-22T12:00:48.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cpc-limites-da-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff738 2026-05-22T12:00:48.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Limites da multa por descumprimento de obrigação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-levantamento-de-penhora-em-acoes-de-exigir-contas-tribunal-de- 2026-05-22T12:00:48.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e levantamento de penhora em ações de exigir contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:00:48.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-transacionado-por-procuradores-com-poderes-especiais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:00:50.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo transacionado por procuradores com poderes especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-garantia-ou-pagamento-entenda-o-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:00:52.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: garantia ou pagamento? Entenda o julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-vicios-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:00:53.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de mérito e vícios do acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-incidencia-apos-propositura-da-acao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-22T12:00:53.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: incidência após propositura da ação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-execucao-honorarios-advocaticios-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:00:54.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em execução: honorários advocatícios e custas processuais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-agravo-de-instrumento-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:00:54.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material: agravo de instrumento em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cheque-especial-erro-em-laudo-pericial-e-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:00:55.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cheque especial: erro em laudo pericial e cálculo de juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-contas-bancarias-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:00:56.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de contas bancárias em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-aplicacao-da-limitacao-do-art-58-1-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:00:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo art. 384 CLT: aplicação da limitação do art. 58, §1º - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de- 2026-05-22T12:01:59.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-em-clinica-particular-e-relacao-de-sucessao-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:01:59.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas em clínica particular e relação de sucessão processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-e-direitos-do-consumidor-diante-da-negativa-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:01:59.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR e direitos do consumidor diante da negativa de comprovação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fuga-de-preso-nao-configura-dano-qualificado-pois-nao-ha-prejuizo-patrimonial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:01:59.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga de preso não configura dano qualificado, pois não há prejuízo patrimonial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017401 2026-05-22T12:01:59.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-necessidade-de-dolo-para-configurar-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:01:59.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: necessidade de dolo para configurar enriquecimento ilícito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-call-center-e-licita-se-nao-houver-subordinacao-direta-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:01:59.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de call center é lícita se não houver subordinação direta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias--017400 2026-05-22T12:01:59.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-indices-de-correcao-monetaria-stf-define-teses-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:02:00.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de índices de correção monetária: STF define teses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-limites-do-titulo-executivo-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:02:00.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e limites do título executivo em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff733 2026-05-22T12:02:00.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cdc-e-pericia-decisao-nao-cabe-agravo-imediato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:02:00.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: CDC e perícia, decisão não cabe agravo imediato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-distrital-6-618-2020-e-limitacao-de-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal- 2026-05-22T12:02:00.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 e limitação de requisição de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-limites-do-principio-da-protecao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:02:00.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e limites do princípio da proteção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017402 2026-05-22T12:02:00.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-indenizacao-por-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:02:00.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e indenização por contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017403 2026-05-22T12:02:00.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff73b 2026-05-22T12:02:00.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pagamento-de-aluguel-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:02:01.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pagamento de aluguel por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017404 2026-05-22T12:02:01.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-142af0 2026-05-22T12:02:01.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias--017405 2026-05-22T12:02:01.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:02:01.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e atualização monetária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-emprestimos-nao-solicitados-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:02:01.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por empréstimos não solicitados em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:02:01.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do acusado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-conta-garantida-taxa-media-aplicada-na-liquidacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:02:01.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em conta garantida: taxa média aplicada na liquidação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-trabalhista-aplicacao-do-cpc-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:02:01.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida trabalhista: aplicação do CPC na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--017407 2026-05-22T12:02:01.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:02:01.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por tarifas bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go-017406 2026-05-22T12:02:02.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Legalidade e Responsabilidade do Estado em Decisões Judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-exigencia-de-proposta-escrita-e-gravacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:02:02.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: exigência de proposta escrita e gravação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-em-causas-de-valor-baixo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T12:02:02.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade em causas de valor baixo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-procuradores-com-poderes-especiais-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:02:02.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: procuradores com poderes especiais para transigir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-astreintes-em-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:02:02.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de astreintes em cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-justica-gratuita-em-acao-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:02:02.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Justiça Gratuita em Ação de Repactuação de Dívidas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imovel-em-garantia-proibicao-de-atos-expropriatorios-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:02:02.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel em garantia: proibição de atos expropriatórios em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-genitores-por-inadimplemento-de-contrato-educacional-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:02:02.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de genitores por inadimplemento de contrato educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-indulto-demora-na-analise-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:02:02.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e indulto: demora na análise é constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-e-seus-efeitos-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T12:02:02.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço e seus efeitos na aposentadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-taxa-media-de-mercado-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:02:03.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de taxa média de mercado na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-acordo-em-execucao-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:02:03.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: acordo em execução e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-causa-de-justificacao-na-pronuncia-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:02:04.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e causa de justificação na pronúncia de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-fundamentos-do-acordao-tribunal-de-justica--9fb515 2026-05-22T12:02:04.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a impossibilidade de rediscutir fundamentos do acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-apos-julgamento-do-merito-principal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0cf5 2026-05-22T12:02:04.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado após julgamento do mérito principal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-9fbde6 2026-05-22T12:02:04.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos para Prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-exclusao-de-culpabilidade-em-homicidio-culposo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:02:04.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e exclusão de culpabilidade em homicídio culposo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consulta-bacen-em-execucao-acesso-a-dados-financeiros-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:02:05.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta Bacen em execução: acesso a dados financeiros é possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-dano-qualificado-prova-por-outros-meios-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:02:05.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de dano qualificado: prova por outros meios e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-e-manutencao-de-condenacao-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:02:05.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade e manutenção de condenação por roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:02:06.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Embargos rejeitados por ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-penhorado-em-locacao-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:02:06.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel penhorado em locação é impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-rescisao-e-indenizacao-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:02:07.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: rescisão e indenização sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:02:08.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso integral e juros em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-boa-fe-na-transferencia-afasta-restricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:02:10.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: boa-fé na transferência afasta restrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-tema-1-221-e-recurso-especial-negado-em-questoes-juridicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:02:11.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Tema 1.221 e Recurso Especial negado em questões jurídicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-stf-define-indice-aplicavel-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:02:13.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: STF define índice aplicável na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vapas-norma-interna-adere-ao-contrato-de-trabalho-e-afasta-prescricao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:02:16.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VAPAS: Norma interna adere ao contrato de trabalho e afasta prescrição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-irrecorrivel-sumula-214-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:02:17.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória irrecorrível: Súmula 214 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/peticao-inicial-valores-estimados-limitam-condenacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:02:22.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição inicial: valores estimados limitam condenação judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-cpc-1021-ampla-defesa-e-devido-processo-legal-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:02:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CPC 1021: Ampla defesa e devido processo legal em agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-multa-40-sobre-reflexos-tst-define-incidencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:02:24.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e multa 40% sobre reflexos: TST define incidência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-em-cartao-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:02:33.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado em cartão: responsabilidade objetiva do banco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-cerceamento-de-defesa-e-provas-a-criterio-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:02:44.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Cerceamento de defesa e provas a critério do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-rmc-aposentadoria-protegida-contra-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:02:46.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado RMC: aposentadoria protegida contra descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-buscas-no-sisbajud-e-razoabilidade-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:03:29.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de buscas no SISBAJUD e razoabilidade na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-na-localizacao-de-bens-e-limites-da-multa-na-execucao-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:03:29.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação na localização de bens e limites da multa na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-prova-inconteste-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:03:29.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com prova inconteste - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-e-ausencia-de-ma-fe-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:03:29.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade e ausência de má-fé em recursos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-restituicao-de-valores-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:03:29.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e restituição de valores: cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-de-parte-e-impossibilidade-de-inclusao-de-socios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:03:29.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ilegitimidade de parte e impossibilidade de inclusão de sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vagas-pcd-empresa-deve-comprovar-esforco-para-preenche-las-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:03:29.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vagas PCD: Empresa deve comprovar esforço para preenchê-las. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-acoes-de-nulidade-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:03:29.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em ações de nulidade de relação jurídica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T12:03:29.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e presunção de inocência em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:03:30.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade em crimes de roubo tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-prova-de-construcao-irregular-em-area-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:03:30.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e prova de construção irregular em área pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/traficante-condenado-por-trafico-de-drogas-proximo-a-penitenciaria-e-aplicacao-de-agravante-tribunal 2026-05-22T12:03:30.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Traficante condenado por tráfico de drogas próximo a penitenciária e aplicação de agravante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ambientais-e-do-consumidor-na-prestacao-de-servicos-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:03:30.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ambientais e do consumidor na prestação de serviços de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-civil-e-obrigacoes-contratuais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T12:03:30.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização civil e obrigações contratuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-em-sistemas-informatizados-e-condicao-financeira-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:03:30.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências em sistemas informatizados e condição financeira do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-ambiental-e-indenizacao-por-mortandade-de-peixes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:03:30.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano ambiental e indenização por mortandade de peixes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-homicidio-tentado-desclassificacao-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:03:30.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito: homicídio tentado, desclassificação e legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff73a 2026-05-22T12:03:31.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:03:31.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurador-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T12:03:31.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurador por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-bancarios-antes-da-vigencia-da-lei-df-7-239-23-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:03:31.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos bancários antes da vigência da Lei-DF 7.239/23 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-qualificado-e-dolo-especifico-entendimento-juridico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:03:31.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano qualificado e dolo específico: entendimento jurídico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-retratacao-em-lesao-corporal-e-prova-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:03:31.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para retratação em lesão corporal e prova de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:03:31.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:03:31.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-relacao-de-consumo-na-rescisao-de-contrato-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:03:31.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Relação de Consumo na Rescisão de Contrato de Imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-de-socio-de-empresa-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T12:03:31.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros de sócio de empresa em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-inclusao-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-pesquisa-de-bens-tribunal-de-just 2026-05-22T12:03:32.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de inclusão de nome em cadastro de inadimplentes sem pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-cartao-de-credito-e-abusividade-tribunal-de-justica-a58f26 2026-05-22T12:03:32.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo consignado por cartão de crédito e abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01740d 2026-05-22T12:03:32.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-monetaria-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m-9ff18b 2026-05-22T12:03:32.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária na ação de cobrança de correção monetária de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-na-cnh-e-ausencia-de-dolo-no-crime-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:03:32.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso na CNH e ausência de dolo no crime - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-ampliacao-de-internacao-domiciliar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:03:32.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ampliação de internação domiciliar em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-direito-do-segurado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:03:32.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: direito do segurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01740c 2026-05-22T12:03:32.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/calculos-periciais-recomposicao-e-juros-em-execucao-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:03:33.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos periciais: recompôsição e juros em execução financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-denuncia-criminal-no-caso-de-anacleto-justino-neto-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T12:03:33.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e denúncia criminal no caso de Anacleto Justino Neto - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01740e 2026-05-22T12:03:33.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-tese-acolhida-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:03:33.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: tese acolhida em embargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff73c 2026-05-22T12:03:35.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-seguro-prestamista-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:03:36.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: seguro prestamista e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-transacionado-por-procuradores-com-poderes-especiais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:03:37.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo transacionado por procuradores com poderes especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-abrange-honorarios-periciais-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:03:37.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária abrange honorários periciais em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a99a2 2026-05-22T12:03:38.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-stj-define-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8ce03 2026-05-22T12:03:38.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: STJ define prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-indenizatoria-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:03:38.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza indenizatória por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-de-1-ano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:03:39.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo de 1 ano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisito-da-clt-para-interposicao-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:03:39.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisito da CLT para interposição após 2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-bom-comportamento-e-exame-criminologico-na-lep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:03:39.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: bom comportamento e exame criminológico na LEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b64 2026-05-22T12:03:40.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-falta-disciplinar-nao-anula-indulto-natalino-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:03:40.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de falta disciplinar não anula indulto natalino em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comodato-confissao-de-divida-em-execucao-por-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:03:40.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato: Confissão de dívida em execução por título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-doi-e-valida-para-garantir-eficacia-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:03:43.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa DOI é válida para garantir eficácia da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tr-8a9b5d 2026-05-22T12:03:43.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/citacao-editalicia-em-execucao-cooperativa-de-credito-tem-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:03:44.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação editalícia em execução: cooperativa de crédito tem direito? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-fiscalizacao-ineficaz-de-contrato-tribunal-superior-do 2026-05-22T12:03:44.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por fiscalização ineficaz de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a9c14 2026-05-22T12:03:44.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-prova-testemunhal-e-sentenca-em-execucao-de-cheque-tribunal-de-just 2026-05-22T12:03:47.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Prova testemunhal e sentença em execução de cheque - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-pactuados-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:03:48.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros pactuados e litigância de má-fé em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-pasep-ilegitimidade-passiva-de-banco-e-competencia-judicial-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:03:51.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais PASEP: Ilegitimidade passiva de banco e competência judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-mantida-por-seus-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-3ff745 2026-05-22T12:03:52.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão mantida por seus fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologado-transacao-valida-entre-partes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:03:52.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial homologado: transação válida entre partes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-de-fato-em-decisao-sobrestada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:03:53.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro de Fato em Decisão Sobrestada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-testamento-conflito-entre-herdeiros-e-vontade-do-testador-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T12:03:54.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de testamento: conflito entre herdeiros e vontade do testador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-por-dissolucao-irregular-da-sociedade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:04:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal por dissolução irregular da sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-limite-do-minimo-vital-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:04:59.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e limite do mínimo vital em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-debitos-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:04:59.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de débitos em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017410 2026-05-22T12:04:59.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e reparação de danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-com-arma-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T12:04:59.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em roubo majorado com arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a58f28 2026-05-22T12:04:59.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossibilidade-de-absolvicao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:04:59.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossibilidade de absolvição e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-tst-aplica-sumula-422-i-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:04:59.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: TST aplica Súmula 422, I - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-e-direitos-previdenciarios-complementares-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:04:59.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cédula de crédito e direitos previdenciários complementares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-privilegiado-insignificancia-negada-por-valor-e-habitualidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:04:59.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado-privilegiado: insignificância negada por valor e habitualidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-escala-12x36-com-atividade-insalubre-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:04:59.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em escala 12x36 com atividade insalubre e norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-medidas-constritivas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:04:59.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação a medidas constritivas em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T12:05:00.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-provas-na-absolvicao-por-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:05:00.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e provas na absolvição por crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifas-comissao-de-permanencia-e-anatocismo-em-financiamento-de-veiculo-t 2026-05-22T12:05:00.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifas, comissão de permanência e anatocismo em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g-017412 2026-05-22T12:05:00.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-jurisdicao-limites-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:05:00.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e jurisdição: limites do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-decisao-transitada-em-julgado-sem-indice-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:05:00.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução: decisão transitada em julgado sem índice. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tomador-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9c38 2026-05-22T12:05:00.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público tomador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-na-desapropriacao-e-exigibilidade-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:05:00.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios na desapropriação e exigibilidade após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-consumo-e-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:05:00.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de consumo e concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-materialidade-e-reducao-de-pena-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:05:00.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria, materialidade e redução de pena em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-no-direito-penal-e-transito-dosimetria-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:05:00.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes no direito penal e trânsito: dosimetria e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-efeitos-de-habeas-corpus-e-redimensionamento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:05:00.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de efeitos de habeas corpus e redimensionamento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017414 2026-05-22T12:05:01.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017415 2026-05-22T12:05:01.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-sem-prova-contraria-tribunal-de-justica-do-dis-1470d4 2026-05-22T12:05:01.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência sem prova contrária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-insignificancia-negada-por-valor-e-habitualidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:05:01.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: insignificância negada por valor e habitualidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:05:01.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e porte ilegal de arma de fogo: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:05:01.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por adulteração de sinal identificador de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-administrativa-na-majoracao-de-carga-horaria-de-servidor-publico-tribunal-de-just 2026-05-22T12:05:02.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade administrativa na majoração de carga horária de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-responsabilizacao-tributaria-do-destinatario-por-clausula-fob-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:05:02.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de responsabilização tributária do destinatário por cláusula FOB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-estabilidade-de-servidor-publico-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:05:02.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e estabilidade de servidor público em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-agravo-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:05:02.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: agravo não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-e-universidade-em-relacao-a-danos-causados-por-estudantes-tribunal-de- 2026-05-22T12:05:02.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município e universidade em relação a danos causados por estudantes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-hipossuficientes-direito-garantido-pela-constituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:05:02.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para hipossuficientes: direito garantido pela Constituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-custas-nao-devidas-apos-cancelamento-da-distribuicao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:05:02.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Custas não devidas após cancelamento da distribuição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-ordem-judicial-tst-restringe-recurso-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:05:02.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir ordem judicial: TST restringe recurso em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:05:03.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por ausência de pagamento de custas e honorários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-validade-da-sentenca-em-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:05:03.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e validade da sentença em júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-impenhorabilidade-de-verba-pecuniaria-protegida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:05:03.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: impenhorabilidade de verba pecuniária protegida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-cargas-responsabilidade-subsidiaria-e-lei-11-442-2007-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:05:03.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cargas: responsabilidade subsidiária e Lei 11.442/2007 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:05:03.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-bancarios-e-prova-da-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T12:05:03.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores bancários e prova da natureza alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-impenhorabilidade-de-conta-bancaria-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:05:04.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados: impenhorabilidade de conta bancária em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-do-empregador-gera-dano-moral-e-material-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:05:04.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa do empregador gera dano moral e material. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-t-8a9d3f 2026-05-22T12:05:05.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-em-furto-qualificado-multirreincidencia-e-confissao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:05:07.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena em furto qualificado: multirreincidência e confissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-de-banco-em-acao-indenizatoria-pasep-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:05:07.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva de banco em ação indenizatória PASEP - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pedido-de-soltura-prejudicado-por-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:05:08.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pedido de soltura prejudicado por perda do objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-secagem-de-fumo-prova-do-prejuizo-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:05:08.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em secagem de fumo: prova do prejuízo é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-transmissibilidade-patrimonial-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:05:08.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: transmissibilidade patrimonial e embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a8d783 2026-05-22T12:05:10.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por fundamentação legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-mantida-por-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:05:11.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão mantida por fundamentação legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ameaca-perseguicao-e-dano-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:05:13.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ameaça, perseguição e dano qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff777 2026-05-22T12:05:14.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-responsabilidade-dos-socios-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff77e 2026-05-22T12:05:15.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade dos sócios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enriquecimento-ilicito-cheques-prescritos-e-prova-da-causa-debendi-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:05:17.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enriquecimento ilícito: cheques prescritos e prova da causa debendi - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-unilateral-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:05:18.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento unilateral e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-cdc-protege-consumidor-em-contrato-de-administracao-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:05:18.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos: CDC protege consumidor em contrato de administração imobiliária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-onus-da-prova-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-bancario-tribunal-de-just 2026-05-22T12:05:19.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e ônus da prova em ações de inexigibilidade de débito bancário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidoras-gestantes-tem-direito-a-progressao-funcional-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:05:22.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidoras gestantes têm direito à progressão funcional em SC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:05:23.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-analise-de-jurisprudencia-sobre-gratuidade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:05:27.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na análise de jurisprudência sobre gratuidade em embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-terceiros-tribunal-de-justica-de-go-017419 2026-05-22T12:06:30.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-responsabilidade-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T12:06:30.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e responsabilidade em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-de-adolescentes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:06:30.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação de adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-017418 2026-05-22T12:06:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-juridica-gratuita-na-justica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:06:30.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência jurídica gratuita na Justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-calunia-injuria-e-difamacao-com-lei-mais-benefica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T12:06:30.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de calúnia, injúria e difamação com lei mais benéfica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-responsabilidade-por-falta-de-comunicacao-da-venda-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:06:30.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo: responsabilidade por falta de comunicação da venda. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-em-cargos-de-policial-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:06:30.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais em cargos de policial civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:06:30.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado: danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadequado-para-progressao-de-regime-em-execucao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:06:30.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadequado para progressão de regime em execução criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-protecao-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:06:30.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e proteção do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-liquidacao-de-sentenca-e-aplicacao-da-sumula-364-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:06:30.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em liquidação de sentença e aplicação da Súmula 364 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-juridica-gratuita-na-constituicao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:06:30.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência jurídica gratuita na Constituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-recuperacao-judicial-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:06:30.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na recuperação judicial e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:06:30.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e direitos do consumidor em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-juros-e-correcao-monetaria-sem-lei-11-960-2009-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:06:30.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: juros e correção monetária sem Lei 11.960/2009. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus-a00e4e 2026-05-22T12:06:30.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação e manutenção da condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-de-fogo-com-numeracao-raspada-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T12:06:30.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma de fogo com numeração raspada e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-em-regime-de-comunhao-universal-de-bens-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:06:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge em regime de comunhão universal de bens - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-gestacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01741d 2026-05-22T12:06:31.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após gestação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-e-curatela-provisoria-requisitos-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T12:06:31.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição e curatela provisória: requisitos e perigo de dano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pagamento-de-custas-ao-final-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:06:31.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pagamento de custas ao final na execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-01741c 2026-05-22T12:06:31.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-necessidade-de-provas-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-m-a01cc5 2026-05-22T12:06:31.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e necessidade de provas para condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-requisitos-subjetivos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:06:31.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional: requisitos subjetivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-condenacao-mantida-por-indicios-e-conduta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:06:31.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: condenação mantida por indícios e conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-juridica-gratuita-na-constituicao-tribunal-de-justica-do-di-1473d6 2026-05-22T12:06:32.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência jurídica gratuita na Constituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01741f 2026-05-22T12:06:32.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-e-protecao-de-patrimonio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:06:32.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados e proteção de patrimônio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-banco-e-do-consumidor-em-acoes-de-cobranca-e-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:06:32.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do banco e do consumidor em ações de cobrança e execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-penhora-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:06:32.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de penhora em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-e-materialidade-em-roubo-improprio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T12:06:32.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria e materialidade em roubo impróprio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha-contra-agentes-reincidentes-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:06:32.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha contra agentes reincidentes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-indulto-coletivo-e-reincidencia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:06:32.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para indulto coletivo e reincidência na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-plano-de-saude-home-care-24-horas-e-cuidados-familiares-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:06:32.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer plano de saúde: home care 24 horas e cuidados familiares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fixacao-de-astreintes-em-medidas-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:06:32.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fixação de astreintes em medidas de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-recursos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:06:33.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e recursos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-de-cuidados-em-planos-de-saude-coletivos-e-direitos-do-espectro-autista-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:06:33.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade de cuidados em planos de saúde coletivos e direitos do espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-dano-moral-por-negativacao-indevida-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T12:06:33.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Dano moral por negativação indevida em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:06:33.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-reflexos-economicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:06:34.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: reflexos econômicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9e60 2026-05-22T12:06:35.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisitos da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-beneficios-executorios-exigem-recurso-proprio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:06:36.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Benefícios executórios exigem recurso próprio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-tentado-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:06:36.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio qualificado tentado e fundamentação legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-recursos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:06:36.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de multa por litigância de má-fé em recursos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-prazo-para-progressao-de-regime-nao-e-excessivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:06:37.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: prazo para progressão de regime não é excessivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-devolucao-de-valores-pagos-indevidamente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:06:37.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: devolução de valores pagos indevidamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-reducao-por-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9fb0 2026-05-22T12:06:37.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva é válida? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-autor-condenado-em-custos-processuais-apos-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:06:38.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: autor condenado em custos processuais após improcedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-violacao-do-artigo-114-da-constituicao-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T12:06:38.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e violação do artigo 114 da Constituição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-nao-e-recorrivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:06:38.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução não é recorrível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:06:39.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-inducao-em-erro-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:06:39.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Indução em erro em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-validade-do-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:06:40.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: validade do contrato de empréstimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-tentado-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:06:41.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio tentado e fundamentação legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-e-debitos-em-financiamento-bancario-e-julgada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:06:43.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos e débitos em financiamento bancário é julgada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa1c9 2026-05-22T12:06:43.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque aos fundamentos: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-expedicao-de-mandado-nao-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8d920 2026-05-22T12:06:47.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: expedição de mandado não é ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:06:48.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em organização criminosa é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-previa-intimacao-e-execucao-de-pena-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:06:48.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da prévia intimação e execução de pena em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-compra-online-e-estorno-tardio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:06:53.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de compra online e estorno tardio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-prova-pericial-desnecessaria-para-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:06:58.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: prova pericial desnecessária para dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-no-transporte-indenizacao-por-servico-inferior-e-atraso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:06:59.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha no transporte: indenização por serviço inferior e atraso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-por-clonagem-e-acesso-indevido-a-conta-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:06:59.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde por clonagem e acesso indevido à conta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-requisitos-contratuais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:07:59.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e requisitos contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legitima-defesa-na-lesao-corporal-e-tempestividade-do-recurso-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:07:59.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legítima defesa na lesão corporal e tempestividade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017421 2026-05-22T12:07:59.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cobertura-de-planos-de-saude-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-g-017420 2026-05-22T12:07:59.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cobertura de planos de saúde em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-interpretacao-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:07:59.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e interpretação do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-habeas-corpus-liberdade-e-fundamentacao-da-prisao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:07:59.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal: Habeas Corpus, liberdade e fundamentação da prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-todas-as-questoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a02cae 2026-05-22T12:07:59.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de todas as questões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:07:59.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-omissao-em-acordao-e-direito-a-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:07:59.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: omissão em acórdão e direito à maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-por-inadimplemento-sem-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:08:00.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável por inadimplemento sem culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a036ab 2026-05-22T12:08:00.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-017423 2026-05-22T12:08:00.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-tutela-provisoria-em-acoes-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:08:00.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da tutela provisória em ações de concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-de-distribuicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:08:00.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em contratos de distribuição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imovel-de-alienacao-fiduciaria-em-divida-condominial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:08:00.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóvel de alienação fiduciária em dívida condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-de-uso-restrito-impossibilidade-de-absolvicao-por-ausencia-de-laudo-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:08:00.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição de uso restrito: impossibilidade de absolvição por ausência de laudo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-execucao-que-reformou-remicao-por-estudo-a-distancia-tribunal-de 2026-05-22T12:08:00.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade em execução que reformou remição por estudo a distância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-postal-em-embargos-a-execucao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:08:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação postal em embargos à execução e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-turismo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017422 2026-05-22T12:08:00.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em turismo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-mitigacao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:08:01.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC: mitigação e omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-e-onus-da-prova-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T12:08:01.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança e ônus da prova em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:08:01.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-148fe1 2026-05-22T12:08:01.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa6f0 2026-05-22T12:08:01.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem prova de fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-interposicao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017425 2026-05-22T12:08:01.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na interposição de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:08:02.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-automatico-de-execucao-fiscal-ao-socio-administrador-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:08:02.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento automático de execução fiscal ao sócio administrador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-na-execucao-penal-com-associacao-para-trafico-e-arma-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:08:02.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime na execução penal com associação para tráfico e arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-e-presuncao-de-veracidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:08:02.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais e presunção de veracidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-prescricao-e-manutencao-de-condenacao-por-apropriacao-indevida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:08:02.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da prescrição e manutenção de condenação por apropriação indevida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-cancelamento-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:08:02.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: cancelamento e devolução de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-encargos-em-contratos-com-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:08:02.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de encargos em contratos com cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017426 2026-05-22T12:08:03.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-na-gestao-publica-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:08:03.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos na gestão pública de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-inexigivel-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:08:03.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: inexigível, restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-todas-as-questoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a04192 2026-05-22T12:08:03.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de todas as questões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-de-corte-de-arvores-em-area-de-preservacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:08:03.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental de corte de árvores em área de preservação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:08:03.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-substituicao-da-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:08:04.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e substituição da pena na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-trafico-privilegiado-e-regime-aberto-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:08:04.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para tráfico privilegiado e regime aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-associacao-e-responsavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:08:04.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: associação é responsável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:08:04.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-em-refinanciamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:08:05.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Vício de consentimento e danos morais em refinanciamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-organizacao-criminosa-e-roubos-nao-geram-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:08:05.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo: organização criminosa e roubos não geram constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-guarda-de-veiculos-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:08:06.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por guarda de veículos e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-tst-veda-reexame-de-fatos-e-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:08:07.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: TST veda reexame de fatos e provas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa7ae 2026-05-22T12:08:08.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-fianca-paga-ordem-de-soltura-expedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:08:08.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: fiança paga, ordem de soltura expedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-sem-limitacao-embargos-rejeitados-por-omissao-no-pedido-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:08:08.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária sem limitação: Embargos rejeitados por omissão no pedido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-pessoal-basta-para-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T12:08:08.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração pessoal basta para comprovar hipossuficiência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-doenca-ocupacional-ciencia-inequivoca-da-lesao-e-o-marco-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:08:09.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de doença ocupacional: ciência inequívoca da lesão é o marco. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:08:09.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação e insuficiência de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-e-danos-morais-limites-e-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:08:12.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias e danos morais: limites e comprovação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa7c9 2026-05-22T12:08:15.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-improprio-tentado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:08:21.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Roubo impróprio tentado e garantia da ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-mantida-por-fundamentacao-legal-e-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribu 2026-05-22T12:08:22.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão mantida por fundamentação legal e insuficiência de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-requisitos-para-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:08:26.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: requisitos para embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-desercao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff78c 2026-05-22T12:08:27.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo: deserção reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-no-cpc-banco-recorre-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:08:27.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários no CPC: banco recorre contra decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-conversao-para-emprestimo-padrao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:08:28.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: conversão para empréstimo padrão é possível? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-relacoes-securitarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:08:29.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em relações securitárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-cautelar-valida-mas-sem-contemporaneidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:08:31.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão cautelar válida, mas sem contemporaneidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-mantida-por-fundamentacao-legal-e-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribu-a8da77 2026-05-22T12:08:32.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão mantida por fundamentação legal e insuficiência de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-mantida-por-fundamentacao-legal-e-insuficiencia-de-cautelares-tribunal-de-j 2026-05-22T12:08:37.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão mantida por fundamentação legal e insuficiência de cautelares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-direitos-do-exequente-e-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:09:29.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: direitos do exequente e executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-curador-especial-e-atuacao-do-ministerio-publico-em-acao-de-anulacao-de-testamento-tribu 2026-05-22T12:09:29.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de curador especial e atuação do Ministério Público em ação de anulação de testamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-absoluta-e-desmembramento-de-acoes-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:09:29.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência absoluta e desmembramento de ações em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-nome-em-acao-trabalhista-dano-moral-e-privacidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:09:29.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de nome em ação trabalhista: dano moral e privacidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-fraude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:09:29.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por fraude e danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-ciencia-do-detran-na-venda-de-veiculos-e-anulacao-de-tributos-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:09:29.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de ciência do Detran na venda de veículos e anulação de tributos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-mantida-por-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a8daa0 2026-05-22T12:09:29.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva é mantida por requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-culposa-ao-dirigir-embriagado-e-desobedecer-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:09:30.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão culposa ao dirigir embriagado e desobedecer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-identidade-da-relacao-juridica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:09:30.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e identidade da relação jurídica em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-em-execucao-stf-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:09:30.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte em execução: STF decide - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-go-017428 2026-05-22T12:09:30.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do Estado em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-do-juri-e-manutencao-da-absolvicao-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:09:30.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania do Júri e Manutenção da Absolvição em Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/escolha-de-foro-abusiva-e-clausula-de-eleicao-de-foro-em-associacoes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:09:30.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escolha de foro abusiva e cláusula de eleição de foro em associações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-aplicativos-de-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:09:30.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por aplicativos de pagamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a04c62 2026-05-22T12:09:30.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-principios-e-teses-juridicas-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:09:30.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e associação: princípios e teses jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-administrativa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01742a 2026-05-22T12:09:30.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-limites-para-quebra-de-sigilo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:09:31.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e limites para quebra de sigilo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inercia-na-complementacao-de-custas-pode-levar-a-extincao-da-acao-de-revisao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:09:31.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia na complementação de custas pode levar à extinção da ação de revisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-agravo-interno-contra-decisao-unipessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:09:31.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Agravo interno contra decisão unipessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-municipal-sobre-direitos-e-interesses-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T12:09:31.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão municipal sobre direitos e interesses públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-fraca-e-autoria-negada-impedem-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-corrupcao-de-menores-tribuna 2026-05-22T12:09:31.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova fraca e autoria negada impedem condenação por tráfico de drogas e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-responsabilidade-do-estado-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:09:31.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e responsabilidade do Estado na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-evasao-em-saida-temporaria-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:09:31.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por evasão em saída temporária no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-substitutivo-dos-recursos-e-liberacao-de-valores-bloqueados-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:09:31.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito substitutivo dos recursos e liberação de valores bloqueados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-encargos-apos-prazo-de-embargos-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-trib 2026-05-22T12:09:31.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir encargos após prazo de embargos na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-eleita-e-erro-grosseiro-em-sentenca-terminativa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:09:32.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via eleita e erro grosseiro em sentença terminativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-restricao-ao-credito-por-energia-eletrica-tribunal-de-just 2026-05-22T12:09:32.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida e restrição ao crédito por energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-negativa-de-remessa-ao-mp-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:09:32.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acordo de não persecução penal e negativa de remessa ao MP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-bens-via-sisbajud-e-renajud-apos-um-ano-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:09:32.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de bens via SISBAJUD e RENAJUD após um ano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bens-apos-sentenca-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:09:32.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bens após sentença: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-da-justica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:09:32.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade da justiça no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-substituicao-de-pena-por-prestacao-de-servicos-a-comunidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:09:32.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e substituição de pena por prestação de serviços à comunidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-de-arvore-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:09:33.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda de árvore e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cota-parte-e-informacoes-claras-ao-empregado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:09:34.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cota parte e informações claras ao empregado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-e-provas-na-condenacao-por-extorsao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:09:34.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial e provas na condenação por extorsão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-e-horas-extras-lei-nova-em-contrato-antigo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:09:34.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação e horas extras: lei nova em contrato antigo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-cpc-1021-ampla-defesa-e-devido-processo-legal-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa8b8 2026-05-22T12:09:35.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CPC 1021: Ampla defesa e devido processo legal em agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-ferias-premio-em-pecunia-e-calculo-com-base-na-ultima-remuneracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:09:35.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de férias prêmio em pecúnia e cálculo com base na última remuneração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-execucao-fiscal-e-ausencia-de-processo-administrativo-tributario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:09:35.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de execução fiscal e ausência de processo administrativo tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:09:35.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por decisão fundamentada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadorias-de-socios-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:09:36.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadorias de sócios na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-por-ausencia-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:09:38.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão por ausência de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-conta-dano-moral-e-majoracao-da-indenizacao-em-acao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:09:38.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em conta: Dano moral e majoração da indenização em ação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-para-parto-e-valida-se-gravidez-era-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:09:40.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência para parto é válida se gravidez era conhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-por-inadimplencia-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:09:40.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente por inadimplência de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-penhora-de-valores-nao-alimentares-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:09:40.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: Penhora de valores não alimentares é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-alternativas-tribunal-de-j 2026-05-22T12:09:41.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e aplicação de medidas cautelares alternativas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-responsabilidade-civil-cobertura-para-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sant-3ff792 2026-05-22T12:09:41.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de responsabilidade civil: cobertura para danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-do-reu-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:09:42.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva do réu e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-vs-carencia-e-pericia-tecnica-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:09:42.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Urgência vs. Carência e perícia técnica em Juizado Especial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-provisoria-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:09:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão provisória mantida em HC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:09:42.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa bancária: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff794 2026-05-22T12:09:43.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-por-sorteio-diretrizes-para-o-cadastro-e-distribuicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:09:43.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos por sorteio: diretrizes para o cadastro e distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-recuperacao-judicial-analise-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:09:44.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em recuperação judicial: análise legal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-dano-moral-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:09:45.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e dano moral em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-previdenciarios-direito-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:09:45.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos previdenciários: direito e cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-servico-nao-concorrencial-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa96a 2026-05-22T12:09:45.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e serviço não concorrencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-prova-de-culpa-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:09:46.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e prova de culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reincidencia-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:09:48.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reincidência e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-descumprir-medidas-protetivas-requisitos-do-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:09:49.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por descumprir medidas protetivas: requisitos do CPP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-regime-semiaberto-e-desistencia-da-impetracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:09:49.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: regime semiaberto e desistência da impetração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pedido-julgado-improcedente-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:09:51.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Pedido julgado improcedente pelo INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-14acf7 2026-05-22T12:10:59.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-requisitos-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:10:59.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica e requisitos de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-integral-das-questoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T12:10:59.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e apreciação integral das questões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-relacao-contratual-na-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017431 2026-05-22T12:10:59.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e relação contratual na saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-em-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:10:59.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea em tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-do-transito-em-julgado-na-condenacao-por-crimes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:10:59.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade do trânsito em julgado na condenação por crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017430 2026-05-22T12:10:59.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade após aposentadoria - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-anulacao-de-sentenca-por-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:10:59.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: anulação de sentença por julgamento antecipado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pleno-e-cumprimento-de-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T12:10:59.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto pleno e cumprimento de requisitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ocupacao-de-cargo-aprovado-em-concurso-publico-e-expectativa-de-direito-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:11:00.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ocupação de cargo aprovado em concurso público e expectativa de direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-dosimetria-da-pena-e-regimes-prisionais-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:11:00.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da dosimetria da pena e regimes prisionais em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-cadastro-restritivo-no-scr-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:11:00.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por cadastro restritivo no SCR - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-admonitoria-presencial-e-direito-a-audiencia-telepresencial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:11:00.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência admonitória presencial e direito à audiência telepresencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-cooperativas-de-credito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:11:00.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e tutela de urgência em ações de cooperativas de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-em-tese-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:11:00.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão em tese de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-goi-017433 2026-05-22T12:11:00.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em conta bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pena-por-corrupcao-de-menores-e-ajuste-na-sancao-do-homicidio-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:11:00.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pena por corrupção de menores e ajuste na sanção do homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-responsabilidade-do-instituto-de-ensino-na-saude-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T12:11:00.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e responsabilidade do instituto de ensino na saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-crimes-hediondos-requisitos-e-retroatividade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:11:00.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e crimes hediondos: requisitos e retroatividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-com-confissao-judicial-e-provas-incontestes-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:11:00.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico com confissão judicial e provas incontestes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-pontos-em-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:11:01.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer pontos em recurso de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/condicao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:11:01.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condição de hipossuficiência para gratuidade de justiça em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-notificacao-previa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T12:11:01.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes sem notificação prévia e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-tecnica-e-retroatividade-benefica-na-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:11:01.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova técnica e retroatividade benéfica na condenação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-no-crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T12:11:01.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas no crime de porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-omissao-na-declaracao-de-obesidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:11:01.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por omissão na declaração de obesidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--017437 2026-05-22T12:11:01.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-do-segurado-perante-o-inss-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017436 2026-05-22T12:11:01.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade do segurado perante o INSS - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-e-prazo-processual-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:11:02.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal e prazo processual em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-infracao-disciplinar-gera-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:11:02.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em infração disciplinar gera constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-de-ferias-alteracao-contratual-lesiva-e-direito-adquirido-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:11:02.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário de férias: alteração contratual lesiva e direito adquirido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-presuncao-de-veracidade-do-sistema-eletronico-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:11:04.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e presunção de veracidade do sistema eletrônico - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-nulidade-na-condenacao-por-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:11:05.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por nulidade na condenação por roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:11:05.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ausência de Omissão em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-em-casos-de-condenacao-por-homicidio-e-crimes-hediondos-tribunal- 2026-05-22T12:11:05.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu em casos de condenação por homicídio e crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-penas-e-minorantes-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:11:05.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de penas e minorantes na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-material-e-moral-devido-a-demora-na-liberacao-de-valores-judiciais-tribunal-de- 2026-05-22T12:11:06.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano material e moral devido à demora na liberação de valores judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-em-piscina-de-bolinhas-e-dever-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:11:06.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente em piscina de bolinhas e dever de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:11:07.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:11:07.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia elétrica e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-agravo-interno-em-agravo-de-instrumento-negado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:11:10.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Agravo interno em agravo de instrumento negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prova-pre-constituida-e-essencial-para-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8dbba 2026-05-22T12:11:11.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prova pré-constituída é essencial para análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-prerrogativas-da-fazenda-publica-em-juizo-tribunal-superior-do-trabalho--8aa988 2026-05-22T12:11:11.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-prejudica-exame-criminologico-para-progressao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a8dc4f 2026-05-22T12:11:12.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional prejudica exame criminológico para progressão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa46 2026-05-22T12:11:12.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-superior-do-tr-8aaa80 2026-05-22T12:11:12.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de insuficiência econômica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-constituicao-definitiva-e-indenizacao-justa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:11:13.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: constituição definitiva e indenização justa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-coisa-julgada-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:11:13.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Coisa Julgada e Trânsito em Julgado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-obrigacoes-liquidas-e-analise-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:11:14.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de obrigações líquidas e análise de requisitos legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-correcao-de-erro-material-em-acordao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:11:14.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: correção de erro material em acórdão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-prerrogativas-da-fazenda-publica-a-sociedade-de-economia-mista-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:11:16.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de prerrogativas da Fazenda Pública a sociedade de economia mista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reconhecimento-de-culpa-exclusiva-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:11:16.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reconhecimento de culpa exclusiva em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-especial-poderes-especificos-na-procuracao-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff795 2026-05-22T12:11:18.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Recurso Especial: Poderes Específicos na Procuração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aac4e 2026-05-22T12:11:20.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-dispensa-de-intimacao-previa-para-vaga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:11:20.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: dispensa de intimação prévia para vaga. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-jurisdicional-ausencia-de-posicionamento-judicial-nao-configura-negativa-tribunal-superior 2026-05-22T12:11:21.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação jurisdicional: ausência de posicionamento judicial não configura negativa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-dos-fundamentos-e-aplicacao-da-sumula-422-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:11:21.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação dos fundamentos e aplicação da Súmula 422 no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-por-ausencia-de-fato-gerador-de-issqn-e-taxas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:11:22.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA por ausência de fato gerador de ISSQN e taxas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-hc-nao-substitui-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:11:23.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: HC não substitui recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-remuneratorios-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:11:23.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros remuneratórios em ação revisional bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-em-furto-qualificado-risco-de-reiteracao-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T12:11:25.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar em furto qualificado: risco de reiteração e ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-por-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:11:26.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão por risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-concessao-reconhecido-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T12:11:27.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito à concessão reconhecido pelo INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-em-furto-qualificado-risco-de-reiteracao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:11:35.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar em furto qualificado: risco de reiteração mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-cadastro-no-pje-e-impacto-na-tramitacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:12:29.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do cadastro no PJe e impacto na tramitação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-heranca-e-legitimacao-do-espolio-em-processos-de-sucessao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T12:12:29.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à herança e legitimação do espólio em processos de sucessão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:12:29.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-indenizacao-por-dano-moral-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de 2026-05-22T12:12:29.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e indenização por dano moral em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-em-emprestimo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:12:29.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução em dobro de valores indevidos em empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-ausencia-de-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:12:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo e ausência de atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-guarda-compartilhada-por-malversacao-de-recursos-e-obrigacao-de-contas-tribunal-d 2026-05-22T12:12:29.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de guarda compartilhada por malversação de recursos e obrigação de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-roubo-triplemente-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:12:29.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em roubo triplemente majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-herdeiro-incapaz-impede-habilitacao-de-espolio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:12:29.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: herdeiro incapaz impede habilitação de espólio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-acidentario-concedido-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:12:29.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício acidentário concedido pelo INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-1-6-da-pena-e-regra-para-primarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:12:29.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: 1/6 da pena é regra para primários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aluguel-de-veiculo-nao-e-salario-afasta-sumula-367-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:12:30.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluguel de veículo não é salário, afasta Súmula 367 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:12:30.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01743a 2026-05-22T12:12:30.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-protecao-do-consumidor-em-planos-de-saude-antigos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:12:30.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e proteção do consumidor em planos de saúde antigos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-extincao-de-acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica--a07d40 2026-05-22T12:12:30.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária e Extinção de Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-acao-demolitoria-e-perda-do-objeto-no-direito-administrativo-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:12:30.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em ação demolitoria e perda do objeto no direito administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-reajuste-financeiro-anual-e-ausencia-de-dano-moral-em-plano-de-saude-coletivo-tribunal 2026-05-22T12:12:30.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do reajuste financeiro anual e ausência de dano moral em plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-e-quantum-indenizatorio-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:12:30.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito e quantum indenizatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-monetaria-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m-a07f4f 2026-05-22T12:12:30.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária na ação de cobrança de correção monetária de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tese-sobre-recursos-civeis-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T12:12:31.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tese sobre recursos cíveis e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-na-construcao-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T12:12:31.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios na construção e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-prescricao-das-acoes-pessoais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:12:31.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e prescrição das ações pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-por-divida-nao-demonstrada-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:12:31.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais por dívida não demonstrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:12:31.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majorante-do-emprego-de-arma-em-roubo-duplamente-majorado-deve-ser-mantida-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:12:31.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majorante do emprego de arma em roubo duplamente majorado deve ser mantida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a07fcf 2026-05-22T12:12:31.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária na Ação de Cobrança de Correção de Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-repeticao-de-indebito-por-cobranca-previdenciaria-indevida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:12:31.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e repetição de indébito por cobrança previdenciária indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-a-assistencia-a-saude-e-responsabilidade-do-ipasgo-tribunal-de-just 2026-05-22T12:12:31.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos à assistência à saúde e responsabilidade do IPASGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:12:31.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-validade-de-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:12:31.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e validade de cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-estabilidade-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T12:12:31.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e estabilidade em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-por-circunstancias-favoraveis-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:12:32.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e redução de pena por circunstâncias favoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-em-emprestimo-digital-e-falha-na-informacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:12:32.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude em empréstimo digital e falha na informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6b289 2026-05-22T12:12:32.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-carro-usado-desgaste-natural-nao-e-vicio-oculto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:12:32.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de carro usado: desgaste natural não é vício oculto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-homicidio-sem-reconhecimento-da-autoria-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:12:33.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por homicídio sem reconhecimento da autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-indevidos-em-contratos-de-emprestimo-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de 2026-05-22T12:12:33.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos indevidos em contratos de empréstimo e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-uniao-estavel-e-imovel-do-falecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:12:33.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação: união estável e imóvel do falecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:12:33.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-usar-habeas-corpus-como-substituto-de-recurso-de-execucao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:12:34.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de usar Habeas Corpus como substituto de recurso de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-e-prad-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:12:34.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença e PRAD - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-em-concorrencia-isencao-de-custas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:12:34.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista em concorrência: isenção de custas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-por-terceiro-validade-e-vinculacao-a-lide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:12:35.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas por terceiro: validade e vinculação à lide. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-roubo-e-estupro-ordem-publica-garante-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:12:36.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em roubo e estupro: ordem pública garante cautelar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-especifica-tst-nao-conhece-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:12:37.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação específica: TST não conhece. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-causa-em-juizado-especial-extincao-sem-merito-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:12:38.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de causa em Juizado Especial: extinção sem mérito é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-supressao-por-norma-coletiva-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T12:12:39.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: supressão por norma coletiva após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prisao-preventiva-excessiva-sem-gravidade-concreta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:12:39.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Prisão preventiva excessiva sem gravidade concreta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contratos-bancarios-e-vicios-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:12:39.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contratos Bancários e Vícios do Acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-relaxamento-da-prisao-em-flagrante-por-roubo-com-carga-roubada-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:12:40.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de relaxamento da prisão em flagrante por roubo com carga roubada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-protecao-premiada-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:12:40.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de proteção premiada sem prova de contratação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-bens-indisponiveis-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:12:41.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de bens indisponíveis em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-em-instituicao-de-longa-permanencia-e-obrigacao-de-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:12:42.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa em instituição de longa permanência e obrigação de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-de-qualidade-em-produtos-controlados-e-prova-pericial-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:12:42.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios de qualidade em produtos controlados e prova pericial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-ilegalidade-da-manutencao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:12:43.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico de drogas: ilegalidade da manutenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-de-agir-apos-julgamento-de-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:12:43.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse de agir após julgamento de recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab14f 2026-05-22T12:12:44.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-seguro-prestamista-e-descaracterizacao-da-mora-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:12:44.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros, seguro prestamista e descaracterização da mora em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-sumula-450-do-tst-e-impacto-nas-ferias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:12:44.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST e impacto nas férias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogada-hc-perde-objeto-e-ordem-e-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:12:46.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva revogada: HC perde objeto e ordem é prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculos-pela-tradicao-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:12:46.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículos pela tradição e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-cautelar-mantida-por-quantidade-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao--a8deb8 2026-05-22T12:12:47.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão cautelar mantida por quantidade e ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-justificada-por-provas-de-roubo-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:12:47.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva justificada por provas de roubo e indícios de autoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017440 2026-05-22T12:13:59.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-processual-na-disputa-de-aluguel-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:13:59.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse processual na disputa de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cancelamento-unilateral-de-conta-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-just 2026-05-22T12:13:59.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cancelamento unilateral de conta e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a0864e 2026-05-22T12:13:59.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a08416 2026-05-22T12:13:59.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária na Ação de Cobrança de Correção de Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-economica-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:13:59.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência econômica após 2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-que-analisa-direito-a-saude-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:13:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença que analisa direito à saúde e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-desospitalizacao-e-cobertura-de-plano-de-saude-em-cirurgias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:13:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à desospitalização e cobertura de plano de saúde em cirurgias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-abusividade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff7a5 2026-05-22T12:13:59.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Juros e abusividade em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-legitima-defesa-e-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T12:14:00.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de legítima defesa e provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-antecipada-e-sua-relacao-com-o-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:14:00.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela antecipada e sua relação com o direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-triplemente-majorado-e-validade-da-confissao-extrajudicial-tribu 2026-05-22T12:14:00.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo triplemente majorado e validade da confissão extrajudicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-produto-juizado-especial-nao-comporta-pericia-complexa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:14:00.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em produto: Juizado Especial não comporta perícia complexa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-juri-e-competencia-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:14:00.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do júri e competência na ação penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-eletrica-e-nulidade-de-debito-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:14:00.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia elétrica e nulidade de débito em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-retirada-de-restricao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:14:00.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de débito e retirada de restrição de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-de-insalubridade-e-laudo-tecnico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:14:00.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Adicional de insalubridade e laudo técnico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inadimplemento-contratual-na-entrega-de-livros-escolares-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:14:00.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inadimplemento contratual na entrega de livros escolares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-prestacao-pecuniaria-sem-comprovacao-de-excesso-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:14:00.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de prestação pecuniária sem comprovação de excesso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-construtivo-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T12:14:01.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício construtivo e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-prova-do-porte-ilegal-de-municao-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:14:01.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de prova do porte ilegal de munição de uso permitido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-bancos-e-direitos-do-consumidor-t-017447 2026-05-22T12:14:01.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo bancos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/distincao-entre-interesse-na-manutencao-e-resolucao-de-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:14:01.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distinção entre interesse na manutenção e resolução de contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-inversao-do-onus-da-prova-em-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-just 2026-05-22T12:14:01.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova em indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-empregador-por-danos-morais-em-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T12:14:01.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do empregador por danos morais em acidente de trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-para-menor-com-condicoes-neurologicas-tribunal-de-just 2026-05-22T12:14:01.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento para menor com condições neurológicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-repactuacao-de-dividas-e-limites-de-desconto-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:14:01.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de repactuação de dívidas e limites de desconto em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-liberdade-e-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:14:01.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de liberdade e habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-todas-as-questoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a09946 2026-05-22T12:14:01.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de todas as questões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-para-multirreincidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:14:01.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida para multirreincidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-insuficiencia-de-provas-no-crime-de-transito-tribunal-de-j 2026-05-22T12:14:01.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por insuficiência de provas no crime de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-infiltracao-apos-instalacao-de-energia-solar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:14:01.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por infiltração após instalação de energia solar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-adquiridos-antes-do-casamento-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:14:02.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens adquiridos antes do casamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desocupacao-voluntaria-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:14:02.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desocupação voluntária e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-danos-eletricos-a-bens-do-segurado-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:14:02.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por danos elétricos a bens do segurado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-do-menor-e-guarda-em-acolhimento-institucional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:14:02.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse do menor e guarda em acolhimento institucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-cnh-passaporte-e-cartoes-de-credito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:14:02.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: CNH, passaporte e cartões de crédito - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-fundamentos-novos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:14:03.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e dialeticidade: recurso não conhecido por fundamentos novos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dis-150d51 2026-05-22T12:14:03.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-honorarios-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:14:03.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e honorários em ações de indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-julgado-restituicao-em-dobro-corrigida-para-simples-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:14:03.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em julgado: restituição em dobro corrigida para simples. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-direito-constitucional-e-processamento-de-recurso-na-justica-do-trabalho-tribunal-superi 2026-05-22T12:14:04.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do direito constitucional e processamento de recurso na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-clausula-em-contrato-de-compra-de-imovel-na-planta-tribunal-de- 2026-05-22T12:14:04.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade de cláusula em contrato de compra de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-contratos-bancarios-em-casos-de-golpe-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:14:05.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de contratos bancários em casos de golpe - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-motivada-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:14:05.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva motivada e risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-economica-na-vigencia-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T12:14:05.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência econômica na vigência da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:14:07.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-empregador-por-danos-morais-em-acidente-de-trabalho-tribunal-superior-do-t-cafd1e 2026-05-22T12:14:08.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do empregador por danos morais em acidente de trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-jurisdicional-completa-decisao-valida-e-fundamentada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:14:08.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação jurisdicional completa: decisão válida e fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-anotacao-no-scr-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:14:09.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Anotação no SCR sem Vícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-contrato-de-distribuicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:14:09.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em contrato de distribuição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-entre-entes-federados-legitimidade-passiva-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:14:10.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade entre entes federados: legitimidade passiva municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-aereo-conjunto-ilegitimidade-passiva-afastada-em-caso-de-atuacao-conjunta-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:14:25.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte aéreo conjunto: ilegitimidade passiva afastada em caso de atuação conjunta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-onus-da-prova-e-do-impugnante-benesse-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a8e0d7 2026-05-22T12:14:26.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Ônus da prova é do impugnante; benesse mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-onus-da-prova-e-do-impugnante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:14:28.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Ônus da prova é do impugnante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-indenizacao-por-atraso-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-de--a8e1f1 2026-05-22T12:14:31.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: indenização por atraso em transporte aéreo internacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-inquerito-policial-por-duvidas-razoaveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:14:39.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de inquérito policial por dúvidas razoáveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-e-requisitos-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:15:29.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel e requisitos para cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-ausencia-de-prova-inequivoca-de-legitima-defesa-tribunal-de-jus-a0aa67 2026-05-22T12:15:29.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio: ausência de prova inequívoca de legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-danos-em-relacao-a-estabelecimentos-comerciais-tribu 2026-05-22T12:15:29.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e danos em relação a estabelecimentos comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-clausula-penal-em-arrendamento-rural-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:15:29.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e cláusula penal em arrendamento rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-assistencia-judiciaria-em-questoes-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T12:15:29.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e assistência judiciária em questões constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-de-juros-em-contrato-de-emprestimo-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:15:29.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas de juros em contrato de empréstimo e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-bloqueio-de-valores-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0b948 2026-05-22T12:15:29.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e bloqueio de valores em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-retirada-de-nomes-de-cadastros-de-restricao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:15:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à retirada de nomes de cadastros de restrição e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-juizo-de-retratacao-a-luz-do-tema-986-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:15:29.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: JUÍZO DE RETRATAÇÃO à luz do Tema 986/STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposta-esportiva-consumidor-ciente-das-regras-da-plataforma-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:15:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposta esportiva: Consumidor ciente das regras da plataforma. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-contratos-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:15:30.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público em contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limites-legais-em-emprestimos-consignados-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:15:30.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites legais em empréstimos consignados e proteção à dignidade da pessoa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica--3fd1c8 2026-05-22T12:15:30.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-privilegiado-e-validade-da-prova-de-violencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:15:30.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto privilegiado e validade da prova de violência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:15:30.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-remuneratorios-e-tarifas-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:15:30.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros remuneratórios e tarifas em contratos de seguro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-do-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0d37 2026-05-22T12:15:30.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito do julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-e-do-devido-processo-tribunal-de-just 2026-05-22T12:15:30.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade e do devido processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-01744a 2026-05-22T12:15:30.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-ausencia-de-manifestacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:15:30.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e ausência de manifestação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-residencia-por-associacao-e-suficiente-para-comprovar-domicilio-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:15:30.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de residência por associação é suficiente para comprovar domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-procedimento-de-heteroidentificacao-em-sistema-de-cotas-em-concursos-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:15:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do procedimento de heteroidentificação em sistema de cotas em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-registrados-na-anvisa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:15:31.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos registrados na Anvisa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-cargas-responsabilidade-subsidiaria-e-lei-11-442-2007-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb4f23 2026-05-22T12:15:31.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cargas: responsabilidade subsidiária e Lei 11.442/2007 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-e-gratificacao-de-regencia-de-classe-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:15:31.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos e gratificação de regência de classe na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/educacao-alteracao-de-horario-e-adiantamento-de-curso-gera-devolucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:15:31.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Alteração de horário e adiantamento de curso gera devolução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a0cafc 2026-05-22T12:15:31.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária na Ação de Cobrança de Correção de Poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-julgamento-do-juri-em-casos-de-concurso-de-crimes-e-nulidades-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T12:15:31.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do julgamento do júri em casos de concurso de crimes e nulidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-banco-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-g-01744d 2026-05-22T12:15:31.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do banco e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-fianca-por-ausencia-de-outorga-uxoria-e-interesse-de-conjuge-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:15:31.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de fiança por ausência de outorga uxória e interesse de cônjuge - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-prova-pericial-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:15:31.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por ausência de prova pericial em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-estabilidade-e-a-dignidade-da-servidora-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:15:31.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à estabilidade e à dignidade da servidora - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-anatocismo-em-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:15:31.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e anatocismo em contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-reflexos-economicos-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:15:31.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: reflexos econômicos na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-aplicacao-da-lei-10-999-2004-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T12:15:32.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e aplicação da Lei 10.999/2004 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-ausencia-de-prova-inequivoca-de-legitima-defesa-tribunal-de-jus-a0d454 2026-05-22T12:15:32.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio: ausência de prova inequívoca de legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professora-inativa-com-base-no-piso-nacional-de-magisterio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:15:32.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professora inativa com base no piso nacional de magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-faturas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:15:32.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em faturas de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-investigacao-criminal-e-prazos-processuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:15:32.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à investigação criminal e prazos processuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-direitos-de-professora-inativa-no-setor-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:15:32.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e direitos de professora inativa no setor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-tese-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goia-01744e 2026-05-22T12:15:33.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a tese de direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-protelatorio-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:15:33.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Recurso protelatório e multa aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1198-stj-aplicacao-de-precedente-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fd3a0 2026-05-22T12:15:34.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1198 STJ: Aplicação de precedente em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-via-recursal-errada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fd39f 2026-05-22T12:15:34.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: fungibilidade não se aplica a via recursal errada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-decisao-do-stj-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:15:35.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Decisão do STJ sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-decisao-do-stj-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e395 2026-05-22T12:15:35.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Decisão do STJ sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-3fd3a1 2026-05-22T12:15:36.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:15:36.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-988-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:15:38.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 988 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0d39 2026-05-22T12:15:39.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-150-stj-agravo-interno-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:15:39.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.150 STJ: Agravo Interno Desprovido com Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-061-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:15:39.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.061 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-in-re-ipsa-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:15:40.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: Dano moral in re ipsa e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicoes-e-omissoes-na-decisao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:15:40.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradições e Omissões na Decisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-objetiva-do-hospital-publico-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T12:15:41.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade objetiva do hospital público por erro médico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicios-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de 2026-05-22T12:15:41.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por inexistência de vícios e prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-fatura-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e397 2026-05-22T12:15:44.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em fatura de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-reavalia-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:15:45.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ reavalia incidência em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-juizo-de-retratacao-e-tema-986-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:15:45.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Juízo de Retratação e Tema 986/STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vapas-norma-interna-e-contrato-de-trabalho-garantem-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:16:08.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VAPAS: Norma interna e contrato de trabalho garantem direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-indice-aplicavel-na-execucao-e-decisao-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:16:09.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: índice aplicável na execução e decisão do STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-imediata-de-decisao-interlocutoria-sumula-214-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:16:10.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade imediata de decisão interlocutória: Súmula 214 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vagas-para-pcd-empresa-deve-comprovar-esforcos-para-preenchimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:16:11.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vagas para PCD: Empresa deve comprovar esforços para preenchimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-ampla-defesa-e-devido-processo-legal-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:16:17.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC: Ampla defesa e devido processo legal em agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-de-6-ao-ano-e-ausencia-de-dano-moral-em-cobranca-salarial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:16:59.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios de 6% ao ano e ausência de dano moral em cobrança salarial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:16:59.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professora-inativa-com-base-no-piso-nacional-de-magisterio-tribunal-de-justica--a6b29c 2026-05-22T12:16:59.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professora inativa com base no piso nacional de magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017451 2026-05-22T12:16:59.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-incidente-de-insanidade-mental-e-manutencao-da-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:16:59.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de incidente de insanidade mental e manutenção da condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-antineoplasicos-e-cobertura-de-tratamentos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:16:59.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos antineoplásicos e cobertura de tratamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-coletivos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:16:59.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde coletivos e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-aposentados-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:16:59.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores aposentados e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-de-inativos-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:17:00.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária de inativos e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-beneficio-de-suspensao-do-processo-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:17:00.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do benefício de suspensão do processo e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-indenizacao-de-benfeitorias-em-contratos-de-locacao-e-valida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:17:00.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia à indenização de benfeitorias em contratos de locação é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go-017453 2026-05-22T12:17:00.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-indices-de-12-em-diferencas-salariais-de-servidor-aposentado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:17:00.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de índices de 12% em diferenças salariais de servidor aposentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-de-mercado-e-clausulas-abusivas-em-contratos-de-financiamento-tr 2026-05-22T12:17:00.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média de mercado e cláusulas abusivas em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-parcelamento-unilateral-de-fatura-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:17:00.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do parcelamento unilateral de fatura de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-do-estado-por-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T12:17:00.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade do Estado por decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisito-da-clt-nao-observado-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:17:00.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisito da CLT não observado após Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:17:00.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-integral-das-questoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a12d1f 2026-05-22T12:17:00.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação integral das questões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-inclusao-de-honorarios-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:17:00.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na inclusão de honorários na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-criterios-de-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:17:00.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e critérios de redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-e-aplicacao-do-tema-1076-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T12:17:00.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores e aplicação do Tema 1076 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direitos-do-consumidor-em-compra-de-celular-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:17:00.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direitos do consumidor em compra de celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-exclusao-da-condenacao-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:17:00.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e exclusão da condenação em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-bancario-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T12:17:00.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito bancário em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-incorporacao-e-responsabilidade-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T12:17:01.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre incorporação e responsabilidade na construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:17:01.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-em-pericia-grafotecnica-de-complexidade-reduzida-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:17:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais em perícia grafotécnica de complexidade reduzida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-policiais-militares-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:17:01.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-livre-iniciativa-de-vendedor-ambulante-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T12:17:01.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à livre iniciativa de vendedor ambulante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impostos-sobre-auxilios-e-beneficios-limites-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:17:01.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impostos sobre auxílios e benefícios: limites na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goia-017457 2026-05-22T12:17:01.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos do consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ofensa-a-honra-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:17:01.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ofensa à honra em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-adequada-em-concursos-publicos-e-validade-da-avaliacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:17:01.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação adequada em concursos públicos e validade da avaliação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-sem-taxa-abusividade-descaracteriza-mora-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:17:02.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros sem taxa: abusividade descaracteriza mora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-obrigacao-de-fazer-e-honorarios-em-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:17:02.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à obrigação de fazer e honorários em ações de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi-017456 2026-05-22T12:17:02.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do banco em relação a direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-compra-e-venda-particular-e-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:17:02.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: compra e venda particular e prazo prescricional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-1-011-e-a-aplicacao-de-multa-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:17:03.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 1.011 e a aplicação de multa em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-garantia-do-direito-a-saude-e-acesso-a-cirurgias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:17:03.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na garantia do direito à saúde e acesso a cirurgias - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-absolvicao-por-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T12:17:03.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e absolvição por provas insuficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-vicio-de-fundamentacao-em-acao-civil-publica-sobre-medicamentos-oncologicos-tribunal-de 2026-05-22T12:17:04.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por vício de fundamentação em ação civil pública sobre medicamentos oncológicos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tea-tratamento-aba-e-direito-a-saude-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:17:04.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEA: Tratamento ABA e direito à saúde pelo SUS - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-na-conta-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:17:05.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência na conta de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e39c 2026-05-22T12:17:05.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-a8e39d 2026-05-22T12:17:07.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e39e 2026-05-22T12:17:07.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-872-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fd4a5 2026-05-22T12:17:07.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 872 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-incabivel-inaplicabilidade-da-fungibilidade-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de--3fd4aa 2026-05-22T12:17:08.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal incabível: inaplicabilidade da fungibilidade em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-150-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fd4a6 2026-05-22T12:17:08.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.150 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-061-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fd4ad 2026-05-22T12:17:09.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.061 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:17:09.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-fatura-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e39f 2026-05-22T12:17:09.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em fatura de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-analise-a-luz-do-tema-986-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3a1 2026-05-22T12:17:10.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: análise à luz do Tema 986/STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-339-stf-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:17:10.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 339 STF: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-decisao-do-stj-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3a0 2026-05-22T12:17:11.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Decisão do STJ sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-stj-julga-tema-e-embargos-sao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:17:17.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal: STJ julga tema e embargos são rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-indenizatoria-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb5970 2026-05-22T12:17:26.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza indenizatória por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-fiscalizacao-ineficaz-de-contrato-tribunal-superior-do-cb597f 2026-05-22T12:17:33.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por fiscalização ineficaz de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cb5978 2026-05-22T12:17:43.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb5982 2026-05-22T12:17:43.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-sumula-422-i-tst-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:17:43.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: Súmula 422, I, TST e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-judicial-recurso-de-revista-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:17:44.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento judicial: Recurso de revista em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb5985 2026-05-22T12:17:44.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-julgado-do-stj-define-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:18:29.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Julgado do STJ define incidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-inventario-extrajudicial-e-nulidade-por-simulacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:18:29.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do inventário extrajudicial e nulidade por simulação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-tentativa-de-roubo-e-alteracao-do-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:18:29.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por tentativa de roubo e alteração do regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-limites-do-municipio-na-cobranca-de-tributos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T12:18:29.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e limites do município na cobrança de tributos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cessacao-de-descontos-de-ir-sobre-auxilios-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-r-a6b2a4 2026-05-22T12:18:29.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessação de descontos de IR sobre auxílios em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T12:18:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade civil e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-taxa-de-renovacao-de-licenciamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-minas-a1430c 2026-05-22T12:18:29.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da taxa de renovação de licenciamento de veículos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-irrecorribilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:18:29.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e irrecorribilidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessacao-de-descontos-de-ir-sobre-auxilios-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-r-a6b2a5 2026-05-22T12:18:29.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessação de descontos de IR sobre auxílios em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-reavalia-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a8e3a3 2026-05-22T12:18:29.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ reavalia incidência em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-servicos-tribunal-superior-do-trabalho--cb598c 2026-05-22T12:18:29.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-servicos-advocaticios-sem-autorizacao-judicial-e-sua-nulidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:18:30.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de serviços advocatícios sem autorização judicial e sua nulidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-em-execucao-de-sentenca-e-descontos-de-impostos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:18:30.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador em execução de sentença e descontos de impostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T12:18:30.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-modificacao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:18:30.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites da modificação do julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-curador-nao-e-necessaria-quando-curador-atua-adequadamente-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:18:30.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de curador não é necessária quando curador atua adequadamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-de-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:18:30.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação de princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-adicionais-e-restituicao-de-descontos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:18:30.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a adicionais e restituição de descontos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-e-prova-de-paternidade-por-dna-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:18:30.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos e prova de paternidade por DNA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-contratar-e-penalidades-distintas-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:18:31.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de contratar e penalidades distintas em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-honorarios-advocaticios-e-reserva-em-precatorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:18:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por honorários advocatícios e reserva em precatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b2a9 2026-05-22T12:18:31.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-termo-inicial-para-reparacao-por-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:18:31.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e termo inicial para reparação por saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-decisao-que-nao-conhece-agravo-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T12:18:31.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e decisão que não conhece agravo no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-por-conversao-de-moeda-e-aplicacao-de-lei-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-g-a151e5 2026-05-22T12:18:31.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial por conversão de moeda e aplicação de lei estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-afastamento-da-cobranca-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:18:31.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: afastamento da cobrança em energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-a-majorante-do-emprego-de-arma-em-roubo-triplemente-majorado-tribunal-de- 2026-05-22T12:18:31.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar a majorante do emprego de arma em roubo triplemente majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-homologado-e-nulidade-por-vicios-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:18:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo homologado e nulidade por vícios na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrit-15434b 2026-05-22T12:18:31.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-direito-municipal-e-empresarial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:18:31.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de direito municipal e empresarial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-spe-na-recuperacao-judicial-e-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:18:31.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de SPE na recuperação judicial e execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-honorarios-advocaticios-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:18:31.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito a honorários advocatícios da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-economica-e-divergencias-cadastrais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:18:32.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade econômica e divergências cadastrais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-isonomia-salarial-de-servidores-publicos-estaduais-tribunal-de-justica-de-minas-a151f0 2026-05-22T12:18:32.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e isonomia salarial de servidores públicos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeitos-suspensivos-em-acoes-municipais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:18:32.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeitos suspensivos em ações municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--01745d 2026-05-22T12:18:32.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-posse-e-propriedade-de-bens-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:18:33.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na posse e propriedade de bens - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-goias--01745e 2026-05-22T12:18:33.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3a4 2026-05-22T12:18:35.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-1061-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fd4a9 2026-05-22T12:18:36.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1061 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-do-empregador-gera-dano-moral-e-material-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb598d 2026-05-22T12:18:36.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa do empregador gera dano moral e material. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-3fd4ac 2026-05-22T12:18:37.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb5993 2026-05-22T12:18:37.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-572-do-stj-e-limites-do-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T12:18:39.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 572 do STJ e limites do recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-defesa-nao-cerceada-multa-proporcional-e-razoavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:18:39.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do PROCON: Defesa não cerceada, multa proporcional e razoável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fd4b1 2026-05-22T12:18:39.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-multa-por-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T12:18:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação da multa por negativa de seguimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-stj-decide-sobre-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T12:18:42.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito: STJ decide sobre juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s-3fd5a0 2026-05-22T12:18:43.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-indeferido-efeito-suspensivo-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:18:45.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: indeferido efeito suspensivo em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-faturas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e3a7 2026-05-22T12:18:46.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em faturas de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-multidisciplinar-para-crianca-com-tea-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:18:46.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento multidisciplinar para criança com TEA - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-controle-judicial-da-correcao-de-prova-discursiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:18:48.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: controle judicial da correção de prova discursiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-a8e3a6 2026-05-22T12:18:49.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-julgado-do-stj-define-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3a9 2026-05-22T12:18:50.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Julgado do STJ define incidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-juizo-de-retratacao-e-tema-986-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3a8 2026-05-22T12:18:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Juízo de retratação e Tema 986/STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tap-municipal-revogado-risco-ambiental-e-dano-inexistentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:18:51.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TAP municipal revogado: risco ambiental e dano inexistentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-do-conjuge-penhora-de-imovel-em-comunhao-universal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:18:52.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida do cônjuge: penhora de imóvel em comunhão universal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-pedido-indeferido-em-contrarrazoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb5995 2026-05-22T12:18:53.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: pedido indeferido em contrarrazões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-por-falta-de-exames-medicos-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:18:56.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: exclusão por falta de exames médicos é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-ce0d4d 2026-05-22T12:18:58.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-tese-stf-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:19:13.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: Tese STF e Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-doenca-ocupacional-ciencia-inequivoca-da-lesao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:19:14.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de doença ocupacional: ciência inequívoca da lesão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:19:18.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-resposta-e-revogacao-da-lei-de-imprensa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T12:19:59.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de resposta e revogação da Lei de Imprensa em processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e3ab 2026-05-22T12:19:59.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define incidência em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-e-direito-intertemporal-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:19:59.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação e direito intertemporal na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-servidor-publico-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:19:59.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do servidor público em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-via-recursal-errada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fd5b1 2026-05-22T12:19:59.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: fungibilidade não se aplica a via recursal errada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-tratamento-odontologico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:19:59.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de tratamento odontológico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-de-resposta-em-materia-jornalistica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T12:19:59.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito de resposta em matéria jornalística - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1575d 2026-05-22T12:19:59.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-administrativa-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:19:59.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão administrativa e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-viola-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T12:19:59.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que viola princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-e-dever-de-colaboracao-na-atualizacao-de-enderecos-em-execucoes-tribunal-de-just 2026-05-22T12:19:59.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da boa-fé e dever de colaboração na atualização de endereços em execuções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3aa 2026-05-22T12:19:59.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-mata-atlantica-obrigacao-propter-rem-e-dano-moral-coletivo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:20:00.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental Mata Atlântica: obrigação propter rem e dano moral coletivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-cobranca-indevida-de-divida-tribunal-de-justica-de-go-017463 2026-05-22T12:20:00.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por cobrança indevida de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-repactuacao-de-dividas-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:20:00.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à gratuidade de justiça e repactuação de dívidas no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparticao-de-dividas-e-superendividamento-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:20:00.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repartição de dívidas e superendividamento no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-saude-e-direitos-do-autista-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:20:00.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de saúde e direitos do autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-e-provas-da-autoria-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:20:00.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso próprio e provas da autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pronuncia-por-insuficiencia-de-prova-da-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:20:00.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pronúncia por insuficiência de prova da materialidade e autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-por-descumprimento-de-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:20:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora por descumprimento de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3ad 2026-05-22T12:20:00.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-processuais-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017462 2026-05-22T12:20:00.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias processuais em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-e-reconhecimento-de-oficio-no-direito-previdenciario-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:20:01.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação e reconhecimento de ofício no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-questoes-no-apelo-civel-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a15d55 2026-05-22T12:20:01.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reexame de questões no apelo cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-de-penhora-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:20:01.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites de penhora conforme o CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-emenda-nao-cumprida-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:20:01.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por emenda não cumprida em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-do-efeito-modificativo-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:20:01.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limitação do efeito modificativo na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-liminar-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017464 2026-05-22T12:20:01.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu liminar em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-pagamento-de-custas-na-busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-tribunal-de- 2026-05-22T12:20:02.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não pagamento de custas na busca e apreensão de bem fiduciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-cobranca-de-divida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-017465 2026-05-22T12:20:02.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em cobrança de dívida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri-1556da 2026-05-22T12:20:02.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-atenuantes-e-alteracao-do-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:20:02.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por atenuantes e alteração do regime de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-acao-penal-publica-condicionada-a-representacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:20:02.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e ação penal pública condicionada à representação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-em-dinheiro-contas-e-fundos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:20:02.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos em dinheiro, contas e fundos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017466 2026-05-22T12:20:02.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos morais em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-gratuidade-da-justica-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017467 2026-05-22T12:20:03.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e gratuidade da justiça em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:20:03.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-honorarios-periciais-em-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:20:03.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por honorários periciais em acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-juros-moratorios-e-compensatorios-em-precatorios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:20:03.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de juros moratórios e compensatórios em precatórios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atestado-particular-vs-junta-medica-servidor-militar-em-licenca-saude-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:20:04.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atestado particular vs. junta médica: servidor militar em licença saúde - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-servidor-em-quadro-societario-nao-configura-dolo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:20:04.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Servidor em quadro societário não configura dolo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-juizo-de-retratacao-e-tema-986-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3ac 2026-05-22T12:20:05.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Juízo de Retratação e Tema 986/STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-equiparacao-a-fazenda-publica-em-custas-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:20:05.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: equiparação à Fazenda Pública em custas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-desprovido-tema-685-stj-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:20:05.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno desprovido: Tema 685 STJ e multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-decisao-do-stj-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3ae 2026-05-22T12:20:06.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Decisão do STJ sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-energia-eletrica-e-icms-direitos-e-principios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:20:06.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Uso do Sistema de Energia Elétrica e ICMS: direitos e princípios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e3b1 2026-05-22T12:20:07.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define incidência em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cota-parte-e-dever-de-informar-ao-empregado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:20:08.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cota parte e dever de informar ao empregado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-em-aplicacao-de-multa-processual-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:20:09.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao contraditório e ampla defesa em aplicação de multa processual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-imovel-apos-debito-nao-tributario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:20:09.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de imóvel após débito não tributário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-a8e3b0 2026-05-22T12:20:11.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/judicializacao-da-omissao-municipal-na-gestao-de-residuos-solidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:20:11.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judicialização da omissão municipal na gestão de resíduos sólidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-de-multa-por-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:20:12.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação de multa por negativa de seguimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-limitados-a-taxa-media-de-mercado-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:20:12.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento limitados à taxa média de mercado: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-na-recuperacao-judicial-lei-aplicavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:20:17.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária na recuperação judicial: lei aplicável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cb59be 2026-05-22T12:20:18.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadorias-de-socios-executados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:20:19.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadorias de sócios executados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-prerrogativas-da-fazenda-publica-em-juizo-tribunal-superior-do-trabalho--cb59c3 2026-05-22T12:20:19.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-decisao-negativa-de-seguimento-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:20:20.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: decisão negativa de seguimento e multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-660-stf-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:20:21.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 660 STF: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-stj-define-tema-pendente-de-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:20:21.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recurso: STJ define tema pendente de julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-tema-188-do-stf-sobre-decisao-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:20:22.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e Tema 188 do STF sobre Decisão Negativa de Seguimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-decisao-colegiada-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:20:34.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Decisão Colegiada e Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-prerrogativas-da-fazenda-publica-e-afastamento-da-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb59c1 2026-05-22T12:20:55.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB: Prerrogativas da Fazenda Pública e afastamento da deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-decisao-do-stj-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3b3 2026-05-22T12:21:29.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Decisão do STJ sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-analise-de-evidencias-cientificas-e-conitec-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:21:29.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos: análise de evidências científicas e CONITEC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb59cc 2026-05-22T12:21:29.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:21:29.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por perda de interesse na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-atendimento-domiciliar-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:21:29.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e atendimento domiciliar em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-credor-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-di-155789 2026-05-22T12:21:29.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do credor na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insulina-pelo-estado-justica-estadual-competente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:21:29.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insulina pelo Estado: Justiça estadual competente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-terapias-multiprofissionais-para-criancas-com-tdah-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:21:30.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de terapias multiprofissionais para crianças com TDAH - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-base-na-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:21:30.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com base na tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T12:21:30.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redesignacao-de-julgamento-presencial-e-seus-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:21:30.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redesignação de julgamento presencial e seus efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-automatica-de-servidor-publico-municipal-exige-norma-e-avaliacao-de-desempenho-tribunal-d 2026-05-22T12:21:30.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão automática de servidor público municipal exige norma e avaliação de desempenho - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-regime-de-prisao-para-reu-primario-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T12:21:30.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de regime de prisão para réu primário em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-acao-de-despejo-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:21:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na ação de despejo e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-aba-para-tea-decisao-sobre-fornecimento-e-limites-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:21:30.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento ABA para TEA: Decisão sobre fornecimento e limites - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-produtos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:21:30.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a produtos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-obras-de-construcao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01746b 2026-05-22T12:21:30.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por obras de construção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-regime-fechado-para-delitos-equiparados-a-hediondos-tribunal 2026-05-22T12:21:30.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico de drogas e regime fechado para delitos equiparados a hediondos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-energia-eletrica-e-incidencia-de-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:21:30.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de uso do sistema de energia elétrica e incidência de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-oncologicos-e-responsabilidade-civil-hospitalar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:21:30.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes oncológicos e responsabilidade civil hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-absolvicao-em-caso-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:21:30.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e absolvição em caso de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-na-liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:21:31.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários na liquidação de sentença por arbitramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:21:31.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-pagamento-do-preparo-em-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01746d 2026-05-22T12:21:31.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de pagamento do preparo em recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3b5 2026-05-22T12:21:31.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-perito-em-acao-de-exigir-contas-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:21:31.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de perito em ação de exigir contas e suas implicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-de-autoria-e-materialidade-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T12:21:31.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova de autoria e materialidade, impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a179e8 2026-05-22T12:21:31.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e3b4 2026-05-22T12:21:32.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define incidência em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:21:32.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--01746f 2026-05-22T12:21:32.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-indeferida-e-desercao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:21:32.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade indeferida e deserção em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-miserabilidade-para-idosos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:21:32.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Miserabilidade para Idosos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a17afa 2026-05-22T12:21:32.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-por-conversao-de-moeda-e-aplicacao-de-lei-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-g-a17be5 2026-05-22T12:21:32.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial por conversão de moeda e aplicação de lei estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-conversao-de-acao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:21:32.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de conversão de ação de busca e apreensão em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-decisao-do-stj-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3b7 2026-05-22T12:21:33.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Decisão do STJ sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-fornecimento-de-energia-eletrica-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T12:21:33.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do fornecimento de energia elétrica e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-internacao-e-limites-de-atendimento-em-planos-de-saude-tribunal-de-j 2026-05-22T12:21:33.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de internação e limites de atendimento em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-de-declaracao-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:21:33.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Embargos de declaração sem efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-na-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-interrupcao-de-servico-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:21:34.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória na obrigação de fazer e indenização por interrupção de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multa-por-recurso-manifestamente-infundado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:21:34.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: multa por recurso manifestamente infundado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-cobranca-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:21:34.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fazer em cobrança de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-stj-define-tema-1-031-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:21:35.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recurso: STJ define tema 1.031 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-juizo-de-retratacao-a-luz-do-tema-986-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e3b6 2026-05-22T12:21:35.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Juízo de retratação à luz do Tema 986/STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multa-por-interposicao-manifestamente-infundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:21:35.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: multa por interposição manifestamente infundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-de-ferias-alteracao-contratual-lesiva-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do 2026-05-22T12:21:36.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário de férias: alteração contratual lesiva após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e3b9 2026-05-22T12:21:36.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define incidência em energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-popular-aluguel-por-uso-indevido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:21:38.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel popular: aluguel por uso indevido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-incidencia-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e3b8 2026-05-22T12:21:40.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define incidência em energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-contrato-de-fornecimento-de-leite-por-cooperativa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:21:41.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em contrato de fornecimento de leite por cooperativa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-decisao-e-multa-por-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:21:43.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Decisão e Multa por Protelatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-validade-de-norma-coletiva-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:21:43.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: validade de norma coletiva após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-superior-do-tra-cb59ce 2026-05-22T12:21:43.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovação de insuficiência econômica é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:21:44.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro em cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-custas-por-terceiro-viola-direito-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:21:44.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: custas por terceiro viola direito de defesa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-cnh-passaporte-e-cartoes-de-credito-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb82ee 2026-05-22T12:21:44.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: CNH, passaporte e cartões de crédito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-transito-em-julgado-aplicacao-da-tese-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:21:44.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e trânsito em julgado: aplicação da tese do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-herdeiros-respondem-por-divida-do-falecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:21:45.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: herdeiros respondem por dívida do falecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-limitacao-da-condenacao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:21:45.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Limitação da condenação em ação civil pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-transito-em-julgado-sem-indice-e-modulacao-de-efeitos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:21:45.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Trânsito em julgado sem índice e modulação de efeitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tema-972-stj-aplicacao-de-precedente-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:21:45.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 972 STJ: Aplicação de precedente em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissao-de-recurso-especial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:21:49.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissão de recurso especial no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-escala-12x36-com-atividade-insalubre-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho--cb8304 2026-05-22T12:21:53.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em escala 12x36 com atividade insalubre e norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-protesto-indevido-de-duplicata-sem-aceite-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T12:22:59.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por protesto indevido de duplicata sem aceite - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-necessidade-de-demonstracao-de-debito-em-execucao-extrajudicial-tribuna 2026-05-22T12:22:59.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e necessidade de demonstração de débito em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-017471 2026-05-22T12:22:59.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-com-base-na-ans-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:22:59.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde e tutela de urgência com base na ANS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-de-tutela-de-urgencia-em-cirurgias-ortopedicas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:22:59.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento de tutela de urgência em cirurgias ortopédicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3ba 2026-05-22T12:22:59.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:22:59.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-por-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:22:59.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa por rediscutir decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-de-cobranca-de-verbas-salariais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:22:59.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção de cobrança de verbas salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anotacao-de-demanda-em-matricula-imobiliaria-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:22:59.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotação de demanda em matrícula imobiliária: tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-017470 2026-05-22T12:22:59.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-sentenca-em-crimes-de-uso-de-documento-falso-e-provas-da-materialidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:22:59.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da sentença em crimes de uso de documento falso e provas da materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-sumula-422-tst-e-intempestividade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:23:00.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista: Súmula 422 TST e intempestividade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-nome-do-consumidor-contra-inclusao-indevida-em-cadastros-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:23:00.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao nome do consumidor contra inclusão indevida em cadastros de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regencia-da-lei-n-13-467-2017-e-a-reducao-do-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:23:00.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regência da Lei nº 13.467/2017 e a redução do intervalo intrajornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:23:00.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de multa por descumprimento de ordem judicial em ação civil pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-pericial-em-acao-de-reintegracao-de-posse-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:23:00.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova pericial em ação de reintegração de posse e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017472 2026-05-22T12:23:00.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-objetiva-e-responsabilidade-civil-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:23:00.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da boa-fé objetiva e responsabilidade civil no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a17f56 2026-05-22T12:23:00.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-absolvicao-em-acao-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:23:00.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e absolvição em ação penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-de-multa-por-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fd6bb 2026-05-22T12:23:00.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação de multa por negativa de seguimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-sao-autonomos-e-executaveis-no-mesmo-processo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:23:00.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais são autônomos e executáveis no mesmo processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-apos-citacao-nao-exonera-de-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:23:00.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação após citação não exonera de honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-de-tratamento-cirurgico-em-plano-de-saude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:23:00.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade de tratamento cirúrgico em plano de saúde e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-subsidiario-por-mero-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8c6d 2026-05-22T12:23:00.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável subsidiário por mero inadimplemento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-017475 2026-05-22T12:23:00.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acoes-de-acumulacao-de-funcoes-e-insalubridade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:23:00.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ações de acumulação de funções e insalubridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-base-por-aplicacao-exacerbada-e-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:23:00.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena-base por aplicação exacerbada e sem fundamentação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-possibilidade-de-renuncia-a-representacao-e-recebimento-da-denuncia-tribunal-de-j-a186f1 2026-05-22T12:23:00.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: possibilidade de renúncia à representação e recebimento da denúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:23:01.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gestao-do-fundo-pasep-e-onus-da-prova-na-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T12:23:01.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão do Fundo PASEP e ônus da prova na ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--017474 2026-05-22T12:23:01.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamento-registrado-e-prescrito-por-medico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:23:01.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de medicamento registrado e prescrito por médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-no-sus-analise-de-competencia-e-pareceres-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:23:01.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não no SUS: análise de competência e pareceres. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:23:01.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recurso protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-julgamento-antecipado-na-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:23:01.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e julgamento antecipado na ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-aumento-de-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:23:01.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e aumento de pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-validade-da-prova-testemunhal-e-reconhecimento-da-vitima-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:23:01.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro: validade da prova testemunhal e reconhecimento da vítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-vicio-oculto-em-aparelho-celular-tribunal-de-j 2026-05-22T12:23:01.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de indenização por vício oculto em aparelho celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:23:01.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC para concessão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:23:01.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de intimação pessoal na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goias--017477 2026-05-22T12:23:01.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recursos-e-a-definicao-do-tema-1-031-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:23:01.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recursos e a definição do Tema 1.031 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-irregular-do-saldo-do-pasep-e-onus-da-prova-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:23:01.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização irregular do saldo do PASEP e ônus da prova no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-associativa-prefeito-nao-pode-anular-renuncia-de-diretor-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:23:02.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia associativa: Prefeito não pode anular renúncia de diretor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3bb 2026-05-22T12:23:02.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-inadmissao-de-recurso-especial-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:23:02.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de inadmissão de Recurso Especial é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-energia-eletrica-e-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3bd 2026-05-22T12:23:03.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em energia elétrica é revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-e-devem-sanar-vicios-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:23:04.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito e devem sanar vícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-julgado-do-stj-define-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3bc 2026-05-22T12:23:05.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Julgado do STJ define incidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-juizo-de-retratacao-e-tema-986-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e3bf 2026-05-22T12:23:06.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Juízo de Retratação e Tema 986/STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-competencia-e-substituicao-de-multa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:23:08.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: competência e substituição de multa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-uso-do-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-a8e3be 2026-05-22T12:23:09.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-reexame-de-provas-e-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:23:10.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: reexame de provas e Súmula 126 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-fatura-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8e3c0 2026-05-22T12:23:10.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência em fatura de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-inferior-a-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a8e61d 2026-05-22T12:23:10.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Renda inferior a 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-sem-prova-de-fiscalizacao-eficaz-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T12:23:10.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público sem prova de fiscalização eficaz - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:23:20.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência é Válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:23:22.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Multa por Recurso Protelatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8c84 2026-05-22T12:23:22.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-nomes-de-empregados-e-privacidade-em-reclamacoes-trabalhistas-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T12:23:23.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de nomes de empregados e privacidade em reclamações trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-por-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T12:23:24.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa por rediscussão da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multa-e-temas-stj-em-recurso-especial-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:23:27.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: multa e temas STJ em recurso especial negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-especialidade-e-validade-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:24:29.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da especialidade e validade de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-estelionato-e-descumprimento-de-promessa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:24:29.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por estelionato e descumprimento de promessa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:24:29.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-honorarios-advocaticios-em-precatorio-com-gratuidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:24:29.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de honorários advocatícios em precatório com gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-uso-de-drogas-sem-prova-de-mercadoria-tribunal-de-justica-de-minas--a19eca 2026-05-22T12:24:29.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para uso de drogas sem prova de mercadoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-por-terceiro-nao-impede-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:24:29.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas por terceiro não impede recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-do-estado-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:24:29.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade do Estado em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-especifica-tst-nao-conhece-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8c98 2026-05-22T12:24:29.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação específica: TST não conhece. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-insuficiencia-de-recursos-nao-comprovada-em-acoes-repetitivas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:24:29.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Insuficiência de Recursos Não Comprovada em Ações Repetitivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-obra-ilegitimidade-passiva-de-quem-nao-e-proprietario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:24:29.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de obra: Ilegitimidade passiva de quem não é proprietário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-civil-e-seguridade-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T12:24:29.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade civil e seguridade em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-e-validade-da-acao-de-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:24:29.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo e validade da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-possibilidade-de-cumprimento-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:24:30.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e possibilidade de cumprimento em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-juridica-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:24:30.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência jurídica e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-cadastro-incorreto-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:24:30.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por cadastro incorreto e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-possibilidade-de-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T12:24:30.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo e possibilidade de substituição de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-proxima-a-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:24:30.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda próxima a 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01747b 2026-05-22T12:24:30.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fd6cb 2026-05-22T12:24:30.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Multa por Recurso Protelatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tramitacao-processual-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t-01747a 2026-05-22T12:24:30.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tramitação processual no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-endereco-incorreto-e-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:24:30.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por endereço incorreto e teoria da aparência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb8cbc 2026-05-22T12:24:30.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-indenizacao-por-limitacao-de-uso-do-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:24:30.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: indenização por limitação de uso do imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifas-de-agua-em-condominios-com-um-unico-hidrometro-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:24:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifas de água em condomínios com um único hidrômetro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-a-menor-com-doenca-rara-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:24:30.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos a menor com doença rara - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-recursos-no-ambito-do-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01747d 2026-05-22T12:24:30.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e recursos no âmbito do direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-provas-insuficientes-em-furto-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:24:30.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição por provas insuficientes em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-razoes-recursais-extemporaneas-e-cassacao-de-decisao-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-just 2026-05-22T12:24:30.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de razões recursais extemporâneas e cassação de decisão em crime de ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01747c 2026-05-22T12:24:31.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sus-fornecimento-de-insulina-e-livre-conviccao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:24:31.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SUS: Fornecimento de insulina e livre convicção judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/despejo-nao-residencial-prazo-para-denuncia-imotivada-expirou-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:24:31.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo não residencial: prazo para denúncia imotivada expirou. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-parcelamento-de-debito-condominial-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:24:31.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de parcelamento de débito condominial e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-duvida-sobre-materialidade-em-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:24:31.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e dúvida sobre materialidade em corrupção ativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-principio-do-contraditorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:24:31.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: absolvição por insuficiência de provas e princípio do contraditório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-associado-e-requisitos-estatutarios-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:24:31.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de associado e requisitos estatutários na ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-sumula-450-do-tst-sobre-ferias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:24:31.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST sobre férias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-ilegitimidade-passiva-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T12:24:31.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e ilegitimidade passiva em direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-e-falhas-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:24:32.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes e falhas na segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T12:24:32.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-prerrogativas-da-fazenda-publica-nao-se-aplicam-tribunal-superior-do-tra-cb8cce 2026-05-22T12:24:32.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: prerrogativas da Fazenda Pública não se aplicam. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-e-decisao-interlocutoria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T12:24:32.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas e decisão interlocutória no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-onus-da-prova-em-execucao-previdenciaria-tribunal-superi 2026-05-22T12:24:32.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e ônus da prova em execução previdenciária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nao-ha-negativa-de-prestacao-jurisdicional-sem-analise-do-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:24:33.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não há negativa de prestação jurisdicional sem análise do mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aprovados-em-concurso-publico-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T12:24:35.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aprovados em concurso público e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-em-agravo-interno-contra-inadmissao-de-recurso-especial-tribunal-de 2026-05-22T12:24:35.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade em agravo interno contra inadmissão de recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/caucao-em-locacao-abatimento-do-valor-na-execucao-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:24:35.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução em locação: abatimento do valor na execução de aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dissolucao-irregular-da-pessoa-juridica-e-sucessao-processual-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:24:35.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dissolução irregular da pessoa jurídica e sucessão processual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sobre-procuracao-generica-e-apensamento-de-processos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:24:36.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sobre procuração genérica e apensamento de processos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-energia-eletrica-e-inclusao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:24:36.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de energia elétrica e inclusão em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-registrado-na-anvisa-nao-incorporado-ao-sus-nao-garante-seguranca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:24:36.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento registrado na Anvisa, não incorporado ao SUS, não garante segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-autoridade-incompetente-viola-principios-do-contraditorio-e-do-devido-pr 2026-05-22T12:24:36.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra autoridade incompetente viola princípios do contraditório e do devido processo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/locacao-dano-moral-por-restricao-cadastral-indevida-em-seguro-fianca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:24:37.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Dano moral por restrição cadastral indevida em seguro fiança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-tarifas-bancarias-venda-casada-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:24:37.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e tarifas bancárias: venda casada e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-em-recurso-especial-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:24:37.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade em recurso especial inadmissível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s-3fd6d1 2026-05-22T12:24:38.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-envio-de-impugnacao-por-e-mail-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:24:38.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do envio de impugnação por e-mail em processo administrativo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-mitigacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:24:38.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: mitigação da impenhorabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-tributaria-apos-sentenca-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:24:38.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação tributária após sentença: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-1-011-e-agravo-interno-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:24:39.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 1.011 e agravo interno desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-3fd6d6 2026-05-22T12:24:39.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-ao-recurso-especial-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:24:40.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento ao recurso especial e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-multa-por-carater-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fd6de 2026-05-22T12:24:45.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Multa por Caráter Protelatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-sumula-422-impede-conhecimento-sem-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:24:46.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Súmula 422 impede conhecimento sem impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-tributaria-apos-sentenca-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8e9e5 2026-05-22T12:24:49.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação tributária após sentença: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-educacao-publica-e-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017481 2026-05-22T12:25:59.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na educação pública e mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-tortura-de-criancas-e-omissao-de-cuidados-familiares-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:25:59.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tortura de crianças e omissão de cuidados familiares - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-partilha-de-bens-e-presuncao-de-comunicabilidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:25:59.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável, partilha de bens e presunção de comunicabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-para-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T12:25:59.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários para empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-cobranca-de-cotas-condominiais-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:25:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para cobrança de cotas condominiais e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-acordao-nao-tem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:25:59.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: acórdão não tem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-prescricao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:25:59.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e prescrição em ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-e-rejeicao-da-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:25:59.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa e rejeição da rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-erro-na-contratacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:25:59.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de erro na contratação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-policiais-militares-na-manutencao-de-vantagens-pecuniarias-e-pagamento-tribunal-de-just 2026-05-22T12:25:59.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos policiais militares na manutenção de vantagens pecuniárias e pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-instituicao-financeira-por-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:25:59.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de instituição financeira por transações fraudulentas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-nao-integram-base-de-calculo-do-icms-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:25:59.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS não integram base de cálculo do ICMS, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aluguel-de-veiculo-salario-pago-por-fora-e-inaplicabilidade-de-sumula-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:26:00.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluguel de veículo: salário pago por fora e inaplicabilidade de súmula. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-baseada-em-hidrometro-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:26:00.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água baseada em hidrômetro e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-de-diminuicao-prevista-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1bae5 2026-05-22T12:26:00.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa de diminuição prevista na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-ferias-de-servidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:26:00.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito de contribuição previdenciária sobre férias de servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-inventario-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:26:00.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de inventário na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:26:00.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-subordinacao-ao-pagamento-de-tributos-municipais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:26:00.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e subordinação ao pagamento de tributos municipais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017482 2026-05-22T12:26:00.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de relação de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017483 2026-05-22T12:26:00.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tust-e-tusd-integram-a-base-de-calculo-do-icms-conforme-o-tema-986-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:26:00.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS, conforme o Tema 986 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-planos-de-saude-e-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:26:01.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em planos de saúde e fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-inadmissibilidade-de-rediscutir-fundamentos-do-acordao-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:26:01.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a inadmissibilidade de rediscutir fundamentos do acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-s-tribunal-de-justica-de-m-a1c0e6 2026-05-22T12:26:01.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 OTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-servicos-publicos-de-energia-eletrica-tribunal-de-j 2026-05-22T12:26:01.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em serviços públicos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-razoes-dissociadas-da-sentenca-causam-nao-conhecimento-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:26:01.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Razões Dissociadas da Sentença Causam Não Conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-goia-017484 2026-05-22T12:26:01.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-instalacao-de-aparelho-medidor-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:26:01.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na instalação de aparelho medidor e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-em-concorrencia-regime-de-custas-e-preparo-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:26:01.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista em concorrência: regime de custas e preparo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-validade-da-notificacao-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:26:01.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e validade da notificação em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-a-soltura-apos-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:26:01.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direito à soltura após absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb950d 2026-05-22T12:26:02.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Poder Público: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-impossibilidade-de-declassificacao-para-culposa-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:26:02.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e impossibilidade de declassificação para culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-mensalidade-e-danos-morais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:26:02.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de mensalidade e danos morais em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-de-servicos-urbanos-e-fiscalizacao-de-transporte-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T12:26:02.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas de serviços urbanos e fiscalização de transporte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-consulta-com-oncologista-seguranca-concedida-em-ms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:26:02.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à consulta com oncologista: segurança concedida em MS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-necessidade-de-prova-de-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:26:02.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e necessidade de prova de invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-na-saude-e-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:26:02.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público na saúde e mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-analise-de-temas-stf-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:26:02.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS: análise de temas STF - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-saude-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:26:02.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Tutela de Saúde em Ações de Obrigação de Fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017487 2026-05-22T12:26:03.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017486 2026-05-22T12:26:03.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0d72 2026-05-22T12:26:03.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-mandado-de-seguranca-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:26:03.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de mandado de segurança por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-a-execucao-nao-suspendem-o-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:26:04.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos à execução não suspendem o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-ato-ilicito-e-efeitos-da-revelia-na-cobranca-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:26:05.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de ato ilícito e efeitos da revelia na cobrança de danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-tem-direito-a-licenca-nao-remunerada-para-assuntos-pessoais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:26:05.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública tem direito a licença não remunerada para assuntos pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-locado-a-terceiros-impenhorabilidade-se-renda-for-para-subsistencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:26:08.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família locado a terceiros: impenhorabilidade se renda for para subsistência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-972-do-stj-e-recursos-internos-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:26:08.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 972 do STJ e recursos internos em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-972-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:26:08.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 972 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb950c 2026-05-22T12:26:09.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-diferencas-salariais-rito-sumarissimo-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb950e 2026-05-22T12:26:10.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por diferenças salariais: Rito sumaríssimo e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-assistencia-judiciaria-gratuita-e-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:26:10.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Assistência Judiciária Gratuita e Hipossuficiência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-divida-trabalhista-cpc-se-aplica-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:26:11.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento dívida trabalhista: CPC se aplica em execução? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-via-recursal-errada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fd6c6 2026-05-22T12:26:14.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: fungibilidade não se aplica a via recursal errada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-protelatorios-e-multa-por-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:26:15.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Embargos Protelatórios e Multa por Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fd6d2 2026-05-22T12:26:18.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-call-center-e-licita-em-atividade-fim-bancaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:26:18.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de call center é lícita em atividade-fim bancária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tema-741-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:26:19.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 741 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-150-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fd6d9 2026-05-22T12:26:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.150 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ats-na-base-de-calculo-nao-gera-efeito-cascata-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:26:32.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ATS na base de cálculo não gera efeito cascata. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-terceiro-de-boa-fe-e-registro-de-gravame-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:26:33.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Terceiro de boa-fé e registro de gravame - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-em-concursos-publicos-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:26:36.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado em concursos públicos: juízo de retratação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-aumento-de-pena-devido-as-majorantes-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:27:29.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por aumento de pena devido às majorantes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-das-alegacoes-finais-na-ampla-defesa-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:27:29.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância das alegações finais na ampla defesa em processos penais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017488 2026-05-22T12:27:29.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-sumaria-por-ausencia-de-consciencia-da-ilicitude-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:27:29.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição sumária por ausência de consciência da ilicitude em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidade-de-plano-de-saude-e-abusividade-em-reajustes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:27:29.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidade de plano de saúde e abusividade em reajustes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-ausencia-de-comunicacao-na-desistencia-de-processo-tributario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:27:29.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da ausência de comunicação na desistência de processo tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multa-por-interposicao-manifestamente-infundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fd6d8 2026-05-22T12:27:29.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: multa por interposição manifestamente infundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/loteamento-irregular-responsabilidade-do-municipio-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:27:29.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loteamento irregular: responsabilidade do município e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:27:30.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por homicídio qualificado e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-corporal-de-dolosa-para-culposa-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:27:30.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão corporal de dolosa para culposa em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-funcao-e-local-definem-convencao-coletiva-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:27:30.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade, função e local definem convenção coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017489 2026-05-22T12:27:30.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e estabilidade de servidor público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-e-legitimidade-na-acao-monitoria-sobre-divida-e-sucessao-empresarial-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:27:30.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita e legitimidade na ação monitória sobre dívida e sucessão empresarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-prova-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:27:30.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e prova de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-tratamento-domiciliar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:27:30.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de tratamento domiciliar em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-camara-municipal-no-polo-passivo-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:27:30.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da Câmara Municipal no polo passivo e coisa julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-stj-define-temas-1-039-e-1-301-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:27:31.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recurso: STJ define temas 1.039 e 1.301. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-banco-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-de-g-01748b 2026-05-22T12:27:31.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de banco em contratos financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-em-crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:27:31.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação em crimes de lesão corporal e ameaça na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:27:31.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reforco-da-aplicacao-da-medida-protetiva-de-urgencia-e-distincao-de-divergencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:27:31.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço da aplicação da medida protetiva de urgência e distinção de divergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-cartao-de-credito-consignado-por-desconhecimento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:27:31.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em cartão de crédito consignado por desconhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-com-registro-anvisa-fora-do-sus-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8ec4f 2026-05-22T12:27:31.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento com registro ANVISA, fora do SUS: obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-de-medicamento-registrado-na-anvisa-nao-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:27:31.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer de medicamento registrado na Anvisa não incorporado ao SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-e-requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-tribunal-superior- 2026-05-22T12:27:31.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação e requisitos de admissibilidade de recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-falhas-em-servicos-de-telefonia-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:27:31.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de indenização por falhas em serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1cdd9 2026-05-22T12:27:31.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com redução de penas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-provas-e-violacao-ao-contraditorio-afastam-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:27:31.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de provas e violação ao contraditório afastam condenação por furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:27:31.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:27:31.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não comprovada para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-agravantes-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri-15df53 2026-05-22T12:27:31.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e agravantes no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-durante-tratamento-medico-e-proibida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:27:31.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral durante tratamento médico é proibida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:27:31.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-obras-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-01748d 2026-05-22T12:27:31.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por obras de construção civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/delacao-premiada-e-principio-da-insignificancia-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:27:32.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delação premiada e princípio da insignificância no crime de roubo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acidentes-de-consumo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:27:32.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em acidentes de consumo e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-autoria-e-materialidade-em-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-just 2026-05-22T12:27:32.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da autoria e materialidade em tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:27:32.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-interno-e-tema-1-011-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:27:32.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo Interno e Tema 1.011 do STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-aposentados-por-superendividamento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:27:33.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em aposentados por superendividamento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-limitacao-da-condenacao-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:27:33.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Limitação da condenação e responsabilidade solidária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comercializacao-artesanal-em-via-publica-permissao-e-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:27:33.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comercialização artesanal em via pública: permissão e taxas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-stj-define-tema-pendente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fd6e1 2026-05-22T12:27:33.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recurso especial: STJ define tema pendente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-aplicada-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:27:34.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa aplicada em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-retencao-indevida-de-valores-de-cliente-e-ilicita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:27:34.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: retenção indevida de valores de cliente é ilícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-ilegitimidade-passiva-nao-e-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:27:34.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: Ilegitimidade passiva não é urgência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01748c 2026-05-22T12:27:35.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01748e 2026-05-22T12:27:35.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-t-01748f 2026-05-22T12:27:35.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-interesse-processual-reconhecido-pelo-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:27:37.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos: interesse processual reconhecido pelo STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-salario-em-cobranca-e-ilegal-liberacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:27:39.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de salário em cobrança é ilegal. Liberação devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-oncologico-nao-no-sus-justica-estadual-decide-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:27:39.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento oncológico não no SUS: Justiça Estadual decide. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:27:40.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: multa por rediscussão da decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-recurso-errado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:27:42.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal incabível: fungibilidade não se aplica a recurso errado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-mero-descumprimento-contratual-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:27:42.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: mero descumprimento contratual não gera indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-obice-de-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:27:43.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e óbice de Súmula 126 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-vinculante-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a83dd 2026-05-22T12:27:43.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: Tese vinculante STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-adicional-de-transferencia-e-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:27:44.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, adicional de transferência e intervalo intrajornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desligamento-voluntario-requisitos-formais-do-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:27:44.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desligamento voluntário: requisitos formais do recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-portuario-avulso-adicional-de-risco-e-honorarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:27:44.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador portuário avulso: adicional de risco e honorários - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-banco-anulacao-de-sentenca-iliquida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:27:50.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de banco: anulação de sentença ilíquida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-por-pandemia-restituicao-integral-sem-taxas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:27:56.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo por pandemia: restituição integral sem taxas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-apos-pagamento-credor-e-responsavel-pela-baixa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:27:57.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido após pagamento: credor é responsável pela baixa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-apos-cancelamento-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:28:02.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida após cancelamento gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-obrigacoes-e-reestruturacao-de-carreira-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-m-a1d585 2026-05-22T12:28:59.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de obrigações e reestruturação de carreira de servidores públicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-insolvencia-requisitos-e-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:28:59.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e insolvência: requisitos e efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-de-atuacao-do-plantonista-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:28:59.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites de atuação do plantonista - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-e-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:28:59.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena em crimes de violência doméstica e uso de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-principio-da-consuncao-tribunal-de- 2026-05-22T12:28:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e princípio da consunção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-do-faturamento-na-execucao-de-divida-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:28:59.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual do faturamento na execução de dívida imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/centralizacao-de-execucoes-obice-legal-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:28:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Centralização de execuções: óbice legal no cumprimento de sentença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-indeferimento-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--017490 2026-05-22T12:28:59.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e indeferimento em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-temas-339-e-660-do-stf-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:28:59.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos Temas 339 e 660 do STF no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-33-4-da-lei-de-drogas-e-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-j 2026-05-22T12:28:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas e princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--15e7fc 2026-05-22T12:29:00.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-sociedade-de-advogados-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-22T12:29:00.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de sociedade de advogados e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias--0174a8 2026-05-22T12:29:00.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-em-crimes-de-quadrilha-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:29:00.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade em crimes de quadrilha - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/moveis-planejados-descumprimento-contratual-gera-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:29:00.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Móveis planejados: descumprimento contratual gera danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-plano-de-saude-em-cirurgias-reparadoras-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:29:00.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de plano de saúde em cirurgias reparadoras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174a9 2026-05-22T12:29:00.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-ameaca-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:29:00.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da autoria e materialidade em crimes de ameaça e vias de fato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-e-responsabilidade-civil-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T12:29:00.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos e responsabilidade civil em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-limitacao-de-taxa-para-evitar-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:29:00.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e limitação de taxa para evitar busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-do-objeto-da-pericia-e-principios-da-economia-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:29:00.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação do objeto da perícia e princípios da economia processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-tribunal-do-juri-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1d9ba 2026-05-22T12:29:00.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do Tribunal do Júri na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-na-separacao-judicial-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:29:01.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos na separação judicial com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-e-majoracao-de-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:29:01.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida e majoração de juros moratórios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174aa 2026-05-22T12:29:01.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-marca-registrada-e-uso-de-nomes-comerciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:29:01.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de marca registrada e uso de nomes comerciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servico-de-renegociacao-de-divida-restituicao-por-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:29:01.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço de renegociação de dívida: restituição por falha na prestação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-grave-ameaca-e-alteracao-do-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T12:29:01.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com grave ameaça e alteração do regime prisional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-administracao-de-consorcios-e-direitos-dos-consumidores-tribunal-de 2026-05-22T12:29:01.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na administração de consórcios e direitos dos consumidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-espolio-na-execucao-fiscal-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:29:01.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do espólio na execução fiscal e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-go-0174ac 2026-05-22T12:29:01.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-multa-em-tema-de-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:29:01.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação da multa em tema de direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-e-superveniencia-de-perdimento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T12:29:01.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos e superveniência de perdimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-suspensao-condicional-do-processo-em-violencia-domestica-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:29:01.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da suspensão condicional do processo em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-salario-em-cobranca-educacional-e-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:29:02.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de salário em cobrança educacional é indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-incabivel-agravo-interno-nao-conhecido-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fd6e5 2026-05-22T12:29:02.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal incabível: agravo interno não conhecido e multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:29:02.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:29:02.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-manifestacao-da-vitima-em-casos-de-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:29:03.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da manifestação da vítima em casos de ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-abordagem-desproporcional-em-supermercado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T12:29:03.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por abordagem desproporcional em supermercado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-protelatorio-multa-aplicada-em-decisao-de-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:29:05.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo protelatório: multa aplicada em decisão de não conhecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-cpc-protege-sustento-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:29:05.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: CPC protege sustento do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-stj-decide-sobre-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fd6e7 2026-05-22T12:29:06.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito: STJ decide sobre juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-empregado-indenizacao-por-danos-morais-e-alteracao-contratual-tribunal-superior-do- 2026-05-22T12:29:06.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de empregado: indenização por danos morais e alteração contratual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-fgts-saque-aniversario-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:29:06.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud: FGTS saque aniversário e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-falha-em-transcrever-ementa-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:29:07.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: falha em transcrever ementa impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uber-contrato-com-motorista-nao-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:29:09.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Contrato com motorista não é relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/caucao-de-locacao-multa-de-transito-nao-justifica-retencao-de-valor-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:29:10.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução de locação: multa de trânsito não justifica retenção de valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-lei-6-019-74-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:29:10.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato temporário (Lei 6.019/74) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-transcendencia-e-transcricao-integral-em-recursos-trabalhistas-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T12:29:11.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de transcendência e transcrição integral em recursos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voos-por-covid-19-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:29:12.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voos por COVID-19 e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-salario-em-execucao-e-indevido-liberacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:29:13.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de salário em execução é indevido. Liberação devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-e-danos-morais-em-consorcio-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:29:13.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação e danos morais em consórcio de veículos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidade-prova-de-contrato-e-essencial-para-a-validade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:29:14.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidade: Prova de contrato é essencial para a validade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-protesto-indevido-e-danos-morais-em-duplicata-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:29:14.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por protesto indevido e danos morais em duplicata - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-para-embargante-de-terceiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:29:15.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade para embargante de terceiro - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-definicao-pendente-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:29:15.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de Recurso Especial: Definição Pendente no STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-deve-ser-arguida-na-primeira-oportunidade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:29:16.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade deve ser arguida na primeira oportunidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recursos-e-discussao-de-temas-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:29:17.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recursos e discussão de temas de repercussão geral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-falha-na-transcricao-do-acordao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a84e0 2026-05-22T12:29:19.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: falha na transcrição do acórdão impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-educacionais-prova-de-contratacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:29:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços educacionais: prova de contratação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-proporcional-de-mensalidade-em-curso-de-pos-graduacao-por-abandono-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:29:21.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança proporcional de mensalidade em curso de pós-graduação por abandono - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-3fd6ec 2026-05-22T12:29:21.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-interesse-processual-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:29:24.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: interesse processual e indenização por danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-prolongada-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:30:29.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção prolongada de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:30:29.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agencia-de-turismo-falha-ao-nao-informar-cancelamento-de-voo-ao-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:30:29.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agência de turismo falha ao não informar cancelamento de voo ao cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-proventos-de-policiais-e-bombeiros-militares-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:30:29.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em proventos de policiais e bombeiros militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-apreciacao-de-todas-as-questoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1e842 2026-05-22T12:30:29.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a apreciação de todas as questões no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174ae 2026-05-22T12:30:29.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:30:29.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão judicial no juizado especial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a1e533 2026-05-22T12:30:29.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-uniao-na-justica-federal-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:30:29.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da União na Justiça Federal em ações de indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-testemunha-nao-arrolada-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:30:29.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: testemunha não arrolada e nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-aviso-assinado-por-terceiro-e-bloqueio-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:30:29.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por aviso assinado por terceiro e bloqueio de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-por-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-da-decisao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T12:30:30.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão por ausência de ataque aos fundamentos da decisão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174b1 2026-05-22T12:30:30.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-no-reconhecimento-de-uniao-estavel-trib 2026-05-22T12:30:30.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no reconhecimento de união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-condenacao-em-honorarios-na-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:30:30.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e condenação em honorários na execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-fiscal-de-iptu-sem-esgotar-meios-de-localizacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:30:30.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto fiscal de IPTU sem esgotar meios de localização do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juntada-extemporanea-de-documentos-e-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T12:30:30.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada extemporânea de documentos e fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:30:30.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-e-absolvicao-em-furto-tentado-com-privilegio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:30:30.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa e absolvição em furto tentado com privilégio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-violencia-e-grave-ameaca-em-roubo-improprio-e-revogacao-de-substituicao-tribunal-d 2026-05-22T12:30:30.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de violência e grave ameaça em roubo impróprio e revogação de substituição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-expoe-consumidor-dano-moral-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:30:31.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida expõe consumidor: dano moral e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-responsabilidade-solidaria-dos-avos-em-alimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:30:31.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária dos avós em alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-na-situacao-financeira-do-alimentante-nao-justifica-reducao-de-alimentos-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:30:31.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança na situação financeira do alimentante não justifica redução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-nulidade-na-execucao-fiscal-do-iss-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:30:31.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e nulidade na execução fiscal do ISS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-insuficiencia-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174b3 2026-05-22T12:30:31.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e insuficiência de comprovação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-bancaria-e-parcelamento-irregular-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:30:31.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta bancária e parcelamento irregular na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-reparacao-de-danos-em-acoes-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T12:30:31.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e reparação de danos em ações de rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-provas-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:30:31.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e provas em crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-fgts-a-servidor-contratado-com-vinculo-precario-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T12:30:31.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de FGTS a servidor contratado com vínculo precário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-automatico-de-divida-em-cartao-de-credito-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:30:32.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento automático de dívida em cartão de crédito e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-e-superendividamento-protecao-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:30:32.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito e superendividamento: proteção ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-validade-de-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:30:32.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e validade de Certidão de Dívida Ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reducao-de-pena-em-furto-qualificado-com-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:30:32.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de redução de pena em furto qualificado com autoria comprovada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-rescisao-contratual-com-restituicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:30:32.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e rescisão contratual com restituição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-judicial-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T12:30:32.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão judicial por ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-por-alteracao-na-situacao-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-de-mina-a1f26a 2026-05-22T12:30:32.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos por alteração na situação financeira do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-sua-repercussao-juridica-tribunal-de-justica-de-go-0174b5 2026-05-22T12:30:32.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e sua repercussão jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-sem-adesao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:30:36.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário sem adesão é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-do-contrato-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:30:36.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade do contrato e ausência de danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trabalhista-sobrestamento-de-feito-sem-determinacao-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:30:37.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhista: Sobrestamento de feito sem determinação do STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-horas-extras-agravo-nao-provido-em-decisao-monocratica-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:30:38.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de horas extras: Agravo não provido em decisão monocrática. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-responde-por-furto-de-veiculo-em-seu-estacionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:30:39.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado responde por furto de veículo em seu estacionamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-falha-em-servico-de-buffet-de-evento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:30:39.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por falha em serviço de buffet de evento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-interno-e-tema-1-011-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fd8bf 2026-05-22T12:30:39.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo Interno e Tema 1.011 do STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-acesso-a-perfil-de-rede-social-e-direito-do-usuario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:30:40.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de acesso a perfil de rede social é direito do usuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-incabivel-agravo-interno-nao-conhecido-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fd8be 2026-05-22T12:30:48.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal incabível: agravo interno não conhecido e multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-retem-valores-de-maquina-de-cartao-sem-justificativa-danos-morais-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:30:49.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco retém valores de máquina de cartão sem justificativa. Danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-dano-material-e-moral-por-falha-no-transporte-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:30:49.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: dano material e moral por falha no transporte. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-competencia-e-requisitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:30:49.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: competência e requisitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-acesso-a-redes-sociais-obrigacao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:30:49.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de acesso a redes sociais: obrigação e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-agravo-do-art-1042-cpc-e-o-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:30:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária: agravo do art. 1042 CPC é o recurso cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-sucessao-empresarial-em-processo-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:30:50.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e sucessão empresarial em processo judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-218-tst-impede-reforma-de-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:30:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: Súmula 218 TST impede reforma de acórdão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-conta-invadida-tutela-antecipada-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:30:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de conta invadida: tutela antecipada negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-stj-define-tema-pendente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fd941 2026-05-22T12:30:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recurso especial: STJ define tema pendente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reestabelecimento-de-conta-na-rede-social-sem-indenizacao-por-violacao-de-termos-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:30:51.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestabelecimento de conta na rede social sem indenização por violação de termos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-cdc-e-responsabilidade-por-troca-de-pecas-nao-autorizada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:30:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do CDC e responsabilidade por troca de peças não autorizada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-por-divida-de-energia-ex-locatario-nao-responde-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:30:53.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido por dívida de energia: ex-locatário não responde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-o-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T12:30:53.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para o seguimento de recurso especial e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recolhimento-de-custas-e-deposito-recursal-fora-do-prazo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:30:55.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: recolhimento de custas e depósito recursal fora do prazo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-ferias-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:30:55.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e férias: Rejeição de embargos de declaração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-por-carater-protelatorio-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:31:04.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Multa por caráter protelatório em julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1061-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fd94d 2026-05-22T12:31:05.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1061 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-interno-e-tema-1-011-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fd94a 2026-05-22T12:31:12.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo Interno e Tema 1.011 do STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-credito-e-garantias-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:31:59.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de crédito e garantias financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consumo-atipico-de-energia-cobranca-indevida-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:31:59.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo atípico de energia: cobrança indevida e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpe-da-cesta-basica-e-conduta-do-correntista-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:31:59.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpe da cesta básica e conduta do correntista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-revelia-e-cobranca-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:31:59.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da revelia e cobrança em ação de execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-conta-de-agua-vazamento-no-imovel-e-encargo-do-usuario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:31:59.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de conta de água: vazamento no imóvel é encargo do usuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-manutencao-do-contrato-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:31:59.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e manutenção do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reversibilidade-da-antecipacao-de-tutela-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T12:31:59.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversibilidade da antecipação de tutela e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-anotacao-de-divida-sem-negativacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:31:59.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Anotação de dívida sem negativação não gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-condenacao-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T12:31:59.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e condenação em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-apresentacao-de-documento-digital-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:31:59.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de apresentação de documento digital em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-equiparacao-salarial-analise-fatica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:31:59.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e equiparação salarial: análise fática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-por-ato-infracional-analogo-ao-trafico-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T12:31:59.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação por ato infracional análogo ao tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-obras-de-engenharia-e-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justi-0174b9 2026-05-22T12:32:00.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em obras de engenharia e incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-0174b8 2026-05-22T12:32:00.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-por-energia-eletrica-toi-sem-prova-de-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:32:00.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito por energia elétrica: TOI sem prova de fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b2ee 2026-05-22T12:32:00.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:32:00.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de gratuidade de justiça e fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-a20e06 2026-05-22T12:32:00.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e responsabilidade do Estado em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-militares-do-exercito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:32:00.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimos consignados de militares do Exército - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-d-0174bb 2026-05-22T12:32:00.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de empréstimos não autorizados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-goia-0174ba 2026-05-22T12:32:01.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-e-manutencao-da-sentenca-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:32:01.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia e manutenção da sentença em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aposentados-e-acoes-civis-no-poder-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T12:32:01.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aposentados e ações civis no Poder Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transito-em-julgado-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:32:01.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trânsito em julgado na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:32:01.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-do-autor-apos-intimacao-eletronica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:32:01.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia do autor após intimação eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-confissao-na-violencia-domestica-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:32:01.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e confissão na violência doméstica: critérios de condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-indevidos-na-aposentadoria-por-acao-declaratoria-e-repeticao-de-indebito-trib 2026-05-22T12:32:02.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos indevidos na aposentadoria por ação declaratória e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-condenacao-mantida-e-possibilidade-de-substituicao-da-pena-tribunal-de- 2026-05-22T12:32:02.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo: condenação mantida e possibilidade de substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/stf-temas-103-895-e-660-definem-direito-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:32:02.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Temas 103, 895 e 660 definem direito em recurso extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-e-duty-to-mitigate-a-perda-em-contratos-de-servicos-educacionais-tribunal 2026-05-22T12:32:02.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor e duty to mitigate a perda em contratos de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a238ca 2026-05-22T12:32:02.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-sua-influencia-na-politica-judiciaria-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:32:02.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e sua influência na política judiciária e honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cartao-de-credito-consignado-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:32:02.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cartão de crédito consignado e dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-do-art-50-do-codigo-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:32:02.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos do art. 50 do Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-otn-s-tribunal-de-justica-de-m-a2358d 2026-05-22T12:32:03.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 OTNs - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-e-venda-casada-ilegalidade-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:32:03.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias e venda casada: ilegalidade e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-lesao-corporal-culposa-ao-volante-e-embriaguez-ao-dirigir-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:32:03.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por lesão corporal culposa ao volante e embriaguez ao dirigir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-de-urgencia-e-tipicidade-do-crime-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:32:03.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva de urgência e tipicidade do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-contratual-e-inexigibilidade-de-multa-em-prestacao-de-servicos-tribunal-de-just 2026-05-22T12:32:04.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula contratual e inexigibilidade de multa em prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-e-hipossuficiencia-economica-tribunal-superior-do 2026-05-22T12:32:06.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita para pessoa jurídica e hipossuficiência econômica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-stj-define-temas-1-039-e-1-301-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fd93c 2026-05-22T12:32:06.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recurso: STJ define temas 1.039 e 1.301. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-agravo-interno-nao-ataca-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:32:06.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade: agravo interno não ataca decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recursos-e-definicao-de-temas-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:32:07.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recursos e definição de temas em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uber-recusa-de-cadastro-de-motorista-nao-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:32:08.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Recusa de cadastro de motorista não é relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fd942 2026-05-22T12:32:11.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fd950 2026-05-22T12:32:11.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-em-agravo-interno-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:32:11.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade em agravo interno e aplicação de multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/e-commerce-plataforma-responde-por-falha-na-entrega-de-produto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:32:12.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg E-commerce: Plataforma responde por falha na entrega de produto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-sem-dialetica-recursal-sumula-422-tst-e-aplicada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:32:13.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo sem dialética recursal: Súmula 422 TST é aplicada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-3fd951 2026-05-22T12:32:13.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-incabivel-agravo-interno-contra-decisao-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:32:14.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: incabível agravo interno contra decisão do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justic-3fd952 2026-05-22T12:32:19.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:32:19.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cdc-negativa-de-cobertura-e-dano-moral-em-exame-oncologico-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:32:20.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: CDC, negativa de cobertura e dano moral em exame oncológico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/instalacao-de-piscina-arresto-de-bens-indeferido-sem-risco-de-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:32:20.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instalação de piscina: arresto de bens indeferido sem risco de dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-indevido-de-entregador-autonomia-vs-protecao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:32:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio indevido de entregador: autonomia vs. proteção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-contribuicao-nao-autorizada-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:32:21.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos descontos em benefício previdenciário por contribuição não autorizada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-e-funcao-social-em-contratos-na-plataforma-de-vendas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:32:21.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade e função social em contratos na plataforma de vendas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-em-recursos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:32:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação em recursos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-isencao-de-custas-em-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:32:25.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: isenção de custas em recurso trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-prova-da-causa-debendi-e-do-autor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:32:31.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito: prova da causa debendi é do autor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ligacoes-publicitarias-excessivas-prova-e-necessaria-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:32:32.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ligações publicitárias excessivas: prova é necessária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-e-reparacao-por-interrupcao-de-fornecimento-de-agua-tribunal-de-just 2026-05-22T12:32:33.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral e reparação por interrupção de fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-direitos-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:33:29.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e direitos de propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-aplicada-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:33:29.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa aplicada pelo STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-prazo-e-restricao-ao-direito-de-dirigir-por-imprudencia-no-transito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:33:29.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de prazo e restrição ao direito de dirigir por imprudência no trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ilegal-de-cobertura-de-emergencia-gera-danos-morais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:33:29.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ilegal de cobertura de emergência gera danos morais em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-gratuidade-de-justica-na-execucao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:33:29.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e gratuidade de justiça na execução de honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-dever-de-informar-sobre-carencia-em-morte-de-filho-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:33:29.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Dever de informar sobre carência em morte de filho - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-internet-aviso-previo-de-60-dias-para-rescisao-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:33:29.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de internet: aviso prévio de 60 dias para rescisão é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-valor-de-alimentos-e-necessidade-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:33:29.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do valor de alimentos e necessidade de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a23dbb 2026-05-22T12:33:29.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-gratificacao-nova-escola-a-inativos-e-prescricao-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:33:29.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de gratificação Nova Escola a inativos e prescrição em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:33:30.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-suspensao-de-direitos-politicos-por-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-t 2026-05-22T12:33:30.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar suspensão de direitos políticos por condenação por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reajuste-salarial-de-servidores-de-autarquia-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:33:30.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reajuste salarial de servidores de autarquia estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d19 2026-05-22T12:33:30.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-ambiental-por-descarte-irregular-de-residuos-solidos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:33:30.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade ambiental por descarte irregular de resíduos sólidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sobre-proveito-economico-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:33:30.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sobre proveito econômico em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-apos-sentenca-de-improcedencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:33:30.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos após sentença de improcedência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-greve-de-servidores-publicos-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T12:33:30.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de greve de servidores públicos e tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-privilegio-em-trafico-de-drogas-com-grande-poder-vulnerante-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:33:30.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por privilégio em tráfico de drogas com grande poder vulnerante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-acao-monitoria-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:33:31.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de ação monitória e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:33:31.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-inscricao-definitiva-em-concurso-publico-e-documentacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:33:31.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de inscrição definitiva em concurso público e documentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-erro-na-distribuicao-de-autos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:33:31.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por erro na distribuição de autos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:33:31.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:33:31.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-que-altera-instituicao-bancaria-de-pagamento-de-servidores-tribunal-de- 2026-05-22T12:33:31.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei que altera instituição bancária de pagamento de servidores - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-atualizacao-de-debito-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:33:31.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e atualização de débito em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salarios-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:33:31.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salários e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0174c0 2026-05-22T12:33:31.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salario-de-militar-e-teto-de-70-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:33:31.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salário de militar e teto de 70% - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-em-portugues-brasileiro-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:33:31.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico em português brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-no-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-em-acao-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:33:31.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso no cumprimento de obrigação de fazer em ação de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-decisao-colegiada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:33:32.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da decisão colegiada é rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-produto-comprado-online-restituicao-do-valor-pago-sem-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:33:32.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em produto comprado online: restituição do valor pago, sem dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-clube-esportivo-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:33:32.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do clube esportivo em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-seguranca-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:33:32.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e segurança na administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-agravo-interno-nao-conhecido-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:33:33.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: agravo interno não conhecido e multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-em-dobro-por-cobranca-indevida-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:33:33.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito em dobro por cobrança indevida em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-rediscussao-de-decisao-colegiada-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:33:33.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: rediscussão de decisão colegiada não é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-saidas-temporarias-em-processos-penais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T12:33:34.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e saídas temporárias em processos penais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T12:33:34.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em agravo de instrumento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-pagamento-e-responsabilidade-na-interrupcao-de-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:33:34.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do pagamento e responsabilidade na interrupção de serviços de telefonia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-aplicacao-do-tema-660-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:33:34.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a aplicação do Tema 660 do STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multas-e-aplicacao-do-tema-1-011-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:33:34.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: multas e aplicação do Tema 1.011 do STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-interrupcao-de-servicos-causa-prejuizo-a-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:33:35.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: interrupção de serviços causa prejuízo à empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clinica-fecha-devolucao-de-valores-e-dano-moral-por-tratamento-nao-realizado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:33:35.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínica fecha: devolução de valores e dano moral por tratamento não realizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-52-stj-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:33:35.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 52 STJ: Agravo interno conhecido e desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-150-stj-agravo-interno-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fd949 2026-05-22T12:33:35.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.150 STJ: Agravo Interno Desprovido com Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-origem-alimentar-nao-comprovada-impede-desbloqueio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:33:35.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud: origem alimentar não comprovada impede desbloqueio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despersonalizacao-da-pj-recurso-em-execucao-exige-violacao-direta-a-clt-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:33:38.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despersonalização da PJ: Recurso em execução exige violação direta à CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-entre-empresas-do-mesmo-grupo-economico-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:33:39.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização entre empresas do mesmo grupo econômico: STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uber-pode-desativar-conta-de-motorista-por-descumprir-termos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:33:40.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber pode desativar conta de motorista por descumprir termos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-consignado-restituicao-em-dobro-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:33:43.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em consignado: restituição em dobro de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-fundamentada-nulidade-afastada-por-falta-de-base-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:33:45.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença fundamentada: nulidade afastada por falta de base legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-intimacao-na-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:33:45.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: intimação na penhora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-purgacao-da-mora-apos-liminar-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:33:45.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: purgação da mora após liminar de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-imobiliaria-retencao-de-sinal-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:33:46.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem imobiliária: retenção de sinal e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-de-agir-violacao-de-direito-nao-demonstrada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:33:46.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse de agir: violação de direito não demonstrada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-internet-por-falha-multa-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:33:46.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de internet por falha: multa indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-restricao-ao-uso-de-banheiro-no-trabalho-e-indenizavel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:33:47.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: restrição ao uso de banheiro no trabalho é indenizável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-de-gestante-e-indenizacao-por-periodo-estabilitario-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T12:33:47.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória de gestante e indenização por período estabilitário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-validade-de-norma-coletiva-sobre-fruicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:33:49.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: validade de norma coletiva sobre fruição. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-e-periculosidade-horas-extras-e-tempo-a-disposicao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:33:59.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade e periculosidade: horas extras e tempo à disposição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-validade-e-limites-do-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:34:01.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias: validade e limites do STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-fuga-e-ausencia-ao-patronato-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:34:59.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por fuga e ausência ao patronato em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-em-crimes-hediondos-e-retroatividade-da-lei-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a2608e 2026-05-22T12:34:59.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime em crimes hediondos e retroatividade da lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-emprestimo-nao-autorizado-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:34:59.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de empréstimo não autorizado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f20 2026-05-22T12:34:59.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-por-inadimplemento-sem-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:34:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde por inadimplemento sem danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/purgacao-da-mora-em-alienacao-fiduciaria-totalidade-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:34:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Purgação da mora em alienação fiduciária: totalidade da dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-fraude-descontos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:34:59.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: fraude, descontos indevidos e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-em-crimes-hediondos-e-criterios-de-concessao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:34:59.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto em crimes hediondos e critérios de concessão na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-apos-citacao-valida-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:34:59.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo após citação válida e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sumulas-279-280-stf-via-recursal-inadequada-para-discussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T12:34:59.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmulas 279/280 STF: Via recursal inadequada para discussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-tribunal-do-juri-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a260cf 2026-05-22T12:34:59.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do Tribunal do Júri na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:34:59.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-justica-do-trabalho-decide-sobre-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T12:34:59.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo: Justiça do Trabalho decide sobre vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f45 2026-05-22T12:34:59.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-em-aniversario-dano-moral-e-majoracao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:34:59.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo em aniversário: dano moral e majoração da indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T12:35:00.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos subjetivos na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/visitacao-periodica-do-lar-em-execucao-penal-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:35:00.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitação periódica do lar em execução penal e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-plano-de-saude-em-urgencia-e-emergencia-medica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:35:00.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de plano de saúde em urgência e emergência médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-consorcio-com-alienacao-fiduciaria-e-efeitos-processuais-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:35:00.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de consórcio com alienação fiduciária e efeitos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-dependencia-toxicologica-e-absolvicao-por-autodefesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:35:00.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por dependência toxicológica e absolvição por autodefesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-responsabilidade-do-estado-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas--a26256 2026-05-22T12:35:00.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e responsabilidade do Estado em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:35:00.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica ao lar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f47 2026-05-22T12:35:00.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-de-saude-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:35:00.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de autoridade de saúde e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cartao-credito-consignado-pericia-grafotecnica-e-competencia-dos-juizados-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:35:00.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão crédito consignado: perícia grafotécnica e competência dos Juizados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-prisional-sem-oitiva-do-condenado-e-direitos-do-apenado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:35:00.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime prisional sem oitiva do condenado e direitos do apenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-alimentos-e-foro-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:35:00.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de alimentos e foro do domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-condenacao-por-ameaca-e-estado-de-consciencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:35:01.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: condenação por ameaça e estado de consciência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/eviccao-e-reparacao-civil-em-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:35:01.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evicção e reparação civil em contrato de compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:35:01.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-extincao-de-acao-de-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica--a265d5 2026-05-22T12:35:01.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Vintenária e Extinção de Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f56 2026-05-22T12:35:01.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-cursos-tecnicos-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T12:35:01.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por cursos técnicos e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f57 2026-05-22T12:35:01.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-concessao-de-gratuidade-de-justica-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:35:01.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na concessão de gratuidade de justiça em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-associacao-sem-provas-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:35:01.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e impossibilidade de associação sem provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ipsemg-por-procedimento-cirurgico-em-paciente-em-risco-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:35:01.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do IPSEMG por procedimento cirúrgico em paciente em risco - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-divorcio-e-convivencia-no-df-com-reestruturacao-administrativa-tribunal-d 2026-05-22T12:35:01.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em divórcio e convivência no DF com reestruturação administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-previa-e-essencial-no-cumprimento-de-sentenca-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:35:02.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação prévia é essencial no cumprimento de sentença trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contrato-eletronico-valido-e-dever-de-informacao-cumprido-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:35:02.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contrato eletrônico válido e dever de informação cumprido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-medicacao-registrada-na-anvisa-e-nao-fornecida-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:35:02.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à medicação registrada na Anvisa e não fornecida pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-temas-339-e-660-do-stf-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fd94c 2026-05-22T12:35:03.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos Temas 339 e 660 do STF no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-multas-e-aplicacao-do-tema-685-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:35:03.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: multas e aplicação do Tema 685 do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-da-multa-por-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fd962 2026-05-22T12:35:04.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação da multa por negativa de seguimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-nulidade-por-ausencia-de-defesa-tecnica-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:35:05.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: nulidade por ausência de defesa técnica em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ausencia-de-nexo-causal-e-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:35:05.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ausência de nexo causal e transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-deposito-recursal-com-codigo-de-barras-divergente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:35:06.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depósito recursal com código de barras divergente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-autoral-publicacao-de-foto-sem-autorizacao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:35:06.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito autoral: publicação de foto sem autorização gera dano moral? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-e-dever-de-informacao-em-contratos-de-renegociacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:35:07.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços e dever de informação em contratos de renegociação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-evento-climatico-exclui-responsabilidade-da-copel-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:35:08.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: evento climático exclui responsabilidade da COPEL - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-e-poderes-para-recorrer-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do- 2026-05-22T12:35:08.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação e poderes para recorrer na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-agravo-nao-conhecido-por-reiteracao-de-razoes-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:35:08.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade: agravo não conhecido por reiteração de razões. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-hipossuficiencia-cabe-ao-juizo-a-quo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:35:10.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de hipossuficiência cabe ao juízo a quo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desclassificacao-para-leve-nao-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:35:11.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desclassificação para leve não é acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-dispensa-imotivada-de-empregados-publicos-admitidos-antes-de-1988-tribun 2026-05-22T12:35:12.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: dispensa imotivada de empregados públicos admitidos antes de 1988. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-negativa-de-cobertura-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:35:16.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano moral por negativa de cobertura mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-e-veicular-fundada-suspeita-de-crime-permanente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:35:17.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal e veicular: fundada suspeita de crime permanente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-de-veiculo-e-purgacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:35:26.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão de veículo e purgação da mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-oficio-a-cetip-e-descabido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:35:27.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: ofício à Cetip é descabido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-alienar-veiculo-em-leilao-extrajudicial-sem-transferencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:35:33.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode alienar veículo em leilão extrajudicial sem transferência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-em-condominio-com-portaria-cpc-248-4-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:35:34.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal em condomínio com portaria: CPC 248 § 4º - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-custas-e-efeitos-do-recolhimento-intempestivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:35:35.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de custas e efeitos do recolhimento intempestivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-presuncao-de-pobreza-e-renda-modica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:35:36.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: presunção de pobreza e renda módica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-declaracao-de-pobreza-pode-ser-contestada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:36:06.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: declaração de pobreza pode ser contestada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-honorarios-e-multa-em-execucao-provisoria-de-astreintes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T12:36:29.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, honorários e multa em execução provisória de astreintes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-e-tramitacao-de-acoes-indenizatorias-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T12:36:29.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de justiça e tramitação de ações indenizatórias no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a87a0 2026-05-22T12:36:29.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não tem responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-dolo-na-comunicacao-com-a-vitima-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:36:29.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e dolo na comunicação com a vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-qualificadora-de-motivo-torpe-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a26ec3 2026-05-22T12:36:29.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da qualificadora de motivo torpe em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-em-crimes-de-porte-ilegal-e-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:36:29.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da consunção em crimes de porte ilegal e disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-plantao-judicial-e-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:36:29.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de plantão judicial e recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-presuncao-de-pobreza-e-renda-modica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8fe73 2026-05-22T12:36:29.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: presunção de pobreza e renda módica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-contra-a-fazenda-publica-com-selic-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:36:30.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos contra a Fazenda Pública com Selic após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f63 2026-05-22T12:36:30.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-do-magisterio-e-implementacao-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a6b307 2026-05-22T12:36:30.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais do magistério e implementação do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-e-promocao-de-guarda-municipal-em-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:36:30.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão e promoção de guarda municipal em município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-suspensao-de-beneficio-em-execucao-penal-por-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:36:30.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na suspensão de benefício em execução penal por violação do contraditório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-presuncao-de-veracidade-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:36:30.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e presunção de veracidade na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f64 2026-05-22T12:36:30.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f76 2026-05-22T12:36:30.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-em-leilao-de-imovel-publico-ocupado-por-particular-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:36:30.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência em leilão de imóvel público ocupado por particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-justica-do-trabalho-decide-sobre-vinculo-empregaticio-tribunal-superior-do-t-8a87c6 2026-05-22T12:36:31.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo: Justiça do Trabalho decide sobre vínculo empregatício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2714f 2026-05-22T12:36:31.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-profissionais-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:36:31.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para profissionais do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-profissionais-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:36:31.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para profissionais do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-aquisicao-de-propriedade-em-area-de-posse-irregular-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-169ccf 2026-05-22T12:36:31.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e aquisição de propriedade em área de posse irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f79 2026-05-22T12:36:31.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-analise-de-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goia-062f7c 2026-05-22T12:36:31.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e análise de liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-falta-grave-por-uso-de-drogas-na-cadeia-e-sua-legalidade-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:36:31.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de falta grave por uso de drogas na cadeia e sua legalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a27845 2026-05-22T12:36:31.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tese-stf-1118-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:36:31.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: tese STF 1118 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-profissionais-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6b30a 2026-05-22T12:36:32.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para profissionais do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uber-vinculo-empregaticio-e-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:36:32.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Vínculo empregatício e direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-da-fase-instrutoria-por-cerceamento-de-defesa-em-caso-de-interrupcao-de-energia-tribunal- 2026-05-22T12:36:32.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura da fase instrutória por cerceamento de defesa em caso de interrupção de energia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-do-direito-a-liberdade-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:36:32.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção do direito à liberdade e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-crimes-hediondos-restricoes-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:36:32.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e crimes hediondos: restrições e jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-falha-na-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do 2026-05-22T12:36:32.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: falha na transcrição impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-do-magisterio-e-implementacao-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a6b30b 2026-05-22T12:36:32.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais do magistério e implementação do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-tese-exige-destaque-no-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:36:32.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: tese exige destaque no recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-por-ameaca-e-incitacao-a-subversao-da-ordem-ou-disciplina-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:36:33.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave por ameaça e incitação à subversão da ordem ou disciplina - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:36:33.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-deposito-recursal-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:36:33.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de depósito recursal impede recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-com-cautelares-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:36:33.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade provisória com cautelares é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-penal-por-encceja-evita-dupla-contagem-de-estudo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:36:35.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição penal por Encceja: evita dupla contagem de estudo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-indevidos-indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:36:35.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos indevidos: indenização por danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-cobre-vicios-construtivos-em-imoveis-do-sfh-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:36:36.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional cobre vícios construtivos em imóveis do SFH. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-acordo-de-jornada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:36:37.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e acordo de jornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-cobranca-de-taxas-condominiais-vencidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:36:38.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e cobrança de taxas condominiais vencidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-quem-paga-custas-apos-desocupacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:36:39.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: quem paga custas após desocupação? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-regularidade-fundiaria-em-areas-de-ocupacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T12:36:39.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e regularidade fundiária em áreas de ocupação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/airbnb-danos-morais-e-materiais-por-infestacao-de-baratas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:36:39.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Airbnb: Danos morais e materiais por infestação de baratas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-aquisicao-de-propriedade-em-areas-com-irregularidades-fundiarias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:36:39.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e aquisição de propriedade em áreas com irregularidades fundiárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-area-ocupada-por-possuidores-e-validade-de-condominio-anterior-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:36:40.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de área ocupada por possuidores e validade de condomínio anterior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-grupo-economico-familiar-e-penhora-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:36:40.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de grupo econômico familiar e penhora de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-demora-excessiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:36:40.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de energia elétrica: demora excessiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-valor-inferior-a-40-salarios-minimos-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:36:40.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: valor inferior a 40 salários-mínimos é impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-patrimonial-e-inclusao-de-herdeiros-em-acoes-de-despejo-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:36:41.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão patrimonial e inclusão de herdeiros em ações de despejo e cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-pericia-grafotecnica-e-competencia-dos-juizados-especiais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:36:42.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: perícia grafotécnica e competência dos Juizados Especiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:36:43.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade da sentença por falta de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-de-evento-responde-por-agressao-fisica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:36:43.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança de evento responde por agressão física e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce0dad 2026-05-22T12:36:44.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:36:44.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-posse-nao-comprovada-impede-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:36:45.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: posse não comprovada impede liminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-usado-em-atividades-empresariais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:36:45.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo usado em atividades empresariais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-reiteracao-de-bloqueio-sisbajud-teimosinha-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:36:48.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Reiteração de bloqueio Sisbajud teimosinha descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-doencas-graves-nao-cobertas-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:36:50.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: doenças graves não cobertas não geram indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-em-execucao-razoabilidade-e-utilidade-da-medida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:36:55.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS em execução: razoabilidade e utilidade da medida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-valores-inferiores-a-40-salarios-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a8feb1 2026-05-22T12:36:58.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud: valores inferiores a 40 salários são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-vinculo-de-emprego-com-tomador-nao-configurado-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:37:59.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: vínculo de emprego com tomador não configurado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-previdenciaria-nulidade-de-contrato-eletronico-sem-prova-de-assinatura-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:37:59.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança previdenciária: nulidade de contrato eletrônico sem prova de assinatura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-pagina-profissional-em-redes-sociais-responsabilidade-da-re-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:37:59.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de página profissional em redes sociais: responsabilidade da ré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-inexistente-indenizacao-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:37:59.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito inexistente: indenização confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-aluguel-comercial-e-aplicacao-de-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:37:59.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por aluguel comercial e aplicação de sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f85 2026-05-22T12:37:59.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-para-progressao-de-regime-apos-nova-condenacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:37:59.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo para progressão de regime após nova condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-ponto-comercial-e-vicios-ocultos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:37:59.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de ponto comercial e vícios ocultos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-condicoes-do-indulto-e-desconsideracao-do-periodo-como-pena-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:37:59.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de condições do indulto e desconsideração do período como pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-062f8a 2026-05-22T12:37:59.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-aquisicao-de-propriedade-em-area-de-posse-irregular-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-169cd1 2026-05-22T12:37:59.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e aquisição de propriedade em área de posse irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-sucumbencia-reciproca-em-acoes-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:37:59.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por sucumbência recíproca em ações de locação comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-principios-constitucionais-na-contratacao-de-banca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:38:00.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e princípios constitucionais na contratação de banca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f95 2026-05-22T12:38:00.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-alimentos-dos-ascendentes-e-inclusao-de-despesas-escolares-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:38:00.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de alimentos dos ascendentes e inclusão de despesas escolares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-direito-de-vizinhanca-e-necessidade-de-prova-tecnica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:38:00.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em direito de vizinhança e necessidade de prova técnica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-permanente-e-cessacao-do-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:38:00.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade permanente e cessação do auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-defensor-e-prazo-para-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:38:00.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do defensor e prazo para recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f8c 2026-05-22T12:38:00.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-cabem-para-rediscutir-argumentos-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:38:00.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: não cabem para rediscutir argumentos sem vícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-financeira-por-cobranca-apos-quitacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:38:01.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de financeira por cobrança após quitação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-e-eficacia-das-decisoes-judiciais-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:38:01.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade e eficácia das decisões judiciais em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-paternidade-socioafetiva-e-retificacao-de-registro-de-nascimento-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:38:01.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da paternidade socioafetiva e retificação de registro de nascimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-processual-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:38:01.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de interesse processual na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f99 2026-05-22T12:38:01.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g-062f9d 2026-05-22T12:38:01.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-e-requisitos-subjetivos-nao-analisados-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:38:01.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional e requisitos subjetivos não analisados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fa3 2026-05-22T12:38:01.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-previa-e-cancelamento-de-descontos-em-mutuo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:38:02.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização prévia e cancelamento de descontos em mútuo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-ausencia-de-citacao-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:38:02.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por ausência de citação e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-inversao-do-onus-da-prova-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:38:02.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: inversão do ônus da prova em descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-falta-grave-descumprimento-das-condicoes-impostas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T12:38:02.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por falta grave: descumprimento das condições impostas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-indenizacao-por-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribun 2026-05-22T12:38:02.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à indenização por expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062fa4 2026-05-22T12:38:02.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a293ec 2026-05-22T12:38:03.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-e-indeferimento-de-indulto-natalino-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:38:03.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos e indeferimento de indulto natalino - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divida-quitada-prova-de-inscricao-indevida-no-scr-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:38:03.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida quitada: Prova de inscrição indevida no SCR é do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-limite-de-cartao-de-credito-sem-aviso-falha-do-banco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:38:04.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de limite de cartão de crédito sem aviso: falha do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-e-horas-extras-prequestionamento-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:38:04.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego e horas extras: prequestionamento é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8821 2026-05-22T12:38:05.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422/TST impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-prevalencia-da-norma-coletiva-sobre-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:38:05.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: prevalência da norma coletiva sobre lei - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-dano-moral-e-prova-pericial-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:38:05.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego: dano moral e prova pericial negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-calor-e-raios-solares-geram-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:38:06.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: calor e raios solares geram direito - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:38:06.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: tutela de urgência indeferida em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-afastada-em-decisao-vinculante-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:38:07.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: afastada em decisão vinculante do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-idoso-plano-de-telefonia-alterado-sem-consentimento-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:38:07.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor idoso: plano de telefonia alterado sem consentimento gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-empresa-privada-se-beneficia-de-trabalho-terceirizado-tribunal-superior 2026-05-22T12:38:07.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: empresa privada se beneficia de trabalho terceirizado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-evento-climatico-exclui-responsabilidade-da-copel-tribunal-de-justica-do-para-ce0db4 2026-05-22T12:38:07.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: evento climático exclui responsabilidade da COPEL. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-em-acao-contra-copel-por-falta-de-energia-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:38:07.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial em ação contra COPEL por falta de energia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-acoes-oriundas-da-relacao-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:38:07.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: ações oriundas da relação de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-repeticao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:38:14.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado: repetição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-recurso-negado-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:38:15.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Recurso negado por falta de dialeticidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-liberacao-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:38:20.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: liberação de valores inferiores a 40 salários-mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-compra-de-caminhao-danos-emergentes-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:38:20.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em compra de caminhão: danos emergentes e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-linha-danos-morais-afastados-por-mero-aborrecimento-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:38:20.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de linha: Danos morais afastados por mero aborrecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-cadastro-em-app-tutela-antecipada-exige-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:38:20.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de cadastro em app: tutela antecipada exige contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-exigencia-de-procuracao-com-firma-reconhecida-e-valida-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:38:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva: exigência de procuração com firma reconhecida é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-cadastro-em-app-de-transporte-tutela-antecipada-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:38:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de cadastro em app de transporte: tutela antecipada negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-associacao-deve-indenizar-em-perda-total-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:38:21.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: associação deve indenizar em perda total do veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-evento-climatico-exclui-responsabilidade-da-copel-tribunal-de-justica-do-para-ce0db5 2026-05-22T12:38:23.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: evento climático exclui responsabilidade da COPEL. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-encargos-processuais-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:38:25.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por encargos processuais em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-improcedencia-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:38:26.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: improcedência por ausência de requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-acionaria-telefonia-e-contrato-de-participacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:38:26.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença acionária: Telefonia e contrato de participação financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-tese-nao-arguida-em-apelacao-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:38:27.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: tese não arguida em apelação não é conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:39:29.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-publica-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:39:29.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de autoridade pública e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-aplicacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:39:29.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial do magistério e sua aplicação proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-periculosidade-e-reiteracao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:39:29.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por periculosidade e reiteração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-em-livramento-condicional-e-impacto-da-reconsideracao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:39:29.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso em livramento condicional e impacto da reconsideração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-indenizacao-por-perda-total-exige-baixa-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:39:29.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: indenização por perda total exige baixa do veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-posto-por-militar-sem-autorizacao-configura-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:39:29.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de posto por militar sem autorização configura crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unirrecorribilidade-impossivel-novo-recurso-apos-aditamento-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:39:29.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unirrecorribilidade: Impossível novo recurso após aditamento em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-e-ameaca-com-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:39:30.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal e ameaça com maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-aplicacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-ri-a6b315 2026-05-22T12:39:30.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial do magistério e sua aplicação proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-acao-de-energia-eletrica-fora-da-comarca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:39:30.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial: ação de energia elétrica fora da comarca. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-crimes-equiparados-a-hediondos-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:39:30.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para crimes equiparados a hediondos e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631df 2026-05-22T12:39:30.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-t-06310b 2026-05-22T12:39:30.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-procedimento-do-juri-e-valor-da-culpabilidade-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:39:30.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do procedimento do júri e valor da culpabilidade na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-e-bloqueio-de-ativos-em-acao-de-divorcio-e-partilha-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:39:30.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário e bloqueio de ativos em ação de divórcio e partilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-nacional-do-magisterio-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:39:30.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial nacional do magistério e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6b317 2026-05-22T12:39:30.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial do magistério e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-tentado-com-arma-branca-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:39:31.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio tentado com arma branca: justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:39:31.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-interrupcao-do-prazo-por-falta-grave-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:39:31.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: interrupção do prazo por falta grave sem previsão legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-nacional-do-magisterio-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica-a6b318 2026-05-22T12:39:31.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial nacional do magistério e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-multa-penal-conforme-lei-9-268-96-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T12:39:31.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de multa penal conforme Lei 9.268/96 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-silencio-na-indicacao-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:39:31.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por silêncio na indicação de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-mandado-de-seguranca-em-matricula-universitaria-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T12:39:31.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Mandado de Segurança em Matrícula Universitária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-indenizatoria-e-criterios-de-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:39:31.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação indenizatória e critérios de razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-provas-do-debito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:39:31.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e provas do débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-domiciliar-por-descumprimento-do-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:39:31.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão domiciliar por descumprimento do monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a29804 2026-05-22T12:39:32.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-heranca-e-levantamento-de-quinhao-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T12:39:32.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de herança e levantamento de quinhão sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-direitos-de-nao-associados-tribunal-de-just 2026-05-22T12:39:32.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em cumprimento de sentença coletiva e direitos de não associados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-legalidade-em-avaliacao-medica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T12:39:32.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de legalidade em avaliação médica e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063514 2026-05-22T12:39:32.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-extrajudicial-e-requisitos-da-sentenca-extra-petita-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:39:32.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo extrajudicial e requisitos da sentença extra petita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-em-reabilitacao-criminal-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:39:32.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário em reabilitação criminal é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-do-termo-inicial-para-progressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:39:32.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação do termo inicial para progressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-responsabilidade-solidaria-na-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:39:33.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e responsabilidade solidária na execução de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-isencao-de-fianca-para-pessoa-pobre-assistida-pela-defensoria-publica-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:39:33.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e isenção de fiança para pessoa pobre assistida pela Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-habeas-corpus-por-reiteracao-de-pedido-e-ausencia-de-recurso-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:39:33.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de habeas corpus por reiteração de pedido e ausência de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:39:34.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transacoes-com-cartao-de-credito-e-debito-em-venda-de-moveis-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:39:34.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por transações com cartão de crédito e débito em venda de móveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-divida-condominial-de-imovel-do-far-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:39:34.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por dívida condominial de imóvel do FAR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-eletricos-e-acao-regressiva-de-seguradora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:39:36.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos elétricos e ação regressiva de seguradora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-eletricos-e-responsabilidade-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:39:38.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos elétricos e responsabilidade na distribuição de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-consumidor-tem-direito-a-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:39:39.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: consumidor tem direito à repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-honorarios-contratuais-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:39:39.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e honorários contratuais em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tese-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:39:40.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: tese mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uso-abusivo-da-via-judicial-e-requisitos-de-procuracao-em-acoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:39:40.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso abusivo da via judicial e requisitos de procuração em ações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-complementacao-de-aposentadoria-por-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:39:41.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Complementação de aposentadoria por lei. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-razoes-dissociadas-impedem-analise-de-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:39:42.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: Razões dissociadas impedem análise de mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-do-proprietario-registral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:39:44.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade do proprietário registral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-danos-morais-e-honorarios-advocaticios-aspectos-juridicos-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:39:46.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, danos morais e honorários advocatícios: aspectos jurídicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:39:46.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-desfundamentado-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a890c 2026-05-22T12:39:47.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista desfundamentado: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-energia-evento-climatico-exclui-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:39:47.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de energia: evento climático exclui responsabilidade da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-instrumentalidade-tempestividade-de-embargos-por-erro-material-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:39:47.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da instrumentalidade: tempestividade de embargos por erro material - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-fraude-em-consignado-gera-dano-moral-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:39:47.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: fraude em consignado gera dano moral e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-acao-indenizacao-por-danos-morais-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:39:48.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de ação: indenização por danos morais e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-serasa-limpa-nome-onus-prova-do-fornecedor-debito-inexistente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:39:50.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida Serasa Limpa Nome: ônus prova do fornecedor, débito inexistente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-impede-agravo-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:39:52.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422/TST impede agravo em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-e-essencial-para-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:39:55.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: Prequestionamento é essencial para análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-concessionaria-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:39:58.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: concessionária tem responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-aplicacao-da-sumula-422-no-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:40:00.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e aplicação da Súmula 422 no agravo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-de-merito-e-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:40:08.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexame de mérito e provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-servico-cobranca-indevida-e-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:40:59.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de serviço: cobrança indevida e dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-tentativa-de-solucao-consensual-e-interesse-processual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:40:59.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Tentativa de solução consensual e interesse processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-de-inativos-apos-ec-20-98-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T12:40:59.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária de inativos após EC 20/98 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-e-sua-relacao-com-direitos-e-principios-juridicos-tribuna 2026-05-22T12:40:59.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração e sua relação com direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-moeda-legal-como-pagamento-e-dano-moral-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:40:59.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de moeda legal como pagamento e dano moral em relação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-inercia-na-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T12:40:59.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e inércia na ação de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-no-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T12:40:59.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação no agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-nao-intimacao-da-defesa-de-laudo-toxicologico-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:41:00.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por não intimação da defesa de laudo toxicológico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-de-principios-constitucionais-no-processo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:41:00.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação de princípios constitucionais no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transcendencia-economica-valor-da-causa-para-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:41:00.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transcendência econômica: valor da causa para recurso trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-implementacao-do-piso-nacional-de-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:41:00.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à implementação do piso nacional de magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sancoes-de-improbidade-administrativa-e-contratacao-direta-para-concursos-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T12:41:00.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanções de improbidade administrativa e contratação direta para concursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-citacao-na-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:41:00.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da citação na ação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-extincao-do-processo-sem-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:41:00.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Extinção do Processo sem Análise do Mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-criterios-de-fixacao-na-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:41:00.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e critérios de fixação na ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-liberdade-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:41:00.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à liberdade em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratacao-direta-por-ausencia-de-notoria-especializacao-e-formalidades-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:41:00.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratação direta por ausência de notória especialização e formalidades - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-vulnerabilidade-social-nao-impede-acao-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:41:00.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar: vulnerabilidade social não impede ação por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-do-exequente-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:41:01.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia do exequente no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:41:01.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-empresas-contratadas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T12:41:01.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por empresas contratadas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-nacional-do-magisterio-e-possibilidade-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:41:01.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso nacional do magistério e possibilidade de ação coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-de-servidor-municipal-e-inconstitucionalidade-da-lei-complementar-343-04-tribu 2026-05-22T12:41:01.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão Horizontal de Servidor Municipal e Inconstitucionalidade da Lei Complementar 343/04 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-minas--a2a747 2026-05-22T12:41:02.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-implementacao-do-piso-salarial-e-autonomia-da-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:41:02.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à implementação do piso salarial e autonomia da ação coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-1-417-do-stf-em-acoes-civis-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T12:41:02.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Tema 1.417 do STF em ações civis e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-revisao-criminal-limites-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T12:41:02.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a revisão criminal: limites e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-gratificacao-de-regencia-de-classe-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:41:02.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de gratificação de regência de classe na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2aa9f 2026-05-22T12:41:02.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-cobranca-de-diferencas-de-correcao-monetaria-em-caderneta-de-poupanca-tribu-a2a82c 2026-05-22T12:41:03.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária na cobrança de diferenças de correção monetária em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-063c6e 2026-05-22T12:41:03.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e presunção de inocência em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-na-extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-tribunal-de-justica-de--063b4d 2026-05-22T12:41:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica na extinção de execução fiscal por abandono - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-tst-confirma-jurisprudencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:41:03.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: TST confirma jurisprudência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-usado-desgaste-natural-afasta-vicio-oculto-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:41:03.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo usado: desgaste natural afasta vício oculto e danos materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-de-sociedade-e-responsabilidade-do-socio-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T12:41:04.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros de sociedade e responsabilidade do sócio na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-acordo-de-parcelamento-e-recolhimento-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:41:04.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Acordo de parcelamento e recolhimento legal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicios-inexistentes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:41:04.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vícios inexistentes no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-internet-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:41:04.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de internet: restituição em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-16f288 2026-05-22T12:41:05.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-material-restrito-e-vedacao-ao-rejulgamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:41:05.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Erro material restrito e vedação ao rejulgamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-rodovia-concessionaria-indeniza-usuario-por-avarias-em-saida-de-pista-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:41:05.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em rodovia: Concessionária indeniza usuário por avarias em saída de pista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-concessionaria-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce0dc3 2026-05-22T12:41:05.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: concessionária tem responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-de-socio-em-execucao-esgotar-bens-antes-da-sucessao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:41:05.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão de sócio em execução: esgotar bens antes da sucessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-em-sindicancia-ausencia-de-justa-causa-e-dolo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:41:06.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra em sindicância: ausência de justa causa e dolo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-prestacao-de-servico-educacional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:41:07.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na prestação de serviço educacional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calunia-e-injuria-homofobica-queixa-crime-rejeitada-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:41:07.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia e injúria homofóbica: queixa-crime rejeitada por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-improcedencia-da-acao-e-reconvencao-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:41:07.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: improcedência da ação e reconvenção confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-atraso-na-entrega-de-secador-agricola-nao-gera-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T12:41:07.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: atraso na entrega de secador agrícola não gera nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-impronuncia-e-absolvicao-sumaria-sao-impossiveis-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:41:08.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Impronúncia e absolvição sumária são impossíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-mais-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fe470 2026-05-22T12:41:08.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é mais obrigatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-impronuncia-negada-por-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:41:08.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Impronúncia negada por indícios de autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:41:09.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Absolvição negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-e-semiaberto-juizo-de-origem-nao-analisou-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:41:09.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo e semiaberto: juízo de origem não analisou pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-condenacao-por-apresentar-crv-com-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:41:10.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: condenação por apresentar CRV com débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-apelo-mp-interposto-antes-do-prazo-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:41:11.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: apelo MP interposto antes do prazo é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juri-para-crimes-conexos-e-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:41:14.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Júri para crimes conexos e ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-tentado-desclassificacao-para-lesao-corporal-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:41:17.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio tentado: desclassificação para lesão corporal é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/quinquenio-calculo-sobre-vencimentos-integrais-para-empregado-publico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:41:18.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênio: cálculo sobre vencimentos integrais para empregado público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calor-excessivo-direito-a-pausas-para-recuperacao-termica-no-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:41:19.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calor excessivo: direito a pausas para recuperação térmica no trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-exige-indicacao-do-trecho-especifico-do-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:41:21.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista exige indicação do trecho específico do acórdão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pm-nao-e-obrigado-a-custear-assistencia-medica-nao-utilizada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:41:24.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PM não é obrigado a custear assistência médica não utilizada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a89d7 2026-05-22T12:41:24.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-tempo-de-deslocamento-e-fila-para-refeicao-conta-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:41:25.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: tempo de deslocamento e fila para refeição conta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-tst-confirma-sumula-331-iv-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:41:25.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: TST confirma Súmula 331, IV - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6b324 2026-05-22T12:42:29.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-vicios-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-16f2fc 2026-05-22T12:42:29.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, vícios e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-e-prejuizo-do-recurso-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:42:29.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência e prejuízo do recurso em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-processo-civil-em-mandado-de-seguranca-na-ueg-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:42:29.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Processo Civil em Mandado de Segurança na UEG - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-coletiva-e-implementacao-de-piso-salarial-no-magisterio-estadual-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:42:29.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação coletiva e implementação de piso salarial no magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-trafico-para-uso-de-drogas-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T12:42:29.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de tráfico para uso de drogas é impossível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-da-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-dis-16fd14 2026-05-22T12:42:29.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-onus-da-prova-e-do-contribuinte-em-nulidade-de-lancamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:42:30.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: ônus da prova é do contribuinte em nulidade de lançamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-na-execucao-penal-e-papel-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T12:42:30.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado na execução penal e papel da defensoria pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-insulina-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:42:30.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer insulina em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:42:30.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e revisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:42:30.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:42:30.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório em processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-e-expurgos-inflacionarios-em-cadernetas-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-min-a2afd0 2026-05-22T12:42:30.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária e expurgos inflacionários em cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-injustificado-de-conta-e-retencao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:42:30.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio injustificado de conta e retenção de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-calculo-sobre-valor-de-arrematacao-nao-de-referencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:42:30.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Cálculo sobre valor de arrematação, não de referência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:42:30.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, repetição de indébito e danos morais em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-atuacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-064765 2026-05-22T12:42:31.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e atuação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064777 2026-05-22T12:42:31.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:42:31.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pre-questionamento-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2b203 2026-05-22T12:42:31.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pré-questionamento: requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-omissao-para-reexame-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:42:31.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de omissão para reexame do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-com-violencia-e-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a2b2c0 2026-05-22T12:42:31.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo com violência e grave ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:42:31.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-cirurgica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:42:31.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de cobertura cirúrgica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-rejeicao-de-sentenca-extra-petita-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:42:31.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e rejeição de sentença extra petita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-e-prova-de-fraude-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:42:31.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços bancários e prova de fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-conjuge-nao-citado-tribunal-d 2026-05-22T12:42:31.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por ausência de bens penhoráveis e cônjuge não citado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064832 2026-05-22T12:42:31.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-menor-e-regulamentacao-de-visitas-sem-alteracao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:42:32.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do menor e regulamentação de visitas sem alteração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f70 2026-05-22T12:42:32.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:42:32.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-tribunal-do-juri-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2bdb7 2026-05-22T12:42:32.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do Tribunal do Júri na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a2bbd2 2026-05-22T12:42:32.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-base-de-calculo-de-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:42:33.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e base de cálculo de honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-manutencao-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T12:42:33.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Manutenção do Acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-tea-e-obrigacoes-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T12:42:33.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com TEA e obrigações de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-178103 2026-05-22T12:42:33.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e esclarecimento de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicio-intrinseco-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:42:34.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vício intrínseco na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-da-companheira-divida-em-beneficio-da-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:42:34.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens da companheira: dívida em benefício da família - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-sem-dialetica-recursal-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:42:35.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo sem dialética recursal: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remessa-necessaria-e-calculo-do-itbi-sobre-valor-efetivo-em-hasta-publica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:42:35.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa necessária e cálculo do ITBI sobre valor efetivo em hasta pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-negativacao-indevida-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:42:35.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: negativação indevida gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-justifica-inadimplencia-em-contrato-de-sistema-fotovoltaico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:42:35.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia justifica inadimplência em contrato de sistema fotovoltaico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responsabilidade-objetiva-por-animal-na-pista-de-rodovia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:42:36.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária: Responsabilidade objetiva por animal na pista de rodovia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-culpa-na-abertura-de-porta-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:42:36.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e culpa na abertura de porta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inconstitucionalidade-de-expressao-na-lei-e-seus-efeitos-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:42:36.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inconstitucionalidade de expressão na lei e seus efeitos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-acidente-de-transito-com-culpa-comprovada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:42:37.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por acidente de trânsito com culpa comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-acordo-previdenciario-cumprido-apos-mp-449-2008-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:42:37.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em acordo previdenciário cumprido após MP 449/2008 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-provas-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:42:38.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e provas em ação regressiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-de-app-justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-com-empresa-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:42:38.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador de app: Justiça do Trabalho reconhece vínculo com empresa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculos-e-ordem-publica-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-just 2026-05-22T12:42:40.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículos e ordem pública na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-empresarial-hospital-mantido-em-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:42:41.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde empresarial: hospital mantido em rede credenciada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-nota-promissoria-litigancia-de-ma-fe-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:42:41.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por nota promissória: litigância de má-fé e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-aos-fundamentos-na-apelacao-e-dialeticidade-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:42:41.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação aos fundamentos na apelação e dialeticidade recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscussao-de-merito-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T12:42:41.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscussão de mérito previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-whatsapp-culpa-exclusiva-da-vitima-exclui-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:42:42.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do WhatsApp: Culpa exclusiva da vítima exclui responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-propriedade-de-imoveis-em-disputa-e-vias-ordinarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:42:42.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Propriedade de imóveis em disputa e vias ordinárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-improcedencia-por-falta-de-provas-no-jec-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:42:43.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: improcedência por falta de provas no JEC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/debito-automatico-indevido-restituicao-em-dobro-dano-moral-nao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:42:43.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito automático indevido: restituição em dobro, dano moral não - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-judicial-nomeacao-valida-em-inventario-antigo-e-com-debitos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:42:43.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante judicial: nomeação válida em inventário antigo e com débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-direito-adquirido-nao-pode-ser-suprimido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:42:48.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: direito adquirido não pode ser suprimido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-revista-em-agravo-de-instrumento-com-base-na-sumula-218-tribunal-super-8a8aa5 2026-05-22T12:42:49.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de revista em agravo de instrumento com base na Súmula 218 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-empresa-privada-e-jurisprudencia-consolidada-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T12:42:50.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: empresa privada e jurisprudência consolidada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-escritura-publica-de-uniao-estavel-por-simulacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:43:59.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de escritura pública de união estável por simulação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-por-equiparacao-dano-moral-e-material-por-queda-de-poste-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:43:59.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor por equiparação: dano moral e material por queda de poste. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-deve-atacar-decisao-agravada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:43:59.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso deve atacar decisão agravada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-rescisao-danos-e-competencia-dos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:43:59.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Rescisão, danos e competência dos Juizados Especiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-nao-reavalia-provas-ja-analisadas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:43:59.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal não reavalia provas já analisadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premio-e-verba-remuneratoria-e-integra-salario-decide-justica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:43:59.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio é verba remuneratória e integra salário, decide Justiça. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-associativos-indevidos-fraude-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:44:00.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos associativos indevidos: fraude, restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-vendas-a-prazo-recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do 2026-05-22T12:44:00.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de vendas a prazo: Recurso não conhecido por ausência de transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-sem-interesse-processual-apos-sentenca-coletiva-transitada-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:44:00.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória sem interesse processual após sentença coletiva transitada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-em-obrigacao-de-fazer-com-multa-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T12:44:01.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira em obrigação de fazer com multa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d7c 2026-05-22T12:44:01.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-065013 2026-05-22T12:44:01.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-na-acao-de-cobranca-de-correcao-monetaria-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m-a2bdbc 2026-05-22T12:44:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária na ação de cobrança de correção monetária de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicio-intrinseco-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-178504 2026-05-22T12:44:01.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vício intrínseco na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2c0c0 2026-05-22T12:44:01.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiro-publico-da-direito-ao-adicional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:44:01.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de banheiro público dá direito ao adicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065014 2026-05-22T12:44:03.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-na-gestao-de-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:44:03.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra omissão na gestão de saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-contradicoes-omissoes-ou-obscuridades-tribunal-de-justica-do-di-179115 2026-05-22T12:44:03.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção de contradições, omissões ou obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-e-contribuicao-previdenciaria-de-inativos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:44:03.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios e contribuição previdenciária de inativos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-acordo-com-segurado-nao-impede-acao-regressiva-por-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:44:04.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Acordo com segurado não impede ação regressiva por acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-por-falta-de-anuencia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:44:04.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: nulidade por falta de anuência e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065095 2026-05-22T12:44:04.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-educacionais-exigencia-de-diligencias-previas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:44:05.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades educacionais: exigência de diligências prévias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:44:05.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-acao-de-habeas-corpus-contra-abuso-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:44:05.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na ação de habeas corpus contra abuso policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-nao-entrega-de-kit-fotografico-nao-justifica-majoracao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:44:05.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: não entrega de kit fotográfico não justifica majoração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-herdeiros-devem-anuir-a-transferencia-de-quotas-sociais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T12:44:05.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Herdeiros devem anuir à transferência de quotas sociais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-prova-testemunhal-e-pericial-indeferidas-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T12:44:06.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: prova testemunhal e pericial indeferidas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:44:06.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:44:06.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-roubo-e-latrocinio-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:44:06.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de roubo e latrocínio: falta de interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-afastamento-de-qualificadoras-e-reforma-da-dosimetria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:44:08.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: afastamento de qualificadoras e reforma da dosimetria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-atraso-na-expedicao-de-diploma-universitario-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:44:09.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por atraso na expedição de diploma universitário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-insatisfacao-com-resultado-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fedda 2026-05-22T12:44:10.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: insatisfação com resultado não é omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:44:10.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento Implícito em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-emprestimo-consignado-stj-autoriza-apos-mp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:44:10.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em empréstimo consignado: STJ autoriza após MP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-e-possivel-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:44:11.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limitação é possível em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-cobranca-por-ausencia-injustificada-na-audiencia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:44:11.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de cobrança por ausência injustificada na audiência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-dolo-falsas-promessas-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:44:11.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Dolo, falsas promessas e prova da autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-ipva-e-taxa-de-comunicacao-de-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:44:11.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de IPVA e taxa de comunicação de venda de veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-fraude-em-compra-online-e-pix-para-terceiro-e-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:44:11.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Fraude em compra online e PIX para terceiro é culpa da vítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-comprovacao-de-custas-processuais-no-prazo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:44:11.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de comprovação de custas processuais no prazo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-representatividade-sindical-em-acao-anulatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:44:12.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da representatividade sindical em ação anulatória - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acao-rescisoria-para-anular-sentenca-homologatoria-de-acordo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:44:13.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ação rescisória para anular sentença homologatória de acordo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-desmuniciada-e-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a2cde9 2026-05-22T12:44:13.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo desmuniciada e crime de perigo abstrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-correcao-de-contradicoes-omissoes-e-obscuridades-tribunal-de-justica-do-distr-179114 2026-05-22T12:44:13.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: correção de contradições, omissões e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-negar-seguimento-a-recurso-manifestamente-improcedente-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:44:13.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para negar seguimento a recurso manifestamente improcedente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-roubo-majorado-e-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:44:13.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por roubo majorado e princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-monitoramento-eletronico-em-crimes-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:44:13.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e monitoramento eletrônico em crimes de receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-sanar-omissoes-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:44:14.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e sua função de sanar omissões em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-de-vicios-no-recurso-de-carater-integrativo-tribunal-de-justica-do-179131 2026-05-22T12:44:14.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Correção de Vícios no Recurso de Caráter Integrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acoes-de-cobranca-e-conexao-de-processos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:44:14.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ações de cobrança e conexão de processos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-tribunal-do-juri-na-decisao-sobre-qualificadoras-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:44:14.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do Tribunal do Júri na decisão sobre qualificadoras em homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-nebulosa-e-indicios-insuficientes-para-condenar-por-tortura-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:44:14.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nebulosa e indícios insuficientes para condenar por tortura - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-honorarios-periciais-e-proporcionalidade-em-erro-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:44:14.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de honorários periciais e proporcionalidade em erro médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-reabrir-prova-sem-nova-evidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:44:14.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível reabrir prova sem nova evidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-atipicidade-da-conduta-e-elementos-subjetivos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T12:44:14.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: atipicidade da conduta e elementos subjetivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-como-recurso-integrativo-para-sanar-erro-material-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:44:15.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios como recurso integrativo para sanar erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-e-questoes-de-decadencia-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:44:15.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal e questões de decadência e prescrição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T12:44:15.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e tarifas em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-calculos-e-juros-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:44:15.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de cálculos e juros na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-descontos-indevidos-em-acoes-de-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:44:15.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e descontos indevidos em ações de direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxas-contratuais-abaixo-do-bacen-nao-sao-abusivas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:44:17.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxas contratuais abaixo do Bacen não são abusivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-filiais-e-modulacao-de-efeitos-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fee64 2026-05-22T12:45:29.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre filiais e modulação de efeitos do STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-em-crimes-com-continuidade-delitiva-tribun 2026-05-22T12:45:29.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal em crimes com continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-por-uso-fraudulento-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:45:29.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor por uso fraudulento de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-indenizacao-substitutiva-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:45:29.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à indenização substitutiva reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-geral-de-vencimentos-e-direito-a-indenizacao-de-servidores-publicos-estaduais-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:45:29.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão geral de vencimentos e direito à indenização de servidores públicos estaduais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-embargos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T12:45:29.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e embargos na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-em-acao-penal-por-nao-configuracao-do-delito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:45:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição em ação penal por não configuração do delito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-do-polo-ativo-na-execucao-e-prova-de-titularidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:45:29.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição do polo ativo na execução e prova de titularidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-gestao-de-conta-vinculada-do-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:45:29.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Decenal e Gestão de Conta Vinculada do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-bancos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-062e89 2026-05-22T12:45:29.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação a bancos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:45:29.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-documentacao-em-acoes-de-cobranca-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T12:45:30.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e documentação em ações de cobrança de servidor público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/traficantes-de-drogas-e-ausencia-de-associacao-estavel-justificam-absolvicao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:45:30.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Traficantes de drogas e ausência de associação estável justificam absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-em-execucao-penal-por-descumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:45:30.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime em execução penal por descumprimento de condições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-e-pagamento-de-multa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a58f58 2026-05-22T12:45:30.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena e pagamento de multa na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-insanidade-mental-e-dependencia-quimica-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:45:30.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de insanidade mental e dependência química em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-calculo-de-multa-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:45:30.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de cálculo de multa por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-pode-ser-compensada-com-horas-extras-em-banco-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:45:30.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função pode ser compensada com horas extras em banco - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e93 2026-05-22T12:45:30.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-concessao-de-credito-educativo-e-estabilidade-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:45:30.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na concessão de crédito educativo e estabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:45:30.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-em-ferias-premio-e-regime-estatutario-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:45:30.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais em férias-prêmio e regime estatutário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-na-investigacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:45:31.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos na investigação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-sumaria-em-homicidio-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:45:31.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição sumária em homicídio: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:45:31.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-legitimidade-passiva-e-competencia-na-acao-de-cobranca-do-pasep-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:45:31.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da legitimidade passiva e competência na ação de cobrança do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-e-monitoramento-eletronico-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:45:31.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares e monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T12:45:31.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-elastecimento-da-jornada-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:45:31.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: elastecimento da jornada e horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eda 2026-05-22T12:45:31.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/abordagem-vexatoria-em-cliente-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:45:31.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abordagem vexatória em cliente: falha na prestação de serviço e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-consignado-impossivel-inovar-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:45:31.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em consignado: impossível inovar em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-implementacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:45:31.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e implementação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-ilegalidade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T12:45:31.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e ilegalidade na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-garantia-da-ordem-publica-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:45:31.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e garantia da ordem pública em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-da-educacao-e-progressao-vertical-escalonada-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:45:31.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais da educação e progressão vertical escalonada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-autoria-e-reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:45:31.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da autoria e redução de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-desclassificacao-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:45:32.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: desclassificação e absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eee 2026-05-22T12:45:32.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-criminal-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:45:32.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança criminal e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-de-empreendimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:45:33.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega de empreendimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusivos-taxa-media-de-mercado-e-limite-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fee8b 2026-05-22T12:45:33.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios abusivos: taxa média de mercado é limite. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-de-1-84-ao-mes-nao-sao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:45:34.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros de 1,84% ao mês não são abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-da-hipossuficiencia-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:45:34.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise da hipossuficiência e indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-vs-seguro-de-veiculo-entenda-a-diferenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:45:34.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista vs. seguro de veículo: entenda a diferença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a91043 2026-05-22T12:45:37.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: condenação mantida por provas robustas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-fraudulento-inexistencia-de-contrato-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:45:38.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida fraudulento: inexistência de contrato e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-de-tratamento-de-urgencia-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:45:39.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso integral de tratamento de urgência negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-airbnb-em-condominio-validade-e-regimento-interno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:45:39.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Airbnb em condomínio: validade e regimento interno. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-morte-por-doenca-nao-cobre-acidentes-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:45:40.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Morte por doença não cobre acidentes pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-valido-revelia-nao-garante-procedencia-total-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:45:42.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato válido: revelia não garante procedência total do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-danos-morais-e-exclusao-de-cadastros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:45:43.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: danos morais e exclusão de cadastros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-generico-sem-transcendencia-agravo-negado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:45:45.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso genérico sem transcendência: agravo negado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-e-dano-moral-por-cobranca-abusiva-em-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:45:46.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro e dano moral por cobrança abusiva em seguro de vida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-cipa-prequestionamento-insuficiente-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:45:46.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade CIPA: prequestionamento insuficiente impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-danos-em-apps-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:45:46.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente e danos em apps - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-prova-pre-constituida-impede-provimento-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:45:46.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Ausência de prova pré-constituída impede provimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-facultativo-furto-de-veiculo-e-negativa-de-cobertura-por-simulacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:45:46.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro facultativo: Furto de veículo e negativa de cobertura por simulação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-contraditoria-sumula-338-tst-e-presuncao-relativa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:45:47.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada contraditória: Súmula 338 TST e presunção relativa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:45:52.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-manobra-de-re-causa-exclusiva-do-sinistro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:45:53.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: manobra de ré causa exclusiva do sinistro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-prova-de-ato-ilicito-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:45:53.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Ausência de prova de ato ilícito impede indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-de-trajeto-interno-tempo-a-disposicao-do-empregador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:45:53.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas de trajeto interno: tempo à disposição do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-danos-morais-materiais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:45:56.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e danos morais/materiais em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-invasao-sem-justo-titulo-e-ausencia-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:46:59.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por invasão sem justo título e ausência de boa-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-da-gratuidade-na-tutela-jurisdicional-e-seus-limites-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:46:59.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade da gratuidade na tutela jurisdicional e seus limites - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ef0 2026-05-22T12:46:59.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-rediscutir-materia-e-suprir-omissao-tribunal-de-justica-de-a30645 2026-05-22T12:46:59.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de rediscutir matéria e suprir omissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:46:59.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cumprimento individual de sentença coletiva no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-reajuste-salarial-em-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T12:46:59.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Reajuste Salarial em Cargos Públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-no-furto-requisitos-subjetivos-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T12:46:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância no furto: requisitos subjetivos e reincidência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-probatoria-e-requisitos-para-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:46:59.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação probatória e requisitos para conversão de prisão em flagrante em preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-prazo-decenal-para-indenizacao-nao-trienal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:46:59.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: prazo decenal para indenização, não trienal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-por-interrupcao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:46:59.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Responsabilidade objetiva da concessionária por interrupção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-cancelamento-de-bloqueio-de-transferencia-de-bens-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:46:59.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: cancelamento de bloqueio de transferência de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-no-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:46:59.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público no Direito do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-transcedencia-politica-economica-e-social-da-causa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:46:59.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Transcedência política, econômica e social da causa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-seguro-cobranca-indevida-de-premio-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:46:59.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em seguro: cobrança indevida de prêmio em conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-em-tutela-cautelar-recursal-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:47:00.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos em tutela cautelar recursal no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-e-direitos-previdenciarios-em-inatividade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:47:00.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço e direitos previdenciários em inatividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-materialidade-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a3075b 2026-05-22T12:47:00.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria, materialidade e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f0a 2026-05-22T12:47:00.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-revisional-de-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:47:00.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa e cerceamento de defesa em ação revisional de contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-por-equidade-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:47:00.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários por equidade no cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-por-equidade-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist-17aa6d 2026-05-22T12:47:00.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários por equidade no cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-limite-legal-e-protecao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:47:00.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: limite legal e proteção do mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f12 2026-05-22T12:47:00.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-e-juros-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:47:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de financiamento com alienação fiduciária e juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus-17ab45 2026-05-22T12:47:00.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-vida-em-grupo-ciencia-da-incapacidade-define-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:47:00.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro vida em grupo: ciência da incapacidade define prazo prescricional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-execucao-e-preclusao-processual-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:47:00.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional na execução e preclusão processual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-admissibilidade-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:47:01.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de Admissibilidade e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamento-coberto-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:47:01.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamento coberto por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-escalada-em-furto-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T12:47:01.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e escalada em furto qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fef00 2026-05-22T12:47:01.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-em-obito-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T12:47:02.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico em óbito de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f16 2026-05-22T12:47:02.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-indicios-na-fase-de-investigacao-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:47:02.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e indícios na fase de investigação no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-privilegio-e-reducao-de-pena-em-furto-consumado-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:47:02.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do privilégio e redução de pena em furto consumado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T12:47:02.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-cobranca-de-tarifa-de-ligacao-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:47:02.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na cobrança de tarifa de ligação de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/complemento-rmnr-diferencas-salariais-e-violacao-da-cf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:47:02.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento RMNR: Diferenças salariais e violação da CF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-expressao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g-062f19 2026-05-22T12:47:02.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de expressão e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-tribunal-do-juri-sobre-qualificadoras-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T12:47:02.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do Tribunal do Júri sobre qualificadoras e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-reduzida-para-menores-de-21-anos-na-denuncia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T12:47:02.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição reduzida para menores de 21 anos na denúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f1f 2026-05-22T12:47:03.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-e-violencia-domestica-nulidade-da-audiencia-nao-acolhida-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T12:47:03.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça e violência doméstica: nulidade da audiência não acolhida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-nebulosa-e-indicios-insuficientes-para-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:47:03.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nebulosa e indícios insuficientes para condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-comprovados-e-sumula-126-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:47:04.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos comprovados e Súmula 126 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-impossivel-rediscussao-de-materia-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:47:07.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: impossível rediscussão de matéria não conhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-permanente-exige-incapacidade-total-para-atividade-principal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:47:07.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Invalidez permanente exige incapacidade total para atividade principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-moradia-para-residencia-medica-dever-legal-da-instituicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:47:08.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-moradia para residência médica: dever legal da instituição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-causa-desprovidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:47:08.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da causa. Desprovidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-em-emprestimo-consignado-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:47:08.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material em empréstimo consignado indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-judiciaria-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fef02 2026-05-22T12:47:08.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para gratuidade judiciária é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-interrupcao-de-fornecimento-e-prejuizos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:47:09.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: interrupção de fornecimento e prejuízos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-renegociacao-de-divida-nulidade-por-clausulas-abusivas-e-propaganda-enganosa-tribunal-de 2026-05-22T12:47:09.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de renegociação de dívida: nulidade por cláusulas abusivas e propaganda enganosa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-incompleta-no-seguro-dpvat-e-avaliacao-da-incapacidade-permanente-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:47:09.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia incompleta no seguro DPVAT e avaliação da incapacidade permanente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-o-tema-1169-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:47:10.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e o tema 1169 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-abertura-de-conta-com-documentos-falsos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:47:10.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por abertura de conta com documentos falsos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-minimo-proporcional-representante-com-jornada-de-6h-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:47:10.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário Mínimo Proporcional: Representante com Jornada de 6h - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-procuracao-dos-autos-principais-nao-vale-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:47:11.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Procuração dos autos principais não vale. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-impugnacao-generica-de-emprestimo-consignado-e-inadequada-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:47:12.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Inominado: Impugnação genérica de empréstimo consignado é inadequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-por-sequelas-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-san-3fef05 2026-05-22T12:47:13.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício por sequelas de acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-servidor-publico-incidencia-sobre-todas-as-parcelas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:47:15.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte servidor público: incidência sobre todas as parcelas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-servidor-publico-incidencia-sobre-todas-as-parcelas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a912e7 2026-05-22T12:47:16.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte servidor público: incidência sobre todas as parcelas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-licenca-medica-reconhecido-por-pericia-oficial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:47:26.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à licença médica reconhecido por perícia oficial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-agressao-em-trabalho-responsabilidade-civil-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:47:28.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por agressão em trabalho: responsabilidade civil mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f23 2026-05-22T12:48:29.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-estudo-psicossocial-em-guarda-e-visitas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:48:29.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de estudo psicossocial em guarda e visitas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-acao-mandamental-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:48:29.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em ação mandamental - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-entre-partes-prejudica-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a310d8 2026-05-22T12:48:29.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo entre partes prejudica julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-esclarecimento-de-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:48:29.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e esclarecimento de obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:48:29.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-nulidade-por-inobservancia-do-principio-da-identidade-fisica-do-juiz-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:48:29.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de nulidade por inobservância do princípio da identidade física do juiz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-nucleo-familiar-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:48:29.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência no núcleo familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adocao-prazo-de-10-dias-corridos-para-revogacao-nao-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:48:29.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção: Prazo de 10 dias corridos para revogação, não CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-associacao-para-o-trafico-e-estabilidade-do-vinculo-criminoso-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:48:29.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da associação para o tráfico e estabilidade do vínculo criminoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-debito-inexistente-em-telefonia-e-falha-na-emenda-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:48:30.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: débito inexistente em telefonia e falha na emenda inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17ad83 2026-05-22T12:48:30.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-da-justificativa-para-morosidade-na-obra-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:48:30.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise da justificativa para morosidade na obra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:48:30.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-onus-na-cobranca-de-horas-extras-e-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:48:30.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do ônus na cobrança de horas extras e adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irredutibilidade-de-vencimentos-e-calculo-de-adicionais-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-de--a311f5 2026-05-22T12:48:30.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irredutibilidade de vencimentos e cálculo de adicionais por tempo de serviço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-semiliberdade-e-ampliacao-do-colegiado-no-eca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:48:30.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: semiliberdade e ampliação do colegiado no ECA. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-por-falta-de-forca-executiva-em-contrato-de-devolucao-de-conteineres-tri 2026-05-22T12:48:30.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução por falta de força executiva em contrato de devolução de contêineres - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-cumprimento-de-pena-em-local-adequado-sem-direito-subjetivo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:48:30.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e cumprimento de pena em local adequado sem direito subjetivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-com-base-em-atitude-suspeita-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:48:30.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante por tráfico de drogas com base em atitude suspeita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-bens-indisponiveis-tribunal-de-just 2026-05-22T12:48:30.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial com bens indisponíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-de-questoes-e-ausencia-de-prejuizo-em-acao-de-indenizacao-por-erro-medico-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:48:31.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação de questões e ausência de prejuízo em ação de indenização por erro médico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a314a0 2026-05-22T12:48:31.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-partilha-de-bens-e-meacao-sao-efeitos-do-divorcio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:48:31.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: partilha de bens e meação são efeitos do divórcio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-na-execucao-penal-requisitos-objetivos-e-subjetivos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:48:31.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime na execução penal: requisitos objetivos e subjetivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-062f2c 2026-05-22T12:48:31.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:48:31.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-destruicao-de-obstaculo-provas-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:48:31.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: destruição de obstáculo, provas e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-danos-eletricos-em-bens-de-consumo-tribunal-de-just 2026-05-22T12:48:31.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por danos elétricos em bens de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-prova-da-autoria-e-materialidade-tribunal-de-just-a3223a 2026-05-22T12:48:31.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com prova da autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f30 2026-05-22T12:48:31.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-superveniente-na-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:48:31.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição superveniente na apropriação indébita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f38 2026-05-22T12:48:31.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-vicio-oculto-em-veiculo-seminovo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:48:32.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por vício oculto em veículo seminovo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-nao-pode-ser-extinto-interesse-publico-garante-continuidade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:48:32.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário não pode ser extinto; interesse público garante continuidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a58f8d 2026-05-22T12:48:32.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:48:32.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-tutela-antecipada-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T12:48:32.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e tutela antecipada em recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-requisito-de-transcricao-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:48:33.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: requisito de transcrição no recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-validas-apos-denuncia-anonima-e-acompanhamento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:48:36.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas válidas após denúncia anônima e acompanhamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-inadmissibilidade-e-ma-fe-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8508 2026-05-22T12:48:36.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório: inadmissibilidade e má-fé. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-em-crime-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:48:37.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal em crime permanente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a91444 2026-05-22T12:48:37.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-intuitu-familiae-divisao-indevida-nao-permitida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:48:37.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos intuitu familiae: divisão indevida não permitida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/maus-antecedentes-no-trafico-pena-nao-e-reduzida-por-transcurso-de-5-anos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:48:37.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus antecedentes no tráfico: pena não é reduzida por transcurso de 5 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-direito-a-reembolso-e-compensacao-por-atraso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:48:37.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: direito a reembolso e compensação por atraso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-juizo-civel-incompetente-para-medidas-protetivas-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:48:37.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Juízo Cível Incompetente para Medidas Protetivas de Violência Doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-de-paternidade-pos-morte-neta-pode-buscar-reconhecimento-avoengo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:48:37.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação de paternidade pós-morte: neta pode buscar reconhecimento avoengo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a851c 2026-05-22T12:48:38.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-trabalhador-autonomo-com-rendimentos-instaveis-tem-direito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:48:38.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: trabalhador autônomo com rendimentos instáveis tem direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-inovacao-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:48:39.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e inovação recursal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a8532 2026-05-22T12:48:40.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-negado-a-associado-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:48:40.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: direito negado a associado de cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-viola-coisa-julgada-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:48:40.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional viola coisa julgada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-tutela-de-urgencia-para-averbacao-de-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T12:48:41.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de tutela de urgência para averbação de ação de indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-generico-nao-conhecido-por-falta-de-fundamentacao-especifica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:48:41.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo genérico não conhecido por falta de fundamentação específica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-falha-na-transcricao-impede-analise-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:48:41.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: falha na transcrição impede análise do recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-constitucionalidade-do-itcmd-na-extincao-de-usufruto-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:48:43.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e constitucionalidade do ITCMD na extinção de usufruto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-absolvicao-ou-redimensionamento-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:48:44.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: absolvição ou redimensionamento da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-garantir-pessoal-para-pericias-da-policia-cientifica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:48:45.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve garantir pessoal para perícias da Polícia Científica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-consectarios-legais-na-repeticao-de-indebito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:48:46.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Consectários legais na repetição de indébito tributário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/menores-em-desfile-de-carnaval-direito-a-participacao-e-protecao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:48:47.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Menores em desfile de carnaval: direito à participação e proteção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-entrega-de-chaves-e-posse-de-imovel-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:48:48.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: entrega de chaves e posse de imóvel negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocao-de-policial-militar-por-bravura-limites-e-quadros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T12:48:51.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção de policial militar por bravura: limites e quadros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-stj-protege-direito-em-caso-de-despesas-medicas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:49:59.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: STJ protege direito em caso de despesas médicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-qualificada-e-protecao-da-honra-em-delitos-de-conotacao-racista-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:49:59.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria qualificada e proteção da honra em delitos de conotação racista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-por-conversao-de-moeda-e-aplicacao-de-lei-estadual-tribunal-de-justica-de-minas-g-a325a6 2026-05-22T12:49:59.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial por conversão de moeda e aplicação de lei estadual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f44 2026-05-22T12:49:59.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de locomoção em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-de-arma-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:49:59.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico de arma e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-da-reincidencia-com-confissao-espontanea-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:49:59.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação da reincidência com confissão espontânea em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-abuso-de-confianca-e-provas-em-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:49:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado, abuso de confiança e provas em acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-suspensao-de-cobranca-em-financiamento-de-tratamento-dentario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:49:59.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de suspensão de cobrança em financiamento de tratamento dentário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-sem-pertinencia-e-ineficaz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:49:59.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro sem pertinência é ineficaz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-comprovacao-de-prestacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:49:59.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de comprovação de prestação de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062f3f 2026-05-22T12:50:00.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de locomoção em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-necessidade-de-reexame-de-fundamentos-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:50:00.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a necessidade de reexame de fundamentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-garantidos-pela-constituicao-e-lei-estadual-no-adicional-noturno-policial-civil-tribunal-de 2026-05-22T12:50:00.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos garantidos pela Constituição e Lei Estadual no adicional noturno policial civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica--17c3a1 2026-05-22T12:50:00.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-protecao-a-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:50:00.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e proteção à vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-tentativa-posse-e-qualificadora-da-destreza-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:50:00.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto: tentativa, posse e qualificadora da destreza no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-direitos-e-principios-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T12:50:00.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de direitos e princípios no julgamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-por-conversao-de-moeda-e-impossibilidade-de-compensacao-tribunal-de-justica-de-mi-a3268a 2026-05-22T12:50:00.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial por conversão de moeda e impossibilidade de compensação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-remessa-obrigatoria-e-apelacao-civel-envolvendo-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:50:00.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra remessa obrigatória e apelação cível envolvendo o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-com-emprego-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:50:01.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo com emprego de arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-desinteresse-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T12:50:01.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e desinteresse da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gravidade-abstrata-do-crime-nao-justifica-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:50:01.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gravidade abstrata do crime não justifica prisão cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-apos-lei-complementar-118-2005-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a327ea 2026-05-22T12:50:01.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal após Lei Complementar 118/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0634ef 2026-05-22T12:50:01.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-apelacao-civel-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0634c3 2026-05-22T12:50:01.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de apelação cível no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-por-grave-ameaca-na-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T12:50:01.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena por grave ameaça na associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-auxilio-doenca-acidentario-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:50:01.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para auxílio-doença acidentário e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:50:01.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-nos-calculos-prejudica-habeas-corpus-de-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T12:50:01.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro nos cálculos prejudica habeas corpus de progressão de regime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063569 2026-05-22T12:50:02.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-roubo-majorado-com-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T12:50:02.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por roubo majorado com arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-por-suspeita-de-parcialidade-e-periculosidade-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:50:02.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento por suspeita de parcialidade e periculosidade do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-envolvendo-bancos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T12:50:02.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível envolvendo bancos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/disparo-acidental-e-dolo-na-posse-de-arma-de-fogo-sob-a-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:50:02.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo acidental e dolo na posse de arma de fogo sob a Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-alimentos-majoracao-liminar-exige-prova-do-trinomio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:50:02.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de Alimentos: Majoração Liminar Exige Prova do Trinômio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-do-devido-processo-na-denuncia-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:50:03.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e do devido processo na denúncia criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-uniao-estavel-imoveis-veiculos-e-construcoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:50:03.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em união estável: imóveis, veículos e construções. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-acoes-residenciais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T12:50:03.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de indenização por danos materiais e morais em ações residenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-locatario-por-danos-causados-por-obras-e-infiltracoes-em-imovel-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:50:03.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do locatário por danos causados por obras e infiltrações em imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-socioafetiva-e-estudo-social-na-infancia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:50:04.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade socioafetiva e estudo social na infância - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-do-estado-de-miserabilidade-para-beneficios-da-justica-gratuita-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T12:50:04.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação do estado de miserabilidade para benefícios da justiça gratuita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-desconhecimento-de-debito-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:50:04.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: desconhecimento de débito e tutela provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-termo-final-e-tese-1196-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:50:05.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: termo final e Tese 1196 STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-concessionarias-por-danos-eletricos-e-direito-ao-ressarcimento-tribunal-de-just 2026-05-22T12:50:05.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das concessionárias por danos elétricos e direito ao ressarcimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filho-maior-invalido-e-casamento-anterior-irrelevante-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:50:05.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filho maior inválido e casamento anterior irrelevante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-inexigibilidade-de-astreintes-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:50:05.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer e inexigibilidade de astreintes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-de-jornada-horas-extras-habituais-descaracterizam-acordo-tribunal-superior-do- 2026-05-22T12:50:05.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação de jornada: horas extras habituais descaracterizam acordo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-auxilio-acidente-devido-por-sequelas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:50:06.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: auxílio-acidente devido por sequelas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-flexibilizada-em-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:50:07.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade flexibilizada em despejo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lar-de-referencia-e-poder-familiar-sao-institutos-distintos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:50:12.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lar de referência e poder familiar são institutos distintos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogacao-negada-por-fundamentacao-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:50:12.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: revogação negada por fundamentação e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-onus-da-prova-do-alimentante-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:50:13.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Ônus da prova do alimentante e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suprimento-de-autorizacao-paterna-direito-das-familias-e-protecao-infantil-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T12:50:14.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suprimento de autorização paterna: direito das famílias e proteção infantil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-de-menor-competencia-da-vara-de-familia-e-sucessoes-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:50:15.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel de menor: competência da Vara de Família e Sucessões. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-online-impenhorabilidade-de-verba-salarial-mitigada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:50:15.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio online: impenhorabilidade de verba salarial mitigada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-perda-de-dias-remidos-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paul-4229d1 2026-05-22T12:50:18.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: perda de dias remidos e progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-relacao-de-consumo-em-contrato-de-locacao-de-motocicleta-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T12:50:18.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de relação de consumo em contrato de locação de motocicleta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-desercao-do-recurso-por-falta-de-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:50:23.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: deserção do recurso por falta de garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-prova-da-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-8a85a9 2026-05-22T12:50:24.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: prova da culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-para-aposentado-por-invalidez-direito-garantido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:50:24.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde para aposentado por invalidez: direito garantido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/salario-maternidade-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:50:24.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-maternidade: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-incorporacao-de-cargo-em-comissao-a-remuneracao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:50:24.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: incorporação de cargo em comissão à remuneração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-cota-patronal-e-lei-12-546-2011-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:50:30.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: cota patronal e Lei 12.546/2011 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vpa-em-liquidacao-emissao-de-acoes-telebras-e-impugnacao-de-laudo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:50:32.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VPA em liquidação: emissão de ações Telebrás e impugnação de laudo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-de-agir-em-mandado-de-seguranca-apos-sentenca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:51:29.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse de agir em mandado de segurança após sentença. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-sem-contrarrazoes-cerceamento-de-defesa-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T12:51:29.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento sem contrarrazões: cerceamento de defesa e nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063c15 2026-05-22T12:51:29.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-recurso-omissao-sanada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:51:29.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em recurso: omissão sanada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-despronuncia-em-homicidio-qualificado-com-provas-suficientes-tribunal-de-justica--a32b9c 2026-05-22T12:51:29.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de despronúncia em homicídio qualificado com provas suficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-securitaria-em-caso-de-doenca-preexistente-e-invalidez-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:51:29.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização securitária em caso de doença preexistente e invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-loteamento-irregular-do-solo-urbano-apelacao-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:51:29.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de loteamento irregular do solo urbano: apelação provida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-no-homicidio-culposo-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:51:29.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa no homicídio culposo no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:51:30.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-analise-de-omissao-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T12:51:30.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e análise de omissão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--17cf45 2026-05-22T12:51:30.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-ameaca-e-desacato-requisitos-e-garantia-da-ordem-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:51:30.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, ameaça e desacato: requisitos e garantia da ordem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justi-a32d64 2026-05-22T12:51:30.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-tribunal-do-juri-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a32e12 2026-05-22T12:51:30.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do Tribunal do Júri na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limites-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:51:30.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e limites da exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-tese-sobre-responsabilidade-do-estado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:51:30.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e tese sobre responsabilidade do Estado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-gratificacao-de-professora-inativa-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T12:51:30.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de gratificação de professora inativa e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-credito-direto-ao-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:51:30.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em crédito direto ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-a-integridade-fisica-e-psicologica-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:51:30.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção à integridade física e psicológica da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-e-violencia-domestica-limites-e-aplicacao-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:51:30.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas e violência doméstica: limites e aplicação do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pre-questionamento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-a330a3 2026-05-22T12:51:31.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pré-questionamento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a3304a 2026-05-22T12:51:31.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Limites para Rediscussão de Matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-ambiental-por-parcelamento-irregular-do-solo-e-demolicao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:51:31.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade ambiental por parcelamento irregular do solo e demolição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-impetrante-em-mandado-de-seguranca-contra-secretaria-da-economia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:51:31.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de impetrante em mandado de segurança contra Secretaria da Economia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-inquerito-policial-por-ausencia-de-indicios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17d60e 2026-05-22T12:51:31.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de inquérito policial por ausência de indícios mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-por-falta-de-requisito-tribunal- 2026-05-22T12:51:31.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas por falta de requisito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-na-carreira-de-servidores-publicos-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-m-a3334a 2026-05-22T12:51:31.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão na carreira de servidores públicos e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-e-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-loas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T12:51:31.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário e Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:51:31.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-minima-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T12:51:31.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena mínima em crime de furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-oculto-na-compra-de-bem-usado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T12:51:32.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício oculto na compra de bem usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-de-limitacao-de-fim-de-semana-em-prestacao-pecuniaria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:51:32.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena de limitação de fim de semana em prestação pecuniária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:51:32.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-a-protecao-do-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T12:51:32.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e a proteção do direito ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-extramuros-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:51:32.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho extramuros em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-doenca-restabelecido-por-concausa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T12:51:34.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-doença restabelecido por concausa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-de-bens-em-consorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T12:51:34.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e penhora de bens em consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-devolucao-de-haveres-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:51:34.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e devolução de haveres. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-exige-alegacao-do-devedor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:51:35.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via Sisbajud exige alegação do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-de-iluminacao-publica-edital-legal-e-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:51:36.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação de iluminação pública: edital legal e sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-inepcia-e-interesse-processual-na-acao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:51:36.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Inépcia e interesse processual na ação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-processamento-unificado-para-empresas-do-mesmo-grupo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:51:36.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: processamento unificado para empresas do mesmo grupo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-acima-de-4-salarios-pode-afastar-presuncao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:51:36.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda acima de 4 salários pode afastar presunção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-fundamentada-omissao-inocorre-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:51:36.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Fundamentada, Omissão Inocorre - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-atos-de-registrador-em-funcao-delegada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T12:51:37.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por atos de registrador em função delegada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-movimentacao-financeira-expressiva-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:51:37.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Movimentação Financeira Expressiva Impede Concessão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do 2026-05-22T12:51:41.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-diferencas-de-comissoes-em-processo-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:51:42.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé e diferenças de comissões em processo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a863b 2026-05-22T12:51:42.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-lixo-prova-documental-basta-nao-cerceia-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T12:51:42.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de lixo: prova documental basta, não cerceia defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-nao-conhecimento-em-julgamento-antecipado-parcial-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:51:42.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: não conhecimento em julgamento antecipado parcial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/certidao-positiva-com-efeitos-de-negativa-ilegitimidade-da-garantia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T12:51:43.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: Ilegitimidade da Garantia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-com-norma-coletiva-e-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:51:44.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras com norma coletiva e STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-33-dos-rendimentos-liquidos-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:51:45.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: 33% dos rendimentos líquidos mantidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-pensao-alimenticia-e-criterios-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T12:51:45.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de pensão alimentícia e critérios de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-plano-homologado-e-oposicao-ao-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:51:47.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: plano homologado e oposição ao julgamento virtual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-requisito-subjetivo-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T12:51:48.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: requisito subjetivo para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-compromissoria-extingue-execucao-e-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:51:48.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula compromissória extingue execução e embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-execucao-integral-do-credito-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:51:48.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: execução integral do crédito é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-por-motivo-torpe-e-meio-cruel-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:51:49.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia por motivo torpe e meio cruel é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-ocultacao-e-fraude-prisao-cautelar-justificada-por-periculosidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:51:53.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio, ocultação e fraude: prisão cautelar justificada por periculosidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-nao-provimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:51:55.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente e não provimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-desistencia-de-embargos-apos-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T12:51:55.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: desistência de embargos após citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-aplicacao-da-sumula-245-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:51:55.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal e aplicação da Súmula 245 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-indenizacao-de-ferias-e-licencas-premio-em-licenca-saude-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:52:59.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: indenização de férias e licenças-prêmio em licença saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-defeito-em-aparelho-celular-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:52:59.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por defeito em aparelho celular e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-prova-e-cerceamento-de-defesa-em-agravo-retido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T12:52:59.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de prova e cerceamento de defesa em agravo retido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-tese-sobre-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:52:59.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e tese sobre responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-produto-duravel-e-prazo-para-reparo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:52:59.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em produto durável e prazo para reparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b51c 2026-05-22T12:52:59.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0648ca 2026-05-22T12:52:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por transporte de cargas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-mantem-carater-de-sancao-e-competencia-da-vara-de-execucoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:52:59.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal mantém caráter de sanção e competência da vara de execuções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-pagamento-a-reparticao-fazendaria-na-execucao-de-honorarios-advoca-9f1a0f 2026-05-22T12:52:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de pagamento a repartição fazendária na execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-plano-homologado-e-oposicao-ao-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-de-sao-pa-423aaf 2026-05-22T12:52:59.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: plano homologado e oposição ao julgamento virtual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-em-mandado-de-seguranca-com-sentenca-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:52:59.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir em mandado de segurança com sentença - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-compra-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:53:00.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos morais em compra de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:53:00.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-devolucao-de-cheque-com-fundos-suficientes-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T12:53:00.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por devolução de cheque com fundos suficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-regularidade-formal-de-recursos-processuais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:53:00.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e regularidade formal de recursos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/clonagem-de-chip-e-fraude-bancaria-direito-a-reparacao-por-compras-indevidas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:53:00.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clonagem de chip e fraude bancária: direito à reparação por compras indevidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-prisao-de-osvaldo-oliveira-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T12:53:00.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para prisão de Osvaldo Oliveira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-e-consequencias-por-inercia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:53:00.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional e consequências por inércia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:53:00.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-itbi-e-protecao-do-patrimonio-na-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T12:53:00.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de ITBI e proteção do patrimônio na ação anulatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-por-cobranca-indevida-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:53:00.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição por cobrança indevida em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-com-cartao-de-credito-tribunal-de- 2026-05-22T12:53:00.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por falha na prestação de serviço com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-g-9f4acc 2026-05-22T12:53:00.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-detento-e-direito-a-pensao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:53:00.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de detento e direito à pensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-validade-da-notificacao-de-lancamento-tributario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:53:00.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e validade da notificação de lançamento tributário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-pessoa-com-deficiencia-e-tutela-de-urgencia-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:53:01.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à pessoa com deficiência e tutela de urgência em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01705f 2026-05-22T12:53:01.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-pessoa-com-deficiencia-e-tutela-de-urgencia-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do--a6b522 2026-05-22T12:53:01.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à pessoa com deficiência e tutela de urgência em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651b2 2026-05-22T12:53:01.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-homicidio-qualificado-tentado-e-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:53:01.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito: homicídio qualificado tentado e posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-prescricao-de-creditos-tributarios-de-issqn-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T12:53:01.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e prescrição de créditos tributários de ISSQN - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-honorarios-e-rateio-entre-entes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:53:01.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado: honorários e rateio entre entes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-em-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de- 2026-05-22T12:53:01.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria em embargos de declaração por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017060 2026-05-22T12:53:02.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017061 2026-05-22T12:53:02.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-combustivel-e-pecas-para-frota-de-carga-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:53:02.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de combustível e peças para frota de carga é negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-falha-na-prestacao-de-internet-residencial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:53:03.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por falha na prestação de internet residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incendio-risco-a-coletividade-justifica-condenacao-nao-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:53:03.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio: Risco à coletividade justifica condenação, não dano. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-falha-na-transcricao-do-acordao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:53:03.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: falha na transcrição do acórdão impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-crianca-com-agressividade-e-inclusao-escolar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:53:05.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva: criança com agressividade e inclusão escolar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dce0ff9-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:53:05.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dce0ff9 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-monitoramento-eletronico-falta-grave-e-regressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:53:05.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de monitoramento eletrônico: falta grave e regressão de regime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-analise-de-requisitos-para-concessao-em-agravo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:53:06.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: análise de requisitos para concessão em agravo de execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-manobra-e-velocidade-crimes-de-transito-e-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:53:06.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em manobra e velocidade: crimes de trânsito e apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-por-ausencia-de-requisitos-na-peticao-inicial-tribunal- 2026-05-22T12:53:07.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de requisitos na petição inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fef5e 2026-05-22T12:53:08.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-decisao-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3fef6a 2026-05-22T12:53:08.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de decisão é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calunia-e-difamacao-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:53:11.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia e difamação: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-encargos-abusivos-em-busca-e-apreensao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:53:11.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de encargos abusivos em busca e apreensão é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-pensionamento-e-tratamento-medico-futuro-garantidos-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:53:12.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: pensionamento e tratamento médico futuro garantidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-das-horas-extras-coisa-julgada-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:53:12.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo das horas extras: coisa julgada na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-recuperacao-judicial-subclasse-de-credores-parceiros-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:53:12.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de recuperação judicial: subclasse de credores parceiros é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-tst-autoriza-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T12:53:13.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: TST autoriza em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-manifestamente-inadmissivel-e-protelatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a873d 2026-05-22T12:53:13.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso manifestamente inadmissível e protelatório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-eletronico-valido-fraude-gera-inexistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:53:14.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado eletrônico válido; fraude gera inexistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-nulidade-demissao-sem-assistencia-sindical-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:53:14.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: nulidade demissão sem assistência sindical - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-remedio-juridico-proprio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:53:15.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: cabimento e remédio jurídico próprio - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:53:17.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em recurso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-direito-de-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fef6c 2026-05-22T12:53:19.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e direito de acesso à justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-da-inicial-mantido-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:53:21.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Indeferimento da Inicial Mantido por Descumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/culpa-exclusiva-do-cliente-em-transacao-pix-afasta-dever-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:53:27.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa exclusiva do cliente em transação PIX afasta dever do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-sem-aceite-exigencia-com-nota-fiscal-ou-prova-de-entrega-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:53:28.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata sem aceite: exigência com nota fiscal ou prova de entrega - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correntista-negligente-banco-nao-responde-por-fraude-com-seus-dados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T12:53:31.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correntista negligente: banco não responde por fraude com seus dados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-e-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:53:35.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar e acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexistente-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T12:54:29.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida inexistente e dano moral por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fef62 2026-05-22T12:54:29.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-criminal-e-liminar-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:54:29.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança criminal e liminar no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-motivacao-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-9f5ee8 2026-05-22T12:54:29.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e motivação em recursos de apelação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8a98 2026-05-22T12:54:29.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-menores-analise-de-renda-e-patrimonio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:54:29.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para menores: análise de renda e patrimônio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--9f60ff 2026-05-22T12:54:29.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:54:29.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo consignado por vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-cobranca-de-cotas-condominiais-apos-falecimento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:54:29.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na cobrança de cotas condominiais após falecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-em-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:54:29.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral e obrigação de fazer em serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-direitos-e-principios-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:54:29.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de direitos e princípios do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-absolvicao-ou-tentativa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:54:29.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e corrupção de menores: absolvição ou tentativa? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-hospitalar-pelo-sistema-unico-de-saude-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:54:30.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação hospitalar pelo Sistema Único de Saúde - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cancelamento-de-voo-internacional-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T12:54:30.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cancelamento de voo internacional e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/idade-minima-em-concursos-publicos-e-limitacao-etaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:54:30.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade mínima em concursos públicos e limitação etária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-e-equilibrio-financeiro-sem-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:54:30.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos e equilíbrio financeiro sem comprovação de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-reciproca-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:54:30.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários advocatícios e sucumbência recíproca no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eca-constrangimento-estupro-de-vulneravel-e-lesao-corporal-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:54:30.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Constrangimento, Estupro de Vulnerável e Lesão Corporal em Julgamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tutela-jurisdicional-e-recursos-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T12:54:30.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tutela jurisdicional e recursos no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-concessao-de-credito-educativo-e-tutela-jurisdicional-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:54:30.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na concessão de crédito educativo e tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-do-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T12:54:30.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação do acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-em-acao-civil-publica-por-desmatamento-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T12:54:31.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público em ação civil pública por desmatamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-nao-fazer-e-cobranca-de-descontos-de-imposto-de-renda-em-salario-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:54:31.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de não fazer e cobrança de descontos de imposto de renda em salário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-prescricao-intercorrente-na-fase-de-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:54:31.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da prescrição intercorrente na fase de execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-em-acao-mandamental-e-apreciacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:54:31.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar em ação mandamental e apreciação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-associacao-criminosa-validade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:54:31.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e associação criminosa: validade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-na-justica-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:54:31.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade na Justiça e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-internacoes-e-atendimento-medico-requisitos-e-liminar-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:54:31.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de internações e atendimento médico: requisitos e liminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-direito-real-de-subenfiteuse-e-pagamento-de-laudemio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T12:54:31.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de direito real de subenfiteuse e pagamento de laudêmio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-na-transferencia-de-propriedade-de-veiculos-e-pagamento-de-debitos-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:54:32.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer na transferência de propriedade de veículos e pagamento de débitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-300-do-cpc-e-manutencao-de-decisao-em-acao-de-nulidade-de-ato-administrativo-tribunal- 2026-05-22T12:54:32.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do 300 do CPC e manutenção de decisão em ação de nulidade de ato administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-juntada-posterior-de-documentos-por-fax-em-recursos-processuais-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:54:32.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de juntada posterior de documentos por fax em recursos processuais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-e-tutela-cautelar-recursal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:54:32.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais e tutela cautelar recursal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017069 2026-05-22T12:54:32.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-teoria-do-desvio-produtivo-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:54:32.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e teoria do desvio produtivo em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-dolo-comprovado-em-veiculo-entregue-para-reparos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:54:32.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: dolo comprovado em veículo entregue para reparos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-em-acidente-de-transito-e-observancia-do-codigo-civil-tribunal-de-ju 2026-05-22T12:54:32.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais em acidente de trânsito e observância do Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-promitente-vendedor-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T12:54:33.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do promitente vendedor por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-condominio-por-acesso-de-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T12:54:33.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do condomínio por acesso de pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-interrompe-prescricao-trabalhista-sob-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:54:33.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista sob Lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-abordagem-e-busca-veicular-sem-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:54:35.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Abordagem e busca veicular sem fundada suspeita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-com-base-em-elementos-concretos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T12:54:36.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva com base em elementos concretos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-com-grande-apreensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:54:36.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida com grande apreensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-direito-de-contestar-clausulas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:54:36.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: direito de contestar cláusulas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-pagar-por-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:54:37.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação de obrigação de fazer e pagar por inadimplemento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:54:39.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-da-terceirizacao-atividade-fim-da-empresa-tomadora-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:54:40.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude da terceirização: atividade-fim da empresa tomadora. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8aa2 2026-05-22T12:54:41.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tomografia-e-radioterapia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:54:41.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tomografia e radioterapia é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-nulidade-por-falta-de-marco-temporal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:54:41.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: nulidade por falta de marco temporal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-de-prisao-preventiva-ordem-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:54:45.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido de prisão preventiva: ordem não conhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-busca-pessoal-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:54:45.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: legalidade da busca pessoal e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-progressao-de-regime-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T12:54:46.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico e progressão de regime: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:54:47.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-353-tst-embargos-incabiveis-e-multa-aplicada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ad4 2026-05-22T12:54:48.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 353 TST: Embargos incabíveis e multa aplicada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-falha-na-abertura-de-conta-e-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T12:54:48.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por falha na abertura de conta e fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-debito-bancario-indevido-e-pagamento-quitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:54:49.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: débito bancário indevido e pagamento quitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ae5 2026-05-22T12:54:49.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-rmnr-interpretacao-de-norma-coletiva-e-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:54:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo RMNR: interpretação de norma coletiva e STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-principios-do-recurso-na-restituicao-em-falencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T12:54:51.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e princípios do recurso na restituição em falência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-comprova-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a8b20 2026-05-22T12:54:51.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não comprova fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-nulidade-da-citacao-por-hora-certa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T12:54:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e nulidade da citação por hora certa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-423b18 2026-05-22T12:54:52.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-apreensao-de-cnpj-e-negada-em-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T12:54:53.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Apreensão de CNPJ é negada em título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-de-coisa-achada-validade-da-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T12:55:59.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação de coisa achada: validade da citação por edital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comodato-ressarcimento-de-benfeitorias-mesmo-com-cessao-graciosa-da-posse-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:55:59.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato: Ressarcimento de benfeitorias mesmo com cessão graciosa da posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:55:59.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fef5d 2026-05-22T12:55:59.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-do-polo-ativo-na-execucao-e-prova-de-legitimidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:55:59.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição do polo ativo na execução e prova de legitimidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inventario-indisponibilidade-de-imovel-de-herdeira-em-outro-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:55:59.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Indisponibilidade de imóvel de herdeira em outro estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-interesse-e-dissociacao-das-razoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:55:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por ausência de interesse e dissociação das razões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-especialidade-em-multas-do-estatuto-da-crianca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T12:55:59.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da especialidade em multas do Estatuto da Criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dirigir-sem-habilitacao-e-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T12:55:59.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dirigir sem habilitação e estado de necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-autoria-e-reincidencia-na-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:55:59.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade, autoria e reincidência na condenação por ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-e-relacao-de-consumo-sob-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T12:55:59.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada e relação de consumo sob o Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-tese-sobre-responsabilidade-do-estado-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias--01706b 2026-05-22T12:56:00.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e tese sobre responsabilidade do Estado em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:56:00.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização são suficientes? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-patrimonio-cultural-e-restricoes-de-transito-no-centro-historico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:56:00.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do patrimônio cultural e restrições de trânsito no centro histórico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-experimental-e-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:56:00.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento experimental e tutela de urgência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-entidade-filantropica-e-crise-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:56:00.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Entidade Filantrópica e Crise Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T12:56:00.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissão em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-fenotipica-e-cotas-raciais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T12:56:00.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação fenotípica e cotas raciais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T12:56:00.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por ausência de pagamento de custas processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-ausencia-de-justa-causa-em-crime-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:56:00.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por ausência de justa causa em crime contra a honra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-conforme-o-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-ge-9fd46e 2026-05-22T12:56:01.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento conforme o art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/transporte-irregular-de-passageiros-e-exercicio-ilegal-de-atividade-economica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T12:56:01.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte irregular de passageiros e exercício ilegal de atividade econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-piso-salarial-dos-profissionais-de-educacao-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-22T12:56:01.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do piso salarial dos profissionais de educação e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T12:56:01.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-agravo-interno-na-remessa-necessaria-e-apelacao-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T12:56:01.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para agravo interno na remessa necessária e apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-intervencao-judicial-em-politicas-publicas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-181243 2026-05-22T12:56:01.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e intervenção judicial em políticas públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-e-fixacao-equitativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T12:56:01.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal e fixação equitativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-ferias-premio-em-dinheiro-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-9fd825 2026-05-22T12:56:02.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de férias-prêmio em dinheiro e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-envolvendo-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:56:02.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível envolvendo instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-fracionamento-do-credito-principal-para-pagamento-de-honorarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:56:02.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de fracionamento do crédito principal para pagamento de honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-especial-e-direito-a-remuneracao-do-cargo-parad-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:56:02.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão especial e direito à remuneração do cargo parad - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:56:02.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios de ampla defesa e contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-e-recusa-ao-teste-do-etilometro-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:56:02.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação e recusa ao teste do etilômetro em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reingresso-de-policial-militar-reformado-por-incapacidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:56:02.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reingresso de policial militar reformado por incapacidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-furtos-nulidade-e-insignificancia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:56:02.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em furtos: nulidade e insignificância - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-finalidade-de-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-mi-9fde1e 2026-05-22T12:56:02.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e finalidade de prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-alvara-para-fabricacao-de-calcados-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:56:02.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de alvará para fabricação de calçados e necessidade de prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-responsabilidade-civil-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:56:03.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da responsabilidade civil do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-bancarios-tribunal-de-just 2026-05-22T12:56:03.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em relação a contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-e-criterios-de-suficiencia-em-recursos-repetitivos-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa--3fef5f 2026-05-22T12:56:05.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias e critérios de suficiência em recursos repetitivos no STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-e-rediscussao-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T12:56:07.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente e Rediscussão Inadequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-e-pratica-de-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:56:07.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto e prática de falta grave na execução penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-julgamento-extra-petita-e-preclusao-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:56:08.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Julgamento extra petita e preclusão em embargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-isencao-de-multa-em-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:56:08.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e isenção de multa em sentença penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-extrajudicial-tutela-de-urgencia-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T12:56:09.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão extrajudicial: tutela de urgência em ação anulatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-353-tst-embargos-contra-decisao-que-denegou-seguimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:56:10.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 353 TST: Embargos contra decisão que denegou seguimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-ma-fe-e-multa-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:56:10.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: má-fé e multa processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-principal-absorve-materia-de-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:56:10.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento principal absorve matéria de agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a8b4e 2026-05-22T12:56:11.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fonte-de-custeio-e-coisa-julgada-em-execucao-trabalhista-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T12:56:11.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fonte de custeio e coisa julgada em execução trabalhista pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-ortognatica-tutela-de-urgencia-e-cobertura-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:56:11.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia ortognática: tutela de urgência e cobertura por plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tra-8a8b8f 2026-05-22T12:56:12.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não tem responsabilidade subsidiária sem culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-de-necessidade-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:56:12.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: presunção relativa de necessidade é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-identico-anterior-negado-nao-pode-ser-repetido-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:56:18.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pedido idêntico anterior negado não pode ser repetido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-edital-por-motivos-diversos-e-tentativas-frustradas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:56:19.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por edital por motivos diversos e tentativas frustradas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-de-necessidade-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:56:19.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: presunção relativa de necessidade e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tesoureiro-caixa-jornada-8h-e-inaplicabilidade-da-oj-70-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:56:20.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tesoureiro Caixa: Jornada 8h e inaplicabilidade da OJ 70 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-anuenios-por-norma-coletiva-e-valida-diz-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8bba 2026-05-22T12:56:20.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de anuênios por norma coletiva é válida, diz STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-jornada-de-trabalho-e-direitos-constitucionais-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T12:56:21.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: jornada de trabalho e direitos constitucionais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-impede-beneficio-por-novo-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:56:25.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave impede benefício por novo crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-de-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:56:26.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e insuficiência de provas na condenação de concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-indevido-para-discutir-regime-semiaberto-e-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:56:34.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Indevido para discutir regime semiaberto e trabalho externo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/apenado-nao-localizado-suspensao-do-semiaberto-e-prisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:56:35.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apenado não localizado: suspensão do semiaberto e prisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prisao-preventiva-mantida-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:56:41.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prisão preventiva mantida em regime semiaberto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017073 2026-05-22T12:57:29.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-por-danos-em-acidente-de-transito-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T12:57:29.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva por danos em acidente de trânsito e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017074 2026-05-22T12:57:29.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-e-legitimidade-de-herdeiras-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:57:29.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida e legitimidade de herdeiras em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-tst-decide-sobre-fixacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:57:29.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução: TST decide sobre fixação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-limite-de-fornecimento-de-medicamento-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:57:29.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e limite de fornecimento de medicamento pelo poder público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-das-pecas-obrigatorias-na-admissibilidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:57:29.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância das peças obrigatórias na admissibilidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-trancamento-de-acao-penal-e-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:57:29.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Trancamento de ação penal e mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-intervencao-judicial-em-cirurgias-de-histerectomia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T12:57:29.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e intervenção judicial em cirurgias de histerectomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-danos-decorrentes-de-atendimento-hospitalar-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:57:29.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e danos decorrentes de atendimento hospitalar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferida-preparo-recursal-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:57:29.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita indeferida: preparo recursal obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-morais-e-criterios-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:57:29.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos morais e critérios de juros e correção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017076 2026-05-22T12:57:30.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-embriaguez-ao-volante-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:57:30.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: embriaguez ao volante e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-exibicao-de-documentos-e-protecao-ao-credito-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:57:30.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à exibição de documentos e proteção ao crédito em ações revisionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-transporte-de-cargas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017075 2026-05-22T12:57:30.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por transporte de cargas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-caderneta-de-poupanca-com-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:57:30.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em caderneta de poupança com expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-na-oferta-de-formula-nutricional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:57:30.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer na oferta de fórmula nutricional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-convocacao-prazo-e-direitos-dos-candidatos-aprovados-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T12:57:30.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: convocação, prazo e direitos dos candidatos aprovados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-gratuidade-e-compensacao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T12:57:30.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: gratuidade e compensação após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-distrital-que-altera-limites-de-rpv-e-vicio-de-iniciativa-tribunal-de-j 2026-05-22T12:57:30.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei distrital que altera limites de RPV e vício de iniciativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-revisao-de-contrato-e-protecao-ao-credito-sem-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:57:30.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à revisão de contrato e proteção ao crédito sem multa por descumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017077 2026-05-22T12:57:30.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-necessidade-de-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:57:30.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a necessidade de prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170ad 2026-05-22T12:57:30.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T12:57:31.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em ações de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-em-inventario-e-autonomia-da-herdeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T12:57:31.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários em inventário e autonomia da herdeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170ae 2026-05-22T12:57:31.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170af 2026-05-22T12:57:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c0f 2026-05-22T12:57:31.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em débitos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-desclassificacao-para-receptacao-culposa-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:57:31.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: desclassificação para receptação culposa negada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-penhora-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T12:57:31.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e penhora em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-issqn-para-sociedades-uniprofissionais-de-profissionais-liberais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:57:31.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do ISSQN para sociedades uniprofissionais de profissionais liberais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-tributario-e-anulacao-de-multa-administrativa-pela-vigilancia-sanitaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T12:57:32.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Tributário e Anulação de Multa Administrativa pela Vigilância Sanitária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-e-dependencia-economica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:57:32.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos entre ex-cônjuges e dependência econômica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-cumulacao-de-comissao-de-permanencia-com-juros-e-multa-em-contratos-bancarios-t 2026-05-22T12:57:32.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de cumulação de comissão de permanência com juros e multa em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/telefonica-dano-moral-e-debito-indevido-de-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:57:32.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefônica: Dano moral e débito indevido de cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-preservacao-da-cadeia-de-custodia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T12:57:33.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Preservação da Cadeia de Custódia em Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-pela-administracao-e-suspensao-da-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T12:57:33.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito pela administração e suspensão da prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-impossivel-extincao-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:57:34.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: impossível extinção por hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administradora-de-cartao-por-estorno-em-compra-cancelada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T12:57:34.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administradora de cartão por estorno em compra cancelada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-musicoterapia-para-autismo-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T12:57:34.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir musicoterapia para autismo, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-licenca-premio-convertida-em-pecunia-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-just 2026-05-22T12:57:34.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de licença prêmio convertida em pecúnia e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-crime-caracterizado-condenacao-imperiosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:57:35.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: crime caracterizado, condenação imperiosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelo-por-nao-recolher-custas-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-just 2026-05-22T12:57:35.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelo por não recolher custas em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-liquidez-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T12:57:35.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e liquidez de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-por-embargos-de-declaracao-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:57:35.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria por embargos de declaração sem vício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-de-seguro-saude-dever-de-informacao-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:57:35.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo de seguro saúde: dever de informação e restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fef68 2026-05-22T12:57:36.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados em cumprimento de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-gratificacao-de-funcao-com-opcao-por-novo-regulamento-salarial-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T12:57:36.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia à gratificação de função com opção por novo regulamento salarial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-capital-de-giro-empresarial-em-contrato-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T12:57:37.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a capital de giro empresarial em contrato de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fef6b 2026-05-22T12:57:37.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-art-62-ii-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:57:39.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e art. 62, II da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cobertura-negada-por-falecimento-fora-da-vigencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:57:41.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: cobertura negada por falecimento fora da vigência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-em-casa-condenacao-e-dano-moral-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:57:41.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual em casa: condenação e dano moral mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-sem-dialeticidade-sumula-422-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:57:41.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo sem dialeticidade: Súmula 422 TST impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovar-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:57:42.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovar incapacidade financeira é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-sem-fatos-novos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:57:42.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida sem fatos novos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-venda-a-prazo-base-de-calculo-com-juros-de-financiamento-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:57:43.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de venda a prazo: base de cálculo com juros de financiamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-cumprimento-de-sentenca-homologacao-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T12:57:43.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em cumprimento de sentença: homologação e suspensão do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:57:44.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença e requisitos legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verba-alimentar-impenhoravel-e-minimo-existencial-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:57:48.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba alimentar impenhorável e mínimo existencial: decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/saude-cobertura-de-urgencia-emergencia-e-devida-mesmo-com-cpt-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:57:54.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Cobertura de urgência/emergência é devida mesmo com CPT. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-descredenciamento-irregular-de-prestadores-exige-comunicacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:57:54.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: descredenciamento irregular de prestadores exige comunicação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-apelacao-e-correlacao-com-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T12:58:59.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de apelação e correlação com sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170b0 2026-05-22T12:58:59.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170b1 2026-05-22T12:58:59.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-indevidos-na-execucao-com-base-na-boa-fe-e-calculos-corretos-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:58:59.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores indevidos na execução com base na boa-fé e cálculos corretos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-certidao-de-divida-ativa-e-requisitos-legais-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T12:58:59.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Certidão de Dívida Ativa e requisitos legais na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-por-mera-tolerancia-impede-aquisicao-por-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T12:58:59.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Posse por mera tolerância impede aquisição por usucapião. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/investigacaodepaternidade-e-fixacao-de-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:58:59.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg InvestigaçãodePaternidade e Fixação de Alimentos Provisórios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-preso-por-espancamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T12:58:59.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de preso por espancamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-suspensao-de-contato-com-filhos-acolhidos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T12:58:59.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar: suspensão de contato com filhos acolhidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-contas-bancarias-em-acoes-de-partilha-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:58:59.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de contas bancárias em ações de partilha e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-distrito-federal-por-despesas-hospitalares-apos-decisao-judicial-tribunal-de-jus 2026-05-22T12:58:59.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Distrito Federal por despesas hospitalares após decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T12:58:59.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170b2 2026-05-22T12:58:59.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias--0170b3 2026-05-22T12:58:59.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/separacao-judicial-e-direitos-indisponiveis-efeitos-da-revelia-e-guarda-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T12:59:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação judicial e direitos indisponíveis: efeitos da revelia e guarda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-de-acao-cautelar-pela-existencia-de-processo-principal-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T12:59:00.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto de ação cautelar pela existência de processo principal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-nao-essenciais-a-atividade-profissional-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T12:59:00.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens não essenciais à atividade profissional em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-rendimentos-e-protecao-salarial-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-185f9f 2026-05-22T12:59:00.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de rendimentos e proteção salarial na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-em-operacao-societaria-e-transmissao-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:59:00.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI em operação societária e transmissão de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-necessidade-de-prova-inequivoca-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:59:00.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal de IPTU e necessidade de prova inequívoca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-g-0170b4 2026-05-22T12:59:00.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-liquido-e-certo-contra-atos-do-poder-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T12:59:00.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito líquido e certo contra atos do poder público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T12:59:00.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e requisitos para tutela de urgência e ação cominatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-candidato-com-formacao-em-biologia-para-cargo-de-tecnico-em-patologia-clinica-tribunal-d 2026-05-22T12:59:00.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de candidato com formação em Biologia para cargo de Técnico em Patologia Clínica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-exige-prova-de-alteracao-do-trinomio-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T12:59:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: majoração exige prova de alteração do trinômio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-penhora-mensal-de-salario-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T12:59:00.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de penhora mensal de salário em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-liminar-nao-reduz-por-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T12:59:00.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: liminar não reduz por necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recenseamento-e-exclusao-de-motoristas-de-aplicativos-de-transporte-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:59:00.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recenseamento e exclusão de motoristas de aplicativos de transporte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-especialidade-e-multa-em-obrigacao-de-fazer-relacionada-a-matricula-de-crianca-tribunal 2026-05-22T12:59:01.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da especialidade e multa em obrigação de fazer relacionada a matrícula de criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-decisao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T12:59:01.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua influência na decisão em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170b6 2026-05-22T12:59:01.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-carater-excepcional-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T12:59:01.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: caráter excepcional e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-pessoal-na-execucao-fiscal-por-edital-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T12:59:01.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação pessoal na execução fiscal por edital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-multiplas-penhoras-sobre-o-mesmo-bem-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T12:59:01.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de múltiplas penhoras sobre o mesmo bem no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-e-descumprimento-de-condicoes-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T12:59:01.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico e descumprimento de condições em regime aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-falta-grave-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T12:59:01.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e falta grave em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-sentenca-e-julgamento-ultra-petita-na-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T12:59:01.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da sentença e julgamento ultra petita na indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8a8ca8 2026-05-22T12:59:02.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-acao-de-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T12:59:02.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em ação de busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-esbulho-nao-comprovado-em-cessao-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T12:59:03.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: esbulho não comprovado em cessão anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-em-conta-de-participacao-interesse-de-agir-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T12:59:03.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade em conta de participação: interesse de agir na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-aditivos-contratuais-e-inexigibilidade-de-multa-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T12:59:03.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de aditivos contratuais e inexigibilidade de multa em condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-monitoria-prazo-para-divida-liquida-em-ajuste-particular-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T12:59:03.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação monitória: prazo para dívida líquida em ajuste particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-premissa-em-julgado-procuracao-generica-nao-altera-resultado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:59:04.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de premissa em julgado: procuração genérica não altera resultado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-inadmissivel-e-protelatorio-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T12:59:05.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso inadmissível e protelatório em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-acordao-regional-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T12:59:05.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista incabível contra acórdão regional em agravo de instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T12:59:05.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-netos-avo-materna-prevalece-sobre-paterna-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:59:07.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de netos: avó materna prevalece sobre paterna. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-tema-1-118-stf-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T12:59:07.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária (Tema 1.118 STF) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabal-8a8cb6 2026-05-22T12:59:07.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não tem responsabilidade subsidiária sem fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-indeferida-sem-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T12:59:08.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Majoração indeferida sem prova robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-descontos-indevidos-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T12:59:08.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por descontos indevidos e falha na prestação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8cda 2026-05-22T12:59:08.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-acao-de-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T12:59:08.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na ação de execução de Cédula de Crédito Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-celeridade-e-economia-processual-no-detran-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T12:59:09.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: celeridade e economia processual no Detran - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-operador-de-empilhadeira-em-estoque-de-gas-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T12:59:09.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: operador de empilhadeira em estoque de gás - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-parental-impenhorabilidade-de-proventos-modestos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T12:59:10.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento parental: impenhorabilidade de proventos modestos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/melhor-interesse-da-crianca-regulamentacao-de-convivencia-paterno-filial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T12:59:11.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Melhor interesse da criança: regulamentação de convivência paterno-filial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/maioridade-superveniente-e-limites-do-efeito-devolutivo-em-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T12:59:11.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maioridade superveniente e limites do efeito devolutivo em família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-emprestimo-consignado-com-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T12:59:13.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova empréstimo consignado com assinatura falsa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxas-abusivas-e-devolucao-de-valores-cobrados-a-maior-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T12:59:13.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxas abusivas e devolução de valores cobrados a maior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-de-bens-da-cohab-em-divida-de-mutuario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T12:59:14.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora de bens da COHAB em dívida de mutuário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-intimacao-pessoal-nao-e-obrigatoria-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-22T12:59:14.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica: intimação pessoal não é obrigatória em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-inexigibilidade-de-debitos-e-danos-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T12:59:15.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: inexigibilidade de débitos e danos reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-credito-direto-ao-consumidor-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:00:29.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por crédito direto ao consumidor e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-registro-do-valor-da-multa-no-sistema-eletronico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:00:29.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e registro do valor da multa no sistema eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-juros-remuneratorios-e-tarifas-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:00:29.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de juros remuneratórios e tarifas em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-certidao-de-condenacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:00:29.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de certidão de condenação na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-culpa-por-inobservancia-de-sinalizacao-tribunal-de 2026-05-22T13:00:29.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e culpa por inobservância de sinalização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalos-analise-de-vicio-processual-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:00:29.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalos: análise de vício processual na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-moradores-requisito-para-cargo-de-presidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:00:29.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de moradores: requisito para cargo de presidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-gratificacao-de-pos-graduacao-sem-processo-viola-direitos-do-servidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:00:29.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de gratificação de pós-graduação sem processo viola direitos do servidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-de-descontos-em-emprestimo-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:00:29.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização de descontos em empréstimo é inadmissível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-g-0170b9 2026-05-22T13:00:29.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-custas-processuais-e-desistencia-de-acao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:00:30.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de custas processuais e desistencia de ação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-penas-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:00:30.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e penas de reclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a02ebf 2026-05-22T13:00:30.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-proporcionalidade-de-taxa-condominial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T13:00:30.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e proporcionalidade de taxa condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-cobranca-e-corte-de-agua-por-concessionaria-de-servico-publico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:00:30.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na cobrança e corte de água por concessionária de serviço público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-nao-pode-suprimir-direito-a-ferias-clt-e-tst-validam-1x1-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:00:30.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva não pode suprimir direito a férias; CLT e TST validam 1x1. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-notificacao-de-socias-na-busca-e-apreensao-sem-procuracao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:00:30.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da notificação de sócias na busca e apreensão sem procuração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0170ba 2026-05-22T13:00:30.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170bb 2026-05-22T13:00:30.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-contato-com-filhos-acolhidos-narrativas-dubias-e-protecao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:00:30.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de contato com filhos acolhidos: narrativas dúbias e proteção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-principio-da-causalidade-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:00:30.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e princípio da causalidade na extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-manutencao-do-valor-conforme-o-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:00:30.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e manutenção do valor conforme o Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-itbi-e-condicao-resolutiva-na-integralizacao-de-imovel-ao-capital-social-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:00:30.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do ITBI e condição resolutiva na integralização de imóvel ao capital social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-ensino-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:00:30.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por falha na prestação de serviços de ensino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-ausencia-de-embargos-de-declaracao-gera-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:00:31.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Ausência de Embargos de Declaração Gera Nulidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-a-rediscussao-de-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:00:31.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limitação à rediscussão de matéria já apreciada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-tst-aplica-sumula-422-e-nao-conhece-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:00:31.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: TST aplica Súmula 422 e não conhece - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-e-prioridade-do-juizo-antes-do-seguro-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:00:31.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal e prioridade do juízo antes do seguro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170bc 2026-05-22T13:00:31.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de locomoção em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:00:31.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-e-limites-de-constricao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:00:31.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial e limites de constrição judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-aplicacao-proporcional-tr 2026-05-22T13:00:31.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade do piso salarial do magistério e sua aplicação proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-e-partilha-de-bem-em-divorcio-com-uso-exclusivo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:00:31.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel e partilha de bem em divórcio com uso exclusivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-impede-agravo-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:00:31.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade impede agravo: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-do-piso-salarial-e-direito-ao-reajuste-de-professores-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:00:31.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei do Piso Salarial e Direito ao Reajuste de Professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170be 2026-05-22T13:00:32.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-titular-de-conta-corrente-a-prestacao-de-contas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:00:32.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do titular de conta corrente à prestação de contas em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-suspensao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:00:32.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e suspensão da execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-inadimplemento-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:00:32.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: inadimplemento FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170bf 2026-05-22T13:00:32.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-analise-de-omissoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:00:32.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita e análise de omissões em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d24 2026-05-22T13:00:33.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-contadoria-define-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:00:34.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: Contadoria define valores em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-nota-promissoria-e-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:00:34.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de nota promissória e cessão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-valido-ao-credor-original-apos-cessao-fiduciaria-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:00:38.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento válido ao credor original após cessão fiduciária de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-emprestimo-consignado-banco-perde-prova-grafotecnica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:00:38.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em empréstimo consignado: banco perde prova grafotécnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-familiar-e-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:00:41.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Matéria Familiar é Desprovida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T13:00:42.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-obrigacao-alimentar-guarda-unilateral-e-adolscente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:00:42.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da obrigação alimentar: guarda unilateral e adolscente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-por-clima-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-423b45 2026-05-22T13:00:46.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo por clima: responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de--3fef81 2026-05-22T13:00:48.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-alimentos-sem-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:00:49.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de alimentos sem comprovação de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/universidade-gratuita-manutencao-de-bolsa-estudantil-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:00:49.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Universidade Gratuita: Manutenção de bolsa estudantil em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-termo-inicial-do-prazo-de-pagamento-e-definido-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:00:50.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios: termo inicial do prazo de pagamento é definido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-acordo-correcao-monetaria-em-valores-congelados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:00:52.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de acordo: correção monetária em valores congelados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:00:54.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cédula de crédito bancário: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-efeitos-ex-nunc-do-requerimento-e-verbas-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:00:55.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Efeitos ex nunc do requerimento e verbas sucumbenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-registro-de-paternidade-ausencia-de-erro-impede-exoneracao-de-alimentos-tribunal-de-just 2026-05-22T13:00:55.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de registro de paternidade: ausência de erro impede exoneração de alimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cadeia-de-custodia-e-analise-de-dados-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:00:56.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cadeia de custódia e análise de dados em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-analise-de-autoria-delitiva-em-associacao-criminosa-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:00:56.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: análise de autoria delitiva em associação criminosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-da-caixa-em-execucao-responsabilidade-solidaria-ou-subsidiaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:01:00.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão da Caixa em execução: responsabilidade solidária ou subsidiária? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-por-falta-de-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fef89 2026-05-22T13:01:01.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Exclusão do rol negativo por falta de notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-3fef8c 2026-05-22T13:01:02.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1026 2026-05-22T13:01:04.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-pagamento-de-salarios-apos-licenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T13:01:59.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e pagamento de salários após licença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-espolio-e-herdeiros-necessidade-e-citacao-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:01:59.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Espólio e herdeiros, necessidade e citação eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-em-processos-criminais-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:01:59.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e liberdade provisória em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-e-clausula-de-eleicao-de-foro-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:01:59.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional e cláusula de eleição de foro em ações de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-desidia-do-exequente-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:01:59.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por desídia do exequente e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-bagagem-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:01:59.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de bagagem e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-recursal-em-impugnacao-a-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:01:59.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade recursal em impugnação à assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-herdeiros-boa-fe-objetiva-veda-mudanca-de-posicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:01:59.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de herdeiros: boa-fé objetiva veda mudança de posição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-citacao-de-herdeira-e-essencial-para-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:01:59.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Citação de herdeira é essencial para extinção do feito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-do-processo-penal-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:01:59.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e do Processo Penal no julgamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-requisitos-de-posse-mansa-e-pacifica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a052c7 2026-05-22T13:01:59.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e requisitos de posse mansa e pacífica - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-recurso-prejudicado-apelacao-decidira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:02:00.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: recurso prejudicado, apelação decidirá. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-do-auxilio-alimentacao-e-aplicacao-da-orientacao-jurisprudencial-413-tribunal-supe 2026-05-22T13:02:00.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica do auxílio-alimentação e aplicação da Orientação Jurisprudencial 413 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6b54f 2026-05-22T13:02:00.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-creditos-fiscais-e-limites-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:02:00.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de créditos fiscais e limites de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-designacao-de-audiencia-de-conciliacao-para-solucao-de-conflitos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:02:00.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de designação de audiência de conciliação para solução de conflitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-execucao-fiscal-quando-endereco-e-inexistente-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:02:00.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em execução fiscal quando endereço é inexistente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-guarda-minoracao-indeferida-convivencia-assistida-mantida-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:02:00.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e guarda: Minoração indeferida, convivência assistida mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-revisao-de-causa-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a05f70 2026-05-22T13:02:00.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e revisão de causa: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goia-062e4c 2026-05-22T13:02:00.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-internacao-em-uti-e-isencao-de-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:02:00.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por internação em UTI e isenção de taxa judiciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-em-acao-de-rescisao-por-vicio-oculto-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:02:00.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor em ação de rescisão por vício oculto e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-prequestionamento-e-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:02:01.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do prequestionamento e rejeição de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-interesse-em-conflito-na-manutencao-de-posse-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:02:01.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e interesse em conflito na manutenção de posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-fiscal-na-falencia-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T13:02:01.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução fiscal na falência sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-hospitalar-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:02:01.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-de-m-a08537 2026-05-22T13:02:02.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e correção monetária em ações de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-entre-as-partes-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T13:02:02.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo entre as partes e extinção da execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-consuncao-de-crimes-e-danos-morais-na-esfera-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:02:02.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa, consunção de crimes e danos morais na esfera penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tributario-inclusao-da-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:02:02.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: Inclusão da TUSD na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-contra-decisao-judicial-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T13:02:02.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança contra decisão judicial e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-cumprimento-de-sentenca-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:02:03.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Cumprimento de Sentença e Omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-incorporacao-de-gratificacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:02:03.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e incorporação de gratificações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ed6 2026-05-22T13:02:03.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ed5 2026-05-22T13:02:03.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:02:04.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e obrigação de fornecer medicação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170c1 2026-05-22T13:02:04.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos do réu em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-plano-de-saude-em-parto-a-termo-e-periodo-de-carencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:02:04.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do plano de saúde em parto a termo e período de carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0170c0 2026-05-22T13:02:04.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-negligencia-e-incapacidade-parental-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:02:06.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por negligência e incapacidade parental. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-espolio-e-patrimonio-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:02:07.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Espólio e patrimônio dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-concessionaria-de-energia-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:02:08.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de concessionária de energia - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-assembleia-liminar-mantida-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:02:09.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de assembleia: liminar mantida em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-acao-individual-e-coletiva-no-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:02:09.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: ação individual e coletiva no trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-tst-aplica-penalidade-do-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:02:09.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório: TST aplica penalidade do CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-editalicia-por-diligencia-insuficiente-na-acao-revocatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:02:09.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação editalícia por diligência insuficiente na ação revocatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-financiamento-imobiliario-inadimplencia-de-terceiros-nao-afeta-credor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:02:09.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em financiamento imobiliário: inadimplência de terceiros não afeta credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pericia-negada-em-acao-de-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T13:02:10.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: perícia negada em ação de empréstimo não contratado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d79 2026-05-22T13:02:10.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:02:10.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico: danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-e-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:02:10.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia é indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-atraso-de-voo-internacional-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:02:10.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por atraso de voo internacional e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-acao-de-indenizacao-por-erro-no-pasep-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:02:11.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ação de indenização por erro no PASEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-limite-de-30-em-proventos-liquidos-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:02:11.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Limite de 30% em proventos líquidos é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-desercao-do-recurso-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T13:02:14.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: deserção do recurso sem garantia do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-e-reintegracao-de-trabalhadora-gestante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:02:15.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa e reintegração de trabalhadora gestante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pensao-alimenticia-necessidade-e-capacidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:02:15.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pensão alimentícia: Necessidade e capacidade comprovadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-ia-em-peticao-ma-fe-e-custas-processuais-em-sucessoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:02:16.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de IA em petição: má-fé e custas processuais em sucessões. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:02:16.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: União Estável e Partilha de Bens - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-descumprimento-contratual-vira-ilicito-civil-nao-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:02:17.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Descumprimento contratual vira ilícito civil, não crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:02:17.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito: inexistência de relação jurídica e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:02:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-pensao-com-redutor-nao-e-contraditorio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:02:20.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: pensão com redutor não é contraditório - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-penhora-de-bens-em-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:02:32.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: penhora de bens em dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prova-dosimetria-e-danos-morais-em-crimes-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:03:29.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: prova, dosimetria e danos morais em crimes contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062edc 2026-05-22T13:03:29.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ed9 2026-05-22T13:03:29.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-decisao-de-pronuncia-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:03:29.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia do tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-do-preparo-leva-a-desercao-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:03:29.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência do preparo leva à deserção do recurso no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-causa-limites-e-funcoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a09160 2026-05-22T13:03:29.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de causa: limites e funções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-exige-notificacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:03:30.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por inadimplência exige notificação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-paridade-salarial-apos-ec-41-2003-e-ec-47-2005-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:03:30.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e paridade salarial após EC 41/2003 e EC 47/2005 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-obrigacao-de-fazer-e-cobranca-do-piso-nacional-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:03:30.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de obrigação de fazer e cobrança do piso nacional do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-para-garantir-direitos-do-ministerio-publico-em-goias-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T13:03:30.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança para garantir direitos do Ministério Público em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:03:30.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-excecoes-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:03:30.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e exceções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-furto-qualificado-para-simples-e-impacto-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:03:30.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de furto qualificado para simples e impacto na dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-na-fracao-da-tentativa-de-roubo-segundo-teoria-da-amotio-tribunal-de-just 2026-05-22T13:03:30.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução na fração da tentativa de roubo segundo teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/separacao-de-corpos-e-interesse-processual-em-acao-cautelar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:03:30.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação de corpos e interesse processual em ação cautelar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6b556 2026-05-22T13:03:30.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-socios-respondem-apos-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de 2026-05-22T13:03:30.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: sócios respondem após desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-portabilidade-titulos-de-capitalizacao-e-seguros-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:03:30.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de portabilidade, títulos de capitalização e seguros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ee5 2026-05-22T13:03:31.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/venda-extrajudicial-de-bem-garantido-e-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:03:31.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda extrajudicial de bem garantido e exercício regular de direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direito-a-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:03:31.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direito à liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-autorizacao-ambiental-para-ligacao-de-energia-em-app-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:03:31.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de autorização ambiental para ligação de energia em APP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-ausencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:03:31.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por ausência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a0a2da 2026-05-22T13:03:31.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-di-188820 2026-05-22T13:03:31.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade no tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-cobertura-para-medicamentos-nao-registrados-na-anvisa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:03:31.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: cobertura para medicamentos não registrados na ANVISA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferida-apreensao-de-cnh-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:03:32.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferida apreensão de CNH em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-062ee6 2026-05-22T13:03:32.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-interrupcao-de-energia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:03:32.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por interrupção de energia e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ee8 2026-05-22T13:03:32.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-casos-de-violencia-domestica-com-lesoes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:03:32.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em casos de violência doméstica com lesões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-no-eca-limitado-aos-procedimentos-especificos-do-estatuto-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:03:32.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal no ECA limitado aos procedimentos específicos do Estatuto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-preparo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:03:32.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e nulidade de sentença por ausência de preparo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-probatoria-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-dis-188c5e 2026-05-22T13:03:32.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação probatória e requisitos para prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-13-e-terco-de-ferias-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:03:32.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: 13º e terço de férias na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-e-obrigacao-de-fazer-para-professora-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:03:32.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial e obrigação de fazer para professora estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-prestacao-de-contas-e-dispensa-na-substituicao-de-curatela-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:03:33.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Prestação de contas e dispensa na substituição de curatela - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inss-responsabilidade-por-debitos-de-empresa-e-adc-16-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:03:33.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Responsabilidade por débitos de empresa e ADC 16 STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-defensoria-publica-como-curadora-especial-do-reu-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:03:33.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Defensoria Pública como Curadora Especial do Réu - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-em-concursos-publicos-e-pretericao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:03:34.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos em concursos públicos e preterição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-em-execucao-fiscal-impenhorabilidade-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:03:36.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD em execução fiscal: impenhorabilidade de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nao-apreciacao-de-recurso-impede-direito-de-defesa-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T13:03:36.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: não apreciação de recurso impede direito de defesa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-analise-da-ordem-de-preferencia-e-suspensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:03:36.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário: análise da ordem de preferência e suspensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-dispensa-imotivada-de-concursado-e-teoria-dos-motivos-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:03:37.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública: dispensa imotivada de concursado e teoria dos motivos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-inepcia-da-inicial-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:03:38.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por inépcia da inicial: análise do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obras-musicais-autorizacao-previa-para-execucao-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:03:38.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obras musicais: autorização prévia para execução é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-ressarcir-medicamento-nao-sus-mesmo-sem-incorporacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:03:40.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve ressarcir medicamento não SUS, mesmo sem incorporação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-obice-ao-conhecimento-de-agravo-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:03:42.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Óbice ao conhecimento de agravo em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-ausencia-de-dialeticidade-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:03:43.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: ausência de dialeticidade e Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-no-fornecimento-de-medicamento-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:03:44.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamento incorporado ao SUS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-pad-homologado-com-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:03:45.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: PAD homologado com fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-em-trafico-privilegiado-mp-pode-cassar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423b42 2026-05-22T13:03:45.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa em tráfico privilegiado: MP pode cassar decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-protecao-do-contrato-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:03:45.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução de título extrajudicial e proteção do contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-concursado-de-economia-mista-exige-motivacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:03:46.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de concursado de economia mista exige motivação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aluguel-em-execucao-de-alimentos-prova-de-exploracao-e-crucial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:03:47.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguel em execução de alimentos: prova de exploração é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-negligencia-e-incapacidade-parental-tribunal-de-justica-do-parana--ce1034 2026-05-22T13:03:48.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por negligência e incapacidade parental. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-oficio-direto-ao-mercado-pago-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:03:48.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença de alimentos: ofício direto ao Mercado Pago - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-honorarios-advocaticios-no-direito-de-familia-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:03:49.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de honorários advocatícios no direito de família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-trafico-de-drogas-equiparado-a-hediondo-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:03:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Tráfico de drogas equiparado a hediondo não tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-conhecimentos-de-embarque-maritimo-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:03:52.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de conhecimentos de embarque marítimo é cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-aplicacao-da-sumula-422-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ddb 2026-05-22T13:03:52.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: aplicação da Súmula 422 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a8dd8 2026-05-22T13:03:54.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-recuperacao-judicial-avalistas-e-produtores-rurais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:03:55.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em recuperação judicial: avalistas e produtores rurais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-de-declaracao-negados-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:04:05.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Embargos de declaração negados em direito de família. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-testemunhal-e-laudo-pericial-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:04:59.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova testemunhal e laudo pericial em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-do-tj-de-goias-envolvendo-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T13:04:59.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão do TJ de Goiás envolvendo Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-exibir-sinuca-visivel-a-menores-sem-aviso-de-proibicao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:04:59.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de exibir sinuca visível a menores sem aviso de proibição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processos-e-organizacao-do-plantao-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T13:04:59.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processos e organização do plantão no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-de-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fef94 2026-05-22T13:04:59.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão de inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-plano-de-saude-operadora-e-corretora-na-mesma-cadeia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:04:59.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de plano de saúde: operadora e corretora na mesma cadeia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-piso-salarial-de-professor-aposentado-com-paridade-e-integralidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:04:59.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de piso salarial de professor aposentado com paridade e integralidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-principio-da-insignificancia-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:04:59.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e princípio da insignificância no crime de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-convivencia-e-alimentos-decisao-judicial-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:04:59.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de convivência e alimentos: decisão judicial é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-de-contrato-de-compra-e-venda-com-alienacao-fiduciaria-e-restituicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:04:59.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição de contrato de compra e venda com alienação fiduciária e restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-assistencia-judiciaria-e-posse-em-acao-de-manutencao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:04:59.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de assistência judiciária e posse em ação de manutenção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:04:59.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e análise de omissão e contradição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nulidade-cdc-e-onus-da-prova-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:04:59.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: nulidade, CDC e ônus da prova na contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t-062eed 2026-05-22T13:05:00.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-locacao-e-responsabilidade-civil-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T13:05:00.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de locação e responsabilidade civil em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negligencia-na-conferencia-de-contratos-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:05:00.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negligência na conferência de contratos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-juridica-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:05:00.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação jurídica por assinatura falsa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-disparo-e-posse-ilegal-de-arma-de-fogo-justificam-condenacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:05:00.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de disparo e posse ilegal de arma de fogo justificam condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aprovacao-fora-do-numero-de-vagas-em-processo-seletivo-de-professor-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:05:00.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovação fora do número de vagas em processo seletivo de professor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-e-direitos-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:05:00.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na fase de cumprimento de sentença e direitos de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-de-creditos-nao-tributarios-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:05:00.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal de créditos não-tributários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-por-inobservancia-de-norma-interna-e-direito-a-reintegracao-tribunal-superior-d 2026-05-22T13:05:00.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa por inobservância de norma interna e direito à reintegração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-indeferimento-de-liminar-em-ato-universitario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:05:01.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: indeferimento de liminar em ato universitário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi-0634fe 2026-05-22T13:05:01.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T13:05:01.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade civil em ações de imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:05:01.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-ausencia-de-litisconsorcio-necessario-com-a-uniao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:05:01.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e ausência de litisconsórcio necessário com a União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-exame-oncologico-e-indenizacao-por-recusa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:05:01.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de exame oncológico e indenização por recusa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-voo-internacional-e-passivel-de-majoracao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:05:01.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em voo internacional é passível de majoração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-icms-na-importacao-de-produtos-hospitalares-por-entidade-filantropica-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:05:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de ICMS na importação de produtos hospitalares por entidade filantrópica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compatibilizacao-do-interesse-publico-e-atividade-comercial-licita-em-acoes-civis-publicas-tribunal- 2026-05-22T13:05:01.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compatibilização do interesse público e atividade comercial lícita em ações civis públicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-tutela-antecipada-na-saude-publica-para-alzheimer-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:05:01.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e tutela antecipada na saúde pública para Alzheimer - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-petrobras-complemento-de-remuneracao-em-acordo-coletivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:05:01.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR Petrobras: Complemento de remuneração em acordo coletivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063549 2026-05-22T13:05:01.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-da-mora-e-validade-do-contrato-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:05:01.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação da mora e validade do contrato na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-g-063740 2026-05-22T13:05:01.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:05:01.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-atuacao-do-juiz-na-consulta-de-bens-pelo-sisbajud-e-renajud-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:05:02.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e atuação do juiz na consulta de bens pelo SISBAJUD e RENAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-contraditorio-e-prequestionamento-respeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:05:02.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Contraditório e prequestionamento respeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falhas-no-servico-hospitalar-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:05:02.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falhas no serviço hospitalar e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-registrar-filho-e-prova-de-desidia-na-anulacao-de-registro-civil-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:05:02.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de registrar filho e prova de desídia na anulação de registro civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-cobranca-por-contrato-de-mutuo-em-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:05:02.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de cobrança por contrato de mútuo em serviços educacionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-limites-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a0f282 2026-05-22T13:05:02.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e limites do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:05:05.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e correção de erro material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-publico-falso-desclassificacao-para-falsidade-de-particular-negada-tribunal-de-just 2026-05-22T13:05:06.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento público falso: desclassificação para falsidade de particular negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-comprovada-por-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:05:06.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência comprovada por perícia grafotécnica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-de-risco-covid-19-reintegracao-e-dialeticidade-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:05:06.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória de risco COVID-19: reintegração e dialeticidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-cumprido-extincao-do-processo-com-quitacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:05:07.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial cumprido: extinção do processo com quitação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:05:07.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de título extrajudicial e efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-nao-consegue-absolvicao-ou-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:05:09.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa não consegue absolvição ou desclassificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-e-recusa-ao-retorno-ao-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:05:09.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante e recusa ao retorno ao trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-grave-ameaca-com-simulacao-de-arma-nao-desclassifica-o-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:05:09.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Grave ameaça com simulação de arma não desclassifica o crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-prova-digital-e-preclusao-da-defesa-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:05:10.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: prova digital e preclusão da defesa em concurso de agentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:05:10.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-e-protelatorio-multa-aplicada-ao-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:05:10.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível e protelatório: multa aplicada ao trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dividas-apos-separacao-de-fato-nao-entram-na-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:05:10.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívidas após separação de fato não entram na partilha de bens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-desprovidos-e-limites-da-impugnacao-de-recursos-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T13:05:11.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração desprovidos e limites da impugnação de recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-competencia-da-vara-civel-em-feitos-anteriores-a-resolucao-93-2013-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:05:11.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Competência da Vara Cível em feitos anteriores à Resolução 93/2013 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:05:12.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea não reduz pena abaixo do mínimo legal (STJ) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-per-relationem-validade-da-decisao-monocratica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e1c 2026-05-22T13:05:12.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação per relationem: validade da decisão monocrática - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-desestatizada-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:05:12.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de empresa desestatizada: tese jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-principio-do-contraditorio-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:05:13.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o princípio do contraditório no direito civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:05:19.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-nulidade-e-nova-data-base-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:05:23.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: nulidade e nova data-base - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T13:06:29.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:06:29.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua influência na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-em-imovel-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063971 2026-05-22T13:06:29.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício em imóvel e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-a-partir-de-dezembro-de-2021-sobre-dividas-publicas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:06:29.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da taxa Selic a partir de dezembro de 2021 sobre dívidas públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-a-execucao-fiscal-e-inicio-do-prazo-segundo-a-lei-6-830-80-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:06:29.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos à execução fiscal e início do prazo segundo a Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-cobranca-de-divida-de-franquia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T13:06:29.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na cobrança de dívida de franquia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-a-execucao-fiscal-e-litispendencia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T13:06:29.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos à execução fiscal e litispendência de má-fé - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-publicos-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:06:29.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores públicos e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-lesao-corporal-furto-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:06:29.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por lesão corporal, furto e ameaça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-saneamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:06:30.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade civil em contratos de saneamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-despacho-de-emenda-a-inicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:06:30.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra despacho de emenda à inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a11203 2026-05-22T13:06:30.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Pressupostos de Admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-dos-direitos-fundamentais-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:06:30.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e dos Direitos Fundamentais em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-antecipada-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:06:30.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela antecipada na saúde pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-formula-especial-para-menor-alergico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:06:30.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer fórmula especial para menor alérgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-e-inovacao-recursal-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T13:06:30.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação e inovação recursal na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-concessionarias-de-agua-por-multiplas-unidades-autonomas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:06:30.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das concessionárias de água por múltiplas unidades autônomas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:06:30.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-penhora-de-bens-dos-socios-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T13:06:30.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e penhora de bens dos sócios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-em-julgamento-colegiado-e-alteracao-do-resultado-na-administracao-publica-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:06:30.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação em julgamento colegiado e alteração do resultado na administração pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-go-0640b5 2026-05-22T13:06:31.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-poder-judiciario-em-contratos-de-construcao-por-administracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:06:31.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Poder Judiciário em contratos de construção por administração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-procedimentos-e-medicamentos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:06:31.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de procedimentos e medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-localizacao-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18c839 2026-05-22T13:06:31.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e localização do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-propriedade-em-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-purga-da-mora-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:06:31.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da propriedade em alienação fiduciária e ausência de purga da mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-lei-pos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-8a8e74 2026-05-22T13:06:31.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em lei pós-reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraudes-e-protecao-ao-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T13:06:31.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraudes e proteção ao consumidor bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-ortese-craniana-e-responsabilidade-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:06:31.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de órtese craniana e responsabilidade do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-estado-e-municipio-na-obrigacao-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:06:31.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do Estado e município na obrigação de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-a-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:06:31.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e a necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:06:31.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-processual-em-partilha-judicial-e-interesse-de-incapaz-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:06:32.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via processual em partilha judicial e interesse de incapaz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-gratificacao-especial-ausencia-de-trecho-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:06:32.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de gratificação especial: ausência de trecho impede análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:06:32.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da execução penal e direitos do condenado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-dano-moral-por-salarios-inferiores-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:06:32.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e dano moral por salários inferiores - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a8e87 2026-05-22T13:06:32.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impugnacao-a-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:06:33.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impugnação à assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-psicologica-onus-da-acusacao-e-prova-documental-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:06:33.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência psicológica: ônus da acusação e prova documental - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-sem-dialetica-recursal-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e91 2026-05-22T13:06:33.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo sem dialética recursal: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-digital-em-trafico-whatsapp-valido-mas-trafico-nao-provado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:06:34.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova digital em tráfico: WhatsApp válido, mas tráfico não provado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-agressao-de-filho-contra-mae-idosa-e-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:06:34.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: agressão de filho contra mãe idosa é crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-mp-obtem-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:06:35.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: MP obtém condenação em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-indevida-dano-moral-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:06:38.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária indevida: dano moral e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-129-do-codigo-penal-na-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:06:39.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 129 do Código Penal na lesão corporal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-apos-absolvicao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:06:41.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Condenação após absolvição em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1046 2026-05-22T13:06:42.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-agravo-mantido-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:06:42.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: Agravo mantido por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-exclusao-de-reajustes-anuais-e-por-faixa-etaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:06:42.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: Exclusão de reajustes anuais e por faixa etária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-viaturas-policiais-danos-materiais-e-juros-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:06:43.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com viaturas policiais: danos materiais e juros em ação civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-boleto-falso-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:06:43.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do boleto falso: inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-prova-da-vitima-e-autoria-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:06:45.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: prova da vítima e autoria comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-com-adolescente-busca-e-apreensao-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:06:46.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas com adolescente: busca e apreensão válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-absolvicao-por-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:06:47.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: absolvição por tráfico e associação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/hc-contra-condenacao-apelacao-e-via-correta-regime-de-pena-considera-circunstancias-tribunal-de-just 2026-05-22T13:06:47.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC contra condenação: apelação é via correta; regime de pena considera circunstâncias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8ea1 2026-05-22T13:06:48.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-proporcionalidade-e-fundamentacao-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:06:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: proporcionalidade e fundamentação são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-8a8eb0 2026-05-22T13:06:49.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-salarial-e-fgts-tribunal-superior-do 2026-05-22T13:06:49.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento salarial e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-debito-de-icms-por-documentos-emitidos-por-empresa-inidonea-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:06:53.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de débito de ICMS por documentos emitidos por empresa inidônea - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recambiamento-de-preso-juizo-da-execucao-decide-hc-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:06:53.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recambiamento de preso: juízo da execução decide, HC não cabe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-excesso-e-enriquecimento-ilicito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:06:57.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: excesso e enriquecimento ilícito em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:06:59.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: direito à repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-em-loteamento-prevencao-de-camara-do-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:07:03.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica em loteamento: prevenção de câmara do TJSP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-acao-anulatoria-e-embargos-fiscais-com-mesmo-fim-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:07:05.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: Ação anulatória e embargos fiscais com mesmo fim - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-g-a133e5 2026-05-22T13:07:59.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-generica-ofensa-ao-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:07:59.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal genérica: ofensa ao princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicio-intrinseco-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18e469 2026-05-22T13:07:59.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vício intrínseco na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-em-relacao-a-entregadores-parceiros-de-plataformas-digitais-tribunal-de-just 2026-05-22T13:07:59.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC em relação a entregadores parceiros de plataformas digitais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-gratificacao-de-regencia-de-classe-e-prescricao-no-direito-administrativo-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:07:59.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de gratificação de regência de classe e prescrição no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-a132f4 2026-05-22T13:07:59.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-movel-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:07:59.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem móvel e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-homicidio-qualificado-prova-robusta-e-defesa-nao-amparada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:07:59.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por homicídio qualificado: prova robusta e defesa não amparada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-restituicao-integral-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:07:59.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: restituição integral e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-distrital-6-618-2020-e-requisicao-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:08:00.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 e requisição de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:08:00.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:08:00.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-em-contrato-e-responsabilidade-por-fraude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:08:00.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura em contrato e responsabilidade por fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-do-art-927-do-cpc-e-prova-da-posse-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:08:00.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: requisitos do art. 927 do CPC e prova da posse - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-provas-suficientes-afastam-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:08:00.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: Provas suficientes afastam princípio do in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:08:00.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-equipamento-para-tratamento-de-diabetes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T13:08:00.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de equipamento para tratamento de diabetes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-fatica-e-sumula-338-ii-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:08:00.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova fática e Súmula 338, II, TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-intrinsecos-e-limite-a-rediscussao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:08:01.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios intrínsecos e limite à rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ebd 2026-05-22T13:08:01.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-plano-de-saude-em-casos-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio--a6b570 2026-05-22T13:08:01.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de plano de saúde em casos de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-intrinsecos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:08:01.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios intrínsecos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-desconto-de-custas-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:08:01.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e desconto de custas em ação de execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-direito-do-consumidor-em-acoes-contra-instituicoes-financeiras-tribunal-de-just 2026-05-22T13:08:01.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e direito do consumidor em ações contra instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-estado-de-goias-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:08:01.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Estado de Goiás e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fef9c 2026-05-22T13:08:01.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-seguro-nao-contratado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:08:01.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de seguro não contratado e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-18ee81 2026-05-22T13:08:01.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-proveito-economico-na-venda-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:08:02.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e proveito econômico na venda de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-liminar-em-habeas-corpus-no-tjgo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:08:02.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e liminar em habeas corpus no TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-01702e 2026-05-22T13:08:02.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e presunção de inocência em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-para-reus-de-roubo-nova-lei-restringe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:08:02.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo para réus de roubo: nova lei restringe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-e-substituicao-de-curador-com-base-no-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-just 2026-05-22T13:08:02.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição e substituição de curador com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-legitimidade-do-ministerio-publico-em-acoes-de-contas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:08:03.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e legitimidade do Ministério Público em ações de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-do-espolio-afastada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:08:04.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação do espólio: afastada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-trabalhista-lei-13-467-2017-e-8-dias-uteis-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:08:04.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal trabalhista: Lei 13.467/2017 e 8 dias úteis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-fianca-dispensada-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:08:04.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: fiança dispensada por hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-cessionaria-e-nulidade-de-nota-promissoria-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:08:05.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da cessionária e nulidade de nota promissória em ação monitória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-requisitos-para-reforma-de-sentenca-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:08:06.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e requisitos para reforma de sentença no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a1452f 2026-05-22T13:08:06.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-pagar-honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a15105 2026-05-22T13:08:06.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve pagar honorários advocatícios de defensor dativo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-por-ausencia-de-efeito-suspensivo-em-processo-licitatorio-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:08:06.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal por ausência de efeito suspensivo em processo licitatório - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-vitima-protegida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:08:07.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: vítima protegida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-falta-grave-impede-beneficio-diz-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:08:07.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: falta grave impede benefício, diz STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-documentos-afastam-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:08:07.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: documentos afastam presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-para-reparacao-de-danos-em-condominio-e-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:08:09.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória para reparação de danos em condomínio é deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-em-lote-e-tema-1-184-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:08:09.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção em lote e Tema 1.184 do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-acoes-de-restituicao-e-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:08:10.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do Código de Defesa do Consumidor em ações de restituição e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-psicologico-nao-precisa-ser-provado-em-ilicito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:08:11.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo psicológico não precisa ser provado em ilícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-reincidencia-e-fator-decisivo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:08:11.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: reincidência é fator decisivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentado-em-plano-de-saude-coparticipacao-nao-viola-direito-adquirido-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:08:12.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentado em plano de saúde: coparticipação não viola direito adquirido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:08:12.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em violência doméstica e descumprimento de medidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-passivo-necessario-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:08:13.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio passivo necessário em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-importunacao-sexual-e-perseguicao-a-adolescente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:08:13.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: importunação sexual e perseguição a adolescente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/associacao-para-o-trafico-estabilidade-e-permanencia-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce104d 2026-05-22T13:08:14.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação para o tráfico: estabilidade e permanência são essenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-novo-crime-doloso-exige-apuracao-imediata-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:08:15.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: novo crime doloso exige apuração imediata sem trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-validade-e-descontos-indevidos-em-proventos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:08:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico: validade e descontos indevidos em proventos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-de-debito-e-onus-da-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:08:25.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova de débito e ônus da quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-covid-19-nulidade-rescisao-contratual-por-forca-maior-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:08:29.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia COVID-19: nulidade rescisão contratual por força maior - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior 2026-05-22T13:08:31.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-petrobras-e-a-transcendencia-politica-em-recurso-extraordinario-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:08:34.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Petrobras e a transcendência política em recurso extraordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-transcricao-insuficiente-impede-analise-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:08:35.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Transcrição insuficiente impede análise de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-rescisao-indireta-e-multa-clt-entenda-o-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:08:35.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS, rescisão indireta e multa CLT: entenda o julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-indenizacao-por-falha-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:08:41.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: indenização por falha em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T13:09:31.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas--a151ac 2026-05-22T13:09:31.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/calculo-previdenciario-em-cumprimento-de-sentenca-estado-intimado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:09:31.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo previdenciário em cumprimento de sentença: Estado intimado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeitos-em-veiculos-automotores-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:09:31.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeitos em veículos automotores e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-de-pobreza-em-acoes-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:09:31.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção de pobreza em ações de divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-bancarios-pericia-grafotecnica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:09:31.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos bancários: perícia grafotécnica é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-cesariana-via-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:09:31.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia cesariana via tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-minas--a151c8 2026-05-22T13:09:31.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Rejeição por Ausência de Vícios no Julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-do-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes-e-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:09:31.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e suspensão da execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:09:31.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-alteracao-de-pena-restritiva-de-direitos-e-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:09:31.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: alteração de pena restritiva de direitos e recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-execucao-penal-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:09:31.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na execução penal e liberdade provisória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-sem-resolucao-do-merito-e-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:09:31.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação sem resolução do mérito e majoração de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:09:31.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual de salário e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:09:31.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo: indenização por danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-entendimento-jurisprudencial-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:09:32.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: entendimento jurisprudencial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/compra-nao-reconhecida-com-cartao-de-credito-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:09:32.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra não reconhecida com cartão de crédito e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-dativos-e-negativa-de-seguimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:09:32.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios dativos e negativa de seguimento de recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-absolvicao-de-correu-e-novo-juri-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:09:32.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: absolvição de corréu e novo júri - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-por-debito-de-material-cirurgico-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:09:32.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida por débito de material cirúrgico e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-017031 2026-05-22T13:09:32.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-inepcia-por-nao-cumprir-emenda-a-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:09:32.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e inépcia por não cumprir emenda à petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-de-betim-ao-apostilamento-em-cargos-de-comissao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:09:32.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público de Betim ao apostilamento em cargos de comissão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:09:33.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-servidor-com-deficiencia-e-pagamento-retroativo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:09:33.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de servidor com deficiência e pagamento retroativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-exige-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:09:33.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários exige prévio requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-para-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-jus-a163c5 2026-05-22T13:09:33.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento para recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-corrupcao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T13:09:33.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de organização criminosa e corrupção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-corrupcao-lavagem-de-dinheiro-e-associacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:09:33.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-por-ausencia-de-demonstrativo-de-debito-e-principio-da-menor-onerosidade-tribunal-de 2026-05-22T13:09:33.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA por ausência de demonstrativo de débito e princípio da menor onerosidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-reu-e-inepcia-da-inicial-em-acao-de-cobranca-condominial-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:09:34.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do réu e inépcia da inicial em ação de cobrança condominial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-de-reu-preso-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:09:34.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal de réu preso em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/servidores-publicos-e-computo-de-tempo-de-servico-como-celetista-para-ferias-premio-tribunal-de-just 2026-05-22T13:09:34.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores públicos e cômputo de tempo de serviço como celetista para férias-prêmio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-e-honorarios-advocaticios-conforme-o-codigo-de-processo-civil-tribunal-d 2026-05-22T13:09:34.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal e honorários advocatícios conforme o Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-em-processos-criminais-tribunal-de-justi-017034 2026-05-22T13:09:35.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e liberdade provisória em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-t-017033 2026-05-22T13:09:35.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e presunção de inocência em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-g-017036 2026-05-22T13:09:36.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goia-017035 2026-05-22T13:09:36.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-e-uso-de-motocicleta-no-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:09:37.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade e uso de motocicleta no trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-autoria-e-dolo-comprovados-em-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:09:38.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: autoria e dolo comprovados em condenação penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-direito-publico-regras-de-distribuicao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fefb1 2026-05-22T13:09:38.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em direito público: regras de distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-digital-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:09:39.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado digital: responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-em-processo-continuidade-sem-alteracao-de-titularidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:09:39.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros em processo: continuidade sem alteração de titularidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:09:40.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência comprovada em Embargos de Terceiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-in-dubio-pro-reo-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:09:40.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência probatória: in dubio pro reo no furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastamento-de-qualificadora-sem-interesse-recursal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:09:41.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastamento de qualificadora sem interesse recursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-pagamento-e-requisito-para-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefbf 2026-05-22T13:09:41.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC: Pagamento é requisito para Recurso Especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:09:41.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Revisão e dano moral em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-sem-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T13:09:41.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Sem Responsabilidade Subsidiária Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-irrelevancia-de-apresentacao-extemporanea-das-razoes-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:09:41.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e irrelevância de apresentação extemporânea das razões - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8fa2 2026-05-22T13:09:42.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/premios-e-diferencas-recurso-de-revista-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:09:42.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmios e diferenças: recurso de revista no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-cohab-apelacao-criminal-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:09:42.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato COHAB: Apelação Criminal e Gratuidade da Justiça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-editalicia-invalida-sem-esgotar-enderecos-conhecidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:09:43.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação editalícia inválida sem esgotar endereços conhecidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nfe-nao-basta-para-icms-lancamento-tributario-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423b59 2026-05-22T13:09:43.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg NFe não basta para ICMS; lançamento tributário é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-pena-de-multa-competencia-do-juizo-da-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:09:44.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de pena de multa: competência do juízo da execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ler-dort-e-coluna-sem-nexo-causal-ou-incapacidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:09:44.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: LER/DORT e coluna sem nexo causal ou incapacidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-generico-nao-e-admitido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:09:44.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso genérico não é admitido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-trabalho-regime-semiaberto-harmonizado-e-incompativel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:09:45.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo trabalho: regime semiaberto harmonizado é incompatível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-celeridade-e-acao-anulatoria-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:09:48.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da celeridade e ação anulatória de negócio jurídico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-faixa-etaria-nao-abusivo-se-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:09:53.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por faixa etária não abusivo se comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-custas-processuais-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:09:53.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de custas processuais impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-nao-prejudica-direito-em-merito-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:09:54.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual não prejudica direito em mérito de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-prequestionamento-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:09:55.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e prequestionamento na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-com-base-no-artigo-26-da-lei-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:11:00.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal com base no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-agravo-de-instrumento-prazo-recursal-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:11:00.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de agravo de instrumento: prazo recursal não cumprido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-provas-suficientes-para-condenacao-vitima-e-policiais-confirmam-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:11:00.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Provas suficientes para condenação, vítima e policiais confirmam. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-base-de-calculo-e-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:11:00.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: base de cálculo e horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017078 2026-05-22T13:11:00.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-prova-de-desconhecimento-na-origem-ilicita-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:11:01.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e prova de desconhecimento na origem ilícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:11:01.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-redirecionamento-ao-espolio-e-encerramento-irregular-da-atividade-tr 2026-05-22T13:11:01.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por redirecionamento ao espólio e encerramento irregular da atividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:11:01.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: ausência de omissão ou contradição no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-todos-os-beneficiarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:11:01.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para todos os beneficiários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-mina-a165cf 2026-05-22T13:11:01.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-penas-em-crimes-impeditivos-e-comuns-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:11:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de penas em crimes impeditivos e comuns - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:11:01.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-do-tj-de-goias-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T13:11:01.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão do TJ de Goiás em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-cancelamento-de-certidao-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:11:01.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por cancelamento de certidão e honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-medicamentos-pelo-sus-e-inalterabilidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:11:01.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de medicamentos pelo SUS e inalterabilidade da sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-insuficiencia-de-procuracao-e-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:11:02.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por insuficiência de procuração e ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-quitacao-do-debito-e-cancelamento-de-cda-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:11:02.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por quitação do débito e cancelamento de CDA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a16ccc 2026-05-22T13:11:02.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-e-nulidade-do-reconhecimento-pessoal-no-juri-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:11:02.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia e nulidade do reconhecimento pessoal no júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-pericia-e-essencial-para-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:11:02.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo: perícia é essencial para prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-orgao-oficial-e-prazo-recursal-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T13:11:02.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por órgão oficial e prazo recursal em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-fraudes-em-operacoes-bancarias-e-transferencia-de-linha-tribunal-de-j 2026-05-22T13:11:02.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por fraudes em operações bancárias e transferência de linha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-publicos-e-responsabilidade-do-municipio-na-execucao-fiscal-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:11:02.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens públicos e responsabilidade do município na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-multa-por-atraso-no-pagamento-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:11:02.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da multa por atraso no pagamento em contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-ipva-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T13:11:02.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de IPVA e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-solidariedade-em-contrato-de-permuta-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:11:03.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e solidariedade em contrato de permuta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-nomeacao-judicial-e-incapacidade-da-defensoria-publica-em-honorarios-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:11:03.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de nomeação judicial e incapacidade da defensoria pública em honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-concessionaria-por-cobrancas-exorbitantes-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-just 2026-05-22T13:11:03.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de concessionária por cobranças exorbitantes em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-e-principio-da-anterioridade-no-icms-difal-segundo-lc-190-2022-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:11:03.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência e princípio da anterioridade no ICMS Difal segundo LC 190/2022 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-julgamento-sem-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a17dd4 2026-05-22T13:11:03.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de julgamento sem vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-autoridade-coatora-impede-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:11:03.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de autoridade coatora impede mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T13:11:04.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01707a 2026-05-22T13:11:05.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no serviço público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nao-e-nova-instancia-para-reavaliar-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:11:05.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal não é nova instância para reavaliar tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:11:06.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação à incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-imoveis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:11:06.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e responsabilidade civil em imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01707d 2026-05-22T13:11:06.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:11:06.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-abordagem-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:11:06.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da abordagem e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-com-simulacro-de-arma-nulidade-e-tortura-afastadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:11:06.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão com simulacro de arma: nulidade e tortura afastadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-de-drogas-e-reformada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:11:08.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse de drogas é reformada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-inadmissivel-e-protelatorio-tst-aplica-sancao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:11:10.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso inadmissível e protelatório: TST aplica sanção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-por-falta-de-esgotamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fefbe 2026-05-22T13:11:12.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial por falta de esgotamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-embriaguez-nao-exime-seguradora-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:11:12.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: embriaguez não exime seguradora de indenizar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefc3 2026-05-22T13:11:12.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-coletivos-exclusao-de-dependentes-em-plano-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:11:13.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais coletivos: exclusão de dependentes em plano de saúde. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-comprovado-e-manutencao-da-reincidencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:11:14.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dolo comprovado e manutenção da reincidência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-suficiente-e-valor-elevado-impedem-insignificancia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:11:15.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova suficiente e valor elevado impedem insignificância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-despesas-condominiais-e-limites-da-penhora-de-numerario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:11:16.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de despesas condominiais e limites da penhora de numerário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-execucao-coletiva-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:11:16.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em execução coletiva: responsabilidade da instituição financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-apreensao-de-bens-alienados-fiduciariamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:11:17.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: apreensão de bens alienados fiduciariamente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-acordo-lide-simulada-anula-sentenca-homologatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:11:17.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de acordo: lide simulada anula sentença homologatória - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inadmissibilidade-de-agravo-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:11:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inadmissibilidade de agravo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-sem-monitoracao-eletronica-para-situacao-de-rua-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:11:20.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto sem monitoração eletrônica para situação de rua. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concussao-reducao-da-pena-base-e-extincao-da-punibilidade-por-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:11:23.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concussão: Redução da Pena-Base e Extinção da Punibilidade por Prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefc1 2026-05-22T13:11:27.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-essencial-para-apelo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:11:27.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP é essencial para apelo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-servicos-incluidos-no-plano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:11:27.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia: serviços incluídos no plano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inaptidao-em-concurso-por-conduta-social-e-reputacao-relacionada-a-familiares-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:11:27.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaptidão em concurso por conduta social e reputação relacionada a familiares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fefcc 2026-05-22T13:11:27.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a903e 2026-05-22T13:11:27.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-sumula-422-do-tst-e-limites-do-agravo-interno-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:11:33.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Súmula 422 do TST e limites do agravo interno - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefc4 2026-05-22T13:11:38.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-e-devolucao-de-valores-onus-da-prova-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T13:12:30.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio e devolução de valores: ônus da prova e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimos-consignados-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:12:30.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimos consignados: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01707f 2026-05-22T13:12:30.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-pasep-cerceamento-de-defesa-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T13:12:30.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do Pasep: cerceamento de defesa e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-e-onus-da-prova-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a183da 2026-05-22T13:12:30.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva e ônus da prova em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-dano-por-descarga-eletrica-em-servico-publico-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:12:30.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por dano por descarga elétrica em serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-pode-obter-assistencia-judiciaria-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica--a18378 2026-05-22T13:12:30.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica pode obter assistência judiciária por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-para-garantir-o-minimo-existencial-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:12:30.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Limite para garantir o mínimo existencial do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-condominiais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:12:30.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e obrigação de fazer em ações condominiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:12:31.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua função na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-digitacao-aos-vencimentos-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:12:31.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de digitação aos vencimentos de servidora pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-na-conversao-de-vencimentos-para-urv-e-inconstitucionalidade-tribunal-de-just 2026-05-22T13:12:31.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado na conversão de vencimentos para URV e inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-cessao-de-direitos-de-imovel-sem-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:12:31.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e cessão de direitos de imóvel sem inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-vicios-em-veiculo-usado-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:12:31.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por vícios em veículo usado e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-restituicao-de-bens-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:12:31.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e restituição de bens em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-e-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017082 2026-05-22T13:12:31.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado e liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-exigencia-de-documentacao-nao-prevista-em-edital-de-concurso-publico-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:12:31.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de exigência de documentação não prevista em edital de concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-perdas-na-conversao-monetaria-de-vencimentos-e-extincao-de-obrigacao-tribunal-de-jus-a18de2 2026-05-22T13:12:31.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de perdas na conversão monetária de vencimentos e extinção de obrigação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exibicao-de-documentos-e-interesse-de-agir-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a19afb 2026-05-22T13:12:31.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exibição de documentos e interesse de agir em ações civis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-e-atualizacao-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:12:32.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais e atualização salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-e-verbas-trabalhistas-validade-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T13:12:32.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária e verbas trabalhistas: validade e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-da-integridade-fisica-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017083 2026-05-22T13:12:32.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção da integridade física - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-de-domicilio-em-trafico-de-drogas-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T13:12:32.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação de domicílio em tráfico de drogas e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do--8a9045 2026-05-22T13:12:32.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a19d55 2026-05-22T13:12:32.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-devolucao-do-bem-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:12:32.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e devolução do bem em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-concurso-formal-e-bis-in-idem-em-crimes-de-roubo-e-extorsao-tribunal-de-j 2026-05-22T13:12:32.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico, concurso formal e bis in idem em crimes de roubo e extorsão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017084 2026-05-22T13:12:32.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:12:32.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-carga-horaria-de-servidores-publicos-em-regime-de-plantao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:12:32.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e carga horária de servidores públicos em regime de plantão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-violencia-domestica-conduta-de-ameacas-e-mensagens-reiteradas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:12:33.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e violência doméstica: conduta de ameaças e mensagens reiteradas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-trafico-de-drogas-e-circunstancias-judiciais-na-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:12:33.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de tráfico de drogas e circunstâncias judiciais na desclassificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017086 2026-05-22T13:12:33.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-saneamento-tribunal-de-justica-de--017085 2026-05-22T13:12:33.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade civil em contratos de saneamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-por-ameaca-a-integridade-fisica-de-companheira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:12:33.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena por ameaça à integridade física de companheira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-recurso-especial-e-alinhamento-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefbc 2026-05-22T13:12:34.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no recurso especial e alinhamento à jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-absolutoria-por-ausencia-de-provas-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:12:34.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença absolutória por ausência de provas de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-de-parque-aquatico-e-seguradora-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:12:34.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade de parque aquático e seguradora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-acordo-entre-partes-e-sua-incompatibilidade-com-o-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:12:35.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do acordo entre partes e sua incompatibilidade com o recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-excesso-de-prazo-em-livramento-condicional-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa-423b55 2026-05-22T13:12:36.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Excesso de prazo em livramento condicional não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defesa-tecnica-deficiente-nao-anula-condenacao-sem-prejuizo-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:12:36.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa técnica deficiente não anula condenação sem prejuízo comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-da-rmnr-stf-supera-tese-de-recurso-repetitivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:12:36.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo da RMNR: STF supera tese de Recurso Repetitivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-processuais-nao-impede-andamento-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:12:37.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas processuais não impede andamento do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-juntada-de-documentos-na-fase-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:12:37.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa: juntada de documentos na fase recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acoes-revisional-e-de-outro-contrato-bancario-causas-de-pedir-diversas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:12:42.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações revisional e de outro contrato bancário: causas de pedir diversas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-base-de-calculo-e-grau-maximo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:12:43.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: base de cálculo e grau máximo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a90a6 2026-05-22T13:12:44.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a90a4 2026-05-22T13:12:44.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-vigilantes-sem-exames-periodicos-tem-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:12:45.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo: vigilantes sem exames periódicos têm direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-em-recurso-especial-em-conformidade-com-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fefc5 2026-05-22T13:12:45.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo em Recurso Especial em Conformidade com Jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-ilegitimidade-passiva-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:12:46.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: ilegitimidade passiva e preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-direito-a-ciencia-em-nome-de-todos-os-advogados-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:12:46.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação: direito à ciência em nome de todos os advogados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-justa-causa-para-abordagem-e-busca-veicular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:12:46.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: justa causa para abordagem e busca veicular - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-construcao-denunciacao-da-lide-vedada-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:12:47.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em construção: Denunciação da lide vedada em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remessa-de-execucao-penal-entre-jurisdicoes-e-mudanca-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:12:47.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa de execução penal entre jurisdições e mudança de domicílio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-confissao-prova-suficiente-em-roubo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:12:47.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e confissão: prova suficiente em roubo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-busca-domiciliar-com-drone-e-denuncia-anonima-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:12:47.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: legalidade da busca domiciliar com drone e denúncia anônima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-coletiva-e-interpretacao-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:12:47.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade coletiva e interpretação de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-de-multa-proporcional-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:12:48.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena de multa proporcional e legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-patrimonio-vultoso-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:12:52.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Patrimônio vultoso impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-por-fundada-suspeita-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:12:57.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita por fundada suspeita e dosimetria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-apos-desclassificacao-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T13:12:58.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida após desclassificação para uso pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-habitacao-da-viuva-prevalece-sobre-herdeiros-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:13:04.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de habitação da viúva prevalece sobre herdeiros em condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-reiterado-revogacao-da-prisao-preventiva-e-risco-de-fuga-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:13:14.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato reiterado: revogação da prisão preventiva e risco de fuga. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a90c7 2026-05-22T13:14:00.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e efeito vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-arestos-inespecificos-e-sumula-296-tst-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:14:00.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Recurso Protelatório: Arestos Inespecíficos e Súmula 296 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cdc-onus-da-prova-e-legalidade-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:14:00.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: CDC, ônus da prova e legalidade em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/materia-insuscetivel-de-conhecimento-de-oficio-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:14:00.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matéria insuscetível de conhecimento de ofício: exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-base-e-reducao-de-sancao-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:14:00.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena-base e redução de sanção em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crimes-previstos-na-lei-10-826-03-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:14:00.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crimes previstos na Lei 10.826/03 e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-desconto-de-custas-em-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017087 2026-05-22T13:14:00.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e desconto de custas em ação de execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017088 2026-05-22T13:14:00.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T13:14:00.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direito à gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-por-infracao-do-eca-sem-aviso-de-classificacao-etaria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:14:00.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa por infração do ECA sem aviso de classificação etária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a19e53 2026-05-22T13:14:01.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Pressupostos de Admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/respeito-as-sumulas-e-decisoes-do-stj-na-negativa-de-seguimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:14:01.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito às Súmulas e Decisões do STJ na Negativa de Seguimento de Agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-adicionais-de-condicoes-especiais-integram-base-de-calculo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:14:01.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Adicionais de condições especiais integram base de cálculo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-mantida-condenacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:14:01.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: mantida condenação e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-regime-prisional-e-substituicao-de-penas-no-crime-de-violacao-sexual-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:14:01.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena, regime prisional e substituição de penas no crime de violação sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017089 2026-05-22T13:14:01.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:14:01.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dolo-em-roubo-circunstanciado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:14:01.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dolo em roubo circunstanciado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-distingiur-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-nao-generica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:14:01.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de distingiur em cumprimento de sentença coletiva não genérica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-provisoria-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:14:01.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela provisória por ausência de requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materias-ja-decididas-e-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:14:02.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matérias já decididas e a coisa julgada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicotecnico-e-tutela-de-obrigacao-de-fazer-em-curso-de-seguranca-publica-tribunal-de-justica--a1a2f6 2026-05-22T13:14:02.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicotécnico e tutela de obrigação de fazer em curso de segurança pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-perda-superveniente-de-condicoes-na-criminalidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:14:02.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por perda superveniente de condições na criminalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-para-garantir-direitos-de-saude-e-atuacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:14:02.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança para garantir direitos de saúde e atuação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-na-apresentacao-de-provas-em-recursos-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:14:02.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório e à ampla defesa na apresentação de provas em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-reducao-necessidade-e-razoabilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:14:02.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: redução, necessidade e razoabilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01708b 2026-05-22T13:14:02.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-conservacao-e-validade-de-negocios-juridicos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:14:02.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da conservação e validade de negócios jurídicos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-prazos-processuais-durante-recesso-e-impossibilidade-de-extincao-de-obrigacao-tribunal- 2026-05-22T13:14:02.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de prazos processuais durante recesso e impossibilidade de extinção de obrigação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-primazia-do-julgamento-do-merito-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:14:03.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da primazia do julgamento do mérito e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01708d 2026-05-22T13:14:03.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-para-tratamento-domiciliar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:14:03.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência para tratamento domiciliar em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-injusta-e-dominio-prova-propriedade-e-desocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:14:03.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse injusta e domínio: prova, propriedade e desocupação de imóvel - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-que-nega-seguimento-a-agravo-por-conflito-com-jurisprudencia-tribunal-de-justi-a1a750 2026-05-22T13:14:03.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão que nega seguimento a agravo por conflito com jurisprudência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01708e 2026-05-22T13:14:03.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-absolvicao-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T13:14:03.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal: absolvição e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-manutencao-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:14:04.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e manutenção de prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-na-lei-maria-da-penha-tribuna 2026-05-22T13:14:04.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a90fb 2026-05-22T13:14:05.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-distribuicao-automatica-de-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fefb0 2026-05-22T13:14:05.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de distribuição automática de processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-contra-acordao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:14:07.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Embargos contra Acórdão em Agravo de Instrumento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-acao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:14:09.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de ação de busca e apreensão em execução por inadimplência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-acao-de-restituicao-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:14:09.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em ação de restituição, danos morais e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefc2 2026-05-22T13:14:10.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-direito-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:14:11.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença por arbitramento: direito da empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-e-a-tipicidade-do-credito-indevido-de-icms-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:14:11.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária e a tipicidade do crédito indevido de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a90fc 2026-05-22T13:14:13.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-e-ausencia-de-previsao-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:14:14.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere e ausência de previsão em norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-pagos-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:14:16.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores pagos em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-participacao-de-menor-importancia-e-arma-branca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:14:17.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: participação de menor importância e arma branca - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-execucoes-unificacao-de-processos-civeis-em-itajai-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:14:18.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de execuções: unificação de processos cíveis em Itajaí. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a9153 2026-05-22T13:14:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-provado-por-preco-vil-e-posse-direta-do-bem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:14:26.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dolo provado por preço vil e posse direta do bem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-celular-na-prisao-exige-prova-concreta-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:14:26.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: celular na prisão exige prova concreta. In dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-droga-para-consumo-inconstitucionalidade-afastada-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:14:26.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de droga para consumo: inconstitucionalidade afastada e condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-efeito-suspensivo-a-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:14:29.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: efeito suspensivo à impugnação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-motoboy-banco-responde-por-fraude-com-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:14:32.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do motoboy: banco responde por fraude com cartão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-falta-grave-nao-homologada-impede-revogacao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:14:32.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Falta grave não homologada impede revogação do benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-de-cota-cancelada-de-consorcio-anotacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:14:32.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito de cota cancelada de consórcio: anotação devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-contra-tese-isolada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:14:32.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial contra tese isolada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-funcionario-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:14:55.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso funcionário: restituição e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-impossivel-rediscutir-causa-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423b84 2026-05-22T13:14:55.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: impossível rediscutir causa já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-importacao-nulidade-de-debito-sem-auto-de-infracao-e-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:14:58.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-Importação: Nulidade de débito sem auto de infração e processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-com-crime-doloso-suspende-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:15:15.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave com crime doloso suspende progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-qualificado-e-regime-fechado-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:15:29.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo qualificado e regime fechado em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-contratacao-sem-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a1a9f5 2026-05-22T13:15:29.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e contratação sem concurso público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-infundado-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:15:29.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Agravo Infundado na Execução Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-ativo-facultativo-em-acao-de-cobranca-e-pagamentos-por-terceiros-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:15:30.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio ativo facultativo em ação de cobrança e pagamentos por terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-na-apelacao-civel-envolvendo-bancos-e-direitos-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:15:30.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos na apelação cível envolvendo bancos e direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-servidor-publico-direito-a-isonomia-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:15:30.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de servidor público: direito à isonomia e razoabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-de-pm-inativo-nao-se-incorpora-a-quinquenios-salario-base-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:15:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade de PM Inativo: Não se incorpora a quinquênios/salário base. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-na-garantia-do-acesso-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T13:15:30.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público na garantia do acesso à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-emprestimos-e-preservacao-da-subsistencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:15:30.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de empréstimos e preservação da subsistência em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-concurso-material-e-mantido-por-acoes-autonomas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:15:30.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: concurso material é mantido por ações autônomas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossivel-desclassificar-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:15:30.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossível desclassificar para uso pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crimes-de-drogas-e-absolvicao-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:15:30.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crimes de drogas e absolvição por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-reforma-de-sentenca-de-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:15:30.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização: reforma de sentença de improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-e-cumprimento-provisorio-de-sentenca-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:15:31.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação e cumprimento provisório de sentença em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-influencia-na-interpretacao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:15:31.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua influência na interpretação de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-a-lide-e-sua-inadmissibilidade-em-acoes-condenatorias-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:15:31.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação à lide e sua inadmissibilidade em ações condenatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-dosimetria-da-pena-e-discricionariedade-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:15:31.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Dosimetria da pena e discricionariedade judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T13:15:31.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em tutela antecipada - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-art-535-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1a9d2 2026-05-22T13:15:31.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do art. 535 do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-embargos-rejeitados-por-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:15:31.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal: embargos rejeitados por matéria já apreciada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-na-aplicacao-de-penas-por-crimes-de-ameaca-e-incendio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:15:31.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites na aplicação de penas por crimes de ameaça e incêndio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-nulidade-por-acesso-as-imagens-de-cameras-corporais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:15:31.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e nulidade por acesso às imagens de câmeras corporais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-temporario-licenca-maternidade-e-dispensa-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T13:15:31.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo temporário, licença maternidade e dispensa de servidora pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ec1 2026-05-22T13:15:31.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-menor-em-estabelecimento-de-acesso-restrito-e-presuncao-iuris-tantum-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:15:31.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de menor em estabelecimento de acesso restrito e presunção iuris tantum - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:15:31.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações de extinção de condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ebf 2026-05-22T13:15:31.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-confissao-e-provas-mantem-condenacao-insignificancia-inaplicavel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:15:31.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Confissão e Provas Mantêm Condenação; Insignificância Inaplicável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-indenizacao-por-privacao-de-verbas-alimentares-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:15:32.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e indenização por privação de verbas alimentares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-do-minimo-existencial-na-repactuacao-de-dividas-por-superendividamento-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:15:32.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação do mínimo existencial na repactuação de dívidas por superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-e-inclusao-de-ex-socio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:15:32.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal e inclusão de ex-sócio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-13e8d3 2026-05-22T13:15:32.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-preclusao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:15:32.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: preclusão impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ec2 2026-05-22T13:15:32.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-goias-tj-01708f 2026-05-22T13:15:32.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade civil em ações de imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefd3 2026-05-22T13:15:32.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-decisao-dos-jurados-em-homicidio-qualificado-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:15:32.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da decisão dos jurados em homicídio qualificado com provas robustas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-sem-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:15:33.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável sem prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-acoes-de-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:15:33.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e ações de obrigação de não fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-impossibilidade-de-revisao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:15:33.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a impossibilidade de revisão de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-de-bem-de-concessionaria-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:15:33.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto de bem de concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefd4 2026-05-22T13:15:33.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-juridico-de-tributacao-de-sociedades-civis-de-profissionais-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:15:33.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime jurídico de tributação de sociedades civis de profissionais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a9199 2026-05-22T13:15:33.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-preclusao-na-contestacao-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:15:33.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e preclusão na contestação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-pessoal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:15:34.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-investigacao-social-e-legalidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423b5c 2026-05-22T13:15:34.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Investigação Social e Legalidade do Ato Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-embargos-de-declaracao-e-omissao-do-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:15:34.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: Embargos de declaração e omissão do tribunal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-e-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:15:34.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos e multa por descumprimento de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-e-causas-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:15:35.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena base e causas de aumento de pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-apos-citacao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:15:35.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais após citação em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefec 2026-05-22T13:15:35.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefe5 2026-05-22T13:15:35.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/chargeback-credenciadora-responde-por-fraude-em-venda-de-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:15:36.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chargeback: Credenciadora responde por fraude em venda de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:15:38.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-inadimplemento-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:15:39.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: inadimplemento salarial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-presidio-condenacao-mantida-por-prova-oral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:15:41.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em presídio: condenação mantida por prova oral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-com-repouso-noturno-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:15:43.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado com repouso noturno: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-receptacao-e-estelionato-exigem-cautela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:15:44.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: receptação e estelionato exigem cautela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-acordo-administrativo-multa-punitiva-tributaria-em-discussao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:15:45.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de acordo administrativo: multa punitiva tributária em discussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-associativas-em-loteamento-divida-nao-vincula-novo-proprietario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:15:47.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas associativas em loteamento: dívida não vincula novo proprietário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-inclusao-de-adicionais-em-norma-coletiva-vinculada-ao-stf-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T13:15:52.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo: Inclusão de adicionais em norma coletiva vinculada ao STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-transcendencia-impede-novo-julgamento-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:15:52.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: ausência de transcendência impede novo julgamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-das-horas-extras-no-repouso-semanal-remunerado-e-aplicacao-do-percentual-tribunal-superior- 2026-05-22T13:15:54.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e aplicação do percentual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-extincao-por-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:17:00.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: extinção por inadequação da via eleita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-recurso-adequado-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-a1b9e6 2026-05-22T13:17:00.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são recurso adequado para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefd5 2026-05-22T13:17:00.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-julgador-deve-se-manifestar-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T13:17:00.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: julgador deve se manifestar. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-condenacao-por-artigo-180-do-codigo-penal-e-aplicacao-do-regime-aberto-tribunal-de-just 2026-05-22T13:17:00.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da condenação por artigo 180 do Código Penal e aplicação do regime aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-a-inicial-alteracao-do-polo-passivo-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:17:00.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento à inicial: alteração do polo passivo em reintegração de posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ec4 2026-05-22T13:17:00.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-de-reducao-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-just 2026-05-22T13:17:00.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios de redução com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:17:00.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-emprego-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:17:00.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-reciproca-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-minas--a1bc7e 2026-05-22T13:17:00.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e sucumbência recíproca em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:17:00.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em segunda instância - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-acao-monitoria-para-proteger-patrimonio-em-piramide-financeira-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:17:00.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em ação monitória para proteger patrimônio em pirâmide financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-itbi-deve-corresponder-ao-valor-da-arrematacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1c02e 2026-05-22T13:17:00.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do ITBI deve corresponder ao valor da arrematação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-regiao-administrativa-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:17:00.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública e requisitos para tutela de urgência em região administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-icms-st-e-questoes-de-decadencia-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:17:00.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de ICMS-ST e questões de decadência e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-roubo-majorado-principios-e-responsabilidades-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T13:17:01.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e roubo majorado: princípios e responsabilidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ec7 2026-05-22T13:17:01.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ec5 2026-05-22T13:17:01.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-ex-servidora-invalidez-nao-e-requisito-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:17:01.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de ex-servidora: invalidez não é requisito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-titulo-por-edital-e-mudanca-de-endereco-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:17:01.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de título por edital e mudança de endereço na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-caucao-em-tutela-de-urgencia-para-parte-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:17:01.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de caução em tutela de urgência para parte hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-alimentos-provisorios-fixados-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:17:02.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de alimentos provisórios fixados antes da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ec9 2026-05-22T13:17:02.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-conversao-de-agravo-de-instrumento-em-retido-tribunal-de-justica-d-a1c603 2026-05-22T13:17:02.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra conversão de agravo de instrumento em retido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-fiduciario-e-ausencia-de-comprovacao-de-renegociacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:17:02.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo fiduciário e ausência de comprovação de renegociação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-hiv-e-mobilidade-reduzida-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:17:02.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: HIV e mobilidade reduzida em regime fechado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-banco-de-prestar-contas-na-administracao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a1c5fe 2026-05-22T13:17:02.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do banco de prestar contas na administração de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-provas-em-trafico-ilicito-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T13:17:02.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e provas em tráfico ilícito de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ec8 2026-05-22T13:17:02.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-adicionais-em-base-de-calculo-de-remuneracao-minima-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:17:03.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Adicionais em base de cálculo de remuneração mínima - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-valida-representacao-processual-e-regularizacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:17:03.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração válida: representação processual e regularização judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-cadeia-de-custodia-e-prova-testemunhal-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:17:03.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da cadeia de custódia e prova testemunhal em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-do-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:17:03.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária do Estado e município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T13:17:03.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-inclusao-de-interessados-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:17:03.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: inclusão de interessados em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isonomia-empregados-cef-e-prestadoras-de-servico-terceirizacao-licita-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:17:03.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isonomia: empregados CEF e prestadoras de serviço. Terceirização lícita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-na-protecao-da-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:17:03.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e habeas corpus na proteção da liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-e-direito-a-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T13:17:04.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito e direito à indenização por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-fabricante-e-comerciante-por-vicio-em-produto-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:17:04.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de fabricante e comerciante por vício em produto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pratica-abusiva-na-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-responsabilidade-do-fornecedor-trib 2026-05-22T13:17:04.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática abusiva na contratação de cartão de crédito consignado e responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-por-fgts-nao-pago-por-terceirizado-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T13:17:05.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado por FGTS não pago por terceirizado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/faixa-de-dominio-cobranca-indevida-por-uso-de-rodovia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:17:05.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faixa de domínio: cobrança indevida por uso de rodovia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d 2026-05-22T13:17:05.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público na culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-fiscal-selic-e-o-limite-maximo-para-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:17:06.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora fiscal: SELIC é o limite máximo para débitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-em-embargos-a-execucao-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefde 2026-05-22T13:17:06.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta em embargos à execução: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-por-modus-operandi-grave-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:17:07.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva por modus operandi grave - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-falsa-identidade-absolvicao-ou-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:17:09.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e falsa identidade: absolvição ou desclassificação negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-prisao-preventiva-mantida-em-caso-complexo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:17:10.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: prisão preventiva mantida em caso complexo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lavagem-de-dinheiro-prova-ilicita-e-sigilo-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:17:10.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lavagem de dinheiro: prova ilícita e sigilo bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-remuneracao-alta-e-declaracao-de-pobreza-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:17:11.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: remuneração alta e declaração de pobreza - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-trafico-e-organizacao-criminosa-domiciliar-inaplicavel-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:17:11.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária: tráfico e organização criminosa, domiciliar inaplicável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fefe1 2026-05-22T13:17:11.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: direito à licença maternidade e estabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-estadual-ou-vara-especializada-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:17:11.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo estadual ou vara especializada em direito bancário? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9311 2026-05-22T13:17:11.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/equilibrio-economico-financeiro-em-contratos-administrativos-e-cartel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:17:13.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos e cartel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nega-tratamento-oncologico-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T13:17:14.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde nega tratamento oncológico: dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-no-dsr-percentual-de-calculo-para-petroleiros-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:17:14.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos no DSR: percentual de cálculo para petroleiros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-celular-em-presidio-sem-prova-de-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:17:15.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: celular em presídio sem prova de autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-resistencia-mantenha-a-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:17:16.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e resistência: mantenha a condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-stj-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3fefea 2026-05-22T13:17:16.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do STJ em consonância com jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-sao-devidos-em-caso-de-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:17:16.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo são devidos em caso de omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefe8 2026-05-22T13:17:17.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-conteudos-ofensivos-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:17:27.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de conteúdos ofensivos e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ecf 2026-05-22T13:18:30.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ece 2026-05-22T13:18:30.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medida-socio-protetiva-do-idoso-e-interesse-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:18:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socio-protetiva do idoso e interesse do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-inexigibilidade-de-debitos-e-foro-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:18:30.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de inexigibilidade de débitos e foro do domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-instrumentos-de-trabalho-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:18:30.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-busca-pessoal-e-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:18:30.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da busca pessoal e provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c-3fefd7 2026-05-22T13:18:30.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-roubo-majorado-por-grave-ameaca-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:18:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de roubo majorado por grave ameaça e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefd6 2026-05-22T13:18:30.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:18:30.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação cautelar de exibição de documentos e interesse processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-proprio-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:18:30.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso próprio negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-protecao-financeira-da-empresa-versus-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:18:30.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online: proteção financeira da empresa versus execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-na-forma-tentada-provas-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:18:30.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio na forma tentada: provas e impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-manifestamente-injustificado-no-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:18:30.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Recurso Manifestamente Injustificado no CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ed3 2026-05-22T13:18:30.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ed0 2026-05-22T13:18:30.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-criminal-e-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:18:30.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Jurisdição entre Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-exigibilidade-e-protecao-do-nome-em-alienacao-fiduciaria-imobiliaria-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:18:30.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de exigibilidade e proteção do nome em alienação fiduciária imobiliária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefd8 2026-05-22T13:18:30.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Decisão em consonância com jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-e-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:18:30.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais e juizado especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-requisitos-para-desarquivamento-de-autos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:18:30.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e requisitos para desarquivamento de autos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-atos-expropriatorios-em-recuperacao-judicial-de-empresas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:18:31.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de atos expropriatórios em recuperação judicial de empresas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-e-validade-de-apelacao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:18:31.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso e validade de apelação em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inercia-da-parte-e-preclusao-na-homologacao-de-acordo-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:18:31.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia da parte e preclusão na homologação de acordo no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-quadrilha-violacao-do-art-68-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:18:31.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de quadrilha: violação do art. 68 do Código Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-custo-da-remocao-de-poste-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T13:18:31.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo custo da remoção de poste de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-063123 2026-05-22T13:18:31.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-e-venda-de-imovel-responsabilidade-solidaria-em-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:18:31.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração e venda de imóvel: responsabilidade solidária em negócio jurídico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-execucao-e-inaplicabilidade-de-regras-fiscais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:18:31.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: execução e inaplicabilidade de regras fiscais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tj-0630bc 2026-05-22T13:18:31.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua função na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-em-transporte-coletivo-e-danos-indenizaveis-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:18:31.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes em transporte coletivo e danos indenizáveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-conta-poupanca-e-natureza-alimentar-de-verbas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T13:18:32.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de conta poupança e natureza alimentar de verbas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-e-a-natureza-da-multa-ambiental-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:18:32.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal e a natureza da multa ambiental - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-correcao-de-expurgos-inflacionarios-em-caderneta-de-poupanca-tribunal-d-a1d0e1 2026-05-22T13:18:32.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na correção de expurgos inflacionários em caderneta de poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do--a6b5ab 2026-05-22T13:18:32.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e materiais em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-danos-morais-por-violacao-contratual-e-atraso-na-entrega-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:18:32.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Danos morais por violação contratual e atraso na entrega - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-interpretacao-de-direitos-e-principios-juridicos-tribun 2026-05-22T13:18:33.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a interpretação de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-de-estabelecimento-comercial-por-falta-de-alvara-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:18:33.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição de estabelecimento comercial por falta de alvará e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-penhora-de-salario-para-garantir-a-subsistencia-dos-executados-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:18:33.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de penhora de salário para garantir a subsistência dos executados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-indenizacao-por-acidente-de-transito-e-preparo-recursal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:18:33.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre indenização por acidente de trânsito e preparo recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-pro-labore-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:18:33.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de pró-labore em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteradas-pesquisas-patrimoniais-e-principios-da-razoabilidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:18:34.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteradas pesquisas patrimoniais e princípios da razoabilidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T13:18:34.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ação judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0631b8 2026-05-22T13:18:34.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-direito-a-verdade-real-e-a-identidade-genetica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:18:37.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade: direito à verdade real e à identidade genética. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-resp-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3fefe7 2026-05-22T13:18:38.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em REsp: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-afastada-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:18:41.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância afastada por concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-porte-para-uso-pessoal-por-falta-de-provas-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:18:42.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para porte para uso pessoal por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-stj-agravo-em-conformidade-com-tese-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:18:43.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência STJ: Agravo em conformidade com tese consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-com-adolescentes-absolvicao-desclassificacao-e-regime-de-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:18:54.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas com adolescentes: absolvição, desclassificação e regime de pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desacato-a-funcionario-publico-em-abordagem-policial-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:18:55.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato a funcionário público em abordagem policial: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-devolucao-de-parcelas-pagas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:18:56.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: devolução de parcelas pagas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-equipe-multidisciplinar-e-metodo-aba-obrigatorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:18:56.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Equipe Multidisciplinar e método ABA obrigatórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-isonomia-e-ausencia-de-identidade-de-funcoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:18:57.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: isonomia e ausência de identidade de funções. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-obrigacao-de-custear-tratamento-de-transtorno-depressivo-grave-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:18:57.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e obrigação de custear tratamento de transtorno depressivo grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9370 2026-05-22T13:18:58.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-negado-pela-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:18:59.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento negado pela operadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-legais-e-manutencao-da-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:19:00.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos legais e manutenção da decisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-em-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:19:01.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e responsabilidade subsidiária em serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a938d 2026-05-22T13:19:02.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-eleicao-sindical-impedimento-de-registro-de-chapa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:19:03.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de eleição sindical: impedimento de registro de chapa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a93a3 2026-05-22T13:19:09.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-inclusao-de-adicionais-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:19:10.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo: Inclusão de adicionais em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissionista-misto-premio-por-meta-nao-integra-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:19:16.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissionista misto: prêmio por meta não integra horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-sem-prova-de-culpa-do-condutor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:19:59.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento sem prova de culpa do condutor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:20:00.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-retratacao-e-remessa-necessaria-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T13:20:00.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na retratação e remessa necessária em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/eca-roubo-majorado-e-interrogatorio-do-adolescente-no-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:20:00.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Roubo majorado e interrogatório do adolescente no processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a93d1 2026-05-22T13:20:00.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limitacao-a-rediscussao-e-esclarecimento-de-decisoes-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:20:00.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limitação à rediscussão e esclarecimento de decisões - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-possibilidade-de-penhora-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-14229e 2026-05-22T13:20:00.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e possibilidade de penhora em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-de-atividade-fim-em-telecomunicacoes-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:20:00.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita de atividade-fim em telecomunicações é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-contas-de-precatorios-nao-tributarios-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:20:00.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de contas de precatórios não tributários e aplicação da taxa Selic - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-monocratica-sumula-281-stf-impede-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fefd1 2026-05-22T13:20:00.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão monocrática: Súmula 281 STF impede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-edital-em-execucao-penal-validade-e-limites-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1088 2026-05-22T13:20:00.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por edital em execução penal: validade e limites. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:20:00.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-contratacao-indevida-de-servico-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:20:00.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e contratação indevida de serviço no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b5ae 2026-05-22T13:20:00.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-e-equilibrio-financeiro-sem-comprovacao-de-mudanca-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:20:00.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos e equilíbrio financeiro sem comprovação de mudança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-superior-a-3-salarios-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:20:01.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda superior a 3 salários impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-precatorios-nao-tributarios-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-distrito-1426f7 2026-05-22T13:20:01.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de precatórios não tributários e aplicação da taxa Selic - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-internos-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:20:01.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos internos em processos cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-distrital-6-618-2020-e-execucao-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:20:01.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 e execução de auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-envolvendo-direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil- 2026-05-22T13:20:01.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível envolvendo direitos do consumidor e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-progressoes-horizontais-e-coisa-julgada-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:20:01.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de progressões horizontais e coisa julgada em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b5b1 2026-05-22T13:20:01.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-prestar-contas-e-reconhecimento-de-divida-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:20:01.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de prestar contas e reconhecimento de dívida em ação cível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-de-alongamento-de-perna-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:20:01.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia de alongamento de perna é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-legitimidade-do-socio-na-cobranca-tributaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:20:01.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e legitimidade do sócio na cobrança tributária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tese-vinculante-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a941b 2026-05-22T13:20:01.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: tese vinculante STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-dissolucao-irregular-de-sociedade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:20:01.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e dissolução irregular de sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraudes-em-transacoes-de-cartao-de-credito 2026-05-22T13:20:01.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes em transações de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-063aa1 2026-05-22T13:20:01.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-142e98 2026-05-22T13:20:02.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-ao-itau-unibanco-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:20:02.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação ao Itaú Unibanco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-aba-para-autismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423b95 2026-05-22T13:20:02.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear tratamento ABA para autismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-bens-e-principios-da-razoabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-22T13:20:02.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de bens e princípios da razoabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudos-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:20:02.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudos e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-direitos-do-agravante-em-materia-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:20:02.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e direitos do agravante em matéria cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-via-adequada-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a1e5ae 2026-05-22T13:20:02.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são via adequada para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-e-ofensa-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:20:02.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de valores em cumprimento de sentença e ofensa à coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-por-declaracao-de-insuficiencia-economica-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:20:02.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita por declaração de insuficiência econômica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-call-center-em-atividade-bancaria-e-licita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:20:02.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de call center em atividade bancária é lícita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-responsabilidade-penal-em-denuncia-criminal-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T13:20:02.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e responsabilidade penal em denúncia criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-educacao-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:20:03.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por educação e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-interno-apos-embargos-de-declaracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:20:03.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Agravo interno após embargos de declaração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-complementacao-e-desercao-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:20:03.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: complementação e deserção em execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-adicional-de-insalubridade-e-recursos-nao-vinculados-a-sumula-do-stf-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:20:03.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de adicional de insalubridade e recursos não vinculados à Súmula do STF - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-meio-adequado-para-questionar-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a1e5b3 2026-05-22T13:20:04.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são meio adequado para questionar decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-obrigacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:20:04.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e obrigação de alimentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-monocratica-sumula-281-stf-impede-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fefd2 2026-05-22T13:20:05.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão monocrática: Súmula 281 STF impede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:20:06.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plr-nao-inclusa-em-pensao-alimenticia-sem-previsao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:20:07.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR não inclusa em pensão alimentícia sem previsão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tea-e-flexibilizacao-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:20:11.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para TEA e flexibilização do rol da ANS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-franquia-de-gas-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:20:11.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de franquia de gás: Danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-negligencia-e-violencia-contra-crianca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:20:11.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por negligência e violência contra criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefeb 2026-05-22T13:20:12.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e admissibilidade de recurso especial no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovada-hipossuficiencia-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423b97 2026-05-22T13:20:14.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovada hipossuficiência garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-internacao-por-dor-mamaria-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:20:14.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Cobertura de internação por dor mamária é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-validade-de-certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:20:15.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens: validade de certidão positiva com efeito de negativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-custeio-de-tratamento-para-asma-e-depressao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:20:15.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: Custeio de tratamento para asma e depressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3fefe9 2026-05-22T13:20:15.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3fefed 2026-05-22T13:20:16.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:20:16.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-superior-interesse-da-crianca-e-adolescente-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:20:19.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar: superior interesse da criança e adolescente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-responsabilidade-por-veiculo-perdido-apos-fim-da-uniao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:20:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens: responsabilidade por veículo perdido após fim da união. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-filha-maior-com-deficiencia-tem-direito-a-pensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:20:29.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Filha maior com deficiência tem direito a pensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-fixacao-em-20-dos-rendimentos-liquidos-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:20:37.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: fixação em 20% dos rendimentos líquidos é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-em-acoes-envolvendo-menores-impuberes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:21:30.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência em ações envolvendo menores impúberes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-gravissima-e-perda-da-visao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:21:30.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão gravíssima e perda da visão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a946c 2026-05-22T13:21:30.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3fefef 2026-05-22T13:21:30.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-por-oficial-de-justica-e-criterios-de-nomeacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T13:21:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens por Oficial de Justiça e critérios de nomeação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-imediato-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-penhora-de-valor-inferior-a-40-salari 2026-05-22T13:21:30.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito imediato da desconsideração da personalidade jurídica e penhora de valor inferior a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-alimentar-dos-avos-obrigacao-propria-sucessiva-e-complementar-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:21:30.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade alimentar dos avós: obrigação própria, sucessiva e complementar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-acoes-de-cobranca-envolvendo-empresas-agropecuarias-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:21:30.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em ações de cobrança envolvendo empresas agropecuárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-financeira-por-negativa-indevida-de-debito-fraudulento-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:21:30.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade financeira por negativa indevida de débito fraudulento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:21:30.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-concurso-formal-na-lei-de-drogas-e-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-j 2026-05-22T13:21:30.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e concurso formal na lei de drogas e crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064340 2026-05-22T13:21:30.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cooperativa-de-credito-pelos-direitos-dos-servidores-da-justica-tribunal-de-just 2026-05-22T13:21:30.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da cooperativa de crédito pelos direitos dos servidores da justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-dados-cadastrais-de-usuarios-de-telefonia-e-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:21:31.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a dados cadastrais de usuários de telefonia e energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extemporaneo-e-impugnacao-prematura-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:21:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extemporâneo e impugnação prematura em ações de cobrança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-intempestividade-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:21:31.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e intempestividade em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-menoridade-relativa-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:21:31.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por menoridade relativa e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-155-1-e-4-do-codigo-penal-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:21:31.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 155, §1º e §4º do Código Penal na condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-relacao-juridica-dependente-e-diligencia-necessaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:21:31.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por relação jurídica dependente e diligência necessária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-220-para-40h-semanais-e-valido-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T13:21:31.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 220 para 40h semanais é válido por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-comprovacao-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:21:31.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de comprovação de requisitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materias-ja-decididas-tribunal-de-justica-de-minas--a1efcc 2026-05-22T13:21:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matérias já decididas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-busca-e-apreensao-de-bem-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:21:31.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e busca e apreensão de bem no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9495 2026-05-22T13:21:32.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-desmatamento-e-violacao-de-normas-ambientais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:21:32.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por desmatamento e violação de normas ambientais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-40-dos-rendimentos-liquidos-e-plr-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:21:32.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: 40% dos rendimentos líquidos e PLR - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-e-dosimetria-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:21:32.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima e dosimetria na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-e-legalidade-segundo-resolucao-do-cmn-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:21:32.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente e legalidade segundo resolução do CMN - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-assinado-por-advogado-nao-constitui-recurso-valido-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:21:32.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não assinado por advogado não constitui recurso válido - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-contra-fazenda-publica-por-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-just 2026-05-22T13:21:32.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença contra Fazenda Pública por ausência de cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-expurgos-inflacionarios-e-prescricao-quinquenal-em-acoes-contra-a-fazenda-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:21:32.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de expurgos inflacionários e prescrição quinquenal em ações contra a Fazenda - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a94f0 2026-05-22T13:21:32.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-cobranca-de-tarifas-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:21:32.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na cobrança de tarifas de água e esgoto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-concessionaria-de-rodovia-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T13:21:34.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por concessionária de rodovia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-substituida-por-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:21:34.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva substituída por medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-discussao-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T13:21:34.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e discussão de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-mitigacao-da-protecao-juridica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:21:34.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e mitigação da proteção jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-da-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-e-atipicidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T13:21:34.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento da ação penal por ausência de justa causa e atipicidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-adicional-noturno-e-intervalo-direitos-do-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:21:34.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, adicional noturno e intervalo: direitos do trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-cumprimento-de-sentenca-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:21:35.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre cumprimento de sentença e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-tese-sobre-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:21:35.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer tese sobre direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/autocomposicao-e-homologacao-em-embargos-de-declaracao-na-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T13:21:35.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autocomposição e homologação em embargos de declaração na Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-por-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a950d 2026-05-22T13:21:35.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária por negligência ou nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:21:35.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-convivencia-paterno-filial-e-tutela-de-urgencia-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:21:36.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de convivência paterno-filial e tutela de urgência em divórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-suspender-penhora-requisitos-nao-cumpridos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:21:37.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para suspender penhora: requisitos não cumpridos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3feff4 2026-05-22T13:21:41.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-aumento-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:21:42.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: aumento de pena por tráfico de drogas é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-civil-redistribuicao-de-processos-entre-camaras-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:21:42.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência civil: redistribuição de processos entre câmaras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-cumulacao-de-contratuais-e-sucumbenciais-e-vedada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:21:47.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Cumulação de contratuais e sucumbenciais é vedada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-compensacao-moral-em-acoes-contra-instituicoes-de-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:21:47.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e compensação moral em ações contra instituições de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-omissao-sobre-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de 2026-05-22T13:21:47.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a omissão sobre multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-bloqueio-de-saldo-de-arrematacao-e-comissao-do-leiloeiro-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:21:48.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: bloqueio de saldo de arrematação e comissão do leiloeiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-suspender-penhora-requisitos-nao-cumpridos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp-ce1093 2026-05-22T13:21:51.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para suspender penhora: requisitos não cumpridos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-substitutiva-sem-pedido-de-reintegracao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T13:21:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização substitutiva sem pedido de reintegração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calunia-e-difamacao-absolvicao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:21:52.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia e difamação: absolvição mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-homologacao-de-laudo-pericial-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:21:59.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na homologação de laudo pericial por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423bd1 2026-05-22T13:22:01.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-duplicidade-de-cobranca-nao-justifica-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:22:03.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Duplicidade de cobrança não justifica mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxas-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:22:09.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxas: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxa-municipal-e-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:22:10.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Taxa municipal e extinção da ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-robustas-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-just 2026-05-22T13:22:11.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida por provas robustas de autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-ausencia-de-ato-ilicito-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:22:12.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de Crédito Consignado: Ausência de Ato Ilícito na Contratação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-legitimidade-ativa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:22:12.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: legitimidade ativa em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-estelionato-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:23:00.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por estelionato e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-avoenga-defensoria-deve-intimar-assistidos-sobre-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:23:00.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda avoenga: Defensoria deve intimar assistidos sobre sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423bce 2026-05-22T13:23:00.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-bens-e-ativos-financeiros-e-uso-do-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T13:23:00.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de bens e ativos financeiros e uso do sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017038 2026-05-22T13:23:00.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-afetados-a-atividade-hospitalar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T13:23:00.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens afetados à atividade hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limitacao-a-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-g-a1fa88 2026-05-22T13:23:00.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limitação à rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-relator-decide-sobre-composicao-amigavel-da-lide-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:23:00.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Relator decide sobre composição amigável da lide. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017039 2026-05-22T13:23:00.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-questoes-de-assistencia-judiciaria-e-desercao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:23:00.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e questões de assistência judiciária e deserção - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:23:00.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ausência de justa causa e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-legalidade-na-denuncia-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:23:00.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e legalidade na denúncia criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a1fc9c 2026-05-22T13:23:00.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos para pessoa física - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-por-ausencia-de-preparo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:23:00.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo por ausência de preparo no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01703b 2026-05-22T13:23:00.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01703a 2026-05-22T13:23:00.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-conexos-principio-da-consuncao-e-competencia-do-conselho-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:23:01.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes conexos, princípio da consunção e competência do conselho de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/opcao-do-advogado-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-conforme-lei-8-906-94-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:23:01.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Opção do advogado na execução de honorários advocatícios conforme Lei 8.906/94 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-salarial-e-protecao-ao-nucleo-familiar-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:23:01.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração salarial e proteção ao núcleo familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-acesso-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01703c 2026-05-22T13:23:01.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e acesso à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01703d 2026-05-22T13:23:01.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-principal-por-embargos-de-terceiro-segundo-o-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T13:23:01.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo principal por embargos de terceiro segundo o CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/computo-em-dobro-da-pena-e-direitos-humanos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T13:23:01.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cômputo em dobro da pena e direitos humanos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deducao-do-issqn-em-servicos-de-concretagem-com-material-fornecido-pelo-prestador-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:23:01.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução do ISSQN em serviços de concretagem com material fornecido pelo prestador - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6b5c1 2026-05-22T13:23:01.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-cumprimento-de-sentenca-e-revisao-de-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:23:01.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre cumprimento de sentença e revisão de contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-vital-no-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:23:01.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo vital no processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-145152 2026-05-22T13:23:01.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01703e 2026-05-22T13:23:02.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01703f 2026-05-22T13:23:02.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-cnib-e-infojud-na-execucao-civil-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:23:02.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CNIB e InfoJud na execução civil: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-valor-na-execucao-fiscal-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a21819 2026-05-22T13:23:02.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do valor na execução fiscal e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-consignacao-em-pagamento-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:23:02.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: consignação em pagamento contra financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-juridica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-mina-a20a0f 2026-05-22T13:23:02.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência jurídica gratuita e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-acoes-de-fornecimento-de-servico-essencial-na-relacao-de-consumo-tribunal-de 2026-05-22T13:23:02.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar ações de fornecimento de serviço essencial na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-indeferimento-de-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:23:02.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: indeferimento de visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-vulnerabilidade-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-145247 2026-05-22T13:23:02.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de vulnerabilidade econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sumula-353-tst-embargos-nao-cabem-em-regra-para-secao-dissidios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:23:04.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 353 TST: Embargos não cabem em regra para Seção Dissídios - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-em-acao-por-denunciacao-caluniosa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:23:04.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais em ação por denunciação caluniosa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-nova-familia-nao-justifica-reducao-para-filho-anterior-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:23:05.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Nova família não justifica redução para filho anterior. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-taxa-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423bcd 2026-05-22T13:23:08.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS/Taxa: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423bdd 2026-05-22T13:23:09.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-superada-por-documentos-tribunal-de-justica-de-s-423be5 2026-05-22T13:23:09.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência Superada por Documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-animal-de-estimacao-apos-separacao-quem-tem-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:23:10.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de animal de estimação após separação: quem tem direito? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-competencia-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:23:10.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: competência em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-civel-vs-vara-bancaria-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3feff7 2026-05-22T13:23:11.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo Cível vs. Vara Bancária em ações de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-concursado-de-sociedade-de-economia-mista-exige-motivacao-tribunal-superior-do 2026-05-22T13:23:13.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado concursado de sociedade de economia mista exige motivação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-trinomio-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:23:14.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-verbas-rescisorias-de-terceirizados-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T13:23:14.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por verbas rescisórias de terceirizados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:23:15.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-limites-de-majoracao-em-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:23:15.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e limites de majoração em recursos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-multa-diaria-tutela-de-urgencia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:23:19.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de multa diária: tutela de urgência em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-decisao-obscura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:23:19.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Correção monetária e juros de mora em decisão obscura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-motocicleta-e-responsabilidade-por-falsificacao-de-cheques-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:23:20.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de motocicleta e responsabilidade por falsificação de cheques - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:23:20.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-provas-da-mudanca-financeira-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:23:26.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Provas da Mudança Financeira São Essenciais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quebra-da-cadeia-de-custodia-prints-da-vitima-e-correicao-parcial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:23:27.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra da cadeia de custódia: prints da vítima e correição parcial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-uniao-estavel-valorizacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:23:30.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em união estável: valorização de imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-mercado-pago-e-condenado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:23:30.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: Mercado Pago é condenado em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-de-fgts-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:23:45.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento de FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8a95ae 2026-05-22T13:23:48.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a95d1 2026-05-22T13:23:52.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/professor-reducao-de-carga-horaria-e-alunos-sem-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:23:52.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: redução de carga horária e alunos sem transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a9608 2026-05-22T13:23:58.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-em-violencia-domestica-dano-moral-e-absolvicao-negados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:24:30.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição em violência doméstica: dano moral e absolvição negados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-nulidade-impenhorabilidade-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:24:30.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: nulidade, impenhorabilidade e prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017041 2026-05-22T13:24:30.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017040 2026-05-22T13:24:30.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-por-falta-de-recurso-especifico-impede-discussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:24:30.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão por falta de recurso específico impede discussão de matéria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pesquisa-de-bens-apos-arquivamento-sem-indicacao-de-bens-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:24:30.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pesquisa de bens após arquivamento sem indicação de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-esgoto-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:24:30.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água/esgoto: extinção de execução fiscal por falta de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-gratuidade-de-justica-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:24:30.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente, gratuidade de justiça e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-risco-ao-resultado-util-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:24:30.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e risco ao resultado útil do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-necessidade-de-requerimento-previo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T13:24:30.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e necessidade de requerimento prévio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-execucao-de-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:24:31.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Execução de multa por descumprimento de ordem judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-reexame-de-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a22b25 2026-05-22T13:24:31.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de reexame de causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-constitucionais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017042 2026-05-22T13:24:31.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias constitucionais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-na-apelacao-civel-sobre-direitos-bancarios-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:24:31.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos na apelação cível sobre direitos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-canabidiol-para-depressao-e-ansiedade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:24:31.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de canabidiol para depressão e ansiedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-movel-exige-prova-da-propriedade-e-direito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:24:31.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem móvel exige prova da propriedade e direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-fiscais-por-taxas-de-fiscalizacao-e-ausencia-de-desidia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:24:31.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos fiscais por taxas de fiscalização e ausência de desídia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-condenacao-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:24:31.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença e condenação em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-fracao-adequada-de-aumento-na-pena-de-multa-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:24:31.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da fração adequada de aumento na pena de multa e hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-e-a-interpretacao-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:24:31.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo e a interpretação do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-na-apelacao-civel-sobre-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-d 2026-05-22T13:24:35.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos na apelação cível sobre direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-e-natureza-salarial-de-verbas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-22T13:24:35.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros e natureza salarial de verbas em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-nao-pagamento-de-fianca-a-re-hipossuficiente-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:24:35.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por não pagamento de fiança a ré hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-causa-de-aumento-no-trafico-privilegiado-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:24:35.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da causa de aumento no tráfico privilegiado e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-nao-tributarios-na-execucao-fiscal-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:24:35.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos não tributários na execução fiscal e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-e-demonstracao-de-verossimilhanca-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:24:35.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória e demonstração de verossimilhança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-causa-sem-vicio-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a2312a 2026-05-22T13:24:35.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de causa sem vício no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9618 2026-05-22T13:24:35.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reconhecimento-de-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:24:36.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reconhecimento de continuidade delitiva em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-aplicacao-do-principio-da-consuncao-em-crimes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:24:36.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e aplicação do princípio da consunção em crimes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-tutela-de-urgencia-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T13:24:36.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e tutela de urgência em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-valor-na-execucao-fiscal-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a235e6 2026-05-22T13:24:36.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do valor na execução fiscal e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-aplicacao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017046 2026-05-22T13:24:36.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua aplicação na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/evasao-em-regime-aberto-justifica-regressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:24:36.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evasão em regime aberto justifica regressão de regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-dispensa-de-garantia-em-embargos-a-execucao-por-hipossuficiencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:24:36.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de dispensa de garantia em embargos à execução por hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-envolvendo-responsabilidade-civil-e-direito-do-consumidor-t 2026-05-22T13:24:36.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível envolvendo responsabilidade civil e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-fiscais-e-ausencia-de-desidia-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:24:36.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos fiscais e ausência de desídia na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-majorada-denuncia-integralmente-recebida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:24:37.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça majorada: denúncia integralmente recebida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:24:37.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e manutenção da condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-prescricao-em-execucao-fiscal-municipal-de-sao-paulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:24:37.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Prescrição em Execução Fiscal Municipal de São Paulo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-sem-omissao-acordao-mantido-prequestionamento-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:24:38.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos sem omissão: acórdão mantido, prequestionamento negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-calculos-de-liquidacao-de-sentenca-homologados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:24:38.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cálculos de liquidação de sentença homologados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a961c 2026-05-22T13:24:38.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-por-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:24:39.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na execução fiscal por alienação de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9631 2026-05-22T13:24:39.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-execucao-e-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:24:39.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Execução e Capitalização de Juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-acao-declaratoria-contra-banco-bmg-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:24:40.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e ação declaratória contra banco BMG - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423be3 2026-05-22T13:24:41.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-acordao-por-cerceamento-de-defesa-em-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:24:42.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de acórdão por cerceamento de defesa em julgamento virtual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-convencimento-do-julgador-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T13:24:42.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de vícios e convencimento do julgador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-lesao-corporal-culposa-defesa-e-mp-nao-providos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:24:44.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa: defesa e MP não providos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-edital-de-concurso-publico-e-requisitos-de-habilitacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:24:46.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de edital de concurso público e requisitos de habilitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-icms-combustiveis-e-insumos-em-fretes-interestaduais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:24:47.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito ICMS: Combustíveis e insumos em fretes interestaduais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-exige-comprovacao-de-vinculo-matrimonial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:24:47.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge exige comprovação de vínculo matrimonial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-improcedencia-de-acao-contra-financeira-em-porto-belo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:24:48.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: improcedência de ação contra financeira em Porto Belo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9627 2026-05-22T13:24:52.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-licita-isonomia-salarial-com-tomadora-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:24:53.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização é lícita; isonomia salarial com tomadora - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-juiz-pode-indeferir-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:24:58.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: juiz pode indeferir intimação? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divisor-220-em-norma-coletiva-validade-para-calculo-de-hora-aula-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:25:10.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisor 220 em norma coletiva: validade para cálculo de hora-aula - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-contra-decisao-em-recurso-de-revista-e-aplicacao-de-multa-tribunal-super 2026-05-22T13:25:12.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de embargos contra decisão em recurso de revista e aplicação de multa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-balanco-natureza-de-plr-e-sucessao-bancaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:25:15.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de balanço: natureza de PLR e sucessão bancária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-e-competencia-da-justica-estadual-para-julgar-araucaria-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:25:16.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental e competência da Justiça Estadual para julgar Araucária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-inviavel-mas-maus-antecedentes-podem-ser-excluidos-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:25:17.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: absolvição inviável, mas maus antecedentes podem ser excluídos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-ordem-publica-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce10a5 2026-05-22T13:25:17.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: ordem pública garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-juntada-de-certidao-de-condenacao-a-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:26:00.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Penal e juntada de certidão de condenação à pena de multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-de-mensagens-de-aplicativo-em-coacao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:26:00.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas de mensagens de aplicativo em coação no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-limites-para-preservacao-da-dignidade-do-executado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:26:00.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e limites para preservação da dignidade do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a96b3 2026-05-22T13:26:00.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-retratacao-e-remessa-necessaria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T13:26:00.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na retratação e remessa necessária em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-estacionamento-por-furto-de-acessorios-de-veiculos-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:26:00.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em estacionamento por furto de acessórios de veículos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:26:00.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direitos do consumidor em relação a banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-valor-na-execucao-fiscal-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a235e7 2026-05-22T13:26:00.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do valor na execução fiscal e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-disparo-arma-fogo-pena-desobediencia-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:26:00.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição disparo arma fogo; pena desobediência mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-ordem-publica-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce10a8 2026-05-22T13:26:00.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: ordem pública garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-onus-sucumbenciais-nao-sao-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T13:26:00.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ônus sucumbenciais não são para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/probabilidade-do-direito-analise-juridica-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:26:00.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Probabilidade do direito: análise jurídica para tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-direito-a-prisao-domiciliar-por-ser-pai-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:26:01.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e direito à prisão domiciliar por ser pai - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-garantias-de-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:26:01.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e garantias de liberdade e presunção de inocência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-juros-e-capitalizacao-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T13:26:01.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de juros e capitalização em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-responsabilidade-civil-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:26:01.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de responsabilidade civil no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-audiencia-designada-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:26:01.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: audiência designada em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-recurso-de-apelacao-enviado-por-fac-simile-dentro-do-prazo-tribunal-de-justica-de-minas--a2395d 2026-05-22T13:26:01.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do recurso de apelação enviado por fac-símile dentro do prazo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-inadmissivel-estado-recorre-em-liquidacao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T13:26:01.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento inadmissível: Estado recorre em liquidação coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-mp-reverte-extincao-de-pena-em-agravo-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:26:01.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: MP reverte extinção de pena em agravo penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01704b 2026-05-22T13:26:01.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imovel-adquirido-por-programa-habitacional-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:26:02.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóvel adquirido por programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-onus-da-prova-em-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:26:02.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e ônus da prova em indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-uso-de-veiculo-com-sinal-adulterado-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:26:02.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: uso de veículo com sinal adulterado e suas implicações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-de-direitos-fundamentais-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T13:26:02.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção de direitos fundamentais no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-e-recursos-de-execucao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:26:02.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional e recursos de execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-clausulas-ilegais-em-contratos-de-credito-e-limites-de-juros-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:26:02.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de cláusulas ilegais em contratos de crédito e limites de juros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-em-imoveis-pelo-credor-sem-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:26:02.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial em imóveis pelo credor sem intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g-01704d 2026-05-22T13:26:02.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-de-energia-eletrica-causa-perda-de-fumo-na-estufa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:26:02.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço de energia elétrica causa perda de fumo na estufa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-sobre-salario-sem-diligencias-previas-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:26:02.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e penhora sobre salário sem diligências prévias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-na-execucao-penal-e-indeferimento-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:26:03.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus na execução penal e indeferimento do livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-indeferimento-de-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:26:03.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e indeferimento de livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-minas-g-a2419d 2026-05-22T13:26:03.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ações de exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-e-irredutibilidade-de-vantagens-pessoais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-just 2026-05-22T13:26:03.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório e irredutibilidade de vantagens pessoais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-re-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:26:03.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da ré e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/autocomposicao-e-homologacao-em-acoes-civis-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:26:03.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autocomposição e homologação em ações civis no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-busca-de-bens-penhoraveis-sem-sucesso-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori-1469c3 2026-05-22T13:26:03.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e busca de bens penhoráveis sem sucesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-concessionaria-de-rodovia-tribunal-de-justica-de-goias-01704f 2026-05-22T13:26:03.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por concessionária de rodovia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-acordo-e-prazo-para-cumprimento-voluntario-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:26:03.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por acordo e prazo para cumprimento voluntário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-representacao-criminal-e-rejeicao-da-denuncia-por-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:26:04.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na representação criminal e rejeição da denúncia por crimes de ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-busca-de-bens-penhoraveis-sem-sucesso-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori-1469c6 2026-05-22T13:26:04.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e busca de bens penhoráveis sem sucesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-isencao-tributaria-e-prescricao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:26:04.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Isenção tributária e prescrição em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-oficio-ao-inss-e-ministerio-do-trabalho-em-execucao-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:26:05.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de ofício ao INSS e Ministério do Trabalho em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-terreno-alheio-boa-fe-e-direito-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:26:06.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em terreno alheio: boa-fé e direito de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprir-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:26:09.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprir medidas protetivas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-exigencia-de-destaque-de-tese-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:26:09.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Exigência de Destaque de Tese na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-falta-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-423be9 2026-05-22T13:26:09.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeitados por falta de contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-equitativa-e-tabela-oab-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:26:10.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação equitativa e tabela OAB/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:26:10.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--8a96d6 2026-05-22T13:26:10.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-dolo-comprovado-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:26:13.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: dolo comprovado, desclassificação negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-em-condenacao-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:26:14.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e ônus da prova em condenação subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-interesse-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:26:15.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e interesse recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-em-decisao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:26:15.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rediscussão em Decisão Criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a9799 2026-05-22T13:26:15.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-nulidade-de-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:26:16.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e nulidade de acórdão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423bef 2026-05-22T13:26:17.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência financeira não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-em-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T13:26:17.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional não configurada em decisão fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-deve-recuperar-conta-invadida-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:26:19.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social deve recuperar conta invadida; dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-analise-de-teses-defensivas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:26:20.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na análise de teses defensivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-edital-na-execucao-penal-por-nao-atualizacao-de-endereco-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:26:20.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por edital na execução penal por não atualização de endereço - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-seguradora-busca-reembolso-por-falha-no-servico-publico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:26:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Seguradora busca reembolso por falha no serviço público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-loteamento-retencao-de-10-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:26:29.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de loteamento: retenção de 10% e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:27:29.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:27:29.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e contradição em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-confissao-nao-atenua-estupro-e-ameaca-mantidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:27:30.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: confissão não atenua, estupro e ameaça mantidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-responsabilidade-do-banco-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:27:30.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da responsabilidade do banco em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-017051 2026-05-22T13:27:30.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-insuficiencia-economica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:27:30.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e prova de insuficiência econômica no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-de-arbitrariedade-e-ameaca-e-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:27:30.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição de arbitrariedade e ameaça é negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisoes-por-homicidio-resistencia-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:27:30.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisões por homicídio, resistência e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-e-mitigacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-146a47 2026-05-22T13:27:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos e mitigação da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-valor-da-causa-na-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:27:30.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame Necessário e valor da causa na aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-validade-e-liquidez-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:27:30.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito: validade e liquidez em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-substitui-temporaria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:27:30.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva substitui temporária em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017053 2026-05-22T13:27:30.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:27:30.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-recursal-e-erro-grosseiro-na-decisao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T13:27:30.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade recursal e erro grosseiro na decisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-seguradora-por-danos-a-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017052 2026-05-22T13:27:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de seguradora por danos a terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-onus-da-prova-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:27:30.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e ônus da prova em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-revisao-de-acordo-com-necessidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:27:30.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e revisão de acordo com necessidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-preventivas-e-excesso-de-prazo-em-processos-complexos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T13:27:30.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões preventivas e excesso de prazo em processos complexos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-20-anos-para-cobranca-de-valor-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T13:27:31.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 20 anos para cobrança de valor do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-insuficiencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:27:31.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por insuficiência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017054 2026-05-22T13:27:31.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-de-cartao-de-credito-e-debito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:27:31.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis de cartão de crédito e débito em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-decisao-em-acao-municipal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:27:31.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer decisão em ação municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-revisao-de-causa-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a24f33 2026-05-22T13:27:31.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e revisão de causa: limites e requisitos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-prescricao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:27:31.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e prescrição na execução de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-na-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T13:27:31.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família na execução de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-generica-nao-e-acolhida-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T13:27:31.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional genérica não é acolhida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-receptacao-adulteracao-de-sinal-e-direitos-do-reu-primario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:27:31.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Receptação, adulteração de sinal e direitos do réu primário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-procedimento-cirurgico-no-juizado-especial-tribunal-de-just 2026-05-22T13:27:32.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em procedimento cirúrgico no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negativacao-indevida-e-cumprimento-do-artigo-43-do-cdc-tribunal-de-justic-a254f6 2026-05-22T13:27:32.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negativação indevida e cumprimento do artigo 43 do CDC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-comprovacao-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:27:32.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de comprovação de requisitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-cobranca-de-taxa-de-fiscalizacao-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:27:32.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e cobrança de taxa de fiscalização municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/discussao-sobre-causa-debendi-e-presuncao-de-exigibilidade-de-cheque-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:27:32.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discussão sobre causa debendi e presunção de exigibilidade de cheque - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irreversibilidade-da-isencao-de-imposto-de-renda-e-esgotamento-do-objeto-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:27:32.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irreversibilidade da isenção de imposto de renda e esgotamento do objeto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produtos-e-empresas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017057 2026-05-22T13:27:32.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produtos e empresas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-e-novo-crime-durante-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:27:32.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar e novo crime durante execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-onus-do-devedor-em-indicar-bens-menos-onerosos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:27:34.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: ônus do devedor em indicar bens menos onerosos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-inadimplemento-de-contratada-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:27:35.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por inadimplemento de contratada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-e-bloqueio-de-valores-tutela-de-urgencia-e-nomeacao-de-inventariante-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:27:36.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário e bloqueio de valores: tutela de urgência e nomeação de inventariante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-ausencia-de-justa-causa-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:27:36.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: ausência de justa causa não configurada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-sao-impenhoraveis-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:27:36.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria são impenhoráveis em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-probabilidade-do-direito-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff010 2026-05-22T13:27:37.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-trabalhista-e-transcendencia-politica-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:27:37.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução trabalhista e transcendência política - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-caracterizada-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T13:27:41.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não caracterizada em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-sac-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:27:43.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: SAC e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-contra-nora-e-pena-base-no-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:27:44.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça contra nora e pena-base no mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-de-empregado-publico-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T13:27:44.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada de empregado público em sociedade de economia mista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-dano-moral-nao-configurado-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:27:44.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: dano moral não configurado sem comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-pena-aplicacao-de-atenuantes-e-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:27:44.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de pena: aplicação de atenuantes e mínimo legal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignado-direito-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423bf5 2026-05-22T13:27:44.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignado: direito a qualquer tempo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:27:45.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça em violência doméstica: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-recursal-sem-alteracao-financeira-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:27:46.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: pedido recursal sem alteração financeira é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-negada-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:27:46.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição negada por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-colisao-traseira-e-responsabilidade-civil-da-seguradora-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:27:46.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: colisão traseira e responsabilidade civil da seguradora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/locacao-residencial-despejo-por-denuncia-vazia-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:27:46.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação residencial: despejo por denúncia vazia e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poderes-do-relator-inadmissibilidade-de-recurso-por-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:27:50.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poderes do relator: inadmissibilidade de recurso por decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9938 2026-05-22T13:27:50.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-calculo-de-ferias-13-e-terco-constitucional-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:27:51.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: cálculo de férias, 13º e terço constitucional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a995c 2026-05-22T13:27:51.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anistia-e-readmissao-prescricao-de-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:27:51.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia e readmissão: prescrição de diferenças salariais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-decidida-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff01f 2026-05-22T13:27:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já decidida é rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-reducao-por-equidade-e-acolhida-em-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:27:53.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: redução por equidade é acolhida em posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:28:05.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de inexistência de débito e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-de-pessoa-juridica-agravo-interno-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:29:00.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação de pessoa jurídica: agravo interno não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-liquidacao-individual-de-sentenca-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:29:00.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em liquidação individual de sentença em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-dano-qualificado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:29:00.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por dano qualificado no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-e-julgamento-do-tema-1-068-pelo-stf-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:29:00.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena e julgamento do Tema 1.068 pelo STF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estorno-indevido-de-valores-em-acao-de-seguro-de-vida-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:29:00.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estorno indevido de valores em ação de seguro de vida e direito à indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cooperativa-de-credito-pelos-direitos-dos-servidores-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T13:29:00.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da cooperativa de crédito pelos direitos dos servidores - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-062ce8 2026-05-22T13:29:00.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a257a4 2026-05-22T13:29:00.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/taxa-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423bd2 2026-05-22T13:29:00.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-pagamento-de-rpv-e-inconstitucionalidade-de-lei-distrital-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:29:01.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de pagamento de RPV e inconstitucionalidade de lei distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T13:29:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-reexame-de-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a25bd7 2026-05-22T13:29:01.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de reexame de causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-t-01705a 2026-05-22T13:29:01.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-de-justica-de-goias-em-acoes-envolvendo-minas-gerais-participacoes-tribunal- 2026-05-22T13:29:01.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal de Justiça de Goiás em ações envolvendo Minas Gerais Participações - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-e-pagamento-em-dobro-em-acao-monitoria-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T13:29:01.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção e pagamento em dobro em ação monitória de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-e-protecao-de-menores-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T13:29:01.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência e proteção de menores em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-direitos-do-casal-apos-falecimento-e-filiacao-hibrida-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:29:01.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e direitos do casal após falecimento e filiação híbrida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-preventivo-contra-cobranca-de-icms-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:29:01.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança preventivo contra cobrança de ICMS na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:29:02.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inclusão indevida em cadastro de inadimplência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-interrompem-prazo-recursal-e-nao-exigem-autenticacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:29:02.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração interrompem prazo recursal e não exigem autenticação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01705b 2026-05-22T13:29:02.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em segunda instância - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-temporaria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:29:02.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída temporária em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01705c 2026-05-22T13:29:02.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-reducao-de-pena-confissao-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:29:03.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: redução de pena, confissão e regime prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-excesso-policial-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:29:03.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por excesso policial e indenização - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-exame-de-pedido-subsidiario-e-supressao-de-instancia-tribunal-d 2026-05-22T13:29:03.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de exame de pedido subsidiário e supressão de instância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-e-bem-de-familia-sob-a-lei-8-009-90-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:29:03.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos e bem de família sob a Lei 8.009/90 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imovel-para-cobranca-de-debitos-condominiais-em-programa-habitacional-trib 2026-05-22T13:29:03.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóvel para cobrança de débitos condominiais em programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-objetiva-e-responsabilidade-civil-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:29:03.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da boa-fé objetiva e responsabilidade civil bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01705e 2026-05-22T13:29:03.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-trabalho-extramuros-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:29:03.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e trabalho extramuros na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-instituicao-financeira-em-casos-de-fraude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:29:03.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de instituição financeira em casos de fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-merito-em-embargos-de-declaracao-por-violacao-de-normas-legais-tribunal- 2026-05-22T13:29:03.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir mérito em embargos de declaração por violação de normas legais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-em-execucao-penal-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:29:04.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar em execução penal antes do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-formal-e-nao-conhecimento-de-agravo-por-ausencia-de-pecas-essenciais-tribunal-de-just 2026-05-22T13:29:04.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade formal e não conhecimento de agravo por ausência de peças essenciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-contrato-de-plano-de-saude-e-proporcionalidade-das-astreintes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:29:04.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de contrato de plano de saúde e proporcionalidade das astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-improcedencia-de-pedidos-contra-agibank-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:29:04.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória: improcedência de pedidos contra Agibank - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-na-atividade-fim-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:29:06.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita na atividade-fim: decisão judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-e-registro-em-alienacao-fiduciaria-e-legitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:29:07.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação e registro em alienação fiduciária é legítima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:29:08.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-por-equidade-e-tabela-oab-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:29:09.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação por equidade e Tabela OAB/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-voos-internacionais-tribunal-de-just 2026-05-22T13:29:11.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: indenização por danos materiais e morais em voos internacionais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-produto-com-informacao-enganosa-gera-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:29:12.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda: produto com informação enganosa gera obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-online-responsabilidade-subsidiaria-do-comerciante-por-acidente-de-consumo-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:29:14.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda online: Responsabilidade subsidiária do comerciante por acidente de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-fundamental-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:29:14.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: direito fundamental e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-devolucao-de-valores-e-retencao-de-25-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:29:15.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade: devolução de valores e retenção de 25% - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-valida-para-garantir-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:29:16.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva válida para garantir ordem pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-agua-debito-indevido-por-problemas-no-imovel-e-reformas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:29:17.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de água: débito indevido por problemas no imóvel e reformas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-tratamento-domiciliar-para-idosa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:29:20.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência em tratamento domiciliar para idosa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pdv-quitacao-ampla-sem-norma-coletiva-nao-anula-adesao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:29:20.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Quitação ampla sem norma coletiva não anula adesão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-mae-de-menor-nao-tem-direito-automatico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:29:21.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: mãe de menor não tem direito automático - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a99b3 2026-05-22T13:29:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-enseja-reexame-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:29:23.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não enseja reexame de mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:29:27.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-cartao-consignado-banco-deve-ressarcir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:29:27.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em cartão consignado: banco deve ressarcir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a99e6 2026-05-22T13:29:28.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-prova-no-processo-penal-arts-155-e-156-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:29:28.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da prova no processo penal: arts. 155 e 156 CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trab-8a9a34 2026-05-22T13:29:29.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e ônus da prova em responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-suspensao-da-obrigacao-de-pagar-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:29:29.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: suspensão da obrigação de pagar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-afastada-condenacao-em-acao-declaratoria-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:29:30.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: afastada condenação em ação declaratória de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-inadmissivel-sem-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-san-3ff023 2026-05-22T13:29:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso inadmissível sem impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-debito-trabalhista-tribunal-superior-d 2026-05-22T13:29:30.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público em débito trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-preclusao-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:29:31.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: preclusão em embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/isonomia-salarial-celetista-e-servidor-publico-nao-tem-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:29:32.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isonomia salarial: celetista e servidor público não têm direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-em-violencia-domestica-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:30:30.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça em violência doméstica e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-imputacao-do-delito-de-furto-e-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:30:30.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na imputação do delito de furto e estado de necessidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e69 2026-05-22T13:30:30.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-compensacao-de-alimentos-in-natura-por-desemprego-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:30:30.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de compensação de alimentos “in natura” por desemprego - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-conta-poupanca-impede-cobranca-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:30:30.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de conta poupança impede cobrança de correção monetária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-escritura-publica-simulacao-de-negocio-e-direito-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:30:31.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de escritura pública: simulação de negócio e direito pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-da-saude-do-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:30:31.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário da Saúde do Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-inscricao-de-devedor-no-cadastro-de-inadimplentes-pelo-serasajud-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:30:31.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de inscrição de devedor no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-e-aplicacao-de-pena-no-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:30:31.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto e aplicação de pena no regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-penas-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:30:31.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e penas por roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-direito-de-defesa-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:30:31.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e direito de defesa em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ferramentas-e-equipamentos-essenciais-a-profissao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:30:31.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ferramentas e equipamentos essenciais à profissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis-14938b 2026-05-22T13:30:31.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-jurisdicao-e-comunicacao-de-decisao-de-corte-superior-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T13:30:32.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de jurisdição e comunicação de decisão de corte superior - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-adicionais-por-trabalho-em-condicoes-especiais-na-remuneracao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T13:30:32.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de adicionais por trabalho em condições especiais na remuneração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-maria-da-penha-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b5e8 2026-05-22T13:30:32.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei Maria da Penha e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-e-requisitos-para-pronuncia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:30:32.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes e requisitos para pronúncia no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-audiencia-de-justificacao-em-pedidos-possessorios-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T13:30:32.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de audiência de justificação em pedidos possessórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-a-peticao-criminal-e-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T13:30:32.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados à petição criminal e decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e7f 2026-05-22T13:30:32.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-por-omissao-e-contradicao-nao-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423be2 2026-05-22T13:30:32.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados por omissão e contradição não comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-no-cumprimento-de-ordens-judiciais-e-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:30:32.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas no cumprimento de ordens judiciais e proteção de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-impronuncia-em-homicidio-qualificado-e-furto-com-base-na-prova-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:30:32.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de impronúncia em homicídio qualificado e furto com base na prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-paciente-obtem-regime-semiaberto-ou-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:30:33.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: paciente obtém regime semiaberto ou prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-liquido-e-certo-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:30:33.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito líquido e certo contra decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-por-whatsapp-sem-regulamentacao-do-cnj-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-149bbb 2026-05-22T13:30:33.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação por WhatsApp sem regulamentação do CNJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-titulo-judicial-e-limites-do-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T13:30:34.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao título judicial e limites do excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-busca-garantir-liberdade-de-pessoa-presa-injustamente-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T13:30:34.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus busca garantir liberdade de pessoa presa injustamente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-plano-de-saude-em-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:30:34.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de plano de saúde em tratamento de câncer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-negativacao-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:30:35.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por negativação indevida de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-ilegalidade-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:30:35.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: ilegalidade na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-para-empresarios-exige-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:30:35.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária para empresários exige comprovação de necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-alimentar-entre-ex-conjuges-e-alteracao-de-situacao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T13:30:35.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação alimentar entre ex-cônjuges e alteração de situação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-e-tentativa-de-novo-julgamento-tribunal-de-j 2026-05-22T13:30:36.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício e tentativa de novo julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-liminar-de-reintegracao-ampla-defesa-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:30:36.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de liminar de reintegração: ampla defesa garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-por-declaracao-de-pobreza-e-presuncao-iuris-tantum-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:30:36.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita por declaração de pobreza e presunção iuris tantum - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-nao-sao-recurso-adequado-para-questionar-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-a27538 2026-05-22T13:30:37.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios não são recurso adequado para questionar julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-juros-e-direito-adquirido-em-planos-economicos-collor-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:30:37.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de juros e direito adquirido em planos econômicos Collor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pressupostos-de-admissibilidade-no-direito-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:30:37.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pressupostos de admissibilidade no direito processual - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-pornografia-infantil-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:30:39.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e pornografia infantil: nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-compensacao-e-extincao-de-obrigacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:30:39.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de compensação e extinção de obrigação em ação monitória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-esbulho-na-transmissao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:30:40.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização por esbulho na transmissão de posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-inexistencia-de-contrato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:30:41.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Inexistência de contrato e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-de-economia-mista-exige-motivacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:30:42.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado de economia mista exige motivação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8a9aaf 2026-05-22T13:30:42.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-judiciais-criterios-e-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:30:43.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos judiciais: critérios e omissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-prazo-de-pagamento-de-obras-e-lei-8-666-93-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:30:43.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: prazo de pagamento de obras e Lei 8.666/93 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9afe 2026-05-22T13:30:43.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-e-sancoes-por-descumprimento-de-providencias-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:30:43.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância Predatória e sanções por descumprimento de providências judiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-usado-com-restricao-direito-a-rescisao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:30:44.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo usado com restrição: direito à rescisão e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-que-preve-jornada-de-8h48-em-turnos-de-revezamento-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T13:30:44.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva que prevê jornada de 8h48 em turnos de revezamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-digital-validade-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:30:44.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado digital: validade e prova documental - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-cobranca-decisao-unipessoal-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:30:45.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Cobrança: Decisão Unipessoal em Agravo Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-falta-de-justa-causa-em-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:30:45.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por falta de justa causa em importunação sexual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-furto-e-lep-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:30:47.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico: furto e LEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-8a9b04 2026-05-22T13:30:50.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de prestação de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:31:10.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Ente público e inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-hc-prejudicado-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:31:11.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: HC prejudicado por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:31:11.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima é crucial para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-na-instalacao-eletrica-residencial-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:31:11.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais na instalação elétrica residencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneraveis-palavra-da-vitima-e-prova-suficiente-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T13:31:12.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulneráveis: palavra da vítima e prova suficiente para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vale-pedagio-prescricao-e-nulidade-de-intimacao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:31:17.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-pedágio: prescrição e nulidade de intimação em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-cooperativas-agroindustriais-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:31:18.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a cooperativas agroindustriais em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-cdi-e-seguro-prestamista-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:31:24.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros, CDI e seguro prestamista em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-protecao-a-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14a430 2026-05-22T13:31:59.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e proteção à subsistência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-furto-falta-de-justa-causa-e-lastro-probatorio-minimo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:32:00.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por furto: falta de justa causa e lastro probatório mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-curso-de-gestao-de-rh-realizado-a-distancia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:32:00.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por curso de gestão de RH realizado à distância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-decisao-mantida-por-falta-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T13:32:00.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: decisão mantida por falta de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e8a 2026-05-22T13:32:00.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-exame-de-sanidade-mental-e-provas-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:32:00.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do exame de sanidade mental e provas em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-e-justica-comum-incompatibilidade-de-microssistemas-processuais-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:32:00.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial e Justiça Comum: Incompatibilidade de microssistemas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-aplicacao-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic-a58fab 2026-05-22T13:32:00.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e aplicação da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-honorarios-sucumbenciais-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:32:00.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: honorários sucumbenciais e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-tributario-e-execucao-fiscal-de-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:32:00.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: tributário e execução fiscal de banco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-das-provas-e-competencia-do-tribunal-do-juri-na-absolvicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:32:00.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame das provas e competência do tribunal do júri na absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e86 2026-05-22T13:32:00.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ausencia-de-honorarios-sucumbenciais-na-decisao-agravada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:32:00.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Ausência de honorários sucumbenciais na decisão agravada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-perto-de-escola-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:32:00.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado perto de escola: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-em-leiloes-extrajudiciais-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:32:01.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação em leilões extrajudiciais e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-esbulho-requisitos-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:32:01.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e esbulho: requisitos e ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-min-9f1519 2026-05-22T13:32:01.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-062e8c 2026-05-22T13:32:01.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-motoristas-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-contra-atos-estaduais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:32:01.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos motoristas e liminar em mandado de segurança contra atos estaduais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-dignidade-do-devedor-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:32:01.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e dignidade do devedor em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-em-tentativa-de-homicidio-com-duvida-sobre-legitima-defesa-tri 2026-05-22T13:32:01.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária em tentativa de homicídio com dúvida sobre legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e95 2026-05-22T13:32:01.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-vintenaria-para-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-em-poupanca-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:32:01.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição vintenária para cobrança de expurgos inflacionários em poupança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tj-062e96 2026-05-22T13:32:02.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/questao-de-quitacao-de-divida-e-tutela-de-urgencia-em-protesto-de-titulo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:32:02.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questão de quitação de dívida e tutela de urgência em protesto de título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cerceamento-de-defesa-por-falta-de-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:32:02.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: cerceamento de defesa por falta de perícia grafotécnica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-de-tutela-provisoria-e-necessidade-de-instrucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:32:02.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão de tutela provisória e necessidade de instrução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atentado-violento-ao-pudor-validade-da-acao-penal-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:32:02.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atentado violento ao pudor: validade da ação penal e provas na condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atentado-violento-ao-pudor-e-presuncao-de-violencia-contra-menor-de-14-anos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:32:02.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atentado violento ao pudor e presunção de violência contra menor de 14 anos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-062e98 2026-05-22T13:32:02.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-para-liberdade-de-pacientes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:32:02.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus para liberdade de pacientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-ressarcimento-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:32:03.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de ressarcimento do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-para-procedimentos-emergenciais-tribunal-de 2026-05-22T13:32:03.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de tutela de urgência em planos de saúde para procedimentos emergenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-judiciais-para-idosos-com-baixa-renda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:32:03.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas judiciais para idosos com baixa renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-limites-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:32:04.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e limites do rol do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-anulacao-de-confissao-de-divida-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:32:04.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e anulação de confissão de dívida em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-mp-perde-objeto-com-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:32:04.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: MP perde objeto com sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-fauna-silvestre-e-necessidade-de-prova-na-concessao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:32:04.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da fauna silvestre e necessidade de prova na concessão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-autoria-por-unica-fotografia-e-validade-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:32:05.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de autoria por única fotografia e validade da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-licencas-premio-nao-gozadas-por-servidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:32:05.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Licenças-Prêmio não Gozadas por Servidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-analise-de-busca-e-apreensao-e-prova-do-direito-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:32:06.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da análise de busca e apreensão e prova do direito em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423bd8 2026-05-22T13:32:07.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: ilegitimidade passiva em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-inclusao-de-convivente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:32:08.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: inclusão de convivente em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-tese-juridica-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:32:11.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de tese jurídica impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-no-transito-e-ausencia-de-culpa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:32:11.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo no trânsito e ausência de culpa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff033 2026-05-22T13:32:12.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão da matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-extincao-do-processo-por-descumprimento-de-exigencias-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:32:13.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: extinção do processo por descumprimento de exigências. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-supermercado-nega-sanitario-a-menor-em-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:32:14.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: supermercado nega sanitário a menor em necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-reducao-de-multa-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:32:15.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: redução de multa e absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-da-taxa-selic-e-correcao-monetaria-pelo-ipca-em-acoes-de-seguro-dpvat-tribunal- 2026-05-22T13:32:16.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa da taxa Selic e correção monetária pelo IPCA em ações de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-vicios-construtivos-e-pericia-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:32:16.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: vícios construtivos e perícia judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-limitada-a-mensalidade-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:32:16.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação limitada à mensalidade é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-direito-material-e-lei-nova-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:32:17.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada: direito material e lei nova após 2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-interpretacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:32:20.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e interpretação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condominio-nao-responde-por-entupimento-de-pia-sem-prova-de-origem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:32:22.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio não responde por entupimento de pia sem prova de origem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-em-servicos-esteticos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:32:22.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos morais em serviços estéticos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b65 2026-05-22T13:32:24.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce10ce 2026-05-22T13:32:26.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-litigancia-predatoria-juiz-pode-punir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:32:26.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por litigância predatória: juiz pode punir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-correcao-de-calculos-e-direito-a-diferencas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:32:26.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: correção de cálculos e direito a diferenças. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9b77 2026-05-22T13:32:31.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-acordo-verbal-ad-exitum-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:32:32.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: acordo verbal ad exitum é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-validade-de-norma-coletiva-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:32:33.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: validade de norma coletiva em horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-delimitacao-de-valores-e-essencial-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:32:34.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: delimitação de valores é essencial na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-roubo-em-concurso-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:33:30.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por roubo em concurso: insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-classificacao-do-crime-em-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:33:30.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e classificação do crime em latrocínio tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-sentenca-e-incidencia-de-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:33:30.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de sentença e incidência de correção monetária e juros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-prova-confissao-informal-nao-alegada-em-tempo-habil-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:33:30.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de prova: confissão informal não alegada em tempo hábil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ea0 2026-05-22T13:33:30.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-aposentados-por-superendividamento-tribunal-de- 2026-05-22T13:33:30.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de aposentados por superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-rendimentos-em-casos-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:33:30.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de rendimentos em casos de superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e9e 2026-05-22T13:33:30.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-nulidade-contratual-e-suspensao-de-parcelas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:33:30.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: nulidade contratual e suspensão de parcelas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responsavel-se-fiscalizar-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:33:30.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responsável se fiscalizar contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-telefonia-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:33:30.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de telefonia e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-com-deficiencia-dispensa-discriminatoria-no-periodo-de-experiencia-tribunal-superior-do- 2026-05-22T13:33:30.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador com deficiência: dispensa discriminatória no período de experiência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-carencia-e-autorizacao-de-cirurgia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:33:30.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de carência e autorização de cirurgia em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-seguradora-e-autora-recorrem-da-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:33:30.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: seguradora e autora recorrem da decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/irretratabilidade-da-arrematacao-apos-assinatura-do-auto-e-validade-de-acordos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:33:30.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretratabilidade da arrematação após assinatura do auto e validade de acordos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-abatimento-em-pensao-especial-de-policial-militar-por-natureza-previdenciaria-tribunal 2026-05-22T13:33:30.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do abatimento em pensão especial de policial militar por natureza previdenciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ea6 2026-05-22T13:33:30.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-boa-fe-e-cooperacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:33:30.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de boa-fé e cooperação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-limitacao-a-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff02d 2026-05-22T13:33:30.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo: limitação à média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-processual-na-acao-possessoria-apos-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:33:30.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse processual na ação possessória após sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-14c862 2026-05-22T13:33:30.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-jornada-8h-em-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:33:30.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: jornada 8h em norma coletiva é válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-direito-a-saude-em-acoes-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:33:30.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e direito à saúde em ações contra o Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inobservancia-do-quinquidio-e-intempestividade-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-minas-ger-9f70c4 2026-05-22T13:33:31.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inobservância do quinquídio e intempestividade na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itbi-nao-incide-sobre-integralizacao-de-capital-social-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:33:31.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Não incide sobre integralização de capital social. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-dialeticidade-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T13:33:31.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da dialeticidade na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-da-integridade-na-concessao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:33:31.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção da integridade na concessão de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-interesse-de-agir-em-processos-de-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:33:31.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e interesse de agir em processos de recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:33:31.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-beneficiario-da-justica-gratuita-paga-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:33:31.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: beneficiário da justiça gratuita paga? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-regime-de-bens-na-separacao-total-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:33:31.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e regime de bens na separação total - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-rpv-e-ordem-cronologica-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:33:31.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de RPV e ordem cronológica em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:33:31.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico de drogas e aplicação do regime fechado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-em-roubo-circunstanciado-e-limites-do-aumento-legal-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:33:31.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas em roubo circunstanciado e limites do aumento legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eae 2026-05-22T13:33:31.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-divida-publica-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:33:32.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívida pública: execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-a-filho-incapaz-por-doenca-com-base-na-possibilidade-e-necessidade-tribunal-de- 2026-05-22T13:33:32.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos a filho incapaz por doença com base na possibilidade e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-valor-da-causa-em-acoes-de-ilegalidade-de-icms-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:33:32.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e valor da causa em ações de ilegalidade de ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-tutela-antecipada-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T13:33:32.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e tutela antecipada em direito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-do-art-1-015-do-cpc-e-ausencia-de-urgencia-em-decisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:33:32.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade do art. 1.015 do CPC e ausência de urgência em decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-com-base-no-4-do-art-33-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-d-9f7bd8 2026-05-22T13:33:32.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico de drogas com base no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-conjuges-apos-citacao-e-posse-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:33:32.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de cônjuges após citação e posse em ação de usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-062eaf 2026-05-22T13:33:32.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-na-execucao-extrajudicial-e-principio-da-fungibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:33:32.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação na execução extrajudicial e princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-impossivel-rediscutir-merito-em-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:33:32.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: impossível rediscutir mérito em declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8a9c08 2026-05-22T13:33:33.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inexistente-e-rediscussao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:33:33.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inexistente e Rediscussão Rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-de-energia-eletrica-acao-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:33:35.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito de energia elétrica: ação improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-maquinario-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:33:36.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de maquinário: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-no-direito-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a9c06 2026-05-22T13:33:38.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público no direito do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-lei-nova-e-pagamento-do-tempo-suprimido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:33:38.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: lei nova e pagamento do tempo suprimido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-abusividade-em-operacoes-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:33:40.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Abusividade em Operações e Cerceamento de Defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-exigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:33:41.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: exigibilidade de débito e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-e-busca-pessoal-em-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:33:44.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença e busca pessoal em crime de receptação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-falha-de-seguranca-do-banco-gera-indenizacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:33:45.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: falha de segurança do banco gera indenização ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-pagamento-de-preparo-apos-prazo-nao-sana-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:33:46.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Pagamento de preparo após prazo não sana falha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9c1e 2026-05-22T13:33:47.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:33:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-limitacao-a-taxa-media-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:34:00.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: limitação à taxa média. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-transtornos-mentais-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:34:02.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para transtornos mentais é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-liquida-inferior-a-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:34:02.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Renda líquida inferior a 3 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-orgao-por-inscricao-indevida-e-comunicacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:34:05.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do órgão por inscrição indevida e comunicação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-em-equipamentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:34:06.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos em equipamentos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:34:07.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-pronuncia-e-concurso-de-crimes-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:35:00.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da pronúncia e concurso de crimes em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-abusivas-e-interesse-de-agir-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:35:00.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas abusivas e interesse de agir em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-indenizacao-por-danos-morais-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:35:00.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida: indenização por danos morais e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/premio-indenizatorio-em-norma-coletiva-validade-apos-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:35:00.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio indenizatório em norma coletiva: validade após Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-intimacao-de-embargos-de-declaracao-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:35:00.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: intimação de embargos de declaração não conhecidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-e-direito-ao-relaxamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:35:00.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão e direito ao relaxamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eb3 2026-05-22T13:35:00.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-alimentos-e-criterios-do-cpc-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:35:00.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em ações de alimentos e critérios do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:35:00.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-validade-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:35:00.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e validade da palavra da vítima - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-intimacao-da-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:35:00.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de intimação da financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pontuacao-de-questoes-anuladas-em-concurso-publico-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:35:00.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pontuação de questões anuladas em concurso público e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-inexistentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:35:01.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão Inexistentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eb4 2026-05-22T13:35:01.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-provas-em-casos-de-furto-com-multiplos-reus-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:35:01.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e provas em casos de furto com múltiplos réus - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:35:01.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e falta de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-juros-e-custos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:35:01.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos, juros e custos em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-constitucionais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eb8 2026-05-22T13:35:01.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias constitucionais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-materialidade-e-inadmissibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:35:01.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria, materialidade e inadmissibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-regularidade-da-intimacao-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:35:01.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e regularidade da intimação na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-prazo-para-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:35:01.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: prazo para embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pericia-em-entorpecentes-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:35:02.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: perícia em entorpecentes e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062eba 2026-05-22T13:35:02.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-ausencia-de-coacao-em-caso-de-roubo-agravado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:35:02.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e ausência de coação em caso de roubo agravado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-percentuais-em-caso-de-ausencia-de-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:35:02.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e percentuais em caso de ausência de vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a58fc3 2026-05-22T13:35:02.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos subjetivos na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-ampla-defesa-e-do-contraditorio-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:35:02.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da ampla defesa e do contraditório no habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-pelas-taxas-de-condominio-propter-rem-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:35:02.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário pelas taxas de condomínio propter rem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-e-extincao-do-processo-na-busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:35:02.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora e extinção do processo na busca e apreensão de bem fiduciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-gera-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce10db 2026-05-22T13:35:02.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não gera omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-bem-de-terceiro-e-gratuidade-de-justica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:35:02.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de bem de terceiro e gratuidade de justiça em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-9f98bd 2026-05-22T13:35:02.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-ha-omissao-se-a-tese-recursal-foi-enfrentada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:35:02.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não há omissão se a tese recursal foi enfrentada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--8a9c39 2026-05-22T13:35:03.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:35:03.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no Habeas Corpus para prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-na-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:35:03.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão na saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-9fae30 2026-05-22T13:35:03.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062ebd 2026-05-22T13:35:03.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:35:03.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-onus-da-prova-na-alegacao-de-saques-indevidos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:35:03.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e ônus da prova na alegação de saques indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:35:03.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:35:03.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência Comprovada Garante Direito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-indeferida-para-reu-condenado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423c29 2026-05-22T13:35:03.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revisão criminal indeferida para réu condenado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-e-o-principio-da-solidariedade-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:35:03.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos e o princípio da solidariedade familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-piso-nacional-do-magisterio-para-professores-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:35:03.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do piso nacional do magistério para professores aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-venda-integracao-na-remuneracao-e-parcelas-vincendas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:35:04.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de venda: integração na remuneração e parcelas vincendas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-coletiva-no-sistema-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:35:04.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério e tutela coletiva no sistema previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-seguro-saude-empresarial-apos-saida-societaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:35:05.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de seguro saúde empresarial após saída societária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-adjudicacao-de-bem-de-terceiro-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:35:08.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de adjudicação de bem de terceiro e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-desconto-de-titulos-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:35:09.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de desconto de títulos em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inconformismo-infringente-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:35:10.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por inconformismo infringente e ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-o-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-trabalho--8a9c91 2026-05-22T13:35:11.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e o juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ats-base-de-calculo-nao-inclui-gratificacao-e-ctva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:35:11.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ATS: Base de cálculo não inclui gratificação e CTVA. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a9c94 2026-05-22T13:35:15.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-nulidade-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423c49 2026-05-22T13:35:18.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: nulidade e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-fiscalizacao-ineficaz-de-contrato-tribunal-superior-do-8a9cab 2026-05-22T13:35:18.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por fiscalização ineficaz de contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-do-bacen-e-referencial-nao-teto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:35:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa do BACEN é referencial, não teto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professor-jornada-intervalo-e-lei-13-467-2017-aplicados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:35:21.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: jornada, intervalo e Lei 13.467/2017 aplicados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-e-prova-de-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:35:25.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário e prova de mora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-contratos-consignados-evidenciam-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T13:35:29.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Contratos Consignados Evidenciam Capacidade Financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-tutela-de-urgencia-revogada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:35:30.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Tutela de Urgência Revogada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-audiencia-de-conciliacao-e-essencial-antes-de-limitar-dividas-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:35:33.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: audiência de conciliação é essencial antes de limitar dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inss-preclusao-da-prova-pericial-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:35:33.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado INSS: preclusão da prova pericial em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:35:34.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: direito à indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-e-requisitos-legais-para-prisao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:36:32.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico de drogas e requisitos legais para prisão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-adicional-noturno-analise-de-teses-apos-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T13:36:32.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e adicional noturno: análise de teses após a Reforma Trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-carteira-de-habilitacao-crime-impossivel-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-just 2026-05-22T13:36:32.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de carteira de habilitação: crime impossível e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-com-lar-paterno-como-melhor-protecao-dos-menores-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:36:33.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada com lar paterno como melhor proteção dos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:36:33.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e juros remuneratórios em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-servidor-publico-e-criterios-legais-e-discriminacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:36:33.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de servidor público e critérios legais e discriminação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063dd0 2026-05-22T13:36:33.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-devolucao-de-valores-penhorados-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:36:33.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e devolução de valores penhorados em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-na-demanda-e-exclusao-de-credores-na-acao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:36:33.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse na demanda e exclusão de credores na ação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-220-em-norma-coletiva-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:36:33.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 220 em norma coletiva é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-repeticao-de-indebito-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:36:33.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: repetição de indébito e gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-a-protecao-da-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:36:33.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Habeas Corpus e a proteção da liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-juiz-fixa-por-equidade-nao-oab-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:36:33.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: juiz fixa por equidade, não OAB. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-para-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-dinheiro-sao-crimes-autonomos-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:36:33.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro são crimes autônomos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-tentado-por-motivo-torpe-e-papel-dos-jurados-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:36:33.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio tentado por motivo torpe e papel dos jurados - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-elementos-para-contestar-residencia-nao-justifica-nova-peticao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:36:33.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de elementos para contestar residência não justifica nova petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-inclusao-indevida-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:36:33.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e inclusão indevida em cadastro de devedores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--8a9cec 2026-05-22T13:36:33.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-de-docentes-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:36:33.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário de docentes na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-para-docentes-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:36:34.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário para docentes na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-base-de-calculo-do-tust-e-tusd-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-14f981 2026-05-22T13:36:34.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e base de cálculo do TUST e TUSD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-e-cesta-natureza-indenizatoria-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:36:34.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação e cesta: natureza indenizatória em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-relacao-ao-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064ff3 2026-05-22T13:36:34.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em relação ao banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-taxa-media-de-mercado-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:36:34.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Taxa Média de Mercado e Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-no-furto-qualificado-tese-e-aplicacao-da-prescricao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:36:34.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância no furto qualificado: tese e aplicação da prescrição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-esclarecimento-de-omissao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T13:36:34.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Habeas Corpus e esclarecimento de omissão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-disciplinares-podem-cassar-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:36:34.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas disciplinares podem cassar benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-continuidade-delitiva-e-detracao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:36:34.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: continuidade delitiva e detração penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pelo-abuso-de-confianca-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:36:34.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pelo abuso de confiança e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-inativos-e-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:36:34.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes inativos e piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cobranca-de-taxas-patrimoniais-em-clubes-e-seus-prazos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:36:34.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cobrança de taxas patrimoniais em clubes e seus prazos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-prevalencia-da-vontade-das-partes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:36:34.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: prevalência da vontade das partes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-salarial-na-educacao-basica-e-regime-estatutario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:36:34.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso salarial na educação básica e regime estatutário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-abusividade-exige-prova-cabal-e-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:36:34.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento: abusividade exige prova cabal e caso concreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-por-erro-na-anestesia-raquidiana-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:36:34.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica por erro na anestesia raquidiana e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-disponibilizacao-de-leito-de-uti-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:36:35.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e disponibilização de leito de UTI - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-produtores-rurais-e-responsabilidade-de-cooperativas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065022 2026-05-22T13:36:35.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos produtores rurais e responsabilidade de cooperativas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-beneficios-previdenciarios-comuns-tribunal-de-justica-de-minas-g-9fd2d4 2026-05-22T13:36:35.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para benefícios previdenciários comuns - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rmc-impossivel-converter-cartao-de-credito-em-consignado-sem-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:36:35.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Impossível converter cartão de crédito em consignado sem vício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-corporal-grave-para-leve-por-insuficiencia-de-laudo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:36:35.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão corporal grave para leve por insuficiência de laudo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-e-aplicacao-de-leis-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T13:36:35.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial e aplicação de leis na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-sem-comprovacao-de-esbulho-e-posse-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:36:35.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse sem comprovação de esbulho e posse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-aprovacao-parcial-no-encceja-nao-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423c32 2026-05-22T13:36:35.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: aprovação parcial no ENCCEJA não garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-representacao-comercial-comissoes-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:36:35.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de representação comercial: comissões e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-necessidade-de-atualizacao-de-endereco-no-processo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:36:35.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e necessidade de atualização de endereço no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-declaracao-de-inexistencia-de-negocio-juridico-em-cartao-de-credito-consignado-trib 2026-05-22T13:36:35.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por declaração de inexistência de negócio jurídico em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-via-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T13:36:35.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e fornecimento de medicamentos via mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-estaduais-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:36:35.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes estaduais e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-da-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:36:35.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limite da taxa média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-recursos-para-custeio-de-uti-por-descumprimento-de-liminar-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T13:36:35.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de recursos para custeio de UTI por descumprimento de liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:36:36.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: correção de erro material em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-stj-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:36:36.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução: STJ decide. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-proprios-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff072 2026-05-22T13:36:38.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos próprios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-equitativa-de-multa-contratual-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:36:38.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução equitativa de multa contratual: análise de omissão e contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-stj-define-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:36:38.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo. STJ define. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-custas-devidas-apos-nova-lei-do-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:36:39.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: custas devidas após nova lei do CPC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:36:41.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-depositos-recursais-antes-do-deferimento-nao-sao-liberados-tribunal-superior-do 2026-05-22T13:36:46.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósitos recursais antes do deferimento não são liberados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d1a 2026-05-22T13:36:46.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-ausencia-de-justa-causa-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:38:02.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por ausência de justa causa na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-propriedade-no-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:38:02.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de propriedade no registro imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-no-direito-municipal-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:38:02.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de efeito suspensivo em agravo de instrumento no direito municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-divida-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:38:02.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de dívida e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d1e 2026-05-22T13:38:02.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-estaduais-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de--a58fdc 2026-05-22T13:38:02.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes estaduais e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidor-aposentado-do-magisterio-e-direito-a-analise-individual-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:38:02.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidor aposentado do magistério e direito à análise individual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-e-provas-na-condenacao-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:38:02.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial e provas na condenação por roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-livre-convencimento-do-julgador-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:38:02.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de vícios e livre convencimento do julgador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-principios-na-suspensao-do-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:38:03.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e princípios na suspensão do fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-para-tratamento-de-leucemia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:38:03.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde para tratamento de leucemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-remuneracao-de-servidor-publico-em-gratificacao-natalina-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:38:03.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e remuneração de servidor público em gratificação natalina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-reducao-de-pena-por-lesao-corporal-grave-e-circunstancias-desfavoraveis-tribunal-de-just 2026-05-22T13:38:03.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de redução de pena por lesão corporal grave e circunstâncias desfavoráveis - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-cumprimento-de-sentenca-apos-transito-em-julgado-e-intimacao-tribunal-de-justica-de-minas-9fe87c 2026-05-22T13:38:03.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para cumprimento de sentença após trânsito em julgado e intimação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651af 2026-05-22T13:38:03.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos morais em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ofensas-em-blog-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:38:03.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ofensas em blog e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-desconto-minimo-e-direito-a-informacao-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:38:03.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do desconto mínimo e direito à informação em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-surpresas-e-violacao-do-contraditorio-em-litispendencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:38:03.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por surpresas e violação do contraditório em litispendência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-consequencias-juridicas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:38:04.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte ilegal de arma de fogo e consequências jurídicas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-representacao-na-tentativa-de-estupro-e-aplicacao-de-atenuante-por-menoridade-tribunal-d 2026-05-22T13:38:04.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da representação na tentativa de estupro e aplicação de atenuante por menoridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651b4 2026-05-22T13:38:04.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-atribuicoes-de-servidores-publicos-na-educacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:38:04.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e atribuições de servidores públicos na educação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-crianca-e-do-adolescente-deveres-do-poder-familiar-e-frequencia-escolar-tribunal-de-just 2026-05-22T13:38:04.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da criança e do adolescente: deveres do poder familiar e frequência escolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-natureza-precaria-de-uso-de-bem-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:38:04.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e natureza precária de uso de bem público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-competencia-do-juiz-na-qualificadora-de-homicidio-contra-idoso-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:38:04.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e competência do juiz na qualificadora de homicídio contra idoso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-processamento-de-apelacao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:38:05.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e processamento de apelação em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-proventos-de-professores-estaduais-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:38:05.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de proventos de professores estaduais com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-principio-da-proporcionalidade-na-contribuicao-paterna-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:38:05.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e princípio da proporcionalidade na contribuição paterna - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-para-ex-companheira-saudavel-e-apta-ao-trabalho-tribunal-de- 2026-05-22T13:38:06.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Fixação de alimentos para ex-companheira saudável e apta ao trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T13:38:07.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-operacoes-de-credito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:38:08.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em operações de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ffe 2026-05-22T13:38:08.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-descaracteriza-mora-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:38:08.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros descaracteriza mora em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-constitucionais-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:38:08.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias constitucionais no habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-liminar-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:38:08.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e liminar em Habeas Corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-423c0d 2026-05-22T13:38:09.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-custas-processuais-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T13:38:10.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e custas processuais em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plr-para-aposentados-natureza-juridica-e-descumprimento-de-norma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:38:15.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR para aposentados: natureza jurídica e descumprimento de norma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-parceladas-juros-e-encargos-financeiros-integram-salario-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T13:38:16.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas parceladas: juros e encargos financeiros integram salário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:38:22.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a9d40 2026-05-22T13:38:25.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d4e 2026-05-22T13:38:26.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-regras-pos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T13:38:26.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: regras pós-reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a9d69 2026-05-22T13:38:26.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d5c 2026-05-22T13:38:26.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/endosso-em-branco-excecoes-pessoais-nao-oponiveis-ao-portador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:38:28.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Endosso em branco: exceções pessoais não oponíveis ao portador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tese-sobre-recursos-repetitivos-e-tema-0414-em-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:38:33.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tese sobre recursos repetitivos e tema 0414 em 2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-nao-configurada-revogada-extincao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:38:33.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória não configurada: revogada extinção de processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cessao-de-credito-em-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:38:36.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cessão de crédito em proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-conforme-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:38:37.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo, conforme STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-embargos-rejeitados-por-rediscussao-da-taxa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:38:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Embargos rejeitados por rediscussão da taxa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:38:52.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial em cumprimento de sentença: ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-duty-to-mitigate-loss-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:38:53.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: limitação à taxa média de mercado e duty to mitigate loss. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-tutela-antecipada-para-proteger-bem-de-ex-conjuge-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:38:55.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: tutela antecipada para proteger bem de ex-cônjuge. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-restituicao-de-contribuicao-associativa-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:38:56.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: restituição de contribuição associativa indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-provas-da-materialidade-delitiva-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:38:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de provas da materialidade delitiva no CPP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-dos-frutos-do-trabalho-e-penhora-de-vencimentos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:39:16.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção dos frutos do trabalho e penhora de vencimentos em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-nao-cobre-emolumentos-cartorarios-taxa-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:39:17.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça não cobre emolumentos cartorários: taxa legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falencia-impugnacao-de-credor-a-relacao-de-credores-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:17.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Impugnação de credor à relação de credores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-prestacao-de-contas-apos-venda-do-bem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:18.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: prestação de contas após venda do bem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-legalidade-da-tarifa-de-registro-de-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:18.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: legalidade da tarifa de registro de contrato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017002 2026-05-22T13:39:32.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/locador-cobra-aluguel-condominio-e-reparos-em-imovel-alugado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:32.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locador cobra aluguel, condomínio e reparos em imóvel alugado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-publica-tribunal-de-justic-017001 2026-05-22T13:39:32.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d8a 2026-05-22T13:39:32.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legitima-defesa-e-exclusao-de-antijuridicidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:39:32.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legítima defesa e exclusão de antijuridicidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-pagamento-parcial-e-danos-morais-em-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:39:32.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de pagamento parcial e danos morais em ensino superior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-do-servico-de-agua-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:39:32.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento do serviço de água e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-consignado-por-vicio-de-informacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:39:32.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão consignado por vício de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-fase-de-pronuncia-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:39:32.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia e prova da autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-limites-na-execucao-de-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:39:32.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e limites na execução de contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/paternidade-socioafetiva-garante-direito-de-heranca-e-posse-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:39:32.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paternidade socioafetiva garante direito de herança e posse de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d92 2026-05-22T13:39:32.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-alienacao-fiduciaria-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:39:32.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em alienação fiduciária é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-detencao-nao-configura-posse-para-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:32.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Detenção não configura posse para aquisição de imóvel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-descontos-em-beneficio-previdenciario-sao-devidos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:39:32.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: descontos em benefício previdenciário são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-servicos-odontologicos-supervisionados-por-estudantes-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:39:33.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por serviços odontológicos supervisionados por estudantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-constitucional-do-direito-autoral-e-crime-contra-propriedade-imaterial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:39:33.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção constitucional do direito autoral e crime contra propriedade imaterial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-ampla-defesa-e-do-contraditorio-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017004 2026-05-22T13:39:33.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da ampla defesa e do contraditório no habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-com-confissao-de-divida-e-suspensao-por-covid-19-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:39:33.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução com confissão de dívida e suspensão por COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-indeferimento-e-duplicidade-de-impetracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:39:33.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: indeferimento e duplicidade de impetração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-017003 2026-05-22T13:39:33.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-requisitos-legais-e-animus-domini-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:33.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Requisitos legais e animus domini não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:39:33.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-defesa-e-nulidade-em-crime-de-atentado-violento-ao-pudor-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:39:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para defesa e nulidade em crime de atentado violento ao pudor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-contrato-de-arrendamento-rural-e-deferida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:39:34.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em contrato de arrendamento rural é deferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tatuagem-em-presidio-falta-grave-ou-infracao-disciplinar-leve-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:39:34.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tatuagem em presídio: falta grave ou infração disciplinar leve? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017006 2026-05-22T13:39:34.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-vaga-de-uti-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:39:34.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à vaga de UTI em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-saida-de-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:39:34.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço em saída de estabelecimento comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-preclusao-e-nulidades-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:39:34.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da preclusão e nulidades na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juri-em-homicidio-qualificado-tentado-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:39:34.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do júri em homicídio qualificado tentado e prova da autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-recusa-de-medicamentos-tribunal-de- 2026-05-22T13:39:34.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em planos de saúde e recusa de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-controle-de-prisoes-ilegais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:39:34.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e controle de prisões ilegais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-inventario-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:39:34.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de inventário por abandono e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g-017007 2026-05-22T13:39:34.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-do-cpc-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c3c 2026-05-22T13:39:34.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos do CPC não preenchidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-ministerio-publico-na-fase-de-cumprimento-tribu 2026-05-22T13:39:35.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da nulidade por ausência de intimação do Ministério Público na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nulidade-de-auto-de-infracao-e-cancelamento-de-lancamento-tributario-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:39:35.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nulidade de auto de infração e cancelamento de lançamento tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensabilidade-de-pericia-na-configuracao-de-ato-infracional-de-menor-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:39:35.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensabilidade de perícia na configuração de ato infracional de menor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-protecao-do-direito-do-autor-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:35.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e proteção do direito do autor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-revelia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:39:35.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e revelia - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423c2c 2026-05-22T13:39:35.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria e materialidade comprovadas em flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-personalidade-e-reparacao-de-danos-por-ofensa-entre-condominos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:39:35.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da personalidade e reparação de danos por ofensa entre condôminos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-nao-suspende-acoes-individuais-e-coletivas-sobre-piso-salarial-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:39:35.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral não suspende ações individuais e coletivas sobre piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-juros-abusivos-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:39:36.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e juros abusivos em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-inscricao-estadual-e-direito-a-defesa-em-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:39:36.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de inscrição estadual e direito à defesa em ato administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cessao-de-credito-e-substituicao-no-polo-ativo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:36.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cessão de crédito e substituição no polo ativo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-anterioridade-e-diferencial-de-aliquota-do-icms-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T13:39:36.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da anterioridade e diferencial de alíquota do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-bancaria-impenhorabilidade-de-salarios-e-verbas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:39:36.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta bancária: impenhorabilidade de salários e verbas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recursais-fixacao-por-valor-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:39:36.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios recursais: fixação por valor da condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-qualificada-e-animus-domini-afastam-comodato-verbal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:39:37.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse qualificada e animus domini afastam comodato verbal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-registro-apos-decisao-que-rejeita-duvida-registraria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:39:37.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do registro após decisão que rejeita dúvida registrária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-nao-prova-contratacao-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:39:37.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: banco não prova contratação, débito indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-redibitoria-prazo-para-vicios-ocultos-no-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:39:38.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação redibitória: prazo para vícios ocultos no CDC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-intimacao-postal-recebida-por-terceiro-dever-de-atualizacao-cadastral-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:39:39.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de intimação postal recebida por terceiro: dever de atualização cadastral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-em-recuperacao-judicial-cedula-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:39:39.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal em recuperação judicial: cédula bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acordao-nao-contraditorio-sobre-excessividade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:39:40.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: acórdão não contraditório sobre excessividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prosseguimento-contra-executados-ja-citados-em-litisconsorcio-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:39:40.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: prosseguimento contra executados já citados em litisconsórcio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-admissibilidade-de-recurso-especial-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:39:42.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre admissibilidade de recurso especial e remessa à corte superior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a9dcb 2026-05-22T13:39:44.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-recurso-sem-ataque-a-decisao-agravada-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:39:45.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Recurso sem ataque à decisão agravada é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8a9dcf 2026-05-22T13:39:48.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8a9e06 2026-05-22T13:39:49.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9e20 2026-05-22T13:39:57.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-bloqueio-de-linha-telefonica-e-ausencia-de-situacao-vexatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:41:02.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por bloqueio de linha telefônica e ausência de situação vexatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-plano-de-saude-coletivo-apos-demissao-sem-justa-causa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:41:03.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do plano de saúde coletivo após demissão sem justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-stf-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:41:03.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: STF define tese - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-fornecimento-de-insulina-para-portadores-de-diabetes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:41:03.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e fornecimento de insulina para portadores de diabetes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-emprestimo-consignado-e-ausencia-de-fraude-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:41:03.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de empréstimo consignado e ausência de fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-tentado-para-lesoes-corporais-por-legitima-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:41:03.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio tentado para lesões corporais por legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-analise-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:41:03.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e análise de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-cdc-e-onus-da-prova-da-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:41:03.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: CDC e ônus da prova da contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017009 2026-05-22T13:41:03.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-principio-da-causalidade-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:41:03.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: princípio da causalidade e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-encargos-contratuais-inovacao-recursal-impede-pedido-novo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:41:03.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e encargos contratuais: inovação recursal impede pedido novo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-penhora-de-valores-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:41:04.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: penhora de valores e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protesto-por-alienacao-fiduciaria-sem-comprovacao-de-mora-e-irregular-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:41:04.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto por alienação fiduciária sem comprovação de mora é irregular - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01700b 2026-05-22T13:41:04.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-taxa-de-fiscalizacao-municipal-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:41:04.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de taxa de fiscalização municipal em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-previdenciaria-e-devolucao-de-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:41:04.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão previdenciária e devolução de descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:41:04.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: responsabilidade subsidiária em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:41:04.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo e in dubio pro societate - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-primariedade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:41:04.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por primariedade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9ebb 2026-05-22T13:41:05.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-por-criterio-equitativo-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:41:05.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais por critério equitativo na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-incendio-qualificado-e-dosimetria-da-pena-com-reducao-de-multa-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:41:05.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de incêndio qualificado e dosimetria da pena com redução de multa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-ao-fim-do-periodo-de-prova-na-suspensao-condicional-do-processo-tribunal-de 2026-05-22T13:41:05.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade ao fim do período de prova na suspensão condicional do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-por-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T13:41:05.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e fornecimento de medicamentos por mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-ausencia-de-provas-de-uniao-estavel-e-principios-processuais-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:41:06.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por ausência de provas de união estável e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-por-desistencia-em-sessoes-terapeuticas-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:41:06.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução de valores por desistência em sessões terapêuticas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-exclusao-de-ilicitude-em-homicidio-simples-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T13:41:06.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e exclusão de ilicitude em homicídio simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-e-recursos-criminais-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T13:41:06.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais e recursos criminais no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-coisa-julgada-e-limites-na-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:41:06.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da coisa julgada e limites na ação de usucapião - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:41:06.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-desclassificacao-de-crime-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:41:06.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e desclassificação de crime no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-previa-e-poder-de-policia-na-edificacao-em-area-publica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:41:06.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização prévia e poder de polícia na edificação em área pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-pericia-grafoscopica-em-acoes-monitorias-com-assinatura-divergente-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:41:07.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de perícia grafoscópica em ações monitórias com assinatura divergente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:41:07.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-017010 2026-05-22T13:41:07.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01700f 2026-05-22T13:41:07.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:41:07.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:41:07.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-ao-julgamento-do-merito-em-cumprimento-de-sentenca-eletronica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:41:08.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade ao julgamento do mérito em cumprimento de sentença eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-de-uma-das-partes-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:41:08.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação de uma das partes e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-valida-em-execucao-com-duplicatas-sem-aceite-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:41:09.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital válida em execução com duplicatas sem aceite. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-embargos-rejeitados-por-inexistencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:41:09.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva: embargos rejeitados por inexistência de omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-analise-de-prova-no-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:41:10.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e análise de prova no mérito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff04e 2026-05-22T13:41:10.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-10-de-rendimentos-impenhorabilidade-de-beneficio-alimentar-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:41:10.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 10% de rendimentos: impenhorabilidade de benefício alimentar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-indenizacao-por-bens-subtraidos-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:41:11.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: indenização por bens subtraídos e ônus da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reducao-dos-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:41:11.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de redução dos juros remuneratórios em contratos bancários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-e-venire-contra-factum-proprium-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:41:11.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé e venire contra factum proprium em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-por-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:41:13.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito por inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-arrematacao-extintos-impugnacao-da-arrematacao-e-o-meio-correto-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:41:13.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à arrematação extintos: impugnação da arrematação é o meio correto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-em-apelacao-omissao-sanada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:41:13.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo em apelação: omissão sanada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-condenacao-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:41:14.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: condenação em honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-julgamento-antecipado-impede-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:41:14.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: julgamento antecipado impede produção de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ausencia-de-confronto-recursal-anula-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:41:14.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: ausência de confronto recursal anula decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-credito-pessoal-limite-pela-taxa-de-mercado-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:41:14.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de crédito pessoal: Limite pela taxa de mercado e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-conforme-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c43 2026-05-22T13:41:15.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo, conforme STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responsavel-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:41:17.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responsável por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-embargos-mantidos-sob-sumula-353-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:41:17.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Embargos mantidos sob Súmula 353. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a9ef1 2026-05-22T13:41:17.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-regras-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:41:18.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: regras pós-reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-obice-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:41:19.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade Subsidiária na Terceirização e Óbice Processual - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-tust-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-e-hierarquia-dos-precedentes-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:41:19.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS e hierarquia dos precedentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-valido-com-assinatura-eletronica-e-biometria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:41:21.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado válido com assinatura eletrônica e biometria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-tust-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-e-hierarquia-dos-precedentes-tribunal-de-justica-de-423c47 2026-05-22T13:41:22.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS e hierarquia dos precedentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aumento-de-pena-em-roubo-majorado-com-uso-de-arma-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:42:32.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aumento de pena em roubo majorado com uso de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:42:32.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de qualificadoras em homicídio qualificado não é cabível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017012 2026-05-22T13:42:32.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-direito-a-saude-em-acao-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T13:42:32.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e direito à saúde em ação contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-de-execucao-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:42:32.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo de execução por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-pacientes-hipossuficientes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:42:32.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de pacientes hipossuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-inercia-do-exequente-tribunal-de-just 2026-05-22T13:42:32.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-digital-de-geolocalizacao-indeferida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9f21 2026-05-22T13:42:32.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova digital de geolocalização indeferida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-preparo-e-indeferimento-da-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:42:32.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de preparo e indeferimento da gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-imovel-em-compromisso-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:42:32.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Imóvel em Compromisso de Compra e Venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dos-principios-na-condenacao-por-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:42:33.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dos princípios na condenação por furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-media-de-mercado-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:42:33.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa média de mercado: Embargos rejeitados por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-concessao-em-recurso-com-efeitos-ex-nunc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:42:33.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Concessão em Recurso com Efeitos Ex Nunc - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9f2c 2026-05-22T13:42:33.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-afastamento-provisorio-da-administracao-da-empresa-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:42:33.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio: afastamento provisório da administração da empresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-a-decisao-judicial-e-atipicidade-do-crime-de-menor-potencial-ofensivo-tribunal-de-just 2026-05-22T13:42:33.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência a decisão judicial e atipicidade do crime de menor potencial ofensivo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-correlacao-e-prova-insuficiente-em-casos-de-lesao-corporal-e-ameaca-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:42:33.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da correlação e prova insuficiente em casos de lesão corporal e ameaça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-liberdade-de-gabriel-goncalves-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T13:42:33.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no Habeas Corpus para liberdade de Gabriel Gonçalves - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-017013 2026-05-22T13:42:33.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-recolhimento-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c21 2026-05-22T13:42:33.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento e recolhimento de custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-rediscutir-merito-sem-omissao-ou-erro-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:42:33.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável rediscutir mérito, sem omissão ou erro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-para-gestante-com-trombofilia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:42:34.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer para gestante com trombofilia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9f5b 2026-05-22T13:42:34.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-cheque-prescrito-e-endosso-a-terceiros-direitos-e-excecoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:42:34.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de cheque prescrito e endosso a terceiros: direitos e exceções - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-em-roubo-tentado-e-reconhecimento-de-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:42:34.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena em roubo tentado e reconhecimento de confissão espontânea - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-em-caso-de-emergencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:42:34.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de cobertura em caso de emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-em-aumento-de-pena-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:42:34.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e necessidade de fundamentação concreta em aumento de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/socio-responde-por-divida-de-locacao-apos-dissolucao-da-empresa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:42:34.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio responde por dívida de locação após dissolução da empresa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-contas-de-agua-e-inadimplemento-em-contratos-de-compra-de-imovel-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:42:34.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por contas de água e inadimplemento em contratos de compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-por-analfabeta-e-formalidades-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:42:34.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração por analfabeta e formalidades do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017015 2026-05-22T13:42:34.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-do-mandado-de-seguranca-contra-atos-de-orgaos-estaduais-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T13:42:34.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites do mandado de segurança contra atos de órgãos estaduais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1565ad 2026-05-22T13:42:34.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cobranca-em-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:42:34.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cobrança em locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-extrajudicial-nao-afeta-credor-que-nao-anuiu-ao-plano-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:42:34.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação extrajudicial não afeta credor que não anuiu ao plano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-direitos-por-procuracao-irrevogavel-e-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:42:34.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de direitos por procuração irrevogável e fraude à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:42:34.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de contradição e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-ausencia-de-vinculo-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm 2026-05-22T13:42:34.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por ausência de vínculo em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-multa-afastada-sem-previa-tentativa-de-busca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:42:35.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: multa afastada sem prévia tentativa de busca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017017 2026-05-22T13:42:35.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017018 2026-05-22T13:42:35.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cedula-de-credito-comercial-tribunal-de-justica-do-distrito--1565bd 2026-05-22T13:42:35.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-saldo-do-pasep-conforme-normas-especificas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:42:35.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do saldo do PASEP conforme normas específicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-divida-condominial-credor-fiduciario-citado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:42:35.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em dívida condominial: credor fiduciário citado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-processo-judicial-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:42:35.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em processo judicial: Ação Rescisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-consumo-e-ausencia-de-provas-de-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:42:35.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de consumo e ausência de provas de inadimplemento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-subsidiariamente-por-dividas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9f36 2026-05-22T13:42:35.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde subsidiariamente por dívidas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-inexistencia-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:42:36.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Inexistência de contrato e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9f6c 2026-05-22T13:42:36.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-de-mercado-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:42:36.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação à taxa de mercado e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-telefonia-e-dano-moral-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:42:36.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de telefonia e dano moral: custas processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalh-8a9f7b 2026-05-22T13:42:36.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9faf 2026-05-22T13:42:37.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque aos fundamentos: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-acidente-durante-curso-de-operacoes-especiais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:42:37.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por acidente durante curso de operações especiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculo-alienado-e-tutela-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:42:38.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículo alienado e tutela jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cobranca-em-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a5900b 2026-05-22T13:42:38.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cobrança em locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-do-reconhecimento-fotografico-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:42:39.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade do reconhecimento fotográfico e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-conexao-entre-acoes-de-dissolucao-de-sociedade-empresarial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:42:39.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da conexão entre ações de dissolução de sociedade empresarial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-reducao-do-custo-efetivo-total-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:42:40.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: redução do Custo Efetivo Total em empréstimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalh-8a9f92 2026-05-22T13:42:40.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-tempestividade-e-ausencia-de-omissoes-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:42:45.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Tempestividade e ausência de omissões no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-pactuada-nao-excede-dobro-da-media-de-mercado-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T13:42:47.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa pactuada não excede dobro da média de mercado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/avalista-ilegitimidade-passiva-e-penhora-em-poupanca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:42:48.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalista: Ilegitimidade passiva e penhora em poupança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-ocultacao-de-patrimonio-e-ilicitos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:42:52.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: ocultação de patrimônio e ilícitos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-da-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01701a 2026-05-22T13:44:02.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário da Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-aposentados-conforme-leis-federais-e-estaduais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:44:02.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores aposentados conforme leis federais e estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vencimento-antecipado-em-cdc-inadimplencia-e-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:44:02.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vencimento antecipado em CDC: inadimplência e dialeticidade recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-custeio-de-medicamentos-e-internacao-domiciliar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:44:03.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de custeio de medicamentos e internação domiciliar em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-embargos-desercao-por-falta-de-recolhimento-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:44:03.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em Embargos: Deserção por Falta de Recolhimento TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-pobreza-na-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-mi-a0937a 2026-05-22T13:44:03.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de pobreza na assistência judiciária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017019 2026-05-22T13:44:03.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-advocaticios-com-valor-inestimavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:44:03.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários advocatícios com valor inestimável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gestao-de-calculos-juros-e-honorarios-em-acoes-contra-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:44:03.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão de cálculos, juros e honorários em ações contra Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-condenacao-e-reducao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:44:03.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas, condenação e redução de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-i-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:44:03.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422, I, TST impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T13:44:03.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-e-possibilidade-de-parcelamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:44:04.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar e possibilidade de parcelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-suficiente-para-comprovar-qualificadora-da-escalada-em-furto-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:44:04.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral é suficiente para comprovar qualificadora da escalada em furto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-e-anteriodade-nonagesimal-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:44:04.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS e anteriodade nonagesimal: direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgia-reparadora-ou-funcional-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:44:04.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgia reparadora ou funcional pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-suspensao-da-habilitacao-em-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:44:04.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de suspensão da habilitação em homicídio culposo na direção de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff046 2026-05-22T13:44:04.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-pagamento-e-atualizacao-de-divida-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:44:04.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por pagamento e atualização de dívida em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-01701b 2026-05-22T13:44:04.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e liberdade provisória na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-8a9ff7 2026-05-22T13:44:04.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-exclusao-da-multa-por-desercao-em-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:44:04.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: exclusão da multa por deserção em embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a59012 2026-05-22T13:44:04.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-paternidade-responsavel-na-constituicao-de-nova-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:44:04.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e paternidade responsável na Constituição de nova família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-e-ineficacia-do-meio-na-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T13:44:05.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível e ineficácia do meio na tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01701d 2026-05-22T13:44:05.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-jornada-acima-de-8h-valida-com-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:44:05.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: jornada acima de 8h válida com norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-do-municipio-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01701e 2026-05-22T13:44:05.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades do município em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-fundamentacao-autoria-e-desclassificacao-da-conduta-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:44:05.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: fundamentação, autoria e desclassificação da conduta - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/data-do-requerimento-define-inicio-do-beneficio-de-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:44:05.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data do requerimento define início do benefício de auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-mora-na-alienacao-fiduciaria-de-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:44:05.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e mora na alienação fiduciária de bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-porte-ilegal-de-arma-e-resistencia-direitos-e-penalidades-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:44:05.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, porte ilegal de arma e resistência: direitos e penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:44:05.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-seus-funcionarios-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017020 2026-05-22T13:44:05.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por seus funcionários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:44:05.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-01701f 2026-05-22T13:44:05.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos morais em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-desclassificacao-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:44:06.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de desclassificação e absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-cpc-veda-inconformismo-com-julgamento-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:44:06.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: CPC veda inconformismo com julgamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-clausula-de-exito-em-acao-de-cobranca-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:44:06.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e cláusula de êxito em ação de cobrança de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-revisao-de-contrato-de-cartao-de-credito-por-argumentacao-deficiente-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:44:06.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de revisão de contrato de cartão de crédito por argumentação deficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-stj-e-cdc-mitigam-pacta-sunt-servanda-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:44:06.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: STJ e CDC mitigam pacta sunt servanda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-nulidade-de-adjudicacao-pela-caixa-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T13:44:07.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: nulidade de adjudicação pela Caixa sem trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cooperativa-de-credito-e-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff058 2026-05-22T13:44:07.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: cooperativa de crédito e direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-rescisao-antecipada-de-aluguel-transferencia-profissional-e-excecao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:44:07.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por rescisão antecipada de aluguel: transferência profissional e exceção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fianca-em-locacao-excecao-de-pre-executividade-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:44:07.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança em locação: Exceção de pré-executividade e ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:44:08.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-clausulas-abusivas-em-contratos-de-adesao-sao-nulas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:44:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Cláusulas abusivas em contratos de adesão são nulas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-afastada-a-sucessao-em-caso-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:44:10.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual: afastada a sucessão em caso de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desnecessaria-firma-em-procuracao-peticao-inicial-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:44:14.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desnecessária firma em procuração: petição inicial válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-emprestimo-consignado-nao-contratado-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:44:15.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Empréstimo consignado não contratado gera dever de indenizar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-juros-e-correcao-monetaria-devidos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:44:15.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: juros e correção monetária devidos em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liminar-de-reintegracao-de-posse-exige-prova-de-posse-e-esbulho-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:44:16.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar de reintegração de posse exige prova de posse e esbulho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-vencimento-antecipado-cruzado-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-tribunal- 2026-05-22T13:44:17.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de vencimento antecipado cruzado em contratos de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-autonoma-producao-antecipada-de-prova-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:44:18.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova autônoma: produção antecipada de prova mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-progressao-de-regime-e-saida-temporaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:44:19.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: progressão de regime e saída temporária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-desclassificacao-para-uso-e-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:44:19.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: desclassificação para uso e absolvição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-stj-define-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c48 2026-05-22T13:44:20.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo. STJ define. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/via-recursal-inadequada-extingue-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:44:23.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Via recursal inadequada extingue cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-requisitos-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:44:25.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e requisitos de prequestionamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exames-urgentes-e-danos-morais-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:44:25.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Exames urgentes e danos morais em decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-por-terceirizacao-ilicita-e-inexigibilidade-de-titulo-tribunal- 2026-05-22T13:44:26.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego por terceirização ilícita e inexigibilidade de título - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-e-mero-inadimplemento-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:44:26.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando e mero inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa1ab 2026-05-22T13:44:26.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff06a 2026-05-22T13:44:35.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limite e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-absolvicao-em-furto-tentado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a0bfb9 2026-05-22T13:45:33.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e absolvição em furto tentado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimentos-policiais-na-condenacao-por-uso-de-entorpecente-e-porte-de-arma-tribunal-de- 2026-05-22T13:45:33.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimentos policiais na condenação por uso de entorpecente e porte de arma - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/motorista-turnos-de-revezamento-e-horas-extras-alem-de-8h-diarias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:45:33.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Turnos de revezamento e horas extras além de 8h diárias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-produtores-rurais-e-responsabilidade-de-cooperativas-agricolas-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T13:45:33.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos produtores rurais e responsabilidade de cooperativas agrícolas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-pagamento-e-prescricao-de-cheque-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T13:45:33.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do pagamento e prescrição de cheque na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ato-infracional-analogo-ao-crime-de-maus-tratos-a-crianca-e-adolescente-t 2026-05-22T13:45:33.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a criança e adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-insumos-essenciais-por-ente-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T13:45:33.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de insumos essenciais por ente público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-017022 2026-05-22T13:45:33.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-exige-comprovacao-de-dolo-ou-ilicito-no-processo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:45:33.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé exige comprovação de dolo ou ilícito no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-nao-comprovado-em-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:45:33.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Vício de consentimento não comprovado em contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-termo-inicial-em-responsabilidade-civil-e-evento-danoso-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T13:45:33.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios: termo inicial em responsabilidade civil é evento danoso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-adequada-e-observancia-das-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:45:33.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena adequada e observância das circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-preclusao-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:45:33.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e preclusão na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T13:45:34.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-defesa-da-posse-contra-penhora-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:45:34.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: defesa da posse contra penhora em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-por-erro-no-endereco-da-advogada-revogada-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:45:34.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação por erro no endereço da advogada revogada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:45:34.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-ao-bc-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:45:34.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados ao BC; repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:45:34.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Habeas Corpus e proteção da liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:45:34.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por ausência de pagamento de custas iniciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-credito-tributario-e-emissao-de-certidao-positiva-com-efeitos-de-negativa-tribunal-de-j 2026-05-22T13:45:34.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do crédito tributário e emissão de certidão positiva com efeitos de negativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-plantonista-em-caso-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:45:34.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de plantonista em caso de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-judicial-de-honorarios-advocaticios-e-sentenca-ultra-petita-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:45:34.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento judicial de honorários advocatícios e sentença ultra petita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ma-gestao-de-conta-do-pasep-e-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:45:35.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por má gestão de conta do PASEP e fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-uso-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-crimes-em-roubo-e-extorsao-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:45:35.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes, uso de arma de fogo e concurso de crimes em roubo e extorsão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-e-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017025 2026-05-22T13:45:35.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais e mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-porte-ilegal-de-municoes-e-principios-de-insignificancia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:45:35.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de porte ilegal de munições e princípios de insignificância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-017028 2026-05-22T13:45:35.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1597f9 2026-05-22T13:45:35.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-e-pagamento-de-multa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a59022 2026-05-22T13:45:35.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena e pagamento de multa na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-doacao-de-imovel-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T13:45:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e doação de imóvel em união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--017027 2026-05-22T13:45:35.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-de-absolvicao-sumaria-por-mudanca-legislativa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:45:35.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário de absolvição sumária por mudança legislativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T13:45:36.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em medidas protetivas na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-furto-sem-manifestacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:45:36.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em furto sem manifestação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-negativa-de-tratamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:45:37.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano moral por negativa de tratamento oncológico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-qualificado-e-direcao-perigosa-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:45:37.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo qualificado e direção perigosa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrafacao-de-patente-dano-moral-material-e-concorrencia-desleal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:45:38.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrafação de patente: dano moral, material e concorrência desleal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-anulacao-de-medida-de-oficio-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:45:38.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: anulação de medida de ofício em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-crime-de-furto-de-bem-de-baixo-valor-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:45:38.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em crime de furto de bem de baixo valor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-com-assinatura-digital-certificada-e-valido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:45:38.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico com assinatura digital certificada é válido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-com-base-em-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-minas-a0d0a3 2026-05-22T13:45:38.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia com base em indícios de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff075 2026-05-22T13:45:38.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-alteracao-de-custeio-para-aposentados-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:45:38.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: alteração de custeio para aposentados é válida? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-atentado-violento-ao-pudor-e-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:45:38.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff078 2026-05-22T13:45:39.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-dano-moral-por-vigilante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:45:39.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em dano moral por vigilante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-jornada-acima-de-8h-em-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:45:39.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: jornada acima de 8h em norma coletiva é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-pecuniaria-reduzida-para-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:45:40.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena pecuniária reduzida para salário mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-confissao-reduz-pena-mas-gratuidade-e-da-execucao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:45:40.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: confissão reduz pena, mas gratuidade é da execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-debito-indevido-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:45:40.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: débito indevido em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-obrigado-a-exibir-contrato-e-pagar-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:45:45.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é obrigado a exibir contrato e pagar honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-validade-de-jornada-superior-a-8h-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T13:45:45.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: validade de jornada superior a 8h em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-moral-e-material-por-esmagamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:45:46.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Dano moral e material por esmagamento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:45:47.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-financiamento-de-veiculo-e-direito-a-restituicao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:45:47.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em financiamento de veículo e direito à restituição e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-recurso-bancario-extinto-por-desercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:45:48.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: recurso bancário extinto por deserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-inexigivel-sem-borderos-assinados-e-licitude-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:45:48.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: Inexigível sem borderôs assinados e licitude provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa254 2026-05-22T13:45:48.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-direito-a-promocoes-antes-do-quinquenio-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T13:45:48.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial: direito a promoções antes do quinquênio é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inventario-alvara-para-venda-de-imovel-em-espolio-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:45:52.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Alvará para venda de imóvel em espólio é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-prova-de-hipossuficiencia-afasta-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:45:53.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: prova de hipossuficiência afasta indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rede-credenciada-e-reajustes-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:45:54.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rede credenciada e reajustes abusivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-condutor-destemido-danifica-cancela-de-estacionamento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:45:54.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: condutor destemido danifica cancela de estacionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-devidos-mesmo-com-extincao-por-abandono-de-causa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:47:03.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios devidos mesmo com extinção por abandono de causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-na-condenacao-por-trafico-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-d 2026-05-22T13:47:03.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação na condenação por tráfico e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-e-conversao-em-preventiva-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:47:03.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária e conversão em preventiva em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debitos-tributarios-com-creditos-de-precatorios-e-prova-de-quitacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:47:03.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débitos tributários com créditos de precatórios e prova de quitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-da-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e64 2026-05-22T13:47:03.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário da Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-validade-de-certidoes-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:47:03.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e validade de certidões em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-liminar-para-restabelecimento-de-auxilio-doenca-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:47:03.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de liminar para restabelecimento de auxílio-doença pelo INSS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-transcendencia-impede-recurso-de-embargos-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:47:04.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de transcendência impede recurso de embargos na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-adequada-ao-caso-em-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de- 2026-05-22T13:47:04.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação adequada ao caso em ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e65 2026-05-22T13:47:04.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff07b 2026-05-22T13:47:04.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-carro-usado-vistoria-e-essencial-para-evitar-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:47:04.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de carro usado: Vistoria é essencial para evitar rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--8aa271 2026-05-22T13:47:04.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-nao-cerceia-defesa-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:47:04.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado não cerceia defesa em plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-prova-tecnica-e-metodologia-adequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:47:04.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: prova técnica e metodologia adequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-responsabilidade-em-crimes-de-ameaca-desacato-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:47:04.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e responsabilidade em crimes de ameaça, desacato e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ferir-animal-domestico-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:47:04.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ferir animal doméstico e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:47:04.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e descumprimento de medidas protetivas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-denuncia-e-efeitos-da-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:47:04.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da denúncia e efeitos da prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e68 2026-05-22T13:47:04.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-ao-agravo-de-instrumento-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T13:47:04.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados ao Agravo de Instrumento no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa289 2026-05-22T13:47:04.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:47:04.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: culpa exclusiva da vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-recursal-e-validade-de-notas-promissorias-em-embargos-do-devedor-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:47:04.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo recursal e validade de notas promissórias em embargos do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-extrajudicial-na-desapropriacao-exige-procuracao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:47:05.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação extrajudicial na desapropriação exige procuração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pasep-legitimidade-passiva-e-onus-da-prova-em-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T13:47:05.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Legitimidade passiva e ônus da prova em atualização monetária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-agravados-por-violencia-domestica-e-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:47:05.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça agravados por violência doméstica e prova suficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/duvida-razoavel-e-absolvicao-em-crime-de-dano-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T13:47:05.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida razoável e absolvição em crime de dano e porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T13:47:05.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais em habeas corpus no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-indenizacao-por-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:47:05.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de indenização por rescisão de contrato de compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-2-grau-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:47:05.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em Habeas Corpus no 2º grau - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/calculos-em-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:47:05.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos em cumprimento de sentença: impugnação rejeitada pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-roubo-improprio-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:47:05.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por roubo impróprio e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-atenuante-e-prova-de-autoria-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:47:05.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por atenuante e prova de autoria em roubo majorado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-multa-por-embargos-protelatorios-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:47:06.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: multa por embargos protelatórios em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-prova-testemunhal-em-crimes-de-furto-majorado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:47:06.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e prova testemunhal em crimes de furto majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-requisitos-de-materialidade-autoria-e-dolo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T13:47:06.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: requisitos de materialidade, autoria e dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-na-acao-de-reintegracao-de-posse-e-autorizacao-de-residencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:47:06.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal na ação de reintegração de posse e autorização de residência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e75 2026-05-22T13:47:06.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-flagrante-em-crime-permanente-autoriza-busca-domiciliar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:47:06.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: flagrante em crime permanente autoriza busca domiciliar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-tecnica-e-absolvicao-em-crime-de-conducao-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:47:06.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova técnica e absolvição em crime de condução sob influência de álcool - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-justificativa-na-decisao-de-pronuncia-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:47:06.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de justificativa na decisão de pronúncia no Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-morais-em-autorizacao-de-cursos-tecnicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:47:06.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos morais em autorização de cursos técnicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-do-cumprimento-da-pena-por-fuga-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:47:07.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção do cumprimento da pena por fuga e execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-formacao-e-capacitacao-profissional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:47:07.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por formação e capacitação profissional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-incabiveis-sumula-353-tst-e-multa-protelatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:47:08.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos incabíveis: Súmula 353 TST e multa protelatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa2a4 2026-05-22T13:47:09.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-inss-nao-pode-bloquear-salarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:47:09.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas: INSS não pode bloquear salários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-compartilhada-e-alienacao-parental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:47:10.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda compartilhada e alienação parental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa2a9 2026-05-22T13:47:10.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-8aa2b0 2026-05-22T13:47:11.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-por-culpa-comprovada-tribunal-sup 2026-05-22T13:47:11.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada por Culpa Comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-falhas-na-manutencao-de-imoveis-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:47:15.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por falhas na manutenção de imóveis - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-irrecorribilidade-imediata-da-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:47:16.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: irrecorribilidade imediata da decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:47:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Recuperação judicial não impede execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-de-drogas-e-gravidade-concreta-do-delito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:47:21.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico de drogas e gravidade concreta do delito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-retratacao-em-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:47:26.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e retratação em processo de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-precaria-por-comodato-impede-animus-domini-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:47:26.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse precária por comodato impede animus domini - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-semipresencial-nao-anula-posse-consolidada-ha-40-anos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:47:26.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência semipresencial não anula posse consolidada há 40 anos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-possessoria-esbulho-antigo-nao-impede-reintegracao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:47:27.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão possessória: esbulho antigo não impede reintegração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vicios-em-instalacao-de-sistema-de-energia-solar-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:47:32.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vícios em instalação de sistema de energia solar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-abuso-de-confianca-e-continuidade-delitiva-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:47:47.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: abuso de confiança e continuidade delitiva em julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-extinta-por-vicio-na-cda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:47:48.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal extinta por vício na CDA. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-provas-ilicitas-e-absolvicao-nao-sao-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:47:57.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Provas ilícitas e absolvição não são omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa2b4 2026-05-22T13:48:33.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-furto-qualificado-com-menoridade-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T13:48:33.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em furto qualificado com menoridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-infringente-limites-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:48:33.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeito infringente: limites e prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-tutela-provisoria-na-area-da-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:48:33.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e tutela provisória na área da saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-em-crimes-de-furto-e-roubo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:48:33.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional em crimes de furto e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa2e5 2026-05-22T13:48:33.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-regime-aberto-por-novo-crime-e-fuga-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:48:33.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do regime aberto por novo crime e fuga é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-tribuna 2026-05-22T13:48:33.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e dosimetria da pena em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-adequacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:48:33.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: adequação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-e-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:48:33.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena e monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062e76 2026-05-22T13:48:33.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-furto-qualificado-tentado-e-falsidade-de-identidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:48:33.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por furto qualificado tentado e falsidade de identidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff07e 2026-05-22T13:48:33.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-jurisprudencia-do-stj-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:48:33.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: jurisprudência do STJ é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a13072 2026-05-22T13:48:33.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-decisao-nao-contraria-as-provas-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:48:33.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por decisão não contrária às provas no Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-e-edital-de-concurso-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:48:33.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras e edital de concurso público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-de-justica-e-efeitos-retroativos-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:48:33.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da gratuidade de justiça e efeitos retroativos na execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fcf 2026-05-22T13:48:33.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-por-violencia-domestica-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T13:48:33.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal por violência doméstica e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-do-acusado-e-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:48:34.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento do acusado e dosimetria na condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-penhora-de-salario-em-acao-de-investigacao-de-paternidade-e-alimentos-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:48:34.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da penhora de salário em ação de investigação de paternidade e alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-em-agravo-de-instrumento-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:48:34.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático em agravo de instrumento é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:48:34.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: tutela de urgência em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-e-ameaca-suficiencia-probatoria-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:48:34.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado e ameaça: suficiência probatória e redução da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fce 2026-05-22T13:48:34.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-fundamentacao-nas-razoes-recursais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:48:34.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da fundamentação nas razões recursais no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-protecao-do-lar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T13:48:34.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e proteção do lar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-necessidade-de-prova-para-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:48:34.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e necessidade de prova para condenação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-multa-administrativa-pelo-procon-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6b5f6 2026-05-22T13:48:34.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de multa administrativa pelo PROCON e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-prescrita-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:48:34.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança prescrita: exceção de pré-executividade rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016fd1 2026-05-22T13:48:34.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--016fd0 2026-05-22T13:48:34.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-auxilio-doenca-acidentario-e-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:48:34.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de auxílio-doença acidentário e prova do nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-fuga-e-necessidade-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:48:35.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por fuga e necessidade de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:48:35.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-conduta-social-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-15dd56 2026-05-22T13:48:35.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:48:35.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-primariedade-e-pequeno-valor-na-acao-penal-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:48:35.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por primariedade e pequeno valor na ação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-excesso-de-execucao-e-isencao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:48:35.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do excesso de execução e isenção de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-em-cobranca-de-cotas-condominiais-e-validade-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:48:35.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação em cobrança de cotas condominiais e validade do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-dependente-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423c65 2026-05-22T13:48:35.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de dependente após falecimento do titular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-de-oficio-para-trancar-inquerito-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:48:35.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus de ofício para trancar inquérito sem justa causa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprego-de-grave-ameaca-e-uso-de-arma-branca-no-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T13:48:36.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emprego de grave ameaça e uso de arma branca no roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-contrato-coletivo-nao-e-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:48:36.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: contrato coletivo não é título executivo extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:48:37.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por ausência de intimação do devedor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-comprovada-tribunal-superior-do-traba-8aa302 2026-05-22T13:48:38.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-terceiro-e-justica-gratuita-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:48:39.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do terceiro e justiça gratuita em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-precaria-em-comodato-verbal-esbulho-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T13:48:39.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse precária em comodato verbal: esbulho e indenização por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ocupacao-clandestina-de-imovel-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:48:40.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por ocupação clandestina de imóvel é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-de-custas-e-requisito-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff093 2026-05-22T13:48:40.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento de custas é requisito de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-hc-inadequado-para-analise-de-materia-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:48:40.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: HC inadequado para análise de matéria de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-alteracao-da-base-de-calculo-por-norma-coletiva-em-horas-in-itinere-tribunal-superior-do 2026-05-22T13:48:41.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da alteração da base de cálculo por norma coletiva em horas in itinere - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-precaria-e-ausencia-de-animus-domini-impedem-direito-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:48:42.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse precária e ausência de animus domini impedem direito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-por-ma-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:48:42.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais por má prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-desvio-de-finalidade-em-contrato-de-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:48:43.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e desvio de finalidade em contrato de locação não residencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-se-estende-sem-reiteracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:48:45.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: benefício se estende sem reiteração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-impugnacao-dos-motivos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:48:45.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por ausência de impugnação dos motivos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspensao-de-atos-juridicos-em-clube-de-futebol-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:48:47.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: suspensão de atos jurídicos em clube de futebol. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-vicios-de-construcao-e-imovel-adquirido-a-vista-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:48:49.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: vícios de construção e imóvel adquirido à vista - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-necessidade-integral-mantida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T13:48:50.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Necessidade Integral Mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-justica-estadual-e-incompetente-para-apolices-publicas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:48:50.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Justiça estadual é incompetente para apólices públicas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/turnos-de-revezamento-validade-de-norma-coletiva-pelo-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:48:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos de revezamento: validade de norma coletiva pelo STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-sumula-450-do-tst-e-impacto-nas-ferias-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa338 2026-05-22T13:48:56.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST e impacto nas férias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravante-na-segunda-qualificadora-em-homicidio-duplamente-qualificado-tribunal-d 2026-05-22T13:50:03.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravante na segunda qualificadora em homicídio duplamente qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-deposito-de-valores-na-interposicao-de-recursos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T13:50:03.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não depósito de valores na interposição de recursos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-vinculo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:50:03.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: inexistência de vínculo e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-ausencia-de-provas-impede-juizo-superficial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:50:03.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: ausência de provas impede juízo superficial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-condominiais-so-direitos-do-devedor-fiduciante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:50:03.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas condominiais: só direitos do devedor fiduciante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-provas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:50:04.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e provas em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-tipo-e-prova-robusta-em-trafico-interestadual-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:50:04.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de tipo e prova robusta em tráfico interestadual de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-062d8d 2026-05-22T13:50:04.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-posse-irregular-de-municoes-e-trafico-de-drogas-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:50:04.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, posse irregular de munições e tráfico de drogas: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-contra-honorarios-sucumbenciais-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T13:50:04.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação contra honorários sucumbenciais na fase de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a179b9 2026-05-22T13:50:04.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:50:04.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo Interno Contra Decisão Colegiada Incabível - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-em-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:50:04.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante em licença-maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-materialidade-autoria-e-perdimento-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T13:50:04.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, materialidade, autoria e perdimento de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-analise-de-provas-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:50:04.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e análise de provas em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-por-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:50:05.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação por porte de arma branca - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-estupro-de-vulneravel-e-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:50:05.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: estupro de vulnerável e insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-e-validade-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:50:05.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal e validade do acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T13:50:05.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-fiduciario-em-execucao-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:50:05.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel fiduciário em execução de despesas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-do-direito-de-entrevista-reservada-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:50:05.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento do direito de entrevista reservada e nulidade do processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crime-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:50:05.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crime de roubo qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T13:50:05.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-consumo-e-declinio-de-oficio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:50:05.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de consumo e declínio de ofício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-gratuidade-de-justica-na-condenacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ri-a6b5fc 2026-05-22T13:50:06.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à gratuidade de justiça na condenação de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidades-em-julgamento-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T13:50:06.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidades em julgamento do tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-lesao-corporal-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:50:06.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-atos-do-secretario-da-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:50:06.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra atos do Secretário da Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valores-incontroversos-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-a190d0 2026-05-22T13:50:06.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valores incontroversos e inscrição em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-tratamento-multidisciplinar-e-sequestro-de-verbas-publicas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:50:06.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de tratamento multidisciplinar e sequestro de verbas públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-em-concursos-publicos-e-atribuicao-de-pontuacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:50:06.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos em concursos públicos e atribuição de pontuação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-mora-em-busca-e-apreensao-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T13:50:06.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e mora em busca e apreensão de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-em-acoes-contra-instituicoes-de-ensino-e-capacitacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:50:07.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador em ações contra instituições de ensino e capacitação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-e-tutela-de-urgencia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:50:07.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde e tutela de urgência em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-consignacoes-em-folha-para-militares-da-reserva-do-df-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:50:07.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de consignações em folha para militares da reserva do DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-furto-qualificado-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:50:07.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em furto qualificado e redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-incidencia-sobre-diversos-rendimentos-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:50:07.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e incidência sobre diversos rendimentos e benefícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reclassificacao-e-participacao-em-concurso-publico-de-policial-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:50:07.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reclassificação e participação em concurso público de policial civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-procedimentos-para-o-recurso-especial-e-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T13:50:08.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e procedimentos para o recurso especial e sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-incabiveis-lei-13-467-2017-e-transcendencia-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:50:09.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos incabíveis: Lei 13.467/2017 e transcendência não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:50:10.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: efeito vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-cobranca-indevida-de-tarifa-de-avaliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:50:10.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: cobrança indevida de tarifa de avaliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:50:10.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-do-autor-em-ultrapassagem-em-intersecao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:50:11.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva do autor em ultrapassagem em interseção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-onus-da-prova-da-assinatura-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:50:11.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: ônus da prova da assinatura - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa372 2026-05-22T13:50:18.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-beneficio-previdenciario-e-emprestimos-justificam-concessao-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:50:18.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: benefício previdenciário e empréstimos justificam concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:50:19.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastada-qualificadora-de-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:50:20.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastada qualificadora de rompimento de obstáculo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-estabelecimento-para-exploracao-sexual-crime-e-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:50:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de estabelecimento para exploração sexual: crime e pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/novacao-de-divida-em-recuperacao-judicial-tema-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:50:24.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novação de dívida em recuperação judicial: tema infraconstitucional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-desprovidos-por-ausencia-de-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:50:24.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-periodo-anterior-a-lei-13-467-2017-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:50:25.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: período anterior à Lei 13.467/2017 na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-descaracterizado-por-descumprimento-material-e-formal-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:50:25.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas descaracterizado por descumprimento material e formal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-indeferido-por-falta-de-prova-do-direito-e-perigo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:50:43.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: indeferido por falta de prova do direito e perigo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423c61 2026-05-22T13:50:43.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-indisponibilizados-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:50:44.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores indisponibilizados em conta bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-sem-notificacao-previa-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff08b 2026-05-22T13:50:44.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR sem notificação prévia não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-primeiro-lugar-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:50:45.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em primeiro lugar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-responsabilidade-do-proprietario-e-promitente-comprador-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:50:48.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: responsabilidade do proprietário e promitente comprador - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-tema-1-137-stj-e-extensao-da-paralisacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:50:50.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: Tema 1.137 STJ e extensão da paralisação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-falta-de-pagamento-do-premio-nao-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:50:54.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Falta de pagamento do prêmio não impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-incidencia-sobre-imovel-com-destinacao-rural-e-discutida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:50:55.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Incidência sobre imóvel com destinação rural é discutida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-em-execucao-fiscal-anula-certidao-e-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:50:58.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação em execução fiscal anula certidão e processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-proporcionalidade-sem-alteracao-na-situacao-fatica-tribunal-de-justica-do-dis-15f015 2026-05-22T13:51:32.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e proporcionalidade sem alteração na situação fática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06337d 2026-05-22T13:51:32.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-de-inadmissao-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-san-3ff077 2026-05-22T13:51:32.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão de inadmissão por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-corrupcao-de-menor-e-criterios-de-majorantes-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:51:32.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da corrupção de menor e critérios de majorantes na fixação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-insuficiente-e-revisao-criminal-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:51:33.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova insuficiente e revisão criminal negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-mora-e-validade-de-depositos-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T13:51:33.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da mora e validade de depósitos em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/consequencias-do-descumprimento-de-custas-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T13:51:33.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consequências do descumprimento de custas na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-guarda-de-menores-analise-do-artigo-98-do-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:51:33.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na guarda de menores: análise do artigo 98 do ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063274 2026-05-22T13:51:33.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-suspensao-de-descontos-em-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:51:33.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e suspensão de descontos em empréstimo não reconhecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-revisao-de-beneficio-previdenciario-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:51:33.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de revisão de benefício previdenciário sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-e-prescricao-decenal-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-jus-15f25a 2026-05-22T13:51:33.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil e prescrição decenal em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-agravo-legal-e-limites-na-alegacao-de-violacao-ao-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:51:33.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para agravo legal e limites na alegação de violação ao CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:51:34.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena por tráfico de drogas no direito penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-recursos-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:51:34.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e recursos de apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-exequente-de-requerer-pesquisa-de-bens-via-sistemas-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T13:51:34.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do exequente de requerer pesquisa de bens via sistemas judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-0634ed 2026-05-22T13:51:34.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-bens-na-execucao-protesto-mantido-em-favor-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:51:34.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de bens na execução: protesto mantido em favor do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-dano-moral-por-atraso-em-voo-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:51:34.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Dano moral por atraso em voo é responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-dano-por-incendio-necessidade-de-pericia-e-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T13:51:34.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de dano por incêndio: necessidade de perícia e provas suficientes - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-por-selfie-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:51:34.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica por selfie e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-uso-indevido-de-dados-pessoais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:51:34.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato de alienação fiduciária e uso indevido de dados pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0635e9 2026-05-22T13:51:34.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-denuncia-criminal-e-responsabilizacao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T13:51:35.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na denúncia criminal e responsabilização penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-mina-a1b208 2026-05-22T13:51:35.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-de-declaracao-sem-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T13:51:35.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Embargos de Declaração sem vícios no acórdão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aptidao-fisica-em-concursos-policiais-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T13:51:35.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aptidão física em concursos policiais e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-efeito-suspensivo-em-acao-de-alimentos-deve-ser-feito-de-forma-autonoma-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:51:35.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de efeito suspensivo em ação de alimentos deve ser feito de forma autônoma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-apelacao-criminal-envolvendo-sarah-ellen-alves-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T13:51:35.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na apelação criminal envolvendo Sarah Ellen Alves - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063909 2026-05-22T13:51:35.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff07f 2026-05-22T13:51:35.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspender-despejo-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T13:51:36.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspender despejo após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-disparo-de-arma-de-fogo-e-ausencia-de-legitima-defesa-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:51:36.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por disparo de arma de fogo e ausência de legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-fixacao-de-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:51:36.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e fixação de honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff083 2026-05-22T13:51:36.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em repetitivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-tutela-provisoria-na-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:51:37.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e tutela provisória na relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-de-cobranca-bradesco-e-filhos-de-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:51:37.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação de cobrança: Bradesco e filhos de cliente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa3de 2026-05-22T13:51:39.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-debitos-e-levantamento-de-depositos-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:51:40.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de débitos e levantamento de depósitos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-judiciaria-e-criterios-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:51:41.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência judiciária e critérios de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:51:41.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção de necessidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-cumprimento-de-sentenca-de-separacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T13:51:41.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em cumprimento de sentença de separação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-reflexos-dsr-e-norma-coletiva-em-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:51:41.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: reflexos DSR e norma coletiva em decisão judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-hospital-na-realizacao-de-transplante-e-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:51:41.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do hospital na realização de transplante e bloqueio de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-da-taxa-de-coleta-domiciliar-de-lixo-e-principios-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:51:42.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e princípios de legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa404 2026-05-22T13:51:42.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff097 2026-05-22T13:51:44.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-laudo-pericial-e-essencial-para-condenacao-por-supressao-de-vegetacao-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:51:46.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: Laudo pericial é essencial para condenação por supressão de vegetação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:51:47.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC e Prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-legitimidade-ativa-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:51:48.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e legitimidade ativa em ações coletivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fianca-dispensada-hipossuficiencia-comprovada-suspende-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:51:49.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança dispensada: hipossuficiência comprovada suspende exigibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior--8aa401 2026-05-22T13:51:52.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anistia-e-recomposicao-salarial-para-afastados-pela-lei-8-878-94-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:51:53.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia e recomposição salarial para afastados pela Lei 8.878/94. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-reclamacoes-trabalhistas-tribunal-superior- 2026-05-22T13:51:53.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em reclamações trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa45e 2026-05-22T13:51:54.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-adicionais-por-condicoes-especiais-na-base-de-calculo-do-rmnr-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T13:51:54.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de adicionais por condições especiais na base de cálculo do RMNR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ameaca-desobediencia-e-desacato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:51:57.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ameaça, desobediência e desacato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c55 2026-05-22T13:52:02.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Cédula de Crédito Bancário: Financiamento de Veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprir-perimetro-em-saida-temporaria-nao-e-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:52:03.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprir perímetro em saída temporária não é falta grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-contra-prisao-preventiva-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T13:52:04.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito contra prisão preventiva é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-gratuidade-de-justica-para-igrejas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:52:05.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e gratuidade de justiça para igrejas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-porte-para-uso-pessoal-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:52:05.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para porte para uso pessoal negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-tutela-recursal-revogada-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:52:06.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: Tutela recursal revogada, recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-a-interdito-validade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:52:18.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado a interdito: validade e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a1cd94 2026-05-22T13:53:03.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063b45 2026-05-22T13:53:03.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-embargos-incabiveis-por-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T13:53:03.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade: Embargos incabíveis por ausência de transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-entre-entes-federativos-em-procedimentos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:53:03.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária entre entes federativos em procedimentos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-em-furto-tentado-com-valor-infimo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:53:03.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância em Furto Tentado com Valor Ínfimo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T13:53:03.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-inadimplemento-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:53:03.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por inadimplemento em promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inadimplemento-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T13:53:03.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inadimplemento e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff07c 2026-05-22T13:53:03.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalhista-incabivel-recurso-do-reclamante-apos-decisao-desfavoravel-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T13:53:03.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhista: Incabível recurso do reclamante após decisão desfavorável. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regime-prisional-inicial-juizo-da-execucao-nao-pode-alterar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:53:03.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime prisional inicial: juízo da execução não pode alterar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-sao-423c62 2026-05-22T13:53:04.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por danos morais no direito civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-pobreza-do-advogado-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:53:04.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de pobreza do advogado e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-prova-de-autoria-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T13:53:04.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e prova de autoria em processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-causas-de-ate-60-salarios-minimos-na-justica-fazendaria-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:53:04.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em causas de até 60 salários-mínimos na Justiça Fazendária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-alienados-fiduciariamente-e-perda-de-objeto-do-recurso-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:53:04.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens alienados fiduciariamente e perda de objeto do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-e-direito-ao-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:53:04.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia reparadora após bariátrica e direito ao dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-principios-de-congruencia-e-boa-fe-na-familia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:53:04.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e princípios de congruência e boa-fé na família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-063ba0 2026-05-22T13:53:04.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-8aa495 2026-05-22T13:53:04.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa48c 2026-05-22T13:53:04.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-contra-o-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:53:05.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer contra o Estado e Município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-dosimetria-da-pena-e-influencia-da-confissao-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:53:05.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para dosimetria da pena e influência da confissão e reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-063db7 2026-05-22T13:53:05.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-onus-da-prova-na-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:53:05.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e ônus da prova na tutela possessória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa49e 2026-05-22T13:53:05.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa4a9 2026-05-22T13:53:05.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:53:05.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-as-versoes-do-acusado-em-processos-de-receptacao-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T13:53:05.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e às versões do acusado em processos de receptação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-custear-home-care-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T13:53:05.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de custear home care pelo Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-proibicao-de-dirigir-em-casos-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T13:53:05.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e proibição de dirigir em casos de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:53:05.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-trafico-sem-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:53:05.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por tráfico sem redução de pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:53:06.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:53:06.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e tutela de urgência em ação de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goia-06418b 2026-05-22T13:53:06.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trab-8aa4af 2026-05-22T13:53:06.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e ônus da prova em responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-da-carga-horaria-e-piso-salarial-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T13:53:06.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade da carga horária e piso salarial do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-e-honorarios-advocaticios-na-justica-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:53:06.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade e honorários advocatícios na Justiça de Família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-contrato-de-compra-e-venda-por-vicio-redibitorio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T13:53:06.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de contrato de compra e venda por vício redibitório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-recursos-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064952 2026-05-22T13:53:06.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e recursos de apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-e-principios-jurisdicionais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T13:53:06.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais e princípios jurisdicionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T13:53:07.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-anulacao-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:53:08.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: anulação por falta de intimação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-em-atropelamento-em-marcha-a-re-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:53:09.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente em atropelamento em marcha à ré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-insuficiencia-de-provas-e-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:53:13.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: insuficiência de provas e revisão criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-necessidade-integral-mantida-tribunal-de-justica-do-par-ce1132 2026-05-22T13:53:14.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Necessidade Integral Mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-exclusao-de-restricoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:53:14.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e exclusão de restrições - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-sucumbencia-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:53:15.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: sucumbência e honorários por equidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-em-home-care-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:53:15.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação em home care é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-exclusao-de-materiais-da-base-de-calculo-em-obras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:53:16.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Exclusão de materiais da base de cálculo em obras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff07a 2026-05-22T13:53:18.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-desercao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff085 2026-05-22T13:53:18.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo: deserção reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-dever-de-informacao-e-autonomia-da-vontade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:53:29.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: dever de informação e autonomia da vontade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:53:30.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de penhora em cumprimento de sentença é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:53:31.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:53:32.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição: extinção do processo sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-supressao-de-vegetacao-na-mata-atlantica-sem-laudo-tecnico-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:53:34.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: supressão de vegetação na Mata Atlântica sem laudo técnico - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-fianca-por-hipossuficiencia-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:53:37.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de fiança por hipossuficiência em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff0a7 2026-05-22T13:53:38.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: cerceamento de defesa não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-em-execucao-fiscal-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:53:38.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável em execução fiscal, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-da-transacao-prevalece-sobre-valor-de-referencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:53:39.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor da transação prevalece sobre valor de referência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-inexistentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:53:50.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC Inexistentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recurso-indeferido-apos-julgamento-principal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:53:59.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: recurso indeferido após julgamento principal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-em-concurso-com-menores-e-prova-suficiente-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:54:32.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo em concurso com menores e prova suficiente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-assistencia-judiciaria-no-processo-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:54:32.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para assistência judiciária no processo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-direito-do-consumidor-e-dever-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff09b 2026-05-22T13:54:32.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: direito do consumidor e dever do banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-de-decisao-interlocutoria-e-recursos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:54:32.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos de decisão interlocutória e recursos em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-acao-revisional-contra-banco-agibank-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:54:32.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: Ação revisional contra banco Agibank - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/carencia-de-24-horas-em-planos-de-saude-para-emergencias-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:54:32.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência de 24 horas em planos de saúde para emergências e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa4ba 2026-05-22T13:54:32.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-tutela-provisoria-e-alimentos-a-ex-conjuge-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T13:54:33.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: tutela provisória e alimentos a ex-cônjuge - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-e-prazo-para-manifestacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T13:54:33.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono e prazo para manifestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-sobre-fornecimento-de-medicamento-oncologico-tribunal 2026-05-22T13:54:33.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Mandado de Segurança sobre fornecimento de medicamento oncológico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-doenca-grave-nao-garante-beneficio-sem-prova-de-falha-no-sistema-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:54:33.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: doença grave não garante benefício sem prova de falha no sistema. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-violacao-de-direito-a-vaga-em-creche-e-destinacao-de-fundos-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:54:33.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por violação de direito à vaga em creche e destinação de fundos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desnecessario-com-bom-comportamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:54:33.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desnecessário com bom comportamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-e-reducao-de-pena-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:54:33.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso e redução de pena na legislação penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a1e4df 2026-05-22T13:54:33.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ameaca-desobediencia-e-desacato-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:54:33.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ameaça, desobediência e desacato é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-cpc-73-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T13:54:34.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença: CPC/73 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651de 2026-05-22T13:54:34.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g-0651c2 2026-05-22T13:54:34.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-bancarios-e-direito-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:54:34.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos bancários e direito à restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-pagamento-parcial-e-quitacao-tacita-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T13:54:34.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por pagamento parcial e quitação tácita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-e-nulidade-em-homologacao-de-partilha-de-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:54:34.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação e nulidade em homologação de partilha de inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decotar-qualificadoras-na-fase-de-pronuncia-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t-a1ee6a 2026-05-22T13:54:34.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decotar qualificadoras na fase de pronúncia - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-regime-inicial-de-pena-na-execucao-penal-e-guia-de-recolhimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T13:54:34.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do regime inicial de pena na execução penal e guia de recolhimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-reconhece-ilegitimidade-passiva-e-indeferimento-da-inversao-do-onus-da-prova- 2026-05-22T13:54:35.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que reconhece ilegitimidade passiva e indeferimento da inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-patrimoniais-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:54:35.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes patrimoniais e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/itbi-exclusao-de-edificacoes-futuras-do-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:54:35.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Exclusão de edificações futuras do cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651e5 2026-05-22T13:54:35.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-imovel-doado-na-uniao-estavel-e-exclusao-da-meacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T13:54:35.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de imóvel doado na união estável e exclusão da meação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-do-dano-moral-e-responsabilidade-por-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T13:54:35.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração do dano moral e responsabilidade por redes sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-tema-1-264-nao-se-aplica-a-debitos-fora-das-plataformas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T13:54:35.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Tema 1.264 não se aplica a débitos fora das plataformas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-bancarios-protecao-contra-praticas-abusivas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T13:54:35.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos bancários: proteção contra práticas abusivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-exercicio-regular-do-direito-tribunal-de-justica-de-minas--a1f061 2026-05-22T13:54:35.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e exercício regular do direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-energia-provas-do-nexo-causal-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T13:54:35.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Energia: Provas do nexo causal e honorários por equidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-onus-da-prova-em-casos-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T13:54:35.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ônus da prova em casos de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-por-desemprego-nao-e-automatica-considerando-necessidade-e-possibilidade-tribun 2026-05-22T13:54:36.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos por desemprego não é automática, considerando necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-inepcia-da-denuncia-e-manutencao-da-qualificadora-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:54:36.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: inépcia da denúncia e manutenção da qualificadora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T13:54:36.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-concessao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b618 2026-05-22T13:54:36.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e requisitos para concessão no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pensionistas-e-execucao-de-diferencas-em-pensao-especial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T13:54:36.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pensionistas e execução de diferenças em pensão especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/peculato-validade-de-parecer-ministerial-em-instancia-revisional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:54:36.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato: Validade de parecer ministerial em instância revisional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:54:36.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/peculato-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-grafotecnica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:54:37.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato: Cerceamento de defesa e prova pericial grafotécnica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:54:37.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte: Ausência de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa4cd 2026-05-22T13:54:37.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desobediencia-nulidade-por-abordagem-policial-sem-justa-causa-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:54:37.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desobediência: nulidade por abordagem policial sem justa causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa4cf 2026-05-22T13:54:38.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-descumprir-endereco-inicio-da-pena-e-localizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:54:38.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por descumprir endereço: início da pena e localização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-de-medicamento-em-situacao-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:54:38.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: negativa de cobertura de medicamento em situação de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-do-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651e9 2026-05-22T13:54:38.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde do Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior--8aa4d1 2026-05-22T13:54:38.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/redutor-aplicado-acordao-fundamentado-sem-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T13:54:38.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redutor aplicado: acórdão fundamentado, sem negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-graves-e-novo-crime-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T13:54:39.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas graves e novo crime impedem benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-mandado-de-seguranca-contra-atos-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:54:39.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no mandado de segurança contra atos do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651ea 2026-05-22T13:54:39.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-colegiada-e-incabivel-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:54:39.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão colegiada é incabível; erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prescricao-da-associacao-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T13:54:40.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prescrição da associação e absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ma-prestacao-de-servicos-indenizacao-por-danos-materiais-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:54:42.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má prestação de serviços: indenização por danos materiais devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-em-plantacao-de-eucalipto-afasta-indenizacao-por-acessao-artificial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:54:44.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé em plantação de eucalipto afasta indenização por acessão artificial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-cdhu-nao-responde-por-dividas-de-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:54:46.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: CDHU não responde por dívidas de execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-dever-estatal-de-prestar-nao-de-dar-ganho-de-causa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:54:49.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição: dever estatal de prestar, não de dar ganho de causa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxa-anulacao-de-debito-fiscal-por-incompetencia-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:54:53.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa: Anulação de débito fiscal por incompetência municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-confissao-e-prova-policial-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T13:54:54.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: confissão e prova policial confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxas-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-apos-falecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:54:54.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxas: Ilegitimidade passiva em execução fiscal após falecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-ativa-prova-de-autoria-e-materialidade-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T13:56:02.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção ativa: prova de autoria e materialidade e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-minima-adicionais-em-condicoes-especiais-sao-devidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:56:02.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração Mínima: Adicionais em Condições Especiais São Devidos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-nulidade-e-validade-da-prova-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T13:56:03.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da nulidade e validade da prova na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-de-desconto-e-devolucao-de-valores-em-emprestimos-bancarios-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:56:03.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização de desconto e devolução de valores em empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-listado-no-sus-e-cumprimento-provisorio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T13:56:03.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não listado no SUS e cumprimento provisório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-antes-da-citacao-viola-o-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica--a1f810 2026-05-22T13:56:03.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores antes da citação viola o princípio do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651ed 2026-05-22T13:56:03.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:56:03.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:56:03.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-palavra-policial-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:56:03.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: palavra policial e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:56:03.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Mantida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-pessoa-juridica-e-autonomia-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T13:56:03.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de pessoa jurídica e autonomia patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-ato-vinculado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:56:03.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência em Ato Vinculado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651f3 2026-05-22T13:56:03.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-medida-socioeducativa-e-substituicao-por-semiliberdade-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:56:03.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de medida socioeducativa e substituição por semiliberdade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-cobranca-de-taxa-de-coleta-de-lixo-no-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:56:03.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e cobrança de taxa de coleta de lixo no Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-bens-de-herdeiro-de-socio-por-autonomia-patrimonial-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:56:04.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de bens de herdeiro de sócio por autonomia patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-apelacao-dissociada-dos-fundamentos-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:56:04.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: apelação dissociada dos fundamentos da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-e-assistencia-a-saude-no-ambito-do-tjgo-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T13:56:04.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos e assistência à saúde no âmbito do TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T13:56:04.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-anulatoria-de-cra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:56:04.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação anulatória de CRA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-emprestimos-e-prova-de-participacao-em-piramide-financeira-tribunal-de-jus 2026-05-22T13:56:04.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em empréstimos e prova de participação em pirâmide financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-responsabilidade-do-banco-do-brasil-no-pasep-e-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T13:56:04.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e responsabilidade do Banco do Brasil no PASEP e defesa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-gestao-indevida-de-conta-pasep-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:56:04.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por gestão indevida de conta PASEP e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651f8 2026-05-22T13:56:04.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preparo-e-desercao-em-recurso-de-apelacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a20ec4 2026-05-22T13:56:04.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo e deserção em recurso de apelação no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-por-restritiva-de-direitos-em-trafico-ilicito-de-drogas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:56:04.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena por restritiva de direitos em tráfico ilícito de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T13:56:04.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e Inclusão de Réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651f7 2026-05-22T13:56:04.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-cirurgia-de-ceratocone-avancado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:56:05.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir cirurgia de ceratocone avançado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-residual-para-mandado-de-seguranca-contra-banca-de-concurso-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T13:56:05.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência residual para mandado de segurança contra banca de concurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-consignados-em-folha-de-militar-das-forcas-armadas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:56:05.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos consignados em folha de militar das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-reparacao-de-dano-em-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:56:05.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e reparação de dano em crimes ambientais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:56:05.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651fc 2026-05-22T13:56:05.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--0651fd 2026-05-22T13:56:05.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T13:56:05.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão na decisão judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-unilateral-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c6a 2026-05-22T13:56:06.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento unilateral e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal-d 2026-05-22T13:56:06.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de título extrajudicial e cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-supe-8aa550 2026-05-22T13:56:07.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-verificacao-em-cumprimento-de-sentenca-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:56:10.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores: verificação em cumprimento de sentença e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-necessidade-integral-mantida-tribunal-de-justica-do-par-ce1142 2026-05-22T13:56:10.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Necessidade Integral Mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-aposentado-tem-direito-a-permanecer-com-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:56:11.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: aposentado tem direito a permanecer com benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-pode-rediscutir-dano-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:56:12.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não pode rediscutir dano após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-bis-in-idem-na-dosimetria-da-pena-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:56:15.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: bis in idem na dosimetria da pena não configurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-valida-e-provas-legais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:56:16.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar válida e provas legais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraude-em-emprestimo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:56:16.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraude em empréstimo e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-municao-insignificancia-nao-se-aplica-pena-readequada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:56:17.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e munição: insignificância não se aplica; pena readequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iss-decadencia-parcial-em-execucao-fiscal-recurso-do-reu-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:56:17.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Decadência parcial em execução fiscal. Recurso do réu desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-apos-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:56:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Hipossuficiência é Essencial após Intimação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa541 2026-05-22T13:56:21.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/complemento-rmnr-base-de-calculo-e-autonomia-da-vontade-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:56:21.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento RMNR: base de cálculo e autonomia da vontade coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-dolo-e-provas-comprovam-crime-contra-ex-companheira-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:56:26.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: dolo e provas comprovam crime contra ex-companheira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-inadimplemento-de-contratada-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa558 2026-05-22T13:56:26.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por inadimplemento de contratada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-interesse-processual-e-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T13:56:27.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: interesse processual e pedido administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/queda-em-bueiro-indenizacao-por-danos-morais-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:56:28.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Queda em bueiro: indenização por danos morais e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-dominio-declarado-em-acao-recurso-das-res-provido-parcialmente-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T13:56:28.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: domínio declarado em ação, recurso das rés provido parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-entrada-em-domicilio-com-consentimento-da-genitora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T13:56:29.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: entrada em domicílio com consentimento da genitora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa572 2026-05-22T13:56:29.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-remuneracao-minima-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T13:56:30.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de remuneração mínima: validade de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-legal-para-manter-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T13:56:35.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação legal para manter custódia cautelar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-inexistencia-de-debito-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:56:47.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e inexistência de débito: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-prescricao-nao-extingue-direito-de-comprador-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T13:56:48.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: prescrição não extingue direito de comprador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-negada-por-saude-precaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:56:48.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária negada por saúde precária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-contra-decisao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:57:32.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação contra decisão em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-partilha-de-bens-e-apuracao-de-patrimonio-em-processo-de-arrolamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:57:32.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de partilha de bens e apuração de patrimônio em processo de arrolamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-inaplicaveis-se-ambas-as-partes-perdem-em-grau-de-recurso-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:57:32.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: Inaplicáveis se ambas as partes perdem em grau de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-derrubada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T13:57:32.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência Derrubada em Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa577 2026-05-22T13:57:32.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:57:32.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: provas suficientes para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-diferencas-remuneratorias-a-substituidos-de-entidade-sindical-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:57:33.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de diferenças remuneratórias a substituídos de entidade sindical - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-ilegal-de-orgao-publico-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:57:33.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato ilegal de órgão público em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:57:33.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-ausencia-do-reu-e-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:57:33.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por ausência do réu e citação por edital - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/iniciativa-privativa-do-executivo-na-criacao-de-fundos-financeiros-e-inconstitucional-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:57:33.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Iniciativa Privativa do Executivo na Criação de Fundos Financeiros é Inconstitucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-direito-de-recorrer-em-liberdade-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff0ba 2026-05-22T13:57:33.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: direito de recorrer em liberdade negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065201 2026-05-22T13:57:33.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-dano-moral-em-seguro-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:57:33.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por dano moral em seguro de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a23082 2026-05-22T13:57:33.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:57:33.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em audiência de custódia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-creditos-judiciais-com-taxa-selic-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T13:57:33.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de créditos judiciais com taxa Selic após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-administracao-publica-eficiente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:57:34.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à administração pública eficiente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065205 2026-05-22T13:57:34.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-atualizacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T13:57:34.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e atualização de cálculos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alteracao-de-criterios-de-avaliacao-apos-encerramento-do-edital-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:57:34.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alteração de critérios de avaliação após encerramento do edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065207 2026-05-22T13:57:35.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065208 2026-05-22T13:57:35.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-circunstancias-atenuantes-em-juri-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:57:35.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de circunstâncias atenuantes em júri de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-por-adesao-e-direito-ao-tratamento-continuo-tribunal- 2026-05-22T13:57:35.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo por adesão e direito ao tratamento contínuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-principio-da-consuncao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T13:57:35.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e princípio da consunção - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-plano-de-saude-para-internacao-psiquiatrica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T13:57:36.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização em plano de saúde para internação psiquiátrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2481c 2026-05-22T13:57:36.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-administracao-publica-e-parcelamento-irregular-do-solo-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T13:57:36.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a administração pública e parcelamento irregular do solo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:57:36.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-de-cancer-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:57:36.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento de câncer e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-menores-em-acolhimento-institucional-e-direitos-familiares-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:57:36.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de menores em acolhimento institucional e direitos familiares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-e-demonstracao-de-conduta-licita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:57:37.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos e demonstração de conduta lícita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-entrega-de-celular-e-senhas-a-terceiros-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T13:57:37.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por entrega de celular e senhas a terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extrajudicial-e-natureza-salarial-de-valores-apreendidos-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T13:57:37.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extrajudicial e natureza salarial de valores apreendidos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-e-alegacao-de-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:57:37.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo e alegação de juros abusivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-repactuacao-de-dividas-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b626 2026-05-22T13:57:37.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em repactuação de dívidas e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-demandas-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T13:57:37.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para demandas de superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-tentado-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T13:57:37.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto tentado e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-nulidade-por-revelia-nao-alegada-em-alegacoes-finais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T13:57:38.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: nulidade por revelia não alegada em alegações finais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-exibicao-de-contratos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T13:57:38.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e exibição de contratos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-para-concessao-de-tutela-de-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:57:38.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova para concessão de tutela de auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa57c 2026-05-22T13:57:38.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-da-conduta-em-fuga-e-trafico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T13:57:39.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade da conduta em fuga e tráfico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa595 2026-05-22T13:57:39.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-divergencia-jurisprudencial-no-ambito-trabalhista-tribunal-superior-d 2026-05-22T13:57:39.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e divergência jurisprudencial no âmbito trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-com-incapacidade-para-o-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T13:57:40.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado com incapacidade para o trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5a2 2026-05-22T13:57:40.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitados-a-taxa-media-do-bacen-mais-50-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T13:57:40.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios limitados à taxa média do Bacen mais 50%. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa5b2 2026-05-22T13:57:40.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pretexto-de-rejulgamento-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:57:44.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pretexto de Rejulgamento é Inadmissível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-do-contrato-com-assinatura-da-autora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:57:46.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade do contrato com assinatura da autora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa5b4 2026-05-22T13:57:47.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Ente público e inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-para-reu-reincidente-por-posse-irregular-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T13:57:49.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto para réu reincidente por posse irregular de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalh-8aa5b3 2026-05-22T13:57:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento do FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-nulidade-da-sentenca-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:57:52.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e nulidade da sentença em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pretexto-de-rejulgamento-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c96 2026-05-22T13:57:54.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pretexto de Rejulgamento é Inadmissível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-rmc-em-cartao-de-credito-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T13:57:54.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de RMC em cartão de crédito: indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-criminal-vicios-nao-acolhidos-e-entendimento-mantido-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T13:57:59.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Criminal: Vícios não acolhidos e entendimento mantido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-internacao-socioeducativa-mantida-em-ato-infracional-grave-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T13:57:59.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente: internação socioeducativa mantida em ato infracional grave. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-defesa-alega-omissao-e-contradicao-mas-recurso-e-negado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:58:03.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Defesa alega omissão e contradição, mas recurso é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-bancaria-sem-assinatura-eletronica-valida-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:58:08.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação bancária sem assinatura eletrônica válida gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-de-provas-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T13:58:09.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade de provas em ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-negada-analise-de-constrangimento-ilegal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T13:58:20.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária negada: análise de constrangimento ilegal na execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-1699d9 2026-05-22T13:59:03.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-casos-de-vicio-do-produto-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T13:59:03.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em casos de vício do produto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065209 2026-05-22T13:59:03.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-integral-da-crianca-prevalece-em-acoes-de-convivencia-e-visitas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T13:59:03.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção integral da criança prevalece em ações de convivência e visitas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa5c0 2026-05-22T13:59:03.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-moratorios-de-1-ao-mes-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T13:59:03.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros moratórios de 1% ao mês em benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T13:59:03.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato: danos morais e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-penhora-sobre-imovel-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T13:59:03.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da penhora sobre imóvel na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-paciente-com-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:59:03.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para paciente com prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-na-violencia-domestica-e-direitos-da-vitima-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T13:59:03.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas na violência doméstica e direitos da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-prova-pericial-inconclusiva-e-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T13:59:03.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia: prova pericial inconclusiva e contradição no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-fornecer-bebida-alcoolica-a-adolescente-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T13:59:03.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por fornecer bebida alcoólica a adolescente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-locador-por-cobranca-de-agua-e-esgoto-apos-devolucao-do-imovel-tribunal-de-justi 2026-05-22T13:59:03.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do locador por cobrança de água e esgoto após devolução do imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-atos-do-secretario-de-saude-e-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T13:59:04.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra atos do Secretário de Saúde e Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-uso-exclusivo-do-imovel-e-partilha-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T13:59:04.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por uso exclusivo do imóvel e partilha de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-administrativos-tribunal-de-justic 2026-05-22T13:59:04.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Saúde e direitos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-com-uso-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T13:59:04.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado com uso de arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a261c0 2026-05-22T13:59:04.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-em-operacao-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:59:04.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos em operação policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-penas-de-reclusao-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T13:59:04.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e penas de reclusão em crimes contra a vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-contra-ato-de-autoridade-de-saude-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:59:04.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança contra ato de autoridade de saúde e direito à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-recursos-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:59:04.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e recursos em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-desobediencia-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T13:59:04.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça, desobediência e vias de fato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a262ad 2026-05-22T13:59:04.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-alimentos-de-20-para-25-do-salario-minimo-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribuna 2026-05-22T13:59:04.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de alimentos de 20% para 25% do salário mínimo com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-taxas-extras-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T13:59:04.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por taxas extras e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-uso-indevido-de-imagem-com-finalidade-comercial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T13:59:04.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por uso indevido de imagem com finalidade comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-debito-fiscal-por-taxa-de-fiscalizacao-de-estabelecimento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T13:59:04.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de débito fiscal por taxa de fiscalização de estabelecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-regime-de-pena-corretamente-fundamentado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:59:05.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: regime de pena corretamente fundamentado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-relacionada-ao-poder-judiciario-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T13:59:05.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei relacionada ao Poder Judiciário em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direito-a-liberdade-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T13:59:05.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direito à liberdade em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a26888 2026-05-22T13:59:05.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-induzimento-a-erro-em-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T13:59:05.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por induzimento a erro em contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-alimentos-pelos-ascendentes-e-limites-para-reducao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T13:59:05.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar alimentos pelos ascendentes e limites para redução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-transportador-por-infracao-com-documento-inidoneo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T13:59:05.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do transportador por infração com documento inidôneo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-citacao-edital-valida-e-julgamento-citra-petita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:59:05.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Citação edital válida e julgamento citra petita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-na-busca-e-apreensao-por-intempestividade-do-recurso-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T13:59:05.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal na busca e apreensão por intempestividade do recurso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-socioafetiva-apos-a-morte-e-prova-do-vinculo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T13:59:06.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade socioafetiva após a morte e prova do vínculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-digital-com-assinatura-por-selfie-e-geolocalizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T13:59:09.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato digital com assinatura por selfie e geolocalização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa5d0 2026-05-22T13:59:10.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-retroage-garante-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T13:59:10.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não retroage, garante semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-5-anos-para-emprestimo-consignado-cdc-se-aplica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:59:10.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 5 anos para empréstimo consignado: CDC se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do 2026-05-22T13:59:11.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-titulo-bancario-e-valido-se-houver-divida-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T13:59:11.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de título bancário é válido se houver dívida comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T13:59:13.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-preso-proximidade-familiar-vs-gestao-prisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T13:59:14.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de preso: proximidade familiar vs. gestão prisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-por-desconto-sem-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:59:15.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Dano moral por desconto sem contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aa5dd 2026-05-22T13:59:16.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-apontados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:59:16.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não apontados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa5f1 2026-05-22T13:59:16.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-honorarios-ao-curador-especial-no-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:59:16.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca: honorários ao curador especial no CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-questoes-de-direito-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T13:59:17.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em questões de direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-do-cpc-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:59:17.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 do CPC são essenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-empreitada-culpa-clausula-penal-e-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T13:59:17.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de empreitada: culpa, cláusula penal e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aa624 2026-05-22T13:59:18.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa620 2026-05-22T13:59:19.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-bancaria-interesse-recursal-e-inepcia-afastados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:59:21.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação bancária: interesse recursal e inépcia afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-condenatoria-stj-e-competente-nao-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T13:59:22.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença condenatória: STJ é competente, não HC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-para-presos-autorizacao-negada-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T13:59:23.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo para presos: autorização negada em regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-materiais-e-esteticos-indenizacao-solidaria-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T13:59:24.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais, materiais e estéticos: indenização solidária em ação civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-homologacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T13:59:24.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: homologação de cálculos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-restituicao-de-valores-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-05-22T13:59:24.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e restituição de valores em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T13:59:25.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários sucumbenciais em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-afastado-em-furto-simples-com-multirreincidencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T13:59:26.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância afastado em furto simples com multirreincidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-correcao-de-contradicoes-e-omissoes-no-julgado-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T14:00:32.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: Correção de Contradições e Omissões no Julgado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-em-emergencia-tribunal-de-justica-do-di-16b12d 2026-05-22T14:00:32.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de cobertura em emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f9d 2026-05-22T14:00:32.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comprovacao-da-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:00:32.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comprovação da mora em ação de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-destinacao-irregular-de-doacoes-para-desabrigados-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:00:32.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e destinação irregular de doações para desabrigados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-anterior-ao-casamento-e-seus-efeitos-no-divorcio-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:00:32.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável anterior ao casamento e seus efeitos no divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016f9e 2026-05-22T14:00:33.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-retroatividade-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:00:33.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e retroatividade em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-audiencia-de-mediacao-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:00:33.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de audiência de mediação e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sumula-308-stj-hipoteca-em-financiamento-comercial-nao-afasta-protecao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:00:33.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 308 STJ: Hipoteca em financiamento comercial não afasta proteção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-em-conta-de-participacao-prejuizos-e-auditoria-unilateral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:00:33.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade em Conta de Participação: Prejuízos e Auditoria Unilateral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-validade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:00:33.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e validade da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:00:33.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-provas-em-casos-de-estupro-qualificado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:00:33.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e provas em casos de estupro qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-responsabilidade-criminal-no-transito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:00:33.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e responsabilidade criminal no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f9f 2026-05-22T14:00:33.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-proposta-de-adesao-e-titulo-executivo-nao-exige-original-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:00:34.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Proposta de adesão é título executivo, não exige original. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-e-exibicao-de-documentos-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:00:34.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova e exibição de documentos na ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-estelionato-eletronico-e-posse-irregular-de-municao-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:00:34.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de estelionato eletrônico e posse irregular de munição: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-e-vicios-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:00:34.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Honorários e Vícios do Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-pelo-pagamento-de-taxa-judiciaria-e-honorarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:00:34.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município pelo pagamento de taxa judiciária e honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-e-interesse-na-revogacao-de-saida-temporaria-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T14:00:34.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo e interesse na revogação de saída temporária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fa0 2026-05-22T14:00:34.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-diminuicao-de-pena-por-ausencia-de-tempestividade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:00:34.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à diminuição de pena por ausência de tempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-da-lei-penal-e-reforma-de-sentenca-em-caso-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:00:34.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade da lei penal e reforma de sentença em caso de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-direito-a-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:00:34.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e direito à indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fa2 2026-05-22T14:00:35.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-creditorios-e-decisoes-interlocutorias-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T14:00:35.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Creditórios e Decisões Interlocutórias em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-e-taxa-judiciaria-em-acoes-de-nulidade-de-obra-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:00:35.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas e taxa judiciária em ações de nulidade de obra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-condenado-em-regime-aberto-por-falta-de-estabelecimento-adequado-tribunal-de- 2026-05-22T14:00:35.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para condenado em regime aberto por falta de estabelecimento adequado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-fixacao-da-pena-e-criterios-de-aumento-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T14:00:35.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO PENAL: Fixação da pena e critérios de aumento na dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-execucao-penal-para-condenado-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T14:00:35.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em execução penal para condenado em regime aberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16ca21 2026-05-22T14:00:35.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa630 2026-05-22T14:00:35.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-obrigatoriedade-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T14:00:35.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e obrigatoriedade de mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-condicao-de-saude-e-ausencia-de-manifestacao-do-mp-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T14:00:35.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por condição de saúde e ausência de manifestação do MP - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-multa-penal-ministerio-publico-e-juizo-de-execucoes-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:00:35.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de multa penal: Ministério Público e juízo de execuções - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goia-016fd3 2026-05-22T14:00:36.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:00:38.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-lei-14-483-24-nao-retroage-para-agravar-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:00:38.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: Lei 14.483/24 não retroage para agravar pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-arrendamento-prova-de-compra-e-venda-verbal-e-essencial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:00:39.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de arrendamento: prova de compra e venda verbal é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revista-pessoal-em-trafico-de-drogas-validade-sem-justificativa-previa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:00:39.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revista pessoal em tráfico de drogas: validade sem justificativa prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-cerca-demarcatoria-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:00:41.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de cerca demarcatória: reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-tempo-compartilhado-sucumbencia-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:00:41.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de tempo compartilhado: sucumbência e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-habitualidade-afasta-desclassificacao-para-modalidade-simples-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:00:42.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: habitualidade afasta desclassificação para modalidade simples. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-colegiada-inadmissivel-por-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:00:45.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão colegiada: inadmissível por erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condominio-cota-parte-alienada-extingue-direito-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:00:46.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Cota-parte alienada extingue direito de exigir contas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-regras-da-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T14:00:47.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: regras da Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-nulidade-por-falta-de-intimacao-pessoal-da-parte-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:00:47.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: nulidade por falta de intimação pessoal da parte. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-apontados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce115c 2026-05-22T14:00:47.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não apontados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/parceria-agricola-notificacao-previa-e-essencial-para-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T14:00:49.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parceria agrícola: notificação prévia é essencial para reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-legalidade-da-tarifa-de-cadastro-e-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:00:50.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: legalidade da tarifa de cadastro e seguro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-regularidade-e-ma-fe-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:00:51.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: regularidade e má-fé processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-impede-regime-aberto-honorarios-para-defensor-dativo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:00:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência impede regime aberto. Honorários para defensor dativo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:00:52.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic-423ca8 2026-05-22T14:00:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-omissao-e-fundamentacao-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:00:54.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição, omissão e fundamentação em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-acordao-fundamentado-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:00:54.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: acórdão fundamentado e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aa637 2026-05-22T14:00:54.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T14:01:00.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Contradição ou Erro Material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa65d 2026-05-22T14:01:08.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-do-ente-publico-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T14:01:09.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando do ente público e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T14:01:12.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalh-8aa66e 2026-05-22T14:01:13.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-por-falta-grave-e-cumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:02:02.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal por falta grave e cumprimento de condições - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-cumulacao-de-sucumbenciais-e-contratuais-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:02:02.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Cumulação de sucumbenciais e contratuais é impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-por-embriaguez-e-proporcionalidade-da-sancao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T14:02:02.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave por embriaguez e proporcionalidade da sanção penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-negativa-de-tratamento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:02:02.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de negativa de tratamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-insuficiencia-economica-no-direito-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:02:03.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e prova de insuficiência econômica no direito processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-nome-do-devedor-no-cadastro-de-inadimplentes-e-cooperacao-processual-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:02:03.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes e cooperação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fd4 2026-05-22T14:02:03.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-e-obrigacao-de-fazer-em-condominios-residenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:02:03.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso e obrigação de fazer em condomínios residenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-servico-publico-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:02:03.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e direitos do serviço público de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-desacato-e-injuria-racial-prescricao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:02:03.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante, desacato e injúria racial: prescrição não ocorre. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-de-norma-mais-benefica-na-execucao-penal-de-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T14:02:03.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade de norma mais benéfica na execução penal de crimes hediondos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-livramento-condicional-por-nova-condenacao-antes-da-vigencia-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T14:02:03.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do livramento condicional por nova condenação antes da vigência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:02:03.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-infraestrutura-urbana-e-controle-de-ligacoes-clandestinas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:02:04.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à infraestrutura urbana e controle de ligações clandestinas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fd7 2026-05-22T14:02:04.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-poupanca-valores-alimentares-exigem-comprovacao-clara-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:02:04.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de poupança: valores alimentares exigem comprovação clara. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-aplicacao-da-lei-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:02:04.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e aplicação da lei penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-retroatividade-do-beneficio-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ge-a291f9 2026-05-22T14:02:04.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e retroatividade do benefício na execução penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-possibilidade-de-penhora-para-garantir-o-minimo-existencial-tribunal- 2026-05-22T14:02:04.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e possibilidade de penhora para garantir o mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-traslado-da-certidao-de-intimacao-em-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-mi-a290d4 2026-05-22T14:02:04.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de traslado da certidão de intimação em agravo em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-passe-livre-interestadual-para-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:02:04.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao passe livre interestadual para pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fd8 2026-05-22T14:02:04.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-em-sistemas-informatizados-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:02:05.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa em sistemas informatizados e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-trabalho-externo-e-cumprimento-de-pena-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T14:02:05.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao trabalho externo e cumprimento de pena em regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-em-direito-de-vizinhanca-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:02:05.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e obrigação de fazer em direito de vizinhança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-descumprimento-de-condicoes-do-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T14:02:05.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e descumprimento de condições do regime semiaberto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-016fd9 2026-05-22T14:02:05.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-em-caso-de-morte-e-clausulas-de-quitacao-em-contratos-de-financiamento-tribunal 2026-05-22T14:02:05.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado em caso de morte e cláusulas de quitação em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-a-vida-obrigacao-de-transferencia-de-paciente-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:02:06.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e à vida: obrigação de transferência de paciente e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016fda 2026-05-22T14:02:06.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-apelacao-interposta-por-quem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:02:06.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: apelação interposta por quem? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fdb 2026-05-22T14:02:06.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-taxa-judiciaria-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:02:06.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-contradicao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-distrit-16ea04 2026-05-22T14:02:06.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento: contradição e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:02:07.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa--3ff0b5 2026-05-22T14:02:07.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência econômica é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-honorarios-em-reconvencao-como-acao-autonoma-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T14:02:07.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de honorários em reconvenção como ação autônoma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-impropriedade-como-recurso-modificativo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:02:07.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e impropriedade como recurso modificativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-ao-fisco-indenizacao-e-efeito-da-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:02:08.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ao Fisco: Indenização é efeito da condenação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:02:08.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria e materialidade comprovadas em condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-parcial-no-roubo-majorado-atenuante-reconhecida-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:02:09.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão parcial no roubo majorado: atenuante reconhecida pela justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-especifica-e-exigida-para-acao-judicial-de-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:02:10.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração específica é exigida para ação judicial de revisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:02:11.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-da-esposa-do-executado-e-indevida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:02:12.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos da esposa do executado é indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-contratacao-nao-comprovada-gera-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T14:02:12.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: Contratação não comprovada gera inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-nulidade-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:02:12.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: nulidade e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimos-consignados-e-direitos-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:02:12.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimos consignados e direitos do consumidor bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-registro-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:02:13.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de registro de contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa671 2026-05-22T14:02:14.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-onus-da-prova-de-assinatura-em-contratos-consignados-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:02:15.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: ônus da prova de assinatura em contratos consignados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastada-qualificadora-de-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-do-parana-tj-ce1164 2026-05-22T14:02:15.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastada qualificadora de rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-exigibilidade-de-debito-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:02:16.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da exigibilidade de débito e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-estabelecimento-para-exploracao-sexual-crime-e-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1163 2026-05-22T14:02:17.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de estabelecimento para exploração sexual: crime e pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-turnos-ininterruptos-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6b1 2026-05-22T14:02:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em turnos ininterruptos: validade de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-abusividade-na-taxa-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:02:20.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e abusividade na taxa de juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-insuficiencia-de-provas-em-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:02:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e insuficiência de provas em condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6e3 2026-05-22T14:02:21.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6e1 2026-05-22T14:02:22.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da Prova na Fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aa709 2026-05-22T14:02:23.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6fb 2026-05-22T14:02:23.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da Prova na Fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-inadimplemento-de-empresa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:02:24.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por inadimplemento de empresa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-exclusao-de-restricoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1166 2026-05-22T14:02:24.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e exclusão de restrições - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aa726 2026-05-22T14:02:25.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:02:34.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito Bancário: Revisão de Contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-crimes-hediondos-e-retroatividade-da-lei-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T14:03:32.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para crimes hediondos e retroatividade da lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-com-separacao-de-fato-comprovada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:03:32.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem com separação de fato comprovada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-credito-tributario-e-suspensao-da-exigibilidade-em-processo-de-compensacao-tribunal-de-j 2026-05-22T14:03:32.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de crédito tributário e suspensão da exigibilidade em processo de compensação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-constricao-de-remuneracao-sem-comprometer-subsistencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:03:32.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de constrição de remuneração sem comprometer subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-adequacao-salarial-na-carreira-do-magisterio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:03:33.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e adequação salarial na carreira do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-impenhorabilidade-em-cumprimento-de-sentenca-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:03:33.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis: impenhorabilidade em cumprimento de sentença é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-falta-grave-e-assistencia-juridica-na-defesa-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T14:03:33.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de falta grave e assistência jurídica na defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fdc 2026-05-22T14:03:33.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-necessidade-integral-mantida-tribunal-de-justica-do-par-ce1167 2026-05-22T14:03:33.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Necessidade Integral Mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-go-016fdd 2026-05-22T14:03:33.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho--8aa741 2026-05-22T14:03:33.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-ataque-especifico-e-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T14:03:33.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso sem ataque específico é desprovido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-por-dissolucao-irregular-de-sociedade-tribunal-de-justica-do-dis-16fe33 2026-05-22T14:03:33.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular de sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-reconhecimento-da-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:03:33.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para reconhecimento da posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-legitimacao-passiva-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T14:03:33.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e legitimação passiva em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-requisitos-de-prova-e-decisao-saneadora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:03:33.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e requisitos de prova e decisão saneadora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-traslado-da-certidao-de-intimacao-em-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-mi-a29372 2026-05-22T14:03:33.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de traslado da certidão de intimação em agravo em execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-concessao-de-trabalho-externo-a-presos-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:03:33.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para concessão de trabalho externo a presos em regime fechado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-aluguel-social-e-inclusao-em-programa-habitacional-como-beneficio-emergencial-tribunal- 2026-05-22T14:03:34.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de aluguel social e inclusão em programa habitacional como benefício emergencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-audiencia-de-custodia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:03:34.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em audiência de custódia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-de-financiamento-de-veiculo-e-retirada-de-restricao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:03:34.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida de financiamento de veículo e retirada de restrição de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-idoso-em-regime-aberto-e-permitida-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T14:03:34.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para idoso em regime aberto é permitida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reapreciacao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distrit-170a5d 2026-05-22T14:03:34.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reapreciação do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-di-1708a8 2026-05-22T14:03:34.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença coletiva e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-e-principios-constitucionais-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T14:03:34.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei e princípios constitucionais no julgamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pressuposto-de-admissibilidade-e-intempestividade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T14:03:34.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pressuposto de admissibilidade e intempestividade no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-em-produto-essencial-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:03:34.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício em produto essencial e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-empresas-de-transporte-por-recusa-de-desconto-a-idosa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:03:35.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de empresas de transporte por recusa de desconto a idosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:03:35.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-fixacao-de-juros-correcao-e-multa-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:03:35.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a fixação de juros, correção e multa em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-do-processo-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:03:35.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e do Processo na Apelação Criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/qualificadora-do-meio-que-impossibilitou-a-defesa-na-fase-do-juri-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T14:03:35.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Qualificadora do meio que impossibilitou a defesa na fase do Júri - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-de-regime-e-impacto-da-morosidade-judicial-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T14:03:36.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão de regime e impacto da morosidade judicial - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-e-principios-jurisdicionais-tribunal-de-justica-de-goi-016fe2 2026-05-22T14:03:36.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais e princípios jurisdicionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cautela-do-banco-na-verificacao-de-assinaturas-e-responsabilidade-por-fraude-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:03:36.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cautela do banco na verificação de assinaturas e responsabilidade por fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-fixacao-de-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-pa-ce1168 2026-05-22T14:03:36.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e fixação de honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-embargos-de-declaracao-sem-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:03:37.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Embargos de declaração sem contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pretexto-de-rejulgamento-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c92 2026-05-22T14:03:38.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pretexto de Rejulgamento é Inadmissível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-bancaria-bloqueio-sisbajud-e-afastado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:03:39.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva bancária: bloqueio Sisbajud é afastado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:03:40.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes no direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-nao-ha-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff0ae 2026-05-22T14:03:40.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: não há contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-e-supressao-de-vegetacao-na-mata-atlantica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:03:40.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental e supressão de vegetação na Mata Atlântica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423c98 2026-05-22T14:03:41.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança: condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-ou-readequacao-da-pena-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:03:41.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição ou readequação da pena em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-bancario-legalidade-da-capitalizacao-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:03:41.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo bancário: legalidade da capitalização e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goia-016fe3 2026-05-22T14:03:42.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce116a 2026-05-22T14:03:46.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC e Prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fianca-dispensada-hipossuficiencia-comprovada-suspende-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-parana-t-ce116b 2026-05-22T14:03:46.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança dispensada: hipossuficiência comprovada suspende exigibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ameaca-desobediencia-e-desacato-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana-ce116c 2026-05-22T14:03:47.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ameaça, desobediência e desacato é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-desacato-absolvicao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:03:47.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e desacato: absolvição negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/peculato-validade-de-parecer-ministerial-por-promotora-assessora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:03:48.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato: Validade de parecer ministerial por promotora assessora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa738 2026-05-22T14:03:48.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:03:48.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vícios de omissão, contradição e erro material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-por-culpa-tribunal-superior-do-tr-8aa750 2026-05-22T14:03:49.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff0ce 2026-05-22T14:03:50.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:03:52.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não justifica rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:03:53.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Absolvição por insuficiência de provas negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff0e6 2026-05-22T14:03:53.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-prisional-inicial-juizo-da-execucao-nao-pode-alterar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce116d 2026-05-22T14:03:55.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime prisional inicial: juízo da execução não pode alterar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-merito-evita-nulidade-processual-e-garante-direitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:04:18.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de mérito evita nulidade processual e garante direitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa770 2026-05-22T14:04:20.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:04:33.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-colegiada-e-incabivel-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa77e 2026-05-22T14:04:34.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão colegiada é incabível: erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-na-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T14:04:34.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando na administração pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-hipoteses-de-cabimento-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T14:05:03.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e hipóteses de cabimento no processo penal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-fornecedora-nexo-causal-e-arbitramento-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:05:03.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Fornecedora: Nexo Causal e Arbitramento de Honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016fe5 2026-05-22T14:05:04.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-do-magisterio-para-professores-aposentados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:05:04.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional do magistério para professores aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-risco-concreto-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:05:04.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de risco concreto à ordem pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-em-financiamento-ausencia-de-abusividade-se-contratado-a-parte-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:05:04.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista em financiamento: ausência de abusividade se contratado à parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-impossibilidade-de-absolvicao-por-crime-impossivel-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T14:05:04.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e impossibilidade de absolvição por crime impossível - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-aposentados-verbas-de-ferias-decimo-terceiro-e-trienios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:05:04.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores aposentados: verbas de férias, décimo terceiro e triênios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-171b4c 2026-05-22T14:05:04.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-necessidade-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:05:04.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a necessidade de prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contratacao-nao-comprovada-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:05:04.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Contratação não comprovada gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fe4 2026-05-22T14:05:04.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-da-pena-por-restritivas-de-direitos-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-a29f28 2026-05-22T14:05:04.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-aditivo-extrajudicial-em-acao-renovatoria-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:05:04.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de aditivo extrajudicial em ação renovatória de locação comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-municipal-que-garante-enquadramento-e-horas-extras-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:05:04.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei Municipal que garante enquadramento e horas extras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicio-redibitorio-na-aquisicao-de-bem-movel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:05:04.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vício redibitório na aquisição de bem móvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fe6 2026-05-22T14:05:04.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fe7 2026-05-22T14:05:04.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:05:05.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-de-sursis-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T14:05:05.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação de sursis na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T14:05:06.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:05:06.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a2a523 2026-05-22T14:05:06.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-coletiva-no-rj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6b652 2026-05-22T14:05:06.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério e tutela coletiva no RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-em-acao-revisional-envolvendo-menor-de-13-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:05:06.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos em ação revisional envolvendo menor de 13 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-recursos-criminais-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:05:06.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e recursos criminais no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-172ad8 2026-05-22T14:05:07.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-coletiva-no-sistema-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6b653 2026-05-22T14:05:07.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério e tutela coletiva no sistema previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-restaurar-efeitos-da-prisao-em-flagrante-apos-absolvicao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T14:05:07.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de restaurar efeitos da prisão em flagrante após absolvição - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-coletiva-no-sistema-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6b654 2026-05-22T14:05:07.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do magistério e tutela coletiva no sistema previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aumento-do-teto-para-requisicao-de-pequeno-valor-por-lei-distrital-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:05:07.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aumento do teto para requisição de pequeno valor por lei distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-substitui-deposito-recursal-desercao-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:05:07.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia substitui depósito recursal; deserção afastada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-norma-coletiva-flexibiliza-e-gera-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:05:07.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: norma coletiva flexibiliza e gera horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-assistencia-juridica-e-encerramento-de-expediente-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T14:05:08.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre assistência jurídica e encerramento de expediente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-modificacao-de-regime-em-caso-de-estelionato-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T14:05:08.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e modificação de regime em caso de estelionato - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-acao-ajuizada-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:05:08.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Ação ajuizada após Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aa78d 2026-05-22T14:05:08.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-grafotecnica-e-manutencao-de-penas-em-crime-de-peculato-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:05:09.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova grafotécnica e manutenção de penas em crime de peculato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-e-capitalizacao-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423cb9 2026-05-22T14:05:09.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros e capitalização em contrato bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-incabiveis-lei-13-467-2017-e-transcendencia-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa78f 2026-05-22T14:05:10.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos incabíveis: Lei 13.467/2017 e transcendência não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa7a2 2026-05-22T14:05:10.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-negado-por-faltas-graves-e-novo-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:05:11.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional negado por faltas graves e novo crime - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-agente-de-saude-periodo-anterior-a-lei-13-342-2016-tribunal-superior 2026-05-22T14:05:11.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para agente de saúde: período anterior à Lei 13.342/2016. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-atraso-salarial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:05:11.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e atraso salarial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-descumprir-endereco-em-execucao-penal-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:05:12.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por descumprir endereço em execução penal é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prescricao-da-associacao-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-p-ce1173 2026-05-22T14:05:12.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prescrição da associação e absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-erro-em-recurso-impede-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:05:12.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: erro em recurso impede análise de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:05:13.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores em cumprimento de sentença e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-do-processo-no-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T14:05:14.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e do Processo no Recurso em Sentido Estrito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-com-divida-pre-existente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:05:14.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida com dívida pré-existente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-encceja-hc-nao-conhecido-por-inadequacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:05:14.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por Encceja: HC não conhecido por inadequação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016feb 2026-05-22T14:05:15.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-re-em-apelacao-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:05:15.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da ré em apelação criminal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-responsabilidade-de-socios-e-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff0ea 2026-05-22T14:05:15.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa: responsabilidade de sócios e sucessão empresarial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff0e3 2026-05-22T14:05:21.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-jurisprudencia-consolidada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:05:22.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Jurisprudência consolidada em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-afeta-recursos-sobre-taxas-medias-e-suspensao-de-processos-similares-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T14:05:23.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ afeta recursos sobre taxas médias e suspensão de processos similares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff0f3 2026-05-22T14:05:24.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-recursos-ao-juizo-de-retratacao-e-alinhamento-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:05:27.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de recursos ao juízo de retratação e alinhamento com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tese-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:05:29.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: Tese STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagseguro-responsabilidade-por-suspensao-imotivada-de-conta-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:05:30.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PagSeguro: Responsabilidade por suspensão imotivada de conta e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-nao-e-excludente-de-culpa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:05:30.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência não é excludente de culpa em tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-palavra-de-policial-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:05:34.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: palavra de policial e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-aposentado-tem-direito-a-permanecer-beneficiario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:05:47.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: aposentado tem direito a permanecer beneficiário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-em-roubo-circunsanciado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T14:06:32.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação em roubo circunsanciado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-de-policiais-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2ae94 2026-05-22T14:06:32.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal de policiais na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fed 2026-05-22T14:06:33.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-cobranca-da-cosip-e-violacao-de-principios-constitucionais-tribunal-de-just 2026-05-22T14:06:33.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da cobrança da COSIP e violação de princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-discutida-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T14:06:33.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é discutida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-substituicao-da-tr-pelo-ipca-e-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:06:33.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e substituição da TR pelo IPCA-E em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-de-rediscurso-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:06:33.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação de rediscurso de matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-maior-exige-conduta-desviante-concreta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:06:33.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Maior exige conduta desviante concreta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fec 2026-05-22T14:06:33.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-necessidade-integral-mantida-tribunal-de-justica-do-par-ce1177 2026-05-22T14:06:33.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Necessidade Integral Mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-em-decisao-interlocutoria-e-efeitos-do-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:06:33.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso em decisão interlocutória e efeitos do pedido de reconsideração - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-pode-rediscutir-responsabilidade-civil-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:06:33.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não pode rediscutir responsabilidade civil após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff0e8 2026-05-22T14:06:33.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-valor-da-droga-e-circunstancias-judiciais-no-trafico-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T14:06:33.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por valor da droga e circunstâncias judiciais no tráfico - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-e-condenacao-as-custas-sem-analise-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:06:34.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação e condenação às custas sem análise de gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-gestao-de-conta-pasep-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:06:34.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de gestão de conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016fee 2026-05-22T14:06:34.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fef 2026-05-22T14:06:34.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-com-autorizacao-da-ex-companheira-e-valida-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:06:34.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar com autorização da ex-companheira é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-no-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-constituicao-da-mora-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:06:34.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação no contrato de alienação fiduciária e constituição da mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-aumento-de-consumo-devido-a-fuga-de-corrente-interna-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:06:34.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por aumento de consumo devido a fuga de corrente interna - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-energia-eletrica-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:06:34.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de energia elétrica e dano moral ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-excecoes-pessoais-contra-terceiros-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-just 2026-05-22T14:06:34.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e exceções pessoais contra terceiros em ações declaratórias - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-analise-de-omissoes-e-rediscurso-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:06:34.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na análise de omissões e rediscurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-integral-de-cirurgia-e-materiais-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:06:35.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura integral de cirurgia e materiais pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ff0 2026-05-22T14:06:35.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ff1 2026-05-22T14:06:35.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-para-ortese-infantil-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:06:35.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde para órtese infantil e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-excecoes-pessoais-contra-terceiros-na-acao-anulatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:06:35.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e exceções pessoais contra terceiros na ação anulatória - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-carencia-tribunal-de-justica-de-mi 2026-05-22T14:06:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e presunção de veracidade na declaração de carência - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-d-17376b 2026-05-22T14:06:35.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de matéria no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-multidisciplinar-para-tea-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:06:35.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento multidisciplinar para TEA em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--016ff2 2026-05-22T14:06:36.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa7d2 2026-05-22T14:06:36.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-ilegal-de-orgao-estadual-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:06:36.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato ilegal de órgão estadual em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:06:36.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-tese-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:06:36.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define tese para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-inversao-do-onus-da-sucumbencia-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:06:36.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e inversão do ônus da sucumbência em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-obrigacao-de-fazer-por-ausencia-de-comprovacao-de-satisfacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:06:36.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de obrigação de fazer por ausência de comprovação de satisfação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-servicos-de-internet-e-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T14:06:36.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em serviços de internet e telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-repeticao-de-indebito-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:06:37.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e repetição de indébito em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa7f9 2026-05-22T14:06:37.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contrato-e-recebimento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:06:37.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contrato e recebimento de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff0ee 2026-05-22T14:06:38.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trab-8aa7f2 2026-05-22T14:06:39.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-bis-in-idem-na-dosimetria-da-pena-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-parana-ce1179 2026-05-22T14:06:39.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: bis in idem na dosimetria da pena não configurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-dividas-de-associados-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff0f5 2026-05-22T14:06:39.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por dívidas de associados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-embargos-nao-revisam-merito-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:06:39.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Consunção: Embargos não revisam mérito criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa7fb 2026-05-22T14:06:39.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa806 2026-05-22T14:06:39.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-intempestivo-embargos-declaratorios-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff0f8 2026-05-22T14:06:40.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial intempestivo: embargos declaratórios não conhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa811 2026-05-22T14:06:42.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabal-8aa812 2026-05-22T14:06:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-pix-culpa-exclusiva-da-vitima-em-transferencia-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:06:45.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe Pix: Culpa exclusiva da vítima em transferência bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nao-reconhecido-validade-de-assinatura-digital-e-selfie-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T14:06:48.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado não reconhecido: validade de assinatura digital e selfie. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ate-40-salarios-minimos-stj-suspende-processos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:06:50.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de até 40 salários mínimos: STJ suspende processos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-divida-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:06:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de dívida inexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-justica-gratuita-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:06:54.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Justiça gratuita indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-possessoria-tutela-de-urgencia-e-reintegracao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:07:03.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Ação Possessória: Tutela de Urgência e Reintegração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-superendividado-tem-direito-a-acao-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:07:04.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: superendividado tem direito à ação no CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastros-desistencia-apos-contestacao-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:07:04.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastros: desistência após contestação e má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-municao-insignificancia-afastada-pena-readequada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:07:18.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e munição: insignificância afastada, pena readequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-absolvicao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:07:20.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: Absolvição negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:07:21.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo: materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-enem-aprovacao-parcial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:08:03.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo ENEM: aprovação parcial é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423ca0 2026-05-22T14:08:03.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida em apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-diante-de-provas-de-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:08:03.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia diante de provas de materialidade e indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-visitas-em-pad-ilegalidade-se-falta-nao-afeta-o-direito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:08:03.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de visitas em PAD: ilegalidade se falta não afeta o direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-reincidencia-impede-regime-aberto-para-condenado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:08:03.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: reincidência impede regime aberto para condenado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-vedacao-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T14:08:03.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e vedação em crimes hediondos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ff5 2026-05-22T14:08:03.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-e-direitos-administrativos-tribunal-de-just-a6b65e 2026-05-22T14:08:03.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial nacional para professores e direitos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-sobre-fornecimento-de-medicamento-oncologico-tribunal-016ff4 2026-05-22T14:08:03.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Mandado de Segurança sobre fornecimento de medicamento oncológico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-na-divisao-de-imovel-de-socios-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:08:03.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família na divisão de imóvel de sócios em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-pagamento-espontaneo-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:08:03.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e pagamento espontâneo em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-da-intempestividade-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:08:03.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeitos da intempestividade na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-com-base-em-provas-de-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:08:03.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia com base em provas de materialidade e indícios de autoria - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-prescricao-virtual-e-requisitos-legais-na-lei-de-crimes-ambientais-tribunal 2026-05-22T14:08:03.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por prescrição virtual e requisitos legais na lei de crimes ambientais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-direitos-do-reu-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ff6 2026-05-22T14:08:04.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e direitos do réu em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-fraude-em-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:08:04.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de fraude em empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-constitucionais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ff7 2026-05-22T14:08:04.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias constitucionais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reforco-de-penhora-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:08:04.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reforço de penhora em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-transcendencia-nao-reconhecida-embargos-incabiveis-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T14:08:04.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: transcendência não reconhecida, embargos incabíveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-antes-da-citacao-viola-o-principio-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica--a2c3bb 2026-05-22T14:08:04.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores antes da citação viola o princípio do devido processo legal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notificacao-e-presuncao-de-entrega-em-acoes-administrativas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:08:04.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notificação e presunção de entrega em ações administrativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-estelionato-e-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T14:08:04.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por estelionato e apropriação indébita - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ff8 2026-05-22T14:08:04.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-na-assistencia-a-saude-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:08:05.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos na assistência à saúde e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-no-juizado-especial-e-inaplicabilidade-do-art-85-do-cpc-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:08:05.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários no Juizado Especial e inaplicabilidade do art. 85 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cabimento-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T14:08:06.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e cabimento no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-auxilio-acidente-com-aposentadoria-por-tempo-de-servico-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:08:06.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de serviço - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa821 2026-05-22T14:08:06.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-no-ambiente-familiar-e-acao-penal-publica-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T14:08:06.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher no ambiente familiar e ação penal pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T14:08:06.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-bancaria-pedido-excepcional-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:08:06.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução bancária: pedido excepcional indeferido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-culpa-na-terceirizacao-tribunal-superior-do- 2026-05-22T14:08:06.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e culpa na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pre-questionamento-de-dispositivo-constitucional-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:08:07.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pré-questionamento de dispositivo constitucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ffb 2026-05-22T14:08:07.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-revisao-de-acertos-financeiros-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-d-175f97 2026-05-22T14:08:07.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de revisão de acertos financeiros de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-da-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:08:07.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria da pena e substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-desmembramento-de-execucao-coletiva-de-oficio-pelo-juiz-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:08:07.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: desmembramento de execução coletiva de ofício pelo juiz. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-uso-de-cartao-de-credito-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:08:08.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: uso de cartão de crédito e inadimplemento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-e-criterios-de-suficiencia-em-recursos-repetitivos-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--3ff0e5 2026-05-22T14:08:08.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias e critérios de suficiência em recursos repetitivos do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-pena-de-multa-hipossuficiencia-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:08:09.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de pena de multa: hipossuficiência e execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-e-parcelas-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:08:09.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros e parcelas em financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-e-requisito-subjetivo-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:08:10.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave e requisito subjetivo impedem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-cerceamento-de-defesa-afastado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:08:10.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Cédula de Crédito Bancário: Cerceamento de Defesa Afastado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-beneficio-previdenciario-por-recadastramento-obrigatorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:08:10.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de benefício previdenciário por recadastramento obrigatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-enquadramento-por-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:08:10.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e enquadramento por lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff0e7 2026-05-22T14:08:11.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-do-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:08:11.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Salarial do Magistério Estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-do-piso-salarial-do-magisterio-com-base-na-lei-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:08:11.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste do piso salarial do magistério com base na Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-criminal-acordao-enfrentou-todos-os-pontos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:08:12.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Criminal: Acórdão Enfrentou Todos os Pontos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-do-piso-salarial-do-magisterio-com-base-na-lei-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b663 2026-05-22T14:08:12.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste do piso salarial do magistério com base na Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-do-piso-salarial-do-magisterio-com-base-na-lei-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b664 2026-05-22T14:08:12.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste do piso salarial do magistério com base na Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartorio-interino-estado-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:08:12.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartório interino: Estado é responsável por verbas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-internacao-socioeducativa-mantida-em-atos-infracionais-graves-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:08:13.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente: internação socioeducativa mantida em atos infracionais graves. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-retroativa-prejudicada-por-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:08:13.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal retroativa prejudicada por nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-regime-de-pena-corretamente-fundamentado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1184 2026-05-22T14:08:14.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: regime de pena corretamente fundamentado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-defesa-alega-omissao-e-contradicao-mas-recurso-e-negado-tribunal-de-justica-d-ce1183 2026-05-22T14:08:14.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Defesa alega omissão e contradição, mas recurso é negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff0fb 2026-05-22T14:08:14.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:08:15.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-acoes-trabalhistas-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T14:08:15.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em ações trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-por-desconto-sem-debito-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:08:15.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Dano moral por desconto sem débito comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-do-consumidor-ao-reembolso-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:08:16.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito do consumidor ao reembolso de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff10b 2026-05-22T14:08:20.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecer-alcool-a-adolescente-pedido-de-substituicao-de-pena-ja-atendido-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:08:20.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecer álcool a adolescente: pedido de substituição de pena já atendido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff105 2026-05-22T14:08:21.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-reexame-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-minas-gera-a2e1aa 2026-05-22T14:09:32.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: limites para reexame de matéria já decidida - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pecas-no-agravo-de-instrumento-e-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T14:09:32.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de peças no agravo de instrumento e admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-na-educacao-basica-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:09:32.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes na educação básica e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-revisao-de-acertos-financeiros-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-d-175f99 2026-05-22T14:09:32.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de revisão de acertos financeiros de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-pericia-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:09:32.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à perícia e tutela de urgência em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423cd7 2026-05-22T14:09:32.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-do-piso-salarial-do-magisterio-com-base-na-lei-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b665 2026-05-22T14:09:33.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste do piso salarial do magistério com base na Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-acertos-financeiros-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-175f98 2026-05-22T14:09:33.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de acertos financeiros de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-infiltracoes-e-danos-em-propriedade-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T14:09:33.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por infiltrações e danos em propriedade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-administrativo-em-acertos-financeiros-de-servidora-publica-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:09:33.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito administrativo em acertos financeiros de servidora pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T14:09:33.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-notificacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:09:33.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes sem notificação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-nacional-e-regras-do-regime-estatutario-para-docentes-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:09:33.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso nacional e regras do regime estatutário para docentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:09:34.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-condominio-por-danos-causados-por-morador-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-0633c0 2026-05-22T14:09:34.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do condomínio por danos causados por morador - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-circunstancias-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:09:34.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e circunstâncias do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-e-rejeicao-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:09:34.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão e rejeição de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-renegociacao-de-dividas-e-abusividade-de-juros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-j 2026-05-22T14:09:34.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da renegociação de dívidas e abusividade de juros em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do--a6b669 2026-05-22T14:09:34.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-e-aplicacao-de-leis-federais-e-estaduais-na-educacao-basica-tribunal-de-just 2026-05-22T14:09:35.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial e aplicação de leis federais e estaduais na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-juros-moratorios-e-correcao-monetaria-na-execucao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:09:35.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de juros moratórios e correção monetária na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-improcedencia-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:09:35.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: improcedência por falta de requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-serve-para-rever-remicao-de-pena-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:09:35.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não serve para rever remição de pena em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-prequestionamento-implicito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:09:35.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e prequestionamento implícito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-e-aplicacao-de-leis-federais-e-estaduais-na-educacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:09:35.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial e aplicação de leis federais e estaduais na educação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-civil-correcao-de-vicios-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T14:09:35.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo Civil: Correção de Vícios e Limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do--a6b66c 2026-05-22T14:09:35.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-roubo-simples-tribunal-de-justica-de-minas-gerai 2026-05-22T14:09:36.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova da palavra da vítima em crimes de roubo simples - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-nao-presumido-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff0e2 2026-05-22T14:09:36.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo não presumido em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-laudo-pericial-na-liquidacao-de-sentenca-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-m 2026-05-22T14:09:36.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de laudo pericial na liquidação de sentença e excesso de execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cerceamento-de-defesa-e-eficacia-do-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:09:36.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cerceamento de defesa e eficácia do tratamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-odontologico-clinica-responde-objetivamente-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T14:09:36.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro odontológico: clínica responde objetivamente por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-ausencia-de-justificativa-e-impossibilidade-de-agravante-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:09:36.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por ausência de justificativa e impossibilidade de agravante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prova-do-tempo-de-posse-pode-ser-feita-por-testemunhas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:09:37.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prova do tempo de posse pode ser feita por testemunhas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-morais-e-contratuais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:09:37.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos morais e contratuais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-mercantil-e-mora-ex-re-requisitos-para-liminar-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T14:09:37.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento mercantil e mora ex re: requisitos para liminar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-0633da 2026-05-22T14:09:38.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-imagem-e-privacidade-em-acoes-civis-de-familia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:09:38.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de imagem e privacidade em ações civis de família - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ffd 2026-05-22T14:09:39.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-mandado-de-seguranca-contra-atos-de-autoridade-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:09:39.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em mandado de segurança contra atos de autoridade pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aa842 2026-05-22T14:09:39.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/despejo-citacao-por-edital-valida-e-julgamento-citra-petita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:09:39.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Citação por edital válida e julgamento citra petita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-diagnostico-incorreto-e-danos-a-paciente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:09:41.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: diagnóstico incorreto e danos à paciente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-propagandistas-e-territorialidade-de-normas-coletivas-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T14:09:41.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: propagandistas e territorialidade de normas coletivas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-cancer-metastatico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:09:41.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para câncer metastático - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-dano-moral-e-reembolso-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:09:42.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: dano moral e reembolso de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-apontados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1188 2026-05-22T14:09:43.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não apontados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aa852 2026-05-22T14:09:44.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-honorarios-ao-curador-especial-no-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1189 2026-05-22T14:09:44.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca: honorários ao curador especial no CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-suficiencia-em-calculo-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:09:45.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e suficiência em cálculo de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-agravo-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff0f4 2026-05-22T14:09:46.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida: Agravo contra decisão que não admitiu recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff0fc 2026-05-22T14:09:47.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-reserva-de-margem-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:09:48.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: reserva de margem é legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/culpa-na-rescisao-de-empreitada-clausula-penal-e-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:09:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa na rescisão de empreitada: cláusula penal e juros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff104 2026-05-22T14:09:51.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce118c 2026-05-22T14:09:51.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:09:53.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-arrendamento-sem-prova-de-compra-e-venda-verbal-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:09:53.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de arrendamento sem prova de compra e venda verbal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-de-admissibilidade-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional- 2026-05-22T14:09:53.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos de admissibilidade e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mediacao-indeferida-ma-fe-nao-caracterizada-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:09:54.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mediação indeferida: má-fé não caracterizada em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior--8aa86d 2026-05-22T14:09:54.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-fazenda-publica-e-indice-aplicavel-em-condenacoes-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T14:09:59.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Fazenda Pública e índice aplicável em condenações. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho--8aa885 2026-05-22T14:09:59.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa86e 2026-05-22T14:10:02.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-extincao-do-processo-na-acao-civil-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T14:11:02.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e extinção do processo na ação civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-recuperacao-judicial-e-pagamento-espontaneo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:11:02.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por recuperação judicial e pagamento espontâneo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aceitacao-tacita-da-decisao-gera-preclusao-logica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:11:03.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aceitação tácita da decisão gera preclusão lógica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-erro-de-fato-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T14:11:03.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de erro de fato no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-aplicacao-do-piso-salarial-e-regime-estatutario-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do--a6b66d 2026-05-22T14:11:03.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à aplicação do piso salarial e regime estatutário na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-arrendatario-rural-contra-venda-simulada-e-nulidade-de-venda-a-terceiros-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:11:03.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do arrendatário rural contra venda simulada e nulidade de venda a terceiros - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff0f2 2026-05-22T14:11:03.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-na-educacao-basica-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b66e 2026-05-22T14:11:03.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes na educação básica e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compromisso-de-compra-e-venda-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:11:03.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compromisso de compra e venda e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-dis-178082 2026-05-22T14:11:04.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a2fc9a 2026-05-22T14:11:04.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade no CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-na-extincao-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:11:04.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal na extinção de ação revisional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inimputabilidade-por-doenca-mental-e-cabimento-de-absolvicao-sumaria-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:11:04.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inimputabilidade por doença mental e cabimento de absolvição sumária - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-trafico-de-drogas-e-reducao-de-pena-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:11:04.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tráfico de drogas e redução de pena na apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de--06343e 2026-05-22T14:11:04.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-e-limites-na-mitigacao-da-regra-geral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:11:04.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração e limites na mitigação da regra geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff0e9 2026-05-22T14:11:04.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e jurisprudência consolidada do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-direito-de-exigir-contas-por-confissao-em-declaracao-de-imposto-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T14:11:04.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do direito de exigir contas por confissão em declaração de imposto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regime-estatutario-e-piso-salarial-do-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:11:04.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime estatutário e piso salarial do magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-na-carreira-do-magisterio-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:11:04.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes na carreira do magistério e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-t-063657 2026-05-22T14:11:04.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reavivar-decisao-que-nao-julgou-merito-em-agravo-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T14:11:04.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reavivar decisão que não julgou mérito em agravo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-em-recurso-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T14:11:04.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão em recurso judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-e-efeito-devolutivo-em-recursos-especiais-e-extraordinarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:11:04.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória e efeito devolutivo em recursos especiais e extraordinários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-danos-morais-e-materiais-por-falha-no-sistema-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:11:04.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: Danos morais e materiais por falha no sistema de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-reexame-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1780a3 2026-05-22T14:11:04.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de reexame no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-docentes-estaduais-e-aplicacao-do-piso-nacional-na-educacao-basica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:11:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos docentes estaduais e aplicação do piso nacional na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cassacao-de-veredicto-popular-por-contrariedade-as-provas-tribunal-de-justica-de-min-a2ffc6 2026-05-22T14:11:05.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cassação de veredicto popular por contrariedade às provas - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--3ff0f9 2026-05-22T14:11:05.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com a jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-jornada-do-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:11:05.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e jornada do magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-mediante-sequestro-confissao-autoria-comprovada-e-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:11:05.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão mediante sequestro: confissão, autoria comprovada e aplicação da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-178619 2026-05-22T14:11:05.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-de-professores-na-educacao-basica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:11:05.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário de professores na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-acidentes-tribunal-de-justica-de-go-063b84 2026-05-22T14:11:05.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a acidentes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-regime-estatutario-para-docentes-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-d-a6b673 2026-05-22T14:11:06.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e regime estatutário para docentes na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-na-prova-de-contratacao-de-emprestimo-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:11:06.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão na prova de contratação de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff103 2026-05-22T14:11:06.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-regularizacao-tributaria-no-refis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T14:11:06.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e regularização tributária no REFIS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-regime-aberto-para-reu-reincidente-por-adulteracao-de-sinal-de-veiculo-tribunal-d 2026-05-22T14:11:06.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de regime aberto para réu reincidente por adulteração de sinal de veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-0642ce 2026-05-22T14:11:06.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063d51 2026-05-22T14:11:06.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-improcedencia-de-acao-e-apelacao-desprovida-em-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T14:11:07.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Improcedência de ação e apelação desprovida em direito comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:11:07.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fbe 2026-05-22T14:11:07.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa8a4 2026-05-22T14:11:09.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-remuneracao-minima-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa8a9 2026-05-22T14:11:10.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de remuneração mínima: validade de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-caso-de-maconha-e-cocaina-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:11:11.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em caso de maconha e cocaína. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-levantados-indevidamente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao--423d04 2026-05-22T14:11:12.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores levantados indevidamente em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-stj-agravo-em-conformidade-com-entendimento-consolidado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:11:13.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência STJ: Agravo em conformidade com entendimento consolidado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-danos-morais-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423cf9 2026-05-22T14:11:13.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: danos morais e restituição de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-relacoes-trabalhistas-tribunal-superior-do- 2026-05-22T14:11:13.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em relações trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-de-titulo-extrajudicial-por-ausencia-de-complementacao-de-custas-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:11:15.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução de título extrajudicial por ausência de complementação de custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-recalculo-de-consumo-apos-fraude-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:11:15.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: Recálculo de consumo após fraude é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-da-jornada-de-trabalho-analise-do-acordao-regional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:11:15.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação da jornada de trabalho: análise do acórdão regional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-relacao-a-terceirizacao-tribunal-superior-d 2026-05-22T14:11:16.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em relação à terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa8ed 2026-05-22T14:11:18.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-inexistentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1191 2026-05-22T14:11:18.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC Inexistentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-ce1194 2026-05-22T14:11:24.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff109 2026-05-22T14:11:24.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-remuneracao-minima-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa8ec 2026-05-22T14:11:24.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de remuneração mínima: validade de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff10a 2026-05-22T14:11:26.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1193 2026-05-22T14:11:30.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mediacao-indeferida-ma-fe-nao-caracterizada-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1195 2026-05-22T14:11:30.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mediação indeferida: má-fé não caracterizada em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-arrendamento-sem-prova-de-compra-e-venda-verbal-tribunal-de-justica-do-paran-ce1196 2026-05-22T14:11:30.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de arrendamento sem prova de compra e venda verbal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-juros-de-mora-a-partir-do-evento-danoso-tribunal-de-justica-de-minas-gerais 2026-05-22T14:12:33.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e juros de mora a partir do evento danoso - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-municipais-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T14:12:33.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos administrativos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-protesto-indevido-e-danos-morais-em-cessao-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:12:33.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por protesto indevido e danos morais em cessão de crédito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa8ef 2026-05-22T14:12:33.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-suspensao-de-leiloes-extrajudiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:12:33.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e suspensão de leilões extrajudiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:12:33.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d7d 2026-05-22T14:12:33.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-178716 2026-05-22T14:12:33.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b676 2026-05-22T14:12:34.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d7e 2026-05-22T14:12:34.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-correcao-de-contradicoes-omissoes-e-obscuridades-tribunal-de-justica-do-distr-179132 2026-05-22T14:12:34.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: correção de contradições, omissões e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-responsabilidade-de-universidades-publicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T14:12:34.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e responsabilidade de universidades públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-controle-judicial-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:12:34.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e controle judicial de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-policiais-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-sob-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:12:34.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas policiais e desclassificação do tráfico de drogas sob lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-sem-merito-por-abandono-nulidade-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T14:12:34.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo sem mérito por abandono: nulidade sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-punibilidade-e-pena-in-concreto-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T14:12:34.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na punibilidade e pena in concreto - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/servidor-inativo-direito-a-diferencas-remuneratorias-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:12:34.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor inativo: direito a diferenças remuneratórias de aposentadoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-carater-infringente-sao-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:12:34.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração com caráter infringente são inadmissíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-cota-parte-alienada-extingue-direito-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1197 2026-05-22T14:12:34.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Cota-parte alienada extingue direito de exigir contas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-celeridade-e-relatorio-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:12:34.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: celeridade e relatório da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-remuneracao-de-professora-inativa-no-regime-estatutario-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:12:34.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e remuneração de professora inativa no regime estatutário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-estatutario-e-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:12:35.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime estatutário e piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-controle-de-legalidade-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica--0650ce 2026-05-22T14:12:35.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e controle de legalidade em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-irrf-em-aposentadorias-e-honorarios-advocaticios-na-execucao-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T14:12:35.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de IRRF em aposentadorias e honorários advocatícios na execução - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-ampla-defesa-e-direito-a-prova-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:12:35.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da ampla defesa e direito à prova no habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-cobranca-abusiva-em-programa-habitacional-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:12:35.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por cobrança abusiva em programa habitacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-recursos-de-carater-integrativo-no-direito-processual-tribunal-de-justica-d-179321 2026-05-22T14:12:35.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Recursos de Caráter Integrativo no Direito Processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-exame-de-alcoolemia-nao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:12:35.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: exame de alcoolemia não é essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-em-transporte-aereo-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T14:12:35.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral em transporte aéreo e critérios de fixação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-reincidente-nao-tem-regime-aberto-honorarios-ao-defensor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:12:35.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal: reincidente não tem regime aberto. Honorários ao defensor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-piso-salarial-e-obrigacao-de-fazer-para-servidores-publicos-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:12:35.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Piso salarial e obrigação de fazer para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-omissao-na-apreciacao-da-tese-defensiva-em-processo-de-homicidio-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:12:35.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por omissão na apreciação da tese defensiva em processo de homicídio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-abusivos-em-programa-habitacional-e-prescricao-trienal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:12:35.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores abusivos em programa habitacional e prescrição trienal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-em-casos-de-violencia-domestica-e-abuso-sexual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:12:35.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas em casos de violência doméstica e abuso sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-inexistentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1199 2026-05-22T14:12:35.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC Inexistentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-implementos-hidraulicos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:12:36.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por implementos hidráulicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-regimental-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a308df 2026-05-22T14:12:36.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo regimental e sua intempestividade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-do-p-ce119b 2026-05-22T14:12:36.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Contradição ou Erro Material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065154 2026-05-22T14:12:36.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dolo-e-erro-na-anulacao-de-compra-e-venda-de-cotas-societarias-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:12:38.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dolo e erro na anulação de compra e venda de cotas societárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-paralisacao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:12:39.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e paralisação do processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-imovel-igpm-fgv-e-valido-sem-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:12:39.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de imóvel: IGPM/FGV é válido, sem abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-sinal-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:12:39.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de sinal em contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-revisao-criminal-oitiva-de-testemunhas-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:12:40.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em revisão criminal: oitiva de testemunhas indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-esbulho-e-posse-injusta-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:12:41.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por esbulho e posse injusta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-tst-nulidade-por-negativa-de-jurisdicao-e-arestos-invalidos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T14:12:41.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos TST: nulidade por negativa de jurisdição e arestos inválidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-devolucao-em-dobro-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:12:42.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e devolução em dobro de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff0ec 2026-05-22T14:12:42.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-j-safra-busca-decisao-coerente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T14:12:43.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: J. Safra busca decisão coerente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-penhora-de-quotas-sociais-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:12:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: penhora de quotas sociais e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ofensa-a-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423cd9 2026-05-22T14:12:43.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ofensa à dialeticidade recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-acao-policial-legal-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:12:44.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ação policial legal e condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-de-emprestimo-consignado-e-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:12:44.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros de empréstimo consignado e INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423cfb 2026-05-22T14:12:45.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-regularidade-da-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau-423cfe 2026-05-22T14:12:45.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: regularidade da contratação e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-remuneracao-minima-em-norma-coletiva-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:12:46.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de remuneração mínima em norma coletiva é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-desacato-e-injuria-racial-prescricao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-do-parana--ce119c 2026-05-22T14:12:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante, desacato e injúria racial: prescrição não ocorre. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-da-materia-e-obrigatorio-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T14:12:50.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: prequestionamento da matéria é obrigatório na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-cumulacao-de-sucumbenciais-e-contratuais-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce119d 2026-05-22T14:12:50.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Cumulação de sucumbenciais e contratuais é impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-da-esposa-do-executado-e-indevida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce119e 2026-05-22T14:12:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos da esposa do executado é indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-petrobras-validade-do-calculo-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:12:51.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR Petrobras: Validade do cálculo em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-efeito-vinculante-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T14:13:03.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e efeito vinculante do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-na-condenacao-base-de-calculo-e-sumula-200-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:13:04.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora na condenação: base de cálculo e Súmula 200 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-adicionais-em-base-de-calculo-de-remuneracao-minima-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa927 2026-05-22T14:13:04.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Adicionais em base de cálculo de remuneração mínima - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-no-julgamento-de-homicidio-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:14:02.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade no julgamento de homicídio e legítima defesa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-homicidio-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica-de-minas-ger-a30ea5 2026-05-22T14:14:03.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de homicídio para lesão corporal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065159 2026-05-22T14:14:03.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-inclusao-de-bens-na-partilha-de-bens-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:14:03.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e inclusão de bens na partilha de bens no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-e-interpretacao-teleologica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:14:03.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas na Lei Maria da Penha e interpretação teleológica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-em-acao-contra-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:14:03.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal em ação contra distribuidora de energia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-ausencia-de-dolo-leva-a-absolvicao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:14:03.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: ausência de dolo leva à absolvição no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-execucao-de-garantia-hipotecaria-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:14:03.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa em execução de garantia hipotecária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065157 2026-05-22T14:14:03.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-e-criterios-de-suficiencia-em-recursos-repetitivos-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--3ff0ef 2026-05-22T14:14:03.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias e critérios de suficiência em recursos repetitivos do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa92e 2026-05-22T14:14:03.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-em-residencia-absolvicao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:14:03.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples em residência: absolvição negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/curador-especial-dispensa-de-preparo-e-defesa-por-negativa-geral-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:14:03.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curador especial: dispensa de preparo e defesa por negativa geral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-viuva-mantem-contrato-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:14:03.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: viúva mantém contrato após falecimento do titular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-publico-aposentado-concurso-publico-e-estabilidade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T14:14:03.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado público aposentado: concurso público e estabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a312b0 2026-05-22T14:14:03.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ato-infracional-relacionado-a-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:14:03.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ato infracional relacionado a tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-nota-promissoria-e-limites-de-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T14:14:03.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de nota promissória e limites de juros abusivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais--a31704 2026-05-22T14:14:04.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e finalidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06515b 2026-05-22T14:14:04.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-monocratica-nao-e-admitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff0f6 2026-05-22T14:14:04.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão monocrática não é admitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065160 2026-05-22T14:14:04.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-protesto-indevido-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:14:04.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por protesto indevido e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-do-magisterio-estadual-conforme-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:14:04.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial do magistério estadual conforme piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-admissibilidade-de-apelacoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T14:14:04.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e admissibilidade de apelações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-da-funcao-publica-como-efeito-da-condenacao-por-duplo-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:14:04.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda da função pública como efeito da condenação por duplo homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-condenacoes-por-roubo-qualificado-e-tentativa-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T14:14:04.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e condenações por roubo qualificado e tentativa - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa934 2026-05-22T14:14:04.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-obrigacao-alimentar-dos-pais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:14:05.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e obrigação alimentar dos pais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--065169 2026-05-22T14:14:05.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-aplicacao-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:14:05.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e sua aplicação na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-da-cooperativa-de-credito-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:14:05.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites da cooperativa de crédito em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relatorio-de-prisao-em-flagrante-e-ausencia-de-laudo-de-constatacao-tribunal-de-justica-de-minas-ger 2026-05-22T14:14:05.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relatório de prisão em flagrante e ausência de laudo de constatação - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjm-a32bde 2026-05-22T14:14:05.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-sua-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:14:05.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e sua análise jurídica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065170 2026-05-22T14:14:05.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-em-renda-e-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:14:05.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base em renda e vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-para-reducao-de-valores-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:14:05.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios para redução de valores em ações de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-8aa93d 2026-05-22T14:14:07.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-teleatendimento-e-licita-decide-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa942 2026-05-22T14:14:08.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de teleatendimento é lícita, decide STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:14:08.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-civil-e-tese-sobre-interpretacao-logica-sistematica-de-pedidos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:14:09.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso civil e tese sobre interpretação lógica-sistemática de pedidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-tst-aplica-multa-por-recurso-infundado-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T14:14:09.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: TST aplica multa por recurso infundado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-contrato-bancario-posse-de-veiculo-e-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:14:09.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de contrato bancário: posse de veículo e cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff0fa 2026-05-22T14:14:10.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-arresto-cautelar-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:14:11.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de arresto cautelar em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-proporcionalidade-e-duracao-razoavel-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:14:11.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos: proporcionalidade e duração razoável do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/respeito-aos-principios-dos-juizados-especiais-na-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17d78f 2026-05-22T14:14:11.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito aos princípios dos Juizados Especiais na penhora de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-apontados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce11a2 2026-05-22T14:14:11.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não apontados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-aplicacao-da-taxa-selic-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:14:12.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: aplicação da taxa SELIC em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-multa-decendial-em-seguro-habitacional-calculo-correto-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:14:12.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e multa decendial em seguro habitacional: cálculo correto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-retratacao-e-alinhamento-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff102 2026-05-22T14:14:12.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de retratação e alinhamento com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-risco-a-ordem-publica-e-gravidade-dos-crimes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:14:13.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar: risco à ordem pública e gravidade dos crimes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-risco-a-ordem-publica-e-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423cea 2026-05-22T14:14:15.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: risco à ordem pública e instrução criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justi-423ceb 2026-05-22T14:14:16.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-juridico-e-revisao-de-juros-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:14:16.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato jurídico e revisão de juros: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423cee 2026-05-22T14:14:17.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa98d 2026-05-22T14:14:17.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-integral-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:14:17.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo integral não é conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-herdeira-busca-informacoes-sobre-contrato-de-falecido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:14:19.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: herdeira busca informações sobre contrato de falecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:14:22.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-comutacao-de-pena-com-base-no-decreto-n-12-338-2024-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:14:23.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Comutação de Pena com Base no Decreto nº 12.338/2024 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-contradicao-obscuridade-e-erro-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T14:14:30.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Omissão, Contradição, Obscuridade e Erro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-extintos-sem-merito-por-ausencia-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T14:14:43.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal extintos sem mérito por ausência de interesse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-de-alimentos-provisorios-deve-ser-proporcional-a-capacidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de--9f9df3 2026-05-22T14:15:32.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor de alimentos provisórios deve ser proporcional à capacidade do devedor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-prazo-recursal-apos-intimacao-na-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:15:33.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do prazo recursal após intimação na audiência de instrução e julgamento - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-minimo-existencial-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:15:33.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e mínimo existencial no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-mudanca-na-situacao-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:15:33.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e mudança na situação financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-do-brasil-e-parte-legitima-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:15:33.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco do Brasil é parte legítima em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065178 2026-05-22T14:15:33.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa9b0 2026-05-22T14:15:33.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-via-sisbajud-e-alegacao-de-verbas-alimentares-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:15:33.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos via SISBAJUD e alegação de verbas alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-exigencia-de-60-dias-para-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:15:33.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Nulidade de exigência de 60 dias para rescisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-prazo-para-comprovacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:15:33.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP e prazo para comprovação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-uniao-estavel-e-desistencia-de-alimentos-e-partilha-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:15:33.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de união estável e desistência de alimentos e partilha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-tribunal-de-justica-de-goi-065177 2026-05-22T14:15:33.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acrescimo-de-horas-extras-a-professores-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj 2026-05-22T14:15:33.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acréscimo de horas extras a professores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-reparar-em-acidentes-de-transito-e-relacao-de-direito-privado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:15:33.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de reparar em acidentes de trânsito e relação de direito privado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T14:15:33.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários na execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce11a8 2026-05-22T14:15:33.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-12x36-para-brigadista-e-valida-diz-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:15:34.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva 12x36 para brigadista é válida, diz STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:15:34.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065185 2026-05-22T14:15:34.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-anulacao-de-cobranca-e-devolucao-em-dobro-por-servico-de-energia-tribunal-de-j 2026-05-22T14:15:34.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: anulação de cobrança e devolução em dobro por serviço de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acrescimo-de-25-por-horas-extras-de-professores-municipais-tribunal-de-justica-de-minas-g 2026-05-22T14:15:34.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acréscimo de 25% por horas extras de professores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-dever-de-fiscalizacao-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:15:34.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e dever de fiscalização na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-e-requisitos-de-preparo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17d962 2026-05-22T14:15:34.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça e requisitos de preparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06518a 2026-05-22T14:15:34.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no Habeas Corpus em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-previdencia-capitalizacao-e-seguros-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:15:35.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de previdência, capitalização e seguros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-validade-da-sentenca-em-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T14:15:35.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e validade da sentença em dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-tutela-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065187 2026-05-22T14:15:35.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de tutela de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-multa-por-cobranca-indevida-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T14:15:35.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de multa por cobrança indevida e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-em-execucao-de-penhora-e-alienacao-por-iniciativa-do-credor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:15:35.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse em execução de penhora e alienação por iniciativa do credor - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-em-sentido-estrito-na-carta-testemunhavel-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:15:35.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso em sentido estrito na carta testemunhável - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-descontos-indevidos-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:15:35.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e descontos indevidos em benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06518b 2026-05-22T14:15:35.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-lateral-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:15:35.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão lateral e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-fixa-na-prestacao-de-servicos-de-agua-e-esgoto-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:15:35.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa fixa na prestação de serviços de água e esgoto no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-conteudo-juridico-temas-teses-e-principios-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:15:35.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de conteúdo jurídico: temas, teses e princípios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg-a33466 2026-05-22T14:15:36.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inadimplemento-em-contrato-de-reforma-de-servico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:15:36.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inadimplemento em contrato de reforma de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-nulidade-da-sentenca-por-ausencia-de-manifestacao-sobre-substituicao-da-pena-tribunal-d 2026-05-22T14:15:36.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na nulidade da sentença por ausência de manifestação sobre substituição da pena - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:15:40.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce11aa 2026-05-22T14:15:41.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-estadual-ou-federal-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:15:43.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Justiça Estadual ou Federal em execução de sentença? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-gratuidade-da-justica-em-acao-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:15:44.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Gratuidade da Justiça em Ação de Repactuação de Dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-progressoes-salariais-e-dano-moral-decisao-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:15:45.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada, progressões salariais e dano moral: decisão mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho--8aa9e8 2026-05-22T14:15:46.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem responsabilidade subsidiária por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-do-decreto-presidencial-devem-ser-observados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:15:46.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos do Decreto Presidencial devem ser observados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dolo-e-provas-na-condenacao-por-lesao-corporal-e-carcere-privado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:15:47.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dolo e provas na condenação por lesão corporal e cárcere privado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce11a9 2026-05-22T14:15:48.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC não comprovados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-danos-morais-por-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:15:48.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e danos morais por desconto indevido em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inclusao-de-companheira-sem-carencia-apos-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:15:48.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: inclusão de companheira sem carência após união estável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sem-efeito-suspensivo-agravo-na-lep-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:15:49.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sem efeito suspensivo: agravo na LEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-para-trafico-privilegiado-crime-comum-nao-hediondo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:15:49.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto para tráfico privilegiado: crime comum, não hediondo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-condenacao-por-estelionato-e-direitos-relacionados-a-pena-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:15:49.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de condenação por estelionato e direitos relacionados à pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:15:49.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: responsabilidade da instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:15:50.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-recursal-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:15:51.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo recursal integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-terapia-via-judicial-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:15:51.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de terapia via judicial é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-dano-moral-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T14:15:51.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e indenização por dano moral em cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usuaria-fatica-tem-legitimidade-para-pedir-religacao-de-gas-encanado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:15:55.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usuária fática tem legitimidade para pedir religação de gás encanado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-intervencao-e-competencia-da-justica-federal-em-seguro-habitacional-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:15:55.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União: intervenção e competência da Justiça Federal em seguro habitacional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/candidato-com-deficiencia-tem-direito-a-igualdade-em-certame-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:15:55.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Candidato com deficiência tem direito à igualdade em certame. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-onus-da-prova-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:15:57.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: ônus da prova e cerceamento de defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa9f5 2026-05-22T14:15:58.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-tutela-de-urgencia-deferida-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:16:05.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: tutela de urgência deferida em compra de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-recursos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:16:05.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acrescimo-de-25-por-horas-de-atividades-e-indevido-para-professores-municipais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:17:03.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acréscimo de 25% por horas de atividades é indevido para professores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/acrescimo-de-25-por-horas-extras-em-atividade-de-professores-municipais-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T14:17:03.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acréscimo de 25% por horas extras em atividade de professores municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6b68d 2026-05-22T14:17:03.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:17:03.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-disputa-entre-vizinhos-analise-de-prova-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:17:03.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em disputa entre vizinhos: análise de prova e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-do-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:17:03.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites do Habeas Corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-cobranca-indevida-em-telefonia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T14:17:03.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por cobrança indevida em telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reducao-da-pena-e-nulidade-da-instrucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:17:04.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Redução da pena e nulidade da instrução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interesse-processual-e-utilidade-na-acao-de-anulacao-de-lei-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tjmg 2026-05-22T14:17:04.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse processual e utilidade na ação de anulação de lei - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-sucumbencia-em-acao-de-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T14:17:04.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e sucumbência em ação de indenização por danos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-transparencia-e-boa-fe-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:17:04.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na transparência e boa-fé em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-vazamento-e-desmoronamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:17:04.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em vazamento e desmoronamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-recebidos-a-maior-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:17:04.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores recebidos a maior em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-com-cartao-de-credito-e-ausencia-de-prova-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:17:04.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra com cartão de crédito e ausência de prova de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-publicos-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T14:17:04.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores públicos e pagamento de diferenças - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-acao-na-recomposicao-salarial-de-servidor-militar-tribunal-de-justica-de-mi-a0030a 2026-05-22T14:17:05.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de ação na recomposição salarial de servidor militar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa19 2026-05-22T14:17:05.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065192 2026-05-22T14:17:05.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-honorarios-advocaticios-por-falha-na-entrega-prioritaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:17:05.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de honorários advocatícios por falha na entrega prioritária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T14:17:05.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-apos-corte-de-agua-e-direito-do-consumidor-a-continuidade-do-servico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:17:05.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança após corte de água e direito do consumidor à continuidade do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-na-uniao-estavel-proporcionalidade-e-necessidade-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T14:17:05.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios na união estável: proporcionalidade e necessidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/contratos-temporarios-de-servidores-publicos-e-ausencia-de-fgts-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T14:17:05.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos temporários de servidores públicos e ausência de FGTS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651a2 2026-05-22T14:17:05.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-distrito--17e6b6 2026-05-22T14:17:05.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-imovel-com-atraso-na-entrega-lucros-cessantes-e-juros-de-obra-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:17:06.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de imóvel com atraso na entrega: lucros cessantes e juros de obra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-cabe-contra-decisao-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:17:06.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não cabe contra decisão em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa43 2026-05-22T14:17:06.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-acesso-eletronico-a-conta-de-incapaz-sob-curatela-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:17:06.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e acesso eletrônico à conta de incapaz sob curatela - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-por-objeto-ilicito-e-restituicao-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:17:06.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de financiamento de veículo por objeto ilícito e restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-em-consorcio-apos-encerramento-do-grupo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T14:17:06.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores em consórcio após encerramento do grupo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-tst-decide-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:17:06.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: TST decide - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065197 2026-05-22T14:17:06.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-inadimplemento-e-excecao-do-contrato-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:17:07.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: inadimplemento e exceção do contrato não cumprido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:17:07.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-de-pessoa-presa-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:17:07.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos de pessoa presa por Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:17:07.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e fornecimento de medicamentos de alto custo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651a8 2026-05-22T14:17:08.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-0651b1 2026-05-22T14:17:08.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-parcial-do-beneficio-em-50-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:17:10.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: concessão parcial do benefício em 50% é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-interesse-de-agir-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:17:10.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e interesse de agir em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-defesa-obtem-parcial-provimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:17:11.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: defesa obtém parcial provimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-complementar-verbas-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:17:11.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário complementar: verbas reconhecidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:17:12.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-requisitos-de-posse-mansa-e-pacifica-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:17:13.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Requisitos de posse mansa e pacífica não comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:17:13.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute rescisão contratual e reintegração de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-do-merito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:17:14.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão do mérito em apelação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-da-coisa-julgada-inconstitucional-em-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T14:17:14.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização da coisa julgada inconstitucional em diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:17:15.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na obrigação de fazer e indenização por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-desercao-e-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:17:15.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Deserção e Ausência de Transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:17:15.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tratamento-de-cancer-de-prostata-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:17:16.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para tratamento de câncer de próstata. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-ausencia-de-nexo-causal-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:17:16.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva: Ausência de nexo causal afasta indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:17:16.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce11b5 2026-05-22T14:17:17.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-cobranca-de-condominio-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:17:18.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em cobrança de condomínio: direitos e limites - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-e-limites-legais-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:17:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica e Limites Legais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-adicionais-atividade-externa-e-periculosidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:17:20.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de adicionais: atividade externa e periculosidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:17:20.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-onus-da-prova-do-credor-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:17:21.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: ônus da prova do credor em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:17:21.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-traba-8aaa5b 2026-05-22T14:17:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em agravo de instrumento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:17:22.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-relacao-a-inscricao-em-orgao-de-protecao-ao 2026-05-22T14:17:26.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por danos morais em relação à inscrição em órgão de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/maioridade-civil-e-presuncao-de-independencia-na-obrigacao-alimentar-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:18:33.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maioridade civil e presunção de independência na obrigação alimentar - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-temporario-e-ausencia-de-previsao-para-fgts-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T14:18:33.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público temporário e ausência de previsão para FGTS - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:18:33.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por falha na prestação de serviço de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:18:33.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-institucionais-e-administrativos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:18:33.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos institucionais e administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-fraude-em-emprestimo-consignado-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:18:33.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: fraude em empréstimo consignado e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-danos-morais-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:18:33.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera danos morais e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-custear-medicamentos-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-tj-a12ac7 2026-05-22T14:18:33.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de custear medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:18:33.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651bb 2026-05-22T14:18:33.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade e presunção de inocência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-garantir-o-direito-a-saude-e-custear-medicamentos-necessarios-tribunal-de-justica-de-min 2026-05-22T14:18:33.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve garantir o direito à saúde e custear medicamentos necessários - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:18:34.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422 TST impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-assinatura-digital-e-repeticao-do-indebito-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:18:34.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em assinatura digital e repetição do indébito no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fraude-em-emprestimo-consignado-para-idoso-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6b697 2026-05-22T14:18:34.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fraude em empréstimo consignado para idoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-publicos-estaduais-e-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-a17d80 2026-05-22T14:18:34.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores públicos estaduais e diferenças salariais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/publicacao-de-sentenca-eletronica-e-prazo-recursal-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:18:34.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicação de sentença eletrônica e prazo recursal no processo civil - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651bc 2026-05-22T14:18:34.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-em-terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superio-8aaa62 2026-05-22T14:18:34.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: ônus da prova em terceirização e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651be 2026-05-22T14:18:35.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-arrependimento-em-emprestimo-consignado-e-garantido-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T14:18:35.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Arrependimento em Empréstimo Consignado é Garantido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-quinquenal-em-execucoes-fiscais-apos-lei-11-051-04-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:18:35.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição quinquenal em execuções fiscais após Lei 11.051/04 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-inercia-do-reu-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:18:35.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de inércia do réu e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-do-tomador-de-servicos-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:18:35.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização do tomador de serviços e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-cirurgias-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:18:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de cirurgias de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reestruturacao-de-carreiras-publicas-e-absorcao-de-componentes-remuneratorios-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:18:35.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestruturação de carreiras públicas e absorção de componentes remuneratórios - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-falha-na-entrega-de-produto-eletronico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T14:18:35.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por falha na entrega de produto eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-no-sistema-judiciario-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T14:18:35.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e habeas corpus no sistema judiciário brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-beneficios-da-justica-gratuita-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:18:35.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de benefícios da justiça gratuita na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-protecao-de-servidor-publico-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T14:18:35.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e proteção de servidor público em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-prazo-de-carencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T14:18:36.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde e prazo de carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-ressarcimento-em-cancelamento-de-passagem-aerea-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:18:36.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ressarcimento em cancelamento de passagem aérea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-medicamentos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:18:36.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de medicamentos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-obrigacao-do-estado-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:18:36.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e obrigação do Estado na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-cooperados-e-responsabilidade-da-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:18:36.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos cooperados e responsabilidade da cooperativa médica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-no-servico-de-transporte-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T14:18:36.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício no serviço de transporte e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aabd8 2026-05-22T14:18:36.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-do-regime-aberto-interrompe-calculo-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:18:37.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento do regime aberto interrompe cálculo de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-ausencia-de-bens-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:18:37.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por ausência de bens e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/realizacao-de-pesquisas-nos-sistemas-do-judiciario-e-principios-da-celeridade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:18:37.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Realização de pesquisas nos sistemas do Judiciário e princípios da celeridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependente-mantem-contrato-mesmo-sem-comprovar-dependencia-economica-tribunal-de-just 2026-05-22T14:18:37.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependente mantém contrato mesmo sem comprovar dependência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-nao-e-responsavel-por-danos-eletricos-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:18:37.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária não é responsável por danos elétricos sem nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-recurso-perda-do-objeto-no-judiciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:18:38.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue recurso: perda do objeto no judiciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-divida-reconhecida-administrativamente-nao-admite-reexame-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:18:38.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em dívida reconhecida administrativamente não admite reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cabimento-de-embargos-de-declaracao-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:18:38.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cabimento de embargos de declaração em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-agravo-interno-e-decisao-monocratica-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:18:38.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Agravo Interno e Decisão Monocrática Mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:18:38.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423cfa 2026-05-22T14:18:39.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-desercao-e-inadmissibilidade-da-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:18:39.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo: deserção e inadmissibilidade da apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-por-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:18:39.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso por ausência de interesse recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-legitimidade-passiva-e-onus-da-prova-em-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff127 2026-05-22T14:18:40.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Legitimidade passiva e ônus da prova em atualização monetária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/morte-do-reu-extingue-punibilidade-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:18:40.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte do réu extingue punibilidade em processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-responsabilidade-objetiva-do-hospital-e-subjetiva-do-profissional-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:18:40.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: responsabilidade objetiva do hospital e subjetiva do profissional. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-moral-mantido-por-fuga-e-nao-socorro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:18:41.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Dano moral mantido por fuga e não socorro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-de-indenizacao-e-honorarios-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:18:41.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Majoração de indenização e honorários em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-interno-prejudicado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:18:44.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: agravo interno prejudicado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/salario-de-jogador-nao-pode-ser-penhorado-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:18:47.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário de jogador não pode ser penhorado antes da citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-suspende-exigibilidade-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:18:48.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial suspende exigibilidade de honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-para-sorriso-gengival-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:18:48.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia para sorriso gengival é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-por-coordenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:18:49.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária por coordenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-fiscalizacao-falha-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aabe4 2026-05-22T14:18:50.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Fiscalização falha gera responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-crucial-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:18:52.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima é crucial na condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-sobre-tratamento-medico-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:18:53.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão sobre tratamento médico: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-financiamento-tutela-de-urgencia-negada-em-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:18:53.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em financiamento: tutela de urgência negada em contrato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aabe8 2026-05-22T14:18:58.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-e-risco-de-dano-irreparavel-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justic-a18063 2026-05-22T14:20:03.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela e risco de dano irreparável no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-cota-parte-de-pensao-por-morte-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:20:03.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de cota-parte de pensão por morte e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-em-contratacoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aac0c 2026-05-22T14:20:03.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e ônus da prova em contratações. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651d5 2026-05-22T14:20:03.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cabimento-de-embargos-de-declaracao-em-divida-reconhecida-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:20:03.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cabimento de Embargos de Declaração em dívida reconhecida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acao-de-fornecimento-de-exames-laboratoriais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:20:03.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ação de fornecimento de exames laboratoriais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-curtos-em-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:20:03.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO curtos em conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-aplicacao-do-art-62-ii-da-clt-tribunal-superior- 2026-05-22T14:20:04.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na aplicação do art. 62, II, da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:20:04.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos administrativos no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-idoso-na-suspensao-de-energia-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:20:04.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e idoso na suspensão de energia por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651dc 2026-05-22T14:20:04.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-lucros-cessantes-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:20:04.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: lucros cessantes em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-icms-sobre-ativo-imobilizado-e-regras-de-aproveitamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:20:04.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de ICMS sobre ativo imobilizado e regras de aproveitamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-uso-indevido-de-imagem-em-materia-jornalistica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:20:05.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por uso indevido de imagem em matéria jornalística - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651e1 2026-05-22T14:20:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651e3 2026-05-22T14:20:05.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-emprestimo-consignado-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:20:05.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em empréstimo consignado não contratado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-e-doacao-itcmd-e-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-just 2026-05-22T14:20:05.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:20:05.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por débitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-forma-de-pagamento-de-gratificacao-saude-respeita-principio-da-irredutibilidade-tribuna 2026-05-22T14:20:05.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na forma de pagamento de gratificação saúde respeita princípio da irredutibilidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651e4 2026-05-22T14:20:06.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0651e8 2026-05-22T14:20:06.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-estaduais-deve-seguir-lei-federal-n-8-880-1994-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:20:06.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores estaduais deve seguir Lei Federal nº 8.880/1994 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indenizacao-e-responsabilidade-da-cohab-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:20:06.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indenização e responsabilidade da COHAB/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-totalidade-de-divida-de-alimentos-apos-mudanca-de-rito-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T14:20:09.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de totalidade de dívida de alimentos após mudança de rito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-contra-fazenda-publica-e-aplicacao-do-art-475-j-do-cpc-tribunal-de-justica-de-minas- 2026-05-22T14:20:10.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal contra Fazenda Pública e aplicação do art. 475-J do CPC - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-imovel-de-terceiro-nao-geram-direito-de-retencao-em-acao-de-divorcio-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:20:10.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em imóvel de terceiro não geram direito de retenção em ação de divórcio - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aac6f 2026-05-22T14:20:10.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-normas-que-limitam-recebimento-de-subsidios-a-juizes-de-paz-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:20:11.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de normas que limitam recebimento de subsídios a juízes de paz - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aac75 2026-05-22T14:20:11.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-atuacao-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-minas-gera 2026-05-22T14:20:11.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e atuação da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:20:13.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e honorários de sucumbência em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ratificacao-tacita-de-obrigacao-e-limites-do-poder-do-procurador-em-contratos-de-locacao-tribunal-de 2026-05-22T14:20:13.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ratificação tácita de obrigação e limites do poder do procurador em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cessao-de-direitos-hereditarios-sem-escritura-publica-e-efeitos-na-penhora-tribunal-de-j 2026-05-22T14:20:13.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cessão de direitos hereditários sem escritura pública e efeitos na penhora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-seus-efeitos-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:20:14.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e seus efeitos na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-acao-indenizatoria-contra-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:20:15.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue ação indenizatória contra Banco do Brasil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-recorre-contra-decisao-em-acao-judicial-de-cidadao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:20:15.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município recorre contra decisão em ação judicial de cidadão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-rediscussao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:20:15.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de rediscussão infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-lote-restituicao-integral-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:20:15.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de lote: restituição integral e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-acao-declaratoria-contra-empresa-de-pagamentos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:20:16.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: ação declaratória contra empresa de pagamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-previa-por-e-mail-em-cadastro-de-inadimplentes-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:20:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação prévia por e-mail em cadastro de inadimplentes é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-sem-urgencia-ou-emergencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:20:20.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de plano de saúde sem urgência ou emergência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cef-desmembramento-de-acao-securitaria-para-justica-federal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:20:24.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CEF: Desmembramento de ação securitária para Justiça Federal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remessa-de-autos-a-justica-federal-embargos-rejeitados-por-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:20:25.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa de autos à Justiça Federal: Embargos rejeitados por omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aac7f 2026-05-22T14:20:25.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cooperacao-para-localizar-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:20:25.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: cooperação para localizar veículo alienado fiduciariamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aac84 2026-05-22T14:20:26.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública tem responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aac85 2026-05-22T14:20:26.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-de-fios-eletricos-condenacao-em-tentativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:20:26.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado de fios elétricos: condenação em tentativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-preclusao-e-multa-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:20:26.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: nulidade, preclusão e multa em processo civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-anulacao-de-sentenca-por-negativa-de-cobertura-cirurgica-robotica-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:20:27.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Anulação de sentença por negativa de cobertura cirúrgica robótica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-e-caca-ilegal-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:20:28.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição e caça ilegal: absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-onus-da-prova-na-impugnacao-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:20:29.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: ônus da prova na impugnação da dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-producao-antecipada-de-provas-e-reconhecimento-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:20:29.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da produção antecipada de provas e reconhecimento de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:20:29.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: ausência de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-suspensao-de-parcelas-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:20:30.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: suspensão de parcelas e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-camara-para-acoes-de-ressarcimento-de-danos-em-seguro-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:20:34.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Câmara para ações de ressarcimento de danos em seguro de trânsito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T14:20:51.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrit-17f257 2026-05-22T14:20:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cabimento-de-embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:20:52.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cabimento de embargos de declaração no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T14:20:53.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-debito-automatico-em-emprestimo-bancario-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:20:53.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de débito automático em empréstimo bancário e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-penalidade-sem-notificacao-e-violacao-do-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:20:54.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por penalidade sem notificação e violação do princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-de-plataforma-de-transporte-por-termos-de-uso-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:20:54.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato de plataforma de transporte por termos de uso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-pre-constituida-e-requisitos-para-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-minas 2026-05-22T14:21:32.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pré-constituída e requisitos para liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T14:21:33.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos pelo poder público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-garantia-indevida-em-locacao-residencial-e-vicios-preexistentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:21:33.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de garantia indevida em locação residencial e vícios preexistentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-aquisicao-de-fracao-ideal-garante-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:21:33.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: aquisição de fração ideal garante liminar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-cancelamento-de-cda-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:21:33.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por cancelamento de CDA e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-sem-transferencia-de-propriedade-e-presuncao-do-artigo-185-do-ctn-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:21:33.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem sem transferência de propriedade e presunção do artigo 185 do CTN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aac92 2026-05-22T14:21:33.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sociais-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-assistencia-social-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T14:21:33.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sociais e responsabilidade civil em ações de assistência social - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f6b 2026-05-22T14:21:33.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/facebook-dever-de-indenizar-por-danos-morais-em-caso-de-fake-news-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:21:33.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Dever de indenizar por danos morais em caso de fake news - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-cumprimento-de-emenda-a-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-17f4d3 2026-05-22T14:21:33.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não cumprimento de emenda à petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacoes-civeis-e-requisitos-para-usucapiao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:21:33.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelações Cíveis e Requisitos para Usucapião - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-pessoal-obrigatoria-em-lancamento-de-iptu-e-taxas-municipais-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T14:21:33.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação pessoal obrigatória em lançamento de IPTU e taxas municipais - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-execucao-fiscal-de-multa-do-tribunal-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:21:33.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na execução fiscal de multa do Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerai-a2b293 2026-05-22T14:21:33.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo Poder Público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-tem-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-tr-8aac8a 2026-05-22T14:21:34.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público tem ônus da prova em responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f6d 2026-05-22T14:21:34.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-morte-do-executado-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:21:34.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por morte do executado antes da citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-morais-em-relacao-a-cliente-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f6c 2026-05-22T14:21:34.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos morais em relação a cliente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-bloqueio-de-valores-e-acesso-ao-sistema-susep-em-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:21:34.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do bloqueio de valores e acesso ao sistema SUSEP em ações monitórias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extemporaneidade-do-agravo-de-instrumento-e-reabertura-de-prazo-tribunal-de-justica-de-minas-gerais- 2026-05-22T14:21:34.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extemporaneidade do agravo de instrumento e reabertura de prazo - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-e-prova-insuficiente-em-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:21:34.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva e prova insuficiente em danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-de-alimentos-provisorios-deve-ser-proporcional-a-necessidade-e-capacidade-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:21:34.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor de alimentos provisórios deve ser proporcional à necessidade e capacidade - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-administrativa-e-dever-de-transparencia-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:21:34.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade administrativa e dever de transparência na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-de-iptu-e-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:21:35.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários de IPTU e extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-iptu-e-limites-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T14:21:35.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de IPTU e limites da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f6e 2026-05-22T14:21:35.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-sem-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-superior-do-traba-8aaccc 2026-05-22T14:21:35.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Sem Responsabilidade Subsidiária Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-inexistente-consumidor-indenizado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:21:35.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito inexistente: consumidor indenizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-em-acoes-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-t 2026-05-22T14:21:35.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada em ações de concurso público - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-ausencia-de-merito-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:21:35.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e ausência de mérito na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notas-fiscais-eletronicas-como-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:21:35.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notas fiscais eletrônicas como título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cumprimento-de-regras-e-principios-na-gestao-publica-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:21:35.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cumprimento de regras e princípios na gestão pública de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-e-suspensao-de-leiloes-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:21:36.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em mandado de segurança e suspensão de leilões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-denatran-na-revogacao-de-credenciamento-de-vistoria-de-veiculos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:21:36.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do DENATRAN na revogação de credenciamento de vistoria de veículos - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-contratos-e-dever-de-informacao-no-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T14:21:40.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de contratos e dever de informação no CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-multipropriedade-e-clausula-penal-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal 2026-05-22T14:21:40.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de multipropriedade e cláusula penal no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abordagem-constrangedora-por-funcionario-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:21:40.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abordagem constrangedora por funcionário configura dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-e-motivo-para-rediscussao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:21:40.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não é motivo para rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-retencao-de-verba-salarial-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:21:41.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da retenção de verba salarial e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/composse-litisconsorcio-passivo-necessario-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:21:42.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Composse: Litisconsórcio passivo necessário em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-preenchimento-de-requisitos-e-improcedencia-de-acao-reivindicatoria-tribuna 2026-05-22T14:21:42.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: preenchimento de requisitos e improcedência de ação reivindicatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-calculo-de-debito-locativo-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:21:43.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: cálculo de débito locativo mantido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T14:21:43.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-essencialidade-de-bens-em-garantia-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:21:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: essencialidade de bens em garantia fiduciária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-limites-da-pesquisa-teimosinha-em-execucoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:21:44.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Limites da pesquisa teimosinha em execuções judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-contradicao-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-ce11cd 2026-05-22T14:21:44.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de contradição, omissão ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-improcedencia-e-desprovimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:21:45.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Demarcatória: Improcedência e Desprovimento de Recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-interrupcao-de-telefonia-e-internet-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:21:45.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: interrupção de telefonia e internet gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dano-moral-e-estetico-culpa-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T14:21:46.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: dano moral e estético, culpa e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-manifestamente-infundado-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:21:50.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por agravo manifestamente infundado na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-honorarios-sucumbenciais-e-adi-5766-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:21:51.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: honorários sucumbenciais e ADI 5766 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:21:53.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: devolução e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-embargos-de-declaracao-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:21:53.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: Embargos de declaração negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-extratos-bancarios-nao-sao-essenciais-a-propositura-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:21:54.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação: extratos bancários não são essenciais à propositura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-in-pres-inss-28-2008-e-623-2012-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:21:55.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: IN PRES/INSS 28/2008 e 623/2012 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--8aad0b 2026-05-22T14:21:55.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-fiscalizacao-falha-nao-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aad76 2026-05-22T14:21:56.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: fiscalização falha não gera responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aad55 2026-05-22T14:21:56.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-quem-desiste-da-execucao-paga-os-onus-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:22:02.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade: quem desiste da execução paga os ônus. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-e-saque-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:22:02.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação e saque comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-de-imoveis-em-locacao-comercial-segue-ordem-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:22:06.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora de imóveis em locação comercial segue ordem legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-prazo-e-astreintes-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:22:07.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: prazo e astreintes em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-j-423d48 2026-05-22T14:22:07.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-servicos-urbanos-por-servicos-nao-mensuraveis-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-mina 2026-05-22T14:23:03.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de serviços urbanos por serviços não mensuráveis é inconstitucional - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-proventos-e-dignidade-do-devedor-em-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:23:03.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de proventos e dignidade do devedor em cobrança bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-nulidade-de-clausulas-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:23:03.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: nulidade de cláusulas e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-fazenda-publica-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-minas-ge 2026-05-22T14:23:03.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a Fazenda Pública: correção monetária e juros de mora - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-caso-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:23:03.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em caso de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-empresas-de-transporte-por-queda-de-passageira-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:23:03.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de empresas de transporte por queda de passageira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-por-abandono-e-possibilidade-de-inventario-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:23:03.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário por abandono e possibilidade de inventário extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-competencia-da-justica-federal-e-tese-1011-stf-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:23:03.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: competência da Justiça Federal e Tese 1011 STF - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-por-permuta-inadimplemento-e-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:23:03.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato por permuta: inadimplemento e notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-imovel-penhorado-nao-pode-ser-embargado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:23:03.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: imóvel penhorado não pode ser embargado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-na-vigilancia-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad7b 2026-05-22T14:23:03.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa na vigilância - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f72 2026-05-22T14:23:03.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-de-imovel-em-acao-civil-publica-pedido-de-cumprimento-negado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T14:23:03.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação de imóvel em Ação Civil Pública: pedido de cumprimento negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-perfil-e-dano-moral-onus-da-prova-e-perda-de-tempo-util-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:23:04.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de perfil e dano moral: ônus da prova e perda de tempo útil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-estaduais-deve-seguir-lei-federal-tribunal-de-justica-de-mina-a326c2 2026-05-22T14:23:04.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores estaduais deve seguir lei federal - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-do-piso-salarial-dos-professores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T14:23:04.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei do Piso Salarial dos Professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-vencimentos-de-servidores-estaduais-deve-seguir-lei-federal-n-8-880-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:23:04.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de vencimentos de servidores estaduais deve seguir Lei Federal nº 8.880 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/produtor-rural-cdc-nao-se-aplica-a-contrato-bancario-mata-mata-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:23:04.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtor rural: CDC não se aplica a contrato bancário mata-mata - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:23:04.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-por-falecimento-do-inventariante-e-erro-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:23:04.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário por falecimento do inventariante e erro judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f74 2026-05-22T14:23:04.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e direitos do acusado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-danos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:23:04.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por danos em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-valida-com-ar-recebido-por-terceiro-no-cpc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:23:04.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal válida com AR recebido por terceiro no CPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-por-cessao-de-divida-inexistente-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T14:23:05.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida por cessão de dívida inexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-aumento-por-mudanca-nas-necessidades-e-capacidade-do-alimentante-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:23:05.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: aumento por mudança nas necessidades e capacidade do alimentante - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-de-viagem-e-direito-ao-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T14:23:05.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote de viagem e direito ao ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-nao-suspende-acoes-individuais-e-coletivas-sobre-piso-salarial-tribunal-de-justica-a6b6b2 2026-05-22T14:23:05.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral não suspende ações individuais e coletivas sobre piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-suspensao-de-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T14:23:05.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e suspensão de ações coletivas e individuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f77 2026-05-22T14:23:05.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f76 2026-05-22T14:23:05.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-coisa-comum-em-condominio-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:23:05.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de coisa comum em condomínio: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-veiculo-prova-de-posse-e-urgencia-para-reintegracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:23:06.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de veículo: prova de posse e urgência para reintegração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-demora-na-reparacao-de-veiculo-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:23:06.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por demora na reparação de veículo no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-especial-de-policial-militar-e-natureza-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T14:23:06.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão especial de policial militar e natureza indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-bagagem-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:23:06.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-administradora-em-contrato-de-locacao-residencial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:23:06.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de administradora em contrato de locação residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f78 2026-05-22T14:23:06.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-estado-para-cobrar-multas-de-agente-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:23:06.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do Estado para cobrar multas de agente público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-trata-de-responsabilidade-civil-e-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:23:06.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que trata de responsabilidade civil e direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-telefonico-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:23:06.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço telefônico e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-marketplace-por-falha-na-entrega-de-produto-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:23:07.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de marketplace por falha na entrega de produto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-suspensao-do-feito-e-portaria-conjunta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:23:07.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: suspensão do feito e portaria conjunta - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho--8aad8b 2026-05-22T14:23:08.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-quantidade-pequena-de-drogas-nao-indica-periculosidade-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T14:23:09.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: quantidade pequena de drogas não indica periculosidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aadc9 2026-05-22T14:23:09.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aada3 2026-05-22T14:23:09.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-reexame-de-merito-e-provas-nao-sao-permitidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:23:10.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: reexame de mérito e provas não são permitidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aadd8 2026-05-22T14:23:10.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-por-falha-em-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:23:11.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco responde por falha em contrato de mútuo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-contrato-ilegitimo-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:23:13.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: contrato ilegítimo e descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-recurso-contra-decisao-monocratica-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:23:14.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: recurso contra decisão monocrática é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-de-revista-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T14:23:16.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso de revista na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-revogacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:23:16.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: revogação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae1e 2026-05-22T14:23:17.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aade4 2026-05-22T14:23:17.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estado-garante-lar-para-idoso-se-familia-falhar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:23:18.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado garante lar para idoso se família falhar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:23:20.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e nexo causal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-onus-da-prova-da-assinatura-e-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:23:20.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ônus da prova da assinatura é do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-custeia-clinica-particular-escolhida-por-familiar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:23:21.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não custeia clínica particular escolhida por familiar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-integral-do-juizo-em-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:23:25.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia integral do juízo em embargos à execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-extincao-por-embargos-acolhidos-com-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T14:23:25.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e Extinção por Embargos Acolhidos com Fixação de Honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-suspensao-de-obra-clandestina-em-fachada-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:24:33.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Suspensão de obra clandestina em fachada é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423d0e 2026-05-22T14:24:33.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-restituicao-em-dobro-sem-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:24:33.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: restituição em dobro, sem danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae61 2026-05-22T14:24:33.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-tutela-antecipada-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:24:33.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da tutela antecipada em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descadastramento-sem-aviso-previo-em-servicos-de-aplicativo-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:24:33.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descadastramento sem aviso prévio em serviços de aplicativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-horario-de-voo-e-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:24:33.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de horário de voo e dano moral por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-calcada-nao-sinalizada-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:24:33.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em calçada não sinalizada e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-em-transporte-aereo-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-just 2026-05-22T14:24:33.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso em transporte aéreo e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-no-cartao-fatura-prova-pagamento-negacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:24:33.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude no cartão: fatura prova pagamento, negação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-de-voo-e-falha-na-prestacao-do-servico-aereo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:24:34.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso de voo e falha na prestação do serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-por-excesso-de-peso-e-necessidade-de-informacao-clara-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:24:34.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa por excesso de peso e necessidade de informação clara - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurado-por-danos-em-contrato-de-seguro-veicular-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:24:34.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurado por danos em contrato de seguro veicular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f7b 2026-05-22T14:24:35.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:24:35.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6b6ba 2026-05-22T14:24:35.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e obrigação de fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liminar-em-habeas-corpus-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:24:35.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liminar em habeas corpus no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-comissao-de-corretagem-sem-conclusao-do-negocio-imobiliario-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:24:35.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de comissão de corretagem sem conclusão do negócio imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f7c 2026-05-22T14:24:35.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-premio-de-servidor-aposentado-e-sua-remuneracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:24:36.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença-prêmio de servidor aposentado e sua remuneração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-na-intermediacao-de-multipropriedade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:24:36.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade na intermediação de multipropriedade imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f7f 2026-05-22T14:24:36.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-culpa-exclusiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:24:36.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e culpa exclusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-e-ampliacao-indevida-de-regime-de-plantao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:24:36.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho e ampliação indevida de regime de plantão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reintegracao-e-remuneracao-de-servidora-publica-afastada-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:24:37.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reintegração e remuneração de servidora pública afastada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:24:38.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com prova insuficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f7e 2026-05-22T14:24:38.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-inovacao-recursal-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T14:24:38.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e inovação recursal em ações de indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rediscussao-e-prequestionamento-ficto-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:24:39.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Rediscussão e prequestionamento ficto no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fa4 2026-05-22T14:24:39.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-e-direitos-do-servidor-publico-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:24:39.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança e direitos do servidor público em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tarifas-bancarias-e-clausulas-contratuais-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:24:39.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tarifas bancárias e cláusulas contratuais em direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-contra-fazenda-publica-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:24:40.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais contra Fazenda Pública em ação coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-bancario-afastado-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:24:42.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso bancário afastado por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-ipca-e-em-cumprimento-de-sentenca-apos-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:24:43.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: IPCA-E em cumprimento de sentença após Lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-8aae41 2026-05-22T14:24:45.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público e culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedencia-de-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:24:46.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: improcedência de ação de exigir contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-ausencia-de-impugnacao-da-decisao-agravada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:24:46.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: ausência de impugnação da decisão agravada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-sem-intimacao-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:24:46.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa sem intimação viola contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-eviccao-e-responsabilidade-do-condominio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:24:48.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por evicção e responsabilidade do condomínio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-com-certificado-digital-na-representacao-processual-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:24:48.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica com certificado digital na representação processual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desconto-em-mensalidades-durante-pandemia-e-obrigacao-de-pagamento-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:24:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desconto em mensalidades durante pandemia e obrigação de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-decisao-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:24:52.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da decisão é incabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-extincao-sem-merito-por-emenda-nao-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:24:53.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: extinção sem mérito por emenda não cumprida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-nao-rediscute-materia-ja-decidida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:24:53.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno não rediscute matéria já decidida em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-em-condicoes-especiais-integram-remuneracao-minima-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae83 2026-05-22T14:24:54.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais em condições especiais integram remuneração mínima. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-353-tst-embargos-descabidos-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:24:55.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 353 TST: Embargos descabidos em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-embargos-e-juizo-de-retratacao-em-recursos-judiciais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:24:55.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de embargos e juízo de retratação em recursos judiciais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaea5 2026-05-22T14:24:57.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aae9f 2026-05-22T14:24:57.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ambientais-prova-de-nexo-causal-e-territorialidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:24:58.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais ambientais: prova de nexo causal e territorialidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inovacao-recursal-e-juros-abusivos-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:24:59.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inovação recursal e juros abusivos não conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-prenome-e-genero-direito-a-identidade-e-dignidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:25:03.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de prenome e gênero: direito à identidade e dignidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce11de 2026-05-22T14:25:04.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-de-bens-em-execucao-tutela-de-urgencia-garantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:25:04.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar de bens em execução: tutela de urgência garantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T14:25:05.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição no Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fa7 2026-05-22T14:26:03.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-em-veiculo-e-direito-ao-ressarcimento-de-despesas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:26:03.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios em veículo e direito ao ressarcimento de despesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fa6 2026-05-22T14:26:03.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-pessoa-juridica-por-cobrancas-telefonicas-excessivas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:26:03.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da pessoa jurídica por cobranças telefônicas excessivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-e-aplicacao-do-piso-salarial-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:26:03.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos e aplicação do piso salarial na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nega-medicamento-oncologico-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:26:03.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde nega medicamento oncológico: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-taxa-media-de-mercado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423d1a 2026-05-22T14:26:03.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: taxa média de mercado e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-e-piso-nacional-para-profissionais-do-magisterio-publico-tribunal-de-justica-do-rio-a6b6bd 2026-05-22T14:26:03.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial e piso nacional para profissionais do magistério público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-locador-por-condicoes-do-imovel-sem-laudo-de-vistoria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:26:03.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do locador por condições do imóvel sem laudo de vistoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-sua-apreciacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:26:04.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e sua apreciação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-envolvendo-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:26:04.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento envolvendo cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-acesso-a-medicamentos-para-portadores-de-diabetes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:26:04.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e acesso a medicamentos para portadores de diabetes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-de-funcionamento-durante-quarentena-e-protecao-do-objeto-social-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:26:04.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização de funcionamento durante quarentena e proteção do objeto social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-colisao-traseira-e-presuncao-no-codigo-de-transito-brasileiro-tribunal 2026-05-22T14:26:04.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em colisão traseira e presunção no Código de Trânsito Brasileiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-pregao-eletronico-liminar-deferida-em-favor-do-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:26:04.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de pregão eletrônico: liminar deferida em favor do município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-confissao-qualifica-mas-participacao-de-menor-importancia-nao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:26:05.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Confissão qualifica, mas participação de menor importância não. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016faa 2026-05-22T14:26:05.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-aprendiz-para-pagamento-de-vantagens-e-diferencas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:26:05.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de aprendiz para pagamento de vantagens e diferenças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-embargos-multa-do-art-1021-4-do-cpc-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:26:05.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de embargos: multa do art. 1021, §4º do CPC é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fab 2026-05-22T14:26:05.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-reducao-de-pena-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:26:05.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: redução de pena por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-policiais-militares-e-computo-de-periodo-de-aprendizagem-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:26:05.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de policiais militares e cômputo de período de aprendizagem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:26:05.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço aéreo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fac 2026-05-22T14:26:06.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-eliminacao-em-concurso-publico-por-nao-divulgacao-do-perfil-psicografico-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:26:06.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de eliminação em concurso público por não divulgação do perfil psicográfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fad 2026-05-22T14:26:06.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-por-enfermidades-incapacitantes-e-transtornos-mentais-tribunal-de 2026-05-22T14:26:07.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença por enfermidades incapacitantes e transtornos mentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ausencia-de-notificacao-previa-para-inscricao-em-scr-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:26:08.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Ausência de notificação prévia para inscrição em SCR. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-8aaedc 2026-05-22T14:26:08.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-de-empregado-publico-em-empresas-mistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:26:09.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada de empregado público em empresas mistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaeee 2026-05-22T14:26:09.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-rmnr-evolucao-da-jurisprudencia-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf55 2026-05-22T14:26:10.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória e RMNR: evolução da jurisprudência STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-honorarios-contratuais-nao-integram-credito-exequendo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T14:26:10.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: honorários contratuais não integram crédito exequendo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-ocorre-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-san-3ff161 2026-05-22T14:26:12.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição não ocorre, prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-civil-e-alteracao-de-cor-e-raca-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:26:14.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro civil e alteração de cor e raça sem comprovação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-por-eventos-climaticos-e-nulidade-parcial-da-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:26:14.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária por eventos climáticos e nulidade parcial da sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-do-recurso-principal-absorve-materia-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:26:14.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento do recurso principal absorve matéria do agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:26:15.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e perigo de dano - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-rejeicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:26:15.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Acórdão. Rejeição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusivos-taxa-media-de-mercado-e-limite-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff165 2026-05-22T14:26:16.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios abusivos: taxa média de mercado é limite. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prazo-para-sanar-defeito-e-extincao-do-processo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:26:17.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prazo para sanar defeito e extinção do processo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-legalidade-e-requisitos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:26:17.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro: legalidade e requisitos no direito penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-debitos-tributarios-na-alienacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:26:17.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por débitos tributários na alienação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-rescisoria-tst-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:26:17.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação rescisória: TST define regras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prequestionamento-de-norma-coletiva-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T14:26:17.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prequestionamento de norma coletiva é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-decisao-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff179 2026-05-22T14:26:18.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da decisão é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-garantia-capilar-e-ausencia-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:26:18.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de garantia capilar e ausência de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-aquisicao-de-alimento-industrializado-estragado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T14:26:18.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por aquisição de alimento industrializado estragado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desobediencia-trafico-e-adulteracao-de-sinal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:26:18.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: desobediência, tráfico e adulteração de sinal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-nulidades-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:26:19.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e nulidades em processo penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-rejeicao-de-embargos-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:26:22.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: rejeição de embargos em furto qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-livramento-condicional-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:26:23.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: Livramento Condicional e Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-temporario-diploma-de-fisica-vale-para-matematica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:26:23.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor temporário: diploma de Física vale para Matemática? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-renal-urgente-direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-garantidos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:26:25.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia renal urgente: direito à saúde e tutela de urgência garantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff177 2026-05-22T14:26:27.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é obrigatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-em-recursos-contra-decisao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de- 2026-05-22T14:26:33.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade em recursos contra decisão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8aafdb 2026-05-22T14:27:34.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-da-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:27:34.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade da cooperativa médica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-abusividade-em-prazos-de-entrega-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:27:34.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e abusividade em prazos de entrega de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8aaffb 2026-05-22T14:27:34.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fae 2026-05-22T14:27:34.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-custear-internacao-em-uti-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:27:34.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de custear internação em UTI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-inovacao-recursal-mesmo-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:27:34.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível inovação recursal, mesmo de ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-provas-coerentes-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:27:34.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico de drogas por provas coerentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff167 2026-05-22T14:27:34.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-descumprimento-de-medida-protetiva-pena-base-no-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:27:34.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e descumprimento de medida protetiva: pena-base no mínimo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:27:34.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por compromisso de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-guarda-de-filhos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:27:35.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e guarda de filhos em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inversao-do-onus-sucumbencial-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:27:35.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inversão do ônus sucumbencial em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-transcendencia-nao-reconhecida-tribunal-superior-do 2026-05-22T14:27:35.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: transcendência não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-da-acao-rescisoria-e-impacto-de-acao-anterior-no-prazo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:27:35.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência da ação rescisória e impacto de ação anterior no prazo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extingue-debito-e-dispensa-honorarios-de-advogado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:27:35.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extingue débito e dispensa honorários de advogado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-obrigacao-do-estado-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-t-016fb3 2026-05-22T14:27:36.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e obrigação do Estado na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-infiltracoes-e-danos-em-imoveis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:27:36.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por infiltrações e danos em imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fuga-de-canteiro-de-trabalho-falta-grave-e-regressao-ao-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:27:36.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga de canteiro de trabalho: falta grave e regressão ao regime fechado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-por-demora-em-conserto-de-veiculo-e-despesas-nao-comprovadas-tribun 2026-05-22T14:27:36.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário por demora em conserto de veículo e despesas não comprovadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-quinquenios-e-ausencia-de-pronunciamento-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:27:36.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de quinquênios e ausência de pronunciamento legal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fb5 2026-05-22T14:27:36.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-nacional-e-diferencas-nos-proventos-de-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:27:36.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial nacional e diferenças nos proventos de magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-pretensao-e-ma-fe-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:27:37.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia a pretensão e má-fé em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-por-elevador-quebrado-e-principios-da-razoabilidade-tribunal-de-just 2026-05-22T14:27:37.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral por elevador quebrado e princípios da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fb4 2026-05-22T14:27:37.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-e-avaliacao-do-comportamento-penal-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:27:37.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional e avaliação do comportamento penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-de-telefonia-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:27:37.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa de telefonia por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-atividade-perigosa-para-inspetores-penitenciarios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:27:37.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação de atividade perigosa para inspetores penitenciários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pensionista-de-policial-militar-por-ato-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T14:27:37.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pensionista de policial militar por ato de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-inexistencia-de-negocio-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:27:37.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Inexistência de negócio e dano moral em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-trafico-mp-recorre-e-obtem-provimento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:27:37.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em tráfico: MP recorre e obtém provimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-fraude-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:27:38.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por falha na prestação de serviço e fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-de-voo-e-direito-a-assistencia-material-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:27:38.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso de voo e direito à assistência material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:27:38.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-e-promocao-na-carreira-de-servidor-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:27:38.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão e promoção na carreira de servidor municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-periculosidade-e-reflexos-em-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:27:38.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de periculosidade e reflexos em servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-guarda-de-bens-em-estacionamento-escolar-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:27:38.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na guarda de bens em estacionamento escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:27:39.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-motoboy-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:27:39.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de serviço de motoboy - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interesse-processual-indeferimento-da-peticao-inicial-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:27:39.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse processual: indeferimento da petição inicial em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:27:39.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito consignado e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-juros-de-mora-na-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:27:39.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e juros de mora na restituição de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:27:40.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-em-licitacao-por-material-distinto-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:27:40.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação em licitação por material distinto é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:27:40.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-levam-a-rejeicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab0f7 2026-05-22T14:27:40.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vícios inexistentes levam à rejeição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T14:27:41.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissíveis para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-necessidades-especiais-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:27:42.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com necessidades especiais e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-a-repeticao-do-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff180 2026-05-22T14:27:42.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito à repetição do indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-em-recursos-na-vigencia-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T14:27:43.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Deserção em Recursos na Vigência da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-conduta-atipica-e-absolvicao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:27:45.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: conduta atípica e absolvição em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pasep-danos-materiais-por-desfalque-e-ausencia-de-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:27:49.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Danos materiais por desfalque e ausência de correção monetária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-efeitos-de-decisao-judicial-por-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:27:50.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de efeitos de decisão judicial por efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff19c 2026-05-22T14:27:54.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cabimento-e-urgencia-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:27:57.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: cabimento e urgência em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-defesa-recorre-mas-condenacao-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:29:03.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: defesa recorre, mas condenação é mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-por-golpes-via-whatsapp-e-ausencia-de-falha-de-seguranca-tribunal-de- 2026-05-22T14:29:03.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor por golpes via WhatsApp e ausência de falha de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-e-seguranca-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:29:03.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde e segurança em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-erro-de-julgamento-e-necessidade-de-producao-de-prova-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:29:03.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por erro de julgamento e necessidade de produção de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-ressarcimento-por-falha-em-pacote-de-viagem-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:29:03.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e ressarcimento por falha em pacote de viagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-documento-em-execucao-analise-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:29:03.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de documento em execução: análise de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-bancaria-sem-comunicacao-viola-dever-de-informar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:29:03.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta bancária sem comunicação viola dever de informar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-curtos-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:29:03.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO curtos de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab138 2026-05-22T14:29:03.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-motocicleta-defesa-nao-provou-boa-fe-do-reu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:29:03.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de motocicleta: defesa não provou boa-fé do réu. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-devida-em-rescisao-contratual-por-iniciativa-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:29:04.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem devida em rescisão contratual por iniciativa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-assinatura-falsa-e-dano-moral-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:29:04.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: assinatura falsa e dano moral em descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descumprimento-de-proposta-de-reparo-em-notebook-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:29:04.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descumprimento de proposta de reparo em notebook - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-para-paciente-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:29:04.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus para paciente em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-morte-de-detento-em-unidade-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:29:04.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por morte de detento em unidade prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8ab14e 2026-05-22T14:29:04.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-por-contrato-nao-celebrado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:29:04.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida por contrato não celebrado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transportador-por-transtornos-causados-nas-condicoes-do-onibus-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:29:04.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transportador por transtornos causados nas condições do ônibus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-assistencia-social-em-acoes-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:29:05.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e assistência social em ações de apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T14:29:05.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-e-pagamento-de-custas-apos-indeferimento-da-gratuidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:29:05.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação e pagamento de custas após indeferimento da gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8ab1a8 2026-05-22T14:29:05.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativa-de-autorizacao-para-tratamento-de-quimioterapia-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:29:06.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativa de autorização para tratamento de quimioterapia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pericia-em-tutela-de-urgencia-e-requisitos-de-indeferimento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:29:06.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à perícia em tutela de urgência e requisitos de indeferimento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--8ab1a2 2026-05-22T14:29:06.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-acidentes-tribunal-de-justica-de-go-016fba 2026-05-22T14:29:06.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a acidentes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-intento-infringente-e-ausencia-de-contradicao-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:29:06.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por intento infringente e ausência de contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-financeira-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-risco-do-negocio-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:29:06.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade financeira por falha na prestação de serviço e risco do negócio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-replica-e-cerceamento-de-defesa-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:29:06.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para réplica e cerceamento de defesa no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:29:06.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos e repactuação de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-ilegal-de-arma-e-constitucionalidade-do-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:29:07.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte ilegal de arma e constitucionalidade do perigo abstrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias--016fbd 2026-05-22T14:29:07.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab1b5 2026-05-22T14:29:07.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-e-acesso-ao-judiciario-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:29:07.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação e acesso ao Judiciário para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff185 2026-05-22T14:29:07.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-e-contratos-comerciais-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:29:07.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas e contratos comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-inadimplemento-de-fgts-tribunal-superior-do-trabalh-8ab1cb 2026-05-22T14:29:08.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por inadimplemento de FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-nao-conhecimento-de-recurso-na-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:29:08.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e não conhecimento de recurso na tutela recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-verbas-rescisorias-tribunal-superior- 2026-05-22T14:29:08.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público por verbas rescisórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-tentado-e-falsidade-ideologica-direitos-e-principios-no-processo-penal-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:29:09.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato tentado e falsidade ideológica: direitos e princípios no processo penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-exclusao-da-majorante-do-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:29:10.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: exclusão da majorante do repouso noturno - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-apelacao-criminal-conhecida-e-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:29:11.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: apelação criminal conhecida e desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-analise-de-apelacoes-criminais-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:29:12.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: análise de apelações criminais e condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-descontos-indevidos-em-aposentadoria-por-emprestimo-consignado-tribunal-de-j 2026-05-22T14:29:12.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de descontos indevidos em aposentadoria por empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-resistencia-e-lesao-corporal-apelacao-criminal-provida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:29:12.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, resistência e lesão corporal: apelação criminal provida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-manutencao-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:29:12.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e manutenção do acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-acima-de-3-salarios-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423d2d 2026-05-22T14:29:13.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Renda acima de 3 salários impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-cessao-de-direitos-apos-citacao-valida-em-liquidacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:29:13.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: cessão de direitos após citação válida em liquidação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-arbitrado-e-analise-fatica-em-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:29:13.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor arbitrado e análise fática em indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-40-salarios-minimos-protegidos-poupanca-ou-nao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:29:13.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade: 40 salários mínimos protegidos, poupança ou não. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-gratuidade-da-justica-para-desempregado-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:29:14.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Gratuidade da Justiça para desempregado é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-manutencao-dos-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff194 2026-05-22T14:29:16.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: manutenção dos fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423d35 2026-05-22T14:29:17.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: prova de hipossuficiência para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-mantenho-fundamentos-juridicos-do-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff193 2026-05-22T14:29:18.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: mantenho fundamentos jurídicos do recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-segue-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:29:23.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido segue fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff197 2026-05-22T14:29:23.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-valida-contrato-bancario-e-revisao-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:30:33.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação válida: contrato bancário e revisão de cláusulas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-extraordinario-e-manutencao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:30:33.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso extraordinário e manutenção de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fbf 2026-05-22T14:30:33.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-e-protecao-a-gestante-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:30:33.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de lesão corporal em violência doméstica e proteção à gestante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/faltas-justificadas-em-estagio-obrigatorio-e-direito-a-reprovacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:30:33.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faltas justificadas em estágio obrigatório e direito à reprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-condominio-indevida-e-juros-de-mora-a-partir-da-citacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:30:33.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de condomínio indevida e juros de mora a partir da citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-penas-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T14:30:33.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e penas em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-em-abstrato-do-crime-de-receptacao-e-reconhecida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:30:33.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva em abstrato do crime de receptação é reconhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-ao-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fbe 2026-05-22T14:30:34.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados ao Habeas Corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-extincao-do-processo-por-identidade-de-causas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:30:34.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada e Extinção do Processo por Identidade de Causas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-do-merito-e-cerceamento-de-defesa-em-acoes-de-reparacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:30:34.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado do mérito e cerceamento de defesa em ações de reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-na-implementacao-de-medidas-protetivas-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:30:34.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse na implementação de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-por-violencia-domestica-e-validade-das-provas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:30:34.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição por violência doméstica e validade das provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-e-protecao-do-individuo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:30:34.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade e proteção do indivíduo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--016fc1 2026-05-22T14:30:34.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-reconhecimento-fotografico-e-busca-sem-mandado-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:30:35.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do reconhecimento fotográfico e busca sem mandado em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-de-agua-acima-do-habitual-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:30:35.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança de água acima do habitual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fc3 2026-05-22T14:30:35.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-em-construcao-de-casa-de-madeira-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:30:35.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores em construção de casa de madeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-e-cumprimento-de-obrigacao-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:30:35.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral e cumprimento de obrigação em compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-condominial-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia-016fc2 2026-05-22T14:30:35.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade condominial em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-posse-mansa-e-pacifica-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T14:30:36.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e posse mansa e pacífica em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-criterios-de-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:30:36.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e critérios de reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-crime-ambiental-e-natureza-da-transacao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:30:36.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em crime ambiental e natureza da transação penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-implementos-hidraulicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-016fc5 2026-05-22T14:30:36.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por implementos hidráulicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-de-gestao-publica-e-autonomia-administrativa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:30:36.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos de gestão pública e autonomia administrativa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-inadimplencia-e-prazo-para-retirada-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:30:37.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por inadimplência e prazo para retirada de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-e-limites-processuais-tribunal-superio 2026-05-22T14:30:39.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização e limites processuais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-rendimentos-minimos-e-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:30:40.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: rendimentos mínimos e omissão na decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-juridica-aprofundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff18f 2026-05-22T14:30:41.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise jurídica aprofundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-exigencias-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:30:43.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: exigências da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-8ab32c 2026-05-22T14:30:44.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff192 2026-05-22T14:30:46.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423d14 2026-05-22T14:30:47.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-onus-da-prova-do-excesso-e-da-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:30:47.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: ônus da prova do excesso é da parte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bloqueio-em-contas-de-nao-socios-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T14:30:48.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bloqueio em contas de não-sócios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-d-423d1f 2026-05-22T14:30:48.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:30:49.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por insuficiência de provas é confirmada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-criminosos-e-trafico-mp-tem-recurso-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:30:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de criminosos e tráfico: MP tem recurso provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reconhecimento-de-diferencas-de-verbas-rescisorias-por-calculos-incorretos-tribun 2026-05-22T14:30:51.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias por cálculos incorretos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-roubo-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:30:51.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em roubo e porte ilegal de arma. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-falta-de-delimitacao-de-valores-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T14:30:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: falta de delimitação de valores impede conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff19a 2026-05-22T14:30:55.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbana-posse-mansa-e-pacifica-por-5-anos-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:30:56.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbana: posse mansa e pacífica por 5 anos é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce11fe 2026-05-22T14:30:59.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-protelatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-423d1e 2026-05-22T14:30:59.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por caráter infringente e protelatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff19f 2026-05-22T14:31:00.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1a0 2026-05-22T14:31:00.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-itcmd-excecao-de-pre-executividade-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423d3e 2026-05-22T14:31:05.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do ITCMD: Exceção de pré-executividade acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-validade-de-norma-coletiva-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f04 2026-05-22T14:31:06.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: validade de norma coletiva em horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-medicos-tutela-de-urgencia-revogada-e-recurso-prejudicado-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:31:12.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos médicos: tutela de urgência revogada e recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f11 2026-05-22T14:31:13.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/parcelas-vincendas-em-comissoes-de-venda-integracao-na-remuneracao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:31:13.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelas vincendas em comissões de venda: integração na remuneração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423d4a 2026-05-22T14:31:14.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-na-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:31:19.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício na decisão colegiada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-locacao-tutela-para-evitar-negativacao-em-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:31:20.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro locação: tutela para evitar negativação em contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-tutela-de-urgencia-contra-negativacao-e-posse-de-bem-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:32:03.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: tutela de urgência contra negativação e posse de bem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-perdas-e-danos-e-grupo-economico-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:32:03.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: perdas e danos e grupo econômico em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f1d 2026-05-22T14:32:04.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-debito-tributario-sem-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:32:04.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de débito tributário sem prova suficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-ou-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:32:04.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição ou Omissão no Julgado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t-016fc6 2026-05-22T14:32:04.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-do-silencio-e-provas-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:32:04.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração do silêncio e provas em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-20-salarios-minimos-para-rpv-e-constitucional-no-df-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:32:04.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 20 salários-mínimos para RPV é constitucional no DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-contrato-em-acoes-de-indenizacao-por-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:32:04.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do contrato em ações de indenização por empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fc7 2026-05-22T14:32:04.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-apos-quitacao-nao-gera-dano-moral-conforme-sumula-548-do-stj-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:32:05.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência após quitação não gera dano moral, conforme Súmula 548 do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-notificacao-pessoal-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:32:05.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e notificação pessoal no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-exame-de-oct-e-responsabilidade-de-entes-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:32:05.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer exame de OCT e responsabilidade de entes públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-disparo-de-policial-militar-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:32:05.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por disparo de policial militar e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-transferencia-de-veiculo-e-inobservancia-do-ctb-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:32:05.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na transferência de veículo e inobservância do CTB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fc9 2026-05-22T14:32:05.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-que-viola-direito-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:32:05.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão que viola direito à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-por-conclusao-de-curso-superior-para-servidores-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:32:06.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: adicional por conclusão de curso superior para servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-tempo-especial-em-comum-exige-comprovacao-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:32:06.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de tempo especial em comum exige comprovação de insalubridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fcb 2026-05-22T14:32:06.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-procedimentos-cirurgicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:32:06.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em procedimentos cirúrgicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-contradicao-sanada-em-juros-remuneratorios-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:32:06.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Contradição sanada em juros remuneratórios de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:32:06.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e tutela de urgência em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debitos-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T14:32:06.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débitos e indenização por danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-dos-fornecedores-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:32:07.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva dos fornecedores por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-essenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:32:07.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos essenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-buraco-na-pista-ausencia-de-omissao-e-nexo-de-causalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:32:07.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por buraco na pista: ausência de omissão e nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016fcd 2026-05-22T14:32:07.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-em-infracoes-de-transito-e-legislacao-aplicavel-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:32:08.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória em infrações de trânsito e legislação aplicável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extingue-interesse-recursal-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:32:08.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extingue interesse recursal em decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-infracoes-autonomas-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:32:08.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e infrações autônomas no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impossivel-novos-embargos-com-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:32:09.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: impossível novos embargos com matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ats-exclusao-de-gratificacao-e-ctva-da-base-de-calculo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:32:09.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ATS: Exclusão de gratificação e CTVA da base de cálculo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-calculo-sobre-pena-remanescente-e-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:32:09.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: cálculo sobre pena remanescente e crimes impeditivos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absorve-falsidade-ideologica-multas-e-custas-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:32:10.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato absorve falsidade ideológica; multas e custas em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-medicamento-de-uso-domiciliar-fora-da-cobertura-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:32:11.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: medicamento de uso domiciliar fora da cobertura - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-adicional-noturno-analise-de-teses-juridicas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:32:12.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e adicional noturno: análise de teses jurídicas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:32:12.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão em flagrante em preventiva e seus requisitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-a-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:32:12.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais à liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-stj-confirma-jurisprudencia-consolidada-sobre-tema-juridico-tribunal-de-justica-de-santa--3ff19b 2026-05-22T14:32:14.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do STJ confirma jurisprudência consolidada sobre tema jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-concedido-a-pessoa-natural-com-poucas-financas-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:32:15.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Benefício concedido a pessoa natural com poucas finanças. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-prevalencia-da-vontade-das-partes-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f27 2026-05-22T14:32:16.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: prevalência da vontade das partes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-depositos-recursais-feitos-antes-sao-liberados-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:32:17.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósitos recursais feitos antes são liberados? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f2a 2026-05-22T14:32:17.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se houver culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-bancario-nulidade-de-negocio-juridico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:32:18.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Bancário: Nulidade de Negócio Jurídico e Dano Moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-material-e-moral-para-idosos-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:32:20.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: dano material e moral para idosos em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plr-para-aposentados-natureza-juridica-e-descumprimento-da-norma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:32:20.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR para aposentados: natureza jurídica e descumprimento da norma. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff196 2026-05-22T14:32:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-camara-na-recuperacao-judicial-e-natureza-do-credito-securitario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:32:22.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Câmara na recuperação judicial e natureza do crédito securitário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-alinhamento-jurisprudencial-no-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:32:23.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e alinhamento jurisprudencial no recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-camara-e-questoes-de-intimacao-em-execucao-de-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:32:23.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Câmara e questões de intimação em execução de danos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-prejudica-analise-de-obrigacao-de-fazer-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:32:25.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação prejudica análise de obrigação de fazer e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-e-suficiencia-dos-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:32:26.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo e suficiência dos bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-plano-de-saude-e-inconformismo-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:32:26.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Plano de Saúde e Inconformismo da Parte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-complementacao-e-bloqueio-de-numerario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:32:27.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: complementação e bloqueio de numerário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff19d 2026-05-22T14:32:39.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-tutela-antecipada-para-suspender-exigibilidade-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:33:33.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: tutela antecipada para suspender exigibilidade não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-interesse-da-empresa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:33:33.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: interesse da empresa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-e-competencia-especializada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:33:33.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral e competência especializada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-ameaca-injuria-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b6e6 2026-05-22T14:33:33.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de ameaça, injúria e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-temas-constitucionais-339-e-660-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:33:34.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e temas constitucionais 339 e 660 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-com-fornecimento-de-medicamento-de-alto-custo- 2026-05-22T14:33:34.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de obrigação de fazer com fornecimento de medicamento de alto custo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-renuncia-a-prescricao-em-dividas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:33:34.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de renúncia à prescrição em dívidas de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-base-de-calculo-de-beneficios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:33:34.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e base de cálculo de benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-ilegitimidade-ativa-por-falta-de-prova-de-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:33:34.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ilegitimidade ativa por falta de prova de cessão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d08 2026-05-22T14:33:34.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-de-atos-administrativos-e-direitos-do-cidadao-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T14:33:34.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade de atos administrativos e direitos do cidadão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-p-ce1207 2026-05-22T14:33:34.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por mero inconformismo e ausência de vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-sus-na-tutela-de-saude-do-idoso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:33:34.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do SUS na tutela de saúde do idoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-de-servidor-publico-tribunal-de-181c82 2026-05-22T14:33:34.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogacao-em-relacao-de-consumo-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:33:35.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Sub-rogação em relação de consumo e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio--a6b6e7 2026-05-22T14:33:35.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-063142 2026-05-22T14:33:35.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-alfabetizacao-indevida-por-exercicio-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:33:35.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Alfabetização Indevida por Exercício Não Comprovado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d-062e62 2026-05-22T14:33:35.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb4f36 2026-05-22T14:33:35.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-com-salario-baixo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:33:35.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência com salário baixo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-nao-conhecimento-por-ausencia-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:33:35.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: não conhecimento por ausência de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-descontos-indevidos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:33:35.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por descontos indevidos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-regime-juridico-e-direitos-adquiridos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:33:35.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de regime jurídico e direitos adquiridos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-para-exibicao-de-documentos-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T14:33:35.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento para exibição de documentos em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-terapia-multidisciplinar-para-crianca-com-tea-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:33:35.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à terapia multidisciplinar para criança com TEA e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-transporte-de-cargas-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T14:33:36.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por transporte de cargas e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-estado-de-goias-sobre-responsabilidade-civil-de-empresas-comerciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:33:36.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Estado de Goiás sobre responsabilidade civil de empresas comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-prescricao-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:33:36.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e prescrição não configurada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bloqueio-em-contas-de-nao-socios-tribunal-de-justica-do-pa-ce120b 2026-05-22T14:33:36.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bloqueio em contas de não-sócios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-por-medidor-de-energia-com-irregularidades-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:33:36.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida por medidor de energia com irregularidades - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-camara-laudo-de-avaliacao-de-imovel-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:33:36.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Câmara: Laudo de Avaliação de Imóvel em Execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:33:36.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-motocicleta-e-coletivo-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:33:36.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo motocicleta e coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-inclusao-de-beneficios-na-base-de-calculo-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:33:37.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e inclusão de benefícios na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063328 2026-05-22T14:33:37.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-por-atividade-de-risco-e-correcao-monetaria-tribunal-de-181def 2026-05-22T14:33:37.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuições previdenciárias por atividade de risco e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:33:37.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-indeferida-liminar-sem-prova-de-posse-precaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:33:37.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: indeferida liminar sem prova de posse precária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-locacao-renuncia-a-indenizacao-e-retencao-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:33:38.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em locação: renúncia à indenização e retenção é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-configurada-em-decisao-fundamentada-tribunal-superior-do-tra-cb4f4b 2026-05-22T14:33:38.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional não configurada em decisão fundamentada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-emenda-da-peticao-e-extincao-de-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:33:42.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para emenda da petição e extinção de ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff18e 2026-05-22T14:33:42.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-sociedade-vs-socio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T14:33:43.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença: sociedade vs. sócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boleto-de-financiamento-risco-de-perecimento-do-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:33:47.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boleto de financiamento: risco de perecimento do direito do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:33:48.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária após reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb7d65 2026-05-22T14:33:49.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d64 2026-05-22T14:33:49.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sumula-353-tst-embargos-nao-cabem-em-regra-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:33:50.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 353 TST: Embargos não cabem em regra para Recurso de Revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb7d69 2026-05-22T14:33:51.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff190 2026-05-22T14:33:53.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-falta-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff191 2026-05-22T14:34:02.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por falta de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff199 2026-05-22T14:34:08.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1ed 2026-05-22T14:34:11.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1f1 2026-05-22T14:34:12.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1f5 2026-05-22T14:34:25.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-validade-do-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:35:04.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a validade do contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-no-serasa-sem-notificacao-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:35:04.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome no Serasa sem notificação viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-do-processo-penal-em-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:35:04.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e do Processo Penal em Recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direitos-de-servidora-publica-em-debito-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:35:04.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direitos de servidora pública em débito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-certidao-de-obito-e-sua-influencia-na-concessao-de-alvara-judicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:35:04.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de certidão de óbito e sua influência na concessão de alvará judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:35:04.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital no Juizado Especial da Fazenda Pública e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-sequelas-pos-cirurgicas-preclusao-e-tempestividade-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:35:04.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por sequelas pós-cirúrgicas: preclusão e tempestividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-recurso-especial-e-alinhamento-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff1eb 2026-05-22T14:35:04.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no recurso especial e alinhamento à jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-posse-e-recursos-processuais-em-acao-de-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T14:35:04.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de posse e recursos processuais em ação de imissão na posse - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-gratuitamente-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:35:05.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos gratuitamente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0634a9 2026-05-22T14:35:05.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/testes-de-etilometro-e-presuncao-de-legitimidade-na-recusa-do-condutor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:35:05.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Testes de etilômetro e presunção de legitimidade na recusa do condutor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duracao-razoavel-do-processo-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T14:35:05.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da duração razoável do processo e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-validade-da-dupla-notificacao-no-codigo-de-transito-tribunal-de-just 2026-05-22T14:35:05.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e validade da dupla notificação no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1ee 2026-05-22T14:35:05.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pontuacao-de-infracao-de-transito-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-distrito-f-181e57 2026-05-22T14:35:06.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pontuação de infração de trânsito e prova robusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-e-indeferimento-de-prova-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T14:35:06.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico e indeferimento de prova em processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-multas-e-tributos-em-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:35:06.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por multas e tributos em venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-municipio-no-fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:35:06.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do município no fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-para-cirurgia-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T14:35:06.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência para cirurgia pelo SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-do-credor-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:35:06.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito do credor em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:35:06.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e a ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d6a 2026-05-22T14:35:06.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1f0 2026-05-22T14:35:06.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-inclusao-de-adicionais-por-trabalho-em-condicoes-especiais-tribunal-superior-d 2026-05-22T14:35:06.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: inclusão de adicionais por trabalho em condições especiais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-tutela-de-urgencia-em-servicos-de-home-care-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:35:06.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Tutela de Urgência em Serviços de Home Care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-e-impugnacao-dissociadas-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:35:06.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção e impugnação dissociadas em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-rendimentos-do-representante-legal-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:35:06.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e rendimentos do representante legal em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-acoes-executivas-com-pedidos-e-causas-distintas-nao-sao-identicas-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:35:07.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: Ações executivas com pedidos e causas distintas não são idênticas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-correcao-de-prova-subjetiva-em-concurso-publico-nao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:35:07.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de correção de prova subjetiva em concurso público não é ilegal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-contribuicoes-ao-icms-e-mandado-de-seguranca-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:35:07.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de contribuições ao ICMS e mandado de segurança no direito tributário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/igp-m-em-contrato-imobiliario-atualizacao-monetaria-nao-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:35:07.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IGP-M em contrato imobiliário: atualização monetária não é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-culpa-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:35:07.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: culpa da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:35:08.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-professor-e-calculo-proporcional-de-proventos-tribunal-de-justica-do-distr-181e75 2026-05-22T14:35:08.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de professor e cálculo proporcional de proventos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-orgaos-de-credito-gera-indenizacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:35:08.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em órgãos de crédito gera indenização ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-emprestimos-12-ao-ano-e-limite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:35:08.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em empréstimos: 12% ao ano é limite? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-extincao-sem-resolucao-de-merito-e-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:35:08.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: extinção sem resolução de mérito e recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-depoimento-pessoal-desnecessario-com-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:35:08.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: depoimento pessoal desnecessário com provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:35:09.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em execução: recurso não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff1f7 2026-05-22T14:35:09.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff1f6 2026-05-22T14:35:10.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-na-interpretacao-de-norma-coletiva-e-inclusao-de-adicionais-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T14:35:10.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência na interpretação de norma coletiva e inclusão de adicionais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-remuneracao-minima-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d6e 2026-05-22T14:35:13.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de remuneração mínima: validade de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d6f 2026-05-22T14:35:13.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-posse-de-imovel-em-disputa-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:35:14.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: posse de imóvel em disputa na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-colegiada-e-inadmissivel-por-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:35:15.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão colegiada é inadmissível por erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-validade-de-procuracoes-em-assembleia-de-credores-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:35:15.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Validade de procurações em assembleia de credores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d70 2026-05-22T14:35:15.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-emprestimos-a-associados-fora-da-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:35:27.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: empréstimos a associados fora da recuperação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-mitigacao-da-impenhorabilidade-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:35:28.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: mitigação da impenhorabilidade e mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-probabilidade-do-direito-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:35:34.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: probabilidade do direito e perigo de dano. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-vs-execucao-credito-cooperativo-e-extraconcursal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:35:37.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial vs. execução: crédito cooperativo é extraconcursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-julgamento-do-merito-na-usucapiao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:35:40.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e julgamento do mérito na usucapião - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-possibilidade-de-arguicao-em-contestacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:35:45.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos: possibilidade de arguição em contestação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-mansa-e-pacifica-e-essencial-para-o-dominio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:35:45.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse mansa e pacífica é essencial para o domínio. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-retratacao-e-jurisprudencia-consolidada-no-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff1ec 2026-05-22T14:36:33.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de retratação e jurisprudência consolidada no agravo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1ef 2026-05-22T14:36:33.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-incidencia-sobre-rendimentos-brutos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T14:36:34.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e incidência sobre rendimentos brutos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063848 2026-05-22T14:36:34.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-dos-atos-administrativos-na-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:36:34.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade dos atos administrativos na infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-pagamento-de-plano-de-saude-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:36:34.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e pagamento de plano de saúde em Direito de Família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-dist-181f4c 2026-05-22T14:36:34.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-do-agravo-e-erro-grosseiro-na-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:36:34.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação do agravo e erro grosseiro na decisão colegiada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:36:34.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:36:34.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-quesitos-na-pericia-por-intempestividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:36:34.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de quesitos na perícia por intempestividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-e-autonomia-entre-acoes-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:36:35.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse e autonomia entre ações em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dividas-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-justica-do-dist-182036 2026-05-22T14:36:35.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívidas de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-sem-comprovacao-de-alteracao-na-capacidade-economica-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:36:35.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia sem comprovação de alteração na capacidade econômica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-alimentos-e-percentuais-sobre-rendimentos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:36:35.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: fixação de alimentos e percentuais sobre rendimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T14:36:35.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e conversão de licença-prêmio em pecúnia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063982 2026-05-22T14:36:35.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-retratacao-e-alinhamento-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff1f8 2026-05-22T14:36:35.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de retratação e alinhamento com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-direitos-creditorios-em-apelacao-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T14:36:35.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e direitos creditórios em apelação no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-e-manutencao-do-percentual-na-investigacao-de-paternidade-tribunal-de- 2026-05-22T14:36:36.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia e manutenção do percentual na investigação de paternidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-adequada-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:36:36.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de intimação adequada em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-por-servidor-publico-com-atividade-de-risco-tribunal-de 2026-05-22T14:36:36.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuições previdenciárias por servidor público com atividade de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-necessidade-de-procedimento-administrativo-para-alterar-valor-declarado-tribunal-de-justica-do--182151 2026-05-22T14:36:36.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: necessidade de procedimento administrativo para alterar valor declarado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-modificativo-excepcional-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:36:36.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Modificativo Excepcional e Obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a9c 2026-05-22T14:36:36.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-energia-eletrica-inclusao-de-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:36:37.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na energia elétrica: inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falhas-nos-sistemas-governamentais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:36:37.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falhas nos sistemas governamentais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:36:37.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-pensao-alimenticia-para-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T14:36:37.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Fixação de pensão alimentícia para menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:36:37.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-atividades-de-internet-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T14:36:37.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por atividades de internet - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-operadora-de-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:36:37.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da operadora de plano de saúde por negativa de cobertura - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-10-para-verbas-alimentares-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:36:40.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Limite de 10% para verbas alimentares é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cb7d72 2026-05-22T14:36:41.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: responsabilidade subsidiária e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-em-estelionato-e-extorsao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:36:41.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão em Estelionato e Extorsão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cb7d74 2026-05-22T14:36:42.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff1fa 2026-05-22T14:36:42.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-alugueis-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:36:43.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de aluguéis em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-incabiveis-lei-13-467-2017-e-transcendencia-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb7d75 2026-05-22T14:36:46.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos incabíveis: Lei 13.467/2017 e transcendência não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-agente-de-saude-e-periodo-anterior-a-lei-13-342-2016-tribunal-superior-do 2026-05-22T14:36:47.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: Agente de saúde e período anterior à Lei 13.342/2016. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d77 2026-05-22T14:36:48.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-prazo-para-acao-monitoria-e-de-5-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:36:48.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito: prazo para ação monitória é de 5 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-transcendencia-nao-reconhecida-embargos-incabiveis-tribunal-superior-do-trabalh-cb7d78 2026-05-22T14:36:48.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: transcendência não reconhecida, embargos incabíveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartorio-interino-estado-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d79 2026-05-22T14:36:48.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartório interino: Estado é responsável por verbas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-intempestividade-do-preparo-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:36:49.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: intempestividade do preparo e preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:36:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-justifica-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:36:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não justifica rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-direito-do-proprietario-sobre-imovel-ocupado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:36:51.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: direito do proprietário sobre imóvel ocupado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:36:51.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão, mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revelia-sem-citacao-valida-agravo-de-instrumento-nao-cabe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:36:51.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia sem citação válida: Agravo de instrumento não cabe. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-decisao-monocratica-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:36:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: decisão monocrática e agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-prova-documental-suficiente-cerceamento-de-defesa-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:36:51.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Prova documental suficiente, cerceamento de defesa negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-monocratica-cabimento-do-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:36:51.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão monocrática: cabimento do recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-pedido-omitido-nao-faz-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:36:54.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: pedido omitido não faz coisa julgada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-contrato-de-compra-de-veiculo-busca-e-apreensao-improcedente-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:36:54.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de contrato de compra de veículo: busca e apreensão improcedente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce121d 2026-05-22T14:36:56.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-no-scr-inexistencia-e-dano-moral-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:38:03.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida no SCR: inexistência e dano moral contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-reembolsa-custas-e-despesas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:38:04.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública reembolsa custas e despesas processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-da-destinacao-comercial-e-adequacao-tipica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:38:04.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova da destinação comercial e adequação típica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-cb7d7b 2026-05-22T14:38:07.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-responsabilizacao-penal-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T14:38:07.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a responsabilização penal no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-omissao-e-ausencia-de-nexo-causal-em-queda-em-bueiro-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:38:07.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por omissão e ausência de nexo causal em queda em bueiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-distrital-que-limita-valores-de-rpv-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T14:38:07.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei distrital que limita valores de RPV - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T14:38:07.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-foro-de-eleicao-em-contratos-de-adesao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T14:38:07.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de foro de eleição em contratos de adesão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-por-superendividamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica--a6b6fd 2026-05-22T14:38:07.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha por superendividamento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-seguranca-na-gestao-da-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:38:07.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e segurança na gestão da saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423d4d 2026-05-22T14:38:07.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-averbacao-premonitoria-em-imovel-nao-cabe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:38:07.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade: Averbação premonitória em imóvel não cabe. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-analise-de-circunstancias-judiciais-e-motivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:38:07.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: análise de circunstâncias judiciais e motivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:38:07.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Acordo de não persecução penal e prova da autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-do-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063df9 2026-05-22T14:38:08.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde do Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-pela-administracao-e-suspensao-da-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrit-182405 2026-05-22T14:38:08.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito pela administração e suspensão da prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b6ff 2026-05-22T14:38:08.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em superendividamento e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb7d7d 2026-05-22T14:38:08.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: responsabilidade subsidiária em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d7c 2026-05-22T14:38:08.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-judicial-de-associacao-inativa-e-possivel-por-inoperancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:38:08.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção judicial de associação inativa é possível por inoperância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-pelo-decreto-lei-911-69-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:38:08.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-prova-robusta-e-agravante-de-vitima-idosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:38:09.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: prova robusta e agravante de vítima idosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-contratos-de-prestacao-de-servicos-e-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:38:09.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre contratos de prestação de serviços e execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063e61 2026-05-22T14:38:09.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-remuneracao-minima-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d7e 2026-05-22T14:38:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de remuneração mínima: validade de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-honorarios-por-equidade-e-tema-1-076-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:38:09.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: honorários por equidade e Tema 1.076 STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T14:38:09.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do cumprimento de sentença em ações de execução - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff218 2026-05-22T14:38:09.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-perda-do-interesse-recursal-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:38:10.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: perda do interesse recursal no agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-provisoria-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:38:10.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela provisória em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-para-semiaberto-por-descumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:38:10.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar para semiaberto por descumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-no-ambito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:38:10.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e direitos do consumidor no âmbito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/garantia-por-atividade-de-risco-e-ressarcimento-de-contribuicao-social-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:38:11.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia por atividade de risco e ressarcimento de contribuição social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-embargos-de-declaracao-e-sua-possibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:38:11.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em embargos de declaração e sua possibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:38:11.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-contratos-de-mutuo-e-protecao-ao-salario-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:38:12.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em contratos de mútuo e proteção ao salário do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-indevido-de-decimo-terceiro-por-erro-da-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:38:12.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento indevido de décimo terceiro por erro da administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-transito-e-notificacao-dupla-no-juizado-especial-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:38:12.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de trânsito e notificação dupla no Juizado Especial de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-tratamento-de-saude-e-limites-do-reembolso-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:38:13.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de tratamento de saúde e limites do reembolso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-traseira-e-presuncao-de-culpa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:38:13.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão traseira e presunção de culpa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-debito-e-dano-moral-em-contratacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:38:13.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do débito e dano moral em contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-notificacao-e-dupla-notificacao-em-multa-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:38:13.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de notificação e dupla notificação em multa de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-as-notificacoes-de-infracao-e-validade-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:38:13.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso às notificações de infração e validade do prazo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T14:38:15.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação à honra e imagem - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--cb7d7f 2026-05-22T14:38:16.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d83 2026-05-22T14:38:17.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-perito-judicial-por-insuficiencia-tecnica-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:38:19.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de perito judicial por insuficiência técnica é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-oscilacao-de-energia-concessionaria-responde-objetivamente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:38:19.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por oscilação de energia: concessionária responde objetivamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prova-oral-e-essencial-para-comprovar-posse-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:38:20.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prova oral é essencial para comprovar posse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423d6c 2026-05-22T14:38:20.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complemento-de-remuneracao-validade-de-norma-coletiva-na-petrobras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:38:21.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento de remuneração: validade de norma coletiva na Petrobras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-configurado-por-mero-dissabor-em-quebra-de-movel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:38:31.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não configurado por mero dissabor em quebra de móvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rol-do-art-1-015-cpc-agravo-de-instrumento-nao-cabe-para-indeferir-quesitos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T14:38:31.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol do Art. 1.015 CPC: Agravo de Instrumento não cabe para indeferir quesitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-falta-de-registro-impede-direito-a-propriedade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:38:32.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: falta de registro impede direito à propriedade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-vs-execucao-credito-cooperativo-e-extraconcursal-tribunal-de-justica-do-parana--ce1226 2026-05-22T14:38:36.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial vs. execução: crédito cooperativo é extraconcursal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:39:34.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: requisitos e análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-uso-indevido-de-imagem-em-campanha-publicitaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:39:34.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por uso indevido de imagem em campanha publicitária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-irregularidades-na-lavratura-de-termo-de-ocorrencia-tribunal-de-j 2026-05-22T14:39:34.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por irregularidades na lavratura de termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:39:34.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral em empréstimo consignado não reconhecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:39:34.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d84 2026-05-22T14:39:35.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-contradicao-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:39:35.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e contradição em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-em-acao-civil-publica-por-associacao-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:39:35.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva em ação civil pública por associação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-cobranca-e-suspensao-de-energia-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T14:39:35.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da cobrança e suspensão de energia por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-escolaridade-por-documentos-idoneos-em-processo-seletivo-simplificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:39:35.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de escolaridade por documentos idôneos em processo seletivo simplificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-na-consolidacao-da-propriedade-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:39:35.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico na consolidação da propriedade fiduciária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-tarifa-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:39:35.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de tarifa de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:39:35.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios, mero inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-fiscalizacao-de-obras-e-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:39:36.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na fiscalização de obras e contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-remuneracao-e-dignidade-do-executado-em-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:39:36.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de remuneração e dignidade do executado em fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-sem-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:39:36.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica sem fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-e-aplicacao-da-lei-11-340-2006-tribunal 2026-05-22T14:39:36.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes sexuais contra vulneráveis e aplicação da Lei 11.340/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-regras-processuais-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:39:36.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e regras processuais civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-intermediador-em-compra-online-com-falha-na-entrega-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:39:36.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do intermediador em compra online com falha na entrega - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-contravencao-penal-de-vias-de-fato-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:39:36.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da contravenção penal de vias de fato em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-absolvicao-em-crime-contra-as-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T14:39:36.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de absolvição em crime contra as relações de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-protecao-contra-atos-coator-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T14:39:36.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e proteção contra atos coator em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-em-embargos-de-declaracao-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:39:36.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame em embargos de declaração nos juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:39:36.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por energia elétrica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-em-acao-de-indenizacao-e-relacao-com-esfera-criminal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:39:37.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal em ação de indenização e relação com esfera criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-interposicao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ebe 2026-05-22T14:39:37.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na interposição de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T14:39:38.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aceitacao-de-benfeitorias-no-aluguel-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T14:39:38.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aceitação de benfeitorias no aluguel e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-merito-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:39:38.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de mérito nos juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:39:39.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-analise-de-admissibilidade-e-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:39:39.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: análise de admissibilidade e mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-tst-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:39:40.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos TST: Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:39:40.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo e rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-validade-do-arrolamento-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:39:40.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da validade do arrolamento e partilha de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-por-desercao-e-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:39:41.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida por deserção e falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-de-bloqueio-e-oficios-as-entidades-reguladoras-na-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:39:44.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas de bloqueio e ofícios às entidades reguladoras na execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-gera-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:39:46.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero Inconformismo Não Gera Contradição ou Omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-de-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:39:46.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade de contrato de financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-penas-em-violencia-domestica-julgado-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:39:47.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Penas em Violência Doméstica: Julgado Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d87 2026-05-22T14:39:49.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e efeito vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff217 2026-05-22T14:39:50.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-monocratica-nao-e-admitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff214 2026-05-22T14:39:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão monocrática não é admitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-verbal-familiar-vs-contrato-danos-e-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:39:50.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo verbal familiar vs. contrato: Danos e aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-antes-do-prazo-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:39:51.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença antes do prazo: nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-juros-seguro-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:39:52.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: juros, seguro e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-validade-do-calculo-em-norma-coletiva-da-petrobras-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:39:53.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Validade do cálculo em norma coletiva da Petrobras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-petrobras-validade-do-calculo-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d88 2026-05-22T14:39:53.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR Petrobras: Validade do cálculo em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-em-continuidade-delitiva-apelacao-criminal-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:39:56.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato em continuidade delitiva: apelação criminal não conhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-adicionais-em-base-de-calculo-de-remuneracao-minima-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d8b 2026-05-22T14:39:57.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR: Adicionais em base de cálculo de remuneração mínima - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-de-consorcio-sub-rogacao-nao-afeta-competencia-territorial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:39:57.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito de consórcio: sub-rogação não afeta competência territorial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-aposentadoria-de-empregado-de-empresa-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:39:57.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por aposentadoria de empregado de empresa pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-digital-tutela-de-urgencia-indeferida-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T14:39:58.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta digital: tutela de urgência indeferida sem contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-ausencia-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423d89 2026-05-22T14:39:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: ausência de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:40:01.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação criminal e redução da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-em-contratos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:40:04.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista em contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-imprescritibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:41:03.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e imprescritibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-fuga-do-local-do-acidente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:41:03.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e fuga do local do acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-falsa-identidade-apelacoes-criminais-julgadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:41:04.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e falsa identidade: apelações criminais julgadas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-conhecida-e-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:41:04.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal conhecida e desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-elevadores-em-condominios-tribunal-de-justica-de-goias-064ec6 2026-05-22T14:41:04.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por elevadores em condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f74 2026-05-22T14:41:04.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-por-motivo-de-genero-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:41:04.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição por motivo de gênero e aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-monitoria-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:41:04.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação monitória de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-em-tomadora-de-servicos-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T14:41:04.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista em tomadora de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-dos-juizados-especiais-para-causas-com-valor-superior-a-40-salarios-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:41:04.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência dos Juizados Especiais para causas com valor superior a 40 salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-violencia-domestica-na-configuracao-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:41:04.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da violência doméstica na configuração de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-dos-atos-administrativos-na-fiscalizacao-de-transito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:41:04.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade dos atos administrativos na fiscalização de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-arma-apreendida-terceiro-interessado-tem-direito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:41:04.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de arma apreendida: terceiro interessado tem direito? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-retratacao-e-jurisprudencia-consolidada-no-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-san-3ff1f9 2026-05-22T14:41:05.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de retratação e jurisprudência consolidada no recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-pedido-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:41:05.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em pedido de tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-064f8f 2026-05-22T14:41:05.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T14:41:05.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-gratificacao-em-aposentadoria-e-contribuicao-social-devida-tribunal-de-justica-do-distr-1852a6 2026-05-22T14:41:05.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de gratificação em aposentadoria e contribuição social devida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-qualificadoras-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:41:05.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e qualificadoras no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-resposta-penal-em-crimes-de-trafico-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:41:06.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da resposta penal em crimes de tráfico e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1852b3 2026-05-22T14:41:06.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-na-disponibilizacao-de-recursos-de-saude-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:41:06.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra omissão na disponibilização de recursos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-posse-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T14:41:06.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de posse e tutela de urgência em ações de imissão na posse - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1852b4 2026-05-22T14:41:06.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-emendatio-libelli-e-erro-de-tipo-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:41:07.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de emendatio libelli e erro de tipo em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-firme-na-condenacao-por-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T14:41:07.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova firme na condenação por crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-na-administracao-publica-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:41:07.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-na-administracao-publica-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:41:07.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065091 2026-05-22T14:41:08.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-motocicleta-recurso-desprovido-em-caso-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:41:08.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de motocicleta: recurso desprovido em caso penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-intempestividade-impede-oitiva-de-testemunha-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:41:09.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição parcial: intempestividade impede oitiva de testemunha. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-rejeicao-de-embargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d8e 2026-05-22T14:41:09.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício inexistente, rejeição de embargos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d92 2026-05-22T14:41:10.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilicitude-da-prova-em-abordagem-policial-e-busca-veicular-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T14:41:10.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Ilicitude da prova em abordagem policial e busca veicular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-ao-custeio-de-despesas-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:41:11.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito ao custeio de despesas de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-bloqueio-de-30-em-conta-corrente-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:41:11.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: Bloqueio de 30% em conta corrente é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-3ff20d 2026-05-22T14:41:11.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-concurso-de-crimes-e-pena-impeditiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:41:14.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: concurso de crimes e pena impeditiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-em-redes-sociais-gera-indenizacao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:41:14.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem em redes sociais gera indenização civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-tentado-flagrante-preparado-e-crime-impossivel-nao-provados-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:41:15.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato tentado: flagrante preparado e crime impossível não provados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-teleatendimento-licitude-apos-decisao-do-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:41:16.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de teleatendimento: licitude após decisão do STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-desclassificacao-para-modalidade-culposa-e-prova-de-ciencia-tribunal-d 2026-05-22T14:41:16.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de desclassificação para modalidade culposa e prova de ciência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prova-insuficiente-para-atingir-socios-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:41:16.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prova insuficiente para atingir sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d93 2026-05-22T14:41:18.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-ausencia-de-impugnacao-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:41:21.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: ausência de impugnação da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-cdc-e-responsabilidade-objetiva-por-falha-na-energia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:41:23.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada: CDC e responsabilidade objetiva por falha na energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-judicial-com-fundamentos-proprios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:41:23.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão judicial com fundamentos próprios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-validade-de-tarifas-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:41:23.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: validade de tarifas e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-custas-judiciais-e-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:41:24.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: custas judiciais e preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-mantem-decisao-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:41:24.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo mantém decisão: Recurso especial não admitido em caso jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-em-execucao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:41:24.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência não comprovada em execução de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-fiscalizacao-falha-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d95 2026-05-22T14:41:26.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: fiscalização falha gera responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-juntada-tardia-de-documentos-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:41:27.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: Juntada tardia de documentos em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-fiscalizar-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T14:41:36.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por fiscalizar obrigações trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:41:36.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d97 2026-05-22T14:42:33.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-fundamentos-para-revogacao-de-prisao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:42:33.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e fundamentos para revogação de prisão por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-locacao-ausencia-de-prova-e-validade-da-clausula-de-retencao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:42:33.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em locação: ausência de prova e validade da cláusula de retenção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-substituem-prisao-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:42:33.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares substituem prisão em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-odontologico-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:42:34.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço odontológico: Cerceamento de defesa e prova pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-gratificacao-em-aposentadoria-e-contribuicao-social-devida-tribunal-de-justica-do-distr-1852a5 2026-05-22T14:42:34.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de gratificação em aposentadoria e contribuição social devida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-na-administracao-publica-tribunal-de-ju-1852b1 2026-05-22T14:42:34.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-secretario-de-saude-em-cumprimento-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:42:34.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do secretário de saúde em cumprimento de mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-do-reu-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:42:34.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos do réu na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prisao-cautelar-e-direitos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:42:34.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prisão cautelar e direitos no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-garante-absolvicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:42:34.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo garante absolvição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-corpo-estranho-em-bebida-gera-indenizacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:42:35.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: corpo estranho em bebida gera indenização ao consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-mais-de-cinco-anos-suspende-penalidade-de-suspensao-de-dirigir-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:42:35.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de mais de cinco anos suspende penalidade de suspensão de dirigir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-para-aposentadoria-de-policial-civil-com-curso-presencial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T14:42:36.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo para aposentadoria de policial civil com curso presencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-conexao-entre-acoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:42:36.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e conexão entre ações no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-auxilio-por-incapacidade-temporaria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:42:36.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: concessão de auxílio por incapacidade temporária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065104 2026-05-22T14:42:36.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-contratos-de-credito-e-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T14:42:36.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em contratos de crédito e tutela recursal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-falta-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff20e 2026-05-22T14:42:36.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por falta de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-correcao-monetaria-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do--1856de 2026-05-22T14:42:37.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença prêmio em pecúnia e correção monetária na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-sem-comprovacao-nao-gera-direito-na-justica-federal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:42:37.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo sem comprovação não gera direito na Justiça Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-acao-de-execucao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:42:37.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em ação de execução de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T14:42:37.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos em habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-ausencia-de-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T14:42:37.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ausência de Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06511d 2026-05-22T14:42:37.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-reparacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:42:37.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e legitimidade passiva em ações de reparação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-inadmissibilidade-de-oficios-genericos-a-consorcios-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:42:38.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e inadmissibilidade de ofícios genéricos a consórcios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065124 2026-05-22T14:42:38.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dificuldade-na-penhora-e-resistencia-injustificada-configuram-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica 2026-05-22T14:42:38.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dificuldade na penhora e resistência injustificada configuram ato atentatório à dignidade da justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065120 2026-05-22T14:42:38.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-infundado-aplicacao-da-penalidade-do-cpc-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:42:38.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Agravo Infundado: Aplicação da Penalidade do CPC - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-historico-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:42:53.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e histórico penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantem-recurso-especial-com-base-em-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:42:53.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantém recurso especial com base em fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-para-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d9a 2026-05-22T14:42:53.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-indeferida-tutela-sem-prova-de-posse-nova-e-urgencia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T14:42:54.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: indeferida tutela sem prova de posse nova e urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-fiscalizacao-falha-nao-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb7d9b 2026-05-22T14:42:54.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Fiscalização falha não gera responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-adimplemento-contratual-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa--3ff213 2026-05-22T14:42:54.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: adimplemento contratual e cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d9c 2026-05-22T14:42:55.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-fim-do-litigio-com-composicao-amigavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:42:56.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: fim do litígio com composição amigável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d9d 2026-05-22T14:42:56.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:42:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: nulidade de contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d9e 2026-05-22T14:42:58.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preparo-de-recurso-comprovacao-e-na-interposicao-do-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:42:58.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo de recurso: comprovação é na interposição do agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-adequacao-da-via-eleita-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:42:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Adequação da via eleita e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-35-em-descontos-de-dividas-bancarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:42:59.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 35% em descontos de dívidas bancárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-de-regresso-contra-concessionaria-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:43:00.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito de regresso contra concessionária por falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juntada-de-documentos-para-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T14:43:00.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Juntada de Documentos para Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-valor-de-aluguel-e-inicio-da-cobranca-em-acao-de-arbitramento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:43:01.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do valor de aluguel e início da cobrança em ação de arbitramento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-por-bens-de-baixo-valor-tribunal-de 2026-05-22T14:43:05.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de hipossuficiência não afastada por bens de baixo valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-nulidade-de-seguro-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:43:06.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada: nulidade de seguro em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-alienacao-fiduciaria-embargos-acolhidos-por-omissao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:43:06.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em alienação fiduciária: embargos acolhidos por omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-3ff21e 2026-05-22T14:43:06.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Exceção de pré-executividade rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-ccs-bacen-quebra-de-sigilo-bancario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:43:06.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CCS-BACEN: Quebra de sigilo bancário em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-cet-pode-ser-revisto-para-patamar-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:43:07.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: CET pode ser revisto para patamar legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:43:13.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-vulnerabilidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423d72 2026-05-22T14:44:03.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Vulnerabilidade é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-obrigacao-alimentar-em-uniao-estavel-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:44:03.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de obrigação alimentar em união estável: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-contra-despacho-de-mero-expediente-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de- 2026-05-22T14:44:04.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo contra despacho de mero expediente em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-em-condicoes-especiais-integram-remuneracao-minima-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7da1 2026-05-22T14:44:04.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais em condições especiais integram remuneração mínima. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-sobrenome-impossivel-criar-nova-estirpe-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:44:04.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de sobrenome: impossível criar nova estirpe familiar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-sem-litigio-sem-sucumbencia-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:44:04.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Sem litígio, sem sucumbência e honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-impede-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:44:04.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência comprovada impede impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-ausencia-de-impugnacao-da-decisao-agravada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7d9f 2026-05-22T14:44:04.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: ausência de impugnação da decisão agravada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-recursos-em-acoes-de-ensino-superior-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:44:04.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e recursos em ações de ensino superior - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-da-secretaria-de-administracao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:44:04.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato da Secretaria de Administração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-fiscal-e-validade-de-parcelamento-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T14:44:04.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida fiscal e validade de parcelamento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regulacao-de-visitas-e-prioridade-dos-interesses-dos-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T14:44:04.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulação de visitas e prioridade dos interesses dos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-credito-inferior-a-50-ortn-e-excecao-ao-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-just 2026-05-22T14:44:05.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de crédito inferior a 50 ORTN e exceção ao duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:44:05.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito à liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-de-posse-e-esbulho-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:44:05.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova de posse e esbulho são essenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-social-de-agua-e-esgoto-requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:44:05.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa social de água e esgoto: requisitos para concessão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:44:05.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: inexistência de relação jurídica e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-cabimento-apos-recurso-extraordinario-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:44:05.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: cabimento após recurso extraordinário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-devedores-notificacao-por-e-mail-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:44:05.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de devedores: notificação por e-mail é válida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-plantao-judicial-para-analise-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T14:44:05.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Plantão Judicial para análise de mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-conta-poupanca-e-verba-alimentar-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:44:05.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de conta poupança e verba alimentar em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-vs-concessionaria-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:44:05.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora vs. concessionária e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-depende-de-intimacao-pessoal-e-atualizacao-de-endereco-tribunal-de 2026-05-22T14:44:05.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono depende de intimação pessoal e atualização de endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-instrumento-particular-e-tutela-provisoria-em-acao-de-cessao-de-direitos-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:44:06.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de instrumento particular e tutela provisória em ação de cessão de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-despesas-medicas-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:44:06.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065130 2026-05-22T14:44:06.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-desconto-indevido-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:44:06.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por desconto indevido em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:44:06.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-gera-dano-moral-e-fixacao-de-indenizacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:44:07.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida gera dano moral e fixação de indenização proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-na-liberdade-de-pessoa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:44:07.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus na liberdade de pessoa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-possessoria-e-interdito-proibitorio-protecao-da-posse-e-direito-de-propriedade-tribunal-de-just 2026-05-22T14:44:07.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Possessória e Interdito Proibitório: Proteção da Posse e Direito de Propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-de-busca-e-apreensao-por-abandono-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:44:07.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo de busca e apreensão por abandono e intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065134 2026-05-22T14:44:07.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comunicacao-eletronica-substitui-publicacao-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:44:07.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicação eletrônica substitui publicação e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-nao-e-responsavel-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:44:07.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: concessionária não é responsável sem nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-de-declaracao-por-omissao-segundo-sumula-353-do-tst-tribunal-superior-do 2026-05-22T14:44:07.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Embargos de Declaração por Omissão Segundo Súmula 353 do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:44:07.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e direitos do devedor - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-apos-reforma-de-centro-educacional-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:44:08.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por perda de interesse após reforma de centro educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-fiscais-pela-selic-apos-ec-113-21-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T14:44:08.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos fiscais pela SELIC após EC 113/21 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff235 2026-05-22T14:44:08.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb7da4 2026-05-22T14:44:08.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Ônus da prova na responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-revogacao-sem-prova-de-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:44:08.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Revogação sem prova de alteração financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:44:08.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito e valor da causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-interesse-recursal-e-inepcia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:44:09.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais: interesse recursal e inépcia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-credito-cobranca-de-saldo-devedor-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:44:09.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de crédito: cobrança de saldo devedor em ação monitória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff248 2026-05-22T14:44:10.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxas-pactuadas-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:44:10.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxas pactuadas e abusividade em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff24f 2026-05-22T14:44:10.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-sucumbencia-por-resistencia-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:44:10.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de Provas: Sucumbência por Resistência Administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inexigibilidade-de-debito-sem-anotacoes-anteriores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:44:11.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Inexigibilidade de débito sem anotações anteriores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-embargos-multa-do-art-1021-4-cpc-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:44:11.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Embargos: Multa do Art. 1021, §4º, CPC é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-cumprimento-de-sentenca-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:44:12.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Cumprimento de sentença e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-cb7da6 2026-05-22T14:44:15.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-risco-a-ordem-publica-em-furtos-qualificados-e-associacao-criminosa-tribunal-de-just 2026-05-22T14:44:15.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar: risco à ordem pública em furtos qualificados e associação criminosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7da8 2026-05-22T14:44:17.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-e-materiais-para-idoso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:45:33.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia e materiais para idoso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-aguardar-transito-em-julgado-e-correto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:45:33.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: aguardar trânsito em julgado é correto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T14:45:33.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários advocatícios e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-requisitos-para-prisao-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:45:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e requisitos para prisão preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-intermediario-sequestro-de-veiculo-e-medida-cautelar-adequada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:45:33.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do intermediário: Sequestro de veículo é medida cautelar adequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-imotivada-de-empregado-publico-em-empresas-mistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7da9 2026-05-22T14:45:33.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa imotivada de empregado público em empresas mistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/isonomia-salarial-celetista-e-servidor-publico-nao-tem-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dab 2026-05-22T14:45:33.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isonomia salarial: celetista e servidor público não têm direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065140 2026-05-22T14:45:34.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-violencia-domestica-e-requisitos-da-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:45:34.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por violência doméstica e requisitos da preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-preventivo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:45:35.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por Habeas Corpus preventivo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-salario-por-inadimplencia-de-cartao-de-credito-viola-principios-da-dignidade-tribunal-de 2026-05-22T14:45:35.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de salário por inadimplência de cartão de crédito viola princípios da dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-e-competencia-dos-juizados-especiais-tribunal-de-just 2026-05-22T14:45:35.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de resolução de demandas repetitivas e competência dos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-comodato-verbal-e-posse-indireta-sem-prova-de-posse-direta-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:45:35.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: comodato verbal e posse indireta sem prova de posse direta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T14:45:35.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para prisão preventiva em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-de-economia-mista-admitido-por-concurso-exige-motivacao-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T14:45:35.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado de economia mista admitido por concurso exige motivação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-rural-intimacao-pessoal-de-assistidos-pela-defensoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:45:35.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião rural: intimação pessoal de assistidos pela Defensoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-violencia-de-genero-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:45:35.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de medidas protetivas e violência de gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-aposentados-e-tutela-de-urgencia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:45:35.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos aposentados e tutela de urgência em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-eletronica-e-dificuldades-na-satisfacao-do-credito-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:45:35.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora eletrônica e dificuldades na satisfação do crédito em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a6b72a 2026-05-22T14:45:35.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-devolucao-de-bens-em-acoes-de-aluguel-de-quarto-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:45:35.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e devolução de bens em ações de aluguel de quarto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065141 2026-05-22T14:45:36.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-contrato-de-compra-e-venda-e-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:45:36.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Contrato de Compra e Venda e Adjudicação Compulsória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependente-pode-manter-plano-apos-idade-limite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:45:36.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependente pode manter plano após idade limite? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-sociedade-de-economia-mista-na-cobranca-de-multa-por-conservacao-de-imovel-tribunal- 2026-05-22T14:45:36.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de sociedade de economia mista na cobrança de multa por conservação de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-alimentos-com-base-na-legalidade-e-criterios-subsidiarios-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:45:36.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em alimentos com base na legalidade e critérios subsidiários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065146 2026-05-22T14:45:36.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-conflito-de-jurisdicao-e-requisitos-para-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:45:36.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de conflito de jurisdição e requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-embargos-e-agravo-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:45:36.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unirrecorribilidade: Embargos e Agravo não conhecidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-acima-de-30-de-proventos-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T14:45:36.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores acima de 30% de proventos em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ferramentas-de-pesquisa-eletronica-e-prazos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T14:45:36.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ferramentas de pesquisa eletrônica e prazos na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-animus-domini-e-matricula-em-terceiro-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:45:37.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária: Animus Domini e Matrícula em Terceiro - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-judiciais-e-criterios-de-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:45:37.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos judiciais e critérios de omissão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065148 2026-05-22T14:45:37.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065147 2026-05-22T14:45:37.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-187223 2026-05-22T14:45:37.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-repeticao-de-valor-em-dobro-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:45:37.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e repetição de valor em dobro em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-reintegracao-de-posse-de-imovel-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:45:37.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em reintegração de posse de imóvel de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-sem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:45:37.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: sem responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-de-acao-contra-telefonica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T14:45:38.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento de ação contra telefônica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-jornada-superior-a-8h-e-valida-com-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T14:45:38.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: jornada superior a 8h é válida com norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reativacao-de-contrato-cancelado-por-vinculo-com-entidade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:45:38.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reativação de contrato cancelado por vínculo com entidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-e-debatida-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb7db3 2026-05-22T14:45:39.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização é debatida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-falso-indenizacao-por-falha-bancaria-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:45:40.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado falso: indenização por falha bancária e descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff22c 2026-05-22T14:45:40.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7db2 2026-05-22T14:45:42.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em débitos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-legitimidade-da-restricao-cadastral-sem-prova-de-pagamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:45:43.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: Legitimidade da restrição cadastral sem prova de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-em-conformidade-com-a-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff22a 2026-05-22T14:45:44.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial em conformidade com a jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica--ce124e 2026-05-22T14:45:44.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-soja-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:45:44.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de compra e venda de soja e cláusula penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-de-feito-anterior-a-tese-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:45:46.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção de feito anterior à tese do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-prova-de-contrato-e-assinatura-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:45:47.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: prova de contrato e assinatura é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-15-de-valores-a-receber-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:45:49.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: 15% de valores a receber é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-mantida-jurisprudencia-consolidada-em-decisao-de-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T14:45:50.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Mantida jurisprudência consolidada em decisão de juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:45:52.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-apos-reforma-trabalhista-direito-intertemporal-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T14:47:03.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada após Reforma Trabalhista: direito intertemporal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-terceiros-sem-registro-nao-sao-litisconsortes-necessarios-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:47:03.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Terceiros sem registro não são litisconsortes necessários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-jus-a6b72e 2026-05-22T14:47:03.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-tst-exige-tese-juridica-clara-para-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:47:03.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: TST exige tese jurídica clara para conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-tentado-materialidade-autoria-e-dolo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T14:47:04.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato tentado: materialidade, autoria e dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-anulacao-de-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-por-contrariedade-as-provas-tribunal-de 2026-05-22T14:47:04.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para anulação de julgamento pelo Tribunal do Júri por contrariedade às provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06514d 2026-05-22T14:47:04.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-de-nivel-medio-aprovado-em-exame-nacional-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:47:05.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo de nível médio aprovado em exame nacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-jus-a6b72d 2026-05-22T14:47:05.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-contrato-de-compra-e-venda-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:47:05.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Contrato de compra e venda e boa-fé - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t-06514f 2026-05-22T14:47:05.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-provas-autoria-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:47:05.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: provas, autoria e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-drogas-em-concurso-material-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:47:05.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de drogas em concurso material e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-antecipada-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T14:47:06.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela antecipada recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dolo-no-estelionato-e-impossibilidade-de-absolvicao-por-atipicidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:47:06.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo no estelionato e impossibilidade de absolvição por atipicidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-go-065153 2026-05-22T14:47:06.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-bancaria-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T14:47:06.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva bancária em ação de obrigação de fazer e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-jus-a6b730 2026-05-22T14:47:06.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06515a 2026-05-22T14:47:07.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-principio-da-insignificancia-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:47:07.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e princípio da insignificância no crime de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06515d 2026-05-22T14:47:07.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-traba-cb7db6 2026-05-22T14:47:07.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa in Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-apelacao-negada-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:47:07.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: apelação negada em decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--065168 2026-05-22T14:47:07.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-atipicidade-do-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:47:07.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade na Atipicidade do Furto Simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-provas-autoria-e-reducao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T14:47:07.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: provas, autoria e redução de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-beneficiario-da-justica-gratuita-paga-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7db8 2026-05-22T14:47:07.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: beneficiário da justiça gratuita paga? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-ausencia-de-posse-anterior-impede-deferimento-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:47:07.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: ausência de posse anterior impede deferimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-autoria-e-materialidade-em-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-22T14:47:07.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, autoria e materialidade em roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-compra-e-venda-nao-registrada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:47:07.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal de IPTU e compra e venda não registrada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06516f 2026-05-22T14:47:07.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-ausencia-de-fixacao-na-origem-em-acoes-de-manutencao-de-posse-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:47:08.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e ausência de fixação na origem em ações de manutenção de posse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tem-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T14:47:08.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista tem efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:47:08.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-resistencia-e-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:47:08.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de roubo, resistência e adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-bem-apreendido-divergencia-fatica-suspende-ordem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:47:09.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de bem apreendido: divergência fática suspende ordem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-eletronico-validade-e-ausencia-de-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:47:10.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado eletrônico: validade e ausência de fraude - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricao-cadastral-indevida-prova-da-divida-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423d9b 2026-05-22T14:47:11.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição cadastral indevida: prova da dívida afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inversao-do-onus-prova-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:47:12.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inversão do ônus prova em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-decisao-em-sede-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff244 2026-05-22T14:47:12.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de decisão em sede de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-protesto-e-conciliacao-antes-do-ajuizamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423da6 2026-05-22T14:47:12.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: protesto e conciliação antes do ajuizamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-jornada-8h-valida-com-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:47:13.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: jornada 8h válida com norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-alienacao-fiduciaria-e-direito-de-retencao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:47:15.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: alienação fiduciária e direito de retenção. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recredenciamento-de-instituicao-de-ensino-em-outro-estado-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T14:47:16.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recredenciamento de instituição de ensino em outro estado é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff245 2026-05-22T14:47:18.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professor-jornada-e-intervalo-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:47:19.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: jornada e intervalo após Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T14:47:19.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária em Contratos de Terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-admissibilidade-de-recursos-especiais-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff247 2026-05-22T14:47:19.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e admissibilidade de recursos especiais no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-geracao-compartilhada-de-energia-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:47:21.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre geração compartilhada de energia: cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-lc-51-85-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:47:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e LC 51/85 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-nao-conhecida-por-valor-inferior-ao-limite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423dbb 2026-05-22T14:47:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação não conhecida por valor inferior ao limite. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundo-de-investimento-busca-e-apreensao-de-creditos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T14:47:26.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundo de Investimento: Busca e Apreensão de Créditos em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-majoracao-de-indenizacao-por-desconto-indevido-em-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:47:30.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: majoração de indenização por desconto indevido em benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-por-colisao-lateral-em-conversao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:47:35.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa por colisão lateral em conversão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-banco-nao-prova-contrato-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:47:37.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: banco não prova contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-220-para-40h-semanais-e-valido-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-cb7dc0 2026-05-22T14:48:34.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 220 para 40h semanais é válido por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-roubo-com-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:48:34.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em roubo com indícios de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dc1 2026-05-22T14:48:34.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-custodia-cautelar-e-ausencia-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:48:34.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da custódia cautelar e ausência de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-a-partir-de-dezembro-de-2021-sobre-dividas-consolidadas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:48:34.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre dívidas consolidadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ausencia-de-interesse-recursal-da-defesa-em-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:48:34.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Ausência de interesse recursal da defesa em absolvição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-3ff223 2026-05-22T14:48:34.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupção no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-de-direitos-fundamentais-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:48:34.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção de direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-crimes-previstos-na-lei-1-521-51-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:48:35.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e crimes previstos na Lei 1.521/51 e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-proporcionalidade-na-substituicao-de-medidas-cautelares-em-crimes-de-furto-qualificado- 2026-05-22T14:48:35.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da proporcionalidade na substituição de medidas cautelares em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-cb7dc4 2026-05-22T14:48:35.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Ônus da Prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-com-base-em-provas-e-indicios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:48:35.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva com base em provas e indícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-em-caso-de-feminicidio-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:48:36.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo em caso de feminicídio e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-envolvendo-eficiencia-e-estabilidade-tribunal-de-just 2026-05-22T14:48:36.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento envolvendo eficiência e estabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065174 2026-05-22T14:48:37.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito à liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-ilegalidade-do-constrangimento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:48:37.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e ilegalidade do constrangimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065175 2026-05-22T14:48:37.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065176 2026-05-22T14:48:38.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:48:38.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--06517b 2026-05-22T14:48:38.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-san-3ff22b 2026-05-22T14:48:38.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06517e 2026-05-22T14:48:44.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-retirante-responde-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:48:44.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio retirante responde? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:48:44.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-notificacao-previa-para-inscricao-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:48:44.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: notificação prévia para inscrição em cadastro de devedores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-relacao-as-empresas-prestadoras-de-servicos 2026-05-22T14:48:46.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em relação às empresas prestadoras de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-extraordinario-nao-admitido-em-caso-de-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:48:46.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso extraordinário não admitido em caso de agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sumula-422-tst-recurso-sem-ataque-ao-fundamento-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:48:47.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 422 TST: Recurso sem ataque ao fundamento da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prevencao-e-distribuicao-de-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:48:47.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prevenção e distribuição de mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-concessionaria-responde-por-acidente-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:48:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: concessionária responde por acidente em transporte público. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff23b 2026-05-22T14:48:49.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-eleicao-de-foro-em-acao-de-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T14:48:51.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de eleição de foro em ação de execução extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-cadastral-indevida-divida-comprovada-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:48:52.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição cadastral indevida: dívida comprovada afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:48:53.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-restituicao-em-dobro-apos-30-03-2021-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:48:53.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: restituição em dobro após 30/03/2021. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-medicacao-para-depressao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:48:54.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de medicação para depressão é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff254 2026-05-22T14:48:55.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-tributarios-e-limites-do-bloqueio-eletronico-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T14:48:58.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores tributários e limites do bloqueio eletrônico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-superior-d 2026-05-22T14:49:00.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária em Contratos de Terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responsavel-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dc7 2026-05-22T14:49:00.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responsável por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-prova-pericial-para-cirurgia-bariatrica-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:49:02.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: prova pericial para cirurgia bariátrica e nulidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce125d 2026-05-22T14:49:02.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-sem-observancia-de-comando-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:49:06.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal sem observância de comando anterior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-2017-embargos-negados-por-sumula-353-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:49:11.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/2017: Embargos negados por Súmula 353 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-justica-gratuita-indeferida-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:49:11.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: Justiça gratuita indeferida por falta de comprovação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-restricao-cadastral-indevida-e-inadimplemento-de-divida-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:49:13.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por restrição cadastral indevida e inadimplemento de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-feito-anterior-a-tese-nao-extinto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:49:14.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: feito anterior à tese não extinto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-dispensa-de-providencias-extrajudiciais-acima-de-r-10-mil-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T14:49:14.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: dispensa de providências extrajudiciais acima de R$ 10 mil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-ordens-de-bloqueio-e-uso-do-sisbajud-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T14:49:32.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de ordens de bloqueio e uso do SISBAJUD no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18cbe7 2026-05-22T14:49:33.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-eleicao-de-foro-aleatorio-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:49:33.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por eleição de foro aleatório em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reabrir-discussao-sobre-encargos-por-inadimplemento-apos-transacao-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:49:33.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reabrir discussão sobre encargos por inadimplemento após transação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinacao-de-competencia-em-obrigacao-de-nao-fazer-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:49:34.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declinação de competência em obrigação de não fazer em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-nao-prequestionada-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:49:34.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria não prequestionada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-teoria-da-aparencia-em-contratos-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:49:34.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e teoria da aparência em contratos de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-drogas-trafico-e-a-proibicao-de-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T14:50:03.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Drogas: Tráfico e a Proibição de Progressão de Regime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:50:04.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-violacao-do-artigo-226-do-cpp-em-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:50:04.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por violação do artigo 226 do CPP em condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065183 2026-05-22T14:50:04.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-locacao-cdc-nao-se-aplica-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:50:04.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de locação: CDC não se aplica, decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalh-cb7dca 2026-05-22T14:50:04.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-na-instalacao-e-manutencao-de-medidores-de-energia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:50:04.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa na instalação e manutenção de medidores de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-nao-conhecido-por-falta-de-cognoscibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:50:05.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial não conhecido por falta de cognoscibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-intercorrente-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:50:05.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição intercorrente em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:50:05.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à rediscussão de matéria já decidida em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prisao-preventiva-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T14:50:05.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, prisão preventiva e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065184 2026-05-22T14:50:06.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--18dc3f 2026-05-22T14:50:06.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--18dc40 2026-05-22T14:50:06.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-direito-de-exigir-pagamento-com-prova-escrita-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T14:50:06.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e direito de exigir pagamento com prova escrita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-elevadores-em-condominios-tribunal-de-justica-de-goias-016f0d 2026-05-22T14:50:06.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por elevadores em condomínios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-016f0e 2026-05-22T14:50:06.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18de50 2026-05-22T14:50:06.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--18dc41 2026-05-22T14:50:07.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-autoria-e-responsabilidade-penal-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:50:08.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de autoria e responsabilidade penal em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-responsabilizacao-penal-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goi-016f10 2026-05-22T14:50:08.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a responsabilização penal no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-correcional-e-requisitos-de-admissibilidade-no-regimento-interno-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:50:08.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação Correcional e Requisitos de Admissibilidade no Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-execucao-de-sentenca-em-acoes-imobiliarias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:50:08.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da execução de sentença em ações imobiliárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f11 2026-05-22T14:50:08.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-e-pagamento-de-parcelas-vencidas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:50:09.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário e pagamento de parcelas vencidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-impossibilidade-de-trafico-privilegiado-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:50:09.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e impossibilidade de tráfico privilegiado na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-cobranca-de-alugueis-e-encargos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:50:09.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: cobrança de aluguéis e encargos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-restricoes-a-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:50:09.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e restrições à rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-restricao-do-efeito-devolutivo-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:50:09.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e restrição do efeito devolutivo no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-pericia-revogada-e-justica-gratuita-em-acao-securitaria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T14:50:10.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: perícia revogada e justiça gratuita em ação securitária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-em-tratamento-estetico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:50:10.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro em tratamento estético e danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb7dc9 2026-05-22T14:50:12.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-anula-cobranca-de-seguro-de-vida-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:50:12.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita anula cobrança de seguro de vida. Teoria da causa madura. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dcd 2026-05-22T14:50:12.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque aos fundamentos: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dcb 2026-05-22T14:50:12.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-ausencia-de-impugnacao-da-decisao-agravada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dcf 2026-05-22T14:50:13.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: ausência de impugnação da decisão agravada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-inconstitucionalidade-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423db0 2026-05-22T14:50:14.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS: inconstitucionalidade negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-homologacao-de-desistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:50:14.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em execução fiscal: homologação de desistência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-por-violacao-de-direitos-constitucionais-e-legais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff231 2026-05-22T14:50:16.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial por violação de direitos constitucionais e legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/candidato-cotista-reintegracao-em-concurso-publico-apos-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T14:50:16.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Candidato cotista: reintegração em concurso público após indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff237 2026-05-22T14:50:17.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:50:19.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Embargos de Declaração Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-desercao-por-nao-recolher-multa-do-art-1-021-4-cpc-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:50:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Deserção por não recolher multa do art. 1.021, §4º, CPC/CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-cb7dd0 2026-05-22T14:50:20.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-nao-pode-ser-declarada-de-oficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:50:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa não pode ser declarada de ofício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff238 2026-05-22T14:50:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-atraso-justificado-em-obrigacao-de-fazer-por-fatores-externos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T14:50:22.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Atraso Justificado em Obrigação de Fazer por Fatores Externos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-tutela-de-urgencia-e-modulacao-de-efeitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:50:23.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: tutela de urgência e modulação de efeitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-recursal-em-cumprimento-de-sentenca-desfavoravel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:50:23.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse recursal em cumprimento de sentença desfavorável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-pela-corte-superior-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:50:26.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido pela Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-competencia-da-justica-estadual-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:50:26.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: competência da Justiça Estadual é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-exclusao-da-multa-por-desercao-em-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T14:50:27.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: exclusão da multa por deserção em recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-repercussao-geral-manutencao-do-feito-anterior-a-tese-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:50:31.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e Repercussão Geral: manutenção do feito anterior à tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-direito-a-saude-do-idoso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:50:35.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos pelo SUS: direito à saúde do idoso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-em-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff23d 2026-05-22T14:50:40.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada em direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-pedir-indenizacao-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:51:33.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode pedir indenização por acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-protesto-indevido-por-municipio-devido-a-cadastro-desatualizado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:51:33.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por protesto indevido por município devido a cadastro desatualizado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-para-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a59038 2026-05-22T14:51:33.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha para militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:51:33.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão em agravo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff23e 2026-05-22T14:51:33.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que não admitiu recurso especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-estadual-a-equiparacao-salarial-e-diferencas-de-piso-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:51:33.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública estadual à equiparação salarial e diferenças de piso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-surpresa-e-contradicao-nao-configuradas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:51:34.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão surpresa e contradição não configuradas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-produtos-tribunal-de-justica-de-goias-016f14 2026-05-22T14:51:34.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores e responsabilidade civil em relação a produtos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18e5bf 2026-05-22T14:51:34.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff243 2026-05-22T14:51:34.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-comprovacao-dos-pressupostos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:51:34.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de comprovação dos pressupostos para gratuidade de Justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-em-transporte-urgente-e-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T14:51:34.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades em transporte urgente e prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-e-nulidade-de-penhora-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T14:51:34.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade e nulidade de penhora indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-18e5be 2026-05-22T14:51:35.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f16 2026-05-22T14:51:35.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:51:35.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-e-recursos-no-direito-tributario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:51:35.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de liminar em mandado de segurança e recursos no direito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diligenciamento-e-auxilio-do-juizo-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T14:51:35.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligenciamento e auxílio do juízo na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-de-descontos-indevidos-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:51:35.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro de descontos indevidos e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prazo-decenal-para-acao-de-saque-no-conta-pasep-e-principios-processuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T14:51:36.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo decenal para ação de saque no Conta PASEP e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-juntada-de-certidao-de-condenacao-na-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:51:36.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e juntada de certidão de condenação na pena de multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-obras-publicas-e-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:51:36.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por obras públicas e danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--016f3c 2026-05-22T14:51:36.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sobre-clausula-penal-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:51:36.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sobre cláusula penal em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-afastado-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:51:36.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano moral afastado em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-da-sentenca-por-outro-fundamento-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:51:36.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção da sentença por outro fundamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-191e6d 2026-05-22T14:51:36.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-progressao-de-regime-em-crimes-de-trafico-e-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:51:36.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e progressão de regime em crimes de tráfico e homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-securitaria-por-sequelas-pulmonares-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T14:51:36.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização securitária por sequelas pulmonares em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-eficacia-do-agravo-interno-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T14:51:37.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e eficácia do agravo interno na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-tribunal-de-justica-de-goi-016f3e 2026-05-22T14:51:37.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-decisao-nao-e-vicio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:51:37.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo com decisão não é vício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-penhora-de-aposentadoria-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T14:51:37.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e penhora de aposentadoria em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-documentos-fiscais-de-filiais-para-regularidade-tributaria-tribun 2026-05-22T14:51:37.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de documentos fiscais de filiais para regularidade tributária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-192145 2026-05-22T14:51:37.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-modificacao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:51:37.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para modificação do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-judicial-e-danos-morais-analise-de-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:51:38.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito judicial e danos morais: análise de caso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-extincao-sem-merito-por-falha-na-emenda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:51:38.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial: extinção sem mérito por falha na emenda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gestao-publicidade-de-contratacao-de-servicos-laboratoriais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T14:51:38.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gestão: publicidade de contratação de serviços laboratoriais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-jornada-acima-de-8h-valida-com-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dd3 2026-05-22T14:51:38.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: jornada acima de 8h válida com norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ilicita-vinculo-com-tomador-e-inexigibilidade-do-titulo-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T14:51:39.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização ilícita: vínculo com tomador e inexigibilidade do título. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-transporte-para-adolescente-com-deficiencia-grave-e-garantido-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T14:51:39.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: transporte para adolescente com deficiência grave é garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7dd6 2026-05-22T14:51:39.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-apos-tese-do-tema-1184-e-conciliacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:51:43.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção após tese do Tema 1184 e conciliação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-e-multa-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T14:51:44.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros e multa em liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-fiscal-perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:51:44.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo fiscal: perda do objeto em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-recurso-especial-e-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:51:44.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue recurso especial e extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-reconvencao-extinta-sem-merito-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T14:51:44.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e reconvenção extinta sem mérito: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-por-abalroamento-em-rodovia-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:51:46.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Responsabilidade civil por abalroamento em rodovia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-analise-da-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T14:51:46.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: análise da culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-validade-da-jornada-superior-a-8h-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T14:51:47.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: validade da jornada superior a 8h em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-jornada-maior-que-8h-em-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:51:47.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: jornada maior que 8h em norma coletiva é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-direito-a-promocoes-antes-do-quinquenio-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb7dd9 2026-05-22T14:51:49.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial: direito a promoções antes do quinquênio é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-transcendencia-recurso-de-embargos-inadmissivel-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:51:49.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de transcendência: recurso de embargos inadmissível na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/professor-contratado-acordo-coletivo-impede-novas-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:51:50.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor contratado: acordo coletivo impede novas diferenças salariais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-nulidade-de-clausula-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:53:03.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: nulidade de cláusula por cobrança indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-provedor-de-pesquisa-por-conteudo-online-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T14:53:03.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de provedor de pesquisa por conteúdo online - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a59043 2026-05-22T14:53:03.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a59044 2026-05-22T14:53:04.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-calculo-de-sentenca-seguradora-tem-direito-a-atualizacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T14:53:04.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em cálculo de sentença: seguradora tem direito a atualização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1922e0 2026-05-22T14:53:04.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-empresas-privadas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016f3f 2026-05-22T14:53:04.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por empresas privadas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-expressao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:53:04.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de expressão e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-suas-hipoteses-de-cabimento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:53:04.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e suas hipóteses de cabimento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-medicos-residentes-ao-auxilio-moradia-e-pagamento-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T14:53:04.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos médicos residentes ao auxílio moradia e pagamento em pecúnia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-aposentados-e-obrigacao-de-pagamento-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:53:04.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de aposentados e obrigação de pagamento pelo município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-validade-de-atos-anteriores-a-tese-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:53:05.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: validade de atos anteriores à tese do STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f41 2026-05-22T14:53:05.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-ao-custeio-de-despesas-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f42 2026-05-22T14:53:05.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito ao custeio de despesas de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-inativos-e-implementacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-a59048 2026-05-22T14:53:05.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos inativos e implementação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-192787 2026-05-22T14:53:05.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-validade-do-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:53:05.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e validade do contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-stj-confirma-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff22d 2026-05-22T14:53:05.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida: STJ confirma jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--016f44 2026-05-22T14:53:06.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T14:53:06.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-temporaria-por-concurso-e-portaria-do-ministerio-do-trabalho-tribunal-de-jus 2026-05-22T14:53:06.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação temporária por concurso e portaria do Ministério do Trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f43 2026-05-22T14:53:06.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-venda-de-veiculo-sem-comunicacao-ao-orgao-de-transito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:53:06.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por venda de veículo sem comunicação ao órgão de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-onus-da-prova-do-fundo-de-investimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T14:53:06.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: ônus da prova do fundo de investimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-posse-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016f45 2026-05-22T14:53:07.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de posse e tutela de urgência em ações de imissão na posse - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-mantem-cobranca-de-divida-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:53:07.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que mantém cobrança de dívida bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-exequente-nao-inerte-prazo-nao-corre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T14:53:07.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: exequente não inerte, prazo não corre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--cb7ddb 2026-05-22T14:53:08.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-e-esclarecer-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica--1926a9 2026-05-22T14:53:08.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar e esclarecer decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-e-hipoteses-de-cabimento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis-192788 2026-05-22T14:53:09.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: limites e hipóteses de cabimento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:53:09.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423daa 2026-05-22T14:53:09.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Finalidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff246 2026-05-22T14:53:09.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-por-e-mail-para-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:53:09.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação por e-mail para inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-penas-restritivas-de-direitos-e-penas-corporais-simultaneas-tribunal-de-justica-do-distr-193aa8 2026-05-22T14:53:09.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de penas restritivas de direitos e penas corporais simultâneas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acoes-preferenciais-em-execucao-fiscal-liquidez-e-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:53:10.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações preferenciais em execução fiscal: liquidez e menor onerosidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-de-sanar-omissoes-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T14:53:10.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função de sanar omissões em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-tst-reexame-de-pressuposto-de-revista-nao-cabe-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:53:10.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos TST: Reexame de pressuposto de revista não cabe. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ambientais-prova-de-nexo-causal-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:53:11.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais ambientais: prova de nexo causal e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7ddd 2026-05-22T14:53:11.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-cb7dde 2026-05-22T14:53:11.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-roubo-qualificado-estupro-e-ocultacao-de-cadaver-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:53:11.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: roubo qualificado, estupro e ocultação de cadáver - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-incabiveis-lei-13-467-2017-e-transcendencia-nao-reconhecida-tribunal-superior-do-trabalho-t-cb7de0 2026-05-22T14:53:12.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos incabíveis: Lei 13.467/2017 e transcendência não reconhecida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-tst-impede-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7ddf 2026-05-22T14:53:12.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422 TST impede conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desmembramento-de-feito-justica-estadual-e-federal-em-litisconsorcio-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:53:12.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desmembramento de feito: Justiça Estadual e Federal em litisconsórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-com-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:53:12.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária com efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-monocratica-sumula-281-stf-impede-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff24e 2026-05-22T14:53:13.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão monocrática: Súmula 281 STF impede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-por-alteracao-na-condicao-economica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:53:13.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação por alteração na condição econômica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-nao-e-responsavel-se-nao-houver-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7de4 2026-05-22T14:53:14.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público não é responsável se não houver culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vereadores-inconstitucionalidade-na-majoracao-de-numero-em-catanduva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T14:53:14.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vereadores: Inconstitucionalidade na majoração de número em Catanduva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-anulada-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:53:15.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal anulada por descumprimento de decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-contrato-de-seguro-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:53:15.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a contrato de seguro: inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-execucao-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:53:16.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em execução de taxas condominiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-inercia-do-municipio-leva-a-perda-do-processo-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:53:20.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono: inércia do município leva à perda do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-descontados-indevidamente-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T14:53:25.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-de-divida-prescrita-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:54:33.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito de dívida prescrita: direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-tratamento-continuo-para-lipedema-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:54:33.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de tratamento contínuo para lipedema - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-pacote-de-servicos-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T14:54:33.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de Pacote de Serviços e necessidade de prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rmnr-petrobras-adicionais-em-base-de-calculo-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:54:33.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMNR Petrobras: Adicionais em base de cálculo de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cheque-stj-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:54:33.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cheque: STJ decide - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho--cb7de5 2026-05-22T14:54:33.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-e-protecao-dos-direitos-fundamentais-tribunal-de-just 2026-05-22T14:54:34.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta poupança e proteção dos direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:54:34.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e liminar em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpes-virtuais-e-ausencia-de-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:54:34.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpes virtuais e ausência de falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-do-distrito-f-194e95 2026-05-22T14:54:34.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e dever de cautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-tutela-de-urgencia-na-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:54:34.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em tutela de urgência na Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-divergencia-entre-laudos-em-acoes-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T14:54:35.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e divergência entre laudos em ações de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-por-falta-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff23f 2026-05-22T14:54:35.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido por falta de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-extincao-de-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:54:35.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e extinção de ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f49 2026-05-22T14:54:35.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f4a 2026-05-22T14:54:35.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-falha-sistemica-em-desconto-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:54:35.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por falha sistêmica em desconto de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-promocoes-na-guarda-municipal-de-resende-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:54:35.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e promoções na Guarda Municipal de Resende - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-cumprimento-de-sentenca-e-reforma-de-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:54:35.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Cumprimento de sentença e reforma de acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-agressao-fisica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T14:54:36.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em agressão física e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-criminal-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:54:36.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade criminal e direitos do acusado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-protecao-de-servidor-publico-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-016f4c 2026-05-22T14:54:36.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e proteção de servidor público em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-revelia-em-caso-de-furto-de-motocicleta-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T14:54:36.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e revelia em caso de furto de motocicleta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-debito-por-fraude-em-cartao-de-credito-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-just 2026-05-22T14:54:36.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de débito por fraude em cartão de crédito e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-recursos-em-acoes-de-ensino-superior-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f4e 2026-05-22T14:54:36.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e recursos em ações de ensino superior - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-negativacao-apos-quitacao-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T14:54:37.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da negativação após quitação gera danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-obrigacao-de-nao-fazer-em-acao-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:54:37.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e obrigação de não fazer em ação de policial militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-publica-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-016f4d 2026-05-22T14:54:37.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato de autoridade pública e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-irregular-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T14:54:37.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito irregular: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-seguro-de-veiculo-e-livre-convencimento-motivado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:54:38.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de seguro de veículo e livre convencimento motivado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-indevidamente-por-consumo-de-agua-em-locacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:54:38.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos indevidamente por consumo de água em locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-em-faixa-de-dominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:54:38.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público em faixa de domínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-anulacao-de-lote-sem-triagem-em-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:54:39.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Anulação de lote sem triagem em juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-e-efeito-vinculante-tribunal-superior-do-traba-cb7de8 2026-05-22T14:54:39.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária trabalhista e efeito vinculante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-municipio-inerte-perde-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423dba 2026-05-22T14:54:39.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono: município inerte perde direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-patrimonio-publico-e-tutela-de-propriedade-em-leilao-de-imovel-desapropriado-tribunal-de 2026-05-22T14:54:40.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do patrimônio público e tutela de propriedade em leilão de imóvel desapropriado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-termo-inicial-de-juros-e-correcao-em-renovacoes-sucessivas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:54:41.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Termo inicial de juros e correção em renovações sucessivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff25c 2026-05-22T14:54:41.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-transcendencia-nao-reconhecida-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T14:54:41.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade: transcendência não reconhecida em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-cumprimento-de-sentenca-e-rediscussao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:54:41.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de cumprimento de sentença e rediscussão de indenização - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-fiscalizacao-de-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T14:54:42.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e fiscalização de obrigações trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-emprestimo-indenizacao-por-danos-morais-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:54:42.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de empréstimo: indenização por danos morais e restituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-estado-paga-honorarios-periciais-em-sucumbencia-minima-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:54:42.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Estado paga honorários periciais em sucumbência mínima. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cda-nula-em-execucao-fiscal-falta-de-fundamento-legal-e-calculo-dos-encargos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T14:54:42.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA nula em execução fiscal: falta de fundamento legal e cálculo dos encargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-redirecionamento-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:54:43.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: redirecionamento possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-prova-de-culpa-da-adm-publica-para-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T14:54:48.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Prova de culpa da Adm. Pública para responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff264 2026-05-22T14:54:48.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-internacao-compulsoria-responsabilidade-do-estado-e-municipio-tribunal-de-justi 2026-05-22T14:54:49.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e internação compulsória: responsabilidade do Estado e Município - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-analisada-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:54:51.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria analisada é via inadequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-asfalto-assinatura-falsa-em-contrato-gera-dever-de-pagar-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:54:51.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de asfalto: assinatura falsa em contrato gera dever de pagar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vendedora-sem-seguro-nao-pode-cobrar-carga-roubada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:54:51.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vendedora sem seguro não pode cobrar carga roubada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-analise-de-agravo-e-multa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:54:52.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: análise de agravo e multa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-correcao-monetaria-a-partir-do-fim-da-colheita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:54:52.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: correção monetária a partir do fim da colheita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-prazo-para-comprovacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb9d4f 2026-05-22T14:54:55.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP e prazo para comprovação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-extravio-de-mercadoria-em-plataforma-e-responsabilidade-da-re-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:54:55.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Extravio de mercadoria em plataforma e responsabilidade da ré. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-de-acao-aguarda-julgado-paradigma-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T14:56:03.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento de ação aguarda julgado paradigma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-usucapiao-requisitos-e-prova-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:56:03.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e usucapião: requisitos e prova no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-em-furto-com-medidas-cautelares-no-processo-penal-tribunal-de-justica 2026-05-22T14:56:04.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva em furto com medidas cautelares no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-e-juros-de-obra-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T14:56:05.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel e juros de obra: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f4f 2026-05-22T14:56:05.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-coletiva-com-base-no-tema-1-169-do-stj-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T14:56:05.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do cumprimento de sentença coletiva com base no Tema 1.169 do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-ao-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f50 2026-05-22T14:56:05.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados ao Habeas Corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-produto-improprio-e-defeito-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T14:56:05.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por produto impróprio e defeito na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-e-violencia-patrimonial-contra-mulher-prova-robusta-e-dolo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:56:05.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato e violência patrimonial contra mulher: prova robusta e dolo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-plantao-judicial-para-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:56:06.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Plantão Judicial para Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dever-de-informacao-em-mutuo-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T14:56:06.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dever de informação em mútuo com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-em-cumprimento-de-sentenca-direito-ou-dever-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T14:56:06.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo em cumprimento de sentença: direito ou dever? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-recolhimento-de-custas-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T14:56:06.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de recolhimento de custas e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-transporte-por-aplicativo-e-bloqueio-de-conta-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T14:56:06.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em transporte por aplicativo e bloqueio de conta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T14:56:06.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-diligencias-do-credor-evitam-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:56:06.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: diligências do credor evitam extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-brigadista-12x36-stf-valida-regime-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:56:06.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva brigadista 12x36: STF valida regime de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1952b1 2026-05-22T14:56:06.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f51 2026-05-22T14:56:06.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-notificacao-eletronica-de-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:56:07.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da notificação eletrônica de infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-justa-causa-na-acao-penal-por-crime-do-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-just 2026-05-22T14:56:07.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e justa causa na ação penal por crime do artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:56:07.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e tutela recursal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-preventivo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f54 2026-05-22T14:56:07.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por Habeas Corpus preventivo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-multa-de-transito-e-aplicacao-da-norma-mais-benefica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T14:56:07.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de multa de trânsito e aplicação da norma mais benéfica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-detran-liminar-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:56:07.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do DETRAN: liminar indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-administrativa-e-divida-reconhecida-por-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito--195633 2026-05-22T14:56:08.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição administrativa e dívida reconhecida por servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-comprovada-e-danos-morais-devidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:56:08.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa comprovada e danos morais devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-divida-administrativa-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T14:56:08.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em dívida administrativa de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f56 2026-05-22T14:56:08.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f55 2026-05-22T14:56:08.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-emprestimo-consignado-fraudulento-com-condenacoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T14:56:08.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de empréstimo consignado fraudulento com condenações judiciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-protesto-da-divida-e-condicao-para-ajuizamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:56:09.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: protesto da dívida é condição para ajuizamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-analisada-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-do-para-ce1281 2026-05-22T14:56:09.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria analisada é via inadequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-provas-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:56:09.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir provas em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:56:10.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-apelante-nulidade-do-acordao-e-habilitacao-de-sucessores-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T14:56:10.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do apelante: nulidade do acórdão e habilitação de sucessores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advogado-pode-ser-condenado-a-custas-por-vicio-na-representacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:56:10.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado pode ser condenado a custas por vício na representação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-progressao-salarial-e-dano-moral-decisao-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:56:10.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada, progressão salarial e dano moral: decisão mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-seguro-prestamista-nao-pode-ser-cobrado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:56:10.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: seguro prestamista não pode ser cobrado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-onus-da-prova-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb9d52 2026-05-22T14:56:12.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: ônus da prova e cerceamento de defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisito-e-desercao-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T14:56:14.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisito e deserção em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-sobre-correcao-monetaria-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:56:14.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão sobre correção monetária e juros moratórios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-pagamento-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T14:56:14.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença: pagamento de honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantem-entendimento-sobre-temas-660-e-895-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:56:14.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantém entendimento sobre temas 660 e 895 do STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-direito-a-integralidade-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:56:16.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: direito à integralidade e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-transcendencia-juridica-e-concessao-do-beneficio-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T14:56:16.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: transcendência jurídica e concessão do benefício. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-embargos-de-terceiro-suspensao-de-penhora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:56:16.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e embargos de terceiro: suspensão de penhora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-tst-decide-sobre-requisitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:56:16.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: TST decide sobre requisitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-integralidade-e-lc-51-85-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:56:17.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: integralidade e LC 51/85 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-paridade-com-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-423dc5 2026-05-22T14:56:18.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e paridade com STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-dieta-enteral-especializada-para-idoso-acamado-e-dever-do-municipio-tribunal-de-just 2026-05-22T14:56:20.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de dieta enteral especializada para idoso acamado é dever do município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb9d58 2026-05-22T14:56:22.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-da-coisa-julgada-inconstitucional-em-diferencas-salariais-tribunal-superior-do-trabalh-cb9d5b 2026-05-22T14:56:23.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização da coisa julgada inconstitucional em diferenças salariais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-proibicao-de-interdicao-de-estabelecimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T14:56:29.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: proibição de interdição de estabelecimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-superior-do-tr-cb9d5c 2026-05-22T14:56:31.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência Econômica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff25d 2026-05-22T14:57:33.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423dcf 2026-05-22T14:57:33.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público tem direito a adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-perito-fora-da-especialidade-medica-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T14:57:34.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de perito fora da especialidade médica e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-minima-e-legalidade-na-rejeicao-da-denuncia-por-furto-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:57:34.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova mínima e legalidade na rejeição da denúncia por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-regularidade-do-lancamento-e-base-de-calculo-superior-a-declarada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T14:57:34.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Regularidade do lançamento e base de cálculo superior à declarada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:57:34.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liminar-para-liberdade-de-paciente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:57:34.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liminar para liberdade de paciente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-dividas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T14:57:35.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em dívidas de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-direito-a-declaracao-tribunal-de-justica-d-19567c 2026-05-22T14:57:35.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e direito à declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-dividas-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--19567d 2026-05-22T14:57:35.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em dívidas de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi-016f5a 2026-05-22T14:57:35.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f59 2026-05-22T14:57:35.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-direitos-relacionados-tribunal-de-justica--19567e 2026-05-22T14:57:35.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e direitos relacionados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-ortese-craniana-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:57:36.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir órtese craniana: decisão judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-administrativa-na-divida-reconhecida-por-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T14:57:36.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição administrativa na dívida reconhecida por servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:57:36.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/verba-de-risco-nao-integra-aposentadoria-e-restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-de- 2026-05-22T14:57:36.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba de risco não integra aposentadoria e restituição de contribuições previdenciárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-bancario-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:57:36.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e bancário em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-iptu-sem-registro-no-rgi-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T14:57:37.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal de IPTU sem registro no RGI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-verba-indevida-por-servidor-publico-em-boa-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T14:57:37.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de verba indevida por servidor público em boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-recursos-processuais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:57:37.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e recursos processuais no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-aposentadoria-especial-e-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:57:37.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público: aposentadoria especial e abono de permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-condenacao-por-furto-qualificado-por-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:57:38.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e condenação por furto qualificado por concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias--016f5e 2026-05-22T14:57:38.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-reconhecimento-extrajudicial-e-concurso-formal-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:57:38.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do reconhecimento extrajudicial e concurso formal no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-por-milicia-privada-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T14:57:39.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado por milícia privada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-roubo-com-emprego-de-arma-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:57:39.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do roubo com emprego de arma e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-nao-e-nula-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:57:40.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial não é nula por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-partilha-uniao-estavel-e-gratuidade-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:57:41.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Partilha, União Estável e Gratuidade em Inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-paridade-com-temas-stf-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T14:57:42.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e paridade com Temas STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-obrigacao-de-fazer-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:57:42.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: obrigação de fazer e danos materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-previa-em-processo-civil-acordao-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:57:43.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação prévia em processo civil: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-ausencia-de-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:57:43.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Ausência de Transcendência Jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-previa-eletronica-em-cadastros-de-inadimplentes-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T14:57:43.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação prévia eletrônica em cadastros de inadimplentes é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-honorarios-advocaticios-em-acao-anulatoria-de-registro-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T14:57:43.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e honorários advocatícios em ação anulatória de registro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-prova-de-posse-anterior-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:57:44.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público: prova de posse anterior é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff262 2026-05-22T14:57:46.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-agravo-em-recurso-especial-e-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff25e 2026-05-22T14:57:48.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Agravo em Recurso Especial e jurisprudência consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/espolio-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:57:48.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio tem direito à gratuidade de justiça? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresa-em-recuperacao-judicial-pedido-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:57:49.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para empresa em recuperação judicial: pedido negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff26d 2026-05-22T14:57:49.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T14:57:49.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento provisório de sentença: devolução de valores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumulatividade-de-adicional-de-atividade-externa-e-periculosidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:57:49.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulatividade de adicional de atividade externa e periculosidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-cobertura-para-safra-de-soja-em-caso-de-estiagem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:57:50.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: cobertura para safra de soja em caso de estiagem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-analisada-e-incabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T14:57:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria analisada é incabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-aposentadoria-vedada-a-cumulacao-de-beneficios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:57:52.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e aposentadoria: vedada a cumulação de benefícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-da-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb9d60 2026-05-22T14:57:52.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova da culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsavel-por-fiscalizar-terceirizacao-ineficaz-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4cf 2026-05-22T14:57:54.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público responsável por fiscalizar terceirização ineficaz. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-por-falta-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T14:57:54.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial por falta de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-12-ao-ano-e-limite-entenda-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:57:54.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: 12% ao ano é limite? Entenda o julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-lei-13-467-17-e-pagamento-do-tempo-suprimido-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T14:57:54.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: lei 13.467/17 e pagamento do tempo suprimido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-rural-impenhorabilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T14:57:54.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade rural: impenhorabilidade em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-taxa-bacen-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T14:57:54.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em taxa BACEN: Embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba4da 2026-05-22T14:57:56.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-parceladas-juros-e-encargos-financeiros-integram-salario-tribunal-superior-do-tr-cba4d7 2026-05-22T14:57:57.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas parceladas: juros e encargos financeiros integram salário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff257 2026-05-22T14:59:03.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-figura-privilegiada-no-trafico-de-drogas-e-nulidade-de-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:59:04.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de figura privilegiada no tráfico de drogas e nulidade de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba4de 2026-05-22T14:59:04.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-em-plano-de-saude-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T14:59:04.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria em plano de saúde é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-disponibilizar-e-armazenar-videos-com-conteudo-infantil-pornografico-tribunal-d 2026-05-22T14:59:04.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por disponibilizar e armazenar vídeos com conteúdo infantil pornográfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4dc 2026-05-22T14:59:04.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/unimed-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:59:04.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Obrigação de fazer e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--13cba7 2026-05-22T14:59:04.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-de-atos-administrativos-e-direitos-do-cidadao-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016f60 2026-05-22T14:59:04.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade de atos administrativos e direitos do cidadão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-receptacao-e-adulteracao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T14:59:05.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo, receptação e adulteração de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-e-formacao-de-milicia-privada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T14:59:05.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado e formação de milícia privada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-e-ausencia-de-analise-de-merito-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:59:05.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia e ausência de análise de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba4e6 2026-05-22T14:59:05.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-ausencia-de-fundada-suspeita-na-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T14:59:05.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por ausência de fundada suspeita na investigação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-roubo-triplicado-associacao-criminosa-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T14:59:05.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do roubo triplicado, associação criminosa e agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-confissao-ficta-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T14:59:05.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e confissão ficta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--13cba9 2026-05-22T14:59:05.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-transferencia-de-posse-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T14:59:06.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e transferência de posse em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-contribuicoes-ao-icms-e-direito-tributario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:59:06.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de contribuições ao ICMS e direito tributário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-causa-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T14:59:06.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da causa de diminuição de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-stf-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4ee 2026-05-22T14:59:06.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: STF define tese - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba4ea 2026-05-22T14:59:06.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-prorrogacao-de-prazo-para-defesa-e-acordo-em-multa-por-ocupacao-irregular-tribunal-de-ju 2026-05-22T14:59:06.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de prorrogação de prazo para defesa e acordo em multa por ocupação irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-homicidio-tentado-e-posse-de-arma-em-contexto-de-calamidade-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T14:59:06.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de homicídio tentado e posse de arma em contexto de calamidade pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T14:59:06.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade e responsabilidade civil em ações de vizinhança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-cobranca-do-consumo-minimo-em-condominios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T14:59:07.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: cobrança do consumo mínimo em condomínios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-analise-do-agravo-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff269 2026-05-22T14:59:07.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: análise do agravo e CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-digital-de-geolocalizacao-indeferida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4f4 2026-05-22T14:59:07.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova digital de geolocalização indeferida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-bens-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:59:07.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de bens - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-prazo-de-antecedencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T14:59:08.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e prazo de antecedência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-violencia-domestica-responsabilidade-penal-tribunal-de-justic 2026-05-22T14:59:08.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e violência doméstica: responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-questao-por-dupla-resposta-correta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T14:59:08.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Anulação de Questão por Dupla Resposta Correta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:59:08.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-procedimento-de-execucao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T14:59:08.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do procedimento de execução no direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-fundamentacao-e-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T14:59:08.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de fundamentação e reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-pelo-decreto-lei-911-69-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f65 2026-05-22T14:59:09.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-do-credor-em-recuperacao-judicial-de-empresa-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T14:59:09.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito do credor em recuperação judicial de empresa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-menor-de-12-anos-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:59:10.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professora-licenca-medica-negada-e-readaptacao-cessada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T14:59:14.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora: licença médica negada e readaptação cessada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medicamentos-sem-registro-na-anvisa-justica-federal-e-competente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T14:59:18.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamentos sem registro na Anvisa: Justiça Federal é competente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trab-cba4f9 2026-05-22T14:59:18.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/instagram-provedora-responde-por-invasao-de-perfil-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:59:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Provedora responde por invasão de perfil e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-pagar-aluguel-em-condominio-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T14:59:20.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de pagar aluguel em condomínio: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-calculo-de-debito-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T14:59:25.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e cálculo de débito em ações de repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/processo-contra-falecido-impossibilidade-de-prosseguimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T14:59:30.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo contra falecido: impossibilidade de prosseguimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-adquirente-de-veiculo-sucata-pela-regularizacao-junto-ao-orgao-de-transito-tribu 2026-05-22T14:59:31.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do adquirente de veículo sucata pela regularização junto ao órgão de trânsito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T14:59:31.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Embargos de declaração rejeitados por omissão inexistente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-em-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423df9 2026-05-22T14:59:33.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova em cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-coletivo-risco-nao-coberto-impede-sub-rogacao-do-empregador-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T14:59:34.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro coletivo: risco não coberto impede sub-rogação do empregador. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-deferimento-mesmo-com-indeferimento-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T14:59:34.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: deferimento mesmo com indeferimento inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-de-terceiro-afasta-presuncao-de-colisao-traseira-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T14:59:35.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa de terceiro afasta presunção de colisão traseira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provedora-de-app-e-responsavel-por-golpes-financeiros-em-perfis-invadidos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T14:59:39.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedora de app é responsável por golpes financeiros em perfis invadidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-aplicacao-da-tese-1-1-do-tema-1011-do-stf-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:59:42.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: aplicação da Tese 1.1 do Tema 1011 do STF. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-seguradora-nao-indeniza-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:59:42.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: seguradora não indeniza locação de veículo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/consuncao-adulteracao-de-sinal-de-veiculo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T14:59:44.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consunção: adulteração de sinal de veículo e receptação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-lc-51-85-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423dd7 2026-05-22T15:00:33.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e LC 51/85 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-gera-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-423ddf 2026-05-22T15:00:33.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade parcial e permanente gera benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-por-culpa-tribunal-superior-do-tr-cba4fa 2026-05-22T15:00:34.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mau-comportamento-impede-progressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:00:34.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mau comportamento impede progressão de regime em execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:00:34.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal: tentativa de homicídio qualificado e agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pontuacao-de-tempo-de-magisterio-e-valida-sem-exigencia-especifica-tribunal-de-just 2026-05-22T15:00:34.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: pontuação de tempo de magistério é válida sem exigência específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-sem-previsao-legal-e-protecao-dos-direitos-do-condenado-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:00:34.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal sem previsão legal e proteção dos direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-limitar-descontos-de-emprestimos-consignados-sem-excesso-demonstrado-tribunal-de- 2026-05-22T15:00:34.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de limitar descontos de empréstimos consignados sem excesso demonstrado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-processual-civil-na-prolacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:00:34.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito processual civil na prolação de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-operadora-de-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica--016f68 2026-05-22T15:00:35.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da operadora de plano de saúde por negativa de cobertura - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-auxilio-acidente-e-validade-de-laudo-medico-em-acoes-acidentarias-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:00:35.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de auxílio-acidente e validade de laudo médico em ações acidentárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:00:35.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-fundamentacao-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T15:00:35.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de fundamentação na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:00:35.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e substituição por medidas cautelares no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f69 2026-05-22T15:00:35.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-rituximabe-viabilidade-e-excepcionalidade-para-doencas-raras-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:00:35.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de Rituximabe: Viabilidade e Excepcionalidade para Doenças Raras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-seguranca-na-gestao-da-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f6a 2026-05-22T15:00:35.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e segurança na gestão da saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/data-da-citacao-define-inicio-dos-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T15:00:35.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data da citação define início dos alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-energia-eletrica-e-base-de-calculo-do-tust-e-tusd-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T15:00:36.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na energia elétrica e base de cálculo do TUST e TUSD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-na-fase-de-execucao-e-principios-do-contraditorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:00:36.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu na fase de execução e princípios do contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-a-liberdade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:00:36.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados à liberdade em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-dos-requisitos-para-a-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:00:36.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e dos requisitos para a prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-decisao-que-indeferiu-antecipacao-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito-f-13f5d7 2026-05-22T15:00:36.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da decisão que indeferiu antecipação de tutela recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-honorarios-de-sucumbencia-e-aplicacao-do-tema-1076-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:00:36.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de honorários de sucumbência e aplicação do Tema 1076 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-juridico-na-consolidacao-da-propriedade-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f83 2026-05-22T15:00:37.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato jurídico na consolidação da propriedade fiduciária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f82 2026-05-22T15:00:37.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/confusao-patrimonial-e-encerramento-irregular-de-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:00:37.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão patrimonial e encerramento irregular de atividade empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acoes-de-alimentos-para-adolescentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:00:37.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em ações de alimentos para adolescentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4fd 2026-05-22T15:00:38.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-para-concessao-e-exclusao-por-falta-grave-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:00:39.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos para concessão e exclusão por falta grave. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-fragilidade-probatoria-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:00:39.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e fragilidade probatória na condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-validade-de-norma-coletiva-para-base-de-calculo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:00:39.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: validade de norma coletiva para base de cálculo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-de-testemunha-ocular-em-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:00:40.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento de testemunha ocular em condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-com-uso-de-armas-e-radios-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:00:40.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e associação criminosa com uso de armas e rádios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-direito-de-funcionamento-e-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:00:41.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: direito de funcionamento e ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-veiculo-apreendido-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:00:42.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de veículo apreendido: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-o-deferimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:00:42.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é essencial para o deferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-em-agravo-mantem-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff263 2026-05-22T15:00:45.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão em Agravo Mantém Jurisprudência Consolidada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-sem-assinatura-prova-testemunhal-insuficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:00:46.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida sem assinatura: prova testemunhal insuficiente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-direito-disponivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff274 2026-05-22T15:00:46.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e direito disponível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demarcacao-de-terras-cancelamento-da-distribuicao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:00:47.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demarcação de terras: cancelamento da distribuição e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff284 2026-05-22T15:00:47.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-hc-nao-e-sucedaneo-para-cassar-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:00:48.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino: HC não é sucedâneo para cassar decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-semiliberdade-mantida-por-vulnerabilidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:00:49.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa: semiliberdade mantida por vulnerabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incendio-qualificado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:00:49.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio qualificado: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-judicial-com-fundamentos-juridicos-solidos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:00:49.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão judicial com fundamentos jurídicos sólidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eca-ato-infracional-por-direcao-sem-cnh-resistencia-e-desobediencia-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:00:50.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Ato infracional por direção sem CNH, resistência e desobediência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-e-receptacao-regime-aberto-ja-fixado-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:00:50.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração e receptação: regime aberto já fixado na sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anistia-e-recomposicao-salarial-de-servidor-afastado-pela-lei-8-878-94-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:00:51.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia e recomposição salarial de servidor afastado pela Lei 8.878/94. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba517 2026-05-22T15:00:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-validade-da-representacao-e-direitos-da-vitima-no-processo-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:00:53.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: validade da representação e direitos da vítima no processo penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reforma-trabalhista-agravo-do-reclamante-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:00:53.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma Trabalhista: Agravo do Reclamante Incabível - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-prova-ilicita-e-justa-causa-na-abordagem-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:00:54.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: prova ilícita e justa causa na abordagem. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior--cba51b 2026-05-22T15:00:57.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária na terceirização por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba51d 2026-05-22T15:01:02.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa in Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff288 2026-05-22T15:01:04.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-para-gonartrose-tutela-antecipada-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:02:03.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia para gonartrose: tutela antecipada é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-por-perda-auditiva-induzida-por-ruido-ocupacional-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:02:03.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido por perda auditiva induzida por ruído ocupacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff25a 2026-05-22T15:02:03.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba51e 2026-05-22T15:02:03.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-quantidade-de-drogas-na-dosimetria-da-pena-no-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:02:04.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da quantidade de drogas na dosimetria da pena no tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T15:02:04.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-de-uso-restrito-tese-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:02:04.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de uso restrito: tese jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-e-indeferimento-de-prova-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-016f84 2026-05-22T15:02:05.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico e indeferimento de prova em processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-expedicao-de-oficio-ao-caged-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T15:02:05.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e expedição de ofício ao CAGED - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-partilha-de-bens-em-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:02:05.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e partilha de bens em divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-ausencia-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba524 2026-05-22T15:02:05.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte: Ausência de impugnação específica impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-busca-veicular-sem-fundada-suspeita-na-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:02:05.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de busca veicular sem fundada suspeita na revisão criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff25f 2026-05-22T15:02:05.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-astreintes-em-obrigacao-de-fazer-e-transferencia-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:02:05.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de astreintes em obrigação de fazer e transferência de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-da-condenacao-por-crime-de-estupro-multiplo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:02:05.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade da condenação por crime de estupro múltiplo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-do-grupo-economico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:02:06.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade do grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-arquivo-de-recurso-especial-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:02:06.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em arquivo de recurso especial impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-de-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:02:06.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Salarial de Professores Estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-aplicacao-da-lei-11-738-2008-tribunal-de-justic-a6b74e 2026-05-22T15:02:06.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial do magistério e aplicação da Lei 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-uso-do-sniper-para-buscas-patrimoniais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:02:07.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de uso do SNIPER para buscas patrimoniais em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-aposentada-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:02:07.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor aposentada e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-como-medida-excepcional-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:02:07.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento como medida excepcional em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-estaduais-e-aplicacao-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:02:07.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores estaduais e aplicação do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-responsabilidade-da-mulher-que-oculta-artefato-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:02:07.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: responsabilidade da mulher que oculta artefato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-consulta-ao-sisbajud-apos-longo-periodo-desde-ultimo-pedido-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:02:08.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de consulta ao SisbaJud após longo período desde último pedido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-crime-contra-economia-popular-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:02:08.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em crime contra economia popular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-laudo-pericial-suficiente-para-julgar-a-lide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:02:08.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: laudo pericial suficiente para julgar a lide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculo-na-execucao-medida-excessiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:02:08.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículo na execução: medida excessiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extingue-habilitacao-de-credito-em-concordata-preventiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:02:08.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extingue habilitação de crédito em concordata preventiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-atividades-na-internet-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:02:10.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por atividades na internet - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-aplicacao-de-juros-remune-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:02:10.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e aplicação de juros remune - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-em-acordao-da-rodobens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:02:10.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vícios inexistentes em acórdão da Rodobens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016f87 2026-05-22T15:02:11.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/decisao-fundamentada-provas-e-livre-convencimento-motivado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:02:11.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão fundamentada: provas e livre convencimento motivado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-decisao-em-desacordo-com-o-cpc-e-anulada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:02:11.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento: Decisão em desacordo com o CPC é anulada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f89 2026-05-22T15:02:11.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-capitalizacao-de-juros-e-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:02:12.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: capitalização de juros e apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f88 2026-05-22T15:02:13.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-culpa-concorrente-afasta-indenizacao-por-debito-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:02:13.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: culpa concorrente afasta indenização por débito inexistente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-em-acao-civil-publica-por-associacao-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f8a 2026-05-22T15:02:14.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva em ação civil pública por associação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f8b 2026-05-22T15:02:14.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:02:14.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-mantida-em-consonancia-com-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff26a 2026-05-22T15:02:15.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão mantida em consonância com jurisprudência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-embargos-de-declaracao-e-integracao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:02:16.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: Embargos de declaração e integração do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff26b 2026-05-22T15:02:16.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trab-cba523 2026-05-22T15:02:18.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordao-fundamentado-nao-ha-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:02:19.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão fundamentado: não há negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-temas-examinados-impropriedade-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423dfd 2026-05-22T15:02:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: temas examinados, impropriedade da via eleita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-rural-inadimplemento-do-arrendatario-e-cobranca-de-valores-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:02:23.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo rural: inadimplemento do arrendatário e cobrança de valores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba525 2026-05-22T15:02:27.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-decisao-colegiada-por-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T15:02:29.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra decisão colegiada por erro grosseiro - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicao-dever-estatal-de-prestar-nao-de-dar-ganho-de-causa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba529 2026-05-22T15:02:30.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdição: Dever estatal de prestar, não de dar ganho de causa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-invasao-de-conta-em-rede-social-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423e00 2026-05-22T15:02:30.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por invasão de conta em rede social e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provedora-de-app-e-responsavel-por-golpes-em-perfil-de-usuario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:02:34.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedora de app é responsável por golpes em perfil de usuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-indenizacao-por-acidentes-de-transito-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:02:36.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações de indenização por acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-conexao-com-acao-renovatoria-impede-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:02:36.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: conexão com ação renovatória impede liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-retificacao-de-bens-e-pagamento-de-itcmd-itd-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:03:33.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: retificação de bens e pagamento de ITCMD/ITD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-dividas-publicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff256 2026-05-22T15:03:33.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em dívidas públicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/candidato-etec-ensino-fundamental-em-instituicao-de-ensino-irregular-impede-matricula-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:03:33.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Candidato ETEC: Ensino Fundamental em instituição de ensino irregular impede matrícula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba533 2026-05-22T15:03:34.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-indices-de-12-em-diferencas-salariais-de-servidora-aposentada-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:03:34.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de índices de 12% em diferenças salariais de servidora aposentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f8c 2026-05-22T15:03:34.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-acima-de-30-de-proventos-e-protecao-do-direito-do-trabalhador-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:03:35.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores acima de 30% de proventos e proteção do direito do trabalhador - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-beneficio-alimentacao-e-teto-de-vinte-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:03:35.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de benefício alimentação e teto de vinte salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-devolucao-de-descontos-indevidos-em-verbas-tributarias-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:03:35.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e devolução de descontos indevidos em verbas tributárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f8f 2026-05-22T15:03:35.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-minima-da-ec-113-2021-e-inexistencia-de-anatocismo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:03:36.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade mínima da EC 113/2021 e inexistência de anatocismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:03:36.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba52b 2026-05-22T15:03:36.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Mantida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estabilidade-e-protecao-a-gestante-no-ambito-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f91 2026-05-22T15:03:37.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estabilidade e proteção à gestante no âmbito jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:03:37.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade provisória em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba535 2026-05-22T15:03:37.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--016f92 2026-05-22T15:03:38.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-suficiencia-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:03:38.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e suficiência em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f93 2026-05-22T15:03:38.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e recursos no processo civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-responsabilidade-subsidiaria-em-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:03:38.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa: responsabilidade subsidiária em fiscalização trabalhista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-a-saude-e-criterios-para-exclusao-de-beneficiaria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:03:39.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência à saúde e critérios para exclusão de beneficiária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-associacao-para-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:03:39.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da associação para cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-e-alegacao-de-abusividade-contratual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:03:39.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem fiduciário e alegação de abusividade contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-processos-por-conexao-impropria-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:03:40.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de processos por conexão imprópria no direito civil e processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-de-credito-e-preservacao-do-resultado-util-do-processo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:03:40.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito de crédito e preservação do resultado útil do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-423def 2026-05-22T15:03:41.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-em-acordao-da-rodobens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce12a7 2026-05-22T15:03:41.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes em Acórdão da Rodobens - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ipva-juros-de-mora-e-a-taxa-selic-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:03:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Juros de mora e a taxa Selic em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-usucapiao-conflito-de-direitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:03:43.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e usucapião: conflito de direitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-requisitos-do-art-50-do-cc-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:03:43.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Requisitos do Art. 50 do CC são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--cba534 2026-05-22T15:03:43.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba536 2026-05-22T15:03:44.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-diligencias-irrelevantes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:03:45.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de diligências irrelevantes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff258 2026-05-22T15:03:45.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-cobre-danos-a-veiculo-de-terceiro-no-local-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:03:46.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial cobre danos a veículo de terceiro no local. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-civil-e-direitos-relacionados-a-identidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:03:47.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro civil e direitos relacionados à identidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba537 2026-05-22T15:03:48.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba53a 2026-05-22T15:03:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba539 2026-05-22T15:03:49.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-substituida-por-domiciliar-hc-prejudicado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:03:51.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva substituída por domiciliar: HC prejudicado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastamento-de-qualificadora-sem-pericia-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:03:53.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastamento de qualificadora sem perícia é possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-aposentada-diferencas-salariais-e-aplicacao-de-indices-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:03:53.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor aposentada: diferenças salariais e aplicação de índices - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-indices-de-12-em-diferencas-salariais-de-professora-estadual-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T15:03:54.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de índices de 12% em diferenças salariais de professora estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-estadual-a-equiparacao-salarial-e-diferencas-com-piso-nacional-tribuna 2026-05-22T15:03:54.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública estadual à equiparação salarial e diferenças com piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-incidencia-de-majorante-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:03:55.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e incidência de majorante na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-debito-por-redes-sociais-nao-autoriza-retomada-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:03:55.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de débito por redes sociais não autoriza retomada de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-pedidos-em-acao-de-divorcio-guarda-e-alimentos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:03:56.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de pedidos em ação de divórcio, guarda e alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reprovacao-em-exame-fisico-e-direito-a-continuidade-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:03:56.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprovação em exame físico e direito à continuidade em concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-regressao-cautelar-por-novas-infracoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:03:56.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e regressão cautelar por novas infrações - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-valor-razoavel-e-capacidade-economica-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:03:57.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária: valor razoável e capacidade econômica da parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-crime-hediondo-e-requisitos-do-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:03:57.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: crime hediondo e requisitos do decreto presidencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-a-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-3ff26c 2026-05-22T15:03:58.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-mantida-decisao-sobre-temas-126-e-1072-entenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:04:03.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Mantida decisão sobre temas 126 e 1072. Entenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-passivo-trabalhista-nao-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:04:04.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: passivo trabalhista não garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-desercao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff27b 2026-05-22T15:04:10.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo: deserção reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-de-seguranca-em-aplicativos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:04:11.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha de segurança em aplicativos e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff260 2026-05-22T15:05:03.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-poderes-do-juiz-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:05:03.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e poderes do juiz no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-tratamento-para-autista-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:05:04.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de tratamento para autista com tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-decisao-extra-petita-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:05:04.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por decisão extra petita e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba53d 2026-05-22T15:05:04.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f95 2026-05-22T15:05:05.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f94 2026-05-22T15:05:05.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acao-de-exumacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:05:05.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ação de exumação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-publica-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T15:05:05.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche pública e dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-alimentos-provisorios-sem-convivencia-notoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:05:05.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e alimentos provisórios sem convivência notória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-cirurgia-de-tumor-cerebral-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:05:06.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde: cirurgia de tumor cerebral e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-na-disponibilizacao-de-recursos-de-saude-tribunal-de-justica-de--016f97 2026-05-22T15:05:06.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra omissão na disponibilização de recursos de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:05:06.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e presunção de hipossuficiência em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federais-na-saude-de-paciente-com-sequelas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:05:06.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federais na saúde de paciente com sequelas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f96 2026-05-22T15:05:06.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-socia-na-acao-de-indenizacao-por-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:05:06.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da sócia na ação de indenização por decisão judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-e-risco-a-integridade-emocional-dos-filhos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T15:05:07.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral e risco à integridade emocional dos filhos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f99 2026-05-22T15:05:07.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-do-processo-penal-em-recurso-ao-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:05:07.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e do Processo Penal em recurso ao TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-vulnerabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:05:07.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo e vulnerabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-cumprimento-de-sentenca-por-parcialidade-na-liquidacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:05:07.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do cumprimento de sentença por parcialidade na liquidação de danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-antecipacao-de-tutela-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-insulina-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:05:08.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à antecipação de tutela em planos de saúde e cobertura de insulina - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:05:08.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor à saúde e fornecimento de medicamentos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f9a 2026-05-22T15:05:08.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-tutela-antecipada-e-direitos-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T15:05:08.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo tutela antecipada e direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-laudo-pericial-e-preclusao-consumativa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:05:08.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em laudo pericial e preclusão consumativa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculo-com-juros-sobre-juros-e-anatocismo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T15:05:08.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculo com juros sobre juros e anatocismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff259 2026-05-22T15:05:09.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-dependencia-quimica-e-substituicao-por-medida-de-seguranca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:05:10.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por dependência química e substituição por medida de segurança - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-filhos-nao-justificam-beneficio-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:05:10.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: filhos não justificam benefício sem comprovação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-maus-antecedentes-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:05:10.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: maus antecedentes e reincidência na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/data-base-na-execucao-penal-prisao-e-o-marco-nao-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:05:11.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base na execução penal: prisão é o marco, não trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizacao-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba53b 2026-05-22T15:05:11.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por terceirização e culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba543 2026-05-22T15:05:12.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba541 2026-05-22T15:05:12.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba54b 2026-05-22T15:05:13.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cba545 2026-05-22T15:05:14.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-turnos-insalubres-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:05:14.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em turnos insalubres: validade de norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-agravo-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff261 2026-05-22T15:05:15.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida: Agravo contra decisão que não admitiu recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-laboral-e-incapacidade-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:05:15.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo laboral e incapacidade comprovados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-339-stf-decisao-mantida-sobre-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:05:15.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEMA 339 STF: Decisão mantida sobre Recurso Extraordinário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T15:05:16.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-423de7 2026-05-22T15:05:16.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-juros-coisa-julgada-e-excesso-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:05:16.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Juros, Coisa Julgada e Excesso na Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-posse-para-consumo-pessoal-e-atipicidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:05:17.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: posse para consumo pessoal e atipicidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-pena-minima-e-regime-aberto-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:05:22.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: pena mínima e regime aberto em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cba54d 2026-05-22T15:05:24.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-execucao-penal-capacidade-financeira-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:05:26.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Execução Penal: Capacidade Financeira Comprovada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-contrato-nulidade-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff29d 2026-05-22T15:05:26.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em contrato: nulidade e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-editalicia-em-execucao-penal-dever-de-atualizar-endereco-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:05:26.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação editalícia em execução penal: dever de atualizar endereço - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-validade-da-notificacao-postal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:05:26.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes: validade da notificação postal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423de6 2026-05-22T15:05:27.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:05:28.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-ponte-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:05:35.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em ponte: nexo causal é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-economica-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:05:35.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência econômica deve ser comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-em-acao-de-danos-em-veiculo-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:05:36.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais em ação de danos em veículo é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba55a 2026-05-22T15:06:33.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-prova-da-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba559 2026-05-22T15:06:33.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Prova da Fiscalização do Contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-recuperacao-judicial-sobre-creditos-e-data-do-fato-gerador-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:06:33.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da recuperação judicial sobre créditos e data do fato gerador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-ao-cumprimento-do-piso-salarial-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:06:34.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação ao cumprimento do piso salarial do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-data-base-para-progressao-de-regime-e-a-ultima-prisao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:06:34.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: data-base para progressão de regime é a última prisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-de-profissional-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:06:34.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro de profissional de saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba55b 2026-05-22T15:06:34.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da Prova na Fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-descontos-indevidos-e-direito-a-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:06:34.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra descontos indevidos e direito à devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063308 2026-05-22T15:06:34.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-em-sistemas-eletronicos-e-comprovacao-de-esgotamento-de-buscas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:06:34.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências em sistemas eletrônicos e comprovação de esgotamento de buscas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-bem-de-familia-e-impenhorabilidade-de-cota-parte-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:06:35.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do bem de família e impenhorabilidade de cota-parte de imóvel rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-principios-de-razoabilidade-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:06:35.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e princípios de razoabilidade no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-062d78 2026-05-22T15:06:35.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-constritos-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:06:35.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores constritos de empresa em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimenticios-a-maior-e-interdicao-do-filho-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:06:36.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Alimentícios a Maior e Interdição do Filho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-comprovacao-de-gratuidade-de-justica-e-sua-compatibilidade-com-o-cpc-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:06:36.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de comprovação de gratuidade de Justiça e sua compatibilidade com o CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-063349 2026-05-22T15:06:36.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0639b0 2026-05-22T15:06:36.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e direitos do acusado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-convivencia-mediada-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:06:36.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e convivência mediada no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ac4 2026-05-22T15:06:36.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:06:37.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-de-uso-de-camara-de-bronzeamento-artificial-e-validade-de-norma-sanitaria-tribunal-de-just 2026-05-22T15:06:37.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança de uso de câmara de bronzeamento artificial e validade de norma sanitária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063ce4 2026-05-22T15:06:37.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal em apelação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-de-titulos-seo-para-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:06:38.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias de títulos SEO para conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:06:38.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-robusta-confirma-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:06:39.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova robusta confirma autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-contratuais-e-ordem-cronologica-na-juntada-de-contratos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:06:40.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários contratuais e ordem cronológica na juntada de contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-e-materialidade-comprovadas-por-vitimas-e-policiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:06:40.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria e materialidade comprovadas por vítimas e policiais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba562 2026-05-22T15:06:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-instrucao-probatoria-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:06:41.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e instrução probatória em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-caderneta-de-poupanca-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:06:41.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em caderneta de poupança conforme o CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T15:06:42.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade de remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423dd5 2026-05-22T15:06:46.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e paridade garantidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-dib-alterada-para-data-do-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:06:47.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: DIB alterada para data do requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:06:48.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-penhora-de-bens-em-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff293 2026-05-22T15:06:49.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: penhora de bens em dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--cba56e 2026-05-22T15:06:49.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-cadastro-de-reserva-gera-mera-expectativa-de-direito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:06:50.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: cadastro de reserva gera mera expectativa de direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/home-care-direito-a-saude-domiciliar-para-portadores-de-parkinson-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:06:50.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: direito à saúde domiciliar para portadores de Parkinson. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-423de9 2026-05-22T15:06:51.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-lombada-sem-sinalizacao-em-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:06:51.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por lombada sem sinalização em acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-perfil-em-rede-social-tutela-antecipada-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:06:52.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de perfil em rede social: tutela antecipada deferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-concisa-em-decisoes-judiciais-nao-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:06:53.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação concisa em decisões judiciais não é nulidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-estado-de-necessidade-nao-afasta-condenacao-por-abuso-de-confianca-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:06:57.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Estado de necessidade não afasta condenação por abuso de confiança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-responsabilidade-dos-socios-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff296 2026-05-22T15:06:57.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade dos sócios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-calculo-literal-do-decreto-presidencial-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T15:06:58.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: cálculo literal do decreto presidencial é obrigatório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-leilao-extrajudicial-direito-a-declaracao-de-invalidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:06:58.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de leilão extrajudicial: direito à declaração de invalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-regime-semiaberto-exige-readequacao-do-quantum-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:07:02.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: regime semiaberto exige readequação do quantum. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-reembolso-por-danos-eletricos-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:07:03.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca reembolso por danos elétricos: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-onus-da-prova-da-autenticidade-e-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:07:03.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura: ônus da prova da autenticidade é da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-onus-do-devedor-provar-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:07:04.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: ônus do devedor provar impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-norma-coletiva-flexibiliza-e-define-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T15:07:06.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: norma coletiva flexibiliza e define horas extras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-interesse-recursal-e-nulidade-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:07:10.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: interesse recursal e nulidade de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-atraso-no-pagamento-de-salarios-tribunal-superior-d 2026-05-22T15:07:11.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por atraso no pagamento de salários - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba572 2026-05-22T15:07:14.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-revogacao-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:07:37.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: revogação e omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-extingue-processo-quitacao-integral-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:08:03.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial extingue processo: quitação integral do débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-em-passeios-publicos-cerceamento-de-defesa-em-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:08:03.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade em passeios públicos: cerceamento de defesa em perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-certidoes-atualizadas-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:08:04.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de certidões atualizadas em ação de usucapião - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-por-falta-de-preparo-desercao-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:08:04.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto por falta de preparo: deserção impede conhecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-na-exclusao-de-candidato-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:08:04.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo na exclusão de candidato em concurso público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-e-principio-da-causalidade-na-condenacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:08:04.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto e princípio da causalidade na condenação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba573 2026-05-22T15:08:04.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-distribuicao-automatica-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:08:05.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de distribuição automática em processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-a-saude-e-a-administracao-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650c1 2026-05-22T15:08:05.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos à saúde e à administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-tecnica-de-expedir-alvara-de-soltura-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T15:08:05.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade técnica de expedir alvará de soltura em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-afastamento-de-servidor-publico-para-cursos-de-formacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:08:05.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de afastamento de servidor público para cursos de formação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-limites-da-penhora-salarial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T15:08:05.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e limites da penhora salarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-penhora-sobre-receita-bruta-com-base-no-principio-da-menor-onerosidade-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:08:05.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da penhora sobre receita bruta com base no princípio da menor onerosidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-uso-de-ferramenta-de-consulta-na-justica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:08:05.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e uso de ferramenta de consulta na Justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-cabimento-e-contradicao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T15:08:05.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento: cabimento e contradição no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650f3 2026-05-22T15:08:06.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-tribunal-de-justica-de-goi-0650c5 2026-05-22T15:08:06.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-terceiros-no-polo-passivo-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:08:06.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de terceiros no polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-bens-penhoraveis-no-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:08:06.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de bens penhoráveis no sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pedidos-de-bloqueio-de-ativos-e-razoabilidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:08:06.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pedidos de bloqueio de ativos e razoabilidade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-e-habeas-corpus-para-garantir-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:08:06.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão Judicial e Habeas Corpus para garantir direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-presos-e-liminar-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:08:07.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de presos e liminar em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:08:07.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-judicial-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:08:07.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão judicial e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-canabidiol-para-tratamento-de-epilepsia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:08:08.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de Canabidiol para tratamento de epilepsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acrescer-do-conjuge-superstite-em-doacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:08:08.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acrescer do cônjuge supérstite em doação de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T15:08:09.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: nulidade por ausência de intimação da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/oferta-de-alimentos-por-curador-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-22T15:08:09.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oferta de alimentos por curador e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-beneficio-previdenciario-como-garantia-de-divida-nao-alimentar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:08:09.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário e benefício previdenciário como garantia de dívida não alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff2a7 2026-05-22T15:08:10.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidente: direito previdenciário e celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-morte-apos-atendimento-inadequado-do-samu-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:08:11.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por morte após atendimento inadequado do SAMU. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-condenacao-e-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:08:11.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: condenação e pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequelas-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-dao-direito-tribunal-de-justica-de-s-423dda 2026-05-22T15:08:13.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequelas sem redução da capacidade laboral não dão direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-concessionaria-nao-se-exime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:08:13.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: concessionária não se exime - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba574 2026-05-22T15:08:13.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa in Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba57a 2026-05-22T15:08:13.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba579 2026-05-22T15:08:13.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba57b 2026-05-22T15:08:14.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-lacunosa-exige-nova-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:08:15.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial lacunosa exige nova prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-monitoramento-eletronico-condicoes-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:08:15.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e monitoramento eletrônico: condições de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-grave-nulidade-superada-por-audiencia-de-justificacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T15:08:15.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar grave: nulidade superada por audiência de justificação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-em-casos-de-trafico-de-drogas-e-receptacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:08:16.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar em casos de tráfico de drogas e receptação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-teoria-menor-do-cdc-e-dano-moral-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:08:16.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Teoria Menor do CDC e Dano Moral em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-provas-solidas-confirmam-autoria-do-crime-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:08:17.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e provas sólidas confirmam autoria do crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-adimplemento-de-obrigacao-arbitral-e-prevencao-processual-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:08:18.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do adimplemento de obrigação arbitral e prevenção processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-bloqueio-de-veiculo-e-pensao-provisoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:08:18.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: bloqueio de veículo e pensão provisória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-em-divida-condominial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:08:18.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com alienação fiduciária em dívida condominial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-e-tutela-de-urgencia-em-processo-administrativo-de-transito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:08:19.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH e tutela de urgência em processo administrativo de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-sustacao-de-protesto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:08:19.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e sustação de protesto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-de-revista-pessoal-e-busca-domiciliar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:08:19.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade de revista pessoal e busca domiciliar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provedora-de-rede-social-responde-por-invasao-de-perfil-profissional-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:08:20.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedora de rede social responde por invasão de perfil profissional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-provedora-responde-por-invasao-de-perfil-fortuito-interno-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:08:27.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: Provedora responde por invasão de perfil. Fortuito interno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-furto-duvida-razoavel-sobre-autoria-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:08:30.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por furto: dúvida razoável sobre autoria afasta condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cba57e 2026-05-22T15:08:34.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-propagandistas-e-territorialidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:08:40.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: propagandistas e territorialidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cba585 2026-05-22T15:08:59.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-encerramento-injustificado-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:09:33.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por encerramento injustificado de conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-ao-regime-aberto-e-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:09:33.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão ao regime aberto e monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:09:33.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-contribuicao-sindical-em-beneficio-previdenciario-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:09:33.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de contribuição sindical em benefício previdenciário é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-pad-por-regime-fechado-nao-impede-apuracao-de-falta-disciplinar-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:09:33.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de PAD por regime fechado não impede apuração de falta disciplinar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-reanalise-de-decisao-anterior-vedada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:09:33.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: reanálise de decisão anterior vedada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba587 2026-05-22T15:09:33.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-rctr-c-perda-de-carga-em-tombamento-de-caminhao-e-indenizavel-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:09:34.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro RCTR-C: Perda de carga em tombamento de caminhão é indenizável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065108 2026-05-22T15:09:34.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-poder-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:09:35.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no Poder Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-pelo-sistema-sniper-e-principio-da-cooperacao-na-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:09:35.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens pelo sistema Sniper e princípio da cooperação na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-revisional-de-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:09:35.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça em Ação Revisional de Contrato de Financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-coisa-julgada-e-litigancia-de-ma-fe-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:09:35.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da coisa julgada e litigância de má-fé no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-com-monitoramento-eletronico-e-regressao-por-violacao-de-condicoes-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:09:35.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime aberto com monitoramento eletrônico e regressão por violação de condições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff299 2026-05-22T15:09:36.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-assistencia-medica-em-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:09:36.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e assistência médica em decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:09:36.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e habeas corpus no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-reparo-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:09:36.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em reparo de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-contas-e-violacao-de-direitos-autorais-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:09:36.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de contas e violação de direitos autorais em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:09:37.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: pedido de reconsideração não suspende prazo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-requisitos-para-concessao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:09:37.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e requisitos para concessão de benefício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dilacoes-probatorias-em-tutela-de-urgencia-por-irregularidade-na-contratacao-de-emprestimos-tribunal 2026-05-22T15:09:37.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dilações probatórias em tutela de urgência por irregularidade na contratação de empréstimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-empresa-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T15:09:37.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil em relação à empresa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-majoracao-por-equidade-remuneracao-digna-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:09:37.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: majoração por equidade, remuneração digna. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6b779 2026-05-22T15:09:37.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-e-obscuridade-em-decisao-judicial-de-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:09:37.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material e obscuridade em decisão judicial de alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-entrega-de-mercadorias-e-juros-de-mora-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:09:38.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por entrega de mercadorias e juros de mora em cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-e-encargos-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:09:38.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros e encargos em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-correcao-de-depoimento-de-informante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:09:38.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: correção de depoimento de informante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bem-imovel-e-correcao-de-criterios-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:09:39.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bem imóvel e correção de critérios no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T15:09:39.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e ausência de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-em-cumprimento-de-sentenca-contadoria-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:09:39.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida em cumprimento de sentença: Contadoria Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-em-locacao-nao-residencial-por-tempo-determinado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:09:40.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia em locação não residencial por tempo determinado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-revelia-valida-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:09:41.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada: revelia válida e condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-incapacidade-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:09:41.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de incapacidade impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-entrega-de-imovel-e-impossibilidade-de-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:09:41.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em entrega de imóvel e impossibilidade de cumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba588 2026-05-22T15:09:41.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-oral-e-depoimento-policial-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:09:44.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova oral e depoimento policial confirmam autoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-em-contas-bancarias-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:09:46.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores em contas bancárias em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:09:47.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: recurso não conhecido por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-apos-definicao-de-tese-no-tema-1184-da-repercussao-geral-tribunal-de-jus-423e3e 2026-05-22T15:09:47.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal após definição de tese no Tema 1184 da repercussão geral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-responde-por-fraude-de-ex-funcionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:09:47.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira responde por fraude de ex-funcionária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-laudo-pericial-e-valor-da-indenizacao-sao-definidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:09:48.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Laudo pericial e valor da indenização são definidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-apelacao-do-municipio-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423e3f 2026-05-22T15:09:48.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção indevida, apelação do município provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-aplicacao-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T15:09:49.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua aplicação em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065112 2026-05-22T15:09:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de locomoção em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-habeas-corpus-durante-plantao-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:09:50.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em habeas corpus durante plantão judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/objecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:09:53.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Objeção de pré-executividade rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-anulacao-de-expediente-sem-triagem-adequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:09:55.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: anulação de expediente sem triagem adequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-prova-e-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:09:56.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por prova e autoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-embargos-de-declaracao-acolhidos-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:10:02.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Embargos de declaração acolhidos em recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba589 2026-05-22T15:10:05.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-responde-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:10:05.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público responde por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadb2 2026-05-22T15:10:12.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadb3 2026-05-22T15:10:14.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadb4 2026-05-22T15:10:29.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-confissao-informal-valida-sem-aviso-de-silencio-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:11:03.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: confissão informal válida sem aviso de silêncio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-orgaos-de-credito-debito-discutido-em-outra-demanda-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:11:03.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em órgãos de crédito: débito discutido em outra demanda não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadb5 2026-05-22T15:11:04.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-contas-por-golpe-do-falso-trabalho-home-office-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:11:04.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de contas por golpe do falso trabalho home office - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6b77a 2026-05-22T15:11:04.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professor-publico-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T15:11:04.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professor público e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-a-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-t-065115 2026-05-22T15:11:04.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção à liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14a248 2026-05-22T15:11:04.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-em-sistemas-informatizados-e-limites-da-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:11:05.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa em sistemas informatizados e limites da supressão de instância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-legalidade-de-valores-cobrados-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:11:05.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Legalidade de valores cobrados em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/selic-aplicacao-retroativa-e-juros-em-debitos-apos-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:11:05.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SELIC: Aplicação retroativa e juros em débitos após Lei 14.905/2024. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professor-estadual-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:11:05.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professor estadual e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-publicos-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6b77c 2026-05-22T15:11:05.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores públicos e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-e-foro-de-eleicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T15:11:05.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência e foro de eleição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-professores-estaduais-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b77f 2026-05-22T15:11:06.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de professores estaduais e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065114 2026-05-22T15:11:06.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-salarial-de-servidor-publico-aposentado-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:11:06.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão salarial de servidor público aposentado e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-liberdade-de-paciente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065118 2026-05-22T15:11:07.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para liberdade de paciente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6b781 2026-05-22T15:11:07.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e pagamento de diferenças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T15:11:07.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-do-magisterio-e-aplicacao-da-lei-n-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:11:07.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores do magistério e aplicação da Lei nº 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:11:08.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: tutela de urgência indeferida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065119 2026-05-22T15:11:08.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06511a 2026-05-22T15:11:08.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-anpp-pode-ser-oferecido-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:11:08.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: ANPP pode ser oferecido após sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-e-habeas-corpus-arquivamento-de-pedido-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:11:09.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão Judicial e Habeas Corpus: arquivamento de pedido de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-decisoes-liminares-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:11:09.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Habeas Corpus em decisões liminares - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-just 2026-05-22T15:11:09.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-atividade-fim-e-licita-decide-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadb6 2026-05-22T15:11:10.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de atividade-fim é lícita, decide STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-efeito-suspensivo-requisitos-e-desprovimento-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T15:11:10.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e efeito suspensivo: requisitos e desprovimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-e-intimacao-no-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:11:10.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios e intimação no processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superio 2026-05-22T15:11:11.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de ente público por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidades-de-plano-de-saude-com-base-em-criterio-etario-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:11:11.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidades de plano de saúde com base em critério etário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnacao-via-excecao-de-pre-executividade-em-cobranca-de-encargos-condominiais- 2026-05-22T15:11:11.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnação via exceção de pré-executividade em cobrança de encargos condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-cominatoria-e-nulidade-de-intimacao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:11:15.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa cominatória e nulidade de intimação em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-inviavel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:11:16.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos inviável em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff2bf 2026-05-22T15:11:17.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-aguardo-de-transito-em-julgado-de-embargos-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:11:18.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: aguardo de trânsito em julgado de embargos é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:11:18.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anpp-ministerio-publico-decide-judiciario-nao-interfere-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:11:20.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP: Ministério Público decide, Judiciário não interfere. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-prescrito-acao-declaratoria-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:11:24.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito prescrito: ação declaratória extinta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-configurado-chave-pix-disponivel-e-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:11:25.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não configurado: chave PIX disponível e sem prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-justifica-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423e4b 2026-05-22T15:11:25.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não justifica recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-civil-por-rompimento-de-poliduto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:11:27.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: Responsabilidade civil por rompimento de poliduto. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-em-agravo-confirma-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff2c3 2026-05-22T15:11:28.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão em Agravo Confirma Jurisprudência Consolidada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-inviabiliza-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T15:11:29.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: ausência de ataque aos fundamentos inviabiliza. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-coparticipacao-em-terapias-para-tea-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:11:31.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre coparticipação em terapias para TEA. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-sociedade-de-economia-mista-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:11:32.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para sociedade de economia mista: comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-direito-a-recebimento-integral-em-caso-de-procedencia-parcial-tribunal-de-j 2026-05-22T15:11:35.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: direito a recebimento integral em caso de procedência parcial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-reintegracao-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:11:37.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: reintegração e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mora-termo-inicial-e-citacao-nao-notificacao-sem-conteudo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:11:41.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora: Termo inicial é citação, não notificação sem conteúdo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-reintegracao-de-posse-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:11:44.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de reintegração de posse: ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-obra-clausula-penal-em-acao-monitoria-e-reexame-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:11:47.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em obra: cláusula penal em ação monitória e reexame de mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-de-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadb9 2026-05-22T15:11:56.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e inadimplemento de FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-com-deficiencia-dispensa-discriminatoria-e-reintegracao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T15:11:57.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador com deficiência: dispensa discriminatória e reintegração. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--cbadbb 2026-05-22T15:12:01.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff2af 2026-05-22T15:12:33.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito: dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-liminar-de-desocupacao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:12:33.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: liminar de desocupação é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6b782 2026-05-22T15:12:33.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-ao-piso-salarial-e-aplicacao-da-lei-n-11-738-2008-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:12:34.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores ao piso salarial e aplicação da Lei nº 11.738/2008 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--cbadbd 2026-05-22T15:12:34.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-tratamento-oncologico-em-hospital-nao-referenciado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:12:35.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do tratamento oncológico em hospital não referenciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-no-sistema-de-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:12:35.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e habeas corpus no sistema de justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-frustracao-da-expectativa-legitima-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:12:35.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e frustração da expectativa legítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-erro-na-classificacao-de-recurso-e-direitos-dos-servidores-tribunal-de-just 2026-05-22T15:12:35.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por erro na classificação de recurso e direitos dos servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-defensoria-publica-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de 2026-05-22T15:12:35.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da Defensoria Pública e honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comodato-e-arrendamento-rural-analise-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:12:35.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato e arrendamento rural: análise de omissão em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-publica-e-ao-mandado-de-seguranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T15:12:35.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde pública e ao mandado de segurança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-alteracao-de-titularidade-de-bem-movel-e-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:12:35.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de alteração de titularidade de bem móvel e tutela cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-e-regularizacao-de-multas-e-pontuacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:12:35.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo e regularização de multas e pontuação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-legitimidade-passiva-em-execucoes-fiscais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:12:35.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e legitimidade passiva em execuções fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-condenacoes-da-fazenda-publica-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:12:36.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em condenações da Fazenda Pública e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-e-habeas-corpus-arquivamento-de-pedido-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:12:36.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão Judicial e Habeas Corpus: arquivamento de pedido - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-a-fazenda-publica-e-o-cabimento-do-procedimento-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:12:37.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra a Fazenda Pública e o cabimento do procedimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-na-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T15:12:37.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência na promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-t-06527e 2026-05-22T15:12:37.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:12:37.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-correcao-monetaria-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T15:12:37.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Correção Monetária em Sentença Coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-jus-14b676 2026-05-22T15:12:37.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-orgao-de-saude-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T15:12:37.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de órgão de saúde e direito à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comutacao-de-penas-em-crimes-comuns-e-impeditivos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:12:38.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comutação de penas em crimes comuns e impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f19 2026-05-22T15:12:38.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-debito-inexistente-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:12:39.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: débito inexistente e responsabilidade bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbadbe 2026-05-22T15:12:39.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f1b 2026-05-22T15:12:39.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-responsabilidade-civil-em-relacao-a-empresa-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f1a 2026-05-22T15:12:39.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e responsabilidade civil em relação à empresa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-em-acao-judicial-de-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:12:40.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado em ação judicial de consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-e-cesta-natureza-indenizatoria-valida-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T15:12:40.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação e cesta: natureza indenizatória válida em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-internacao-mantida-por-vulnerabilidade-do-adolescente-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T15:12:42.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa: internação mantida por vulnerabilidade do adolescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-de-adolescente-por-furto-qualificado-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:12:42.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória de adolescente por furto qualificado é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-falsificacao-contrabando-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:12:42.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de falsificação, contrabando e receptação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interesse-processual-desnecessario-esgotar-via-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:12:46.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse processual: desnecessário esgotar via administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-reflexos-no-dsr-e-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:12:47.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: reflexos no DSR e norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-da-pena-de-multa-mp-tem-legitimidade-para-execucao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:12:47.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade da pena de multa: MP tem legitimidade para execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-laudo-claro-afasta-nexo-causal-e-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:12:47.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Laudo claro afasta nexo causal e incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t-cbadc6 2026-05-22T15:12:48.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público é revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior--cbadc5 2026-05-22T15:12:48.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-recolhimento-das-custas-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:12:48.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de recolhimento das custas impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cbadc7 2026-05-22T15:12:49.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa in Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inadequacao-recursal-impede-apelacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:12:54.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inadequação Recursal Impede Apelação em Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ato-do-cnj-forca-de-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e41 2026-05-22T15:12:55.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ato do CNJ, força de lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-manifestacao-do-executado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:12:56.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de bens em cumprimento de sentença: manifestação do executado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadc8 2026-05-22T15:12:57.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-proferida-prejudica-agravo-de-instrumento-autos-retirados-da-pauta-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:12:57.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença proferida prejudica agravo de instrumento; autos retirados da pauta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-mensal-com-base-na-media-de-mercado-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:12:57.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito mensal com base na média de mercado e tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-conjuge-e-quotas-sociais-em-execucao-vicio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:12:58.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do cônjuge e quotas sociais em execução: vício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-passiva-trancamento-de-acao-penal-e-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:13:03.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção Passiva: Trancamento de Ação Penal e Produção de Provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-extincao-do-processo-de-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:13:04.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e extinção do processo de cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-existencia-de-divida-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-just 2026-05-22T15:13:07.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da existência de dívida e inscrição em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-ccf-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:13:13.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em CCF gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-valor-de-fianca-e-medidas-cautelares-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:13:20.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de valor de fiança e medidas cautelares em processos penais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-animais-e-ameaca-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:13:30.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos animais e ameaça: fixação de honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:14:03.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-digital-pericia-e-essencial-para-autenticidade-em-processo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:14:03.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato digital: perícia é essencial para autenticidade em processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-indeferimento-por-ausencia-de-urgencia-e-perigo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:14:03.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: indeferimento por ausência de urgência e perigo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-aposentados-e-aplicacao-do-piso-nacional-do-magisterio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:14:04.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores aposentados e aplicação do piso nacional do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-medida-socioeducativa-por-descumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:14:04.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de medida socioeducativa por descumprimento de condições - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-crimes-de-receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:14:04.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: crimes de receptação e adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-nacional-do-magisterio-e-reajuste-para-professores-aposentados-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:14:04.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso nacional do magistério e reajuste para professores aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-em-agravo-mantida-por-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff2c8 2026-05-22T15:14:04.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão em Agravo Mantida por Jurisprudência Consolidada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff2c9 2026-05-22T15:14:04.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-federal-acoes-obrigacionais-e-seguradoras-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:14:05.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Justiça Federal: Ações Obrigacionais e Seguradoras - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-embargos-rejeitados-por-inconformismo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:14:05.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: embargos rejeitados por inconformismo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-inclusao-de-alimentos-in-natura-com-base-na-necessidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:14:05.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e inclusão de alimentos in natura com base na necessidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-automovel-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:14:05.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de automóvel e juros abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-acesso-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f1d 2026-05-22T15:14:05.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e acesso à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-esclarecimento-de-pontos-juridicos-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:14:05.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e esclarecimento de pontos jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-pena-por-estudo-no-encceja-e-direito-a-ressocializacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:14:05.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da pena por estudo no ENCCEJA e direito à ressocialização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-da-condenacao-em-crimes-comuns-com-crime-impeditivo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:14:06.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial da condenação em crimes comuns com crime impeditivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-na-realizacao-de-procedimentos-medicos-tribunal-de-just 2026-05-22T15:14:06.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do Estado na realização de procedimentos médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infracoes-de-transito-e-transferencia-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:14:06.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infrações de trânsito e transferência de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f1e 2026-05-22T15:14:06.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-requisitos-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T15:14:06.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e requisitos no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-prequestionamento-rejeitado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:14:06.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração sem vícios: prequestionamento rejeitado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:14:07.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada e prisão domiciliar em execução penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:14:07.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho--cbadcb 2026-05-22T15:14:07.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-pagamento-de-verbas-em-cargos-em-comissao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:14:07.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e pagamento de verbas em cargos em comissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14c875 2026-05-22T15:14:07.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-estaduais-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:14:07.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores estaduais e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-e-principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:14:07.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal e princípios de legalidade e ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conhecimento-de-agravo-interno-por-ausencia-de-pressuposto-processual-tribunal-de 2026-05-22T15:14:07.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conhecimento de agravo interno por ausência de pressuposto processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-recursos-em-materia-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:14:07.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e recursos em matéria criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-inadimplemento-na-administracao-publica-tribunal-sup 2026-05-22T15:14:08.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e inadimplemento na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-interesse-recursal-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-14c8d0 2026-05-22T15:14:08.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e interesse recursal em agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-impossibilidade-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:14:08.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos e impossibilidade de prequestionamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f22 2026-05-22T15:14:08.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inventario-e-doacao-por-escritura-publica-colacao-e-dispensa-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:14:08.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário e doação por escritura pública: colação e dispensa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-em-acordao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:14:09.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios em Acórdão Penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:14:09.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária e juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-legais-para-concessao-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:14:12.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos legais para concessão antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-habeas-corpus-durante-plantao-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f23 2026-05-22T15:14:12.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em habeas corpus durante plantão judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-onus-da-prova-para-impugnacao-e-do-impugnante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:14:13.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Ônus da prova para impugnação é do impugnante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-lesao-no-tornozelo-em-acidente-in-itinere-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:14:13.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido: lesão no tornozelo em acidente in itinere. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadcf 2026-05-22T15:14:14.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-excesso-na-execucao-de-sentenca-e-analisado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:14:14.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Excesso na execução de sentença é analisado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguros-prestamistas-e-pagamento-de-capital-em-caso-de-obito-por-doenca-preexistente-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:14:15.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros prestamistas e pagamento de capital em caso de óbito por doença preexistente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-desclassificacao-em-taf-nao-cerceia-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:14:16.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Desclassificação em TAF não cerceia defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadcd 2026-05-22T15:14:16.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-e-prova-de-culpa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:14:17.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil e prova de culpa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:14:17.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acoes-de-ressarcimento-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T15:14:17.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ações de ressarcimento por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-de-banco-rejeitada-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:14:24.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Impugnação de banco rejeitada por falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-impede-comutacao-de-pena-por-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e39 2026-05-22T15:14:25.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave impede comutação de pena por decreto presidencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-pena-base-mantida-por-circunstancias-desfavoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:14:25.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: pena-base mantida por circunstâncias desfavoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-questoes-juridicas-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:14:32.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em questões jurídicas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:14:33.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadd6 2026-05-22T15:14:42.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-medico-conclusivo-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:15:33.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo médico conclusivo afasta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-estudantes-publicos-na-emissao-de-cartao-de-transporte-gratuito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:15:33.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos estudantes públicos na emissão de cartão de transporte gratuito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce12e8 2026-05-22T15:15:33.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadda 2026-05-22T15:15:33.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e inadimplemento do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-equiparacao-salarial-de-professores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T15:15:34.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Equiparação Salarial de Professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-online-danos-materiais-e-morais-em-negociacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:15:34.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude online: Danos materiais e morais em negociação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-intempestividade-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T15:15:35.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e intempestividade em agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-e-limites-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T15:15:35.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução e limites do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-impetrado-pela-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T15:15:35.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-piso-salarial-de-professores-na-rede-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:15:35.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Piso Salarial de Professores na Rede Estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff2b3 2026-05-22T15:15:36.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-a-filho-maior-de-idade-e-principio-da-solidariedade-familiar-tribunal-de-just 2026-05-22T15:15:36.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos a filho maior de idade e princípio da solidariedade familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-acordao-com-o-paradigma-do-stj-sobre-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:15:36.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do acórdão com o paradigma do STJ sobre recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-impede-provimento-de-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14d9a9 2026-05-22T15:15:36.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ impede provimento de agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff2c7 2026-05-22T15:15:37.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-revisao-de-tarifa-de-agua-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:15:37.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e revisão de tarifa de água em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-consolidada-evita-recursos-e-garante-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:15:37.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência consolidada evita recursos e garante segurança jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-inadimplemento-de-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadd9 2026-05-22T15:15:37.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e inadimplemento de FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-jurisprudencia-do-stj-e-stf-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T15:15:37.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de jurisprudência do STJ e STF em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-culpa-da-administradora-e-aplicacao-da-teoria-finalista-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:15:37.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por culpa da administradora e aplicação da teoria finalista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbaddb 2026-05-22T15:15:38.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-548-do-stf-e-distincao-com-tema-698-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14dd53 2026-05-22T15:15:38.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 548 do STF e distinção com Tema 698 em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-pagamento-de-atrasados-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:15:38.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e pagamento de atrasados para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-disponibilizar-professor-mediador-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:15:38.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Educação e obrigação de disponibilizar professor mediador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-de-decisoes-judiciais-com-a-jurisprudencia-do-stf-sobre-repercussao-geral-tribunal-de-j 2026-05-22T15:15:38.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade de decisões judiciais com a jurisprudência do STF sobre Repercussão Geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f24 2026-05-22T15:15:40.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-publica-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T15:15:41.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e mandado de segurança contra ato de autoridade pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-tecnica-de-expedir-alvara-de-soltura-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f27 2026-05-22T15:15:41.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade técnica de expedir alvará de soltura em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-prequestionamento-impossivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:15:42.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração sem vícios: prequestionamento impossível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f28 2026-05-22T15:15:42.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-acoes-coletivas-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:15:43.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em ações coletivas contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-apontados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce12ea 2026-05-22T15:15:43.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não apontados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f29 2026-05-22T15:15:43.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-multa-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:15:43.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: multa e honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-falta-de-preparo-gera-desercao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:15:43.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Deserto: Falta de Preparo Gera Deserção do Recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f2a 2026-05-22T15:15:44.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-direitos-fundamentais-na-prisao-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:15:45.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-prazo-prescricional-de-10-anos-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:15:45.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: prazo prescricional de 10 anos e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-fiduciarios-em-divida-de-condominio-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:15:45.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos fiduciários em dívida de condomínio é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-ausencia-de-requisitos-legais-para-suspender-descontos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:15:45.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: ausência de requisitos legais para suspender descontos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aviso-de-debito-analise-de-inscricao-em-contrato-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:15:46.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso de débito: análise de inscrição em contrato e omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadde 2026-05-22T15:15:46.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:15:47.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-afastada-por-culpa-tribunal-superior-do-tr-cbade0 2026-05-22T15:15:47.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária Afastada por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbade2 2026-05-22T15:15:50.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça na execução. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fiadores-despejo-por-inadimplencia-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T15:15:50.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiadores: Despejo por inadimplência e gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-decidida-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff2ec 2026-05-22T15:15:51.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já decidida é rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-exige-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e27 2026-05-22T15:15:52.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo exige garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-mp-tem-legitimidade-para-execucao-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:15:53.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: MP tem legitimidade para execução e extinção da punibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-despesas-condominiais-extingue-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:15:53.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em despesas condominiais extingue processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-apontados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce12ed 2026-05-22T15:15:54.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não apontados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1-022-cpc-nao-configurados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:15:54.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1.022 CPC não configurados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-acao-apos-lei-13-467-2017-e-ausencia-de-sindicato-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T15:15:57.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Ação após Lei 13.467/2017 e ausência de sindicato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-ausencia-de-desidia-impede-consumacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e37 2026-05-22T15:16:11.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: ausência de desídia impede consumação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-validade-do-negocio-juridico-e-ausencia-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-pa-423e47 2026-05-22T15:16:12.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: validade do negócio jurídico e ausência de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-redirecionamento-ao-espolio-apos-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:16:13.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: redirecionamento ao espólio após citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-10-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:17:03.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação revisional de contrato bancário: 10 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-prova-da-jornada-efetivamente-trabalhada-e-essencial-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T15:17:04.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: prova da jornada efetivamente trabalhada é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-gestores-e-agentes-socioeducativos-na-protecao-de-menores-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:17:04.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de gestores e agentes socioeducativos na proteção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-pagamento-de-atrasados-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do--a6b79a 2026-05-22T15:17:04.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e pagamento de atrasados para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-especifica-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:17:04.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Impugnação Específica é Negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:17:05.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão judicial e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-analise-de-tese-nao-apreciada-sob-o-rito-dos-precedentes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:17:05.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de análise de tese não apreciada sob o rito dos precedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:17:05.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-devido-processo-legal-em-recurso-ao-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T15:17:05.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e devido processo legal em recurso ao STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-ilegitimidade-passiva-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:17:05.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: ilegitimidade passiva e efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-negativacoes-indevidas-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:17:05.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por negativações indevidas em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T15:17:05.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e habeas corpus no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-vedacao-ao-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T15:17:05.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e vedação ao enriquecimento sem causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-devolucao-de-valores-e-dano-moral-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:17:06.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: Devolução de valores e dano moral mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-papel-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T15:17:06.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e papel do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f2f 2026-05-22T15:17:06.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-de-decisoes-judiciais-com-jurisprudencia-dos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:17:06.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade de decisões judiciais com jurisprudência dos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativa-de-internacao-hospitalar-emergencial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:17:06.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativa de internação hospitalar emergencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-tratamento-medico-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T15:17:06.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de tratamento médico em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-t-016f31 2026-05-22T15:17:07.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-go-016f30 2026-05-22T15:17:07.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-principios-da-proporcionalidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:17:07.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:17:07.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-dis-14eb36 2026-05-22T15:17:07.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016f32 2026-05-22T15:17:07.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-de-compra-de-casa-pre-fabricada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:17:07.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e rescisão de compra de casa pré-fabricada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-liberdade-e-protecao-de-crianca-e-adolescente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T15:17:07.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de liberdade e proteção de criança e adolescente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-dis-14eb98 2026-05-22T15:17:08.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-tacito-do-pedido-e-extincao-do-processo-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:17:08.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento tácito do pedido e extinção do processo em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff2c5 2026-05-22T15:17:08.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-inexistentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:17:13.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC Inexistentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-de-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-423e21 2026-05-22T15:17:15.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória de urgência no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-bicicleta-imprudencia-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:17:16.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de bicicleta: imprudência e dever de cuidado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-precatorio-renuncia-a-honorarios-sucumbenciais-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:17:16.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em precatório: renúncia a honorários sucumbenciais é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho--cbade6 2026-05-22T15:17:18.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-terceirizacao-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:17:19.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por terceirização e culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:17:20.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-denuncia-valida-garante-ampla-defesa-e-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:17:21.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: denúncia válida garante ampla defesa e condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-favor-do-procurador-dativo-e-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:17:22.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em favor do procurador dativo e omissão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-extrapatrimoniais-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T15:17:23.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos extrapatrimoniais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-inadimplemento-na-administracao-publica-tribunal-sup-cbadeb 2026-05-22T15:17:23.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e inadimplemento na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-e-provimento-de-apelacao-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paul-423e48 2026-05-22T15:17:24.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção indevida e provimento de apelação municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadee 2026-05-22T15:17:24.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-manutencao-de-posse-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:17:25.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Manutenção de posse e interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-juizo-universal-e-fato-gerador-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:17:28.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: juízo universal e fato gerador. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-pensao-vitalicia-e-limites-do-embargo-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T15:17:31.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de pensão vitalícia e limites do embargo de declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-de-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:17:32.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento de concessionária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-do-recurso-de-revista-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T15:17:34.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos do Recurso de Revista após Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-por-fiscalizacao-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:17:35.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade por fiscalização de serviços - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cbadf3 2026-05-22T15:17:35.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-medica-e-danos-morais-materiais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:17:36.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura médica e danos morais/materiais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:17:48.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão/Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff2d5 2026-05-22T15:17:49.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-julgamento-monocratico-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff2dc 2026-05-22T15:17:56.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: julgamento monocrático é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-julgado-sem-impugnacao-especifica-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T15:17:56.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de julgado sem impugnação específica é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-veiculo-danos-morais-e-erro-de-procedimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:18:02.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de veículo: danos morais e erro de procedimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-icms-e-efeitos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:18:34.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no ICMS e efeitos na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-por-coordenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadf4 2026-05-22T15:18:34.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária por coordenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:18:34.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa e indenização por danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-servidora-gestante-jurisprudencia-stj-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:18:34.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade servidora gestante: jurisprudência STJ consolidada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-inexistencia-de-debito-honorarios-sobre-valor-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:18:34.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e inexistência de débito: honorários sobre valor da condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-competencia-do-juizo-universal-na-execucao-de-creditos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:18:34.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e competência do juízo universal na execução de créditos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff2c1 2026-05-22T15:18:34.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-cancelamento-de-servicos-maritimos-e-direitos-do-consumidor-tribu 2026-05-22T15:18:35.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por cancelamento de serviços marítimos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-abandono-do-processo-por-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:18:35.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e Abandono do Processo por Município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-062d50 2026-05-22T15:18:35.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-inversao-do-onus-da-prova-em-contratos-de-franquia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:18:35.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e inversão do ônus da prova em contratos de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-recurso-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:18:35.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em recurso criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-por-mudanca-na-capacidade-financeira-e-paternidade-responsavel-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:18:35.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos por mudança na capacidade financeira e paternidade responsável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-provas-e-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:18:36.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de provas e qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-retroativa-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:18:36.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063886 2026-05-22T15:18:36.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063852 2026-05-22T15:18:36.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-presuncao-de-legalidade-em-atos-administrativos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:18:36.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e presunção de legalidade em atos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-devido-a-negativacao-indevida-e-quitacao-de-debito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:18:36.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral devido à negativação indevida e quitação de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:18:36.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado com arma branca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-submissao-a-novo-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:18:37.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para submissão a novo júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-de-juizo-plantonista-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:18:37.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão de juízo plantonista - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-direito-tributario-e-processual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:18:37.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação cível envolvendo direito tributário e processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-ortese-e-tratamento-emergencial-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T15:18:37.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de órtese e tratamento emergencial viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadf5 2026-05-22T15:18:37.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:18:38.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f36 2026-05-22T15:18:38.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-financeira-em-acoes-por-vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:18:38.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição financeira em ações por vício oculto em compra de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-medico-descarta-incapacidade-e-mantem-improcedencia-tribunal-de-justica-d-423e20 2026-05-22T15:18:39.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo médico descarta incapacidade e mantém improcedência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-dano-em-renegociacao-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:18:39.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por dano em renegociação de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-exibicao-de-documentos-por-associacao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T15:18:39.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na exibição de documentos por associação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ausencia-de-prova-de-quitacao-de-debito-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:18:42.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Ausência de prova de quitação de débito impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-automatica-via-sisbajud-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:18:43.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora automática via Sisbajud é permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadf7 2026-05-22T15:18:44.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbadf8 2026-05-22T15:18:45.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbadfd 2026-05-22T15:18:47.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff2c2 2026-05-22T15:18:47.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff2c4 2026-05-22T15:18:47.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-coletiva-agravo-interno-sem-dialeticidade-e-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T15:18:47.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença coletiva: Agravo interno sem dialeticidade é desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-advogado-exige-ciencia-inequivoca-da-parte-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:18:48.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de advogado exige ciência inequívoca da parte. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-por-trafico-privilegiado-e-cabivel-apos-novo-decreto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:18:51.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa por tráfico privilegiado é cabível após novo decreto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-fraudulento-debito-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:18:52.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo fraudulento: débito inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraude-e-golpe-em-transferencia-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:18:52.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraude e golpe em transferência de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-prova-escrita-e-suficiente-para-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:18:53.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito: prova escrita é suficiente para cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-atipicidade-da-conduta-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:18:53.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: atipicidade da conduta e prova da autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedido-judicial-condenacao-em-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:18:53.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedido judicial: condenação em custas e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-vizinho-por-obra-responsabilidade-civil-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:18:54.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel vizinho por obra: responsabilidade civil e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-veiculo-ressarcimento-de-danos-e-valoracao-da-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:18:56.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de veículo: ressarcimento de danos e valoração da prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prequestionamento-de-norma-coletiva-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-cbadfc 2026-05-22T15:18:59.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prequestionamento de norma coletiva é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-embargos-declaratorios-sao-essenciais-tribunal-supe 2026-05-22T15:19:00.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: embargos declaratórios são essenciais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-civil-cobertura-de-procedimentos-medicos-e-indenizacoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:19:02.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Civil: Cobertura de Procedimentos Médicos e Indenizações - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-inadimplentes-contrato-rescindido-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:19:03.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de inadimplentes: contrato rescindido e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-de-consumo-e-legislacao-consumerista-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T15:19:04.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação de consumo e legislação consumerista - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cbadfe 2026-05-22T15:19:05.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rediscussao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:19:16.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Rediscussão Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-para-sanar-obscuridade-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:19:20.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos para sanar obscuridade em acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-qualificadora-do-concurso-de-agentes-no-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:20:04.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes no furto tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-rejeitam-pedido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:20:05.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes Rejeitam Pedido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-qualificadora-de-destreza-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:20:05.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da qualificadora de destreza em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/delitos-contra-a-ordem-tributaria-provas-autoria-e-dolo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:20:05.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delitos contra a ordem tributária: provas, autoria e dolo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-medico-afasta-incapacidade-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-423e1e 2026-05-22T15:20:05.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo médico afasta incapacidade e benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-pessoa-presa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:20:05.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de pessoa presa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-divida-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:20:05.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de dívida e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-legitima-defesa-e-exclusao-de-qualificadoras-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:20:05.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de legítima defesa e exclusão de qualificadoras em homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-valor-da-causa-por-estimativa-em-acoes-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:20:05.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de valor da causa por estimativa em ações de superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-relacao-a-contratos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T15:20:06.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em relação a contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbae00 2026-05-22T15:20:06.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária em debate - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-fato-impeditivo-ou-modificativo-na-reuniao-extraordinaria-da-cruz-vermelha-tribunal-de-just 2026-05-22T15:20:06.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de fato impeditivo ou modificativo na reunião extraordinária da Cruz Vermelha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-just 2026-05-22T15:20:06.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06508c 2026-05-22T15:20:06.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi-06509b 2026-05-22T15:20:07.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:20:07.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma de fogo de uso restrito e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-reu-edital-e-dever-da-serventia-nao-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:20:07.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de réu: edital é dever da serventia, não do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-a-validade-da-penhora-sobre-bens-moveis-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T15:20:07.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e a validade da penhora sobre bens móveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650ae 2026-05-22T15:20:07.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-na-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:20:07.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do habeas corpus na proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-alteracao-de-cadastro-de-inadimplente-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:20:08.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por alteração de cadastro de inadimplente em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-buscas-domiciliares-e-direitos-ao-silencio-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:20:08.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de buscas domiciliares e direitos ao silêncio em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-divergencias-cadastrais-em-veiculos-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:20:08.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e divergências cadastrais em veículos: responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650b9 2026-05-22T15:20:08.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-publico-e-manutencao-da-posse-em-oposicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T15:20:08.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem público e manutenção da posse em oposição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-servicos-de-transporte-fluvial-de-petroleo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:20:08.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de serviços de transporte fluvial de petróleo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-onus-da-prova-em-esbulho-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-05-22T15:20:09.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e ônus da prova em esbulho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-evidencias-no-combate-ao-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:20:09.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e evidências no combate ao tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-pela-tentativa-em-roubo-simples-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:20:09.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de diminuição de pena pela tentativa em roubo simples - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650bb 2026-05-22T15:20:09.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-eletronicos-concessionaria-nao-e-responsavel-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:20:10.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em eletrônicos: concessionária não é responsável sem nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-nulidade-de-contrato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:20:10.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: nulidade de contrato e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/morte-do-exequente-antes-do-titulo-cumprimento-de-sentenca-prossegue-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:20:11.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte do exequente antes do título: cumprimento de sentença prossegue. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rediscussao-da-materia-rejeitados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:20:11.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Prequestionamento e rediscussão da matéria rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-adm-publica-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:20:11.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Adm. Pública e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/leilao-extrajudicial-anulatoria-indeferida-por-falta-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:20:13.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão extrajudicial: Anulatória indeferida por falta de direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:20:13.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desercao-do-recurso-ordinario-e-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T15:20:13.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: deserção do recurso ordinário e lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbae09 2026-05-22T15:20:14.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-precisa-de-pedido-administrativo-para-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:20:17.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não precisa de pedido administrativo para isenção de custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimos-consignados-ilegitimidade-passiva-afastada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:20:20.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimos consignados: Ilegitimidade passiva afastada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-afastamento-da-mora-e-manutencao-da-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:20:21.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: afastamento da mora e manutenção da posse de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbae07 2026-05-22T15:20:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/doacao-inoficiosa-analise-juridica-sem-reexame-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:20:21.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação inoficiosa: análise jurídica sem reexame de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae0c 2026-05-22T15:20:21.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbae0a 2026-05-22T15:20:23.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-litisconsorte-teoria-da-assercao-e-analise-abstrata-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:20:27.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de litisconsorte: Teoria da asserção e análise abstrata. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falha-de-seguranca-do-cartao-de-credito-culpa-exclusiva-da-vitima-nao-comprovada-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:20:27.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha de segurança do cartão de crédito: culpa exclusiva da vítima não comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-trienal-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:20:28.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional trienal: embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-voluntario-extingue-execucao-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:20:32.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento voluntário extingue execução; embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-ambiental-de-reassentamento-em-areas-de-protecao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T15:20:35.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação ambiental de reassentamento em áreas de proteção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-apelacao-do-municipio-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423e40 2026-05-22T15:20:35.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção indevida, apelação do município provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-medica-nomeacao-de-perito-sem-especializacao-formal-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:20:36.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia médica: nomeação de perito sem especialização formal é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-abusiva-em-contrato-de-franquia-limitacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:20:36.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal abusiva em contrato de franquia: Limitação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-apelacao-nao-conhecida-por-valor-inferior-ao-limite-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423e49 2026-05-22T15:20:42.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: apelação não conhecida por valor inferior ao limite. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-abertura-fraudulenta-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:21:03.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por abertura fraudulenta de conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-pagamento-por-boleto-fraudulento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:21:33.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em pagamento por boleto fraudulento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-beneficios-da-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:21:34.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a ordem tributária e benefícios da gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-apelacao-do-municipio-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423e4d 2026-05-22T15:21:34.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção indevida, apelação do município provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-arbitrado-e-analise-fatica-em-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae0e 2026-05-22T15:21:34.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor arbitrado e análise fática em indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:21:34.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Rejeição por Ausência de Vícios - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650c7 2026-05-22T15:21:35.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:21:35.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-custeio-de-cirurgia-pos-bariatrica-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:21:35.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de custeio de cirurgia pós-bariátrica e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-de-energia-por-irregularidades-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:21:35.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária de energia por irregularidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conceito-de-juizo-de-conformidade-e-retratacao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T15:21:35.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conceito de Juízo de Conformidade e Retratação em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-sentenca-por-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:21:35.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de sentença por inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-conserto-de-veiculo-e-demora-na-prestacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:21:36.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em conserto de veículo e demora na prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-dano-moral-por-corte-no-fornecimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:21:36.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e dano moral por corte no fornecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-descontos-indevidos-em-contrato-de-seguro-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:21:36.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por descontos indevidos em contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-anulacao-de-doacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:21:36.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela de urgência em ação de anulação de doação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650cc 2026-05-22T15:21:36.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T15:21:36.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento da liberdade e direitos fundamentais em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-de-consorcio-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T15:21:36.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas de consórcio e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-na-acao-de-usucapiao-e-efeitos-da-reconvencao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T15:21:36.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa na ação de usucapião e efeitos da reconvenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-liminar-e-principios-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:21:37.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de liminar e princípios na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-post-mortem-e-possibilidade-de-decretacao-apos-falecimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:21:37.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio post mortem e possibilidade de decretação após falecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-anonima-e-prisao-em-flagrante-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:21:37.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova anônima e prisão em flagrante no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus-tribunal-de-justica-do-distri-154351 2026-05-22T15:21:37.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-descontos-incorretos-em-boletos-de-servico-educacional-tribunal-d 2026-05-22T15:21:37.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por descontos incorretos em boletos de serviço educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-extintor-com-defeito-responsabilidade-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:21:37.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por extintor com defeito: responsabilidade civil e do consumidor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-direitos-do-beneficiario-com-autismo-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:21:38.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e direitos do beneficiário com autismo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-e-cobranca-de-descontos-em-emprestimo-com-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:21:38.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo e cobrança de descontos em empréstimo com seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-medico-com-livre-escolha-e-garantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:21:38.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso médico com livre escolha é garantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-responsabilidades-na-saude-publica-e-atuacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T15:21:41.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e responsabilidades na saúde pública e atuação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-revogacao-e-direito-do-menor-impubere-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:21:41.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: revogação e direito do menor impúbere - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650d4 2026-05-22T15:21:42.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650d3 2026-05-22T15:21:42.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desobediencia-nulidade-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:21:43.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desobediência: nulidade por violação de domicílio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-pai-essencial-para-filho-de-7-anos-sem-rede-de-apoio-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:21:44.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: pai essencial para filho de 7 anos sem rede de apoio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:21:44.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimos-suspensao-de-descontos-exige-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:21:45.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimos: suspensão de descontos exige prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-acao-regressiva-de-ressarcimento-entre-varas-civeis-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T15:21:50.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: ação regressiva de ressarcimento entre varas cíveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-ajuste-da-pena-na-terceira-fase-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:21:51.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: ajuste da pena na terceira fase. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animal-mp-recorre-de-absolvicao-por-crime-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:21:52.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animal: MP recorre de absolvição por crime ambiental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-bancarios-analise-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:21:52.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos bancários: análise de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-legitima-inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:21:53.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida legítima: Inscrição em cadastros de inadimplentes é válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423e5f 2026-05-22T15:21:53.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-minoracao-em-excesso-de-execucao-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:21:55.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: minoração em excesso de execução é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-adm-publica-e-culpa-in-vigilando-no-fgts-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T15:21:56.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Adm. Pública e culpa in vigilando no FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-eletronicos-concessionaria-nao-e-responsavel-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-parana--ce130b 2026-05-22T15:21:57.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em eletrônicos: concessionária não é responsável sem nexo causal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae15 2026-05-22T15:21:57.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-lucros-cessantes-exigem-comprovacao-robusta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:22:01.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: lucros cessantes exigem comprovação robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-verbas-rescisorias-tribunal-superior-d 2026-05-22T15:22:03.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por verbas rescisórias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/energia-cobranca-indevida-por-irregularidade-nao-comprovada-pela-concessionaria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:22:03.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Cobrança indevida por irregularidade não comprovada pela concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-exigencia-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae16 2026-05-22T15:22:04.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: exigência da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:22:04.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: devolução em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:22:07.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal em decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-provas-ilicitas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:22:11.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal e provas ilícitas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-processo-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-cbae19 2026-05-22T15:22:12.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em processo trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:22:13.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Culpa in vigilando e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-em-tomador-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae1c 2026-05-22T15:22:13.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: fiscalização e ônus da prova em tomador de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-advogado-nao-e-obrigatorio-para-homologacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:23:03.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: advogado não é obrigatório para homologação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-servico-odontologico-corpo-estranho-ingerido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:23:03.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em serviço odontológico: corpo estranho ingerido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-valida-garante-representacao-processual-da-parte-autora-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:23:03.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração válida garante representação processual da parte autora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-afastada-agravante-de-dano-qualificado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:23:03.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: afastada agravante de dano qualificado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-do-art-62-ii-clt-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T15:23:03.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: análise do art. 62, II, CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-assistentes-sociais-precedente-obrigatorio-e-garantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:23:03.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de assistentes sociais: Precedente obrigatório é garantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retencao-compensacao-e-danos-morais-em-previdencia-privada-fechada-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:23:04.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção, compensação e danos morais em previdência privada fechada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizado-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T15:23:04.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas de terceirizado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:23:04.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-obrigatorio-para-progressao-de-regime-apos-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-d-3ff308 2026-05-22T15:23:04.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico obrigatório para progressão de regime após Lei 14.843/2024. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-direito-a-propriedade-e-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:23:04.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: direito à propriedade e registro imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cbae21 2026-05-22T15:23:04.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-nulidade-contratual-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:23:04.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: nulidade contratual e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:23:05.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: direitos e garantias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-aposentados-e-devolucao-dobrada-em-seguros-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:23:05.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em aposentados e devolução dobrada em seguros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-negativa-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:23:05.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica e negativa indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-locomocao-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:23:05.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de locomoção em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:23:05.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em tratamento médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-tratamentos-domiciliares-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:23:05.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de tratamentos domiciliares em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-juros-abusivos-e-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:23:05.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: juros abusivos e embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-no-consumo-de-agua-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:23:05.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva no consumo de água e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-autorizacao-em-mutuo-bancario-e-aplicacao-da-lei-distrital-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:23:05.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de autorização em mútuo bancário e aplicação da Lei Distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650d7 2026-05-22T15:23:05.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-a-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-t-0650d9 2026-05-22T15:23:05.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção à liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-teto-previdenciario-e-prescricao-quinquenal-em-beneficios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:23:06.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do teto previdenciário e prescrição quinquenal em benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650db 2026-05-22T15:23:06.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650dc 2026-05-22T15:23:06.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T15:23:07.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650de 2026-05-22T15:23:07.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-contrato-de-financiamento-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:23:08.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de contrato de financiamento e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-cobranca-indevida-de-divida-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:23:08.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por cobrança indevida de dívida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-defesa-nao-pode-inovar-tese-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:23:08.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Defesa não pode inovar tese em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-quitacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:23:08.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em ação de quitação de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-atropelamento-em-via-ferrea-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:23:08.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por atropelamento em via férrea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-exigibilidade-de-multa-coercitiva-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:23:09.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Exigibilidade de multa coercitiva em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-cumprimento-de-sentenca-de-prestacao-de-servico-educacional-tribunal-de- 2026-05-22T15:23:09.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença de prestação de serviço educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-liminar-indeferida-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:23:09.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: liminar indeferida por ausência de requisitos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1559a6 2026-05-22T15:23:09.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-retificacao-do-polo-passivo-na-cobranca-de-despesas-condominiais-tribunal-de 2026-05-22T15:23:10.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e retificação do polo passivo na cobrança de despesas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-aborrecimento-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:23:12.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: aborrecimento não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:23:13.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: defesa busca absolvição em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-para-trafico-privilegiado-e-possivel-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:23:13.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa para tráfico privilegiado é possível, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbae20 2026-05-22T15:23:13.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na adm. pública: responsabilidade subsidiária por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perdas-e-danos-por-desfazimento-de-contrato-e-acoes-de-consumidores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:23:14.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdas e danos por desfazimento de contrato e ações de consumidores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependentes-mantidos-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-423e6b 2026-05-22T15:23:14.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependentes mantidos após falecimento do titular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbae22 2026-05-22T15:23:14.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-e-essencial-para-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paul-423e7d 2026-05-22T15:23:15.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo é essencial para semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-de-entes-publicos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae23 2026-05-22T15:23:18.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária de entes públicos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae24 2026-05-22T15:23:19.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-impossivel-substituir-pena-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:23:20.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: impossível substituir pena por restritivas de direitos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-denuncia-por-vias-de-fato-e-recebida-em-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:23:21.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: Denúncia por vias de fato é recebida em recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-reu-tem-recurso-parcialmente-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:23:22.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Réu tem recurso parcialmente provido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-recurso-de-apelacao-conhecido-e-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:23:31.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: recurso de apelação conhecido e desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-terapias-multidisciplinares-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:23:33.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para terapias multidisciplinares é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae25 2026-05-22T15:23:42.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff319 2026-05-22T15:23:43.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-especifica-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-s-3ff2ee 2026-05-22T15:24:33.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Impugnação Específica é Inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-robusta-confirma-condenacao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:24:33.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova robusta confirma condenação em flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-leilao-extrajudicial-e-impossibilidade-de-restituicao-de-sobejo-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:24:33.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: leilão extrajudicial e impossibilidade de restituição de sobejo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-reducao-de-pena-em-crimes-contra-menores-e-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:24:33.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e redução de pena em crimes contra menores e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-atropelamento-em-via-ferrea-com-passagem-informal-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:24:33.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por atropelamento em via férrea com passagem informal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-corrupcao-ativa-analise-de-condenacoes-criminais-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:24:34.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e corrupção ativa: análise de condenações criminais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-previdenciario-piso-salarial-e-jornada-de-professor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:24:34.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Previdenciário: Piso salarial e jornada de professor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-penhora-de-bem-adquirido-com-dinheiro-ilicito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:24:34.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e penhora de bem adquirido com dinheiro ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-entre-devedor-e-credor-na-cobranca-de-ipva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:24:35.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária entre devedor e credor na cobrança de IPVA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650e3 2026-05-22T15:24:35.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:24:35.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-do-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650e6 2026-05-22T15:24:35.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Saúde do Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-do-brasil-como-agente-pagador-do-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:24:35.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Banco do Brasil como agente pagador do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650e9 2026-05-22T15:24:37.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-nao-e-roubo-improprio-decide-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:24:37.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado não é roubo impróprio, decide STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T15:24:37.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-poder-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:24:37.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no Poder Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-configurado-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T15:24:38.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo não configurado em tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-beneficio-da-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:24:38.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do benefício da gratuidade de justiça por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-acesso-a-saude-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:24:38.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e acesso à saúde pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-saude-publica-e-atuacao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T15:24:38.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na saúde pública e atuação do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-e-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:24:39.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da colegialidade e requisitos para antecipação de tutela recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-propter-rem-e-distribuicao-de-taxas-condominiais-aos-atuais-proprietarios-tribunal-de-just 2026-05-22T15:24:39.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação propter rem e distribuição de taxas condominiais aos atuais proprietários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamento-para-idosos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:24:40.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de medicamento para idosos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-transtorno-do-espectro-autista-e-cobertura-de-tratamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:24:40.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com transtorno do espectro autista e cobertura de tratamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-de-cargos-publicos-apos-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T15:24:40.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial de cargos públicos após lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-aumento-da-pena-base-e-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:24:40.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: aumento da pena-base e insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convocacao-em-concurso-publico-de-bombeiros-apos-desistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:24:41.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convocação em concurso público de bombeiros após desistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-demora-na-transferencia-de-propriedade-de-veiculo-apreendido-tribunal-de- 2026-05-22T15:24:41.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por demora na transferência de propriedade de veículo apreendido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-de-ferias-e-direito-a-diferenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:24:42.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Adicional de férias e direito à diferença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-natural-prova-suficiente-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:24:42.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa natural: prova suficiente do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-verbas-rescisorias-em-acao-monitoria-por-locacao-de-equipamentos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:24:43.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de verbas rescisórias em ação monitória por locação de equipamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-prova-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:24:43.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima prova crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-nulidade-do-contrato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:24:43.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: nulidade do contrato e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e6c 2026-05-22T15:24:43.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-dispensa-do-exame-criminologico-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-423e80 2026-05-22T15:24:44.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Dispensa do exame criminológico para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae2a 2026-05-22T15:24:46.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do--cbae28 2026-05-22T15:24:48.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-prisao-preventiva-mantida-em-caso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:24:49.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: prisão preventiva mantida em caso de drogas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-cbae2b 2026-05-22T15:24:50.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-posse-de-arma-e-direito-ao-sigilo-de-celular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:24:51.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, posse de arma e direito ao sigilo de celular - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae2c 2026-05-22T15:24:55.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae2e 2026-05-22T15:24:56.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-injuria-qualificada-e-ameaca-sem-agravante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:25:03.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: injúria qualificada e ameaça sem agravante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-homologados-em-acao-contra-caixa-seguradora-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:25:05.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais homologados em ação contra Caixa Seguradora S/A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-trabalhista-exigencias-da-clt-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T15:25:10.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso Trabalhista: Exigências da CLT e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-e-restricao-de-liberdade-absolvicao-tentada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:25:12.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca e restrição de liberdade: absolvição tentada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:25:13.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-do-executado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:25:13.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito do executado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:25:13.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-mantido-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:25:14.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo mantido: Recurso especial não admitido por falta de fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:25:14.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-transcricao-no-recurso-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T15:25:15.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e transcrição no recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae31 2026-05-22T15:25:16.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-aposentado-com-renda-baixa-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:25:23.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: aposentado com renda baixa tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-423e82 2026-05-22T15:25:24.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-exibir-documentos-contabeis-em-acao-anulatoria-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:26:03.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de exibir documentos contábeis em ação anulatória de negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-provas-da-vitima-e-testemunha-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:26:03.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: Provas da vítima e testemunha confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-nao-extinta-apelacao-do-municipio-provida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e4f 2026-05-22T15:26:03.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal não extinta: apelação do município provida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-servidao-administrativa-em-linhas-de-transmissao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:26:03.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e servidão administrativa em linhas de transmissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-usucapiao-requisitos-e-prescricao-aquisitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:26:04.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e usucapião: requisitos e prescrição aquisitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-omissao-contradicao-ou-erro-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:26:04.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem omissão, contradição ou erro: inadmissíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbae33 2026-05-22T15:26:04.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-imissao-na-posse-com-urgencia-e-utilidade-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:26:04.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Imissão na posse com urgência e utilidade pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-publicos-conforme-piso-nacional-e-leis-estaduais-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:26:05.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores públicos conforme piso nacional e leis estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-so-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:26:05.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito, só omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-caucao-e-multa-contratual-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:26:05.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de caução e multa contratual em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:26:05.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650f9 2026-05-22T15:26:05.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-por-bloqueio-indevido-de-maquina-de-cartao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:26:05.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição por bloqueio indevido de máquina de cartão e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-seguranca-do-servico-publico-de-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016edc 2026-05-22T15:26:06.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na segurança do serviço público de saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650fc 2026-05-22T15:26:06.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-contrato-de-emprestimo-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:26:06.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em contrato de empréstimo e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-emenda-a-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T15:26:06.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de emenda à petição inicial e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-ao-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016edd 2026-05-22T15:26:06.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito ao habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conceito-de-juizo-de-conformidade-e-retratacao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias--016ede 2026-05-22T15:26:07.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conceito de juízo de conformidade e retratação em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:26:07.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-validade-de-titulo-executivo-liquido-e-exigivel-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:26:08.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e validade de título executivo líquido e exigível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goi-016edf 2026-05-22T15:26:08.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-016ee0 2026-05-22T15:26:08.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae39 2026-05-22T15:26:08.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-do-magisterio-e-reconhecimento-de-funcao-de-coordenador-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:26:08.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial do magistério e reconhecimento de função de coordenador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-tutela-provisoria-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:26:08.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e tutela provisória no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-afastada-agravante-e-fixados-honorarios-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:26:09.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: afastada agravante e fixados honorários - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-pensao-alimenticia-e-percentual-de-ganhos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T15:26:09.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: pensão alimentícia e percentual de ganhos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-divorcio-e-prova-de-patrimonio-comum-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:26:09.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em divórcio e prova de patrimônio comum - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ausencia-de-prova-nova-ou-violacao-a-lei-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:26:09.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ausência de prova nova ou violação à lei penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-nulidade-da-cda-sem-previo-abandono-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:26:09.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por nulidade da CDA sem prévio abandono - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-sobrepartilha-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:26:10.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e cerceamento de defesa em ação de sobrepartilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e61 2026-05-22T15:26:10.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-e-crucial-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:26:10.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: palavra da vítima em violência doméstica é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-inexigibilidade-de-divida-na-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:26:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e inexigibilidade de dívida na inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-diligencias-tribunal-de-j 2026-05-22T15:26:11.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de alienação fiduciária e ausência de diligências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff31b 2026-05-22T15:26:11.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que não admitiu recurso especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-do-processo-e-onus-da-sucumbencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T15:26:11.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência do processo e ônus da sucumbência no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-tutela-cautelar-limites-a-discussao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T15:26:12.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e tutela cautelar: limites à discussão processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-streaming-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:26:15.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de streaming: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-validade-e-execucao-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:26:16.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Validade e Execução em Embargos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-debito-desconhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:26:24.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de débito desconhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-acordo-prejudica-recurso-e-volta-ao-1-grau-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:26:25.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: acordo prejudica recurso e volta ao 1º grau. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-inexigibilidade-de-contrato-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:26:32.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: inexigibilidade de contrato e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae36 2026-05-22T15:26:33.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbae3b 2026-05-22T15:26:33.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae3c 2026-05-22T15:26:33.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-falha-gera-culpa-in-vigilando-tribunal-supe 2026-05-22T15:26:34.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização falha gera culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae3d 2026-05-22T15:26:35.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-execucao-de-dano-moral-nao-impede-outra-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:26:38.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Execução de dano moral não impede outra cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-afasta-se-agravante-de-motivo-torpe-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T15:27:00.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: afasta-se agravante de motivo torpe em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-invalida-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:27:00.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão Inválida de Matéria Já Decidida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-celular-em-trafico-e-arma-trancamento-da-acao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:27:01.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo celular em tráfico e arma: trancamento da ação penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-pode-ter-gratuidade-de-justica-se-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:27:01.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica pode ter gratuidade de justiça se comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cotas-condominiais-responsabilidade-por-dividas-de-imovel-em-leilao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:27:01.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cotas condominiais: responsabilidade por dívidas de imóvel em leilão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-inercia-do-municipio-leva-a-perda-do-processo-tribunal-de-justi-423e53 2026-05-22T15:27:33.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono: inércia do município leva à perda do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:27:34.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: nulidade contratual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1328 2026-05-22T15:27:34.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-perda-do-carater-alimentar-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:27:34.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e perda do caráter alimentar no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-comprovacao-de-mora-tribunal-de- 2026-05-22T15:27:34.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e ausência de comprovação de mora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-promessa-de-compra-de-imovel-por-inadimplemento-substancial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:27:34.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de promessa de compra de imóvel por inadimplemento substancial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-d-016ee2 2026-05-22T15:27:34.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-contrato-nulo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:27:35.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e contrato nulo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-ocultacao-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:27:35.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por ocultação de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ee1 2026-05-22T15:27:35.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-prova-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:27:35.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de prova em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-cirurgia-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b7d5 2026-05-22T15:27:35.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em cirurgia pós-bariátrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-perda-de-visao-em-colisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:27:35.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por perda de visão em colisão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-contexto-de-violencia-domestica-atipicidade-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T15:27:35.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em contexto de violência doméstica: atipicidade e absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-saude-e-liminar-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:27:35.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à saúde e liminar em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-restituicao-em-dobro-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T15:27:35.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e restituição em dobro no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-causas-de-aumento-e-reducao-proporcional-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T15:27:35.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo, causas de aumento e redução proporcional da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ee3 2026-05-22T15:27:35.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:27:36.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-e-acesso-a-saude-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ee5 2026-05-22T15:27:36.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público e acesso à saúde pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-de-autoria-e-materialidade-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:27:36.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova de autoria e materialidade e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-pessoa-presa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ee6 2026-05-22T15:27:36.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de pessoa presa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-veicular-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:27:36.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento veicular e ausência de abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-revisao-de-taxas-de-juros-e-tarifas-em-contratos-de-financiamento-tribunal-d 2026-05-22T15:27:36.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e revisão de taxas de juros e tarifas em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-rompimento-de-obstaculo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:27:37.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: rompimento de obstáculo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-expressao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g-016ee8 2026-05-22T15:27:37.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de expressão e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-lesao-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:27:37.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por insuficiência de provas em crime de lesão contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-consumado-e-teoria-da-amotio-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:27:38.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto consumado e teoria da amotio no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-saude-e-negligencia-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:27:38.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada: saúde e negligência em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-publica-responsabilidade-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:27:39.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização pública: responsabilidade por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ee7 2026-05-22T15:27:39.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: direitos e garantias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desacato-nulidade-por-quebra-de-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:27:39.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desacato: nulidade por quebra de cadeia de custódia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-traba-cbb502 2026-05-22T15:27:40.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa in Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-substitui-deposito-recursal-sem-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:27:40.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia substitui depósito recursal sem deserção. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-impenhorabilidade-relativizada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:27:42.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: impenhorabilidade relativizada em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-preenchido-para-sentenciado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:27:43.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo preenchido para sentenciado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-ausencia-de-intimacao-nao-anula-arrematacao-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:27:43.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: Ausência de intimação não anula arrematação de imóveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb505 2026-05-22T15:27:43.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-reembolso-por-danos-em-rede-eletrica-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica--ce132a 2026-05-22T15:27:44.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca reembolso por danos em rede elétrica: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-reembolso-por-danos-em-rede-eletrica-honorarios-equitativos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:27:45.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca reembolso por danos em rede elétrica: honorários equitativos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-recurso-de-apelacao-desprovido-em-caso-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:27:45.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: recurso de apelação desprovido em caso penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:27:46.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ameaça e descumprimento de medida protetiva em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabal-cbb50d 2026-05-22T15:27:46.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-por-omissao-e-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:27:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Nulidade por Omissão e Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-nome-sobrenome-pode-ser-suprimido-em-registro-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:27:51.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de nome: sobrenome pode ser suprimido em registro civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nao-recolhimento-de-icms-crime-tributario-e-responsabilidade-do-comerciante-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:27:51.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não recolhimento de ICMS: crime tributário e responsabilidade do comerciante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-embargos-rejeitados-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:27:52.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: Embargos rejeitados por omissão e contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff31c 2026-05-22T15:27:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cheque-sustado-por-desacordo-comercial-validade-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:27:52.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque sustado por desacordo comercial: validade e responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-negado-por-novo-crime-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e7a 2026-05-22T15:27:53.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional negado por novo crime em regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-nulidade-por-ausencia-de-oitiva-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa-423e7f 2026-05-22T15:27:53.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: nulidade por ausência de oitiva judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-emprestimo-falha-do-banco-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:27:53.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de empréstimo: falha do banco gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-flexibilizacao-de-pena-e-da-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:27:54.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: flexibilização de pena é da execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-falha-gera-culpa-in-vigilando-tribunal-supe-cbb50a 2026-05-22T15:27:58.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização falha gera culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-prazo-e-efeitos-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:28:02.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: prazo e efeitos na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-desmembramento-de-execucao-coletiva-de-oficio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:28:11.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: desmembramento de execução coletiva de ofício - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itbi-fato-gerador-e-o-registro-nao-o-contrato-atualizacao-da-base-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:29:04.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Fato Gerador é o Registro, Não o Contrato. Atualização da Base. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-prescricao-e-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:29:04.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: prescrição e provas robustas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imunidade-reciproca-nao-a-estatais-sem-exploracao-economica-estatal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:29:04.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imunidade recíproca não a estatais sem exploração econômica estatal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-danos-por-oscilacoes-de-energia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:29:04.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por danos por oscilações de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-requisitos-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:29:04.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: requisitos para Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff2f6 2026-05-22T15:29:04.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicacao-oncologica-direito-a-saude-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:29:04.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicação oncológica: direito à saúde e tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-protecao-da-liberdade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:29:05.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e proteção da liberdade em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-na-protecao-da-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:29:05.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do habeas corpus na proteção da liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-responsabilidade-em-crimes-de-lesao-corporal-dano-e-denuncia-caluniosa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:29:05.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e responsabilidade em crimes de lesão corporal, dano e denúncia caluniosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eec 2026-05-22T15:29:05.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-g-016eeb 2026-05-22T15:29:05.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:29:05.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-impetrado-pela-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T15:29:07.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-acoes-de-cobranca-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-016eed 2026-05-22T15:29:07.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em ações de cobrança e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:29:07.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-pau-423e7e 2026-05-22T15:29:07.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:29:07.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ef0 2026-05-22T15:29:07.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-qualificada-tribunal-de-justica-do-d-15ca38 2026-05-22T15:29:07.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e lesão corporal qualificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-liminar-e-principios-na-responsabilidade-de-companhias-aereas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:29:07.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de liminar e princípios na responsabilidade de companhias aéreas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-credibilidade-em-crimes-sexuais-impossibilidade-de-desclassificacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:29:08.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e credibilidade em crimes sexuais: impossibilidade de desclassificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-danos-morais-por-negativacoes-indevidas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:29:08.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e danos morais por negativações indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-audiencia-por-ausencia-de-interrogatorio-de-reu-preso-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:29:09.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na audiência por ausência de interrogatório de réu preso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/frustracao-de-licitacao-justica-federal-e-competente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:29:09.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Frustração de licitação: Justiça Federal é competente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-manutencao-de-condenacao-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de 2026-05-22T15:29:09.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e manutenção de condenação por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criterio-fenotipico-e-criterios-de-cotas-raciais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:29:09.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critério fenotípico e critérios de cotas raciais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-drogas-penas-e-recursos-em-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:29:09.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de drogas, penas e recursos em direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-em-violencia-domestica-dosimetria-da-pena-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:29:10.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio em violência doméstica: dosimetria da pena mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-e-favorecimento-pessoal-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:29:10.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado e favorecimento pessoal: direitos e provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-fazenda-publica-e-indice-aplicavel-em-condenacoes-tribunal-superior-do-trabalho-t-cbb51a 2026-05-22T15:29:10.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Fazenda Pública e índice aplicável em condenações. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-fotografico-e-validade-da-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:29:10.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento fotográfico e validade da sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-vias-de-fato-e-reparacao-minima-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:29:11.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, vias de fato e reparação mínima na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-para-revogar-prisao-preventiva-por-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:29:12.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus para revogar prisão preventiva por crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-violencia-domestica-e-violencia-contra-a-mulher-tribunal-de-just 2026-05-22T15:29:13.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de violência doméstica e violência contra a mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-usuario-de-drogas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:29:13.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do usuário de drogas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-loteamento-cobranca-de-taxas-de-manutencao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:29:14.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de loteamento: cobrança de taxas de manutenção é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-em-violencia-domestica-improcedencia-do-pedido-absolutorio-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:29:14.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça em violência doméstica: improcedência do pedido absolutório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-descumprimento-de-ordem-judicial-de-deposito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:29:14.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por descumprimento de ordem judicial de depósito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gaveta-validade-e-sub-rogacao-em-cadastros-da-cdhu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:29:15.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gaveta: validade e sub-rogação em cadastros da CDHU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dolo-nos-crimes-de-perseguicao-e-descumprimento-de-medida-pr 2026-05-22T15:29:15.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e dolo nos crimes de perseguição e descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-aceitacao-tacita-da-decisao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:29:15.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica: aceitação tácita da decisão impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-mantida-e-honorarios-ao-estado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:29:16.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação mantida e honorários ao Estado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-santa-3ff2f8 2026-05-22T15:29:17.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, repetição de indébito e danos morais em ações civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-cumprimento-de-sentenca-fora-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:29:18.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação a cumprimento de sentença fora do prazo legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-rediscussao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:29:18.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada, rediscussão rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:29:20.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-base-de-calculo-no-valor-bruto-da-condenacao-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:29:20.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: base de cálculo no valor bruto da condenação TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-da-materia-e-obrigatorio-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-t-cbb52f 2026-05-22T15:29:20.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: prequestionamento da matéria é obrigatório na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-taxa-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff315 2026-05-22T15:29:21.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à taxa média do mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-alteracao-de-custeio-por-faixa-etaria-para-aposentados-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T15:29:21.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: alteração de custeio por faixa etária para aposentados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-tecnica-implementada-cumprimento-de-sentenca-pago-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:29:26.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação Técnica Implementada: Cumprimento de Sentença Pago - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/motorista-turnos-de-revezamento-e-horas-extras-alem-de-8h-diarias-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb540 2026-05-22T15:29:45.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Turnos de revezamento e horas extras além de 8h diárias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/oitiva-de-menores-em-processo-criminal-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:29:48.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oitiva de menores em processo criminal: Embargos rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-e-reparacao-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:29:49.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: condenação e reparação moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-honorarios-para-defensor-dativo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:30:02.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e honorários para defensor dativo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:30:33.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e penas aplicadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-moral-e-material-com-responsabilidade-objetiva-tribunal-superior-do-trabal-cbb553 2026-05-22T15:30:34.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Dano moral e material com responsabilidade objetiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:30:34.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-excesso-de-prazo-na-prisao-e-possibilidade-de-relaxamento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:30:34.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do excesso de prazo na prisão e possibilidade de relaxamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-em-acao-de-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:30:35.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada em ação de repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016ef2 2026-05-22T15:30:35.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-materia-de-direito-tributario-e-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:30:35.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em matéria de direito tributário e processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-e-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T15:30:35.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria e condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-prova-duvidosa-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:30:35.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e prova duvidosa: absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-desacato-e-erro-grosseiro-na-aplicacao-do-principio-da-fungibilidade-tribun 2026-05-22T15:30:35.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por desacato e erro grosseiro na aplicação do princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ef4 2026-05-22T15:30:36.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracoes-previstas-na-lcp-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:30:36.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infrações previstas na LCP e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6b7e6 2026-05-22T15:30:36.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-e-esgoto-em-condominio-vertical-com-unico-hidrometro-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:30:36.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água e esgoto em condomínio vertical com único hidrômetro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-cobranca-de-tarifas-de-agua-e-esgoto-em-condominios-verticais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:30:36.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na cobrança de tarifas de água e esgoto em condomínios verticais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ef3 2026-05-22T15:30:36.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-principio-da-causalidade-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:30:37.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e princípio da causalidade na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ef5 2026-05-22T15:30:37.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-ameaca-praticado-por-filho-contra-mae-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:30:37.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de ameaça praticado por filho contra mãe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-extramuros-em-execucao-penal-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T15:30:37.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída extramuros em execução penal por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:30:37.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Necessidade e Possibilidade do Alimentante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-taxas-condominiais-e-direito-a-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:30:37.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de taxas condominiais e direito à devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ef6 2026-05-22T15:30:37.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-extensao-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:30:37.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e extensão de cobertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-digitais-e-partilha-de-bens-em-divorcio-com-separacao-de-fato-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:30:38.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas digitais e partilha de bens em divórcio com separação de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-protecao-da-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:30:38.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para proteção da liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ef7 2026-05-22T15:30:38.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-afastamento-de-dano-moral-em-transacoes-via-pix-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:30:40.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: afastamento de dano moral em transações via PIX. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contratacao-valida-com-assinatura-digital-e-biometria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:30:41.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Contratação válida com assinatura digital e biometria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-associacao-e-posse-de-arma-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:30:41.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, associação e posse de arma: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-oficios-eletronicos-para-localizar-reus-e-veiculos-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:30:42.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: ofícios eletrônicos para localizar réus e veículos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-negado-para-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:30:42.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus negado para custódia cautelar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-embargos-acolhidos-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:30:43.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Embargos acolhidos sem efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff318 2026-05-22T15:30:51.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-equidade-nao-se-aplica-a-causas-de-alto-valor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:30:53.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: equidade não se aplica a causas de alto valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-legalidade-e-abusividade-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:30:54.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em financiamento: legalidade e abusividade de valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ausencia-de-conduta-ilicita-e-gravidade-suficiente-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:30:55.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ausência de conduta ilícita e gravidade suficiente - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbb55c 2026-05-22T15:30:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-descontos-indevidos-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:30:58.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: descontos indevidos e repetição em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-consumidor-nao-e-obrigado-a-pagar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:30:58.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: consumidor não é obrigado a pagar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb55a 2026-05-22T15:31:03.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb55f 2026-05-22T15:31:04.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-e-edital-de-concurso-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb561 2026-05-22T15:31:04.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras e edital de concurso público. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/camera-de-seguranca-em-condominio-direito-de-nao-remocao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:31:05.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Câmera de segurança em condomínio: direito de não remoção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-comprovada-tribunal-superior-do-traba-cbb562 2026-05-22T15:31:05.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-sumula-450-do-tst-sobre-ferias-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T15:31:05.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST sobre férias: juízo de retratação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-nao-admitido-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-sant-3ff323 2026-05-22T15:31:06.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial não admitido: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-em-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff325 2026-05-22T15:31:06.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada em direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-anulatoria-de-registro-imobiliario-e-competencia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:31:07.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Anulatória de Registro Imobiliário e Competência da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-restituicao-de-valores-e-indenizacao-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:31:08.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, restituição de valores e indenização moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-prazo-e-instrucao-encerrada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:31:09.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado: prazo e instrução encerrada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-impossibilidade-de-resistencia-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:31:10.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: impossibilidade de resistência e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff326 2026-05-22T15:31:12.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-bancario-embargos-a-execucao-contra-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:31:13.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título bancário: embargos à execução contra cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-em-medida-de-seguranca-direito-a-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T15:31:14.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena em medida de segurança: direito à defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce133d 2026-05-22T15:31:15.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-valores-economia-e-celeridade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:32:03.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de valores: economia e celeridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-busca-de-ativos-fora-do-sisbajud-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:32:03.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários: busca de ativos fora do Sisbajud é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-furto-e-violacao-de-domicilio-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:32:03.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego, furto e violação de domicílio: prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-extramuros-em-execucao-penal-de-condenado-por-crimes-graves-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:32:03.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída extramuros em execução penal de condenado por crimes graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-penal-e-violacao-das-condicoes-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:32:04.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em execução penal e violação das condições da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-de-revezamento-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:32:04.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos de revezamento: validade de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-interno-contra-decisao-colegiada-e-incabivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb569 2026-05-22T15:32:04.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo Interno contra Decisão Colegiada é Incabível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-mandado-de-seguranca-em-crimes-de-homicidio-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:32:04.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Mandado de Segurança em Crimes de Homicídio e Ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-locomocao-no-direito-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ef9 2026-05-22T15:32:05.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de locomoção no direito brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-paciente-com-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:32:05.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e liberdade de paciente com prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-reajuste-de-planos-de-saude-e-equilibrio-economico-financeiro-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:32:05.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do reajuste de planos de saúde e equilíbrio econômico-financeiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb56a 2026-05-22T15:32:05.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-e-imparcialidade-do-conselho-de-sentenca-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:32:05.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento e imparcialidade do conselho de sentença em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-fiduciario-na-propriedade-de-veiculos-alienados-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:32:05.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor fiduciário na propriedade de veículos alienados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-de-vida-e-assistencia-funeral-sem-previsao-de-restituicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T15:32:05.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro de vida e assistência funeral sem previsão de restituição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016efb 2026-05-22T15:32:06.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-bens-penhoraveis-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:32:06.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e bens penhoráveis em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-e-responsavel-por-furto-e-fraude-de-celular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:32:06.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira é responsável por furto e fraude de celular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-exclusao-de-qualificadoras-no-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:32:06.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a exclusão de qualificadoras no crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016efc 2026-05-22T15:32:06.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-prescricao-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:32:06.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: prescrição e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-tribunal-do-juri-condenacao-e-recursos-criminais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:32:06.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Tribunal do Júri: condenação e recursos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-garantia-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:32:07.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e garantia de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-e-direitos-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:32:07.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte e direitos previdenciários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016efd 2026-05-22T15:32:07.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-cumprimento-de-1-3-de-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:32:07.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e cumprimento de 1/3 de penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-crianca-e-ao-adolescente-porte-de-arma-branca-e-justa-causa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:32:07.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à criança e ao adolescente: porte de arma branca e justa causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-pronuncia-por-cerceamento-de-defesa-e-violacao-da-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:32:07.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na pronúncia por cerceamento de defesa e violação da cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-inadimplemento-em-obrigacoes-liquidas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T15:32:08.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e inadimplemento em obrigações líquidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-saude-publica-e-dever-de-garantir-direitos-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T15:32:08.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na saúde pública e dever de garantir direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acao-de-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T15:32:08.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ação de partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-para-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:32:08.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus para prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-perda-do-objeto-e-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T15:32:08.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por perda do objeto e majoração de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aquiescencia-na-partilha-de-bens-impede-discussao-sobre-valor-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:32:09.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aquiescência na partilha de bens impede discussão sobre valor do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-desprovidos-por-ausencia-de-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb56b 2026-05-22T15:32:10.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-em-recuperacao-judicial-novacao-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:32:11.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa em recuperação judicial: novação e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-periodo-anterior-a-lei-13-467-2017-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb570 2026-05-22T15:32:11.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: período anterior à Lei 13.467/2017 na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-generica-nao-e-admitida-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T15:32:11.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional genérica não é admitida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-com-base-em-provas-e-depoimentos-policiais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:32:12.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação mantida com base em provas e depoimentos policiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1340 2026-05-22T15:32:12.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-acesso-a-justica-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:32:13.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de acesso à justiça e devido processo legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-e-descaracterizacao-por-descumprimento-de-controle-de-jornada-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T15:32:16.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas e descaracterização por descumprimento de controle de jornada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-omite-separacao-de-fato-inovacao-recursal-impede-analise-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:32:17.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado omite separação de fato? Inovação recursal impede análise. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-na-execucao-civil-analise-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T15:32:19.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade na execução civil: análise do CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-por-colisao-em-obras-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:32:20.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil por colisão em obras - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-invalida-sem-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:32:21.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão Inválida Sem Vícios no Julgado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-prescricao-intercorrente-e-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:32:22.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA em Execução Fiscal: Prescrição Intercorrente e Taxa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-rural-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:32:26.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial rural: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-reembolso-por-falha-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:32:26.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca reembolso por falha na rede elétrica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-pedestre-atropelado-em-rodovia-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:32:26.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: pedestre atropelado em rodovia tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-de-prova-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:32:28.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade de prova no processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-e-cabivel-contra-decisao-que-nao-extingue-execucao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:32:29.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento é cabível contra decisão que não extingue execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:32:30.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento em Apelação Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-manutencao-de-decisao-em-agravo-e-competencia-do-tribunal-superior-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:32:33.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para manutenção de decisão em agravo e competência do tribunal superior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:32:34.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prazo-para-manifestacao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T15:32:37.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: prazo para manifestação da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-emprestimo-consignado-dano-moral-e-falha-no-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:33:33.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova empréstimo consignado: dano moral e falha no serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apreensao-de-cnh-e-passaporte-em-execucao-stj-decide-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:33:33.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreensão de CNH e passaporte em execução: STJ decide. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juiz-decide-provas-cerceamento-de-defesa-rejeitado-em-acao-de-repeticao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:33:33.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz decide provas: cerceamento de defesa rejeitado em ação de repetição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-apreensao-de-bens-do-devedor-em-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:33:33.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Apreensão de bens do devedor em título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-na-cobranca-de-multa-sancionatoria-aplicada-pelo-tribunal-de-contas-tribunal- 2026-05-22T15:33:34.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado na cobrança de multa sancionatória aplicada pelo Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-protese-mamaria-fabricante-responde-objetivamente-por-danos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:33:34.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em prótese mamária: fabricante responde objetivamente por danos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff324 2026-05-22T15:33:34.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-cessao-de-credito-e-inscricao-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:33:34.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida, cessão de crédito e inscrição em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-pedido-indeferido-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:33:34.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: pedido indeferido em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-acordos-e-boa-fe-em-divorcio-consensual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T15:33:35.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens, acordos e boa-fé em divórcio consensual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-da-prova-e-atualizacao-cadastral-em-cobranca-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:33:35.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus da prova e atualização cadastral em cobrança civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-liminar-de-desocupacao-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:33:35.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: liminar de desocupação indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-custas-processuais-por-filiais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-d 2026-05-22T15:33:35.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de custas processuais por filiais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:33:36.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-obrigatoriedade-de-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:33:36.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e obrigatoriedade de taxa judiciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-modificacao-da-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-di-16209b 2026-05-22T15:33:36.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e modificação da capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063414 2026-05-22T15:33:36.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-divorcio-imoveis-previdencia-e-bens-moveis-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T15:33:36.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em divórcio: imóveis, previdência e bens móveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-art-28-da-lei-de-drogas-e-principios-constitucionais-tribunal-de-just 2026-05-22T15:33:37.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao art. 28 da Lei de Drogas e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-em-dobro-do-preparo-e-prova-de-pagamento-no-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:33:37.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento em dobro do preparo e prova de pagamento no recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d27 2026-05-22T15:33:37.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:33:37.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de empréstimo consignado e restituição em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-de-contratos-de-prestacao-de-servicos-trib 2026-05-22T15:33:37.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração pública na fiscalização de contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-pedidos-sem-merito-por-falta-de-valores-na-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:33:37.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de pedidos sem mérito por falta de valores na inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-tarifa-de-transferencia-de-jazigo-com-base-em-decreto-municipal-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:33:38.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de tarifa de transferência de jazigo com base em decreto municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-usucapiao-especial-urbana-e-aquisicao-originaria-da-propriedade-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:33:38.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da usucapião especial urbana e aquisição originária da propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-contribuinte-e-responsabilidade-do-estado-em-materia-fiscal-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T15:33:38.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do contribuinte e responsabilidade do Estado em matéria fiscal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-mantido-honorarios-fixados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:33:38.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida mantido; honorários fixados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-no-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:33:38.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e recursos no duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-civil-limites-para-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:33:38.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade civil: limites para rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dever-estatal-de-garantir-matricula-em-creche-proxima-a-residencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T15:33:39.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever estatal de garantir matrícula em creche próxima à residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-extincao-do-processo-com-resolucao-de-merito-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:33:39.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e extinção do processo com resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-por-falta-de-bens-e-uso-de-sistemas-de-pesquisa-patrimonial-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:33:39.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução por falta de bens e uso de sistemas de pesquisa patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-t 2026-05-22T15:33:39.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos decorrentes de falha na prestação de serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063647 2026-05-22T15:33:39.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-majoracao-da-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:33:39.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em órgãos de crédito: majoração da indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-medidas-protetivas-de-urgencia-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:33:39.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-protecao-da-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:33:40.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em proteção da liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-do-direito-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:33:40.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção do direito à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-validade-sem-certidao-da-susep-em-recursos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:33:44.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: validade sem certidão da SUSEP em recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-julgado-fundamentado-sem-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-d 2026-05-22T15:33:45.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: Julgado fundamentado, sem negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-conta-corrente-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:33:46.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de conta corrente: nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-necessidade-de-citacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:33:49.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens na execução de título extrajudicial e necessidade de citação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspensao-do-re-nao-impede-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:33:49.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: suspensão do RE não impede produção antecipada de prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-condominio-imovel-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T15:33:49.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em condomínio: imóvel alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-e-prova-emprestada-em-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:33:54.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização e prova emprestada em agravo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-recuperacao-judicial-deposito-em-conta-vinculada-e-prazos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:33:54.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em recuperação judicial: depósito em conta vinculada e prazos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-alimentos-provisorios-exigem-prova-da-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T15:33:55.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: alimentos provisórios exigem prova da responsabilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/caern-equiparacao-a-fazenda-publica-e-precatorios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:33:55.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CAERN: Equiparação à Fazenda Pública e Precatórios - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-sindicato-e-despesas-processuais-em-substituicao-processual-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T15:33:56.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: sindicato e despesas processuais em substituição processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-insatisfacao-com-resultado-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff3a6 2026-05-22T15:33:56.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Insatisfação com resultado não é omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pdv-quitacao-ampla-sem-norma-coletiva-nao-e-omissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:33:56.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Quitação ampla sem norma coletiva não é omissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-servidor-publico-concursado-modulacao-de-efeitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:33:57.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de servidor público concursado: modulação de efeitos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-pa-ce134b 2026-05-22T15:33:58.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-transtorno-do-espectro-autista-e-tratamentos-multidisciplinares-tribunal-d 2026-05-22T15:33:59.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com transtorno do espectro autista e tratamentos multidisciplinares - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acao-regressiva-local-do-sinistro-e-o-juizo-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:34:06.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ação regressiva: local do sinistro é o juízo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-prova-e-adequacao-tipica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:35:03.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de Medida Protetiva: Prova e Adequação Típica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423e8d 2026-05-22T15:35:03.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-terapias-para-autismo-fora-da-rede-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:35:04.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir terapias para autismo fora da rede. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8c03 2026-05-22T15:35:04.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Ausência de vícios na decisão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-multa-na-execucao-penal-e-responsabilidades-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:35:04.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de multa na execução penal e responsabilidades do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-na-execucao-penal-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T15:35:04.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime na execução penal e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-legalidade-da-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:35:05.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e legalidade da prisão preventiva em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-dever-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f1d 2026-05-22T15:35:05.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e dever de indenização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-extincao-do-processo-por-perda-do-interesse-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:35:05.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e extinção do processo por perda do interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-agravante-contra-decisao-judicial-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:35:05.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do agravante contra decisão judicial no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-responsabilidade-do-autor-na-localizacao-do-bem-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:35:05.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: responsabilidade do autor na localização do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-adulteracao-de-sinal-identificador-e-risco-a-liberdade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:35:05.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por adulteração de sinal identificador e risco à liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-recursos-e-nulidade-de-sentenca-antes-da-lei-13-015-2014-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:35:05.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de recursos e nulidade de sentença antes da Lei 13.015/2014 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-direito-de-defesa-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:35:06.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do direito de defesa em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-goia-0645cb 2026-05-22T15:35:06.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ilegalidade-limites-e-garantias-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:35:06.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ilegalidade: limites e garantias no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-arras-e-limites-do-enriquecimento-ilicito-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:35:06.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de arras e limites do enriquecimento ilícito em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-penais-absolvicao-reducao-de-pena-e-afastamento-de-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:35:06.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos Penais: Absolvição, redução de pena e afastamento de agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-arras-e-limites-do-enriquecimento-ilicito-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-164715 2026-05-22T15:35:06.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de arras e limites do enriquecimento ilícito em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-analise-de-instancia-em-materia-de-direito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:35:06.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e análise de instância em matéria de direito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-proprietarios-e-responsabilidade-civil-em-imoveis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:35:06.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de proprietários e responsabilidade civil em imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-por-alegacao-em-alegacoes-finais-e-tese-de-inconvencionalidade-do-crime-de-desacat 2026-05-22T15:35:07.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova por alegação em alegações finais e tese de inconvencionalidade do crime de desacato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-provisorios-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:35:07.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos provisórios e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-por-protesto-indevido-de-duplicata-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:35:07.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito por protesto indevido de duplicata sem comprovação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--06502e 2026-05-22T15:35:07.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-apelacao-criminal-redimensionamento-de-penas-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:35:07.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Apelação Criminal: Redimensionamento de Penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-goi-065054 2026-05-22T15:35:07.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do agravo de instrumento no direito processual civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior-do-traba-8a8c52 2026-05-22T15:35:08.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na fiscalização de contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-com-poderes-amplos-na-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:35:08.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração com poderes amplos na compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-eficacia-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-05-22T15:35:08.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e eficácia da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-litigancia-de-ma-fe-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:35:09.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: litigância de má-fé negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-valor-das-declaracoes-da-vitima-e-laudo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:35:09.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: valor das declarações da vítima e laudo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:35:10.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção Antecipada de Provas: Exibição de Documentos e Gratuidade de Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:35:10.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-execucao-fiscal-direito-ou-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:35:10.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em execução fiscal: direito ou benefício? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-prescricao-anua-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:35:12.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: prescrição ânua e cerceamento de defesa em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-incorporada-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:35:14.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função incorporada antes da Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-limites-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:35:14.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e limites de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-lei-13-467-2017-e-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:35:15.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública: Lei 13.467/2017 e Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-conta-digital-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:35:15.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de conta digital: multa por descumprimento de obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s-3ff3ce 2026-05-22T15:35:25.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-exige-prova-de-alteracao-economica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:35:26.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação exige prova de alteração econômica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-reserva-danos-morais-e-materiais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:35:26.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de reserva: Danos morais e materiais em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior- 2026-05-22T15:35:26.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública e fiscalização de contratos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-bancaria-prazo-quinquenal-ou-decenal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:35:27.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida bancária: prazo quinquenal ou decenal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-calculo-correto-e-deducao-de-intervalo-intrajornada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:35:27.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cálculo correto e dedução de intervalo intrajornada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-e-incabivel-contra-decisao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:35:27.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista é incabível contra decisão de Agravo de Instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-estadual-em-acao-de-responsabilidade-securitaria-sfh-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:35:32.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Justiça Estadual em Ação de Responsabilidade Securitária SFH - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-e-ma-fe-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:35:32.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Inscrição indevida em órgãos de crédito e má-fé - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-contratual-prescricao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:35:35.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula contratual: prescrição e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-dever-de-ressarcir-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:35:37.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: dever de ressarcir danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:35:39.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:35:41.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-sem-previa-notificacao-e-devido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:35:44.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação sem prévia notificação é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1356 2026-05-22T15:35:45.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexigibilidade de Débito e Danos Morais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:35:48.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Embargos de declaração rejeitados por rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-apos-pagamento-da-divida-pelo-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff3cb 2026-05-22T15:36:33.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta após pagamento da dívida pelo devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-descumprimento-contratual-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:36:33.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: descumprimento contratual e STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-apos-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:36:34.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida após cessão de crédito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-condicional-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T15:36:34.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade condicional e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065077 2026-05-22T15:36:35.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-juizo-na-24-vara-civel-de-goiania-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:36:35.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do juízo na 24ª Vara Cível de Goiânia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-consumidor-na-busca-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-e-extincao-do-processo-tribunal-d 2026-05-22T15:36:35.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do consumidor na busca de veículo alienado fiduciariamente e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedimentos-para-agravo-de-instrumento-sem-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:36:36.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimentos para agravo de instrumento sem documentos essenciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-proprio-e-aprovacao-no-enem-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:36:37.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo próprio e aprovação no ENEM - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-de-medida-cautelar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:36:37.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites de medida cautelar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-beneficios-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:36:37.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e benefícios na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-pensao-alimenticia-de-maior-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T15:36:37.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de pensão alimentícia de maior sem contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-pericial-como-fundamentos-de-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:36:37.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e pericial como fundamentos de condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-20-de-ativos-financeiros-bloqueados-pelo-sisbajud-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:36:37.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de 20% de ativos financeiros bloqueados pelo SISBAJUD - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065085 2026-05-22T15:36:37.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:36:38.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T15:36:38.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos para revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-em-gestao-indevida-de-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T15:36:38.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC em gestão indevida de conta PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-crimes-de-discriminacao-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:36:38.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para crimes de discriminação em redes sociais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-violacao-aos-arts-74-2-da-clt-e-5-ii-da-cf-em-horas-extras-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T15:36:38.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de violação aos arts. 74, § 2°, da CLT e 5°, II, da CF em horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-cobranca-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:36:39.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em cobrança de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T15:36:39.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à liberdade de locomoção e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-crimes-contra-o-patrimonio-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T15:36:39.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e crimes contra o patrimônio com grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-sustacao-de-protesto-de-titulo-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:36:39.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para sustação de protesto de título e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-prova-escrita-em-acao-monitoria-de-duplicatas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:36:39.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e prova escrita em ação monitória de duplicatas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-dolo-provas-e-remuneracao-de-defensor-nomeado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:36:39.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição: Dolo, provas e remuneração de defensor nomeado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-por-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:36:39.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada por risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-venda-casada-em-contratos-de-seguro-de-protecao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:36:40.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por venda casada em contratos de seguro de proteção financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-cobranca-abusiva-de-agua-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:36:40.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em cobrança abusiva de água. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-da-impenhorabilidade-de-salarios-para-pagamento-de-dividas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:36:40.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização da impenhorabilidade de salários para pagamento de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-de-partilha-de-bens-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T15:36:40.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação de partilha de bens em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-ciencia-do-desfalque-no-pasep-conta-a-partir-de-quando-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:36:40.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal: ciência do desfalque no PASEP conta a partir de quando. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-herdeiros-precisam-regularizar-representacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:36:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: herdeiros precisam regularizar representação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-cabimento-em-contratos-consignados-nao-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:36:41.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: cabimento em contratos consignados não reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:36:42.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-pericia-grafotecnica-em-digital-e-valida-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:36:42.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: perícia grafotécnica em digital é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-capitalizacao-em-financiamento-de-veiculo-stj-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:36:43.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e capitalização em financiamento de veículo: STJ e abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-por-acidente-e-cobertura-securitaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:36:53.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: invalidez por acidente e cobertura securitária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-revenda-de-carro-sem-anuencia-e-repasse-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:36:54.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico: revenda de carro sem anuência e repasse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobranca-e-direito-adquirido-nao-violam-a-cf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:36:57.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobrança e direito adquirido não violam a CF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-vantagens-pessoais-base-de-calculo-em-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:36:58.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de vantagens pessoais: base de cálculo em alteração lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-sede-da-empresa-define-local-de-dificil-acesso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:36:59.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: sede da empresa define local de difícil acesso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-traba-8a98d6 2026-05-22T15:36:59.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-acordao-sem-vicios-impossivel-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:37:04.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Acórdão sem vícios, impossível rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-acordao-sem-vicios-impossivel-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:37:05.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: Acórdão sem vícios, impossível rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-embargos-de-declaracao-nao-rediscutem-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:37:05.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Embargos de declaração não rediscutem mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-seguro-agricola-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:37:06.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Seguro Agrícola e Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-embargos-de-declaracao-nao-rediscutem-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:37:06.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Embargos de declaração não rediscutem mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-da-necessidade-da-gratuidade-judiciaria-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff3d1 2026-05-22T15:37:09.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação da necessidade da gratuidade judiciária é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T15:37:10.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e fiscalização trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff3d6 2026-05-22T15:37:10.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9977 2026-05-22T15:37:11.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-conduta-culposa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:37:14.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por conduta culposa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-impossivel-rediscussao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T15:37:15.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: impossível rediscussão em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-ciencia-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:37:15.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: ciência da Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-ilegitimidade-ativa-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:37:15.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: ilegitimidade ativa do adquirente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-indenizacao-por-servidao-e-correcao-monetaria-indevida-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T15:38:04.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: indenização por servidão e correção monetária indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9998 2026-05-22T15:38:04.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-preventivas-e-excesso-de-prazo-na-tramitacao-de-processos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:38:04.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões preventivas e excesso de prazo na tramitação de processos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-de-crimes-e-direitos-do-reu-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:38:04.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material de crimes e direitos do réu no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-de-familia-em-acao-de-guarda-por-avo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T15:38:05.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo de família em ação de guarda por avó - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liminaridade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:38:05.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liminaridade em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-guarda-e-visitas-entre-aguas-claras-e-taguatinga-tribunal-de-just 2026-05-22T15:38:05.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de guarda e visitas entre Águas Claras e Taguatinga - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06508b 2026-05-22T15:38:05.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-com-seguradora-extingue-acao-contra-motorista-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:38:05.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial com seguradora extingue ação contra motorista. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-entre-juizo-criminal-comum-e-juizado-especial-em-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:38:05.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência entre Juízo Criminal Comum e Juizado Especial em Crime de Lesão Corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:38:05.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto: substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-protecao-financeira-em-contratos-bancarios-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:38:05.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de proteção financeira em contratos bancários é abusivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-guarda-visitas-e-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T15:38:05.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de guarda, visitas e alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065094 2026-05-22T15:38:06.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizos-na-execucao-de-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:38:06.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juízos na execução de contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-de-pagamento-por-falhas-em-transacoes-financeiras-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:38:06.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição de pagamento por falhas em transações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-no-crime-de-favorecimento-a-prostituicao-de-menor-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-just 2026-05-22T15:38:06.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição no crime de favorecimento à prostituição de menor e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-acidentes-durante-trabalho-no-presidio-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:38:06.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por acidentes durante trabalho no presídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-e-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:38:07.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão judicial e liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-reuniao-de-processos-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:38:07.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e reunião de processos em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-tutela-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:38:07.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na tutela de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-constitucionalidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:38:07.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros de mora em cumprimento de sentença coletiva e constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-do-rio-de-janeiro-para-cobranca-de-icms-sobre-importacao-de-insumo-tribunal-d 2026-05-22T15:38:07.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado do Rio de Janeiro para cobrança de ICMS sobre importação de insumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prisao-civil-por-divida-de-alimentos-sem-demonstracao-de-impossibilidade-tribunal 2026-05-22T15:38:07.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prisão civil por dívida de alimentos sem demonstração de impossibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650a1 2026-05-22T15:38:07.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-dados-completos-do-executado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:38:08.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de dados completos do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-validade-do-depoimento-policial-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:38:08.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e porte ilegal de arma de fogo: validade do depoimento policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06509d 2026-05-22T15:38:09.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-hc-nao-conhecido-por-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:38:09.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: HC não conhecido por constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-tutela-provisoria-indeferida-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:38:10.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: tutela provisória indeferida por falta de prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-securitaria-sfh-na-justica-estadual-ou-federal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:38:10.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação securitária SFH na Justiça Estadual ou Federal? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-legitimidade-passiva-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:38:11.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Legitimidade passiva em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-contrato-em-perdas-e-danos-principio-da-manutencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:38:11.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de contrato em perdas e danos: princípio da manutenção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-mineraria-contrato-valido-inadimplemento-e-teoria-da-imprevisao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:38:14.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão minerária: contrato válido, inadimplemento e teoria da imprevisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-com-seguradora-extingue-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:38:14.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial com seguradora extingue ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-prova-e-limites-para-protecao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:38:14.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: prova e limites para proteção do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-na-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8a99a4 2026-05-22T15:38:17.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-embargos-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:38:17.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Embargos rejeitados por rediscussão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-acordao-sem-vicios-impossivel-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:38:18.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Acórdão sem vícios, impossível rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-rediscutir-merito-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-j 2026-05-22T15:38:18.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável rediscutir mérito em ação de inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-credito-pessoal-repeticao-em-dobro-do-indebito-sem-prova-de-erro-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T15:38:19.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de crédito pessoal: repetição em dobro do indébito sem prova de erro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:38:20.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em cumprimento de sentença: análise jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-analise-de-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:38:20.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: análise de ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a99a7 2026-05-22T15:38:21.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-responsabilidade-civil-extracontratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:38:23.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e responsabilidade civil extracontratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-em-recurso-de-revista-requisitos-legais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:38:24.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento em Recurso de Revista: Requisitos Legais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-decisao-interlocutoria-nao-cabe-recurso-imediato-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T15:38:25.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: decisão interlocutória não cabe recurso imediato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-disponibilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa--3ff3f3 2026-05-22T15:38:28.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e disponibilidade do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-valores-bradesco-contesta-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T15:38:29.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de valores: Bradesco contesta em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-no-recurso-de-revista-exigencia-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:38:30.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento no Recurso de Revista: Exigência Legal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-apos-satisfacao-da-obrigacao-pelo-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff3f5 2026-05-22T15:38:31.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta após satisfação da obrigação pelo devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-onus-da-prova-e-indenizacao-por-danos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:38:31.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ônus da prova e indenização por danos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:38:31.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em inscrição indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:38:38.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-por-emprestimos-nao-contratados-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:38:38.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito por empréstimos não contratados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a99e0 2026-05-22T15:38:40.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-trabalho-extramuros-e-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T15:39:34.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por trabalho extramuros e prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-a-distancia-e-limites-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:39:34.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo à distância e limites do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acao-de-cobranca-securitaria-sfh-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:39:34.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ação de Cobrança Securitária SFH Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-acao-de-regresso-contra-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:39:34.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Ação de regresso contra concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-redibitorio-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T15:39:35.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício redibitório e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:39:35.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-liberdade-de-expressao-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:39:35.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na liberdade de expressão em redes sociais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:39:35.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo majorado e ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-de-prisao-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:39:35.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação de prisão e supressão de instância - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T15:39:35.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-fase-de-pronuncia-e-prova-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:39:35.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia e prova de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff3dc 2026-05-22T15:39:36.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impugnação rejeitada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-prestacao-de-servicos-publicos-de-saneamento-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T15:39:36.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos de saneamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff3d3 2026-05-22T15:39:36.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-por-fraude-e-inducao-a-erro-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T15:39:36.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo por fraude e indução a erro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-aos-fundamentos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:39:36.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação aos fundamentos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-12x36-e-pagamento-em-dobro-por-feriados-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:39:36.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de 12x36 e pagamento em dobro por feriados - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-cobranca-por-execucao-musical-em-eventos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:39:36.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: cobrança por execução musical em eventos públicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650a9 2026-05-22T15:39:37.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito à liberdade - 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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-e-principio-da-primazia-do-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:39:37.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital e princípio da primazia do julgamento de mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-irregularidades-na-gestao-do-fundo-pasep-tribunal-de- 2026-05-22T15:39:37.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por irregularidades na gestão do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-do-paciente-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650ab 2026-05-22T15:39:37.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos do paciente em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-gestao-de-valores-do-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:39:37.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na gestão de valores do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-debito-comprovado-e-ausencia-de-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:39:38.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: débito comprovado e ausência de notificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-pactuacao-expressa-garante-cobranca-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:39:38.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros: pactuação expressa garante cobrança legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reexame-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:39:38.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e reexame de fatos e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-coisa-julgada-no-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:39:38.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e Coisa Julgada no artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-acoes-judiciais-de-clubes-de-jogos-de-azar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:39:38.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em ações judiciais de clubes de jogos de azar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-gestao-de-valores-do-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrit-169575 2026-05-22T15:39:38.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na gestão de valores do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-litigancia-de-ma-fe-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:39:38.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e litigância de má-fé no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-em-casos-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:39:39.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e habeas corpus em casos de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-e-gera-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:39:39.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal e gera multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-gravidez-e-fraude-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:39:39.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Gravidez e fraude na contratação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-pessoa-presa-por-habeas-corpus-no-tribunal-de-justica-de-goias-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T15:39:39.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de pessoa presa por Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-coletiva-e-reflexos-de-horas-extras-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:39:40.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação coletiva e reflexos de horas extras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:39:40.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff3ef 2026-05-22T15:39:40.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-penhorado-e-bem-de-familia-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:39:40.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel penhorado é bem de família e impenhorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-da-prisao-preventiva-por-desproporcionalidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:39:41.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão da prisão preventiva por desproporcionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-de-agir-extinta-acao-com-pedido-identico-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:39:41.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse de agir: extinta ação com pedido idêntico anterior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-tutela-de-urgencia-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:39:42.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: tutela de urgência mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-assinatura-falsa-invalida-negocio-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:39:42.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: assinatura falsa invalida negócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-uniao-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:39:43.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da União: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-eletricitario-base-de-calculo-por-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior 2026-05-22T15:39:44.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade eletricitário: base de cálculo por norma coletiva é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-norma-coletiva-define-base-de-calculo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:39:44.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: norma coletiva define base de cálculo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-juizo-de-retratacao-tribunal-superior-do-traba-8aa1d0 2026-05-22T15:39:45.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: juízo de retratação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-e-associacao-criminosa-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:39:50.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico e associação criminosa: garantia da ordem pública. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-desconstituir-sentenca-com-provas-solidas-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:39:50.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Impossível desconstituir sentença com provas sólidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-coacao-moral-irresistivel-nao-exclui-culpa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:39:50.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: coação moral irresistível não exclui culpa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa1dd 2026-05-22T15:40:02.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-colegiada-em-execucao-fungibilidade-e-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:40:10.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão colegiada em execução: fungibilidade e erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa216 2026-05-22T15:40:10.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/iss-clinica-medica-com-carater-empresarial-nao-tem-tratamento-tributario-fixo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T15:41:03.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Clínica médica com caráter empresarial não tem tratamento tributário fixo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/segredo-de-justica-em-acao-de-cobranca-de-locacao-de-bens-moveis-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:41:03.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segredo de justiça em ação de cobrança de locação de bens móveis não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:41:04.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Município: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-na-acao-rescisoria-por-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:41:04.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação na ação rescisória por reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-garantia-da-ordem-publica-mantida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:41:04.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado: garantia da ordem pública mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-herdeiros-ao-aluguel-de-imovel-apos-falecimento-do-proprietario-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:41:04.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de herdeiros ao aluguel de imóvel após falecimento do proprietário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-a-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:41:05.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e a omissão no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650bc 2026-05-22T15:41:05.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-na-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8aa22b 2026-05-22T15:41:05.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-criterios-territoriais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:41:05.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e critérios territoriais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-energia-eletrica-restituicao-de-diferencas-e-selic-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:41:05.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS energia elétrica: restituição de diferenças e SELIC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650ba 2026-05-22T15:41:05.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reestabelecimento-de-aposentadoria-por-invalidez-e-direitos-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:41:05.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestabelecimento de aposentadoria por invalidez e direitos previdenciários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-impossivel-revogar-prisao-preventiva-no-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:41:05.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e Receptação: Impossível revogar prisão preventiva no HC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-dispositivos-de-lei-municipal-sobre-areas-de-preservacao-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:41:05.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de dispositivos de lei municipal sobre áreas de preservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-ministerio-publico-na-atuacao-contra-o-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:41:06.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Ministério Público na atuação contra o município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650c0 2026-05-22T15:41:06.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-area-ocupada-por-possuidores-e-sua-validade-em-condominio-irregular-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:41:06.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de área ocupada por possuidores e sua validade em condomínio irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-deserto-recurso-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa32c 2026-05-22T15:41:06.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: deserto recurso sem garantia do juízo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-em-cumprimento-de-sentenca-e-homologado-parcialmente-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:41:06.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida em cumprimento de sentença é homologado parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-crime-hediondo-e-cumprimento-de-pena-autorizam-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:41:06.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Crime hediondo e cumprimento de pena autorizam benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-salarial-e-diferencas-preteritas-de-professores-do-magisterio-publico-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:41:06.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização salarial e diferenças pretéritas de professores do magistério público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-credito-bancario-laudo-de-frustracao-de-safra-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:41:06.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em crédito bancário: laudo de frustração de safra - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-criterios-para-agravar-penas-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:41:06.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e critérios para agravar penas em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-nulidade-por-inadimplemento-e-pagamento-automatico-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:41:07.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e nulidade por inadimplemento e pagamento automático - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650c6 2026-05-22T15:41:07.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de--0650c9 2026-05-22T15:41:07.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde e direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-credor-trabalhista-pode-receber-em-conta-de-advogado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T15:41:07.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: credor trabalhista pode receber em conta de advogado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-abuso-sexual-de-pacientes-e-ausencia-de-deficiencia-de-defesa-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:41:07.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por abuso sexual de pacientes e ausência de deficiência de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-comportamento-carcerario-na-concessao-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:41:07.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do comportamento carcerário na concessão do livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-considerando-necessidade-possibilidade-e-desemprego-do-genitor-tribunal-de-just 2026-05-22T15:41:07.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos considerando necessidade, possibilidade e desemprego do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-indenizacoes-e-gestao-de-recursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T15:41:07.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de indenizações e gestão de recursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-habeas-corpus-e-direitos-do-paciente-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:41:08.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de habeas corpus e direitos do paciente em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-da-secretaria-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0650d0 2026-05-22T15:41:08.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra ato da Secretaria de Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-reintegracao-de-posse-e-usucapiao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:41:08.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de reintegração de posse e usucapião - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-e-risco-concreto-em-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T15:41:09.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse e risco concreto em interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa23b 2026-05-22T15:41:11.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-prova-antecipada-exibicao-de-documentos-por-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:41:11.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Prova Antecipada: Exibição de documentos por banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-telecomunicacoes-apos-fim-de-contrato-indenizacao-por-servico-usado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:41:12.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de telecomunicações após fim de contrato: indenização por serviço usado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-vedacao-a-antecipacao-de-credito-trabalhista-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:41:17.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e vedação à antecipação de crédito trabalhista - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-teimosinha-via-sniper-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:41:17.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online teimosinha via SNIPER é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:41:18.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-credito-descontos-indevidos-e-danos-morais-em-saques-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:41:18.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão crédito: Descontos indevidos e danos morais em saques - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-em-colisao-traseira-e-indenizacao-limitada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:41:19.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa em colisão traseira e indenização limitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-consignado-inexigibilidade-e-reparacao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:41:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto consignado: Inexigibilidade e reparação de danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa395 2026-05-22T15:41:19.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-na-liquidacao-de-sentenca-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:41:19.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão na liquidação de sentença em direito civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-descontos-consignados-e-lei-14-181-21-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:41:20.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Descontos consignados e Lei 14.181/21 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-sem-consentimento-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:41:23.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo sem consentimento: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa3b0 2026-05-22T15:41:24.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do--8aa3bd 2026-05-22T15:41:26.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-meio-ambiente-de-trabalho-de-servidores-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T15:41:28.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: competência para meio ambiente de trabalho de servidores - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidoras-da-saude-licenca-premio-e-ferias-contam-afastamento-medico-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:41:34.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidoras da saúde: licença-prêmio e férias contam afastamento médico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-suplementar-e-procedimentos-endoscopicos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:41:35.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde suplementar e procedimentos endoscópicos em planos de saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-banco-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-contra-bradesco-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:41:41.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a banco? Inversão do ônus da prova em ação contra Bradesco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T15:41:44.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-e-tutela-de-urgencia-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:42:33.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care e tutela de urgência em decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-competencia-das-camaras-de-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:42:33.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: competência das Câmaras de Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-exequente-no-pagamento-de-honorarios-periciais-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:42:33.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do exequente no pagamento de honorários periciais em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-em-casos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:42:34.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Município em casos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-area-invadida-deve-ser-delimitada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:42:34.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público: área invadida deve ser delimitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-lucros-cessantes-e-homologacao-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:42:34.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por lucros cessantes e homologação de laudo pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-favoravel-a-parte-recorrente-merito-prevalece-sobre-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:42:34.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão favorável à parte recorrente: mérito prevalece sobre nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desercao-por-nao-comprovar-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:42:34.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deserção por não comprovar insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-do-livramento-condicional-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:42:34.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão do livramento condicional na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-intersticios-de-promocoes-em-plano-de-cargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:42:34.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: interstícios de promoções em plano de cargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-alimentos-aos-ascendentes-e-impossibilidade-de-reducao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:42:35.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de alimentos aos ascendentes e impossibilidade de redução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-erro-grosseiro-impede-aplicacao-em-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:42:35.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade: Erro grosseiro impede aplicação em decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-controle-na-regulacao-de-servicos-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T15:42:35.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e controle na regulação de serviços públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-devedor-em-leiloes-de-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:42:35.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do devedor em leilões de alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t-016ead 2026-05-22T15:42:35.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-do-icms-difal-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T15:42:35.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito do ICMS-DIFAL e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-pedidos-apos-citacao-e-validade-do-procedimento-na-adjudicacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:42:35.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de pedidos após citação e validade do procedimento na adjudicação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-e-garantias-fundamentais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:42:36.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas e garantias fundamentais no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-prova-da-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:42:36.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e prova da relação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-aplicacao-da-caucao-na-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:42:36.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e aplicação da caução na locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eaf 2026-05-22T15:42:36.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:42:36.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por fraude e falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-constitucionais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eb0 2026-05-22T15:42:37.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias constitucionais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-prioridade-de-valores-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:42:37.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução de título extrajudicial e prioridade de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-responsabilidade-por-honorarios-em-acao-de-pensao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T15:42:37.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e responsabilidade por honorários em ação de pensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-e-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eb2 2026-05-22T15:42:37.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão judicial e liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:42:38.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dignidade da pessoa humana e liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-domiciliar-e-provas-em-casos-de-trafico-de-drogas-e-posse-de-armas-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:42:38.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca domiciliar e provas em casos de tráfico de drogas e posse de armas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-mandado-de-seguranca-camara-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:42:38.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar mandado de segurança: Câmara de Direito Público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-dolo-na-aquisicao-de-bem-produto-de-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T15:42:38.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples: dolo na aquisição de bem produto de crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-requisitos-para-efeito-suspensivo-e-multa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:42:38.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: requisitos para efeito suspensivo e multa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-termo-inicial-e-rubricas-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:42:38.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento: termo inicial e rubricas da indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-nao-se-aplica-a-erro-grosseiro-em-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:42:38.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade não se aplica a erro grosseiro em decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-solidariedade-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:42:38.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e solidariedade: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-contribuinte-e-responsabilidade-do-estado-na-cobranca-tributaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:42:39.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do contribuinte e responsabilidade do Estado na cobrança tributária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-no-sistema-de-justica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:42:39.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e habeas corpus no sistema de justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/degradacao-de-conversa-por-app-e-participacao-consciente-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:42:39.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Degradação de conversa por app e participação consciente no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:42:39.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia reparadora pós-bariátrica e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-consignados-em-beneficio-bpc-tutela-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:42:42.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos consignados em benefício BPC: tutela negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-financiamento-de-veiculo-validade-da-pactuacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:42:43.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em financiamento de veículo: validade da pactuação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-do-autor-e-nova-lei-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:42:43.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva do autor e nova lei de juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-custo-efetivo-total-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:42:43.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: custo efetivo total e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-provas-ausencia-de-risco-de-dano-irreparavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:42:45.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de provas: ausência de risco de dano irreparável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-salariais-leis-estaduais-aplicadas-a-ex-empregados-da-caixa-economica-estadual-tribunal-su 2026-05-22T15:42:45.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes salariais: leis estaduais aplicadas a ex-empregados da Caixa Econômica Estadual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revista-pessoal-e-busca-veicular-legal-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:42:46.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revista pessoal e busca veicular legal em flagrante. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-incompetencia-da-justica-do-trabalho-em-aposentadoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:42:46.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da incompetência da Justiça do Trabalho em aposentadoria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-em-embargos-erro-grosseiro-e-inaplicabilidade-da-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:42:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação em Embargos: Erro Grosseiro e Inaplicabilidade da Fungibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-debito-hospitalar-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:42:48.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de débito hospitalar em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-animais-pedido-de-gratuidade-de-justica-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:42:53.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de animais: pedido de gratuidade de justiça é via inadequada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-em-termo-de-fomento-mandado-de-seguranca-contra-ato-do-estado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:42:57.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação em Termo de Fomento: Mandado de Segurança contra ato do Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-provas-por-busca-domiciliar-ilegal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:42:57.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de provas por busca domiciliar ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-requisitos-e-prazos-em-decretos-presidenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:42:57.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: requisitos e prazos em decretos presidenciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-pericia-medica-judicial-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:42:58.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: perícia médica judicial desnecessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-arresto-vira-penhora-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:42:59.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: arresto vira penhora para cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-foragido-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T15:42:59.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: foragido em organização criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professor-reducao-de-carga-horaria-e-possivel-diz-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:43:03.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: Redução de carga horária é possível, diz TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-multa-por-descumprimento-de-tratamento-medico-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:44:03.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Multa por descumprimento de tratamento médico é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-fazenda-publica-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T15:44:04.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública: fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-atos-libidinosos-diversos-da-conjuncao-carnal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T15:44:04.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: atos libidinosos diversos da conjunção carnal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-sigilo-indeferidos-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:44:04.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: sigilo indeferidos em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-resgate-de-aplicacoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T15:44:04.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de resgate de aplicações financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-complementacao-de-taxa-judiciaria-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:44:04.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e complementação de taxa judiciária na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-recurso-criminal-intempestivo-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:44:05.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Recurso criminal intempestivo não é conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-dias-uteis-para-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:44:05.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de dias úteis para cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-que-regula-contratos-de-gestao-e-chamamento-publico-tribunal- 2026-05-22T15:44:05.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal que regula contratos de gestão e chamamento público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:44:05.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-a-imoveis-e-contratos-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T15:44:05.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação a imóveis e contratos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-de-oficio-e-efetividade-na-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:44:05.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência de ofício e efetividade na jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-telefonia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-016eb5 2026-05-22T15:44:05.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por telefonia e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-processual-civil-na-analise-de-cumprimento-de-sentenca-e-responsabilidade-trib 2026-05-22T15:44:05.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Processual Civil na análise de cumprimento de sentença e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-nulidade-de-provas-e-abuso-de-autoridade-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:44:05.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido: nulidade de provas e abuso de autoridade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-incorporacao-imobiliaria-tribunal-d 2026-05-22T15:44:06.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-idosos-com-renda-inferior-a-10-salarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:44:06.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para idosos com renda inferior a 10 salários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abatimento-de-pensao-por-lei-estadual-em-beneficio-de-policial-morto-em-servico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:44:06.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abatimento de pensão por lei estadual em benefício de policial morto em serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:44:06.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-de-veiculos-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:44:06.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos de veículos com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-tempestividade-na-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T15:44:07.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e tempestividade na exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T15:44:07.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:44:07.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:44:07.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça por insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:44:08.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na distribuição de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-alegacao-de-fraude-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:44:09.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário por alegação de fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-recolhimento-de-custas-em-dobro-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:44:09.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Recolhimento de Custas em Dobro no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-adicao-de-pedido-em-recurso-e-vicio-em-pregao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T15:44:09.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Popular: Adição de Pedido em Recurso e Vício em Pregão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eb7 2026-05-22T15:44:10.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-ameaca-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:44:10.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e ameaça: palavra da vítima é crucial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-defesa-e-autoridade-policial-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:44:10.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de defesa e autoridade policial em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-no-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eb9 2026-05-22T15:44:15.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e recursos no duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liminar-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:44:16.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liminar em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-recalculo-da-correcao-monetaria-em-execucao-contra-a-fazenda-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:44:16.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais: Recálculo da correção monetária em execução contra a Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-principios-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ebc 2026-05-22T15:44:17.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e princípios do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tese-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa8e7 2026-05-22T15:44:18.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: tese STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-culpa-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:44:19.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: culpa e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/praca-militar-direito-a-prorrogacao-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:44:20.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Praça militar: direito à prorrogação de tempo de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-fora-das-vagas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T15:44:21.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado fora das vagas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/energia-concessionaria-responde-por-crianca-eletrocutada-por-fio-caido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:44:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Concessionária responde por criança eletrocutada por fio caído. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-estetico-sem-pedido-inicial-nao-pode-ser-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:44:29.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano estético sem pedido inicial não pode ser julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--423e9d 2026-05-22T15:44:31.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-na-ementa-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:44:32.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material na ementa: Embargos de Declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-indevidos-em-acordao-que-altera-termo-inicial-de-beneficio-acidentario-tribunal 2026-05-22T15:44:35.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais indevidos em acórdão que altera termo inicial de benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-agravo-preclusao-temporal-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:44:35.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de agravo: preclusão temporal impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-juros-mora-honorarios-ente-publico-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T15:44:36.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial juros mora honorários: ente público exequente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-retem-valores-prescricao-decenal-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:44:36.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado retém valores: prescrição decenal e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-transacoes-inexigibilidade-de-contrato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:44:36.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em transações: inexigibilidade de contrato e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa8ee 2026-05-22T15:44:37.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/leilao-extrajudicial-nulidade-por-falta-de-notificacao-para-purgar-mora-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:44:37.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão extrajudicial: nulidade por falta de notificação para purgar mora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa8fe 2026-05-22T15:44:37.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:44:38.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa900 2026-05-22T15:44:39.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:44:48.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: dano moral e inscrição em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irpf-isencao-para-servidor-aposentado-com-paraparesia-nao-irreversivel-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:44:48.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPF: Isenção para servidor aposentado com paraparesia não irreversível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-em-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:44:48.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo em recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-com-reserva-de-margem-prova-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:45:33.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão com reserva de margem: prova e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-falta-media-nao-impede-avanco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:45:33.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal: falta média não impede avanço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa908 2026-05-22T15:45:34.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-anual-e-documentacao-suplementar-em-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:45:34.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição anual e documentação suplementar em indenização securitária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-do-segurado-e-doenca-preexistente-em-acao-securitaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:45:34.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé do segurado e doença preexistente em ação securitária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-em-inventario-judicial-com-prova-documental-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T15:45:34.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável em inventário judicial com prova documental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-contratos-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-ju-016ebd 2026-05-22T15:45:35.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em contratos de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T15:45:35.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-prisional-por-falta-disciplinar-grave-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:45:35.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime prisional por falta disciplinar grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-calculo-de-prazo-para-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:45:35.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e cálculo de prazo para crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-e-extincao-prematura-de-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:45:35.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital e extinção prematura de ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-proporcional-de-despesas-e-honorarios-em-acoes-de-cobranca-de-taxas-condominiais-tribun 2026-05-22T15:45:35.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição proporcional de despesas e honorários em ações de cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-comportamento-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:45:36.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e comportamento do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ebf 2026-05-22T15:45:36.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-casos-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T15:45:36.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em casos de organização criminosa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:45:36.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-pasep-e-termo-inicial-com-ciencia-inequivoca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T15:45:36.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do PASEP e termo inicial com ciência inequívoca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-aos-socios-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:45:37.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal aos sócios por dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ec1 2026-05-22T15:45:37.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-execucao-e-direito-a-certidao-de-condenacao-de-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:45:37.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em execução e direito à certidão de condenação de multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-evasao-e-descumprimento-de-condicoes-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:45:37.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por evasão e descumprimento de condições em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procedimentos-para-apensamento-de-agravo-e-requisitos-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:45:37.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimentos para apensamento de agravo e requisitos de preparo recursal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-cobranca-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:45:37.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de cobrança de despesas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:45:38.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-mensal-e-coisa-julgada-em-relacao-a-incapacidade-temporaria-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T15:45:38.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão mensal e coisa julgada em relação à incapacidade temporária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-que-viola-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T15:45:38.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato judicial que viola direitos e garantias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stj-determina-levantamento-de-20-de-ativos-bloqueados-em-sisbajud-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:45:38.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ determina levantamento de 20% de ativos bloqueados em SISBAJUD - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-penhora-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:45:38.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de penhora em conta corrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aa90e 2026-05-22T15:45:38.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-culpa-nao-configurada-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T15:45:38.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: culpa não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-cumprimento-de-sentenca-e-prova-de-funcionamento-empresarial-tribunal-de-j 2026-05-22T15:45:39.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no cumprimento de sentença e prova de funcionamento empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-direito-a-repeticao-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:45:39.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e direito à repetição em contrato bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ect-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:45:39.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: Responsabilidade subsidiária de ente público exige culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-fiscalizacao-do-contrato-pelo-tomador-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:45:39.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: fiscalização do contrato pelo tomador - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:45:40.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento contra concessionária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-margem-consignada-sem-desconto-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:45:40.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de margem consignada sem desconto não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-culpa-exclusiva-do-consumidor-em-transporte-rodoviario-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:45:44.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e culpa exclusiva do consumidor em transporte rodoviário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:45:44.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-demolicao-sem-pedido-de-moradia-alternativa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:45:44.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular: demolição sem pedido de moradia alternativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cobertura-inexistente-em-sinistro-anterior-a-apolice-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T15:45:45.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: cobertura inexistente em sinistro anterior à apólice. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-carro-dever-de-indenizar-por-imprudencia-do-motorista-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:45:45.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de carro: dever de indenizar por imprudência do motorista. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-em-execucao-iliquidos-e-inexigiveis-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:45:46.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos em execução: ilíquidos e inexigíveis. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:45:46.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cnh-e-cartoes-de-credito-bloqueio-suspenso-ate-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:45:49.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH e cartões de crédito: bloqueio suspenso até tese jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-requerimento-administrativo-previo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-423ed8 2026-05-22T15:45:50.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: requerimento administrativo prévio é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-biometria-facial-valida-vicio-de-consentimento-negado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T15:45:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: biometria facial válida, vício de consentimento negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-responsabilidade-de-socios-e-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:45:50.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: responsabilidade de sócios e empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-de-sentenca-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:45:50.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade de sentença e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-multas-rescisorias-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:45:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende multas rescisórias e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-por-sequelas-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:46:00.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente por sequelas de acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-sem-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T15:46:00.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização sem prova de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-inercia-do-exequente-leva-a-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:46:05.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: inércia do exequente leva à extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-advogado-particular-e-acoes-similares-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:46:05.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por advogado particular e ações similares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-anulacao-de-atos-administrativos-lesivos-ao-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:46:06.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: anulação de atos administrativos lesivos ao patrimônio público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-onus-da-prova-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:46:07.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade e ônus da prova em processo civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-ao-cargo-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:46:09.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração ao cargo público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-professores-da-educacao-basica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:47:49.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para professores da educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-do-dist-16ecab 2026-05-22T15:47:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-e-debitos-preteritos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T15:47:51.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de compra e venda de imóveis e débitos pretéritos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-016ec6 2026-05-22T15:47:51.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16ebc5 2026-05-22T15:47:51.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rediscussão de Matéria no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ec5 2026-05-22T15:47:56.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-prova-de-contrato-verbal-e-anuencia-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:47:56.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários: prova de contrato verbal e anuência legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-do-magisterio-e-implementacao-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-a590d5 2026-05-22T15:48:20.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais do magistério e implementação do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-impugnacao-parcial-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:48:20.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em impugnação parcial na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-base-de-calculo-por-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:48:21.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: base de cálculo por norma coletiva é válida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-contratos-bancarios-e-pretensao-resistida-tribunal-de-just 2026-05-22T15:48:21.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de contratos bancários e pretensão resistida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-trafico-de-drogas-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:48:21.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por tráfico de drogas: insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-risco-de-contratacao-de-motorista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:48:21.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados: risco de contratação de motorista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-e-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:48:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento não é omissão no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-sao-via-para-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-do-dis-16ecf3 2026-05-22T15:48:21.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não são via para rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspensao-de-multas-clt-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:48:21.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Suspensão de Multas CLT e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:48:21.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e direitos do paciente - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-na-responsabilizacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:48:21.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade na responsabilização criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:48:21.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-em-escola-escalada-e-arrombamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:48:21.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado em escola: escalada e arrombamento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atos-de-improbidade-e-sancoes-administrativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T15:48:22.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atos de improbidade e sanções administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a590f5 2026-05-22T15:48:22.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscutir-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:48:22.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscutir fundamentos do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-civil-publica-direito-ou-dever-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:48:22.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação civil pública: direito ou dever? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-fundamentos-do-julgamento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:48:22.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir fundamentos do julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-feriados-trabalhados-devem-ser-pagos-em-dobro-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:48:22.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Feriados trabalhados devem ser pagos em dobro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-arma-confissao-espontanea-e-atenuante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:48:22.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de arma: confissão espontânea é atenuante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-impossivel-pedido-novo-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:48:22.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato: impossível pedido novo em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-agravado-e-decisoes-monocraticas-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:48:22.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Agravado e Decisões Monocráticas no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-de-locacao-nao-residencial-direito-a-renovacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T15:48:22.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória de locação não residencial: direito à renovação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eff 2026-05-22T15:48:22.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:48:23.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente em ação de obrigação de fazer e indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-d-16fa99 2026-05-22T15:48:23.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-a-licenca-premio-nao-usufruida-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de 2026-05-22T15:48:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público à licença-prêmio não usufruída e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-tributo-e-base-de-calculo-de-icms-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16f8bc 2026-05-22T15:48:23.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de tributo e base de cálculo de ICMS na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f01 2026-05-22T15:48:23.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-protecao-da-liberdade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f00 2026-05-22T15:48:23.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e proteção da liberdade em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-mutuo-imobiliario-incidencia-sobre-debito-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:48:24.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em mútuo imobiliário: incidência sobre débito integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-codigo-penal-art-68-paragrafo-unico-em-discussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:48:24.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do Código Penal: Art. 68, Parágrafo Único, em Discussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-sem-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tra-cb9d61 2026-05-22T15:48:25.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária na terceirização sem fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-taxa-de-administracao-indevida-gera-repeticao-de-indebito-tribunal-de-just 2026-05-22T15:48:25.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: taxa de administração indevida gera repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-de-pena-de-multa-vara-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:48:25.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução de pena de multa: Vara de Execução Penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-comissao-de-corretagem-e-divergencia-de-valores-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T15:48:25.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: comissão de corretagem e divergência de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-limites-e-vedacoes-na-revisao-de-processos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T15:48:25.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição: limites e vedações na revisão de processos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-de-dados-telefonicos-em-investigacao-criminal-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:48:26.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo de dados telefônicos em investigação criminal é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-reu-menor-de-21-anos-tem-prazo-reduzido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:48:26.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: réu menor de 21 anos tem prazo reduzido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-busca-de-bens-via-oficios-a-susep-e-cnseg-e-admitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:48:26.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: busca de bens via ofícios à SUSEP e CNSEG é admitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-responsabilidade-solidaria-da-construtora-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:48:26.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: responsabilidade solidária da construtora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-e-injuria-racial-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:48:28.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego e injúria racial: apelação desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-base-de-calculo-por-norma-coletiva-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:48:28.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade: base de cálculo por norma coletiva é válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423f0c 2026-05-22T15:48:29.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: dano moral e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-abordagem-policial-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:48:29.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de abordagem policial e absolvição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-em-meio-ambiente-de-trabalho-para-estatutarios-tribunal-superior-do- 2026-05-22T15:48:31.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: competência em meio ambiente de trabalho para estatutários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-decisao-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff44b 2026-05-22T15:48:31.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da decisão é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-favoravel-ao-recorrente-merito-decidido-mesmo-com-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:48:33.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão favorável ao recorrente: mérito decidido mesmo com nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-ex-empregados-da-caixa-economica-estadual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:48:37.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de ex-empregados da Caixa Econômica Estadual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-fornecimento-de-apoio-escolar-para-autista-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:49:00.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de fornecimento de apoio escolar para autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-procuracao-publica-irrevogavel-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:49:00.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de procuração pública irrevogável e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-ausencia-de-probabilidade-de-provimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:49:00.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: ausência de probabilidade de provimento do recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:49:00.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-contrato-bancario-limite-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:49:01.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de contrato bancário: limite e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liminar-para-garantir-liberdade-de-pessoa-presa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:49:01.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liminar para garantir liberdade de pessoa presa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:49:01.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff43d 2026-05-22T15:49:01.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direito-a-restituicao-de-valores-do-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:49:01.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direito à restituição de valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-multas-e-pontos-na-cnh-direitos-e-obrigacoes-na-administracao-publica-tribunal-de-j 2026-05-22T15:49:01.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de multas e pontos na CNH: direitos e obrigações na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f02 2026-05-22T15:49:01.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-erro-grosseiro-impede-aplicacao-em-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb503 2026-05-22T15:49:01.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade: erro grosseiro impede aplicação em decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-aviso-previo-de-60-dias-em-rescisao-e-invalido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:49:01.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: aviso prévio de 60 dias em rescisão é inválido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-multipropriedade-devolucao-de-valores-e-taxas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:49:01.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de multipropriedade: devolução de valores e taxas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-encargos-especiais-para-agentes-de-educacao-infantil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:49:07.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de encargos especiais para agentes de educação infantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-de-pagamento-por-falhas-em-transacoes-financeiras-tribunal-de-justic-016f05 2026-05-22T15:49:07.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição de pagamento por falhas em transações financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-implementacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:49:07.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e implementação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f04 2026-05-22T15:49:07.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-na-extincao-da-punibilidade-por-menoridade-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:49:07.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa na extinção da punibilidade por menoridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-embargos-de-declaracao-nao-conhecidos-em-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:49:08.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: embargos de declaração não conhecidos em ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:49:12.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-erro-grosseiro-impede-recurso-contra-decisao-colegiada-tribunal-superior-do-trabalho-t-cbb50f 2026-05-22T15:49:12.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade: Erro grosseiro impede recurso contra decisão colegiada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-de-educacao-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:49:13.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes de educação e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manifestacao-sobre-omissao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-171296 2026-05-22T15:49:13.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manifestação sobre omissão em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-17174a 2026-05-22T15:49:13.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-valores-apos-substituicao-de-medidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:49:13.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de valores após substituição de medidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-ao-agravo-de-instrumento-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016f07 2026-05-22T15:49:13.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados ao Agravo de Instrumento no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-embargos-de-declaracao-e-omissao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:49:13.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Embargos de Declaração e Omissão no Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-intersticios-de-promocoes-em-plano-de-cargos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb507 2026-05-22T15:49:13.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: interstícios de promoções em plano de cargos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-complementar-forma-de-pagamento-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:49:13.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito complementar: forma de pagamento em execução contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-a-saude-e-a-seguranca-juridica-na-via-do-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:49:13.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito à saúde e à segurança jurídica na via do mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-credito-complementar-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T15:49:13.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de crédito complementar em execução contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-ficto-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:49:14.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento ficto em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-nulidade-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T15:49:14.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de nulidade de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias--016f09 2026-05-22T15:49:15.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f08 2026-05-22T15:49:15.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direito à liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce139a 2026-05-22T15:49:15.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/professor-tem-direito-a-reducao-de-carga-horaria-decide-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:49:15.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor tem direito à redução de carga horária, decide TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-incompetencia-da-justica-do-trabalho-em-aposentadoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:49:15.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de incompetência da Justiça do Trabalho em aposentadoria. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T15:49:16.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e fixação de honorários em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-prequestionamento-ficto-em-embargos-de-declaracao-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:49:16.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e prequestionamento ficto em embargos de declaração no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb529 2026-05-22T15:49:16.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-salario-e-poupanca-protegidos-por-lei-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:49:16.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: Salário e poupança protegidos por lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-fazenda-publica-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabal-cbb528 2026-05-22T15:49:17.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública: fiscalização do contrato - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-e-credito-trabalhista-mesma-natureza-e-rateio-em-concurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:49:17.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários e crédito trabalhista: mesma natureza e rateio em concurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-feitos-a-camara-de-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:49:17.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Redistribuição de feitos à Câmara de Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-fracao-de-3-5-para-2-5-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:49:19.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: fração de 3/5 para 2/5 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-energia-eletrica-ressarcimento-por-falha-na-rede-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:49:21.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos energia elétrica: ressarcimento por falha na rede da concessionária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-honorarios-advocaticios-em-acao-julgada-procedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:49:21.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Honorários advocatícios em ação julgada procedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-de-lei-e-dissidio-jurisprudencial-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T15:49:22.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação de lei e dissídio jurisprudencial em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-requisitos-do-art-300-do-cpc-nao-provados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:49:22.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: requisitos do art. 300 do CPC não provados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-serasa-limpa-nome-suspensao-de-processo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:49:24.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança Serasa Limpa Nome: Suspensão de processo é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-responsabilidade-solidaria-de-empresas-aereas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:49:26.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: responsabilidade solidária de empresas aéreas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-boa-fe-objetiva-na-contratacao-de-cartao-de-credito-e-reserva-de-margem-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:49:27.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à boa-fé objetiva na contratação de cartão de crédito e reserva de margem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-ressarcimento-por-danos-eletricos-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T15:49:27.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada: ressarcimento por danos elétricos exige prova robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-nexo-causal-e-prova-essencial-para-seguradora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:49:30.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: nexo causal é prova essencial para seguradora. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-excesso-de-execucao-e-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:50:28.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: excesso de execução e impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-plano-collor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T15:50:29.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em plano Collor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-debito-por-contrato-desconhecido-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:50:29.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e débito por contrato desconhecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T15:50:29.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-danos-morais-materiais-e-esteticos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T15:50:29.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente e danos morais, materiais e estéticos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicio-de-consentimento-e-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:50:29.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Vício de consentimento e RMC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-cumprimento-de-sentenca-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:50:29.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de cumprimento de sentença sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-relativa-de-pobreza-comprovada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:50:29.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: presunção relativa de pobreza comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:50:30.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação e extinção de execução fiscal por abandono - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-omissoes-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:50:30.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Necessidade de Omissões no Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb52b 2026-05-22T15:50:30.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:50:30.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por descontos indevidos em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-servico-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:50:30.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de serviço e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-pessoa-juridica-por-ilicitos-civis-e-criminais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:50:30.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de pessoa jurídica por ilícitos civis e criminais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-juros-e-correcao-em-pagamentos-parciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:50:30.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: juros e correção em pagamentos parciais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-adiado-para-discussao-de-temas-juridicos-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T15:50:31.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento adiado para discussão de temas jurídicos no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-e-limites-da-decisao-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:50:31.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer e limites da decisão liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-perda-do-objeto-em-sentenca-proferida-antes-do-julgamento-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:50:31.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e perda do objeto em sentença proferida antes do julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-integralidade-de-proventos-garantida-a-servidor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:50:31.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito administrativo: integralidade de proventos garantida a servidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-agravo-de-instrumento-e-aplicacao-do-tema-fixado-pelo-stf-tribunal-de-just 2026-05-22T15:50:31.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no agravo de instrumento e aplicação do tema fixado pelo STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-anatocismo-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:50:31.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e anatocismo em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-tarifas-ilicitas-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T15:50:31.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e tarifas ilícitas em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:50:33.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-nulidade-na-acao-de-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T15:50:33.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e nulidade na ação de execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-joao-batista-araujo-barros-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:50:33.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de João Batista Araújo Barros por Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-em-agravo-de-execucao-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:50:33.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria em agravo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-liminar-em-prisao-por-violacao-do-estatuto-do-desarmamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:50:33.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de liminar em prisão por violação do Estatuto do Desarmamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cumulatividade-de-pensoes-previdenciaria-e-especial-sem-desconto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:50:33.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulatividade de pensões previdenciária e especial sem desconto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-172d5d 2026-05-22T15:50:33.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-do-ministerio-publico-em-acoes-contra-municipios-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T15:50:33.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos do Ministério Público em ações contra municípios - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-de-esclarecer-contradicoes-e-omissoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:50:33.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade de esclarecer contradições e omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016f0c 2026-05-22T15:50:34.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cirurgia-reparadora-e-direito-do-paciente-apos-procedimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T15:50:34.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cirurgia reparadora é direito do paciente após procedimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-juros-remuneratorios-afastada-abusividade-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T15:50:35.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de juros remuneratórios: afastada abusividade e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-culpa-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb52a 2026-05-22T15:50:35.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: culpa e fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-d 2026-05-22T15:50:35.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência em Cumprimento de Sentença Coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:50:36.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb530 2026-05-22T15:50:36.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-onus-da-prova-e-dano-moral-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:50:37.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: ônus da prova e dano moral em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:50:37.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-contratual-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-e-tutela-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T15:50:37.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência contratual e repetição de indébito: danos morais e tutela. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-merito-sem-intimacao-da-parte-contraria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T15:50:38.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de mérito sem intimação da parte contrária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-impossivel-declinio-de-oficio-em-conflito-de-competencia-territorial-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:50:38.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: impossível declínio de ofício em conflito de competência territorial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-nao-e-cabivel-aclaratorios-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:50:39.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão não é cabível. Aclaratórios rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-justica-federal-para-apolice-publica-estadual-para-outros-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:50:39.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Justiça Federal para apólice pública, Estadual para outros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-pensao-vitalicia-dano-moral-e-estetico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:50:39.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: pensão vitalícia, dano moral e estético - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-debito-fiscal-nippon-grill-e-fazenda-publica-de-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:50:40.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de débito fiscal: Nippon Grill e Fazenda Pública de SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-credito-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:50:40.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de crédito: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-apelacao-provida-em-parte-e-totalmente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:50:41.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Apelação provida em parte e totalmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-em-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:50:42.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: garantia do juízo em recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb531 2026-05-22T15:50:42.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pensao-mensal-coisa-julgada-impede-revisao-por-pericia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:50:43.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão mensal: coisa julgada impede revisão por perícia. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-10-possivel-para-alto-rendimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:50:44.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: 10% possível para alto rendimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-contratual-e-repeticao-de-indebito-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T15:50:45.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula contratual e repetição de indébito em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb533 2026-05-22T15:50:46.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-soma-de-penas-e-marco-inicial-da-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:50:47.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: soma de penas e marco inicial da prisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-fixacao-de-consectarios-em-acoes-tributarias-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T15:51:59.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e fixação de consectários em ações tributárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-embargos-de-terceiros-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:51:59.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de embargos de terceiros na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-menor-onerosidade-e-penhora-escalonada-em-creditos-nao-alimentares-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:51:59.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da menor onerosidade e penhora escalonada em créditos não alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-nulidade-prescricao-e-compensacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:51:59.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: nulidade, prescrição e compensação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff46e 2026-05-22T15:51:59.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-carga-averbacao-posterior-ao-sinistro-nao-garante-indenizacao-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T15:51:59.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de carga: averbação posterior ao sinistro não garante indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-passiva-iliquidez-do-titulo-judicial-e-cota-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:51:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade passiva: iliquidez do título judicial e cota parte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-honorarios-advocaticios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:51:59.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir honorários advocatícios em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06506c 2026-05-22T15:51:59.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-mandado-de-seguranca-e-protecao-ao-direito-de-transporte-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T15:52:00.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de mandado de segurança e proteção ao direito de transporte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-por-titulo-extrajudicial-e-extincao-por-satisfacao-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:52:00.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução por título extrajudicial e extinção por satisfação da obrigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-em-home-care-ambulatorial-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:52:00.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação em home care ambulatorial é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-17330b 2026-05-22T15:52:00.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr-173df2 2026-05-22T15:52:01.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-divida-fiscal-apos-citacao-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:52:01.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de dívida fiscal após citação e extinção da execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:52:01.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-por-falta-de-interesse-e-transmissao-causa-mortis-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:52:02.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário por falta de interesse e transmissão causa mortis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb537 2026-05-22T15:52:02.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-registrado-em-nome-do-devedor-e-penhora-validade-e-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-d-17474d 2026-05-22T15:52:02.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel registrado em nome do devedor e penhora: validade e efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-e-base-de-calculo-pelo-valor-de-mercado-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:52:02.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI e base de cálculo pelo valor de mercado em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-registrado-e-averbacao-premotoria-efeitos-na-propriedade-e-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:52:02.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel registrado e averbação premotória: efeitos na propriedade e execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-na-prova-de-cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:52:03.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor na prova de cobrança excessiva de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T15:52:03.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e efeitos infringentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-de-custear-medicamento-para-fibrose-pulmonar-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:52:03.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde de custear medicamento para fibrose pulmonar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direitos-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T15:52:03.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direitos em contratos de compra e venda de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T15:52:03.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-desconhecida-inexigibilidade-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:52:03.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida desconhecida: Inexigibilidade de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalh-cbb538 2026-05-22T15:52:04.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignavel-justica-gratuita-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:52:04.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignável: justiça gratuita e razoabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:52:05.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e tutela de urgência em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior--cbb539 2026-05-22T15:52:06.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública e fiscalização de contratos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb543 2026-05-22T15:52:06.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T15:52:07.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: análise de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--423ee9 2026-05-22T15:52:07.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cerceamento de defesa anula sentença por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:52:07.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-065078 2026-05-22T15:52:09.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff47a 2026-05-22T15:52:09.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-em-acao-monitoria-autonomia-e-literalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:52:09.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito em ação monitória: autonomia e literalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-prova-de-tentativa-administrativa-inicial-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T15:52:09.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem prova de tentativa administrativa: inicial indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-institucionais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T15:52:10.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de mandado de segurança e proteção de direitos institucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eca 2026-05-22T15:52:10.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e tutela de urgência em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-informacoes-financeiras-requisicao-judicial-e-prescindibilidade-do-esgotamento-de-meios-tr 2026-05-22T15:52:10.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de informações financeiras: requisição judicial e prescindibilidade do esgotamento de meios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-viagem-internacional-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:52:10.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de viagem internacional gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-e-jurisprudencia-consolidada-no-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff47d 2026-05-22T15:52:11.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação e jurisprudência consolidada no recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-tutela-recursal-indeferida-na-saude-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:52:11.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo: tutela recursal indeferida na saúde - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revelia-prazo-da-contestacao-conta-da-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:52:11.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: Prazo da contestação conta da audiência de conciliação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff47e 2026-05-22T15:52:12.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-dano-ciencia-da-recusa-inicia-prazo-de-prescricao-anua-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:52:14.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de dano: ciência da recusa inicia prazo de prescrição ânua. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb541 2026-05-22T15:52:15.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-colegiada-em-execucao-fungibilidade-e-erro-grosseiro-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb545 2026-05-22T15:52:15.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão colegiada em execução: fungibilidade e erro grosseiro. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-negativa-de-cobertura-e-clausula-abusiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:52:16.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: negativa de cobertura e cláusula abusiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff47f 2026-05-22T15:52:18.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença-maternidade e estabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extravio-temporario-de-bagagem-dano-moral-nao-configurado-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T15:52:18.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio temporário de bagagem: dano moral não configurado em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff48a 2026-05-22T15:52:19.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-mantida-em-consonancia-com-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff481 2026-05-22T15:52:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão mantida em consonância com jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-na-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--cbb54e 2026-05-22T15:52:21.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público na administração pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:53:31.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-reexame-de-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:53:31.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para reexame de mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-por-aumento-de-consumo-apos-vistoria-tecnica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:53:31.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança por aumento de consumo após vistoria técnica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-debito-automatico-nao-autorizado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:53:31.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e débito automático não autorizado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rol-da-ans-e-exemplificativo-cobertura-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:53:32.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rol da ANS é exemplificativo, cobertura devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ecc 2026-05-22T15:53:32.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ecd 2026-05-22T15:53:32.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação e extinção de execução fiscal por abandono - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/divida-nao-paga-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:53:32.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida não paga: Inscrição em cadastro de inadimplentes é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-redistribuicao-de-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff468 2026-05-22T15:53:32.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência: redistribuição de processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-valores-prova-de-deposito-e-do-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T15:53:32.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de valores: prova de depósito é do executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-de-cartao-de-credito-negativacao-indevida-nao-comprovada-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:53:32.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito de cartão de crédito: negativação indevida não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:53:32.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: responsabilidade subsidiária e fiscalização de contratos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-e-ilegitimidade-passiva-da-spc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:53:32.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida e ilegitimidade passiva da SPC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-intimacao-pessoal-na-extincao-de-acao-por-abandono-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:53:32.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da intimação pessoal na extinção de ação por abandono - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-inadimplemento-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:53:32.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por inadimplemento no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:53:33.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão e substituição por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-danos-morais-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T15:53:33.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e danos morais no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:53:33.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ecf 2026-05-22T15:53:33.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stj-mantem-decisao-sobre-responsabilidade-subsidiaria-em-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:53:33.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ mantém decisão sobre responsabilidade subsidiária em fiscalização trabalhista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-aparelho-auditivo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:53:33.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de aparelho auditivo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-rural-intimacao-pessoal-da-defensoria-publica-para-pericia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:53:33.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião rural: intimação pessoal da Defensoria Pública para perícia - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:53:34.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação criminosa com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-do-ministerio-publico-na-saude-publica-tribunal-de-justi-016ed1 2026-05-22T15:53:34.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos do Ministério Público na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-violacao-de-domicilio-e-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:53:34.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico, violação de domicílio e corrupção ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-revisao-de-acertos-financeiros-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-d-175f9a 2026-05-22T15:53:34.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de revisão de acertos financeiros de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconsideracao-de-liminar-em-prisao-por-crime-de-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:53:34.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconsideração de liminar em prisão por crime de porte de arma - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-direitos-e-principios-aplicaveis-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:53:35.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: direitos e princípios aplicáveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-para-venda-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T15:53:35.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse para venda: direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T15:53:37.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus criminal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-protecao-na-concessao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ed3 2026-05-22T15:53:37.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e proteção na concessão de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-teoria-da-aparencia-na-citacao-ficta-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:53:37.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e teoria da aparência na citação ficta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff470 2026-05-22T15:53:37.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb552 2026-05-22T15:53:37.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-acertos-financeiros-de-servidor-publico-apos-prazo-tribunal-de-justica-do-d-175f9c 2026-05-22T15:53:38.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de acertos financeiros de servidor público após prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-revisao-de-acertos-financeiros-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-d-175f9b 2026-05-22T15:53:38.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de revisão de acertos financeiros de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exame-psicologico-nao-cerceia-defesa-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:53:39.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: exame psicológico não cerceia defesa em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-valores-em-previdencia-privada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T15:53:39.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de valores em previdência privada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb565 2026-05-22T15:53:39.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff480 2026-05-22T15:53:40.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:53:40.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimos-nao-reconhecidos-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:53:40.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimos não reconhecidos: tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-vs-reivindicatoria-posse-e-propriedade-em-disputa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:53:41.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião vs. Reivindicatória: Posse e Propriedade em Disputa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consumidor-nao-reconhece-reu-nao-prova-inexigibilidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:53:42.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo: consumidor não reconhece, réu não prova. Inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-autora-nao-prova-dinamica-dos-fatos-para-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:53:43.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: autora não prova dinâmica dos fatos para restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:53:43.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão que não admitiu Recurso Especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-locador-e-parte-legitima-mesmo-se-imovel-for-municipal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:53:45.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Locador é parte legítima mesmo se imóvel for municipal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-e-repeticao-dobrada-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:53:47.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral e repetição dobrada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-em-acidente-de-transito-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T15:53:49.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos em acidente de trânsito: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb555 2026-05-22T15:53:50.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t-cbb56f 2026-05-22T15:53:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff48c 2026-05-22T15:53:51.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-pandemia-e-desequilibrio-economico-sem-prova-atual-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:53:54.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel: pandemia e desequilíbrio econômico sem prova atual. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb56c 2026-05-22T15:53:54.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb575 2026-05-22T15:53:55.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb573 2026-05-22T15:53:57.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T15:54:58.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador: responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-alegacoes-finais-na-defesa-em-caso-de-lesao-corporal-grave-tribunal-de-just 2026-05-22T15:54:58.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de alegações finais na defesa em caso de lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-compensacao-de-creditos-iliquidos-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:54:58.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: compensação de créditos ilíquidos é inviável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-analisa-responsabilidade-civil-e-direitos-do-espolio-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:54:59.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que analisa responsabilidade civil e direitos do espólio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f98 2026-05-22T15:54:59.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-materia-de-matricula-em-creche-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:54:59.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em matéria de matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-devolucao-de-equipamento-omissao-e-vicio-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:54:59.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e devolução de equipamento: omissão e vício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-veiculo-em-contrato-bancario-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-423eda 2026-05-22T15:54:59.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de veículo em contrato bancário é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-que-inadmitiu-re-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff46b 2026-05-22T15:54:59.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão que inadmitiu RE. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb57a 2026-05-22T15:54:59.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-margem-consignavel-validade-contratual-e-ausencia-de-abuso-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:54:59.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com margem consignável: validade contratual e ausência de abuso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-entre-consumidores-e-responsabilidade-por-agressoes-na-fila-do-comercio-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:54:59.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito entre consumidores e responsabilidade por agressões na fila do comércio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-de-reclusao-por-restritivas-de-direitos-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:54:59.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena de reclusão por restritivas de direitos na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:55:00.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e decisão fundamentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-tutela-recursal-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T15:55:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e tutela recursal em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-menores-e-responsabilidade-de-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:55:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de menores e responsabilidade de instituições de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-controversia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T15:55:00.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de controvérsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-procedimento-especial-de-repactuacao-de-dividas-por-superendividamento-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:55:01.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do procedimento especial de repactuação de dívidas por superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-obscuridade-na-negativa-de-repeticao-do-indebito-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:55:01.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de obscuridade na negativa de repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-prova-documental-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:55:01.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e prova documental na ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-e-contradicoes-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T15:55:01.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão e contradições na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-criminal-e-direito-a-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:55:01.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Criminal e Direito à Liberdade de Locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:55:01.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-impossivel-purgar-mora-parcialmente-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T15:55:01.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Impossível purgar mora parcialmente em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-contratacao-de-advogado-particular-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:55:01.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por contratação de advogado particular - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb57b 2026-05-22T15:55:02.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-a-rediscussao-de-materia-e-fundamentacao-das-decisoes-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:55:02.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites à rediscussão de matéria e fundamentação das decisões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T15:55:02.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-limites-da-prova-e-protecao-a-vitima-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:55:02.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: limites da prova e proteção à vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-responsabilidade-civil-do-municipio-por-danos-causados-por-seus-agentes-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:55:02.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de responsabilidade civil do município por danos causados por seus agentes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-adiado-para-discussao-de-temas-juridicos-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:55:02.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento adiado para discussão de temas jurídicos no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-em-compra-e-venda-inclusao-do-cessionario-na-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:55:02.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos em compra e venda: inclusão do cessionário na ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-responsabilidade-por-cobrancas-indevidas-tribunal-de-jus 2026-05-22T15:55:02.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e responsabilidade por cobranças indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-competencia-da-vara-civel-original-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:55:02.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: competência da vara cível original. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-bancario-ilegitimidade-passiva-e-recall-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:55:03.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento bancário: Ilegitimidade passiva e recall de veículo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-alugueis-litigancia-de-ma-fe-e-sancoes-aplicadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:55:03.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguéis: litigância de má-fé e sanções aplicadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cbb57c 2026-05-22T15:55:03.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-por-seus-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff46d 2026-05-22T15:55:04.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido por seus fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-em-recurso-de-revista-requisito-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:55:04.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento em Recurso de Revista: Requisito Legal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-resistencia-gera-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:55:04.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: resistência gera custas e honorários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff475 2026-05-22T15:55:06.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-requisito-para-recurso-de-revista-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:55:06.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: requisito para Recurso de Revista na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-apontamento-em-orgao-de-credito-e-exercicio-regular-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:55:06.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: apontamento em órgão de crédito é exercício regular de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-impenhorabilidade-de-verba-salarial-abaixo-de-40-salarios-minimos-tribunal-de-just 2026-05-22T15:55:06.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud: impenhorabilidade de verba salarial abaixo de 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff477 2026-05-22T15:55:06.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff482 2026-05-22T15:55:07.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-plano-de-saude-e-responsabilidade-civil-por-amputacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:55:08.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: plano de saúde e responsabilidade civil por amputação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-decisao-interlocutoria-nao-cabe-recurso-imediato-tribunal-superior-do-t-cbb580 2026-05-22T15:55:08.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: decisão interlocutória não cabe recurso imediato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-simulacro-de-arma-e-concurso-de-pessoas-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:55:08.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com simulacro de arma e concurso de pessoas: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff479 2026-05-22T15:55:08.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff486 2026-05-22T15:55:09.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-protese-intraocular-em-cirurgia-de-facectomia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:55:09.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir prótese intraocular em cirurgia de facectomia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-onus-da-prova-do-empregado-para-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:55:09.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ônus da prova do empregado para indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxa-de-juros-em-debitos-publicos-e-sua-suficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff484 2026-05-22T15:55:10.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxa de juros em débitos públicos e sua suficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locacao-cdc-nao-se-aplica-inversao-do-onus-da-prova-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:55:10.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: CDC não se aplica; inversão do ônus da prova negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-nao-configurada-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T15:55:12.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T15:56:29.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-confissao-por-violacao-do-aviso-de-miranda-e-atipicidade-da-desobediencia-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:56:29.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da confissão por violação do aviso de Miranda e atipicidade da desobediência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-emprego-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justi-a5913a 2026-05-22T15:56:29.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-requisitos-e-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T15:56:29.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, requisitos e impossibilidade de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-boa-fe-do-comprador-sem-penhora-registrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:56:29.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: boa-fé do comprador sem penhora registrada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenca-da-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff46c 2026-05-22T15:56:29.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: mantença da decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-valido-sob-a-nova-lei-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T15:56:30.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação válido sob a nova lei trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-medica-e-rol-da-ans-com-cdc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:56:30.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura médica e rol da ANS com CDC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-a-pessoa-juridica-por-inadimplemento-de-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T15:56:30.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral à pessoa jurídica por inadimplemento de compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-presuncao-de-necessidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:56:30.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: presunção de necessidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-responsabilidade-civil-e-imunidade-tributaria-de-municipio-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T15:56:30.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de responsabilidade civil e imunidade tributária de município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--17711a 2026-05-22T15:56:30.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-177318 2026-05-22T15:56:30.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T15:56:30.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e falha na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-devido-processo-legal-exige-instrucao-do-feito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:56:30.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: devido processo legal exige instrução do feito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06502b 2026-05-22T15:56:31.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-jazigo-falta-de-interesse-processual-em-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T15:56:31.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de jazigo: falta de interesse processual em ação cominatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-maus-antecedentes-e-exclusao-de-pena-reduzida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:56:31.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: maus antecedentes e exclusão de pena reduzida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-suspensao-da-exigibilidade-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T15:56:31.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e suspensão da exigibilidade de benefício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-obscuridades-e-contradicoes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T15:56:31.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento de obscuridades e contradições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06502d 2026-05-22T15:56:32.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T15:56:32.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065035 2026-05-22T15:56:32.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-criminal-e-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do--a59141 2026-05-22T15:56:32.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre vara criminal e juizado de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-afastada-por-coisa-julgada-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:56:32.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa afastada por coisa julgada em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-nexo-causal-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:56:33.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de nexo causal na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-pacientes-presos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:56:33.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para pacientes presos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-concessionaria-por-dano-eletrico-devido-a-oscilacao-na-rede-tribunal-de-ju 2026-05-22T15:56:33.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da concessionária por dano elétrico devido à oscilação na rede - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-tentado-defesa-nao-consegue-reverter-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:56:33.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio tentado: defesa não consegue reverter condenação em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-distincao-do-tema-1-033-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T15:56:33.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e distinção do tema 1.033 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-mandado-de-seguranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t-065039 2026-05-22T15:56:33.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em mandado de segurança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-remessa-de-inquerito-policial-incompleto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:56:33.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por remessa de inquérito policial incompleto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff46f 2026-05-22T15:56:33.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-do-adolescente-em-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:56:34.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos do adolescente em liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff471 2026-05-22T15:56:35.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que não admitiu recurso especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-plataforma-responsavel-por-e-book-ofensivo-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:56:35.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: plataforma responsável por e-book ofensivo de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06503d 2026-05-22T15:56:35.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-embargos-acolhidos-por-erro-material-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T15:56:36.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Embargos acolhidos por erro material na condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-baseada-em-fundamentos-juridicos-solidos-tribunal-de-justica-de-san-3ff474 2026-05-22T15:56:36.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão baseada em fundamentos jurídicos sólidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff485 2026-05-22T15:56:38.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-agravo-contra-decisao-de-inadmissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T15:56:38.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: agravo contra decisão de inadmissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-nao-consegue-reverter-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:56:38.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa não consegue reverter condenação em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff48b 2026-05-22T15:56:39.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff488 2026-05-22T15:56:39.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8354 2026-05-22T15:56:39.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-vencimento-antecipado-da-divida-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T15:56:40.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Vencimento antecipado da dívida e juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-decisoes-em-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:56:40.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: decisões em apelações criminais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-limites-da-lide-e-dialeticidade-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:56:40.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: limites da lide e dialeticidade no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-superior-do-trabalho-8a8464 2026-05-22T15:56:40.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem fiscalização do contrato. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-com-chave-falsa-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:56:41.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto com chave falsa: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-horas-extras-e-prova-das-atribuicoes-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:56:42.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: horas extras e prova das atribuições. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-intimacao-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:56:42.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: intimação na execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-escalada-confirmados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:56:42.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e escalada confirmados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-desfundamentado-sumula-422-i-do-tst-aplicada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:56:43.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso desfundamentado: Súmula 422, I, do TST aplicada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rpv-ausencia-de-impugnacao-desfundamenta-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:56:47.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Ausência de impugnação desfundamenta agravo de instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-pesquisa-e-bloqueio-de-ativos-para-garantir-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:56:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud: Pesquisa e bloqueio de ativos para garantir execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-necessidade-de-audiencia-de-conciliacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T15:57:58.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e necessidade de audiência de conciliação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:57:58.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: direito à restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-merito-e-dispensa-de-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:57:59.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de mérito e dispensa de intimação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-restricao-de-via-por-atos-nocivos-ao-meio-ambiente-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T15:57:59.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: restrição de via por atos nocivos ao meio ambiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-1780dd 2026-05-22T15:57:59.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-execucao-penal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:57:59.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e execução penal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica-do-distrito-1780a4 2026-05-22T15:57:59.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, omissão e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:57:59.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prescrição: Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-objetivo-de-esclarecer-omissoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T15:57:59.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e objetivo de esclarecer omissões no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-exibicao-de-contratos-bancarios-e-obrigatoria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T15:58:00.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco: exibição de contratos bancários é obrigatória em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-teses-sobre-temas-339-660-e-895-mantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:58:00.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Teses sobre temas 339, 660 e 895 mantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-incorporacao-apos-10-anos-antes-da-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-t-8a86c6 2026-05-22T15:58:00.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função: incorporação após 10 anos antes da reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T15:58:00.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e correção monetária em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-energia-eletrica-procuracao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:58:00.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por energia elétrica: procuração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-verbas-remuneratorias-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:58:00.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e verbas remuneratórias no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T15:58:00.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-responsabilidade-por-construcao-clandestina-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:58:01.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e responsabilidade por construção clandestina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-e-fundamentos-na-execucao-trabalhista-e-aplicacao-da-sumula-422-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T15:58:01.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação e fundamentos na execução trabalhista e aplicação da Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri-17abb8 2026-05-22T15:58:01.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissoes-em-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T15:58:01.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissões em acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-excessivo-em-plano-de-saude-coletivo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T15:58:02.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste excessivo em plano de saúde coletivo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-solicitado-banco-responde-objetivamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T15:58:02.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não solicitado: banco responde objetivamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-absolvicao-da-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T15:58:02.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada: absolvição da defesa em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-resistencia-pena-basilar-reformada-de-oficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:58:02.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e resistência: pena basilar reformada de ofício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fazer-e-recusa-de-cobertura-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-22T15:58:02.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fazer e recusa de cobertura em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065042 2026-05-22T15:58:02.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-direito-a-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:58:02.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos na aposentadoria e direito à repetição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-internacao-urgente-em-apendicite-aguda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:58:02.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de internação urgente em apendicite aguda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:58:02.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada: condenação mantida em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-sem-aviso-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T15:58:03.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde sem aviso viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-na-analise-de-efeito-suspensivo-em-recursos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T15:58:03.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional na análise de efeito suspensivo em recursos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-transparencia-na-gestao-da-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T15:58:03.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e transparência na gestão da saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-infantil-extincao-e-destituicao-do-poder-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T15:58:03.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva infantil: extinção e destituição do poder familiar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/stf-decisao-mantem-teses-sobre-temas-280-339-e-660-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:58:03.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Decisão mantém teses sobre temas 280, 339 e 660 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-filha-maior-e-alteracao-economica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:58:03.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Filha Maior e Alteração Econômica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal- 2026-05-22T15:58:03.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judiciario-e-protecao-de-direitos-por-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T15:58:04.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão Judiciário e proteção de direitos por mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065049 2026-05-22T15:58:04.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-litigioso-analise-de-pedidos-e-reconvencoes-em-apelacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:58:04.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio litigioso: análise de pedidos e reconvenções em apelações. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06504b 2026-05-22T15:58:05.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff47c 2026-05-22T15:58:05.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-em-execucao-desercao-sem-garantia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a86d7 2026-05-22T15:58:05.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista em Execução: Deserção sem Garantia do Juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-omissao-judicial-presume-deferimento-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:58:05.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Omissão judicial presume deferimento do pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06504a 2026-05-22T15:58:06.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff487 2026-05-22T15:58:06.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423f29 2026-05-22T15:58:07.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-em-recuperacao-judicial-e-garantia-do-juizo-na-desconsideracao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T15:58:17.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução em recuperação judicial e garantia do juízo na desconsideração - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-minutos-residuais-e-trajeto-interno-sao-tempo-a-disposicao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T15:58:19.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Minutos residuais e trajeto interno são tempo à disposição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-alimentos-e-partilha-decisoes-judiciais-sobre-familia-e-bens-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T15:58:20.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio, alimentos e partilha: decisões judiciais sobre família e bens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-certidao-para-aposentadoria-seguranca-concedida-em-ms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:58:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à certidão para aposentadoria: segurança concedida em MS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-nula-se-enderecos-nao-foram-diligenciados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:58:22.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital nula se endereços não foram diligenciados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-aderido-aos-fundamentos-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T15:58:22.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso Aderido aos Fundamentos da Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-anuenios-e-diferencas-salariais-em-cargo-de-gerencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:58:24.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de anuênios e diferenças salariais em cargo de gerência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T15:58:25.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-multa-previdenciaria-acordo-homologado-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T15:58:26.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e multa previdenciária: acordo homologado antes do trânsito em julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff483 2026-05-22T15:58:26.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-seguro-habitacional-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:59:28.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em seguro habitacional: nulidade por falta de intimação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T15:59:28.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-e-penhora-salarial-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:59:29.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Processual: Hipossuficiência e Penhora Salarial em Análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-valores-por-licenca-premio-nao-usufruida-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T15:59:29.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de valores por licença-prêmio não usufruída na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reembolso-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T15:59:29.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reembolso por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superi 2026-05-22T15:59:29.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: responsabilidade subsidiária da administração pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-no-scr-bacen-credor-deve-comprovar-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:59:29.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida no SCR/Bacen: Credor deve comprovar notificação prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-desconto-em-folha-por-emprestimo-nao-contratado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T15:59:29.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de desconto em folha por empréstimo não contratado gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-ricochete-culpa-concorrente-em-acidente-de-trabalho-fatal-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T15:59:29.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em ricochete: culpa concorrente em acidente de trabalho fatal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-custeio-de-internacoes-em-hospitais-particulares-tribunal-de-justica-17ba55 2026-05-22T15:59:29.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo custeio de internações em hospitais particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-d-3ff478 2026-05-22T15:59:29.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065050 2026-05-22T15:59:29.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/guarda-avoenga-e-visitas-melhor-interesse-da-crianca-prevalece-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:59:29.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda avoenga e visitas: melhor interesse da criança prevalece. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a5916d 2026-05-22T15:59:29.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/convencao-coletiva-compensacao-de-horas-extras-com-gratificacao-de-funcao-bancario-tribunal-superior 2026-05-22T15:59:29.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convenção coletiva: compensação de horas extras com gratificação de função bancário - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-conta-social-dano-moral-nao-configurado-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T15:59:29.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de conta social: dano moral não configurado, sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-deferimento-tacito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:59:29.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: deferimento tácito em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-em-violencia-domestica-e-direito-a-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:59:30.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas em violência doméstica e direito à posse de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-indulto-e-requisitos-legais-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T15:59:30.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de indulto e requisitos legais no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-fixacao-minima-e-tabela-oficial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:59:30.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo: fixação mínima e tabela oficial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-saidas-temporarias-e-beneficios-extramuros-para-condenado-por-estupro-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:59:30.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de saídas temporárias e benefícios extramuros para condenado por estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-agravo-de-instrumento-e-tutela-de-direitos-no-plantao-judiciario-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T15:59:31.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em agravo de instrumento e tutela de direitos no Plantão Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-publica-sem-concurso-gera-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:59:31.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação pública sem concurso gera responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-em-grau-recursal-e-devida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T15:59:31.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: majoração em grau recursal é devida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-para-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065055 2026-05-22T15:59:32.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus para prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-abuso-de-confianca-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:59:32.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável, abuso de confiança e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-pedido-nao-correspondente-a-causa-de-pedir-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:59:33.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por pedido não correspondente à causa de pedir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-cadeia-de-custodia-e-depoimentos-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-22T15:59:33.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da cadeia de custódia e depoimentos na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065053 2026-05-22T15:59:34.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-perda-de-uma-chance-e-validade-da-cadeia-de-custodia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-22T15:59:34.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da perda de uma chance e validade da cadeia de custódia em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-na-acao-de-mandado-de-seguranca-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T15:59:34.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido na ação de mandado de segurança e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-por-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T15:59:34.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de liberdade assistida por ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-protecao-na-concessao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06505a 2026-05-22T15:59:34.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e proteção na concessão de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-vital-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T15:59:34.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo vital em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-investimento-aprovada-em-assembleia-estatutaria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T15:59:35.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de investimento aprovada em assembleia estatutária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-poder-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065059 2026-05-22T15:59:35.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no Poder Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-direitos-de-liberdade-em-caso-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-22T15:59:35.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo e Direitos de Liberdade em Caso de Violência Doméstica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-dividas-de-cartao-de-credito-comprovacao-da-origem-e-essencial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T15:59:35.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de dívidas de cartão de crédito: comprovação da origem é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06505d 2026-05-22T15:59:37.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-restituicao-de-valores-pagos-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T15:59:37.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: restituição de valores pagos em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-mero-inadimplemento-nao-gera-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T15:59:37.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: mero inadimplemento não gera - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-civil-redistribuicao-de-processo-ao-grupo-de-camaras-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T15:59:37.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência civil: redistribuição de processo ao Grupo de Câmaras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-exclusao-de-divida-de-imovel-particular-do-ex-conjuge-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:59:37.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Exclusão de dívida de imóvel particular do ex-cônjuge. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-filho-usou-senha-banco-nao-falhou-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T15:59:38.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: filho usou senha, banco não falhou. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contra-credores-anulacao-de-negocios-juridicos-gratuitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T15:59:38.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contra credores: anulação de negócios jurídicos gratuitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-emprestimos-em-conta-saques-confirmam-legitimidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T15:59:38.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de empréstimos em conta: saques confirmam legitimidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-defeito-na-transcricao-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8a3e 2026-05-22T15:59:38.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: defeito na transcrição impede recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-especial-com-preparo-insuficiente-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff47b 2026-05-22T15:59:38.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso especial com preparo insuficiente é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-gera-dever-de-indenizar-e-cobrar-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T15:59:39.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual gera dever de indenizar e cobrar dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-garantido-a-hipossuficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T15:59:40.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: direito garantido a hipossuficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-e-investimento-responsabilidade-da-credora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:59:40.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento e investimento: responsabilidade da credora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff49c 2026-05-22T15:59:41.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-423f33 2026-05-22T15:59:41.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prescricao-e-nulidade-de-divida-com-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T15:59:41.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prescrição e nulidade de dívida com dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-testemunhal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T15:59:41.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova testemunhal e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-material-e-contrato-vigente-a-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T15:59:43.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito material e contrato vigente à Lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cerceamento-de-defesa-nulidade-por-falta-de-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:00:59.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cerceamento de defesa: nulidade por falta de análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-sistema-de-seguranca-bancaria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T16:01:00.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no sistema de segurança bancária e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-indicios-de-autoria-e-gravidade-do-delito-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:01:00.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por indícios de autoria e gravidade do delito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-album-de-formatura-e-quitacao-nao-demonstrada-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T16:01:00.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de álbum de formatura e quitação não demonstrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:01:00.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-queixa-crime-e-aplicacao-do-art-395-i-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:01:00.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da queixa-crime e aplicação do art. 395, I do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06505e 2026-05-22T16:01:00.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-por-icms-sonegado-e-dever-de-idoneidade-do-fornecedor-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:01:00.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária por ICMS sonegado e dever de idoneidade do fornecedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-validade-de-assinatura-em-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T16:01:01.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e validade de assinatura em contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-no-sistema-de-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:01:01.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro no sistema de transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065063 2026-05-22T16:01:01.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-a-hipossuficiente-em-acoes-de-rescisao-contratual-tribunal-de-jus 2026-05-22T16:01:01.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça a hipossuficiente em ações de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-para-prisao-indevida-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:01:01.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus para prisão indevida - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-producao-de-provas-e-negativa-de-seguimento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:01:01.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na produção de provas e negativa de seguimento de recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-cobranca-em-duplicidade-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:01:02.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por cobrança em duplicidade no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-de-autogestao-e-obrigacao-de-custeio-em-casos-de-cancer-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T16:01:02.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde de autogestão e obrigação de custeio em casos de câncer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065064 2026-05-22T16:01:02.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:01:02.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-comprovante-de-residencia-atualizado-na-restituicao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:01:02.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de comprovante de residência atualizado na restituição e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-coisa-julgada-e-identidade-de-fatos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:01:02.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por coisa julgada e identidade de fatos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-competencia-do-juizo-que-fixou-a-obrigacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:01:04.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Competência do Juízo que Fixou a Obrigação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-e-ausencia-de-vicio-de-consentimento-em-consorcio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:01:04.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação e ausência de vício de consentimento em consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065068 2026-05-22T16:01:04.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-e-requisitos-subjetivos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:01:04.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional e requisitos subjetivos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-participacao-em-atividades-educativas-e-sociais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:01:04.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por participação em atividades educativas e sociais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-06506a 2026-05-22T16:01:04.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:01:04.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço bancário e culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/premio-psf-enfermeira-tem-direito-a-50-do-valor-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:01:04.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio PSF: Enfermeira tem direito a 50% do valor máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:01:05.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: cerceamento de defesa em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-de-terceiro-nao-isenta-responsabilidade-da-re-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T16:01:05.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa de terceiro não isenta responsabilidade da ré. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-fixacao-de-pensao-e-percentual-em-agravo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:01:06.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: fixação de pensão e percentual em agravo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-comunicacao-previa-a-negativacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:01:06.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Ausência de comunicação prévia à negativação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff494 2026-05-22T16:01:07.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-por-acidente-de-transito-colisao-traseira-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:01:07.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos por acidente de trânsito: colisão traseira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-por-inadimplemento-mora-ex-re-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:01:07.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel por inadimplemento: mora ex re - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-banheiros-de-grande-circulacao-geram-adicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:01:08.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Banheiros de grande circulação geram adicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-417523 2026-05-22T16:01:10.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41752c 2026-05-22T16:01:11.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41752d 2026-05-22T16:01:11.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-trabalho-em-unidade-descentralizada-de-educacao-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:01:12.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de trabalho em unidade descentralizada de educação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-dos-entes-federados-na-saude-direito-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:01:12.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade dos entes federados na saúde: direito constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-heranca-fraude-a-execucao-e-ineficaz-contra-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:01:13.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de herança: fraude à execução é ineficaz contra credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-alimentos-inadimplemento-e-impossibilidade-financeira-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:01:16.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de alimentos: inadimplemento e impossibilidade financeira - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-ausencia-de-intimacao-em-julgamento-de-contas-municipais-tribunal-de- 2026-05-22T16:01:18.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo: ausência de intimação em julgamento de contas municipais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-prequestionamento-e-ausencia-de-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:01:22.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: prequestionamento e ausência de transcendência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-empregadora-ausencia-de-omissao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:01:23.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da empregadora: ausência de omissão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-relacional-validade-e-compensacao-de-gratificacao-de-funcao-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:01:24.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação relacional: validade e compensação de gratificação de função. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-rendimentos-incompativeis-com-a-benesse-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:01:24.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Rendimentos Incompatíveis com a Benesse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/santander-tutela-de-urgencia-em-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:01:27.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Santander: Tutela de urgência em obrigação de fazer e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-decisao-favoravel-a-parte-aproveita-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:01:29.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: decisão favorável à parte aproveita nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-diferencas-salariais-categoria-profissional-diferenciada-tribunal-superior- 2026-05-22T16:01:30.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e diferenças salariais: categoria profissional diferenciada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-e-demolitoria-direito-de-propriedade-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T16:01:33.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação reivindicatória e demolitória: direito de propriedade em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-tutela-de-urgencia-para-reaver-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff4a3 2026-05-22T16:01:36.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: tutela de urgência para reaver imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-tutela-de-urgencia-negada-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T16:01:37.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: tutela de urgência negada em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-de-acao-ate-publicacao-de-acordao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:01:37.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento de ação até publicação de acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-associacao-criminosa-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:01:38.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e associação criminosa: prisão preventiva mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-culpa-concorrente-em-golpe-do-motoboy-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:02:30.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e culpa concorrente em golpe do motoboy - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-principio-da-homogeneidade-e-hipossuficiencia-no-direito-processual-penal-tribunal 2026-05-22T16:02:30.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, princípio da homogeneidade e hipossuficiência no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T16:02:30.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-delitos-de-roubo-latrocinio-e-resistencia-qualificada-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:02:30.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de delitos de roubo, latrocínio e resistência qualificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-restituicao-de-previdencia-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:02:30.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado: restituição de previdência e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-13-467-17-embargos-de-declaracao-convertidos-em-agravo-interno-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:02:30.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 13.467/17: Embargos de Declaração convertidos em Agravo Interno. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-estadual-irregular-riscos-e-honorarios-advocaticios-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:02:30.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel estadual irregular: riscos e honorários advocatícios em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-acoes-de-telefonia-criterios-de-calculo-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:02:30.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de ações de telefonia: critérios de cálculo em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-decisao-em-sede-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff493 2026-05-22T16:02:31.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de decisão em sede de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-decretacao-de-divorcio-liminar-em-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T16:02:31.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de decretação de divórcio liminar em julgamento antecipado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goia-06506d 2026-05-22T16:02:32.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/anvisa-restricoes-a-atividade-economica-e-bronzear-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:02:32.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANVISA: Restrições à atividade econômica e bronzear - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-ressarcimento-de-diferencas-salariais-apos-pad-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:02:32.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: ressarcimento de diferenças salariais após PAD - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-conta-digital-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:02:32.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em conta digital e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-penais-possibilidade-de-absolvicao-ou-reducao-de-penas-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:02:32.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos penais: possibilidade de absolvição ou redução de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff495 2026-05-22T16:02:32.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-homicidio-qualificado-na-forma-tentada-e-decisao-dos-jurados-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:02:32.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de homicídio qualificado na forma tentada e decisão dos jurados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-aliquota-de-12-para-acucar-vhp-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:02:33.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Alíquota de 12% para açúcar VHP é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-fraudulento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:02:33.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e dano moral em empréstimo consignado fraudulento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-corrupcao-ativa-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T16:02:33.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por corrupção ativa e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-conjuges-doenca-grave-garante-pensao-vitalicia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:02:33.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-cônjuges: doença grave garante pensão vitalícia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-desclassificacao-do-delito-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:02:36.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e desclassificação do delito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-di-17ed95 2026-05-22T16:02:36.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-contra-coacao-judicial-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:02:36.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção contra coação judicial na execução de alimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-linha-e-dano-moral-na-telefonia-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:02:36.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de linha e dano moral na telefonia: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-infirmada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:02:36.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência não infirmada garante benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-crime-de-furto-fundamentos-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T16:02:37.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no crime de furto: fundamentos de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-civel-e-de-familia-em-inventario-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:02:37.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre vara cível e de família em inventário - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-tutela-recursal-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:02:37.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo tutela recursal e agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-curtos-sobre-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a5919d 2026-05-22T16:02:37.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO curtos sobre conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17f151 2026-05-22T16:02:37.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-de-saude-e-disponibilizacao-de-leito-de-uti-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:02:37.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência de saúde e disponibilização de leito de UTI - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8d04 2026-05-22T16:02:38.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-prescritos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:02:39.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos prescritos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-impossivel-reexame-de-fatos-e-provas-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:02:39.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: impossível reexame de fatos e provas no TST. - 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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-perigo-de-dano-irreversivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:02:59.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: perigo de dano irreversível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-improcedencia-de-pedidos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa--3ff49d 2026-05-22T16:03:05.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: improcedência de pedidos em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-dignidade-da-pessoa-humana-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:03:06.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e dignidade da pessoa humana no processo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:03:16.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Requisitos e Impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tst-analisa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:03:17.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: TST analisa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-civel-ou-bancario-para-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:03:21.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo Cível ou Bancário para produção antecipada de prova? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-lei-13-467-2017-e-limitacao-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:03:24.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: lei 13.467/2017 e limitação da condenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plr-calculo-por-norma-coletiva-e-devido-decide-justica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:03:25.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Cálculo por norma coletiva é devido, decide Justiça. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-estorno-de-juros-em-vendas-canceladas-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T16:03:38.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de estorno de juros em vendas canceladas por inadimplemento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-uso-de-documento-falso-principios-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:04:01.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e uso de documento falso: princípios e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:04:01.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado com arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cabimento-de-embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-di-17f153 2026-05-22T16:04:01.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cabimento de embargos de declaração no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-alimentos-e-domicilio-melhor-interesse-da-crianca-prevalece-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:04:01.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, alimentos e domicílio: melhor interesse da criança prevalece. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T16:04:01.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-ilegalidade-em-decisao-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:04:01.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: ilegalidade em decisão comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-alimentar-nao-compensa-divida-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:04:02.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório alimentar não compensa dívida fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-divorcio-e-limites-de-renda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:04:04.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em divórcio e limites de renda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T16:04:04.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-de-penhora-por-seguro-garantia-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:04:04.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição de penhora por seguro-garantia judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17f1b1 2026-05-22T16:04:04.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e82 2026-05-22T16:04:05.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-execucao-penal-de-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:04:05.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na execução penal de condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-artigo-33-da-lei-11-343-06-tribunal-de-j-a591a2 2026-05-22T16:04:05.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação do artigo 33 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-com-envolvimento-de-adolescente-tribunal-d 2026-05-22T16:04:05.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação com envolvimento de adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-constitucional-da-tecnica-de-motivacao-relacional-em-acoes-trabalhistas-tribunal-superi 2026-05-22T16:04:05.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade constitucional da técnica de motivação relacional em ações trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-efeitos-do-reconhecimento-tribunal-de-just 2026-05-22T16:04:07.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e efeitos do reconhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-efeitos-na-cobranca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:04:07.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e efeitos na cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-roubo-duplamente-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T16:04:07.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em roubo duplamente qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-acao-de-ausencia-com-renda-limitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:04:07.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para ação de ausência com renda limitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-cobranca-de-divida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-016e84 2026-05-22T16:04:08.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em cobrança de dívida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judiciario-e-protecao-de-direitos-por-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e83 2026-05-22T16:04:08.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão Judiciário e proteção de direitos por mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constrangimento-ilegal-por-retardo-na-expedicao-de-carta-de-execucao-provisoria-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:04:08.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrangimento ilegal por retardo na expedição de carta de execução provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-violacao-em-caso-de-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:04:09.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência: violação em caso de condenação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-bloqueio-injustificado-de-conta-de-e-mail-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:04:14.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por bloqueio injustificado de conta de e-mail - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-divida-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T16:04:16.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na dívida de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-caso-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e85 2026-05-22T16:04:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em caso de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e86 2026-05-22T16:04:20.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:04:21.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estelionato-e-associacao-criminosa-pode-ser-revista-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:04:31.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estelionato e associação criminosa pode ser revista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-whatsapp-em-investigacao-de-paternidade-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:05:17.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por WhatsApp em investigação de paternidade é possível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-criminal-e-direitos-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:05:20.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Criminal e Direitos de Liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-direitos-fundamentais-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T16:05:20.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo e Direitos Fundamentais na Violência Doméstica - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-infringente-nao-alcancado-pela-via-adotada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:05:23.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Infringente Não Alcançado pela Via Adotada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-merito-sumula-422-tst-impede-recurso-sem-ataque-direto-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:05:23.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por mérito: Súmula 422 TST impede recurso sem ataque direto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff49b 2026-05-22T16:05:23.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-producao-sindicato-perde-acao-coletiva-contra-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:05:27.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de produção: Sindicato perde ação coletiva contra Estado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-pedido-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:05:27.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise de Pedido em Recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-partilha-de-bens-com-separacao-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:05:27.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: partilha de bens com separação obrigatória - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-afastamento-de-juros-e-multa-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:05:27.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Afastamento de juros e multa em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-incidencia-sobre-reflexos-de-parcelas-principais-deferidas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:05:27.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: incidência sobre reflexos de parcelas principais deferidas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-tentativa-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:05:30.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em tentativa de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-em-crimes-com-armas-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:05:30.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares em crimes com armas de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-anulatoria-de-contrato-bancario-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T16:05:30.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação anulatória de contrato bancário e danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-na-demora-da-transferencia-de-veiculo-e-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:05:32.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor na demora da transferência de veículo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-homicidio-e-furto-com-decisao-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:05:33.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por homicídio e furto com decisão do tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-culpa-in-vigilando-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8e50 2026-05-22T16:05:33.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Culpa in vigilando e responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-motivo-futil-e-despronuncia-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:05:33.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do motivo fútil e despronúncia em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-em-leasing-e-transferencia-de-propriedade-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:05:33.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer em leasing e transferência de propriedade de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-em-agravo-de-instrumento-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e89 2026-05-22T16:05:34.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos em agravo de instrumento no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/paridade-remuneratoria-servidora-inativa-tem-direito-a-gge-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:05:34.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paridade remuneratória: servidora inativa tem direito à GGE. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-menor-assistido-e-responsabilidade-de-fundacoes-de-ensino-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:05:34.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de menor assistido e responsabilidade de fundações de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-danos-materiais-e-morais-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:05:35.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: danos materiais e morais em ação rescisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-protecao-do-principio-da-dignidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:05:35.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e proteção do princípio da dignidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-falha-na-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:05:35.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: falha na transcrição impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-alimentos-e-valida-se-devedor-nao-for-localizado-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:05:35.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em alimentos é válida se devedor não for localizado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-em-movimentacao-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:05:35.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude em movimentação financeira não comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-seguranca-e-invasao-de-aplicativos-bancarios-tribunal-de-justica-do-di-17f80e 2026-05-22T16:05:35.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na segurança e invasão de aplicativos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a8e62 2026-05-22T16:05:35.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e8b 2026-05-22T16:05:36.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:05:36.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus contra decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-e-a-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T16:05:36.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal e a condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-por-golpe-do-chip-swap-gera-dano-material-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:05:38.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito por golpe do chip swap gera dano material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-falha-na-prestacao-de-servico-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:05:38.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e falha na prestação de serviço em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e8d 2026-05-22T16:05:38.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-agravo-de-instrumento-e-a-responsabilidade-do-plantonista-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:05:38.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em agravo de instrumento e a responsabilidade do plantonista - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T16:05:38.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-drogas-e-regime-aberto-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:05:38.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de drogas e regime aberto na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-competencia-trabalhista-tribunal-superio 2026-05-22T16:05:38.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: desconsideração da personalidade jurídica e competência trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-norma-coletiva-pode-reduzir-diz-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:05:38.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: norma coletiva pode reduzir, diz STF - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-417538 2026-05-22T16:05:38.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-fixacao-em-3-salarios-minimos-para-duas-filhas-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:05:38.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: fixação em 3 salários mínimos para duas filhas é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-prova-de-intencao-de-constituir-familia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:05:38.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: prova de intenção de constituir família é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-ausencia-de-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:05:39.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e ausência de dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-requisitos-de-prova-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:05:39.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: requisitos de prova e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e8f 2026-05-22T16:05:39.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-anterioridade-anual-na-mva-de-sorvetes-apos-portaria-sre-19-2024-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T16:05:39.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Anterioridade anual na MVA de sorvetes após Portaria SRE 19/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e90 2026-05-22T16:05:39.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-extrajudicial-apelacao-civel-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:05:41.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo extrajudicial: apelação cível julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-petrobras-anulacao-de-eliminacao-de-pcd-em-vagas-reservadas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:05:47.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Petrobrás: Anulação de eliminação de PCD em vagas reservadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-crimes-conexos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T16:15:51.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e crimes conexos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-validade-da-confissao-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:15:51.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e validade da confissão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-decisao-regional-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:15:51.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista incabível contra decisão regional em agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-autoexecutoriedade-da-administracao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:15:51.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público: autoexecutoriedade da Administração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-mandado-de-seguranca-contra-o-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-t-016e92 2026-05-22T16:15:51.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em mandado de segurança contra o Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/sobrepartilha-de-verbas-trabalhistas-direito-das-familias-e-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:15:51.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrepartilha de verbas trabalhistas: direito das famílias e prova. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-016e91 2026-05-22T16:15:53.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a591bc 2026-05-22T16:15:53.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-roubo-e-furto-com-penas-de-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T16:15:53.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de roubo e furto com penas de regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-falta-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica--417527 2026-05-22T16:15:53.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por falta de omissão, obscuridade ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-consumidor-tem-direito-a-reformar-acordo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:15:53.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: consumidor tem direito a reformar acordo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-persecucao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:15:54.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na persecução criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-recursos-em-processos-administrativos-municipais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T16:15:54.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e recursos em processos administrativos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-descontado-indevidamente-de-servidor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:15:54.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imposto de renda descontado indevidamente de servidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-trafico-de-drogas-e-penas-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T16:15:54.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do tráfico de drogas e penas de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T16:15:54.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes previstos na Lei de Drogas e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-inadimplemento-em-compras-online-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T16:15:54.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e inadimplemento em compras online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-de-saude-pelo-estado-direito-do-cidadao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:15:54.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos de saúde pelo Estado: direito do cidadão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ruido-e-protetores-auditivos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:15:54.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ruído e protetores auditivos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/troca-de-produto-e-restituicao-ao-consumidor-sem-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:15:54.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Troca de produto e restituição ao consumidor sem falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:15:54.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-criminal-e-liminar-em-caso-de-garantias-penais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:15:54.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Criminal e Liminar em Caso de Garantias Penais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T16:15:55.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-medidas-alternativas-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:15:55.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-ultra-petita-e-nulidade-por-inepcia-da-inicial-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:15:55.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento Ultra Petita e Nulidade por Inépcia da Inicial no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-e-inovacao-recursal-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T16:15:55.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens e inovação recursal em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:15:55.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade na Fixação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-a-prazo-juros-e-encargos-financeiros-incidem-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:15:55.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas a prazo: juros e encargos financeiros incidem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e98 2026-05-22T16:15:55.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016e97 2026-05-22T16:15:55.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-diferencas-salariais-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T16:15:55.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: diferenças salariais e contribuições previdenciárias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T16:15:55.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e efeitos da revelia em ações no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-e-garantia-do-direito-a-prova-oral-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T16:15:55.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide e garantia do direito à prova oral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-decidida-unanimemente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T16:15:56.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria decidida unanimemente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-fracao-de-imovel-em-multipropriedade-devolucao-e-atualizacao-de-valores-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:15:56.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de fração de imóvel em multipropriedade: devolução e atualização de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-robotica-e-rol-da-ans-no-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T16:15:56.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia robótica e rol da ANS no plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-467-e-477-sucumbencia-e-interesse-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:15:56.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT 467 e 477: Sucumbência e Interesse Recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-base-de-calculo-do-imposto-sobre-imovel-urbano-e-o-valor-venal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:15:58.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Base de cálculo do imposto sobre imóvel urbano é o valor venal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-da-decisao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T16:15:58.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: ausência de ataque aos fundamentos da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-limitacao-a-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:15:59.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos: Limitação à taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a8fb5 2026-05-22T16:15:59.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por culpa na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-outro-processo-nao-suspende-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:15:59.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em outro processo não suspende execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-sanitaria-exigencia-de-tecnico-em-hemodialise-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:16:01.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa sanitária: exigência de técnico em hemodiálise é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:16:01.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cálculo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-licitacao-direito-a-seguranca-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:16:02.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de licitação: direito à segurança em processo administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-julgado-procedente-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:16:03.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: julgado procedente em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-impossivel-sem-mudanca-de-rendimentos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:16:05.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: impossível sem mudança de rendimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revalidacao-de-diploma-estrangeiro-prova-de-conhecimentos-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:16:05.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revalidação de diploma estrangeiro: prova de conhecimentos é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-divida-alimentar-excesso-na-execucao-e-revogacao-do-decreto-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:16:06.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por dívida alimentar: excesso na execução e revogação do decreto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-entrega-de-veiculo-do-espolio-ao-inventariante-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:16:06.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Entrega de veículo do espólio ao inventariante é devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rol-de-testemunhas-e-suspensao-de-processo-decisao-nao-e-definitiva-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:16:06.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol de testemunhas e suspensão de processo: decisão não é definitiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-crimes-graves-e-risco-de-reiteracao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:16:07.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: crimes graves e risco de reiteração criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-escola-dano-moral-e-responsabilidade-civil-da-instituicao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:16:07.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em escola: Dano moral e responsabilidade civil da instituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-negligencia-e-abandono-de-crianca-adolescente-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T16:16:10.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar: negligência e abandono de criança/adolescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responsavel-se-houver-negligencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:16:10.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responsável se houver negligência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-afeta-partilha-em-inventario-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:16:12.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião afeta partilha em inventário: suspensão do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-negativacao-tutela-de-urgencia-para-baixa-de-restricoes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:17:19.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de negativação: tutela de urgência para baixa de restrições. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-uber-pode-ter-que-pagar-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:17:19.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: Uber pode ter que pagar custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-gratuidade-de-justica-e-admissao-de-recurso-inominado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:17:19.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Gratuidade de justiça e admissão de recurso inominado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:17:19.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-falha-na-seguranca-e-fraude-tribunal-de-just 2026-05-22T16:17:19.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por falha na segurança e fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-regularizada-apos-decurso-do-prazo-e-rejeicao-da-queixa-crime-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:17:19.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração regularizada após decurso do prazo e rejeição da queixa-crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-criminal-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e99 2026-05-22T16:17:19.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus criminal no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e9a 2026-05-22T16:17:19.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a9067 2026-05-22T16:17:19.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária por Culpa In Vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-hipossuficiencia-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:17:19.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Hipossuficiência e Assistência Judiciária Gratuita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9118 2026-05-22T16:17:19.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-direito-a-lc-51-85-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:17:20.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: direito à LC 51/85 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-exige-assistencia-de-advogado-e-capacidade-postulatoria-tribunal-de-j 2026-05-22T16:17:20.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial exige assistência de advogado e capacidade postulatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e9c 2026-05-22T16:17:20.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-distrito-federal-na-repeticao-de-indebito-previdenciario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:17:20.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Distrito Federal na repetição de indébito previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-de-agua-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:17:20.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas de água e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-infringente-nao-alcancado-pela-via-adotada-tribunal-de-justica-de-sao--417530 2026-05-22T16:17:20.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Infringente Não Alcançado pela Via Adotada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tem-transcendencia-juridica-tribunal-superior-do-tr-8a91c2 2026-05-22T16:17:21.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional tem transcendência jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-lei-51-85-e-tese-stf-1019-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:17:21.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: Lei 51/85 e Tese STF 1019 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-nulidade-de-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:17:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e nulidade de cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexigibilidade-de-debito-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T16:17:22.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexigibilidade de débito e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cancelamento-de-emprestimo-consignado-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:17:22.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cancelamento de empréstimo consignado e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/evasao-escolar-dever-dos-pais-e-protecao-a-crianca-e-adolescente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:17:22.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evasão escolar: dever dos pais e proteção à criança e adolescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direito-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T16:17:23.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direito ao adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-adolescente-e-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:17:23.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do adolescente e habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-fila-de-orteses-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:17:23.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na fila de órteses no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-mantem-direitos-de-herdeiros-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:17:23.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que mantém direitos de herdeiros em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-autuacao-e-aplicacao-de-multa-de-transito-com-notificacao-dentro-do-prazo-tribunal-de- 2026-05-22T16:17:23.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da autuação e aplicação de multa de trânsito com notificação dentro do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e9d 2026-05-22T16:17:23.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-anulacao-de-exame-psicologico-e-reintegracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:17:24.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Anulação de Exame Psicológico e Reintegração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-emprestimos-consignados-e-suspensao-de-dividas-para-militares-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:17:24.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de empréstimos consignados e suspensão de dívidas para militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-doacao-travestida-de-dividendo-nao-afasta-tributacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:17:24.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Doação travestida de dividendo não afasta tributação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-presuncao-de-veracidade-em-autuacoes-de-transito-no-juizado-especial-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:17:24.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e presunção de veracidade em autuações de trânsito no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-ministerio-publico-na-protecao-a-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ed5 2026-05-22T16:17:24.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Ministério Público na proteção à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--181833 2026-05-22T16:17:24.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de acertos financeiros em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-coacao-de-juiz-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:17:24.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por coação de juiz na execução de alimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9184 2026-05-22T16:17:24.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:17:25.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prestação de serviço de energia elétrica e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-regresso-de-seguradora-exige-prova-de-culpa-exclusiva-dos-reus-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:17:25.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de regresso de seguradora exige prova de culpa exclusiva dos réus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-rmc-cerceamento-de-defesa-em-acao-declaratoria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:17:25.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em RMC: Cerceamento de defesa em ação declaratória e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-extincao-afastada-por-cumprimento-de-exigencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:17:25.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: extinção afastada por cumprimento de exigência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-falha-na-transcricao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:17:25.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: falha na transcrição impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-so-com-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9226 2026-05-22T16:17:25.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária só com culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-do-feito-aguarda-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:17:26.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento do feito aguarda julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-termico-e-nr-15-direito-do-trabalhador-apos-2019-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:17:26.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo térmico e NR 15: direito do trabalhador após 2019. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-nao-admitido-mantenho-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff4c0 2026-05-22T16:17:28.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial não admitido, mantenho decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-em-investigacao-de-paternidade-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T16:17:28.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios em investigação de paternidade: indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-de-inadmissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:17:28.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão de inadmissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-de-autoria-e-materialidade-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:17:29.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova de autoria e materialidade em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-dolo-e-estado-de-necessidade-na-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:17:29.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: dolo e estado de necessidade na defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-prova-robusta-e-essencial-para-a-defesa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:17:31.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: prova robusta é essencial para a defesa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-reducao-e-destinacao-exclusiva-para-escola-dos-filhos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:17:37.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Redução e destinação exclusiva para escola dos filhos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-institucional-medida-protetiva-para-criancas-em-risco-grave-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:17:38.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento institucional: medida protetiva para crianças em risco grave. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-nao-suspende-pensao-alimenticia-se-nao-provada-impossibilidade-de-trabalho-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:17:38.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão não suspende pensão alimentícia se não provada impossibilidade de trabalho. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-ex-conjuge-idosa-necessidade-prevalece-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:17:39.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para ex-cônjuge idosa: necessidade prevalece. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-reducao-de-pensao-alimenticia-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:17:42.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e redução de pensão alimentícia: decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-acao-de-indenizacao-por-descumprimento-de-contrato-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:18:49.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em ação de indenização por descumprimento de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-presuncao-de-legalidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:18:49.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e presunção de legalidade do ato administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-justo-e-proporcionalidade-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:18:49.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor justo e proporcionalidade em análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062cef 2026-05-22T16:18:49.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-lei-7-369-85-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:18:49.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: Lei 7.369/85 em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-etilometro-e-presuncao-de-legalidade-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:18:50.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do etilômetro e presunção de legalidade em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062d33 2026-05-22T16:18:50.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-medidor-de-energia-eletrica-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:18:50.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no medidor de energia elétrica e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-falha-em-servico-bancario-gera-indenizacao-por-demora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:18:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: falha em serviço bancário gera indenização por demora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-062dba 2026-05-22T16:18:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-d-18183b 2026-05-22T16:18:51.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--18183a 2026-05-22T16:18:51.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de acertos financeiros em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-em-30-dias-apos-fim-do-grupo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:18:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores em 30 dias após fim do grupo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-quem-produziu-o-documento-arca-com-o-custo-da-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:18:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: quem produziu o documento arca com o custo da perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-desercao-e-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-na-justica-do-trabalho-tribunal-superior 2026-05-22T16:18:51.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de deserção e ausência de ataque aos fundamentos na Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-disponibilizar-leito-de-uti-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:18:51.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de disponibilizar leito de UTI - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-acordao-sem-vicio-em-materia-de-acertos-financeiros-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:18:52.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de acórdão sem vício em matéria de acertos financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--18184b 2026-05-22T16:18:52.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-e-prejuizo-para-sancao-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:18:52.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova e prejuízo para sanção civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/demissao-por-justa-causa-requisitos-da-clt-e-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:18:52.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão por justa causa: requisitos da CLT e transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ed9 2026-05-22T16:18:52.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ed8 2026-05-22T16:18:52.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--18184f 2026-05-22T16:18:52.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de acertos financeiros em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-d-181852 2026-05-22T16:18:52.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-penhora-de-imovel-e-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T16:18:52.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: penhora de imóvel e ausência de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-responsabilidade-civil-na-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:18:52.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e responsabilidade civil na negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-tutela-recursal-e-municipio-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:18:53.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo tutela recursal e município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-goias--016eda 2026-05-22T16:18:53.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:18:53.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação jurídica e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-rescisao-indireta-indenizacao-em-caso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:18:53.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e rescisão indireta: indenização em caso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-agravo-nao-conhecido-por-perda-de-prazo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:18:53.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade: Agravo não conhecido por perda de prazo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidentario-e-requisitos-de-pericia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:18:53.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-doença em auxílio-acidentário e requisitos de perícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-trabalhista-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:18:54.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita Trabalhista: Comprovação de Insuficiência de Recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-administrativa-na-contratacao-de-servidor-temporario-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:18:54.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza administrativa na contratação de servidor temporário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-impenhoravel-salario-minimo-exceto-dividas-alimentares-tribunal-superior-do 2026-05-22T16:18:54.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: impenhorável salário mínimo, exceto dívidas alimentares. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-padronizado-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:18:54.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento padronizado e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-aposentados-e-atualizacao-salarial-conforme-lei-n-11-738-08-tribunal-de-jus 2026-05-22T16:18:55.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores aposentados e atualização salarial conforme Lei nº 11.738/08 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-salarial-do-magisterio-publico-e-pagamento-de-diferencas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T16:18:55.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização salarial do magistério público e pagamento de diferenças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff4c4 2026-05-22T16:19:01.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissíveis para rediscutir matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-tentativa-de-rediscussao-da-materia-e-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:19:01.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: tentativa de rediscussão da matéria é inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-revisao-contratual-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:19:02.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: revisão contratual e devolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inss-juros-e-taxas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T16:19:02.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado INSS: juros e taxas em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-pericia-e-admissivel-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T16:19:03.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: perícia é admissível em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-tutela-de-infantes-prioridade-a-mae-e-ausencia-de-risco-para-os-menores-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:19:11.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e tutela de infantes: prioridade à mãe e ausência de risco para os menores - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-atualizacao-e-termo-final-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:19:13.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: atualização e termo final. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salvo-conduto-para-cultivo-de-cannabis-medicinal-stf-nega-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:19:18.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal: STF nega pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/laudo-medico-particular-vs-oficial-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:19:19.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo médico particular vs. oficial em execução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-aumento-por-necessidades-do-infante-e-capacidade-do-pai-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:19:31.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: aumento por necessidades do infante e capacidade do pai. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-da-exigencia-e-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:19:32.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova da exigência e prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-fogos-contra-policiais-crime-grave-justifica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T16:19:33.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por fogos contra policiais: crime grave justifica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-crianca-acolhida-e-prioridade-do-vinculo-afetivo-na-protecao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:19:38.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de criança acolhida e prioridade do vínculo afetivo na proteção - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-por-onerosidade-e-outros-filhos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:19:47.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: redução por onerosidade e outros filhos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-maus-tratos-e-violencia-contra-crianca-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T16:19:47.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por maus-tratos e violência contra criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-e-extravio-de-bagagem-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:19:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo e extravio de bagagem: dano moral e material. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-desemprego-nao-justifica-reducao-sem-comprovacao-de-alteracao-economica-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:19:49.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Desemprego não justifica redução sem comprovação de alteração econômica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-em-atuacao-recursal-e-devido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:20:02.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo em atuação recursal é devido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-proporcional-por-invalidez-de-professor-com-atividade-exclusiva-de-magisterio-tribunal-181974 2026-05-22T16:20:19.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria proporcional por invalidez de professor com atividade exclusiva de magistério - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-assedio-moral-e-injuria-racial-em-ambiente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:20:19.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de assédio moral e injúria racial em ambiente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-assinatura-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T16:20:19.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em assinatura e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-intempestivo-analise-de-omissao-em-julgado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:20:19.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista intempestivo: análise de omissão em julgado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-dist-181987 2026-05-22T16:20:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-de-universidade-por-danos-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T16:20:19.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil de universidade por danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-civis-e-comerciais-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:20:19.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações civis e comerciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-e-reducao-de-pensao-alimenticia-para-ex-conjuge-entenda-o-julgado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:20:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração e redução de pensão alimentícia para ex-cônjuge: entenda o julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-nacional-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T16:20:20.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial nacional do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-dist-181989 2026-05-22T16:20:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-responsabilidade-penal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias--0631d1 2026-05-22T16:20:20.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e responsabilidade penal em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-063196 2026-05-22T16:20:20.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-d-181988 2026-05-22T16:20:20.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-materiais-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:20:20.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos materiais em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-dist-181990 2026-05-22T16:20:21.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-dist-18198f 2026-05-22T16:20:21.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-unificacao-de-penas-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:20:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e unificação de penas na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias--063237 2026-05-22T16:20:21.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade civil e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-aplicacao-da-sumula-397-do-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:20:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de IPTU e aplicação da Súmula 397 do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-acertos-financeiros-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-dist-181991 2026-05-22T16:20:22.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir acertos financeiros de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-percentual-de-60-sobre-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T16:20:22.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e percentual de 60% sobre salário-mínimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-em-contratos-de-credito-tribunal-d 2026-05-22T16:20:22.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade de instituições financeiras em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1819cc 2026-05-22T16:20:22.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:20:22.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no CDC: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-interpretacao-do-direito-na-jurisprudencia-brasileira-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T16:20:23.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a interpretação do direito na jurisprudência brasileira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-transporte-de-gas-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:20:23.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de transporte de gás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-outorga-uxoria-e-essencial-para-registro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:20:23.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel: outorga uxória é essencial para registro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-imoveis-itbi-e-devido-itcmd-nao-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:20:23.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de imóveis: ITBI é devido, ITCMD não é exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-imovel-publico-impossibilidade-de-aquisicao-por-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:20:24.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de imóvel público: impossibilidade de aquisição por posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-de-bens-imoveis-e-registro-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T16:20:27.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Registro de Compra e Venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-acordo-sem-partilha-exige-prova-do-relacionamento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:20:27.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: acordo sem partilha exige prova do relacionamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-mantida-prioridade-ao-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:20:28.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada mantida: prioridade ao melhor interesse da criança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inventario-quinhoes-desiguais-e-calculo-do-itcmd-no-registro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:20:29.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Quinhões desiguais e cálculo do ITCMD no registro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-descaracterizado-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:20:29.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36 descaracterizado após Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/clt-indicacao-de-valores-na-inicial-e-limitacao-da-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:20:30.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Indicação de valores na inicial e limitação da condenação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/produtividade-e-remuneracao-variavel-reflexos-no-dsr-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:20:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtividade e remuneração variável: reflexos no DSR - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9794 2026-05-22T16:20:31.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desacato-ofensa-a-policial-em-servico-configura-crime-diz-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T16:20:31.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: ofensa a policial em serviço configura crime, diz STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-sem-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:20:31.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de ente público sem culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8a98bd 2026-05-22T16:20:32.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisito-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:20:32.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisito do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-socios-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-3ff4b4 2026-05-22T16:20:33.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de sócios em dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-temas-526-e-529-definem-conformidade-de-acordao-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:20:34.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Temas 526 e 529 definem conformidade de acórdão em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-dialeticidade-e-merito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:20:34.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: dialeticidade e mérito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-rejeitados-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:20:34.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão Rejeitados em Apelação Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-exigencia-sobre-valor-que-excede-capital-social-integralizado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:20:35.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Exigência sobre valor que excede capital social integralizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pedido-em-contrarrazoes-e-inadequado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:20:38.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pedido em Contrarrazões é Inadequado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-judicial-e-registro-de-imoveis-itbi-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:20:39.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação judicial e registro de imóveis: ITBI devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-convivencia-paterno-filial-risco-a-prole-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:20:39.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de convivência paterno-filial: risco à prole não comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-omissao-em-teto-de-multa-para-matricula-escolar-e-suprida-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:20:39.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Omissão em teto de multa para matrícula escolar é suprida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/registro-de-imovel-cnd-nao-impede-alienacao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:20:39.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro de imóvel: CND não impede alienação de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-majoracao-liminar-exige-prova-de-mudanca-financeira-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T16:20:40.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: majoração liminar exige prova de mudança financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-pasep-dano-material-e-prescricao-pelo-art-205-do-cc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:20:45.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do PASEP: Dano Material e Prescrição pelo Art. 205 do CC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prova-da-materialidade-e-autoria-no-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T16:20:48.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prova da materialidade e autoria no flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-em-violencia-domestica-direito-da-crianca-protegido-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:20:48.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral em violência doméstica: direito da criança protegido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-para-garantir-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff4d4 2026-05-22T16:20:54.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite para garantir dignidade do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-da-liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:21:49.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação da liberdade provisória e medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-suspensao-do-direito-de-dirigir-pelo-ctb-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:21:49.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na suspensão do direito de dirigir pelo CTB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-fixa-alimentos-provisorios-com-base-na-sumula-59-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:21:49.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que fixa alimentos provisórios com base na Súmula 59 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-honorarios-periciais-na-acao-civil-publica-e-responsabilidade-da-fazenda-publica-tribun 2026-05-22T16:21:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de honorários periciais na ação civil pública e responsabilidade da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-autogestao-de-fornecer-material-para-exame-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T16:21:49.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde autogestão de fornecer material para exame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06330d 2026-05-22T16:21:50.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-trabalhista-juros-e-correcao-monetaria-apos-decisao-stf-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T16:21:50.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito trabalhista: juros e correção monetária após decisão STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-fiscalizacao-e-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:21:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na fiscalização e direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-cobranca-sem-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T16:21:50.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de cobrança sem requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-civil-publica-e-o-papel-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:21:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação civil pública e o papel do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-por-atuacao-efetiva-em-acoes-basicas-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:21:50.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação por atuação efetiva em ações básicas de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-registro-de-imovel-e-aquisicao-originaria-da-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:21:50.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: registro de imóvel e aquisição originária da propriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-omissao-na-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:21:50.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por omissão na proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-ao-meio-ambiente-na-gestao-de-residuos-urbanos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T16:21:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e ao meio ambiente na gestão de resíduos urbanos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-ausencia-de-direito-em-acao-de-cobranca-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:21:51.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e ausência de direito em ação de cobrança no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-para-reserva-remunerada-de-policial-militar-e-idade-limite-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:21:51.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência para reserva remunerada de policial militar e idade limite - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-denuncia-de-crime-pelo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:21:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na denúncia de crime pelo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-ausencia-de-conteudo-decisorio-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de- 2026-05-22T16:21:51.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e ausência de conteúdo decisório em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-debitos-administrativos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distr-181de9 2026-05-22T16:21:51.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de débitos administrativos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-direitos-e-principios-aplicaveis-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:21:51.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização: direitos e princípios aplicáveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-debitos-administrativos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distr-181de8 2026-05-22T16:21:51.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de débitos administrativos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--063525 2026-05-22T16:21:52.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T16:21:52.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e princípios constitucionais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-agravantes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:21:52.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e agravantes no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-superior-do-tra-8a98ea 2026-05-22T16:21:53.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovação de insuficiência econômica é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-ja-decidido-em-fase-de-execucao-de-cobranca-condominial-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:21:53.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem já decidido em fase de execução de cobrança condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-acesso-da-defesa-em-procedimento-investigatorio-arquivado-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:21:53.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: acesso da defesa em procedimento investigatório arquivado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-agravo-de-instrumento-contra-acordao-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:21:54.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Incabível: Agravo de Instrumento Contra Acórdão do TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-na-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:21:54.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites na execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-homologada-e-penhora-de-ativos-financeiros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:21:54.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença homologada e penhora de ativos financeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-alimentos-descumprimento-de-acordo-e-valido-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:21:56.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de alimentos: descumprimento de acordo é válido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-em-terapias-para-autismo-e-limitada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:21:57.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação em terapias para autismo é limitada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-ausencia-de-omissao-em-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:21:57.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ausência de omissão em honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-ensino-medio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:21:57.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM e ensino médio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-quotas-com-alienacao-fiduciaria-registro-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:21:58.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de quotas com alienação fiduciária: registro negado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-embargos-declaratorios-e-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T16:21:58.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: embargos declaratórios e omissão na decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-documentos-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:21:58.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: análise de documentos para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-necessidade-comprovada-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:21:58.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Necessidade Comprovada para Pessoa Natural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-bancarios-direito-do-consumidor-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:21:59.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos bancários: direito do consumidor e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-risco-de-dano-grave-e-requisito-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff4be 2026-05-22T16:21:59.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: risco de dano grave é requisito para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-divida-bancaria-direito-a-exibicao-de-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:21:59.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de dívida bancária: direito à exibição de contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ausencia-de-impugnacao-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-t-8a99aa 2026-05-22T16:21:59.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ausência de impugnação e Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-familiar-impenhorabilidade-protegida-pela-lei-8-009-90-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:21:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel familiar: impenhorabilidade protegida pela Lei 8.009/90. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-indeferimento-sem-ilegalidade-nao-cabe-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:22:00.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: indeferimento sem ilegalidade não cabe HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:22:04.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1413 2026-05-22T16:22:04.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1414 2026-05-22T16:22:04.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusividade-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:22:07.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: abusividade em contratos de financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-multa-por-descumprimento-e-sucumbencia-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:22:07.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Multa por descumprimento e sucumbência em obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-coercitiva-em-cumprimento-de-sentenca-obrigacao-de-fazer-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:22:08.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa coercitiva em cumprimento de sentença: obrigação de fazer cumprida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9c36 2026-05-22T16:22:08.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-fgts-grupo-economico-e-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:22:09.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, FGTS, grupo econômico e justiça gratuita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-para-crianca-na-primeira-infancia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:22:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios para criança na primeira infância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-indisponibilidade-juizo-de-familia-nao-tem-competencia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:22:10.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de indisponibilidade: juízo de família não tem competência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-sem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:22:11.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes em cumprimento de sentença: sem efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-tst-nao-conhece-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:22:15.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: TST não conhece (Súmula 422) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-prestacao-de-contas-e-interesse-de-agir-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:23:19.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de prestação de contas e interesse de agir em ação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-pesquisa-sniper-sem-requisitos-legais-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:23:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: pesquisa Sniper sem requisitos legais é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-bancario-interesse-de-agir-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:23:19.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato bancário: interesse de agir configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-limites-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:23:19.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e limites na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-autor-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:23:20.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do autor: extinção do processo sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-motivada-de-empregado-de-empresa-publica-teoria-dos-motivos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:23:20.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa motivada de empregado de empresa pública: teoria dos motivos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-por-servidor-publico-por-atividade-de-risco-tribunal-de-181df0 2026-05-22T16:23:20.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuições previdenciárias por servidor público por atividade de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--063626 2026-05-22T16:23:20.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-em-debitos-administrativos-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:23:20.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito em débitos administrativos de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:23:20.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/heranca-e-partilha-de-bens-imoveis-direitos-do-herdeiro-unico-e-exclusivo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:23:20.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança e partilha de bens imóveis: direitos do herdeiro único e exclusivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-de-justica-e-assistencia-juridica-integral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T16:23:20.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade de justiça e assistência jurídica integral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-na-transferencia-de-processo-de-habilitacao-e-prazo-para-conclusao-tribun 2026-05-22T16:23:20.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran na transferência de processo de habilitação e prazo para conclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-responsabilidade-penal-e-recursos-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:23:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de responsabilidade penal e recursos na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-prestacao-de-oxigenoterapia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:23:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na prestação de oxigenoterapia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-a6b841 2026-05-22T16:23:21.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-4-meses-para-aposentadoria-e-duracao-razoavel-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T16:23:22.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 4 meses para aposentadoria e duração razoável do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-na-fiscalizacao-de-locadoras-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T16:23:22.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran na fiscalização de locadoras de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-procedimento-cirurgico-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:23:22.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de procedimento cirúrgico e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-responsabilizacao-criminal-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:23:23.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na responsabilização criminal no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/urgencia-em-cirurgia-por-risco-de-danos-permanentes-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:23:23.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Urgência em cirurgia por risco de danos permanentes e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-06378a 2026-05-22T16:23:23.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-seguro-habitacional-em-caso-de-invalidez-total-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:23:24.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de seguro habitacional em caso de invalidez total - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-direitos-previdenciarios-e-estabilidade-de-beneficiaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:23:24.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre direitos previdenciários e estabilidade de beneficiária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias--0638bf 2026-05-22T16:23:24.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-internacao-em-uti-e-dever-de-custeio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:23:25.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por internação em UTI e dever de custeio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-neoplasia-maligna-e-laudo-medico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T16:23:25.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Neoplasia Maligna e Laudo Médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dividas-de-servidor-publico-e-impossibilidade-de-renuncia-tribunal-de-justica-do-distr-182048 2026-05-22T16:23:26.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívidas de servidor público e impossibilidade de renúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-e-dissolucao-contratual-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T16:23:28.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária e dissolução contratual após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-proveito-economico-na-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:23:28.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: proveito econômico na ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-anotacao-restrita-nao-impede-credito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:23:28.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Anotação restrita não impede crédito - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-prazo-do-cpc-15-nao-observado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:23:28.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo: prazo do CPC/15 não observado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-materiais-para-cirurgia-ortognatica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:23:29.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer materiais para cirurgia ortognática. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T16:23:29.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos e regime fechado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-penal-e-vedacao-a-integrantes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:23:29.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa penal e vedação a integrantes de organização criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-revogada-por-violacoes-graves-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T16:23:30.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar revogada por violações graves de monitoramento eletrônico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependente-pode-permanecer-apos-morte-do-titular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:23:30.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependente pode permanecer após morte do titular. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-controle-judicial-das-condicoes-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:23:32.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo de não persecução penal e controle judicial das condições - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-e-conta-corrente-com-menos-de-40-salarios-nao-podem-ser-penhorados-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T16:23:32.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança e conta corrente com menos de 40 salários não podem ser penhorados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-tentativa-de-homicidio-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribun 2026-05-22T16:23:34.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tentativa de homicídio, ameaça e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-fracao-de-diminuicao-da-pena-aplicada-corretamente-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:23:34.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto: fração de diminuição da pena aplicada corretamente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-por-ausencia-em-audiencia-e-nova-acao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:23:37.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Custas por ausência em audiência e nova ação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pj-em-recuperacao-judicial-precisa-provar-insuficiencia-para-gratuidade-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:23:38.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PJ em recuperação judicial precisa provar insuficiência para gratuidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-diferencas-de-comissoes-em-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:23:39.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e diferenças de comissões em rito sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-preclusao-e-coisa-julgada-nao-impedem-controle-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:23:39.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Preclusão e coisa julgada não impedem controle - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-limites-da-lide-e-valores-dos-pedidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9cd7 2026-05-22T16:23:39.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: limites da lide e valores dos pedidos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1419 2026-05-22T16:23:40.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-aplicacao-de-multas-trabalhistas-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:23:40.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e aplicação de multas trabalhistas na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falta-de-comunicacao-previa-para-negativacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:23:40.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falta de comunicação prévia para negativação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-juiz-nao-retem-ir-na-fonte-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:23:40.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Juiz não retém IR na fonte em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-analise-do-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:23:41.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em acidente de trânsito: análise do acórdão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-e-rediscussao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:23:42.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente e Rediscussão do Julgado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-rural-de-produtor-direito-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:23:47.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel rural de produtor: direito garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-e-ausencia-de-prejuizo-na-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:23:54.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova e ausência de prejuízo na inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:23:55.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: acórdão sem contradição ou omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-rescisao-contratual-e-uso-de-marca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:24:01.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: rescisão contratual e uso de marca. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-busca-e-apreensao-tese-admitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:24:49.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em busca e apreensão: tese admitida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prescricao-e-representacao-processual-no-processo-eletronico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:24:49.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prescrição e representação processual no processo eletrônico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-estelionato-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T16:24:49.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: absolvição por insuficiência de provas em estelionato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-restabelecer-contrato-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T16:24:49.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve restabelecer contrato em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-cobertura-de-tratamento-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:24:50.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de cobertura de tratamento para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itcd-sobre-doacao-com-reserva-de-usufruto-e-fato-gerador-apos-falecimento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:24:50.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCD sobre doação com reserva de usufruto e fato gerador após falecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-com-deficiencia-e-obrigacao-de-reparo-em-elevador-defeituoso-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:24:50.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa com deficiência e obrigação de reparo em elevador defeituoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0638c8 2026-05-22T16:24:50.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica--063989 2026-05-22T16:24:50.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-gratificacao-de-risco-tribunal-de-justica-do-distri-18222b 2026-05-22T16:24:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de contribuição previdenciária sobre gratificação de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-imediata-de-decisao-interlocutoria-sumula-214-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8a9cf3 2026-05-22T16:24:50.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade imediata de decisão interlocutória: Súmula 214/TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-decisao-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff4c5 2026-05-22T16:24:50.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de decisão é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:24:50.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-municipio-tribunal-de-justica-de--0639c3 2026-05-22T16:24:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo município - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1824eb 2026-05-22T16:24:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e ausência de requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-em-acoes-de-servidor-publico-por-verba-reconhecida-administrativamente-tribunal- 2026-05-22T16:24:51.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada em ações de servidor público por verba reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-goi-0639bb 2026-05-22T16:24:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade da distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-contrato-de-aluguel-de-carro-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:24:51.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de contrato de aluguel de carro e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-em-2022-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T16:24:52.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em 2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d-063a7b 2026-05-22T16:24:52.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a3f 2026-05-22T16:24:52.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:24:52.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-julgamento-de-juizado-especial-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:24:52.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em julgamento de juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-de-recuperacao-judicial-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T16:24:52.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios de recuperação judicial e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-seguro-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:24:53.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de seguro saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-tst-nega-recurso-por-falta-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T16:24:54.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas: TST nega recurso por falta de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-despesas-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:24:54.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de despesas em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-laudo-pericial-em-cumprimento-de-sentenca-descompasso-com-titulo-judicial-tribunal-de 2026-05-22T16:24:54.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de laudo pericial em cumprimento de sentença: descompasso com título judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-e-fgts-analise-de-diferencas-e-honorarios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:24:55.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança e FGTS: análise de diferenças e honorários. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-fraldas-antialergicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T16:24:55.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de fraldas antialérgicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/migracao-de-plano-de-saude-coletivo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T16:24:55.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Migração de plano de saúde coletivo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-media-de-mercado-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3ff4d7 2026-05-22T16:24:55.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limitação à média de mercado do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-publicos-no-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T16:24:56.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes públicos no direito à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-administradora-e-operadora-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:24:56.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de administradora e operadora de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-bloqueio-de-valores-e-intempestividade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:24:57.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: bloqueio de valores e intempestividade em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-onus-da-prova-de-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trab-8a9d19 2026-05-22T16:24:57.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: ônus da prova de fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/viagem-internacional-de-crianca-guarda-em-discussao-e-melhor-interesse-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:24:58.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viagem internacional de criança: guarda em discussão e melhor interesse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff4cf 2026-05-22T16:24:58.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: restituição de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-lei-13-015-2014-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:24:58.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos da Lei 13.015/2014 e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-e-sucumbencia-em-obrigacao-de-fazer-valor-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:25:00.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes e sucumbência em obrigação de fazer: valor mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-e-proibida-durante-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:25:01.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral é proibida durante tratamento médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-em-execucao-sem-formal-de-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:25:01.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores em execução sem formal de partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-tema-1184-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:25:02.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF Tema 1184 e interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-compensacao-de-valores-e-omissao-nao-caracterizada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:25:02.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: compensação de valores e omissão não caracterizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tst-agravo-nao-ataca-fundamentos-sumula-422-i-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:25:03.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TST: Agravo não ataca fundamentos; Súmula 422, I, TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-reducao-e-restabelecimento-do-encargo-negados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:25:03.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Redução e Restabelecimento do Encargo Negados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-analise-juridica-de-condenacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:25:03.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: análise jurídica de condenações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-em-folha-de-pagamento-discricionariedade-do-juiz-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:25:04.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão em folha de pagamento: discricionariedade do juiz. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-crime-violento-impede-assistencia-a-gestante-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:25:04.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada: crime violento impede assistência a gestante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229e8 2026-05-22T16:25:05.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-contrato-de-experiencia-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:25:09.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em contrato de experiência tem direito à indenização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:25:10.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Nulidade por Cerceamento de Defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/melhor-interesse-da-crianca-visitas-supervisionadas-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:25:12.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Melhor interesse da criança: visitas supervisionadas em divórcio - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-recebimento-de-credito-milionario-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:25:15.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Recebimento de crédito milionário não impede benefício. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-nao-comprovada-absolvicao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:25:15.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria não comprovada, absolvição mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-vedada-nova-concessao-com-base-em-decretos-anteriores-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:25:16.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: vedada nova concessão com base em decretos anteriores. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-militares-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:26:19.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de militares: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229e6 2026-05-22T16:26:19.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-revista-prazo-regularizacao-pessoa-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:26:19.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção Recurso Revista: Prazo Regularização Pessoa Jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-pode-virar-emprestimo-padrao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:26:19.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado pode virar empréstimo padrão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-requisitos-nao-previstos-na-constituicao-federal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:26:19.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e requisitos não previstos na Constituição Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-requisitos-para-aposentadoria-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:26:19.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e requisitos para aposentadoria no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-materia-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:26:20.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em matéria de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ca3 2026-05-22T16:26:20.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-requisitos-e-contrato-instruido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:26:20.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: requisitos e contrato instruído - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-requisitos-e-condicoes-para-formalizacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:26:20.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de Não Persecução Penal: Requisitos e Condições para Formalização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-em-acao-de-servidor-publico-por-verbas-reconhecidas-administrativamente-tribunal 2026-05-22T16:26:20.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada em ação de servidor público por verbas reconhecidas administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-prejudicada-e-direito-a-verbas-reconhecidas-na-via-administrativa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:26:20.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição prejudicada e direito a verbas reconhecidas na via administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:26:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do Estado por danos causados por terceiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-na-cobranca-de-energia-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T16:26:21.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado na cobrança de energia e responsabilidade subsidiária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-em-acao-de-servidor-publico-por-verbas-reconhecidas-administrativamente-tribunal-183233 2026-05-22T16:26:21.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada em ação de servidor público por verbas reconhecidas administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-prescricao-em-acoes-de-servidor-publico-perante-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:26:21.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e prescrição em ações de servidor público perante a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063da0 2026-05-22T16:26:21.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-reparacao-de-danos-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:26:21.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na reparação de danos em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-integralidade-da-dobra-acionaria-apos-cisao-da-telesc-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:26:21.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à integralidade da dobra acionária após cisão da Telesc S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-constitucional-e-processual-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:26:22.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito constitucional e processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-propter-laborem-de-gratificacao-por-risco-tribunal-de-justica-do-distrito-183343 2026-05-22T16:26:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza propter laborem de gratificação por risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-arrombamento-policial-e-protecao-do-direito-a-vida-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T16:26:22.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do arrombamento policial e proteção do direito à vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-perito-em-medicina-legal-e-responsabilidade-civil-por-erro-medico-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:26:22.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de perito em medicina legal e responsabilidade civil por erro médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-morais-e-materiais-em-inclusao-indevida-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:26:22.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos morais e materiais em inclusão indevida no polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recurso-especial-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:26:22.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Recurso Especial em Apelação Cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-superendividados-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:26:23.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para superendividados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:26:23.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-de-emprestimo-com-cartao-consignado-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:26:23.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos de empréstimo com cartão consignado e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:26:24.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-regular-na-fase-de-execucao-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:26:25.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação regular na fase de execução e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-gera-falta-grave-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:26:26.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime: descumprimento de monitoramento eletrônico gera falta grave. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-maus-antecedentes-e-pena-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:26:26.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: maus antecedentes e pena em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-nacional-agentes-de-saude-e-combate-a-endemias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:26:28.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial nacional: Agentes de Saúde e Combate a Endemias - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cobranca-valida-com-biometria-facial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:26:29.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: cobrança válida com biometria facial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff4d0 2026-05-22T16:26:29.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: restituição de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-multa-de-transito-prova-de-nao-ser-o-condutor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:26:29.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de multa de trânsito: prova de não ser o condutor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-e-stf-definem-valores-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229e1 2026-05-22T16:26:31.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ e STF definem valores mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-decreto-12-338-2024-e-revogacao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:26:34.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Decreto 12.338/2024 e revogação do benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-defesa-nao-cerceada-por-renuncia-de-advogado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:26:35.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: defesa não cerceada por renúncia de advogado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-indeferimento-de-diligencia-nao-anula-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:26:37.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: indeferimento de diligência não anula processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-da-cda-por-base-de-calculo-imprecisa-em-app-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:26:37.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade da CDA por base de cálculo imprecisa em APP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-e-stf-definem-valores-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229eb 2026-05-22T16:26:41.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ e STF definem valores mínimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-tsu-nulidade-da-cda-e-notificacao-do-lancamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:26:43.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e TSU: Nulidade da CDA e notificação do lançamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-agravo-em-execucao-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:26:44.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime: agravo em execução provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-gratificacao-de-funcao-com-horas-extras-em-banco-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:26:46.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de gratificação de função com horas extras em banco - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-de-iptu-erro-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:26:46.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA em Execução Fiscal de IPTU: Erro na Cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recall-de-produto-importado-apple-deve-oferecer-assistencia-tecnica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:26:47.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recall de produto importado: Apple deve oferecer assistência técnica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-mp-reverte-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:26:47.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: MP reverte absolvição em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:26:48.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/progressao-antecipada-ao-regime-aberto-por-estado-de-saude-e-concedida-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:26:49.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão antecipada ao regime aberto por estado de saúde é concedida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-indeferimento-da-inicial-e-descabido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:26:51.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: indeferimento da inicial é descabido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-intertemporal-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:26:54.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito intertemporal e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8a9d93 2026-05-22T16:26:54.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-do-agente-comunitario-de-saude-e-aplicacao-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T16:26:55.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial do agente comunitário de saúde e aplicação da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:26:56.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público: culpa comprovada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9d9d 2026-05-22T16:27:01.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063e3a 2026-05-22T16:27:50.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063ed5 2026-05-22T16:27:50.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229da 2026-05-22T16:27:50.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-e-financiamento-direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:27:50.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito e financiamento: direitos do consumidor em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-decimo-terceiro-salario-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:27:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e décimo terceiro salário para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9dc6 2026-05-22T16:27:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-absolvicao-reformada-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:27:50.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: absolvição reformada em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-obrigacao-de-fazer-em-servico-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:27:50.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e obrigação de fazer em serviço de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-credito-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:27:50.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de crédito pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-ao-final-do-processo-nao-impede-recurso-nos-juizados-especiais-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:27:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas ao final do processo não impede recurso nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-estado-por-danos-civis-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T16:27:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do Estado por danos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-clientes-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:27:50.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre responsabilidade do banco em relação a clientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-limites-de-bloqueio-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:27:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e limites de bloqueio em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-prescricao-em-acoes-de-cobranca-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-just 2026-05-22T16:27:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da prescrição em ações de cobrança no Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-declinio-de-oficio-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T16:27:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e declínio de ofício em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-minorante-do-art-33-4-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:27:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imoveis-em-desapropriacao-e-criterios-de-avaliacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:27:51.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóveis em desapropriação e critérios de avaliação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063f7c 2026-05-22T16:27:51.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:27:51.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-prazo-prescricional-em-acoes-de-cobranca-de-divida-administrativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:27:51.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do prazo prescricional em ações de cobrança de dívida administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-para-funcionamento-cobranca-legal-para-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:27:51.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Licença para Funcionamento: Cobrança Legal para Telecomunicações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-tema-1184-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229e2 2026-05-22T16:27:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF Tema 1184 e interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-contra-a-fazenda-publica-por-reconhecimento-de-divida-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:27:52.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança contra a Fazenda Pública por reconhecimento de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-indevida-de-gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-em-sala-de-recursos-tribunal-de 2026-05-22T16:27:52.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação indevida de gratificação por atividade de alfabetização em sala de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-gestantes-e-estabilidade-no-emprego-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063fc1 2026-05-22T16:27:52.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de gestantes e estabilidade no emprego em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-corrupcao-de-menor-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:27:53.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e corrupção de menor: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-divida-administrativa-sem-requerimento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:27:53.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança de dívida administrativa sem requerimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-na-cobranca-de-divida-administrativa-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:27:53.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial na cobrança de dívida administrativa em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:27:54.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-nao-alimentar-e-revogacao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:27:54.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta não alimentar e revogação de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecer-alcool-a-adolescente-crime-e-punicao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:27:54.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecer álcool a adolescente: crime e punição no direito penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-tarifa-prescricao-de-5-anos-para-acao-anulatoria-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:27:55.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e Tarifa: Prescrição de 5 anos para ação anulatória de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-discussao-sobre-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:27:55.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e discussão sobre juros abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-celeridade-e-eficiencia-na-decisao-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:27:55.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da celeridade e eficiência na decisão de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-regressao-ao-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:27:55.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: regressão ao regime fechado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-emprego-banco-tem-responsabilidade-objetiva-por-fraudes-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T16:27:55.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso emprego: banco tem responsabilidade objetiva por fraudes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-juiz-pode-indeferir-provas-protelatorias-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:27:56.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: juiz pode indeferir provas protelatórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9ded 2026-05-22T16:27:57.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-embargos-de-terceiro-e-protecao-de-direitos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:27:57.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em embargos de terceiro e proteção de direitos de terceiros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-diferencas-de-comissoes-em-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8a9dd3 2026-05-22T16:27:57.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e diferenças de comissões em rito sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:27:58.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-analise-de-procedencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:27:58.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: análise de procedência em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-base-de-calculo-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T16:27:58.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: base de cálculo e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-nao-exige-previo-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:27:58.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato: não exige prévio pedido administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8a9e3a 2026-05-22T16:27:59.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público na culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-teoria-da-assercao-em-relacao-a-legitimidade-passiva-tribunal-superio 2026-05-22T16:27:59.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e teoria da asserção em relação à legitimidade passiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-furto-e-descumprimento-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:28:00.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: furto e descumprimento de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-422a00 2026-05-22T16:28:02.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-coletivo-indenizacao-por-contratacao-acidental-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T16:28:02.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida coletivo: indenização por contratação acidental é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-progressao-de-regime-prisional-com-monitoracao-eletronica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:28:03.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em progressão de regime prisional com monitoração eletrônica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-contra-genitora-idosa-condenacao-mantida-e-honorarios-fixados-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:28:03.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto contra genitora idosa: condenação mantida e honorários fixados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-intempestividade-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:28:04.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em execução: intempestividade impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3ff521 2026-05-22T16:28:05.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff525 2026-05-22T16:28:06.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/chargeback-venda-por-link-de-pagamento-e-contestacao-pelo-titular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:28:06.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chargeback: Venda por link de pagamento e contestação pelo titular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-crime-omissao-e-contradicao-em-acordao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:28:08.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Crime: Omissão e Contradição em Acórdão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucoes-fiscais-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:29:19.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execuções fiscais de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff4f2 2026-05-22T16:29:19.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito negado em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-sumula-218-tst-prejudica-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:29:19.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista Incabível: Súmula 218 TST Prejudica Análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064023 2026-05-22T16:29:20.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-sem-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T16:29:20.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança sem requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-sem-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-185211 2026-05-22T16:29:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança sem requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-multidisciplinar-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:29:20.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento multidisciplinar para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-whatsapp-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:29:20.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por WhatsApp e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-crime-readequacao-da-pena-e-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:29:20.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Crime: Readequação da Pena e Defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-do-banco-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T16:29:20.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade do banco em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-divida-reconhecida-sem-requerimento-administrativo-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:29:20.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança de dívida reconhecida sem requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desvio-de-funcao-de-agente-auxiliar-de-creche-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:29:20.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desvio de função de agente auxiliar de creche - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contratual-e-inversao-do-onus-na-acao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:29:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contratual e inversão do ônus na ação de repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-herdeiros-e-validade-de-testamento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:29:20.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herdeiros e validade de testamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-em-acao-de-cobranca-de-divida-administrativa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-185223 2026-05-22T16:29:20.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial em ação de cobrança de dívida administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-norma-coletiva-e-horas-extras-em-debate-juridico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:29:20.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: norma coletiva e horas extras em debate jurídico. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:29:21.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-nos-juizados-especiais-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:29:21.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança nos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0642f4 2026-05-22T16:29:21.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-nos-juizados-especiais-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dis-18522f 2026-05-22T16:29:21.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança nos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-por-fgts-nao-pago-por-terceirizado-tribunal-superior-do-traba-8a9e7e 2026-05-22T16:29:22.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado por FGTS não pago por terceirizado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-dano-moral-acao-declaratoria-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T16:29:22.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e dano moral: ação declaratória e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-nos-juizados-especiais-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dis-185231 2026-05-22T16:29:22.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança nos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T16:29:22.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff4f7 2026-05-22T16:29:23.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-principio-da-legalidade-na-administracao-publica-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:29:23.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do princípio da legalidade na administração pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-inicial-e-integracao-de-premios-salariais-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:29:24.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia inicial e integração de prêmios salariais: tese jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-apoio-escolar-a-alunos-com-deficiencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:29:24.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de apoio escolar a alunos com deficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-civil-em-caso-de-danos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:29:24.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade civil em caso de danos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:29:24.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-stf-e-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4229e0 2026-05-22T16:29:24.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor: STF e emenda da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:29:24.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: restituição de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:29:24.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de hipossuficiência e gratuidade de justiça em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff514 2026-05-22T16:29:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multas-de-transito-dupla-notificacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:29:25.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multas de trânsito: dupla notificação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-precedentes-invocados-nao-sao-vinculantes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:29:25.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: precedentes invocados não são vinculantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-descontos-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:29:26.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e descontos em folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-tst-sumula-422-impede-analise-sem-impugnacao-dos-motivos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:29:26.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso TST: Súmula 422 impede análise sem impugnação dos motivos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-e-recursos-tempestivos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:29:26.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo de instrumento e recursos tempestivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:29:27.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-danos-morais-e-materiais-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:29:27.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício Redibitório: Danos Morais e Materiais em Contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professor-diferencas-salariais-e-enquadramento-profissional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:29:28.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: diferenças salariais e enquadramento profissional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-e-responsabilidade-solidaria-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:29:28.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico e responsabilidade solidária: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff516 2026-05-22T16:29:30.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-calculo-da-pena-remanescente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:29:30.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória: cálculo da pena remanescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-falta-de-fundamento-legal-extingue-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:29:30.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA: Falta de fundamento legal extingue execução fiscal de IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boleto-condominio-nao-recebe-condomino-nao-quita-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:29:31.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boleto: condomínio não recebe, condômino não quita débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/novo-crime-na-execucao-penal-homologacao-de-falta-grave-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:29:32.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo crime na execução penal: homologação de falta grave é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-para-crimes-com-violencia-e-pena-alta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:29:35.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos para crimes com violência e pena alta - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-declinacao-de-oficio-e-descabida-em-consorcio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T16:29:37.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial: declinação de ofício é descabida em consórcio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-foro-eleito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:29:37.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de Cédula de Crédito Bancário: foro eleito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-perto-de-escola-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:29:37.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico perto de escola: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-taxa-judiciaria-em-dobro-se-nao-paga-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:29:37.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: taxa judiciária em dobro se não paga - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:29:38.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e prisão preventiva por associação criminosa e furto qualificado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:29:39.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola: juros de mora e correção monetária em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-comunicacao-previa-a-negativacao-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:29:43.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Ausência de comunicação prévia à negativação não gera indenização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff513 2026-05-22T16:30:49.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-por-liberdade-assistida-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:30:49.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de medida socioeducativa de internação por liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-total-e-responsabilidade-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:30:49.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade total e responsabilidade judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff517 2026-05-22T16:30:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-liquidos-na-clt-condenacao-pode-ultrapassar-valor-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:30:49.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos líquidos na CLT: condenação pode ultrapassar valor inicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--0644a8 2026-05-22T16:30:50.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-custeio-de-tratamento-pos-operatorio-de-menor-em-tutela-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:30:50.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Custeio de tratamento pós-operatório de menor em tutela - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/convalidacao-de-cursos-de-habilitacao-de-policiais-militares-e-sentenca-extra-petita-tribunal-de-jus 2026-05-22T16:30:50.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convalidação de cursos de habilitação de policiais militares e sentença extra petita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-na-administracao-publica-tribunal-de-ju-1852b8 2026-05-22T16:30:50.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-064459 2026-05-22T16:30:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:30:50.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer e anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-requisitos-para-enquadramento-no-art-62-ii-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:30:50.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: requisitos para enquadramento no art. 62, II, CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff51c 2026-05-22T16:30:50.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-impugnacao-aos-fundamentos-juridicos-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:30:50.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ausência de Impugnação aos Fundamentos Jurídicos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-saude-publica-e-repasse-de-verbas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:30:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de saúde pública e repasse de verbas municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goia-064503 2026-05-22T16:30:50.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de--064598 2026-05-22T16:30:50.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-reconhecimento-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-tribunal-de-jus 2026-05-22T16:30:51.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em reconhecimento de dívida administrativa de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-de-honorarios-com-debitos-tributarios-inscritos-em-divida-ativa-tribunal-de- 2026-05-22T16:30:51.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos de honorários com débitos tributários inscritos em dívida ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-direito-de-peticao-na-administracao-publica-tribunal-de-ju-1852b9 2026-05-22T16:30:51.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e direito de petição na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-inovacao-recursal-e-ilegitimidade-de-parte-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:30:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: inovação recursal e ilegitimidade de parte. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-sobre-responsabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:30:51.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível sobre responsabilidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0645fb 2026-05-22T16:30:51.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-remuneracao-do-devedor-e-preclusao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:30:51.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre remuneração do devedor e preclusão em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-exclusivo-de-imovel-em-condominio-e-obrigacao-de-despesas-de-manutencao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T16:30:51.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso exclusivo de imóvel em condomínio e obrigação de despesas de manutenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-contra-o-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T16:30:51.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações contra o município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-tutela-de-urgencia-para-provar-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:30:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida: tutela de urgência para provar inexistência de débito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-confissao-e-afastamento-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:30:52.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: confissão e afastamento de aumento de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064720 2026-05-22T16:30:52.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-curadoria-especial-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:30:52.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Curadoria Especial em Ações de Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-agravo-de-instrumento-em-questoes-de-direito-publico-e-processos-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:30:52.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do agravo de instrumento em questões de direito público e processos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-liminar-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:30:52.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária: liminar e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-concurso-de-pessoas-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:30:52.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: concurso de pessoas e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-pagamento-apos-o-termo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T16:30:52.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em pagamento após o termo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-superendividamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6b86b 2026-05-22T16:30:53.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-visitacao-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:30:53.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda, Visitação e Tutela de Urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-essencial-impenhorabilidade-negada-em-decisao-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:30:53.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo essencial: impenhorabilidade negada em decisão de mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-resistencia-defesa-recorre-sem-sucesso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:30:54.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e resistência: defesa recorre sem sucesso - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-aprovacao-parcial-no-enem-nao-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:30:54.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: aprovação parcial no ENEM não garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-stf-e-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4229dd 2026-05-22T16:30:55.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor: STF e emenda da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-inexistente-e-indenizacao-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:30:56.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito inexistente e indenização cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff522 2026-05-22T16:30:57.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-boa-fe-do-empregado-e-ausencia-de-falta-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:30:59.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa: boa-fé do empregado e ausência de falta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff520 2026-05-22T16:31:00.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-responsabilidade-solidaria-e-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T16:31:00.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: responsabilidade solidária e assistência judiciária gratuita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comissionista-horas-extras-e-calculo-com-base-em-ccts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:31:00.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissionista: Horas extras e cálculo com base em CCTs - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff527 2026-05-22T16:31:00.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cobranca-condominial-apuracao-por-calculo-aritmetico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T16:31:01.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cobrança condominial: apuração por cálculo aritmético. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-cdhu-e-iptu-taxas-de-lixo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:31:01.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: CDHU e IPTU/Taxas de lixo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-quem-decide-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:31:01.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis: quem decide? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/itbi-e-cessao-de-direitos-imobiliarios-momento-da-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:31:02.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI e cessão de direitos imobiliários: momento da incidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-anvisa-ilegalmente-restringiu-atividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:31:04.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: ANVISA ilegalmente restringiu atividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-locacao-de-veiculos-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:31:04.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de locação de veículos: danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-do-paran-ce1445 2026-05-22T16:31:05.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-debito-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:31:06.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: débito indevido em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-sobre-honorarios-desercao-impede-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:31:12.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo sobre honorários: deserção impede análise - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-exige-medidas-administrativas-antes-de-cobrar-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-4229df 2026-05-22T16:32:19.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF exige medidas administrativas antes de cobrar dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-tema-1184-e-necessidade-de-medidas-administrativas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T16:32:19.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF Tema 1184 e necessidade de medidas administrativas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-prova-de-culpa-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:32:19.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: prova de culpa na responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-intercorrente-em-contrato-de-locacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:32:19.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal intercorrente em contrato de locação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-a-vida-digna-em-contratos-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:32:19.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e à vida digna em contratos de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-contrato-de-credito-consignado-e-atualizacao-de-debito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:32:19.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em contrato de crédito consignado e atualização de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-minima-de-agua-e-coleta-de-esgoto-e-legitima-sem-requisitos-do-art-300-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:32:20.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa mínima de água e coleta de esgoto é legítima sem requisitos do art. 300 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-efeitos-de-decisao-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:32:20.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e efeitos de decisão liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-antieconomico-nao-extingue-divida-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:32:20.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor antieconômico não extingue dívida de água e esgoto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064889 2026-05-22T16:32:20.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-validade-de-contrato-eletronico-com-assinatura-digital-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:32:20.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e validade de contrato eletrônico com assinatura digital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-protecao-do-minimo-existencial-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do--a6b86e 2026-05-22T16:32:20.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e proteção do mínimo existencial no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/discussao-da-causa-debendi-em-embargos-a-execucao-de-nota-promissoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:32:20.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discussão da causa debendi em embargos à execução de nota promissória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-prova-de-cessao-de-credito-para-legitimacao-ativa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:32:21.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de prova de cessão de crédito para legitimação ativa em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-acoes-judiciais-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:32:21.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em ações judiciais no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-legalidade-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:32:21.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e legalidade em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-requisitos-para-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:32:21.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-idosos-com-baixa-renda-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:32:21.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para idosos com baixa renda em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-intertemporal-e-recurso-de-revista-na-vigencia-da-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T16:32:21.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Intertemporal e Recurso de Revista na Vigência da Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-bem-de-familia-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T16:32:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de bem de família e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-como-bem-impenhoravel-e-protecao-do-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:32:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário como bem impenhorável e proteção do direito do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-estado-de-goias-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:32:22.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do Estado de Goiás em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa1d5 2026-05-22T16:32:22.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo em execução trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-antecipada-e-protecao-do-nome-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-just 2026-05-22T16:32:22.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela antecipada e proteção do nome em contratos de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-partilha-de-bens-e-direitos-trabalhistas-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:32:22.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio, partilha de bens e direitos trabalhistas no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T16:32:22.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:32:22.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:32:22.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-questiona-legalidade-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:32:23.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em habeas corpus questiona legalidade de prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-trabalhista-mera-estimativa-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:32:23.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial trabalhista: mera estimativa após 2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-exige-medidas-administrativas-antes-de-cobrar-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-4229e3 2026-05-22T16:32:24.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF exige medidas administrativas antes de cobrar dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-em-execucao-fiscal-e-direitos-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:32:24.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão em execução fiscal e direitos do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prescricao-e-dano-moral-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:32:24.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prescrição e dano moral em ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229e9 2026-05-22T16:32:25.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-baixo-valor-cnj-e-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229e7 2026-05-22T16:32:25.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de baixo valor: CNJ e STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-consorcio-devolucao-de-valores-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:32:25.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de consórcio: devolução de valores e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobrancas-e-abstencao-de-negativacao-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:32:25.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobranças e abstenção de negativação: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/iptu-dano-moral-por-cobranca-indevida-e-dados-cadastrais-errados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:32:26.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Dano moral por cobrança indevida e dados cadastrais errados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locador-e-responsavel-por-adequacoes-ambientais-em-imovel-locado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:32:26.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locador é responsável por adequações ambientais em imóvel locado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-consorcio-e-danos-morais-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:32:26.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de consórcio e danos morais: decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-incorporado-ao-sus-tese-stj-106-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:32:27.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS: Tese STJ 106 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turno-ininterrupto-jornada-superior-a-8h-valida-se-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:32:28.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turno ininterrupto: jornada superior a 8h válida se em norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-limite-da-lide-e-vedacao-ao-julgamento-extra-petita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:32:29.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao limite da lide e vedação ao julgamento extra petita - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa220 2026-05-22T16:32:29.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em débitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-do-motorista-stf-modula-efeitos-da-adi-5322-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:32:30.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera do motorista: STF modula efeitos da ADI 5322. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-cancelamento-atraso-de-voo-responsabilidade-objetiva-do-cdc-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:32:30.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por cancelamento/atraso de voo: responsabilidade objetiva do CDC. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-local-dos-fatos-prevalece-em-acao-regressiva-da-copel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:32:30.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: local dos fatos prevalece em ação regressiva da Copel. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cobertura-por-morte-do-segurado-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T16:32:31.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: cobertura por morte do segurado em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-efeitos-ex-nunc-nao-ex-tunc-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:32:32.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Efeitos Ex Nunc, Não Ex Tunc, do Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-cobranca-de-aluguel-prazo-e-contagem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:32:39.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de cobrança de aluguel: prazo e contagem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:32:40.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-stj-agravo-em-conformidade-com-teses-consolidadas-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff512 2026-05-22T16:32:41.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência STJ: Agravo em conformidade com teses consolidadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff515 2026-05-22T16:32:41.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-em-conformidade-com-jurisprudencia-consolidada-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--3ff519 2026-05-22T16:32:47.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff51d 2026-05-22T16:32:48.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff51e 2026-05-22T16:32:51.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-parcial-no-enem-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:33:49.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação parcial no ENEM é suficiente? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:33:49.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e aplicação do CPC - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-prazo-para-recorrer-com-atestado-medico-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:33:49.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de prazo para recorrer com atestado médico no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/supressio-e-pagamento-de-parcelas-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T16:33:49.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressio e pagamento de parcelas em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-prequestionamento-e-transcendencia-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:33:49.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Prequestionamento e transcendência no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-supressao-por-norma-coletiva-e-impossivel-apos-admissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:33:50.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios: Supressão por norma coletiva é impossível após admissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-concursal-em-recuperacao-judicial-habilitacao-no-plano-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:33:50.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito concursal em recuperação judicial: habilitação no plano. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:33:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência para isenção de custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-e-prova-de-ato-fraudulento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T16:33:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC e prova de ato fraudulento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-para-idoso-e-pagamento-de-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T16:33:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas para idoso e pagamento de taxa judiciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-tutela-recursal-e-direito-a-educacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:33:50.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo tutela recursal e direito à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-preclusao-da-impugnacao-a-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:33:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Preclusão da Impugnação à Assistência Judiciária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cedula-rural-pignoraticia-durante-pandemia-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:33:50.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cédula rural pignoratícia durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T16:33:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fa0 2026-05-22T16:33:50.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impostos-sobre-iss-e-validade-de-provas-na-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T16:33:50.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impostos sobre ISS e validade de provas na ação anulatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-protecao-a-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-t-064f96 2026-05-22T16:33:51.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e proteção à liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-acao-rescisoria-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T16:33:51.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e ação rescisória: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:33:51.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: revisão de contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-local-dos-fatos-prevalece-em-acao-regressiva-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T16:33:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: local dos fatos prevalece em ação regressiva de ressarcimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-limita-direitos-de-herdeiros-e-partes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:33:51.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que limita direitos de herdeiros e partes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-parcial-da-sentenca-por-omissao-e-responsabilidade-por-danos-ao-imovel-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:33:51.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade parcial da sentença por omissão e responsabilidade por danos ao imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-estabilidade-e-direitos-de-servidora-gestante-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T16:33:51.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à estabilidade e direitos de servidora gestante no âmbito familiar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-deve-refletir-o-valor-do-bem-penhorado-e-nao-ultrapassar-a-divida-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:33:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa deve refletir o valor do bem penhorado e não ultrapassar a dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-concurso-de-pessoas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:33:52.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e concurso de pessoas em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-da-taxa-selic-em-juros-e-correcao-monetaria-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:33:52.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade da Taxa Selic em Juros e Correção Monetária após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:33:52.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fb8 2026-05-22T16:33:52.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-arresto-do-valor-sem-citacao-valida-garante-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:33:52.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Arresto do valor sem citação válida garante crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-inexistente-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T16:33:53.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida inexistente e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-contra-gol-linhas-aereas-e-direitos-de-passageiros-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T16:33:53.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação contra Gol Linhas Aéreas e direitos de passageiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-em-execucao-extrajudicial-e-divergencias-metodologicas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:33:53.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens em execução extrajudicial e divergências metodológicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-e-criterios-de-dosimetria-no-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T16:33:53.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão e critérios de dosimetria no júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-leitura-frequencia-e-aproveitamento-escolar-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:33:53.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela leitura: frequência e aproveitamento escolar são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-falha-em-servicos-de-engenharia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:33:53.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: falha em serviços de engenharia não comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-inscricao-indevida-e-dano-moral-acordao-nao-omisso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:33:54.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de inscrição indevida e dano moral: acórdão não omisso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferida-custas-processuais-nao-recolhidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff4ef 2026-05-22T16:33:54.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita indeferida: custas processuais não recolhidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-define-valor-minimo-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4229db 2026-05-22T16:33:54.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ define valor mínimo e inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-nao-exige-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:33:55.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: não exige prévio requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-responsabilidade-civil-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T16:33:55.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização: responsabilidade civil em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-deserto-preclusao-e-nao-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:33:56.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista Deserto: Preclusão e Não Conhecimento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-abusivos-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:33:56.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros abusivos e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prequestionamento-e-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:33:57.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prequestionamento e CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divida-agravo-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff518 2026-05-22T16:33:57.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida: Agravo contra decisão que não admitiu recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:33:57.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-preparo-irregular-e-a-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:33:58.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: preparo irregular é a causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/facebook-reativacao-de-conta-de-anuncio-bloqueada-por-violacao-de-termos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:33:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Reativação de conta de anúncio bloqueada por violação de termos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-prazo-para-regularizar-certidao-da-seguradora-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:33:58.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: prazo para regularizar certidão da seguradora. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-conta-poupanca-e-conta-max-protegidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:33:59.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: conta poupança e Conta Max protegidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-por-demissao-e-carcinoma-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:33:59.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento por demissão e carcinoma, STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recursos-de-revista-com-razoes-identicas-analise-conjunta-e-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:34:00.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos de Revista com Razões Idênticas: Análise Conjunta e Nulidade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-lei-nova-nao-se-aplica-a-contrato-antigo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:34:01.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: lei nova não se aplica a contrato antigo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-no-pagamento-tribunal-nao-se-manifesta-sobre-fato-central-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:34:01.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso no pagamento: Tribunal não se manifesta sobre fato central. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff51f 2026-05-22T16:34:02.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-garantido-pela-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:34:03.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito garantido pela jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff526 2026-05-22T16:34:04.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goi-064fc0 2026-05-22T16:35:19.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-associativa-seguro-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:35:20.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de associativa/seguro: dano moral e material - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-recebimento-de-credito-tributario-do-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T16:35:20.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e recebimento de crédito tributário do IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-tutela-recursal-e-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:35:20.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo tutela recursal e direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-furto-qualificado-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:35:20.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em furto qualificado com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-porte-ilegal-de-acessorio-tribunal-de- 2026-05-22T16:35:20.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por insuficiência probatória em porte ilegal de acessório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-tutela-de-urgencia-em-questoes-de-propriedade-e-administracao-tribunal-de-jus 2026-05-22T16:35:21.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e tutela de urgência em questões de propriedade e administração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fc7 2026-05-22T16:35:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-validade-da-certidao-de-divida-ativa-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:35:21.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e validade da Certidão de Dívida Ativa em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-reconsideracao-nao-e-recurso-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:35:21.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de reconsideração não é recurso no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-penal-no-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:35:21.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria penal no crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aumento-de-pena-e-trafico-privilegiado-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T16:35:21.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aumento de pena e tráfico privilegiado no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-icms-cda-substituida-sem-alterar-valor-nao-gera-honorarios-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:35:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal ICMS: CDA substituída sem alterar valor não gera honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-averbacao-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-d 2026-05-22T16:35:21.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal de IPTU e averbação de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-064fca 2026-05-22T16:35:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-imovel-por-valor-superior-a-divida-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:35:21.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem imóvel por valor superior à dívida de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-municipais-tribunal-de-justica-de-goias--064fc9 2026-05-22T16:35:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos administrativos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-autoria-e-dosimetria-em-trafico-de-drogas-no-ambito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T16:35:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, autoria e dosimetria em tráfico de drogas no âmbito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-eficiencia-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:35:22.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e eficiência na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-deve-fundamentar-adequadamente-a-impugnacao-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-just 2026-05-22T16:35:22.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial deve fundamentar adequadamente a impugnação na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-para-garantir-direitos-de-liberdade-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:35:22.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus para garantir direitos de liberdade em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-medidas-liminares-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:35:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e medidas liminares em execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:35:22.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: ausência de impugnação impede recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-provas-defesa-e-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:35:22.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo torpe: provas, defesa e dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/probabilidade-do-direito-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:35:23.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Probabilidade do direito e tutela de urgência em ações trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:35:23.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da condenação por tráfico de drogas e desclassificação para uso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-concessao-de-indulto-e-comutacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:35:23.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para concessão de indulto e comutação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-por-renda-incompativel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T16:35:23.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça por renda incompatível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff532 2026-05-22T16:35:23.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-provas-ilicitas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:35:24.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena e provas ilícitas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jurisprudencia-consolidada-do-stj-agravo-em-conformidade-com-a-tese-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3ff533 2026-05-22T16:35:25.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisprudência consolidada do STJ: Agravo em conformidade com a tese. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-contagem-em-crimes-continuados-e-concurso-material-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:35:25.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: contagem em crimes continuados e concurso material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-e-nulidade-processual-penal-analise-de-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T16:35:25.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas e nulidade processual penal: análise de caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-recolhimento-diferido-nao-e-direito-absoluto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:35:26.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária: recolhimento diferido não é direito absoluto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-ale-aos-proventos-e-pensoes-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-422a19 2026-05-22T16:35:26.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do ALE aos proventos e pensões: Cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apreensao-de-cnh-em-execucao-stj-define-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:35:26.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreensão de CNH em execução: STJ define limites e requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gerente-nao-tem-direito-a-horas-extras-se-comprovada-a-funcao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:35:27.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente não tem direito a horas extras se comprovada a função. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-ale-aos-proventos-e-pensoes-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-422a1a 2026-05-22T16:35:28.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de ALE aos proventos e pensões: Cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-pessoa-juridica-em-atividade-negocial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:35:29.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a pessoa jurídica em atividade negocial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-impugnacao-especifica-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:35:30.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ausência de Impugnação Específica. Súmula 422 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-turno-ininterrupto-sem-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:35:30.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em turno ininterrupto sem norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/igreja-direito-de-associacao-e-liberdade-religiosa-garantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T16:35:30.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Igreja: Direito de associação e liberdade religiosa garantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorio-stf-muda-entendimento-sobre-modulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:35:31.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatório: STF muda entendimento sobre modulação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-descumprimento-do-intervalo-de-35-horas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:35:31.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: descumprimento do intervalo de 35 horas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/locacao-titulo-executivo-e-renuncia-a-benfeitorias-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:35:32.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Título executivo e renúncia a benfeitorias são válidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-a-responsavel-subsidiaria-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri 2026-05-22T16:35:33.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução à responsável subsidiária: desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:35:33.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação da prisão preventiva e medidas cautelares. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-prescricao-quinquenal-e-direitos-sociais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:35:34.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Prescrição Quinquenal e Direitos Sociais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-competencia-da-justica-federal-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:35:35.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro Habitacional: Competência da Justiça Federal e preclusão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-empregador-por-recolhimento-irregular-do-fgts-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T16:35:36.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do empregador por recolhimento irregular do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-estetico-e-moral-em-cirurgia-plastica-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:35:36.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano estético e moral em cirurgia plástica: indenização devida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-em-hc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce145c 2026-05-22T16:35:37.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida em HC - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:35:37.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e inversão do ônus da prova em ação de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-terapias-tea-em-carencia-contratual-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:35:37.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para terapias TEA em carência contratual - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-terapias-para-tea-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:35:39.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Terapias para TEA e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-falha-da-concessionaria-e-nexo-causal-nao-provados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:35:39.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: falha da concessionária e nexo causal não provados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-imunidade-na-importacao-de-medicamentos-por-associacao-beneficente-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:36:49.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Imunidade na importação de medicamentos por associação beneficente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vida-acompanhamento-domiciliar-integral-para-portador-de-doenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T16:36:49.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vida: acompanhamento domiciliar integral para portador de doença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff528 2026-05-22T16:36:50.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-a-empresas-do-grupo-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:36:50.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Redirecionamento da execução trabalhista a empresas do grupo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fd9 2026-05-22T16:36:50.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fd8 2026-05-22T16:36:50.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-trancamento-de-acao-penal-e-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:36:50.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Trancamento de ação penal é negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-indicacao-de-fatos-e-pedidos-na-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T16:36:50.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da indicação de fatos e pedidos na petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-escolha-aleatoria-de-foro-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:36:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por escolha aleatória de foro no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-administrador-provisorio-e-competencia-do-juizo-orfanologico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:36:50.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de administrador provisório e competência do juízo orfanológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-candidato-em-concursos-publicos-e-prova-fisica-de-natacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:36:50.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do candidato em concursos públicos e prova física de natação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-embargos-de-declaracao-rejeitados-no-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:36:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: embargos de declaração rejeitados no STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-e-dignidade-da-devedora-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T16:36:51.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros e dignidade da devedora em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fdf 2026-05-22T16:36:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-saldo-bancario-e-minimo-existencial-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T16:36:51.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de saldo bancário e mínimo existencial na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-militares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a6b887 2026-05-22T16:36:51.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-ilegal-de-autoridade-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:36:51.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato ilegal de autoridade pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-de-internacao-por-atos-analogos-a-crimes-sexuais-e-danos-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:36:51.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas de internação por atos análogos a crimes sexuais e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rmc-contrato-de-emprestimo-valido-e-autorizacao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:36:51.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Contrato de empréstimo válido e autorização de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-sindrome-de-von-hippel-lindau-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:36:51.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para Síndrome de Von Hippel-Lindau. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-para-socios-exige-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T16:36:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução para sócios exige incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direitos-administrativos-municipais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:36:52.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direitos administrativos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-do-estado-de-goias-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T16:36:52.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra omissão do Estado de Goiás na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/urgencia-na-cirurgia-de-plano-de-saude-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T16:36:52.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Urgência na cirurgia de plano de saúde e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/migracao-de-servico-multa-por-rescisao-indevida-e-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:36:52.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Migração de serviço: multa por rescisão indevida é afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-de-crianca-com-transtorno-do-espectro-autista-e-apoio-escolar-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:36:52.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação de criança com transtorno do espectro autista e apoio escolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-sindrome-de-von-hippel-lindau-tribunal-de-justica-do-ce1462 2026-05-22T16:36:52.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para Síndrome de Von Hippel-Lindau - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-competencia-exibicao-de-novelas-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:36:53.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e competência: exibição de novelas em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fe6 2026-05-22T16:36:53.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-e-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:36:53.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução e incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-cobertura-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:36:53.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de cobertura para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T16:36:53.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-diligencias-do-autor-conforme-o-codigo-de-processo-civil-tribunal-de- 2026-05-22T16:36:53.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e diligências do autor conforme o Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1463 2026-05-22T16:36:54.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Embargos de Declaração Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-comum-nao-se-aplica-a-recursos-inferiores-a-40-salari 2026-05-22T16:36:55.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta corrente comum não se aplica a recursos inferiores a 40 salários-mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff529 2026-05-22T16:36:55.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-da-capitalizacao-diaria-de-juros-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:36:55.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade da capitalização diária de juros em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-seguros-segurado-e-consumidor-final-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:36:55.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em seguros: segurado é consumidor final de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fe5 2026-05-22T16:36:55.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-tst-aplica-sumula-422-em-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:36:56.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: TST aplica Súmula 422 em ausência de impugnação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-assinatura-divergente-processo-extinto-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:36:56.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com assinatura divergente: processo extinto sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa311 2026-05-22T16:36:56.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:36:56.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-requisitos-para-recurso-de-revista-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:36:57.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: requisitos para recurso de revista na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-desercao-impede-analise-por-insuficiencia-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:36:57.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: deserção impede análise por insuficiência de preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff52a 2026-05-22T16:36:57.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-cartao-e-passaporte-cabimento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:36:58.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH, cartão e passaporte: cabimento do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cooperativas-respondem-solidariamente-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:36:58.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cooperativas respondem solidariamente por plano de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-por-falta-de-esgotamento-judicial-tribunal-de-justica-de-sant-3ff52f 2026-05-22T16:36:58.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial por falta de esgotamento judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-do-fornecedor-por-vicio-do-produto-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:36:59.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício do produto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-empresarial-dever-de-indenizar-em-caso-de-falecimento-do-segurado-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:37:00.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida empresarial: dever de indenizar em caso de falecimento do segurado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-embargos-de-declaracao-rejeitados-pela-justica-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:37:00.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Embargos de declaração rejeitados pela Justiça. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-invalidam-acordo-de-compensacao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do 2026-05-22T16:37:01.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais invalidam acordo de compensação após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-objetiva-do-empregador-e-quantum-indenizatorio-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T16:37:01.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade objetiva do empregador e quantum indenizatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/natureza-indenizatoria-do-auxilio-alimentacao-e-sua-incidencia-na-integracao-salarial-tribunal-super 2026-05-22T16:37:04.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza indenizatória do auxílio-alimentação e sua incidência na integração salarial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff567 2026-05-22T16:37:05.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bens-adquiridos-em-casamento-inclusao-em-inventario-e-debatida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:38:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bens adquiridos em casamento: inclusão em inventário é debatida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-tutela-de-urgencia-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:38:20.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e tutela de urgência em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa36e 2026-05-22T16:38:20.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-e-recuperacao-judicial-competencia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:38:20.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal e recuperação judicial: competência do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-descontos-e-dano-moral-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:38:20.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de descontos e dano moral em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fec 2026-05-22T16:38:20.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff531 2026-05-22T16:38:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-liminar-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-do-direito-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T16:38:20.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão liminar em execução de título extrajudicial e princípios do direito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-acoes-de-exoneracao-de-alimentos-envolvendo-partes-maiores-e-capazes-tribuna 2026-05-22T16:38:20.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em ações de exoneração de alimentos envolvendo partes maiores e capazes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-de-credito-por-cheque-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:38:20.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título de crédito por cheque - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-indenizacao-contra-concessionaria-de-servico-publico-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:38:20.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de indenização contra concessionária de serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-escalada-recurso-desprovido-e-honorarios-dativos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:38:20.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por escalada: recurso desprovido e honorários dativos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-e-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:38:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo e tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-cumprimento-individual-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:38:21.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários na execução de sentença coletiva e cumprimento individual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-reintegracao-de-posse-responsabilidade-municipal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:38:21.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em reintegração de posse: responsabilidade municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-decisoes-liminares-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:38:21.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e decisões liminares em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-monitoria-e-validade-da-citacao-por-ar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T16:38:21.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação monitória e validade da citação por AR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-compulsoria-a-empresas-e-impossivel-por-norma-coletiva-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T16:38:21.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical compulsória a empresas é impossível por norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-certidao-susep-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:38:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Certidão SUSEP é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-do-preparo-na-desistencia-tacita-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:38:21.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro do preparo na desistência tácita em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-de-2-instancia-e-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:38:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão judicial de 2ª instância e habeas corpus criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-plantao-judiciario-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T16:38:21.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do plantão judiciário e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-contra-decisao-monocratica-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff530 2026-05-22T16:38:21.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial contra decisão monocrática é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-resolvida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T16:38:22.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria já resolvida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-apelacao-sobre-hipoteca-legal-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:38:22.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de apelação sobre hipoteca legal: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-sobre-abono-pecuniario-correcao-de-calculo-e-autotutela-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:38:22.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação sobre abono pecuniário: correção de cálculo e autotutela. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-paciente-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:38:22.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de paciente em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b88e 2026-05-22T16:38:22.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar em ações possessórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-conformidade-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff534 2026-05-22T16:38:22.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em conformidade com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-advocaticios-com-precatorio-distrital-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T16:38:22.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários advocatícios com precatório distrital é inviável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-tributaria-e-responsabilidade-penal-analise-de-lei-e-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:38:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida tributária e responsabilidade penal: análise de lei e CPP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-aumento-da-pena-base-e-recurso-da-defesa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T16:38:23.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público: aumento da pena-base e recurso da defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-plano-de-recuperacao-judicial-e-soberania-da-assembleia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:38:23.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de plano de recuperação judicial e soberania da assembleia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-agravo-de-instrumento-e-rediscurso-de-materia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:38:23.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no agravo de instrumento e rediscurso de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-poderes-para-dar-quitacao-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T16:38:23.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com poderes para dar quitação e levantamento de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-cumprimento-de-sentenca-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T16:38:23.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no cumprimento de sentença e prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-seguranca-bancaria-gera-dever-de-indenizar-por-debitos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T16:38:24.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na segurança bancária gera dever de indenizar por débitos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-veiculo-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:38:24.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de veículo e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-socio-do-polo-passivo-na-cobranca-de-icms-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:38:24.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do sócio do polo passivo na cobrança de ICMS e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-agravo-em-execucao-penal-conhecido-e-provido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:38:24.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: Agravo em execução penal conhecido e provido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-beneficio-previdenciario-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:38:25.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a benefício previdenciário garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-ressarcimento-de-danos-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:38:25.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ressarcimento de danos e ausência de cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-revisao-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:38:25.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer: revisão a qualquer tempo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-por-acidente-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:38:26.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: invalidez por acidente e laudo pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:38:26.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-penal-fechado-mantido-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:38:27.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime penal: fechado mantido após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa39d 2026-05-22T16:38:28.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-clt-apos-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:38:29.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: requisitos da CLT após a Reforma Trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-renovacao-de-materia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:38:29.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede renovação de matéria em agravo de instrumento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-apelacoes-criminais-julgadas-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:38:33.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção de menores: apelações criminais julgadas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:38:34.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por ausência de preparo impede conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-3ff566 2026-05-22T16:38:34.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possessoria-contrato-nao-comprova-posse-falta-requisito-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:38:34.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possessória: Contrato não comprova posse; falta requisito legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-agricola-proagro-mais-cooperativa-de-credito-ilegitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:38:34.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro agrícola PROAGRO Mais: cooperativa de crédito ilegítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-razoes-recursais-atacam-fundamentos-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T16:38:39.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: razões recursais atacam fundamentos do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-levantamento-de-valores-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-just 2026-05-22T16:38:46.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: levantamento de valores em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-sistema-s-tese-consolidada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:39:49.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Sistema S: tese consolidada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-do-executado-impenhorabilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:39:49.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel do executado: impenhorabilidade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-extincao-de-processo-por-procuracao-generica-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T16:39:49.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: extinção de processo por procuração genérica é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-pessoais-e-direito-a-privacidade-na-dark-web-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:39:49.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados pessoais e direito à privacidade na dark web - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inclusao-de-multa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:39:49.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inclusão de multa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-sentenca-exige-previa-liquidacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:39:49.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de sentença exige prévia liquidação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-interrompe-contagem-de-pena-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T16:39:49.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória interrompe contagem de pena para progressão de regime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-negativa-de-revisao-de-contrato-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:39:50.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra negativa de revisão de contrato de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-agravante-em-agravo-de-instrumento-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:39:50.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da agravante em agravo de instrumento no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18d58d 2026-05-22T16:39:50.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065000 2026-05-22T16:39:50.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-maquina-de-cartao-de-credito-e-responsabilidade-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:39:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de máquina de cartão de crédito e responsabilidade de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ffe 2026-05-22T16:39:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-em-continuidade-defesa-recorre-e-e-desprovida-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:39:51.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável em continuidade: defesa recorre e é desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18d60c 2026-05-22T16:39:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-e-intimacao-pessoal-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T16:39:51.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação e intimação pessoal em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-para-extensao-de-beneficio-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:39:51.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em habeas corpus para extensão de benefício de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:39:52.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T16:39:52.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-tratamento-medico-tutela-provisoria-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:39:52.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de tratamento médico: tutela provisória e prova pericial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-parcial-em-execucao-de-tac-multa-milionaria-e-acesso-a-justica-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:39:53.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia parcial em execução de TAC: multa milionária e acesso à justiça. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-a-execucao-e-seus-efeitos-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:39:53.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude à execução e seus efeitos no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-ppp-e-honorarios-periciais-em-ambiente-insalubre-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:39:53.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: PPP e honorários periciais em ambiente insalubre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-impede-recurso-trabalhista-decisao-mantida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:39:54.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal impede recurso trabalhista: decisão mantida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b897 2026-05-22T16:39:54.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-computo-em-dobro-do-periodo-de-prisao-apos-regularizacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:39:54.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cômputo em dobro do período de prisão após regularização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-periculosidade-retp-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:39:54.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de periculosidade: RETP - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-beneficio-de-visita-periodica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:39:55.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado: benefício de visita periódica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-visita-periodica-a-condenado-por-estupro-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:39:55.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de visita periódica a condenado por estupro e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-intervalo-intrajornada-e-incorporacao-bancaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:39:55.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total: intervalo intrajornada e incorporação bancária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-intimacao-pessoal-para-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:39:55.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de intimação pessoal para extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-da-pena-e-competencia-do-colegiado-para-analise-de-constitucionalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:39:55.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto da pena e competência do colegiado para análise de constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-recurso-defensivo-conhecido-e-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:39:56.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: recurso defensivo conhecido e desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/registros-de-jornada-com-anotacoes-variaveis-analise-probatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:39:56.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registros de jornada com anotações variáveis: análise probatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tomadora-de-servicos-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:39:56.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de empresa privada tomadora de serviços. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-x-copel-onus-da-prova-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:39:56.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora x Copel: ônus da prova e responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-em-execucao-penal-defesa-busca-beneficio-negado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:39:57.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto em execução penal: defesa busca benefício negado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-065008 2026-05-22T16:39:57.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-progressao-de-regime-antecipada-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:39:57.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em Execução: Progressão de Regime Antecipada Indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-seo-de-conteudo-juridico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06500b 2026-05-22T16:39:57.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos SEO de conteúdo jurídico - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:39:57.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-danos-morais-em-transporte-aereo-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:39:58.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: Danos morais em transporte aéreo são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-especial-negado-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:39:58.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso especial negado por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-percentual-nao-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:39:59.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por percentual, não por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:39:59.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e habeas corpus em casos de prisão preventiva - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-ofensas-em-redes-sociais-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:39:59.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por ofensas em redes sociais: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-descredenciamento-de-hospital-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:40:03.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Descredenciamento de hospital é obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-coberta-por-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422a0c 2026-05-22T16:40:04.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia coberta por tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-direito-ou-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:40:04.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: direito ou auxílio-doença? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-se-nao-houver-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:40:06.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: relator não conhece se não houver impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-medico-sem-notificacao-previa-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:40:07.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso médico sem notificação prévia é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-obrigacoes-de-fazer-em-controle-de-zoonoses-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:40:08.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Obrigações de Fazer em Controle de Zoonoses - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff564 2026-05-22T16:40:13.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-agravo-mantem-decisao-por-falta-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:40:18.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: Agravo mantém decisão por falta de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clube-de-beneficios-cobranca-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:40:18.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clube de Benefícios: Cobrança e Danos Morais em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provedora-de-app-e-responsavel-por-golpes-financeiros-em-perfil-invadido-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:40:20.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedora de app é responsável por golpes financeiros em perfil invadido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-peticao-inicial-nao-limitam-condenacao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:41:20.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na petição inicial não limitam condenação trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-do-inss-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:41:20.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício do INSS: ação declaratória de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-profissionais-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6b89d 2026-05-22T16:41:20.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para profissionais do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-para-tratamento-de-autista-e-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:41:20.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso para tratamento de autista é garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhem-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-18e1b6 2026-05-22T16:41:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhem omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065016 2026-05-22T16:41:20.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-prisao-em-audiencia-de-custodia-e-protecao-dos-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T16:41:20.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da prisão em audiência de custódia e proteção dos direitos do acusado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-de-debito-nao-exige-pedido-administrativo-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:41:20.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória de débito não exige pedido administrativo prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-previdenciaria-lei-13-467-2017-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:41:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Previdenciária: Lei 13.467/2017 e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-e-analise-de-atos-meramente-expedientes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:41:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo e análise de atos meramente expedientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1477 2026-05-22T16:41:21.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-empresas-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justic-065018 2026-05-22T16:41:21.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por empresas de crédito e financiamento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-sumula-422-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa4db 2026-05-22T16:41:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: Súmula 422 TST impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-profissionais-do-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6b89e 2026-05-22T16:41:21.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para profissionais do magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-e-taxa-judicial-por-hipossuficiencia-e-lei-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:41:21.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas e taxa judicial por hipossuficiência e lei estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T16:41:21.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-criminais-para-julgamento-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:41:21.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Câmaras Criminais para julgamento de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-verossimilhanca-autoriza-suspensao-de-cobrancas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:41:22.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: verossimilhança autoriza suspensão de cobranças. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:41:22.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e penas aplicadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:41:22.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução de sentença em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias--06501e 2026-05-22T16:41:22.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sao-rejeitados-quando-acordao-esta-completo-tribunal-de-justica-d-18e2b8 2026-05-22T16:41:22.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão são rejeitados quando acórdão está completo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-nao-acolhidos-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18e2b7 2026-05-22T16:41:22.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão não acolhidos em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-jornada-12x36-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:41:22.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: jornada 12x36 e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-implementacao-de-vencimentos-e-piso-salarial-de-professores-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:41:23.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: implementação de vencimentos e piso salarial de professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-representacao-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:41:23.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de representação por atos infracionais análogos a crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-na-execucao-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:41:23.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho na execução: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18e2b9 2026-05-22T16:41:23.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-intrinsecos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18e4f3 2026-05-22T16:41:23.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios intrínsecos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06501d 2026-05-22T16:41:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-grupo-economico-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T16:41:24.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de grupo econômico em relações de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-em-contrato-de-construcao-por-inadimplencia-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-just 2026-05-22T16:41:24.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves em contrato de construção por inadimplência e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06501f 2026-05-22T16:41:24.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-banco-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-goi-065020 2026-05-22T16:41:24.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do banco em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/favorecimento-de-menor-e-alcool-entenda-o-julgado-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:41:24.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Favorecimento de menor e álcool: entenda o julgado criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisitos-subjetivos-e-indeferimento-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:41:25.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisitos subjetivos e indeferimento em execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-excecao-de-pre-executividade-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T16:41:26.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: exceção de pré-executividade válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-contra-distribuidora-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:41:26.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva contra distribuidora por danos elétricos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-e-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T16:41:27.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC é aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-realocacao-de-postes-concessionaria-paga-obra-em-rodovia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:41:29.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de realocação de postes: concessionária paga obra em rodovia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-in-vigilando-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:41:30.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa in vigilando e responsabilidade da empresa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ilegalidade-busca-pessoal-nao-debatida-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:41:30.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Ilegalidade busca pessoal não debatida; prisão preventiva mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-tutela-de-urgencia-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:41:31.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Tutela de urgência em ação de inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-nova-garantia-locaticia-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:41:31.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de nova garantia locatícia é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-prova-de-nexo-causal-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:41:31.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: prova de nexo causal é essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff58d 2026-05-22T16:41:32.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-no-minha-casa-minha-vida-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T16:41:32.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos no Minha Casa Minha Vida: responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-concurso-de-pessoas-e-arma-de-fogo-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:41:33.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: concurso de pessoas e arma de fogo. Provas suficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-422a36 2026-05-22T16:41:34.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento de concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-termo-inicial-em-cobranca-de-comissao-de-leilao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T16:41:35.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: termo inicial em cobrança de comissão de leilão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-requisito-da-clt-nao-cumprido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:41:35.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação: requisito da CLT não cumprido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-de-pena-e-nova-dosimetria-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:41:37.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução de pena e nova dosimetria em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prescricao-da-pretensao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:41:48.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Prescrição da pretensão de indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-nao-inclui-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:41:49.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação não inclui inversão do ônus da prova em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce147e 2026-05-22T16:41:52.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Comprovada Garante Benefício - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-cabo-suspenso-em-via-publica-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:42:01.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por cabo suspenso em via pública: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:42:50.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão em flagrante em preventiva e direitos do preso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-para-autismo-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T16:42:50.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de medicamento para autismo é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-rito-sumarissimo-e-clt-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:42:50.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício: rito sumaríssimo e CLT 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-sentenca-e-responsabilidade-solidaria-na-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:42:50.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de sentença e responsabilidade solidária na cobrança de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-virtual-como-titulo-executivo-extrajudicial-e-sua-forca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T16:42:50.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata virtual como título executivo extrajudicial e sua força - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-direitos-da-personalidade-na-internet-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T16:42:50.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e direitos da personalidade na internet - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inovacao-recursal-impede-analise-de-humilhacoes-no-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T16:42:50.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inovação recursal impede análise de humilhações no trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-em-casos-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:42:50.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus em casos de organização criminosa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/chargeback-em-link-de-pagamento-responsabilidade-e-contestacao-de-venda-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:42:50.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Chargeback em link de pagamento: responsabilidade e contestação de venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:42:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos pelo município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-e-documentacao-insuficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:42:50.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência e documentação insuficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-civel-e-protecao-de-direitos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:42:50.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança cível e proteção de direitos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-cirurgia-plastica-reparadora-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:42:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em cirurgia plástica reparadora e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-sem-anuencia-do-credor-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:42:50.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de imóvel com alienação fiduciária sem anuência do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:42:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-justa-por-benfeitorias-em-area-expropriada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T16:42:51.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Indenização justa por benfeitorias em área expropriada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-tst-e-stf-confirmam-direito-da-mulher-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:42:51.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo Art. 384 CLT: TST e STF confirmam direito da mulher. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ofensas-em-redes-sociais-geram-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:42:51.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ofensas em redes sociais geram dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-constricao-judicial-sobre-imovel-adquirido-por-promessa-nao-registrada-tribunal-de-j 2026-05-22T16:42:51.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de constrição judicial sobre imóvel adquirido por promessa não registrada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsavel-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:42:51.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente Público é responsável por FGTS não pago. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familiares-de-detentos-e-responsabilidade-do-estado-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:42:51.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de familiares de detentos e responsabilidade do Estado por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-de-agravo-de-instrumento-no-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T16:42:51.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos de agravo de instrumento no TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-razoabilidade-na-inclusao-de-devedor-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-tr 2026-05-22T16:42:51.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da razoabilidade na inclusão de devedor em cadastro de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-065036 2026-05-22T16:42:51.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-boa-fe-processual-e-limites-na-revisao-de-honorarios-contratuais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T16:42:51.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à boa-fé processual e limites na revisão de honorários contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-de-classe-por-antiguidade-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:42:51.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções de classe por antiguidade: requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/exames-geneticos-para-infertilidade-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:42:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exames genéticos para infertilidade: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-menores-e-fixacao-de-pensao-alimenticia-proporcional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T16:42:52.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos menores e fixação de pensão alimentícia proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-e-inclusao-em-plano-de-saude-empresarial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:42:52.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos e inclusão em plano de saúde empresarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-antiguidade-validade-de-regulamento-empresarial-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T16:42:52.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por antiguidade: validade de regulamento empresarial em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-municipio-e-tutela-de-urgencia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T16:42:52.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do município e tutela de urgência em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-judiciaria-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff570 2026-05-22T16:42:52.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para gratuidade judiciária é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-fibromialgia-e-cobertura-por-doenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:42:52.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro invalidez: Fibromialgia e cobertura por doença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:42:52.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-astreintes-correcao-monetaria-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T16:42:52.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de astreintes, correção monetária e juros em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-criterios-de-razoabilidade-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:42:52.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: critérios de razoabilidade, necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-e-responsabilidade-subsidiaria-por-inadimplemento-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T16:42:52.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público e responsabilidade subsidiária por inadimplemento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-em-vinculo-empregaticio-e-nao-empregaticio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:42:53.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos em vínculo empregatício e não empregatício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-assedio-processual-apelacao-civel-improcedente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:42:53.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por assédio processual: apelação cível improcedente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intersemanal-pagamento-em-dobro-de-domingos-e-feriados-e-bis-in-idem-tribunal-superior-do- 2026-05-22T16:42:53.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intersemanal: pagamento em dobro de domingos e feriados é bis in idem. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-embargos-de-declaracao-contra-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:42:53.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: embargos de declaração contra indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-devedor-para-indicar-bens-penhoraveis-e-principios-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:42:54.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do devedor para indicar bens penhoráveis e princípios da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff588 2026-05-22T16:42:54.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff589 2026-05-22T16:42:54.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff58e 2026-05-22T16:42:55.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-nulidade-de-arguicao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:42:55.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: nulidade de arguição do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff591 2026-05-22T16:42:55.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:42:55.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-tutela-de-urgencia-para-pensionamento-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:42:56.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: tutela de urgência para pensionamento indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-seguro-agricola-e-incabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:42:56.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de seguro agrícola é incabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/obra-publica-nulidade-de-indenizacao-sem-nexo-causal-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:42:57.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obra pública: Nulidade de indenização sem nexo causal comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-em-agravo-mantem-jurisprudencia-consolidada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff590 2026-05-22T16:42:58.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão em Agravo Mantém Jurisprudência Consolidada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:42:58.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS: requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-prova-do-liame-obrigacional-por-qualquer-meio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:42:58.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços: prova do liame obrigacional por qualquer meio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-validade-da-execucao-extrajudicial-sem-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:43:00.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Validade da execução extrajudicial sem notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-tem-preferencia-sobre-condominio-em-arrematacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:43:02.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU tem preferência sobre condomínio em arrematação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-em-consonancia-com-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff58f 2026-05-22T16:44:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: decisão em consonância com jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:44:19.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-pdv-analise-de-incentivo-indenizatorio-em-nova-lei-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:44:19.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de PDV: Análise de incentivo indenizatório em nova lei - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conta-salario-pacote-de-servicos-bancarios-nao-pode-ser-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:44:19.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta salário: Pacote de serviços bancários não pode ser imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-infortunio-laboral-e-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:44:20.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após infortúnio laboral e auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-correcao-monetaria-tribunal-de 2026-05-22T16:44:20.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do cumprimento individual de sentença coletiva e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:44:20.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e hipossuficiência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-016de9 2026-05-22T16:44:20.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-de-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:44:20.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação de busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016de8 2026-05-22T16:44:20.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intimacoes-eletronicas-e-extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:44:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimações eletrônicas e extinção de ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016deb 2026-05-22T16:44:20.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-exibicao-do-contrato-de-adesao-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:44:20.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de exibição do contrato de adesão em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:44:20.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na alienação fiduciária e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-e-extincao-do-processo-com-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:44:20.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição e extinção do processo com resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-requisitos-para-concessao-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:44:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e requisitos para concessão de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-tema-1-036-do-stj-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T16:44:21.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do Tema 1.036 do STJ em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-convencionais-em-cobranca-condominial-e-sua-inclusao-na-condenacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:44:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários convencionais em cobrança condominial e sua inclusão na condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-limites-do-mandado-de-seguranca-contra-atos-de-pregoeiro-municipal-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:44:21.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e limites do mandado de segurança contra atos de pregoeiro municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-alimentos-por-falta-de-interesse-e-ausencia-de-julgamento-do-merito-tribunal-de- 2026-05-22T16:44:21.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de alimentos por falta de interesse e ausência de julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbana-posse-e-dominio-sobre-lote-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:44:21.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbana: posse e domínio sobre lote em disputa judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-compra-e-venda-afeta-acao-de-despejo-por-denuncia-vazia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:44:21.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de compra e venda afeta ação de despejo por denúncia vazia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dea 2026-05-22T16:44:21.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-requisitos-para-emenda-a-inicial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:44:22.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e requisitos para emenda à inicial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-191098 2026-05-22T16:44:22.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-e-municipio-celeridade-e-economia-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:44:22.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público e Município: Celeridade e economia processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-ambientais-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T16:44:22.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes ambientais e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-intimacao-pessoal-na-extincao-do-processo-por-abandono-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:44:22.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da intimação pessoal na extinção do processo por abandono - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-aplicacao-do-cpc-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:44:22.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e aplicação do CPC no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-rescisao-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:44:22.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e rescisão de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-danos-materiais-e-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:44:22.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: danos materiais e morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-bancarias-em-contratos-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:44:22.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas bancárias em contratos de financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-go-016def 2026-05-22T16:44:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu pedido de aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dee 2026-05-22T16:44:22.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-justica-federal-julga-vicios-construtivos-sfh-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:44:23.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Justiça Federal julga vícios construtivos SFH - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-422a2a 2026-05-22T16:44:23.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furtos-em-continuidade-prisao-preventiva-de-reincidente-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:44:23.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furtos em continuidade: prisão preventiva de reincidente é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-supermercado-falha-ao-provar-abordagem-regular-de-clientes-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T16:44:24.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: supermercado falha ao provar abordagem regular de clientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-indenizacao-por-danos-eletricos-sem-previo-pedido-administrativo-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:44:24.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Indenização por danos elétricos sem prévio pedido administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-reintegracao-negada-por-falta-de-prova-do-exercicio-da-posse-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:44:24.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse: Reintegração negada por falta de prova do exercício da posse. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-veracidade-e-revogacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422a3a 2026-05-22T16:44:25.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de veracidade e revogação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-cuidados-maternos-nao-comprovados-em-agravo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T16:44:25.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: cuidados maternos não comprovados em agravo de execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-reducao-pela-metade-no-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:44:25.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: redução pela metade no excesso de execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-stf-tema-1184-e-responsabilidade-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T16:44:27.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: STF Tema 1184 e responsabilidade tributária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-merito-razoes-recursais-dissociadas-do-fundamento-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T16:44:27.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem mérito: razões recursais dissociadas do fundamento da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-rejeicao-de-embargos-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:44:28.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: rejeição de embargos e direito de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-nao-viola-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:44:30.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime não viola presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-progressao-de-regime-antecipada-indeferida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce148e 2026-05-22T16:44:30.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em Execução: Progressão de Regime Antecipada Indeferida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-ausencia-de-omissao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:44:31.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: ausência de omissão judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-ciencia-de-irregularidades-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T16:44:31.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ciência de irregularidades. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-regresso-de-regime-prisional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:44:31.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: regresso de regime prisional em execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-rito-sumarissimo-e-clt-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:44:35.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: Rito sumaríssimo e CLT após 2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-sindicato-e-prescricao-na-substituicao-processual-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:44:36.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial: Sindicato e prescrição na substituição processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sem-dialeticidade-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:44:37.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista sem dialeticidade: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-via-e-carta-ausencia-de-nulidade-por-endereco-desatualizado-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T16:44:39.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida via e-carta: ausência de nulidade por endereço desatualizado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repouso-semanal-apos-7-dia-pagamento-em-dobro-e-direito-indisponivel-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T16:44:39.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repouso semanal após 7º dia: pagamento em dobro é direito indisponível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-de-classe-e-danos-materiais-por-distribuicao-de-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:45:49.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções de classe e danos materiais por distribuição de FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-aplicavel-e-adicional-noturno-em-concurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:45:49.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor aplicável e adicional noturno em concurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-em-relacao-ao-fornecimento-de-energia-eletric 2026-05-22T16:45:50.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e obrigação de fazer em relação ao fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-colisao-de-onibus-e-incapacidade-temporaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:45:50.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por colisão de ônibus e incapacidade temporária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-julgamento-do-merito-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T16:45:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e julgamento do mérito na extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressuposto-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1912af 2026-05-22T16:45:50.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressuposto processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-indeferimento-em-agravo-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:45:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: indeferimento em agravo de execução penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-de-empregadores-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:45:50.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão de empregadores: ausência de impugnação impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-celular-apreendido-interesse-na-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:45:50.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de celular apreendido: interesse na persecução penal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transferencia-de-valores-constritos-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:45:50.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transferência de valores constritos sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-entre-banco-do-brasil-e-herdeiros-encerra-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:45:50.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo entre Banco do Brasil e herdeiros encerra ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--192276 2026-05-22T16:45:50.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-goias--016df0 2026-05-22T16:45:50.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e extinção do processo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/municipio-de-joinville-agravo-interno-e-aclaratorios-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T16:45:51.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município de Joinville: Agravo Interno e Aclaratórios em Decisão Monocrática - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-nacional-do-magisterio-e-implementacao-de-carga-horaria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:45:51.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso nacional do magistério e implementação de carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-obrigacao-de-fazer-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:45:51.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e obrigação de fazer para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:45:51.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: condenação mantida em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-editalicia-penal-esgotamento-dos-meios-de-localizacao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T16:45:51.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação editalícia penal: esgotamento dos meios de localização é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-vicios-no-recurso-de-carater-integrativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-19269e 2026-05-22T16:45:51.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e vícios no recurso de caráter integrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-contradicao-e-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:45:51.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão, contradição e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-desempregados-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T16:45:51.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência para Desempregados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-da-aposentadoria-e-verbas-de-produtividade-em-santa-catarina-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:45:51.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade da aposentadoria e verbas de produtividade em Santa Catarina. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-vizinhanca-e-responsabilidade-por-danos-ambientais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:45:51.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de vizinhança e responsabilidade por danos ambientais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acao-coletiva-e-implementacao-de-piso-salarial-no-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-a6b8ba 2026-05-22T16:45:51.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de ação coletiva e implementação de piso salarial no magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-desercao-do-recurso-por-nao-comprovar-ou-pagar-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:45:52.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Deserção do recurso por não comprovar ou pagar preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-interesse-de-agir-e-sucumbencia-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:45:52.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: interesse de agir e sucumbência por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-esclarecer-omissoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do--1927db 2026-05-22T16:45:52.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de esclarecer omissões no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-do-icms-para-consumidor-livre-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:45:52.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS para consumidor livre - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff5a4 2026-05-22T16:45:52.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vícios inexistentes, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-proibido-alegar-teses-novas-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:45:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: proibido alegar teses novas em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-termo-inicial-da-sequela-e-cessacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:45:52.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: termo inicial da sequela e cessação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:45:53.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:45:53.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-autoria-e-participacao-no-crime-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:45:54.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de autoria e participação no crime em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-danos-por-muro-divisorio-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:45:54.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Vizinhança: Danos por Muro Divisório e Responsabilidade Civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensionamento-vitalicio-correcao-anual-da-base-de-calculo-mantem-poder-aquisitivo-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:45:54.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensionamento vitalício: correção anual da base de cálculo mantém poder aquisitivo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-e-apreensao-de-veiculo-por-infracao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:45:54.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa e apreensão de veículo por infração penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/urgencia-cirurgica-tutela-de-urgencia-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:45:54.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Urgência cirúrgica: tutela de urgência em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-cota-parte-do-empregado-e-divergencia-jurisprudencial-tribunal-superior-do- 2026-05-22T16:45:55.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência complementar: cota-parte do empregado e divergência jurisprudencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-dano-moral-termo-inicial-definido-em-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:45:55.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em dano moral: termo inicial definido em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-no-fgts-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:45:55.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando no FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-indeferiu-tutela-recursal-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:45:56.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que indeferiu tutela recursal em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-em-execucao-penal-e-recursos-contra-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:45:56.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado em execução penal e recursos contra decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-tutela-recursal-e-direito-a-educacao-tribunal-de-justica--016df5 2026-05-22T16:45:56.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo tutela recursal e direito à educação - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-interjornadas-em-contratos-vigentes-apos-a-lei-13-467-17-tribunal-superior- 2026-05-22T16:45:57.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e interjornadas em contratos vigentes após a Lei 13.467/17 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-promocao-e-progressao-na-carreira-de-cirurgiao-dentista-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T16:45:57.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à promoção e progressão na carreira de cirurgião dentista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-na-execucao-fiscal-e-limites-do-agravo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:45:57.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado na execução fiscal e limites do agravo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-coletiva-de-empregado-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:45:57.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa coletiva de empregado público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-falha-gera-culpa-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T16:45:58.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização falha gera culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-mantem-direitos-de-herdeiros-em-acao-civil-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:45:58.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que mantém direitos de herdeiros em ação civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016df7 2026-05-22T16:45:58.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-hereditarios-em-imovel-podem-ser-penhorados-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:45:59.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos hereditários em imóvel podem ser penhorados, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422a54 2026-05-22T16:45:59.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-teoria-da-imprevisao-e-tarifa-de-cadastro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:46:00.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: Teoria da imprevisão e tarifa de cadastro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-regulamento-vigente-na-elegibilidade-define-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T16:46:00.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Privada: Regulamento vigente na elegibilidade define benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-abusividade-e-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:46:01.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: abusividade e revisão de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa686 2026-05-22T16:47:19.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-ausencia-de-relacao-de-consumo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:47:19.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: ausência de relação de consumo e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-falha-na-instalacao-de-sistema-fotovoltaico-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:47:20.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por falha na instalação de sistema fotovoltaico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-saude-de-servidor-aposentado-e-limites-de-normas-regulamentares-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:47:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-saúde de servidor aposentado e limites de normas regulamentares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-criterios-de-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:47:20.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Societate e critérios de sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-ts-8aa698 2026-05-22T16:47:20.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff59b 2026-05-22T16:47:20.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-que-viola-direitos-de-propriedade-e-administracao-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:47:20.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão que viola direitos de propriedade e administração - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-municipais-tribunal-de-justica-de-goias--016df8 2026-05-22T16:47:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção de direitos administrativos municipais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-proporcionalidade-e-adequacao-no-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:47:20.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da proporcionalidade e adequação no acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-gov-br-nao-vale-em-processos-judiciais-apelo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:47:20.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração Gov.br não vale em processos judiciais; apelo não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-de-falecida-dano-moral-por-desvio-produtivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:47:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida de falecida: dano moral por desvio produtivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-proprietario-e-responsavel-pelo-pagamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T16:47:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais: proprietário é responsável pelo pagamento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:47:20.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamentos-essenciais-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:47:20.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamentos essenciais e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacoes-civeis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:47:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelações cíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-armario-planejado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:47:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de armário planejado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-os-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e1a 2026-05-22T16:47:21.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e os embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-reserva-sem-aviso-previo-e-teoria-do-desvio-produtivo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:47:21.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de reserva sem aviso prévio e teoria do desvio produtivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicativo-em-fatura-de-celular-ilegitimidade-passiva-da-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:47:21.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicativo em fatura de celular: ilegitimidade passiva da operadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-interjornadas-requisitos-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:47:21.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo interjornadas: requisitos para recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-que-se-substitui-no-direito-do-titular-por-forca-do-artigo-786-do-codigo-civil-tribunal-d 2026-05-22T16:47:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora que se substitui no direito do titular por força do artigo 786 do Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:47:21.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-de-goias-e-responsabilidade-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T16:47:21.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado de Goiás e responsabilidade na distribuição de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6a8 2026-05-22T16:47:21.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-validade-de-cobranca-por-acesso-a-plataformas-digitais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:47:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e validade de cobrança por acesso a plataformas digitais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-medidas-liminares-em-direitos-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:47:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e medidas liminares em direitos de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:47:22.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-dano-moral-e-contrato-sem-contradicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:47:22.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Dano moral e contrato sem contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-contato-com-doentes-infecciosos-em-isolamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:47:22.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: contato com doentes infecciosos em isolamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-com-clausula-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:47:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-estado-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T16:47:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do Estado na recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa6d7 2026-05-22T16:47:22.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-e-provas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e1e 2026-05-22T16:47:22.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal e provas em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-rede-eletrica-e-direito-de-regresso-da-seguradora-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:47:22.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na rede elétrica e direito de regresso da seguradora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:47:22.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-direitos-do-consumidor-em-plataformas-de-trading-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:47:22.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e direitos do consumidor em plataformas de trading - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-e-falha-na-prestacao-de-servico-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T16:47:22.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro e falha na prestação de serviço ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-indeferir-provas-inuteis-ou-protelatorias-diz-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:47:23.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode indeferir provas inúteis ou protelatórias, diz STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-multas-de-transito-apos-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:47:23.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por multas de trânsito após venda de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-juros-e-tarifas-em-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:47:24.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: juros e tarifas em análise judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-decisao-clara-e-mantida-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T16:47:24.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: decisão clara e mantida sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastros-restritivos-notificacao-previa-em-endereco-errado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T16:47:25.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastros restritivos: notificação prévia em endereço errado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sfh-caixa-manifesta-interesse-e-competencia-muda-para-justica-federal-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:47:25.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SFH: Caixa manifesta interesse e competência muda para Justiça Federal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-nao-provido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:47:25.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença não provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-normas-coletivas-em-execucao-vedacao-legal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:47:26.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de normas coletivas em execução: vedação legal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-fraude-e-nulidade-em-posse-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:47:26.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias, fraude e nulidade em posse: Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:47:27.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-regresso-de-regime-prisional-por-descumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T16:47:28.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: regresso de regime prisional por descumprimento de condições. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-renda-e-patrimonio-afastam-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T16:47:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Renda e Patrimônio Afastam Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-carater-protelatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:47:28.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por caráter protelatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff5a3 2026-05-22T16:47:28.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff5a5 2026-05-22T16:47:35.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vícios inexistentes, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-e-score-de-credito-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:47:35.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida e score de crédito: preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-acesso-a-dados-fiscais-para-localizacao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:47:36.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Acesso a dados fiscais para localização de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:47:37.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-compensacao-com-banco-de-horas-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:48:49.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Compensação com banco de horas e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-moral-e-responsabilidade-objetiva-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-p-422a66 2026-05-22T16:48:49.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: dano moral e responsabilidade objetiva da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-omissao-em-decisao-judicial-sobre-descumprimento-de-ordem-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T16:48:49.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: omissão em decisão judicial sobre descumprimento de ordem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-indenizacao-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:48:49.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: indenização e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-disponibilizacao-de-energia-eletrica-e-sua-repercussao-juridica-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:48:50.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na disponibilização de energia elétrica e sua repercussão jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-embargos-razoes-recursais-devem-impugnar-especificamente-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:48:50.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Embargos: Razões Recursais Devem Impugnar Especificamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e21 2026-05-22T16:48:50.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-cobranca-de-energia-eletrica-irregular-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:48:50.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em cobrança de energia elétrica irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-responsabilidade-do-banco-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T16:48:50.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de responsabilidade do banco em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-valida-requisitos-para-admissao-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T16:48:50.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração válida: Requisitos para admissão da petição inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-preco-excessivo-em-evento-musical-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:48:50.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de preço excessivo em evento musical - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-legalidade-de-tarifas-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:48:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: legalidade de tarifas e juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-compras-nao-reconhecidas-em-cartao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:48:50.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por compras não reconhecidas em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-agua-e-direito-a-reparacao-por-falha-na-prestacao-tribunal-de-j 2026-05-22T16:48:51.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de água e direito à reparação por falha na prestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multipropriedade-tutela-de-urgencia-para-suspender-parcelas-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:48:51.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multipropriedade: tutela de urgência para suspender parcelas e negativação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T16:48:51.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e falha na prestação de serviço de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e23 2026-05-22T16:48:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-direitos-previdenciarios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e22 2026-05-22T16:48:51.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e direitos previdenciários em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/compra-nao-autorizada-com-cartao-de-credito-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:48:51.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra não autorizada com cartão de crédito e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-fraude-em-cartao-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:48:51.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por fraude em cartão de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-devidos-mesmo-sem-condenacao-principal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:48:51.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais devidos mesmo sem condenação principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:48:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e danos morais por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-declaratorios-em-acoes-de-direito-imobiliario-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T16:48:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos declaratórios em ações de direito imobiliário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-revisao-de-calculos-de-aposentadoria-e-legitimidade-do-recurso-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:48:52.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à revisão de cálculos de aposentadoria e legitimidade do recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-fraude-e-nulidade-em-posse-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce149f 2026-05-22T16:48:52.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias, fraude e nulidade em posse: Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-e-cobranca-indevida-apos-cessacao-do-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:48:52.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica e cobrança indevida após cessação do serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-e-a-tese-de-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T16:48:52.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no recurso especial e a tese de revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-responsabilidade-na-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:48:52.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e responsabilidade na compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-descumprimento-contratual-em-acao-de-clinica-odontologica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:48:52.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de descumprimento contratual em ação de clínica odontológica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-premissa-fatica-em-execucao-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:48:53.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de premissa fática em execução: embargos acolhidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-assedio-nao-provado-impede-reexame-de-fatos-e-provas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:48:53.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: assédio não provado impede reexame de fatos e provas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-indeferimento-de-prosseguimento-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:48:53.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e indeferimento de prosseguimento na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-responsabilidade-civil-por-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:48:53.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute responsabilidade civil por venda de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-onus-da-prova-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-d 2026-05-22T16:48:53.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e ônus da prova em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-nulidade-da-alteracao-da-data-base-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:48:53.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: nulidade da alteração da data-base sem contraditório. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-incorporacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-d-016e27 2026-05-22T16:48:53.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de incorporação imobiliária - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/congelamento-de-divida-em-execucao-interesse-do-credor-e-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:48:53.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Congelamento de dívida em execução: interesse do credor e menor onerosidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-por-erro-material-na-certidao-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T16:48:53.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação por erro material na certidão e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-debitos-trabalhistas-stf-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:48:53.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em débitos trabalhistas: STF define tese. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-para-defensor-dativo-em-desacato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:48:54.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios para defensor dativo em desacato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-reexame-de-acordao-em-dissidencia-com-o-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:48:54.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva: reexame de acórdão em dissidência com o STJ - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422a73 2026-05-22T16:48:54.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-contrato-de-emprestimo-e-competencia-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T16:48:54.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: contrato de empréstimo e competência judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-materia-transitada-em-julgado-nao-pode-ser-renovada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:48:55.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Matéria transitada em julgado não pode ser renovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-para-socio-administrador-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:48:55.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal para sócio-administrador é indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-contra-fazenda-publica-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3ff5b0 2026-05-22T16:48:55.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais contra Fazenda Pública em ação coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-exigencia-de-transcricao-integral-do-acordao-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T16:48:55.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade: exigência de transcrição integral do acórdão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-dispensa-previo-requerimento-administrativo-nao-impede-acao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:48:56.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: dispensa prévio requerimento administrativo não impede ação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422a77 2026-05-22T16:48:56.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-saude-e-gravidade-da-condicao-do-reeducando-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:48:56.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: saúde e gravidade da condição do reeducando. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-prova-de-furto-de-uso-e-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:48:57.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: prova de furto de uso é insuficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-e-criminal-inadimplencia-nao-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:48:58.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa é criminal; inadimplência não extingue punibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-devido-em-afastamento-por-doenca-ocupacional-com-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:48:58.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS devido em afastamento por doença ocupacional com nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-da-fazenda-publica-na-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:48:59.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros da Fazenda Pública na execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:49:01.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e FGTS. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-custas-processuais-majoradas-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:49:02.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Custas processuais majoradas e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa77c 2026-05-22T16:50:19.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-juros-capitalizados-e-prescricao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:50:19.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de juros capitalizados e prescrição em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ma-prestacao-de-servico-e-cobranca-indevida-na-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:50:20.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por má prestação de serviço e cobrança indevida na telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-civil-de-universidades-publicas-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:50:20.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade civil de universidades públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:50:20.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços de telefonia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-protecao-do-direito-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-de-go-016e28 2026-05-22T16:50:20.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a proteção do direito à ampla defesa e ao contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/associacao-sem-fins-lucrativos-e-descontos-indevidos-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:50:20.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação sem fins lucrativos e descontos indevidos na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa77a 2026-05-22T16:50:20.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-contra-fazenda-em-acao-coletiva-fixacao-possivel-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:50:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais contra Fazenda em ação coletiva: fixação possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-especial-e-desconto-em-contracheque-de-pensionista-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:50:20.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão especial e desconto em contracheque de pensionista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-requer-intimacao-pessoal-do-autor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:50:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono requer intimação pessoal do autor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-municipio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e2b 2026-05-22T16:50:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do município em ações civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:50:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de licença-prêmio em pecúnia e abono de permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e2a 2026-05-22T16:50:20.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-exame-pet-ct-pelo-plano-de-saude-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:50:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de exame PET CT pelo plano de saúde e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direito-a-restituicao-de-valores-do-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6b8d3 2026-05-22T16:50:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direito à restituição de valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-locatario-e-inadimplencia-em-contratos-de-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:50:21.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do locatário e inadimplência em contratos de locação de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-criminal-e-garantia-de-liberdade-de-pacientes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:50:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Criminal e Garantia de Liberdade de Pacientes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-por-debitos-de-icms-apos-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:50:21.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária por débitos de ICMS após venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-inaplicabilidade-do-art-90-4-cpc-tribun 2026-05-22T16:50:21.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença coletiva: inaplicabilidade do art. 90, §4º, CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-ausencia-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-195634 2026-05-22T16:50:21.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e ausência de prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-questiona-homologacao-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:50:21.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em habeas corpus questiona homologação de prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-re-revel-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:50:22.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: ré-revel precisa comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-enem-mp-recorre-mas-decisao-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:50:22.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por ENEM: MP recorre, mas decisão é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direitos-do-titular-em-acoes-revisionais-de-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:50:22.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direitos do titular em ações revisionais de PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-direitos-relacionados-tribunal-de-justica--19567f 2026-05-22T16:50:22.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e direitos relacionados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-e-fraude-processual-julgamento-de-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T16:50:22.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio e fraude processual: julgamento de apelações criminais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e2e 2026-05-22T16:50:22.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-na-justica-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T16:50:22.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo na Justiça - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/acoes-em-curso-nao-agravam-pena-base-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T16:50:22.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações em curso não agravam pena-base em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-vicio-em-veiculo-fabricante-e-concessionaria-solidarios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:50:22.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por vício em veículo: fabricante e concessionária solidários. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direito-ao-ressarcimento-de-valores-do-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T16:50:22.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direito ao ressarcimento de valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-recurso-de-defesa-intempestivo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:50:23.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: Recurso de defesa intempestivo não conhecido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/interesse-recursal-subsiste-mesmo-apos-sentenca-diz-stf-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:50:23.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse recursal subsiste mesmo após sentença, diz STF. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-direito-a-declaracao-tribunal-de-justica-d-195672 2026-05-22T16:50:23.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e direito à declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absolvicao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:50:24.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Absolvição Mantida em Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-erro-material-nao-configura-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:50:24.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: erro material não configura rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mudanca-de-endereco-nao-impede-comparecimento-espontaneo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:50:24.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: mudança de endereço não impede comparecimento espontâneo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-aplicacao-em-juros-e-correcao-monetaria-apos-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:50:24.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Aplicação em juros e correção monetária após ato ilícito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-interesse-integrado-e-comunhao-de-interesses-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:50:24.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: interesse integrado e comunhão de interesses - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-limitacao-de-danos-morais-em-apolice-de-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:50:25.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Limitação de danos morais em apólice de acidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-banco-responde-por-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:50:26.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: banco responde por empréstimo não contratado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-inexigibilidade-de-conduta-diversa-afasta-culpa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:50:27.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: Inexigibilidade de conduta diversa afasta culpa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-prova-da-impenhorabilidade-do-unico-imovel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:50:27.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: prova da impenhorabilidade do único imóvel - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:50:28.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de reparação de danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-dever-de-informacao-e-cancelamento-de-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:50:28.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Dever de informação e cancelamento de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-saude-adicional-de-insalubridade-em-grau-medio-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:50:28.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de Saúde: Adicional de Insalubridade em Grau Médio - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-prequestionamento-e-transcendencia-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:50:29.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: prequestionamento e transcendência no recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-contrato-de-telefonia-empresarial-multa-e-vigencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:50:29.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de contrato de telefonia empresarial: multa e vigência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-prequestionamento-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa-422a72 2026-05-22T16:50:31.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e prequestionamento em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:50:31.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-por-fgts-inadimplido-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa7c6 2026-05-22T16:50:32.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública por FGTS inadimplido - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa7ab 2026-05-22T16:50:32.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:50:40.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: Absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferida-comprovacao-de-necessidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T16:50:42.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita indeferida: comprovação de necessidade é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-pessoa-juridica-deve-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-422a82 2026-05-22T16:50:42.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: pessoa jurídica deve comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-natureza-e-quantidade-da-droga-aumentam-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:51:49.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: natureza e quantidade da droga aumentam pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-negada-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T16:51:49.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso negada por falta de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-peticao-e-ausencia-de-dano-moral-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T16:51:50.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de petição e ausência de dano moral em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-servicos-de-telefonia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T16:51:50.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em serviços de telefonia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-repeticao-de-valores-indevidos-apos-falecimento-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T16:51:50.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à repetição de valores indevidos após falecimento e boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-016e31 2026-05-22T16:51:50.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-veiculo-fabricante-e-concessionaria-respondem-solidariamente-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:51:50.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em veículo: fabricante e concessionária respondem solidariamente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direitos-do-titular-em-contas-vinculadas-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:51:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direitos do titular em contas vinculadas ao PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-especiais-em-acoes-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:51:50.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos especiais em ações de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-descaracterizacao-da-mora-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T16:51:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: descaracterização da mora e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-constitucional-da-tecnica-de-motivacao-relacional-em-recursos-trabalhistas-tribunal-sup 2026-05-22T16:51:50.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade constitucional da técnica de motivação relacional em recursos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-por-mensagens-de-whatsapp-em-contratos-verbais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T16:51:50.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas por mensagens de WhatsApp em contratos verbais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-negativacao-de-nome-em-servicos-de-telefonia-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:51:50.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e negativação de nome em serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-cooperativas-de-saude-e-dano-moral-por-cancelamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:51:51.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de cooperativas de saúde e dano moral por cancelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-principio-da-legalidade-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-just 2026-05-22T16:51:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do princípio da legalidade na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:51:51.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a responsabilidade do banco em relação a direitos e garantias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/aumento-da-media-remuneratoria-interpretacao-do-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:51:51.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento da média remuneratória: interpretação do título executivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcao-indevida-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:51:51.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupção indevida de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-planos-de-saude-por-cancelamento-unilateral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T16:51:51.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de planos de saúde por cancelamento unilateral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T16:51:52.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-direito-a-suspensao-de-cobrancas-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:51:52.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado e direito à suspensão de cobranças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-para-tratamento-de-diabetes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:51:52.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e negativa de cobertura para tratamento de diabetes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-de-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T16:51:52.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação de embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-digital-de-emprestimo-consignado-e-prova-de-fraude-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:51:52.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato digital de empréstimo consignado e prova de fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-goias--016e35 2026-05-22T16:51:52.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração em agravo interno - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-do-codigo-penal-e-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:51:52.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos do Código Penal e efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-margem-consignavel-e-direitos-do-consumidor-tribunal-d 2026-05-22T16:51:52.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com margem consignável e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:51:52.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e indenização por danos em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-construtoras-e-incorporadoras-solidarias-em-reparos-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:51:53.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: construtoras e incorporadoras solidárias em reparos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-nulidade-e-cerceamento-de-defesa-afastados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:51:53.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: nulidade e cerceamento de defesa afastados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e37 2026-05-22T16:51:53.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-e-a-tese-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T16:51:53.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração e a tese de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-fiscalizacao-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-traba-8aa7e1 2026-05-22T16:51:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: fiscalização e ônus da prova. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-condenacao-menor-nao-gera-sucumbencia-reciproca-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:51:53.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Condenação menor não gera sucumbência recíproca. STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-falta-de-interesse-processual-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:51:53.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição: falta de interesse processual anula sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-em-dividas-condominiais-e-acolhida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:51:53.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade em dívidas condominiais é acolhida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advogado-dativo-deve-pagar-custas-judiciais-se-atuar-no-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:51:54.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado dativo deve pagar custas judiciais se atuar no processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-indevido-do-whatsapp-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:51:54.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio indevido do WhatsApp gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-falha-na-prestacao-de-servico-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:51:54.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por falha na prestação de serviço público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-justica-pj-prova-hipossuficiencia-e-erro-procedimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:51:54.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Justiça PJ: Prova Hipossuficiência e Erro Procedimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:51:54.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-insalubre-sem-autorizacao-prevalece-norma-coletiva-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T16:51:55.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada insalubre sem autorização: prevalece norma coletiva? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/caixa-remuneracao-proporcional-a-minutos-trabalhados-em-funcao-de-caixa-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T16:51:55.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caixa: Remuneração proporcional a minutos trabalhados em função de caixa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-fiscalizacao-de-contratos-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do- 2026-05-22T16:51:55.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Fiscalização de Contratos e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-administrativo-e-oficio-ao-detran-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:51:56.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo administrativo e ofício ao Detran: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-ipca-e-e-valido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:51:56.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de créditos trabalhistas: IPCA-E é válido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-gov-br-em-processos-judiciais-invalidade-e-ma-fe-do-patrono-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:51:57.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração Gov.br em processos judiciais: invalidade e má-fé do patrono. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-transferencia-de-propriedade-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T16:51:58.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: transferência de propriedade em compra e venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-no-salario-maternidade-afeta-dignidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:51:58.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso no salário-maternidade afeta dignidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-relativizacao-da-impenhorabilidade-para-necessidades-basicas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:51:58.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: Relativização da impenhorabilidade para necessidades básicas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-cnib-e-medida-excepcional-e-exige-esgotamento-de-outras-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:51:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens: CNIB é medida excepcional e exige esgotamento de outras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3ff613 2026-05-22T16:52:00.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-devolucao-de-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T16:52:00.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: devolução de tarifas e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-para-art-28-lei-drogas-sancoes-extrapenais-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:52:01.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação para Art. 28 Lei Drogas: Sanções Extrapenais Reconhecidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-natureza-alimentar-e-prejuizo-a-subsistencia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:52:03.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: natureza alimentar e prejuízo à subsistência - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/novo-crime-em-livramento-condicional-revogacao-do-beneficio-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:52:03.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo crime em livramento condicional: revogação do benefício é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-preclusao-em-calculos-e-materia-infraconstitucional-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T16:53:19.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: preclusão em cálculos e matéria infraconstitucional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-enquadramento-sindical-pela-atividade-preponderante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:53:19.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Enquadramento sindical pela atividade preponderante - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-e-principios-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e39 2026-05-22T16:53:20.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos e princípios em apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-eviccao-e-despesas-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T16:53:20.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por evicção e despesas em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacao-indevida-e-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:53:20.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativação indevida e ônus da prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-medica-e-erro-de-terceiros-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T16:53:20.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação médica e erro de terceiros em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-em-cumprimento-de-sentenca-e-possivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:53:20.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos em cumprimento de sentença é possível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-iss-em-servicos-de-publicidade-e-divulgacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T16:53:20.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do ISS em serviços de publicidade e divulgação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-autoescola-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:53:20.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em autoescola: indenização por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-sobre-embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias--016e38 2026-05-22T16:53:20.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese sobre embargos de declaração na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-natureza-salarial-e-reflexos-em-outras-verbas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:53:20.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios: natureza salarial e reflexos em outras verbas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-limites-na-revisao-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:53:20.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e limites na revisão de contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-apoio-escolar-por-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T16:53:20.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de apoio escolar por município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-recuperacao-judicial-na-liquidacao-de-creditos-concursal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:53:20.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da recuperação judicial na liquidação de créditos concursal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-impacto-do-despacho-citatorio-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T16:53:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e impacto do despacho citatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-nao-e-obrigatorio-se-nao-houver-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:53:20.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care não é obrigatório se não houver contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-de-embargos-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:53:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação de embargos na apelação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-016e3b 2026-05-22T16:53:20.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-dano-moral-e-pensao-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T16:53:21.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por dano moral e pensão em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-passageiros-aereos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e3c 2026-05-22T16:53:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos passageiros aéreos e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-inativos-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6b8e2 2026-05-22T16:53:21.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos inativos e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-inativos-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6b8e3 2026-05-22T16:53:21.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos inativos e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goi-016e3d 2026-05-22T16:53:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-conduta-social-desajustada-durante-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:53:21.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por conduta social desajustada durante liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T16:53:22.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-salarial-de-servidores-publicos-inativos-e-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T16:53:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito salarial de servidores públicos inativos e piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-inativos-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6b8e5 2026-05-22T16:53:22.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos inativos e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-ma-fe-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:53:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e má-fé: recurso não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-execucao-penal-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e3f 2026-05-22T16:53:22.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em execução penal e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-familia-e-recursos-contra-sentencas-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:53:22.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de família e recursos contra sentenças judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-condenacao-e-gratuidade-de-justica-em-crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:53:22.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, condenação e gratuidade de justiça em crimes de lesão corporal e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa84a 2026-05-22T16:53:22.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente Público responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-tipicidade-e-provas-na-conduta-delitiva-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T16:53:22.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça, tipicidade e provas na conduta delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-entrega-de-certificado-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T16:53:25.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e entrega de certificado: inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-reuniao-de-processos-similares-e-recomendada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:53:25.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Reunião de processos similares é recomendada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quesitos-suplementares-em-prova-pericial-possibilidade-de-apresentacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T16:53:25.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quesitos suplementares em prova pericial: possibilidade de apresentação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-suspenso-apos-falecimento-do-autor-para-habilitacao-de-herdeiros-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T16:53:26.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo suspenso após falecimento do autor para habilitação de herdeiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-divida-decenal-e-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T16:53:26.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: dívida decenal e cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-prequestionamento-e-controles-de-jornada-invalidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:53:26.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Prequestionamento e controles de jornada inválidos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff60f 2026-05-22T16:53:27.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-empresario-individual-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:53:27.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Empresário Individual: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prejuizo-alto-justifica-pena-base-acima-do-minimo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:53:27.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prejuízo alto justifica pena-base acima do mínimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-intertemporal-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:53:30.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito intertemporal após reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-esteticos-falha-em-procedimento-e-nexo-causal-nao-provados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:53:30.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos estéticos: falha em procedimento e nexo causal não provados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/professor-dispensado-no-ano-letivo-direito-a-indenizacao-por-perda-de-chance-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T16:53:31.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor dispensado no ano letivo: direito à indenização por perda de chance. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-abordagem-policial-e-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:53:31.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Abordagem policial e ato infracional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:53:32.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: receptação e adulteração de veículo mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-agua-cobranca-indevida-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:53:32.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de água: cobrança indevida e tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-para-condenacao-afasta-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:53:32.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas suficientes para condenação, afasta in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-rejeitados-em-cobranca-de-taxas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:53:32.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Rejeitados em Cobrança de Taxas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-impossivel-somar-sentenca-e-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:53:33.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: impossível somar sentença e acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-mae-tem-direito-a-trabalhar-e-sair-de-casa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:53:34.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: mãe tem direito a trabalhar e sair de casa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:53:35.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: tutela de urgência indeferida por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-juntada-de-documentos-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:53:36.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede juntada de documentos em revisão criminal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-extrapatrimoniais-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:53:37.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos extrapatrimoniais em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-contato-com-doentes-infectocontagiosos-gera-adicional-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T16:53:38.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: contato com doentes infectocontagiosos gera adicional - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mae-gestante-tem-direito-a-regime-semiaberto-harmonizado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:54:49.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe gestante tem direito a regime semiaberto harmonizado? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rede-social-provedora-responde-por-invasao-de-perfil-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:54:49.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rede social: provedora responde por invasão de perfil e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-trabalhista-mera-estimativa-apos-reforma-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:54:49.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial trabalhista: mera estimativa após reforma da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-pretensao-autoral-e-intercorrente-nao-ocorrem-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:54:49.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução: pretensão autoral e intercorrente não ocorrem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-em-privativa-dever-de-atualizar-endereco-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:54:49.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva em privativa: dever de atualizar endereço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidor-publico-apos-processo-administrativo-disciplinar-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:54:50.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidor público após processo administrativo disciplinar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-422a6b 2026-05-22T16:54:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-municipio-e-responsabilidade-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T16:54:50.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do município e responsabilidade do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-despesas-em-projeto-nao-aprovado-pela-fundacao-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:54:50.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por despesas em projeto não aprovado pela fundação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-e-corrupcao-de-menores-revogacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:54:50.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma e corrupção de menores: revogação da prisão preventiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-aplica-se-a-energia-eletrica-suspensao-sem-aviso-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:54:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC aplica-se a energia elétrica; suspensão sem aviso gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-principios-do-direito-tributario-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:54:50.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e princípios do direito tributário e constitucional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-limites-da-acao-rescisoria-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:54:50.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e limites da ação rescisória em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-tutela-de-urgencia-em-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:54:50.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de tutela de urgência em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-falha-na-fiscalizacao-gera-culpa-in-vigilando-tribunal-s 2026-05-22T16:54:50.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: falha na fiscalização gera culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-na-promocao-gratificacoes-e-anuenios-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:54:51.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais na promoção, gratificações e anuênios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-adicional-especial-e-direitos-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T16:54:51.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de adicional especial e direitos do servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-422a74 2026-05-22T16:54:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-principios-constitucionais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-g-016e42 2026-05-22T16:54:51.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e princípios constitucionais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/multa-proporcional-por-descumprimento-de-tutela-de-urgencia-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:54:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa proporcional por descumprimento de tutela de urgência e preclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-provas-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:54:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e provas de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aa876 2026-05-22T16:54:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-e-a-protecao-do-principio-da-legalidade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e43 2026-05-22T16:54:51.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário e a proteção do princípio da legalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-omissao-em-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:54:51.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por Omissão em Juros e Correção Monetária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-erro-medico-durante-transporte-de-paciente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:54:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por erro médico durante transporte de paciente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-promocao-funcional-no-servico-publico-e-direitos-dos-servidores-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:54:51.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de promoção funcional no serviço público e direitos dos servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e45 2026-05-22T16:54:52.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reincidencia-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:54:52.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reincidência e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acoes-de-seguro-saude-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:54:52.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ações de seguro saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-lei-13-015-2014-nao-cumpridos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:54:52.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Requisitos da Lei 13.015/2014 não cumpridos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-concursos-publicos-validade-de-convocacoes-e-vagas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T16:54:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e concursos públicos: validade de convocações e vagas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-direito-de-imagem-e-contraditorio-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T16:54:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais, direito de imagem e contraditório em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-protecao-de-valores-em-contas-pessoais-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:54:52.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e proteção de valores em contas pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-drogas-para-consumo-pessoal-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422a79 2026-05-22T16:54:53.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de drogas para consumo pessoal: atipicidade da conduta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adesao-a-novo-plano-salarial-da-caixa-quitacao-valida-do-anterior-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:54:53.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão a novo plano salarial da Caixa: quitação válida do anterior. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-jurisprudencia-sobre-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica--016e47 2026-05-22T16:54:53.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a jurisprudência sobre direitos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito--13f489 2026-05-22T16:54:53.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicotecnico-e-limites-da-intervencao-judicial-em-atos-administrativos-tribunal- 2026-05-22T16:54:53.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicotécnico e limites da intervenção judicial em atos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-turnos-ininterruptos-de-revezamento-e-jornada-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:54:53.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Turnos ininterruptos de revezamento e jornada de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-processo-por-atipicidade-de-conduta-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T16:54:53.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de processo por atipicidade de conduta: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-tese-de-responsabilidade-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias--016e46 2026-05-22T16:54:53.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a tese de responsabilidade em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-eireli-pode-comprovar-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:54:53.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: EIRELI pode comprovar insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-desfundamentado-razoes-dissociadas-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:54:53.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento desfundamentado: razões dissociadas da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogacao-e-cautelares-negadas-em-crimes-de-armas-e-adulteracao-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:54:53.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: revogação e cautelares negadas em crimes de armas e adulteração - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-processual-prejudica-recurso-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T16:54:54.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação processual prejudica recurso trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-validade-de-concurso-publico-e-criterios-administrativos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:54:54.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de validade de concurso público e critérios administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-desclassificacao-para-receptacao-negada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T16:54:54.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: desclassificação para receptação negada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-juri-absolve-de-homicidio-condena-por-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:54:54.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: júri absolve de homicídio, condena por porte de arma. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-descaracterizacao-da-mora-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T16:54:54.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: descaracterização da mora e repetição do indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-confirmada-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:54:55.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação confirmada por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-do-agente-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:54:55.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade do agente e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-liquidacao-previa-nao-e-necessaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-22T16:54:55.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: liquidação prévia não é necessária em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-inversao-do-onus-probatorio-para-avalista-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T16:54:56.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Inversão do ônus probatório para avalista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-nulidade-de-abordagem-policial-sem-nova-autorizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:54:56.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: nulidade de abordagem policial sem nova autorização. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/eca-trancamento-de-apuracao-de-ato-infracional-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:54:56.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Trancamento de apuração de ato infracional por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/eca-ato-infracional-de-vias-de-fato-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:54:57.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Ato infracional de vias de fato é mantido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-srb-sumula-422-tst-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:56:19.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária SRB: Súmula 422 TST impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-cancelamento-com-aviso-previo-e-clausula-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:56:19.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: cancelamento com aviso prévio e cláusula abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-rejeitada-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-sao-p-422a55 2026-05-22T16:56:19.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: rejeitada exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ao-trabalhador-autodeclaracao-e-suficiente-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:56:19.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita ao trabalhador: autodeclaração é suficiente. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-militares-e-computo-de-tempos-ficticios-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:56:19.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos militares e cômputo de tempos fictícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-divida-nao-quita-saldo-devedor-se-valor-for-infimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:56:19.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívida não quita saldo devedor se valor for ínfimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-manifestacao-sobre-pedido-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T16:56:20.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de manifestação sobre pedido de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:56:20.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-prova-violacao-da-cadeia-de-custodia-e-inversao-do-onus-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T16:56:20.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de prova: violação da cadeia de custódia e inversão do ônus - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-questoes-de-direito-autoral-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T16:56:20.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em questões de direito autoral - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-da-taxa-selic-em-dividos-consolidados-e-inocorrencia-de-anatocismo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:56:20.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência da Taxa Selic em Dívidos Consolidados e Inocorrência de Anatocismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisito-de-prequestionamento-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T16:56:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisito de prequestionamento no recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-emprestimo-consignado-gauss-vs-sac-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:56:20.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em empréstimo consignado: Gauss vs. SAC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:56:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública: Ausência de Ataque aos Fundamentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-juros-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:56:20.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: juros e tarifas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-abuso-na-teoria-maior-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-13fcc5 2026-05-22T16:56:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e abuso na teoria maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e4b 2026-05-22T16:56:21.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-ao-ex-conjuge-e-criterios-para-alimentos-provisorios-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:56:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia ao ex-cônjuge e critérios para alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-piso-nacional-e-matricula-dupla-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T16:56:21.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por piso nacional e matrícula dupla - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e4a 2026-05-22T16:56:21.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-acordao-regional-em-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:56:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista incabível contra acórdão regional em agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:56:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para PJ: Hipossuficiência Econômica é Essencial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-seguro-prova-documental-afasta-alegacao-de-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:56:21.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de seguro: prova documental afasta alegação de fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-ao-piso-salarial-e-diferencas-retroativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T16:56:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores ao piso salarial e diferenças retroativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-fisica-a-gratuidade-judiciaria-e-criterios-de-renda-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T16:56:21.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa física à gratuidade judiciária e critérios de renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-contra-acordao-de-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-trabalho-t-8aa9f3 2026-05-22T16:56:21.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Incabível contra Acórdão de Agravo de Instrumento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e4d 2026-05-22T16:56:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-genitor-por-divida-de-filho-menor-em-contrato-educacional-tribunal-de- 2026-05-22T16:56:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de genitor por dívida de filho menor em contrato educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-erro-processual-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T16:56:21.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência e Erro Processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-implementacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:56:22.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por implementação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-e-ressarcimento-ao-erario-na-prestacao-de-servicos-de-residuos-tribunal-de-jus 2026-05-22T16:56:22.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos e ressarcimento ao erário na prestação de serviços de resíduos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobrancas-em-contratos-com-vicio-do-produto-e-rescisao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T16:56:22.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobranças em contratos com vício do produto e rescisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-implementacao-do-piso-nacional-para-professora-inativa-tribunal-d 2026-05-22T16:56:22.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por implementação do piso nacional para professora inativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-por-piso-nacional-para-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T16:56:22.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais por piso nacional para professores inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-pessoa-presa-em-caso-de-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:56:23.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de pessoa presa em caso de decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-justica-gratuita-e-cabimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:56:23.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: Justiça gratuita e cabimento do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependente-mantido-sem-limite-de-idade-ou-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T16:56:23.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependente mantido sem limite de idade ou financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-greve-stf-nao-revisa-fatos-foca-em-teses-juridicas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:56:23.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por greve: STF não revisa fatos, foca em teses jurídicas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/peculato-e-corrupcao-de-testemunhas-afastamento-da-funcao-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:56:23.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato e corrupção de testemunhas: afastamento da função pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-e-diferencas-para-professores-inativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b8f4 2026-05-22T16:56:23.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial e diferenças para professores inativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-e-prova-documental-tribunal-de-just 2026-05-22T16:56:23.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento em contrato de prestação de serviços advocatícios e prova documental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-no-ambito-do-tj-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:56:23.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos no âmbito do TJ de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff5fd 2026-05-22T16:56:23.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-camaras-criminais-para-julgamento-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e4e 2026-05-22T16:56:23.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Câmaras Criminais para julgamento de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-suficiente-para-ato-infracional-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:56:24.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova suficiente para ato infracional é mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-receptacao-e-adulteracao-de-sinal-veicular-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:56:24.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: receptação e adulteração de sinal veicular - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-falta-grave-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:56:24.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime: falta grave e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-incabivel-contra-acordao-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:56:24.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno incabível contra acórdão: erro grosseiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-vs-executoria-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:56:24.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva vs. executória: disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/eca-habilitacao-de-advogado-da-vitima-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:56:24.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Habilitação de advogado da vítima em ato infracional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prosseguimento-da-execucao-recursos-sem-efeito-suspensivo-nao-impedem-atos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:56:25.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prosseguimento da execução: recursos sem efeito suspensivo não impedem atos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-bancarios-capitalizacao-diaria-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T16:56:25.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros bancários: capitalização diária e inadimplência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-penhora-de-bem-de-terceiro-sem-anuencia-e-inadmissivel-tribunal-de-just 2026-05-22T16:56:25.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: penhora de bem de terceiro sem anuência é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-e-receptacao-dolo-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:56:25.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal e receptação: dolo e insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:56:25.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-impossivel-retratacao-apos-homologacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:56:26.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação: impossível retratação após homologação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-falhou-ao-cobrar-emprestimos-sem-ciencia-da-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:57:49.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco falhou ao cobrar empréstimos sem ciência da cliente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impossivel-rediscussao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:57:49.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Impossível rediscussão e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-interesse-de-agir-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T16:57:49.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e interesse de agir em ação possessória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-espolio-e-prescricao-em-compra-e-venda-por-instrumento-particular-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:57:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do espólio e prescrição em compra e venda por instrumento particular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criptomoedas-como-bens-patrimoniais-e-possibilidade-de-penhora-na-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T16:57:50.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criptomoedas como bens patrimoniais e possibilidade de penhora na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-judicial-envolvendo-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-de-go-016e51 2026-05-22T16:57:50.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão judicial envolvendo direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-administrativo-e-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T16:57:50.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato administrativo e proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-absolvicao-por-falta-de-prova-da-alteracao-motora-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:57:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: absolvição por falta de prova da alteração motora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tabela-oab-nao-vincula-honorarios-advocaticios-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:57:50.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tabela OAB não vincula honorários advocatícios. STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-principio-da-dialeticidade-recursal-e-essencial-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T16:57:50.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: princípio da dialeticidade recursal é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/peculato-eletronico-afastamento-de-cargo-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:57:50.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato Eletrônico: Afastamento de Cargo e Supressão de Instância - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-base-de-calculo-dos-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T16:57:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e base de cálculo dos honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-da-cedula-de-credito-bancario-prazo-nao-suspende-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-422a8f 2026-05-22T16:57:50.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal da cédula de crédito bancário: prazo não suspende. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-e-passagem-forcada-em-direito-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:57:50.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão e passagem forçada em direito de vizinhança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-servidao-e-responsabilidade-por-obras-em-imoveis-encravados-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:57:50.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de servidão e responsabilidade por obras em imóveis encravados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e53 2026-05-22T16:57:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e52 2026-05-22T16:57:50.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-prova-do-consumidor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T16:57:51.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: prova do consumidor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-interesse-processual-ausente-em-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:57:51.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: interesse processual ausente em pedido administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-da-justica-e-criterios-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T16:57:51.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade da justiça e critérios de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-penhora-de-valores-de-credito-por-precatorio-com-natureza-alimentar-tribunal-de-ju 2026-05-22T16:57:51.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da penhora de valores de crédito por precatório com natureza alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cerceamento-de-defesa-em-dano-moral-e-estetico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:57:51.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cerceamento de defesa em dano moral e estético - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:57:51.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação de Cálculos em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e54 2026-05-22T16:57:51.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção por habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-direitos-e-principios-aplicaveis-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016e55 2026-05-22T16:57:51.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização: direitos e princípios aplicáveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-sobre-direcao-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-justi 2026-05-22T16:57:51.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal sobre Direção sob influência de álcool - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-litigancia-de-ma-fe-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:57:51.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e litigância de má-fé no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-penalidades-moratorias-em-convencao-condominial-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:57:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de penalidades moratórias em convenção condominial e rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-via-sniper-e-impossibilidade-de-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T16:57:51.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta via SNIPER e impossibilidade de suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-prequestionamento-e-essencial-para-a-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:57:52.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Prequestionamento é essencial para a análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T16:57:52.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contratual, repetição de indébito e danos morais em ação cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-limites-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T16:57:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e limites do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-poder-judiciario-e-recursos-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e56 2026-05-22T16:57:52.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Poder Judiciário e recursos no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-e-preservacao-do-minimo-existencial-do-devedor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T16:57:52.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros e preservação do mínimo existencial do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-defeito-na-transcricao-do-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T16:57:52.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e defeito na transcrição do recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaa35 2026-05-22T16:57:53.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-e-pagamento-de-atrasados-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T16:57:53.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional e pagamento de atrasados na educação básica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-parcela-incontroversa-e-preclusao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T16:57:53.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de parcela incontroversa e preclusão no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-comercio-ilegal-de-arma-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T16:57:53.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em comércio ilegal de arma: risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ameaca-prova-fragil-e-desacato-dosimetria-alterada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:57:54.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ameaça: prova frágil e desacato. Dosimetria alterada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-nao-se-aplica-a-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:57:55.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto não se aplica a crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-pena-em-perspectiva-nao-afasta-punicao-por-pornografia-infantil-tribunal-de-justica 2026-05-22T16:57:55.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: pena em perspectiva não afasta punição por pornografia infantil. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-acima-do-teto-do-inss-excesso-deve-ser-revisto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:57:58.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários acima do teto do INSS: excesso deve ser revisto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impossivel-discutir-procuracao-apos-sentenca-extintiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T16:57:58.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: impossível discutir procuração após sentença extintiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-publica-precatorio-em-saude-e-desercao-nao-configurada-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:57:58.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação pública: precatório em saúde e deserção não configurada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:57:59.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-prazo-termo-inicial-e-suspensao-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:57:59.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: prazo, termo inicial e suspensão na execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-execucao-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:57:59.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada em Execução: Ausência de Ataque aos Fundamentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aad0d 2026-05-22T16:57:59.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/execucao-retomada-apos-acordo-nao-cumprido-sem-previa-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:58:00.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Retomada após acordo não cumprido, sem prévia intimação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-bloqueio-de-bens-para-garantir-indenizacao-a-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T16:58:00.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Bloqueio de bens para garantir indenização à vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-embargos-rejeitados-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T16:58:00.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Embargos rejeitados por rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-media-bacen-e-referencial-nao-limite-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:58:00.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa média BACEN é referencial, não limite. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-ordem-judicial-e-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:58:01.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir ordem judicial: é título executivo? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-revisao-de-tarifas-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:58:01.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito Bancário: Revisão de Tarifas e Repetição de Indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-receptacao-ausencia-de-justa-causa-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:58:03.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por receptação: ausência de justa causa é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-boa-fe-e-funcao-social-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T16:59:19.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: boa-fé e função social do contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-empresa-em-recuperacao-judicial-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:59:19.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT: Empresa em Recuperação Judicial e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-ou-desclassificacao-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-422a85 2026-05-22T16:59:19.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição ou desclassificação para uso pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-desercao-em-recurso-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:59:19.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Deserção em recurso e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-favor-do-paciente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T16:59:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em favor do paciente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-de-educacao-infantil-e-aplicacao-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T16:59:20.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes de educação infantil e aplicação do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-crimes-hediondos-2-3-da-pena-e-requisito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:59:20.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e crimes hediondos: 2/3 da pena é requisito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-em-contratos-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T16:59:20.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade em contratos de crédito consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e58 2026-05-22T16:59:20.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-regime-de-guarda-unilateral-com-base-no-melhor-interesse-do-menor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:59:20.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do regime de guarda unilateral com base no melhor interesse do menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-uso-do-sistema-infojud-no-cumprimento-de-sentenca-imobiliaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:59:20.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de uso do Sistema InfoJud no cumprimento de sentença imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fornecimento-de-medicamentos-para-glaucoma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T16:59:20.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: fornecimento de medicamentos para glaucoma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fornecimento-de-medicamentos-para-epilepsia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T16:59:20.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: fornecimento de medicamentos para epilepsia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-propriedade-em-duvida-apos-acordo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:59:20.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo: propriedade em dúvida após acordo penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-recurso-sem-ataque-aos-fundamentos-e-inadmissivel-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:59:20.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Recurso sem ataque aos fundamentos é inadmissível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-de-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e5a 2026-05-22T16:59:20.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e proteção de direitos administrativos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-produto-ou-servico-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:59:20.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por produto ou serviço - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-impacto-na-prescricao-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:59:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por ausência de bens penhoráveis e impacto na prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-a-subsistencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-144f85 2026-05-22T16:59:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e proteção à subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-inexigibilidade-de-debito-e-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T16:59:21.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: inexigibilidade de débito e ressarcimento de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-2-3-da-pena-impeditiva-para-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:59:21.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: 2/3 da pena impeditiva para crimes hediondos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-sem-data-de-emissao-e-nula-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:59:21.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória sem data de emissão é nula em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-necessidade-possibilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T16:59:21.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e necessidade-possibilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-liminar-em-acao-de-execucao-e-principios-do-direito-processual-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T16:59:21.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão liminar em ação de execução e princípios do direito processual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-necessidade-na-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T16:59:21.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e necessidade na fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T16:59:21.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-145159 2026-05-22T16:59:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e garantia do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/encargos-bancarios-juros-limitados-cet-nao-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:59:21.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos bancários: Juros limitados, CET não é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-custodia-interior-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:59:21.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na custódia interior e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-desercao-e-aplicacao-do-cpc-em-recursos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T16:59:22.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Deserção e aplicação do CPC em recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-da-remuneracao-e-limites-de-penhora-conforme-o-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T16:59:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade da remuneração e limites de penhora conforme o CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-pena-de-6-meses-de-detencao-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T16:59:22.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: pena de 6 meses de detenção extingue punibilidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentos-citacao-por-edital-e-manutencao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T16:59:22.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: alimentos, citação por edital e manutenção de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-energia-devido-a-eventos-climaticos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T16:59:22.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de energia devido a eventos climáticos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-em-audiencias-de-custodia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:59:22.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais em audiências de custódia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-paciente-em-caso-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T16:59:22.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de paciente em caso de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T16:59:22.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamento não padronizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae0c 2026-05-22T16:59:23.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-rc-indenizacao-negada-se-segurado-nao-for-culpado-pelo-acidente-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T16:59:23.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro RC: indenização negada se segurado não for culpado pelo acidente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-ratificacao-de-procuracao-em-cartorio-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T16:59:23.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: ratificação de procuração em cartório é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-s-422a96 2026-05-22T16:59:24.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovada-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T16:59:24.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovada hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-impede-substituicao-de-reu-mesmo-com-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T16:59:24.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição impede substituição de réu mesmo com ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-sao-impenhoraveis-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:59:24.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria são impenhoráveis: decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae0d 2026-05-22T16:59:24.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em débitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-julgamento-do-recurso-principal-extingue-pedido-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-jus 2026-05-22T16:59:24.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: Julgamento do recurso principal extingue pedido de efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-demora-em-cirurgia-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T16:59:24.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: demora em cirurgia gera danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-negligencia-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T16:59:25.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por negligência na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-licitacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aae14 2026-05-22T16:59:25.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em licitação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-juros-tarifas-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T16:59:26.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: juros, tarifas e abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-apos-instrucao-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:59:26.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos após instrução: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-rural-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T16:59:26.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda rural e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-bancario-com-cessao-fiduciaria-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T16:59:27.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito bancário com cessão fiduciária em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-restituicao-em-dobro-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-422aa3 2026-05-22T16:59:28.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: restituição em dobro é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-cotas-condominiais-homologacao-sem-advogado-do-reu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T16:59:29.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em cotas condominiais: homologação sem advogado do réu. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-extingue-execucao-gratuidade-da-justica-mantida-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T16:59:34.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital extingue execução; gratuidade da justiça mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-multa-477-e-intervalo-recurso-desfundamentado-nao-e-conhecido-tribunal-superior-do-trab 2026-05-22T17:00:49.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, multa 477 e intervalo: recurso desfundamentado não é conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-automatico-de-fatura-de-cartao-de-credito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:00:49.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento automático de fatura de cartão de crédito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-para-extensao-de-beneficio-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:00:50.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em habeas corpus para extensão de benefício de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e60 2026-05-22T17:00:50.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T17:00:50.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência e gratuidade de justiça no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-20-salarios-minimos-para-expedicao-de-rpv-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:00:50.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 20 salários-mínimos para expedição de RPV e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-impugnacao-generica-a-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:00:51.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de impugnação genérica a honorários periciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-g-016e62 2026-05-22T17:00:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-direitos-do-reu-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e63 2026-05-22T17:00:51.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e direitos do réu em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-transporte-para-sessoes-de-hemodialise-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-147599 2026-05-22T17:00:51.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e transporte para sessões de hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-20-salarios-minimos-para-rpv-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-147631 2026-05-22T17:00:51.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 20 salários-mínimos para RPV é constitucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-judiciais-direito-ao-prosseguimento-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:00:51.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas judiciais: direito ao prosseguimento do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-juizado-especial-civel-ou-vara-civel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:00:51.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Juizado Especial Cível ou Vara Cível? - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-g-016e65 2026-05-22T17:00:51.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e64 2026-05-22T17:00:51.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-abusividade-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:00:52.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em financiamento de veículo: abusividade analisada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-provisoria-desconto-na-pena-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:00:52.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão provisória: desconto na pena e progressão de regime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-e-irregularidades-no-termo-de-ocorrencia-tribu 2026-05-22T17:00:52.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de energia elétrica e irregularidades no termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-bancario-e-responsabilidade-civil-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:00:52.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor bancário e responsabilidade civil do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-liminar-nao-cumprida-e-desentranhamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:00:52.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: liminar não cumprida e desentranhamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-em-relacao-a-contratos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-016e67 2026-05-22T17:00:52.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco em relação a contratos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-nao-fazer-e-cancelamento-de-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:00:53.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de não fazer e cancelamento de contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-spravato-danos-morais-afastados-medicamento-mantido-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:00:53.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento Spravato: danos morais afastados, medicamento mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:00:53.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-classificacao-de-risco-em-tratamentos-de-hemodialise-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:00:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e classificação de risco em tratamentos de hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-de-emprestimo-pessoal-abusividade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:00:53.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros de empréstimo pessoal: abusividade e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:00:53.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-insuficiencia-de-recursos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:00:53.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da insuficiência de recursos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-por-fraude-e-golpe-da-falsa-portabilidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:00:53.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário por fraude e golpe da falsa portabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparticao-de-dividas-e-plano-de-pagamento-em-lei-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:00:54.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repartição de dívidas e plano de pagamento em lei de superendividamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-prescricao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:00:54.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e prescrição penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-rmc-uso-comprovado-afasta-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:00:54.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão RMC: Uso comprovado afasta inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-nulidade-de-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:00:54.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e nulidade de contratação de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cancelamento-de-contratos-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:00:55.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cancelamento de contratos e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-quitacao-integral-do-preco-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:00:55.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: quitação integral do preço é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/processo-extinto-ausencia-de-pressuposto-de-constituicao-e-desenvolvimento-valido-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:00:55.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo extinto: ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-consignados-em-beneficio-previdenciario-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:00:56.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos consignados em benefício previdenciário: ausência de omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-conversao-a-esquerda-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:00:56.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: conversão à esquerda e dano moral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:00:56.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de impugnação e CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-homicidio-tentado-analise-da-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff62d 2026-05-22T17:00:57.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em homicídio tentado: análise da pronúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T17:00:58.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae3a 2026-05-22T17:00:59.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-consumidor-e-culpado-financeira-nao-responde-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:01:00.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do PIX: Consumidor é culpado, financeira não responde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-danos-a-producao-rural-por-interrupcao-de-fornecimento-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T17:01:00.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Danos à produção rural por interrupção de fornecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-de-condutora-ao-convergir-a-esquerda-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:01:02.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa de condutora ao convergir à esquerda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dividas-condominiais-juros-multa-e-parcelamento-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:01:02.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívidas condominiais: juros, multa e parcelamento em execução - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sobre-dano-moral-calculo-judicial-correto-em-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:01:03.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora sobre dano moral: cálculo judicial correto em execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-danos-materiais-termo-inicial-e-data-do-desembolso-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:01:03.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em danos materiais: termo inicial é data do desembolso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aae45 2026-05-22T17:01:06.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-geral-em-plano-de-demissao-incentivada-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:01:06.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação geral em plano de demissão incentivada é válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-rescisao-unilateral-imotivada-de-crianca-com-tea-e-nula-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:01:09.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: Rescisão unilateral imotivada de criança com TEA é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-hipossuficiencia-comprovada-garante-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:01:10.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: hipossuficiência comprovada garante acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-por-alteracao-financeira-em-acao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:01:15.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação por alteração financeira em ação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prorrogacao-habitual-de-jornada-de-6h-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:01:18.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prorrogação habitual de jornada de 6h - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-defeito-na-transcricao-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T17:01:23.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: defeito na transcrição impede Recurso de Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8aaf57 2026-05-22T17:01:26.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-taxa-acima-do-dobro-da-media-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:02:19.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: taxa acima do dobro da média é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-principios-do-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T17:02:20.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e princípios do direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcao-de-energia-devido-a-forca-maior-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:02:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupção de energia devido a força maior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-reducao-de-honorarios-advocaticios-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:02:20.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Redução de honorários advocatícios em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-limites-do-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T17:02:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e limites do excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-interesse-de-agir-em-falencia-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:02:20.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: interesse de agir em falência é mantido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ministerio-publico-na-defesa-de-direitos-civis-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:02:20.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Ministério Público na defesa de direitos civis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-e-a-coisa-julgada-em-acoes-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:02:20.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E e a coisa julgada em ações de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-heranca-e-partilha-de-bens-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e68 2026-05-22T17:02:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de herança e partilha de bens em processos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri-a6b910 2026-05-22T17:02:20.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cobranca-de-emprestimo-consignado-por-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:02:20.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cobrança de empréstimo consignado por cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-execucao-de-creditos-extraconcursais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T17:02:21.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e execução de créditos extraconcursais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decurso-de-tempo-superior-a-um-ano-no-sisbajud-e-principios-de-cooperacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:02:21.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decurso de tempo superior a um ano no SISBAJUD e princípios de cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-protecao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:02:21.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e a proteção do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-go-016e6a 2026-05-22T17:02:21.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-informacoes-claras-ao-consumidor-tribunal-de- 2026-05-22T17:02:21.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e informações claras ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-dano-moral-por-cobranca-excessiva-de-energia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:02:21.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e dano moral por cobrança excessiva de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-calculos-de-reposicao-salarial-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:02:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de cálculos de reposição salarial e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-148e4c 2026-05-22T17:02:21.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6b914 2026-05-22T17:02:22.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-servico-de-internet-e-excludente-de-ilicitude-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:02:22.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de serviço de internet e excludente de ilicitude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-prazo-razoavel-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:02:22.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e prazo razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detran-na-fiscalizacao-de-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:02:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Detran na fiscalização de locação de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-na-penhora-de-imovel-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:02:22.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça na penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e6d 2026-05-22T17:02:22.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-desnecessidade-de-citar-leis-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T17:02:23.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Desnecessidade de Citar Leis - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e6e 2026-05-22T17:02:23.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-de-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:02:23.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites de intervenção judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-tarifa-de-registro-e-licita-avaliacao-pode-ser-abusiva-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:02:24.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: Tarifa de registro é lícita, avaliação pode ser abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-prisao-em-flagrante-relaxamento-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:02:24.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na prisão em flagrante: relaxamento e direitos do preso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-omissao-recurso-inadequado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:02:25.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem omissão: recurso inadequado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-hospitalar-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:02:26.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento hospitalar é abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-pretensao-de-reforma-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:02:27.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Pretensão de Reforma - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-imposicao-descabida-em-embargos-de-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:02:27.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC: Imposição descabida em embargos de agravo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce14ea 2026-05-22T17:02:32.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-consignado-via-administrativa-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:02:33.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito consignado: via administrativa é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/causa-madura-dpvat-com-base-na-lei-vigente-sem-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:02:33.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Causa madura: DPVAT com base na lei vigente, sem extinção do processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-falta-de-procuracao-com-firma-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422aad 2026-05-22T17:02:34.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por falta de procuração com firma reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-para-tutela-provisoria-e-multa-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:02:36.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial para tutela provisória e multa mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-reducao-de-cet-acima-do-limite-legal-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:02:36.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Redução de CET acima do limite legal é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-mitiga-quitacao-integral-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:02:37.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial mitiga quitação integral em ação regressiva - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-propriedade-do-veiculo-nao-e-essencial-para-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:02:37.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Propriedade do veículo não é essencial para busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-veiculo-e-embriaguez-ao-volante-provimento-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:02:40.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de veículo e embriaguez ao volante: provimento parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sfh-caixa-federal-tem-interesse-justica-federal-julga-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:02:41.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SFH: Caixa Federal tem interesse, Justiça Federal julga. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-preclusao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:02:46.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: preclusão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-embargos-multa-do-art-1-021-4-cpc-e-obrigatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:02:47.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Embargos: Multa do Art. 1.021, §4º, CPC é obrigatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-8aafc1 2026-05-22T17:02:48.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-direito-garantido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:02:49.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato temporário: direito garantido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-redirecionamento-da-execucao-contra-devedor-subsidiario-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T17:02:49.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: redirecionamento da execução contra devedor subsidiário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-dobro-danos-morais-afastados-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:02:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em dobro: danos morais afastados e sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-e-quitacao-de-parcelas-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:02:52.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Mora e Quitação de Parcelas na Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-previa-obrigatoriedade-na-lei-9-514-97-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T17:02:52.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica prévia: obrigatoriedade na Lei 9.514/97 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-microcredito-serie-temporal-do-bacen-e-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:02:53.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de microcrédito: série temporal do BACEN e média de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-em-recurso-trabalhista-pos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:02:54.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Deserção em Recurso Trabalhista Pós-Reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-emprestimo-bancario-consumidor-hipossuficiente-tem-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:02:57.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em empréstimo bancário: consumidor hipossuficiente tem direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-se-negligente-com-o-trabalhador-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T17:02:59.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária se negligente com o trabalhador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab155 2026-05-22T17:03:49.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nome-negativado-indevidamente-divida-comprovada-e-uso-de-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:03:49.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome negativado indevidamente: dívida comprovada e uso de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cancelamento-de-voo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T17:03:50.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cancelamento de voo e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-legitimidade-passiva-em-seguro-de-vida-em-grupo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:03:50.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e legitimidade passiva em seguro de vida em grupo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criterios-objetivos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal 2026-05-22T17:03:50.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios objetivos para concessão de gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e70 2026-05-22T17:03:50.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/criterio-de-hipossuficiencia-financeira-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14939d 2026-05-22T17:03:50.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critério de hipossuficiência financeira para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e71 2026-05-22T17:03:50.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-a6b919 2026-05-22T17:03:50.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-especial-de-policial-militar-e-abatimento-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:03:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão especial de policial militar e abatimento na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-bancarios-por-fraude-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:03:50.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos bancários por fraude: necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-estelionato-sentimental-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:03:51.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por estelionato sentimental e indenizações - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-direitos-na-apelacao-criminal-envolvendo-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goia-016e73 2026-05-22T17:03:51.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e direitos na apelação criminal envolvendo Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-contra-a-ordem-economica-e-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-016e72 2026-05-22T17:03:51.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes contra a ordem econômica e financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-parametros-de-calculo-apos-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:03:51.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar parâmetros de cálculo após coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-sem-titulo-executivo-certo-e-exigivel-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:03:51.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais sem título executivo certo e exigível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-aos-domingos-pagamento-em-dobro-por-escala-irregular-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:03:51.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho aos domingos: pagamento em dobro por escala irregular na CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-016e74 2026-05-22T17:03:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-regresso-do-segurador-por-danos-causados-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:03:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de regresso do segurador por danos causados na rede elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-parkinson-nao-garante-beneficio-em-crime-hediondo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:03:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: Parkinson não garante benefício em crime hediondo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisas-de-bens-em-nome-de-terceiros-e-obrigacoes-familiares-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T17:03:52.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisas de bens em nome de terceiros e obrigações familiares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab1a6 2026-05-22T17:03:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-sistema-sisbajud-na-consulta-reiterada-e-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:03:52.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do sistema SISBAJUD na consulta reiterada e execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-em-dano-de-terceiros-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:03:52.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa em dano de terceiros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-competencia-da-justica-federal-em-acao-obrigacional-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T17:03:52.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro Habitacional: Competência da Justiça Federal em Ação Obrigacional - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-omissao-administrativa-na-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:03:52.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra omissão administrativa na saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-por-dissolucao-irregular-da-empresa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:03:52.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal por dissolução irregular da empresa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-valor-venal-para-calculo-do-iptu-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T17:03:52.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do valor venal para cálculo do IPTU e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:03:52.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-moveis-na-residencia-de-devedor-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T17:03:52.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens móveis na residência de devedor pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-apelacao-criminal-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:03:53.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na apelação criminal no Tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-irregularidade-no-fgts-tese-sob-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:03:53.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por irregularidade no FGTS: tese sob Lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-cumprimento-de-sentenca-com-base-no-tema-1169-do-stj-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:03:53.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de cumprimento de sentença com base no Tema 1169 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e76 2026-05-22T17:03:53.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-descumprir-monitoramento-eletronico-anula-indulto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:03:54.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: descumprir monitoramento eletrônico anula indulto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:03:54.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:03:55.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delituosa-em-organizacao-criminosa-tese-objetiva-subjetiva-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:03:55.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delituosa em organização criminosa: tese objetiva-subjetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-em-financiamento-cobranca-justificada-registro-ilegitimo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:03:55.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação em financiamento: cobrança justificada. Registro: ilegítimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigivel-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:03:55.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida é exigível em ação de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-assinatura-e-juros-validos-sem-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:03:55.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Assinatura e juros válidos, sem abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-so-com-culpa-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab1bb 2026-05-22T17:03:56.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária só com culpa comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-risco-e-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:03:56.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: risco e média de mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/faltas-graves-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-progressao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--422abf 2026-05-22T17:03:58.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faltas graves em execução penal: perda de dias remidos e progressão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limite-do-inss-respeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:03:58.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: limite do INSS respeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fgts-nao-pago-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab1e2 2026-05-22T17:03:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por FGTS não pago - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:03:59.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Inexistência de omissão ou contradição na decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-d-8ab1f0 2026-05-22T17:04:00.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público na culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/documentos-em-lingua-estrangeira-dispensa-de-traducao-juramentada-em-processo-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:04:00.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Documentos em língua estrangeira: dispensa de tradução juramentada em processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-direito-publico-e-automatica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:04:01.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em direito público é automática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-injuria-racial-em-violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:04:01.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e injúria racial em violência doméstica: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-regime-aberto-para-pena-baixa-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:04:03.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e regime aberto para pena baixa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-analise-de-classe-e-assunto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff643 2026-05-22T17:04:03.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: análise de classe e assunto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-provas-suficientes-para-condenacao-em-crimes-diversos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T17:04:05.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Provas suficientes para condenação em crimes diversos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-suficiente-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T17:04:05.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova suficiente para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-primeiro-grau-para-processar-acao-redistribuida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:04:08.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do primeiro grau para processar ação redistribuída. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-tutela-de-urgencia-levantamento-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:05:19.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de tutela de urgência: levantamento após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-juros-e-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-422aa1 2026-05-22T17:05:19.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: juros e tarifas em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-pagamento-de-custas-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:05:20.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e pagamento de custas em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-relacao-intima-ciumes-e-retratacao-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:05:20.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em relação íntima: ciúmes e retratação da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-municipal-verbas-progressao-e-adicionais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:05:20.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública municipal: verbas, progressão e adicionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-discute-direitos-de-credito-financiamento-e-investimentos-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T17:05:20.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial discute direitos de crédito, financiamento e investimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-para-suspender-o-processo-ate-julgamento-de-agravo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:05:20.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal para suspender o processo até julgamento de agravo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-ataque-a-sentenca-ofensa-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:05:20.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem ataque à sentença: ofensa à dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-ilegalidade-de-tarifas-e-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:05:20.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: Ilegalidade de tarifas e venda casada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-automatica-de-bloqueios-judiciais-e-uso-da-ferramenta-teimosinha-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:05:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração automática de bloqueios judiciais e uso da ferramenta teimosinha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-de-goia-016e78 2026-05-22T17:05:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em relação a imóveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-falhas-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:05:20.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e falhas na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-duplicata-mercantil-e-relacao-juridica-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T17:05:20.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de duplicata mercantil e relação jurídica na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-e-requisitos-para-crimes-comuns-e-impeditivos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14b7a6 2026-05-22T17:05:21.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena e requisitos para crimes comuns e impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-de-transporte-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T17:05:21.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de cobrança de transporte - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-igualdade-de-premio-em-seguro-com-base-em-genero-e-nulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:05:21.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Igualdade de prêmio em seguro com base em gênero é nulo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-fornecer-medicamentos-registrados-na-anvisa-e-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-j 2026-05-22T17:05:21.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de fornecer medicamentos registrados na ANVISA e padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-creditos-de-natureza-nao-tributaria-e-multas-administrativas-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:05:21.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de créditos de natureza não tributária e multas administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-protecao-de-bens-em-acao-de-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:05:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e proteção de bens em ação de rescisão de contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-de-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-g-016e7b 2026-05-22T17:05:21.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação de responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-fundo-de-previdencia-complementar-e-dependencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:05:22.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em fundo de previdência complementar e dependência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-conjunta-e-responsabilidade-de-socios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:05:22.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta conjunta e responsabilidade de sócios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-nao-e-valida-para-quem-ja-possui-ensino-superior-tribunal-de-j-14c2a7 2026-05-22T17:05:22.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no Enem não é válida para quem já possui ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-e-seguranca-juridica-na-aplicacao-de-precedentes-vinculantes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:05:22.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação e segurança jurídica na aplicação de precedentes vinculantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-embargos-de-declaracao-em-acao-civel-envolvendo-hospital-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T17:05:22.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e embargos de declaração em ação cível envolvendo hospital - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-por-danos-causados-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T17:05:23.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da distribuidora de energia por danos causados ao consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-recursos-civis-e-constricao-patrimonial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:05:23.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em recursos civis e constrição patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-transferencia-de-imoveis-e-direitos-relacionados-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:05:23.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na transferência de imóveis e direitos relacionados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-temas-juridicos-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T17:05:23.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e temas jurídicos em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-direitos-de-empresas-em-litigio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:05:23.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e direitos de empresas em litígio - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-taxas-menores-que-a-media-sao-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:05:23.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento: taxas menores que a média são legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-seguro-de-vida-e-transcendencia-de-recurso-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:05:24.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por seguro de vida e transcendência de recurso na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-calculo-de-tempo-cumprido-e-requisitos-do-decreto-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:05:24.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: cálculo de tempo cumprido e requisitos do decreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-honorarios-advocaticios-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:05:26.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por honorários advocatícios e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-notificacao-previa-valida-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:05:27.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: notificação prévia válida é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho--8ab1f2 2026-05-22T17:05:27.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-palavra-da-vitima-e-crucial-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:05:28.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva: palavra da vítima é crucial na violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-cerceamento-de-defesa-e-prisao-preventiva-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:05:29.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Cerceamento de defesa e prisão preventiva em estupro de vulnerável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-para-condenacao-por-perseguicao-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:05:29.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial para condenação por perseguição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-em-horas-extras-e-regime-de-12x36-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:05:29.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva em horas extras e regime de 12x36 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-de-vizinho-tutela-de-urgencia-contra-imovel-em-mau-estado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:05:30.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano de vizinho: tutela de urgência contra imóvel em mau estado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:05:30.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-alimentos-nova-intimacao-e-busca-de-endereco-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:05:31.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por alimentos: nova intimação e busca de endereço. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-guarda-e-alimentos-principio-do-melhor-interesse-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:05:31.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável, guarda e alimentos: princípio do melhor interesse - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab29d 2026-05-22T17:05:31.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-8ab2de 2026-05-22T17:05:33.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-relator-pode-julgar-recurso-sem-renovar-teses-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:05:34.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Relator pode julgar recurso sem renovar teses. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/garantia-provisoria-no-emprego-e-estabilidade-pre-aposentadoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:05:36.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia provisória no emprego e estabilidade pré-aposentadoria - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:05:39.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:05:40.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato: devolução de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ferias-e-abono-pecuniario-correcao-de-calculo-sem-alteracao-lesiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:05:44.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias e abono pecuniário: correção de cálculo sem alteração lesiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-autenticidade-de-assinatura-em-contrato-e-questionada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:05:47.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo: autenticidade de assinatura em contrato é questionada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-onus-da-prova-do-banco-em-contestar-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T17:05:48.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: ônus da prova do banco em contestar fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-furto-e-pena-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:05:58.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Furto e pena mantida em apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acoes-coletivas-prevencao-de-recursos-em-execucoes-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:06:02.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações coletivas: prevenção de recursos em execuções de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-antecipada-de-documentos-e-requisitos-para-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:06:04.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova antecipada de documentos e requisitos para justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-regime-aberto-impede-concessao-da-graca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:06:49.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Regime Aberto Impede Concessão da Graça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05f0 2026-05-22T17:06:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-responsabilidade-tributaria-no-ipva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T17:06:50.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e responsabilidade tributária no IPVA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ea1 2026-05-22T17:06:50.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-liminar-envolvendo-administracao-publica-e-tutela-de-direitos-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:06:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão liminar envolvendo administração pública e tutela de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-e-juros-em-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:06:50.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas e juros em financiamento de veículos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-na-terceirizacao-e-negligencia-tribunal-superior-do-tr-cb05e9 2026-05-22T17:06:50.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público na terceirização e negligência - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-citacao-valida-para-o-andamento-de-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:06:50.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da citação válida para o andamento de ações de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-em-dobro-para-defensor-publico-e-onus-de-sucumbencia-proporcional-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:06:50.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo em dobro para defensor público e ônus de sucumbência proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-liquidez-de-contribuicoes-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:06:50.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e liquidez de contribuições condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-civel-e-direitos-de-bancos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:06:50.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança cível e direitos de bancos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-10-anos-para-acoes-de-irregularidades-no-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T17:06:51.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 10 anos para ações de irregularidades no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-matricula-por-inadimplencia-nao-configura-ato-ilicito-nem-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:06:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de matrícula por inadimplência não configura ato ilícito nem danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-estado-na-cobranca-de-multa-por-tribunal-de-contas-municipal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:06:51.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Estado na cobrança de multa por Tribunal de Contas municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-em-danos-a-terceiros-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb05fc 2026-05-22T17:06:51.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa em danos a terceiros. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contratos-coligados-posse-mantida-em-promessa-de-compra-irrevogavel-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:06:51.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos coligados: posse mantida em promessa de compra irrevogável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-apos-tentativas-de-localizacao-do-executado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:06:51.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono após tentativas de localização do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-vara-civel-para-acoes-envolvendo-contratos-de-sociedade-em-conta-de-participacao-trib 2026-05-22T17:06:51.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da vara cível para ações envolvendo contratos de sociedade em conta de participação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-revisional-purga-da-mora-e-consolidacao-da-propriedade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:06:51.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição revisional, purga da mora e consolidação da propriedade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-maternidade-e-paternidade-post-mortem-sem-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:06:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de maternidade e paternidade post mortem sem dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-dano-moral-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:06:52.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e dano moral em relação de consumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-taxa-de-conservacao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:06:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de taxa de conservação de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-cancelamento-de-cda-e-principios-da-sucumbencia-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:06:52.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por cancelamento de CDA e princípios da sucumbência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-valor-de-alimentos-e-avaliacao-da-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:06:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do valor de alimentos e avaliação da capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-enganosa-e-ausencia-de-danos-morais-em-consorcio-imobiliario-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:06:52.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade enganosa e ausência de danos morais em consórcio imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:06:53.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-impacto-da-morosidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:06:53.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e impacto da morosidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-inversao-do-onus-da-prova-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:06:53.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo: inversão do ônus da prova e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-liminar-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ea4 2026-05-22T17:06:53.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de liminar em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-subsidiaria-e-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb0600 2026-05-22T17:06:53.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública subsidiária e nexo causal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pena-por-homicidio-e-recurso-intempestivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:06:54.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pena por homicídio e recurso intempestivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-em-crimes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:06:54.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus em crimes de organização criminosa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ea5 2026-05-22T17:06:54.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão em flagrante em preventiva e direitos do preso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-pedido-de-aumento-em-alegacoes-finais-e-inadequado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:06:55.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Pedido de aumento em alegações finais é inadequado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-abusividade-de-juros-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:06:55.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e abusividade de juros - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-e-tutela-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ea8 2026-05-22T17:06:55.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo e tutela recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-agravo-de-instrumento-no-plantao-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:06:55.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em agravo de instrumento no plantão judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-distribuicao-automatica-de-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3ff641 2026-05-22T17:06:56.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de distribuição automática de processos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-cb060b 2026-05-22T17:06:57.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-descaracteriza-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:06:58.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros descaracteriza mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/filho-maior-com-emprego-nao-tem-direito-a-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:06:58.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filho maior com emprego não tem direito a pensão alimentícia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-publica-precatorio-em-saude-e-desercao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:06:58.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação Pública: Precatório em Saúde e Deserção - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-nulidade-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:06:59.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: nulidade e má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:06:59.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista incabível: Agravo de instrumento não conhecido. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-rediscussao-do-trinomio-alimentar-e-incabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:07:00.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: rediscussão do trinômio alimentar é incabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:07:01.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-agravo-prazo-recursal-e-apresentacao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T17:07:02.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de agravo: prazo recursal e apresentação de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-condenacao-mantida-consuncao-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:07:02.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: condenação mantida, consunção não conhecida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-reu-nao-provou-recebimento-de-mercadorias-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:07:04.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: réu não provou recebimento de mercadorias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-multas-clt-nao-se-aplicam-a-empresas-em-crise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:07:04.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: multas CLT não se aplicam a empresas em crise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-e-danos-morais-onus-da-prova-do-autor-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:07:07.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança e danos morais: ônus da prova do autor em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-prova-de-contratacao-de-produto-bancario-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:07:33.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: prova de contratação de produto bancário é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-renda-liquida-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:07:34.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em renda líquida não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-falha-bancaria-e-dano-moral-por-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:07:39.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: falha bancária e dano moral por assinatura falsa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-parcial-premio-de-incentivo-e-sexta-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:07:39.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Parcial: Prêmio de Incentivo e Sexta-Parte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-incorporacao-de-decimos-de-gratificacao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:07:44.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Militar: Incorporação de décimos de gratificação é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-diligencias-infrutiferas-extinguem-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-422a90 2026-05-22T17:08:19.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: diligências infrutíferas extinguem execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-de-servidores-da-educacao-e-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:08:20.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais de servidores da educação e piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14fc36 2026-05-22T17:08:20.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-063270 2026-05-22T17:08:20.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-avaliacao-heteroidentificacao-em-cotas-para-negros-em-concursos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:08:20.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da avaliação heteroidentificação em cotas para negros em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-veicular-e-receptacao-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:08:20.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal veicular e receptação: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-sem-assinatura-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:08:20.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado sem assinatura é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-06330b 2026-05-22T17:08:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e responsabilidade do Estado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-de-agua-e-falha-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T17:08:20.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo de água e falha na prestação do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aumento-da-media-remuneratoria-interpretacao-do-titulo-executivo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb599e 2026-05-22T17:08:21.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento da média remuneratória: interpretação do título executivo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-t-063a59 2026-05-22T17:08:21.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-sem-resolucao-do-merito-por-inacao-do-inventariante-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:08:21.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário sem resolução do mérito por inação do inventariante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-em-cartao-de-credito-consignado-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:08:21.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança em cartão de crédito consignado e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desvio-de-funcao-e-direito-a-diferencas-salariais-em-servico-publico-tribunal-de-j 2026-05-22T17:08:21.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desvio de função e direito a diferenças salariais em serviço público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-que-discute-responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-tribuna 2026-05-22T17:08:21.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação que discute responsabilidade da concessionária de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-empresa-do-simples-nacional-e-validade-da-decadencia-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:08:21.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de empresa do Simples Nacional e validade da decadência fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016ea9 2026-05-22T17:08:22.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-emprestimos-bancarios-a-35-da-remuneracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T17:08:22.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em empréstimos bancários a 35% da remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-em-cedula-de-credito-bancario-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T17:08:22.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade em cédula de crédito bancário e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T17:08:22.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-competencia-da-justica-comum-em-acoes-de-progressao-de-carreira-tribunal-de- 2026-05-22T17:08:22.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e competência da Justiça comum em ações de progressão de carreira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-procon-e-aneel-na-fiscalizacao-de-infracoes-consumeristas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:08:22.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do PROCON e ANEEL na fiscalização de infrações consumeristas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-fungibilidade-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:08:22.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e fungibilidade na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justica-gratuita-negada-a-pequeno-agricultor-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T17:08:23.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Justiça gratuita negada a pequeno agricultor rural. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-com-intermediacao-e-comissao-de-corretagem-em-contratos-de-dacao-em-pagamento-tribunal-de-just 2026-05-22T17:08:23.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda com intermediação e comissão de corretagem em contratos de dação em pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016eab 2026-05-22T17:08:23.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-ministerio-publico-e-limites-do-poder-jurisdicional-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:08:23.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Ministério Público e limites do poder jurisdicional - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-saude-realizacao-de-exames-endoscopicos-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:08:23.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em saúde: realização de exames endoscópicos e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-omissao-na-transferencia-hospitalar-e-indenizacao-por-obito-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:08:23.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por omissão na transferência hospitalar e indenização por óbito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-indevida-devolucao-simples-e-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:08:23.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária indevida: devolução simples e em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-nulidade-de-seguro-e-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:08:25.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: nulidade de seguro e tarifas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-indeferir-provas-desnecessarias-banco-deve-provar-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:08:25.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode indeferir provas desnecessárias; banco deve provar contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-tr-cb598b 2026-05-22T17:08:26.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem prova de culpa na fiscalização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-deve-provar-consentimento-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:08:26.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: banco deve provar consentimento do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-valida-em-abordagem-com-fundadas-razoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:08:27.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova válida em abordagem com fundadas razões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motorista-turnos-ininterruptos-de-revezamento-e-jornada-de-trabalho-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cb59b5 2026-05-22T17:08:27.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Turnos ininterruptos de revezamento e jornada de trabalho. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-em-liquidacao-de-sentenca-parametros-definidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:08:28.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil em liquidação de sentença: parâmetros definidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-competencia-para-acoes-de-trabalho-anterior-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:08:28.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Competência para ações de trabalho anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-necessidade-de-prova-para-majoracao-do-valor-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:08:29.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: necessidade de prova para majoração do valor. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-condenacao-mantida-por-falsidade-apta-a-enganar-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:08:30.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: condenação mantida por falsidade apta a enganar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-autorizada-afasta-violacao-de-domicilio-e-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:08:30.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar autorizada afasta violação de domicílio e inépcia da denúncia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-consumidor-deve-ter-cautela-com-dados-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:08:30.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: consumidor deve ter cautela com dados pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gravacao-telefonica-como-prova-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:08:34.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gravação telefônica como prova em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-cobranca-extrajudicial-de-divida-e-possivel-apos-prazo-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:08:35.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Cobrança extrajudicial de dívida é possível após prazo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-nao-tem-culpa-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do--cb599f 2026-05-22T17:08:36.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público não tem culpa por fiscalização falha. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:08:36.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração suprimida: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-geral-em-plano-de-demissao-incentivada-e-valida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7415 2026-05-22T17:08:37.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação geral em plano de demissão incentivada é válida - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:08:40.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: substituição de pena privativa por restritivas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/viuva-herdeira-direito-de-concorrer-em-imovel-e-percentual-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:08:41.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viúva herdeira: direito de concorrer em imóvel e percentual judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-falsidade-de-assinatura-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:08:43.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por falsidade de assinatura e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-civel-vs-vara-civel-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:08:44.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Cível vs. Vara Cível em ação indenizatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-temas-stf-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:08:46.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e temas STF. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:08:46.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cb7424 2026-05-22T17:08:46.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em débitos trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/multa-processual-do-cpc-quando-nao-se-aplica-em-recursos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:08:47.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa processual do CPC: quando não se aplica em recursos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-embriaguez-ao-volante-e-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T17:08:48.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por embriaguez ao volante e crime de perigo abstrato - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-redirecionamento-da-execucao-contra-devedor-subsidiario-tribunal-superior-do-tr-cb742e 2026-05-22T17:09:49.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: redirecionamento da execução contra devedor subsidiário. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-inadimplemento-comprova-esbulho-e-justifica-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:09:49.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: inadimplemento comprova esbulho e justifica ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-locado-locataria-e-responsavel-por-reparos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:09:49.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel locado: locatária é responsável por reparos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-extrajudicial-e-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:09:50.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação extrajudicial e indeferimento da petição inicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-cobertura-em-casos-de-emergencia-medica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:09:50.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de cobertura em casos de emergência médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desfazimento-de-obra-sem-autorizacao-do-coproprietario-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:09:50.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desfazimento de obra sem autorização do coproprietário e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-aluguel-comercial-por-crise-sanitaria-e-impacto-economico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T17:09:50.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de aluguel comercial por crise sanitária e impacto econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-gravidicos-fixacao-justa-para-a-menor-e-o-alimentante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:09:50.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos gravídicos: fixação justa para a menor e o alimentante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T17:09:50.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-obras-publicas-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-063c01 2026-05-22T17:09:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por obras públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista-e-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-ju-a6b938 2026-05-22T17:09:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com transtorno do espectro autista e cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-de-urgencia-e-responsabilidade-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:09:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação de urgência e responsabilidade do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-responsabilidade-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063e6e 2026-05-22T17:09:50.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e responsabilidade criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tj-063d53 2026-05-22T17:09:51.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por cooperativa de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-o-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-15134a 2026-05-22T17:09:51.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e o binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-julgamento-ultra-petita-e-onus-da-prova-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:09:51.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do julgamento ultra petita e ônus da prova em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-notificacao-previa-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T17:09:51.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR: Notificação prévia é direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-grupo-de-sentenca-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:09:51.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do grupo de sentença em ações de obrigação de fazer e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--064054 2026-05-22T17:09:51.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-dpvat-e-validade-da-prova-de-acidente-automobilistico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:09:51.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro DPVAT e validade da prova de acidente automobilístico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-na-alienacao-fiduciaria-consignacao-autorizada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T17:09:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência na alienação fiduciária: consignação autorizada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:09:51.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-do-brasil-na-gestao-do-pasep-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-d-1513b9 2026-05-22T17:09:51.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Banco do Brasil na gestão do PASEP e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-embargos-multa-do-cpc-e-oj-389-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:09:51.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de embargos: multa do CPC e OJ 389 TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-bancaria-por-cobrancas-indevidas-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:09:52.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil bancária por cobranças indevidas e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-piso-salarial-do-magisterio-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:09:52.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do piso salarial do magistério e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisito-de-prequestionamento-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho--cb9d4c 2026-05-22T17:09:52.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisito de prequestionamento no recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-acao-rescisoria-no-direito-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-0642c9 2026-05-22T17:09:52.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da ação rescisória no direito brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-impenhoravel-ate-1-salario-minimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:09:52.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: impenhorável até 1 salário mínimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-danos-causados-por-obras-publicas-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T17:09:53.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por danos causados por obras públicas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-ressarcimento-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:09:53.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de correção monetária e juros em ações de ressarcimento do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-acao-trabalhista-em-inventario-partilha-entre-herdeiros-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:09:53.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de ação trabalhista em inventário: partilha entre herdeiros. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-alimentos-e-necessidades-presumidas-das-filhas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:09:54.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, alimentos e necessidades presumidas das filhas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-absolvicao-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:09:54.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador: absolvição por falta de prova - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-usado-com-quilometragem-adulterada-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:09:54.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo usado com quilometragem adulterada e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-218-tst-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:09:54.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Súmula 218 TST e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-negativa-de-cobertura-em-procedimentos-odontologicos-sob-contratos-de-autogestao-tribuna 2026-05-22T17:09:54.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da negativa de cobertura em procedimentos odontológicos sob contratos de autogestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-limites-legais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:09:55.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: requisitos e limites legais - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/administradora-de-imovel-nao-responde-por-aluguel-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:09:55.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora de imóvel não responde por aluguel: ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-principio-da-dialeticidade-recursal-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:09:55.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: princípio da dialeticidade recursal - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-revista-contra-decisao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T17:09:56.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de revista contra decisão em agravo de instrumento - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-inconstitucionalidade-da-lei-14-843-2024-e-boa-conduta-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:09:57.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: inconstitucionalidade da Lei 14.843/2024 e boa conduta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-banco-do-brasil-contesta-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:09:57.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: Banco do Brasil contesta cálculos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:09:57.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-indeferimento-de-rol-de-testemunhas-intempestivo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:09:58.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: indeferimento de rol de testemunhas intempestivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-habeas-corpus-prejudicado-por-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:09:58.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Habeas Corpus prejudicado por perda do objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-nulidade-por-desrespeito-a-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:10:01.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: nulidade por desrespeito a tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/instagram-falha-na-seguranca-e-danos-morais-por-golpes-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:10:02.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Falha na segurança e danos morais por golpes em conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-decisao-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:10:02.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS: decisão do STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-validade-do-reconhecimento-fotografico-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:10:03.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Validade do reconhecimento fotográfico e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-revogacao-de-monitoramento-eletronico-em-crimes-contra-a-honra-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:10:04.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares: revogação de monitoramento eletrônico em crimes contra a honra. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-furto-autoria-nao-provada-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:10:04.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por furto: autoria não provada, in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-avoengos-avos-maternos-sao-chamados-facultativamente-ao-processo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T17:10:05.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos avoengos: avós maternos são chamados facultativamente ao processo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-honorarios-sucumbenciais-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:10:08.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: honorários sucumbenciais no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-prazo-prescricional-decenal-para-indenizacao-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:10:10.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Prazo prescricional decenal para indenização por inadimplemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-desobediencia-em-prestar-informacoes-e-punivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:10:12.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Desobediência em prestar informações é punível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-para-taxa-media-do-bacen-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:11:19.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: revisão para taxa média do Bacen e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-impugnacao-dos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:11:19.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-falta-de-prequestionamento-impede-analise-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:11:19.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Falta de prequestionamento impede análise da CLT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-pessoal-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:11:20.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo pessoal e indenização por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-municao-sem-arma-atipicidade-e-insignificancia-levam-a-absolvicao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T17:11:20.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de munição sem arma: atipicidade e insignificância levam à absolvição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T17:11:20.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-validade-de-contratos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T17:11:20.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e validade de contratos em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-06469b 2026-05-22T17:11:20.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064454 2026-05-22T17:11:20.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-35-para-descontos-em-emprestimos-consignados-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:11:20.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 35% para descontos em empréstimos consignados de policiais militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia-0646cb 2026-05-22T17:11:20.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064839 2026-05-22T17:11:20.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e recursos judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:11:21.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de descontos em benefício previdenciário e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-cargos-federais-e-direitos-de-servidores-distritais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:11:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de cargos federais e direitos de servidores distritais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lavratura-unilateral-do-toi-e-presuncao-de-veracidade-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:11:21.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lavratura unilateral do TOI e presunção de veracidade na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-direito-a-repeticao-do-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T17:11:21.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e direito à repetição do indébito e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-execucao-penal-e-papel-do-ministerio-publico-na-fiscalizacao-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T17:11:21.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de execução penal e papel do Ministério Público na fiscalização - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-fornecimento-de-medicamentos-off-label-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:11:21.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para fornecimento de medicamentos off label - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-contratos-bancarios-e-prova-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:11:21.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em contratos bancários e prova do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-criterios-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:11:22.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e critérios de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:11:22.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-contra-devedor-principal-e-prosseguimento-contra-avalista-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:11:22.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução contra devedor principal e prosseguimento contra avalista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-da-fazenda-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:11:22.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas da fazenda pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/danos-de-obra-vizinha-limpeza-e-reparacao-de-imovel-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:11:22.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos de obra vizinha: limpeza e reparação de imóvel são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-na-execucao-penal-e-possibilidades-de-recurso-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:11:22.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado na execução penal e possibilidades de recurso - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-golpe-em-leilao-virtual-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:11:23.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por golpe em leilão virtual e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-15303e 2026-05-22T17:11:23.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e correção monetária em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-de-agua-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:11:23.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa de água e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-atos-juridicos-por-irregularidades-e-ausencia-de-especificacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:11:23.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de atos jurídicos por irregularidades e ausência de especificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-dispensa-motivada-e-teoria-dos-motivos-determinantes-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:11:24.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública: dispensa motivada e teoria dos motivos determinantes. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-alimento-mofado-indenizacao-de-r-3-000-00-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:11:25.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por alimento mofado: indenização de R$ 3.000,00 devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-municipal-de-fiscalizacao-de-estacao-radio-base-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:11:25.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa municipal de fiscalização de estação rádio-base é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-intimacao-pessoal-e-essencial-antes-de-extinguir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:11:25.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: intimação pessoal é essencial antes de extinguir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-levantamento-de-averbacoes-e-discutido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:11:26.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel: levantamento de averbações é discutido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-em-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff6c0 2026-05-22T17:11:26.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais em cumprimento de sentença: impugnação rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-reincidencia-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:11:26.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e reincidência em crimes graves - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-embargos-de-declaracao-negados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:11:27.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS: Embargos de declaração negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-lote-multa-limitada-a-20-do-pago-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:11:27.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de lote: multa limitada a 20% do pago, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-multidisciplinar-para-autismo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:11:27.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento multidisciplinar para autismo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-por-ausencia-em-audiencia-e-nova-acao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4ce 2026-05-22T17:11:27.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Custas por ausência em audiência e nova ação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-divida-banco-daycoval-obtem-vitoria-judicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:11:28.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de dívida: Banco Daycoval obtém vitória judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-do-produto-onus-da-prova-nao-invertido-sem-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:11:29.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício do produto: ônus da prova não invertido sem verossimilhança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-multa-aplicada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:11:30.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: multa aplicada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inadimplemento-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:11:30.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: inadimplemento de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-juridica-em-recuperacao-judicial-tribunal-superior-do-tr 2026-05-22T17:11:30.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica em recuperação judicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-limites-da-lide-e-valores-dos-pedidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4d1 2026-05-22T17:11:36.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: limites da lide e valores dos pedidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-fgts-e-honorarios-advocaticios-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:11:37.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: FGTS e honorários advocatícios - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-interlocutoria-sumula-214-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:11:37.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão interlocutória: Súmula 214 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imovel-publico-nao-usucapiao-estado-tem-direito-a-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:11:39.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel público não usucapião: Estado tem direito à posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-prescricao-executoria-mp-busca-acrescimo-em-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:11:46.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e prescrição executória: MP busca acréscimo em pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-conhecimento-da-origem-ilicita-comprovado-por-cautelas-ausentes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T17:11:47.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: conhecimento da origem ilícita comprovado por cautelas ausentes. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-e-impossibilidade-de-concessao-subsidiaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:11:49.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção relativa e impossibilidade de concessão subsidiária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-palavra-da-vitima-e-confissao-valem-mais-que-custas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:11:50.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: palavra da vítima e confissão valem mais que custas - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-justifica-soltura-em-trafico-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:11:55.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo não justifica soltura em tráfico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-palavra-da-vitima-e-valor-probatorio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:11:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: palavra da vítima e valor probatório - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-qualificado-e-valor-dos-bens-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:12:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto qualificado e valor dos bens. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-ao-art-619-do-cpp-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:12:49.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação ao art. 619 do CPP em julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-por-inadimplencia-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:12:50.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia por inadimplência não gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-de-conta-em-plataformas-de-apostas-esportivas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:12:50.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio de conta em plataformas de apostas esportivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civis-e-fazenda-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:12:50.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas civis e fazenda pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-piso-salarial-e-constitucionalidade-da-lei-11-738-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:12:50.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao piso salarial e constitucionalidade da Lei 11.738 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imprevisao-e-onerosidade-excessiva-em-contratos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:12:50.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprevisão e onerosidade excessiva em contratos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-compensacao-de-valores-e-omissao-nao-caracterizada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4d4 2026-05-22T17:12:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: compensação de valores e omissão não caracterizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-negada-para-pais-com-outros-filhos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:12:50.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: redução negada para pais com outros filhos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-por-revenda-de-veiculos-e-divisao-de-lucros-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:12:51.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de cobrança por revenda de veículos e divisão de lucros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-decorrentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:12:51.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos decorrentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-gratificacao-de-ferias-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:12:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de férias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-e-exclusao-por-agravamento-do-risco-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-22T17:12:51.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro e exclusão por agravamento do risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-violacao-de-domicilio-prova-violenta-e-atipicidade-nao-acolhidas-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T17:12:51.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e violação de domicílio: prova violenta e atipicidade não acolhidas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-da-teoria-da-imprevisao-na-revisao-de-contrato-pela-ausencia-de-onerosi 2026-05-22T17:12:52.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação da teoria da imprevisão na revisão de contrato pela ausência de onerosidade excessiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-em-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-e-sua-validade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:12:52.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas em alienação fiduciária de veículo e sua validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-inovacao-recursal-e-partilha-de-imovel-financiado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:12:52.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Inovação recursal e partilha de imóvel financiado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-visitas-violencia-domestica-impede-convivencia-paterna-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:12:52.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e visitas: violência doméstica impede convivência paterna. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-automobilistico-e-necessidade-de-prova-de-danos-tribunal-de-just 2026-05-22T17:12:52.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente automobilístico e necessidade de prova de danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-em-voo-livre-com-dano-irreversivel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:12:52.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente em voo livre com dano irreversível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-margem-consignavel-em-emprestimos-de-pensionistas-de-servidores-publicos-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:12:52.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de margem consignável em empréstimos de pensionistas de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-preclusao-na-busca-e-apreensao-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T17:12:53.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e preclusão na busca e apreensão de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-com-cartao-de-credito-tri 2026-05-22T17:12:53.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de serviço bancário com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-inepcia-recursal-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:12:53.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e inépcia recursal no processo civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-nova-familia-nao-garante-revisao-automatica-de-pensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:12:53.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Nova família não garante revisão automática de pensão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-responsabilidade-civil-por-transacao-com-quitacao-plena-e-irrevogavel-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:12:53.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da responsabilidade civil por transação com quitação plena e irrevogável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-da-seguradora-por-sub-rogacao-e-nexo-de-causalidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:12:53.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil da seguradora por sub-rogação e nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-gera-dano-moral-e-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-p-422acc 2026-05-22T17:12:54.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica gera dano moral e inexigibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-protecao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:12:55.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e proteção de direitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-vigencia-da-lei-n-13-015-2014-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:12:55.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e vigência da Lei nº 13.015/2014 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-regime-aberto-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:12:55.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça e lesão corporal: regime aberto e penas aplicadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-decorrentes-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic-064c40 2026-05-22T17:12:55.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos decorrentes de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-diante-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T17:12:55.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade diante de decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-revista-prazo-regularizacao-pessoa-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4d8 2026-05-22T17:12:56.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção Recurso Revista: Prazo Regularização Pessoa Jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-pis-cofins-nao-integram-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:12:56.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: PIS/COFINS não integram base de cálculo do imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-go-064d57 2026-05-22T17:12:56.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-lavandaria-e-posto-de-combustiveis-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:12:56.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por lavandaria e posto de combustíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-multas-anteriores-a-tradicao-sao-devidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:12:57.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo: multas anteriores à tradição são devidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-nega-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064e3b 2026-05-22T17:12:57.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que nega indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T17:12:57.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de consumo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-reducao-de-encargo-alimentar-e-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:12:59.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Redução de Encargo Alimentar e Salário Mínimo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-fiscal-e-bancario-em-acao-de-alimentos-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:13:00.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-para-indeferimento-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:13:01.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos para Indeferimento e Agravo Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-associacoes-de-protecao-veicular-consumidor-por-equiparacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:13:02.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a associações de proteção veicular: consumidor por equiparação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-retroativos-em-acao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:13:03.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores retroativos em ação previdenciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-bancario-falha-na-prova-e-reducao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:13:03.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral bancário: falha na prova e redução da indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-causa-intimacao-no-ultimo-endereco-vale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:13:04.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de causa: intimação no último endereço vale. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-ressarcida-por-falha-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T17:13:05.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não ressarcida por falha da concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-gera-omissao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1526 2026-05-22T17:13:05.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mero inconformismo não gera omissão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-seguros-empresariais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:13:06.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em seguros empresariais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-em-falha-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:13:12.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova em falha de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-contrato-de-experiencia-tem-direito-a-indenizacao-de-estabilidade-tribunal-superior-do-t 2026-05-22T17:13:16.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em contrato de experiência tem direito à indenização de estabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-custas-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3ff6d2 2026-05-22T17:13:17.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos: custas e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-nacional-agentes-de-saude-e-endemias-tem-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:13:21.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial nacional: Agentes de Saúde e Endemias têm direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-intertemporal-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4db 2026-05-22T17:13:25.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito intertemporal e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-gratificacao-de-funcao-com-horas-extras-cct-bancaria-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:13:29.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de gratificação de função com horas extras: CCT bancária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-acs-prequestionamento-e-requisito-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:13:37.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial ACS: prequestionamento é requisito para recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-debito-e-desconhecimento-da-contratacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T17:14:19.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: inexistência de débito e desconhecimento da contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-culpa-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:14:19.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: culpa é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-acao-indenizatoria-contra-banco-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:14:19.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: ação indenizatória contra banco extinta sem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-analise-juridica-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T17:14:19.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: análise jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-internacao-em-uti-e-fornecimento-de-insumos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:14:19.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de internação em UTI e fornecimento de insumos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-fiscal-e-bancario-em-acao-de-alimentos-e-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:14:20.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos é válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-e-eficacia-do-direito-social-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:14:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte e eficácia do direito social previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-saude-fixacao-com-base-na-causa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:14:20.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de saúde: fixação com base na causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-emenda-na-inicial-para-prosseguimento-do-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T17:14:20.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de emenda na inicial para prosseguimento do inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-secretario-de-saude-e-direitos-a-saude-publica-tribunal-de-justic-064ecb 2026-05-22T17:14:20.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de secretário de saúde e direitos à saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T17:14:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-nao-padronizado-saude-e-complementacao-documental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:14:20.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento não padronizado: saúde e complementação documental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-goias-t-064efe 2026-05-22T17:14:20.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-embargo-de-obra-nova-sem-dano-direto-a-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T17:14:21.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Vizinhança: Embargo de obra nova sem dano direto à propriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-tres-anos-para-cobranca-de-aval-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:14:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de três anos para cobrança de aval em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-sobre-publicacao-oficial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:14:21.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica sobre publicação oficial em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-visitas-e-alimentos-correcao-de-erro-material-em-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:14:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, visitas e alimentos: correção de erro material em sentença - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/plantao-judicial-e-providencias-urgentes-em-acoes-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T17:14:21.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantão judicial e providências urgentes em ações do Ministério Público - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-na-aposentadoria-complementar-e-limites-da-modulacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:14:21.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras na aposentadoria complementar e limites da modulação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-plano-de-saude-coletivo-apos-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T17:14:21.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:14:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-antes-da-lei-complementar-n-118-2005-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:14:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal antes da Lei Complementar nº 118/2005 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4e2 2026-05-22T17:14:22.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-sentenca-sem-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:14:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de sentença sem bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-reconsideracao-de-pedidos-ja-apreciados-durante-o-plantao-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:14:22.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à reconsideração de pedidos já apreciados durante o plantão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-na-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T17:14:22.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor na emenda da inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-estabilidade-de-professores-municipais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:14:22.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e estabilidade de professores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-condenacoes-por-furto-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:14:22.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e condenações por furto em processos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-processual-e-interesse-na-emenda-a-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T17:14:23.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma processual e interesse na emenda à petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-juiz-pode-indeferir-provas-protelatorias-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4e4 2026-05-22T17:14:23.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: juiz pode indeferir provas protelatórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/heranca-e-prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-22T17:14:23.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança e prescrição quinquenal na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-temas-juridicos-relevantes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f3f 2026-05-22T17:14:24.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e temas jurídicos relevantes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-por-contrato-verbal-e-prescricao-de-divida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:14:24.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse por contrato verbal e prescrição de dívida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-responsabilidade-de-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:14:24.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e responsabilidade de instituições de ensino - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-plantao-judiciario-e-tutela-provisoria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:14:25.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do plantão judiciário e tutela provisória em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogada-dativa-valor-fixado-e-mantido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:14:25.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogada dativa: valor fixado é mantido - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-do-art-300-do-cpc-indeferidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T17:14:25.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos do art. 300 do CPC indeferidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-cobranca-de-divida-vs-partilha-de-imovel-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:14:26.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Cobrança de dívida vs. partilha de imóvel em união estável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-intimacao-eletronica-espolio-busca-esclarecimento-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:14:26.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em intimação eletrônica: espólio busca esclarecimento judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-base-de-calculo-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trab-cba4e8 2026-05-22T17:14:26.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: base de cálculo e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-limitacao-a-taxa-media-do-bacen-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:14:26.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato: Limitação à taxa média do Bacen é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-nao-precisa-refutar-todas-alegacoes-para-ser-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:14:26.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial não precisa refutar todas alegações para ser válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-embargos-a-execucao-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:14:26.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: Embargos à execução e agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-garantido-mesmo-apos-a-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T17:14:27.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito garantido mesmo após a reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-trabalhadores-rurais-de-baixa-renda-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T17:14:27.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita para Trabalhadores Rurais de Baixa Renda - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cdc-protege-consumidor-em-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:14:28.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC protege consumidor em compromisso de compra e venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-que-amplia-minutos-residuais-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-superio 2026-05-22T17:14:33.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva que amplia minutos residuais e pagamento de horas extras - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-reincidencia-e-faltas-graves-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T17:14:34.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: reincidência e faltas graves impedem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-toi-e-historico-de-consumo-validam-irregularidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:14:34.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia: TOI e histórico de consumo validam irregularidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:14:35.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/diretores-de-associacao-sem-fins-lucrativos-responsabilidade-pessoal-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:14:36.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diretores de associação sem fins lucrativos: responsabilidade pessoal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:14:40.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-no-atendimento-em-educacao-a-distancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:14:41.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha no atendimento em educação a distância - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-indenizacao-por-furto-nao-pode-exigir-quitacao-de-financiamento-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:14:42.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: indenização por furto não pode exigir quitação de financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extrajudicial-e-onus-sucumbenciais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:14:44.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extrajudicial e Ônus Sucumbenciais no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-especifica-apelacao-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:14:47.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação específica: apelação não conhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-agua-por-debitos-antigos-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:15:49.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de água por débitos antigos gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-inicial-e-integracao-de-premios-ao-salario-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:15:49.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia inicial e integração de prêmios ao salário: tese jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-debito-em-alienacao-fiduciaria-purga-a-mora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:15:49.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de débito em alienação fiduciária purga a mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-contundentes-justificam-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:15:50.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas contundentes justificam condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-e-a-validade-da-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:15:50.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo e a validade da sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-valor-minimo-na-lei-14-365-2022-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T17:15:50.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e valor mínimo na Lei 14.365/2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-ligacao-telefonica-e-mensagem-eletronica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:15:50.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por ligação telefônica e mensagem eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-contra-decisao-da-primeira-turma-do-tj-go-sobre-tutela-liminar-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T17:15:50.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação contra decisão da Primeira Turma do TJ-GO sobre tutela liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-liberdade-de-pessoa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:15:50.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para liberdade de pessoa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-preenche-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:15:50.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero inconformismo não preenche omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-intimacao-pessoal-antes-de-extincao-por-abandono-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:15:50.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: intimação pessoal antes de extinção por abandono - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-apropriacao-indevida-e-consumacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:15:50.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por apropriação indevida e consumação do crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6b959 2026-05-22T17:15:50.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressuposto-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--158bcd 2026-05-22T17:15:50.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressuposto processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-producao-de-prova-testemunhal-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:15:50.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e produção de prova testemunhal em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f4c 2026-05-22T17:15:50.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-falta-de-impugnacao-aos-fundamentos-da-decisao-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:15:51.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido: falta de impugnação aos fundamentos da decisão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/imissao-provisoria-na-posse-para-alienacao-de-imovel-penhorado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:15:51.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão provisória na posse para alienação de imóvel penhorado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-habeas-corpus-e-homologacao-de-pedido-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:15:51.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de habeas corpus e homologação de pedido de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-desfazimento-de-obra-nulidade-por-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:15:51.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e desfazimento de obra: nulidade por ausência de citação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-complementar-em-acao-de-cobranca-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:15:51.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia complementar em ação de cobrança: recurso cabível - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6b95b 2026-05-22T17:15:52.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-total-e-responsabilidade-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cba4f3 2026-05-22T17:15:52.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade total e responsabilidade judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-em-crimes-de-drogas-tribunal 2026-05-22T17:15:52.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-de-justica-de-goias-tj-064f4f 2026-05-22T17:15:52.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus no sistema jurídico brasileiro - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/movimentacao-de-recursos-de-curatelada-sem-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T17:15:52.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Movimentação de recursos de curatelada sem autorização judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-omissoes-em-acordao-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:15:52.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: omissões em acórdão e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-danos-morais-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:15:52.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por danos morais em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interdicao-digitalizacao-de-autos-e-responsabilidade-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:15:53.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdição: digitalização de autos e responsabilidade da parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-com-gravame-e-restricao-judicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:15:53.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo com gravame e restrição judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-efeito-suspensivo-em-acoes-relacionadas-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:15:53.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do efeito suspensivo em ações relacionadas ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-dividas-condominiais-e-dever-de-contribuicao-proporcional-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:15:53.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívidas condominiais e dever de contribuição proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-aplica-se-a-energia-eletrica-irregularidade-na-cobranca-e-toi-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:15:53.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC aplica-se a energia elétrica: irregularidade na cobrança e TOI - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-associacao-para-trafico-e-resistencia-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:15:54.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por associação para tráfico e resistência criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422af0 2026-05-22T17:15:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-33-do-salario-minimo-e-razoavel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:15:55.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: 33% do salário-mínimo é razoável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-liminar-indeferida-em-ato-ilegal-da-fazenda-municipal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:15:55.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: liminar indeferida em ato ilegal da Fazenda Municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-de-locomocao-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f53 2026-05-22T17:15:55.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade de locomoção e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-liquidos-na-clt-condenacao-alem-do-valor-inicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:15:55.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos líquidos na CLT: condenação além do valor inicial - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revelia-apelacao-recebe-autos-no-estado-com-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:15:55.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: apelação recebe autos no estado, com limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-lar-referencial-materno-e-alimentos-definidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:15:56.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: lar referencial materno e alimentos definidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-responsabilidade-do-estado-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:15:56.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de responsabilidade do Estado na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f54 2026-05-22T17:15:56.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/distrato-de-promessa-de-compra-e-venda-danos-morais-nao-ocorrem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:15:57.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato de promessa de compra e venda: danos morais não ocorrem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-mamoplastia-redutora-por-dor-cronica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:15:58.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de mamoplastia redutora por dor crônica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-juiz-saneia-condutas-e-reavalia-enquadramento-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:15:59.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Juiz Saneia Condutas e Reavalia Enquadramento Jurídico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-tacita-pedido-nao-apreciado-tem-efeito-ex-tunc-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:16:01.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita tácita: pedido não apreciado tem efeito ex tunc. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-impugnacao-especifica-viola-sumula-tst-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T17:16:01.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ausência de Impugnação Específica Viola Súmula TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-requisitos-para-enquadramento-no-art-62-ii-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba4f6 2026-05-22T17:16:01.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: requisitos para enquadramento no art. 62, II, CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-alimentos-risco-a-saude-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:16:01.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de alimentos: risco à saúde não comprovado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-indeferida-majoracao-sem-comprovacao-de-capacidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T17:16:02.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: indeferida majoração sem comprovação de capacidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-boa-fe-do-empregado-e-ausencia-de-falta-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:16:02.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: boa-fé do empregado e ausência de falta. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-em-relacoes-bancarias-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:16:03.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC em relações bancárias e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-violencia-domestica-e-crimes-contra-a-honra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:16:03.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: violência doméstica e crimes contra a honra - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-banco-pode-pedir-e-juiz-pode-indeferir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T17:16:05.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: banco pode pedir e juiz pode indeferir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-exigencia-de-certidao-susep-para-validade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:16:15.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: exigência de certidão SUSEP para validade - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-cabimento-e-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:17:19.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física: cabimento e concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-recuperacao-judicial-juizo-universal-ratifica-atos-expropriatorios-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:17:19.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em recuperação judicial: juízo universal ratifica atos expropriatórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gerente-de-banco-vinculo-empregaticio-e-direitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:17:19.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente de banco: vínculo empregatício e direitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-infracionais-analogos-ao-crime-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:17:19.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos infracionais análogos ao crime no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-direitos-relacionados-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:17:19.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e direitos relacionados ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-validade-de-provas-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:17:20.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e validade de provas em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f59 2026-05-22T17:17:20.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-de-cirurgia-de-catarata-fora-da-rede-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T17:17:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso integral de cirurgia de catarata fora da rede. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-arrependimento-posterior-na-apropriacao-indebita-em-violencia-domestica-tribunal-de-ju 2026-05-22T17:17:20.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do arrependimento posterior na apropriação indébita em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f57 2026-05-22T17:17:20.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-posse-de-arma-de-fogo-e-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T17:17:20.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por posse de arma de fogo e uso de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-denuncia-caluniosa-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:17:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por denúncia caluniosa e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-documental-na-constituicao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T17:17:21.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova documental na constituição do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-base-e-condenacao-por-furto-durante-cumprimento-de-outra-pena-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:17:21.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena-base e condenação por furto durante cumprimento de outra pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-de-locomocao-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f67 2026-05-22T17:17:21.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade de locomoção em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-direitos-fundamentais-de-advogados-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:17:21.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e direitos fundamentais de advogados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-crimes-de-furto-resistencia-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:17:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e crimes de furto, resistência e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-e-recurso-que-impediu-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:17:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impediu defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-no-pagamento-tribunal-deve-analisar-fato-central-do-caso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:17:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso no pagamento: Tribunal deve analisar fato central do caso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:17:22.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-responsabilidade-no-crime-de-estelionato-e-indenizacao-por-dano-material-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:17:22.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e responsabilidade no crime de estelionato e indenização por dano material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-uso-restrito-e-validade-da-revelia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T17:17:22.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de uso restrito e validade da revelia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:17:22.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f6b 2026-05-22T17:17:22.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff6d3 2026-05-22T17:17:22.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-alteracao-de-regime-em-furto-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T17:17:22.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e alteração de regime em furto qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-injuria-racial-em-concurso-formal-e-uso-de-elementos-raciais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:17:22.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de injúria racial em concurso formal e uso de elementos raciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-divulgacao-de-cena-de-sexo-e-pornografia-tribun 2026-05-22T17:17:22.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à suspensão condicional da pena em crimes de divulgação de cena de sexo e pornografia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-ilegalidade-na-aplicacao-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T17:17:23.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: ilegalidade na aplicação do Código Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-habeas-corpus-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:17:23.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no habeas corpus criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f75 2026-05-22T17:17:23.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-inventario-foro-do-ultimo-domicilio-do-falecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:17:24.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em inventário: foro do último domicílio do falecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422aef 2026-05-22T17:17:25.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:17:26.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: ausência de impugnação impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-ausencia-de-impugnacao-especifica-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T17:17:26.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Ausência de Impugnação Específica e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/escola-deve-fornecer-via-original-de-documentos-de-transferencia-de-aluno-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:17:27.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escola deve fornecer via original de documentos de transferência de aluno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-efeitos-distintos-do-descumprimento-do-descanso-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T17:17:27.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo: efeitos distintos do descumprimento do descanso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-e-partilha-imovel-financiado-na-uniao-nao-e-integralmente-partilhavel-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:17:28.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio e partilha: imóvel financiado na união não é integralmente partilhável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-prevencao-da-camara-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:17:29.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Prevenção da Câmara em Ação Indenizatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/facebook-dano-moral-por-postagem-ofensiva-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:17:29.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Dano moral por postagem ofensiva e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-prisao-provisoria-abate-pena-total-e-fixa-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T17:17:30.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: Prisão provisória abate pena total e fixa regime aberto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-vulnerabilidade-em-acoes-bancarias-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:17:30.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e vulnerabilidade em ações bancárias: inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-alem-da-6-diaria-ou-36-semanal-sem-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:17:30.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras além da 6ª diária ou 36ª semanal sem norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-a-responsavel-subsidiaria-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri-cba502 2026-05-22T17:17:31.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução à responsável subsidiária: desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-julgamento-monocratico-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:17:31.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: julgamento monocrático é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-sumula-422-tst-e-ausencia-de-impugnacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:17:31.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista: Súmula 422 TST e ausência de impugnação - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-apreendidos-pelo-sisbajud-e-tema-repetitivo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:17:32.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores apreendidos pelo SISBAJUD e tema repetitivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-reiteracao-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:17:32.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e reiteração abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-avoengos-inclusao-de-avos-maternos-e-necessaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:17:33.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos avoengos: inclusão de avós maternos é necessária - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-usado-rescisao-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:17:35.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro usado: rescisão contratual e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-negada-por-falta-de-prova-dos-rendimentos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T17:17:36.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: majoração negada por falta de prova dos rendimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-menor-busca-aumento-de-pensao-para-1-5-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T17:17:38.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Menor busca aumento de pensão para 1,5 salário mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-aumento-de-pensao-alimenticia-para-36-25-do-sm-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:17:42.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Aumento de Pensão Alimentícia para 36,25% do SM - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-residencia-da-avo-materna-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:17:42.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: residência da avó materna é mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-reducao-do-valor-fixado-em-acao-negatoria-de-paternidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:17:44.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Redução do valor fixado em ação negatória de paternidade. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-competencia-do-juizo-com-instrucao-final-do-caso-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:17:51.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Competência do juízo com instrução final do caso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-contrato-tutela-provisoria-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:18:49.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de contrato: tutela provisória em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inovacao-e-preclusao-impedem-teses-novas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:18:49.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inovação e preclusão impedem teses novas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculo-roubado-e-direitos-do-reu-em-crime-de-receptacao-simples-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:18:49.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículo roubado e direitos do réu em crime de receptação simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-possivel-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cba505 2026-05-22T17:18:49.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é possível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-crime-de-roubo-e-validade-da-prova-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T17:18:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do crime de roubo e validade da prova na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-por-golpe-no-whatsapp-e-responsabilidade-do-titular-da-conta-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:18:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato por golpe no WhatsApp e responsabilidade do titular da conta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-crime-de-estelionato-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T17:18:50.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do crime de estelionato e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f76 2026-05-22T17:18:50.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f78 2026-05-22T17:18:50.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-dano-moral-em-ameaca-e-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:18:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: Dano moral em ameaça e recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-e-materialidade-em-furto-qualificado-por-escalada-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:18:50.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria e materialidade em furto qualificado por escalada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-simples-e-uso-de-simulacao-de-arma-para-subtracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T17:18:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo simples e uso de simulação de arma para subtração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-minima-na-condenacao-por-fraude-eletronica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-22T17:18:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação mínima na condenação por fraude eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-roubo-com-arma-branca-e-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:18:50.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de roubo com arma branca e grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f7c 2026-05-22T17:18:51.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-de-tutela-de-urgencia-e-desbloqueio-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:18:51.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito de tutela de urgência e desbloqueio de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-falsificacao-e-adulteracao-tri 2026-05-22T17:18:51.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a absolvição por insuficiência de provas em crimes de falsificação e adulteração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:18:51.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de lesão corporal e ameaça em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-furto-qualificado-para-simples-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:18:51.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do furto qualificado para simples e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-exclusao-de-qualificadora-sem-pericia-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de- 2026-05-22T17:18:51.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de exclusão de qualificadora sem perícia e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f80 2026-05-22T17:18:51.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-e-ameaca-palavra-da-vitima-e-crucial-em-crimes-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:18:51.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato e ameaça: palavra da vítima é crucial em crimes - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-e-defesa-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:18:51.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de impugnação e defesa do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-emendatio-libelli-na-segunda-instancia-sem-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:18:52.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de emendatio libelli na segunda instância sem reformatio in pejus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-busca-e-apreensao-por-nao-juntar-guias-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:18:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de busca e apreensão por não juntar guias de custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-com-reincidencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:18:52.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto com reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-crime-de-transito-por-velocidade-incompativel-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:18:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por crime de trânsito por velocidade incompatível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba504 2026-05-22T17:18:52.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/advogado-nao-repassa-valor-devolucao-juros-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:18:53.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado não repassa valor: devolução, juros e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-medidas-protetivas-de-urgencia-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:18:53.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-requisitos-para-recurso-de-revista-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do 2026-05-22T17:18:53.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: requisitos para recurso de revista após reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-embargos-a-execucao-e-cobertura-em-apolice-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:18:54.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: embargos à execução e cobertura em apólice. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-domiciliar-e-da-execucao-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T17:18:54.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão domiciliar é da execução, absolvição negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-064f7f 2026-05-22T17:18:54.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-tarifas-venda-casada-de-seguro-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:18:54.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e tarifas: venda casada de seguro é abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-incendio-indenizacao-devida-mesmo-com-depreciacao-e-franquia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:18:55.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro incêndio: indenização devida mesmo com depreciação e franquia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-objetiva-do-empregador-e-quantum-indenizatorio-tribunal-superior-do-trab-cba509 2026-05-22T17:18:55.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade objetiva do empregador e quantum indenizatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f83 2026-05-22T17:18:55.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-funcional-difere-de-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:18:55.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: invalidez funcional difere de laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f82 2026-05-22T17:18:55.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-antecipado-das-custas-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff6e6 2026-05-22T17:18:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento antecipado das custas é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-antecipado-das-custas-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff6e7 2026-05-22T17:18:56.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento antecipado das custas é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-negada-em-caso-de-exploracao-sexual-de-vulneravel-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:18:56.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição negada em caso de exploração sexual de vulnerável. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-invasao-domiciliar-viola-direito-a-inviolabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:18:56.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas: invasão domiciliar viola direito à inviolabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-juiz-nao-decide-antes-de-ouvir-a-outra-parte-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:18:57.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: juiz não decide antes de ouvir a outra parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba50d 2026-05-22T17:18:58.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Ônus da prova na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-sumula-385-stj-afasta-indenizacao-por-negativacao-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:18:58.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Súmula 385 STJ afasta indenização por negativação anterior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-e-recuperacao-judicial-competencia-do-juizo-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba50c 2026-05-22T17:18:58.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal e recuperação judicial: competência do juízo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-compulsoria-para-beneficio-social-e-impossivel-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:18:59.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical compulsória para benefício social é impossível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-divida-desconhecida-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:18:59.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: dívida desconhecida gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-de-revista-certidao-susep-valida-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:18:59.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso de Revista: Certidão SUSEP válida é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-crucial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana--ce1543 2026-05-22T17:19:00.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova crucial para condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-medidas-protetivas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:19:02.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, medidas protetivas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-nulidade-por-ausencia-de-interrogatorio-e-revelia-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:19:03.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: nulidade por ausência de interrogatório e revelia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-condenacao-por-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:19:04.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: condenação por palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-embargos-a-execucao-e-custeio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:19:12.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Embargos à Execução e Custeio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-honorarios-sucumbenciais-sanada-omissao-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:20:19.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de honorários sucumbenciais: sanada omissão em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-e-sua-criminalidade-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:20:20.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e sua criminalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-expressao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f87 2026-05-22T17:20:20.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de expressão e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-manutencao-da-condenacao-por-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:20:20.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: manutenção da condenação por autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-pequena-quantidade-de-cannabis-para-consumo-proprio-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:20:20.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de pequena quantidade de cannabis para consumo próprio e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-principio-da-insignificancia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15c28c 2026-05-22T17:20:20.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e princípio da insignificância no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-aliciamento-de-crianca-pena-e-pedido-generico-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:20:20.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e aliciamento de criança: pena e pedido genérico. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-principios-do-direito-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:20:20.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e princípios do direito de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-das-execucoes-na-continuidade-delitiva-e-suspensao-condicional-tribunal-de-just 2026-05-22T17:20:21.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juízo das Execuções na Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-desobediencia-e-direcao-perigosa-tese-de-condenacao-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:20:21.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, desobediência e direção perigosa: tese de condenação e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-cumprimento-de-2-3-da-pena-em-crimes-impeditivos-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:20:21.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e cumprimento de 2/3 da pena em crimes impeditivos na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-das-execucoes-na-continuidade-delitiva-em-crimes-de-ameaca-e-descumprimento-de- 2026-05-22T17:20:21.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo das execuções na continuidade delitiva em crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-plantao-judiciario-e-habeas-corpus-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:20:21.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do plantão judiciário e habeas corpus liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:20:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-vias-de-fato-e-medida-protetiva-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:20:22.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal, vias de fato e medida protetiva: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-desclassificacao-e-dosimetria-em-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T17:20:22.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da desclassificação e dosimetria em latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f91 2026-05-22T17:20:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-requisitos-da-clt-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:20:22.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista: requisitos da CLT após reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-aplicada-por-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:20:22.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa aplicada por rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-crimes-de-violencia-domestica-por-lesao-corporal-qualificada-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:20:22.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em crimes de violência doméstica por lesão corporal qualificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-condenacao-por-descumprimento-de-medida-protetiva-e-ausencia-do-reu-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:20:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da condenação por descumprimento de medida protetiva e ausência do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensoria-dativa-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:20:23.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensoria dativa: Embargos de declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-preclusao-impede-revisao-do-titulo-na-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:20:23.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: preclusão impede revisão do título na execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-direito-a-saude-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-t 2026-05-22T17:20:23.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e direito à saúde em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f9f 2026-05-22T17:20:23.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-justica-gratuita-para-autonomo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T17:20:23.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: justiça gratuita para autônomo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:20:23.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fa1 2026-05-22T17:20:23.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fa2 2026-05-22T17:20:23.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-arma-branca-principios-e-agravantes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:20:23.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com arma branca: princípios e agravantes no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-cedulas-de-credito-e-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:20:24.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: Cédulas de crédito e execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-roubo-circunstanciado-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-just 2026-05-22T17:20:24.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por roubo circunstanciado e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-roubo-com-grave-ameaca-e-simulacao-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:20:25.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de roubo com grave ameaça e simulação de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-seguro-desemprego-protecao-ao-salario-vs-efetividade-judicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-22T17:20:25.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de seguro-desemprego: proteção ao salário vs. efetividade judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba511 2026-05-22T17:20:25.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-e-dosimetria-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:20:26.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso e dosimetria de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-422ae8 2026-05-22T17:20:26.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-nao-prova-nexo-causal-com-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:20:26.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora não prova nexo causal com concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-discussao-de-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:20:26.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede discussão de negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-esgoto-fator-k-e-legal-e-nao-ha-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:20:27.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de esgoto: Fator K é legal e não há cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-inaplicabilidade-da-fungibilidade-recursal-em-embargos-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:20:28.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal em Embargos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-avo-materna-pode-ter-guarda-unilateral-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:20:30.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada: avó materna pode ter guarda unilateral - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-bancaria-sem-certificado-icp-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:20:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica bancária sem certificado ICP-Brasil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-redesignacao-de-pericia-medica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:20:30.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito à redesignação de perícia médica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-maioridade-nao-extingue-pensao-para-estudante-universitario-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:20:30.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Maioridade não extingue pensão para estudante universitário. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-julgado-sem-impugnacao-especifica-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3ff6fd 2026-05-22T17:20:31.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de julgado sem impugnação específica é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-agravo-inadmissivel-e-nao-conhecimento-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:20:32.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: Agravo inadmissível e não conhecimento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-base-de-calculo-e-verba-retp-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:20:32.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: base de cálculo e verba RETP - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-liminar-tutela-de-evidencia-e-direito-potestativo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:20:33.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio liminar: tutela de evidência e direito potestativo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-ppp-e-honorarios-periciais-em-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:20:34.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: PPP e honorários periciais em análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-link-responsabilidade-do-mercado-livre-por-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:20:34.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do link: responsabilidade do Mercado Livre por fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-tst-nao-conhece-por-sumula-422-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:20:35.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: TST não conhece por Súmula 422 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-vicios-e-requisitos-de-cautelares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:20:35.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: vícios e requisitos de cautelares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admitido-pelo-cpc-e-regimento-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3ff6fe 2026-05-22T17:20:36.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é admitido pelo CPC e Regimento Interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/registros-de-jornada-com-anotacoes-variaveis-analise-probatoria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba51f 2026-05-22T17:20:38.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registros de jornada com anotações variáveis: análise probatória. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-locaticia-alienacao-do-imovel-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:20:42.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula locatícia: alienação do imóvel é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-renegociacao-de-divida-e-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:21:49.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Renegociação de Dívida e CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-rito-especial-para-repactuacao-de-dividas-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:21:49.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: rito especial para repactuação de dívidas é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-preparo-recursal-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:21:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: preparo recursal é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-sumula-422-tst-impede-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba528 2026-05-22T17:21:49.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação: Súmula 422 TST impede análise. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-liquidacao-de-sentenca-calculo-pericial-acertado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T17:21:49.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em liquidação de sentença: cálculo pericial acertado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-ameaca-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:21:50.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal, ameaça e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-uso-de-documento-falso-em-atividade-comercial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:21:50.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e uso de documento falso em atividade comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-medidas-liminares-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:21:50.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e medidas liminares na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rediscussao-sem-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:21:50.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Rediscussão sem Impugnação Específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-validade-da-busca-pessoal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:21:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso permitido e validade da busca pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-prova-do-contrato-de-cartao-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:21:50.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico: prova do contrato de cartão consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-pode-participar-virtual-em-audiencia-semipresencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:21:50.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado pode participar virtual em audiência semipresencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-do-estado-em-fornecimento-de-alimentos-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:21:51.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade do Estado em fornecimento de alimentos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-peticao-inicial-nao-limitam-condenacao-judicial-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:21:51.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na petição inicial não limitam condenação judicial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-fracao-na-valoracao-negativa-das-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:21:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de fração na valoração negativa das circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pelo-principio-da-insignificancia- 2026-05-22T17:21:51.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico de drogas para uso pelo princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fb7 2026-05-22T17:21:51.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:21:51.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e critérios de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-pensao-vitalicia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:21:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por danos materiais, morais e pensão vitalícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-por-acidente-de-trabalho-prova-da-relacao-causal-e-essencial-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T17:21:52.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade por acidente de trabalho: prova da relação causal é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-da-prisao-preventiva-em-casos-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:21:52.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites da prisão preventiva em casos de organização criminosa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-em-emprestimos-consignados-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff706 2026-05-22T17:21:52.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros em empréstimos consignados são suficientes? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-visitas-flexibilizacao-da-convivencia-familiar-em-disputa-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:21:52.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e visitas: flexibilização da convivência familiar em disputa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-roubo-e-validade-das-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T17:21:52.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por roubo e validade das provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimos-nao-solicitados-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:21:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimos não solicitados e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff703 2026-05-22T17:21:52.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Repactuação de dívidas e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-na-instrucao-e-manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:21:52.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade na instrução e manutenção da condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-trafico-privilegiado-para-traficante-dedicado-a-atividade-criminosa-tribunal-de- 2026-05-22T17:21:52.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do tráfico privilegiado para traficante dedicado à atividade criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-na-saude-publica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:21:52.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão na saúde pública e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fba 2026-05-22T17:21:53.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-lesao-corporal-e-aplicacao-de-pena-com-sursis-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-ju 2026-05-22T17:21:53.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de lesão corporal e aplicação de pena com sursis na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-extincao-de-acao-por-nao-pagamento-de-despesas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:21:53.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e extinção de ação por não pagamento de despesas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-regime-prisional-em-crime-de-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:21:53.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e regime prisional em crime de uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-e-trafico-de-drogas-ausencia-de-vinculo-e-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:21:53.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição e tráfico de drogas: ausência de vínculo e prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-criminal-e-direitos-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064fc8 2026-05-22T17:21:53.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Criminal e Direitos de Liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisito-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:21:54.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisito da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T17:21:54.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia da parte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-de-justica-e-cobranca-de-aluguel-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:21:54.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade de justiça e cobrança de aluguel em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-filhos-reversao-para-o-genitor-e-alteracao-do-lar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:21:54.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de filhos: reversão para o genitor e alteração do lar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-intimacao-para-custas-antes-da-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b17 2026-05-22T17:21:54.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Intimação para custas antes da extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-depressao-grave-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T17:21:55.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para depressão grave - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-execucao-de-venda-de-quotas-de-sociedade-limitada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:21:55.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: execução de venda de quotas de sociedade limitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:21:57.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Improcedência de Pedidos em Ação Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-materia-de-ordem-publica-na-execucao-de-nota-promissoria-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:21:57.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de matéria de ordem pública na execução de nota promissória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-definitivos-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:21:57.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais definitivos: contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-vira-execucao-competencia-definida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:21:58.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão vira Execução: Competência definida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-422b32 2026-05-22T17:21:58.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão ou Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desinformacao-em-rede-social-protecao-integral-da-crianca-e-limites-da-liberdade-de-expressao-tribun 2026-05-22T17:21:59.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desinformação em rede social: proteção integral da criança e limites da liberdade de expressão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:21:59.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego no rito sumaríssimo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-defesa-nao-afasta-tipicidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:22:00.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: defesa não afasta tipicidade e autoria. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-com-numeracao-suprimida-afastada-culpabilidade-agravada-indevida-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:22:00.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma com numeração suprimida: afastada culpabilidade agravada indevida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-eletronico-e-violencia-patrimonial-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:22:01.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado eletrônico e violência patrimonial contra mulher. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inovacao-recursal-impede-analise-e-nao-ha-transcendencia-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:22:03.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inovação recursal impede análise e não há transcendência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-art-384-clt-tst-e-stf-confirmam-direito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:22:04.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo art. 384 CLT: TST e STF confirmam direito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fgts-nao-pago-por-terceirizada-tribunal-superior-do-trabalho--cba532 2026-05-22T17:22:04.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por FGTS não pago por terceirizada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-transito-confissao-e-agravante-no-ctb-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:22:06.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de trânsito: confissão e agravante no CTB - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-restituicao-em-dobro-por-inexistencia-de-vinculo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T17:23:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: restituição em dobro por inexistência de vínculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-odontologicos-tribun 2026-05-22T17:23:20.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por falha na prestação de serviços odontológicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-indenizacao-minima-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:23:20.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e indenização mínima em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-mulher-crimes-de-ameaca-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:23:20.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à mulher: crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-estadual-e-direitos-constitucionais-na-gestao-municipal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:23:20.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção estadual e direitos constitucionais na gestão municipal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-peculato-provas-insuficientes-e-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:23:20.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por Peculato: Provas insuficientes e ausência de dolo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-ameaca-e-efeito-da-embriaguez-voluntaria-no-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:23:20.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da ameaça e efeito da embriaguez voluntária no crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-quitacao-de-financiamento-e-baixa-de-gravame-em-arrendamento-mercantil-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:23:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de quitação de financiamento e baixa de gravame em arrendamento mercantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-vestigios-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-22T17:23:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e vestígios em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:23:21.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-especial-e-prioridade-no-atendimento-a-crianca-com-sindrome-de-charge-tribunal-de 2026-05-22T17:23:21.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação especial e prioridade no atendimento a criança com Síndrome de Charge - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-inexistencia-de-danos-morais-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:23:21.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e inexistência de danos morais por inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-por-praticas-abusivas-em-cartoes-de-credito-consignado- 2026-05-22T17:23:21.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras por práticas abusivas em cartões de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-na-imediacao-de-entidade-estudantil-e-nulidade-processual-tribunal-de-ju 2026-05-22T17:23:22.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas na imediação de entidade estudantil e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-suspende-o-processo-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do--15ee26 2026-05-22T17:23:22.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial suspende o processo de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-considerando-capacidade-contributiva-e-necessidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:23:22.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos considerando capacidade contributiva e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-por-atraso-em-emprestimo-nao-configuram-danos-materiais-ou-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:23:23.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos por atraso em empréstimo não configuram danos materiais ou morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-gestao-de-depositos-no-pasep-e-correcao-de-calculos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:23:23.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má gestão de depósitos no PASEP e correção de cálculos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-lesao-corporal-e-resistencia-qualificada-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:23:23.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça, lesão corporal e resistência qualificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comunidade-de-bens-no-regime-de-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T17:23:23.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunidade de bens no regime de comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-reconsideracao-de-pedidos-ja-apreciados-durante-o-plantao-judicial-tribunal-de-justica-de--016dbb 2026-05-22T17:23:24.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à reconsideração de pedidos já apreciados durante o plantão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-ocorre-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-san-3ff6f5 2026-05-22T17:23:24.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição não ocorre; prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dbd 2026-05-22T17:23:25.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-no-crime-de-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:23:25.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas no crime de posse de arma de fogo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-conversao-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:23:25.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na conversão de prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-justica-brasileira-e-competente-apesar-de-decisao-estrangeira-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:23:25.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: Justiça brasileira é competente apesar de decisão estrangeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-media-do-bacen-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:23:25.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Taxa média do BACEN e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dbe 2026-05-22T17:23:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-direitos-fundamentais-na-custodia-agil-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:23:25.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e direitos fundamentais na custódia ágil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-revisao-de-contratos-de-mutuo-com-entidade-fechada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T17:23:26.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: revisão de contratos de mútuo com entidade fechada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dc0 2026-05-22T17:23:26.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-estadual-e-direitos-constitucionais-no-municipio-de-goiania-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T17:23:26.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção estadual e direitos constitucionais no município de Goiânia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-consignado-capitalizacao-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:23:27.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo consignado: capitalização ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba538 2026-05-22T17:23:28.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-ausencia-de-omissao-relevante-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:23:29.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: ausência de omissão relevante. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-anvisa-nao-pode-proibir-uso-de-equipamento-estetico-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:23:29.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: ANVISA não pode proibir uso de equipamento estético. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-stf-define-tese-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba53f 2026-05-22T17:23:30.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: STF define tese - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/protesto-judicial-sindicato-e-prescricao-substituicao-processual-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:23:30.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto judicial: Sindicato e prescrição. Substituição processual. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/repouso-semanal-apos-7-dia-pagamento-em-dobro-e-direito-indisponivel-tribunal-superior-do-trabalho-t-cba544 2026-05-22T17:23:31.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repouso semanal após 7º dia: pagamento em dobro é direito indisponível. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-via-e-carta-ausencia-de-nulidade-por-endereco-desatualizado-tribunal-superior-do-trab-cba542 2026-05-22T17:23:31.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida via e-carta: ausência de nulidade por endereço desatualizado. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-aplicavel-e-adicional-noturno-em-concurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba547 2026-05-22T17:23:32.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor aplicável e adicional noturno em concurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-de-empregadores-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba548 2026-05-22T17:23:32.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão de empregadores: ausência de impugnação impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-deposito-de-valor-controverso-e-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:23:33.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: depósito de valor controverso e posse de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-pericia-judicial-define-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:23:34.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: perícia judicial define capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-imovel-impenhoravel-em-embargos-a-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:23:36.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: imóvel impenhorável em embargos à execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-adequacao-de-oficio-ou-devolucao-ao-colegiado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:23:37.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Adequação de ofício ou devolução ao colegiado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-dosimetria-penal-e-motivos-do-crime-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:23:37.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Dosimetria penal e motivos do crime em apelação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ipva-para-pcd-natureza-declaratoria-e-direito-a-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:23:40.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IPVA para PCD: natureza declaratória e direito à inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-autor-em-acao-monitoria-leva-a-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:23:41.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do autor em ação monitória leva à extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:23:42.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos para tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-taxa-de-2-14-ao-mes-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:23:46.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: taxa de 2,14% ao mês é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-disparo-de-arma-de-fogo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:23:48.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e disparo de arma de fogo: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/pena-base-criterio-de-1-8-para-fixacao-em-crime-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:23:49.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena-base: critério de 1/8 para fixação em crime de arma de fogo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-considerar-maus-antecedentes-na-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-porte-de-arma-tri 2026-05-22T17:23:50.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de considerar maus antecedentes na dosimetria da pena em crimes de porte de arma - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/busca-domiciliar-valida-e-inaplicabilidade-de-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:23:51.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca domiciliar válida e inaplicabilidade de redução de pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-atentado-a-seguranca-de-servico-publico-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:23:51.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e atentado à segurança de serviço público: apelação desprovida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-cdc-e-abusividade-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3ff6fb 2026-05-22T17:24:49.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: CDC e abusividade de cláusulas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-traba-cba54a 2026-05-22T17:24:49.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária por culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-fraude-em-operacoes-com-cartao-de-debito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:24:49.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por fraude em operações com cartão de débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-validade-de-contrato-de-cartao-de-beneficios-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:24:50.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: validade de contrato de cartão de benefícios consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-indeniza-cliente-por-fraudes-em-conta-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:24:50.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco indeniza cliente por fraudes em conta: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dc3 2026-05-22T17:24:50.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-extemporaneos-na-apelacao-e-validade-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:24:50.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos extemporâneos na apelação e validade da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-saldo-de-pasep-e-regras-legais-para-calculos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T17:24:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de saldo de PASEP e regras legais para cálculos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-plantao-judiciario-e-habeas-corpus-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dc2 2026-05-22T17:24:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do plantão judiciário e habeas corpus liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-certeza-e-liquidez-em-execucao-fiscal-e-necessidade-de-prova-robusta-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:24:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de certeza e liquidez em execução fiscal e necessidade de prova robusta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-legitima-de-cancelamento-de-servico-de-agua-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:24:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa legítima de cancelamento de serviço de água não gera dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-progressao-de-medida-socioeducativa-para-semiliberdade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:24:50.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente: progressão de medida socioeducativa para semiliberdade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-obrigacao-futura-por-cheque-caucao-e-prova-do-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T17:24:51.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de obrigação futura por cheque caução e prova do crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-execucao-fiscal-de-espolio-sem-inventario-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:24:51.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de execução fiscal de espólio sem inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goias-016dc5 2026-05-22T17:24:51.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e responsabilidade do Estado em ações judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-menor-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-d 2026-05-22T17:24:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de menor por atos infracionais análogos a crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-aviso-previo-abusiva-em-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T17:24:51.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de aviso prévio abusiva em plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-protecao-da-liberdade-de-advogada-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:24:51.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e proteção da liberdade de advogada - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-por-avaliacao-medica-inadequada-em-concurso-publico-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:24:51.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo por avaliação médica inadequada em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dc6 2026-05-22T17:24:51.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-nomeacao-de-inventariante-para-atuar-em-processos-de-inventario-negativo-tribunal-de- 2026-05-22T17:24:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de nomeação de inventariante para atuar em processos de inventário negativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estorno-de-valor-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:24:51.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estorno de valor e dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dc7 2026-05-22T17:24:51.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cota-parte-do-empregado-em-previdencia-complementar-tese-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:24:52.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cota-parte do empregado em previdência complementar: tese jurídica. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-veiculo-tarifas-e-juros-abusivos-nao-comprovados-em-acao-revisional-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:24:52.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de veículo: tarifas e juros abusivos não comprovados em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-itbi-para-bens-incorporados-em-realizacao-de-capital-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T17:24:52.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de ITBI para bens incorporados em realização de capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-no-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T17:24:52.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da presunção de inocência e ampla defesa no julgamento criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-cartao-de-credito-consignado-e-ausencia-de-debito-indevido-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:24:52.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do cartão de crédito consignado e ausência de débito indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-documentos-necessarios-para-o-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:24:52.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: documentos necessários para o pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-e-responsabilidade-pedagogica-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T17:24:52.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes e responsabilidade pedagógica em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-protecao-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:24:52.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e proteção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-interjornadas-direito-intertemporal-e-limitacao-da-condenacao-tribunal-supe 2026-05-22T17:24:53.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e interjornadas: direito intertemporal e limitação da condenação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-falha-gera-culpa-tribunal-superior-do-traba-cba54f 2026-05-22T17:24:53.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização falha gera culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-recurso-especial-e-direito-a-defesa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:24:53.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: recurso especial e direito à defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-reajuste-de-tarifas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-c-3ff705 2026-05-22T17:24:53.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e reajuste de tarifas de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-reintegracao-de-posse-vs-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:24:53.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: reintegração de posse vs. ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-pena-mantida-por-culpabilidade-acentuada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:24:53.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo: pena mantida por culpabilidade acentuada - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-culpa-in-vigilando-na-terceirizacao-e-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:24:54.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: culpa in vigilando na terceirização e fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-onus-da-prova-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba550 2026-05-22T17:24:54.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Ônus da prova em responsabilidade subsidiária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3ff707 2026-05-22T17:24:54.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3ff709 2026-05-22T17:24:54.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-interjornadas-requisito-para-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:24:55.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo interjornadas: requisito para recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-acao-de-revisao-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:24:55.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em ação de revisão contratual bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1561 2026-05-22T17:24:56.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba554 2026-05-22T17:24:57.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária de empresa privada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-ausencia-de-anuencia-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:24:57.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: ausência de anuência e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-individual-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:24:58.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise individual para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-incompetencia-do-juizo-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T17:25:01.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: Incompetência do juízo e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-contra-debito-fiscal-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:25:01.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação contra débito fiscal estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1563 2026-05-22T17:25:02.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-falencia-decadencia-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b25 2026-05-22T17:25:03.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em falência: decadência do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-caso-a-caso-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b36 2026-05-22T17:25:04.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise caso a caso para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1564 2026-05-22T17:25:07.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desacato-e-crime-de-ameaca-atos-infracionais-e-convencao-americana-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:25:07.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato e crime de ameaça: atos infracionais e Convenção Americana - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-insanidade-mental-hc-indeferido-direito-penal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:25:08.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de insanidade mental: HC indeferido. Direito penal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:25:12.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T17:26:19.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pela-escalada-e-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:26:19.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pela escalada e repouso noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-de-agua-e-esgoto-em-condominios-verticais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:26:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas de água e esgoto em condomínios verticais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-assinatura-digital-e-responsabilidade-na-cessao-de-quotas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T17:26:20.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da assinatura digital e responsabilidade na cessão de quotas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-acao-rescisoria-no-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:26:20.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na ação rescisória no Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016dca 2026-05-22T17:26:20.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em Habeas Corpus no âmbito do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-embargos-acolhidos-sem-alteracao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:26:20.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Embargos acolhidos sem alteração no julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-pensao-alimenticia-para-maior-estudante-universitario-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:26:20.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de pensão alimentícia para maior estudante universitário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-contato-com-doentes-infecciosos-em-isolamento-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba556 2026-05-22T17:26:20.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: contato com doentes infecciosos em isolamento. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-fraude-na-cessao-de-quotas-e-aplicacao-das-multas-contratuais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:26:20.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da fraude na cessão de quotas e aplicação das multas contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civis-e-fazenda-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016dcd 2026-05-22T17:26:21.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas civis e fazenda pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-criterios-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016dcc 2026-05-22T17:26:21.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e critérios de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-inexistencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:26:21.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e inexistência de danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:26:21.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: declaração de inexistência de débito e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-da-fazenda-publica-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dce 2026-05-22T17:26:21.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas da Fazenda Pública em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-fixacao-da-pena-e-culpabilidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:26:21.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de fixação da pena e culpabilidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-reparacao-de-danos-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-22T17:26:21.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e reparação de danos em direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-inadimplencia-de-verbas-rescisorias-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T17:26:21.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por inadimplência de verbas rescisórias. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goias-t-016dcf 2026-05-22T17:26:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-majoracao-para-2-salarios-minimos-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:26:22.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Majoração para 2 salários mínimos e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-juros-de-mora-com-base-na-selic-apos-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:26:22.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Juros de mora com base na SELIC após Lei 14.905/2024. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reforma-de-sentenca-em-crimes-de-violencia-domestica-e-contra-menor-tribunal-de-just 2026-05-22T17:26:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reforma de sentença em crimes de violência doméstica e contra menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-22T17:26:22.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova da palavra da vítima em crimes de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6b993 2026-05-22T17:26:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e penas aplicadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-contravencao-de-vias-de-fato-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:26:22.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em contravenção de vias de fato na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-da-cda-por-falha-na-constituicao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:26:22.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade da CDA por falha na constituição do crédito tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--016dd1 2026-05-22T17:26:22.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dd0 2026-05-22T17:26:22.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e seus efeitos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-juiz-decide-provas-necessarias-e-indeferiveis-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:26:22.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: juiz decide provas necessárias e indeferíveis. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-concurso-de-agentes-e-uso-de-violencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:26:23.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com concurso de agentes e uso de violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-confissao-e-restituicao-de-bens-em-trafico-ilicito-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:26:23.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, confissão e restituição de bens em tráfico ilícito de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-mp-pode-recorrer-contra-rejeicao-de-denuncia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:26:23.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: MP pode recorrer contra rejeição de denúncia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3fca96 2026-05-22T17:26:23.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais e estéticos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-fundeb-recalculo-de-receitas-estaduais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:26:24.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre FUNDEB: Recálculo de receitas estaduais em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-indenizacao-por-danos-morais-majorada-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:26:27.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: indenização por danos morais majorada em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-cartao-de-credito-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:26:28.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por cartão de crédito não contratado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-por-erro-judiciario-em-execucao-penal-regular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:26:29.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza por erro judiciário em execução penal regular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-acordao-sem-alterar-o-merito-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:26:31.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em acórdão sem alterar o mérito. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-recurso-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:26:33.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de recurso em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-descaracteriza-mora-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal 2026-05-22T17:26:33.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros descaracteriza mora em financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-provisorios-gratuidade-da-justica-negada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:26:33.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos provisórios: gratuidade da justiça negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-cdc-e-clausulas-abusivas-prevalecem-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:26:34.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Contratos Bancários: CDC e Cláusulas Abusivas Prevalecem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-reprovabilidade-da-conduta-afasta-aplicacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T17:26:36.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: reprovabilidade da conduta afasta aplicação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prevalencia-do-voto-vencido-em-favor-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:26:37.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: prevalência do voto vencido em favor do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-normas-coletivas-em-execucao-analise-de-calculos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:26:39.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de normas coletivas em execução: análise de cálculos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-transcricao-integral-do-acordao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T17:26:40.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade: transcrição integral do acórdão é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-falsificacao-justica-gratuita-e-multa-na-execucao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:26:42.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e falsificação: justiça gratuita e multa na execução. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-compensacao-com-banco-de-horas-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba55d 2026-05-22T17:26:43.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Compensação com banco de horas e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-devido-em-afastamento-por-doenca-ocupacional-com-nexo-causal-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba561 2026-05-22T17:26:44.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS devido em afastamento por doença ocupacional com nexo causal. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-fazenda-publica-em-execucao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:26:44.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: Fazenda Pública em execução - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordao-esclarece-motivos-de-decisao-sem-omissao-no-litigio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:26:53.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão esclarece motivos de decisão, sem omissão no litígio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-nao-elidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b35 2026-05-22T17:26:53.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de pobreza não elidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-esclarece-motivos-e-nucleo-da-relacao-juridica-litigiosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:26:55.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão esclarece motivos e núcleo da relação jurídica litigiosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-taxas-condominiais-prazo-e-contagem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:26:56.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de taxas condominiais: prazo e contagem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-declaracao-de-pobreza-nao-pode-ser-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:26:57.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: declaração de pobreza não pode ser negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-individual-do-pedido-de-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:26:58.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Análise individual do pedido de pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-na-renda-preserva-minimo-existencial-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:27:49.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos na renda preserva mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba569 2026-05-22T17:27:49.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-diferencas-salariais-e-piso-nacional-na-educacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-22T17:27:49.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a diferenças salariais e piso nacional na educação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobranca-de-servicos-e-restituicao-de-garantia-em-obras-publicas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:27:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobrança de serviços e restituição de garantia em obras públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-credito-sem-exigencia-de-pedido-administrativo-previo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:27:50.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Restituição de crédito sem exigência de pedido administrativo prévio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-apos-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:27:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade após decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-laboral-e-concessao-de-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T17:27:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade laboral e concessão de auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-em-atos-infracionais-analogos-a-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:27:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa em atos infracionais análogos a homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ameaca-em-violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:27:50.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ameaça em violência doméstica e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:27:50.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente: porte de cigarro eletrônico em escola não é receptação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-piso-salarial-e-obrigacao-de-fazer-para-professores-estaduais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:27:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a piso salarial e obrigação de fazer para professores estaduais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-de-decisao-monocratica-em-agravo-de-instrumento-no-ambito-civel-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T17:27:50.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos de decisão monocrática em agravo de instrumento no âmbito cível - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-substituicao-da-internacao-por-semiliberdade-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:27:50.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: substituição da internação por semiliberdade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-inadimplemento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:27:50.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por inadimplemento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apreciacao-do-pedido-de-gratuidade-de-justica-na-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:27:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apreciação do pedido de gratuidade de justiça na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-e-ausencia-de-dano-moral-em-relacao-ao-exercicio-regular-do-direito-trib 2026-05-22T17:27:51.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente e ausência de dano moral em relação ao exercício regular do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-animal-em-rodovia-estado-nao-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:27:51.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por animal em rodovia: Estado não tem responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016dd4 2026-05-22T17:27:51.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituição financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:27:51.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-estabilidade-diante-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T17:27:51.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e estabilidade diante de decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-e-internet-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:27:51.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de telefonia e internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-fraude-na-procuracao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:27:51.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e fraude na procuração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-manifestacao-sobre-prova-documental-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:27:51.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para manifestação sobre prova documental e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T17:27:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direito à restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-reducao-base-calculo-e-ilegalidade-arbitramento-fipe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:27:51.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Redução base cálculo e ilegalidade arbitramento FIPE - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-g-016dd6 2026-05-22T17:27:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porto-de-arma-branca-e-tipicidade-na-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-160f87 2026-05-22T17:27:52.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto de arma branca e tipicidade na contravenção penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-interesse-e-atuacao-conjunta-configuram-responsabilidade-tribunal-superior-do-trabal 2026-05-22T17:27:52.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: interesse e atuação conjunta configuram responsabilidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju-016dd8 2026-05-22T17:27:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade civil em contratos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-e-esgoto-em-relacao-de-consumo-com-multiplas-economias-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:27:52.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água e esgoto em relação de consumo com múltiplas economias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-mensalidades-escolares-durante-a-pandemia-e-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:27:52.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de mensalidades escolares durante a pandemia e revisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-norma-reguladora-na-tipicidade-de-contravencoes-penais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-22T17:27:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da norma reguladora na tipicidade de contravenções penais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-cirurgia-para-parkinson-nao-e-urgente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:27:52.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: cirurgia para Parkinson não é urgente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-de-decisao-liminar-em-agravo-de-instrumento-no-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T17:27:53.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos de decisão liminar em agravo de instrumento no direito bancário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-associacao-criminosa-e-posse-de-arma-restrita-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:27:53.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: associação criminosa e posse de arma restrita - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-direitos-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:27:53.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a interpretação de direitos na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1573 2026-05-22T17:27:54.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1574 2026-05-22T17:27:54.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-incompativel-com-regime-semiaberto-em-sentenca-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:27:54.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva incompatível com regime semiaberto em sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/issqn-construcao-civil-prazo-decadencial-e-fato-gerador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:27:55.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN construção civil: prazo decadencial e fato gerador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-agente-comunitario-de-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba56b 2026-05-22T17:27:56.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para Agente Comunitário de Saúde - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba570 2026-05-22T17:27:56.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-nao-comprovada-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba56f 2026-05-22T17:27:56.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa não comprovada. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-422b04 2026-05-22T17:27:57.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos e aplicação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-anulacao-por-excesso-de-formalismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:27:57.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: anulação por excesso de formalismo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-s-422b11 2026-05-22T17:27:57.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-e-crime-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1576 2026-05-22T17:27:58.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de cigarro eletrônico em escola não é crime de receptação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-no-salario-maternidade-dignidade-e-saude-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:27:58.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso no salário-maternidade: dignidade e saúde. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:27:59.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-juros-de-credito-ao-consumidor-nao-abusivos-se-dentro-da-media-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:28:00.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Juros de crédito ao consumidor não abusivos se dentro da média. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-so-pela-area-efetivamente-implantada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:28:01.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: indenização só pela área efetivamente implantada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-fiscalizacao-do-contrato-e-essencial-para-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-superior 2026-05-22T17:28:03.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Fiscalização do contrato é essencial para responsabilidade subsidiária. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-ausencia-de-incapacidade-impede-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:28:04.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Ausência de incapacidade impede benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-extracontratual-competencia-das-camaras-de-direito-privado-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:28:04.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil extracontratual: competência das Câmaras de Direito Privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tiktok-dever-de-identificar-criadores-de-perfis-falsos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:28:06.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TikTok: Dever de identificar criadores de perfis falsos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculos-responsabilidade-de-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:28:07.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículos: responsabilidade de instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-servidor-publico-precisa-provar-culpa-do-ente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:29:19.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: servidor público precisa provar culpa do ente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-intertemporal-e-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:29:19.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito intertemporal e reforma trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-cdc-nao-se-aplica-a-capital-de-giro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:29:19.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: CDC não se aplica a capital de giro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-decorrentes-de-construcao-irregular-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:29:19.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos decorrentes de construção irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-entes-federativos-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:29:20.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de entes federativos no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-contratacao-regular-e-onus-da-prova-na-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:29:20.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de contratação regular e ônus da prova na prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-uso-de-cigarro-eletronico-em-escola-nao-constitui-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:29:20.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e uso de cigarro eletrônico em escola não constitui crime - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-danos-causados-por-fraude-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-de-g 2026-05-22T17:29:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por danos causados por fraude em contas bancárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-danos-ambientais-em-caldas-novas-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T17:29:20.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por danos ambientais em Caldas Novas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-violencia-domestica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T17:29:20.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na violência doméstica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cba580 2026-05-22T17:29:20.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por falha na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-descontos-indevidos-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:29:20.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por descontos indevidos em contratos de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-comercio-ilegal-de-arma-e-desproporcionalidade-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:29:20.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão: comércio ilegal de arma e desproporcionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-inscricao-indevida-em-cadastro-restritivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:29:20.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e inscrição indevida em cadastro restritivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-causados-por-empresas-contratadas-tribunal-de-justica-de-goi-016ddd 2026-05-22T17:29:20.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos causados por empresas contratadas - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-cooperativa-de-credito-por-danos-causados-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016dde 2026-05-22T17:29:20.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de cooperativa de crédito por danos causados - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-com-deficiencia-e-necessidade-de-justificativa-para-condicoes-especiais-tribu 2026-05-22T17:29:20.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos com deficiência e necessidade de justificativa para condições especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-continencia-em-acoes-civis-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T17:29:20.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e continência em ações civis e suas implicações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-fiscal-e-requisitos-da-cda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:29:21.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo na Execução Fiscal e requisitos da CDA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-fundada-em-caucao-de-contrato-de-sublocacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:29:21.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução fundada em caução de contrato de sublocação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-tribunal-de-justica-de-goias-t-016ddf 2026-05-22T17:29:21.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços financeiros - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-laudo-pericial-e-avaliacao-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:29:21.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Laudo pericial e avaliação de imóvel rural. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-calculo-de-proventos-com-base-no-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:29:21.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e cálculo de proventos com base no piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-ausencia-de-prequestionamento-e-controles-invalidos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:29:21.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Ausência de prequestionamento e controles inválidos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-bancos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-go-016de0 2026-05-22T17:29:21.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de bancos em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-capitalizacao-e-tarifas-em-contratos-de-credito-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:29:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários, capitalização e tarifas em contratos de crédito ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-impossivel-condenacao-direta-em-segunda-instancia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:29:22.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: impossível condenação direta em segunda instância. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-ampla-defesa-e-do-contraditorio-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:29:22.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da ampla defesa e do contraditório em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-habeas-corpus-e-homologacao-de-pedido-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016de2 2026-05-22T17:29:22.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de habeas corpus e homologação de pedido de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-agencia-de-publicidade-e-regularidade-do-certame-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:29:22.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Agência de Publicidade e Regularidade do Certame - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-resistencia-extrajudicial-em-cedula-rural-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:29:22.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e resistência extrajudicial em cédula rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terapia-metodo-treini-e-direitos-de-pessoas-com-sindrome-de-rett-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T17:29:22.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terapia Método TREINI e direitos de pessoas com Síndrome de Rett - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-prova-testemunhal-e-protecao-ao-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:29:22.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da prova testemunhal e proteção ao direito de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-prova-testemunhal-reabertura-de-prazo-para-defesa-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:29:23.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de prova testemunhal: reabertura de prazo para defesa - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-associacao-para-fins-de-trafico-de-drogas-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-j 2026-05-22T17:29:23.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de associação para fins de tráfico de drogas e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-retificacao-e-custas-complementares-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:29:23.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: retificação e custas complementares. Honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadbf 2026-05-22T17:29:23.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público: Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/fgts-correcao-monetaria-e-dissolucao-contratual-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabal-cbadc1 2026-05-22T17:29:25.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Correção monetária e dissolução contratual após reforma trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-credito-tributario-nao-tem-atualizacao-pela-selic-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:29:25.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Crédito tributário não tem atualização pela SELIC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:29:25.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cartao-de-credito-consignado-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:29:26.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cartão de crédito consignado: devolução de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-e-repeticao-dobrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:29:27.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em benefício e repetição dobrada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-em-grau-recursal-sao-devidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:29:28.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo em grau recursal são devidos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-omissao-em-decisao-judicial-e-configurada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:29:28.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: omissão em decisão judicial é configurada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-esclarece-relacao-juridica-e-conviccao-do-julgador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:29:28.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão esclarece relação jurídica e convicção do julgador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-fgts-grupo-economico-e-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadc0 2026-05-22T17:29:28.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, FGTS, grupo econômico e justiça gratuita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-honorarios-do-defensor-dativo-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:29:29.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em honorários do defensor dativo: Embargos acolhidos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-acordao-familiar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:29:29.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão no Acórdão Familiar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-legalidade-e-autonomia-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T17:29:29.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em cédula de crédito bancário: legalidade e autonomia contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-ausencia-de-incapacidade-e-nexo-afasta-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:29:30.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Ausência de Incapacidade e Nexo Afasta Benefício Previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:29:30.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quinquenio-servidor-base-de-calculo-inclui-gratificacoes-e-vantagens-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:29:31.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quinquênio servidor: base de cálculo inclui gratificações e vantagens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-impugnacao-de-laudo-pericial-e-prova-tecnica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:29:31.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: impugnação de laudo pericial e prova técnica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-e-lei-13-467-2017-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:29:32.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras e Lei 13.467/2017 no TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-comissoes-onus-da-prova-no-rito-sumarissimo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:29:33.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de comissões: ônus da prova no rito sumaríssimo. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-taf-com-prazo-exiguo-nao-anula-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:29:35.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: TAF com prazo exíguo não anula desclassificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-cartao-de-credito-consignado-vira-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:30:49.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: cartão de crédito consignado vira empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-prova-pericial-desnecessaria-em-abusividade-tribunal-de-justica-de-sant-3fe22e 2026-05-22T17:30:49.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: prova pericial desnecessária em abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b0f 2026-05-22T17:30:49.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: Inexigibilidade de débito e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-para-fins-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:30:50.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação para fins de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6b9a7 2026-05-22T17:30:50.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-lavandaria-e-posto-de-combustiveis-tribunal-de-justica-016de3 2026-05-22T17:30:50.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por lavandaria e posto de combustíveis - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-apelacao-nao-conhecida-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:30:50.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Apelação não conhecida por ausência de impugnação específica. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016de4 2026-05-22T17:30:50.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-em-segundo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:30:50.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo em segundo grau de jurisdição. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/riscos-do-mercado-e-inadimplemento-em-contratos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:30:50.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Riscos do mercado e inadimplemento em contratos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/riscos-do-mercado-de-energia-eletrica-e-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T17:30:50.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Riscos do mercado de energia elétrica e inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-comercio-competencia-para-julgar-apelo-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:30:50.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em comércio: competência para julgar apelo de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-em-elevador-causado-por-oscilacoes-de-energia-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:30:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano em elevador causado por oscilações de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-convocacao-e-realizacao-de-assembleia-em-acao-de-indenizacao-condominial-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:30:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da convocação e realização de assembleia em ação de indenização condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016de6 2026-05-22T17:30:50.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-em-gestante-com-pre-eclampsia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T17:30:51.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico em gestante com pré-eclâmpsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-do-alimentante-e-necessidade-na-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-di-163ccf 2026-05-22T17:30:51.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira do alimentante e necessidade na fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-go 2026-05-22T17:30:51.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-consumidor-contra-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:30:51.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de consumidor contra concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-consumo-e-foro-regional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T17:30:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de consumo e foro regional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-avos-em-alimentos-e-principio-da-solidariedade-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:30:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de avós em alimentos e princípio da solidariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-e-credito-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016de7 2026-05-22T17:30:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento e crédito - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-criminal-e-direitos-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dfa 2026-05-22T17:30:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Criminal e Direitos de Liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-e-especializadas-em-organizacao-criminosa-tribunal-de- 2026-05-22T17:30:52.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais e especializadas em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-empresarial-e-civel-em-sociedade-simples-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:30:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre vara empresarial e cível em sociedade simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dfb 2026-05-22T17:30:52.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em Habeas Corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016dfc 2026-05-22T17:30:52.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-apos-decisao-judicial-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:30:52.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido após decisão judicial: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-filho-maior-com-tea-em-curso-superior-nao-garante-pensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:30:52.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Filho maior com TEA em curso superior não garante pensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-e-maioridade-possibilidade-de-manutencao-do-dever-de-sustento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:30:53.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos e maioridade: possibilidade de manutenção do dever de sustento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-presuncao-de-veracidade-dos-fatos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:30:53.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e presunção de veracidade dos fatos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-de-classe-por-antiguidade-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadce 2026-05-22T17:30:53.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções de classe por antiguidade: requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-consumo-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:30:53.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de consumo e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-execucao-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:30:57.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em execução após Lei 13.467/2017. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-nao-impede-ato-posterior-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:30:57.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação não impede ato posterior em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-citacao-por-edital-valida-apos-diligencias-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:30:58.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: citação por edital válida após diligências. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-abordagem-policial-sem-justa-causa-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:30:59.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de abordagem policial sem justa causa: embargos rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fe234 2026-05-22T17:30:59.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa-3fe235 2026-05-22T17:30:59.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção relativa e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-embargos-de-declaracao-e-vedacao-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:30:59.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma: embargos de declaração e vedação de rediscussão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-excesso-de-apartes-da-acusacao-nao-cabe-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:31:00.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por excesso de apartes da acusação não cabe. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-externa-nao-autoriza-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fe238 2026-05-22T17:31:00.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Externa Não Autoriza Rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-regime-de-pena-de-fechado-para-semiaberto-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:31:00.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de regime de pena: de fechado para semiaberto - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-antiguidade-validade-de-regulamento-empresarial-em-debate-tribunal-superior-do-trabalho-cbadd1 2026-05-22T17:31:01.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por antiguidade: validade de regulamento empresarial em debate. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-condenacao-mantida-por-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:31:02.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo: condenação mantida por prova robusta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intersemanal-e-pagamento-em-dobro-de-feriados-bis-in-idem-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:31:03.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intersemanal e pagamento em dobro de feriados: bis in idem - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-rmc-e-contribuicao-sindical-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:31:04.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em RMC e contribuição sindical indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferencas-salariais-e-clt-apos-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:31:04.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferenças salariais e CLT após 2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-indeferido-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:31:05.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: indeferido por ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheque-vicio-do-produto-e-excecao-do-contrato-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:31:08.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Vício do produto e exceção do contrato não cumprido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-incentivo-pdv-analise-liberada-apos-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:31:10.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de incentivo PDV: análise liberada após Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-empregado-publico-nulidade-de-dispensa-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:31:11.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de empregado público: nulidade de dispensa coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-antiguidade-e-fgts-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:31:12.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por antiguidade e FGTS: indenização por danos materiais. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-compra-e-venda-e-adjudicacao-compulsoria-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:31:12.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Compra e venda e adjudicação compulsória de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-incorporacao-de-decimos-de-gratificacao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:31:15.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Militar: Incorporação de décimos de gratificação é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/escola-nao-responde-por-agressoes-de-alunos-fora-do-colegio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:31:16.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escola não responde por agressões de alunos fora do colégio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-justica-de-violencia-domestica-e-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:32:19.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Justiça de Violência Doméstica e Criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cerceamento-de-defesa-afastado-em-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:32:19.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Cerceamento de defesa afastado em ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:32:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Crimes de Tráfico e Associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-na-saude-publica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de--016dfe 2026-05-22T17:32:20.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão na saúde pública e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-conta-nao-autorizado-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:32:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de conta não autorizado: nulidade e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cda-e-continuidade-na-execucao-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:32:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de CDA e continuidade na execução de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:32:20.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-em-grupo-economico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:32:20.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos em grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-materia-de-ordem-publica-na-execucao-de-nota-promissoria-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016dfd 2026-05-22T17:32:20.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de matéria de ordem pública na execução de nota promissória - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-medidas-atipicas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:32:21.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de medidas atípicas na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:32:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimo consignado e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-liberdade-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e00 2026-05-22T17:32:21.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de liberdade em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desercao-custas-processuais-majoradas-e-comprovacao-tempestiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:32:21.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Custas processuais majoradas e comprovação tempestiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-assedio-nao-provado-impede-reexame-de-fatos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:32:22.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: assédio não provado impede reexame de fatos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-abusivos-em-planos-de-saude-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:32:22.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes abusivos em planos de saúde e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-impenhorabilidade-de-verbas-salariais-para-garantir-subsistencia-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:32:22.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da impenhorabilidade de verbas salariais para garantir subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-competencia-das-camaras-de-direito-privado-no-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:32:22.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: competência das Câmaras de Direito Privado no TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-taxa-acima-da-media-nao-basta-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:32:22.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: taxa acima da média não basta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-descontos-em-conta-corrente-com-autorizacao-previa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:32:22.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de descontos em conta-corrente com autorização prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-negativa-de-tratamento-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T17:32:22.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e negativa de tratamento em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-constitucional-piso-salarial-nacional-para-professores-tribunal-de-justica--a6b9b6 2026-05-22T17:32:23.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Constitucional: Piso salarial nacional para professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho--cbade4 2026-05-22T17:32:23.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acordao-esclarece-nucleo-da-relacao-juridica-em-litigio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:32:23.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão esclarece núcleo da relação jurídica em litígio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-crimes-com-decisao-liminar-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:32:23.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em crimes com decisão liminar - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T17:32:23.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-impenhorabilidade-de-verbas-nao-alimentares-para-garantir-dignidade-tribunal-de-ju 2026-05-22T17:32:23.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da impenhorabilidade de verbas não alimentares para garantir dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-insalubre-sem-autorizacao-nulidade-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:32:23.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada insalubre sem autorização: nulidade. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-paciente-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:32:24.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do paciente em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-desobediencia-absolvicao-e-redimensionamento-da-pena-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T17:32:24.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e desobediência: absolvição e redimensionamento da pena. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e01 2026-05-22T17:32:24.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na esfera criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-requisitos-da-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbade7 2026-05-22T17:32:24.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: requisitos da CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-comodato-verbal-e-direitos-do-comodatario-em-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:32:24.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de comodato verbal e direitos do comodatário em benfeitorias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-busca-de-patrimonio-expropriavel-na-execucao-de-cnib-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:32:24.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de busca de patrimônio expropriável na execução de CNIB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ao-trabalhador-autodeclaracao-apos-reforma-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:32:24.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita ao trabalhador: autodeclaração após reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e04 2026-05-22T17:32:24.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-contra-distribuidora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:32:24.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Inversão do ônus da prova em ação contra distribuidora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-medidas-liminares-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e03 2026-05-22T17:32:25.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e medidas liminares na execução penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-greve-stf-veda-revisao-de-fatos-pelo-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:32:25.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por greve: STF veda revisão de fatos pelo TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juiz-pode-indeferir-com-base-em-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b38 2026-05-22T17:32:25.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: juiz pode indeferir com base em provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-externa-nao-autoriza-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fe237 2026-05-22T17:32:26.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Externa Não Autoriza Rediscussão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-422b3d 2026-05-22T17:32:26.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-financiamento-liberdade-de-contratacao-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:32:27.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em financiamento: liberdade de contratação é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T17:32:28.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: extinção de cumprimento de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-rediscussao-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:32:28.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento: rediscussão não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbadea 2026-05-22T17:32:29.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública: Ausência de Ataque aos Fundamentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-fraude-em-licitacao-condenacao-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:32:29.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e fraude em licitação: condenação válida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-direcao-sem-habilitacao-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:32:31.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e direção sem habilitação: dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-prazo-trienal-e-arquivamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:32:31.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: prazo trienal e arquivamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-autoria-e-materialidade-comprovadas-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:32:36.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: autoria e materialidade comprovadas, recurso desprovido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-contradicao-inexistente-e-rediscussao-impossivel-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:32:37.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Contradição Inexistente e Rediscussão Impossível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-e-disparo-de-arma-de-fogo-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:32:37.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte e disparo de arma de fogo: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-receptacao-provas-insuficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:32:38.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e receptação: provas insuficientes para condenação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fe23c 2026-05-22T17:32:38.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insercao-de-dados-falsos-e-falsificacao-de-documento-publico-no-detran-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:32:38.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inserção de dados falsos e falsificação de documento público no DETRAN - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-pena-acessoria-cumprida-em-cautelar-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:32:39.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: pena acessória cumprida em cautelar - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-media-de-mercado-como-parametro-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3fe2c5 2026-05-22T17:32:39.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa média de mercado como parâmetro de abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-tarifas-e-juros-abusivos-em-revisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:33:49.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: tarifas e juros abusivos em revisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-defeito-na-transcricao-de-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:33:49.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e defeito na transcrição de recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e05 2026-05-22T17:33:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-estado-de-goias-em-reclamacao-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:33:50.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do Estado de Goiás em Reclamação contra decisão judicial - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-previdenciario-computo-em-dobro-de-licenca-especial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:33:50.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Previdenciário: Cômputo em dobro de licença especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-correcao-monetaria-e-restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-de 2026-05-22T17:33:50.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da correção monetária e restituição de contribuições previdenciárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-correcao-monetaria-e-restituicao-de-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-de-167c1b 2026-05-22T17:33:50.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da correção monetária e restituição de contribuições previdenciárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-em-financiamento-cobranca-justificada-registro-ilegitimo-tribunal-de-justica-de--422b4a 2026-05-22T17:33:50.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação em financiamento: cobrança justificada. Registro: ilegítimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e08 2026-05-22T17:33:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:33:51.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-de-imposto-de-renda-sobre-auxilio-moradia-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:33:51.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores de imposto de renda sobre auxílio moradia em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-em-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:33:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso em transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-titulo-original-nao-e-essencial-se-ha-diligencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:33:51.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Título original não é essencial se há diligência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-excecao-de-pre-executividade-icms-e-proveito-economico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:33:51.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Exceção de Pré-Executividade: ICMS e proveito econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-advogado-substabelecido-para-perseguir-credito-de-honorarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:33:51.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do advogado substabelecido para perseguir crédito de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidao-em-condominio-e-tutela-de-urgencia-na-acao-demarcatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T17:33:51.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão em condomínio e tutela de urgência na ação demarcatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-em-execucao-penal-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:33:51.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado em execução penal e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-responsabilidade-criminal-e-denuncia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:33:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da responsabilidade criminal e denúncia no direito penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-e-divergencia-em-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:33:52.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial e divergência em laudo pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-servicos-e-obrigacao-de-restabelecimento-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:33:52.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de serviços e obrigação de restabelecimento em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-assistencia-a-saude-e-indenizacoes-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:33:52.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na assistência à saúde e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-execucao-penal-e-direitos-do-condenado-em-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e0b 2026-05-22T17:33:52.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de execução penal e direitos do condenado em Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:33:52.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-contrato-nao-apresentado-leva-a-limitacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:33:52.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: contrato não apresentado leva à limitação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-execucao-penal-e-recursos-contra-decisoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:33:52.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na execução penal e recursos contra decisões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-em-rescisao-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:33:52.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores em rescisão de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acao-de-busca-e-apreensao-apos-falecimento-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:33:52.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de ação de busca e apreensão após falecimento do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-por-saques-indevidos-e-atualizacao-irregular-do-saldo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:33:53.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos por saques indevidos e atualização irregular do saldo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-desistencia-nao-isenta-pagamento-apos-interposicao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:33:53.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: desistência não isenta pagamento após interposição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fundo-pasep-por-ma-gestao-e-aplicacao-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:33:53.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Fundo PASEP por má gestão e aplicação de juros e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-vulnerabilidade-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:33:53.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Vulnerabilidade em Ação Monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-produtos-veterinarios-sem-exclusividade-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:33:53.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de produtos veterinários sem exclusividade e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3fe46f 2026-05-22T17:33:56.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licenca-saude-servidor-publico-presuncao-de-legitimidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:33:58.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença saúde servidor público: presunção de legitimidade do ato administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-laudo-oficial-prevalece-sobre-particular-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:33:59.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: laudo oficial prevalece sobre particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-violencia-domestica-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:34:00.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: violência doméstica e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-intento-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:34:01.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por intento infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:34:01.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-insanidade-mental-internacao-provisoria-sem-laudo-e-ilegal-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:34:01.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e insanidade mental: internação provisória sem laudo é ilegal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-negativa-de-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:34:01.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: negativa de contratação e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadf0 2026-05-22T17:34:01.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e ônus da prova - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadf9 2026-05-22T17:34:02.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-ausencia-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbadf6 2026-05-22T17:34:02.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública: Ausência de Ataque aos Fundamentos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-e-substituicao-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:34:02.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena e substituição por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/farmacia-de-manipulacao-venda-de-produtos-sem-prescricao-medica-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:34:02.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmácia de manipulação: venda de produtos sem prescrição médica é legal? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-ausencia-de-nexo-causal-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:34:03.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: ausência de nexo causal impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-comprovada-pedido-nao-generico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T17:34:04.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência comprovada, pedido não genérico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnib-consulta-de-bens-em-execucao-sem-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-22T17:34:04.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Consulta de bens em execução sem intervenção judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-preclusao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbadfb 2026-05-22T17:34:04.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: preclusão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-defeito-na-transcricao-impede-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho--cbadfa 2026-05-22T17:34:05.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: defeito na transcrição impede Recurso de Revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-direito-ou-nao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:34:05.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato temporário: direito ou não? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-habeas-corpus-denegado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:34:07.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: Habeas Corpus denegado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-desercao-do-recurso-ordinario-e-lei-13-467-2017-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T17:34:09.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Deserção do Recurso Ordinário e Lei 13.467/2017 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-defesa-nao-reverte-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:34:17.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: defesa não reverte condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-em-violencia-domestica-apelacao-negada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-22T17:34:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva em violência doméstica: apelação negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-crime-mantido-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:34:21.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: crime mantido em apelação. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-desnecessaria-pericia-para-revisar-abusividades-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:35:19.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: desnecessária perícia para revisar abusividades - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T17:35:19.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-de-despejo-por-falta-de-pagamento-com-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:35:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença de despejo por falta de pagamento com prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-admissivel-se-executado-nao-for-localizado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:35:20.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: Admissível se executado não for localizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-seguro-saude-e-cobranca-de-mensalidades-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T17:35:20.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de seguro saúde e cobrança de mensalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crime-sexual-contra-menor-hc-denegado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:35:20.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crime sexual contra menor: HC denegado - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e0d 2026-05-22T17:35:20.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-distrital-e-aplicacao-retroativa-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:35:20.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei Distrital e aplicação retroativa de auxílio-alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce1597 2026-05-22T17:35:20.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-em-acoes-de-revisao-por-maioridade-e-despesas-elevadas-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:35:20.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos em ações de revisão por maioridade e despesas elevadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e0e 2026-05-22T17:35:20.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-servidao-administrativa-em-linhas-de-transmissao-tribunal-de-justica-do-rio--a6b9c2 2026-05-22T17:35:20.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e servidão administrativa em linhas de transmissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-indivisao-e-condominio-voluntario-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:35:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse, indivisão e condomínio voluntário no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-reexame-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-22T17:35:21.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e reexame do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cessao-de-direitos-de-imovel-e-devolucao-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:35:21.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cessão de direitos de imóvel e devolução de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/filho-maior-sem-estudo-nao-tem-direito-a-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:35:21.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filho maior sem estudo não tem direito a pensão alimentícia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-plantao-judiciario-e-protecao-de-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:35:21.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do plantão judiciário e proteção de direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-expressao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e0f 2026-05-22T17:35:21.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de expressão e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:35:21.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e tutela de urgência em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-na-alienacao-fiduciaria-e-natureza-do-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:35:21.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade na alienação fiduciária e natureza do contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-com-base-na-equidade-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:35:21.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios com base na equidade e valor da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T17:35:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-em-plantao-judicial-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:35:22.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais em plantão judicial de urgência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e11 2026-05-22T17:35:22.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-necessidade-de-audiencia-de-conciliacao-em-acoes-de-repactuacao-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:35:22.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e necessidade de audiência de conciliação em ações de repactuação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-atendimento-medico-hospitalar-e-gestacao-indevida-tribunal-de-j 2026-05-22T17:35:22.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por atendimento médico-hospitalar e gestação indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-necessidade-de-audiencia-de-conciliacao-em-acoes-de-repactuacao-tribunal-de-jus-a6b9c6 2026-05-22T17:35:22.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e necessidade de audiência de conciliação em ações de repactuação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-aos-domingos-pagamento-em-dobro-se-escala-nao-for-cumprida-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:35:22.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho aos domingos: pagamento em dobro se escala não for cumprida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e14 2026-05-22T17:35:22.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-recursos-e-temas-juridicos-relevantes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e13 2026-05-22T17:35:23.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para recursos e temas jurídicos relevantes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-diferencas-de-aliquota-de-icms-sem-lei-especifica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:35:23.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir diferenças de alíquota de ICMS sem lei específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fgts-nao-pago-por-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae0f 2026-05-22T17:35:23.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por FGTS não pago por culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-prova-documental-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:35:24.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência e Prova Documental - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-direito-do-consumidor-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:35:24.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: direito do consumidor e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-taxa-media-de-mercado-como-parametro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:35:24.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: taxa média de mercado como parâmetro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-minoracao-negada-sem-prova-de-desequilibrio-financeiro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:35:24.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: Minoração negada sem prova de desequilíbrio financeiro. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-juros-nao-sao-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:35:26.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: juros não são matéria de ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-homicidio-tentado-stf-tema-1068-e-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:35:26.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em homicídio tentado: STF Tema 1068 e custódia cautelar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-deferimento-tacito-em-arrolamento-comum-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:35:29.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: deferimento tácito em arrolamento comum. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-irregularidade-nos-depositos-do-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:35:30.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por irregularidade nos depósitos do FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-por-necessidades-especiais-e-capacidade-financeira-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:35:30.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: majoração por necessidades especiais e capacidade financeira. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-de-vida-requisitos-para-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:35:31.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro de vida: requisitos para recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae10 2026-05-22T17:35:31.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3fe65d 2026-05-22T17:35:31.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae14 2026-05-22T17:35:32.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-horas-extras-habituais-e-validade-de-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:35:32.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Horas extras habituais e validade de norma coletiva. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-justica-gratuita-e-preclusao-logica-em-exoneracao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T17:35:32.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da justiça gratuita e preclusão lógica em exoneração de alimentos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-liquidez-do-titulo-e-evolucao-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:35:33.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Liquidez do Título e Evolução do Débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-reconhecimento-de-firma-em-procuracao-para-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:35:35.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de reconhecimento de firma em procuração para ações revisionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-ato-administrativo-de-realocacao-nao-e-perseguicao-politica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:35:36.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor: ato administrativo de realocação não é perseguição política. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-extrajudicial-validade-do-contrato-com-duas-testemunhas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:35:37.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo extrajudicial: validade do contrato com duas testemunhas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-tabela-do-conselho-da-magistratura-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:35:38.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Tabela do Conselho da Magistratura não se aplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-j 2026-05-22T17:35:39.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: desconsideração da personalidade jurídica e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-onus-da-prova-do-credor-na-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:35:53.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: ônus da prova do credor na dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:35:54.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: autoria e materialidade comprovadas em flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-acima-de-3-salarios-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-422b83 2026-05-22T17:35:59.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda acima de 3 salários impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-descontos-consignados-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:36:49.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de descontos consignados e mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-na-adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae17 2026-05-22T17:36:49.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização na Adm. Pública: Responsabilidade Subsidiária e Culpa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-pressupostos-legais-e-despacho-fundamentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:36:49.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: pressupostos legais e despacho fundamentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-fixacao-de-aluguel-provisorio-para-instalacao-de-torres-de-telefonia-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:36:50.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Fixação de aluguel provisório para instalação de torres de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-cobranca-por-inadimplemento-de-contrato-de-locacao-de-conteiners-tr 2026-05-22T17:36:50.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de cobrança por inadimplemento de contrato de locação de conteiners - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-pre-aposentadoria-nova-lei-trabalhista-e-requisitos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:36:50.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade pré-aposentadoria: nova lei trabalhista e requisitos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-plano-de-saude-negativa-de-cobertura-medicamentosa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:36:50.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e plano de saúde: negativa de cobertura medicamentosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-aplicacao-de-qualificadoras-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:36:50.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e aplicação de qualificadoras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-distrito-federal-para-ajuizar-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-22T17:36:50.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Distrito Federal para ajuizar ação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:36:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-majoracao-com-base-em-movimentacao-bancaria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:36:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios: majoração com base em movimentação bancária. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fornecimento-de-energia-eletrica-e-refaturamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:36:51.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fornecimento de energia elétrica e refaturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-em-planos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:36:51.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos em planos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-cobranca-de-dividas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-goi-0632ba 2026-05-22T17:36:51.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na cobrança de dívidas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-hoteleira-por-furto-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:36:51.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa hoteleira por furto e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-danos-em-reparo-de-automovel-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:36:51.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por danos em reparo de automóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-causados-por-agentes-publicos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e15 2026-05-22T17:36:51.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacoes-indevidas-e-pagamento-de-debito-ja-quitado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:36:51.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativações indevidas e pagamento de débito já quitado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-medicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T17:36:51.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-medico-estetico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:36:51.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico estético - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/refinanciamento-de-emprestimos-apos-interdicao-nao-nulifica-contratos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:36:51.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refinanciamento de empréstimos após interdição não nulifica contratos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-fundamentais-na-liberdade-de-alguem-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:36:52.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos fundamentais na liberdade de alguém - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-fornecimento-de-gas-e-aplicacao-de-multas-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:36:52.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de fornecimento de gás e aplicação de multas por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-posse-direta-por-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:36:52.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e posse direta por promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-e-responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-d 2026-05-22T17:36:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito e responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias-t-016e17 2026-05-22T17:36:52.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-contrato-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016e18 2026-05-22T17:36:53.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de contrato - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/valor-probatorio-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:36:53.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor probatório da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-de-mercado-como-parametro-contra-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:36:54.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa de mercado como parâmetro contra abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-tutela-de-urgencia-em-desbloqueio-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:36:55.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e tutela de urgência em desbloqueio de veículos - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-ferias-abono-pecuniario-e-equivoco-na-ect-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:36:55.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de férias: abono pecuniário e equívoco na ECT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-na-execucao-tst-nao-conhece-recurso-sem-ataque-direto-tribunal-superior-do-trabalho-ts 2026-05-22T17:36:55.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada na execução: TST não conhece recurso sem ataque direto. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-desercao-e-sumula-422-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:36:56.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública: Deserção e Súmula 422 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-nulidade-de-decisao-sem-fundamentacao-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T17:36:56.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: nulidade de decisão sem fundamentação não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-e-ameaca-defesa-nao-e-dissociada-da-decisao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:36:58.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa e ameaça: defesa não é dissociada da decisão. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-produto-rural-prova-nova-em-embargos-de-declaracao-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:36:58.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Produto Rural: Prova nova em embargos de declaração é improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/scr-cadastro-do-bc-nao-e-negativacao-danos-morais-nao-ocorrem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:36:59.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SCR: Cadastro do BC não é negativação; danos morais não ocorrem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-citacao-e-essencial-para-validade-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:36:59.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: citação é essencial para validade do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-ma-fe-e-insolvencia-sao-essenciais-para-o-reconhecimento-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-22T17:36:59.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: Má-fé e insolvência são essenciais para o reconhecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-rediscussao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:36:59.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento: rediscussão em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-e-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:37:00.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro material e omissão em acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divergencia-em-depoimentos-e-direito-a-absolvicao-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:37:02.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de divergência em depoimentos e direito à absolvição - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae26 2026-05-22T17:37:02.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-anulacao-de-sentenca-nao-interrompe-prazo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:37:02.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: anulação de sentença não interrompe prazo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/desacato-medida-socioeducativa-para-adolescente-nao-suspende-recurso-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:37:02.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: Medida socioeducativa para adolescente não suspende recurso. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-prequestionamento-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paul-422b4f 2026-05-22T17:37:02.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Prequestionamento Inadmissíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-empresa-em-recuperacao-judicial-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbae29 2026-05-22T17:37:03.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT: Empresa em Recuperação Judicial e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-quinquenios-e-sexta-parte-para-servidoras-o-que-entra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:37:04.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de quinquênios e sexta-parte para servidoras: o que entra? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-concedido-pedido-prejudicado-por-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:37:04.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional concedido: pedido prejudicado por perda do objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-rediscussao-de-merito-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:37:05.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: rediscussão de mérito não é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-progressao-de-regime-stj-define-criterio-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:37:05.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para progressão de regime: STJ define critério. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/indulto-foragido-nao-tem-direito-decide-stj-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:37:07.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: foragido não tem direito, decide STJ. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-confissao-e-provas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:37:07.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: confissão e provas confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-analise-de-abusividade-sem-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3fe6d5 2026-05-22T17:37:07.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: análise de abusividade sem prova pericial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-recurso-negado-por-falta-de-ataque-aos-fundamentos-tribunal-superior-do-trabalho 2026-05-22T17:37:14.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas: Recurso negado por falta de ataque aos fundamentos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trailer-irregular-municipio-pode-exigir-retirada-imediata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:37:17.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trailer irregular: Município pode exigir retirada imediata. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-remuneratorios-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T17:38:19.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros remuneratórios e inépcia da inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-embargos-a-execucao-sem-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:38:19.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em embargos à execução sem garantia do juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-comissoes-stf-nao-revisa-fatos-lei-13-467-17-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:38:19.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em comissões: STF não revisa fatos. Lei 13.467/17. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6b9d0 2026-05-22T17:38:19.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-manter-plano-de-saude-de-beneficiario-com-autismo-e-leucemia-tribunal 2026-05-22T17:38:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de manter plano de saúde de beneficiário com autismo e leucemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-servicos-com-material-nulidade-por-iliquidez-do-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:38:20.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de serviços com material: nulidade por iliquidez do título. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tipicidade-e-justa-causa-na-denuncia-por-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:38:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tipicidade e justa causa na denúncia por porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-responsabilidade-penal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias--06351c 2026-05-22T17:38:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e responsabilidade penal em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-de-goias- 2026-05-22T17:38:20.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade da concessionária de energia - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-porte-ilegal-de-arma-busca-pessoal-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:38:20.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e porte ilegal de arma: busca pessoal legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:38:20.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-internacao-socioeducativa-com-base-na-gravidade-dos-atos-infracionais-tribunal-de-just 2026-05-22T17:38:20.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de internação socioeducativa com base na gravidade dos atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-substituicao-do-inventariante-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-22T17:38:20.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e substituição do inventariante em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063a0d 2026-05-22T17:38:21.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-controle-de-constitucionalidade-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T17:38:21.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal e controle de constitucionalidade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-aplicacao-da-sumula-422-no-agravo-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:38:21.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e aplicação da Súmula 422 no agravo - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-veicular-e-receptacao-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce15aa 2026-05-22T17:38:21.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal veicular e receptação: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-e-o-principio-do-binomio-necessidade-possibilidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:38:21.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia e o princípio do binômio necessidade-possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-tutela-de-urgencia-em-acao-de-regulamentacao-de-visitas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:38:21.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Tutela de Urgência em Ação de Regulamentação de Visitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-ampla-defesa-e-contraditorio-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-063cfd 2026-05-22T17:38:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de ampla defesa e contraditório no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-imobiliarios-tribunal-de-justica-de-goi-063b83 2026-05-22T17:38:22.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-inadimplemento-de-fgts-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:38:22.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: inadimplemento de FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-corte-de-agua-por-divida-anterior-e-fornecimento-com-hidrometro-lacrado-t 2026-05-22T17:38:22.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por corte de água por dívida anterior e fornecimento com hidrometro lacrado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-plano-de-saude-e-requisitos-do-cdc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T17:38:22.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no plano de saúde e requisitos do CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-na-revisao-criminal-e-a-protecao-do-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal- 2026-05-22T17:38:22.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial na revisão criminal e a proteção do princípio do duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-banco-por-danos-decorrentes-de-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-go-0641b2 2026-05-22T17:38:22.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do banco por danos decorrentes de fraude financeira - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-superior-do-trabalho--cbae38 2026-05-22T17:38:25.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-emprestimo-consignado-com-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:38:25.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por empréstimo consignado com assinatura falsa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-filhote-banco-pode-ser-parte-em-acao-de-vitima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:38:25.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do filhote: banco pode ser parte em ação de vítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-enquadramento-e-diferencas-salariais-na-clt-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:38:25.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: enquadramento e diferenças salariais na CLT - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-municao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:38:25.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e posse irregular de munição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-equitativa-sobre-valor-irrisorio-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:38:26.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação equitativa sobre valor irrisório da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-simples-e-dolo-na-aquisicao-de-bens-de-origem-ilicita-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-16ba28 2026-05-22T17:38:26.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação simples e dolo na aquisição de bens de origem ilícita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-22T17:38:26.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cassacao-de-cnh-ausencia-de-prova-impede-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:38:26.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cassação de CNH: ausência de prova impede liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-perseguicao-e-ameaca-no-ambiente-domestico-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:38:27.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de perseguição e ameaça no ambiente doméstico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-nivel-de-escolaridade-anterior-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:38:27.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e nível de escolaridade anterior à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-teoria-da-apreensao-na-dosimetria-da-pena-por-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T17:38:27.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da teoria da apreensão na dosimetria da pena por roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-violacao-a-dialeticidade-impede-recurso-contra-historico-escolar-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:38:27.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Violação à dialeticidade impede recurso contra histórico escolar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cultivo-de-cannabis-medicinal-salvo-conduto-negado-sem-prova-de-ineficacia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:38:27.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cultivo de cannabis medicinal: salvo-conduto negado sem prova de ineficácia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-atenuantes-na-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T17:38:28.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e atenuantes na julgamento criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-afastado-em-furto-qualificado-jurisprudencia-firme-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:38:29.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância afastado em furto qualificado: jurisprudência firme. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-depoimento-de-policial-e-prova-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:38:31.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: depoimento de policial é prova válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-debitos-trabalhistas-stf-define-regras-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:38:32.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em débitos trabalhistas: STF define regras. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb506 2026-05-22T17:38:33.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa in vigilando. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-prequestionamento-no-recurso-de-revista-e-obrigatorio-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:38:33.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: prequestionamento no recurso de revista é obrigatório. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-mantida-e-honorarios-para-defensor-nomeado-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T17:38:34.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação mantida e honorários para defensor nomeado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-extincao-de-execucao-por-duplicidade-de-acoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T17:38:34.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: extinção de execução por duplicidade de ações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-pena-restritiva-de-direitos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:38:34.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: pena restritiva de direitos é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-contrato-sem-icp-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T17:38:35.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em contrato sem ICP-Brasil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-passiva-autoria-e-materialidade-comprovadas-pena-no-minimo-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:38:36.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção passiva: autoria e materialidade comprovadas, pena no mínimo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-condenacao-mantida-por-ofensa-discriminatoria-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:38:38.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: condenação mantida por ofensa discriminatória. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-crime-ambiental-prazo-de-tres-anos-nao-ocorreu-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:38:39.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em crime ambiental: prazo de três anos não ocorreu - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-em-debito-trabalhista-direitos-do-terceiro-pagador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:38:44.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação em débito trabalhista: direitos do terceiro pagador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-procuracao-sem-firma-reconhecida-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:38:44.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção Antecipada de Provas: Procuração sem firma reconhecida é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-consumidor-nao-pode-ser-obrigado-a-contratar-com-banco-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:38:49.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: consumidor não pode ser obrigado a contratar com banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueios-bancarios-e-dever-de-comprovacao-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-ju 2026-05-22T17:39:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueios bancários e dever de comprovação na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/caixa-remuneracao-proporcional-a-minutos-trabalhados-em-funcao-de-caixa-tribunal-superior-do-trabalh-cbb50c 2026-05-22T17:39:49.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caixa: Remuneração proporcional a minutos trabalhados em função de caixa. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:39:49.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e revisão de contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-inviavel-prova-da-materialidade-e-autoria-e-essencial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-22T17:39:50.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa é inviável; prova da materialidade e autoria é essencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-proporcionalidade-na-condenacao-por-furto-noturno-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:39:50.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e proporcionalidade na condenação por furto noturno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-de-familia-e-sucessoes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:39:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas de família e sucessões - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-e-dirigir-sem-cnh-mantida-condenacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:39:50.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma e dirigir sem CNH: mantida condenação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-e-principios-do-contraditorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:39:50.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração e princípios do contraditório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-parcelas-em-contratos-de-emprestimo-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:39:50.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de parcelas em contratos de empréstimo: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-emprestimo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri-a6b9d9 2026-05-22T17:39:50.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de empréstimo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-ao-direito-de-propriedade-de-animais-domesticos-por-sua-natureza-sensiente-tribunal-de-ju 2026-05-22T17:39:50.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações ao direito de propriedade de animais domésticos por sua natureza sensiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-roubo-para-lesao-corporal-e-criterios-de-valoracao-da-conduta-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:39:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de roubo para lesão corporal e critérios de valoração da conduta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-atendimento-culpa-exclusiva-do-consumidor-e-do-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T17:39:51.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso atendimento: culpa exclusiva do consumidor e do terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-para-discutir-direitos-e-principios-do-direito-civil-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:39:51.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória para discutir direitos e princípios do direito civil - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-em-embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064b41 2026-05-22T17:39:51.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial em embargos de declaração na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-roubo-com-uso-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:39:51.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de roubo com uso de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-emprestimo-consignado-por-cartao-de-credito-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:39:51.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de empréstimo consignado por cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-parcelas-em-contratos-de-emprestimo-e-tutela-de-direitos-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-22T17:39:51.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de parcelas em contratos de empréstimo e tutela de direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:39:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-cartao-em-caixa-eletronico-banco-responde-por-falha-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-422b47 2026-05-22T17:39:51.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do cartão em caixa eletrônico: banco responde por falha de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-liberdade-e-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:39:51.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de liberdade e liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-ausencia-de-contrato-impede-analise-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:39:51.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Ausência de contrato impede análise de abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-para-paciente-acusado-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:39:51.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus para paciente acusado - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-do-testemunho-policial-em-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:39:51.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Validade do testemunho policial em atos infracionais - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tratamentos-de-saude-para-autista-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:39:52.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tratamentos de saúde para autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-do-icms-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:39:52.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-constritivas-sem-pedido-violam-congruencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:39:52.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas constritivas sem pedido violam congruência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-plano-de-saude-em-tratamento-multidisciplinar-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:39:52.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de plano de saúde em tratamento multidisciplinar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-nexo-causal-em-aposentadoria-por-invalidez-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-ju 2026-05-22T17:39:52.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do nexo causal em aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064ef2 2026-05-22T17:39:52.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-atendimento-falha-do-banco-ou-culpa-da-consumidora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:39:52.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso atendimento: falha do banco ou culpa da consumidora? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-goia 2026-05-22T17:39:52.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direito à saúde - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-condenacao-mantida-e-pena-convertida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:39:52.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: condenação mantida e pena convertida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-relacional-validade-e-legitimidade-da-tecnica-juridica-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:39:53.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação relacional: validade e legitimidade da técnica jurídica - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-condenacao-mantida-por-perigo-presumido-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:39:53.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma: condenação mantida por perigo presumido. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/valores-ate-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-em-qualquer-conta-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:39:54.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis em qualquer conta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-multa-por-recalcitrancia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:39:54.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: multa por recalcitrância é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-rediscussao-de-decisao-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:39:54.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento: rediscussão de decisão não é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-ipca-e-e-constituicao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:39:54.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de créditos trabalhistas: IPCA-E e Constituição - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/icms-regime-especial-de-oficio-e-inadimplencia-contumaz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:39:55.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Regime especial de ofício e inadimplência contumaz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-selic-e-1-ao-mes-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:39:55.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: Selic e 1% ao mês em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-monitoramento-eletronico-por-excesso-de-prazo-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:39:55.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de monitoramento eletrônico por excesso de prazo na denúncia. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-bens-substituicao-de-valores-em-conta-por-imovel-nao-cabe-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:39:55.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de bens: substituição de valores em conta por imóvel não cabe. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/incendio-criminoso-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:39:56.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio criminoso: autoria e materialidade comprovadas em juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-fundamentos-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:39:56.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Fundamentos não é Conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-abusivos-e-capitalizacao-nao-conhecidos-em-apelacao-tribunal-de-justi 2026-05-22T17:39:57.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros abusivos e capitalização não conhecidos em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-enquadramento-sindical-pela-atividade-preponderante-do-empregador-tribunal-superior-do 2026-05-22T17:39:57.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Enquadramento sindical pela atividade preponderante do empregador. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-municipio-nao-pode-usucapir-bem-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:39:58.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: município não pode usucapir bem público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-de-arma-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:39:58.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte de arma: absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-incidencia-na-transferencia-de-bens-entre-filiais-do-mesmo-titular-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:39:59.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Não incidência na transferência de bens entre filiais do mesmo titular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-crime-de-perigo-abstrato-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:40:00.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: crime de perigo abstrato, prova suficiente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-natureza-salarial-e-incidencia-em-outras-verbas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:40:01.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios: natureza salarial e incidência em outras verbas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-venda-em-ponto-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:40:01.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida por venda em ponto conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-de-liquidacao-na-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:40:11.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos de liquidação na execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/professor-dispensado-no-ano-letivo-perda-de-chance-e-indenizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:40:13.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor dispensado no ano letivo: perda de chance e indenização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-contato-com-doentes-infectocontagiosos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:40:16.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: contato com doentes infectocontagiosos - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-840-1-nao-limita-condenacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:41:19.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT 840 §1º não limita condenação. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-por-suspensao-indevida-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:41:19.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais por suspensão indevida na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-financeiro-e-cancelamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:41:20.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo financeiro e cancelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-prioridade-e-tutela-recursal-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:41:20.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de prioridade e tutela recursal no direito administrativo - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-honorarios-de-sucumbencia-termo-inicial-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:41:20.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em honorários de sucumbência: termo inicial após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-validade-de-cheques-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-22T17:41:20.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e validade de cheques na ação monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-judicial-nao-garante-divida-apenas-expropriacao-forcada-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T17:41:20.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora judicial não garante dívida, apenas expropriação forçada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:41:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liberdade provisória em processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reavaliacao-de-imovel-adjudicado-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:41:20.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reavaliação de imóvel adjudicado e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-seguros-de-renda-por-incapacidade-temporaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:41:20.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em seguros de renda por incapacidade temporária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb51b 2026-05-22T17:41:20.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-e-suspensao-de-processo-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:41:20.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Revisão e suspensão de processo no STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-indevida-no-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-22T17:41:20.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção indevida no fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f23 2026-05-22T17:41:21.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e habeas corpus em casos de prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-mantida-por-fundamentacao-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:41:21.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo Majorado: Prisão Mantida por Fundamentação Suficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-contratuais-em-relacao-a-incorporacoes-imobiliarias-tribun 2026-05-22T17:41:21.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e contratuais em relação a incorporações imobiliárias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-22T17:41:21.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e o princípio do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-periodo-anterior-a-impetracao-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:41:21.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao período anterior à impetração de ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adesao-a-plano-salarial-da-caixa-quitacao-valida-ao-plano-anterior-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:41:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão a plano salarial da Caixa: quitação válida ao plano anterior. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecimento-de-tratamento-e-responsabilidade-tribunal-de-justica 2026-05-22T17:41:21.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecimento de tratamento e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6b9e4 2026-05-22T17:41:21.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-judiciario-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:41:21.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no Judiciário de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/icms-inexigibilidade-de-debito-fiscal-com-pagamento-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:41:21.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inexigibilidade de débito fiscal com pagamento comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f25 2026-05-22T17:41:21.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção da liberdade de locomoção - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:41:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-de-recurso-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T17:41:21.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição de recurso em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-abusivos-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:41:22.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos abusivos em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-ambito-do-poder-judiciario-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-064f27 2026-05-22T17:41:22.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no âmbito do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-de-valores-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:41:22.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução de valores em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-valor-da-causa-com-base-no-proveito-economico-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:41:22.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de valor da causa com base no proveito econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f2a 2026-05-22T17:41:22.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus em processos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-internacao-emergencial-e-carencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-22T17:41:22.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de internação emergencial e carência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-improbidade-lei-nova-revoga-regras-antigas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:41:22.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em improbidade: lei nova revoga regras antigas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3fe6e8 2026-05-22T17:41:23.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via Sisbajud em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-mantido-percentual-para-emprego-formal-e-informal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:41:23.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Alimentos: Mantido percentual para emprego formal e informal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/agravo-desfundamentado-razoes-dissociadas-da-decisao-recorrida-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb527 2026-05-22T17:41:23.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo desfundamentado: razões dissociadas da decisão recorrida. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-srb-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:41:24.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária SRB: Ausência de impugnação impede recurso - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-processual-prejudica-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalh 2026-05-22T17:41:24.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação processual prejudica recurso de revista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-ex-conjuge-exoneracao-ou-minoracao-negada-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:41:25.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para ex-cônjuge: exoneração ou minoração negada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspensao-de-honorarios-de-sucumbencia-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:41:25.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Suspensão de Honorários de Sucumbência Mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-840-1-e-a-mera-estimativa-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:41:25.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT 840 §1º e a mera estimativa - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-prova-suficiente-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:41:25.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar: prova suficiente e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-impede-recurso-contra-acordo-de-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-22T17:41:26.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica impede recurso contra acordo de suspensão de processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-exclusao-de-suspensao-de-direitos-politicos-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:41:26.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Exclusão de suspensão de direitos políticos em ação rescisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/curatela-cessacao-do-vinculo-da-curadora-com-a-interdicao-do-local-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:41:27.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curatela: cessação do vínculo da curadora com a interdição do local. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-alimentos-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:41:27.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em alimentos: nulidade por falta de intimação - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-renovacao-de-busca-de-bens-em-execucao-antiga-e-devida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:41:28.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: renovação de busca de bens em execução antiga é devida - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-fim-da-graduacao-e-pos-graduacao-sem-necessidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T17:41:28.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Fim da Graduação e Pós-Graduação sem Necessidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-em-execucao-trabalhista-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T17:41:30.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial: garantia do juízo em execução trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-honorarios-sucumbenciais-em-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-22T17:41:30.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário: honorários sucumbenciais em exibição de documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-decisao-favoravel-ao-paciente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:41:30.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado: decisão favorável ao paciente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-ausencia-de-dialeticidade-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:41:31.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: ausência de dialeticidade impede recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-roubo-regime-semiaberto-e-imposto-ao-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:41:32.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de roubo: regime semiaberto é imposto ao réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-herdeira-perde-prazo-para-habilitacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:41:33.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: herdeira perde prazo para habilitação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-vs-pessoas-naturais-e-desercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:41:34.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pessoa jurídica vs. pessoas naturais e deserção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falencia-superveniente-impede-honorarios-para-executada-em-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:41:34.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência superveniente impede honorários para executada em dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-excecao-do-contrato-nao-cumprido-em-empreitada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:42:49.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: exceção do contrato não cumprido em empreitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-sem-consentimento-banco-nao-comprova-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-22T17:42:49.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado sem consentimento: banco não comprova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-rescisao-unilateral-imotivada-exige-motivacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-22T17:42:49.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral imotivada exige motivação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-pagamento-indevido-por-terceiros-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:42:50.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por pagamento indevido por terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12h-em-turno-ininterrupto-norma-coletiva-vale-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:42:50.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12h em turno ininterrupto: norma coletiva vale? - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-22T17:42:50.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e correção de erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-reu-em-habeas-corpus-no-ambito-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f2c 2026-05-22T17:42:50.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do réu em habeas corpus no âmbito criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-do-habeas-corpus-em-casos-criminais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:42:50.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias do habeas corpus em casos criminais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-restaurante-e-prova-do-dano-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-22T17:42:50.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em restaurante e prova do dano - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-22T17:42:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível: ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-imovel-ilegitimidade-passiva-de-socio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:42:50.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de imóvel: ilegitimidade passiva de sócio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f2d 2026-05-22T17:42:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f2e 2026-05-22T17:42:51.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-abuso-de-grupo-economico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T17:42:51.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e abuso de grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-principios-do-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:42:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e princípios do direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-benfeitorias-e-impugnacao-de-sentenca-arbitral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:42:51.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: benfeitorias e impugnação de sentença arbitral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-validade-de-tarifas-e-seguro-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:42:51.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e validade de tarifas e seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-do-ressarcimento-em-excesso-de-execucao-previdenciaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-22T17:42:51.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal do ressarcimento em excesso de execução previdenciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f31 2026-05-22T17:42:52.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-e-direitos-personalissimos-no-processo-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:42:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça e direitos personalíssimos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-e-prescricao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:42:52.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários e prescrição de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-no-ambito-do-tj-go-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:42:52.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos fundamentais e habeas corpus no âmbito do TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-negativacao-indevida-tribunal- 2026-05-22T17:42:52.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de água e negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicios-inexistentes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-16f238 2026-05-22T17:42:52.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vícios inexistentes no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-de-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:42:53.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: negativa de cobertura de procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:42:53.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e direitos fundamentais em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f32 2026-05-22T17:42:53.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no habeas corpus liberatório - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-parcelamento-irregular-de-solo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:42:53.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por parcelamento irregular de solo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecimento-de-materiais-para-terapias-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:42:53.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecimento de materiais para terapias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-decisao-fora-do-pedido-e-nula-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:42:53.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita: decisão fora do pedido é nula. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:42:53.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Prequestionamento no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/verbas-do-magisterio-calculo-correto-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:42:54.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas do magistério: cálculo correto em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T17:42:55.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-deferimento-tacito-em-acao-de-familia-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:42:56.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: deferimento tácito em ação de família - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:42:56.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-cirurgia-jefaz-tem-competencia-absoluta-para-causas-ate-teto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:42:58.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de cirurgia: JEFAZ tem competência absoluta para causas até teto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-requisitos-da-tutela-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:42:59.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: requisitos da tutela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-responsabilidade-do-vendedor-e-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:42:59.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: responsabilidade do vendedor e resolução contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-juros-abusivos-e-igp-m-em-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:43:00.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Juros abusivos e IGP-M em imóvel na planta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-busca-policial-legal-e-confissao-valida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:43:01.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: busca policial legal e confissão válida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-recebimento-e-validade-de-notas-fiscais-na-cobranca-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:43:01.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de recebimento e validade de notas fiscais na cobrança de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-substituicao-de-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:43:01.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: substituição de pena restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/socios-respondem-por-dividas-de-empresa-com-patrimonio-liquido-positivo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:43:01.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios respondem por dívidas de empresa com patrimônio líquido positivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-encerramento-irregular-nao-basta-para-abuso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:43:01.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: encerramento irregular não basta para abuso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-validade-do-etilometro-e-pena-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:43:06.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: validade do etilômetro e pena - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-qualificado-e-valor-dos-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:43:06.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto qualificado e valor dos bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-mantida-direito-ao-esquecimento-negado-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T17:43:06.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação mantida, direito ao esquecimento negado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-debitos-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbb54f 2026-05-22T17:43:07.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em débitos trabalhistas - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animais-condenacao-mantida-sem-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:43:07.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animais: condenação mantida sem laudo pericial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-22T17:43:08.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-confissao-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:43:08.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado por concurso de pessoas: confissão e provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-espera-do-motorista-stf-modula-efeitos-da-adi-5322-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb54a 2026-05-22T17:43:25.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de espera do motorista: STF modula efeitos da ADI 5322. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-prequestionamento-do-trecho-da-decisao-e-essencial-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T17:43:26.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Prequestionamento do trecho da decisão é essencial. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/anuenios-supressao-por-norma-coletiva-e-impossivel-apos-admissao-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbb556 2026-05-22T17:43:28.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuênios: Supressão por norma coletiva é impossível após admissão. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-preclusao-e-nao-conhecimento-da-revista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:43:29.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso: Preclusão e Não Conhecimento da Revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prequestionamento-no-recurso-de-revista-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:43:32.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prequestionamento no recurso de revista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-195-2021-prescricao-intercorrente-nao-retroage-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:44:19.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.195/2021: Prescrição intercorrente não retroage. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cancelamento-de-toi-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio--a6b9ef 2026-05-22T17:44:19.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cancelamento de TOI e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6b9f0 2026-05-22T17:44:19.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-de-autoridade-de-saude-publica-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:44:20.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato de autoridade de saúde pública - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-cumprimento-de-sentenca-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:44:20.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de cumprimento de sentença e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-e-a-nao-incidencia-na-plr-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:44:20.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo e a não incidência na PLR em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-conta-inexigibilidade-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:44:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em conta: inexigibilidade e indenização por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-intento-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b5a 2026-05-22T17:44:20.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por intento infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-e-lesao-corporal-crime-configurado-em-oposicao-a-ato-legal-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:44:20.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência e lesão corporal: crime configurado em oposição a ato legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-prova-de-vicio-em-produto-e-validade-de-nota-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:44:20.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: prova de vício em produto e validade de nota fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-na-execucao-trabalhista-e-nulidade-do-acordao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:44:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista na execução trabalhista e nulidade do acórdão - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-ao-tratamento-em-home-care-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:44:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e direito ao tratamento em home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce15c7 2026-05-22T17:44:20.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria sem vícios. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-protecao-do-direito-de-liberdade-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-goi 2026-05-22T17:44:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e proteção do direito de liberdade e presunção de inocência - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-por-falha-em-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b68 2026-05-22T17:44:21.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco responde por falha em contrato de mútuo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-de-cartao-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-22T17:44:34.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contratos de cartão consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-inversao-do-onus-sucumbencial-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:44:34.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e inversão do ônus sucumbencial em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-empregada-em-embargos-a-execucao-e-responsabilidade-do-empregador-tribunal-de-justica-de 2026-05-22T17:44:34.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da empregada em embargos à execução e responsabilidade do empregador - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-deixou-de-conhecer-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjg 2026-05-22T17:44:34.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que deixou de conhecer agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-de-danos-materiais-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:44:34.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação de danos materiais e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-faturamento-de-energia-compativel-com-o-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:44:34.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Faturamento de Energia Compatível com o Consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-culpa-in-vigilando-e-fgts-tribunal-superior-do-trabalho--cbb563 2026-05-22T17:44:34.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: culpa in vigilando e FGTS - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-pandemia-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:44:34.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: pandemia e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consuncao-crimes-de-resistencia-desobediencia-e-desacato-sao-autonomos-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:44:34.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consunção: crimes de resistência, desobediência e desacato são autônomos. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/acordo-penal-inadimplemento-e-extincao-de-punibilidade-por-danos-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:44:34.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Penal: Inadimplemento e Extinção de Punibilidade por Danos - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-ausencia-de-indicios-de-fraude-impede-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:44:37.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: ausência de indícios de fraude impede devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-validade-de-contrato-de-cartao-consignado-e-limites-do-pedido-tribunal-de-just 2026-05-22T17:44:37.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: validade de contrato de cartão consignado e limites do pedido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-e-tese-do-tema-905-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-22T17:44:37.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E e tese do Tema 905 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-064f39 2026-05-22T17:44:37.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-f-17113e 2026-05-22T17:44:37.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:44:37.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus preventivo e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-e-negativacao-indevida-em-servicos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-22T17:44:37.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva e negativação indevida em serviços de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-inominado-e-reconhecimento-de-creditos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:44:38.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso inominado e reconhecimento de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-creditos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-22T17:44:38.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em ações de cobrança de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-liberdade-e-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-064f3d 2026-05-22T17:44:38.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de liberdade e proteção contra prisão ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-indenizatoria-em-norma-coletiva-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:44:38.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza indenizatória em norma coletiva - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-municipio-em-relacoes-institucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:44:38.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do Município em Relações Institucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/co-herdeiro-paga-divida-e-tem-direito-de-reembolso-por-sub-rogacao-legal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:44:38.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Co-herdeiro paga dívida e tem direito de reembolso por sub-rogação legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-protege-beneficiarios-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-22T17:44:40.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça protege beneficiários de honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-visitas-e-alimentos-manutencao-do-valor-fixado-para-adolescente-tribunal-de-justica-do-parana 2026-05-22T17:44:43.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda, visitas e alimentos: manutenção do valor fixado para adolescente. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-multa-por-embargos-protelatorios-afastadas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-22T17:44:45.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e multa por embargos protelatórios afastadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-acordo-de-compensacao-apos-reforma-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho- 2026-05-22T17:44:46.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais: acordo de compensação após Reforma Trabalhista. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/distrato-verbal-de-compra-de-soja-futura-imprevisao-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-22T17:44:46.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DISTRATO VERBAL DE COMPRA DE SOJA FUTURA: IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/notas-fiscais-sem-assinatura-onus-da-prova-da-entrega-e-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-22T17:44:46.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notas fiscais sem assinatura: ônus da prova da entrega é do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-sobre-abono-pecuniario-correcao-de-calculo-pela-ect-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:44:47.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação sobre abono pecuniário: correção de cálculo pela ECT. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-exige-indicacao-de-trechos-tribunal-superior-do-tra 2026-05-22T17:44:47.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional exige indicação de trechos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-inovacao-recursal-e-ilegitimidade-de-parte-tribunal-superior-do-trabalh-cbbc18 2026-05-22T17:44:49.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: inovação recursal e ilegitimidade de parte. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:44:49.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ausência de impugnação impede recurso. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cobertura-para-morte-por-septicemia-e-cancer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:44:49.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: cobertura para morte por septicemia e câncer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-presuncao-na-obrigacao-de-fazer-por-contrato-verbal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:44:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e presunção na obrigação de fazer por contrato verbal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-22T17:44:52.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-condenacao-penal-por-crime-de-apropriacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:44:53.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e condenação penal por crime de apropriação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-provisorios-para-adolescente-com-base-no-trinomio-necessidade-possibilidade- 2026-05-22T17:44:57.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos provisórios para adolescente com base no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-absolvicao-negada-pena-de-multa-ajustada-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:44:58.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento: absolvição negada, pena de multa ajustada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-mediante-sequestro-prisao-preventiva-nao-substituida-por-domiciliar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:44:58.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão mediante sequestro: prisão preventiva não substituída por domiciliar. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-restritivas-e-prestacao-de-servicos-tribunal-d 2026-05-22T17:44:59.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas e prestação de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-422b84 2026-05-22T17:45:49.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-falta-de-intimacao-para-provas-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:45:49.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: falta de intimação para provas anula sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-lei-nova-nao-se-aplica-a-contratos-findos-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:45:49.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: lei nova não se aplica a contratos findos. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-para-pessoa-natural-com-pouca-renda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:45:49.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Benefício para pessoa natural com pouca renda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-direito-intertemporal-e-troca-de-uniforme-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:45:49.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: Direito intertemporal e troca de uniforme - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-habeas-corpus-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:45:51.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e habeas corpus no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-ciencia-da-incapacidade-suspende-prescricao-anual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-22T17:45:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: ciência da incapacidade suspende prescrição anual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:45:51.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia elétrica e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-maioridade-nao-garante-revisao-automatica-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:45:51.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de Alimentos: Maioridade não garante revisão automática - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-limites-para-anulacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T17:45:51.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e limites para anulação de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-no-habeas-corpus-em-materia-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:45:51.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias no Habeas Corpus em matéria criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-materia-de-acertos-financeiros-tribunal-de-justica-do-distrit-1715f7 2026-05-22T17:45:51.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em matéria de acertos financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-inominado-prescricao-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-d-17161b 2026-05-22T17:45:51.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso inominado: prescrição e reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T17:45:51.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-maquinas-de-cartao-alimenticio-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:45:52.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de máquinas de cartão alimentício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-do-mp-tribunal-de-justica-de-goias 2026-05-22T17:45:52.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos do MP - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-secretario-de-saude-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-d-016d8c 2026-05-22T17:45:52.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do secretário de saúde e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-prescrita-e-limitacao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:45:52.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida prescrita e limitação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-inominado-prescricao-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-d-17161c 2026-05-22T17:45:52.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso inominado: prescrição e reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-plano-de-saude-em-tratamento-de-tea-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-22T17:45:52.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de plano de saúde em tratamento de TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-sobre-regras-obrigatorias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:45:52.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal sobre regras obrigatórias - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-dano-moral-em-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--a6b9fc 2026-05-22T17:45:52.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por dano moral em serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-preso-e-liminar-em-habeas-corpus-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:45:52.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do preso e liminar em habeas corpus no processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:45:53.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: provas suficientes para condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-itbi-na-transmissao-de-imovel-para-integralizacao-de-capital-tribunal-de-jus 2026-05-22T17:45:53.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do ITBI na transmissão de imóvel para integralização de capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-configuram-rediscurso-protelatorio-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica- 2026-05-22T17:45:53.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não configuram rediscurso protelatório em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecer-tratamento-com-cbd-e-thc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:45:53.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecer tratamento com CBD e THC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-liberdade-e-habeas-corpus-em-casos-de-prisao-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d90 2026-05-22T17:45:53.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de liberdade e habeas corpus em casos de prisão - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-transporte-coletivo-por-queda-de-passageira-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-22T17:45:53.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do transporte coletivo por queda de passageira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-e-liberdade-de-locomocao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d8f 2026-05-22T17:45:53.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais e liberdade de locomoção em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-nao-comprovada-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:45:53.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: necessidade não comprovada para pessoa natural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-revisao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17226d 2026-05-22T17:45:54.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na revisão de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-restricao-de-circulacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-22T17:45:54.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e restrição de circulação de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-parcial-em-execucao-e-acesso-a-justica-em-acordo-de-conduta-tribunal-superior-do-trabalho-t 2026-05-22T17:45:54.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia parcial em execução e acesso à justiça em acordo de conduta - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-22T17:45:57.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de assistência judiciária gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-por-associacao-para-o-trafico-ordem-denegada-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T17:45:57.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão por associação para o tráfico: ordem denegada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-do-trafico-de-drogas-e-validade-da-falsa-identidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-22T17:45:58.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade do tráfico de drogas e validade da falsa identidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-preventiva-mantida-em-hc-denegado-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:45:58.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão preventiva mantida em HC denegado. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-do-processo-por-embriaguez-ao-volante-e-legal-tribunal-de-justica-do-parana-tj 2026-05-22T17:45:58.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional do processo por embriaguez ao volante é legal. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-omissao-sanada-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-22T17:45:59.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa por restritiva de direitos: omissão sanada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-422b97 2026-05-22T17:46:00.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-da-materialidade-e-autoria-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:46:01.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova da materialidade e autoria no julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uber-bloqueio-de-motorista-sem-aviso-previo-e-ilicito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:46:03.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Bloqueio de motorista sem aviso prévio é ilícito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tolerancia-e-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-22T17:46:04.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel na planta: tolerância e grupo econômico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-ilegitimidade-passiva-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:46:04.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: ilegitimidade passiva em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-suspensao-da-cnh-e-pena-inerente-ao-crime-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:46:04.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: suspensão da CNH é pena inerente ao crime. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-crime-intempestividade-leva-ao-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-do-parana-ce15d6 2026-05-22T17:46:05.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Crime: Intempestividade leva ao não conhecimento. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/falencia-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-contra-grupo-economico-e-socios-tribunal-superior- 2026-05-22T17:46:05.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Redirecionamento da execução trabalhista contra grupo econômico e sócios. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-provimento-parcial-de-embargos-em-terraplanagem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:46:06.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: provimento parcial de embargos em terraplanagem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-privada-na-terceirizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:46:06.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de empresa privada na terceirização. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-provas-robustas-e-palavra-da-vitima-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-22T17:46:07.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: Provas robustas e palavra da vítima confirmam autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-modificar-julgado-sem-omissao-obscuridade-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-22T17:46:10.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Modificar Julgado Sem Omissão/Obscuridade - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-intervalo-intrajornada-e-incorporacao-bancaria-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbbc3e 2026-05-22T17:46:13.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total: intervalo intrajornada e incorporação bancária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cpc-282-2-justica-do-trabalho-evita-nulidade-e-foca-no-merito-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:46:13.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC 282 § 2º: Justiça do Trabalho evita nulidade e foca no mérito. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-servicos-ausencia-de-prova-da-prestacao-invalida-nota-fiscal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:46:14.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por serviços: ausência de prova da prestação invalida nota fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-in-vigilando-e-sumula-331-do-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:46:17.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa in vigilando e Súmula 331 do TST. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-desistencia-do-pedido-homologada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-22T17:47:20.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: desistência do pedido homologada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-fundamentos-para-prisao-cautelar-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-22T17:47:20.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e fundamentos para prisão cautelar no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sepultamento-indevido-falta-de-prova-de-titularidade-do-jazigo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-22T17:47:20.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sepultamento indevido: falta de prova de titularidade do jazigo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-valido-em-crimes-de-subtracao-de-menor-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de 2026-05-22T17:47:20.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico válido em crimes de subtração de menor e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-em-acidente-de-transito-perda-total-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:47:20.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada em acidente de trânsito: perda total - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-danos-morais-por-negativa-de-internacao-tribunal-de 2026-05-22T17:47:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de cobertura de plano de saúde e danos morais por negativa de internação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:47:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual: Embargos Rejeitados - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prorrogacao-habitual-em-jornada-de-6-horas-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:47:20.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prorrogação habitual em jornada de 6 horas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-gratificacao-em-aposentadoria-e-ressarcimento-de-contribuicao-social-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:47:20.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de gratificação em aposentadoria e ressarcimento de contribuição social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-e-aplicacao-de-agravantes-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo 2026-05-22T17:47:20.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio e aplicação de agravantes - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d91 2026-05-22T17:47:20.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na apelação criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescente-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:47:21.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescente por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-violencia-domestica-sem-provas-contundentes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:47:21.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por violência doméstica sem provas contundentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-22T17:47:21.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-proprietario-por-alienacoes-nao-registradas-no-iptu-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:47:21.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do proprietário por alienações não registradas no IPTU - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-ampla-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-goia-016d93 2026-05-22T17:47:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e ampla defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-protecao-da-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d94 2026-05-22T17:47:21.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e proteção da liberdade individual - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/infiltracoes-entre-unidades-tutela-de-urgencia-exige-prova-tecnica-minima-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:47:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infiltrações entre unidades: tutela de urgência exige prova técnica mínima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-para-servidor-publico-e-restituicao-indevida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:47:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha para servidor público e restituição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-estabilidade-e-protecao-do-trabalhador-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d95 2026-05-22T17:47:22.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à estabilidade e proteção do trabalhador - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-liberdade-e-protecao-na-concessao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d96 2026-05-22T17:47:22.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de liberdade e proteção na concessão de habeas corpus - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-requisitos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a6ba04 2026-05-22T17:47:22.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e requisitos no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-22T17:47:22.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extensao-dos-efeitos-de-habeas-corpus-em-crimes-de-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-22T17:47:22.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão dos efeitos de habeas corpus em crimes de concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-do-municipio-em-relacoes-institucionais-tribunal-de-justica-de-goias-tj-016d97 2026-05-22T17:47:23.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e do Município em Relações Institucionais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-liberdade-de-locomocao-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d98 2026-05-22T17:47:23.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da liberdade de locomoção e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-aquisicao-de-imoveis-antes-de-averbacoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:47:23.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de aquisição de imóveis antes de averbações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-provas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-22T17:47:23.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e provas em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-fraude-contra-idosos-e-risco-a-vontade-da-parte-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:47:23.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por fraude contra idosos e risco à vontade da parte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-fianca-em-maus-tratos-a-animais-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:47:23.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de fiança em maus tratos a animais é cabível. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-22T17:47:23.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-emprestimo-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-422b87 2026-05-22T17:47:24.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de empréstimo: tutela de urgência deferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-denegacao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-22T17:47:24.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e denegação de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:47:30.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e dever de informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-multa-do-art-477-da-clt-recurso-desfundamentado-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:47:30.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e multa do art. 477 da CLT: recurso desfundamentado - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-eletricos-em-seguro-comprovacao-e-ressarcimento-integral-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:47:31.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos elétricos em seguro: comprovação e ressarcimento integral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-uso-de-documento-falso-em-certificado-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-parana- 2026-05-22T17:47:31.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por uso de documento falso em certificado de veículo - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-trabalhista-comprovacao-de-hipossuficiencia-apos-reforma-tribunal-superior-do-traba 2026-05-22T17:47:31.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita trabalhista: comprovação de hipossuficiência após reforma - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-e-incendio-contra-idoso-prisao-preventiva-e-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:47:32.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça e incêndio contra idoso: prisão preventiva é mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-para-uso-negadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-422b8c 2026-05-22T17:47:33.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e desclassificação para uso negadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-erro-de-cep-nao-anula-ato-se-endereco-e-recebedor-corretos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-22T17:47:34.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida: erro de CEP não anula ato se endereço e recebedor corretos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/motorista-gerenciadora-de-risco-nao-comete-ilicito-ao-bloquear-cadastro-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:47:35.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Gerenciadora de risco não comete ilícito ao bloquear cadastro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-integral-de-valores-descontados-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:47:37.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição integral de valores descontados de conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-relator-pode-julgar-recurso-sem-renovar-teses-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbbc60 2026-05-22T17:47:38.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática: Relator pode julgar recurso sem renovar teses. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-demandas-de-transporte-sob-lei-11-442-2007-tribunal-de-justica-de- 2026-05-22T17:47:39.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para demandas de transporte sob Lei 11.442/2007 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/produtividade-e-remuneracao-variavel-reflexos-no-dsr-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbbc75 2026-05-22T17:47:39.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produtividade e remuneração variável: reflexos no DSR. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-impossivel-discutir-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:47:42.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo: impossível discutir excesso de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-justifica-modificacao-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-422ba8 2026-05-22T17:47:43.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não justifica modificação do acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-reu-falha-em-provar-origem-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:47:44.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida: réu falha em provar origem do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-parana-tjp 2026-05-22T17:47:44.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato, receptação e adulteração de veículo: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-vape-por-adolescente-nao-e-crime-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:47:44.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de vape por adolescente não é crime; atipicidade da conduta. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-fiscalizacao-falha-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbbc79 2026-05-22T17:47:45.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por fiscalização falha - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-indenizacao-securitaria-de-contrato-de-construcao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:47:46.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em indenização securitária de contrato de construção - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-nao-ocorre-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbc54b 2026-05-22T17:47:46.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não ocorre. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbc546 2026-05-22T17:47:47.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional no TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr-ce15dd 2026-05-22T17:47:48.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-incabivel-sumula-218-tst-prejudica-analise-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbc553 2026-05-22T17:48:49.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Revista Incabível: Súmula 218 TST Prejudica Análise - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cerceamento-de-defesa-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:48:49.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: cerceamento de defesa e ônus da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:48:50.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e conclusão do ensino médio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-de-servicos-nao-e-parte-legitima-em-acao-trabalhista-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:48:50.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora de serviços não é parte legítima em ação trabalhista - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-descumprimento-de-condicoes-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-22T17:48:50.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e descumprimento de condições em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reapreciacao-do-julgamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-22T17:48:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reapreciação do julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-erro-material-na-majoracao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-22T17:48:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de erro material na majoração de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/veiculos-essenciais-para-transporte-de-carga-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:48:50.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículos essenciais para transporte de carga em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-saude-publica-no-estado-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d9a 2026-05-22T17:48:51.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à saúde pública no Estado de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-processo-disciplinar-por-falta-grave-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-22T17:48:51.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de processo disciplinar por falta grave e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-pagamento-de-multa-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:48:51.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e pagamento de multa: direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-goias-tj 2026-05-22T17:48:51.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e liberdade provisória em processo penal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-gabarito-em-concurso-publico-e-limites-do-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-22T17:48:51.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de gabarito em concurso público e limites do erro grosseiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reapreciacao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-22T17:48:51.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reapreciação do julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-22T17:48:51.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e tutela de urgência em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissionista-horas-extras-e-aplicacao-analogica-da-oj-123-tst-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:48:51.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissionista: Horas extras e aplicação analógica da OJ 123 TST - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-associacao-para-o-trafico-na-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-22T17:48:51.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da associação para o tráfico na condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-direitos-do-consumidor-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-ju-016d9b 2026-05-22T17:48:52.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e direitos do consumidor em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-22T17:48:52.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-direitos-fundamentais-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d9c 2026-05-22T17:48:52.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus preventivo e direitos fundamentais de liberdade - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-propriedade-e-posse-em-embargos-de-terceiros-e-responsabilidade-de-socio-tribunal-de-justic 2026-05-22T17:48:52.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de propriedade e posse em embargos de terceiros e responsabilidade de sócio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-que-deixou-de-conhecer-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-goias-tjg-016d9e 2026-05-22T17:48:53.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão que deixou de conhecer agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-reconhecimento-mesmo-com-casamento-vigente-tribunal-de-justica-do-parana-t 2026-05-22T17:48:53.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: reconhecimento mesmo com casamento vigente - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/motorista-cadastro-em-gerenciadora-de-riscos-e-direito-de-trabalhar-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-22T17:48:53.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Cadastro em gerenciadora de riscos e direito de trabalhar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d9d 2026-05-22T17:48:53.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-na-ordem-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-22T17:48:53.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários sucumbenciais na ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--174073 2026-05-22T17:48:53.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-requisitos-legais-e-inercia-nao-configurada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-22T17:48:53.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: requisitos legais e inércia não configurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-e-protecao-contra-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016d9f 2026-05-22T17:48:53.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade e proteção contra constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-com-cigarro-eletronico-em-escola-receptacao-sem-dolo-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:48:54.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente com cigarro eletrônico em escola: receptação sem dolo. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-consorcio-erro-e-decadencia-de-4-anos-apos-contrato-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:48:54.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de consórcio: erro e decadência de 4 anos após contrato. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-em-habeas-corpus-no-tribunal-de-goias-tribunal-de-justica-de-goias-tjgo-016da0 2026-05-22T17:48:54.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias em habeas corpus no tribunal de Goiás - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-por-administracao-comum-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:48:54.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária por administração comum. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-para-filho-maior-com-deficiencia-direito-e-extensao-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:48:55.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos para filho maior com deficiência: direito e extensão - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-revogacao-por-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:48:55.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Revogação por hipossuficiência comprovada. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-do-ente-publico-na-fiscalizacao-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:48:55.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: culpa do ente público na fiscalização - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-fragilidade-do-conjunto-probatorio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-22T17:48:56.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e fragilidade do conjunto probatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-responsabilidade-solidaria-e-justica-gratuita-tribunal-superior-do-trabalho-tst 2026-05-22T17:48:56.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: responsabilidade solidária e justiça gratuita. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/furtos-qualificados-provas-da-acao-conjunta-e-coautoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:48:57.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furtos qualificados: provas da ação conjunta e coautoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-na-tentativa-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-22T17:48:57.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal na tentativa de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-tentado-e-tese-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-22T17:48:57.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado tentado e tese de apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-tribunal-superior-do-trabalho-ts-cbc5d2 2026-05-22T17:48:57.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Administração Pública - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-superior-do-trabalho-tst-cbc5d1 2026-05-22T17:48:57.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública é subsidiária em dívidas trabalhistas. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://www.cognijus.com/blog/corretor-de-imoveis-nao-tem-comissao-se-comprador-fraudar-e-nao-houver-negocio-tribunal-de-justica-d 2026-05-22T17:48:58.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretor de imóveis não tem comissão se comprador fraudar e não houver negócio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-sentenca-arbitral-ilegitimidade-da-administradora-tribunal-de-justica-do-parana-tjpr 2026-05-22T17:48:58.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de sentença arbitral: ilegitimidade da administradora - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/embargos-fundamentacao-per-relationem-e-prequestionamento-desnecessario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-22T17:48:59.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Fundamentação per relationem e prequestionamento desnecessário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-com-adolescente-mp-nao-anula-sem-prejuizo-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-22T17:48:59.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo com adolescente: MP não anula sem prejuízo concreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juri-homicidio-qualificado-e-legitima-defesa-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:49:00.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Homicídio qualificado e legítima defesa em julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-inovacao-recursal-recurso-nao-conhecido-por-supressao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-22T17:49:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e inovação recursal: recurso não conhecido por supressão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-e-impenhoravel-em-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-paran 2026-05-22T17:49:02.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural é impenhorável em execução de título judicial. - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-consequencia-de-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-22T17:49:05.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores: consequência de descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-maquina-industrial-rescisao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-22T17:49:09.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em máquina industrial: rescisão e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-inducao-em-erro-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:49:11.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Indução em erro não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/refinanciamento-de-emprestimo-consignado-juros-e-cet-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-22T17:49:16.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refinanciamento de empréstimo consignado: juros e CET - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-revisao-criminal-nega-pedido-de-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-22T17:49:17.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: Revisão criminal nega pedido de redução de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)